21 DE MAIO DE 2008

068ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: OLÍMPIO GOMES, CARLOS GIANNAZI, CONTE LOPES e VAZ DE LIMA

 

Secretário: MAURO BRAGATO

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MAURO BRAGATO

Reivindica ao Governo do Estado e ao Secretário da Fazenda o envio a esta Casa de mensagem para beneficiar os trabalhadores do DER. Comenta que os funcionários deste órgão estão com os salários defasados e são responsáveis por muitas obras e pela segurança das estradas de rodagem. Fala sobre a necessidade de mudanças no combate ao cancro cítrico no Estado de São Paulo.

 

003 - MARCOS MARTINS

Discorre sobre projeto de sua autoria, sobre manutenção das portas de segurança dos bancos, aprovado nesta Casa, mas vetado pelo Executivo. Lê matéria do jornal "Folha Bancária", com o título de "Bancários repudiam veto do Governador José Serra à lei das portas de segurança".

 

004 - Presidente OLÍMPIO GOMES

Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual João de Moraes Góes, do município de Piracaia, acompanhados do Deputado Edmir Chedid.

 

005 - SIMÃO PEDRO

Comenta notícia publicada no jornal "Folha de S.Paulo", de que o Tribunal de Contas do Estado julgou irregular contrato de compras de estatal paulista. Diz que a notícia reforça suspeitas em relação à empresa Alstom. Comenta a respeito da visão neoliberal de governo e da idéia de estado mínimo, que levou o País a uma situação de crise. Elogia a posição do Governo Lula, que liberou recursos do BNDES para o metrô de São Paulo.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Comenta notícia sobre o sucateamento da educação no Estado de São Paulo, com pais de alunos e professores distribuindo a merenda e fazendo a limpeza do estabelecimento. Reitera denúncia sobre a falta de verba das APMs, que foram obrigadas a demitir os servidores contratados. Lembra que o financiamento da educação é competência do Governo do Estado e que a FDE não apresentou solução para o problema.

 

007 - HAMILTON PEREIRA

Refere-se ao PL 334/04, de sua autoria, que trata do programa permanente de doação de medula óssea no Estado de São Paulo aprovado nesta Casa, mas vetado totalmente pelo Executivo. Apela aos seus pares a derrubada do veto.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

009 - CONTE LOPES

Tece comentários sobre matéria jornalística sobre o aumento do número de bandidos que morreram em entrevero com a polícia. Lembra que a lei determina que o policial tem o direito de agir em legítima defesa e que, dos 18 mil presos que foram liberados para o Dia das Mães, 900 não voltaram.

 

010 - OLÍMPIO GOMES

Solidariza-se com os Deputados Marcos Martins e Hamilton Pereira, que tiveram seus projetos de interesse público, vetados pelo Executivo. Informa o seu comparecimento à reunião na Câmara Municipal de São Paulo com moradores da região de Santo Amaro, que não aceitam a modificação do local escolhido para a instalação do Metrô.

 

011 - OTONIEL LIMA

Agradece, em nome da população de Limeira, ao Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, que o ajudou a elaborar o PL 359/08, que trata da doação de prédio para o município.

 

012 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

013 - LUIS CARLOS GONDIM

Informa ter comparecido ao lançamento de programa de energia solar para apartamentos do conjunto habitacional do CDHU, em Mogi das Cruzes, que vai gerar economia de 30% no gasto de energia. Refere-se também ao lançamento, em Mogi das Cruzes, de programa de moradia que dá condições a funcionários públicos comprarem casa em local próximo ao trabalho.

 

014 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - JOSÉ AUGUSTO

Lamenta a saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente. Faz referências ao Plano Amazônia Sustentável e elogia a posição da autoridade, sobre os produtos transgênicos e as licenças ambientais. Louva a coerência, a serenidade e a firmeza da, agora, senadora e recorda sua trajetória política.

 

016 - JOSÉ CÂNDIDO

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.

 

017 - Presidente CONTE LOPES

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h39min.

 

018 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min.

 

ORDEM DO DIA

019 - Presidente VAZ DE LIMA

Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em votação e declara sem debate aprovados o PL 253/08 e o PLC 70/07.

 

020 - BARROS MUNHOZ

Declara o voto contrário da Bancada Majoritária, em nome da liderança do Governo.

 

021 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 47/06. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo nº 1 de pareceres favoráveis ao PL 45/06, restando prejudicado o projeto.

 

022 - BARROS MUNHOZ

Declara o voto contrário da liderança do Governo.

 

023 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra a manifestação.

 

024 - BARROS MUNHOZ

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

025 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.

 

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna é uma reivindicação ao Governador do Estado José Serra para que, juntamente com o Secretário da Fazenda, Dr. Mauro Ricardo, envie a esta Casa, o mais rápido possível, uma mensagem do Executivo no sentido de beneficiar os trabalhadores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.

Como é de conhecimento público, os trabalhadores do DER, assim como os regidos pela Lei 712, estão hoje com os salários bastante defasados em relação à maioria do funcionalismo.

Acreditamos que em função da situação econômica do Estado de São Paulo, seria muito importante que esta Casa recebesse essa mensagem do Governador. Na última reunião, procuramos reforçar a reivindicação desse segmento do funcionalismo público e esperamos que a mensagem seja enviada em breve por ser importante para esta categoria de trabalhadores, que hoje seguramente tem os piores salários do Estado.

Sabemos que há um grande empenho por parte do Secretário Sidney Beraldo para tornar a vida do funcionário público mais tranqüila, assim como todo o empenho do Governo nessa direção.

Existe, não só do governo, mas também por parte de todos desta Casa, em especial do PSDB, uma dívida com esses trabalhadores. São eles os responsáveis pela nossa segurança, no uso da maioria das estradas rodoviárias do Estado. Hoje, o Estado de São Paulo é referência para o Brasil em matéria de malha viária.

Sr. Presidente, na última semana estivemos com o Secretário da Agricultura Dr. João Sampaio, juntamente com um grupo da área agrícola, representados por sindicatos de trabalhadores rurais. Estavam presentes a FETAESP - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo, o Presidente da UNIPONTAL, Prefeito Marco Rocha, o Prefeito de Valentim Gentil, Liberato Rocha Caldeira, o Presidente do Consórcio da Região de Assis, Prefeito Oscar e o Vice-Presidente da AMINAP, Prefeito Osmar Pinato de Junqueirópolis.

