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15 DE OUTUBRO DE 2012

68ª SESSÃO SOLENE EM homenagem ao "DIA DA POLÍCIA CIVIL"

 

Presidentes: BARROS MUNHOZ e ITAMAR BORGES

 

RESUMO

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que convocara a presente sessão solene, a requerimento do Deputado Itamar Borges, em "Homenagem ao Dia da Polícia Civil". Convida o público para, de pé, ouvir o "Hino Nacional Brasileiro". Manifesta a sua solidariedade, abraços e cumprimentos aos policiais civis. Enaltece sua gratidão ao valoroso trabalho da Polícia Civil. Informa que tem dois primos que integraram a instituição. Lembra o relacionamento formal com a Polícia Civil por muitos anos. Argumenta que a instituição tem carências, sofre a incompreensão por parte da sociedade e precisa de valorização profissional. Afirma que, apesar dos recursos ainda insuficientes, a instituição não deixa de ser a melhor Polícia do Brasil. Associa-se à homenagem ora prestada pelo Deputado Itamar Borges, em seu nome e dos demais Deputados deste Legislativo. Ratifica a justeza da solenidade.

 

002 - ITAMAR BORGES

Assume a Presidência. Agradece ao Presidente Barros Munhoz. Lembra a importância e a relevância da atividade da segurança pública ao povo paulista. Argumenta que os policiais civis são responsáveis pela defesa da ordem pública, promovem ações de proteção à sociedade e ao indivíduo, além de apurar infrações penas e identificar sua autoria. Dá conhecimento de mensagens alusivas à efeméride, encaminhadas por várias autoridades. Informa que esta sessão seria transmitida pela TV Assembleia, oportunamente.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Deputado Estadual, lembra a visão equivocada e a dificuldade de reconhecimento de parcela da sociedade em relação à Polícia. Lamenta que não vivamos o padrão sonhado de paz e tranqüilidade. Recorda o juramento prestado pelos policiais. Cita a realização de audiência pública, hoje, de campanha nacional para coleta de assinaturas a projeto que aumenta as penas e torna hediondo crimes contra os agentes da lei. Solicita mobilização sobre o tema. Cita sites que fazem parte da campanha, com assinatura eletrônica. Reitera a necessidade de salvaguardas para os que protegem a sociedade. Lamenta a morte de dezenas de policiais militares e de quatro policiais civis ao longo deste ano. Pleiteia a valorização da instituição policial. Lembra não só as comemorações festivas, como a necessidade de plano de carreiras e salários e a destinação de recursos para a dignidade do exercício profissional. Solicita ao Governo que dê ao policial o suporte necessário para benefício da sociedade. Ressalta o esforço e a luta de cada um dos policiais paulistas, na preservação da ordem, da paz e da tranquilidade.

 

004 - PROTÓGENES QUEIROZ

Deputado Federal, apresenta solidariedade aos policiais paulistas, que vivem momento de baixa-estima. Solicita a valorização da categoria. Propõe a união de todos os setores policiais. Lamenta a morte de policiais vítimas do crime organizado. Recorda os ataques ocorridos no dia 15 de maio de 2006, que paralisou a Capital. Relata as mortes que presenciara e os momentos sombrios vividos pela categoria. Argumenta que tais fatos reforçam a necessidade de união. Repudia os sucessivos assassinatos de agentes públicos da lei. Enfatiza que esta afronta leva à reflexão nacional, por visar a fragilidade do Estado brasileiro. Rememora as vidas ceifadas prematuramente. Argumenta que é preciso fortalecer a instituição policial brasileira, pois seus agentes não são meros empregados do Estado. Lamenta que o descaso de sucessivos governos tenha favorecido a desordem e a bandidagem. Lembra dispositivos que garantem a segurança e a tranquilidade da população. Comunica que é preciso garantir a democracia, e que não se pode viver numa sociedade atormentada. Cita artigo de Roberto da Matta, sobre a imagem negativa que se faz da Polícia. Defende agendas propositivas, para que se evite o desmonte da estrutura das Polícias e das Forças Armadas. Congratula-se com os militares eleitos vereadores.

 

005 - ARNALDO FARIA DE SÁ

Deputado Federal, pede a união das polícias Civil e Militar. Lamenta a morte de policiais, que tombaram por ações marginais. Pede atitude por parte dos Legislativos do País. Combate o tratamento da mídia aos Parlamentares que atuam em defesa da segurança pública. Argumenta que a Polícia precisa de mais apoio por parte dos Governos. Lembra a necessidade de melhorias salariais e de equipamentos. Recorda que os policiais se deparam com questões relativas à assistência social. Afirma que é preciso resolver a valorização da segurança púbica. Elogia o Secretário de Segurança do Estado. Questiona o rigor da Corregedoria da Polícia Civil. Cobra responsabilidades por parte do Governo, no que tange à administração da segurança pública. Afirma que, muitas vezes, o policial extrapola sua condição. Pede a valorização de todas as carreiras policiais. Enseja ações legislativas na luta diária contra o crime.

 

006 - Presidente ITAMAR BORGES

Lembra a importância da data, bem como o reconhecimento à categoria, a qual presta solidariedade e apoio. Destaca os avanços na gestão e elogia o Secretário de Estado de Segurança Pública. Informa que a autoridade se alia ao policial. Trata da carreira, do fortalecimento e dos equipamentos que modernizaram a Polícia. Elogia a atuação do Governador Geraldo Alckmin. Lembra a convocação de mais 153 delegados, aprovados em concurso público, além do número previsto. Cumprimenta os policiais civis e militares, bem como seus familiares. Enaltece as carreiras da instituição, pelo trabalho árduo e dedicação plena "dos melhores policiais do País". Discorre sobre a elucidação de crimes. Elogia a bravura, o tirocínio, a persistência, lealdade, compromisso e amor à causa pública dos policiais. Reverencia os que tombaram no exercício do dever. Recorda a contribuição da Polícia em Santa Fé do Sul, como vereador e prefeito. Informa a criação da Guarda Municipal na cidade. Enfatiza a luta de associações e entidades de classe. Recorda projetos aprovados neste Parlamento, como o reconhecimento da carreira jurídica dos delegados.

 

007 - CRISTINA LOPES

Representante das famílias de policiais, saúda as esposas e filhos de policiais. Lembra que as esposas têm papel imprescindível, como companheiras, parceiras e amigas, além de confidentes de seus maridos. Informa que partilham as dificuldades enfrentas pelos companheiros, que precisam de garra e força. Considera que formam um "exército silencioso", mas atuante.

 

008 - ANA PAULA BATISTA RAMALHO SOARES

Delegada-Geral de Polícia em exercício, representando o Delegado-Geral de Polícia Doutor Marcos Carneiro Lima, ressalta que as polícias Civil e Militar estão unidas, para buscar respostas a ações criminosas. Afirma que São Paulo terá a tranquilidade que o povo precisa. Fala da obediência à Lei Orgânica da Polícia, instituída pelo Governador Geraldo Alckmin. Faz retrospecto sobre a história da Polícia paulista, bem como de sua estrutura, organização e regulamento. Lembra que os policiais sacrificam seu convívio familiar em prol do trabalho e que sua identidade é sublimada por sua missão. Discorre sobre as atividades próprias dos policiais civis. Acrescenta que são, também, prestadores de serviços e que visam a resolução de problemas e conflitos. Destaca as questões humanas da atividade, sua determinação e esmero, para além do solicitado.

 

009 - ANTONIO FERREIRA PINTO

Secretário de Estado de Segurança Pública, informa relevantes os serviços prestados pela Polícia Civil. Questiona as falas de alguns Oradores que ocuparam a Tribuna. Ressalta que não foge ao debate e que críticas devem ser feitas no momento oportuno. Responde que sempre atendera às reivindicações feitas pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá. Defende o trabalho da Corregedoria, para investigar os que maculam o bom nome da instituição. Reverencia o trabalho da Polícia, a despeito da falta de condições materiais. Acrescenta que os policiais dão o melhor de si em prol da segurança pública. Enfatiza que a Polícia paulista é destemida, e que no Estado não há unidade pacificadora. Acrescenta que não precisamos de apoio das Forças Armadas para garantir a normalidade das eleições. Tece considerações sobre medidas adotadas na sua gestão. Lembra que a atividade primordial da Polícia Civil é investigar. Recorda que é oriundo da Administração Penitenciária. Considera negativa a imagem da mídia quanto à Polícia. Exalta os integrantes da Polícia Civil.

 

010 - Presidente ITAMAR BORGES

Presta homenagem, com a entrega de placas ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Delegado-Geral de Polícia.

 

011 - VANESSA PALAZZI

Mestre de Cerimônia, dá conhecimento de homenagens aos policiais.

 

012 - Presidente ITAMAR BORGES

Saúda os homenageados e entidades presentes. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- É dada como lida a Ata da sessão anterior.

 

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A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA CARLA PALAZZI - Senhoras e Senhores, boa noite.

Vamos dar início à Sessão Solene que comemora o Dia da Polícia Civil, que se comemora no dia 30 de setembro.

