15 DE DEZEMBRO DE 2009
069ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ, JOSÉ
BITTENCOURT e CONTE LOPES
Secretários: CELSO
GIGLIO, DAVI ZAIA, VANESSA DAMO, BALEIA ROSSI, MILTON LEITE FILHO e JOÃO
BARBOSA
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a
sessão. Informa que os integrantes da Mesa Diretora ingressaram com Projeto de
resolução, que denomina "Paulo Kobayashi" o auditório do Anexo.
002 - ENIO TATTO
Pede
verificação de presença.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o
pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que
interrompe ao constatar quorum regimental. Coloca em discussão o PL 891/09.
004 - ENIO TATTO
Discute o
PL 891/09.
005 - ADRIANO DIOGO
Discute o
PL 891/09.
006 - VICENTE CÂNDIDO
Discute o PL
891/09.
007 - Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia a
presença do Prefeito Marcos Sanfelici e do Vereador Loro, do município de
Sandovalina, ambos acompanhados dos Deputados Ed Thomas e Mauro Bragato.
Recorda pronunciamento do Deputado Hamilton Pereira, e informa que foi
determinado o pagamento, atrasado há meses, dos estagiários do Instituto
Mensageiros, que prestam serviço à lanchonete desta Casa, em convênio com a
Secretaria do Trabalho da Prefeitura de São Paulo.
008 - PEDRO TOBIAS
Discute o
PL 891/09 (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).
009 - CARLOS GIANNAZI
Discute o
PL 891/09 (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).
010 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a
Presidência.
011 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência.
012 - MILTON FLÁVIO
Discute o
PL 891/09.
013 - ENIO TATTO
Solicita
verificação de presença.
014 - Presidente CONTE LOPES
Defere o
pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que
interrompe ao constatar quorum regimental.
015 - VANDERLEI SIRAQUE
Discute o
PL 891/09.
016 - MARCOS MARTINS
Discute o
PL 891/09.
017 - RUI FALCÃO
Solicita
verificação de presença.
018 - Presidente CONTE LOPES
Defere o
pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que
interrompe ao constatar quorum regimental. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Celso Giglio e Davi Zaia para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por
interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos
nobres Deputados Celso Giglio Davi Zaia.
Proposições em Regime de Urgência.
Discussão e
votação - Projeto de lei nº 891, de 2009, de autoria do Sr. Governador. Orça a
Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2010. Com 11.833 emendas.
Retiradas as emendas de nºs 4298, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308,
1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1327,
1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336. Parecer nº 2602, de 2009,
da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com emenda, e às emendas de nºs
8, 25, 26, 32, 33, 35, 43, 47, 50, 56, 68, 69, 71, 160, 168, 171,
Esta Presidência pede licença ao nobre Deputado Enio Tatto
para comunicar ao Plenário que está acabando de assinar um projeto de
resolução, também endossado pelo Deputado Carlinhos Almeida e pelo Deputado
Aldo Demarchi e, portanto, pela unanimidade da Mesa da Casa, propondo o nome do
saudoso, inesquecível Presidente desta Assembleia Legislativa Paulo Kobayashi,
para o Auditório do anexo do novo prédio da Assembleia Legislativa de São
Paulo. (Palmas.)
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, eu pedi uma verificação
de presença porque não estou vendo aqui no plenário o relator do Orçamento,
Deputado Bruno Covas. Gostaria que o relator do Orçamento estivesse aqui no
plenário para ouvir as avaliações, criticas e possíveis elogios, se é que tem,
sobre o seu relatório.
No Orçamento do ano passado também o relator não compareceu
nas discussões, só apareceu no último minuto para votar. Tenho certeza que o
Deputado Bruno Covas está chegando e vai participar, assistir, ouvir e debater
o Orçamento que, para mim, é o projeto mais importante aqui desta Casa
Legislativa.
O nobre Deputado Mauro Bragato é o Presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento e foi o Presidente da maioria das audiências públicas que
realizamos em todo o Estado de São Paulo, no total de 21, para discutir o
Orçamento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sempre digo que a
peça orçamentária traduz o pensamento, traduz as prioridades, traduz o governo
de um governante. É no Orçamento que se expressa tudo aquilo que o governo
pretende fazer. Ele expressa o que realmente tem como prioridade para ajudar a
fazer com que a população de um estado, de um município ou da União tenha
melhores condições de vida. Mas a peça orçamentária, enviada para a Assembleia
Legislativa no dia 30 de setembro, infelizmente, expressa de forma negativa o
pensamento dos tucanos aqui no Estado de São Paulo, do Governador Serra e de
toda sua equipe apoiado pelos democratas. Começa pelo pessimismo, diria,
torcida contra a economia brasileira, contra o crescimento econômico nacional e
também estadual. Ou é contra ou é muito pessimista ou torce contra para quanto
pior melhor, visando as eleições do ano passado.
Vejamos, por exemplo, no que se refere à receita. O
Governador Serra manda uma previsão orçamentária para cá de 125 bilhões e
alguma coisa. É um receita bastante pessimista, abaixo do que todos os
indicadores do mercado dizem que vai ser arrecadado no ano que vem. Primeiro,
porque está havendo a recuperação da economia. O Brasil foi o último País que
entrou na crise e o primeiro a sair, graças a medidas econômicas estruturais do
Governo Lula, Governo do PT.
Só para se ter uma idéia, o Estado de São Paulo prevê no
Orçamento um crescimento econômico na ordem de 3.5 por cento. Para o mercado
financeiro, prevê um crescimento de 4.5 por cento. A previsão do Orçamento
federal, para o ano que vem, 4.5% também e o Governo do Estado apenas de 3.5
por cento.
Vale lembrar que como o Estado de São Paulo é a locomotiva do
Brasil, o Estado mais rico do Brasil sempre tem um PIB maior que os outros
estados, maior que, inclusive, aquilo que é previsto na União.
A previsão da inflação no Orçamento da União é de 4.4%, o
mercado 4.33%, O Estado de São Paulo é pessimista inclusive na inflação, coloca
a estimativa de 4.46 por cento. O câmbio. A União prevê o valor do dólar no ano
que vem de 1.82. O mercado 2.0. O Estado de São Paulo é, mais uma vez,
pessimista, prevê em 2.28 por cento. Então aqui se reflete o pessimismo e o
tanto de má vontade que o Governo do Estado tem em colocar o razoável no
Orçamento.
O que significa jogar o Orçamento lá embaixo? Significa uma
expectativa de ter excesso de arrecadação com a margem de remanejamento de 17
por cento. Outros artifícios que o Orçamento prevê chega em torno de mais de 40
por cento. Então significa que o Orçamento do Estado de São Paulo é um cheque
em branco na mão dos tucanos. Isso vem se repetindo vários anos, desde que os
tucanos assumiram o Governo no Estado de São Paulo.
Só para se ter uma idéia, só de ICMS a previsão é de que o
Estado de São Paulo arrecadará no ano que vem em torno de 1.8 bilhões a mais
que o previsto só do ICMS. Não estamos colocando aqui os repasses financeiros,
nem o IPVA, taxas, enfim, que, no final do ano, deve dar excesso de arrecadação
de mais de 5 bilhões. Então é uma coisa irreal quando se trata de previsão de
receita para o ano que vem.
Por que comecei pela receita? Porque tudo que vamos discutir
em termos de despesa, investimento, salário do funcionalismo público, dinheiro
para o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública para outras
entidades, órgãos, as emendas parlamentares, as emendas das audiências públicas
regionais elas se refletem enquanto se tem uma visão pessimista na receita. Se
não tem receita, obviamente a justificativa é de que não dava para mexer no
Orçamento. Então essa receita está subestimada.
No ano que vem, se arrecadará muito mais do que está
previsto. Será em torno de
O ex-Governador Aécio Neves acabou de colocar isso no dia de
ontem, apesar de criticar inclusive o filme do Lula: “O Filho do Brasil”, que
vai estrear no dia 1º de janeiro, dizendo que é uma antecipação da campanha
eleitoral. Mas, antecipação e prevendo já a campanha eleitoral, é aquilo que
consta na peça Orçamentária do Governador Serra, do Executivo que enviou aqui
para a Assembleia Legislativa. Está prevendo uma receita abaixo do que vai se
arrecadar para poder ter excesso de arrecadação para manipular o Orçamento da
forma que quiser.
O governo está caprichando na publicidade. É uma das prioridades desse governo a propaganda, a divulgação. Já estamos acompanhando isso no dia a dia na televisão. O Governo Serra aumenta a comunicação, a publicidade em 400 por cento, passa de 38.2 milhões para 204 milhões no ano que vem. Haja publicidade no ano que vem para tentar levantar o seu percentual nos índices das pesquisas!
Há algumas coisas interessantes em termos de gastos que chamam muito a atenção neste Orçamento. Como o tempo é curto vou pegar um caso que está na Ordem do Dia, algo que a gente vem denunciando há tempo: as enchentes.
Gostaria que a câmera focalizasse esta foto do jornal de hoje para mostrar o que está acontecendo na Zona Leste, região do Pantanal, Jardim Romano. Isso é no Estado de São Paulo, no Município de São Paulo. Focalize esta outra foto também de lá. Isso não é um rio, é um bairro, uma região de casas do Jardim Romano, Zona Leste, tudo por falta de investimentos no Tietê. Fizeram o rebaixamento da calha do Tietê, cartão postal das marginais, mas esqueceram de resolver o problema da região onde as pessoas vivem. E o que temos em termos de investimentos nessa área? Uma diminuição de verbas no Orçamento. Vou citar alguns itens para se ter uma ideia: recuperação sócio-ambiental da Serra do Mar - 59% a menos. Orçados 303 milhões em 2009, caiu para 244; serviços e obras na bacia do Alto Tietê, onde temos esse problema das enchentes na região do Pantanal - Deputado Bruno Covas, o seu relatório não corrige isso - orçados 188 milhões em 2009, caiu para setenta e três. Qual a explicação? Limpeza e conservação de canais, de corpos d’água: 4,4 bilhões em 2009 caiu para 1,6 bilhão.