Na oportunidade, reivindicamos a necessidade urgente de mudar a forma de combater o cancro cítrico no Estado, levando em conta o que já dissemos neste plenário e ao Secretário da Agricultura: o combate feito pelo Fundecitrus a essa praga tem prejudicado enormemente os pequenos e micros agricultores e os chacareiros do Oeste do Estado de São Paulo.

É um consenso do movimento que a Secretaria da Agricultura combata a praga com dureza, mas não sacrificando os micros, pequenos e médios agricultores do Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, pessoas presentes nas galerias, hoje gostaria de fazer menção a uma matéria do jornal do Sindicato dos Bancários, “Folha Bancária”: “José Serra veta portas no Estado.”

Apresentamos um projeto nesta Casa, depois de termos discutido com as entidades sindicais - Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Vigilantes -, ouvido a população dos locais onde ocorrem assaltos a bancos, sobre a segurança bancários, a favor da manutenção das portas de segurança.

Os bancos que se encarreguem de colocar porta-volume, criar condições para facilitar a vida de seus clientes. Investir um pouco do lucro na proteção dos funcionários e dos clientes. O projeto foi aprovado por unanimidade no dia 02 de abril.

Solicitamos ao Sr. Governador, via canais oficiais da Assembléia Legislativa - como o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz e o nosso líder, Deputado Roberto Felício - para que agendasse uma reunião antes do projeto ser apreciado. Até então, eu acreditava que o Governador não vetaria o projeto, porque quando prefeito da capital ele acabou sancionando o projeto municipal. Eu imaginava que ele teria a mesma coerência ao analisar, mas o resultado foi o veto.

Cobrei do Líder do Governo e ele me falou que soube do veto do mesmo jeito que eu fiquei sabendo, ou seja, pelos jornais. Vejam a gravidade que nos encontramos.

Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para que conste no Diário Oficial e nos Anais desta Casa, passo a ler nota do Sindicato dos Bancários:

Bancários repudiam veto de José Serra à lei das portas de segurança

Governador disse não para avanços na segurança das agências

São Paulo - O Governador José Serra vetou na sexta-feira, dia 16, o Projeto de lei (PL) 1.281/07, do deputado Marcos Martins (PT), que, se sancionado, obrigaria a instalação das portas de segurança em todas as agências bancárias do estado. O PL fora aprovado no dia 2 de abril, na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O Sindicato repudia a atitude do governador. Leia abaixo a nota oficial.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região repudia o veto do Governador José Serra ao Projeto de lei (PL) 1.281/07, do deputado Marcos Martins (PT), que prevê a obrigatoriedade da instalação das portas no estado. O PL aprovado no dia 2 de abril, na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), dependia apenas da sanção do governador para entrar em vigor nos prazos previstos.

Para o Sindicato, a medida impede que a segurança seja ampliada para todas as agências bancárias do estado, uma vez que a Lei Federal nº 7.102/83 que rege o tema refere-se às portas giratórias com detector de metais apenas como item opcional e não obrigatório, avanço que a lei estadual poderia garantir a bancários, vigilantes e clientes paulistas.

Infelizmente o governador José Serra que quando prefeito de São Paulo vetou PL nº 575/07, de autoria de vereador Dalton Silvano (PSDB), que previa a retirada das portas de segurança, não manteve a mesma posição para o Estado. Até Dalton Silvano que era contrário à medida, alegando constrangimento dos clientes, se convenceu da importância do equipamento. A obrigatoriedade das portas de segurança passou em segunda e última votação na Câmara Municipal de São Paulo.

O substitutivo ao Projeto de lei (PL) nº 09/08, de autoria do vereador Francisco Chagas (PT) e subscrito pelo vereador Dalton Silvano (PSDB), determinando a obrigatoriedade da instalação do equipamento, foi aprovado por unanimidade no dia 14 de maio. Depende agora da sanção do prefeito Gilberto Kassab.

O governador José Serra certamente não levou em consideração a audiência pública, realizada no dia 5 de maio, na Alesp, para discutir PL 1.281/07. Para representantes dos bancários, dos vigilantes e da polícia federal que participaram do debate, a porta giratória com detector de metais está entre os principais instrumentos do sistema de segurança das agências bancária para reduzir a ocorrência de assaltos e por isso precisa ser mantida no estado de São Paulo, assim como nas demais federações brasileiras.

Luiz Cláudio Marcolino

Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

Certamente não há problema algum com a Segurança Pública do Estado de São Paulo, o Governador tem todo o controle e não haverá assalto a nenhuma agência, não haverá nenhum tiro perdido. Não haverá mais nenhum problema. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Com satisfação, esta Presidência anuncia o acompanhamento dos trabalhos desta sessão da Assembléia Legislativa na tarde de hoje pelos alunos da Escola Estadual João de Moraes Góes, do município de Piracaia, acompanhados pela Professora Rita Aparecida Milanelo Gianotti, convidados pelo Deputado Edmir Chedid, nosso 2º Secretário. Sejam muito bem vindos a esta Casa de Leis. Aproveitem, acompanhem e incentivem o trabalho da Assembléia Legislativa. Muito obrigado pela presença! (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Olímpio Gomes, Sras. e Srs. Deputados, e público que nos acompanha pela TV Assembléia, primeiro, gostaria de saudar os alunos e professores Escola Estadual João de Moraes Góes, de Piracaia. Sejam bem vindos!

