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69ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI
MACRIS e NEWTON BRANDÃO
Secretários: JAMIL MURAD, ALBERTO CALVO, CELSO TANAUI,
MARIA DO CARMO PIUNTI, EDNA MACEDO, EDMUR MESQUITA e PEDRO MORI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
16/05/2000 - Sessão 69ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - JILMAR TATTO
Solidariza-se com as
reivindicações dos estudantes da Fundação Paula Souza que, junto com entidades
estudantis, fazem ato público pedindo sua não desvinculação da Unesp. Defende a
aprovação da PEC nº4, referente ao Banespa.
003 - CÍCERO DE FREITAS
Anuncia que o PFL votará
contra a desvinculação das Fatecs da Unesp. Sugere que o Pe. Júlio Lancelotti
seja indicado para comandar a Febem.
004 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Informa que, dentro de 15
dias, a TV Legislativa poderá ser sintonizada em Campinas, Jundiaí e Franca.
005 - NIVALDO SANTANA
Reafirma sua declaração, em
ato público hoje, contrária à desvinculação do Centro Paula Souza da Unesp.
Reclama do que considera "propaganda enganosa" da Sabesp e do Governo
Covas, que anunciaram o fim do rodízio de água na Capital.
006 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
007 - MILTON FLÁVIO
Rebate as afirmações do
Deputado Nivaldo Santana referentes à Sabesp. Justifica o envio do PL referente
à desvinculação das Fatecs da Unesp.
008 - JAMIL MURAD
Registra seu apoio aos
alunos das escolas técnicas e manifesta-se contra o Projeto nº 96/98, que
desvincula o Centro Paula Souza da Unesp.
009 - DUARTE NOGUEIRA
Analisa resultado de
pesquisa sobre a participação dos jovens na política nacional. Comenta a
participação da Assembléia na luta dos alunos das escolas técnicas.
010 - CARLOS ZARATTINI
Parabeniza os representantes
da Fatec, das escolas técnicas e do Banespa presentes em plenário. Discute a
questão da venda do Banespa. Aponta os vários movimentos sociais existentes no
País.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - JILMAR TATTO
Registra ter ajudado a
organizar um seminário que trata do problema das termelétricas no país, mas
particularmente no Estado. Lê documento do Fórum de Energia do Estado, lançado
no seminário (aparteado pelo Deputado José Zico Prado).
012 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, anuncia
ter recebido notícias de que os professsores estaduais em greve, acampados em
frente à Secretaria da Educação, estariam sendo retirados à força pela tropa de
choque da PM. Pede intervenção da Presidência efetiva junto à Secretaria de
Segurança Pública.
013 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Recebe a manifestação.
014 - EDIR SALES
Anuncia ser contra a
privatização do Banespa. Lê carta de pais, alunos, professores e representantes
da Escola Técnica GV do Estado sobre o PL 96/98. Registra ter participado, hoje,
de uma reunião com o Dr. Artur Guerra, responsável pelo Grea do Hospital das
Clínicas, que cuida da área de dependência do álcool e das drogas.
015 - CARLINHOS ALMEIDA
Cumprimenta os professores e
os alunos do Centro Paula Souza. Saúda os companheiros do Banespa e
manifesta-se favorável a PEC. Preocupa-se com as notícias de possível repressão
aos professores estaduais em greve. Protesta contra o anunciado aumento dos
pedágios (aparteado pelos Deputados Henrique Pacheco e Alberto Turco Loco
Hiar).
016 - RAFAEL SILVA
Discorre sobre a vida de
Nicolau Maquiavel, nascido em 03/05/1469, em Florença, para criticar a
administração de Fernando Henrique. Ressalta a importância da educação para a
formação dos jovens.
ORDEM DO DIA
017 - LUIS CARLOS GONDIM
Requer uma verificação de
presença.
018 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina
que se faça a chamada pelo sistema eletrônico, interrompendo o processo ao
constatar quórum em plenário. Põe em discussão o PLC 1/2000, que cria a Região
Metropolitana de Campinas.
019 - CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 1/2000
(aparteado pelos Deputados Antonio Salim Curiati e Cícero de Freitas).
020 - CAMPOS MACHADO
Solicita uma verificação de
presença.
021 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina
que se faça a chamada pelo sistema eletrônico, interrompendo o processo ao
constatar quórum em plenário.
022 - MARIA DO CARMO PIUNTI
Discute o PLC 1/2000
(aparteada pelos Deputados Luís Carlos Gondim e Jilmar Tatto).
023 - CAMPOS MACHADO
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
024 - WADIH HELÚ
Discorda do pedido de levantamento da sessão.
Solicita verificação de presença.
025 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe
o pedido e determina que se faça a chamada pelo sistema eletrônico, interrompendo-a
ao constatar número regimental para a continuidade dos trabalhos.
026 - JOÃO CARAMEZ
Discute o PLC 1/2000.
027 - CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 1/2000
(aparteado pelos Deputados Wadih Helú, Jamil Murad, Nivaldo Santana e Vitor
Sapienza).
028 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
Convoca os Srs. Parlamentares para uma sessão extraordinária, a realizar-se 60
minutos após a presente sessão, e para a sessão ordinária de 17/05, à hora
regimental. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Jamil Murad para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JAMIL MURAD - PC do B - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Estamos percebendo que o nobre Presidente Vanderlei Macris está um pouco rouco, mas rouco também está o público presente, porque os estudantes da Fundação Paula Souza estão fazendo um ato hoje, em frente a esta Assembléia Legislativa, pedindo a não desvinculação da Paula Souza à Unesp. Roucos também estão os banespianos, pedindo para que a PEC nº 4 seja votada. Temos um dilema: de um lado os estudantes, os professores e a oposição não querem que se vote a desvinculação; por outro lado o Banespa quer que se vote a PEC nº 4.
Quero parabenizar a UNE, a Umes e a Upes por este ato e solicitar a todos os líderes partidários, a todos aqueles Deputados que ainda não se posicionaram em relação a essa desvinculação da Paula Souza, para que se posicionem contrariamente a ela, porque na verdade o Governo quer passar a Paula Souza para a Secretaria de Ciência e Tecnologia e posteriormente ter convênios com empresas privadas. Já sabemos qual o destino disso: primeiro o Governo sucateia, tira recursos da área da educação, faz com que a Paula Souza não funcione de forma adequada. E agora quer a desvinculação, para depois desmontar de vez, porque empresas privadas, quando se metem nesta área, geralmente pegam o filé mignon, aquelas escolas que lhes interessam, e depois abandonam as outras. Sendo assim, ficamos à mercê de uma decisão política todo ano em relação a essa Secretaria. Não é justo, porque o Governo tem mania de atrapalhar nas coisas que funcionam, e as coisas que não funcionam o Governo não resolve. Temos o exemplo muito claro relacionado à Sabesp. Fez-se uma propaganda, gastou-se milhões de recursos dizendo que não haveria mais racionamento de água e hoje vem anúncio dizendo que vai haver racionamento de água no Estado de São Paulo, culpando a natureza, em razão das chuva. É verdade que não está chovendo, mas é verdade que o Governo deixou de investir, não cumprindo com aquilo que prometeu; principalmente na campanha eleitoral.
Quero reafirmar a posição deste Deputado no sentido de lutar para que não haja essa desvinculação.
Gostaria ainda de parabenizar a todos os estudantes e professores que unidas, todas as escolas, tanto as escolas de 3º grau como as escolas técnicas estão juntas nessa batalha, para que não haja desvinculação.
Em segundo lugar, quero dizer aos banespianos e a todos os funcionários - mas também à população do Estado de São Paulo - que vamos brigar para que a PEC nº 4, do Banespa, seja votada nesta Casa. É no mínimo um desrespeito a todas as câmaras municipais do Estado de São Paulo. Mais de 300 câmaras tiveram uma iniciativa popular que este Plenário não aprecia. No que depender deste Deputado, estaremos juntos na luta, até a vitória.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, funcionários, amigos da Casa, amigos que nos estão assistindo, quero falar um pouco a respeito desse projeto do Governo, que envolve todas as Fatecs e o Centro Paula Souza. Gostaria de colocar a posição da Bancada do PFL, no sentido de que os senhores podem confiar, pois toda a bancada votará contra o projeto do Governo. Essa é questão fechada em toda a bancada estadual do PFL.
Discutimos a questão hoje e chegamos à conclusão - que eu já tinha comigo há muito tempo, no sentido de que sempre estive e estarei do seu lado - de que a bancada votará contra o projeto do Governo, porque votar para discutir depois não existe, e o que o Governo quer fazer é votar para depois discutir o que será fechado, quem vai ganhar e quem vai perder . Queremos discutir, então, para ver quem fatura, quem não fatura, quem vai para o caminho largo e quem vai para o caminho estreito. Estamos com os senhores: a bancada do PFL, toda, votará contra o projeto do Governo.
Por outro lado, quero fazer um pedido e uma indicação ao Governo do Estado. Sr. Governador, temos em São Paulo, em todas as regiões em que há unidades da Febem, vários problemas. Quero fazer a seguinte sugestão, para que se elimine, de uma vez por todas, os problemas da Febem. Só temos uma saída, e sugiro que seja indicado para Presidente da Febem o grande comandante Pe. Júlio Lancelotti. Este é o nome mais viável para resolver todos os problemas da Febem. Se quer ouvir os Deputados, faça-o, Sr. Governador, pois com certeza teremos grande parte dos problemas resolvidos. É esta a sugestão deste Deputado: vamos colocar na direção da Febem quem tem propostas, quem quer e tem condições de trabalhar no poder. Só assim o Governador perceberá que as pessoas que fazem parte desse movimento, se realmente querem fazer alguma coisa, deverão ter obrigações e compromissos. Se não for assim, Sr. Governador, não adianta querer tapar o sol com a peneira, dizendo que foi uma coincidência a rebelião ocorrida ontem em Franco da Rocha. É claro que não é coincidência - é influência.
V.Exª não tem ninguém, no Governo, que possa observar melhor esta questão do que este Deputado? Se eu fosse o Governador, ainda hoje o meu grande amigo, Pe. Júlio Lancelotti, estaria sendo nomeado Presidente da Febem, pois só assim começaríamos a resolver os problemas. Enquanto o Governo ficar dizendo que é o padre que está lá tentando pôr na cabeça das crianças a idéia de movimentos, não chegaremos a lugar nenhum. O padre é uma pessoa gentil. Se querem trabalhar, vamos dar serviço, vamos dar responsabilidades. Só assim será possível, Sr. Governador, pois não adianta falar com os Srs. Deputados, prometendo que vai melhorar a situação de São Paulo. Só querem ‘venha a nós’ e ‘ao vosso reino’ nada. Desde ontem, estamos decididos: o que o Governo fizer de bom para o povo vai ser aplaudido, mas o que não for bom nós denunciaremos e, mais uma vez, estaremos a favor do povo.
Contem com o nosso apoio, com o apoio integral da bancada do PFL contra o projeto do Governo. Os senhores vencerão, junto conosco.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência comunica ao Plenário que, conforme entendimento e negociação com a NET, a TV Assembléia passa a integrar as cidades de Jundiaí, Franca e Campinas, dentro de 15 dias. Portanto, a Assembléia Legislativa de São Paulo terá o seu sinal sendo transmitido nas cidades de Jundiaí, Campinas e Franca.
Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje por volta de meio dia, participamos do ato público organizado pelas entidades representativas dos estudantes na entrada da Assembléia Legislativa, manifestando a posição da bancada do PC do B contrária ao projeto de desvinculação do Centro Paula Souza da Unesp. (Manifestação nas galerias.)
Da mesma forma que manifestamos essa posição no carro de som alugado pela UNE e Ubes, também reafirmamos, aqui, a nossa posição e esperamos que as lideranças do Governo nesta Casa sejam sensíveis ao clamor dos estudantes, dos docentes e funcionários e que suspenda a tramitação deste projeto, começando a partir de uma negociação, a criar mecanismos de continuidade nessa área de excelência do ensino no Estado de São Paulo, que é o Centro Paula Souza.
Fica, pois, registrada essa posição do PC do B e o nosso apoio fundamental à mobilização, porque se não houvesse essa mobilização, sem dúvida alguma, este projeto já estaria votado. Foi a atuação conjunta de parlamentares desta Casa e a mobilização dos estudantes, docentes e funcionários que até este momento tem conseguido preservar o vínculo do Centro Paula Souza com a Unesp.
Gostaria de aproveitar esses poucos minutos do Pequeno Expediente para levantar uma grande preocupação de milhões de moradores da região metropolitana de São Paulo, que estão na iminência de sofrer o chamado rodízio no fornecimento de água.
O Governador Mário Covas, o Secretário de Recursos Hídricos Mendes Thame, toda diretoria da Sabesp, torraram o dinheiro público, fazendo propaganda, dizendo que a maior conquista da administração Covas na área de saneamento básico teria sido a eliminação definitiva do rodízio de água.
O Governo Covas fez propaganda no rádio, na televisão, nos jornais e até no cinema, dizendo que o flagelo do rodízio, da descontinuidade do fornecimento da água estaria definitivamente solucionado, porque o Governo investiu muito em saneamento, e esse problema do rodízio era coisa de Governo incompetente, das administrações anteriores. Fez isto, gastou dinheiro e qual a realidade que estamos vendo hoje? A direção da Sabesp anunciou que nos próximos dias vai iniciar o rodízio, onde mais de 3 milhões de pessoas da região metropolitana de São Paulo vão ficar sem água; é um dia sem água para dois com água, ou seja, não vai haver água para tomar banho, para lavar roupa, para suas necessidades fundamentais. Mais de três milhões de pessoas, isto num Governo que jurou que o problema do rodízio da água já tinha acabado. Então, fica aqui a pergunta: se o Governo é mentiroso, se o Secretário de Recursos Hídricos é mentiroso, se a diretoria da Sabesp é mentirosa, como fica a população de São Paulo para acreditar nessas promessas do Governo, que privatizou, desmontou o serviço público, demitiu funcionários? Só na Sabesp, em cinco anos, o Governo já demitiu mais de 8 mil trabalhadores, cortou benefícios, arrochou salários, aplica uma política truculenta e só tem dinheiro para pagar as empreiteiras. Empreiteiras ele paga em dia, agora para trabalhador e para atender a população, a Sabesp faz essa verdadeira palhaçada, porque contaram uma história às vésperas da eleição sobre o fim do rodízio e agora dizem que esta realidade não existe. Então, queremos cobrar. Há dois meses convocamos o Presidente da Sabesp, que veio aqui, apresentou um documento, um livro muito bonito, dizendo que tinha acabado o rodízio. Devemos exigir que ele volte aqui, porque um Presidente mentiroso à frente de um cargo público perde a legitimidade, a moralidade para continuar dirigindo uma empresa tão importante. Estamos aqui exigindo que o Presidente da Sabesp venha explicar por que mentiu para os Deputados e todos aqueles que participaram da audiência pública. Este é o nosso depoimento e o nosso protesto.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, Deputadas, público que nos assiste, nós inicialmente vamos reiterar aqui a resposta que demos ao Deputado Nivaldo Santana, homem de formação sabespiana, representante em muitas situações do sindicato dos funcionários daquela empresa e que neste momento deve estar se sentindo constrangido de assumir neste plenário uma posição crítica em relação a sua empresa, até porque, se eventualmente ocorrer uma chuva dentro dos limites previstos para nossa Capital, terá o Deputado, que mais uma vez repito é homem da Sabesp, que conhece o potencial das obras que já foram realizadas pelo nosso Governo e que nos permitiu há quase um ano anunciar e realmente suprimir o rodízio em São Paulo, que vir aqui e mais uma vez reconhecer que nós fizemos nos quatro primeiros anos de Governo exatamente aquilo que nos propusemos e com o que nos comprometemos.
