21 DE JUNHO DE 2011
068ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO e BARROS
MUNHOZ
Secretário:
JOSÉ CÂNDIDO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Comenta visitas técnicas realizadas no
Rodoanel. Mostra imagens de reuniões com representantes da Dersa e do Dnit.
Destaca a participação de mais de 500 moradores da região. Lembra audiência
pública ocorrida nesta Casa, que resultou em alterações no projeto original do
Rodoanel. Acrescenta que as mudanças beneficiaram a população. Informa que o
Governo Federal fará aporte de 2 milhões de reais no trecho norte.
003 - MILTON
VIEIRA
Tece comentários sobre inspeção realizada na
Santa Casa de Suzano, pela Comissão de Saúde. Relata dificuldades enfrentadas
pela entidade hospitalar, como falhas estruturais e carência de pessoal.
Indigna-se com a morte de 19 recém-nascidos. Considera a sobrecarga da unidade,
pelo fechamento de outros hospitais. Reflete sobre o escândalo na Saúde,
divulgado nos últimos dias. Parabeniza a gestão do Prefeito Gilberto Kassab, a
quem manifesta apoio.
004 - Presidente JOOJI HATO
Registra a visita de representantes da
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí. Saúda o presidente da
instituição, Edgar de Assis, e demais membros da diretoria, acompanhados do
Deputado Pedro Bigardi.
005 - OLÍMPIO
GOMES
Tece considerações acerca de combate ao
"crack". Fala de sua expectativa em torno da votação da PEC 300.
Reivindica ao Congresso que coloque a matéria na pauta de deliberação. Lê
manchetes publicadas na imprensa sobre o assunto. Destaca o editorial da
"Folha de S. Paulo", ontem, intitulado "O salário da
polícia".
006 - ADRIANO
DIOGO
Comenta a crise que acomete a Saúde pública
estadual. Retoma matéria veiculada no programa "Fantástico", no
último domingo. Indigna-se com as possíveis fraudes praticadas pelo
ex-Secretário Jorge Pagura. Mostra e lê trechos de reportagem publicada no
jornal "O Estado de S. Paulo". Considera o caso vergonhoso.
007 - Presidente JOOJI HATO
Saúda a presença de membros da terceira
idade do "Grupo Sem Limites", da Polícia Militar de Bragança
Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.
008 - CARLOS GIANNAZI
Tece críticas sobre os critérios para
escolha do ex-Secretário Jorge Pagura. Defende a instalação de CPI da Saúde.
Destaca uma das funções do Parlamento, a de fiscalizar denúncias. Manifesta
apoio à votação da PEC 300. Demonstra preocupação quanto ao conteúdo dos PLCs
37 e 38/11, do Executivo. Acrescenta que ambas as matérias versam sobre
reajustes para profissionais da Educação e do quadro de apoio. Apela aos
Deputados para que apresentem emendas para melhorar as proposituras.
009 - DONISETE BRAGA
Critica atitude do Governador Geraldo
Alckmin, que teria reduzido em 62% os investimentos públicos no primeiro
quadrimestre. Afirma que, para as santas casas, a redução foi de 83%, o que
corresponde a quase 100 milhões de reais. Repudia a queda de investimentos para
os municípios. Relembra que o orçamento em curso, amplamente debatido e
aprovado nesta Casa, não está sendo devidamente aplicado. Cobra, do Executivo,
a liberação de recursos para políticas públicas consideradas fundamentais. Cita
problema do "crack" e a visita feita à "Cracolândia", hoje,
pela manhã.
010 - PEDRO BIGARDI
Cumprimenta os representantes da Associação
dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí. Repudia imagens apresentadas no
programa "Fantástico". Indigna-se com o fato de médicos receberem
salários sem comparecer ao trabalho. Atribui aos Deputados a obrigação de
fiscalizar as denúncias de fraude, envolvendo desvio de dinheiro público.
Censura a paralisação de obra em hospital de Jundiaí. Afirma que a bancada do
PC do B é a favor de uma apuração minuciosa do caso.
011 - JOSÉ
CÂNDIDO
Manifesta apoio aos pronunciamentos
anteriores. Fala de encontro partidário ocorrido
GRANDE EXPEDIENTE
012 - DONISETE BRAGA
Informa a visita de parlamentares desta Casa
à região da "cracolândia", no centro de São Paulo. Comunica os
deputados presentes na ocasião. Relata a história de garoto de 12 anos, usuário
de "crack", que pediu auxílio contra o vício na ocasião e deverá ser
tratado
013 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
014 - JOOJI HATO
Para comunicação, esclarece que, em visita
realizada à região da Cracolândia, os Deputados permaneceram toda a manhã e não
apenas meia hora, como divulgado por reportagem televisiva. Parabeniza todos os
Parlamentares presentes no evento e aqueles responsáveis pela Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Crack.
015 - Presidente LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Parabeniza a iniciativa dos Deputados
participantes da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack.
016 - JOOJI HATO
Comenta caso de médicos, na cidade de
Sorocaba, que ganham valores referentes a plantões, sem que, de fato, os
realizem. Condena a atitude. Relata visita realizada à Cracolândia, no centro
de São Paulo, juntamente com colegas parlamentares. Anuncia planos de projetos
sociais para o bairro de Santa Ifigênia, condenando seu uso para especulação
imobiliária (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
017 - JOÃO
ANTONIO
Condena o aumento de ações visando à
privatização da Saúde Pública no Estado de São Paulo. Explica o conceito de
privatização, que engloba ações de concessão, gestão e terceirização dos
serviços públicos. Critica a política de privatizações realizada durante o
mandato do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Tece considerações sobre a
aceleração do processo de privatização sob a forma de gestão dos serviços
públicos,
018 - EDSON
FERRARINI
Para comunicação, comenta visita realizada à
Cracolândia, em conjunto com demais Deputados. Critica a falta de vontade política
em resolver a questão. Pede por ação conjunta em esferas municipal e estadual.
Lamenta a escassez de vagas em clínicas para assistência de usuários de drogas.
019 - ANA PERUGINI
Reitera o discurso do Deputado Edson
Ferrarini. Anuncia sua presença, dia 15/06, no Seminário Internacional de
Mulheres, em Brasília, realizado pela Procuradoria da Mulher. Cita dados
estatísticos sobre o tema. Defende maior participação política das mulheres.
Considera ínfimo o número de mulheres ocupantes de cargos eletivos e defende
que a reforma política e eleitoral combata esta situação. Lê discurso do
representante do Banco Mundial, realizado no evento.
020 - JOÃO
ANTONIO
Para comunicação, comenta pronunciamentos
dos Deputados Edson Ferrarini e Adriano Diogo sobre a região da Cracolândia.
Menciona participação em debate na Câmara Municipal de São Paulo sobre
concessão urbanística para o local. Lamenta decisão do Prefeito Gilberto
Kassab, que deve atribuir a particulares a responsabilidade pela desapropriação
da área. Recomenda mais diálogo entre o Executivo paulistano e os moradores da
região. Critica o baixo número de vagas que o Governo Estadual oferece para a
recuperação de dependentes químicos.
021 - ADRIANO
DIOGO
Pelo art. 82, retoma fala acerca de
denúncias de corrupção atribuídas ao Secretário de Estado de Esportes, Jorge
Pagura. Exibe e comenta matéria do "Jornal Nacional" sobre o tema.
Informa que o Deputado Hamilton Pereira deve adentrar com pedido de CPI para
investigar as irregularidades mencionadas.
022 - ADRIANO
DIOGO
Para reclamação, afirma que o PT deve
auxiliar na investigação das denúncias. Informa que utilizou dados oficiais nas
denúncias apresentadas.
023 - HAMILTON
PEREIRA
Para comunicação, cita escândalos de
corrupção sobre fraudes em plantões médicos de hospitais públicos do Estado de
São Paulo, que partiram do Complexo Hospitalar de Sorocaba. Informa que deve
ingressar com pedido de CPI para a apuração dos fatos.
024 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, recorda o apoio que
manifestado a Deputados do PT, como José Genoíno e Antonio Palocci. Afirma que,
antes do trânsito em julgado, ninguém pode ser considerado culpado. Destaca o
passado profissional do ex-Secretário de Estado de Esportes Jorge Pagura.
Questiona posicionamento do PT quanto à instalação de CPIs.
025 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
026 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, comenta a criação da Frente
Parlamentar do Empreendedorismo. Explica o objetivo da frente. Destaca a
importância das micro e pequenas empresas para a economia do Estado. Informa
que dia 22/06 deve ser instalada a Frente Parlamentar de Políticas Urbanas para
o Estado de São Paulo.
ORDEM DO DIA
027 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate
aprovado requerimento para a não-realização de sessões nos dias 23 e 24 de
junho. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel
Moreira, de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão o PLC 24/10.
028 - JOÃO
ANTONIO
Discute o PLC 24/10.
029 - CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 24/10.
030 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PLC 24/10. Põe em
votação o PLC 24/10.
031 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do PLC 24/10, em nome do
PT.
032 - JOÃO
ANTONIO
Encaminha a votação do PLC 24/10, em nome da
Liderança da Minoria.
033 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 24/10, em nome do
PTB.
034 - ENIO TATTO
Para comunicação, dá conhecimento do
posicionamento favorável da bancada do PT aos servidores das polícias Civil e
Militar do Estado de São Paulo. Destaca a importância de audiências públicas
para o aperfeiçoamento de projetos para as categorias.
035 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, cita frase do
ex-Governador Mário Covas sobre a amizade.
036 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o PLC
24/10.
037 - PEDRO BIGARDI
Solicita o levantamento da sessão, por
acordo de lideranças.
038 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Anuncia e saúda a visita
de representantes da Apampesp, que ocupavam as galerias. Informa a presença do
Secretário de Estado da Fazenda, Andrea Calabi, dia 22/06, nesta Casa, para
prestar esclarecimentos atinentes à sua Pasta. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 22/06, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a
sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José Cândido para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, público que nos acompanha no plenário, na semana passada iniciaram-se as nossas visitas técnicas ao trecho norte do Rodoanel, já com as audiências públicas, dialogando com a população.
Vimos trabalhando nesse tema ao longo dos últimos meses. Até então, a Dersa (Empresa de Desenvolvimento Rodoviário S.A.) não vinha dialogando com os deputados estaduais e com a população. Primeiro, conseguimos conversar com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e depois com a Dersa.
Os deputados estaduais responsáveis pela audiência pública - Luiz Claudio Marcolino, José Zico Prado, Luiz Moura e Alencar - iniciaram algumas visitas técnicas.
Gostaria que fossem apresentadas no telão algumas fotos, que mostram as visitas técnicas e as reuniões com a população, na quinta e sexta-feira passadas.
A primeira
foto é na Comunidade do Flamingo, atrás do Horto Florestal. Temos aqui
representantes da Dersa, do Dnit e da população
local. Aqui, já em Taipas, saindo do trecho oeste do Rodoanel. Na sequência, um túnel, na região de Taipas. Fomos visitando,
local por local, onde passará o trecho norte do Rodoanel e o impacto que trará
à região, tanto
Na próxima foto, a primeira reunião que tivemos com a população. Aqui, voltamos à Comunidade do Flamingo, reunindo a população. Isso foi na quinta-feira à noite. Na sequência, a população no Horto Florestal, na quinta-feira à noite.
Esta reunião, que aconteceu na sexta-feira de manhã, foi em Taipas, com a participação de quase 500 pessoas, entre elas representantes da Dersa e do Dnit para discutir o trecho norte do Rodoanel.
Aqui, os moradores da região de Taipas. E aqui a reunião que fizemos com a população do Jardim Paraná e do Jardim Vila Verde, chegando próximo do Corisco, que é outra comunidade.
Esta é uma foto aérea, que mostra a participação da população. Na última foto, conversamos com a comunidade.
Lembro aos Srs. Deputados que esse debate foi tido como prioridade na Assembleia Legislativa, já que nos trechos sul e oeste do Rodoanel muitas famílias perderam suas casas e a compensação ambiental ainda não foi realizada. A partir de uma primeira audiência pública na Assembleia Legislativa, chamada pelo Partido dos Trabalhadores, pelo PSOL e pelo Deputado Olímpio Gomes, começamos a dialogar com a Dersa e com o Dnit. Agora, estamos conversando com a população.
Já conseguimos uma alteração no traçado do trecho norte do Rodoanel e temos o compromisso de que a Dersa comprará o terreno de todas as famílias que forem desapropriadas. A partir da compra do terreno, será feito o cadastramento das famílias do trecho norte, que compreende São Paulo e Guarulhos. A partir daí, as famílias serão removidas para as novas residências e terão início as obras do trecho norte.
Isso só foi possível em virtude da intervenção do Dnit, do Governo Federal, que só vai liberar os dois bilhões de reais depois que as famílias começarem a receber as casas e que os convênios firmados com as prefeituras de Osasco, Carapicuíba, Embu, Itapecerica e São Paulo, nos trechos oeste e sul, forem cumpridos. A partir daí, o Governo Federal começará a liberar os recursos para o trecho norte.
É mais uma batalha que a população está ganhando em relação ao trecho norte do Rodoanel. Que essa grande obra Trecho Norte do Rodoanel valha também a todas as grandes obras do Estado de São Paulo. Se houver retirada de famílias em virtude de grandes obras, que compre primeiro o terreno e construa as casas. E só a partir de então seja feita a remoção das famílias.
Tem sido então um grande ganho já da comunidade do Trecho Norte do Rodoanel. Que todas as grandes obras do Estado tenham o mesmo receituário. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.
O SR. MILTON VIEIRA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queremos falar um pouco sobre a nossa visita feita na Santa Casa de Suzano. Estiveram lá o Sr. Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, o Deputado José Cândido e outros colegas da Comissão da Saúde, e pudemos, juntos, constatar que a Santa Casa de Suzano passa por um momento muito difícil. Sei que muitos problemas têm ocorrido na área da Saúde. Temos visto, de domingo para cá, diversos acontecimentos nessa área, o que lamentamos. Dia após dia recebemos nos nossos gabinetes pessoas desesperadas necessitando de um atendimento mais rápido. São pessoas que vivem com dificuldade porque não têm plano de saúde e dependem única e exclusivamente do SUS. Temos visto profissionais da Saúde que têm manchado essa área.
Penso que a Santa Casa de Suzano vive uma situação muito dramática, seja na questão estrutural, como pessoal. Foram 19 crianças que morreram naquela entidade, do início deste ano até hoje. Só no mês de maio nove crianças morreram lá. Os laudos apontam que as crianças morreram porque as crianças eram prematuras, por exemplo. Não enxergo dessa forma, embora não possamos fazer nenhum julgamento. A Comissão de Saúde solicitou a convocação dos médicos responsáveis pela emissão dos laudos. A imprensa local noticiou que a comissão esteve lá e abafou a morte das crianças. Mas não foi isso. Quero então dizer que a minha intenção é de apurar e de ajudar, como parlamentar, levando a questão ao secretário, ao governador, a quem possa resolver essa situação. Temos de analisar que essa área ficou sobrecarregada porque fecharam alguns hospitais naquela região. Isso superlotará outros hospitais da região, como em Ferraz de Vasconcelos ou em Mogi das Cruzes.
Não fomos lá para passar a mão na cabeça, tampouco fazer palanque político por ser lá uma cidade de administração do PT, partido do Deputado Cândido, e os jornais noticiaram que se trata de uma questão política. Não vejo dessa forma, Deputado Cândido. Fomos lá numa comissão formada justamente para ver essas questões.
Além dessa questão, gostaria de falar um pouco sobre o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do meu partido. Estamos criando um novo partido, PSD, e vejo isso com bons olhos. Já é um grande partido, doa a quem doer. Teremos uma bancada forte nesta Casa e vamos fazer uma política democrática como o prefeito sempre fez. A respeito de ele ter dado nota dez para a sua administração, quero dizer que dou a mesma nota também. São Paulo mudou, a cidade está com uma cara diferente, embora passe por problemas que outras cidades não passam por causa da sua grande dimensão.
Registro então que o Prefeito de São Paulo tem o meu apoio, tem nota dez, sim, na administração. Vamos sempre colaborar para que São Paulo tenha dias melhores. Parabéns, Prefeito Kassab.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de dizer ao nobre Deputado Milton Vieira que estivemos, sim, na Santa Casa de Suzano, e a Frente Parlamentar, juntamente com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, foi averiguar a morte das 19 crianças. Ninguém foi lá para proteger ou abafar qualquer cidadão que possa ser o responsável por essas mortes.
Esta Presidência anuncia a presença da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Cidade de Jundiaí, representada pelo Presidente Edgar de Assis e toda a diretoria. Todos estão acompanhados do nobre Deputado Pedro Bigardi. Sejam bem-vindos. (Palmas.).
Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Junior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, as sempre vigilantes representantes da Apampesp esperando que a Assembleia Legislativa trate com dignidade os profissionais da Educação, já que o Governo do Estado não trata. Parabéns pela presença. Gostaria inicialmente de cumprimentar o Deputado Donisete Braga, Presidente da nossa Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Vossa Excelência também esteve conosco hoje numa inspeção na área da Cracolândia e certamente, na sua fala, tecerá comentários sobre essa atividade que reputo da maior importância, e com a maior possibilidade de esta Casa auxiliar no enfrentamento do crack.
Quero dizer da expectativa positiva a todos os policiais civis, militares e aos bombeiros militares de se votar a PEC 300, que estabelece um piso nacional a esses profissionais. As matérias jornalísticas dos últimos dias têm mostrado, como a “Folha de S.Paulo”, que publicou: “O PT se une para votar contra o governo.” Não é uma rebeldia do Partido dos Trabalhadores contra a Presidente Dilma Rousseff. Mas os próprios parlamentares da base do Governo estão entendendo que não dá mais para se ter um tratamento tão discriminatório para com a Polícia e o bombeiro. É necessário que todos participem: que o Estado faça a sua parte e que a União faça, sim, uma complementação de recursos, que é o que a PEC 300 estabelece.