Sr. Presidente, assomo esta tribuna hoje num misto de alegria e tristeza ao mesmo tempo, se é que isso pode acontecer. Ao ler as notícias de hoje nos jornais, deparei-me com a matéria publicada no jornal “Folha de S.Paulo”, na página 10: “Tribunal de Contas do Estado julga irregular compra de 223 milhões de estatal de São Paulo. CPTM usou contrato de 1995 para adquirir 12 trens da empresa Alstom em 2005.” Há dias os jornais e as reportagens televisivas e de rádio têm noticiado sobre essa suspeita que está sendo investigada por tribunais na França e na Suécia, sendo acompanhada também agora pela Polícia Federal, pelo Ministério da Justiça. O Ministério Público do Estado de São Paulo também abriu investigação sobre pagamento de propinas a políticos aqui do estado de São Paulo por parte de diretores dessa empresa francesa, a Alstom, que produz equipamentos para usinas hidrelétricas assim como constrói vagões e equipamentos para trens e metrôs.A notícia publicada hoje acaba reforçando essas suspeitas. O Tribunal de Contas considerou o contrato de 2005, de 223 milhões - não é pouco dinheiro - para comprar 12 trens para a região da zona sul da Grande Sul. Entretanto, foi aproveitado um contrato de 1995, contrato que já tinha sido extinto porque foi assinado para comprar 12 trens para a zona leste da capital. Ao invés de se fazer uma nova licitação como determina a lei, ao invés de se fazer uma nova concorrência internacional, buscou-se nos arquivos e achou-se o contrato de 1995. “Vamos pegar esse aqui mesmo!” Para que? Para evitar concorrência. Isso reforça nesta Casa e na sociedade as suspeitas de que há muitas falcatruas por quem executou esse tipo de contrato.

Falo triste porque o Metrô quando foi criado e durante muitos anos era uma companhia acima de qualquer suspeita, que dava orgulho a nós, brasileiros e moradores da cidade de São Paulo e do estado de São Paulo. Uma companhia que foi criada com o espírito de inovação e de ousadia. Infelizmente, dos anos 90 para cá, por conta de uma visão política - que presidiu e ainda preside os governos aqui no estado de São Paulo e no Brasil, principalmente na época de Fernando Henrique Cardoso - de que o Estado não precisa mais investir, que ele tem que ser enxugado. É a idéia do Estado mínimo, que levou o Brasil a uma situação de crise em que a economia não crescia, os estados não tinham como investir, levando a um colapso, cujos resultados estamos vendo hoje.

Hoje, estava marcada a inauguração da estação da Vila Mara, na zona leste, para a qual fui convidado pelo Secretário Portella, mas que foi cancelada porque houve uma pane nas instalações elétricas e quebra de trens. Assim, o Governador, de última hora, teve que cancelar a inauguração.

O resultado foi esse: falta de investimento e de manutenção, que leva, por exemplo, a Linha Leste ser a pior linha de trens, onde os trabalhadores da zona leste da Grande São Paulo são transportados hoje como. Eles não merecem isso. Estamos ansiosos para que essa linha seja melhorada.

Digo que fiquei feliz porque, ontem, o Governo Federal, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), liberou recursos de um bilhão e 300 milhões de reais para serem investidos na expansão do Metrô em São Paulo.

Essas notícias positivas só são possíveis porque o Governo Federal, através de uma política econômica bem gerida e de políticas sociais, permitiu a volta do crescimento econômico sustentável, a geração de empregos e a expansão industrial, o que, por conseqüência, melhora a arrecadação dos governos. Até o Governo Municipal aumentou o seu orçamento, assim como o Governo do Estado. Agora, os governos podem voltar a investir e tentar recuperar esse atraso no Metrô e na CPTM, do qual, infelizmente, fomos testemunhas nesses anos todos. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Olímpio Gomes - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de comentar mais uma notícia sobre o sucateamento da Educação pública no Estado de São Paulo.

Uma matéria, publicada hoje no Jornal “Diário de S.Paulo”, diz: “Pais, alunos e professores assumem até a faxina em escolas sem funcionários”. A matéria refere-se à Escola Estadual Miguel Arraes, que no bairro de Paraisópolis. Essa escola não tem funcionários: os próprios professores, junto com pais e alunos, distribuem a merenda escolar e fazem a limpeza da escola.

Infelizmente, essa não é a situação de apenas uma escola. Já tínhamos denunciado esse fato nesta tribuna. Até agora, nada foi feito. Continuamos ainda denunciando exaustivamente a falta de verbas para as Associações de Pais de Mestres (APMs), que foram obrigadas pela Secretaria da Educação e pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) a contratar funcionários na área do quadro de apoio para fazer a limpeza das escolas, para distribuir a merenda, para ajudar nas secretarias, para fazer a inspeção de alunos.

Como o Estado sempre foi omisso e não realizou concursos públicos, praticamente obrigou as APMs a contratarem esses servidores pela CLT ou através de cooperativas. Agora, as APMs estão sendo obrigadas a demitir esses servidores, só que elas não têm dinheiro para pagar as verbas rescisórias.

Um exemplo dessa situação é a APM da Escola Estadual Rui Bloem, da capital, que tem uma dívida com verbas rescisórias de quase 40 mil reais. A APM, no entanto, não tem dinheiro, não recebe dinheiro para indenizar os servidores que está sendo obrigada a demitir. Isso é um absurdo total!

O governo joga a responsabilidade com manutenção e desenvolvimento do ensino para a comunidade, para os pais de alunos, para os professores, para a direção da escola, desobrigando-se. Isso é um crime da Secretaria da Educação.

Já fiz várias gestões à Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE); estamos pressionando a Secretaria da Educação, o Governador José Serra. Nada foi feito até agora. Nesta semana, conversei com a FDE, que cuida disso e deveria apresentar uma solução para o problema. A FDE disse que ainda não têm solução, estão pensando, estão consultando a Procuradoria para ver o que vão fazer.

O fato é que, no próximo dia 30, várias escolas terão que pagar as verbas indenizatórias e não têm dinheiro. Além de muitas escolas não terem funcionários, de a limpeza e a distribuição da merenda escolar estarem sendo feitas pelos profissionais da Educação, existe ainda esta questão tão grave: as escolas estão entregues à própria sorte, o governo abandonou as escolas, abandonou as APMs.

As APMs não têm a função de contratar ninguém. Elas foram criadas para fazer um trabalho de integração entre a família, a comunidade e a escola. As APMs não são para fazer vaquinha, fazer rifa, fazer festinha para arrecadar dinheiro. A função delas é muito mais importante do que isso. A função do financiamento da Educação não é da comunidade, mas do Governo Estadual, que tem um orçamento de 15 bilhões de reais para tanto. O governo tem que investir corretamente os recursos, organizar os concursos públicos, contratar - através de concursos públicos, como reza a lei - os servidores da Educação. O governo não pode jogar essa responsabilidade, de forma leviana e irresponsável, para a comunidade. Ninguém tem que pagar APM, taxa de APM.