Para compor a Mesa, convidamos o Exmo. Sr. Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Deputado Itamar Borges, proponente dessa Sessão Solene; Exmo. Sr. Dr. Antonio Ferreira Pinto, Secretário de Estado da Segurança Pública; Exma. Sra. Dra. Ana Paula Batista Ramalho Soares, Delegada Geral Adjunta de Polícia em exercício; Exmo. Sr. Deputado Federal Protógenes Queiroz.

Senhoras e Senhores, ouviremos agora o Toque de Continência reservado ao Chefe do Poder Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Barros Munhoz.

 

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- É executado o Toque de Continência.

 

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A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIA - VANESSA CARLA PALAZZI - Convido o nobre Deputado Barros Munhoz para dar início a essa Sessão Solene.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Essa Sessão Solene foi convocada pela Presidência da Assembleia Legislativa por solicitação do nobre Deputado Itamar Borges, com a finalidade de homenagear o Dia da Polícia Civil, que ocorreu no dia 30 de setembro.

Quero dizer apenas o seguinte, quem preside as sessões solenes que acontecem na Assembleia Legislativa são os deputados que convocam a respectiva sessão. Portanto, essa Sessão Solene vai ser presidida pelo nobre Deputado Itamar Borges. Mas eu pedi a ele a gentileza de fazer apenas e tão somente a abertura da Sessão Solene e passar em seguida a Presidência a ele, para poder trazer também a minha palavra de solidariedade, de cumprimentos, e poder manifestar a minha gratidão à valorosa Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Sou suspeito para falar da Polícia Civil de São Paulo, até porque tive dois primos que a honraram e a dignificaram bastante. Um ocupou cargos importantes na Polícia Civil de São Paulo. E porque tenho tido há muitos anos um relacionamento muito intenso, muito próximo com a nossa querida Polícia Civil.

Ela tem falhas, tem defeitos, tem carências muito grandes. Sofre a incompreensão, a não valorização que precisava ter, a dificuldade de competir nos parcos recursos do Estado com a necessidade faminta e voraz de recursos para investimentos sofre de toda maneira. Mas apesar disso nunca não deixa de ser a melhor Polícia do Brasil.

Peço licença, meu caro Deputado Itamar Borges, para em meu nome pessoal e também em nome de todos os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, me associar a V. Exa. nessa homenagem justa, merecida e extremamente importante.

Quero saudar o Dr. Antonio Ferreira Pinto, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Dra. Ana Paula Batista Ramalho, Delegada Geral Adjunta de Polícia, aqui representando o Delegado Geral, o Dr. Waldir Sebastião Nuevo Junior; representando o Presidente do TJ de São Paulo, Dr. Ivan Sartori, o nosso prezado e estimado Deputado Federal Protógenes Queiroz; também ligado à área de segurança, Dr. Paulo Afonso Bicudo, Diretor da Academia de Polícia, em nome de quem cumprimento todos os diretores do Conselho da Polícia Civil; e a Dra. Cristina Lopes Stikovics, em nome de quem cumprimento todos os familiares e amigos dos policiais.

Solicito a presença aqui na Mesa também, e fico feliz de que tenha dado tempo de eu ainda os convocá-los para esse local, o Coronel Roberval Ferreira França, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e o Deputado Estadual Major Olímpio Gomes.

Convido a todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar, regida pelo 2º Tenente Jassen Feliciano.

 

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Essa Presidência agradece os integrantes da Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

E, com muita honra, passa a Presidência dos trabalhos dessa maravilhosa Sessão Solene, uma das mais bonitas que essa Presidência tem assistido aqui nesse Plenário, ao nobre Deputado Itamar Borges. A condução dos trabalhos cabe a V. Exa., nobre Deputado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Itamar Borges.

 

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O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Mais uma vez, boa noite a todos. Agradecendo ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Barros Munhoz, que abre essa solenidade, passa a Presidência para que possamos não só dar continuidade, mas também realizar essa homenagem que a Assembleia Legislativa de São Paulo, a Casa dos representantes do povo de São Paulo, presta à Polícia Civil, à família Policial Civil do Estado de São Paulo, pelos importantes, relevantes, e valoroso trabalho e serviço prestado à segurança e ao povo de São Paulo.

Quero dizer que esses profissionais que são responsáveis pela defesa da sociedade e preservação da ordem pública, promovendo e participando na medida de proteção à sociedade e ao indivíduo, exercem com excelência as suas atribuições na apuração de ações penais e a identificação de sua autoria.

Quero, inicialmente, dando sequência a essa abertura da solenidade, informar as justificativas que foram encaminhadas a essa Presidência, a essa solenidade, justificando a impossibilidade de seus comparecimentos.

Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e vice-Governador, extensivamente, justificam e cumprimentam a Polícia Civil.

Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; vice-Governador, Afif Domingos; Secretário de Energia, José Aníbal; Secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo; Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Police Neto; Presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo, Dra. Marilda; Deputado Aldo Demarchi, 2º Secretário da Assembleia Legislativa; Deputada Heroilma Soares; Deputado Baleia Rossi; e também o Deputado Fernando Capez, pediram que justificassem por compromissos outros assumidos, a sua ausência nessa solenidade.

Também comunicamos aos presentes que essa Sessão Solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será transmitida pela TV Assembleia no próximo sábado, dia 20 de outubro, às 23 horas pela NET canal 13, TVA canal 66, TV Digital canal 185 e TV Digital Aberta Canal 61.2.

Quero então, feita a abertura e cumprimentado a todos os presentes, dizer da importância dessa solenidade. E temos aqui a presença do nosso Secretário da Segurança, Antonio Ferreira Pinto; temos a Delegada Geral em exercício, Ana Paula Batista Ramalho Soares; nosso Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Roberval Ferreira França; Deputado Federal Protógenes Queiroz, companheiro dessa Casa; Deputado Major Olímpio aqui também presente, como sempre se faz presente em todos os temas, em especial quando se trata de segurança pública, da mesma forma o Deputado Federal Protógenes. Também registrar o representante do Presidente do TJ, Dr. Ivan Sartori, o Desembargador Dr. Waldir Sebastião Nuevo Junior, agradecer a presença e a representação do TJ nessa solenidade, e cumprimentar os nossos diretores.

Diretor da Polícia Civil do Estado de São Paulo, dos departamentos que serão citados e referenciados aqui durante as nossas homenagens, mas também precisamos citar e registrar a presença do Sindicato dos Policiais, dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo o Presidente Dr. George Melão; Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia, Dr. Horácio Garcia; Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB de São Paulo, Dr. Arles Gonçalves Junior; ex-Prefeito e amigo Delegado de Polícia, Dr. Antonio Carlos de Farias; ex-Prefeito de Caconde, meu amigo Fordinho; e também registrar a presença dos nossos representantes da família Polícia Civil e todos os cargos que serão referenciados e homenageados na noite de hoje.

Para abrir as falas dessa solenidade, nós passamos a palavra ao Deputado Estadual Major Olímpio, para que possa prestar aqui a sua homenagem à Polícia Civil de São Paulo.

Enquanto Major Olímpio dirige-se à tribuna, registro aqui a presença do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Excelentíssimo Deputado Itamar Borges, meu companheiro de luta nessa Casa, proponente dessa feliz iniciativa; Secretário Antonio Ferreira Pinto; Dra. Ana Paula, Delegada Geral Interina; Coronel Roberval Ferreira França, Comandante Geral da Polícia Militar; Arnaldo Faria de Sá e Protógenes Queiroz, incansáveis defensores da família policial brasileira; a todas as autoridades aqui presentes, a toda a minha família Policial. Em especial nesse momento a minha família Policial Civil.

Quando alguém está em perigo, lembra-se de Deus e da Polícia. Passou o perigo, esquece Deus e mete a boca na Polícia. Isso é universal. Nós estamos acostumados ao não reconhecimento. Por isso, Deputado Itamar, eu valorizo demais a iniciativa de V. Exa., que é devedora aos profissionais da Segurança Pública. Os 42 milhões de habitantes desse Estado, se não tem o padrão sonhado e esperado de paz e tranquilidade, deve exatamente ao esforço de milhares de homens e mulheres que fazem um juramento, um pacto de sangue com a sociedade e que são capazes de cumprir esse juramento a qualquer instante, a qualquer momento.

Vivemos momentos difíceis no Estado de São Paulo. Acabamos de promover uma audiência pública, o lançamento de uma campanha nacional para coleta de um milhão e 400 mil assinaturas para um projeto de iniciativa popular, aumentando as penas e tornando hediondos crimes praticados contra agentes da lei. Pelo Artigo 61 da Constituição, é necessário 1% dos eleitores brasileiros em cinco estados.

