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69ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
CELINO CARDOSO
Secretário:
NABI CHEDID
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 26/11/2002 - Sessão
69ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PR 34/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 240/98, salvo
emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Informa a
existência de substitutivos aos PLs 699/00 e 471/01, pelo que os mesmos
retornam às comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL
530/02.
002 - LUIS CARLOS GONDIM
Apela
ao governo para que aumente o número de bolsistas das Frentes de Trabalho,
objeto do PL 530/02.
003 - CARLINHOS ALMEIDA
Defende
que as Frentes de Trabalho sejam também estendidas para o interior do Estado.
004 - Presidente CELINO
CARDOSO
Registra as manifestações. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PR 12/02. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 598/00, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, dia 09/12, às 10 horas, em comemoração aos 40 anos do Serviço de Ensino Vocacional, a pedido do Deputado Sidney Beraldo. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nabi Chedid para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NABI CHEDID - PSD - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO -
PSDB - Proposições
em regime de urgência - 1 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 34,
de 2001, de autoria do Deputado Cesar Callegari. Altera o parágrafo 2º, do
artigo 2º, da Resolução 798, de 1999, que dispõe sobre a criação do
"Programa da Cidadania". Pareceres nºs 1281, 1282 e 1283 de 2002,
respectivamente, da Comissão de Justiça, da Mesa e da Comissão de Finanças,
favoráveis.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
2 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 240, de 1998, de autoria da Deputada
Maria do Carmo Piunti. Dispõe sobre a ampliação da área de intervenção do
Programa de Atuação em Cortiços. Parecer nº 78, de 1999, da Comissão de
Justiça, favorável. Parecer nº 79, de 1999, de relator especial pela Comissão
de Promoção Social, favorável, com emenda. Parecer nº 80, de 1999, de relator
especial pela Comissão de Finanças, contrário.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto de
pareceres divergentes salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda
apresentada pelo relator especial da Comissão de Promoção Social. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovada.
3 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 699, de 2000, de autoria do Deputado
José Rezende. Dispõe sobre a colocação de proteção na borda superior das latas
de alumínio que acondicionam bebidas em geral. Pareceres nºs 1076, 1077 e 1078,
de 2002, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e
de Saúde e da Comissão de Finanças, favoráveis.
Há sobre a
mesa um substitutivo de autoria do nobre Deputado Campos Machado com número
regimental de assinaturas, razão pela qual o referido projeto retorna às
comissões.
4 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 471, de 2001, de autoria do Deputado
Lobbe Neto. Estabelece critério para a comercialização de produtos nas cantinas
das escolas da rede estadual pública de ensino. Parecer nº 533, de 2002, da
Comissão da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 534, de 2002, da
Comissão de Educação, favorável com substitutivo. Parecer nº 535, de 2002, de
relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto na forma do
substitutivo.
Da mesma
forma há sobre a mesa um substitutivo de autoria do próprio Deputado Lobbe Neto
com número regimental de assinaturas, razão pela qual o referido projeto
retorna às comissões.
5 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 530, de 2002, de autoria do Sr.
Governador. Altera o “caput” do artigo 2º da Lei nº 10.321, de 1999, que cria o
“Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego”. Pareceres nºs 1386 e 1387, de
2002, respectivamente da Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões do
Trabalho e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente e Srs. Deputados, realmente há um
anseio por parte de todos os bolsistas da Frente de Trabalho para que se
consiga este aumento de 190 reais para 210 reais para a Bolsa- Desemprego para
a Frente de Trabalho. Uma coisa com que gostaríamos de sensibilizar o Governo
do Estado é que, ao invés, de ter 25 mil bolsistas voltar a ter 50 mil
bolsistas como era no início do projeto do governador Covas.
Apelamos ao Governo do
Estado para que nos envie uma mensagem para que possamos votar e tornarmos a
ter ao invés de 25 mil bolsistas, 50 mil bolsistas. Estamos fazendo uma
referência junto ao Partido Verde em relação a este projeto de lei e apelando
ao governo que nos envie urgente uma mensagem para podermos votar e aumentarmos
o número de bolsistas na Frente de Trabalho.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente,
também gostaríamos de registrar a importância das Frentes de Trabalho que
evidentemente se constituem numa proposta, uma alternativa mitigadora ao
problema do desemprego, que é um problema estrutural.
Evidentemente votaremos favoravelmente para
viabilizar este pequeno aumento no salário dos frentistas, mas não podemos
deixar de registrar aqui a nossa contrariedade e a nossa inconformidade diante do fato de que as Frentes de
Trabalho não estão sendo estendidas para o interior do estado. Veja V. Exa. que
no interior do estado de São Paulo temos também centenas de milhares de
trabalhadores que estão desempregados. Recentemente pesquisa realizada na nossa
região demonstrou que apenas nos municípios de Jacareí, São José dos Campos e
Taubaté existem aproximadamente 80 mil desempregados.
Infelizmente, o Governador tem sido
insensível para com este problema no interior do estado, realizando as Frentes
de Trabalho apenas na região metropolitana. Então, votaremos favoravelmente,
mas fazemos questão de deixar registrada aqui a nossa posição, a nossa
indignação, diante desta insensibilidade do Governo que não estende as Frentes
do Trabalho para o interior.
O SR.
PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência registra a
manifestação de Vossa Excelência.
Fica, portanto, aprovado o item de nº 5, Projeto de lei
nº 530. Passaremos, agora, às proposições em regime de tramitação ordinária:
1 -
Discussão e votação - Projeto de resolução nº 12, de 2002, de autoria da Mesa.
Dá a denominação de “Heróis da Revolução de 32 - Setenta Anos”, “Democracia e
Cidadania” e "Tancredo de Almeida Neves" aos "halls" de
entrada do Palácio “9 de Julho"; e a denominação de “Salão dos Líderes” ao
espaço da Assembléia Legislativa conhecido como Salão dos Quadros. Parecer nº
1355, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº
598, de 2000, de autoria do Deputado Roberto Engler. Cria o programa de
"Núcleo Universitário de Apoio a Comunidades Carentes - NUACC".
Parecer nº 315, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 316, de
2002, da Comissão de Educação, favorável, com emenda.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo
emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda
apresentada pela Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, tem a seguinte convocação a fazer: “Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Sidney Beraldo, convoco V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, da letra “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 9 de dezembro do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 40 anos do Serviço de Ensino Vocacional.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 01 minuto.
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