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68ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROMEU TUMA e
ORLANDO MORANDO
Secretário: ORLANDO MORANDO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 27/06/2003 - Sessão 68ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Convoca, a pedido do Deputado Edson Ferrarini, sessões solenes a
realizarem-se dia 11/08, às 20h, para homenagear a Rede Vida de Televisão; e
dia 29/08, às 10h, para homenagear a Legião da Boa Vontade.
002 - UBIRATAN GUIMARÃES
Preocupa-se com destemperos
verbais do Presidente da República, com ações do MST e com a proposta de
proibição das armas de fogo.
003 - ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência.
004 - ROMEU TUMA
Refere-se a assassinato
brutal de criança em Ilha Comprida, interior do Estado. Defende aplicação mais
ampla da lei da tortura.
005 - ENIO TATTO
Saúda lançamento, pelo
Governo Lula, de linhas de crédito para agricultores e pequeno e
microempresários.
006 - ROMEU TUMA
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
007 - Presidente ORLANDO MORANDO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 2º Secretário "ad hoc" proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini, esta Presidência convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, Inciso I letra “r” da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 11 de agosto do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Rede Vida de Televisão, a RVT.
Atendendo ainda solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini, nos mesmos termos regimentais, esta Presidência convoca os Srs. Deputados para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 29 de agosto do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a LBV - Legião da Boa Vontade.
Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, público que nos assiste pela TV e nos ouve pela Rádio Assembléia, ao final desta semana assomo à tribuna para dizer da minha preocupação com fatos e notícias que ocorreram ao longo da semana.
Logo no início da semana tivemos, mais uma vez, o que chamaríamos um destempero verbal do Sr. Presidente da República, quando disse que não tem cara feia, não tem Congresso, não tem Poder Judiciário que o impeça de fazer as coisas. Disse destempero verbal porque aprendemos na escola, na vida, conhecemos o nosso país e sabemos dos poderes existentes no país. Harmônicos, mas independentes. Ou será que o Sr. Presidente se julga acima disso tudo? Será que se julga o Fidel Castro em Cuba? Acho que tem que ser repensado aquilo que foi dito.
Mais no meio da semana tivemos a notícia de que adeptos do Movimento dos Sem-Terra tomaram os pedágios em Curitiba. Os que lutam - que pretensamente dizem que lutam por um pedaço de terra, pela reforma agrária -, não se contentaram e foram paralisar os pedágios no Estado do Paraná. Não houve medida contra eles. Se esses movimentos continuarem nesse crescendo vamos ter problemas muito mais sérios no futuro.
Já avisei, já alertei aqui há 15 dias, quando o Sr. José Rainha se manifestou dizendo que vai criar uma nova Canudos lá no Pontal do Paranapanema. Alertei, porque ao longo do tempo vivido na Polícia Militar participei e comandei reintegração de posse e tivemos muitas vezes que enfrentar sem-terras armados com foices, com ferramentas que dizem ser de trabalho, mas que são tão letais quanto uma arma de fogo. Alertei e, se continuar nesse crescendo, sem dúvida nenhuma o sangue irá correr no campo. Por quê? Porque os donos de terra, aqueles produtores rurais que vivem da terra vão se defender. E com toda a razão, pois neste país ainda temos direito à propriedade. Se querem fazer uma reforma agrária, que o governo a faça. Mas não um bando armado, liderado por um marginal, tipo José Rainha.
Mais preocupado ainda eu fiquei com o que foi anunciado em Brasília, que é o desarmamento total e a proibição de porte de arma ao cidadão. Isto é de uma violência, de um sentido tão ruim, porque os cidadãos de bem, que trabalham, que produzem têm que ter o direito de se defender. Ele tem que defender a sua família, tem que defender o seu patrimônio, a sua vida.
Querendo dizer “vamos desarmar este país”, estão desarmando pessoas de bem. Que primeiro se desarmem os bandidos, que primeiro se tire a arma deles e depois vamos desarmar a população civil. Mas não é o que acontece aqui. Ninguém desarma bandido. Não adianta fazer campanha demagógica, dizer “troque sua arma por uma cesta básica”. Até hoje, na minha vida, e ao longo de 34 anos trabalhando nas ruas em São Paulo, na Polícia, nunca vi isso acontecer. Pergunto aos senhores: que bandido troca sua arma por uma cesta básica? Ninguém. Ou seja, isso é uma demagogia.