Outra área importantíssima que o Governo vem diminuindo verba no Orçamento: esporte social. Tivemos uma diminuição vergonhosa. O Orçamento já era ridículo no ano passado, este ficou mais ainda, não chega a 0,1% do Orçamento. Assim é em muitas outras áreas importantes que nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores vamos denunciar nestas seis horas em que discutiremos o Orçamento tentando sensibilizar os deputados desta Casa para sua correção. É impossível aprová-lo do jeito que está, nem as emendas sugeridas nas audiências públicas e aprovadas na Comissão de Finanças e Orçamento corrigindo minimamente em parte o Orçamento constam desse relatório final, portanto um Orçamento pessimista e conservador, tudo em favor dos interesses do Executivo visando as eleições do ano que vem.
Não está previsto aumento de verba para o Poder Judiciário. O Poder Judiciário pleiteou um Orçamento de sete bilhões, mas foi contemplado em cinco bilhões. Diminui-se a verba para as universidades do Centro Paulo Souza. Não se contempla mais uma vez - e isso vem se repetindo todo ano - o funcionalismo público estadual, desrespeitando-se a lei que exige que na data-base de 1º de março haja aumento salarial: vem zero mais uma vez para o funcionalismo público. Defensoria Pública: apesar do concurso e da admissão de mais cem defensores públicos, o Orçamento não condiz com as necessidades do Estado de São Paulo.
Aposentados do magistério: eles que participaram de todas as audiências públicas fazendo seus pleitos, inclusive alguns deputados da base governista chegaram até a dizer que votariam favoravelmente pelo menos em parte das reivindicações, mais uma vez não foram ouvidos. Infelizmente a Comissão de Finanças e Orçamento no dia de ontem ignorou todo o trabalho feito nas audiências públicas, ignorou todas as sugestões apresentadas pelos setores das entidades organizadas do Estado a fim de melhorar a distribuição do dinheiro público, do dinheiro arrecadado com os impostos e taxas no Estado. Portanto, um Orçamento pessimista, torcendo contra o crescimento do Brasil, torcendo contra o crescimento do Estado de São Paulo almejando o excesso de arrecadação e um cheque em branco na mão do Governo do Estado para fazer a farra eleitoral em 2010.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou um voto em separado no dia de ontem contemplando as principais reivindicações das audiências públicas às emendas parlamentares, às emendas das Comissões mas infelizmente, orientada pelo Executivo, a base governista derrotou esse voto em separado e aprovou o relatório pessimista e conservador do Deputado Bruno Covas, que lamentavelmente amarelou, se ajoelhou ao atender os interesses do Executivo.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, para falar contra.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acho que hoje é o último dia em que nos reunimos neste ano. Sabemos que discutir o Orçamento nem sempre mobiliza opiniões. Geralmente é só a oposição que se manifesta. Mas como é o começo de um dia de uma dura jornada quero dizer pelo menos às pessoas que estão assistindo à TV Assembleia que o Orçamento para 2010 é de 125 bilhões, 535 milhões, 696 mil e 614 reais.
Deputado Enio Tatto, Deputado Samuel Moreira - pessoa ligada à Sabesp, ao Edson Marques - Deputado Carlos Giannazi, que tem seu pessoal lutando no Pantanal contra as enchentes, o povo do Itaim está com suas casas alagadas há uma semana, as chuvas pararam há quatro dias e a pergunta que se faz é: por que o bairro ainda está inundado? Por que toda a região leste está inundada, apesar de as chuvas terem parado. A resposta é uma só: a barragem da Penha não escoa as águas. Será que é um problema técnico? Uma barragem, mesmo tendo suas cinco comportas abertas não escoa a água? Será que foi uma intencionalidade de manter as comportas fechadas para que a população ficasse submersa, à míngua? Nunca vamos saber. O Secretário Adjunto de Recursos Hídricos, me disse que a barragem está colmatada. O que quer dizer colmatada? Assoreada? Cheia de lodo? De lixo? Que levantando a base das comportas, a água não escoa? Não soube me esclarecer.
Então, senhoras e senhores de toda a região leste de São Paulo, hoje o prefeito de São Paulo disse que vai retirar 4.500 famílias, que lá nenhum ser humano poderia morar. Por isso que não abriram a barragem? Ninguém aqui nesta Assembleia tem nada a ver com esse assunto? Ninguém teve nenhum voto? Ninguém conhece nenhuma comunidade, nenhuma igreja evangélica ou de qualquer outra manifestação religiosa? Ninguém? Esse assunto não interessa.
Passemos ao Orçamento bilionário do Estado de São Paulo. Iniciamos a discussão com um quadro comparativo. Projeto da lei Orçamentária de 2010. Serra projeta Orçamento conservador. Fizemos uma comparação das iniciativas do governo Lula e do governo Serra.
Impostos: Qual a característica do governo Serra? Ele ampliou o programa de substituição tributária no auge da crise, retirando recursos das empresas e desestimulando as vendas promocionais.
Compensação aos municípios: Não criou medidas de compensação aos municípios pelas perdas no repasse de ICMS registradas no início do ano.
Crédito: Vendeu a Nossa Caixa; bloqueou os recursos da Agência de Fomento do Estado.
Políticas sociais e garantia de renda: O governo Serra bloqueou os recursos para os programas sociais como Renda Cidadã e Agente Jovem.
Política fiscal - Orçamento: Orçamento conservador nas projeções de investimentos e políticas sociais.
Distribuição do Orçamento - Investimentos - 12,4 bi, 10%. Custeio - 29,4 bi - 23% . Dívida pública - 9,3bi, 7%. Pessoal - 45,4bi, 37%. Repasses municipais - 24,8bi, 20%. Inversões financeiras - 4 bi,3%.
Gastos - Saúde, 11,7 bi, 12%. Educação, 16.29 bi, 16%. Segurança 11%. Transportes, 5,27; Transportes metropolitanos, 8,34; ensino superior 7,39; outras secretarias, 40,49 bi.
Parâmetros macroeconômicos - Enquanto o PIB nacional do governo federal prevê um crescimento de 4,5, e um crescimento do orçamento de 4,5, o orçamento conservador do governo do estado prevê um crescimento de 3,5%.
Inflação - O governo federal, o Banco Central do
Brasil prevê 4,4%; orçamento federal 4,36%; orçamento estadual 4.46%.
Câmbio - Vejam o absurdo desse dado no Orçamento estadual. Enquanto o câmbio previsto para 2010, pelo governo federal, é de 1,82; no orçamento federal 2,01; o câmbio previsto pelo mercado financeiro é 1,82; no Orçamento estadual é 2,28. Prejudica sobremaneira o Orçamento estadual.
Se fizermos uma comparação entre os dois orçamentos veremos que o Orçamento total da União é 1 trilhão,738 bilhões, e 43 milhões; o Orçamento de São Paulo é 125 bilhões.
Investimentos - Governo federal: 140 bilhões; Orçamento estadual: 21,9 bilhões. Educação - 21 bilhões; estadual, 16 bilhões. Crescimento da Educação: federal - 39,0%; estadual - 5,3%.
Transferência de renda - União: 13,1 bilhões; Estadual: 126,7 bilhões.
Crescimento em transferência de renda: federal - 44,91%; estadual - 1,69%.
Gastos previstos
Recursos federais e empréstimos que financiam cada vez mais os investimentos do estado. Recursos do Tesouro - 2009: 7,8 bi; recursos do Tesouro - 2010: 7,7 bi; recursos estaduais - concessões: 2,6 bi. Variação negativa de menos 30,7%; Recursos federais: 1,3bi, 5,9%, aumento de 84,9%.
Empréstimos: 6,9 bi para 2010 - aumento de 52,5%.
Recursos próprios das empresas estatais; 0,7 bi; uma redução de 52,55%. Outras fontes de empresas estatais: 2,7 bi, uma redução de 9%.
Investimentos totais; 21,9 bi - 100%; acréscimo de 6,9%.
Caem os investimentos. Do Dersa: 9,5%; da Agência de fomento: 46,5%; da Sabesp: 12,7%; das demais empresas: 9,6%. Investimentos nas estatais caem 2%; investimentos na administração direta:15,6%; investimentos totais no estado: 6,9%. O Governo Serra diminui investimentos na Secretaria de Seguridade Social, de Desenvolvimento, da Administração Penitenciária e de Saneamento.
Dados do Orçamento para 2010: diferença
Crescem os recursos gerais para investimentos na Educação e na Saúde. Repasse do governo federal previsto, orçado para 2010, 306 milhões; Educação: 500 milhões; Administração Penitenciária: 77 milhões; Segurança: 70,5 milhões.
Investimentos com recursos do governo estadual: Saúde: menos 243 milhões; Educação: menos 100 milhões; Administração Penitenciária: menos 194 milhões; Segurança: cinco milhões.
Investimento por custeio por unidade: Centro Paula Souza: menos 50 milhões; Polícia Civil: menos 4 milhões; Secretaria de Habitação: menos 20 milhões; Secretaria de Administração: menos 392 milhões; Cetesb: menos 17 milhões; DER: menos 990 milhões; Itesp: menos 47 milhões; Imesc: menos 3,4 milhões; DAE: menos 73 milhões.
Encerro meu pronunciamento dizendo que a população do Jardim Pantanal - não estou fazendo demagogia - está submersa, por uma orientação da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e do DAE, criminosa, de não abrir a barragem da Penha. São pessoas pobres, que não têm título de eleitor, que não têm cidadania. Os senhores provocaram essa inundação para despejá-los. Feliz Natal, Srs. Deputados! Feliz Natal!