Muitas escolas estão na mesma situação que a Escola Estadual Rui Bloem. A Escola Estadual Paulo Eiró, que fica em Santo Amaro, tem que pagar 8.600 reais de indenização e não tem esse dinheiro, assim como muitas outras escolas nessa nossa imensa rede estadual de Ensino, que conta com quase 5.300 escolas.

O Governador tem que fazer alguma coisa. Além disso, o Secretário da Educação ainda fica jogando a culpa pela decadência do ensino aos professores, dizendo que são eles que não trabalham, que não sabem ensinar. Não, é a Secretaria Estadual de Educação que não sabe administrar, que não investe na Educação e abandona as escolas à própria sorte. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Olímpio Gomes - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. Hamilton Pereira - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, volto à tribuna para relembrar um assunto que me é muito caro.

Trata-se do Projeto de lei nº 334, de 2004, que foi votado nesta Assembléia no último dia 19 de março. Esse projeto é de tal importância que conseguiu sensibilizar todos os senhores parlamentares, de todos os partidos, e foi aprovado por unanimidade nesta Casa.

No Brasil, temos cerca de 1.600 pessoas portadoras de leucemia. Essa doença mata. Quem tem um ente querido atingido pela leucemia sabe do que estou falando. A Vereadora Soninha, do PT, teve um filho atingido por essa doença. Acompanhamos o drama que a Vereadora viveu para conseguir garantir a vida de seu filho. Felizmente, ela venceu essa batalha.

Como disse, temos no Brasil cerca de 1600 pessoas portadoras de leucemia, lutando desesperadamente pela manutenção da sua vida.

Quero então falar do projeto que apresentei e que foi aprovado por unanimidade por todos os parlamentares desta Casa. É o Pró-Medula, Programa Permanente de Doação de Medula do Estado de São Paulo. A idéia do nosso projeto era unificarmos todas as instituições que trabalham com coleta e exame de sangue para a compatibilidade de medula óssea, e também aquelas que fazem o transplante de medula óssea para salvar a vida dos leucêmicos.

Infelizmente, o projeto aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa seguiu para o Palácio dos Bandeirantes para apreciação do Sr. Governador. Confesso, estava muito esperançoso, porque, afinal de contas, o Governador tinha sido ministro da Saúde no Governo Fernando Henrique Cardoso. Imaginei que ele tivesse alguma afinidade com os interesses da saúde pública e com a vida, e, portanto, pensava que esse projeto seria sancionado com bastante sensibilidade por parte do Sr. Governador. Qual foi a minha surpresa, quase um mês após, o projeto voltou à Assembléia Legislativa totalmente vetado.

Temos cerca de 30 instituições no Brasil que trabalham com a questão da medula óssea, fazendo exames de compatibilidade e transplantes. Dessas 30 instituições, entre hospitais, institutos - Instituto de Câncer, inclusive -, temos 12 instituições no Estado de São Paulo, como Hospital das Clínicas, Hospital Santa Marcelina, e os hospitais universitários da USP, da Unesp - inclusive no interior do Estado, de Botucatu e de Bauru, e os hemocentros, cadastrados e autorizados pelo Ministério da Saúde no sentido de salvar vidas com transplantes. Por insensibilidade, o Sr. Governador, ou, talvez, até por má assessoria técnica, ele vetou totalmente esse projeto.

Queremos agora fazer um apelo a todos os Srs. Deputados: vamos devolver à Assembléia Legislativa do Estado a sua dignidade. A Assembléia vem sendo desrespeitada diuturnamente pelo Poder Executivo no Estado de São Paulo. O Programa Permanente de Doação de Medula precisa ser aprovado e se transformar em lei estadual como um grande programa para salvar vidas. Faço um apelo para que coloquemos na pauta de votação esse veto para que o derrubemos, dando a São Paulo essa nova legislação para salvarmos vidas.

Meus pêsames, Governador José Serra, pela sua insensibilidade e descaso para com a saúde pública. Meus parabéns a todos os Srs. Deputados que votaram unanimemente na aprovação do programa, e vamos derrubar esse veto na Assembléia Legislativa, sancionando uma nova lei que salvará vidas no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a imprensa trouxe ontem uma matéria referente ao aumento de bandidos que morreram em entrevero com a polícia. É engraçado: numa hora a polícia não trabalha; noutra hora a polícia não apura os crimes; e noutra, está matando muito. A polícia não está matando muito, mas está trabalhando! Se o bandido se entrega, é preso. Se o bandido enfrenta a polícia, está nos princípios de legítima defesa. O policial tem direito a se defender, assim como defende a vida de outro. O policial ganha um péssimo salário e tem condições difíceis para trabalhar, ganha um salário numa cidade, noutra cidade ganha outro, e perde quase um terço dependendo do lugar por causa do Auxílio Localidade. E quando entra em confronto com os bandidos, alguém fica fazendo estatística e “Olha, aumentou 50% com relação ao trimestre passado”.

A polícia está nas ruas agindo. Não ouvimos ninguém falar a respeito dos 18 mil presos liberados no Dia das Mães, e que 794 não voltaram. Os que não voltaram vão fazer o quê? Vão assaltar, seqüestrar, estuprar. É um batalhão maior que a Rota, só que de bandidos, e que estão nas ruas caçando a população.

É evidente que o crime tende a aumentar, e também o confronto com a polícia. Muitos bandidos se entregam e outros resolvem enfrentar o policial. A lei determina que o policial tem direito a agir em legítima defesa, e do número de policiais que morrem, se 20 ou 30, pouco se fala. É importante colocar que todos os bandidos mortos neste trimestre, se 65 ou outro número, não vale a vida de um policial, como não vale a vida de um pai de família. Se o cara não quer ir à cadeia não vai roubar, estuprar, matar, traficar. Se não quer morrer em tiroteio com a polícia, não vai enfrentar a polícia à bala. A polícia está desde uma hora da tarde de ontem, com o caso de um peruano que deu dois tiros na mulher. Ele achou que a mulher o traiu - ele fez vasectomia - porque ela apareceu grávida, e deu dois tiros nela. A polícia está até hoje de manhã tentando persuadi-lo a se entregar. E ele está querendo se suicidar, e a mulher foi salva.