O jornal "O Estado de S.Paulo" traz matéria dizendo: ‘A base aliada prepara kit represália’, que seria a votação da PEC 300 e da Emenda 29. ‘Ah, mas isso vai aumentar as despesas.’ Lógico. Para termos um serviço de Saúde de qualidade é preciso haver mais investimentos públicos federais. Da mesma forma para que possamos ter uma Polícia mais motivada, melhor preparada, vocacionada é necessário que as necessidades mínimas que um ser humano precisa para a sua sobrevivência - alimentação, proteção a sua família, uma habitação minimamente compatível com a dignidade de qualquer ser humano - sejam garantidas.
Então temos esta expectativa.
Ontem mesmo a "Folha de S.Paulo" em seu editorial ‘Os salários da Polícia’ diz
da necessidade de mobilização nacional para estabelecimento de um piso salarial
aos policiais e bombeiros. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a
constitucionalidade em relação à criação de um piso nacional. Quando da criação
do piso nacional da Educação o Deputado Carlos Giannazi
já dizia: “Ainda não está num plano mínimo de decência do que os profissionais
da Educação merecem, mas estabeleceu-se um piso.” Houve questionamento sobre a
sua constitucionalidade, se a criação de um piso não estaria ferindo o pacto
federativo, mas o Supremo reconheceu a pertinência constitucional. Portanto,
temos de avançar agora na questão da Polícia e do bombeiro. O que aconteceu no
Rio de Janeiro foi simplesmente uma amostra do descaso com que o Governador
trata a questão da Segurança Pública, a Polícia e o bombeiro, que não é
diferente aqui
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aposentados e pensionistas de Jundiaí que nos visitam na tarde de hoje, e o Pagura tem muito azar.
Na sexta-feira, quando debatia com o Deputado Celso Giglio, eu dizia que o Secretário de Esporte, o neurocirurgião Dr. Pagura, não tinha postura para ser Secretário de Esporte.
Deputado Welson Gasparini, estudei com Pagura no Curso Objetivo. Ele fazia pré-vestibular para Medicina e eu para Geologia, na Rua da Glória, em 1968.
E Jorge Pagura foi Secretário de quem? De Celso Pitta, foi o coordenador do malfadado PAS. Estava envolvido em todas aquelas denúncias.
Domingo à noite, assistindo ao
programa do Fantástico, vi denúncias sobre Sorocaba - e eu tinha dito que era
um exagero esse negócio de ficar grampeando telefone de médico de plantão. Eis
que aparece quem? Jorge Pagura, Secretário de Esporte
do Governo do Estado de São Paulo, envolvido em fraude de plantão em hospital
de Sorocaba. Aí o Governador teve de demitir seu Secretário porque ele ganhava
um dinheirinho no plantão, um neurologista fraudando plantão
Deputado Jooji Hato, V. Exa. que é médico, pessoa experiente, lembra de Jorge Pagura? Ele de novo metido em confusão.
Quando nomearam Jorge Pagura Secretário de Esporte cheguei para o Secretário Bruno Covas e falei “Bruninho, vocês estão loucos?” Ele falou “Não sei nem de onde veio. Parece que veio da Federação Paulista de Futebol, na cota do PTB.”
Jorge Pagura. Estudei com ele. Roqueiro.
Vamos à matéria: “O Secretário
estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Jorge Pagura,
deixou o cargo ontem após ter seu nome vinculado à investigação do Ministério
Público sobre fraudes nas escalas de plantões médicos. Pagura
é neurocirurgião e, de acordo com escutas telefônicas obtidas pela promotoria,
teria recebido pagamento do Estado por plantões não trabalhados no Hospital de
Sorocaba em 2009 e 2010. As gravações foram divulgadas ontem no programa
Fantástico, da TV Globo.
Um dos presos foi o ex-diretor do hospital entre outubro de 2008 e dezembro de
2010, Ricardo Salim.”
Olha o que diz o Pagura: “O seu ponto está sob controle. Mas aí vamos tomar cuidado. Semana que vem vamos por alguém em algum lugar mais seguro, diz Salim. Tá certo, responde Pagura. Logo depois o ex-secretário acrescenta: não vamos deixar pintar na boca de alguma coisa. Salim responde: exatamente. As suspeitas aumentaram após a polícia encontrar escalas de plantão – 2009 e 10 – com nome de Pagura, e ouvir o ex-chefe de recursos humanos do Hospital Sorocaba Márcia Regina Abrhamos.Que vergonha! O povo morrendo sem atendimento e o cara, secretário de Esporte do governo do Estado de São Paulo fraudando plantões! Que vergonha, meu Deus do céu!
Vamos por a imagem desses marginais, desses bandidos assassinos do povo, para o povo saber de quem estamos falando. O neurocirurgião 5 estrelas, que só atende madame, grife.
* * *
O Fantástico apresenta uma reportagem especial que vai causar indignação. Vamos falar de médicos e dentistas pagos com o dinheiro do seu imposto que não apareciam para trabalhar. Esta semana alguns deles já foram presos. O Fantástico revela como funcionava esse esquema cruel que deixava a população sem atendimento médico.
Mais de 70 profissionais de saúde investigados, na capital e no interior de São Paulo. A suspeita: desvio de dinheiro público. Segundo as investigações, a maioria recebia salário, mas simplesmente não aparecia para trabalhar nos plantões.
Por telefone, alguns admitem a fraude.
Homem: Você sabe... Eu sei que, durante um período, você se beneficiou daquela história do plantão.
Médico: Tá.
Homem: Se caracteriza uma irregularidade.
saiba
mais
- Médicos formados fora do Brasil não conseguem trabalhar
- Número de médicos pediatras no Brasil diminuiu
- Brasil tem mais de 100 mil processos na Justiça buscando por procedimentos médicos
Esta semana, a Justiça decretou a prisão de 13 pessoas. Entre elas, seis médicos, dois dentistas, uma enfermeira e dois empresários. A investigação da polícia e do Ministério Público começou no Hospital de Sorocaba , um dos principais do interior paulista.
Nas escutas telefônicas - autorizadas pela Justiça - a precariedade do atendimento fica evidente.
“Dois estão neste momento com fratura exposta de mão e fratura de fêmur e não tem vaga no centro cirúrgico, não tem anestesista”, diz um homem.
Encontramos indícios de que as fraudes nos plantões não acontecem só em Sorocaba, se espalham por grandes hospitais públicos da capital.
Também surgiram suspeitas contra um secretário de estado. Neurocirurgião de renome, Jorge Roberto Pagura assumiu este ano a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de São Paulo. Ele também é suspeito de receber dinheiro público da saúde sem trabalhar.
Na delegacia, uma das pessoas presas esta semana em Sorocaba afirmou:
“Ele não vinha trabalhar. Nunca veio trabalhar?”
Há um ano, policiais civis e promotores que combatem o crime organizado começaram a investigar o Hospital de Sorocaba. E descobriram que o desvio passou dos R$ 2 milhões.
“Se houvesse um controle efetivo, se constataria facilmente que a carga horária desenvolvida por essas pessoas é humanamente impossível. Nós temos aqui médico com 220 horas semanais”, afirma a promotora de Justiça Maria Aparecida Castanho.
A semana - incluindo sábado e domingo - tem 168 horas. Entre os acusados, está a cirurgiã-geral Maria Helena Alberici. Em 2010, de acordo com a polícia, recebeu R$ 14 mil sem trabalhar.
Já Tânia Maris de Paiva é cirurgiã-dentista e tinha um cargo importante no hospital: era responsável por apurar irregularidades. Mas repare nesta conversa. Tânia sabe que Maria Helena Alberici recebe sem aparecer no trabalho e diz o que ela tem que fazer.
Tânia: Como você nunca foi no hospital, a sua cara lá não deveria aparecer em momento nenhum.
Maria Helena: Como eu não sou conhecida no hospital até que não teria problema.
A própria Tânia Maris de Paiva é acusada de receber, em 2010, cerca de R$ 49 mil por 80 plantões, sem atender ninguém.
Tânia: Eu ganhava ‘sete pau e quatrocentos’, ganhava os plantões da diretoria e um prêmio de incentivo.
Uma funcionária que trabalha há mais de 20 anos no hospital é uma testemunha da polícia. “Nunca a vi aqui. Era uma frequência de assinatura. Não tinha o ponto eletrônico”. “Falsificavam documentos de presença, de assinaturas de ponto”, diz a promotora de Justiça Maria Aparecida Castanho.
“Essas pessoas não compareciam ao local de trabalho, causando um enorme prejuízo pra sociedade”, acusa o delegado Wilson Negrão.
O Hospital Regional de Sorocaba atende em média 20 mil pessoas por mês.
Quinta feira, 26 de maio. A fila do lado de fora é imensa. Muitos pacientes chegaram de madrugada.
O aposentado Antônio Carlos Gabilan veio com a filha, de nove anos. “Desde o começo do ano, ela está tentando marcar consulta com dentista”.
Um funcionário confirma a dificuldade: “Tem consulta que demora mesmo. Neurocirurgias, só pro ano que vem agora. Falta médico, falta tudo”.
“Eu esperei seis meses pra uma ressonância. Se tiver doente mesmo, morre”, reclama a - aposentada Maria de Lourdes Pereira.
Um dos acusados de fraudar os plantões é Heitor Consani. Este ano, foi promovido: assumiu a direção geral do Hospital de Sorocaba. Num telefonema, mês passado, Heitor Consani recebeu um conselho do ex-chefe dele. Antônio Carlos Nasi foi o diretor de saúde da região de Sorocaba de 2007 a fevereiro deste ano.
Antônio Carlos Nasi: Uma das coisas que talvez fosse interessante, era pensar na devolução do dinheiro.
Heitor Consani: Tá.
Antônio Carlos Nasi: Isso a gente chama de uma defesa prévia. Já fui uma vez indiciado. Procurei o promotor, fiz os cálculos e fiz a devolução do dinheiro. Saí como bom moço da história.
Flagramos uma cena dramática no Hospital de Sorocaba. Dona Domingas, 56 anos, está passando mal.
“Eu nem sei se ela vai aguentar chegar lá onde faz o exame”, teme Elizete Gonçalves, filha de Dona Domingas.
A idosa - que tem Mal de Chagas há 35 anos - vai fazer um exame do coração.
“Esperamos três meses pela consulta”, diz.
Depois de quase duas horas de espera, ela é atendida.
“Eu achei a médica com muito descaso pra fazer exame. Falou que é por causa de cigarro. Mas minha mãe não fuma”, reclama a filha.
As duas vão embora, com a certeza de que a consulta não valeu de nada.
Este ano, vários médicos e dentistas acusados de receber dinheiro público irregularmente em Sorocaba passaram a trabalhar na capital paulista. Fomos atrás de alguns deles.
O cirurgião-dentista Tarley de Barros recebeu quase R$ 125 mil, ano passado, por 250 plantões. Mas a investigação da polícia e do Ministério Público mostra que ele nem chegou a pisar no Hospital de Sorocaba. E que, se tivesse ido, pelo número de horas recebidas, teria atendido quase 10 mil pessoas num ano.
Tarley de Barros trabalha num consultório nos Jardins, bairro nobre da capital paulista, a 90 quilômetros de Sorocaba. Segundo os promotores, nos horários de alguns dos supostos plantões, na verdade, ele estava na clínica particular, onde a consulta custa R$ 300.
No Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - mantido pelo Ministério da Saúde - Tarley de Barros também aparece como funcionário de um hospital público: o da Vila Nova Cachoeirinha, um dos maiores da capital paulista.
Repórter: Doutor Tarley vem que dia da semana?
Funcionária: Segunda-feira. Entre 8h30, 9h.
O produtor do Fantástico volta numa segunda-feira. Tarley de Barros chega atrasado. Fica na sala da diretoria e 50 minutos depois vai embora. Ele teria que trabalhar 20 horas por semana neste hospital.
Ligamos a semana toda para o hospital e a informação é que Tarley não apareceu mais. Nossa equipe foi outra vez até lá.
Segunda feira, 13 de junho. 11h22. Nossa equipe chegou por volta das 8h da manhã. Nós estamos num apartamento em obras que fica bem em frente ao Hospital Vila Nova Cachoerinha. Temos uma visão privilegiada do estacionamento dos médicos. Até agora, o dentista não apareceu para trabalhar.
Uma funcionária confirma: “O doutor Tarley não chegou”.
“Eles migravam de um hospital para outro, sempre a mesma equipe, o que nos chamou a atenção no decorrer dessa investigação”, diz o delegado Wilson Negrão.
A equipe do Fantástico foi também ao Hospital Ipiranga, Zona Sul de São Paulo. Pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, a cirurgiã-geral Maria Helena Alberici trabalha neste hospital 30 horas por semana e recebe pelo SUS. No Ipiranga, as funcionárias ficam surpresas quando perguntamos pela médica.
O Ministério da Saúde informou que o cadastro nacional serve para controlar o destino do dinheiro público. A Secretaria de Saúde de São Paulo informou que orienta os hospitais a manter os dados em dia. De acordo com esse cadastro do Ministério da Saúde, também trabalharia no Hospital Ipiranga a médica especialista em doenças do aparelho digestivo Vera Regina Salim.
A médica tem um consultório em São Paulo. Nosso produtor marca uma consulta. Paga R$ 250 e puxa conversa sobre Sorocaba. Sem saber que estava sendo gravada, Vera Regina Salim conta...
Repórter: A senhora não chegou a trabalhar
lá? Lá em Sorocaba?
Vera: Não, não. Graças a Deus, não. É uma cidade muito maravilhosa, mas não.
Ela conta mais:
Vera: Sorocaba eu conheço bem também porque é aqui do lado e meu marido era diretor do hospital lá.
O marido dela é Ricardo Salim. Foi diretor-geral do Hospital de Sorocaba entre outubro de 2008 e dezembro passado. Com autorização da Justiça, a polícia também monitorou os telefonemas de Ricardo Salim. Em 10 de dezembro passado, ele recebeu uma ligação de Jorge Roberto Pagura - que não estava sendo investigado pela polícia. O neurocirurgião assumiria a Secretaria de Esporte de São Paulo um mês depois.
Segundo a investigação, Ricardo Salim propõe que Pagura assine o ponto de frequência em outro hospital.
Salim: O seu ponto está sob controle. Mas daí vamos tomar cuidado, semana que vem, vamos pôr em algum lugar mais seguro.
Pagura: Tá certo.
Mas Jorge Pagura aparenta preocupação.
Pagura: Não vamos deixar pintar na boca de alguma coisa.
Salim: Exatamente. De repente, vem um cara e cutuca o que não deve.
Quinta-feira passada. A polícia cumpre mandados de busca e apreensão em oito hospitais públicos: sete na capital paulista e mais o regional de Sorocaba. Doze pessoas são presas. Uma é a ex-chefe de recursos humanos do Hospital de Sorocaba, Márcia Regina Ramos. Segundo as investigações, ela sabia quem não fazia plantões e recebia propina para esconder a fraude.
É Márcia quem fala sobre o neurocirurgião Jorge Pagura, em um vídeo obtido pelo Fantástico.
Polícia: Ele vinha trabalhar?
Márcia: Não.
Polícia: Nunca veio trabalhar?
Márcia: Não.
Sexta-feira, em Sorocaba, no prédio da Diretoria Regional de Saúde - a DRS - foram encontrados escondidos num armário os controles de frequência de Jorge Pagura. Nos documentos consta que, entre 2009 e 2010, ele deveria dar expediente no Hospital de Sorocaba de segunda à sexta, das 8h da manhã ao meio-dia.
Polícia: A frequência? Como é que fazia?
Márcia: Ele mandava a frequência
pra mim e eu encaminha lá pra DRS.
Polícia: Entendi. Já vinha a frequência pronta dele?
Márcia: (balança a cabeça respondendo afirmativamente)
Márcia Regina Ramos contou ainda que este mês foi nomeada para trabalhar na Secretaria de Esporte,Lazer e Juventude - a pasta comandada por Pagura.
Márcia: Eu sou secretária.
Polícia: Secretária dele?
Márcia: É. Agora eu estou na assessoria de imprensa, mas sou secretária.
Márcia vai responder ao processo em liberdade.
Procurado pelo Fantástico, Jorge Pagura não quis gravar entrevista. Em nota, disse que Márcia Regina Ramos foi nomeada para um cargo na Coordenadoria da Juventude. Mas que a nomeação foi cancelada.
O secretário afirmou que nunca fez plantões no Hospital de Sorocaba, nem recebeu por eles. E que o trabalho que realizava lá era o de desenvolvimento de projetos, com verba do SUS.
Devido às fraudes em Sorocaba, o casal Vera Regina e Ricardo Salim foi preso na quinta-feira.
“Ele me assegurou que todos os procedimentos adotados eram legítimos. São funcionários públicos dedicados. No caso do meu cliente e da minha cliente, são avós que sempre prestaram bom serviço ao estado”, argumenta Pedro Luiz de Oliveira, advogado de Vera e Ricardo Salim.
A cirurgiã-geral Maria Helena Alberici também foi para a cadeia. O advogado dela não quis se manifestar.
Segundo o advogado de Tarley de Barros, o dentista negou ter recebido dinheiro público sem trabalhar nos hospitais de Sorocaba e da Vila Nova Cachoeirinha, na capital.
“Ele pode não estar atendendo diretamente o paciente, mas está no hospital, coordenando a equipe dele de trabalho. Cumpre a jornada estabelecida. Tanto que ele assina o ponto. Se ele não assinar o ponto, ele não consegue receber da secretaria”, afirma Antônio Osmar Baltazar, advogado de Tarley de Barros.
O diretor-geral do Hospital de Sorocaba, Heitor Consani, conseguiu um habeas corpus neste sábado e foi solto.