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, quero também deixar minha opinião sobre o trabalho criterioso da assessoria da bancada do Partido dos Trabalhadores, dando sequência às críticas pontuadas pelos Deputados Enio Tatto e Adriano Diogo, sobre a peça orçamentária que esta Casa precisa deliberar nas próximas horas.
A peça enviada pelo Governador José Serra merece algumas considerações, não apenas com olhar de oposição, que é o nosso papel aqui, mas com olhar de cidadão, de quem está preocupado com a qualidade dos serviços públicos do Estado de São Paulo.
Uma indagação para a qual não conseguimos achar resposta, na linha do que o Deputado Adriano Diogo falava sobre o trabalho feito pela nossa assessoria, é onde os sucessivos governos tucanos enfiaram o dinheiro que entrou nos cofres públicos do estado ao longo dos anos.
Ainda não era vereador nem deputado e lembro-me de que
no primeiro ano de administração do Governador Mário Covas o Estado de São
Paulo arrecadou 19 bilhões de reais. No primeiro ano do governador José Serra o
orçamento foi de aproximadamente 90 bilhões de reais. No próximo ano ele vai
entregar o estado arrecadando 125 bilhões de reais, já embutida uma esperteza
que tem sido marca do governo tucano, de projetar crescimento baixo para
trabalhar com excesso de arrecadação e assim poder alocar recursos da maneira
que melhor convier. Acho que talvez seja o único estado do Brasil, entre
entidades públicas e privadas, que está prevendo para o ano que vem um
crescimento de apenas 3,5%. Todas as agências econômicas, o governo federal,
opositores, analistas de mercado, o mundo está projetando para o Brasil, no ano
que vem, um crescimento nunca menor de 5%. O governo federal, um pouco mais
comedido, está projetando no orçamento um crescimento de 4,5%. Tem órgão
projetando um crescimento de 7% para o ano que vem. O Estado de São Paulo é o
único pessimista. Parece-me que é um torcedor contra, de plantão, que está
projetando 3,5%, uma esperteza na peça orçamentária, que vai ter 3,4 bilhões de
excesso de arrecadação e vai jogar o dinheiro onde for conveniente para a
estratégia eleitoral do governador.
O que nos intriga é o que os tucanos fazem com o dinheiro. Se analisarmos esse período do governo Serra, as áreas de Educação e Segurança Pública perderam recursos. A agência de fomento foi destacada pelo Deputado Adriano Diogo. Ao vender a Nossa Caixa, o governador deixou público que iria criar uma agência de fomento, sobretudo privilegiando o acesso a crédito para as pequenas empresas, iria deixar um bilhão de reais à disposição da pequena empresa no Estado de São Paulo e até hoje não saiu do papel. Não colocou dinheiro à disposição, regulamentou a agência com apenas 30 milhões de reais e foi ao BNDES pedir dinheiro para a agência de fomento, sendo que ele tinha prometido que com 5 bilhões - que ele torrou com a Nossa Caixa - iria ajudar a pequena empresa no Estado de São Paulo. Quando os tucanos venderam o Banespa venderam o Badesp junto, que era o único banco de fomento no Estado de São Paulo, e a pequena empresa ficou à míngua, dependendo dos cheques especiais dos bancos comerciais do Estado de São Paulo.
A Frente parlamentar de apoio à pequena empresa, através de um projeto de lei subscrito pelos Deputados Vanderlei Macris, Rodrigo Garcia e este deputado, criou uma agência de fomento suprapartidária, com assessoria do então presidente do BNDES, hoje ministro Guido Mantega, que era um modelo para o Brasil aproveitando as melhores experiências das agências do Brasil, de Goiás, da Bahia, do Rio Grande do Sul, aprovamos nesta Casa e o primeiro ato do Governador foi vetar o projeto. Intimidado, constrangido, fez essa promessa agora na venda da Nossa Caixa e até hoje não saiu do papel essa promessa de crédito que é tão importante para o crescimento econômico, tão importante para a pequena empresa, e o Estado de São Paulo ainda não teve essa coragem de colocar em prática essa agência, mesmo com o dinheiro do BNDES.
O BNDES não negou para o Governador a cessão de crédito
aqui para a agência de fomento. Quando o Presidente Guido Mantega nos ajudou a
criar a agência ele prometeu que se fosse sancionada pelo Governador na
ocasião, ele viria aqui e traria pelo menos um cheque de 500 milhões de reais
para locar recursos na Agência de Fomento para que a pequena empresa no Estado
de São Paulo pudesse sair do sufoco, sair do cheque especial de
Os demais estados do Brasil - diferentemente de São Paulo - têm agências, têm cooperativas, têm instrumentos de fomento à economia e São Paulo fica com essa timidez, com essa falta de iniciativa, deixando o pequeno empresário, o setor produtivo sumir do mercado, perder competitividade e não conseguir exercer aquele papel essencial da empresa que é a função social, que é a geração de renda e distribuição de riquezas.
Então ficamos a perguntar: onde estão os recursos, onde estão os 110 bilhões que arrecada esse ano aqui no Estado de São Paulo? Estado de São Paulo que ao longo dos anos, principalmente no período de Fernando Henrique Cardoso, sempre puxou o crescimento do Brasil para baixo. Uma economia que representa 30% ou 33% da economia nacional, quando cresce abaixo da média está contribuindo negativamente para o crescimento do Brasil.
O Estado de São Paulo cujos governantes deviam usar o instrumento tributário, usar o instrumento orçamentário como indutor principal do crescimento econômico, trabalha exatamente ao contrário. Seus governantes acham que aplicar nas políticas sociais, na Educação, na Saúde, na Segurança Pública, no Esporte e na Cultura é desnecessário; enfocam apenas a infraestrutura. Deputado Pedro Tobias, achando o Governo que as pessoas só vivem de infraestrutura, de obras viárias. Mesmo assim está longe de resolver esse problema, que é um dos grandes estrangulamentos para o crescimento econômico do Estado de São Paulo.
Esta Casa, neste momento tem a responsabilidade de trabalhar essas questões, de trabalhar o Orçamento público como verdadeiro indutor de crescimento econômico, como verdadeiro indutor da criação da construção da cidadania das pessoas, da melhoria da qualidade de vida. Isso que deveria está sendo debatido aqui. Assim que deveria ser o papel do Estado com relação ao dinheiro público, a exemplo do que está fazendo o Governo Federal.
Comparamos item a item aquilo que é comparável. São Paulo é comparável com a União porque tem peso econômico, tem peso político, tem peso eleitoral. Portanto, dá para comparar muitas matérias como por exemplo na Saúde, na Educação, no acesso a crédito. Enquanto o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a crise econômica encheu o BNDES de dinheiro, demitiu a direção do Banco do Brasil, obrigou o Banco do Brasil a baixar o custo do dinheiro, o Governo de São Paulo vendeu o principal instrumento econômico que poderia estar ajudando a economia a crescer, poderia estar democratizando o acesso a crédito, poderia estar incentivando as empresas a ter acesso à tecnologia, poderia estar construindo, nesse momento, um verdadeiro mutirão de mão de obra, de qualificação da mão de obra para ajudar o setor produtivo a crescer, para não ter nenhum estrangulamento. Veja quanto o Estado está colocando na Educação, sobretudo no sistema Paula Souza; ao invés de aumentar recursos para o ano que vem, está, na verdade, diminuindo os recursos para o próximo ano.
Então é isso que nos entristece, é isso que nos faz tecer a crítica ao Governo do Estado. Gostaríamos de estar aqui elogiando, reconhecendo o papel de um gestor de um estado como o do Estado de São Paulo. Infelizmente não temos esse prazer de vir aqui e fazer elogios. É lamentável ter que discutir essa questão.
Poderíamos aqui olhar com o auxílio de uma lupa para achar aqui pelo menos um item na Peça Orçamentária do Governador José Serra para fazer um destaque e fazer um elogio, mas não tem nenhum item aqui que possa ser saudável, que possa ser reconhecido por cidadãos, por um partido de oposição como o PT que tem responsabilidade nacional e tem responsabilidade aqui ao fazer oposição, ao fazer a crítica construtiva ao Governo de São Paulo.
São Paulo deveria ser o Estado farol para o Brasil, farol para a América Latina, com as principais iniciativas de políticas públicas, de produção de conhecimento, como teve agora esses dias - vamos registrar aqui. Essa semana apareceu um novo sistema de drenagem de asfalto desenvolvido pela Escola Politécnica da USP, dizendo que o projeto virá a combater as enchentes. É isso que deveria ser reconhecido.
Um projeto dessa natureza - resultado do estudo, do conhecimento, da produção de conhecimento em laboratórios como os da Escola Politécnica da USP - deveria ser reconhecido e contratado pelas principais prefeituras de São Paulo, inclusive pelo Estado de São Paulo. O Poder Público deveria dar o exemplo para que São Paulo pudesse ser reconhecido e exercer o papel de liderança econômica, liderança política, liderança também nas políticas sociais.