Eu já encareço a Dra. Ana Paula que transmita também o que foi transmitido a todos os Delegados Gerais de Polícia do país, a todos os Comandantes Gerais de Polícias e Bombeiros do país, para que façamos uma grande mobilização. Se a lei não intimida, nós temos que dar suporte para que a lei seja a salvaguarda a todos aqueles que protegem a sociedade. A iniciativa popular semelhante ao que foi o Ficha Limpa, se fosse um projeto de iniciativa parlamentar ou mesmo de bancada, estaria dormitando no Congresso Nacional. E é necessário que o triste exemplo de São Paulo, onde nesse ano já foram mortos 85 policiais Militares, quatro policiais civis, 16 agentes penitenciários e inúmeras tentativas de homicídios contra policiais, que haja resposta pela lei. Quem trabalha pela lei deve clamar resposta pela lei. Então, eu encareço a todos que entrem no site das vossas associações, no site da Assembleia Legislativa, dos 94 deputados que estão encabeçando a medida, façam a sua assinatura eletrônica ou proponham que as pessoas façam a sua assinatura para modificarmos a Legislação Brasileira.

Quero dizer que é uma felicidade ter um dia de valorização ao Policial Civil, à instituição Polícia Civil, mas nós não podemos fazer disto uma data, simplesmente. As carreiras, os salários, os recursos, a dignidade para o exercício da profissão tem que existir de todas as formas. O Governo tem que dar esse suporte, porque está dando suporte não à instituição, não às pessoas, mas um suporte à sociedade.

Quero dizer do orgulho e satisfação de ser, antes de Parlamentar, um Policial paulista. E sei exatamente o esforço, a luta de cada um dos Srs. e Sras. para a preservação da ordem, para a garantia da paz e da tranquilidade no nosso Estado. A Assembleia Legislativa promove uma série de datas, mas nós não podemos nos esquecer que em todos os dias do ano, os nossos profissionais, os nossos policiais civis, têm que ser mais valorizados. Não só nos discursos políticos partidários, mas na essência do dia a dia.

Parabéns pelo que fazem pela sociedade e que Deus continue a abençoá-los. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Parabéns ao nobre Deputado Major Olímpio e obrigado pela importante contribuição para essa solenidade.

Quero registrar também a representação do Deputado Antonio Salim Curiati, que não pôde estar presente, mas que pediu que justificasse aqui também.

Quero informar aos que vão utilizar da tribuna, que podem tanto falar da tribuna ou podem também utilizar esse microfone ao lado da mesa. Com a palavra, o Deputado Federal Protógenes Queiróz.

 

O SR. PROTÓGENES QUEIROZ - Boa noite a todos. Colegas policiais civis e militares. Quero cumprimentar o Presidente dessa Sessão Solene pelo Dia dos Policiais Civis do Estado de São Paulo, nosso querido Deputado Itamar Borges; cumprimentar pela presença o Secretário Estadual de segurança Pública, Dr. Antonio Ferreira Pinto; a Delegada Geral, Dra. Ana; também o nosso Comandante Geral da Polícia Militar, Comandante Roberval, que vem empenhando todo o esforço possível a dignificar a atividade policial no Estado de São Paulo.

A esse Deputado combativo, aguerrido, que tem em seu histórico verdadeira tribuna de resistência em valorização da atividade Policial, que é o Major Olímpio. Ao meu colega Deputado Arnaldo Faria de Sá, que logo quando eu cheguei à Câmara dos Deputados fui bem recebido pelo Deputado Arnaldo e outros, mas em especial o Deputado Arnaldo, que é um defensor ardoroso da segurança pública, da valorização dos policiais Brasileiros.

Deputado Arnaldo Faria de Sá faz conosco uma verdadeira trincheira na defesa da instituição Policial na Câmara dos Deputados.

Quero me solidarizar com os policiais do Estado de São Paulo. Todos os policiais, bombeiros, militares, os agentes da Segurança Pública, e até referendando um pouco o que a categoria tem se ressentido. Da baixa estima, da falta de uma valorização, do desrespeito e a desqualificação que tentam fazer com a atividade policial e com os policiais brasileiros.

Realmente temos muito pouco a comemorar, ou quase nada. Temos que nos unir e muitas das vezes essa união se faz nas igrejas, ou até mesmo nos cemitérios, enterrando os nossos heróis. Enterrando as vítimas covardes do crime organizado no Estado de São Paulo. Temos que reconhecer isso.

Lembro-me aqui de uma data muito clara para nós, que ficou marcada em nossas memórias, porque eu estava aqui em atividade na Polícia Federal, como Delegado, e presenciei o nosso Estado sitiado, não a nossa cidade, o Estado sitiado.

Faço registro aqui à memória de todos, aquele fatídico 15 de maio de 2006, Dia das Mães. Para todos nós é uma data inesquecível, porque eu rodei a madrugada inteira e vi vários colegas de farda, colegas civis, bombeiros e militares, alvejados barbaramente e pegos de surpresa.

Agora vivemos momentos sombrios, momentos de incerteza, mas momentos que nos fazem refletir e nos unir cada vez mais. Refiro-me aos sucessivos assassinatos, como disse aqui o Major Olímpio, de mais de 100 agentes públicos da área de segurança pública, no total aproximadamente de 105 colegas brutalmente assassinados em serviço ou fora de serviço.

Temos que reconhecer que esse estado de calamidade em que chegou a Segurança Pública e a afronta é tamanha, no Estado de São Paulo ao reflexo nacional, e há um retorno de incerteza e fragilidade das instituições da República e do próprio Estado Brasileiro, quando é afrontado de forma vil, violenta e covarde como ultimamente tem acontecido aos agentes de segurança pública, os quais têm as suas vidas ceifadas de uma forma prematura. É um alerta. Alerta que nos traz a reflexão. Temos que fortalecer a instituição Policial no Brasil. O Policial é para ser respeitado como agente de Estado, e não como empregado de Estado. É para ser respeitado como o Estado, e não como office-boy do Estado, não como conclamamos de atos violentos que nos são imputados para desqualificar a nossa atividade Policial.

É quanto a isso que hoje eu chamo a atenção do Dia da Polícia Civil, dos colegas policiais civis do Estado de São Paulo e dos colegas policiais do Brasil, porque temos que nos unir e tomar uma reflexão do problema nacional que se encontra a segurança pública no Brasil, do descaso, como muitos governos têm nos tratado, de uma forma leviana, com indiferença e valorizando a bandidagem, a desordem.

Essa indiferença não nos assusta. Essa indiferença nos causa indignação e nos fortalece para desenvolver cada vez mais o nosso mister constitucional, que é garantir a segurança, o direito de ir e vir do trabalhador, do estudante, da criança, do adolescente, do idoso; e trazer uma política de segurança pública que reforce a democracia e não traga o desespero de uma sociedade amedrontada, de uma sociedade, de uma população que veja na Polícia Brasileira a sua insegurança. Temos que traduzir o contrário. O povo brasileiro tem que ver os agentes da lei como que tragam o retorno da segurança pública para o Brasil como fomos no passado.

É como disse o antropólogo Roberto da Mata, hoje colunista do Estado de São Paulo, ele tem um trabalho muito importante chamado “A Polícia é a prostituta da sociedade”. Tudo que acontece é a Polícia. Tudo que acontece de ruim é a Polícia, como disse muito bem aqui o Major Olímpio. Não existe a valorização do profissional de segurança pública quando algo de bom acontece, muito pelo contrário. Há um desmonte da estrutura de segurança pública do Estado de São Paulo e me refiro não só das instituições policiais, como também das Forças Armadas. Quanto a isso, nós temos que ter uma agenda propositiva; essa agenda já começou, já iniciou com os mandatos de Deputados Federais, Deputados Estaduais, de Vereadores. Congratulo-me aqui com os colegas policiais que foram eleitos na Câmara de Vereadores do Estado de São Paulo, Coronel Telhada, Coronel Camilo, e outros que dividem a sua atividade Policial para contribuir com a política pública de segurança pública. Então, policiais do meu Brasil, uni-vos contra a indignidade e a valorização do Policial Brasileiro, que acima de tudo ao respeito, às leis e ao nosso Brasil. muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Parabéns e muito obrigado também ao nobre Deputado Federal e Policial, Protógenes Queiroz.

Vamos ouvir mais um representante da Câmara Federal, representante paulista na Câmara Federal, Deputado Arnaldo Faria de Sá.

Informamos que essa Sessão Solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será transmitida ao vivo no próximo sábado, dia 20 de outubro, às 23 horas.

 

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Boa noite, V. Exa., Deputado Itamar Borges, cumprimento todos os policiais civis que estão participando dessa brilhante solenidade da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Cumprimento o Secretário de Segurança, Sr. Antonio Ferreira Pinto; o Coronel Roberval Ferreira França, Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Ana Paula Batista Soares, Delegada Geral Adjunta; Deputado Federal Protógenes Queiroz; Deputado Major Olímpio; Dr. Melão, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Dr. Paulo Rios, Delegado de Polícia, Chefe da Assessoria Policial da Assembleia Legislativa; Srs. Delegados e Diretores de Departamento que se encontram aqui presentes. Tenho certeza que nesse momento em que comemoramos o Dia do Policial Civil, a primeira coisa que nós temos que ressaltar é essa união que existe atualmente em São Paulo, entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, haja vista não só o Sr. Comandante Geral, mas vários Oficiais da Polícia Militar também se encontram presentes nessa homenagem à Polícia Civil. Um momento extremamente importante.