A polícia, então, faz isso, e as matérias vêm naquele sentido: “Olha, a polícia está violenta e agressiva.” O policial tem o direito a se defender, está previsto na lei: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente em defesa de direito seu ou de outrem.” É o que o policial faz quando age em legítima defesa, e é julgado. Tanto é que o próprio Hélio Bicudo brigou muito para que os policiais não fossem mais julgados pela Justiça militar, e sim pela justiça comum.

Ora, o policial é julgado como qualquer outro, e querer simplesmente condenar o policial porque agiu em legítima defesa torna a coisa impossível. Os bandidos estão aí! Ontem mataram um rapaz dentro de um ônibus, a caminho de Taubaté, na Dutra, e deixaram o rapaz morrendo, falando “Ele reagiu, deixa-o morrer!”, e morreu. Era um estudante. Mas o policial, quando age, vêm as matérias de jornais e o pessoal criticando simplesmente.

Ora, alguém precisa enfrentar os bandidos, fazer o trabalho da polícia! Não dá para todo mundo na polícia trabalhar com o Corpo de Bombeiros, ir para a banda de música. Alguém precisa fazer policiamento de rua. Como disse, ganham pessimamente, não são reconhecidos, têm dificuldade nas promoções. Normalmente, promove-se quem está em lugares como palácios, assembléias, tribunais de Justiça. Coitado do policial de rua, que pega pesado e ainda é acusado de assassino quando se defende contra bandidos superarmados, com fuzis, metralhadoras, sei lá o quê.

Temos de ter um pouco mais de discernimento das coisas, não simplesmente criticando a polícia por criticar. Quando a pessoa está em situação difícil, pensa em Deus e chama a polícia. Acabou a situação difícil, esquece Deus e xinga a polícia, principalmente jornalistas. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, muitas vezes as pessoas que acompanham o trabalho da Assembléia Legislativa não conseguem entender algumas coisas que acontecem no nosso Estado.

Nesse Pequeno Expediente, assomaram à tribuna os Deputados Marcos Martins, Hamilton Pereira, para dizer à sociedade: vocês me elegeram para que eu pudesse representar os seus anseios, cuja representação é feita através da atuação do parlamentar desta tribuna, na ação de seu gabinete, com as suas bases.

Foi apresentado um projeto de lei sobre batentes de detector de metal, mais do que necessário com a assombrosa escalada da violência, e o Deputado Conte Lopes tem toda a razão quando diz da necessidade mais efetiva de uma Polícia para se confrontar a criminalidade. E a Polícia de São Paulo faz isso hoje, não pelo Governo, porque o Governador é omisso, o Secretário não existe, e o povo ainda tem segurança por causa dos policiais, não por ação de Governo.

Mas, eles falaram sobre esse projeto que foi vetado. O Deputado Hamilton Pereira apresenta um projeto maravilhoso de interesse público, também vetado.

Isso significa, cidadão, que o Governador disse “não” a você, ao seu interesse público. Será que eles são do partido de oposição? Você, cidadão, que faz oposição A ou B, quer entrar numa agência bancária protegido, ou quer discutir com o Governador a questão ideológica ou partidária?

Para melhorar a saúde pública no Estado, mais do que necessário o projeto do Deputado Hamilton Pereira, e não está se discutindo nada disso, é simplesmente do interesse público. Mas, não dá para cobrar sensibilidade daquele que não tem sentimento. O Governador já demonstrou mais uma vez que não tem sentimento, nem solidariedade, nem de responsabilidade em relação às questões da sociedade.

Assomo à tribuna hoje para fazer uma complementação e dizer da minha tristeza.

Comparecemos hoje à Câmara Municipal com um segmento da população de Santo Amaro, que não aceita a modificação do local a ser desapropriado pela linha do Metrô - Metrô, Alstom, corrupção, safadeza - esta Casa através da Comissão de Transportes está empurrando com a barriga, já há três semanas, uma audiência pública. A Câmara Municipal, a qual é mais ágil, fez a convocação, inclusive os Deputados de situação e oposição compareceram num gesto democrático.

Aqui, os que são de situação correm feito loucos quando o imperador dá ordem e não decidem nem sequer promover reunião das comissões. Mas, o pior, é que aquela comissão, com força de convite, até de convocação, representando onze milhões de habitantes, convidou desde o Secretário de Transportes, a diretoria do Metrô, e nenhum deles compareceu. Apenas um diz “diante de compromisso assumido anteriormente”.

Estava presente o Deputado Carlos Giannazi, que preside a sessão, estava representado o seu segmento, e queria debater com o Metrô as condições de desapropriação que vai gerar a perda de dez mil empregos diretos, e nada. Nenhum. Será que só existe um diretor no Metrô?

Vejo escancarado por terem recebido dinheiro da Alstom, milhões e milhões, há dezenas de diretores do Metrô, para efeito de corrupção, tem um monte; para efeito de atendimento de interesse público, nenhum disponível. É uma vergonha. É bom que os cidadãos saibam.

Governador José Serra, o senhor não sabe que o seu Metrô se acha tão acima da lei e da ordem que não precisa debater com a população? O senhor dê ordem para o seu Secretário de Transportes acompanhar mais amiúde o que está fazendo o Metrô, e vamos acompanhar em Santo Amaro o porquê da modificação, que vai gerar um gasto muito maior para as desapropriações, redundando na perda direta de dez mil empregos, e só uma coisa justifica isso: safadeza - o lodo, a lama começa aflorar pelo Metrô por todos os cantos. Não é só Alstom, não.

