26 DE MAIO DE 2008
069ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OLÍMPIO GOMES e JOÃO
BARBOSA
Secretário:
JOÃO BARBOSA
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - RUI
FALCÃO
Lê e comenta matéria do jornal
"New York Times" sobre a situação econômica do Brasil e dos países da
América do Sul. Tece considerações sobre textos da imprensa quanto à
possibilidade da compra do banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Rebate
argumentos dos grandes bancos brasileiros, que propõem leilão, fato que, a seu
ver, caracterizaria privatização.
003 - EDSON
FERRARINI
Cita matéria do jornal "Folha
de S.Paulo", e rebate decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Informa
que em nenhum país a droga foi liberada. Apresenta argumentos de Borges D'Urso,
presidente da OAB, sobre o caso, que este parlamentar considera de saúde
pública.
004 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência.
005 -
OLÍMPIO GOMES
Recorda caso que gerou a criação de
requerimento de CPI sobre a máfia dos caça-níqueis, até o momento não
deliberado por esta Casa. Lembra o assassinato do coronel Hermínio, que
denunciava a prática.
006 - SIMÃO
PEDRO
Fala do noticiário sobre a eventual
compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Presta homenagem à memória da
petista Maria da Penha Nascimento, que foi militante de movimentos negros e
femininos, e integrante da Escola de Samba Leandro de Itaquera.
007 - CIDO
SÉRIO
Comunica que o presidente Lula
deverá inaugurar o maior complexo de saúde do ABC. Relata evento, com a
participação do presidente Lula, para lançamento de obras do PAC de
infra-estrutura, saneamento básico e saúde, na comunidade Heliópolis. Elogia
entidades locais. Lê e comenta texto sobre o assunto.
008 - JOSÉ
BITTENCOURT
Discorre sobre moção, de vereador
da Câmara Municipal de Morro Agudo, que trata da reclassificação da delegacia
de polícia local. Recorda que o tema foi abordado por este parlamentar desde a
gestão Cláudio Lembo. Lê e comenta documento sobre o assunto.
009 -
ADRIANO DIOGO
Presta tributo pela morte de Maria
da Penha, uma das fundadoras da Escola de Samba Leandro de Itaquera. Faz
histórico sobre a militante petista. Cita música de Geraldo Filme.
010 -
CARLOS GIANNAZI
Reclama da falta de investimentos
na educação. Combate as autoridades do PSDB. Fala da avaliação do Idesp.
Repudia a contratação de funcionários pelas APMs.
011 -
OLÍMPIO GOMES
Informa que 11 agentes do sistema
prisional estão marcados para morrer. Apresenta matéria do "Jornal da
Tarde", que informa que esses servidores estão dormindo
012 -
ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, comenta a mobilização
dos funcionários da Nossa Caixa sobre o futuro do banco. Fala sobre projeto
aprovado nesta Casa, que disponibilizava os ativos e os depósitos judiciais
como forma de preparar a venda da Nossa Caixa. Refere-se à matéria do jornal
"Folha de S.Paulo", de que parque da Zona Leste, localizado no
Tatuapé, passará a ser parque municipal.
013 - JOSÉ
BITTENCOURT
Pelo art. 82, presta homenagem ao
Senador Jefferson Peres, falecido na semana anterior.
014 - JOSÉ
BITTENCOURT
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
015 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os Guardas Noturnos de São Paulo. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado João Barbosa para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador escrito, nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, parece que o reconhecimento das virtudes do Governo brasileiro ocorre mais no exterior do que aqui.
É o que aconteceu
agora, no último dia 24. O jornal “New York Times” publicou uma reportagem
sobre o bom momento vivido pela economia brasileira. E ao fazê-lo elogia a
competência do Presidente Lula à frente do Governo. Segundo o “New York Times”,
a crise dos EUA não afeta mais a América Latina como antes, e que a região
agora está menos acorrentada às
fortunas dos Estados Unidos. Aliás, neste fim de semana, foi criada a Unasul,
União das Nações Sul-Americanas, que pode caminhar para uma moeda única, como
sugere o Presidente.
Diz a reportagem que, enquanto os
consumidores americanos estão apertando os cintos, os brasileiros estão
gastando como se a palavra “recessão” não existisse na língua portuguesa. A
reportagem ressalta que o controle da inflação, graças à administração
competente do Presidente Lula, contribuiu para o bom momento econômico que os
brasileiros atravessam.
O jornal cita também a declaração de um
executivo da Morgan Stanley no Brasil, Sr. Marcelo Carvalho, que repete uma
expressão bastante popularizada: antigamente, quando os Estados Unidos
espirravam, o Brasil pegava uma pneumonia; mas esse não é mais o caso. Ressalta
ainda a reportagem que a classe média está crescendo e que mais brasileiros têm
mais dinheiro, fruto, como se sabe, da política de distribuição de renda que o
Governo vem empreendendo.