Já foi lembrado aqui anteriormente, na somatória mais de 100 policiais, incluindo agentes também ligados à Secretaria de Administração Penitenciária, que tem sido alvo constantemente de medidas traiçoeiras da bandidagem. E acontece que não só as Casas Legislativas têm deixado a desejar, como também a própria imprensa quando noticia o suposto bandido, o suposto crime, sempre coloca entre aspas a atuação Policial. Nós precisamos encontrar uma saída para superar essas dificuldades.

Protógenes lembrou-nos aqui de uma luta que temos no Congresso Nacional. E o Melão, que está sempre em Brasília, sabe disso. Os deputados que atuam em defesa da segurança pública recebem da imprensa um carimbo, Deputados da Bala, achando que isso nos intimida. Não nos intimida, não. Nós temos que partir para o enfrentamento mesmo. Há bandido que só sabe respeitar a bala mesmo. É assim que nós temos que os enfrentar, porque eles estão enfrentando a sociedade. Mas há a necessidade de um apoio maior por parte do governo. O Governo está enfrentando a segurança pública, mas não ajuda a segurança pública. Essa é a grande realidade, não só na questão salarial como na questão de meios, equipamentos e condições necessárias para que o Policial possa exercer a sua atividade. (Palmas.)

Na periferia da cidade, o primeiro socorro que a pessoa procura é o Distrito Policial, e lamentavelmente nem sempre o Distrito Policial tem tido oportunidade de atender a todas as necessidades, até porque muitas delas não são de questão Policial. São questão de assistência social, e a Polícia é obrigada a fazer o papel de babá para resolver muitas das questões que a sociedade acaba imputando, como se fosse responsabilidade da Polícia e não é. Mas a Polícia nunca deixa de atender e dar a devida atenção à sociedade.

É preciso que possamos resolver essa questão fundamental, essa questão estrutural da segurança pública. Tenho acompanhado o trabalho do Secretário Antonio Ferreira Pinto, e acho que a Polícia tem tido uma melhora nessa atuação, mas é preciso também, Sr. Secretário, que alguns excessos da Corregedoria não sejam imputados. Qualquer coisa para um coitado de um Policial Civil que está, às vezes, trabalhando com dificuldade e por qualquer denúncia vai para a Corregedoria. (Palmas.)

Qualquer vagabundo sabe o telefone da Corregedoria. Qualquer vagabundo chega a intimidar o Policial, chega a afrontar o Policial porque é preciso ter apuração, mas não precisa ter excesso de apuração. O excesso de apuração tem inibido, impedindo a ação Policial como precisa ser, porque depois que o bandido está dominado ele é um coitadinho, mas antes de ser dominado ele afronta e enfrenta qualquer um, e é preciso bala para enfrentar esse bandido. (Palmas.)

Sr. Secretário, falta muito por parte do Governo, mas falta também alguma coisa por parte da administração de segurança pública. Tem policial que dá a vida pela Polícia. Faz o que pode e o que não pode e extrapola a sua própria condição na defesa da sociedade. E, de repente, quando está na apuração da Corregedoria é abandonado, largado à própria sorte. Isso não pode continuar acontecendo. Tenho certeza que é preciso valorizar a Polícia Civil, valorizar o Policial, o Delegado, o Escrivão, o Investigador, o Agente, o Carcereiro. Todos eles precisam de apoio. Nessa hora a sociedade sabe apoiar aquele que faz o verdadeiro trabalho, mas não deixa de reconhecer como deveria reconhecer o verdadeiro trabalho feito pela Polícia Civil.

Nesse momento em que a Assembleia Legislativa faz a sua justa homenagem a Polícia Civil, quero conclamar o Deputado Itamar Borges, que preside a sessão, eu quero que a Assembleia Legislativa também possa fazer a sua parte, como nós em Brasília, Deputado Protógenes, temos que tentar fazer. Porque o Dia do Policial Civil não é só hoje, é todo dia, para poder afastar da sociedade esse grupo que tem intimidado a nossa Polícia Civil.

Parabéns, hoje e sempre, à Polícia Civil do Estado de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Agradeço e parabenizo o Deputado Arnaldo Faria de Sá por mais essa participação nessa solenidade. Quero lembrar novamente que hoje a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo presta uma homenagem do Legislativo Paulista, da Casa do povo de São Paulo, aos policiais civis.

Teremos aqui três momentos. O momento em que será prestada a homenagem ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto. Não só pela condução dos seus trabalhos à frente da Secretaria, mas por seus importantes avanços e conquistas que essa Casa, que a Polícia Civil, que o Governo do Estado de São Paulo encaminhou sempre por luta, por liderança, do Secretário, acompanhado aqui da Delegada Ana Paula Batista Ramalho Soares que estará representando a Delegacia Geral de Polícia. Portanto, serão os dois primeiros momentos de homenagem.

Na sequência vamos homenagear indicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo as autoridades policiais civis que mais se destacaram em seus respectivos departamentos. Portanto, a Casa de Leis, a Assembleia Legislativa prestará homenagem ao Secretário da Segurança Pública e à Delegacia Geral de Polícia, Dra. Ana Paula. As autoridades policiais dos respectivos departamentos serão homenageados na sequência. Nós temos aqui as homenagens, tanto dos diretores dos departamentos, como de policiais que se destacaram no exercício da vossa função. Por fim, teremos a homenagem aos policiais civis indicados pelos seus respectivos departamentos. Três policiais indicados. Investigador, Escrivão e Agente indicados pelos respectivos departamentos.

Teremos a sequência de homenagens. Mas eu quero, antes da sequência das falas, antes de ouvirmos a Delegada Geral, Dra. Ana Paula, e o nosso Secretário da Segurança, fechando essa noite de falas e depois passarmos para as homenagens, e na continuidade nos encontraremos no Hall Monumental em um coquetel que será oferecido a todos os convidados, eu quero deixar aqui o meu registro.

A minha fala a todos os presentes, Senhores e Senhoras, aos homenageados, nossos diretores, nossos policiais civis que foram indicados pelos seus departamentos, que foram indicados pelo Legislativo Paulista, que recebem o reconhecimento nessa noite.

Essa é uma noite de festa, uma noite de homenagem à Polícia Civil de São Paulo, uma noite em que se comemora o 30 de setembro, Dia do Policial Civil. E essa Casa não poderia deixar passar em branco, não poderia jamais deixar de registrar essa homenagem, esse reconhecimento. Por tantas falas que aqui já tivemos, de solidariedade, de apoio que temos aqui dos 94 deputados, mas também dos avanços, Secretário Ferreira Pinto, que temos acompanhado na sua gestão. Em todos os sentidos e aspectos.

Essa Casa tem vivido os mais diversos pontos de enfrentamento de avanços que tivemos tido e V. Exa. tem sido grande condutor dessa bandeira, sempre aliando-se ao policial na defesa do Delegado, na defesa do Policial Civil, na valorização da carreira jurídica, do reconhecimento, do fortalecimento, de equipar. Enfim, de modernizar em todos os aspectos.

Nós temos acompanhado o resultado. O Governador Geraldo Alckmin constantemente tem trazido para não só a imprensa, mas para essa Casa, os resultados, os avanços e as conquistas. Tanto é que recentemente o Sr., em um gesto importantíssimo, sensibilizou e convenceu o Governador Geraldo Alckmin para que pudesse chamar, e eu vejo aqui muitos dos novos Delegados ainda em fase de academia, mais 153 novos delegados além daqueles previstos no concurso público. Portanto, um importante ganho de fortalecer, é claro que precisamos e vou abordar esse assunto, cada vez mais concursos e ocupar os brancos e os claros na Polícia, mas nós vivemos um momento especial e é importante fazer essa referência.

Quero cumprimentar a família Policial Civil, que muito nos honra com a sua presença. Nós temos aqui na Assembleia Legislativa a presença da Polícia Militar, está aqui o Coronel Roberval França. Temos o Coronel Navarro, que comanda a Polícia Militar, mas temos aqui o nosso companheiro Delegado, Dr. Paulo Rios, Chefe da Assessoria Policial da Assembleia Legislativa, que trabalha no dia a dia na presença da Polícia Civil com os Parlamentares, com a Casa de Leis.

Quero registrar a importância da família. Eu vejo aqui policiais, mas vejo aqui familiares, quero os cumprimentar. Esposas, esposos, familiares. E quero prestar esse cumprimento a Andrea Valente, que se faz aqui presente também; e, ao mesmo tempo, a Cristina Lopes vai deixar uma fala na sequência pelos familiares dos policiais civis que são os homenageados dessa noite.

Mas essa Assembleia Legislativa, como disse o Presidente Barros Munhoz, como disse o Major Olímpio, periodicamente abre suas portas para receber e homenagear representantes das mais importantes instituições desse Estado. E hoje, prazerosamente, estamos recebendo integrantes da laboriosa Polícia Civil. Uma instituição que há mais de 100 anos presta relevante serviço à sociedade paulista.