“Ele nega peremptoriamente. Eu quero ter pelo menos acesso aos autos pra poder me posicionar sobre esta situação”, diz Alberto Zacharias Toron, advogado de Heitor Consani.
Antônio Carlos Nasi também não está mais preso. Deixamos vários recados, mas ele não retornou as ligações.
A dentista Tânia Maris de Paiva teve a prisão decretada e está foragida.
“A nossa impressão é que é uma quadrilha. Nós estabelecemos a obrigatoriedade do ponto eletrônico, que será implantado a curto prazo e também uma auditoria em relação à presença, em particular aos plantões”, afirma Giovanni Guido Cerri, secretário de Saúde de São Paulo.
Esta semana, visitamos Dona Domingas Gonçalves, a senhora de 56 anos que tem Mal de Chagas e que diz ter sido mal atendida no Hospital de Sorocaba.
“Tenho sentido muito desconforto respiratório, muita dor no peito, o coração incha muito”.
A filha faz um desabafo, sobre os médicos que tratam os pacientes com descaso.
“Eles não ficam doentes. Quando ficam, pagam particular. Pobre não pode pagar”, reclama Elizete.
Na tarde deste domingo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, aceitou o pedido de demissão de Jorge Pagura, o secretário de Esporte, Lazer e Juventude. Segundo nota enviada ao Fantástico pelo governo do estado, Pagura pediu demissão para facilitar o esclarecimento dos fatos apontados nesta reportagem.
* * *
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Se não se aprovar uma CPI desta vez, nunca mais. Esse é o Secretário de Esportes e Turismo fraudando. Por isso que eles são contra a Copa.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência saúda o Grupo Sem Limites - Associação Desportiva da Polícia Militar da Terceira Idade, do município de Bragança Paulista, convidado do nobre Deputado Edmir Chedid. Seja bem-vindo. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia, no pronunciamento que fiz ontem ressaltei que a Assembleia Legislativa tem obrigação de investigar esse caso da Secretaria Estadual da Saúde envolvendo desvio de recursos públicos no alto escalão do governo Alckmin. Inclusive de cargos de confiança nomeados pelo próprio governador como Jorge Pagura, que foi nomeado pelo secretário Nakota, do PTB, no loteamento de cargos que o governador organizou para ter maioria nesta Casa. Parece-me que ele entregou esse cargo da Secretaria de Esportes e Juventude exatamente para o PTB.
Então, o loteamento de cargos tem a ver com todos esses processos de corrupção que vimos acompanhando no Brasil. A Assembleia Legislativa tem obrigação de investigar e o ideal seria - e defendemos isso - a instalação de uma CPI da Saúde. Infelizmente a base do governo obstrui as CPIs sérias nesta Casa, que só pode investigar implante dentário, telemarketing e tantas outras bobagens que não têm a ver com prerrogativas da Assembleia. Fato sério como esse de corrupção e desvio de recursos públicos na área da Saúde a Assembleia é impedida de investigar pela própria base do governo, pelos 66 deputados que compõem a base de sustentação do governo Alckmin aqui.
Mas, nada impede que a Comissão de Saúde investigue. Ela tem prerrogativas para investigar, par abrir sindicância. O Ministério Público está cumprindo o seu papel, assim como a imprensa, e a Assembleia, que foi eleita para fiscalizar o Executivo? Por isso apelamos à Comissão de Saúde que inicie uma profunda investigação sobre todas essas denúncias.
Gostaria de dizer, ainda, que o Deputado Major Olímpio levantou aqui a questão da PEC 300 e o PSOL, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, está fazendo gestões para que ela seja aprovada. Até porque essa PEC 300 significa mais investimentos na Segurança Pública, que é um flagelo, hoje, no nosso País. E nós, quando votamos a favor no primeiro turno, antes da eleição de outubro, votamos não para fazer demagogia como muitos partidos e muitos parlamentares fizeram. Votaram a favor porque era véspera da eleição. Então, para fazer uma média com a Polícia, com os servidores da Segurança Pública, muitos deputados da Câmara dos Deputados votaram a favor, mas agora retiraram o time de campo porque passou a eleição, já foram reeleitos ou não, e agora os partidos estão fazendo corpo mole par aprovar o PEC 300.
O mesmo digo em relação à PEC 29, da Saúde, muito importante, que tem a ver com mais investimento na área da Saúde pública. Nosso partido PSOL está fazendo uma grande movimentação na Câmara dos Deputados para que ela entre na pauta de votação e seja imediatamente aprovada, para que a Saúde pública no Brasil tenha mais recursos, e para que possamos fazer de fato funcionar o Sistema Único de Saúde.
Agora quero dizer que estamos preocupados com os projetos de lei apresentados pelo Executivo estadual nos últimos dias. Refiro-me a dois deles: PLC 37 e PLC 38, ambos versando sobre reajuste para os profissionais da Educação, para o Magistério e para os funcionários do quadro do apoio.
Esses projetos na verdade representam o que chamamos de falso reajuste para os servidores do estado. Nós da bancada do PSOL já apresentamos emendas para melhorar, para ajudar esses dois projetos, porque do jeito que foram apresentados aqui eles dão continuidade à política de ódio que o PSDB tem colocado em prática desde 1995 contra os servidores do Estado de São Paulo, em especial contra os servidores da Educação.
Fazemos um apelo aos 94 deputados para que possamos alterar esses dois projetos: PLC 37, que dispõe sobre o reajuste dos servidores do Magistério, e o PLC 38, que versa sobre o reajuste dos funcionários do quadro de apoio. Ambos os projetos são maléficos, danosos aos servidores, e devem ser alterados na sua essência.
O que defendemos, em primeiro lugar, é que o reajuste de 42% não seja parcelado em quatro anos. Isso é um absurdo. É uma afronta aos servidores. Até porque não terá efeito nenhum na folha de pagamento e no salário dos servidores. A principal emenda que apresentamos é para que essa porcentagem seja concedida em uma única parcela e retroativa a primeiro de março, que é a data base dos servidores do Estado de São Paulo.
Isso também em relação ao PLC 38, que trata dos profissionais do quadro de apoio, porque é inconcebível que o governo tenha feito tanto alarde, reuniões com os professores em várias regiões para apresentar esse tipo de projeto, dizendo que agora a relação seria diferente com o funcionalismo público, com os professores, que haveria de fato a valorização. Mais uma vez temos a continuidade dessa política perversa contra os servidores, contra a Educação, contra o Magistério, contra os servidores do quadro de apoio, contra a escola pública do Estado de São Paulo, contra os nossos mais de cinco milhões de alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino.
É lamentável que mais uma vez o PSDB dê continuidade a esse modelo de política que tem destruído o Magistério e a Educação no nosso estado.
Fica o nosso apelo para que possamos reverter essa situação aprovando as emendas que apresentamos para melhorar o projeto e termos uma proposta decente que minimamente valorize o Magistério e todos os servidores da Educação, inclusive os aposentados e pensionistas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, gostaria de mais uma vez fazer um comparativo dos investimentos nas políticas do governo do PSDB no mesmo quadrimestre do governo passado e desse governo. O Governador Geraldo Alckmin reduziu em 62% os investimentos no primeiro quadrimestre. O Governo Alckmin repete a política tucana de cortar investimentos apesar de na campanha eleitoral ter prometido manter o ritmo dos investimentos públicos.
Um dado me chamou muito a
atenção: somente nos primeiros quatro meses de
Os deputados são muito questionados nos municípios da região metropolitana, mas principalmente nos municípios do interior somos questionados sobre o drástico corte relacionado às entidades sem fins lucrativos que são as Santas Casas, que tiveram uma redução de 83%, ou seja, quase 100 milhões de reais. A queda nas transferências para os municípios atingiu 80%, caindo de 154 milhões, em 2010, para 32 milhões em 2011. Na parte de obras o corte foi de 55%, ou seja, 2,2 bilhões; em equipamentos e compras de material não foram aplicados 1,2 bilhão, ou seja, 74% negativos comparando com os investimentos do ano de 2010.
Faço questão de mais uma vez trazer os debates do Orçamento estadual para esta Casa porque os dados que estamos discutindo dizem respeito ao orçamento que debatemos e aprovamos em dezembro de 2010. Sabemos que há algumas divergências entre o Governador Geraldo Alckmin e José Serra e antiga equipe do PSDB. Mas infelizmente quem paga a conta é o povo do Estado de São Paulo. Lamentavelmente o governo do PSDB não tem tido uma prática de investimento nas políticas públicas fundamentais do Estado de São Paulo.
Sabemos da grande demanda da população do interior que depende dos atendimentos das Santas Casas, muitas delas com seus prédios em estado deplorável, com falta de equipamentos adequados. Enfim, a população do interior tem sofrido muito com relação a esse corte drástico que o PSDB tem feito no orçamento. Quero chamar a atenção para isso. No segundo semestre teremos as audiências públicas para discutir o Plano Plurianual, a LDO, que já se encontra nesta Casa. Devemos fazer um debate para garantir não só o que aprovamos nesta Casa em relação aos investimentos, mas ao mesmo tempo devemos cobrar o governo do PSDB para que ele não faça um corte significativo no Orçamento do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, no Grande Expediente vou abordar um tema, para o qual meu colega, Deputado Major Olímpio, já chamou a atenção, e V. Exa. também participou hoje pela manhã, que foi a visita da Frente Parlamentar na Cracolândia. Daqui a pouco vou falar sobre esse tema, que nos preocupa muito, não só o nosso País, mas especialmente o Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, queria cumprimentar nossos companheiros da Associação dos Aposentados e Pensionistas - já foram anunciados -, que participaram aqui, hoje, do Encontro da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas, que debateu a questão da seguridade social, um debate bastante interessante, com muita qualidade. E pudemos participar desse debate.
Mas o que me traz à tribuna é exatamente o assunto tratado aqui pelo Deputado Adriano Diogo, a reportagem do programa “Fantástico” - tive a oportunidade de assistir à matéria -, que denunciou o que está acontecendo na área da Saúde no Estado de São Paulo.
Fiquei indignado de ver; não sei o termo que poderíamos utilizar ao ver aquelas imagens. Aliás, a matéria apresentada não foi completa por conta do tempo, mas vimos pessoas indo até o hospital, não sendo atendidas, voltando para casa com um problema muito sério de saúde. E vemos, do outro lado do balcão, médicos que não trabalham, que recebem 15 mil reais por mês. São 70 médicos investigados, a princípio; carga horária de 218 horas semanais, ou seja, 31 horas por dia. Não sei qual o termo a usar, mas ficamos enojados de ver cenas como essa, ver a Saúde pública sendo tratada dessa forma, com esse nível. São 1,8 milhões de reais desviados em três anos. Estamos falando de Saúde pública; a população precisa do serviço público no pior momento da sua vida.
Nós, deputados estaduais, temos a obrigação de fazer investigação, nesse caso, de não deixar qualquer dúvida, até porque envolve pessoas do alto escalão do Governo do Estado, como o Secretário de Esportes, Jorge Pagura, que aparece na matéria, também sendo acusado. É inadmissível chegarmos a esse ponto. É questão de gestão, de aplicação de recursos. Enquanto vemos esse tipo de matéria, esse tipo de denúncia, nas Santas Casas houve diminuição de recursos. No município onde moro, Jundiaí, temos uma Casa de Saúde, um hospital de mais de 100 anos fechado há quatro anos, a população sendo ludibriada com um possível convênio, que teria sido assinado entre Estado e município, e até agora absolutamente nada foi feito. Há lá uma placa grande da obra, mas não há anda sendo feito. E esse hospital poderia suprir boa parte das necessidades do povo da região de Jundiaí, cerca de 700 mil pessoas.
Enquanto isso, do outro lado da rua, vemos o único hospital da região, o Hospital São Vicente, super lotado, denúncias nos jornais locais, mostrando que a população nem sempre consegue ser atendida, gente espalhada pelos corredores, sem atendimento mínimo.
Esses médicos deveriam estar dando o exemplo, mostrando que sua profissão é muito digna, atendendo a população, e não desviando dinheiro público, recebendo sem trabalhar e por aí afora. É uma vergonha, uma indecência, é nojento ver esse tipo de situação no Estado de São Paulo.
E nós, da Bancada do PCdoB, não aceitamos ver esse tipo de denúncia calados, sem que haja uma investigação profunda: feita pela Comissão de Saúde ou em qualquer outra instância. Mas não podemos assistir a isso calados. Queremos a apuração pela dignidade do servidor público, seja ele do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. Não podemos jamais aceitar isso passivamente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ulysses Tassinari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, mais uma vez utilizo a tribuna para fazer comentários de rotina.
Hoje, nesta tribuna, já foram feitos vários discursos, várias denúncias, e é esse nosso papel de deputados, apurar o que acontece no dia a dia no Estado de São Paulo.
Quero falar a respeito de um grande encontro que houve na Cidade de Sumaré, onde participaram as 20 macrorregiões regiões do Estado de São Paulo, mais de mil delegados com a oportunidade de discutir política, até mesmo com a presença do nosso filiado maior, que é o Presidente Lula.
Quero dizer com isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que me orgulho de fazer parte de um partido organizado, de um partido que começa a discussão na base e culmina com um encontro estadual. Nesse tipo de encontro, sempre surgem várias propostas, muita unidade e é disso que o Estado de São Paulo e o Brasil precisam, trabalharem unidos por políticas públicas, porque a política que é para servir, e não para ser servido, tem que ser discutida dessa maneira.
Hoje este Deputado recebeu uma visita, no gabinete, de membros da Associação dos Professores Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo. Vieram a esta Casa para protocolar uma emenda a um projeto de lei que está tramitando nesta Casa. Se essa emenda não for aceita, essas pessoas vão ficar desamparadas mais uma vez com essa divisão feita pelo Governo do Estado.
Olhei na fisionomia de cada um que esteve presente no meu gabinete e tracei uma linha de pensamento. São educadores, são pessoas que desde jovens têm a tarefa de mostrar para todos o principal, que é aprender a ler, a escrever, a fazer política, iniciar um curso no futuro para uma profissão melhor, e às vezes, depois de anos de trabalho, depois de aposentados, entram na rua da amargura, tendo que brigar por um salário para, pelo menos, o seu próprio sustento.
Percebemos que aqui no Brasil as pessoas se aposentam para morrer, aposentam para passar fome, aposentam e precisam de um "bico" para sobreviver, para ter o mínimo necessário.
As professoras de todo o Estado de São Paulo vieram fazer um apelo a esta Casa de Leis. Elas disseram que os Deputados do Partido dos Trabalhadores têm lutado por elas, mas elas querem que os Deputados do PT sensibilizem o outro lado dos pares, para elas poderem ter um lugar ao sol.
É lamentável saber que depois de anos de trabalho os nossos mestres, as pessoas que nos ensinam, às vezes têm que mendigar para ter o mínimo para sobreviver.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, por permuta com o nobre Deputado Alex Manente.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna para dialogar com o povo do Estado de São Paulo.
Estou no meu quarto mandato de Deputado estadual e hoje realizamos um trabalho exemplar em nome da Assembleia Legislativa. Organizamos a Frente Parlamentar de combate ao crack e outras drogas nesta Casa e realizamos hoje pela manhã uma inspeção na Cracolândia.
Foi importante a visita dos parlamentares. Destaco aqui o Deputado Jooji Hato, médico, Deputado atuante nessa questão das drogas, o Deputado Fernando Capez, o Deputado Olímpio Gomes, o Deputado Afonso Lobato, o Deputado Orlando Bolçone e o Deputado Edson Ferrarini, uma delegação muito representativa. Uma coisa é ouvirmos falar da Cracolândia, e outra coisa é entrar na Cracolândia.
Foi importante a nossa presença lá. Não fomos lá apenas para fazer média ou para aparecer. O resultado foi importante. Entramos nas cavernas do crack e conseguimos resgatar - o Deputado Major Olímpio estava comigo nesta hora - um garoto, C.S., de 12 anos. A família mora no Tucuruvi, na zona Norte, e tem mais três irmãos. O mais velho, de 19 anos, está preso por assalto e ele perdeu o contato com os outros. Não encontra com o pai e com a mãe já faz muito tempo.
Ele está na Cracolândia há quatro meses e ontem experimentou pela primeira vez o oxi. Ele estava numa caverna, encolhido, com medo. Chegamos numa grande delegação. Dialogamos com ele, e ele pediu que nós o levássemos não para a família, mas para uma clínica, porque ele queria se recuperar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Hoje não ganhamos o dia, mas ganhamos o mês. Acompanhados depois pelos órgãos da Justiça, conseguimos preparar toda a documentação desse garoto, seguindo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. Fomos até o comércio na Rua José Paulino, onde compramos roupas, inclusive quem teve esse gesto, depois associado pelos Deputados, foi o Deputado Afonso Lobato.
Em seguida conseguimos uma vaga na Casa da Esperança,
Não aceitamos que o maior Estado do Brasil, a maior Capital da América Latina tenha a Cracolândia como "cartão postal" para os turistas. E não é utopia, um dia conseguiremos vencer. Discordo da entrevista do Kassab, ontem, quando ele disse que a sociedade perdeu a luta contra as drogas. Não perdeu, não, Prefeito Kassab. Mesmo os pais e mães que não têm o filho na droga talvez um dia poderão ter. Não é utopia.
E não queremos também transferir. O Deputado Olímpio Gomes dizia que já temos na Baixada do Glicério uma Cracolândia Júnior. Temos uma ali perto do Tribunal de Justiça, no Marco Zero da cidade. Não queremos transferir a Cracolândia, mas queremos fazer um grande debate com relação ao assunto, porque não conseguimos entender o número de cavernas que existem ali. À noite deve haver umas quatro mil pessoas usando o crack. Hoje havia cerca de 2.500 pessoas, à luz do dia.