Sabemos que de 2009 para 2010 os municípios vão sofre um pouco mais. Está previsto no Orçamento para este ano 357 milhões, e para o ano que vem serão 312 milhões de distribuição de verbas para os municípios. Para o transporte de alunos da educação básica esse ano estão previstos 170 milhões, e para o ano que vem serão 154 milhões. Construção, ampliação e reforma de Fóruns, cadê os projetos do Tribunal de Justiça do nosso Estado que esta Casa deveria estar votando neste momento? São vários projetos da criação de cargos, das criações de Fóruns que o Tribunal de Justiça do nosso Estado tanto tem cobrado desta Casa. Olhamos aqui a verba destinada para o ano que vem. Esse ano estava previsto 163 milhões - que não executaram - e para o ano que vem apenas 54 milhões; Assistência Municipal para Implementação de Planos e Desenvolvimento Sustentável para os Municípios, 38 milhões esse ano, ano que vem 13 milhões; instalação da Polícia Civil, da coitada da Polícia Civil, que não vai ter outro caminho, no ano que vem, a não ser declarar greve novamente contra o Governo do Estado porque daquelas promessas que fizeram aqui, nos 50 dias de greve da Polícia Civil, quase nada foi cumprido. Nem a infraestrutura que esse ano também seria de 42 milhões - se os tivesse gasto - para o ano que vem apenas 18 milhões. É assim que trata o Governo tucano com algo que é essencial para a população, ou seja, a Segurança Pública.
Infelizmente, o que ouvimos dos policiais é que no ano que vem não terão outro jeito senão fazer greve, novamente, para tentar sensibilizar o Governo do Estado, para dar um tratamento digno a esses trabalhadores que têm uma responsabilidade social tão importante, que é um papel típico do Estado, uma categoria tão importante e estratégica como essa, nem por isso há reconhecimento do Governo de São Paulo.
Gostaríamos que nesse momento cada Deputado desta Casa viesse aqui e colocasse a mão na consciência, para que pudéssemos fazer mudanças importantes na Peça Orçamentária. Para que pudéssemos trabalhar a Peça Orçamentária, quanto à questão tributária, como instrumento indutor da construção da cidadania, da construção do desenvolvimento econômico. Que a exemplo do Governo Federal o Estado viesse a liderar esse processo, principalmente nos momentos difíceis como os que passamos. Aqui no Estado de São Paulo ainda temos muitos desempregados. Muitos jovens ainda precisam ser qualificados para as várias funções do mercado de trabalho; e esse devia ser um papel estratégico desta Casa, que tem o dever constitucional de construir as melhores políticas públicas, para que tenhamos qualidade de vida reconhecida aqui no Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, paro por aqui e no momento oportuno quero voltar a esta tribuna. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem a honra de anunciar a presença entre nós do Prefeito Marcos Sanfelici e do Vereador Loro, da Cidade de Sandovalina, ambos acompanhados pelos nobres deputados Ed Thomas e Mauro Bragato. As nossas homenagens ao prefeito e ao vereador de Sandovalina.
Esta Presidência também quer comunicar que foi levantado pelo
Deputado Hamilton Pereira há algum tempo, um problema sério que aconteceu e que
não foi percebido por muitos deputados, mas os jovens que prestam serviços para
o instituto dos mensageiros, para a nossa lanchonete, no nosso restaurante,
ficaram alguns meses sem receber porque eles recebem de um convênio entre a
Secretaria da Assistência Social da Prefeitura e a Secretaria do Trabalho da
Prefeitura. Esse convênio não foi renovado e não havia como pagar. Mas
felizmente pudemos anunciar hoje que o problema já foi sanado e graças à
interferência pessoal do Prefeito Gilberto Kassab e do seu chefe de gabinete,
Clóvis Carvalho, encontrou-se uma forma de se efetuar esse pagamento. E ele foi
efetuado hoje.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esse negócio da maioria ficar só escutando para votar, sou contra. Cada um deve colocar seu ponto de vista porque quem está assistindo em casa ou acha que nós não temos argumento, ou que a oposição está com 100% de razão. Essa é a minha colocação. Vou falar, mesmo que alguém não goste. O melhor lugar para se discutir um ponto de vista é aqui. Quem ganha é o Governo.
José Serra foi eleito no primeiro turno. O povo deu a ele o papel de
escolher as prioridades do Estado. O PSDB já fez quantos mandatos? O povo está
gostando da maneira de governar do PSDB. Não adianta o PT vir reclamar aqui.
Vossas Excelências, meus amigos do PT, estão pegando emprestado o Ciro Gomes,
do Ceará, para vir ser candidato
Vamos falar sobre a Saúde. A Saúde está ruim. Na CPI do Erro Médico, na área da radioterapia, vemos que a população está sofrendo. Deputado Enio Tatto, sabe quantos cidadãos no Brasil não conseguem anualmente fazer radioterapia por falta de equipamento? Cento e cinquenta mil. E a área da Saúde é federal. Quem tem dinheiro vai para clínica particular ou convênio. Esses 150 mil são pobres. Quantos hospitais foram feitos no Brasil todo pelo Governo Federal? É claro que precisamos de dinheiro para a Saúde. E bastante. Hoje a Saúde está quebrada, as Santa Casas estão quebradas por causa da tabela do SUS, que é muito baixa. Para a radioterapia, para câncer de tireóide o SUS para 600 reais; o custo para as Santas Casas é de quase três mil reais.
Os companheiros do PT são bons de discurso e nós ficamos calados aqui no plenário. O que está acontecendo na Saúde hoje é um crime. A tabela do SUS é baixa, a iniciativa privada não investe, e o Poder Público também. Essa é a gravidade, esse é o problema da Saúde. As Santas Casas não têm isenção de nada, nem de INSS, nem de fundo de garantia, nem de imposto de renda, nem de nada. Mas os clubes de futebol são isentos. Agora a Volkswagen é isenta. A Ford é isenta, mas as Santas Casas, que atendem as pessoas que mais precisam, estão quebradas e não têm isenção de nada.
Falemos agora de Segurança Pública, que tanto o PT discute. Sei que está péssima. Na terça-feira passada, à noite, ladrões encapuzados entraram na casa de minha sobrinha e ficaram desde a uma da manhã até as cinco. E voltaram na quinta-feira. A segurança é de responsabilidade nacional. O PT fala que é culpa do Estado, mas a culpa é de todos nós. De onde vêm as armas? De onde vêm as drogas que sustentam os bandidos? Não vêm de paraquedas, mas da fronteira; atravessa todos os estados para chegarem a São Paulo. Onde está o serviço de informação do Governo Federal? Ninguém diz. Acho que segurança deveria ser uma parceria entre os estados, os municípios e a União. Quando nasce uma criança bonita todo mundo quer ser o pai, Mas não adianta fugir porque as coisas se tornam mais sérias.
A segurança pública deveria ser adotada pelo Presidente Lula. Hoje o Ministro da Justiça está sugerindo um piso salarial. Concordo com isso, mas os estados pobres têm condição de pagar 3.300 reais de piso salarial para soldado raso? Daqui a pouco os médicos vão querer também um piso de 3.000 reais. O Governo tem que viabilizar esse dinheiro, porque é fácil falar.
Deputado Vaz de Lima, V. Exa. ocupou todos os cargos na Casa, conhece
muito mais que eu, que sou do baixo clero do interior. Vou citar a área da
Educação, que está com muitos problemas. Nunca dissemos que somos perfeitos,
mas somos o único estado brasileiro que gasta 30% de seu orçamento
A Bancada do PT critica, mas precisamos colocar o dedo na ferida. Não é por causa de voto. Não vejo o estado governado pelo PT melhor do que o nosso. A crise da Saúde e da Educação é nacional. A qualidade está péssima no país todo. Vejam a situação da Universidade Federal. Ela está na penúria e tem dívidas que nem está conseguindo pagar, como a taxa mínima de água. Temos problemas, sim, mas precisamos de menos discurso e mais trabalho. Não adianta nós falarmos aqui só de São Paulo. O povo sabe, elegeu Mario Covas duas vezes; elegeu Geraldo Alckmin uma vez; e elegeu agora Serra. Até Fernando Henrique, de quem V. Exas. falam tanto, foi eleito duas vezes em primeiro turno. O Presidente Lula, com toda a sua popularidade, foi eleito no segundo turno.
E agora vamos andar para a frente. Vamos comparar Serra e Dilma. Quem é mais competente, quem tem mais experiência? Na minha terra de origem vivem do passado, mas o passado já foi. Vamos pensar no futuro. Vi ontem, na Dinamarca, que Serra e Marina Silva querem que o Brasil entre no Fundo, para combater e ajudar países pobres na questão do meio ambiente. Dilma é contra. Esse é o problema. Aqui a militância defende uma tese, e quando chega à cúpula, não.
O projeto tem alguma falha? Tem, sem dúvida nenhuma. Ninguém é perfeito. Quando a pessoa é eleita, tem moral para fazer a sua prioridade. E ele foi eleito em primeiro turno. Lula, em Brasília, foi eleito e tem autonomia. Podemos discutir, podemos criticar tudo, mas o papel da democracia é esse.
Espero que este ano termine bem para nós, porque há muitas coisas para serem criticadas. Em todas as áreas - federal, estadual ou municipal -, a cada dia temos mais impostos; inventam taxas e impostos, inclusive esse radar que funciona nas estradas. Não é para educar a população, é para arrecadar. A finalidade da multa é a arrecadação, não é outra coisa.
Por isso, nós aqui devemos defender, sim. Precisamos cobrar resultados. Não é só dar dinheiro, “coitadinhos, são trabalhadores”. Eu me aposentei como médico, com dois mil reais, depois de 35 anos de serviço. É pouco? É, mas vamos criar mais um bolsão de elite, como os juízes e promotores? Temos condição de pagar 18 mil reais para todos os universitários? Não temos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência ainda há pouco fazia comentários a respeito do que o PT tem aqui divulgado e aquilo que o PT faz.
Acho importante o PT dizer dos orçamentos, daquilo que aloca para saneamento. O problema é que eles só colocam os números, mas não fazem. Ainda ontem eu aqui relatava que o Presidente vive reclamando da situação do povo brasileiro, da situação que ele encontrou, e que dos 40 bilhões que foram orçados para saneamento básico, ele não gastou 15 por cento. É a mesma coisa com o PAC.
