17 DE MAIO DE 2004

68ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JOSÉ BITTENCOURT e ORLANDO MORANDO

 

Secretário: ORLANDO MORANDO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 17/05/2004 - Sessão 68ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ  BITTENCOURT/ORLANDO MORANDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ORLANDO MORANDO

Comenta audiência com o Governador do Estado e o prefeito de São Bernardo do Campo, hoje, onde ficou acertada a instalação de uma Fatec, e de outras obras de grande valia para o município.

 

003 - ROMEU TUMA

Relata o 10º Encontro Estadual dos Consegs, ocorrido no último sábado, bem como a homenagem dos Correios criando um selo comemorativo do Dia dos Consegs, criado por lei de sua autoria.

 

004 - ORLANDO MORANDO

Assume a Presidência.

 

005 - JOSÉ BITTENCOURT

Fala da necessidade de instalação de Fatec em Santo André. Discorre sobre a reforma do Judiciário, que precisa passar para uma mudança estrutural e melhoria salarial para os magistrados, com recursos para a sua modernização.

 

006 - ROMEU TUMA

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

007 - Presidente ORLANDO MORANDO

Acolhe o pedido. Convoca sessão solene para o dia 18/06, às 10h, a pedido do Deputado José Bittencourt, com a finalidade de comemorar o "Dia da Assembléia de Deus". Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária, de 18/05, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão solene, hoje, às 20h, com a finalidade de comemorar os 80 anos da União dos Escoteiros do Brasil. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado José Bittencourt, que conduz esta sessão, da nossa região do grande ABC, especificamente do Santo André, público sempre presente na Assembléia, telespectadores, Srs. Deputados, é com muita alegria que trazemos duas grandes notícias.

O primeiro refere-se a um assunto de que tratamos aqui na semana passada. Com bastante êxito foi a 20ª Feira e Convenção Paulista de Supermercados. Agradecemos a todo o público participante, mas queremos fazer um agradecimento especial ao Secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, que nos concedeu prolongação do prazo de recolhimento do ICMS no período da feira, assim como ao seu diretor Dr. Henrique Shiguemi, pessoa muito prestativa e atenciosa, que contribuiu para enaltecer esse evento tão importante para a economia do nosso Estado.

Outro assunto de grande importância que quero abordar foi a audiência que tivemos hoje com o Sr. Governador Geraldo Alckmin, sobre um trabalho em que estamos empenhados desde o início do nosso mandato. Estávamos acompanhados do prefeito de São Bernardo, Dr. William Dib, quando, nesta manhã, o Sr. Governador anunciou a instalação de uma Fatec para a cidade de São Bernardo do Campo no Campus da Fundação Paula Souza, onde já existe uma ETE, escola técnica. Portanto, é motivo de muita alegria saber que a nossa cidade e o Grande ABC serão contemplados com uma faculdade pública e gratuita, compromisso importante do administrador público.

O Governador anunciou também o início das obras do trevo no km 26, da rodovia Anchieta, que dá acesso ao bairro do Riacho Grande, outro trabalho também em que estamos empenhados há bastante tempo. Aquela população será bastante beneficiada, assim como os usuários da rodovia Índio Tibiriçá. Agora, com o acesso ao Pólo Turístico Caminhos do Mar, nossa cidade também será muito beneficiada, melhorando o sistema viário da região.

O Governador anunciou, além da construção de 830 casas populares para a cidade de São Bernardo do Campo, a devolução do prédio do antigo Fórum ao município. Anunciou ainda a doação da área onde estava sendo construído o CDP, para que ali possa ser feito algo para o idoso, a melhor idade ou terceira idade. Enfim, são obras importantes para a região do Grande ABC, particularmente para a cidade de São Bernardo do Campo. Essas obras terão parceria com a prefeitura e a Fatec. O antigo Fórum da nossa cidade está abandonado há anos e, sem dúvida nenhuma, agora terá uma destinação muito importante.

É com muita alegria que estamos colhendo o resultado positivo do nosso trabalho, da nossa determinação. A Fatec foi um compromisso que assumimos com a população de São Bernardo do Campo. Sabemos das dificuldades que atravessam os jovens quando terminam o ensino médio e não conseguem ingressar em uma universidade paga.

Infelizmente, essa não é a avaliação de todos os homens públicos. Alguns ainda preferem intitular-se garotos-propagandas de universidades particulares. O que é lamentável, porque o ensino é garantido pela Constituição. Estamos cumprindo nosso papel e o nosso compromisso de representarmos o povo daquela cidade e do Grande ABC, ao sermos eleitos. É com bastante alegria que damos conhecimento dessas obras importantes que possibilitarão um melhor atendimento à população da nossa cidade, São Bernardo do Campo, cidade que tanto amamos e pela qual tanto trabalhamos.