Nesse evento tivemos a companhia do Tenente Coronel Bazela, a quem agradecemos muito. Agradeço também ao Dr. Mauro Aranha, do Conselho Estadual de Drogas.
Em seguida fomos até o Cratod -
Centro de Referência de Tabaco e outras drogas, um espaço de excelência que
procura capacitar os profissionais para atender os municípios do Estado de São
Paulo. Agradeço também à Dra. Marta, que gentilmente colocou toda a sua equipe
e nos explicou para que pudéssemos acompanhar toda a desgraça da nossa
juventude, a molecadinha de
Não tenho dúvidas de que a Assembleia Legislativa cumprirá um papel exemplar nesse debate. Esse debate não é partidário, não. É um debate de políticas públicas, e um debate de Estado.
Enviamos um
questionário - Diagnóstico sobre o crack e outras
drogas - para os 645 municípios do Estado. Quero aqui conclamar os prefeitos
para que nos devolvam esse questionário até o final de julho, porque servirá como indicador para que possamos inclusive
discutir o Orçamento do Estado no segundo semestre.
Gostaria de passar o vídeo de uma reportagem
a respeito de uma visita que diversos deputados fizeram hoje à Cracolândia.
* * *
- É feita a apresentação de um
vídeo.
* * *
O SR.
DONISETE BRAGA - PT - Cedo um
aparte ao nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ
CÂNDIDO - PT - Nobre Deputado Donisete Braga, na semana passada visitei uma cidade em que
o juiz tirou quatro menores de uma clínica de recuperação porque essas clínicas
não podem conceder abrigo para menores de 18 anos. Fala-se muito sobre os homens,
mas há um número muito grande de mulheres. Vocês felizmente acharam um espaço
em Caçapava para esse garoto. Mas devemos exigir que haja
espaço para menores e também para mulheres.
O SR.
DONISETE BRAGA - PT - Agradeço a Vossa
Excelência.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O SR.
OLÍMPIO GOMES - PDT - Nobre
Deputado Donisete Braga, gostaria simplesmente de
manifestar meus cumprimentos pela sua iniciativa da criação da Frente,
juntamente com o nobre Deputado Enio Tatto. Para nós,
é motivo de grande orgulho perceber que, se a Assembleia
quiser, pode ter uma atuação significativa para a população. Só esse menininho,
o Caio, que pode virar um símbolo de uma retomada, o
tempo todo fazia questão de dizer que queria ser tratado. Houve uma total sensibilidade
humana do grupo que lá estava. O Deputado Padre Afonso Lobato conseguiu uma
vaga para que ele possa ser tratado como merece. As próximas ações dessa
comissão já serão vigoradas pelo ânimo do trabalho realizado hoje.
Segundo palavras do próprio Caio, há pelo
menos 200 crianças frequentando e coabitando as
cavernas - como V. Exa. bem
disse - naquela região da Cracolândia. Temos mais
duas grandes regiões. Se a nossa visita for motivo de mobilização dos serviços
públicos de todas as áreas, sua iniciativa já terá tido um grande benefício
para a sociedade. Mesmo o coração do velho policial aqui acostumado com a
tragédia humana, sensibilizei-me e me emocionei com a possibilidade de ver
aquele menino recuperado. Temos de lutar. Apenas uma criança já vale demais. Se
conseguirmos trazer duas, três, as 200, estaremos dando o retorno que a
sociedade espera de nós. Parabéns.
O SR.
DONISETE BRAGA - PT - Agradeço pelo
aparte. Em Piratininga, município pequeno do nosso interior, o prefeito, a
Polícia Militar e o conselheiro tutelar convocaram a igreja católica e a igreja
evangélica e conseguiram recuperar os jovens daquele município. Com pequenas
ações. Infelizmente percebemos uma briga, uma falta de entendimento entre o
Prefeito Gilberto Kassab e o Governador Geraldo
Alckmin para discutir esse tema, para pautar o tema das casas de recuperação,
como bem disse o nobre Deputado José Cândido. Hoje cumprimos uma missão nobre,
muito honrosa. A partir da semana que vem queremos dar sequência
a uma série de atividades.
Gostaria de anunciar a presença do nosso
colega sempre Deputado Vanderlei Siraque, muito bem
acompanhado do presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado de São
Paulo, o Adi, que certamente representa todos os trabalhadores do nosso querido
Estado de São Paulo.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero dizer que não estivemos lá por menos de meia hora como disse a reportagem exibida. Chegamos lá antes das nove horas e saímos depois do meio-dia. Deixamos até outros compromissos. Aliás, havíamos até combinado na frente parlamentar que iríamos fazer essa visita discretamente, sem a imprensa, mas essas coisas vazam. Não tem nenhuma importância, afinal somos homens públicos, os nossos atos são públicos. Mas não tivemos nenhuma intenção de levar a imprensa e divulgar. Estamos fazendo um trabalho, uma luta de todos nós, não é uma luta particular de nenhum deputado. É uma luta de todos nós, da família brasileira. Se essa frente parlamentar conseguir salvar, resgatar esse garoto de 10 anos, que vai para Guaratinguetá, juntamente com o nobre Deputado Afonso Lobato, já tem razão não a nossa visita a Cracolândia, mas sim o lançamento dessa frente parlamentar. Só resgatar esse garoto, já valeu essa frente parlamentar. Parabéns, Deputado Donisete Braga, Deputado Olímpio Gomes e todos os deputados imbuídos nessa luta.
O Sr. Presidente - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Gostaria de parabenizar o nobre Deputado Donisete Braga pela instalação da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Também saúdo o Deputado Olímpio Gomes e o Deputado Jooji Hato por terem feito essa visita para ver de perto os nossos jovens, que tanto clamam por salvação. O que não queremos para os nossos filhos, não poderemos querer para outras pessoas.
Portanto, V. Exas. estão de parabéns não só por lançarem a frente parlamentar, como por terem a coragem de ir à Cracolândia e mostrar que é possível construir soluções para os jovens drogados.
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, o que poderia dizer quando meus antecessores relataram fatos de Sorocaba?
Sou médico e creio que vou falar em nome de todos os médicos honestos, médicos dignos. Estou falando de meus três filhos, que são médicos. Um deles, o Jorginho, disse-me: “Pai, dou plantão no fundo do Itaim Paulista. Eu trabalho, ganho um salário razoável no plantão, mas cumpro meu horário. De repente, vemos colegas - não sei se diria colegas - que não dão plantão e ganham.”
É claro que não quero condenar ninguém. Está sendo feita uma verificação, o que é importante. Quem sabe até seja importante instaurar uma CPI, até porque o nosso Governador é médico como eu. A classe médica é uma profissão nobre, na qual o profissional tem que dar de si ao próximo. Portanto, considero os médicos homens e mulheres de bem. Fico surpreso e até constrangido ao ver cenas em que médicos estão em camburões, algemados. É coisa que eu nunca pensei que pudesse acontecer. Parece que o sentimento de impunidade está rolando neste País e faz com que algumas pessoas tomem algumas condutas.
Mas quero falar de algo sério, algo tão sério como esse caso de Sorocaba: a visita que fizemos à Cracolândia. Acho que a Marcha da Maconha deveria acontecer na Cracolândia. Vocês não imaginam. Sou médico e cirurgião e convivo com cenas horríveis. Já operei vários baleados, esfaqueados, politraumatizados e fiquei constrangido. Já passei na Cracolândia, mas entrar naqueles guetos, entrar naqueles prédios que parecem ter sofrido um bombardeio e ver aquelas pessoas emagrecidas correndo, caquéticas, mal-vestidas. Meu filho, Jorginho, me acompanhou. Ele também é médico e disse: “Pai, nem animal vive nesse local.” Um odor fétido, lugar totalmente promíscuo. Ele observou que nem um animal estava naquele local. Lá, tinha gente, farrapos humanos. É a degradação.
Vá lá, meu caro ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Se V. Exa. for, verá o que a droga faz. Ao ver aquele garoto de aproximadamente 11 anos, ficamos perguntando: “Que país é esse? Que país é esse que está produzindo um garoto de 11 anos no meio da Cracolândia?” Graças a Deus, formamos essa frente parlamentar; graças a Deus tem uma Assembleia Legislativa que está numa luta insana contra as drogas, quase impossível, porque a cada dia aumenta o número de drogados.
A família não pode arcar com o tratamento porque é muito caro. O órgão público também não aguenta, mesmo porque até receitas da área da Saúde se esvaem, como no caso de Sorocaba. Nenhum país se sustenta sem uma política pública para conter essa avalanche de jovens que vão para o caminho da droga. Dizem que a Holanda liberou a droga. Conforme disse o Deputado Edson Ferrarini, a Holanda liberou a heroína, uma droga muito mais potente que a cocaína.
Fiquei
estarrecido, sim. Se não fizermos uma campanha maciça contra as drogas, se não
fortalecermos os órgãos de referência, como o Cratod,
que tivemos na rua Prates, se não fizermos campanha
nas escolas, se não organizarmos uma marcha contra as drogas mais forte que a
Marcha da Maconha, os jovens irão para a Cracolândia.
Indo lá, percebemos que a faixa etária predominante é de
O SR. Adriano Diogo - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Jooji Hato, queria parabenizá-lo pela iniciativa da frente parlamentar, assim como o Deputado Donisete Braga, o Deputado Olímpio Gomes. Mas gostaria de chamar a atenção para uma coisa: o outro lado da Santa Ifigênia, da Nova Luz.
Tenho uma relação muito antiga com os comerciantes da Santa Ifigênia, gente da melhor qualidade, a maioria árabe - mas há judeus, tem de tudo lá. São pessoas que só sabem trabalhar. Acho que tem uma intencionalidade em apodrecer aquela região, para desapropriá-la e fazer dela um projeto milionário da construção civil e das empreiteiras.
É lógico que reconheço essa tragédia social. Lá está sendo construída uma Fatec espetacular, um teatro. Muita gente mora na região da Santa Ifigênia e da Rua dos Andradas. A Prefeitura está querendo desapropriar 45 quadras.
Acho que V. Exas. têm toda a razão. Façamos uma ação social, o senhor como médico, para recuperar aquelas pessoas. Ouvi até dizer que a vice-Prefeita, Alda Marco Antonio, está fazendo um convênio com a Igreja Católica para retirar o povo de lá para tratamento. É muito bom, mas é preciso tomar um pouco de cuidado com essa generalização, porque o povo que mora e trabalha lá está sofrendo muito com essa denominação genérica de Cracolândia.
Muito obrigado pelo aparte.
O SR. Jooji Hato - PMDB - Quero dizer ao nobre Deputado Adriano Diogo que fomos abordados pelos vizinhos, enquanto estávamos reunidos na praça. Eles convivem com esse problema e estão preocupados com o problema dessas pessoas, que são doentes. Eles não são traficantes, mas usuários. Infelizmente, são dois os pilares que sustentam o vício: os usuários, que não são obrigados a comprar, mas que disseminam o comércio das drogas, e o outro é que não temos uma política pública. Temos de instalar naquela região várias quadras de futebol, de basquete, várias ONGs, e ocupando os terrenos não como uma exploração imobiliária. Concordo com o nobre Deputado Adriano Diogo que devemos lá construir equipamentos sociais e esportivos. O esporte combate a violência. Podemos construir ginásios, por exemplo. Naquela região de Santa Ifigênia há muitos comerciantes, que são alguns até amigos meus. E eles convivem com esse drama.
Quero dizer que temos uma esperança. Temos de fazer uma campanha maciça através da mídia - televisão, rádio, jornais -, fazendo uma marcha contra as drogas. Temos de usar toda a nossa energia para combater essas drogas. Estamos chegando ao último degrau, que é o oxi; está surgindo o cristal, que custa 70, 80 reais. Perguntamos quanto se paga por uma pedrinha de crack. “Pagamos 10, se for o maior, e cinco reais se menor.”
Temos de vencer essa luta até porque temos um grande aliado. O Papa, quando chegou a este país, fez um ato que não me esqueço. Ele foi visitar Guaratinguetá, aquela clínica. É o líder religioso mundial que dá exemplo para o caminho do bem, não como aqueles líderes que dizem “Vamos fazer a Marcha da Maconha”, marcha em prol do oxi, da cocaína, do crack, da heroína. Essa é uma marcha para o mal. Uma palavra de um líder espiritual e religioso como Papa reacende as nossas esperanças, de que haveremos de vencer essa luta.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra, por permuta com o nobre Deputado Isac Reis, o nobre Deputado João Antonio.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna falar um pouco sobre o processo em curso, cada dia mais acelerada, que é a privatização da área da Saúde pública no Estado de São Paulo. Em primeiro lugar, quero registrar que no Brasil o termo privatização virou sinônimo de vender empresa pública. Aqueles que se acostumaram a ler um pouco mais sobre o direito administrativo, podem perceber que o conceito de privatização para vários administradores é um pouco mais amplo. Privatização é venda de empresa pública, mas é também a concessão dos serviços públicos. Quando o serviço público pertence ao poder público, que concede a terceiros, está acontecendo uma modalidade de privatização no direito de operar esse serviço público. Do mesmo modo ocorre com as terceirizações, ou com as gestões dos serviços públicos.
Costumo dizer que dentro desse conceito amplo de privatização, há muito que se discutir. Eu, por exemplo, sou crítico da política como a do Fernando Henrique Cardoso. Vendeu empresas públicas consolidadas, estrategicamente importantes para o desenvolvimento econômico da Nação, a preço de banana. Simplesmente entregaram o patrimônio público. Outras modalidades de privatização, como é o caso das concessões, dependendo de como elas foram feitas, podemos até admitir, até mesmo a terceirização dos serviços. Ocorre que o Governo do Estado de São Paulo acelerou uma modalidade de privatização no Estado, que é a de gestão dos serviços, ampliando para todos os serviços públicos. Mas, de maneira muito acentuada, eles estão acelerando a privatização da gestão dos serviços na área de Saúde.
E hoje o blog Vi o Mundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha, traz uma denúncia: “Os hospitais públicos de São Paulo estão sendo gerenciados por OS.” O jornalista, de maneira muito clara e precisa, faz uma demonstração da ineficiência administrativa no Estado de São Paulo. Já na introdução da denúncia, uma jornalista que fez a matéria, diz que a Secretaria da Saúde anuncia que a saúde pública do Estado de São Paulo está sendo maravilhosamente administrada. Não há problema na gestão de administração. Alguns dados que esse blog traz: o Governador Geraldo Alckmin fez um artifício e ampliou a Lei Complementar 846, de 1998, que alterou essa legislação estendendo serviços de OS para todos os hospitais públicos do Estado de São Paulo, e dizendo que isso é sinônimo de eficiência.
Veja o que aconteceu. O Hospital Pedreira na Capital, que
tem uma OS, o déficit acumulado deste hospital é de 5,78 milhões. O Hospital
Geral de Itapevi, administrado por uma OS, a Santa
Catarina. Não tenho nada contra, acho excelente o serviço prestado. Mas veja, 13,5 milhões é o déficit deste hospital. Sabe qual o
déficit acumulado? Vinte e cinco milhões. Hospital estadual do Itaim Paulista:
três milhões e 260 mil reais é o déficit. Déficit acumulado: cinco milhões e
100 mil reais. Hospital Geral de Guarulhos Prof. Waldemar Carvalho Pinto, que
também é administrado por uma OS: oito milhões é o déficit. Déficit acumulado:
18 milhões e meio. Hospital Estadual Prof. Dr. Carlos Silva Lacaz,
O que quero demonstrar aos nobres deputados?
Em 2010, o déficit destes hospitais foi de 71 milhões e 900, um rombo acumulado em 18 hospitais de 147 milhões de reais, dinheiro público repassado pelo Governo do Estado a todos, ou seja, o Governo do Estado de São Paulo está falindo a Saúde pública e infelizmente por incapacidade de gestão está levando à falência diversos particulares e diversas OSs. No Hospital Estadual de Itaquaquecetuba, administrado elas Marcelinas - aliás tenho uma admiração enorme pelo trabalho delas - o déficit em 2010 foi de três milhões e 26. Déficit acumulado: cinco milhões e 100 mil reais. É esta farsa que precisamos denunciar no Estado de São Paulo. Vendem a imagem de eficiência administrativa ao terceirizarem todos os serviços de Saúde pública só que essas organizações sociais - mesmo aquelas que desejam praticar um serviço público decente - não têm o devido amparo do Governo do Estado. E o que vemos na área da Saúde? Quando o Governo do Estado delega a sua função primeira de prestar um bom serviço à população, ele tira o corpo fora de uma responsabilidade que é sua e joga para essas organizações sociais. A propósito, temos de denunciar que a fiscalização em cima desse dinheiro derramado em diversas organizações sociais é ineficiente. A cada hospital que visitávamos, saíamos tristes. Às vezes até batia um desespero porque vimos que a população está sendo mal atendida, macas nos corredores, mais parece um campo de concentração do que um serviço público prestado com decência e eficiência.
Esta a realidade da Saúde no Estado de São Paulo, que, infelizmente, o governo tucano tentar vender como algo decente. Fazem pirotecnias políticas com a desgraça do povo paulista ao vender a imagem de um bom Governo, mas na prática o que temos é a péssima gestão do serviço de Saúde do Estado.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje cedo estivemos na Cracolândia, como membro da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e quero registrar que aquela situação está assim porque falta vontade política de resolver. O Deputado João Antonio acaba de fazer um relato das dificuldades dos hospitais estaduais. Em São Paulo: se você quiser internar uma pessoa, não há vaga. Nos 645 municípios as vagas psiquiátricas não chegam a quatrocentas. Pudemos verificar que quando o paciente chega no hospital psiquiátrico com um outro quadro, por exemplo, ele vem com pneumonia ou com AIDS ou com problema mental, o hospital não o recebe porque não é um hospital geral. Temos de fazer com que os hospitais gerais do Estado tenham vagas psiquiátricas para que eles possam também atender as pessoas viciadas em crack. Às vezes fico duas horas no telefone tentando achar uma vaga. Se uma mãe tiver um filho envolvido com droga e quiser interná-lo para tratamento, ela não vai conseguir, mesmo que esteja em situação desesperadora. Fomos à Cracolândia, já acostumado a ver aquele problema, e constatamos que a situação está se complicando muito. O menino Caio que foi levado para uma clínica é bom para servir de motivação, mas aquilo não é nem uma gota no oceano.