Quero cumprimentar a cada Policial Civil que se faz presente nessa Casa, e com o mesmo carinho quero saudar todos aqueles que estão nos plantões atendendo as comunidades, assim como quero abraçar aqueles que estão nas ruas combatendo a criminalidade. Que estão representados aqui pelos que se fazem presentes.

Tenho muitos amigos na Polícia Civil, conheço todas as carreiras da Polícia Civil. Sei o quanto é árdua a vossa missão. Vocês são uma das poucas autoridades públicas que estão à disposição da comunidade 24 horas por cada dia. Não importa se é natal, ano novo, carnaval, páscoa, se está chovendo ou fazendo frio, sempre há uma Delegacia de Polícia com suas portas abertas para atender bem aqueles que necessitam.

Inegavelmente, vocês, policiais civis paulistas, são os melhores profissionais de polícia desse país. Vossa eficiência é comprovada pela pronta resposta que dão aos mais horrendos crimes que acontecem nesse Estado, por meio de uma investigação séria, rápida, inteligente e corajosa.

A bravura, o tirocínio policial, a persistência, a seriedade, a lealdade, o compromisso com a comunidade e o amor à causa pública são as vossas maiores virtudes. Essas, com certeza, também são as maiores e melhores armas que vocês utilizam para evitar o recrudescimento da criminalidade.

Ser policial não é uma tarefa fácil. Por ter muitos amigos policiais civis, sei que vocês têm hora para sair, mas não tem hora para chegar. Até porque o crime não tem hora para acontecer. Sei que muitos já tombaram no cumprimento do dever, outros ficaram inválidos em embates com a marginalidade. Por isso, meus queridos policiais civis, na condição de Deputado Estadual eu tenho o dever de prestar a vocês essa singela homenagem.

A minha simpatia e amizade pela Polícia Civil vem de muitos anos. Sou de Santa Fé do Sul, onde desde criança conhecia o Delegado, o Investigador, o Escrivão, o Carcereiro, o Agente Policial, Agente de Telecomunicações Policial e todos os outros policiais civis da minha cidade.

Fui vereador e três vezes prefeito de minha cidade. Enquanto prefeito, consegui transformar a minha cidade em sede de Delegacia Seccional de Polícia, que depois da reorganização concentrou-se em Jales. Fiz muitas amizades na Polícia.

Na qualidade de Prefeito, fiz muitas parcerias com a Polícia. Sempre trabalhamos lado a lado. Eu precisava de uma cidade segura, a Polícia me dava essa condição. A Polícia foi tão importante na minha vida de Prefeito que até me ajudou a criar uma guarda municipal. Aliás, uma extraordinária guarda municipal.

Sempre soube das dificuldades da Polícia Civil. Sei que todos vocês precisam e merecem ser mais bem valorizados e terem melhores condições de trabalho. Ao chegar nesta Assembleia Legislativa, pude conhecer bem de perto a luta das associações representativas de vossas classes que, com seu trabalho, sensibilizou não só o Governador Geraldo Alckmin, mas também essa Casa de Leis Estaduais, que conferiu aos Delegados de Polícia a tão sonhada carreira jurídica.

O Gate, Gratificação por Acúmulo de Titularidade, foi estendido aos Delegados de Polícia do Decap e do Demacro. O ALE, Adicional por Local de Exercício, foi melhorado para todos os policiais civis e concedido também para os aposentados.

Dei apoio e trabalhei por tudo isso, mas ainda é pouco. Novas conquistas virão. Estaremos sempre ao vosso lado na luta pela valorização salarial e melhores condições de trabalho, para que possam prestar ainda um serviço melhor para a nossa sociedade, e também proporcionar melhores condições de vida para as suas famílias.

É importante a abertura de mais concursos para todas as carreiras, inclusive nestes dias. Importante decisão do Governador e do Secretário autorizou a admissão de mais de 100 Delegados de Polícia que tinham sido classificados no último concurso, e não convocados.

Quero encerrar minhas palavras agradecendo a Deus por ter me dado a oportunidade de homenagear homens e mulheres tão valorosos, que a cada instante colocam suas vidas em risco para garantir a tranquilidade de nossas famílias. Quero agradecer ao Presidente dessa Casa, Deputado Barros Munhoz, por ter me dado esse espaço, que na verdade é o mais autêntico espaço do povo, porque é aqui que atuam os seus mais legítimos representantes, para que eu tivesse essa possibilidade ímpar de homenagear e agradecer os guardiões de nossa paz. Obrigado, policiais civis, por tudo que fazem pela segurança e pelo bem estar do nosso povo. Que o meu gabinete seja a extensão de vossos ambientes de trabalho. Que essa Casa, da mesma forma, seja a extensão de vosso ambiente de trabalho, e de vossos lares.

Estarei sempre a vossa disposição para juntos buscarmos o melhor para a gloriosa Polícia Civil. Muito obrigado. (Palmas.)

Convido a Sra. Cristina Lopes Stikovics para falar em nome de todos os familiares de todos os policiais civis do Estado de São Paulo.

 

A SRA. CRISTINA LOPES STIKOVICS - Boa noite. Quero, na condição de esposa de Policial Civil, parabenizar todas as esposas e filhos dos policiais civis do Estado de São Paulo. Homenageá-las pelo papel imprescindível que ocupam na qualidade de companheiras, parceiras, amigas e particularmente confidentes dos seus maridos, compartilhando as imensuráveis dificuldades enfrentadas por nossos companheiros.

É preciso garra para estar ao lado. É preciso força. Força de ego para compartilhar. Obrigada por formarem, juntas, um exército silencioso, mas imensamente valoroso de mulheres de policiais. Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Esta solenidade jamais poderia acontecer e passar em branco sem a fala do familiar que fica no apoio, no suporte, e convive com o dia a dia de todos os policiais civis. Muito importante.

Obrigado, Cristina. Em seu nome, muito obrigado a todos os familiares, e parabéns, porque com certeza vocês também fazem parte dessas importantes conquistas, recebem e merecem todas as homenagens.

Ouviremos agora a nossa Delegada Geral de Polícia em exercício, Dra. Ana Paula Batista Ramalho Soares.

 

A SRA. ANA PAULA BATISTA SOARES - Exmo. Sr. Deputado Itamar Borges, proponente dessa Sessão Solene; Exmo. Sr. Doutor Protógenes Queiroz, Deputado Federal que muito nos honra com a homenagem; Exmo. Sr. Dr. Antonio Ferreira Pinto, meu estimado chefe; Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Roberval Ferreira França; Dr. Paulo Afonso Bicudo, Delegado de Polícia, Diretor da Academia de Polícia, em nome de quem cumprimento todo o Conselho da Polícia Civil, os Srs. Diretores aqui homenageados. Boa noite a todos os policiais e autoridades que aqui se encontram.

Hoje é uma noite de festa para a Polícia Civil. Por estar na Casa do povo, na Assembleia Legislativa, não posso deixar de, antes de dizer as palavras que eu preparei, registrar o seguinte: hoje a Polícia Civil e a Polícia Militar passam por um momento especial. É um fato, todos sabem. Eu quero deixar registrado aqui, Deputado Itamar Borges e outros deputados presentes, para o meu chefe, Dr. Ferreira Pinto, eu, Coronel Roberval, nós estamos unidos. Polícia Civil e Polícia Militar do Estado de São Paulo, para buscar a resposta a tempo certo, não vou dizer que seja a rápida, mas a melhor resposta. A resposta nas ruas, a resposta com o exercício da Polícia Judiciária que vem através dessa pequena representação que nós temos aqui, mas São Paulo terá a tranquilidade que o nosso povo precisa.

Boa noite a todos. É um prazer enorme estar mais uma vez nesta Casa de Leis, prestando a homenagem à minha Polícia, Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Nós estamos todos aqui hoje em obediência à Lei Orgânica da Polícia, cumprindo mais um dever do Polícia Civil, que é promover as comemorações do Dia da Polícia, o dia 30 de setembro. Data essa que foi instituída pelo Governador Geraldo Alckmin, em uma lei promulgada no dia 15 de fevereiro de 2006. Registro aqui o meu agradecimento ao Governador. Como sabemos, a origem da Polícia paulista é antiga. Nossa instituição nasceu junto a Secretaria dos Negócios e Justiça, e o primeiro Chefe de Polícia de São Paulo foi o Conselheiro Rodrigo Antonio Moreira de Barros. Em 1904, o então Secretário da Justiça propôs a criação da Polícia de carreira. Mas só em dezembro de 1905, no Governo de Jorge Tibiriçá, é que a medida foi efetivada, cabendo a Washington Luís Pereira de Silva, na época Secretário da Justiça, as primeiras providências para organizá-la.