Não adianta aqui trazer números, porque o problema do PT não é número, não é propaganda. É a execução. Infelizmente eles são muito ruins de trabalho.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Deputado Milton Flávio, vou mostrar para V. Exa. o jornal "Folha de S.Paulo", de cerca de um mês atrás. Nos últimos dois anos do Governo Fernando Henrique, em investimentos em energia, gastou mais que sete anos de Lula. São números. Não adianta vir fazer discurso. Votamos o Orçamento, mas ele não é executado.
Não somos perfeitos, e há muitas coisas para serem acertadas
Mesmo eu, se discordo de alguma coisa do meu partido, sou governo, tenho o direito de reclamar e até de votar contra. Por exemplo, na quinta-feira passada, não votei o projeto X-Tudo. Eu não votei. Ainda não descobri sobre o que fala esse projeto.
O melhor Poder é o independente. Se alguém foi eleito, é melhor que um Secretário ou um Ministro, porque foi eleito, pode falar o que quiser, na hora em que quiser; é independente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, para falar contra.
O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, Deputado Carlos Giannazi. Eu não poderia esperar de V. Exa. a não ser a concessão deste aparte. De forma deselegante o Deputado Pedro Tobias concedeu um aparte ao membro da base, um colega de partido, mas não cedeu um aparte para quem poderia fazer um debate e questioná-lo.
Gostaria de colocar ao Deputado Pedro Tobias que ele é Deputado estadual, e o tema em discussão aqui é o Orçamento do Estado. Quando falamos do Orçamento do Estado e fornecemos os números é com base em dados do Governo do Estado de São Paulo.
Por exemplo, ele falava
Agradeço ao Deputado Giannazi pela cessão desses preciosos segundos, para mostrar ao Deputado Pedro Tobias que é preciso assomar à tribuna e não ficar navegando no Governo Federal, com auxílio de outro Deputado, falando do PAC. O PAC está indo muito bem, graças a Deus. Vamos discutir o Orçamento, assunto do momento, que vai ser votado hoje ou amanhã, e é o que interessa para a população do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Deputado Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Aproveito esse aparte do nobre Deputado Enio Tatto, muito oportuno, para informar aqui ao Deputado Pedro Tobias que talvez ele tenha cometido um engano, dizendo que o Governo estadual é o único que investe 30% em Educação, manutenção e desenvolvimento do ensino, graças ao PSDB, graças ao Governador Mario Covas.
Na verdade, essa é uma conquista da nossa Constituinte, que aprovou a nossa Constituição estadual, há 20 anos. Foi uma conquista de toda a população do Estado de São Paulo. Não é obra do PSDB. Hoje o governo estadual investe 30% em manutenção e desenvolvimento do ensino. Logicamente há muito desvio de recursos, há recursos da Educação que são investidos em outras áreas. Estamos denunciando isso exaustivamente, mas gostaria de fazer essa correção.
Sr. Presidente, nós, do PSOL, votaremos contra o Projeto de lei n° 891, de 2009, que versa sobre as receitas e as despesas para o ano de 2010. Votaremos contra porque esse projeto de Orçamento, em primeiro lugar, é um projeto autoritário e, em segundo lugar, neoliberal. Autoritário porque não acatou propostas significativas e até estratégicas para o desenvolvimento do Estado de São Paulo, principalmente das áreas sociais, apresentadas nas audiências públicas e pelos deputados. Houve praticamente uma encenação de que o Orçamento era democrático, que havia participação popular por meio das audiências públicas, mas o fato é que as propostas apresentadas pelas pessoas que participaram das diversas audiências públicas realizadas em todo o Estado de São Paulo não foram acatadas.
As pessoas, as entidades, os vereadores, os prefeitos, os movimentos sociais organizados foram enganados pela Assembleia Legislativa e pelo Governador José Serra. Participaram para nada, perderam seu tempo. As propostas não foram incorporadas ao projeto do Orçamento que será votado hoje nesta Casa. Praticamente será aprovada a proposta do Governo, que fez um jogo de cena para dizer que estava discutindo, que o Orçamento era democrático, que o Governador José Serra ouve a população. A base governista participou dessas audiências públicas, muitas vezes assumindo compromissos com a população que não serão cumpridos. Gostaria de ressaltar a falta de diálogo e de transparência quanto a essa Peça Orçamentária. Por isso é um projeto orçamentário extremamente autoritário.
É neoliberal porque canaliza uma parte significativa dos recursos públicos para o pagamento da dívida pública do Estado de São Paulo, uma dívida de mais de nove bilhões. Esse valor será canalizado para o pagamento da dívida pública, ou seja, para o pagamento de juros, para enriquecer ainda mais os especuladores da dívida pública brasileira. É um projeto neoliberal nesse sentido e antipopular, antissocial, pois não investe nas áreas sociais estratégicas para a população do Estado de São Paulo.
Temos várias áreas que foram marginalizadas, que não recebem o Orçamento devido. Vou citar alguns casos importantes, como o do Centro Paula Souza, com uma diminuição em relação ao Orçamento do ano passado, num momento em que defendemos a ampliação do ensino profissionalizante no Estado de São Paulo, que tem de ser feito por meio das escolas técnicas e das Fatecs. Temos de aperfeiçoar a oferta desse ensino, criando as condições adequadas para que ele se realize. Recentemente, trouxemos uma denúncia gravíssima a esta Casa mostrando que o Centro Paula Souza não oferece merenda escolar para os alunos do ensino médio, que ficam o dia inteiro na escola. É um ensina profissionalizante, com educação integral. De manhã, o aluno cursa o ensino médio; à tarde, as disciplinas profissionalizantes. Esse aluno passa fome no Centro Paula Souza porque o Governo do Estado não canaliza recursos para a merenda escolar. Temos milhares de alunos espalhados pelo Estado de São Paulo sem acesso à merenda escolar no Centro Paula Souza. Há, inclusive, uma determinação federal obrigando merenda escolar para o ensino médio. No entanto, o centro Paula Souza não cumpre seu dever de casa.
Há outras imperfeições e irregularidades que denunciamos exaustivamente nesta tribuna e que não serão sanadas porque, além da má vontade do Governo, não haverá recursos. Isso está na Peça Orçamentária.
Gostaria de frisar, Sr. Presidente, que houve muita confusão no processo de tramitação deste Orçamento, com algumas contradições que devem ser ressaltadas. A primeira delas é que o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário entrou com mandado de segurança e suspendeu, por três dias, a tramitação do projeto do Orçamento alegando que o Poder Judiciário não teve seu aporte orçamentário esperado. Isso prejudica investimentos na Justiça, não só para os servidores, mas também para a oferta de serviços dignos para a população, como a grande luta que estamos travando pela implantação dos dois fóruns de Justiça, um na Capela do Socorro, outro na região de M’Boi Mirim. Se o Governo Estadual não disponibilizar os recursos para o Tribunal de Justiça, não teremos a descentralização, a agilização do atendimento da Justiça.
Outro fato curioso é que a Presidência desta Casa, na semana passada, devolveu o relatório para ser discutido novamente na Comissão de Finanças e Orçamento, um fato inédito na história da Assembleia Legislativa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José
Bittencourt.
* * *
Sr. Presidente, o que gostaria mesmo de ressaltar é que as principais áreas sociais não receberão investimentos satisfatórios. Aliás, muitas delas terão redução de investimento em relação ao Orçamento do ano passado. Como meu tempo é curto, gostaria de me ater na questão da educação pública do Estado de São Paulo. Como disse, o Governo vai canalizar nove bilhões do Orçamento para o pagamento dos especuladores da dívida pública. Esse valor é quase igual, ou até superior, a todo o investimento do Governo na área do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino.
Na Educação, houve também uma redução para a construção de escolas, para as obras da Secretaria do Estado da Educação e de FDE, num momento em que temos muito a fazer na Educação do Estado. Temos ainda mais de 70 escolas de lata espalhadas pelo Estado de São Paulo, muitas delas na Cidade de São Paulo, que devem ser reconstituídas por escolas de alvenaria. Mas o Governo não vai investir um centavo para tirar as crianças, os adolescentes e os profissionais da educação desses fornos, dessas escolas antipedagógicas. Ao mesmo tempo, vivemos o advento do fechamento de salas, de escolas e da municipalização compulsória colocado em curso pelo Governo Estadual. Recebemos várias denúncias quanto a esse fato. O governo está se desobrigando, transferindo sua obrigação de financiar o ensino fundamental para os municípios que, no geral, não têm condições econômicas, não conseguem nem atender à demanda da educação infantil, que é a realidade de 95% dos 645 municípios do Estado de São Paulo. Esses municípios são obrigados a financiar o Ensino Fundamental, que é de responsabilidade do Estado.
A Educação Infantil é responsabilidade dos municípios; o Ensino Fundamental tem que ser compartilhado entre os municípios e o Estado. Mas é o Estado que tem dinheiro no Orçamento para investir, e não pode fazer o que está fazendo atualmente, prejudicando toda a comunidade escolar.
Cito o exemplo de várias escolas, que estão passando por esse
processo: Escola Estadual Mário Lins, da Diretoria de Ensino de Sertãozinho; a
Escola Estadual Professor Geraldo Sorg e a Escola Estadual Joaquim Leite, da
Diretoria de Ensino de Mogi Mirim; a Escola Estadual Monteiro Lobato, a Escola
Estadual Agostinho Silva, a Escola Estadual Judith Campista, a Escola Estadual
Cesídio Ambrogi e a Escola Estadual Dr. José Marcondes de Mattos, da Diretoria
de Ensino de Taubaté; e a Escola Estadual Professora Avelina Contieri de Almeida,
da Diretoria de Ensino de Capão Bonito.