No caso específico da Fatec, trata-se de um trabalho em que estamos envolvidos desde o início do nosso mandato, onde todo Grande ABC será contemplado. Quero aproveitar a oportunidade para agradecer ao Secretário João Carlos de Souza Meirelles, com quem tivemos mais de cinco audiências para tratar desse assunto.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que nossa população será contemplada nos próximos meses com faculdade gratuita, novo trevo, moradia popular, dentre outros benefícios. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhores presentes nas galerias, queridos funcionários, assomo à tribuna hoje para relatar um acontecimento que muito nos envaideceu ocorrido no último sábado durante o 10o Encontro Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, os Conseg’s.

O evento foi realizado no Memorial da América Latina. Estiveram presentes mais de duas mil pessoas, de presidentes e membros dos mais de 180 Conseg’s do Estado de São Paulo, a autoridades policiais, velhos companheiros meus, delegados seccionais, delegados titulares de municípios, autoridades da polícia militar, secretário da segurança pública, enfim... O evento foi organizado pela Coordenadoria Estadual dos Conseg’s na pessoa do coordenador Rossetti, que esteve presente na nossa sessão solene da última sexta-feira, realizada para homenagear os Conselhos Comunitários de Segurança e o dia dos Conseg’s.

Fiquei muito emocionado porque uma lei de minha autoria acabou incentivando o lançamento comemorativo, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de um selo que estará circulando do dia 10 de maio até o dia oito de junho. O carimbo trata do Dia dos Conseg’s, instituído pela Lei 11.656/04, de minha autoria, inclusive fui homenageado com uma placa de prata oferecida pelos líderes comunitários e policiais que corporificam os Conselhos Comunitários de Segurança pela lei aprovada nesta Assembléia Legislativa e quero dividir essa homenagem com todos os meus pares.

Quando apresentamos a lei do Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança nada mais queríamos que homenagear essa instituição, que faz o elo entre as polícias do nosso Estado e a comunidade. É o modelo mais importante de polícia comunitária que temos em funcionamento no nosso País e temos como idéia estender isso, criar Conselhos de Segurança nos municípios, para que as prefeituras possam se engajar na segurança, trocando informações, idéias para que as Guardas Municipais, que são tão importantes no contexto Segurança Pública, possam efetivamente participar dessa discussão e, principalmente, da solução dos problemas na área da Segurança Pública.

Nesse evento foi também lançado um CD institucional dos Conselhos Comunitários de Segurança para que todos os Conselhos possam ter em seu acervo. Traz diversos hinos pátrios, hino da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos Consegs, enfim... Foi uma solenidade muito bonita, bastante emocionante e indiretamente lisonjeou muito a esta Casa, já que eu estava também  representando o Presidente Sidney Beraldo, que foi bastante homenageado por aqueles que usaram da palavra.

Sr. Presidente, esta é a minha manifestação, no sentido de trazer para esta tribuna as homenagens que recebemos neste evento importante, o 10º Encontro Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança do Estado de São Paulo, ao final coroado por uma apresentação da Banda Sinfônica e do Coral da Polícia Militar. Saúdo os Conselhos Comunitários de Segurança na pessoa do seu Coordenador, Dr. Moacir Rossetti.

Já reivindiquei pessoalmente com o Secretário da Segurança, inclusive, no próprio sábado, e várias vezes desta tribuna, mas quero reiterar para que o governo do Estado encaminhe definitivamente para esta Casa uma lei que trate da criação dos Conselhos Comunitários de Segurança e das suas coordenadorias. Temos hoje os Conseg’s, criados por decretos. Precisamos criá-los por lei para que obviamente não fiquem à vontade daqueles que venham a governar o nosso Estado. Sempre disse que as questões relacionadas com segurança pública devem ser questões de Estado e não de governo. Assim, estamos ansiosos pelo encaminhamento para esta Casa da lei que cria efetivamente os Conselhos Comunitários de Segurança. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr.Orlando Morando.

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, solidarizamo-nos com a alegria que compartilhou o nobre Deputado Romeu Tuma com esta Casa pela homenagem que recebeu dos Consegs.

Realmente, é muito gratificante vermos a população, principalmente a população organizada, ir na linha contra a violência, até mesmo no sentido de ajudar o Estado a diminuir essa violência. Parabéns, nobre Deputado Romeu Tuma! Isto mostra o empenho de V. Exa. e a sua dedicação à vocação, ao desiderato da sua alma, em estar ajudando a população no sentido de termos mais paz na sociedade.