Com o advento dessa lei, a Polícia Civil passou a ser dirigida por um Chefe de Polícia, mas sob a superintendência-geral do Titular da Pasta da Justiça. Em 1906, o cargo de Chefe de Polícia foi extinto, e a Polícia Civil ficou subordinada à Secretaria dos Negócios da Justiça e da Segurança Pública, então criada. Em 1927 tratou-se de reorganizar a Secretaria, criando-se a Repartição Central da Polícia, à qual ficaram subordinados os diversos órgãos policiais.

Em 1928 foi ditado o regulamento Policial, consolidando as disposições pertinentes ao serviço Policial. Em 1930 é criada a Secretaria de Estado dos Negócios e da Segurança Pública, no Governo interventor federal Coronel João Alberto Lins de Barros, quando então a Polícia Civil e a Força Pública passaram a subordinação desse novo órgão.

Esse breve histórico demonstra que a Polícia Civil tem mais de um século de existência no Estado de São Paulo. E nós somos a Polícia Civil do Estado de São Paulo. Todos nós. Mulheres e homens que muitas vezes sacrificam o convívio com pai, com marido, mulheres, com filhos, para garantir que outros pais e filhos cheguem em suas casa, vivos e em segurança. Desdobramos-nos em investigações e atos de Polícia judiciária na organização e na administração das unidades a que pertencemos, e fazemos isso com vontade, por acreditar naquilo que fazemos. Ao ingressarmos na carreira Policial, hoje aqui nós temos muitos, alguns alunos do curso de formação, e por isso é bom que pensem a respeito, não perdemos a nossa identidade. Mas ela acaba sublimada pela nossa missão. Passamos a ser policiais. Pessoas dedicadas e responsáveis pela segurança pública. Pela investigação de crimes, pela presidência dos inquéritos policiais, pela realização de diligências.

Há muito se fala que ser Policial é exercer um sacerdócio. Entretanto, ser Policial Civil é muito mais que um sacerdócio, é também tornar-se um profissional de segurança pública. Um técnico em investigação, um técnico em armamento e tiro, em direitos humanos. Nós vivemos no Estado Democrático de Direito. Em polícia democrática, em ética; enfim, é também converter-se em um prestador de serviços da população que dela se aproxima. Que auxilia na resolução dos problemas e conflitos trazidos diariamente às Delegacias de Polícia, os quais nem sempre estão afetos a esfera Policial.

O Policial Civil é assim, ele abraça várias causas, dedica-se a múltiplas tarefas. É um inovador. Um gestor e, às vezes, até meio psicólogo, mas acima de tudo o Policial Civil é humano. Um profissional que desempenha suas funções sem se distanciar das pessoas a sua volta. Sejam seus colegas de trabalho, de profissão, vítimas ou testemunhas. Os policiais civis desenvolvem sua missão com determinação e esmero, a maioria deles muito acima do que lhes é solicitado. Os policiais civis são extremamente dedicados.

Todos que aqui assim agem, elevam o nome da nossa instituição, a Policial Civil, pois cada um de nós representa a Polícia Civil do Estado de São Paulo. Vamos render nossas homenagens a essa instituição, pois nós a escolhemos para fazer parte dela e para honrá-la. Obrigada a todos, e que Deus nos abençoe sempre. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Obrigado a Doutora Ana Paula, nossa Delegada Geral de Polícia em exercício. Vamos, então, na sequência, ouvir o Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Antonio Ferreira Pinto.

Lembrando que teremos três momentos de homenagem, que será a homenagem ao Secretário de Segurança Pública e ao Delegado Geral, e depois nós vamos homenagear os policiais civis que mais se destacaram em seus respectivos departamentos operacionais. Teremos aqui Denarc, DHPP, Deic, HDPOL, Demacro, Decap, DInter Cinco de São José do Rio Preto, representando os DInter, e a 4ª Delegacia Seccional da Capital, além de investigadores, escrivães de Polícia e agentes. E, na sequência, os policiais indicados pelos seus respectivos departamentos. Com a palavra, o Secretário Antonio Ferreira Pinto.

 

O SR. ANTONIO FERREIRA PINTO - Boa noite a todos. Quero saudar o nobre Deputado Estadual Itamar Borges pela feliz iniciativa de homenagear a Polícia Civil; Deputado Federal Protógenes Queiroz; Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá; Deputado Estadual Major Olímpio; Desembargador Waldir Sebastião Nuevo Junior, nesse ato representando o Presidente do TJ do Estado de São Paulo; Dra. Ana Paula, Delegada de Polícia em exercício; Coronel Roberval Ferreira França, Comandante Geral da Polícia Militar; Dr. Paulo Afonso Bicudo, Delegado de Polícia Diretor da Academia de Polícia, em nome de quem saúdo e cumprimento todos os Delegados de Polícia aqui presentes; Dr. Paulo Roberto Rios de Abreu, que exerce suas funções na assessoria Policial Civil da Presidência da Assembleia Legislativa; Dr. Jorge Melão, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Dr. Arles Gonçalves Junior, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB de São Paulo; a Sra. Cristina Lopes Stikovics, em nome de quem saúdo todos os familiares e amigos dos policiais Militares homenageados; Srs. Escrivães, Srs. Investigadores, Srs. Agentes Policiais, Srs. Carcereiros, Oficiais, Praças da Polícia Militar, minhas Senhoras e meus Senhores.

Eu vim nessa solenidade na convicção de que aqui se prestaria uma homenagem a essa nobre instituição, de relevante serviço prestado ao Estado. Não sabia que aqui se transformaria em uma tribuna de reivindicações. Essas reivindicações podem ser feitas em momento oportuno, em sede própria, eu não fujo ao debate de nenhuma delas, mas são críticas que devem ser feitas na hora certa e com as pessoas preparadas para recebê-las e rebatê-las. Fica fácil um discurso demagógico, de fácil aceitação que não corresponde à realidade.

Eu vim aqui para homenagear e me sinto honrado de comandar, junto com os Diretores, os Delegados de Polícia, a nossa Instituição Policial Civil. Para isso que eu vim aqui.

Quero lembrar ao Deputado Arnaldo Faria de Sá que sempre que reivindicou, sempre que solicitou algo em prol da Polícia Civil, sempre recebeu integral apoio do gabinete do Secretário de Segurança Pública, nunca deixei a desejar em nenhum pleito feito por ele. E nunca fez pleito dessa semelhança com relação à Corregedoria.

Os senhores aqui são homens probos, honestos, corretos, descentes, e tenho certeza disso, não temem a Corregedoria. A Corregedoria é para corrigir desvios daqueles que maculam o bom nome da Polícia Civil. É necessário tratar com desigualdade os desiguais. Desafios que apontem um caso em que haja sete procedimentos disciplinados contra qualquer Policial Civil. Palavra fácil, com caráter e com viés demagógico realmente agrada muito. É um discurso com um ranço político, mas que eu não fujo do debate. Discuto em qualquer momento e qualquer circunstância. Lamento que o encaminhamento do discurso seja no sentido de crítica de momento inadequado. Aqui é um momento de festa, Deputado. Aqui é um momento para reverenciar a Polícia Civil, esses homens vocacionados e tão mal remunerados. E isso é inegável, que a despeito da falta de condições materiais, falta de viatura, falta de tudo, ainda dão o melhor de si em prol de uma segurança pública que é respeitada no Estado de São Paulo. Aqui a Polícia entra em qualquer lugar.

Aqui não há unidade pacificadora porque não há nenhuma unidade para ser pacificada. Aqui a Polícia é respeitada. Aqui a Polícia não precisa de Forças Armadas, Exército, Marinha e Aeronáutica para garantir a normalidade das eleições. Essa é realmente a melhor Polícia do Brasil, inegavelmente. E eu tenho a honra de conviver com os Srs. e aprender e conhecer homens vocacionados que prestam relevantes serviços a nossa sociedade.

Quero dizer particularmente da minha gestão, sou Secretário e já que me enveredei para esse caminho, não era isso que eu pretendia aqui enfatizar, mas quando assumi a Secretaria a primeira medida tomada foi tirar dos encargos da Polícia Civil a escolta de preso. Polícia Civil é para investigar, é para exercer a atividade de execução penal na sua fase primária, na sua fase inquisitorial. Polícia Civil não é para conduzir preso.

Quando eu cheguei oriundo da Secretaria da Administração Penitenciária, a Polícia Militar fazia escolta de 147 mil presos. Não havia sentido a Polícia Civil fazer escolta de sete mil presos. Determinei em seguida que o termo circunstanciado fosse lavrado apenas pela Polícia Civil. Havia uma resolução de 2002 que algumas unidades da Polícia Militar podiam fazer o termo circunstanciado. O termo circunstanciado deve ser feito exclusivamente pela Polícia Civil, e o Delegado de Polícia que sabe discernir naquele fato delituoso, se ele é uma conduta de pequeno potencial ofensivo ou se ele é um crime e meio de um crime mais grave que merecesse uma intervenção mais enérgica com a instauração de inquérito policial. Só quem é Bacharel em Direito é que pode exercer a contento esse juízo de valor. Então, essa foi a segunda colocação que eu fiz assim que eu cheguei, para valorizar a Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Procedemos, graças ao empenho da Delegacia Geral e de todo o Conselho da Polícia Civil, uma reformulação do sistema de gestão do Decap. São seis mil policiais que trabalham no maior departamento Policial da América do Sul, todos eles com modelos de 40 anos atrás, totalmente sucateados. Conseguimos fazer uma reestruturação graças ao talento do Dr. Toledo e sua equipe, para que hoje o policial saiba que vai trabalhar apenas oito horas por dia e não naquele terrível regime de 12 por 36.