Essas escolas ilustram o que estou dizendo, mas há outras na mesma situação no Estado de São Paulo. Trata-se da municipalização, é o Estado desobrigando-se de financiar o Ensino Fundamental, transferindo essa obrigação para os municípios pobres e sem recursos, que mal atendem à Educação Infantil. Esse é um fato generalizado em todo o Estado.
Além disso, esse Orçamento não prevê investimento voltado aos servidores públicos do Estado de São Paulo, aos aposentados, à Defensoria Pública, ao Iamspe, à área de Segurança Pública, como, por exemplo, na recuperação salarial e na melhoria das condições de trabalho da Polícia Civil, que fez uma greve histórica no ano passado, denunciando o abandono da Segurança Pública no Estado. Inclusive, o Governador prometeu enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei reorganizando e valorizando a carreira da Polícia Civil. Até hoje, esse projeto não chegou a esta Casa, ficando claro que o Governador rompeu o acordo com os servidores da Segurança Pública do Estado.
Na área das universidades públicas estaduais, houve um retrocesso, porque não haverá novos aportes orçamentários e financeiros para aumentar o atendimento à demanda do Ensino Superior no Estado de São Paulo, que se encontra altamente privatizado. Esse Orçamento congela os investimentos e não faz avançar a nossa luta em defesa de democratização do ensino, não só na Educação Básica, mas também no Ensino Superior. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
o Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para falar a favor do projeto, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. Milton Flávio - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados e deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, nos próximos dias, teremos a oportunidade de fazer o chamado bom combate, que irá permitir que nós, deputados que apoiamos o Governador José Serra, confrontemos dados entre o que faz o PSDB nos governos e o que faz o PT, enquanto Governo.
Todas as vezes que fazemos a comparação com o Governo Federal, os
deputados do PT que nos sucedem dizem: “Somos deputados
O importante é que precisamos trazer números. Já que tenho certeza de que o Deputado Carlos Giannazi voltará a ocupar a tribuna, defendendo o aporte maior de recursos para a área de Educação no Estado, gostaria que S. Exa. contasse por que saiu do PT. Gostaria que S. Exa. contasse quais foram as diferenças, quais foram as dificuldades que levaram a sair do partido o então educador Carlos Giannazi, vereador de São Paulo ao tempo em que era prefeita Marta Suplicy. Por que ele, de repente, que durante tanto tempo militou no PT, resolveu que valia a pena ir para o PSOL?
Talvez possamos relembrar a população de São Paulo quais foram as divergências que teve o então vereador com a Prefeita Marta Suplicy, que reduziu o orçamento da Educação a pretexto de comprar merenda e uniformes. Provavelmente, não foram argumentos suficientes. As dificuldades que persistiram levaram o então vereador a trocar de partido - eu diria, em boa hora; pelo menos, não tem que arcar com o ônus de uma série de mazelas que o PT acabou fazendo depois desse período no Governo Federal.
Mais do que isso, temos assistido a uma série de informações que são prestadas como verdadeiras. Aí, cabe razão ao Deputado Pedro Tobias ao dizer que nós, disciplinadamente, às vezes, deixamos de contestar para que não participemos da obstrução, para que não alimentemos com gasolina os partidos que tentam impedir o nosso Governo de governar. E temos deixado de fazer nesta Casa o contraditório.
Vou dar um exemplo do que tem acontecido de forma sistemática.
O SR. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - Conte Lopes - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Vanessa Damo e Baleia Rossi para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Vanessa Damo e Baleia Rossi.
Continua com a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, responderei oportunamente à indagação feita pelo Deputado Enio Tatto, mas diria que ele poderia se louvar das explicações que foram dadas pelo próprio Chalita, que disse que mudava de partido porque não conseguiu a garantia na nossa legenda de uma vaga para senador. E parece-me que ele ficou muito feliz com o acolhimento que teve no PSB, sobretudo ao saber que terá também o apoio do PT, que tanto criticava no passado.
Mas voltarei a discutir a economia. Quero agradecer ao Deputado Enio Tatto que, com a sua intervenção, permitiu que mais deputados pudessem acompanhar aqui as minhas explicações. Tenho aqui ouvido repetidamente os deputados do PT dizerem que, na época do Fernando Henrique Cardoso, o nosso país teve uma elevação acentuada da taxa, e - repito - tem razão o PT. Tanto que isso seguramente serviu de estímulo para que os eleitores - confiando no PT que quando chegasse ao poder mudaria a política econômica - votassem em Lula.
Trouxe aqui - se necessário trago de volta - um estudo do Ipea que mostrou que - apesar das críticas que o PT fazia ao então Presidente Fernando Henrique Cardoso - durante o Governo Lula, até 2009, tínhamos tido crescimento da carga tributária no Brasil em 12,8 por cento. São estudos insuspeitos de um órgão ligado ao Ministério da Economia. E aí ficamos aqui preocupados: por que o PT que critica e criticava tanto a nossa economia, ao assumir o Governo, mantém os pressupostos construídos pelo FHC, desde o tempo em que foi Ministro da Economia e, mais do que isso, não satisfeito, continuou elevando a carga tributária do nosso país? E aí, de novo, resta razão ao PT em função da crise econômica. Fico aí numa dúvida atroz, como também deve ficar aqueles que nos acompanham. De um lado vem aqui o deputado do PT dizer que frente à crise econômica Lula tomou medidas positivas, reduziu os impostos e estimulou a indústria. E do outro lado, tenho a palavra do Presidente que diz que não houve crise, que foi só uma marolinha, um resfriado.
Pergunto-me com quem está a razão e se a crise existiu ou não. Mas estou me louvando dessas afirmações para mostrar mais uma, não diria mentira, mas falácia do PT. O que o PT tem dito? Acreditando que o povo, pela repetição, vai acreditar no que dizem os petistas, repetem, aliás, o que diz o nosso Presidente - o pior é que é nosso mesmo; gostaria que fosse só deles, mas é nosso, é meu, e o que diz a Ministra Dilma Rousseff: o Brasil foi o último país a entrar na crise e o primeiro a sair.
Meu Deus do céu! Até quando eles vão continuar mentindo para a população? Será que eles não vão ter a coragem de dizer para a população brasileira e paulista que tem país como a China que sequer entrou na crise, que não teve redução de crescimento econômico? E aí sou obrigado a me louvar de dados, que mostram com mais clareza as mentiras do PT. Eles dizem que nesse Governo petista o Brasil vem crescendo. É verdade, o mundo inteiro cresceu. Mas, infelizmente, quando comparado com os países do Bric - que são países como o nosso, que estão em desenvolvimento -, o nosso crescimento é pífio, é vergonhoso, algo para se lamentar.
Exemplificando, em 2005 o Brasil cresceu 3,2%; a Rússia, o dobro de nós - 6,4%; a Índia, 7,1%; e a China ganhou de goleada - 10,1 por cento. Em 2007, o Brasil teve um crescimento - quase um milagre econômico - de 5,7%; Rússia, 9%; Índia, 10%; China, 11,5 por cento. E aí chego a 2009 na grande mentira que tem sido repetida deste microfone para a população de São Paulo. “Fomos os últimos a entrar...” Não é verdade, parem de falar bobagem, tem país que não entrou. A China, em 2009, vai ter um crescimento positivo de 4%; a Índia vai ter um crescimento positivo de 2 por cento. E os jornais de hoje confirmam que o Brasil vai ter um crescimento negativo do PIB, de hoje, de 0,36.
Ora, como é que foi o último a entrar e o primeiro a sair? Precisam parar de brincar com o imaginário popular, louvando-se de que a população brasileira não tem acesso à informação, não compra e não pode comprar jornal. E aí mentem descaradamente, passando informações que não são verdadeiras e imaginando que o povo vai continuar acreditando sempre nisso.
Ah, mas fiquei muito feliz. Ainda há pouco, o Deputado Enio Tatto se
louvava dos dados positivos. Eu dizia sobre isso ontem. O Presidente Lula, lá
no Nordeste, disse que estava preocupado pela situação em que o povo se
encontrava. Não vou repetir a expressão do Presidente que os petistas gostam.
Talvez porque vivam na ... e acham que está tudo bom. E posso falar porque o
Presidente falou. Ele disse que se preocupa com os que vivem na ... O que ele
não disse, e o que o PT não discute, é por que o povo continua na ... depois de
seis anos de PT. E aí queria lembrar ao povo brasileiro que o Governo Lula
tinha 40 bilhões para aplicar
Foi a mesma coisa com o PAC. O PT, quando consegue executar 10% das tarefas a que se propõe, se dá por satisfeito. E aí vem criticar o nosso Governo, criticar São Paulo? Não, companheiros. São Paulo os conhece muito bem! Vocês nasceram aqui e por conhecê-los bem é que São Paulo nunca os quis governando. E nas poucas vezes que vocês chegaram ao poder, por exemplo na Capital, mais do que rapidamente a população os colocou para fora porque conhece a maneira de vocês governarem, sobretudo como tratam o dinheiro público. Sabem exatamente como faz o PT. Teremos muito tempo para discutir o Orçamento. Só que dessa vez vamos discutir, não vamos ouvir apenas. E vamos trazer aqui de maneira concreta dados e informações para mostrar à população, por exemplo, que do grandioso Plano Minha Casa, Minha Vida, e de um milhão de casas prometidas, pouco mais de cem mil foram efetivamente contratadas. Menos ou em torno de cem mil foram contratadas. É claro que o Presidente não disse em quantos anos seriam feitas um milhão de casas, nem que Presidente as faria. Ele faz uma promessa para os outros cumprirem. Ou então, nós vamos ser obrigados a ter que enfrentar na eleição, discutindo com a candidata do PT, que vai a Copenhague e tem o desplante de dizer, como chefe da delegação brasileira, que o meio ambiente, companheiros, é um entrave para o desenvolvimento sustentável.