O direito à defesa, à defesa própria, à defesa do seu patrimônio, à defesa da sua família é inerente ao cidadão. Preenchidas as formalidades legais, preenchidos os requisitos, submetidos a exames psicotécnicos, de habilitação, o cidadão de bem tem que ter o direito de usar uma arma para se defender. Vemos assustados o crescimento da criminalidade e essas atitudes de momento.
Já disse o festejado Beccaria, em 1700 e pouco, na sua obra “Dos Delitos e das Penas”: quanto mais armas, menos crimes. Pode parecer um paradoxo, mas é a grande verdade. Um autor americano disse que se a população estiver armada o bandido não vai ter facilidade. Ele dá um exemplo prático. Um restaurante, como aconteceu numa pizzaria em Campo Belo na semana passada, foi assaltado. Havia de 60 a 80 clientes. Três bandidos armados entraram, dominaram os 80 clientes, mais os funcionários. Roubaram e foram embora. Por que tiveram essa ousadia? Porque sabem que ninguém está armado. Se soubessem, se imaginassem que 30% daqueles freqüentadores pudessem estar armados e se defenderiam, não seriam três bandidinhos que iriam tomar aquele estabelecimento. Mas o que se incute na população é ‘não reaja’.
O cidadão tem o direito de
reagir, se quiser. A vida é dele. Estamos deixando aumentar a criminalidade, e
o povo está se acovardando. Temos de mudar esse comportamento. O cidadão tem de
ter o direito de se defender. Do jeito que está sendo feito, são cordeiros indo
para o matadouro. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
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- Assume a Presidência o Sr.
Orlando Morando.
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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSB - Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo
Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir
Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Orlando Morando,
nosso companheiro, caro Deputado Ubiratan Guimarães, Srs. Deputados, público
que nos acompanha pela TV Assembléia e Rádio Assembléia, leitores do
"Diário Oficial" do Legislativo, senhoras e senhores presentes nas
galerias, Srs. funcionários, assomo à tribuna hoje com uma profunda dor no
coração.
Nos últimos dias, temos
acompanhado, de uma forma angustiada, um fato ocorrido em Ilha Comprida,
envolvendo o sobrinho de um funcionário desta Casa, motivado pela compra de uma
bicicleta pelo valor de 30 reais. O indivíduo que vendeu achou que ela valia 40
reais e quis mais 10 reais. Isso gerou uma discussão, e o pai dessa criança foi
ameaçado com a seguinte frase: “Vocês vão conhecer a nossa família e vai ser
através do seu filho.”
Passados dois dias, essa
criança foi comprar pão e desapareceu. (Pausa.) Foram encontrados, próximo ao
rio daquele município, sua bicicletinha, o saquinho de pão e o seu chinelo. A
polícia toda ficou empenhada em encontrar aquela criança. Tivemos contato com a
família, e o delegado da cidade procedeu a todas as diligências. A mãe nos
dizia que o menino tinha medo de água, e nós já prevíamos o pior. Infelizmente,
na data de ontem, o corpo dessa criança de cinco anos foi localizado, pelo
Corpo de Bombeiros, no rio, com o pescoço quebrado.
Volto à tribuna, Sr.
Presidente, para abordar um assunto que tratei ontem. Tivemos na Casa, ontem,
uma reunião relativa a vítimas de violência, praticada, eventualmente, por
agentes públicos. Debatemos muito sobre a tortura no Dia Internacional da ONU
contra a tortura.
Tive oportunidade de falar
ontem sobre a lei de tortura. Tive o prazer e a honra de ser, juntamente com o
delegado assistente que comigo trabalhava, Dr. Maurício Correali, o autor do
primeiro caso de prisão em flagrante por infringir a lei de tortura, Lei nº
9.455, de 07 de abril de 1997. No dia em que ela entrou em vigor, conseguimos
prender em flagrante um indivíduo que praticava seqüestro relâmpago e o
enquadramos no Art. 1o da Lei de Tortura. Digo isso para mostrar que
essa lei não foi feita para punir apenas agentes públicos ou eventuais
criminosos infiltrados na polícia que usam esse método, mas também para punir
criminosos comuns.
Será que o autor desse crime
que relatamos agora não merece o indiciamento na lei de tortura? Ela é muito
clara, pois prevê pena para os agentes públicos e também para aqueles que
seqüestram crianças, praticam o seqüestro-relâmpago. Basta a pessoa se sentir
moralmente violentada ou sob grave ameaça, especialmente quando se pede a
senha, quando se está trancado no porta-malas. Já está na lei de tortura.