Acompanhem a forma de desapropriação, e depois de reaproveitamento da área. Mas, em respeito à população, o Metrô tem obrigação de mandar seus diretores para debater com a população

Quinhentas pessoas presentes, os Deputados Enio Tatto, Carlos Giannazi e este Deputado apoiando a iniciativa dos Vereadores, que esta Casa está se omitindo de tomar, e ninguém representando o Governo, representando o Metrô, para dizer à população: vamos desapropriar e vamos fazer nesse local porque é do interesse público. E sabe por que não vão? Porque não têm argumento para dizer que é do interesse público, porque é de interesse particular. É de interesse da especulação imobiliária e da safadeza financeira com o dinheiro público. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima.

 

O SR. OTONIEL LIMA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários.

Há alguns meses, fizemos uso desta tribuna para falar de um projeto que beneficia a nossa cidade de Limeira, um prédio que pertence ao Estado de São Paulo, um museu utilizado pela Secretaria de Cultura de Limeira.

Através do Governo Federal, da Ministra Marta Suplicy, do PT, foi concedido uma verba de um milhão e 72 mil reais para a reforma do prédio em Limeira. Mas, na liberação do recurso, foi barrado porque o prédio pertence ao Estado e o município não poderia usar essa verba para fazer a reforma.

Prontamente trouxemos a esta Casa a nossa preocupação. Falamos com a liderança do governo, com a bancada do governo, com os líderes da bancada desta Casa. Quero aqui, como fiz naquela oportunidade, cobrar do governo a ajuda nesse projeto. Quero cumprimentar e agradecer à liderança do governo nesta Casa, o Deputado Barros Munhoz, que nos ajudou na elaboração desse projeto, com o Governo Serra.

Quero também deixar aqui o agradecimento de toda população da cidade de Limeira, dos seus 300 mil habitantes, porque se encontra nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 359/08, do Governo do Estado de São Paulo, que doa esse prédio para o Município de Limeira. Sendo assim, podemos liberar esse recurso para o Município de Limeira para reforma desse prédio.

Quero pedir o apoio de todos os colegas Deputados, a todos os líderes desta Casa, aos Deputados líderes de bancada na votação de urgência desse projeto. Temos ainda que colher 32 assinaturas para votar em caráter de urgência, pois temos o prazo. Temos até o dia 30 de maio para dar entrada nesse projeto na Caixa Econômica Federal e garantir esse recurso que nos foi liberado pelo Governo Federal, através da Ministra Marta Suplicy.

Conhecendo os nobres companheiros Deputados desta Casa, tenho certeza que teremos tempo suficiente para votar esse projeto na próxima semana. Conto com o apoio de todos os Deputados, todos os líderes desta Casa de Leis. Obrigado, Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público da TV Assembléia, na segunda-feira, próxima passada, estivemos no conjunto habitacional da CDHU, no Bairro César de Souza, da Cidade de Mogi das Cruzes, com o adjunto da Secretaria da Habitação Dr. Wolf, com o Sr. João Abocate, com o Presidente da Empresa Bandeirantes de Energia - EBE, com o Diretor Regional do Vale do Paraíba e Alto Tietê para o lançamento de um programa sobre energia solar em relação aos apartamentos da CDHU.

Naquele momento, foi instalado o plano piloto, onde estamos conseguindo 1 mil, 630 aquecedores solares para aquele conjunto habitacional. Esse plano piloto vai dar condição para que a população desse conjunto tenha uma economia de aproximadamente 30% no gasto de energia. Uma família que gasta 100 reais de energia, vai passar a gastar 70 reais, aproximadamente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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Os moradores desse conjunto habitacional ficaram preocupados em como iriam quebrar as casas, como seria feito um novo projeto de energia solar simples, onde não vão ter a quebra dessas casas, nem dos prédios, mas que vai funcionar para que diminua seus gastos e represente uma economia muito boa para eles.

Também lançamos um programa para a moradia de professores, no valor de 30 a 80 mil reais. Foi feito esse lançamento na cidade de Mogi das Cruzes para que o funcionário público tenha condição de adquirir uma casa próximo de onde dá aula, onde um investigador tenha sua casa próximo do seu trabalho. É um programa que foi lançado juntamente nessa data, que dá uma abertura e mostra que, se temos bons programas, temos que elogiar quando o governo faz coisas excelentes, principalmente para a população de baixa renda.

Essa é uma maneira de reconhecimento a essa população carente que estava até assustada quando se falou em energia solar, e quando se falou que iríamos fazer uma reforma nesses conjuntos habitacionais. Em alguns desses conjuntos habitacionais, estavam dando choque nas escadas, estavam com infiltrações. Mas será feita a reforma nesses conjuntos feitos nos governos anteriores.

Talvez, a fiscalização não tenha sido correta porque esses prédios estavam com infiltrações, estavam dando choques, estavam com problemas nos esgotos. Na realidade, isso chamava atenção da população do conjunto habitacional da CDHU, em César de Souza.

Outros conjuntos habitacionais fizeram suas reivindicações, foram continuamente na Secretaria da Habitação ou na CDHU, sempre com reclamações, mostrando quais eram os problemas naqueles apartamentos. Quando eles foram atendidos, foram feitos quatro licitações. Essas licitações foram no valor de, aproximadamente, 2 milhões de reais, que dá condição para correção do que está errado naqueles conjuntos habitacionais.

Quero fazer, aqui, agradecimento ao Governo do Estado, ao Secretário Lair, ao Dr. João Abocate e ao Wolf que fizeram empenho muito grande juntamente com os técnicos para irem até a cidade de Mogi das Cruzes para a realização dessa reforma tão deseja por aquela população de baixa renda.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Sras. Deputados, público que acompanha esta sessão nas galerias ou na TV Assembléia, a semana passada foi triste para todos que tem a preocupação com as questões ambientais. O pedido de demissão de uma das ministras com mais prestígio e competência do Governo Federal. A ex-ministra do Meio ambiente, Marina Silva, esteve durante mais de cinco anos no governo, e manteve uma notável coerência com as idéias que sempre foram defendidas pelo seu partido.

As preocupações ambientais estão na ordem do dia do mundo, amplificadas pela necessidade urgente de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, controlar o aquecimento global e seus efeitos devastadores. Ao lado disto, há um conhecimento crescente sobra a necessidade de preservação da biodiversidade e uma consciência global que a água é e será um bem estratégico hoje e amanhã.