Nobre Deputado Orlando Morando, trago aqui uma boa notícia para a região de São Bernardo e todo Grande ABC, no sentido de retratar e compartilhar conosco e com aquela população sobre o interesse do Governador do Estado Geraldo Alckmin em instalar uma Fatec em São Bernardo do Campo. Este Deputado também tem uma postulação. Temos mantido contato e entendimento com o Governador e com Secretário João Carlos Meirelles no sentido de também instalar uma Fatec em Santo André. A demanda é muito grande e a sociedade precisa receber por parte do governo do Estado a oportunidade necessária no que tange à capacitação profissional. A Fatec é uma faculdade de excelência de conhecimento na área de formação tecnológica de tal modo que é importante para a região. Parabéns, nobre Deputado Orlando Morando! Conte com este Deputado. Tenho a certeza de quem ganha é a população e aqueles que necessitam desta capacitação profissional para melhor desempenhar o seu trabalho.

Registramos também aqui o empenho do nosso amigo e prefeito de São Bernardo, William Dib. Tenho a certeza de que o nosso Governador Geraldo Alckmin fará o que for necessário para que mais uma Fatec seja instalada no Grande ABC. Há uma Fatec em Mauá; há a promessa para a instalação em São Bernardo; estamos lutando para a instalação em Santo André e também há a promessa para instalação de uma Fatec em Diadema. Assim, uma região com quase 2 milhões e 800 mil habitantes comporta realmente a instalação de Fatecs para atender a demanda da população.

Sr. Presidente, sei que o tempo agora não é suficiente, mas gostaria de falar sobre a reforma do Judiciário, que hoje é muito comentada. Não existirá reforma judiciária a contento e dentro da expectativa da população se não passar por uma profunda mudança. O que significa isso? É preciso investir nos serventuários da Justiça, numa melhor qualificação, reciclagem, capacitação profissional e estrutura física. É preciso que pensemos também na questão de salários dignos para magistrados e serventuários da Justiça. Falo da Justiça estadual. Para terem uma idéia, um magistrado em início de carreira no Estado de Rondônia, ganha nove mil e 500 reais. Em São Paulo, por incrível que pareça, ganha cinco mil reais. Não dá. Não há apetite por parte dos operadores do direito, dos bacharéis em ciências jurídicas e sociais, que se formam e que estão advogando há dois anos, que é um dos pré-requisitos mínimos para que se possa ingressar na carreira da magistratura. Eles preferem continuar com a sua banca montada, com o seu escritório, advogando, sendo consultores jurídicos etc, a se embrenharem pela carreira da magistratura.

Além do mais, é preciso que se diminuam os postos a serem galgados por um magistrado na sua carreira. A carreira, basicamente, se compõe da seguinte ordem: o juiz substituto, passa pelas três entrâncias; depois para a entrância especial; em seguida, chega a juiz de alçada, até conseguir chegar a desembargador, no ápice da sua carreira na magistratura. É muito tempo.

Da mesma forma isso ocorre na carreira de delegado. O delegado entra na carreira, na quinta classe, passa por um período probatório de três anos, depois evolui para a quarta classe, terceira, segunda, e finalmente à primeira classe. Até ele conseguir chegar à classe especial é um Deus nos acuda! Portanto, é preciso que se pense melhor em relação à carreira, não só do magistrado, como também da polícia judiciária.

Defendemos uma reforma profunda e estrutural no Judiciário, com investimentos na área de informática. Não adianta falar em súmula vinculante, em súmula impeditiva de recurso, não adianta se falar em Conselho Nacional de Magistratura. Alguém pensa que vai ser aquela panacéia. Se instalar o Conselho Nacional de Magistratura será a panacéia que resolverá todos os problemas da Justiça. O maior problema da Justiça é o congestionamento de feitos, é a falta de celeridade, a falta de prestação jurisdicional para aqueles que buscam na Justiça o restabelecimento do seu direito. Desta forma, não se terá reforma judiciária a contento e dentro da expectativa da população se não passar por uma profunda reestruturação da Justiça.

O Dr. José Renato Naline é um defensor dessas idéias que discutimos aqui, principalmente em relação à carreira do magistrado, com salário digno e outras coisas dessa natureza.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, atendendo solicitação do nobre Deputado José Bittencourt, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XI da Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 18 de junho de 2004, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Assembléia de Deus.

Srs. Deputados, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda, da sessão solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 80 anos da União dos Escoteiros do Brasil

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas.

 

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