O que determina essa Lei de Diretrizes e Bases? Que o ensino técnico e tecnológico terá três níveis. O nível básico é aquele que atende profissionais e trabalhadores sem qualificação específica, tendo ultimamente sido objeto de convênios entre a Secretaria do Trabalho e o FAT. Aqui, em São Paulo, temos, aos milhares, cursos que preenchem essa condição. O nível médio é representado pelas ETEs, que pretendem oferecer o ensino de 2º grau. A Lei de Diretrizes e Bases contempla ainda um terceiro nível, que corresponde ao 3º grau, que é englobado pelas Fatecs. Portanto, a proposta que hoje transita nesta Casa também reproduz para o Estado de São Paulo aquilo com que muitos não concordam, mas que a Lei de Diretrizes e Bases determina para o setor técnico e tecnológico do nosso País, e que pretende - o que, na nossa opinião, é o mais adequado - manter uma unidade no sistema do ensino técnico e tecnológico. Não é por outra razão que era, e continua sendo, o pensamento do Secretário José Aníbal, tão logo o projeto venha a ser aprovado nesta Casa, a realização de um Conselho Estadual do Ensino Técnico, tal como o proposto e criado para a Secretaria de Educação. De qualquer maneira, esta Casa terá ainda a oportunidade de discutir e confrontar as opiniões de todos os Srs. Deputados através do voto, e - independentemente daqueles que, sendo convidados a vir a esta Casa, interpretam que podem determinar a Deputados eleitos e com mandato aquilo que devem fazer neste plenário - o nosso Governo, como sempre, respeitará a decisão da Assembléia Legislativa que, a partir daí, terá a responsabilidade pela eventual manutenção da separação entre o ensino tecnológico no Estado, o que esperamos que não aconteça.
Obrigado. (Manifestações nas galerias.)
Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estudantes, banespianos e trabalhadores presentes nas galerias, os senhores são bem-vindos ao Poder Legislativo de São Paulo, porque cada Deputado, quando toma posse, faz um juramento nesta tribuna, dizendo que tudo fará pelo desenvolvimento econômico, social, cultural e pela manutenção dos legítimos interesses de nosso Estado e de nosso povo.
Os alunos aqui presentes, das escolas técnicas, estão solicitando apenas que não desvinculem a escola técnica e a Faculdade de Tecnologia, de seus laços com a Universidade UNESP, `a qual está vinculada há mais de 20 anos, e que tem dado certo, porque desde muito tempo, o ensino médio vem caindo de qualidade, mas o ensino técnico mantém bom nível graças a estes laços. O ensino da escola técnica, é de tamanha qualidade, que chega a aprovar nos Vestibulares 200, 300% mais alunos do que as escolas privadas, tão elogiadas e tão badaladas, e muito mais do que as outras escolas públicas, mostrando que a nossa escola técnica e as Faculdades de Tecnologia, - Fatec, têm mantido um alto nível de ensino, um alto aproveitamento dos alunos, e ninguém pode duvidar de que essa associação entre o Centro Paula Souza e a UNESP tem trazido um benefício para ambos, tem trazido uma melhora da qualidade, um melhor aproveitamento daquela juventude do ensino médio e das nossas faculdades de tecnologia. Mas, Srs. Deputados, como disse da tribuna, o Deputado Nivaldo Santana, Líder da minha bancada, do PC do B na Assembléia Legislativa, temos o compromisso de votar contra o Projeto nº 96/98, que desvincula o Centro Paula Souza da UNESP
Queremos que continue a vinculação, porque avaliamos que há benefícios, tanto para a UNESP quanto para o Centro Paula Souza, e muito mais para os alunos, muito mais para a tecnologia nacional, muito mais para o desenvolvimento de nosso Estado e do nosso País. No entanto, sabemos que o Banco Mundial orientou e determinou que houvesse essa desvinculação. Não aceitamos isso, porque quem deve saber o que é bom para o povo brasileiro e para a juventude brasileira, somos nós mesmos, e não os gringos lá fora, que impõem a sua orientação, não para desenvolver o Brasil, mas para nos submeter, para nos subjugar a seus interesses.
Tanto é que ainda ontem o Presidente da República disse que a globalização de fato traz mais benefícios para os países desenvolvidos do que para nós. Só agora está vendo isso? Quantas vezes foi dito isso em vários fóruns de trabalhadores, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais? Mas ele não quis ouvir. Agora o Presidente da República vem dizer que o Brasil está mal e caminha para menos mal. Mais uma vez ele mente e analisa de maneira errada. Por quê? De fato ele acerta quando diz que o Brasil está mal, mas quando ele fala que está caminhando para menos mal, ele erra, ou quer enganar o povo para amenizar o sofrimento e a expectativa negativa que temos, porque o Brasil está mal nas mãos de Fernando Henrique Cardoso. Enquanto ele continuar lá, vai daí para pior. Ele já fez o discurso de que o pior já passou. E as coisas estão piorando a cada dia. O desemprego aumenta. O apoio às universidades, a educação de maneira geral piora, assim como a saúde, a nossa indústria, a nossa agricultura. Portanto, quando fazemos uma análise da situação, ela indica que o Brasil está mal e vai daí para pior, e não para menos mal, como disse Fernando Henrique Cardoso. Por isso é que estamos contra o projeto dos homens do Fernando Henrique Cardoso no Estado, que é esse projeto 96, de 1998. E queremos dizer que o povo não pode agüentar mais três anos de Fernando Henrique. Fora, Fernando Henrique Cardoso! Queremos um novo Governo para trilhar o caminho do progresso e do bem-estar para o nosso povo. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no dia de ontem, através do Art. 82, no microfone de apartes, comentei uma pesquisa publicada no jornal “O Estado de S. Paulo”, de domingo próximo passado, que retratava uma análise feita por um instituto chamado Corporação Latino Barômetro, que realizou pesquisas no quadro das juventude de alguns países da nossa América Latina. Em função desta avaliação, o quadro brasileiro refletiu uma certa apatia, desconfiança e uma série de adjetivos no que diz respeito à participação política e à classe política.
Tenho certeza, Sr. Presidente, de que esse é um sintoma que deve chamar a atenção não só de toda a sociedade brasileira, mas de todo o conjunto da nossa população, sobretudo os setores mais jovens da nossa sociedade.
Lembro-me bem de que, quando do afastamento do Presidente Fernando Collor, o movimento dos caras-pintadas - e todo aquele aparato de pressão que a sociedade brasileira fez naquele momento da nossa vida nacional - foi o instrumento que contribuiu para que o país desse um salto no processo democrático e que avizinhasse novos horizontes. Posteriormente o país caminhou no sentido de escolher novamente o seu Presidente, e escolheu Fernando Henrique por duas vezes consecutivas, assim como, aqui em São Paulo, escolheu por duas vezes o Governador Mário Covas. Sem dúvida algum isso é fruto de um país que quer aprimorar e aperfeiçoar a sua democracia. Nessa pesquisa, o que aparece é que, nas pesquisas que foram realizadas nas cidades brasileiras, com jovens de 16 a 24 anos, o resultado encontrado é o seguinte: 36% desses mil jovens entrevistados, entre o regime democrático e o não democrático, dão os mesmos resultados: 27% desses jovens acreditam que o autoritarismo pode ser preferível. Além disso, esse debate foi acentuado porque mostra uma evolução nesse instituto, que veio ocorrendo nos anos 95, 96 e 97 também. Chamo atenção porque temos nos debatido e debatido bastante neste Parlamento sobre a necessidade de estabelecermos canais maiores com a sociedade, sobretudo com a juventude, para implementarmos uma participação mais efetiva desse conjunto da nossa população.
A Assembléia instalou o Fórum São Paulo Século XXI e convidou segmentos da nossa juventude a participar. E muitos têm aqui comparecido, participado, dado sua opinião; segmentos de organizações não governamentais, segmentos das universidades e muitos outros. Além disso, a Assembléia inovou criando o dia do Parlamento Jovem, onde alunos da rede estadual, do ensino fundamental, podem ter a oportunidade de participar um dia na Assembléia, apresentando projetos de lei, discutindo, conforme o regimento da Casa permite para o Parlamento Jovem, e exercer o mandato de Deputado por um dia, como forma de estimular a cidadania desses jovens. Hoje, Sr. Presidente, esta pesquisa apresenta necessidade, sem dúvida alguma, não só de todo o conjunto da população, mas sobretudo da classe política, dos partidos políticos criarem instrumentos para que possamos sensibilizar e, mais do que isso, motivar as pessoas a participarem, e que haja um sentido para que essa participação, de fato, se efetive. E de que maneira pode acontecer? Quando a gente sente que, participando de alguma coisa, tem condições de contribuir, efetivamente, para melhorar a vida do nosso País e das nossas pessoas. Hoje recebe, a Assembléia, o movimento dos alunos do Centro Educacional Estadual Paula Souza, e a luta que estão aqui empreendendo. Analisamos o projeto e por estarmos debatendo-o, entendemos que os argumentos que foram utilizados, que foram aqui trazidos à Casa, e pelo projeto que veio do Executivo e que tece aqui uma série de alegações e de argumentações para que o vínculo não venha acontecer, sem dúvida alguma, até agora, da nossa parte, Sr. Presidente, acredito que está havendo uma desinformação ou a necessidade de o aperfeiçoarmos ou debatermos. Acredito que, pelos argumentos que aqui foram colocados, não vejo qualquer prejuízo para os alunos, qualquer dificuldade para que continue sendo mantido o terceiro grau e o status de curso superior, e tudo aquilo que vem sendo aqui contra-argumentado. Sem dúvida alguma esta é uma Casa democrática. A juventude aponta para essa direção e já conseguiu tempos fantásticos em nosso País. E é para isso que o Parlamento existe, e portanto a Assembléia Legislativa está presente, participando, e atuante na vida da sociedade paulista.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, eventualmente na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, representantes das escolas técnicas, da Fatec, do Banespa, gostaria de parabenizá-los pela presença dos senhores, a quem considero, não como convidados, mas como membros, representantes da população, que têm seu lugar devido nesta Casa e que têm aqui o direito de se manifestar em todas as ocasiões. Esta Casa deve ser a Casa do povo. Portanto, não consideremos os senhores como convidados. (Palmas.)
Queria
dizer que temos assistido, em muitos momentos, como falou o Deputado Duarte
Nogueira, que me antecedeu, a um certo descrédito com a democracia. Mas um
descrédito em nosso País, por que
questões? Podemos dizer que existe de fato democracia neste País? Gostaríamos
de saber se os estudantes e os professores foram consultados para discutir qual
o melhor modelo de gestão da Fatec e das escolas técnicas. Houve o debate nas
escolas sobre esse projeto que tramita aqui nesta Casa? Temos certeza de que
não. Então, a democracia se exerce à custa da maioria do rolo compressor que
existe aqui na Assembléia Legislativa e no Congresso Federal.
Gostaríamos de discutir se houve de fato um
debate sobre a questão da venda do Banespa no Estado de São Paulo e no nosso
País. Sobre esse debate as Câmaras Municipais de todo o Estado assinaram a PEC
nº 4, pedindo que a Assembléia impedisse a venda do Banespa. Quando existe a
democracia, e quando se discute, vemos que a maior parte da população reprova
as medidas desse Governo, seja o federal, seja o do Estado, que são Governos
que se preocupam única e exclusivamente em atender as exigências do Fundo
Monetário Internacional. Aliás, ontem o Presidente da República quis agradar o
Fundo Monetário Internacional e, de fato, agradou pois, o representante do
Fundo falou que no Brasil tudo caminha bem. O Presidente para não ficar tão
chato diz que “ O Brasil vai de mal a menos mal”. Mas temos certeza de que o
País vai de mal a pior, porque tem um Governo que rejeita o salário mínimo e
que mantém o desemprego, e é um Governo que impede que a ciência e a tecnologia
se expandam em nosso País. Esse é um
Governo que não tem nenhuma responsabilidade com o futuro e com o povo
brasileiro, e que quer unicamente manter os seus compromissos com os bancos
internacionais. Para isso quer vender o Banespa, e acabar com o único banco que
financia o crédito agrícola em larga escala em nosso Estado. Para quê? Para que
tenhamos que nos submeter permanentemente ao capital financeiro internacional e
sigamos permanentemente as orientações do Banco Mundial e do Fundo Monetário
Internacional. Mas nós, minoria nesta Casa e entre os Deputados do Congresso
Nacional, temos certeza de que a cada dia vamos formando uma maioria que
rejeita e que se manifesta contrariamente à situação que está aí. Basta vermos
hoje as manifestações na frente da Casa e assistirmos à greve dos professores,
à da saúde que se expande e aos movimentos que se levantam na Sabesp e no Metrô
em busca de melhores salários e contra o estado de coisas.
Basta
ver a luta dos movimentos no campo, o Movimento dos Sem-Terra. Basta ver o
desespero com que se manipula a imprensa e como se manipula, por exemplo, a
revista “Veja” e como se manipulou no domingo a “Folha de S. Paulo”. Esse
jornal fez a reportagem odiosa sobre o Movimento dos Sem-Terra, articulada com o Palácio do Planalto. Nunca
vi em minha vida uma ação tão rápida, sai
a matéria da “Folha” na parte da manhã, e de noite já estão suspensos os
financiamentos dos sem-terra. Essa é a política de tentar criminalizar o
movimento social e de tentar encostar esse movimento na parede e impedir que
ele atue. A dizer que quem contesta esse regime é criminoso, mas vamos mostrar,
como já estamos mostrando na Câmara Municipal de São Paulo e na Prefeitura de
São Paulo, que criminosos são aqueles que agem contra o interesse do povo, e
são aqueles que roubam o povo e praticam maracutaias.
Vamos demonstrar e vamos fazer do nosso
caminho o da vitória, da responsabilidade e do desenvolvimento do País. Sabemos
que, ou existe a democracia de fato e não a democracia das falsas maiorias no
Congresso, ou não vamos ter futuro para este País.
Finalmente, gostaria mais uma vez de
elogiar a participação e a manifestação de vocês, e manifestar aqui a posição
contrária do PT ao projeto na votação que haverá amanhã. Obrigado e parabéns! (
Manifestação das galerias. )
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, como vice-Líder da Bancada do PT, vou usar o tempo do nobre Deputado Elói Pietá.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto, em nome da Liderança do PT.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, ontem tivemos oportunidade de ajudar a organizar um seminário que trata do problema das termelétricas no país, particularmente no Estado de São Paulo. É um assunto muito sério e mais uma vez o Governo tem agido de modo irresponsável. O assunto termelétrica começou quando o Brasil fez o tratado com a Bolívia para trazer gás natural daquele país para cá. De fato, durante muito tempo falou-se da necessidade de se ter energia de outras matrizes energéticas, só que descobrimos que o Brasil trouxe o gás natural da Bolívia para cá numa extensão de 2.500 quilômetros. A Shell tinha um posto de gás natural no Peru e como naquela região não há necessidade do uso do gás natural, precisava mandar para algum lugar esse gás. Então o que fez o Brasil? Fez o gasoduto até a Bolívia, numa extensão de 2500 quilômetros, e a Shell só precisou fazer a ponte de 500 quilômetros do Peru para a Bolívia e, dessa forma, escoar o gás natural. Essa história do gás natural no país na verdade foi uma exigência de multinacionais como a Shell, o que se está provando hoje. Pois bem. Agora temos o gás natural, temos essa fonte energética no país e no programa do Governo Fernando Henrique Cardoso diz-se que até 2008 vão ser instaladas 49 termelétricas neste país, 18 delas no Estado de São Paulo.
Chama-nos a atenção a seguinte questão: o Governo brasileiro falou para os empresários que iria trazer o gás natural e que quem quisesse investir nessa área poderia fazê-lo porque teriam um retorno garantido.