Quero aproveitar este tempo para comentar,
ainda em termos de debate, a notícia que virou manchete em todos os jornais no
fim de semana: a aquisição pelo Banco do Brasil do controle acionário da Nossa
Caixa.
Há a confirmação de que Governador José
Serra, efetivamente, pretende vender a Nossa Caixa. Quando dizíamos aqui que 18
empresas estatais foram alvo de um processo de avaliação com uma proposta de
modelagem para privatização, incluímos Nossa Caixa, isso era desmentido
permanentemente. Agora, vemos a disposição clara de vender a Nossa Caixa com o
objetivo de adquirir mais recurso para investimento no Estado. A nossa
preocupação vai em duas direções.
Primeiro, com o que ocorrerá com os
funcionários da Nossa Caixa. Sabe-se que, nesses processos de aquisição, há um
enxugamento do corpo funcional, sem qualquer tipo de negociação
Em segundo lugar, há, na mídia, um lobby
visível dos grandes bancos, que já concentram boa parte das aplicações
financeiras do país, que reagem à idéia de que a Nossa Caixa possa ser
incorporada pelo Banco do Brasil. Acham eles que a Nossa Caixa deveria ir a
leilão.
Tanto o Bradesco, como o Itaú e o Unibanco,
como os mais citados, pretendem adquirir o controle da Nossa Caixa sem as
vantagens colocadas pela provável aquisição pelo Banco do Brasil, que inclusive
se comprometeria com a política de inversões na área social no nosso Estado.
Também haveria uma política de maior entendimento com relação aos funcionários
da Nossa Caixa.
Independente da decisão que venha a ser
tomada - é preciso que se debata isso com sindicatos, com os funcionários; essa
normalmente é a política da nossa bancada antes de tomar uma decisão em
definitivo - ficou claro que a Nossa Caixa vinha sendo fatiada pelos governos
tucanos. Perdeu muito com aqueles dois bilhões que teve de desencaixar para
comprar as contas que, de direito, já eram suas; são 1,1 milhão de funcionários
e aposentados do Estado.
Agora, tudo indica que haverá uma absorção.
Se isso realmente ocorrer, preferimos que seja por parte do Banco do Brasil,
para que não haja uma privatização de um banco importante, que pode fomentar
nossa economia, já que o Banespa deixou de cumprir esse papel. Esperamos também
que haja um debate aprofundado e garantias para os funcionários, a fim de que
essa aquisição não resulte em demissão incontrolável, como têm sido os
processos de incorporação e fusão no nosso país.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, leitores do
Diário Oficial: o jornal “Folha de S.Paulo” publicou, no último sábado, um
artigo sobre uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que considero
nociva. Um cidadão foi preso portando
O Poder Legislativo faz a lei; o Poder Judiciário aplica a lei e o Poder Executivo a executa. É o que Montesquieu dizia, que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Os desembargadores poderiam se candidatar a Deputados para fazerem a lei. A sentença não se discute, aplica-se. Mas nesse caso eles alegaram que o usuário de drogas não traz ameaças a terceiros.
Lido com pessoas drogadas há mais de 35 anos, nunca tive um paciente viciado por um traficante. A droga sempre vem pela mão do amigo, do colega. O usuário, muitas vezes, é um traficante potencial.
O juiz diz: “Afronta os princípios da igualdade, da mesma maneira que um dependente do álcool não comete crime ao beber.” Já estão fazendo ilações, palpites. O juiz tem que aplicar a lei. Se o Poder Legislativo fez a lei dessa forma, é porque foi discutido. Na Câmara dos Deputados 513 Deputados discutiram o assunto.
Ele diz mais: “Diante disso, entendemos que como usuário, deveria ser submetido a medidas socioeducativas, segundo prevê a lei.” Quer dizer, eles não querem nem que ele seja submetido à recuperação, ao comparecimento a programas de tratamento. Decisão absurda. Essa lei vai para o Supremo Tribunal Federal, porque para considerar uma lei ilegal, ela tem que ser votada nesse órgão. Não é um juiz que vai decidir, não é uma câmara de três desembargadores que vai decidir. Onde eles se equivocaram? Primeiro, nenhum país do mundo liberou as drogas. A Suíça liberou, mas imediatamente acabaram com isso. Quando ouvimos alguém dizer em Amsterdã, na Holanda, está liberado podem crer que é enganador, mau caráter, ou usuário de drogas. Digo isso porque estive em Amsterdã por duas vezes só estudando sobre maconha.
O presidente da OAB, Dr. D’Urso, de forma muito interessante disse que “entendemos que descriminalizar é altamente negativo. A lei tem um efeito pedagógico.” Ao descriminalizar, o recado pode ser que não é crime e é bom. É isso que o jovem vai imaginar: não é crime, então, é bom.