Meu Deus do céu! Será que ela se esqueceu que estava em Copenhague, que estava sob a mira dos olhos do mundo? Essa é a dificuldade: escalada para uma função com a qual não tem nenhuma intimidade, fala bobagem, fala com cara séria, fala como se acreditasse nisso, desqualifica as pessoas que diferentemente dela, que conhecem o meio ambiente e levaram para lá propostas concretas. Desmentiu, ironizou a ex-Ministra Marina Silva, dizendo que o que eles propunham, ela e o Serra, fariam cosquinhas, que era melhor não dar nada, que um bilhão era muito pouco. Nós precisaríamos de mais de cem bilhões. E o que Brasil pretendia oferecendo eventualmente um bilhão?
Eu diria que é melhor algo do que nada. Mas, partindo da Dilma, é melhor nada do que ela sabe fazer.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, hoje estamos discutindo o Projeto de lei nº 891, que trata da proposta de Orçamento do Estado, enviada pelo Governador José Serra, para apreciação desta Casa - de mais de 125 bilhões de reais, que já foi bastante debatida. Inclusive, o conjunto dos 94 Srs. Deputados desta Casa apresentou 11.833 emendas à proposta encaminhada pelo Governador José Serra, tanto da bancada da situação quanto da oposição, visando o aprimoramento da proposta orçamentária pelo Governo do Estado. Nós, da Bancada do PT, apresentamos metade das emendas.
Este Deputado apresentou mais de 300 emendas, individualmente ou coletivamente com os Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e também junto com os deputados da região do Grande ABC. Algumas emendas foram acatadas e a grande maioria, a meu ver, sequer foi analisada, pelo nobre deputado relator do Orçamento, como já é de praxe nesta Casa. Há mais dez anos como Deputado nesta Casa, e observamos que fazemos emendas e dificilmente elas são analisadas pelo relator do Orçamento. Aliás, é um absurdo haver um relator aqui, nas Câmaras Municipais, ou mesmo no âmbito federal, para acatar ou deixar de acatar as emendas de todos os deputados, até porque não é possível alguém sozinho analisar onze mil emendas. Então, é feito um parecer formal - e o Orçamento acaba sendo uma peça de ficção, até pela capacidade de remanejamento que tem o Poder Executivo do Estado, o Poder Executivo municipal, e mesmo o Poder Executivo federal. Observamos que o Orçamento que é aprovado acaba sendo uma peça de ficção, já que não é interativo. É apenas uma peça autorizativa. Estamos autorizando o Governador do Estado a gastar ou não gastar o dinheiro público, dinheiro que é arrecadado. Aliás, a questão de o Orçamento ser votada pelo Legislativo, essa autorização, já foi uma imposição colocada na Inglaterra no Século XVII, onde o Parlamento impôs restrições ao poder do rei, ao poder da rainha.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós
votamos, fazemos o debate político nesta Casa, o debate técnico, e depois nós
sabemos que, às vezes, o Governador deixa de gastar o dinheiro em áreas
sensíveis, como este ano. Em 2009, por exemplo, na área da Segurança Pública, o
Governador do Estado deixou de investir, deixou de aplicar dinheiro na área da
inteligência. Sr. Presidente, há uma algazarra da Bancada do PSDB, pediria
respeito à população do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há um orador na tribuna. Esta
Presidência solicita silêncio no plenário.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sabemos que o Governo do Estado deixou de gastar recursos numa área sensível, importante, como a área da inteligência policial. Na área da violência nas escolas, em que poucos recursos foram aprovados por esta Casa, até porque não acataram as nossas emendas no ano passado e deixaram de investir recursos. E gostaria de lembrar que 83% das escolas públicas do Estado de São Paulo têm alguma forma de violência, inclusive, tráfico de drogas, um absurdo. Às vezes, os professores não conseguem dar aula; às vezes tem os vidros quebrados do seu carro; às vezes seus carros roubados, furtados.
Entendemos que, às vezes, o Governo não gasta o que é autorizado nas áreas que são importantes, como Segurança e Educação.
Agora, ouvia atentamente alguns discursos deputados da situação, como o nobre Deputado Pedro Tobias, falando que nós, da oposição, não deveríamos ficar discutindo muito. Nós só deveríamos fiscalizar o Governo do Estado que, afinal de contas, ganhou a eleição e deveria mandar. Se dependesse do discurso do Deputado Pedro Tobias, não deveria existir o Parlamento. Afinal de contas, o Governador José Serra foi eleito, segundo o deputado, com uma ampla maioria no primeiro turno, o que é verdade; ele foi eleito, tem a legitimidade para exercer as funções no Poder Executivo.
Agora, esquece o deputado do PSDB que nós também fomos eleitos. Nós também fomos eleitos como deputados para fiscalizar. Se eles defendem tanto que o nosso papel é o de fiscalizar, deveríamos aprovar as CPIs desta Casa, como a CPI da maquiagem dos boletins de ocorrência, as estatísticas criminais do Estado de São Paulo, a CPI do Detran, do superfaturamento das placas; a CPI das verbas secretas da Secretaria de Segurança Pública; a CPI da venda de cargos para promoção de delegados de polícia durante a gestão do secretário-adjunto, que já saiu, mas o fato continua, já que os delegados perderam seus cargos. São questões que nós deveríamos fiscalizar, fazendo CPIs nesta Casa, para saber se os recursos que foram destinados à drenagem urbana, ao combate às enchentes na região Metropolitana do Estado de São Paulo, se for aplicada de forma adequada. Tem também a indústria da lama no Tietê.
É tanto dinheiro gasto, inclusive com empréstimos, com
recursos internacionais e por que acontece tanta enchente?
Agora, além da enchente, está encontrando cobras também. Cobra é um fenômeno. Tinha cobra de até dois metros no Jardim Pantanal. Pelo menos está aqui no jornal. Daqui a pouco, vai ter também jacaré, pato, tucano, etc. Mas coitado dos outros pássaros, não é? Então vamos também fazer a fiscalização.
Está aqui a cobra estampada. Vou mostrar porque aqui a gente mata a cobra e mostra o pau. Está aqui. Olha o tamanho da cobra! Ela está dobrada. Está virando um zoológico. Nem as cobras estão sobrevivendo porque o povo mata. Essa aqui deve ser jararaca, jararacuçu que fica mais na água, no brejo.
Então é o que nós estamos observando nesse acordo entre o DEM. Agora eles não falam mais do DEM, não é? O PSDB, o Serra quer ver o diabo, mas não quer ver o DEM. Não sei porquê. Mas apoiou o Prefeito Kassab, contra inclusive o próprio candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, no Governo do José Serra.
Há o papel de fiscalizar e o papel de legislar. Estamos legislando quando estamos apresentando emendas ao Orçamento, quando estamos analisando, fazendo debate. Esse é papel, sim, dos 94 Deputados. Outro papel importante dos Deputados é o de propor políticas públicas, juntamente com o Poder Executivo. São políticas públicas na área da saúde, educação, segurança, transporte, drenagem urbana, saneamento básico, geração de emprego e renda, desenvolvimento econômico. Outro papel nosso é o de ajudar na organização, na mobilização da comunidade. Temos o papel de fiscalizar, de legislar, de propor políticas públicas, de representar a população do Estado de São Paulo, de ajudar na organização e mobilização porque esta Assembleia Legislativa tem que ser a caixa de ressonância dos interesses do Estado de São Paulo e não dos interesses do Poder Executivo.
Concordo com o que foi dito pelo Deputado Pedro Tobias de que temos que valorizar as instituições, que o governo tem que ser da lei, da Constituição e não dos homens. Mas, então, o Serra não pode mandar na Assembleia Legislativa e nem no Executivo.
Na verdade, o Governador governa conforme as regras jurídicas. Nós legislamos aqui também conforme as regras da Constituição do Brasil. É assim o estado democrático de direito. No Brasil é o estado democrático social de direito porque a nossa é uma Constituição Social. Então temos que valorizar, sim, a Constituição e o governo tem que ser da vez mesmo e não dos homens porque é assim desde a Revolução Francesa na maioria dos países do mundo.
Temos aqui, hoje, o Orçamento do Estado de São Paulo em que foi apresentado 8 bilhões e 340 milhões de reais para o transporte metropolitano; ensino superior, universidades do Estado, 7 bilhões e 390 milhões, que é por lei, é obrigatório, 9.57% do ICMS do Estado.
Temos aqui o transporte em geral: 5.27 milhões; a saúde, que também é obrigatório depois da Emenda 29 na Constituição Federal, embora ainda falta a regulamentação. Todo estado tem que aplicar 12% da receita na área da Saúde, os municípios 15% e o Governo Federal nunca menos que o ano anterior.
Quero lembrar os Srs. Deputados que temos o Sistema Único de Saúde - SUS. Temos obrigações municipais, dos estados e do Governo Federal.
Na área da Educação, o Estado de São Paulo está investindo 16 bilhões e 290 milhões de reais - 16% do Orçamento. São receitas vinculadas. Então, 30% é gasto obrigatório, foi uma conquista do movimento da Educação no Estado de São Paulo durante a nossa Constituinte Estadual.
Vi alguns Deputados também, principalmente o Deputado Milton Flávio, comparando. Gosto de falar do Estado de São Paulo até porque não existe comparação. Mas, se for comparar o Risco Brasil, durante o FHC era de 2.700 pontos, no Governo Lula 200 pontos.
Salário mínimo no Governo FHC era 78 dólares, hoje é 210 dólares. O dólar estava em torno de 3 reais, chegando a quase 4, hoje é 1.78, 1.80.
Dívida ao FMI. Não mexeu a dívida que tinha com o FMI porque estava submisso a ele. No Governo Lula foi pago tudo e, inclusive, hoje estamos emprestando dinheiro para o FMI para diminuir o Risco Brasil.