Como não bastasse o Governo brasileiro trazer o gás natural com dinheiro do Estado, agora também vai financiar a instalação dessas usinas, que vão ser compradas na Europa, cuja qualidade, do ponto de vista tecnológico, não é muito aconselhável porque são sucatas hoje nos países do Primeiro Mundo. O Governo brasileiro vai financiar a construção dessas usinas via BNDES. Pois bem.
Terceiro ponto. Há um excedente de energia. Então a empresa instala, usa 30% da energia que precisa. Para os 70% excedentes há um contrato do Governo que se compromete a comprar.
Outro ponto é o custo dessa energia. Todos sabem que 80% da energia em todo o país vem das hidrelétricas, como Tucurui, Itaipu, Porto Primavera. O preço para a geração dessa energia é 50% mais alto e quem vai pagar essa conta? A população é que vai pagar esta conta mais uma vez. Ontem tivemos oportunidade de fazer um seminário e colocar essas questões. Estiveram presentes pessoas renomadas ligadas à área acadêmica, que quero nominar: Dr. Tito Neri, tratando dos efeitos das termelétricas na saúde; Dra. Lícia Nordmann, tratando sobre os impactos ambientais das termelétricas; Sr. Condesmar de Oliveira, do Movimento de Defesa da Vida; Professor Ildo Luiz Saver, do Instituto Eletrotécnico de Energia da USP, tratando sobre alternativas do modelo energético nacional; Sr. Célio Bergman, do Instituto Eletrotécnico de Energia da USP e o Sr. Fernando Leite Siqueira, da Associação de Engenheiros da Petrobrás do Rio de Janeiro, falando sobre energia e sociedade. Contamos ainda com a presença de vários sindicatos, com a Federação dos Petroleiros, enfim, dezenas de entidades estavam presentes. O debate se travou em torno dos seguintes questionamentos: energia para quê? Que modelo de desenvolvimento econômico queremos para o nosso país? Quando a população vai se beneficiar de um desenvolvimento econômico? Vai haver desenvolvimento econômico sustentável com garantia de qualidade de vida e do meio ambiente? Os técnicos disseram que não. As duas primeiras usinas que o Governo quer instalar são justamente no Estado de São Paulo e em locais com problemas ambientais: Cubatão e Santa Branca. É sabido que uma termelétrica tem a queima do oxigênio como elemento importante para a produção de energia e de água. Um dado me chamou a atenção: se for gerado 131,3 mil gigawatts de energia, vão ser consumidos 59,5 milhões de toneladas de CO2. Com esse mesmo percentual, a emissão diária de CO2 será em torno de 2.210,5 toneladas de dióxido de enxofre, que é o precursor da chuva ácida. Sendo assim, estaremos trazendo uma energia altamente poluidora para o país. Além dos empreendedores receberem as benesses do BNDES, a energia vai sair mais cara. O Governo diz que vai por em operação a Angra II. Nessa operação possivelmente anuncie a conclusão da Angra III. Isso mostra que o Governo brasileiro não tem estratégia de Governo, nem política de desenvolvimento, mostrando que o “tucanato” não sabe o que fazer com este país e quando resolve fazer alguma coisa, destrói e vende a preço de sucata. Isso mostra que o “tucanato” não sabe o que fazer nesse país na área da Educação e o exemplo maior está aqui. Esse é um exemplo pequeno, se pensarmos sob o ponto de vista do país, mas se verificarmos na área educacional, em nível de terceiro grau, segundo, primeiro e pré, esse Governo sucateia a Educação, fazendo com que quem não tem dinheiro não possa entrar na universidade, quem está na escola técnica, preparando-se, não consiga terminar seu curso, por não saber se terá emprego à frente. É um Governo que não tem projeto econômico e, logo, não tem projeto de geração de emprego. É um Governo que não sabe o que fazer na área da Saúde, porque várias doenças que já foram erradicadas reapareceram neste País. Por tudo isso a resistência é fundamental, por tudo isso é importante lutar e indignar-se com a situação, porque é um Governo que destrói o país. E esse projeto da desvinculação da Unesp é mais uma medida de uma filosofia de Governo que tem destruído a nação, o povo, fazendo com que a população não sinta orgulho de ser brasileira. É um Governo que não defende o emprego no país, deixando entrar engenheiros, químicos e diversos outros profissionais do exterior de uma forma irresponsável, coisa que não acontece em outros países. É um Governo que em vez de investir na indústria nacional e na geração de empregos importa produtos, como aconteceu na área de telecomunicações, está acontecendo na área de termelétricas e outras. É um Governo que privatiza as rodovias em seu filé mignon, que dá dinheiro. Ele anuncia, agora, um aumento de 14%, a partir de 1º de julho, tanto nos pedágios do Estado quanto nos das concessionárias. É um Governo que pede empréstimo de 150 milhões de dólares para construir e reformar estradas que já foram privatizadas pelo Governo. Elas não interessavam às empresas privadas, porque não geravam lucro, e agora o Estado, mais uma vez, vai despejar dinheiro justamente onde as empresas não querem porque não gera lucro. É a esse sistema que somos contra e estamos denunciando. É por isso que esse Governo, esse tucanato, não tem projeto de país, não sabe o que fazer, e quando se põe a fazer alguma coisa destrói. E essa destruição não podemos admitir. É em função dessa política que temos de reagir dizendo ‘basta’, dizendo ‘não’. Essa política tem levado à destruição do nosso Estado. Não é à toa que aqui estão os banespianos, lutando, para salvar um banco que serve como fomento ao agricultor, à linha de financiamento, um banco que tem servido ao Estado de São Paulo que esse Governo simplesmente destrói. É por isso que, se for preciso, iremos ao Ministério Público, se for preciso convocaremos o Secretário do Meio Ambiente, Ricardo Tripoli, para vir à Assembléia prestar esclarecimentos em relação à instalação dessas termelétricas no Estado de São Paulo. Se depender deste Estado, não admitiremos que venha energia cara, poluente e desnecessária, porque o Governo quer atender a interesses de multinacionais. É este o sentido do tucanato, tanto no Estado de São Paulo quanto em Brasília. Não é à toa que o Governo, de uma forma medíocre, dá aumento de 15 reais no salário mínimo, alterando-o para 151 reais. Qual é o pai de família que vive com tal salário? É um Governo que não tem sensibilidade social.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - PARA COMUNICAÇÃO - Nobre Deputado, estou acompanhando o discurso de V.Exa. e quero pedir desculpas, mas como V.Exa. esta falando sobre o Governador Mário Covas e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, gostaria de aproveitar a oportunidade para dizer que acabo de receber, da Liderança do PT, a denúncia de que professores que estavam acampados na Praça da República estão sendo retirados, com muita violência, pela Tropa de Choque. É um direito que os professores têm, de reivindicar melhores condições de ensino, de reivindicar melhores condições de salário. Problemas de salário e de educação, neste País, não podem ser tratados como casos de polícia. O Governador deveria ter a responsabilidade de pôr policiais para prender bandidos nas ruas, deixando que os professores, alunos e professores das escolas técnicas e da Fatec que estão na Assembléia possam manifestar-se livremente, pois é um direito constitucional já adquirido. Sr. Presidente em exercício, gostaria que V.Exa. acionasse a Presidência da Assembléia Legislativa para que interfira junto à Secretaria de Segurança Pública no sentido de não permitir que a Tropa de Choque use de violência contra os professores na Praça da República. Peço desculpas ao nobre Deputado Jilmar Tatto e agradeço.
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado José Zico Prado, a Mesa recebe a manifestação de V.Exa. e levará ao Presidente efetivo da Casa para as providências que V.Exa. sugere e que são necessárias.
Continua com a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Nobre Deputado José Zico Prado, o seu informe veio abrilhantar e confirmar o que eu estava falando.
O Governo, além de ser incompetente, não ter um projeto estratégico para este País, é um Governo antidemocrático e não tem transparência. Esse é o Governo do tucanato, por isso vamos continuar denunciando, brigando e mostrando alternativas para este País e Estado.
Passo a ler artigo sobre o lançamento do Fórum de Energia do Estado de São Paulo, lançado ontem no seminário:
(ENTRA LEITURA do
Deputado Jilmar Tatto - 1 folha -
“Fórum Energia”)
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Milton Vieira.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores que nos assistem, amigos de Franca. A minha mãe, o meu irmão são de Franca e no dia 20, sábado, estarei lá recebendo uma homenagem alusiva ao Dia das Mães e gostaria de encontrá-los lá.
Sou totalmente contra a privatização do Banespa, portanto estou do lado dos senhores. Contem comigo. É um absurdo o sucateamento que se verifica em nosso Estado. Ora se privatiza uma coisa, ora outra, mas o Banespa que é efetivamente um banco do povo brasileiro e estamos sofrendo essas intempéries.
Tenho recebido muitos alunos no meu gabinete e na semana passada, desta tribuna, li cartas de pais, alunos e professores que conhecem os Deputados que eles escolheram. Senhores, sempre digo que é importante essa conscientização. Temos de escolher o Deputado, o Vereador e depois conferir o trabalho deles.
Em nome da bancada, tenham a certeza que do jeito que está o projeto, não será aprovado. Também sou do ensino, também dei aulas durante muitos anos, não ministro aulas mais, mas uma vez professora, o resto da vida serei professora. Uma vez enfrentamos alunos tendo aquela amizade com eles e sabendo das dificuldades que os pais atravessam, que as escolas, que os alunos atravessam, nós realmente nos abraçamos neste momento e lutamos juntos, porque uma vez professora, jamais deixa de ser professora. (Palmas nas galerias.). É uma classe que sempre digo, deveria ser muito mais valorizada e reconhecida, porque as pessoas esquecem que não existiria médico, não existiria engenheiro, não existiria Deputado e Vereador, se não houvesse professor. Na verdade o professor é o responsável pelo ensino básico, pela vida básica e aí vai se seguindo, não é só aquele professor da primeira série. A primeira série é principal, é claro, não esquecemos inclusive o professor de primeira série, aquele que nos ensinou o be-a-bá, mas seguindo-se a ordem, sempre há professores à frente, sempre há, de ensino fundamental, médio, que aliás, na época em que eu dava aulas não era assim o ensino fundamental e médio. Por mais que eu tente aceitar o ensino médio e fundamental do jeito que está ainda não aceito, porque acho que o aluno tem que ter nota, nota 2, 4, 5, 10, 8, 9. Hoje não, no ensino médio e fundamental você vai aprovando o aluno e não tendo oportunidade de explicar que ele não tem condições de passar. Ele tem que ficar na 4ª série, ou na 2ª série, ou na 5ª série para aprender mais, porque causa inclusive constrangimento maior naquele aluno que tem dificuldade. Ele fica na sala de aulas, realmente não conseguindo acompanhar essa aula, e se sente pior.
Tenho conversado com alunos que têm sido aprovados direto sem ter assimilado nada do programa. O ensino carece, portanto, de uma atenção maior por parte do Governo, especialmente da Secretária Rose Neubauer, que muitas vezes me pergunto se realmente tem competência para atuar nessa área, já que com freqüência toma algumas medidas que me deixam muito preocupada. Temos portanto de nos unir, porque uma andorinha só não faz verão. É nesse momento que é importante aquele Deputado de vocês, aquele que representa vocês, porque é ele quem poderá fazer valer a expectativa dos pais e alunos. Não só a nossa bancada do PL, como também as outras, iremos todas analisar com afinco e carinho esse problema. Tenho certeza absoluta disso.
Falando em aluno, participei hoje de uma reunião com o Dr. Artur Guerra, responsável pelo Grea do Hospital das Clínicas, que cuida da área de dependência do álcool e das drogas, à qual estava presente também o Dr. Giovanni Serri, Diretor do Hospital. Eles estavam preocupados com o caminho que vêm tomando os jovens, que, exatamente por desconhecerem o assunto, acabam consumindo muito álcool: cervejinha, na entrada, durante e na saída da escola.
Recentemente, aliás, houve uma matéria na revista “Veja” mostrando que os adolescentes estão bebendo cada vez mais cedo, em bares vizinhos às escolas. É uma situação que muito me preocupa, e, como Deputada, sendo da área de ensino, professora, tendo tido experiências de alcoolismo na família, hoje me dedicando quase que o tempo todo a essa área, sei muito bem - o que muitos não sabem - que o alcoolismo é a maior droga liberada do século. Muitos não sabem também que 90% dos viciados em drogas, como maconha, cocaína e outras, começam com o álcool.
O álcool é, sem dúvida nenhuma, um dos maiores problemas sociais que enfrentamos hoje. Esta Deputada vem assim trabalhando veementemente, dia e noite, na aprovação de projetos. Graças a Deus, tenho uma lei aprovada que, como vocês já podem conferir nos bares, restaurantes, lanchonetes e em outros locais que comercializam bebida alcoólica, obriga a afixação de cartaz com os dizeres: “Bebida alcoólica é prejudicial à saúde, à família e à sociedade.” Esse cartaz já vem sendo afixado num processo de conscientização não só do jovem, como também daquelas pessoas que vão à lanchonete ou ao bar, e que esquecem da mulher e da família, voltando agressivos. Muitos não sabem que o alcoolismo é uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, que ocorre entre 12% e 15% da população, parcela que já nasce com a doença do alcoolismo e que, em contato com o álcool, imediatamente a desenvolvem. Essa é a preocupação desta Deputada, que vem fazendo um trabalho não só aqui nesta Casa, junto aos Deputados, como também em escolas, fazendo palestras, em AAs, em ALANONS, União Anti-alcoólica, Associação Anti-alcoólica, para que possamos de fato ajudar as pessoas que têm essa dependência.
Matéria recente da revista “Veja” mostrou que o “happy-hour” da sexta-feira tem começado bem mais cedo em botecos e bares próximos ou vizinhos a escolas. Na semana passada, apresentei projeto para que não haja bares e lanchonetes que vendam bebida alcoólica vizinhos às escolas, até 298 metros; a partir daí, de 300 metros em diante, poderá haver bares que vendam bebida alcoólica. Muitos jovens costumam ser transgressores e, no geral, os dirigentes dos colégios pouco podem fazer depois que eles cruzam o portão da escola. Isso são afirmativas de diretores de escolas, de professores, que dizem que não podem fazer nada. Os alunos saem da escola, vão para os bares vizinhos beber; realmente é uma situação muito difícil. É por isso que queremos que se construam bares e lanchonetes à distância de escolas, porque realmente é um problema gravíssimo.
Falando ainda sobre a fiscalização, o Juizado de Menores agora - só agora - sabe que é proibido vender bebida alcoólica a menores de 18 anos, mas como os bares e restaurantes infelizmente não conferem a idade dos jovens, agora haverá uma fiscalização mais rígida. Esta Deputada cobra do Governo que haja uma fiscalização mais rígida, porque vender bebida alcoólica a menores é crime previsto no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja pena varia de seis meses a dois anos de detenção, e a multa pode chegar a dois mil reais.
Vários bares da cidade desrespeitam essa lei, que já é muito antiga, e justificam que não há uma forma efetiva de se controlar essa venda. É por isso que não vamos permitir que hajam bares e lanchonetes próximos de escolas, até para evitar esse problema.
Os senhores podem ter absoluta certeza de que a bancada do PL analisará, não votará no projeto como está, e estará sempre ao lado de vocês. Ao pessoal de Franca, peço que levem um abraço para o meu povo. Sábado, se Deus quiser, estaremos em Franca.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, em primeiro lugar, gostaria de saudar a presença dos estudantes e dos professores do Centro Paula Souza, e dizer que já estivemos outras vezes na tribuna colocando a nossa solidariedade, o nosso apoio à luta das Fatecs e das Escolas Técnicas Estaduais, do Centro Paula Souza.