Existe também uma preocupação fundamental com a produção de alimentos e com fontes de energia, ambas pressionando a agenda ambiental e requerendo um exame detalhado capaz de conciliar as necessidades estratégicas de desenvolvimento e a preservação do meio ambiente fundamentados em um programa de desenvolvimento sustentável. A última ação de Marina no Ministério foi justamente a construção do Plano Amazônia Sustentável, que busca ampliar o controle sobre a região, estimulando o desenvolvimento econômico sem uma postura predatória sobre o meio ambiente. É nesse contexto que se coloca o pedido de demissão da então Ministra Marina Silva.

Nestas circunstâncias, o Brasil precisava justamente de uma pessoa firme em seus princípios, com conhecimento profundo sobre a questão ambiental e com articulação sócias e política para construir os consensos necessários para estabelecer um equilíbrio.

Logo no primeiro ano do governo, Marina sofreu uma derrota, quando a postura histórica de seu partido contra o uso de transgênicos foi substituída por uma visão mais flexível e de acordo com o interesse das grandes multinacionais do setor. Na ocasião, ela deu mostras da sua grandeza afirmando: “engolir orgulho, vaidade e algumas derrotas faz parte, mas engolir princípios, jamais. É preciso que o dirigente maior banque suas posições. E eu não vou fazer pirotecnia ambiental”.

Ao longo dos anos seguintes, a ministra sofreu novas derrotas, sem jamais perder o senso de grandeza que permitia que compreendesse os recuos como parte de um processo de construção de um projeto mais amplo. Entre estas derrotas, precisam ser mencionadas: a pressão para a autorização das usinas hidrelétricas no Rio Madeira, a cobrança por ter apontado o aumento do desmatamento na Amazônia, as autorizações para expansão da fronteira agrícola, os relatórios de impacto ambiental para as obras do PAC. Em todos estes momentos, a ministra manteve sua coerência e confrontou-se com um governo que já tinha deixado de lado as suas posições históricas quanto à questão ambiental.

Marina não aceitava o desengavetamento do discurso “desenvolvimentista” do regime militar e condenava a crescente pressão de grupos de interesse dos agronegócios e das empreiteiras. Há muitas lideranças influentes que apontam que a defesa da questão pela ministra era muito radical, mas é preciso dizer que em momento nenhum ela se negou a conversar, negociar, discutir, analisar a questão tanto sobre o aspecto econômico, quanto político e técnico. Não fosse uma posição firme da ministra e muito provavelmente a situação do meio ambiente no Brasil, em especial na Amazônia, seria muito pior do que é hoje.

Em todas as discussões nas quais a ministra defendeu a posição histórica de seu partido contra outros interesses políticos e econômicos, não houve de fato um debate, a ministra foi simplesmente atropelada pelas decisões executivas de outras áreas. Ainda assim, em nome dos princípios e definições políticas que ela defendia, abaixou a cabeça e continuou trabalhando.

Não é difícil compreender por que o governo esticou a corda até o ponto em que a ministra Marina Silva não mais enxergou nenhuma perspectiva de política séria para a sua pasta, e demitiu-se. Enquanto ela continuasse no governo sem nenhum poder de fato, vendo cada um dos seus projetos (que eram também projetos históricos do seu partido) sendo descartados ou descaracterizados. Estava desnudada a contradição entre as preocupações ambientais que levaram o atual governo ao poder (uma perspectiva de desenvolvimento social justo, economicamente viável e ambientalmente responsável) e a sua prática de sempre ceder aos interesses econômicos imediatistas e que comprometem o futuro do país.

Em toda a sua trajetória política e pessoal, a ministra Marina Silva demonstrou por um lado imensa serenidade e por outro, firmeza para enfrentar quaisquer obstáculos, sempre com a certeza de estar contribuindo com o avanço da questão ambiental. Filha prematura e doente de um seringueiro pobre, em uma família com dez irmãos, trabalhou na floresta desde a infância, só tendo oportunidade de estudar com mais de 14 anos. Ainda assim formou-se, tornou-se professora e militante política de destaque. Na carreira política, sua postura despojada lhe garantiu sucessivas vitórias como vereadora, deputada estadual, deputada federal e finalmente senadora, sempre entre as mais votadas. Aceitou ser ministra e permaneceu no cargo mesmo nos momentos mais difíceis, não pelo apego ao poder, mas pela crença que havia ali ainda uma luta que precisava ser travada.

É preciso dar razão ao jornalista Marcelo Leite, que em artigo na Folha de S. Paulo resumiu a questão: “o governo não merecia Marina Silva.”

O mesmo raciocínio foi também defendido pelo Frei Betto, em artigo publicado na Folha de S. Paulo na última sexta-feira, 16 de maio. Afirmou Frei Betto: “Não te merece um governo que se cerca de latifundiários e cúmplices do massacre de ianomâmis. Não te merecem aqueles que miram impassíveis os densos rolos de fumaça volatilizando a nossa floresta para abrir espaço ao gado, à soja, à cana, ao corte irresponsável de madeiras nobres.”

Para que conste dos Anais da Casa, passo a ler a íntegra do artigo de Frei Betto, que é tanto uma homenagem a Marina, quanto uma importante reflexão sobre a política ambiental do Brasil:

“Querida Marina

Frei Betto

Caíste de pé! Trazes no sangue a efervescente biodiversidade da floresta amazônica. Teu coração desenha-se no formato do Acre e em teus ouvidos ressoa o grito de alerta de Chico Mendes. Corre em tuas veias o curso caudaloso dos rios ora ameaçados por aqueles que ignoram o teu valor e o significado de sustentabilidade.

Na Esplanada dos Ministérios, como ministra do Meio Ambiente, tu eras a Amazônia cabocla, indígena, mulher. Muitas vezes, ao ouvir tua voz clamar no deserto, me perguntei até quando agüentarias.

Não te merece um governo que se cerca de latifundiários e cúmplices do massacre de ianomâmis. Não te merecem aqueles que miram impassíveis os densos rolos de fumaça volatilizando a nossa floresta para abrir espaço ao gado, à soja, à cana, ao corte irresponsável de madeiras nobres.