Indústria naval. Acabaram com a indústria naval no Brasil. Reconstruímos a indústria naval no Brasil.
Universidades federais. O doutor não construiu nenhuma universidade federal, até porque ficou muito tempo em Paris e não conhecia bem a nossa realidade aqui. O Lula construiu 10 novas universidades federais.
Extensões universitárias. São 45 extensões universitárias no ABC, Santo André, Sorocaba, Santos, Diadema, entre outras cidades.
Escolas técnicas. Não foi feita nenhuma escola técnica durante o Governo FHC, do PSDB. No Governo Lula, são 214 novas escolas técnicas.
Reservas do Tesouro Nacional. O Brasil tem uma reserva negativa, 185 bilhões de dólares negativos, hoje temos 160 bilhões de dólares positivos. Ou seja, aumentamos quase 400 milhões de dólares a mais que durante o Governo FHC.
Estradas de ferro. Nenhuma. Temos três em andamento.
Indústria automobilística estava em baixa, hoje 30% em alta.
Crises internacionais. O Brasil não estava preparado para a crise
internacional e enfrentou quatro. O Brasil entrou
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado o próximo orador inscrito, Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, estando inscrito, gostaria de passar 5 minutos do meu tempo ao Deputado Vanderlei Siraque para que S. Exa. possa dar sequência aos seus argumentos.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Continua com a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Obrigado, Deputado Marcos Martins.
Taxas de juros Selic. Reclamam muito da taxa de juros. Quando assumimos, a taxa Selic, que é a taxa referencial do Banco Central, estava 27%, hoje 8.75%, abaixo de dois dígitos. Então estava a 27% impedindo o desenvolvimento econômico, social, geração de empregos, investimento na economia. Hoje estamos com 8.75 e acho que está alta, tem que cair mais.
Mobilidade social. Dois milhões de pessoas saíram da linha de pobreza durante os oito anos do Governo do FHC, do PSDB e do DEM e de outros aliados. Sabem quantas saíram da linha de pobreza em oito anos do Governo Lula? Vinte e três milhões de pessoas.
Empregos: em oito anos eles geraram 780 mil, nós geramos 11 milhões de empregos só este ano. Mesmo com crise nós passamos da casa de um milhão de empregos com carteira assinada no Brasil. Investimento em infraestrutura: em oito anos não fizeram um investimento em estradas até porque a ideia é privatizar tudo.
Nós vamos investir 504 bilhões de reais até 2010 durante o Governo Lula. Mercado internacional: o Brasil não tinha crédito, hoje estamos emprestando dinheiro. Se o Brasil quiser empréstimo internacional vai conseguir com muita facilidade inclusive sem aval do FMI. Então, temos de comparar, sim, e muito. Estes são dados da revista The Economist. Não é o PT que está dizendo, não é o Deputado Vanderlei Siraque que está dizendo. Saiu lá fora em meados deste ano numa revista especializada. Se fosse soltar outro comparativo, seria muito melhor. O que ajudou o Brasil a sair da crise não foi apenas o carisma do Presidente Lula. Foi o nosso projeto de governo, porque nós temos um projeto para o País. Quero ver deputado do PSDB defender um projeto de governo para o País.
Pode defender o Serra, o Aécio, mas quero defender um projeto para o País. Nós defendemos um estado forte, um estado da inclusão social. O Brasil só não mergulhou na crise porque houve inclusão social, porque teve mais pobre saindo da linha de pobreza, porque a classe média aumentou a capacidade de consumo dos trabalhadores brasileiros, porque tivemos mais empregos, por isso o Brasil não mergulhou na crise porque nós olhamos para todas as pessoas do País. Os ricos também ficaram mais ricos e os pobres menos pobres. Portanto, este comparativo tem de ser feito, sim, enquanto a economia do Estado de São Paulo regrediu.
Quando eles assumiram, 40% do Produto Interno do Brasil ficavam no Estado de São Paulo, hoje não passa de 36 por cento. Quem sabe se o Serra tivesse feito um pouquinho mais nem a marolinha teríamos no Brasil porque o Estado de São Paulo, apesar de tudo, ainda é a locomotiva do Brasil, embora pague os piores salários para os agentes de Segurança Pública: cerca de 1100 reais para um soldado em início de carreira e 2100 para investigador da Polícia Civil e o nosso Ministro da Justiça quer 3200 de piso para a Polícia Civil, para a Polícia Militar e para os agentes de segurança e isso não preocupa o estado pobre porque o estado que menos paga no País é o Estado de São Paulo.
Com a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo restante de 10 minutos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, ouvi o ilustre Deputado Vanderlei Siraque falar que o Estado de São Paulo é a locomotiva do País. Mas parece que as rodas estão meio presas porque não está acompanhando o crescimento do País. São vários os problemas derivados do Governo do Estado.
Hoje estão ocorrendo duas manifestações: uma na Câmara Municipal de Barueri e outra na Câmara Municipal de Osasco. Assunto: pedágio. Por quê? Porque a empresa Via Oeste que inicia a cobrança do pedágio na pista central da Castello Branco também está construindo um muro onde havia - antes do pedágio vindo do interior - uma marginalzinha que dava uma saída para escapar do pedágio, contudo a empresa, insatisfeita, resolveu impedir essa saída construindo um muro. Os moradores já fizeram manifestação, já queimaram pneus e hoje iam para as Câmaras Municipais chamar a atenção dos moradores que serão ainda mais penalizados. Como se já não bastasse a fuga dos pedágios pela Autonomista arrebentando o asfalto com transporte pesado, causando acidentes e uma série de outras consequências, agora a empresa decide impedir uma saída antes do pedágio e a população está certa.
Portanto, quero manifestar da tribuna meus cumprimentos a todos aqueles que estão se manifestando contra mais esta extorsão da empresa Via Oeste com a conivência do Governo do Estado, que cobra os pedágios mais caros do País, sacrificando a população, penalizando a população e fazendo encarecer o preço das mercadorias para o consumidor final.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, em atenção ao orador solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados João Barbosa e Milton Leite Filho para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - A Presidência constata número regimental em plenário, agradece a colaboração dos nobres Deputados João Barbosa e Milton Leite Filho e devolve a palavra ao nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Falávamos dos pedágios, o que nos remete também à ação dos prefeitos da região que se rebelaram contra aquela acusação de que eles eram os responsáveis pelo saneamento das redes de esgoto da região, quando contrataram os serviços do Estado, da Sabesp, e surgiu a história do flutuador, a televisão, para intimidar cada prefeito. Então eles decidiram tomar uma posição e dizer que a Sabesp precisa executar os serviços. Água e esgoto, tanto o escoamento como o tratamento, é responsabilidade da Sabesp, que é do Estado. E agora enfrentam outro problema. A cobrança de pedágio na pista central da Castello Branco impede a única saída que havia de não pagar pedágio. A empresa está construindo um muro e a população de Barueri, da região e de Osasco resolveu protestar contra mais essa sanha arrecadatória do governo do estado e dessa empresa Via Oeste.
Outro assunto interessante, segurança pública. Justamente o assunto abordado aqui pelo Siraque, quando falava de investimentos nessa área. Como o governo do estado vai transferindo a sua responsabilidade para as prefeituras, pagando aluguéis de distritos policiais, cedendo funcionários, equipamentos e vai por aí afora. As prefeituras acabam se vendo obrigadas a usar sua Guarda Municipal para auxiliar na segurança pública da população, principalmente nos próprios públicos, mas também auxiliar de maneira geral.
A imprensa escrita e televisada divulgou matéria e vamos mostrar aqui o absurdo que acontece na área de segurança pública no Estado de São Paulo. “PM mata guarda civil com 17 tiros - jornal Diário da Região. Para a GCM crime foi uma execução. Já a PM alega que o guarda atirou contra os policiais. Policiais mataram com 17 tiros um guarda civil, após ele se envolver em uma discussão em Osasco anteontem. De acordo com o comandante Gilson Menezes, da Guarda Civil de Osasco o crime foi uma execução.
Não vou ler a matéria toda, quero apenas retratar. Então, na
verdade o guarda civil havia prendido um cidadão. Chega a Polícia Militar, e,
porque ele não estava com uniforme da corporação, acha que ele é bandido e ele
foi simplesmente executado. Esse assunto ainda não está esclarecido, esperamos
o laudo. O prefeito Emídio de Souza procurou o comando da Polícia Militar
preocupado com esse acidente e incidente. Sabemos o que ocorreu no Palácio dos
Bandeirantes quando foram entregar o abaixo-assinado, a Polícia Civil e a
Militar se voltando contra e tiros por todo o lado. Sabemos da gravidade quando
corporações armadas se desentendem.
Com isso queremos mostrar que construção de presídios, privatização do
serviço de segurança não soluciona os problemas e há transferência de
responsabilidade cada vez mais para os municípios. Isso em todas as áreas -
merenda escolar, etc. O Estado vai transferindo, se eximindo da sua
responsabilidade e passando-a para os municípios. As consequências são
dramáticas, como isso que ocorreu ontem
Não podemos aceitar que um Orçamento que recebe um grande número de emendas para corrigir suas distorções e como com o objetivo de se ter um Orçamento participativo para democratizar as receitas e os recursos do Estado, levando para todos os cantos o debate e acolhendo sugestões para se fazer justiça, num estado de concentração de recursos para poucos e o sacrifício da maioria.
Queremos mais uma vez reiterar a nossa posição de votar
contrariamente a esse Orçamento que ao invés de vir para solucionar os
problemas da população, fazer justiça, continua cometendo injustiças e os municípios
sendo penalizados cada vez mais, a população sofrendo com a segurança, com a
saúde, com a educação e tudo o mais.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência dá por encerrados os trabalhos.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 13 horas e 30 minutos.
* * *