Queremos dizer que, como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa, estivemos participando da reunião como o Secretário José Aníbal, da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Infelizmente, nós que chegamos àquela reunião com otimismo e com esperança que pudesse haver uma abertura por parte do Governo para o diálogo, saímos de lá decepcionados. Na verdade, encontramos uma posição muito dura por parte do Secretário, que não demonstrou qualquer abertura para o entendimento. De qualquer forma, a palavra está agora com esta Casa, e devemos rejeitar esse projeto do Sr. Governador, mantendo a vinculação com a Unesp, desta forma garantindo o atendimento à uma justa reivindicação dos estudantes, dos professores e da comunidade do Centro Paula Souza.
Gostaria também de saudar os companheiros do Banespa que vêm a esta Casa, e dizer que já é mais do que hora de votarmos a PEC nº 4, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça, recebeu um parecer contrário, e eu, como membro daquela Comissão, apresentei um voto em separado, favorável, para que pudéssemos votar essa PEC no plenário desta Casa.
Infelizmente, ela não foi pautada até o momento, não foi votada na Comissão de Constituição e Justiça, foi objeto de parecer de um Relator Especial, portanto cabe ao Plenário deliberar sobre esta PEC. Como já disse da tribuna desta Casa, pelo menos assim a Assembléia Legislativa dá um recado claro ao Governador Mário Covas, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao Banco Central, de que o povo paulista não aceita a privatização do Banespa.
Quero saudar aqui e manifestar a nossa solidariedade aos banespianos e ao povo de São Paulo, que não pode perder um banco tão importante como é o Banespa.
Sr. Presidente, quando estava me dirigindo a tribuna desta Casa, recebi uma informação de que em frente à Secretaria Estadual de Educação, onde os professores da rede estadual, que realizam a manifestação da sua luta em defesa dos seus salários, em defesa dos seus direitos enquanto trabalhadores, foram surpreendidos agora com a chegada de um enorme contingente da Tropa de Choque da Polícia Militar. Inclusive recebemos informação de que os funcionários da Secretaria de Estado da Educação foram orientados a sair do prédio.
Eu quero fazer uma advertência porque acho lamentável que esse episódio venha a ocorrer. Sabemos que os professores do Estado de São Paulo têm sofrido vários ataques por parte deste Governo, a Secretária Rose Neubauer vem implantando uma série de modificações na educação estadual de maneira vertical e autoritária, sem qualquer processo de diálogo com a comunidade escolar. Tivemos a separação dos alunos de 1ª a 4ª séries dos alunos de 5ª a 8ª séries, o que foi traumático para muitas comunidades e provocou inclusive o agravamento dos casos de violência em muitas escolas. Tivemos recentemente a extinção das delegacias de ensino, fechamento de salas de aula, de escolas, demissão de milhares de professores na rede estadual. Em nenhum momento a Secretária se dispôs ao diálogo com os professores, com os pais de alunos, com a comunidade escolar. Isso é lamentável, por que hoje mais do que nunca não se pode falar em Governo de maneira autoritária. Não há mais espaço para isso. Está escrito na nossa Constituição e é vontade do povo que a soberania popular se exerça através de seus representantes e também diretamente, através da consulta democrática à comunidade.
Infelizmente, nada disso ocorreu e agora recebemos essa notícia lamentável. Queremos fazer um apelo às lideranças do Governo nesta Casa no sentido de que o Estado não cometa essa insensatez de jogar a Tropa de Choque da Polícia Militar sobre os professores, que estão realizando uma justa e legítima manifestação.
Também queremos dizer que hoje, vindo para São Paulo, tivemos a oportunidade fazer vários contatos com lideranças da minha região do Vale do Paraíba e pudemos perceber a indignação da nossa região em função de uma notícia que acaba de ser veiculada através do jornal “Folha de S. Paulo”, que vai ter repercussões no Estado inteiro.
A notícia veiculada hoje no Caderno Folha Vale, que inclui o Caderno Cotidiano da “Folha de S. Paulo” é de que os pedágios poderão subir 14% na Carvalho Pinto - esta é a manchete. Lendo a matéria, verificamos que provavelmente, no dia 1º de julho, será aplicado um reajuste que se calcula da ordem de 14% sobre os pedágios das rodovias estaduais, o que é lamentável.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Carlinhos de Almeida, ouvi o comentário de V. Exa. sobre essa questão gravíssima que está acontecendo na Praça da República. As últimas informações são de que há um clima extremamente tenso. Isso tem caracterizado o comportamento da Secretária Rose Neubauer e gera uma intranqüilidade entre os professores.
Vou deixar o plenário para ir à Praça da República em busca de informações, para poder ajudar nessa questão, ao lado dos professores. É o comportamento da nossa bancada. Vossa Excelência e todos nós, Deputados do PT, estaremos na luta, junto com os professores. Muito obrigado. (Manifestações nas galerias.)
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Agradeço o aparte de Vossa Excelência, Deputado Henrique Pacheco.
Sr. Presidente, como dizíamos aqui, antes de conceder um aparte ao nobre Deputado, a imprensa hoje do Vale do Paraíba, em uma menção especial que faz a “Folha de S. Paulo” - e deve ter repercutido isso também em outras regiões, no seu caderno nacional - dá conta de que os pedágios podem sofrer um reajuste da ordem de 14% no dia 1º de julho. O que é comentado nessa matéria é que esse índice é bastante superior a outros índices de inflação, em especial àqueles que medem o custo de vida. E não vou nem falar do reajuste salarial, porque estão aí os professores, e outros segmentos do funcionalismo, outras categorias profissionais, há quase seis anos sem uma atualização salarial sequer.
A matéria dá conta de que em abril do ano passado o INPC atingiu o índice de 5,84%, e o IPC da Fipe fechou em 6,20%. Portanto, o reajuste que se pretende dar ao pedágio é mais do que o dobro do IPC da FIPE e do INPC; é superior aos índices apurados para os preços ao consumidor, que em geral são os itens utilizados nos reajustes salariais das categorias.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Acompanhando o raciocínio de V. Exa. e o seu pronunciamento a respeito das ETEs, das Fatecs, gostaria de dizer que tenho recebido um grande número de estudantes, alguns manipulados por alguns partidos - e não sei quais partidos têm interesse em manipular esses jovens - e outros bem-intencionados e preocupados com seu futuro, principalmente no que diz respeito à relação com seu currículo escolar, ou seja, seu diploma, ou no seu curso técnico, ou por meio de seu diploma universitário. Vejo que alguns alunos, ou alguns pseudo-alunos, manipulados por esses grupos políticos no ano eleitoral, vêm até mim e dizem que o Governo tem interesse na privatização da Paula Souza, ou das Fatecs, ou das ETEs.
Gostaria de dizer que quem iniciou essa mentira, na minha opinião, é um imbecil. E quem reproduz é mais imbecil ainda, porque desconhece realmente qual o interesse do Governo neste sentido. Tanto V. Exa. como eu estivemos na presença do Secretário de Tecnologia e discordo um pouco das posições que V. Exa. coloca em relação ao secretário, até porque ele abriu a discussão duas vezes e estive nas duas reuniões com o Secretário : uma delas com uma Deputada do PT e a outra com toda a Comissão de Ciência e Tecnologia. Estou procurando cada vez mais estar a par do PL nº 96/98, porque com certeza envolve grande parte dos jovens não só desta cidade como deste Estado. São 99 ETEs e nove Fatecs, e é um assunto que com certeza preocupa a todos.
Gostaria de dizer que quem está produzindo
essa falácia e essa mentira de que o Governo tem interesse na privatização do
ensino público não tem nada na cabeça, e que essa garotada não seja massa de
manobra em relação a isso.
Quero parabenizar também essa
juventude que está exercendo a cidadania e que está correndo atrás dos seus
direitos. Isso sim é democracia, isso sim é cidadania e que continuem assim:
brigando por aquilo que acreditam e não sirvam de massa de manobra de alguns
partidos que tentam manipular essas pessoas.
Muito
obrigado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Agradeço
o aparte do nobre Deputado, mas gostaria de fazer duas observações: em primeiro
lugar, acredito que a juventude deva expressar a sua opinião, as suas posições
políticas e as suas posições com a máxima liberdade. Não acredito que o jovem
seja manipulado. Aliás, muitos dizem isso. Alguns, equivocadamente usaram esse argumento contra o estabelecimento do
direito ao voto aos 16 anos. Para esses o jovem é mais facilmente manipulado.
Acredito que não, ele traz dentro dele a vontade da mudança e da transformação,
e a energia.
Acho
muito importante que os jovens participem dos partidos políticos. Esta Casa,
por exemplo, aprovou um projeto criando a Secretaria Estadual da Juventude. Eu,
por exemplo, recebi a solicitação de jovens ligados ao PSDB, para votar a favor
desse projeto. Todos nós aprovamos e ninguém colocou em dúvida a legitimidade
daquele movimento. Ninguém questionou o direitosolicitando a aprovação desse
projeto e o aprovamos. Em nenhum momento questionamos a legitimidade de que
esses jovens atuem nesse partido. Então, não acredito nessa hipótese de que o
jovem seja manipulado, porque acho que
ele traz dentro dele a semente da transformação.
Em relação ao Sr. Secretário José
Aníbal, ele é uma pessoa respeitável. Nós o conhecemos e temos respeito por ele
enquanto Secretário. Achamos que o Secretário naquele momento fechou as portas
da negociação ao dizer: “a posição do Governo é que se vote o projeto”, e ponto
final. Não foram poucos os apelos dos Deputados, dos estudantes e dos
professores que acham que a negociação tem que continuar, e ele falou que não
há mais como negociar isso, que está na Assembléia e ela resolve. Acho que foi
um equívoco, acho que ele poderia ter dado continuidade às negociações, envolvendo
o Governo, esta Casa, os professores e
os estudantes, porque acredito que os interesses de todos aqui é resolver o
problema.
Hoje está claro para todos nós que
esse projeto trouxe intranqüilidade e insegurança. O Secretário, inclusive, fez
várias garantias verbais de que não vai fechar as Fatecs e as ETEs, não vai
privatizar, etc. Acredito que ele não tem essa intenção, mas isso não está
escrito no projeto e na lei. Se quando está escrito na lei é difícil garantir,
imagine quando não está na lei.
Sr. Presidente, agradeço a sua
tolerância e a atenção de todos. Defenderemos aqui, sim, as ETEs, as Fatecs, o
Banespa, os professores e o patrimônio do povo de São Paulo. (Manifestação nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO -
PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por permuta de inscrição com o Deputado Faria Júnior.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, é importante que conheçamos a história e seus personagens. No dia três de maio de 1469, ou seja, 31 anos antes do descobrimento do Brasil, nasceu em Florença Nicolau Maquiavel, que se tornou famoso e atravessou os séculos com as suas colocações e pensamentos e serviu de modelo para muitos regimes, para ideologias, para Governos e continua servindo ainda.
Em uma de suas colocações, Maquiavel disse que o governante - que ele trata como Príncipe naquele momento - não tem a necessidade de cumprir promessas. As promessas são feitas para que se alcance o objetivo. Depois, se ele entender que o cumprimento daquela promessa não é interessante para ele naquele momento, essa promessa não deve ser levada a sério. E Maquiavel coloca que o povo, inclusive, não merece outro tratamento porque também não cumpriria as suas promessas. Este modelo terrível de Maquiavel continua inspirando governantes, inspirou ao longo dos séculos e ainda está presente entre nós. Hoje temos uma realidade brasileira de abandono total daquilo que interessa à população. As promessas, ou seja, a vida anterior dos políticos deixa de ser importante porque o político entende que o momento é mais importante para ele. E, na busca dos resultados, tudo é válido. Fernando Henrique Cardoso disse “esqueçam o que eu falei ou o que escrevi.” A história agora é outra.
As privatizações que aconteceram neste país demonstraram claramente o espírito de Fernando Henrique e de seus comparsas. Muitas pessoas não conhecem o significado exato da palavra “comparsas” e gostaria que vissem no dicionário. Então, Fernando Henrique Cardoso e seus companheiros implantaram uma política de desmonte da empresa pública. Este mesmo partido de Fernando Henrique tem interesse no enfraquecimento das universidades, no enfraquecimento desse setor muito importante ou mais importante que é o setor da educação.
Seria importante que todos os Deputados repudiassem a agressão sofrida por esses professores. À medida que desvalorizamos a atuação dos professores, estamos comprometendo o futuro da Nação e tirando o incentivo dos estudantes. Um estudante que freqüenta um banco escolar e vê à sua frente um mestre desvalorizado e desrespeitado, que motivo tem para continuar a se desenvolver e se preparar? É importante que esta Casa discuta o futuro da escola técnica e da escola pública e que os estudantes participem dessa discussão. À medida que o estudante participa, informando-se e discutindo, ele está assumindo sua posição de cidadão. À medida que temos um estudante bem formado e bem informado, vamos ter uma sociedade desenvolvida e um povo bem preparado. Há muito tempo alguém disse que a informação é a matéria-prima da consciência. Sem informação não temos consciência e hoje a participação dos professores, na busca de melhores dias para a educação, é um ponto de partida para a regressão deste quadro que se apresenta negro para a nossa realidade.
Tivemos aqui a discussão dos pedágios, em que os colegas perceberam que os direitos do povo não são obedecidos, mas o direito desses grandes grupos que assumiram o poder sob as estradas é defendido. Eles têm todo um mecanismo a seu favor, têm contratos que dão a eles uma garantia de seus lucros e de seus rendimentos e eles não construíram as estradas; estas foram construídas com o dinheiro do povo, mas a esses empresários foi dado o direito de ganhar fortunas, explorando aquilo que foi construído com o suor do povo brasileiro. Tivemos a privatização das empresas de telecomunicações. O Brasil poderia ter dado um salto para o futuro se tivesse conduzido com seriedade essas privatizações. Sou contra a privatização desses serviços essenciais, mas, se pelo menos houvesse seriedade, muitos bilhões teriam sido arrecadados e aplicados de forma conveniente no pagamento de nossa dívida externa. Vendemos quase tudo e no entanto a dívida externa dobrou. A dívida interna, que era de 65 bilhões, passou para uma cifra superior a 400 bilhões. Hoje, com toda economia que se possa fazer e com todo sacrifício que se possa impor ao povo brasileiro, não conseguiremos um superávit que dê para pagar os juros da dívida interna. Não é a dívida interna como um todo, mas os serviços da dívida. Os juros não serão pagos nem com o maior sacrifício que se possa impor a esta Nação. Nós, Deputados, devemos encarar a realidade brasileira com muita seriedade e responsabilidade. Nosso país poderia ser o melhor do mundo, não fossem as injustiças sociais, não fosse o grande hiato que separa o pobre do rico. Poderemos, num segundo momento, ter um povo revoltado. Aquela criança que come lixo poderá ter a defendê-la um exército de pessoas revoltadas com essa realidade; os sem-terra poderão crescer em seus movimentos, os professores poderão ter uma participação gigantesca juntamente com os estudantes. Aí, sim, poderemos ter algo traumático na busca de uma realidade melhor para toda a população. É de nossa responsabilidade tentar diminuir essas injustiças e esses problemas que estão corroendo o povo brasileiro, sem que ele tenha culpa de tudo o que está acontecendo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrado o horário destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
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O SR. LUÍS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convido os nobres Deputados Alberto Calvo e Celso Tanaui para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO
- PTB - Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em
plenário e agradece aos nobres Deputados que auxiliaram a Mesa. PROPOSIÇÕES
EM REGIME DE URGÊNCIA
1 - Discussão e votação adiada -
Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Cria a
Região Metropolitana de Campinas, o Conselho de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade
autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de
Campinas. Com 42 emendas. Parecer nº
336, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça, de Assuntos Municipais, de
Assuntos Metropolitanos e de Finanças, favorável ao projeto, às emendas de nºs
13, 14 e 17, às de nºs 24 e 35, com subemendas e contrário às demais. Com 11
emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da IX Consolidação
do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado.)