Essa lei é distorcida, dando
a impressão de que foi criada para punir o agente público. Precisamos começar a
aplicar essa lei. Falamos muito em modificar as leis, mas precisamos praticar
as existentes, começar a indiciar nessa lei as pessoas que praticam esses
crimes, especialmente crimes hediondos contra nossa sociedade. O pai de família
não tem direito? E o criminoso que pratica esse crime contra essa criança,
contra um adolescente, contra qualquer um de nós, sujeitando-nos à submissão, a
tratamento odioso, violento, de grave ameaça? Está incurso na lei de tortura.
Essa lei tem de ser aplicada a todos aqueles que andam à margem da lei. Ela
prevê uma pena de reclusão de dois a oito anos e torna o crime inafiançável.
Sr. Presidente, eu precisava
relembrar isso. Nós respeitamos muito os direitos humanos. Meu pai, Romeu Tuma,
foi o último diretor do Dops. Ele democratizou o Dops, saiu de lá como delegado
de polícia e foi eleito Senador da República com seis milhões de votos naquela
época. Muitas vezes, ele foi ameaçado de prisão por preservar os direitos
humanos, o respeito e a integridade física daqueles que estavam sob sua custódia.
Está aí o nosso Presidente da República para testemunhar o que tenho falado.
Quero, para encerrar, Sr.
Presidente, dizer que somos a favor dos direitos humanos, mas é preciso dar um
basta aos discursos inflamados que só distorcem os conceitos históricos dos
direitos humanos. Essas monstruosidades não podem ser amparadas por defensores
de direitos humanos. Tortura, jamais e nunca mais, mas hipocrisia também não!
Muito obrigado, Sr. Presidente e senhores presentes.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSB - Antes de dar continuidade à
lista dos oradores inscritos, quero externar meus sentimentos aos familiares
dessa criança, parente de um funcionário desta Casa. Concordo com o Deputado
Tuma que é uma tortura e, mais do que isso, uma falta de respeito à vida
humana.
Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio
Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, primeiramente quero me solidarizar com essa família pela dor da perda. É a situação que estamos vivendo neste país, principalmente aqui em São Paulo. Quando ouvimos o Secretário de Segurança, não dá para imaginar que São Paulo viva toda essa insegurança, mas, infelizmente, é a realidade.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo a tribuna para comentar duas medidas que o Governo Federal adotou nesta semana. Elas são uma esperança para a retomada dos investimentos e para o aquecimento da economia deste país. Temos visto no dia-a-dia o problema que a população vive com o desemprego, a economia está estagnada, trazendo cada vez mais insegurança.
A primeira das medidas foi o crédito agrícola para o pequeno agricultor, que é o que mais sofre pela dificuldade de os investimentos do crédito agrícola chegarem até ele. O Governo Federal, cumprindo promessa da sua campanha, faz chegar o crédito agrícola sem muita burocracia.
Para se ter uma idéia, o cadastro que um pequeno agricultor precisaria preencher num banco para conseguir um empréstimo tinha cerca de seis folhas. O Governo Federal simplificou isso. Hoje, o agricultor preenche apenas uma folha e abre sua conta para poder receber o crédito e investir na sua agricultura, principalmente a agricultura familiar. Muitos desses agricultores, a partir de agora, vão ter um incentivo para voltar a investir no Brasil e produzir. Com essa medida, na próxima safra o Brasil começará a produzir mais do que está produzindo na área agrícola, que é uma das grandes saídas para o desenvolvimento, para geração de emprego e combate à fome.
A outra medida foi o crédito para o pequeno e microempresário. Da mesma forma que o crédito agrícola, prioriza o pequeno empresário para a obtenção de uma linha de crédito. O problema é que antes as linhas de créditos eram abertas através da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil e o pequeno e microempresário não conseguiam abrir sua conta e ter acesso a esse dinheiro.
O Governo Lula também está priorizando isso e nesta semana liberou esse dinheiro para que futuros empresários ou empresários em dificuldades tenham condições de retomar seu negócio e aquecer a economia do país. Sabemos que esses empresários são responsáveis por cerca de 85% do emprego neste país. Portanto, o Governo Lula está no caminho correto. Temos esperança de que a economia volte a crescer, a gerar emprego e renda. Com os juros baixando, com a inflação baixando e com estas medidas do Governo Federal temos certeza de que o Brasil começará a melhorar a partir do segundo semestre.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.)
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de segunda-feira o Projeto de lei nº 305/03, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004, e o Projeto de lei nº. 747/01, vetado.
Em face do acordo entre as lideranças a Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 67a Sessão Ordinária com o aditamento anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 07 minutos.
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