Por que foste excluída do Plano Amazônia Sustentável? A quem beneficiará esse plano, aos ribeirinhos, aos povos indígenas, aos caiçaras, aos seringueiros ou às mineradoras, às hidrelétricas, às madeireiras e às empresas do agronegócio?

Quantas derrotas amargaste no governo? Lutaste ingloriamente para impedir a importação de pneus usados e a transformação do país em lixeira das nações metropolitanas; para evitar a aprovação dos transgênicos; para que se cumprisse a promessa histórica de reforma agrária.

Não te muniram de recursos necessários à execução do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal, aprovado pelo governo em 2004.

Entre 1990 e 2006, a área de cultivo de soja na Amazônia se expandiu ao ritmo médio de 18% ao ano. O rebanho se multiplicou 11% ao ano. Os satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) detectaram, entre agosto e dezembro de 2007, a derrubada de 3.235 km2 de floresta.

É importante salientar que os satélites não contabilizam queimadas, apenas o corte raso de árvores. Portanto, nem dá para pôr a culpa na prolongada estiagem do segundo semestre de 2007. Como os satélites só captam cerca de 40% da área devastada, o próprio governo estima que 7.000 km2 tenham sido desmatados.

Mato Grosso é responsável por 53,7% do estrago; o Pará, por 17,8%; e Rondônia, por 16%. Do total de emissões de carbono do Brasil, 70% resultam de queimadas na Amazônia.

Quem será punido? Tudo indica que ninguém. A bancada ruralista no Congresso conta com cerca de 200 parlamentares, um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

E, em ano de eleições municipais, não há nenhum indício de que os governos federal e estaduais pretendam infligir qualquer punição aos donos das motosserras com poder de abater árvores e eleger ($) candidatos.

Tu eras, Marina, um estorvo àqueles que comemoram, jubilosos, a tua demissão, os agressores do meio ambiente, os mesmos que repudiam a proposta de proibir no Brasil o fabrico de placas de amianto e consideram que "índio atrapalha o progresso".

Defendeste com ousadia nossas florestas, nossos biomas e nossos ecossistemas, incomodando quem não raciocina senão em cifrões e lucros, de costas para os direitos das futuras gerações. Teus passos, Marina, foram sempre guiados pela ponderação e pela fé.

Em teu coração jamais encontrou abrigo a sede de poder, o apego a cargos, a bajulação aos poderosos, e tua bolsa não conhece o dinheiro escuso da corrupção.

Retorna à tua cadeira no Senado Federal. Lembra-te ali de teu colega Cícero, de quem estás separada por séculos, porém unida pela coerência ética, a justa indignação e o amor ao bem comum.

Cícero se esforçou para que Catilina admitisse seus graves erros: "É tempo, acredita-me, de mudares essas disposições; desiste das chacinas e dos incêndios. Estás apanhado por todos os lados. Todos os teus planos são para nós mais claros que a luz do dia. Em que país do mundo estamos nós, afinal? Que governo é o nosso?"

Faz ressoar ali tudo que calaste como ministra. Não temas, Marina. As gerações futuras haverão de te agradecer e reconhecer o teu inestimável mérito.”

Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, 63, frade dominicano, escritor e assessor de movimentos sociais, é autor de, entre outras obras, “A Obra do Artista, uma Visão Holística do Universo”. Foi assessor especial da Presidência da República (2003-2004)

Marina, em sua homenagem, pessoa tão convicta de seus princípios e tão segura da justeza de suas atitudes, quero lembrar aqui o poema da poetisa mineira Henriqueta Lisboa:

“A menina selvagem veio da autora

Acompanhada de pássaros,

estrelas-marinhas

e seixos.

Traz uma tinta de magnólia escorrida

nas faces.

Seus cabelos, molhados de orvalho e

tocados de musgo,

cascateiam brincando

com o vento.

A menina selvagem carrega punhados

de renda,

sacode soltas espumas.

Alimenta peixes ariscos e renitentes papagaios.

E há de relance, no seu riso,

gume de aço e polpa de amora

 

Reis Magos, é tempo!

Oferecei bosques, várzeas e campos

à menina selvagem:

ela veio atrás das libélulas.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Em face do acordo entre as lideranças a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Proposições em regime de urgência.

Há sobre a mesa um requerimento de inversão da Ordem do Dia, na seguinte forma: que o item 377, passe a figurar como item 1; que o item 25, passe a figurar como item 2; que o item 19, passe a figurar como item 3; que o item 306, passe a figurar como item 4; renumerando-se os demais itens. Assina Deputado Barros Munhoz. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram.(Pausa). Aprovado.

Item 1- Discussão e votação - Projeto de lei nº 253, de 2008, de autoria da Mesa. Autoriza a Assembléia Legislativa do Estado a conceder, mediante prévio procedimento licitatório, o espaço a ser destinado ao restaurante do prédio anexo ao Palácio 9 de Julho, pelo prazo de até 20 (vinte) anos. Parecer nº 2128, de 2008, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 70, de 2007, de autoria do Deputado José Cândido. Altera o "caput" do artigo 73, da Lei nº 10.261, de 1.968, que dispõe sobre a faculdade de opção entre os subsídios de mandato eletivo e os vencimentos do cargo do funcionário eleito. Parecer nº 2127, de 2008, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, quero declarar o voto contrário da Bancada Majoritária, em nome da liderança do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Deputado Barros Munhoz, está registrado o voto contrário da Bancada Majoritária.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 47, de 2006, de autoria da Deputada Analice Fernandes. Autoriza o Executivo a criar cargos de Técnico de Enfermagem no Quadro da Secretaria de Saúde do Estado. Pareceres nºs 2353, 2354 e 2355, de 2007, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 45, de 2006, de autoria do Deputado Vicente Cândido. Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.374, de 1989, que institui o ICMS, a fim de reduzir a alíquota incidente nas operações internas com querosene de aviação. Com substitutivo. Pareceres nºs 3110 e 3111, de 2007, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis na forma do substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o Substitutivo nº 1 de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado; prejudicado o projeto.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, quero declarar o voto contrário da liderança do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Deputado Barros Munhoz, é regimental.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 42 minutos.

 

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