Tem a palavra, para falar a favor, a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa). Tem o palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa).
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo para o líder do PTB, nobre Deputado Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, por cessão de tempo da nobre Deputada Edna Macedo, para falar em nome da liderança do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB Discurso publicado fora de sessão - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço inicialmente a gentileza da referência feita pela nobre Deputada Edna Macedo, orgulho do nosso partido.
Assomo a esta tribuna para fazer inicialmente uma indagação: o que significa a palavra orquestração? De onde vem essa palavra? Vem do latim, “orchestra”, que significa, resumindo, o conjunto de sons harmoniosos. Vários instrumentos se afinam com o mesmo objetivo. Mas o que venho percebendo, ultimamente - já que me ausentei desta tribuna devido a uma grave infecção de que fui acometido na garganta - que a chamada oposição afinou os seus instrumentos, afinou os seus discursos, resolveu fazer uma grande investida contra o Governo Covas. Os integrantes dessa banda de música chamada oposição decidiu criticar tudo. Criticam segurança, educação, tudo. Mas não assisti a nenhum membro dessa banda de música vir a esta tribuna para tratar de um assunto que hoje é manchete de jornais. O famigerado José Rainha, marginal de carteirinha, que hoje lidera este movimento chamado MST. Não vi ainda nenhum músico dessa banda de música chamada oposição explicar o achaque feito aos recursos públicos, com a cobrança de uma comissão de 3% sobre o dinheiro que os bancos oficiais entregaram aos assentamentos. Esse achaque, esse estelionato, essa corrupção, esse ato de banditismo não foi explicado nesta tribuna.
O tal de José Rainha, que posa de homem acima do bem e do mal, fez hoje a seguinte declaração nos jornais: “O Governo não tem moral para isso.” Ou seja, não tem moral para fiscalizar e para investigar o achaque de 3% do dinheiro do contribuinte que vai para o MST. E prossegue o Sr. José Rainha: “É uma doação espontânea, dá quem quiser.” Ai do coitado do assentado que não der os 3% dos “Rainhas” da vida. Aí vira o Sr. José Rainha, do alto da sua arrogância e da sua petulância e diz textualmente: “A situação está ficando boa. Nós gostamos de luta e o Governo nos incentiva a lutar mais.”
Srs. Deputados, aonde é que vai a petulância do José Rainha? Denunciado por homicídio qualificado, tocaia, traição, que matou um fazendeiro, e os jornais noticiaram que o Movimento dos Sem-Terra estão fazendo acordo no Pontal do Paranapanema. Recebem dinheiro de fazendeiros, meus senhores, para invadir a fazenda e depois negociar com o Incra.
Onde estão os músicos da banda musical, a chamada oposição, que aqui não vêm? Onde estão os senhores Deputados da chamada oposição?
O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, Deputado brilhante e que está trazendo a esta Casa algo importante, que considero problema de segurança nacional. Esse movimento é um movimento muito sério, organizado e com a finalidade de tomar o poder. Mas, gostaria de fazer uma indagação a V. Exa., se V. Exa. tem conhecimento do que esse grupo, que recebeu terras, produziu até o presente instante? A informação que tenho é a de que não produziram nada. Mas, receberam dinheiro do Banco do Brasil, e de tantos outros setores, inclusive de setores internacionais. Gostaria que V. Exa., se pudesse, se informasse dessa situação, porque o esquema é a destruição. Muito obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Antônio Salim Curiati, o que dizer a V. Exa.? Que esses assentados pelo Movimento dos Sem-Terra, nada mais fizeram do que negociar os votos que receberam. Todos sabem que é impossível, sem o subsídio do Governo, Deputado Antônio Salim Curiati, plantar e colher nessas áreas.
O que se trava é uma guerra é política. Veja Campinas, por exemplo, notícia de hoje: “O MST prepara um ato público domingo.” Um ato público em que pode acontecer invasão de prédios públicos, ocupação de rodovias, invasões de áreas urbanas e não urbanas. E quem é que está por trás disso? Quem é o grande articulador de Campinas desse movimento criminoso? O padre Nelson Ferreira de Campos. Esse padre não pode pertencer à minha igreja! Recordo-me da proposta feita pelo nobre Deputado Cícero de Freitas, que hoje lançou publicamente aqui a candidatura do padre Lancelortti, padre da Febem.
Que me desculpe o Deputado Cícero de Freitas. O padre Júlio Lancelotti é funcionário da Febem, recebe salário da Febem, e, ao mesmo tempo, mantém uma entidade que recebe ajuda do Estado. Indago: qual a moral do padre Júlio Lancelotti, funcionário da Febem, recebendo salário da Febem, e ao mesmo tempo, recebendo dinheiro do Estado, para manter uma entidade agregada à própria Febem?
O que faço com o padre Nelson Ferreira de Campos? O que posso dizer ao padre Nelson Ferreira de Campos, da minha Igreja Católica Apostólica Romana? Que hoje em Campinas, é o responsável pelo movimento que pretende invadir prédios públicos, danificar rodovias, construídas com o dinheiro do povo, com o nosso dinheiro, e proceder a invasões de áreas urbanas e rurais?
Deputado Reynaldo de Barros, fico indagando: será que o padre Nelson Ferreira de Campos, não seria mais útil para a comunidade, se se transformasse num pastor de almas, num missionário do bem? Se minorasse a dor dos miseráveis, se fosse visitar os enfermos em Campinas, nos hospitais, se fosse visitar os idosos que morrem nos asilos de Campinas? Será que não seria mais útil à sociedade meu caro Padre Nelson Vieira de Campos, se o senhor cumprisse com o seu mister, com seu sacerdócio ao invés de pregar invasão de terras, Padre Nelson? Mas nós vamos encontrar aqui defensores do Padre Nelson, como encontramos defensores do Padre Júlio Lancelotti. Que me desculpe o nobre Deputado Cícero de Freitas, meu amigo, companheiro de sonhos e ideais, porta- bandeiras da força sindical mas a proposta do Padre Júlio Lancelotti é uma ofensa a todos nós, é uma ofensa ao bom senso, uma agressão à sensibilidade do paulista. O Padre Júlio Lancelotti não tem condições morais para presidir nem a entidade que preside. Portanto, que me desculpe nobre Deputado Cícero de Freitas, mas lá do meu gabinete, lá em cima na liderança ouvindo o nobre Deputado Cícero de Freitas eu perguntava a mim mesmo, refletindo e meditando, que mistério, que magia, qual o encanto que levava o nobre Deputado Cícero de Freitas a ir buscar a figura do Padre Júlio Lancelotti para presidir a Febem? Que razão, que caminho seguia o nobre Deputado Cícero de Freitas, que via ele percorreu? Portanto, nobre Deputado, com o devido respeito ao nobre Deputado Cícero de Freitas, meu amigo e repito uma vez mais, meu companheiro de sonhos e ideais, mas inverter valores, inverter fatos, inverter situações, é preciso Deputada Edna Macedo, que deixemos de lado as posições políticas e eleitorais, não se pode pregar aqui a filosofia de quanto pior , melhor, ou do faça o que digo mas não faça o que faço. É preciso ter situações filosóficas definidas e definitivas. Não posso aceitar em hipótese nenhuma, crítico contumaz que sou às posições políticas do Padre Júlio Lancelotti, assistir passivamente o lançamento da sua candidatura à Presidência da Febem. E quando me lembro do Padre Lancelotti, eu me lembro desta campanha que faz em todo o país, polêmica, reconheço, uma campanha que enfrenta dissabores sim, inimigos, e adversários aos montes mas é uma campanha contra a hipocrisia, uma campanha que pretende a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos, na época da Internet, onde se casa pela Internet, se namora pela Internet, se compra pela Internet, se afirmar que alguém que tem 14 anos não sabe o que faz, não tem compreensão do que é certo e do que é errado, é uma agressão à inteligência alheia.
O
SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado
Campos Machado V. Exa. falou da minha proposta, e eu a mantenho para o
Governador porque existe um ditado muito antigo: “Quando não se consegue derrotar
o inimigo, junte-se a ele.”
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Queria cumprimentar o nobre Deputado Cícero de Freitas, dono de um coração generoso, um homem que trilha a estrada da bondade. Só a bondade que existe na alma do nobre Deputado Cícero de Freitas e essa extrema generosidade que traz no coração é que podem justificar a aberração dessa proposta.
Srs. Deputados, não vou me ater mais ao Padre Lancelotti. Quero prosseguir, relativamente, falando na campanha de redução penal para 14 anos. Nos Estados Unidos, com 12 anos, quando se mata, se assalta, se seqüestra, vai-se para a cadeia. Vai-se com 11 anos, na Inglaterra; com 12 anos no Canadá e com 13 anos na França. Mas aqui, no Brasil, os “padres lancelottis” da vida, vivem além da realidade, não conhecem a periferia, não sabem que na Brasilândia, na Capela do Socorro se mata. Esses jovens infratores estão assaltando, estuprando à luz do dia porque sabem que são impunes.
No cruzamento da av. Brasil com a Henrique
Schaumann, na sexta-feira, bandidos de 14 anos cortaram o rosto de uma senhora
de 50 anos de idade. Foram precisos 15 pontos para corrigir aquela agressão. E
esses dois marginais foram presos na sexta-feira. E, no sábado pela manhã, lá
estavam novamente aqueles marginais de 14 e 15 anos, assaltando no Brás. E eu
pergunto: quem foi na casa dessa senhora? Quem foi oferecer carinho e
solidariedade a esta senhora? Há três meses dois infratores de 15 anos e um de
16 anos mataram o Dr. Jefferson, Delegado de Polícia do Garra, com oito tiros.
Indago: será que o Padre Lancelotti foi visitar as filhinhas deste delegado, foi passar as mãos na cabeça da mãe
do Dr. Jefferson? Não. O Padre Lancelotti ensinava os jovens a desfilarem nos
corredores da Febem. O que me machuca, o que corrói minha alma é verificar a
nossa passividade, a nossa inércia.
Meus
senhores e minhas senhoras, estamos de joelhos, de quatro, assistindo a
violência tomar conta desta cidade e deste Estado.
Na
última sexta-feira, o meu irmão, médico em Jaboticabal, foi seqüestrado em
plena luz do dia por um marginal de 16 anos e por outro de 30 anos. Onde estava
o padre Júlio Lancelotti? Estava preparando para assumir, quem sabe, a
Presidência da Febem para a desgraça deste Estado. Por isso, Srs. Deputados,
seqüestrado e levado para a estrada que liga Jaboticabal a Pradópolis, o meu
irmão ousou defender-se desses dois marginais e trocou tiros para não morrer.
Acabou matando um bandido e a Polícia queria autuá-lo em flagrante delito.
Indago: numa terra desarmada, numa terra onde a violência está na alma e no
coração das pessoas, numa terra como esta, onde o Estatuto da Criança e do
Adolescente só serve para encobrir uma série de atos criminosos, seria muito
fácil para mim, Srs. Deputados, vir aqui e usar outro pronunciamento e fazer
outro discurso. Hoje não é fácil, e eu confesso, defender o meu Governador
Mário Covas, que vive uma fase difícil do seu Governo. As questões sociais o
absorvem, e desde a periferia do seu Governo. Mas estou aqui, sou aliado do
Governador Mário Covas, e o defendo em todas as circunstâncias porque ele é um
homem honesto, decente e bem intencionado. Ou será que ele é o responsável pelo
seqüestro de que o meu irmão foi vítima? Ou é responsável pelo que vem
acontecendo na educação há 30 anos? É o único responsável?
É
muito fácil os oportunistas de plantão assomarem esta tribuna e criticarem a
educação e a segurança. Quero uma proposta, e quero uma proposta concreta.
Quero um caminho a seguir. Quero uma luz, quero um foco de luz. Quero um
horizonte, quero um norte. Quero uma meta e um facho luminoso. Não tenho. Só
existem lá no horizonte as luzes eleitorais: as eleições de outubro.
Quero
também prestar a minha homenagem ao Deputado Cícero de Freitas. Por exemplo, o
Deputado Luiz Antônio Medeiros, que apresentou uma proposta de um salário
mínimo de 100 dólares, fixou o cheque de 100 dólares no gabinete e depois,
rastejando como uma cobra, votou no salário mínimo de R$ 151,00.
É muito fácil aqui, olhando estas faixas fixadas na galeria, assumir a defesa dessas lutas. Quero ver assumir a defesa dessas lutas lá nos bastidores, lá onde se decide a Ordem do Dia, se decide o que votar. Aqui é muito fácil, Deputada Edna Macedo; aqui se faz o jogo para atender, às vezes, a galeria que é composta de pessoas que aqui vêm dispostas a lutar por seus sonhos e seus ideais. Quantas vezes assisti aqui, Deputado Caramez, esta galeria lotada dos sem-terra e a chamada oposição discursando, discursando, discursando. E esses sem-terra voltam para suas casas e dormem tranqüilamente, felizes, com suas famílias. No dia seguinte olham no espelho e perguntam: “e as minhas casas, onde estão?” Ficaram nos discursos vazios da oposição.
É muito fácil vir aqui e afirmar que uma pessoa - volto ao nosso tema - de 14 anos tem que ser tratada com carinho, com amor, com dedicação, se esquecendo às vezes que esta pessoa ceifou uma vida, retirou um pai de família do contato com seus filhos.
Sr. Presidente, ainda hoje voltarei a este tema para questionar, para saber quem é quem, para saber quem efetivamente gosta do nosso povo, quem quer tranqüilidade e segurança. Não adianta ficar criticando, já não agüento mais críticas. Critica é fácil fazer, quero que apontem soluções.
Vou esperar que os Deputados da chamada oposição, que não sei quais são, apresentem as suas soluções, porque críticas vejo aos montes e soluções não vemos nenhuma.
Sr. Presidente, é preciso que se saiba quem é quem nesta Casa e que se saiba muito bem que não há nada mais fácil nem mais cômodo do que ser situação no Palácio dos Bandeirantes e oposição nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen, para discutir a favor. (Pausa.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido as nobres Deputadas Maria do Carmo Piunti e Edna Macedo para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo as nobres Deputadas Maria do Carmo Piunti e Edna Macedo.
Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti pelo tempo regimental de 5 minutos.
A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomei à tribuna semana passada para protestar contra o parecer do Deputado Moacir Miqueleto, do Paraná, parecer constante da Comissão Especial de Agricultura do Congresso Nacional, Câmara Federal, ao anteprojeto de reforma do Código Florestal que está vigor há 35 anos, e foi discutido amplamente para que fizesse a reforma e alterações necessárias ao Código Florestal.
A discussão desse anteprojeto da reforma do Código Florestal foi o resultado de um debate de três meses, que envolveu o Brasil inteiro, 850 instituições, a grande maioria delas organizações não governamentais ligadas a área ambiental, perto de oito mil pessoas, em 25 audiência públicas, resultado que foi adotado como posição oficial do Governo sobre a questão. Esse projeto tramitando no Congresso Nacional recebeu na semana passada um parecer desse Deputado do Paraná, que elaborou o parecer apoiado pela bancada ruralista, a mais conservadora do Congresso Nacional. Entre outros aspectos este parecer aprova, e o que é mais gritante, coloca no parecer, para que seja aprovado, a derrubada dos atuais 80% definidos por Medida Provisória da floresta amazônica, que se possa derrubar e mantermos apenas 20%. Este parecer também fala na diminuição dos percentuais para reserva legal do cerrado amazônico e na mata atlântica, que podem chegar ao mínimo de 10%, quando hoje este mínimo é de 20%, o dobro portanto, o que é um contra-senso, considerando que 54% do cerrado brasileiro e 93% da mata atlântica já desapareceram. Dispensa a obrigatoriedade da recomposição da reserva legal, nas propriedades com até 25 hectares, que compõem mais de 50% das propriedades nos estados de Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo.