Cabe ao município e ao Governo do Estado se unirem e politicamente resolverem esse problema. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini.
A SRA. ANA PERUGINI - PT - Não haveria de ser diferente o Deputado Edson Ferrarini colocar algo tão sério em relação ao nosso Estado, que, aliás, tem atingido também todo o País. Este é um assunto que devemos discutir constantemente e assisti razão ao Deputado porque se de fato Estado e municípios não se unirem, não resolveremos problema algum, seja ele qual for.
Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho à tribuna na tarde de hoje para prestar contas da minha estada em Brasília na última quinta-feira, dia 16, quando fui representar esta Casa no 1º Seminário Internacional de Mulheres promovido pela Procuradoria da Mulher. O seminário ocorreu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, em que houve discussão de altíssimo nível promovida pelo Banco Mundial.
No início do seminário a Deputada Elcione, que é presidente da Procuradoria, abriu o encontro elucidando o que é, de fato, essa Procuradoria da Mulher. E ao verificarmos que nesta Casa hoje são apenas dez parlamentares “mulheres” num universo de 94 cadeiras, concordamos com a posição das mulheres neste seminário em se formar uma bancada feminina. Infelizmente o nosso Regimento Interno permite apenas permanecermos em uma única bancada.
Atualmente cada uma de nós faz parte da bancada do respectivo partido, mas considero importante rever isso em relação ao nosso Regimento Interno, de que forma poderíamos nos organizar como uma bancada feminina, como é hoje na Câmara federal, que tem um papel de interlocução com as deputadas. E num universo de 513 cadeiras apenas 47 ocupadas por mulheres, infelizmente um universo muito pequeno.
Este seminário abordou que o Brasil está em penúltimo lugar em igualdade de gênero, no mundo, por conta da falta de participação feminina na política. A mulher está dentro desse universo de 192 países, muito aquém do que deveria ser. O nosso país, dentro do continente latino-americano, possui o maior número de mulheres que estudam e trabalham fora do ambiente doméstico. Somos praticamente 70% da força ativa do país, mas, por falta de participação na política, o nosso país está em penúltimo lugar em igualdade de gênero. Está aí o porquê do encontro que teve como tema central Experiências Parlamentares e Tendências Latino-Americanas em Gênero.
A Procuradoria tem uma função diversa da bancada. A Procuradoria da Mulher, hoje, tem como principal objetivo a atuação das parlamentares em redes no nosso estado – na Assembleia e nas Câmaras municipais em cada um dos 645 municípios do Estado.
A Procuradoria foi criada pela Resolução 10, de 2009. Pensei que ela existisse há mais tempo. Num encontro em que estava a Deputada Telma eu a ouvi comentar de uma época mais remota. A Procuradoria é recente, mas está prometendo em sua relação com todo o nosso Estado. O mais importante a dizer com relação à Procuradoria é que o tema central da discussão foi a Reforma Política e a Reforma Eleitoral, o que vai nos preocupar até o mês de setembro.
Gostaria que as mulheres desta Casa, deputadas e funcionárias, prestassem muita atenção no que vou dizer agora: “Estamos à beira de uma reforma política, e, como eu disse, num universo de 513 cadeiras federais, ocupamos apenas 47 cadeiras. Todo avanço que tivemos em termos de legislação no nosso país não foi porque o Congresso decidiu que era o momento de a mulher participar de fato da política, mas porque tivemos o lobby do batom que atuou de fato e trouxe à nossa Constituição Federal um avanço que, se estivesse concorrendo com naturalidade no nosso dia a dia não haveria necessidade de acontecer. E hoje a nossa Constituição Federal é clara quando coloca que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
Hoje há um crescente número de modificações em nossa legislação, o que chega a ser até um golpe, enquanto que a nossa Constituição Federal já completou 23 anos. Há duas semanas aprovamos nesta Casa um Projeto de lei da Polícia Militar, que dá à mulher o direito de ocupar os mesmos cargos ocupados pelos policiais militares do sexo masculino. Então temos uma série de legislações em vigor ainda, que em razão do princípio de que a lei específica derroga a lei geral temos que obedecer a lei específica e por isso há muita desigualdade institucional no nosso país. E deveríamos olhar à luz da Constituição Federal que homens e mulheres, diante da lei, são iguais. Então, não há porque, por lei, impedir qualquer ascensão de um ou de outro.
Então temos ainda muito porque lutar, estamos em fase de mudanças em nosso país que pode nos levar a um avanço, garantindo a obrigatoriedade da permanência das mulheres na política. Caso contrário haverá um retrocesso, temos de continuar com o debate da reforma política, em função da defesa que se tem hoje, porque nenhum homem hoje sentado numa cadeira, na Câmara federal, de alto e bom som vai dizer: “Não. Sou contra esse negócio. Porque se uma mulher entrar aqui pode ser a minha cadeira que será esvaziada”. Porque é claro que o número de cadeira continuará sendo o mesmo. Mas à medida que garantirmos a nossa participação ou na lista fechada, intercalada, ou na obrigatoriedade dos 30%, com o financiamento público de campanha, com certeza muitas cadeiras na Câmara federal, das Assembleias e Câmaras Municipais passarão a contar com a participação mais efetiva da mulher. O que é de extrema importância, não porque a mulher seja melhor ou pior, mas porque nós precisamos participar da política em razão do banimento da miséria, da fome, da mortalidade infantil e da mortalidade das gestantes no nosso país.
Vou traduzir aqui as palavras do Presidente do Banco Mundial, num encontro: “A política do “Fome Zero” passa pela efetiva participação da mulher na economia, na sociedade e na política.” Esta é a convicção do Banco Mundial, os estudos, as estatísticas mostram que a participação da mulher é efetivamente necessária para uma melhor condição de vida da humanidade.
Chamou-nos a atenção um relatório, segundo o qual afirma que no nosso país as mulheres votam mais do que os homens, que temos mais eleitoras do que eleitores; temos mais mulheres votantes do que homens votantes. Mas o fato é que enquanto não tivermos financiamento público de campanha não teremos condição de nenhuma mulher conseguir uma cadeira, hoje, no Parlamento, nem como chefe do Poder Executivo. Nós, mulheres, passamos a votar e sermos votadas em 1934. Em termos de experiência no trâmite do Executivo ou do Legislativo, com toda certeza o homem traz no seu currículo uma experiência maior até para fazer articulação. Mas certamente nós, mulheres, temos muito a contribuir em relação à estrutura da economia, hoje, no nosso país, no nosso Estado e em cada município. Para isso precisamos estar em pé de igualdade para o financiamento púbico de campanha.
A lista fechada, intercalada, é uma reivindicação das mulheres nesse encontro, mas acreditamos que o mais importante é garantir que efetivamente todo o discurso feito em defesa da participação da mulher, no mínimo, acabe com a manutenção dos 30% em obrigatoriedade nesse processo de eleição com a reforma eleitoral e quanto à reforma política não vamos conseguir até o mês de setembro. Nem a mini-reforma política conseguiu ser aplicada.
Digo, enquanto deputada do PT, que temos que avançar muito dentro dos partidos. Há hoje em Brasília 36 ministérios, sendo dez ocupados por mulheres. A presidente Dilma solicitou a todos os partidos que apresentassem mulheres para ocupar cargos. O PT apresentou.
Precisamos avançar em relação à perspectiva de pensar em algo maior, que é a necessidade mostrada por números, por estudos apresentados pelo Banco Mundial. Vou deixar aqui um site para que todos os parlamentares, funcionários e funcionárias desta Casa possam conhecer a pesquisa do Banco Mundial e entender que precisamos fazer parte da política porque precisamos alterar a ordem da economia e a ordem dos papéis propiciando uma maior igualdade entre todos os seres humanos, porque todos merecem um lugar ao sol. O site é www.camara.gov.br/procuradoriadamulher. Nesse site está a íntegra do encontro e a pesquisa do Banco Mundial.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente duas falas da mais alta importância na tarde de hoje, uma do Deputado Coronel Ferrarini e outra do deputado Adriano Diogo sobre a região que infelizmente foi denominada como Cracolândia.
Venho a esse microfone de apartes dizer àqueles que nos estão assistindo pela TV assembléia e aos demais deputados que estão presentes no plenário que tive a felicidade de participar de um grande debate na Câmara Municipal sobre a questão da concessão urbanística daquela região. Infelizmente, nobre presidente, que estava lá comigo, foi votada uma lei de concessão urbanística para recuperar aquela região degradada da cidade. há inclusive questionamento jurídico sobre a legalidade e a constitucionalidade daquela lei. Primeiro, porque o poder público municipal, na pessoa do prefeito Kassab, delegou a terceiros a ideia e a possibilidade de fazer a desapropriação daquela área. Ou seja, os particulares estão dotados de competência para promover a desapropriação daquela área em nome do poder público. E aqueles comerciantes, como bem disse o deputado Adriano Diogo, que historicamente estão instalados naquela região, que participaram e que participam até hoje do desenvolvimento econômico dessa cidade, infelizmente não foram ouvidos nesse processo, não foram respeitados nesse processo e até hoje sofrem com terríveis ameaças do poder público naquela região. Essa é a realidade. Passaram mais de seis meses de governo tucano/DEM na cidade de São Paulo, sempre com a promessa de recuperar aquela região urbanisticamente. Mais do que isso, sempre com a promessa de resolver o problema dos usuários de drogas que frequentam aquela região. Infelizmente, a região se encontra cada vez mais degradada, nada ali foi feito para recuperá-la urbanisticamente, os comerciantes daquela área andam com a faca no pescoço, posta pelo governo municipal, e nada acontece, nem favoravelmente a eles, muito menos para resolver o problema da população usuária de drogas naquela região.
Sr. Presidente, para um governo estadual que está aí há 16 anos, anuncia na campanha eleitoral um grande programa de combate às drogas e que o Estado de São Paulo iria entrar pesadamente na solução desse problema, hoje vemos que as clínicas que oferecem à população atendem apenas 300 usuários de drogas no Estado de São Paulo. Essa é a realidade dos fatos: incompetência, mais incompetência, tanto do poder público municipal para resolver o problema daquela área degradada quanto do governo estadual para resolver o problema e atender essa população de usuários de drogas, tratá-los para torná-los pessoas mais decentes para conviver com nossa sociedade. É essa a realidade dos fatos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, a pior sensação que a pessoa que vota no parlamentar ou no partido tem é de achar que esse partido está fazendo corpo mole. Não existe outro assunto que a bancada do PT não possa tocar que não seja o fato de o secretário de Esportes do Estado de São Paulo, o senhor Pagura, antigo secretário de Saúde do prefeito Pitta, estar envolvido nessa confusão de fraude de plantão. Senão vejamos, senhoras e senhores, como é que uma pessoa que foi secretário de Saúde do Pitta, que escapou a todas as condenações do PAS, consegue uma segunda chance dada pelo governador Alckmin, de ser o secretário da Copa, Sr. Pagura, na cota do PTB, e aqui na Assembleia ficamos discutindo aves, ovos e outros congêneres? Como nossas palavras são fortes e de oposição, vejamos os fatos e as imagens veiculadas no Fantástico.
* * *
O Fantástico apresenta uma reportagem especial que vai causar indignação. Vamos falar de médicos e dentistas pagos com o dinheiro do seu imposto que não apareciam para trabalhar. Esta semana alguns deles já foram presos. O Fantástico revela como funcionava esse esquema cruel que deixava a população sem atendimento médico.
Mais de 70 profissionais de saúde investigados, na capital e no interior de São Paulo. A suspeita: desvio de dinheiro público. Segundo as investigações, a maioria recebia salário, mas simplesmente não aparecia para trabalhar nos plantões.
Por telefone, alguns admitem a fraude.
Homem: Você sabe... Eu sei que, durante um período, você se beneficiou daquela história do plantão.
Médico: Tá.
Homem: Se caracteriza uma irregularidade.
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Esta semana, a Justiça decretou a prisão de 13 pessoas. Entre elas, seis médicos, dois dentistas, uma enfermeira e dois empresários. A investigação da polícia e do Ministério Público começou no Hospital de Sorocaba , um dos principais do interior paulista.
Nas escutas telefônicas - autorizadas pela Justiça - a precariedade do atendimento fica evidente.
“Dois estão neste momento com fratura exposta de mão e fratura de fêmur e não tem vaga no centro cirúrgico, não tem anestesista”, diz um homem.
Encontramos indícios de que as fraudes nos plantões não acontecem só em Sorocaba, se espalham por grandes hospitais públicos da capital.
Também surgiram suspeitas contra um secretário de estado. Neurocirurgião de renome, Jorge Roberto Pagura assumiu este ano a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de São Paulo. Ele também é suspeito de receber dinheiro público da saúde sem trabalhar.
Na delegacia, uma das pessoas presas esta semana em Sorocaba afirmou:
“Ele não vinha trabalhar. Nunca veio trabalhar?”
Há um ano, policiais civis e promotores que combatem o crime organizado começaram a investigar o Hospital de Sorocaba. E descobriram que o desvio passou dos R$ 2 milhões.
“Se houvesse um controle efetivo, se constataria facilmente que a carga horária desenvolvida por essas pessoas é humanamente impossível. Nós temos aqui médico com 220 horas semanais”, afirma a promotora de Justiça Maria Aparecida Castanho.
A semana - incluindo sábado e domingo - tem 168 horas. Entre os acusados, está a cirurgiã-geral Maria Helena Alberici. Em 2010, de acordo com a polícia, recebeu R$ 14 mil sem trabalhar.
Já Tânia Maris de Paiva é cirurgiã-dentista e tinha um cargo importante no hospital: era responsável por apurar irregularidades. Mas repare nesta conversa. Tânia sabe que Maria Helena Alberici recebe sem aparecer no trabalho e diz o que ela tem que fazer.
Tânia: Como você nunca foi no hospital, a sua cara lá não deveria aparecer em momento nenhum.
Maria Helena: Como eu não sou conhecida no hospital até que não teria problema.
A própria Tânia Maris de Paiva é acusada de receber, em 2010, cerca de R$ 49 mil por 80 plantões, sem atender ninguém.
Tânia: Eu ganhava ‘sete pau e quatrocentos’, ganhava os plantões da diretoria e um prêmio de incentivo.
Uma funcionária que trabalha há mais de 20 anos no hospital é uma testemunha da polícia. “Nunca a vi aqui. Era uma frequência de assinatura. Não tinha o ponto eletrônico”. “Falsificavam documentos de presença, de assinaturas de ponto”, diz a promotora de Justiça Maria Aparecida Castanho.
“Essas pessoas não compareciam ao local de trabalho, causando um enorme prejuízo pra sociedade”, acusa o delegado Wilson Negrão.
O Hospital Regional de Sorocaba atende em média 20 mil pessoas por mês.
Quinta feira, 26 de maio. A fila do lado de fora é imensa. Muitos pacientes chegaram de madrugada.
O aposentado Antônio Carlos Gabilan veio com a filha, de nove anos. “Desde o começo do ano, ela está tentando marcar consulta com dentista”.
Um funcionário confirma a dificuldade: “Tem consulta que demora mesmo. Neurocirurgias, só pro ano que vem agora. Falta médico, falta tudo”.
“Eu esperei seis meses pra uma ressonância. Se tiver doente mesmo, morre”, reclama a - aposentada Maria de Lourdes Pereira.
Um dos acusados de fraudar os plantões é Heitor Consani. Este ano, foi promovido: assumiu a direção geral do Hospital de Sorocaba. Num telefonema, mês passado, Heitor Consani recebeu um conselho do ex-chefe dele. Antônio Carlos Nasi foi o diretor de saúde da região de Sorocaba de 2007 a fevereiro deste ano.
Antônio Carlos Nasi: Uma das coisas que talvez fosse interessante, era pensar na devolução do dinheiro.
Heitor Consani: Tá.
Antônio Carlos Nasi: Isso a gente chama de uma defesa prévia. Já fui uma vez indiciado. Procurei o promotor, fiz os cálculos e fiz a devolução do dinheiro. Saí como bom moço da história.
Flagramos uma cena dramática no Hospital de Sorocaba. Dona Domingas, 56 anos, está passando mal.
“Eu nem sei se ela vai aguentar chegar lá onde faz o exame”, teme Elizete Gonçalves, filha de Dona Domingas.
A idosa - que tem Mal de Chagas há 35 anos - vai fazer um exame do coração.
“Esperamos três meses pela consulta”, diz.
Depois de quase duas horas de espera, ela é atendida.
“Eu achei a médica com muito descaso pra fazer exame. Falou que é por causa de cigarro. Mas minha mãe não fuma”, reclama a filha.
As duas vão embora, com a certeza de que a consulta não valeu de nada.
Este ano, vários médicos e dentistas acusados de receber dinheiro público irregularmente em Sorocaba passaram a trabalhar na capital paulista. Fomos atrás de alguns deles.
O cirurgião-dentista Tarley de Barros recebeu quase R$ 125 mil, ano passado, por 250 plantões. Mas a investigação da polícia e do Ministério Público mostra que ele nem chegou a pisar no Hospital de Sorocaba. E que, se tivesse ido, pelo número de horas recebidas, teria atendido quase 10 mil pessoas num ano.