Conseguimos fazer com que a Polícia realmente trabalhasse com melhores condições. Valorizamos a carreira do Delegado de Polícia, extinguimos os famigerados SIGs, Serviço de Identificação Geral, atrelados às seccionais de Polícia e que acabavam trazendo para a seccional todos os casos de maior relevância de um Distrito Policial. O Delegado de Polícia do Distrito do Jaçanã, de Vila Rica, ficava apenas com a atividade residual, totalmente desprestigiado. Hoje nós temos a oportunidade de presenciar que a Polícia Civil é valorizada em todos os aspectos. Suprimimos todas as Delegacias que não tinham sentido para que as atividades da Polícia Civil fossem dedicadas à finalidade fim, suprimimos uma Delegacia de ordem social e ascendente do trabalho que não fazia sentido nenhum existir. Suprimimos uma Delegacia de Registros Gerais que também não fazia sentido nenhum existir. Recriamos um departamento de defesa da cidadania, que acaba tendo atribuição específica para determinados crimes tanto contra a saúde pública, quanto à economia popular, os crimes ambientais, valorizando e especializando os Delegados de Polícia e os policiais que trabalham nesse departamento.

Conseguimos fazer com que o Gate, que é a gratificação de acúmulo de titularidade, fosse estendido à capital e ao Demacro. Não tinha sentido nenhum e foi esse exemplo que eu dei que acabou vingando, e todos entenderam, não tinha sentido nenhum; o delegado que acumulasse São Roque e Ibiúna recebia o Gate, porque eram subordinados ao DInter Set Sorocaba. Não tinha sentido nenhum aquele que trabalhava em Cotia e acumulava Carapicuíba, não tinha direito porque pertencia ao Demacro. Com esses argumentos, com essa demonstração, nós conseguimos estender o Gate para todo o Decap e todo o Demacro. Foi uma conquista não de um homem só, foi conquista da Polícia Civil, foi reivindicação da Polícia Civil, que foi recebida com muita simpatia e que acabou se tornando realidade graças ao bom senso, ao descortino do Governo do Estado.

Conseguimos suprimir o ALE no nível três, que era o nível mais baixo, que atingia 602 Municípios do Estado de São Paulo. Hoje o adicional de local de exercício tem uma diferença pequena. Apenas em dois níveis nós conseguimos suprimir a quarta classe de investigador de Polícia, de escrivão de Polícia e de delegado de Polícia. Com essa medida conseguimos imediatamente a promoção de mais de 700 investigadores de polícia. Isso mostra que nós caminhamos e estamos recuperando um pouco de tantos anos que a Polícia Civil ficou esquecida pelo Poder Público. Nós conseguimos um anseio de mais de 40 anos, que se obteve ao Delegado de Polícia a carreira jurídica. Nem mesmo a Polícia Federal, da qual faz parte o Delegado Protógenes, tem um reconhecimento da carreira jurídica. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo tem a carreira jurídica reconhecida com independência funcional e eu me orgulho disso, porque, como Promotor de Justiça, minha carreira é de Ministério Público a despeito da oposição da minha instituição, nós empunhamos essa bandeira.

É justo que se diga dessa bandeira que começou a ser desfraldada pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Levamos avante mais essa conquista.

Nós conseguimos, ainda, determinar através de resolução que todos os crimes de resistência seguida de morte, nós sabemos o quanto o tema é polêmico, fosse apurado pelo DHPP, pela Polícia Civil. Pela excelência do trabalho da Polícia Civil, desse departamento que honra e dignifica a nossa instituição, o DHPP.

Todo caso de resistência seguida de morte é apurado pelo DHPP. Sem que com isso tenha ares de Corregedoria. Nós conseguimos fazer com que todo caso que Polícia Militar se envolva em homicídio e tentativa de homicídio, não se faça mais em Polícia Militar, em quartéis, sem fazer apreensão da arma, sem submeter a arma à perícia quando isso fosse até a Polícia Civil, porque passava pela Justiça Militar, a Justiça Militar se dava por incompetente, quando chegava lá em Taubaté o IPM já não havia mais possibilidade de fazer algumas provas técnicas.

Baixamos uma resolução de que casos em que haja a atuação de Polícia Militar como autores de homicídio ou tentativas de homicídio, não mais fossem conduzidos a quartéis da Polícia Militar. Fossem conduzidos pelo policial.

Essas são algumas medidas que se busca elevar nessa instituição tão sofrida, tão criticada, que eu costumo dizer sempre ao Delegado Geral, Marcos, não espere reconhecimento. A Polícia é uma instituição de ponto perdido. Não tem ponto ganho. O que nós fazemos de bom não tem relevância, não tem repercussão na mídia. Qualquer deslize praticado em qualquer circunstância, ele acaba sendo superdimensionado, distorcido, para causar desassombro, sensacionalismo, porque é isso que vende jornal, é isso que dá audiência. É uma instituição que trabalha na adversidade, que tem crescido cada vez mais na adversidade e que merece sim, acho que aqui nenhum é destoante. Todos nós sabemos que a Polícia é mal remunerada e que merece uma remuneração adequada, porque colocam a vida em risco todos os dias. Ninguém melhor que eu para sentir isso no gabinete do Secretário da Segurança Pública.

Portanto, V. Exa., quero dizer que eu lamento algumas colocações extremamente demagógicas, não fujo ao debate, tenho é que repudiá-la. Estou aberto para qualquer diálogo em bom nível, em alto nível. Mas quero dizer que me sinto muito feliz, muito honrado de nessa quadra da minha vida participar de uma solenidade para exaltar uma instituição que é tão cara e tão mal vista pela sociedade, mas que sem ela realmente não existiria ordem e progresso em nosso Estado. Nós temos a melhor Polícia do Brasil, sem dúvida nenhuma. Graças aos Srs. Delegados, Escrivães, Investigadores, Carcereiros, a todos a minha homenagem e que Deus os proteja sempre. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Parabéns ao Secretário Antonio Ferreira Pinto, que justamente, por esse breve balanço dos avanços e das conquistas em sua gestão e direcionada a valorização do Policial Civil, é que a Assembleia Legislativa de Estado de São Paulo presta nessa noite a primeira homenagem a ele.

convido, Secretário, para que permaneça em pé para que receba essa homenagem de justo reconhecimento dessa Casa de Leis da Assembleia Legislativa de São Paulo, do Poder Legislativo, pelo seu trabalho, pela sua luta, por tudo que tem feito e alcançado. E não só isso, por tudo aquilo que após alcançar, aqui nessa mesma Casa já disse estar trabalhando e planejando buscar. Na valorização salarial, na valorização profissional e no avanço da Polícia. Portanto, seja aqui hoje, é o Dia da Polícia Civil, nós temos aqui Policiais Militares integrados nessa ação de trabalho, mas nessa homenagem à Polícia Civil, Secretário. Essa Casa registra e reconhece porque vive e convive esse importante momento que a Polícia Civil, essa homenagem, a maior homenagem deste dia e dessa solenidade, é dirigida ao Senhor. Grande líder, defensor e representante maior da Segurança Pública desse Estado e, consequentemente, da Polícia Civil.

Convido para que me acompanhe na entrega dessa homenagem os meus dois colegas Parlamentares da Câmara Federal, Deputado Protógenes Queiroz e Deputado Arnaldo Faria de Sá, para que juntos possamos entregar essa homenagem e prestar essa homenagem ao nosso Secretário pelos relevantes serviços em reconhecimento ao trabalho e aos avanços e conquistas da Polícia Civil. (Palmas.)

Convido agora para que o Secretário me ajude para que possamos prestar homenagens aos seus colaboradores da Polícia Civil, e a homenagem será prestada aqui pelo Secretário Ferreira Pinto, acompanhando-me a Delegada Ana Paula, que é a nossa Delegada Geral em exercício, representante do Delegado Geral de Polícia, Marcos Carneiro Lima, e a Delegacia Geral de Polícia. Secretário Ferreira Pinto, vamos juntos prestar essa justa homenagem à Delegacia Geral. (Palmas.)

Na sequência, convido para que possamos descer em frente da Mesa o Secretário, a Delegada Geral, os nossos Deputados Protógenes Queiroz, Arnaldo e também ao nosso Comandante Roberval Franca, da Polícia Militar, para que possamos aqui na frente da Mesa, prestar homenagem aos Diretores e aos representantes policiais dos departamentos operacionais que mais se destacaram e depois os indicados pelos departamentos.