A admissão de uso total de espécies exóticas, como por exemplo pinus e eucaliptos, para efeito de manutenção e recomposição da reserva legal, o que contraria a proposta do Conama de permitir o uso de exóticas apenas no processo de regeneração dessas reservas, ou seja, se se compra uma propriedade rural onde existe uma reserva de mata atlântica, há obrigatoriedade de se manter 20% dessa mata, que é o que chamamos de reserva legal. Nesse parecer, há dispensa total da manutenção dessa reserva legal, desde que seja substituída por pinus e eucaliptos.
Parece-me que a bancada ruralista, confirmada por este parecer do Deputado Micheletto, pensa que tudo que seja verde está mantendo o meio ambiente. Na verdade, a questão é mantermos e preservarmos o ecossistema. Na medida que temos uma reserva de mata atlântica, uma reserva de cerrado, temos uma fauna própria deste ecossistema. A devastação da reserva legal nas propriedades substituindo-as por pinus e eucaliptos significa a destruição total desse ecossistema e da fauna existente.
Qualquer pessoa sabe que a fauna numa reserva de mata atlântica ou de cerrado é muito diferente daquilo que possa vir a existir numa plantação de pinus e de eucaliptos. Portanto, teríamos o desaparecimento, com certeza, de várias espécies de pássaros e animais. Enfim, este parecer do Deputado Micheletto é um absurdo. Este assunto é tão sério que foi matéria inclusive na revista “Veja” desta semana, com o título “Licença para Cortar”. A “Veja” coloca que o fato desse parecer ter sido aprovado na Câmara Federal já mostra a fragilidade da defesa do nosso meio ambiente, mostra como o país vive perigosamente à beira de um desastre ecológico.
Na verdade, não temos mecanismos eficientes que possam garantir a manutenção de um sistema ecologicamente sustentado. Após a manifestação desse parecer do Deputado Micheletto, de inúmeras manifestações de órgão não governamental, de partidos, da imprensa, da própria mídia, quero crer que vamos construir um sistema de manutenção mais eficiente para que absurdos como este, do parecer do Deputado Micheletto, sequer tramitem pelo Congresso Nacional como forma de mostrar que este país tem sensibilidade com a questão ecológica e ambiental.
A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Gostaria de frisar três aspectos que V. Exa. colocou. Primeiro, a desertificação do solo amazônico.
V. Exa. tem toda razão quando coloca que aquelas terras são improdutivas para a agricultura. Quer me parecer que não é nem a bancada ruralista que faz “lobby” para ter área para plantar na floresta amazônica. Quer me parecer que o “lobby” seja da indústria madeireira. Essa, sim, tem valor, essa, sim, existe em abundância na floresta amazônica. Quer me parecer que aqueles ávidos pelo poder econômico, aqueles ávidos por computar quantos cifrões terão aumentados na sua conta bancária é que querem devastar a Amazônia. Esta é a hipótese que me parece mais clara, porque, na verdade, como V. Exa. colocou, as terras são improdutivas para a agricultura.
Em segundo lugar, gostaria de cumprimentar o Ministro Sarney Filho, que foi muito enfático nessa questão, inclusive acompanhou do Gabinete do Senador Sarney a votação desse parecer, tendendo reverter a posição do parecer dessa comissão, aliás, já anunciou que o Presidente Fernando Henrique vai vetar.
Temos, portanto, do nosso lado o Ministro do Meio Ambiente. Isso nos alegra, nos deixa mais animados a perseguir nessa luta. Temos um Ministro que está atento para aquilo que o nosso país precisa, para as leis que o nosso país precisa, que é exatamente esse anteprojeto da reforma do Código Florestal tal qual foi elaborado.
Como V. Exa. falou, não se trata da luta de um partido ou de uma bancada. Entendo que nós, da Assembléia paulista, poderíamos formar uma trincheira de luta. De minha parte, o discurso modesto que fiz na semana passada remeti a todos os Deputados Federais da bancada de São Paulo, independentemente da questão partidária.
Gostaria novamente de concitar os Srs. Deputados a enviarem moções e manifestações aos Deputados de suas respectivas bancadas, sejam de que estado for, para que possamos organizar uma trincheira de luta aqui na Assembléia paulista em defesa do anteprojeto original, tal como foi remetido ao Congresso Nacional.
Trata-se do resultado de 25 audiências públicas, envolvendo mais de oito mil pessoas nesse debate. E foi a partir dessa ampla discussão com a sociedade que se retirou a posição oficial do Governo. Não se trata nem de um projeto elaborado pelo Governo, mas de um projeto elaborado pela sociedade civil, assumido pelo Governo.
Quero crer, portanto, que pela primeira vez estejamos participando - nós, a sociedade - de uma forma efetiva na luta pela questão ambiental, oferecendo esse anteprojeto da reforma do Código Florestal. Não podemos permitir um desvirtuamento tão grotesco e brutal como esse que está sendo proposto por esse parecer.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA Esses lucros, que são imediatistas, esses lucros abusivos, essas atitudes abusivas, oportunistas têm um lobby, como V . Exa. comentou, que agrava não só o problema nacional em relação à falta de água, mas também ao mundo inteiro. Não se está observando esse fato, que é um fato que pode acontecer a qualquer momento, e não se está observando isso. Uma das razões pelas quais não se pode deixar que passe esse novo Código Florestal é justamente pela futura falta de água no mundo.
O SR. JILMAR TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada, tenho acompanhado atentamente a intervenção de V . Exa. e a preocupação em relação ao parecer deste Deputado. É evidente que o Código Florestal, por ser um código antigo, precisava com toda a certeza, é obvio, ser aperfeiçoado. Mas esse aperfeiçoamento e essas mudanças teriam de vir acompanhados de toda a preocupação que está tendo a humanidade e o País, particularmente o Estado de São Paulo, em relação a saber como vamos usar os recursos hídricos neste pais e como vamos preservar as nossas reservas naturais. E o que está acontecendo é totalmente ao contrário. Hoje, a sociedade brasileira tem todo um movimento, um debate, uma organização, principalmente, as entidades ambientalistas, e quero fazer uma deferência ao ISA, Instituto Sócio Ambiental, que tem acompanhado a região Amazônica, que tem tido um trabalho muito sério do ponto de vista de levantamentos, inclusive com fotos de satélites, no intuito de preservar aquela região, aquelas regiões ribeirinhas, nações indígenas, fazer um trabalho de preservação de sua cultura, e dessa região do País. Há também outros países envolvidos. Mas aquela região amazônica é uma região celeiro do mundo, um celeiro do ponto de vista ambiental, do ponto de vista da preservação e da qualidade de vida de toda a humanidade. Não podemos aceitar, espero que o Governo brasileiro, o Governo Fernando Henrique Cardoso não aceite esse projeto, vete esse projeto no sentido de voltar ao debate para valer, com todos os setores envolvidos, de tal maneira que possamos ter um Código Florestal que atenda às necessidades de hoje. E nas necessidades de hoje, sem dúvida nenhuma, precisam estar em primeiro lugar a preservação dos recursos hídricos, de nossas matas, desses recursos naturais que, infelizmente, e principalmente, os países do primeiro mundo não conseguiram preservar. E hoje temos essa riqueza que tem que valer como uma moeda não de troca em relação aos outros países, mas uma moeda que fortaleça o nosso País para negociar com os outros países, que queremos preservar, e essa preservação custa dinheiro. Para isso os organismos internacionais precisam mandar recursos, investir no País para preservar, até porque desse recurso natural, dessa preservação, eles também dependem. Desse poder de negociação nós precisamos, e a Amazônia tem essa força. Precisamos fazer com que a Amazônia seja brasileira, mas que também seja um santuário que o País use como um processo de negociação, para que venha recursos para cá, e possamos preservar as nações indígenas, aqueles ribeirinhos, aquele manancial, e possamos, quem sabe, ter um Código Florestal também que atenda a essas necessidades e que possa fazer com que os proprietários de terras, não importa a quantidade neste momento, mas que eles tenham pelo menos aquela área preservada, porque a preservação depende de todos e é esse o intuito desse debate em relação ao Código Florestal.
A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Nobre Deputado Jilmar Tatto, acho importante o seu aparte, principalmente quando diz que devemos ter a Amazônia como uma moeda de troca. Concordo com V .Exa. porque os países da Europa, os Estados Unidos já devastaram as suas florestas, e agora nós temos de preservar as nossas, porque ainda temos o grande pulmão do mundo que é a floresta amazônica.
E concordo quando V .Exa. diz que devemos inclusive usar a floresta amazônica como moeda com relação aos mecanismos internacionais de financiamento, de empréstimo, de dinheiro a fundo perdido, para que possamos ter isso como uma reserva, que outros países invistam aqui no Brasil. Agora, o que é mais gritante, nobre Deputado Jilmar Tatto, é que a reforma do Código Florestal, que como bem disse V. Exa. tem trinta e cinco anos, foi fruto de vinte e cinco audiências públicas e envolveu mais de oito mil pessoas; 850 instituições participaram da elaboração do anteprojeto de reforma do Código Florestal. que está tramitando no Congresso. E isso é mais gritante ainda porque, depois de toda essa discussão, desse envolvimento com a sociedade civil, apenas um Deputado numa comissão apresenta um parecer. E no Congresso Nacional os pareceres têm peso muito forte, podem inclusive desvirtuar todo o projeto. Ele apresenta um parecer que, de forma grotesca e absurda, avilta toda essa discussão que já houve, que afronta, contrário àqueles mínimos itens de manutenção e da defesa do nosso ecossistema, como por exemplo a eliminação da reserva legal, sua possível substituição por plantação de pinos e eucaliptos, como eu dizia ainda há pouco, que não tem nada a ver. Parece que, como é verdinho, tanto faz ser verde desse ou daquele, é tudo a mesma coisa. Neste caso poderíamos só plantar alface que também é verde. E parece que se está substituindo grandes reservas de mata mas na verdade sabemos que não se trata disso. Ainda ontem V. Exa. alertava para a questão dos recursos hídricos e o que significa termos um pulmão verde como a floresta amazônica? Ainda ontem uma ONG - organização não governamental - da Inglaterra, fazia um alerta muito sério às grandes cidades industrializadas dizendo que elas estão sendo e serão responsáveis nos próximos anos por mudanças climáticas, por alterações climáticas que poderão ser drásticas para a humanidade. Ontem, em plena primavera nevou em Moscou, coisa que nunca tinha acontecido antes no planeta; em pleno sertão de Alagoas uma cidade ficou embaixo d’água pois um rio que nunca tinha transbordado de repente transbordou e a cidade está inteira debaixo d’água. Uma cidade com cerca de 50 mil habitantes está submersa e calcula-se que quase 30 mil habitantes tiveram que deixar a cidade em busca de um outro local; barcos de toda região foram levados para essa cidade no sertão de Alagoas, para tirar a população da cidade.
Vamos ter secas onde nunca tivemos, vamos ter inundações onde nunca tivemos, vamos ter alterações grotescas. Imaginem se tivermos uma devastação de 60% da floresta amazônica, como prevê o parecer do Deputado Moacir Miqueleto, do Paraná. Hoje está preservado 80% da floresta amazônica e ele quer que se preserve apenas 20%. Diz ele que preservar 20% é mais do que suficiente. Então imaginem se se transformar tudo isso num deserto! E bem lembrou aqui o nobre Deputado Jilmar Tatto no seu aparte, não se trata apenas de preservar a floresta, mas de preservar principalmente os nossos recursos hídricos.
A questão da água é algo brutal neste fim de século no planeta todo. E já se cogita que a III Guerra Mundial será detonada por uma briga, por uma discussão em termos de água. Faltarão recursos hídricos e já estamos vivendo um problema sério de falta de água. Temos problema de falta de chuvas. Chove muito numa determinada região e num determinado tempo do ano e não chove numa outra temporada que seria a temporada de chuvas. Todas essas são alterações climáticas que nós estamos vivendo neste final de século, já conseqüências das grandes devastações que estamos vivendo nesse final de século. O que temos hoje de mata atlântica? Não temos nada. Dizia aqui o nobre Deputado Gondim que no Norte e Nordeste, não temos praticamente nada de mata atlântica, cujo total hoje, no País, é 7% do que existia quando os portugueses aqui chegaram, em 1500. Portanto, queria enfatizar, deixar clara que não podemos aceitar essa posição. Vamos realmente cobrar do Governo Federal uma posição firme com relação a esse parecer. Não acreditamos que a Câmara dos Deputados possa votar favoravelmente a um parecer como esse, principalmente se todos clamarmos, nos posicionarmos, dissermos que não queremos a devastação deste planeta e, sim, a manutenção do nosso ar, das nossas águas; que queremos a manutenção dos nossos habitantes ribeirinhos - como disse o nobre Deputado Jilmar Tatto, no seu aparte - não só das comunidades indígenas, mas aqueles cidadãos que lá moram, que vivem da pesca, naquelas comunidades à beira de inúmeros cursos d’água, que fluem pela floresta amazônica. Se os Deputados da Câmara Federal votarem favoravelmente a um parecer como esse, realmente precisaremos estar atentos para acorrermos ao Governo Federal para que vete “in totum” esse projeto. E aí poderemos começar tudo de novo. Como disse o nobre Deputado Jilmar Tatto, vamos ouvir de novo a sociedade, e discutir. Até porque, nós, que militamos na área de meio ambiente, não temos preguiça; temos disposição, queremos lutar, queremos participar, queremos opinar e, portanto, começaríamos tudo de novo para que possamos elaborar um novo anteprojeto de reforma do Código Florestal. Mas, não acredito que tenhamos que fazer todo esse esforço, porque acredito ainda que os Deputados da Câmara Federal terão consciência e lembrar-se-ão dos problemas que poderemos enfrentar, caso esse parecer seja aprovado. E, evidentemente, na hora de darem seu voto o farão muito bem e não votarão esse parecer do Deputado Moacir Micheleto, do Paraná, que avilta, como já disse, de forma brutal, de forma grotesca, a reforma do Código Florestal, uma reforma tão discutida, tão debatida, tão necessária. De repente podemos ver ruir por terra todo esse trabalho, toda essa discussão que se teve com a sociedade civil, tão participativa, com entidades, com organizações não-governamentais participando.
Queremos mais uma vez louvar a atitude do Ministro Sarney Filho, que atento à problemática manifestou-se desde o primeiro momento, o que foi importante, porque também favoreceu para que a mídia pudesse estar atenta e pudesse retratar os problemas que advirão com a votação desse parecer. Pôde manifestar-se, colocar-se e, acredito que a comunidade e a sociedade estão mobilizadaa, atentaa para que esse parecer não seja aprovado no plenário da Câmara Federal. Vamos daqui, da Assembléia Legislativa, acompanhar essa votação. Vamos ficar atentos. Conclamo, como já disse, os demais Deputados a que enviem fax, e-mails, cartas, aos Deputados de suas bancadas, manifestando-se contrários ao parecer daquele Deputado e que o para anteprojeto de reforma do Código Florestal possa ser mantido na sua origem, na sua totalidade, porque foi fruto de uma discussão com a sociedade civil, para que ele possa vir na verdade. Precisamos reformar o Código Florestal, mas precisamos que seja uma reforma discutida com a sociedade, como foi a reforma que está tramitando no Congresso Nacional.