Tarley de Barros trabalha num consultório nos Jardins, bairro nobre da capital paulista, a 90 quilômetros de Sorocaba. Segundo os promotores, nos horários de alguns dos supostos plantões, na verdade, ele estava na clínica particular, onde a consulta custa R$ 300.
No Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - mantido pelo Ministério da Saúde - Tarley de Barros também aparece como funcionário de um hospital público: o da Vila Nova Cachoeirinha, um dos maiores da capital paulista.
Repórter: Doutor Tarley vem que dia da semana?
Funcionária: Segunda-feira. Entre 8h30, 9h.
O produtor do Fantástico volta numa segunda-feira. Tarley de Barros chega atrasado. Fica na sala da diretoria e 50 minutos depois vai embora. Ele teria que trabalhar 20 horas por semana neste hospital.
Ligamos a semana toda para o hospital e a informação é que Tarley não apareceu mais. Nossa equipe foi outra vez até lá.
Segunda feira, 13 de junho. 11h22. Nossa equipe chegou por volta das 8h da manhã. Nós estamos num apartamento em obras que fica bem em frente ao Hospital Vila Nova Cachoerinha. Temos uma visão privilegiada do estacionamento dos médicos. Até agora, o dentista não apareceu para trabalhar.
Uma funcionária confirma: “O doutor Tarley não chegou”.
“Eles migravam de um hospital para outro, sempre a mesma equipe, o que nos chamou a atenção no decorrer dessa investigação”, diz o delegado Wilson Negrão.
A equipe do Fantástico foi também ao Hospital Ipiranga, Zona Sul de São Paulo. Pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, a cirurgiã-geral Maria Helena Alberici trabalha neste hospital 30 horas por semana e recebe pelo SUS. No Ipiranga, as funcionárias ficam surpresas quando perguntamos pela médica.
O Ministério da Saúde informou que o cadastro nacional serve para controlar o destino do dinheiro público. A Secretaria de Saúde de São Paulo informou que orienta os hospitais a manter os dados em dia. De acordo com esse cadastro do Ministério da Saúde, também trabalharia no Hospital Ipiranga a médica especialista em doenças do aparelho digestivo Vera Regina Salim.
A médica tem um consultório em São Paulo. Nosso produtor marca uma consulta. Paga R$ 250 e puxa conversa sobre Sorocaba. Sem saber que estava sendo gravada, Vera Regina Salim conta...
Repórter: A senhora não chegou a trabalhar
lá? Lá em Sorocaba?
Vera: Não, não. Graças a Deus, não. É uma cidade muito maravilhosa, mas não.
Ela conta mais:
Vera: Sorocaba eu conheço bem também porque é aqui do lado e meu marido era diretor do hospital lá.
O marido dela é Ricardo Salim. Foi diretor-geral do Hospital de Sorocaba entre outubro de 2008 e dezembro passado. Com autorização da Justiça, a polícia também monitorou os telefonemas de Ricardo Salim. Em 10 de dezembro passado, ele recebeu uma ligação de Jorge Roberto Pagura - que não estava sendo investigado pela polícia. O neurocirurgião assumiria a Secretaria de Esporte de São Paulo um mês depois.
Segundo a investigação, Ricardo Salim propõe que Pagura assine o ponto de frequência em outro hospital.
Salim: O seu ponto está sob controle. Mas daí vamos tomar cuidado, semana que vem, vamos pôr em algum lugar mais seguro.
Pagura: Tá certo.
Mas Jorge Pagura aparenta preocupação.
Pagura: Não vamos deixar pintar na boca de alguma coisa.
Salim: Exatamente. De repente, vem um cara e cutuca o que não deve.
Quinta-feira passada. A polícia cumpre mandados de busca e apreensão em oito hospitais públicos: sete na capital paulista e mais o regional de Sorocaba. Doze pessoas são presas. Uma é a ex-chefe de recursos humanos do Hospital de Sorocaba, Márcia Regina Ramos. Segundo as investigações, ela sabia quem não fazia plantões e recebia propina para esconder a fraude.
É Márcia quem fala sobre o neurocirurgião Jorge Pagura, em um vídeo obtido pelo Fantástico.
Polícia: Ele vinha trabalhar?
Márcia: Não.
Polícia: Nunca veio trabalhar?
Márcia: Não.
Sexta-feira, em Sorocaba, no prédio da Diretoria Regional de Saúde - a DRS - foram encontrados escondidos num armário os controles de frequência de Jorge Pagura. Nos documentos consta que, entre 2009 e 2010, ele deveria dar expediente no Hospital de Sorocaba de segunda à sexta, das 8h da manhã ao meio-dia.
Polícia: A frequência? Como é que fazia?
Márcia: Ele mandava a frequência
pra mim e eu encaminha lá pra DRS.
Polícia: Entendi. Já vinha a frequência pronta dele?
Márcia: (balança a cabeça respondendo afirmativamente)
Márcia Regina Ramos contou ainda que este mês foi nomeada para trabalhar na Secretaria de Esporte,Lazer e Juventude - a pasta comandada por Pagura.
Márcia: Eu sou secretária.
Polícia: Secretária dele?
Márcia: É. Agora eu estou na assessoria de imprensa, mas sou secretária.
Márcia vai responder ao processo em liberdade.
Procurado pelo Fantástico, Jorge Pagura não quis gravar entrevista. Em nota, disse que Márcia Regina Ramos foi nomeada para um cargo na Coordenadoria da Juventude. Mas que a nomeação foi cancelada.
O secretário afirmou que nunca fez plantões no Hospital de Sorocaba, nem recebeu por eles. E que o trabalho que realizava lá era o de desenvolvimento de projetos, com verba do SUS.
Devido às fraudes em Sorocaba, o casal Vera Regina e Ricardo Salim foi preso na quinta-feira.
“Ele me assegurou que todos os procedimentos adotados eram legítimos. São funcionários públicos dedicados. No caso do meu cliente e da minha cliente, são avós que sempre prestaram bom serviço ao estado”, argumenta Pedro Luiz de Oliveira, advogado de Vera e Ricardo Salim.
A cirurgiã-geral Maria Helena Alberici também foi para a cadeia. O advogado dela não quis se manifestar.
Segundo o advogado de Tarley de Barros, o dentista negou ter recebido dinheiro público sem trabalhar nos hospitais de Sorocaba e da Vila Nova Cachoeirinha, na capital.
“Ele pode não estar atendendo diretamente o paciente, mas está no hospital, coordenando a equipe dele de trabalho. Cumpre a jornada estabelecida. Tanto que ele assina o ponto. Se ele não assinar o ponto, ele não consegue receber da secretaria”, afirma Antônio Osmar Baltazar, advogado de Tarley de Barros.
O diretor-geral do Hospital de Sorocaba, Heitor Consani, conseguiu um habeas corpus neste sábado e foi solto.
“Ele nega peremptoriamente. Eu quero ter pelo menos acesso aos autos pra poder me posicionar sobre esta situação”, diz Alberto Zacharias Toron, advogado de Heitor Consani.
Antônio Carlos Nasi também não está mais preso. Deixamos vários recados, mas ele não retornou as ligações.
A dentista Tânia Maris de Paiva teve a prisão decretada e está foragida.
“A nossa impressão é que é uma quadrilha. Nós estabelecemos a obrigatoriedade do ponto eletrônico, que será implantado a curto prazo e também uma auditoria em relação à presença, em particular aos plantões”, afirma Giovanni Guido Cerri, secretário de Saúde de São Paulo.
Esta semana, visitamos Dona Domingas Gonçalves, a senhora de 56 anos que tem Mal de Chagas e que diz ter sido mal atendida no Hospital de Sorocaba.
“Tenho sentido muito desconforto respiratório, muita dor no peito, o coração incha muito”.
A filha faz um desabafo, sobre os médicos que tratam os pacientes com descaso.
“Eles não ficam doentes. Quando ficam, pagam particular. Pobre não pode pagar”, reclama Elizete.
Na tarde deste domingo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, aceitou o pedido de demissão de Jorge Pagura, o secretário de Esporte, Lazer e Juventude. Segundo nota enviada ao Fantástico pelo governo do estado, Pagura pediu demissão para facilitar o esclarecimento dos fatos apontados nesta reportagem.
* * *
O SR. ADRIANO DIOGO – PT - Só estou fazendo essa afirmação porque conheço a maioria dessas pessoas, principalmente o Sr. Salim e o Sr. Pagura, que estavam envolvidos na corrupção do PAS.
A nossa bancada indicou o Deputado Hamilton Pereira, de Sorocaba, para entrar com pedido de CPI para investigação dessas irregularidades. Estamos falando de uma coisa gravíssima que envolve a Saúde do Estado de São Paulo e do Sr. Secretário de Esportes, Sr. Jorge Pagura, ex-Secretário de Saúde do Sr. Pitta, que foi envolvido em várias denúncias na época do sistema PAS.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, esses são documentos oficiais e espero que ninguém venha me intimidar pelo uso da tribuna, usando minha condição de deputado. Não seremos acusados de conciliação, e o PT vai manter sua cabeça erguida, sua dignidade para não ser confundido com outras coisas complicadas que estão ocorrendo no cenário político.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para comunicar a Casa, se bem que já é conhecido por todos, que esse escândalo, infelizmente, começou pelo Conjunto Hospitalar de Sorocaba, no último dia 16, quando foram detidas 12 pessoas por envolvimento em fraudes de licitação, fraudes de prestação de serviço que não acontecia, na realidade, apenas tinham um prontuário preenchido e assinado pelo chefe e que redundava num pagamento, em média, de 600 reais por dia para cada suposto plantonista.
É por conta disso que nós, inclusive, ocupamos a tribuna na última sexta-feira, quando trouxemos pela primeira vez essa questão à tribuna desta Assembleia ao conhecimento dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas que se encontravam aqui na sexta-feira.
Dessa maneira, já também ocupada a tribuna para tratar desse problema alguns deputados, gostaria de notificar a Casa de que tenho em mãos um pedido de CPI, já o requerimento, e solicitando o apoio dos Srs. Deputados, das Sras. Deputadas para que cumpramos o mister da Assembleia Legislativa, que entre outros, além de dar origem a novas leis no Estado de São Paulo, é de fiscalizar os desmandos que acontecem com dinheiro público. Tanta gente reclama que não há dinheiro público para a Saúde no Estado de São Paulo. Está mais do que comprovado que recursos existem, o problema é quem embolsa esses recursos em prejuízo dos usuários do Sistema Único de Saúde, enfim dos usuários da Saúde pública no Estado de São Paulo.
Quero pedir então aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas que apóiem esse nosso pedido de CPI para que possamos investigar esses desmandos com dinheiro público em prejuízo dos usuários, muitas pessoas inclusive doentes, morrendo, em cima de macas, nos corredores sem atendimento, porque os tais plantonistas não apareciam para trabalhar, mas apareciam religiosamente para receber os pagamentos indevidos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicialmente quero dizer que o nobre Deputado Adriano Diogo, que virou especialista, expert em moda, chamou a atenção do Prefeito Aidan, de Santo André, quando veio aqui. Hoje vejo que V. Exa. não se encontra devidamente paramentado para frequentar este plenário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, assaltou-me agora uma certa perplexidade. José Genoino,
Deputado José Genoino, processado por quadrilheiro, por chefe de quadrilha, ex-Presidente do PT Nacional foi
nomeado recentemente assessor especial do Ministro da Defesa, Dr. Jobim. Fiz
aqui desta tribuna uma defesa de José Genoino, porque não havia trânsito
Deixei de lado em nome dessa tal de coisa julgada uma lição do Cardeal de Retz, que diz que quando os que mandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito. Como vai agir um eleitor quando percebe que o seu representante não tem equilíbrio necessário para apresentar certos fatos? Dr. Jorge Pagura, ex-Secretário de Esportes, sim, e Lazer não foi indicação de nenhuma federação. Apresentei, em nome do Presidente do PTB do Estado, a nossa lista tríplice e ele escolheu Dr. Jorge Pagura - há médicos nesta Casa -, cirurgião renomado, professor de Medicina. Eu disse a ele, e quero repetir aqui: se ele por ventura estiver me ouvindo tenha a certeza, Dr. Pagura, que a norma do PTB é não abandonar companheiro. Eu jamais o deixarei sozinho, Jorge Pagura. Enquanto não houver uma solução definitiva nós golpeamos de morte a presunção de inocência. Não se pode imputar a alguém a prática de um crime, chamá-lo de criminoso, de corrupto, de bandido, quando não se tem a sentença que reconhece que ele é bandido, corrupto.
Dr. Jorge Pagura é um homem de história e me contou uma versão. E eu acreditei nele em nome da história. Ou vou passar a acreditar no Deputado Adriano Diogo? Em quem eu acredito? Em quem tem história, ou numa acusação solta no espaço, como é feito pelo Deputado Adriano Diogo, sem se preocupar com a família do acusado, com as filhas, com as netas. Honra alheia é para ser respeitada. Apanhe uma folha de papel sulfite, corte em pedacinhos, vá ao prédio mais alto da cidade, jogue os pedacinhos; recomponha a folha que você recompõe a honra.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
Aí aparecem os oportunistas: vamos fazer uma CPI. O que
existe de oportunista de plantão nessa vida não é brincadeira. Vamos fazer uma
CPI! Ninguém quer fazer CPI
Eu já ando desconfiado de que a palavra da Bancada do PT já não tem validade para mim, já não tem muita validade, porque o que se promete em pé se recua deitado e sentado. Ouvi agora no Colégio de Líderes: o que importa o Conselho de Prerrogativas?
Eu sou líder. Desculpe, Deputado Enio Tatto, V. Exa. é líder, não sabia o que foi feito pelo Conselho de Prerrogativas há três anos. Simplesmente eu represento o Conselho. Mas agora vêm alguns da bancada e dizem: eu não tenho compromisso. Não tem, mesmo, com a verdade, com a lealdade, ninguém tem.
Eu hoje vou ter que ficar aqui até a noite. Tenho certeza de que vou ter que falar e refalar. Eu ainda não fiz um replicon. Gostaria que o Deputado Enio Tatto viesse aqui e dissesse que a palavra de Vicente Cândido nada vale, e nem do Presidente nacional do PT, Rui Falcão, que ele dissesse aqui.
Vou descer por poucos instantes, para voltar a falar aqui em vergonha, em palavra, em dignidade, em respeito.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, duas importantes Frentes Parlamentares foram lançadas, uma ontem e uma hoje, e uma outra amanhã.
A primeira foi a Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo. Conseguimos fazer a junção de duas Frentes Parlamentares. Acompanhávamos o debate sobre o microcrédito, do Deputado Itamar Borges, do PMDB, e também acompanhávamos a Frente Parlamentar sobre a microempresa. Essas duas Frentes Parlamentares construíram a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Essa Frente é composta por vários parlamentares, de vários partidos, e conseguiu trazer para a Assembleia Legislativa representações empresariais da Fiesp, da Agricultura, da ação comercial, de várias entidades de classe, como a Central Única dos Trabalhadores, vários sindicatos, várias entidades que dialogam com o empreendedorismo no nosso Estado, tivemos o Sebrae, várias entidades que dialogam com a qualificação do trabalhador e a estruturação das microempresas do nosso Estado.
Tivemos a presença de vários Secretários e a participação do Banco do Brasil, a partir de seu diretor de canais, Dan Conrado.
Estou acompanhando também o fortalecimento do crédito no Estado de São Paulo, porque uma empresa só será forte se tiver o crédito direcionado para o segmento da micro e pequena empresa.
Essa Frente tem por objetivo não só discutir o fortalecimento da micro e pequena empresa, o fortalecimento do MEI - Micro Empreendedor Individual, o fortalecimento da pequena agricultura, mas também o diálogo com o crédito sustentável para o nosso Estado.
Hoje, através do microcrédito, apenas 2% do crédito nacional são destinados ao pequeno crédito. E desses 2% destinados pelo sistema financeiro, de 3,6 bilhões que deveriam ser investidos a partir do microcrédito, apenas 600 milhões são investidos hoje no nosso Estado.
Portanto, essa Frente Parlamentar, além de debater o fortalecimento da micro e pequena empresa, tem também o papel de discutir o direcionamento do crédito para fortalecer a microempresa do Estado.
Amanhã teremos uma outra Frente Parlamentar, muito importante, tendo à frente o Deputado Isac Reis e o Deputado Simão Pedro, para discutir uma política urbana para o nosso Estado. Às 10 horas da manhã estará presente a Sra. Inês Magalhães, uma pessoa que tem acompanhado, pelo Governo Federal, a Minha Casa, Minha Vida.
Foi lançada na última quinta-feira a Minha Casa, Minha Vida II, não só para discutir a regularização fundiária, mas para garantir 2,4 milhões de novos empreendimentos, novas casas, em todo o País.
Portanto, é necessário o fortalecimento da micro e pequena empresa. E vamos discutir amanhã o fortalecimento da reforma urbana, um debate importante sobre a falta de casas, o déficit habitacional no nosso Estado.
São duas Frentes importantes, para o fortalecimento do Estado, com políticas sérias, estruturantes, uma da moradia e outra do crédito para fortalecer as pequenas empresas do nosso Estado, para que o Brasil continue crescendo, mas que o Estado de São Paulo também cresça na mesma proporção.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há sobre a mesa requerimento, nos termos do Art. 170, Inciso III, da XIII Consolidação do Regimento Interno, solicitando a não realização de sessões nos dias 23 e 24 de junho próximos, com número regimental de assinaturas.
Temos um requerimento, assinado pelo nobre Líder, Samuel Moreira, solicitando inversão da Ordem do Dia, para incluir o Item 29 - Projeto de lei Complementar 24/10, como Item nº 1, renumerando-se os demais.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 24, de 2010, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a criação, na Parte Geral (PG) do Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP, de 142 (cento e quarenta e dois) cargos de docentes para implementação do quadro de pessoal da Escola de Engenharia de Lorena - EEL-USP. Pareceres nºs 84 e 85, de 2011, respectivamente, da Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis.