 

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA CARLA PALAZZI - A seguir passaremos à entrega das homenagens indicadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo às autoridades e aos policiais civis que mais se destacaram em seus respectivos departamentos.

Dr. Wagner Giudice, Diretor do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos, Denarc; (Palmas.) Dr. José Carlos Carrasco, Diretor do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa, DHPP; (Palmas.) Dr. Nelson Silveira Guimarães, Diretor do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado, Deic, representado pelo Dr. Francisco Norberto Rocha de Moraes; (Palmas.) Dr. Paulo Afonso Bicudo, Diretor da Academia de Polícia do Estado de São Paulo, Acadepol; (Palmas.) Dr. Youssef Abou Chain, Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo, Demacro, representado por Dr. Djahy Tucci Junior; (Palmas.) Dr. Carlos José Paschoal de Toledo, Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital, Decap, representado pelo Dr. Osvaldo Naoki Miyazaki; (Palmas.) Dr. João Pedro de Arruda, Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior, DInter Cinco de São José do Rio Preto; (Palmas.) Dr. Cosmo Sticovics Filho, Delegado de Polícia Titular da 4ª Delegacia Seccional de Polícia; (Palmas.) Dra. Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Adpesp; (Palmas.) Mauricio José Marchesi, Chefe Geral de Investigadores São Paulo; (Palmas.) Valtercides Benedito Fernandes da Silva, Escrivão de Polícia Chefe Geral do Estado de São Paulo; (Palmas.) Almir Fernando da Silva, Escrivão de Polícia Chefe, 4ª Delegacia Seccional Norte; (Palmas.)

 

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ADEMIR GASQUES - Dando prosseguimento a essa cerimônia de homenagem ao Dia da Polícia Civil, vamos agora proceder às homenagens aos policiais civis que foram indicados pelos seus respectivos departamentos.

Primeiramente, temos a honra de chamar os homenageados do Departamento da Polícia Judiciária da Capital, Decap.

Convidamos para participar da entrega das homenagens o Dr. Osvaldo Naoki Miyazaki, representando o Dr. Carlos José Paschoal de Toledo, Diretor do Decap, para participar dessa entrega.

E vamos chamar também para receber essa homenagem o Investigador de Polícia indicado pelo Decap, Hugo Dantas da Silva; (Palmas.) vamos chamar o indicado pelo Decap, o Escrivão de Polícia, Raul Pereira Casimiro; (Palmas.) convidamos o Carcereiro do Decap, Reginaldo Caetano da Silva; (Palmas.)

Agradecendo o Diretor do Decap, o Dr. Osvaldo e os homenageados. Em seguida vamos convidar para serem homenageados os Policiais Civis indicados pelo Demacro.

Convido o Dr. Djahy Tucci Junior, representando no ato o Dr. Youssef Abou Chain, Diretor do Demacro, para participar da entrega das homenagens aos policiais civis indicados pelo Demacro.

Sérgio Borges Fernandes, Investigador de Polícia da DISE Carapicuíba; (Palmas.) o Escrivão de Polícia Chefe da Seccional de Taboão da Serra, Fausto Bernardini; (Palmas.) o Agente de Polícia da DISE de Carapicuíba, Reginaldo Flávio Miguel Torres; (Palmas.) o nosso agradecimento ao Dr. Djahy e aos Policiais Civis homenageados. (Palmas.)

E a homenagem agora será para os Policiais Civis do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado, Deic. Convidamos para participar dessa homenagem o Dr. Francisco Norberto Rocha de Moraes, representando no ato o Dr. Nelson Silveira Guimarães. E para serem homenageados, indicados pelo Deic, vamos chamar primeiramente o Investigador de Polícia Alberto Alves da Silva Junior; (Palmas.) convidamos também o Escrivão de Polícia, Dinarte Leonel da Costa Rapini; (Palmas.) e ainda indicado pelo Deic o Agente Policial Alex Endo; (Palmas.) nossos agradecimentos ao Dr. Francisco Norberto e aos policiais homenageados. (Palmas.)

E agora a homenagem da Assembleia Legislativa é para os Policiais Civis indicados pelo Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos, o Denarc.

Convidamos para participar das homenagens aos policiais do Denarc o Dr. Wagner Giudice, Diretor. E para serem homenageados convidamos primeiramente o Investigador de Polícia Andre Antonio Rocha de Souza; (Palmas.) convidamos também o Escrivão de Polícia indicado pelo Denarc, Renato Del Moura; (Palmas.) o Agente Policial do Denarc, Marcos Ayrton Naddeo Albuquerque. (Palmas.) Nossos agradecimentos ao Dr. Wagner Giudice e aos policiais civis indicados e homenageados pelo Denarc.

Homenageamos agora os policiais indicados pelo Departamento de Homicídios e de Proteção a Pessoa, DHPP. Convidamos para participar da entrega das homenagens o Dr. José Carlos Carrasco, Diretor do DHPP. Para receber as homenagens, primeiramente convidamos o Investigador de Polícia Fabio Luiz Ribeiro; (Palmas.) a Escrivã de Polícia, Flavia Mary Cordeiro; (Palmas.) e ainda, do DHPP, convidamos Alan dos Santos Mendes, Agente de Polícia. (Palmas.)

As homenagens agora serão aos policiais civis indicados pelo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior, DInter Cinco, de São José do Rio Preto.

Para participar da entrega convidamos o Dr. João Pedro Arruda, Diretor do DInter Cinco de São José do Rio Preto. Para serem homenageados convidamos primeiramente o Investigador de Polícia, Marcos Rogério Campos; (Palmas.) convidamos o Escrivão de Polícia do DInter Cinco de São José do Rio Preto, Luciano Fernandes; (Palmas.) e, finalmente, convidamos o Agente Policial do DInter de São José do Rio Preto, Sidmar de Oliveira Neves. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega das placas aos homenageados.

 

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O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Dando sequência e finalizando essa solenidade, nós mais uma vez comunicamos aos presentes que essa Sessão Solene, além de estar sendo transmitida ao vivo pela TV Web, ela será transmitida pela TV Assembleia Legislativa no próximo sábado, dia 20 de outubro, às 23 horas, nos canais 13 da NET, 66 da TVA, 185 da TVA Digital e 61.2 da TV Digital Aberta.

Mais uma vez, agradecendo a todas as autoridades, representante do TJ, Dr. Ivan Sartori, o Desembargador Waldir Nuevo Junior, os representantes das entidades da Polícia Civil, sindicatos, associações, entidades representativas do Estado que se fizeram presente. Em especial aos familiares, aos Policiais Civis e, é claro, aos nossos Deputados, Parlamentares, Deputado Protógenes Queiroz, Deputado Arnaldo Faria de Sá, Deputado Major Olímpio, deputados que justificaram sua presença, Fernando Capez, Salim Curiati, e a todos os colegas dessa Casa.

Ao Presidente Barros Munhoz, que abriu essa solenidade e que deixou a Presidência para que pudéssemos conduzir os trabalhos. Fica aqui em derradeiro os cumprimentos e agradecimentos à Delegada Geral em Exercício, Dra. Ana Paula, e ao nosso Secretário, Dr. Antonio Ferreira Pinto.

A Polícia Civil, Secretário, recebeu nessa noite apenas o mínimo do que esse Estado e o povo de São Paulo devem prestar e reconhecer a Polícia Civil desse Estado e a sua equipe.

Que Deus continue abençoando a laboriosa Polícia Civil, parabéns pelo trabalho, pela gestão, pela liderança, pelas conquistas e pelas bandeiras que ainda estamos caminhando juntos sempre na defesa do Policial e da Polícia Civil.

Dra. Ana Paula, nosso abraço ao Dr. Marcos Carneiro, que não pode estar aqui por estar de férias, mas que está muitíssimo bem representado pela nossa Delegada Geral Adjunta, que deixou aqui a voz não só da Policial, mas também da Delegacia Geral. Muito obrigado por essa importante participação da Delegacia Geral. Aos Diretores, aos Policiais homenageados, aos Investigadores, Agentes, Carcereiros, a nossa mais sincera homenagem e os nossos parabéns. Vocês, que foram homenageados, representaram aqui toda a família Policial Civil desse Estado. Podem ter certeza que a homenagem que vocês receberam está sendo dividida nesse momento com todos os policiais, porque o trabalho policial é um trabalho em equipe, integrado. E a homenagem, o avanço e a conquista que vocês tiveram, foi porque junto com vocês no reconhecimento que vocês tiveram, teve uma equipe, um grupo de profissionais dando as mãos para que vocês pudessem alcançar esse êxito.

Concluída a entrega das homenagens, mais uma vez, em nome da Assembleia Legislativa, agradeço a presença de todos. Esgotado o objeto da presente sessão, nós agradecemos as autoridades e a todos que com suas presenças colaboraram para o êxito da solenidade.

Convidamos para um coquetel de confraternização a ser servido no Hall Monumental da Assembleia Legislativa.

Boa noite a todos. Parabéns. Um grande abraço e muito obrigado.

 

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 10 minutos.

 

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