Conclamo os Srs. Deputados, vamos aqui, da tribuna do Parlamento Paulista, da Assembléia Legislativa, manter uma sistemática cobrança para com os Deputados federais com relação a esse projeto que está tramitando no Congresso Nacional. Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, em consonância com as lideranças em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, esta
liderança não concorda com o levantamento da sessão. Solicito uma verificação
de presença.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO -
PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Edmur
Mesquita e Pedro Mori para auxiliarem a Presidência na verificação de presença
ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Edmur Mesquita e Pedro Mori.
Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez, para discutir a favor.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste, inicialmente vim aqui preparado para iniciar a minha fala sobre o PLC Nº 1/2000, que trata da criação da região metropolitana de Campinas. Mas, tendo em vista uma cena lamentável que acabamos de assistir, confesso que fiquei um tanto quanto constrangido e decepcionado.
Primeiramente quero dizer a todos que este é o meu primeiro mandato; portanto, sou um novato nesta Casa. Assim que tomei posse me ensinaram uma única coisa: que se estabeleceria um acordo, que seria cumprido pelos demais Deputados. Foi o que aconteceu há alguns minutos, quando houve uma concordância dos Deputados presentes e de alguns líderes, no que se refere ao levantamento desta sessão. De repente eis que surge o nobre Deputado Wadih Helú, que pede um aparte e grotescamente fala em alto e bom som que não permitia o levantamento da sessão, pois nós Deputados somos pagos para trabalhar.
Nobre Deputado Wadih Helú, gostaria de dizer a V. Exa. que a carapuça não serviu nem a este Deputado e nem aos demais 92 Deputados, pois todos aqui trabalham, são sérios, honestos e têm a sua responsabilidade. E uma coisa que todos têm nesta Casa é dignidade. Apesar de ser novato, não posso deixar de dizer, nesta tribuna, da minha tristeza, melancolia e indignação pela postura desse nobre Deputado, com sua experiência, seus cabelos grisalhos e todos os seus anos de luta e de trabalho.
Quero dizer ao nobre Deputado, que se ele tem dúvida em relação à minha dignidade, que vá à cidade de Itapevi, que vá e procure conhecer a família Caramez. Vá e procure saber o que a família Caramez representa para a cidade de Itapevi, uma cidade pobre, uma cidade carente, uma cidade da região metropolitana. Vá até Itapevi e procure saber quem foi Rubens Caramez, o primeiro Prefeito da cidade, o emancipador da cidade. Vá à cidade de Itapevi e procure saber quem é João Caramez, um Prefeito que teve a aprovação de 62% dos eleitores da cidade, e que elegeu seu sucessor. Alguns Srs. Deputados misturam o trabalho da tribuna com o trabalho da comunidade. Este Deputado poucas vezes vem à tribuna, mas vejo muitos virem, principalmente quando a galeria está cheia, na tentativa de obter votos. Voto se busca na sua cidade, voto se busca na sua região, voto se busca na sua base, voto se busca atendendo às reivindicações e à necessidade da sua região e da sua cidade. Foi para isso que fomos eleitos. Quero registrar aqui mais uma vez a minha tristeza, melancolia e indignação pela maneira grotesca, sem a mínima educação, do nobre Deputado Wadih Helú em relação aos Deputados desta Casa. Quero reafirmar minha indignação em relação à assertiva do nobre Deputado Wadih Helú.
Quero também falar sobre o PLC 1/2000, que trata da Região Metropolitana de Campinas. Vim preparado inclusive para mostrar os avanços que a Região Metropolitana da Grande São Paulo teve quando o Governo Covas assumiu o mandato. Quero provar, nesta tribuna, que enquanto tivemos, em 8 anos - de 87 a 94 - Governos que não se preocuparam com a Região Metropolitana, Covas assumiu para dar real valor à região. Vim à tribuna com o intuito de fazer um balanço do que o Governo Covas fez para toda a Região Metropolitana da Grande São Paulo e, sem dúvida, não deixará de fazer para a Região Metropolitana de Campinas.
Infelizmente a postura do nobre Deputado Wadih Helú não condiz com a postura dos nobres Deputados desta Casa. Quero, portanto, mais uma vez registrar o meu protesto e passar o tempo que me resta ao nobre Deputado Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado João Caramez, o nobre Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB Discurso publicado fora de sessão - Nobre Deputado Newton da Costa Brandão, uma vez mais exercendo, com dignidade, a Presidência Interina desta Casa, Srs. Deputados, quero inicialmente referir-me ao nobre Deputado João Caramez. Conheço Itapevi, a sua cidade, a sua terra, conheço a sua gente e a sua história. Em duas eleições passadas fomos adversários políticos. Como líder de meu partido lá estive, para apoiar o candidato contrário ao nobre Deputado João Caramez, mas aprendi a admirá-lo pela sua honradez, decência e honestidade, principalmente pelos seus princípios. É um homem profundamente ético, companheiro, extremamente leal e, se pudesse transmitir à gente boa de Itapevi, diria que Itapevi é uma cidade abençoada por Deus, por ter tido a felicidade de ver eleito um homem da estirpe e estatura moral do nosso Deputado João Caramez, que foi Prefeito daquela cidade e hoje o povo clama, grita nas ruas pedindo o seu retorno, por entender que ele é o homem certo para recolocar Itapevi no cenário político e estadual.
Srs. Deputados, tenho profundo respeito pelo Deputado Wadih Helú, esgrimista do direito, ex-Presidente do Esporte Clube Corinthias Paulista, corintiano de quatro costados, Deputado de seis mandatos, homem extremamente coerente. É tão coerente que continua ao lado de um homem que enegreceu a história desta cidade, mas a sua história o faz presente. É um homem polêmico, temperamental, mas de quando em quando, pelo seu próprio temperamento, comete alguns excessos próprios da sua vontade de acertar. Hoje, um dia após o seu aniversário, eu o aguardava para abraçá-lo afetuosamente no plenário. Sua Excelência desceu cansado, voz trêmula, dirigiu-se ao microfone de aparte e foi contrário ao pedido que este Parlamentar havia feito, de levantamento da sessão, para que pudéssemos votar, à noite, três urgências e derrubar três vetos. Imaginava o nobre Deputado Wadih Helú que a pauta era outra, que tratava da concessão do empréstimo de 150 milhões para recapear estradas.
Meu amigo Deputado Wadih Helú voltou-se repentinamente contra esta Casa e, dentro do espírito polêmico que o caracteriza, disse que a Casa não queria trabalhar e coincidentemente o Deputado que pediu o levantamento da sessão havia acabado de ocupar a tribuna por 30 minutos. Se isso não é trabalhar, indago o que é trabalhar.
Deputado Eli Corrêa, um poeta inglês dizia “que os anos sabem de coisas que os dias não sabem”. É verdade, Deputado Alberto Calvo, os anos sabem de coisas que os dias não sabem. Os anos me ensinaram, desde a Academia do Largo São Francisco, onde cursava direito e disputava a Presidência do “11 de Agosto”. Lá naquela academia, escola de vida, aprendi que é preciso, antes de tomar uma atitude, pensar, ponderar, verificar se a língua vai transmitir aquilo que o coração pensa e quer.
Estou convencido de que o nobre Deputado Wadih Helú não teve a menor intenção. S. Excelência se equivocou com a pauta. Pensou que a pauta era para a direita e a pauta era para a esquerda. É por isto, Srs. Deputados, que estamos aqui para discutir mais uma vez este projeto e quero aproveitar para conclamar o nobre Deputado Wadih Helú a cerrar fileiras conosco. Vamos apresentar soluções, vamos deixar de lado as críticas contumazes, a oposição sistemática, estamos em plena campanha, estamos em guerrilha para colocar na cadeia os marginais de 14, 15 anos que matam, assaltam, estupram, seqüestram. Venha Deputado Wadih Helú, coloque sua experiência, seu passado, sua inteligência, sua sensibilidade, ajude-nos a lutar contra os José Rainhas da vida, contra os Stédiles da vida, esses marginais que estão prejudicando a reforma agrária.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
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O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -Nobre Deputado Campos Machado, quero agradecer a V.Exa. pelo aparte, já que estamos sendo citados. V.Exa. diz que devemos combater o Sr. José Rainha e o Sr. João Stédile, os líderes do Movimento Sem-Terra. Nobre Deputado Campos Machado, o jornal de domingo explica bem a queixa do Presidente Fernando Henrique, porque ele está financiando essa gente do Movimento Sem-Terra e cinicamente vem dizer que isto é desordem, baderna. Permita, nobre Deputado, que eu continue a criticar os desvarios que estão sendo praticados nesta Nação pela Presidência da República. Vossa Excelência há de admitir que tenho de repetir desta tribuna para que o plenário e todos aqueles que lêem o “Diário Oficial”, que vêem às sessões da Assembléia saibam que o Presidente Fernando Henrique Cardoso comprou votos de Deputados no Congresso Nacional. A imprensa deu esse noticiário. Sabe bem V.Exa. que os dois Deputados que confessaram, João Maia e Ronivon Santiago, renunciaram ao mandato para não serem cassados, sequer foram processados. Quem foi o beneficiário? O cidadão Fernando Henrique Cardoso, que - está comprovado - era quem nesta amaldiçoada Constituição Federal de 1988 não admitia a possibilidade da reeleição. Contra essa gente, eles assassinavam também. Eles matavam, roubavam, assaltavam banco. Pergunte a qualquer um dos elementos ligados a Fernando Henrique Cardoso e a Mário Covas, se era assalto. Eles respondiam: “não, era expropriação”. Quando eles assassinaram aqui no 2º Exército aquele jovem de 19 anos, Mário Kozel, morto com bombas jogadas em cima daquele menino; quando assassinaram o Tenente Alberto Mendes no Vale do Ribeira, enterrado vivo, eles diziam que era “justiçamento”, nem isto reconhecem e quando V.Exa. fala da mensagem do Governador para pagar familiares daqueles que eventualmente foram contra o movimento de 1985, é do Sr. Mário Covas esta mensagem e não vamos aceitá-la nem podemos aceitá-la passivamente, porque assistimos àqueles crimes. Perdoe-me nobre Deputado Campos Machado quando verbero a ação desses homens, mas o faço com fatos, com jornal, com noticiário diário. Não tenho “parti pris” de ordem pessoal com quem quer que seja; não tenho “parti pris” com o Sr. Mário Covas, como não tenho com o Sr. Fernando Henrique. Como pessoa não os conheço, não privo da amizade deles, nem eles privam da nossa. Entenda que a nossa posição de oposição a eles é pelo passado dos mesmos. Obrigado pela compreensão de Vossa Excelência.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Ouvimos as colocações que não ajudam a elucidar a situação da política brasileira e a encontrar o rumo que devemos tomar para solucionar a crise na qual vivemos. Nós da esquerda, que desejamos um país com desenvolvimento, com emprego, com reforma agrária, com produção agrícola, reclamamos do Governo de Fernando Henrique e lutamos contra a ditadura militar. Conquistamos a Constituição de 1988, que hoje é agredida pelas forças políticas que exercem o poder. Há forças políticas com mais, outras com menos poder. As que têm mais poder são o PSDB e o PFL, mas também o PMDB e ainda o PPB, que participa do Governo - é o partido do Deputado Wadih Helú. E mais recentemente entrou nesse condomínio o PTB. Toda vez que meteram a mão na Constituição de 88 foi para tirar direitos do povo, foi para restringir a democracia. No passado, restringir a democracia era mordaça em cima do povo brasileiro: a dívida externa passou de dois bilhões e meio de dólares para mais de 100 bilhões de dólares.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não é verdade.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - É só verificar a documentação, que isto está provado. O Governo Federal afundou o Brasil em dívidas. Precisamos sair disso, porque depois que Fernando Henrique assumiu o poder, a coisa piorou mais ainda. Queremos ressaltar que o Brasil precisa de mais democracia para que o povo possa se manifestar e fazer valer a sua voz. Até mesmo Fernando Henrique Cardoso enveredou pela Lei de Segurança Nacional agora essa semana e tem usado de violência. No Paraná, mataram um trabalhador rural, prenderam dezenas de trabalhadores. O José Rainha e o João Stédile são líderes do Movimento dos Sem-Terra, mas são gente digna, que quer o progresso do Brasil, são amigos nossos, conheço-os pessoalmente e posso testemunhar o valor que têm para o nosso país.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Jamil Murad, seu aparte me causa perplexidade. V.Exa. fala em democracia, quando hoje pela manhã, com o devido respeito pelos estudantes, nessa manifestação que houve em frente à Assembléia, um deles se referia ao Sr. Governador como safado e bandido? Isso é democracia, nobre Deputado Jamil Murad? É democracia o Sr. José Rainha assassinar um fazendeiro no Espírito Santo? É democracia o Sr. João Stédile pregar invasões de prédios públicos, danificar rodovias, fazer reféns? Isso é democracia, nobre Deputado Jamil Murad? É democracia o PC do B pregar a luta de classes?
Acaso é democracia danificar obras construídas com o dinheiro dos contribuintes, com o seu dinheiro, com o meu dinheiro? Isto é democracia? Acaso é democracia o ato que a CUT, o PC DO B realizaram em frente ao Hotel Maksoud? Ato agressivo, ofensivo. Democracia tem que respeitar.
Quer criticar o Governador Mário Covas? Critique. Mas, critique as idéias, as posições. Chamá-lo de safado não pode ser democracia. Não se pode confundir liberdade com liberalidade.
Srs. Deputados, o que é democracia? Acaso ofender a Da. Lila, esposa do Sr. Governador, é democracia? Chamá-la de mundana, como foi chamada há pouco, é democracia? Isto é respeito?
Democracia é o respeito também à opinião pública. Respeito. Faça as suas críticas. E o pior de tudo é a posição de alguns parlamentares que fazem escola e plantam no seio de alguns estudantes que aqui vêm e que poderiam até ter o seu projeto visto com bons olhos
Começo a verificar que essa não é a educação que aprendi na infância, não. E de nada adianta os estudantes virem com pressão aqui não. Estou começando a mudar de idéia com relação à Fatec. Pressões não. Esta é uma Casa democrática e ninguém tem medo, não. Essas pressões, senhores estudantes, e esses risos sarcásticos, que cortam os seus lábios, não amedrontam este Deputado, não. Pressões não vão resolver. Inclusive, estava começando a olhar de maneira diferente o projeto da Fatec. Estou começando a mudar de lado. Pressões estúpidas, agressivas. Essas pressões não comovem nem demovem este Deputado não.
E o José Rainha afirmar que vai prosseguir, que vai endurecer o jogo? Quero que ele reponha o dinheiro que ele tomou do Governo. Quero, líderes do MST, que o dinheiro do achaque aos assentados, essa comissãozinha, rapinagem de 3% seja devolvida . É isso o que quero, Deputado Jamil Murad.