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Para discutir a favor, tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, nobre Deputado Campos Machado, V. Exa. fez um pronunciamento da mais
alta importância. Vivemos de fato num estado democrático de direito. No estado
democrático de direito, três princípios são fundamentais. O primeiro é o devido
processo legal. Ninguém pode ser condenado sem o devido processo legal. Vossa
Excelência falou também sobre a presunção de inocência. É também um direito
fundamental. Por fim, o direito ao contraditório. Em qualquer acusação temos o
direito de defender que qualquer pessoa seja julgada com base nesses três
princípios. Sem direito de defesa, sem direito ao contraditório, sem a devida
presunção de inocência, sem o devido processo legal, o nosso sistema jurídico
está morto, ineficaz.
Quero dizer a V. Exa.
outra questão que me traz a esta tribuna. Quando a
Bancada do Partido dos Trabalhadores empenha sua palavra, a palavra está dada.
Acordo é para cumprir. Quero discutir com V. Exa. em tese e serve, no meu modo de opinião, para a matéria que
V. Exa. quer colocar em
pauta, mas também para as demais matérias desta Casa. Em primeiro lugar, V. Exa., que é formado em Direito,
sabe muito bem que criação ou extinção de órgãos públicos não se faz por
decreto. É isso que diz a nossa Constituição. Quero fazer apenas o registro
muito tranquilo desta tribuna. Se vale o ordenamento
jurídico para questionar o decreto - que V. Exa. apresenta na forma de PDL, para sustar o decreto do
Governador porque extinguiu e ao mesmo tempo criou um órgão, de fato há uma
ilegalidade, uma inconstitucionalidade dessa matéria, mas vale para as outras
matérias nesta Casa? O que assistimos durante anos do Governador do Estado é
governar por decreto. Aliás, governar por decreto em matéria que deveria
governar apenas por lei. Atos administrativos e mais atos administrativos foram
expedidos pelo chefe do Executivo em matéria que não poderia ser por decreto, e
ele o fez, desrespeitando o Legislativo.
Quero dizer ao deputado Campos Machado que,
tecnicamente, sempre vou me colocar ao lado daqueles que acham que criar ou
extinguir órgãos públicos não pode ser feito por decreto. Isso é matéria
legislativa, é prerrogativa desta Casa. Tenho consciência disso, na mais
estrita formalidade jurídica do termo. Mas sejamos coerentes o tempo inteiro.
Não podemos nos comportar juridicamente, formalmente em algumas matérias,
corrigindo, indo até o fim na correção de um ato administrativo ilegal e, em
outras, por não termos maioria na Casa, não irmos até o fim da matéria porque
politicamente é interessante para a maioria da Casa.
Então, façamos um pacto, Deputado Campos
Machado, e V. Exa. terá por
parte deste deputado sempre a coerência, que toda vez que o Governador do
Estado ferir, passar por cima da competência desta Casa, tentando governar por
decreto, seja qual for a matéria, aceitamos caminhar juntos com V. Exa. para corrigir esse vício
formal do governador, desde que em outras matérias que o governador, por
conveniência, não respeitar a competência desse legislativo, marchemos juntos
também. Não pode ser apenas numa matéria que vamos aplicar o ordenamento
jurídico formalmente, quando convém para uma parte. Tem de ser regra. Esta Casa
precisa resgatar as suas prerrogativas legislativas. Não podemos admitir que o
Governador faça disso um departamento desqualificado do Executivo. É o que aconteceu nesses anos todos de governança tucana no
Estado de São Paulo. Resgatar a prerrogativa desta Casa significa a Assembleia
Legislativa se comportar sempre como uma instituição autônoma, independente,
como uma instituição que de fato tenha em primeiro lugar a defesa dos
interesses dos paulistas.
Nem todas as matérias que vêm do Executivo
para esta Casa têm o interesse e a finalidade de atender à coletividade. Mas
mais do que isso, acho que nem todas as matérias do Executivo precisam de
maneira apressada ser aprovadas como os nobres deputados fazem nesta Casa.
Podemos afirmar o papel do legislativo paulista. Para isso temos de adotar
critérios outros para debater as matérias nesta Casa. Nunca os interesses do
Executivo podem se tornar absolutos para nós. O que presencio é que uma parte
dos deputados desta Casa, por um pragmatismo exagerado, curva-se diante das
migalhas políticas que recebem do Poder Executivo. Por isso, a Assembleia
Legislativa não consegue ir além do lado oposto da Avenida Pedro Álvares
Cabral. Por isso, muitas vezes estamos tão isolados da opinião pública do
Estado de São Paulo, porque não conseguimos nos impor no debate político do
Estado de São Paulo e o Executivo acaba fazendo o que bem entende desta Casa.
Não estou falando como deputado de oposição. Estou falando como deputado preocupado em fortalecer o Legislativo. Aliás, democracia nenhuma se fortalece sem um Legislativo forte. Defender o fortalecimento do Legislativo é fortalecer a essência da democracia, e é isso que temos que fazer.
Assim, nobre Deputado Campos Machado, estou tranquilo para fazer qualquer pacto nesta Casa e defender as prerrogativas deste Poder. Vossa Excelência tem um decreto legislativo sustando um ato que extinguiu um órgão da administração pública na área da Polícia Civil. Pois bem, V. Exa. argumenta que tem uma ilegalidade nesse decreto. Vossa Excelência diz que o decreto não pode continuar em vigência porque constitui uma ilegalidade formal. Vossa Excelência diz, com todas as letras, no seu decreto, que o Governador desrespeitou a Assembleia Legislativa, que o Governador do Estado de São Paulo, através do seu Secretário, fez por decreto a extinção de um órgão e que isso não é competência dele, mas da Assembleia Legislativa.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores se comporta sempre pela coerência. Queremos também desta Casa o compromisso de que, a cada ato expedido pelo Governador por meio de decreto, possamos analisar um por um. E ocorrendo ilegalidade em todos eles, façamos conjuntamente um projeto de decreto legislativo para sustar esses decretos ilegais.
O que não quero é votar simplesmente em uma matéria, sustar um ato do Poder Executivo naquela matéria e os demais atos não. Aí, não estaremos sendo coerentes nesta Casa com a firmação do Legislativo.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar favoravelmente a esse projeto de lei que estamos discutindo nesta tarde. Obviamente, queremos sempre nos afirmar pela boa conduta no Legislativo. Não somos oposição do quanto pior, melhor. O que vem do Executivo para ajudar a população paulista sempre vai contar com o apoio da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Temos plena convicção de que o exercício dos nossos mandatos, enquanto deputados desta Casa, é para ajudar o povo paulista. Não fazemos política com rancor; não fazemos política como instrumento meramente do poder a qualquer custo. Fazemos política para que ela seja um instrumento de transformação para melhorar a vida das pessoas.
Portanto, todo projeto que vem para esta Casa com o objetivo de melhorar a vida do povo paulista contará sempre com o apoio da Bancada do Partido dos Trabalhadores. E sempre com a independência, que acho que deveria ser a independência de todos os deputados desta Casa: matérias que, entendemos, não ajudam o Estado de São Paulo, que não ajudam a resgatar a cidadania dos paulistas, que não ajudam no desenvolvimento do nosso Estado, vamos nos posicionar contrários, sempre contrários. E sempre explicando com muita coerência, com muita consistência e com muita transparência as razões dos nossos votos, sejam favoráveis ou contrários às matérias debatidas.
Toda vez que a Bancada do Partido dos Trabalhadores decidir uma questão, estaremos prontos a cumprir o acordo. E assim faremos, daqui para frente, no decorrer do Legislativo, porque essa tem sido a postura do PT nesta Casa.
Quero elogiar o meu companheiro Enio Tatto, que tem desenvolvido uma bela liderança nesta Casa, que tem todo o respaldo dos 24 deputados do Partido dos Trabalhadores. Costumamos resolver todas as polêmicas e matérias divergentes de forma coletiva. O líder sempre apresenta, no Colégio de Líderes, o que foi decidido coletivamente pela bancada.
Muito obrigado. Deputado Campos Machado, vamos analisar com carinho a sua propositura.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.
O SR. Campos Machado - PTB - Sr. Deputado Barros Munhoz, um dos melhores presidentes que esta Assembleia já teve, quer pelo seu caráter, quer pela sua palavra. Palavra empenhada pelo Presidente Barros Munhoz é flecha lançada: não volta mais. Vou repetir, Srs. Deputados, principalmente para a Bancada do PT. Palavra empenhada é flecha lançada: não volta mais.
Acabamos de ouvir o Deputado João Antonio. Quero fazer um pacto com Vossa Excelência. Assumo o compromisso - e sei que conto com o apoio do Presidente Barros Munhoz - de toda vez que vier um decreto que alterar uma lei, seja de que Governador for, sustaremos o decreto. Pergunto a V. Exa.: a Bancada do PT vai agir assim? Na próxima decisão, que teremos na terça-feira, a bancada terá coragem suficiente para seguir o que V. Exa. propôs? Ou vai se curvar?
Momento de incrível silêncio, em que espero a manifestação da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Ou a Bancada do PT vai se acovardar e votar pela manutenção de um decreto? Ou os senhores entendem que de quando em quando é Maria, de quando em quando é Joana? Não há meia gravidez na vida política. A mulher está grávida ou não está.
O Deputado João Antonio colocou uma posição firme, quase que um pacto. Vamos celebrar esse pacto, Deputado Roque Barbiere. Quero ver se a Bancada do PT vai ter a mesma coragem. E não venham com essa argumentação marota de banda podre. Quero deixar claro que defendi o Ministro Antonio Palocci, desta tribuna, e não vi deputados do PT fazerem a mesma coisa. Fui à reunião da Executiva Nacional do partido e, como Secretário-Geral, disse que não havia acusação sequer formulada. Ela não foi acolhida pelo Ministério Público. Quero propor que a Executiva Nacional do PTB, em todos os estados, defenda a chamada presunção da inocência, defenda Antonio Palocci. E até provem contrário, sou do Partido Trabalhista Brasileiro.
Assisti ao Deputado Marcos Martins balançar a cabeça afirmativamente quando o Deputado João Antonio declarava: “Nós cumprimos a palavra; nós votamos contra a ilegalidade.” É nessas pessoas que me sustento. É na possibilidade, que ajuda o bom-senso caia sobre todos nós. Que moral terei, que defendo um PDL que não é meu? Nos últimos quatro anos foi aqui criado o Conselho de Prerrogativas. Não queria ser o presidente, mas o Deputado Rui Falcão me disse “Ou você é o presidente ou eu não entro também.” Este PDL é do Conselho, tinha deputado do PSDB. Agora vejo que também são contra. Será que é a união jaconça, jacaré com onça, PT e PSDB? Vou ficar sentado para ver as pessoas que vão votar contra o poder e a dignidade desta Casa. E não me venham mais falar que se esse PDL não for aprovado, que não é meu, é de um conselho representado por 11 partidos da Casa; nunca mais toque no assunto de decreto. Porque vão perder a moral, o respeito. E vou repetir o que disse há pouco: Cardeal de Retz, quando os que mandam perdem a vergonha e os que obedecem perdem o respeito.
Quero, portanto, deixar inicialmente destacado: não jogue a dignidade desta Casa no chão, não acredite em serpentes, não acredite na existência de sereias. Isso só existe nos nossos sonhos. Quem vive aqui nos gabinetes não sabe o que se vai na rua. A voz das ruas tem outra verdade. É hora de esta Casa mostrar que tem coragem. Todo mundo tem medo, mas o que não pode é perder a coragem. Afinal de contas, o que estou propondo em nome de 11 partidos da última legislatura? Que a lei fale mais alto do que o decreto. Olhe o crime que estou praticando, Deputado Roque Barbiere. Queria que lei suplantasse o que vale um decreto. Como é que posso propor que o ensino primário seja superior ao ensino universitário? Como é que vai agir a bancada do PT? Quando as pessoas abaixam a cabeça, elas se quebram. O PT vai escoar, sair pelos cantos? Ou desaparecer como se fosse um passe mandrakeano? O que vai fazer o PT? Acaso estou cobrando do PT uma ilegalidade, algo que fira a dignidade? Ou estou cobrando coerência? Minoria também tem dignidade. Quero saber, Deputado Ed Thomas, com que alegria anotarei no meu caderno? “Esse não tem coragem”, “Esse não pode defender a legalidade”. E a bancada do PSDB também. Mudou o PSDB? “Ah, mas há deputados novos.” Mas mudou o contexto? E o Deputado João Caramez estava lá no Conselho de Prerrogativa. Ele foi um dos que assinaram reconhecendo que a lei vale mais do que o decreto. Quero ver o voto do Deputado João Caramez. “Ah, eu sou aliado do Governo.” Alguém é mais aliado do Governo do que eu? Alguém já jogou o partido numa eleição municipal, ficando sozinha, e perdendo a eleição para o PSDB 2? Falar em lealdade para mim que fiquei doente apoiando Romeu Tuma? Ele morreu três vezes, em dois meses. Não o abandonei. E falar em lealdade para mim?
Não há como dar lição de lealdade. O que me deixa triste é que aquele partido que se diz defensor da legalidade, que diz defender a lei e jurou aqui perante o Judiciário defender a Constituição acima de tudo, vai quedar-se. Essa palavra é bonita. É Luiz XIV, na França. Quando disseram à esposa do Rei Dom Luiz, que havia morrido. Perguntaram se ela ia se casar. E ela disse “Eu vou quedar-me por 11 anos.” Será que o PT vai quedar-se? Será que a bancada do PT vai quedar-se? Ou a bancada do PSDB acha que o decreto vale mais do que a lei?
Ser aliado tira a honra de ser a primeira pessoa a citar essa frase. Ser aliado não significa ser uma pessoa submersa nos seus sonhos, submissa, alienada. Aliado pressupõe companheirismo, reconhecimento do que é justo, do que é consciente. Nas próximas eleições de 2012 estou eliminando a figura do empreguismo do partido em 500 cidades. Não vai ser meia dúzia de empregos que vai conduzir o partido. O Presidente já disse: não aceito mais ser vagão. Podemos fazer aliança, que pressupõe respeito. O que existe hoje no Estado e no País é desrespeito. Não vou aceitar que em 228 cidades do País não tenhamos tido nenhum voto do PTB. Propus e todos os municípios do Estado e do País tiveram os seus diretórios extintos. Estamos trabalhando com a comissão provisória, como se fosse “La espada de Damocles” a cuidar da dignidade dos partidos.
Mas por acaso está aqui o Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, alguém que respeito muito. Foi excepcional prefeito de Araraquara, Deputado Edinho. Ele sabe como é duro ser presidente: quando ganha todos ganham, quando perde só perde o presidente. É a V. Exa. que me dirijo agora, e também ao Líder da bancada, Deputado Enio Tatto. Não percam a oportunidade de ser livre, de lutar por aquilo que acreditamos. É como determinados trens que só param na estação da gente uma vez: ou se pega o trem ou se perde o trem. Aí surgiu aquela história da presunção da inocência. O Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, passou a defender que decisões da instância maior de São Paulo sejam acolhidas desde logo, se esquecendo que tem mais recursos. Em questão de liberdade, um minuto é um século. Não se pode brincar com a liberdade das pessoas. E se o Supremo Tribunal Federal modificasse a sentença, como é que ficam os dois, três anos que essa pessoa ficou presa?
Eu vou esperar tranquilamente a manifestação do líder da bancada do PT. Seguramente, terei de voltar ao tema. Deputado Jooji, não estou defendendo coisas pessoas minhas. Estou defendendo um conselho que tinha como membros o Deputado Rui Falcão, o Deputado Vicente Cândido, o Deputado Fernando Capez, o Deputado João Caramez. Quem indicou os dois representantes do PT? A bancada do PT. O que eles decidiram não vale nada?
Estivesse eu aqui defendendo o meu projeto eu seria suspeito. Estou defendendo um projeto da Casa e a Bancada do PT está em dúvida, dúvida entre a coragem e a dignidade e a covardia e o medo.
Shakespeare já dizia “that is the question”, esta é a questão: ou a coragem ou a covardia, ou a lei ou a afronta à lei.
Com a Bancada do PT a decisão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Encerrada a discussão. Em votação.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, para encaminhar a votação, pela Bancada do PT.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, professoras da Apampesp, telespectador da TV Assembleia, Deputado Campos Machado, sobre esta questão do PDL a Bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar unida e com decisão tomada em discussão interna como em todos os projetos que votamos nesta Casa: seja projeto de deputados, seja projetos do Executivo. A Bancada do PT nunca vota sem antes discutir em profundidade, discutir inclusive as divergências internas. É tradição, faz parte do dia a dia, da nossa vida e da vida do partido votar em conjunto.
Vossa Excelência tem toda razão no que se refere a lei se sobrepor ao decreto, de não permitirmos tantos decretos inclusive mexendo com o ICMS e outros pontos que mexem com a economia e a vida da população do Estado. O único problema deste projeto é o que está em jogo e não é colocado aqui em plenário: a retirada da Corregedoria da Polícia Civil da mão do Secretário - isso se deu através de decreto do Governador - novamente para a Polícia Civil. Eu particularmente defendo uma corregedoria autônoma, tanto da Polícia Civil, como da Polícia Militar, para que não sofra pressão nem do Governo, nem da corporação. A gente vai discutir isto na bancada. Tem até iniciativa do Deputado Major Olímpio nesse sentido. A questão não é aceitar ou não votar um PDL para acabarmos com essa mania de se legislar através de decreto aqui no Estado de São Paulo. O problema é o que está sendo colocado: é a questão da Corregedoria da Polícia Civil na mão do Secretário e de mais a mais a Bancada do Partido dos Trabalhadores participou ativamente da reunião da Comissão de Segurança Pública na semana passada quando recebeu o Secretário Ferreira Pinto aqui na Casa. Foi a bancada que mais participou discutindo e colocando sua posição, diferentemente de outras bancadas que nem passaram por lá. Portanto, a nossa posição é clara.