E V . Exa. está tão afoito que vou dar lhe um aparte.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, queríamos registrar que V. Exa. coloca nas contas deste Deputado ou do PC do B ofensas que nunca fizemos ao Governador Mário Covas. E, logicamente, nunca incentivamos. Somos críticos, o PC do B é crítico às orientações de Governo no Estado de São Paulo. No entanto, nunca usamos essa terminologia que até me nego a repetir. No entanto, queríamos dizer que os empresários fazem muita pressão, o FMI faz pressões imensas até para diminuir a licença-maternidade, que está na pauta. Eles querem rever a Convenção 103, do Congresso da OIT, em Genebra, onde o Governo brasileiro tem voto e vai lá com uma representação para ajudar nessa decisão. Este Deputado fez uma moção, que está tramitando na Assembléia Legislativa, mas já encaminhamos à Presidência da República, para votar contra a mudança da Convenção 103, porque isso tiraria direitos da mulher brasileira, da mãe brasileira. Terminando e agradecendo o aparte, nós queríamos dizer também que mais uma vez o Presidente da República, em vez de ir em cima daqueles que fazem as rapinagens nas riquezas nacionais, em vez de pedir uma auditoria para saber como que foi - inclusive pedimos lá em Brasília uma CPI para investigar como foi a privatização das telecomunicações, como que o Presidente da República deu cinco bilhões na crise do Banco Nacional, cuja dona era a nora dele. Então, ao invés de pedir essa investigação para beneficiar os cofres públicos brasileiros ele quer ir em cima dos sem-terra. Os sem-terra trabalham com a miséria, ficam embaixo de uma lona, ficam clamando por uma cesta básica. É assim que ele quer resolver o problema do Brasil, indo em cima dos sem-terra? Vá em cima dos poderosos, em cima dos banqueiros, em cima do FMI. Muito obrigado.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, eu estava com V. Exa. conversando no café quando infelizmente eu tive a oportunidade de comentar sobre a expressão chula usada por um estudante que comandava naquele momento o movimento. V. Exa. sabe bem que este Deputado segue uma linha de ponderação, procura agir basicamente com a razão e não com a emoção e V. Exa. sabe também que de certa forma nós apoiamos o movimento estudantil que tem vindo a esta Casa. Porém, naquele momento em que foi usada a expressão “safado” acho que uma parte da simpatia que temos pelo movimento - e V. Exa. teve também a oportunidade de expressar esse sentimento a este Deputado -, se esvaiu. Por quê? Porque me parece que essa expressão não é digna de um estudante, de uma pessoa educada que está lutando pelos seus direitos nesta Casa.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Continua com a palavra o nobre Deputado Campos Machado, por cessão de tempo do nobre Deputado Ary Fossen, pelo tempo regimental de trinta minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB Discurso publicado fora de sessão - Quero saudar o nobre Presidente Vanderlei Macris que, mesmo adoentado, enfermo, com febre, assume seu lugar nesta Casa, ele que está sabendo honrar e dignificar a Presidência, homem que tem escrito seu nome com letras garrafais na história desta Casa.
Srs. Deputados, continuando o meu pronunciamento vou responder, inicialmente, ao nobre Deputado Jamil Murad que acaba de deixar o plenário. Espero que o Deputado Jamil Murad esteja me ouvindo em seu gabinete, através do serviço de som. Deputado Jamil Murad, homem que respeito, que admiro pelas posições coerentes, mas S. Exa. não respondeu à indagação que lhe fiz aqui nesta Casa, se ele concorda com as depredações de prédios públicos, concorda com as depredações das rodovias públicas, concorda em fazer os funcionários reféns. Concorda com invasões sem nenhum sentido, movidas apenas por interesses políticos? V. Exa. ainda não me respondeu. Eu queria indagar ao nobre Deputado Jamil Murad o que é democracia para ele. Se liberdade e liberalidade estão no mesmo patamar? Era isso que queria que o nobre Deputado Jamil Murad me respondesse nesta tarde, já caminhando para a noite.
Tem um aparte o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Queria, em primeiro lugar, agradecer a gentileza do Deputado Campos Machado em nos conceder um aparte. Minutos atrás estava com o nobre Deputado Jamil Murad, que neste momento está indo para uma atividade política externa à Assembléia, porque os professores da rede pública estadual estão fazendo um acampamento em frente à Secretaria da Educação e a presença dele foi solicitada. O Deputado Jamil Murad, como sempre, está presente em todas as lutas democráticas, progressistas e populares e dirigiu-se à Praça da República para essa importante atividade.
Gostaria de dizer ao Deputado Campos Machado que faz parte do programa do Partido Comunista do Brasil a defesa da democracia, da justiça social e da soberania do nosso País. São postulados que nós, militantes do PC do B, não abrimos mão. Estamos comemorando 500 anos de vida do nosso País e um dos problemas mais sérios, mais graves, um gargalo estrutural do desenvolvimento político, econômico e social do nosso País, é o monopólio da propriedade da terra.
Democratização, principalmente, por meio da reforma agrária, é uma grande bandeira democrática. Contrapor-se à reforma agrária, insurgir-se contra aqueles que defendem, na teoria e na prática, a reforma agrária, é tentar perpetuar uma situação iníqua no nosso País, onde 1% de grandes proprietários detêm praticamente metade das terras agricultáveis; isso, sim, é antidemocrático. Defendemos a democratização da propriedade agrícola e a luta pela reforma agrária é fundamental. Não sou um juiz dos métodos de lutas e das atividades do Movimento Sem-Terra, mas é importante dizer que as manifestações públicas, as caravanas e as manifestações, mesmo diante de prédios públicos, são formas de luta democráticas e legítimas que devem merecer guarida de todos aqueles que, de forma sincera e franca, defendem a reforma agrária. E, se V. Exa. fizer um balanço criterioso, desapaixonado, não passional e não exagerado, verá que, nessas manifestações no interior de prédios públicos, nenhum funcionário sofre nenhum tipo de constrangimento e muitos imóveis são preservados. Às vezes, um ou outro incidente localizado, que foge inclusive à orientação do movimento, é pinçado nesse movimento geral para tentar desvirtuar e descaracterizar a legitimidade do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, em luta pela reforma agrária. É o que gostaríamos de dizer. Pregamos a democracia e a democracia tem que atingir todos os fenômenos políticos e sociais, e não apenas na teoria e na verbalização. Agradeço a V. Exa. o aparte concedido.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Nivaldo Santana, vou pedir a V. Exa. para voltar o relógio do tempo e fazer exatamente o balanço que V. Exa. me pediu.
Vossa. Excelência conhece o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, que tem mais de 50 anos de história. Somos responsáveis, Deputado Nivaldo Santana, por todas as conquistas sociais e trabalhistas que existem: a carteira profissional é do PTB; salário mínimo é do PTB; férias remuneradas é do PTB; Previdência Social é do PTB; 13º Salário, é do PTB.
Verifica-se,
portanto, que temos história, a mesma história que me dá o respaldo para
assomar a esta tribuna. Fico indagando: será que a democracia é um perfil
apenas da bandeira do PC do B? Ou é a nossa bandeira também ?
Defendemos
a reforma agrária, só que sob a égide da lei. A lei existe para regular as
atividades sociais e a convivência humana, e existe para ser cumprida. Quem não
cumpre a lei são os Josés Rainhas e os Joãos Stédiles da vida.
Vossa
Excelência sabe que a violência tem hora para começar e não tem hora para
terminar. A violência hoje campeia o Movimento Sem-Terra. Antigamente, era só a
violência; agora, é corrupção.
Qual
a diferença entre surrupiar alguns milhões do banco e surrupiar 500 mil reais
dos pobres dos sem-terra ? Qual a diferença entre roubar o carro e a
correntinha de ouro? Qual a diferença entre matar um adulto e uma criança?
Deputado
Nivaldo Santana, o ato de cobrar propinas e os achaques que estão sendo
praticados pelos líderes do MST têm o mesmo caráter de qualquer crime praticado
pelos tais bandidos de colarinho branco. Qual a diferença? É porque um pratica
o crime de paletó e gravata e o outro de calças “jeans”? O crime é o mesmo.
O
que não posso admitir é que os Josés Rainhas, os Joãos Stédiles e D. Deolindas
da vida tenham a coragem de cobrar uma
taxa dos pobres dos assentados que não têm como produzir e estão abandonados à
própria sorte. Diz José Rainha: “É doação voluntária.” É lógico que é doação
voluntária: ou dá, ou é expulso. Esse é
o voluntário de José Rainha. A minha preocupação é sobre o caráter democrático
desse comportamento dos sem-terra.
Deputado
Jamil Murad, V.Exa. acha que não queremos também a justiça social do PTB? Vossa
Excelência não acha que o PTB não quer escola para todos? Saúde para todos?
Igualdade social?
Corro
a periferia e apresentei aqui o primeiro projeto para criar a Universidade da
Zona Leste, imaginando que uma mãe, quando nasce o seu filho, possa sonhar que
ele vai ser doutor. Vossa Excelência acha que eu e o PTB não queremos isso ?
Não é privilégio do PC do B, não. O que somos contra é que a lei seja rasgada e
que em cima de uma falsa bandeira de democracia se pratique arbítrios e crimes:
danificar uma estrada pública, fazer buracos na estrada, quebrar pedágios,
destruir tratores. Isso não pode ser democracia, Deputado Nivaldo Santana; pelo
menos, não entendo assim. Não pode ser democracia invadir o prédio do Incra,
ninguém entra e ninguém sai, mantendo o Presidente do Incra aprisionado, não
podendo sair. Como não vão fazer violência se não pode sair e se não há a
liberdade de ir e vir? Pergunto: isso é democrático?
Vocês
não concordam que os Deputados do PTB, PSDB, PFL, por exemplo, ficam
estimulando a violência ? Isso é luta democrática?
Deputado
Nivaldo Santana, o que defendo e o que o PTB defende é uma luta democrática sob
o manto da lei. O que defendemos é que se distribuam terras improdutivas. Não
tem sentido invadir fazendas produtivas, queimar casas, matar animais, derrubar
cercas, em nome de quê?
Deputado Ary Fossen, V.Exa. sabe o que alguns desses marginais fazem? Eles invadem as fazendas, combinam com o fazendeiro que vão invadir a fazenda, ocupam a fazenda para permitir que o fazendeiro faça negociações depois com o Incra para receber uma grande indenização. É isso que eu queria que o Deputado Jamil Murad me respondesse: se ele sabe que foi instalado um inquérito policial para apurar o comportamento do José Rainha nesse tipo de achaque?
O tal de Jilmar Mauro está sendo indiciado num inquérito policial, Deputado Ary Fossen, por fazer esse tipo de coisas. É o que alguns sindicalistas fazem: promovem a greve nas empresas, os patrões os contratam, promovem as greves nas empresas; depois, eles mesmos derrubam as greves para poder despedir 10, 15 funcionários. É contra isso que nos colocamos. É contra isso. E não importa que a chamada oposição desta Casa, que não sei quem é, faça colocações em desacordo com a realidade.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, o órgão do Governo, o IBGE, acabou de tornar público um balanço com os indicadores econômicos e sociais de nosso país, demonstrando que o Brasil é um dos campeões mundiais de concentração de renda, as desigualdades sociais se aprofundaram muito, principalmente neste último período, e que parcela considerável da população brasileira não tem acesso aos direitos básicos da cidadania: não tem emprego, não tem casa, não tem escola, não tem como vislumbrar um futuro minimamente digno para si e para sua família. Então, a pergunta que faço a V. Exa., ouvindo com atenção o que V. Exa. diz, parece que o culpado disso tudo é o Movimento Sem Terra, é o Stédile, é o Rainha. A grande pergunta que fica no ar: V. Exa., como homem vivido, que viaja este Estado todo, é testemunha ocular do aumento da miséria, do aumento da exclusão social, das dificuldades econômicas que se apoderam de grande parcela da população brasileira. A responsabilidade de quem é? Dos trabalhadores, dos sindicalistas, daqueles que lutam por um novo tipo de política, por um novo Governo, por reforma agrária, com o fim do latifúndio ou a responsabilidade é dessa minoria que concentra o grosso da riqueza, esta minoria que detém o monopólio dos meios de comunicação e procuram, como neste exato momento, fazer uma campanha nacional para procurar desqualificar o Movimento Sem Terra? O alvo da nossa crítica deveria ser, por exemplo, o Governo Fernando Henrique Cardoso que deu um salário mínimo de 151 reais, que persegue aposentado, persegue pensionista, desmontou o patrimônio nacional com uma privatização e que hoje o povo está percebendo o enorme prejuízo causado. Essa é a grande questão. Queria que V. Exa. pusesse o dedo na ferida e mostrasse quem são os responsáveis pelo enorme flagelo social e pelas dificuldades que o nosso país enfrenta, em vez de ficar de forma reiterada e sistemática criticando aqueles que têm a coragem e o destemor de lutar por mudanças no nosso país. É esta a indagação que faço a Vossa Excelência.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Nivaldo Santana, bendita a pergunta que V. Exa. faz nesta tarde caminhando para a noite. Eu ia exatamente entrar nesse assunto. O PTB vai realizar no mês de junho um congresso na Baixada Santista para discutir exatamente o desemprego, as suas causas e o caminho que se deve tomar para diminuí-lo. São atitudes concretas. Em junho, vamos realizar um congresso na Praia Grande juntamente com a Força Sindical para criar o sindicato dos aposentados para dar força ao aposentado. O nosso país não é mais um país de jovens, é um país que caminha para ser um país de idosos. Vamos dar força ao aposentado porque no nosso entender quem fica velho é um corpo e não o espírito. Conheço homens de 85 anos de idade que são jovens de espírito e jovens de 20 anos que são velhos de espírito.
Conclamo o PC do B a participar do congresso que vai ser realizado em junho, em Santos, para tratar do desemprego. Estendo o convite ao nobre Deputado Jamil Murad, assim como a todos os membros do PC do B, que compareçam à Praia Grande, no dia 15 de junho, para discutir a situação dos aposentados. Estas são as propostas do PTB. Não se trata de propostas de violência, nem de guerrilha civil, que são contrárias a nossa índole.
O povo brasileiro não costuma pegar em armas, mas em enxadas. Esta é a nossa proposta. Mas quando vejo que o PC do B de quando em quando prega a luta de classes, para não dizer a luta armada, causa-me um alarme. Fico perplexo e fico indagando se este é o caminho, será que o sangue dos brasileiros, que vai ser derramado, justifica tudo isto, nobre Deputado Roque Barbiere? Esta é a colocação deste Deputado.
Gostaria ainda de fazer uma outra indagação: os nobres Deputados Jamil Murad e Nivaldo Santana ainda não me responderam se democracia pressupõe violência.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, o conceito de luta de classes é científico, com uma interpretação sociológica que, dentro da sociedade, existem interesses diferenciados entre o latifundiário e o sem-terra, entre o banqueiro e o bancário, entre o industrial e o operário. Sendo assim, ao se analisar o desenvolvimento em uma sociedade, diversos estudiosos não só de esquerda, mas estudiosos burgueses constataram que, em uma sociedade dividida em classes, existem interesses antagônicos e que existem divergências que se expressam em luta política e econômica. Não significa que se pregue a luta de classes, pois esta é uma realidade objetiva da sociedade, sobre a qual devemos trabalhar do ponto de vista das mudanças. Gostaria apenas de dar esta contribuição teórica ao debate.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Nivaldo Santana, gostaria de deixar no ar a seguinte indagação a V. Exa.: V. Exa. sabe o que defende o PTB e o equilíbrio entre o capital e o trabalho? V. Exa. sabe que não existe a possibilidade da existência do capital sem o trabalho e do trabalho sem o capital? Esta é a indagação que deixo a V. Exa., para que possamos discutir amanhã.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB- Esta Presidência faz a seguinte convocação: Srs. Deputados,
nos termos do Art. 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para a sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos
após o término da presente sessão, com a finalidade de se apreciar a seguinte
ordem do dia: Discussão e votação do
Projeto de lei Complementar nº 8, de 2000, Projeto de lei nº 233, de 1995,
Projeto de lei nº 733, de 1999, vetados.
Votação "ad referendum" dos
Projetos de Lei nº 291, 350, 478, 500, 528, 548, 612, 699, 713, 749, 764, 781,
874, 860, 861, 874, 879, 881, 895, 914, 932, 957, 985 e 989, todos de 1999.
Projetos de lei Nº 22, 29, 30 e 75, todos de 2000. Projeto de lei nº 595, de
1998, bem como os requerimentos solicitando urgência para os Projetos de lei
Nº5 e 8, de 2000.
Srs. Deputados, ficam V. Exas.
convocados para a sessão ordinária de amanhã,
com a mesma Ordem do Dia, lembrando a todos da sessão extraordinária já
anunciada.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 18 horas e 59 minutos.