Venho à tribuna primeiro para dizer que concordamos com este projeto que incorpora a Faculdade de Lorena à USP, a propósito já discutimos na legislatura passada, depois para discutir a reta final, o término dos trabalhos do primeiro semestre, que tem projetos importantíssimos. E gostaria do apoio das Bancadas do PTB, DEM, PSDB, PDT, PV, enfim, de todos os partidos para melhorarmos um projeto que mexe com a vida de milhares e milhares de profissionais da Educação no Estado, que não é o que o Governador fala e faz tanta propaganda na televisão. O Governador fala que está recuperando o salário, que está incorporando e dando um aumento de mais de 10 por cento. Isso é mentira. Incorporou e descontou no aumento que diz querer dar aos professores.
Nós queremos discutir - e para isso propusemos uma audiência pública que será realizada na segunda-feira que vem às 14 horas e 30 minutos para tentar sensibilizar um pouco a Casa - a situação das companheiras da Apampesp, que nunca são beneficiadas nos projetos do governo. E mais uma vez não serão beneficiadas. Isso é constrangedor. Está indo para nove anos que estou nesta Casa e a situação é a mesma. Permita-me citá-la, Dona Zilda, uma senhora de 85 anos. Ele está clamando para que a gente olhe para a situação dos aposentados, que foram nossos professores no primário e com quem se comete uma injustiça no Estado de São Paulo. Elas clamam para que os deputados pelo menos minimizem o seu sofrimento. Muitos aposentados que deram aulas, que instruíram, que ajudaram na construção deste Estado, não têm dinheiro hoje nem para comprar remédio e o Governo do Estado mais uma vez manda projeto para esta Casa sem um olhar para os aposentados. Anuncia nos meios de comunicação que está incorporando as gratificações, além do aumento quando na verdade o projeto é completamente diferente. Não é nada daquilo que fala.
Queremos discutir aqui também - amanhã teremos uma reunião com o Secretário Calabi - sobre esse empréstimo de três milhões que o Governo do Estado está pedindo. Nós queremos detalhamento deste empréstimo. Vai ser investido na CPTM? Qual o cronograma? Vai ser investido no Metrô? Qual o cronograma? Vai ser investido em rodovias do Estado? Quais e quando? Quantos empréstimos já não aprovamos aqui. Que eu me lembre, três ou quatro empréstimos internacionais inclusive para duplicação da Tamoios na gestão passada do Alckmin. A Tamoios até hoje não foi duplicada. Quantos quilômetros de metrô foram construídos na gestão anterior do Governador Alckmin e quanto será agora? Na CPTM, quantos vagões serão comprados?
Deputado Luiz Claudio Marcolino, houve uma audiência semana passada com diretores da CPTM e descobri que nem projeto do Executivo existe para a extensão da linha da CPTM Grajaú/Varginha. Em todo lugar que o Governador vai, faz audiência, convoca o prefeito e a população e anuncia extensão da linha do metrô. Há poucos dias falou que o metrô vai chegar até Guarulhos. Foi no ABC e falou que o metrô vai chegar até São Bernardo. O metrô está chegando em todo lugar, só que não existe nem projeto ainda. As obras da linha 5 do metrô ficaram paralisadas seis meses por causa de falcatruas. Nós queremos discutir isso.
Nós pedimos uma audiência pública, porque é a única maneira de melhorarmos estes projetos que chegam aqui na Casa para serem aprovados de afogadilho, para a LDO, para que depois a gente possa fazer audiências públicas com grande participação das companheiras da Apampesp, dos professores, do pessoal do Judiciário, dos trabalhadores em geral do Estado de São Paulo, porque até se aprovam emendas na Comissão de Finanças e Orçamento mas só que depois na mão do relator não passam porque ele diz que o programa da Secretaria de Planejamento não tem como aceitar emendas pontuais, emendas regionais.
Nós queremos preparar esta LDO para quando chegar o Orçamento termos condições de aperfeiçoá-lo, de melhorá-lo com as emendas de todos nós deputados que conhecemos os problemas das regiões; através das emendas, das audiências públicas, das sugestões dos prefeitos, dos funcionários públicos , dos vereadores, das sociedades civis organizadas. Esses projetos que são importantes.
Por último, queríamos dizer que valorizar esta Casa é
assinar a CPI da Deputada Vanessa Damo para apurar
esses escândalos de apagões que estão acontecendo
Os grandes problemas do Estado de São Paulo que realmente afligem a população são esses que abordamos aqui, estamos discutindo e para os quais pedimos audiência publico. Tem gente que foge de audiência pública, porque eu não sei. Não gosta de ver a população discutindo, sugerindo ou até cobrando a nossa posição em relação a determinados projetos.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado João Antonio para encaminhar.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Campos Machado, vou ler um artigo da Constituição federal não para V.Exa., porque é desnecessário, eis que V.Exa. tem formação jurídica e conhece profundamente a Constituição da República, mas é sempre interessante sabermos o que está escrito nela. A respeito dessa matéria que V.Exa. coloca para debate, nesta tarde, a nossa Constituição é clara e vou ler: “Compete privativamente ao presidente da República: alínea a - organização e funcionamento da administração federal quando não implicar em aumento de despesas nem criação ou extinção de órgãos públicos.”
Estamos aqui discutindo matéria de 2 tipos. Primeiro, quero registrar, e acho que falo pela bancada do PT: nós somos favoráveis a uma Corregedoria independente na Polícia Civil. O Deputado Enio Tatto falou e eu repito: somos favoráveis a uma Corregedoria independente da Polícia Civil. Essa a posição da bancada do PT. A que eu, Deputado João Antonio, sou contra? Aqui ainda não posso falar em nome da bancada do PT, mas sou contra o vício formal do ato administrativo do governador. Mas não sou contra a só esse que extinguiu um órgão da administração pública, sou contra todos os decretos do governador que passou por cima da nossa constituição e extinguiu ou criou órgãos na Administração pública.
Vejam bem, Deputados, pesquisem. O Decreto 51164 de 2007 extinguiu a Secretaria de Turismo criou a Secretaria de Ensino Superior. Foi um decreto do governador Serra. Não podemos transformar a Constituição da República em letra morta. O que eu disse nesta tribuna, para ficar clara a minha posição? Este tipo, essa atitude do governador de passar por cima da competência do Legislativo paulista e, mais, desrespeitar a Constituição da República, como li aqui, não podemos aceitar. Mas não é o PT que não pode aceitar. Não é a oposição nesta Casa que não pode aceitar. É a instituição, a começar do Sr. Presidente, que respeito muito, que não pode admitir sob pena de voltarmos à época de governar por decreto.
Então, nobre Deputado Campos Machado, eu estou aqui para combater qualquer ato ilegal e inconstitucional do Governador do Estado. Qualquer ato ilegal. E aí eu concordo com V.Exa, não pode ter dois pesos e duas medidas. Não pode valer para extinção de um órgão a Constituição da República? Não pode valer para a extinção de um órgão da Polícia Civil e não valer para os demais decretos inconstitucionais do governador, como citei aqui o Decreto 51164 de 2007, que extinguiu a Secretaria de Turismo e criou por decreto a Secretaria de Ensino Superior.
Se formos coerentes com o Legislativo paulista e com as prerrogativas do Legislativo temos que elencar, fazer uma relação de todos os decretos ilegais deste governador e dos demais governadores e resgatar a prerrogativa do nosso Legislativo. É só isso que desejo e não desejo isso para a oposição. Porque vivemos num estado democrático de direito. Hoje estamos na oposição; ontem nós estávamos na oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso. Hoje somos governo. Hoje, nós, do PT, estamos na oposição no Estado de São Paulo, amanhã seremos governo, quem sabe. Se não o PT poderá ser outro partido que não o PSDB. E a nossa Constituição tem que valer para todos em todas as épocas. Não pode ser respeitada apenas por conveniências de épocas ou de correlação de forças momentâneas.
De maneira que eu reafirmo aqui minha convicção em relação à matéria, a bancada do PT deseja uma corregedoria independente. Em relação à forma, eu, deputado João Antonio, toda vez que o governador passar por cima das prerrogativas desse Legislativo e da Constituição Federal, não vou admitir, sob pena de estarmos destruindo o acúmulo que já conquistamos no estado democrático de direito brasileiro.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PTB - Tem V.Exa. a palavra pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Presidente, Deputado Barros Munhoz, homem de caráter, um dos melhores presidentes que esta Casa já teve, Srs. Deputados, Leonardo Boff escreveu um livro intitulado “A águia e a galinha”. Lembro-me perfeitamente bem de quantos debates travamos aqui com o nobre deputado Renato Simões sobre esse livro. O que quer dizer esse título? A águia voa alto, com suas asas imperiais, brinca de esconde-esconde com as estrelas, se aquece com o sol, olha para cima das montanhas; a galinha anda no chão, ciscando, procurando grãos de areia, resíduos. Essa é a distinção entre quem pensa e age como águia e entre quem pensa e age como galinha.
Estava lendo a definição da palavra incoerência. Acho que Aurélio Buarque de Holanda é um nome bom para ser citado. Que diz ele sobre incoerência? “A qualidade, condição ou estado de incoerência: falta de coerência, falta de lógica, ausência de ligação, de nexo entre fatos, ideias, ações, desarmonia”.
O Deputado João Antonio disse que existem outros decretos nesta asa. Então, por esse motivo, por que começar com esse projeto anulando esse decreto? O que o deputado João Antonio quis dizer com isso? Que ele vai carimbar uma ilegalidade? Carimba uma e esquece outra? Deputado João Antonio é um homem de profundo saber jurídico. Ele sabe que se violentou aqui em cima, defendendo o indefensável, sob o argumento de que a bancada vai votar unida. Aí vem o deputado Enio Tatto.
Nobre Deputado Enio Tatto, Dom Luiz de Gonzaga diz que todo santo peca pelo menos sete vezes ao dia. Eu que não sou santo já pequei pelo menos sete vezes, talvez vou pecar mais uma vez agora. Deputado Enio Tatto, V.Exa. querer argumentar que a bancada sempre vota unida, ainda que seja contra a lei, se eu tomar isso no sentido radical da palavra? A bancada, se tiver que cometer desatinos como até comete, juntos unidos, vem o Deputado Enio Tatto: “É coisa pequena”. A dignidade da Polícia Civil é coisa pequena para o Deputado Enio Tatto. Tem coisas mais importantes. Aí ele faz um repto, passagens, Educação que é um caso de justiça. Começamos a trair nossos princípios pelos pequenos princípios. Cometemos os grandes delitos depois de começar os pequenos. Ninguém nasce assaltando bancos. O delito de suporte pressupõe uma série de pequenos delitos. Sou obrigado a ouvir aqui que a dignidade da Polícia Civil não vale nada, é coisa pequena? Foi o que ele disse.
Dizem, Deputado Roque Barbiere, que não podemos ser tão duros. Como disse Che Guevara: “Hay que endurecerse, pero sin peder la ternura jamás”. Não perco a ternura. O que perco é a confiança na bancada do PT. Como posso admitir que uma bancada que sempre respeitei pela luta, pela garra, pela determinação, vote contra sua consciência, vote contra seus princípios? Ou acaso votar por um decreto prevalecer acima da lei, fere o quê? Primeiro, o livro que V.Exa. leu hoje, vem da Constituição Estadual. Sabe de quando é essa Lei orgânica da Polícia Civil? Não fui em quem fiz, não estava na Casa. É de 1979. Não é uma lei qualquer. Aí o governador Serra baixa um decreto retirando o coração da Polícia Civil, quando poderia nomear quem quer que fosse para ser o corregedor. Olha a estupidez caminhando para a falácia. Retirou, humilho a Polícia Civil, levou ao chão a Polícia Civil, tirou-lhe a dignidade. Não vi nenhuma ação para mexer na corregedoria PM com esses assaltos aos caixas eletrônicos de bancos, as mortes. Onde está a corregedoria? Na hora em que digo que há uma banda podre na Polícia, isso não existe; são 3,4% de pessoas processadas. Não é por três deputados que o Legislativo não presta.
Não estou discutindo mérito. Não quero discutir o óbvio ululante de Nelson Rodrigues. Quero discutir por que termos oportunidade de fazer a lei prevalecer. Como se vai falar em lei se não segue a lei? Não. Temos que votar. Votar o quê? Qual o moral que temos de votar um projeto se não damos valor à lei? “Fazemos audiências públicas e tem deputados que não gostam”. Quantas audiências públicas foram feitas nesta Casa para servir de palco de teatro? Assistimos hoje. O deputado Adriano Diogo - pelo menos que não esteja aqui, mas está ouvindo no gabinete dele - ligou o painel. Painel que deveria ser usado para outros fins. Coloca, estampa, notícias de pessoas que não foram julgadas ainda.
Estava me perguntando por que fui defender o deputado José Genoino numa entrevista. Pó que preguei abertamente a defesa de Antonio Palocci. Porque deve-se ter a presunção da inocência. Essa é a lei. Como vou defender uma lei aqui se não respeito a lei? Como posso ouvir a Bancada do PT falar em trabalhadores, precisamos votar uma lei, se eles não seguem a lei? Como posso defender a liberdade das pessoas se as mantenho reclusas? Como posso falar em vergonha se eu não tenho vergonha? Como posso falar em família se não tenho família? Como posso falar em amor se não amo ninguém? Os anos sabem de coisas que os dias não sabem, e os anos me ensinaram de que é preciso de quando em quando refletir. Não estou acusando ninguém, não estou mencionando o Secretário de Segurança Pública, não estou agredindo meu irmão Enio Tatto, nem meu irmão João Antonio. Só quero fazer uma pergunta, Deputado. O que vale mais para V. Exa.: a lei ou o decreto? É a pergunta que faço! Como é que o Deputado João Antonio vai poder vir à tribuna e defender de hoje em diante, Deputado Barros Munhoz, a votação de uma lei? Vou estabelecer aqui que a Assembleia só tem que seguir decretos e V. Exa. vai passar, semana que vem, a governar a Casa por decreto. Que beleza! É o que o PT quer.
Ouçam bem o que estou dizendo. Não estou ofendendo, não estou agredindo; estou elogiando os deputados do PT. Só digo o seguinte: desculpem-me, dependendo da próxima votação não peçam para mim o respeito que sempre tive por V. Exas. na questão do respeito à lei. Não me venham com Regimentos, com audiências públicas, que muitas vezes, quase a totalidade das vezes, é para iludir as pessoas. Lembro-me que a galeria ficava cheia das pessoas que não tinham casas, que vinham de ônibus da Cidade Tiradentes. Lembra, Deputado Barbiere? Ficava aqui lotado e ouviam o discurso dos deputados petistas. Imaginavam que quando saíssem desta Casa teriam sua casa própria. Chegavam em Casa, beijavam a esposa, acalentavam os filhos, olhavam nos espelhos e perguntavam: onde está minha Casa? Ficou nas palavras vazias da Bancada Petista.
É impossível se admitir que um parlamentar que jurou defender a lei a despreze. Não há bancada unida, justificativa que possa acomodar uma situação dessa. Isso é coisa de novela, e esta Casa não se chama Globo.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas registrar o que pensa a Bancada do Partido dos Trabalhadores, o que ela acha da Polícia Civil, da Polícia Militar, de todo o funcionalismo público do Estado de São Paulo e que se reflete na hora em que essas entidades precisam realmente dos parlamentares.
Ela se expressou naquele momento de greve da Polícia Militar, da Polícia Civil, com apoio, solidariedade, recebendo os líderes das associações, do sindicato aqui na Casa e colocando-se favoravelmente aos projetos que beneficiam, que dão aumento a esses profissionais valorosos e que trabalham tanto pelo Estado de São Paulo. Todos os projetos relacionados a favorecer a Polícia Civil, a Polícia Militar e todo o funcionalismo público do Estado de São Paulo a Bancada do Partido dos Trabalhadores se coloca de forma coesa e sempre do lado dos trabalhadores. Isso é bandeira, isso faz parte da nossa vida, faz parte da construção do Partido dos Trabalhadores.
No mais, são apenas discursos que respeitamos bastante. São alguns momentos, algumas coisas pontuais. Então a única coisa que queria registrar é esse posicionamento do Partido dos Trabalhadores em relação à Polícia Civil, à Polícia Militar e principalmente ao Magistério, aos professores, que temos um projeto a ser discutido numa audiência pública, na semana que vem. Diferentemente do que o nobre Deputado colocou, que se avança pouco nas audiências públicas, não existe um projeto importante aprovado nesta Casa que não tenha tido audiência pública e que não tenhamos avançado pelo menos em algumas coisas. Não naquilo que gostaríamos que fosse, mas quando foi aperfeiçoado um projeto aqui nesta Casa foi através da discussão com os trabalhadores, com as categorias, com a sociedade organizada e com os parlamentares.
Então esta é a posição do Partido dos Trabalhadores, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu só queria mencionar uma frase que ouvi do saudoso Governador Mário Covas, que em 1998, abandonado por grande parte do PSDB, disse-me o seguinte: “Campos, meu filho, quando estou em Bertioga, na minha casa de praia, debaixo de uma barraca de sol, não preciso de amigo nenhum. Amigo é para os momentos de tristeza, de agruras, quando vemos a dignidade ofendida. Ali vemos os amigos. E não é isso que estou vendo no nobre Deputado Enio Tatto em relação à gloriosa Polícia Civil de São Paulo.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes do levantamento dos trabalhos, esta Presidência quer respeitosamente saudar as pessoas da Apampesp, que estão nos honrando com suas presenças.
Amanhã haverá audiência na Comissão de Educação com o Secretário da Pasta, Andrea Calabi. Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e sete minutos.
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