Ando o estado inteiro todos os dias de madrugada, volto e vou falar sobre drogas: “Jovem, por trás da droga há armadilhas, por isso as pessoas se viciam.” E o juiz dá uma decisão dessas que, a meu modo de ver, é equivocada.
A lei pode ter um efeito pedagógico contrário a decisão desse juiz. Não defendo levar para a cadeia. Acho também que o usuário precisa de tratamento. Para o presidente da OAB, a descriminalização do porte de drogas é didática, e é também a minha opinião: “Demonstra uma conseqüência que o porte para uso não é uma coisa positiva.”
Os juizes para dar essa sentença se embasaram no livro de uma juíza aposentada do Rio de Janeiro, que defende o comércio, a legalização, a fabricação e o consumo de drogas. A ser assim,daqui a alguns dias o juiz pode se basear na Bíblia, porque lá está escrito que “todos são iguais perante Deus”. Assim, o cidadão assalta o banco e rouba 5 mil reais. E o juiz analisa: ele não tinha o que comer, não é justo um ter casa e o outro não ter. Então, vamos assaltar a casa de quem tem, ou o carro. Há o sem teto, agora tem o sem carro. O juiz tem que aplicar a lei, a interpretação é dele. A sentença é para ser cumprida, mas nesse caso, essa sentença foi prejudicial para a juventude.
Eu os convido a conhecerem o Centro de Recuperação Coronel Edson Ferrarini, na Avenida Jabaquara, nº 2669, onde recebo todas as terças e quintas 200 viciados há 35 anos. Houve um homem que começou com a maconha, foi para a cocaína, acabou no crack. Hoje, ele está cego,tem o vírus do HIV. Assim, o uso de drogas não é um problema individual, é um problema de saúde pública e é por isso que a lei pune.
Por isso é lamentável essa decisão do Tribunal de Justiça que considera que portar drogas nessa quantidade não é crime. Mas ela é suficiente para que a pessoa se vicie, ou vicie outras pessoas. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, boa tarde.
No Estado de São Paulo, o crime compensa. Está mais do que provado que há um total desleixo do Governo, principalmente na apuração de omissões e de condutas criminosas de agentes públicos. Digo isso porque está fazendo um ano que o advogado Jamil Chokr, com o carro cheio de envelopes com números de distritos policiais, envolveu-se num hipotético acidente de trânsito que redundou num escândalo pela mídia.
Eu e o Deputado Vanderlei Siraque pedimos uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a máfia dos caça-níqueis. Passado um ano, ninguém foi punido. O único fato relevante que tivemos foi o assassinato do coronel Hermínio, que era o comandante da Zona Norte. À época, o coronel Hermínio começou a fazer uma apuração sobre os caça-níqueis, em função daquele acidente de automóvel que desencadeou uma investigação e o afastamento de 107 policiais.
Tentamos abrir uma CPI nesta Casa e ficamos com 28 assinaturas, exatamente porque não era para de apurar nada. A Assembléia Legislativa não é delegacia de polícia. Sabem por quê? Porque a máfia dos caça-níqueis - como no passado, a máfia do bicho - banca as campanhas políticas, banca as campanhas majoritárias.
Se for feita uma CPI da máfia dos caça-níqueis, ela irá extrapolar os muros das delegacias, dos quartéis, e vamos chegar ao subsolo dos palácios, com absoluta certeza. É por isso que não se vai apurar nada, que não vai acontecer nada. É mais do que um recado. É como quando se paga mal à polícia de São Paulo. Nos Anos 50, o Governador Ademar de Barros foi mais transparente. Ele dizia ao policial: “Para quê você quer aumento se tem carteira e o uniforme de policial? Vá à luta e se vire!”
Esse é o recado que o governo dá aos corruptos, àqueles que estão na função pública para se locupletar dela. Um ano, um coronel da Polícia Militar morto, sem apuração do caso concreto. E não vai acontecer nada; não vai ter CPI nesta Casa.
Teremos as campanhas municipais neste ano e a máfia dos caça-níqueis vai bancá-las. Nos locais, onde o Prefeito tem vergonha na cara, se a polícia não a tem, a fiscalização municipal impede a existência dos caça-níqueis. Podem verificar, no município que for! Se existe, a polícia é conivente e o prefeito é conivente. É regra.
Perdemos o coronel Hermínio, morto com seis tiros na cabeça. Esse é um fato isolado do dia 16 de janeiro, mas fica o registro do Governo Serra. Quem estiver amparado e ao lado do Governo pode tudo. Portanto, fiquem absolutamente tranqüilos. Corruptos do Metrô, da Polícia Civil, da Polícia Militar, dos órgãos de Saúde, dos órgãos de Educação: podem desviar à vontade porque não serão incomodados.
Em um ano, nada aconteceu. Inicialmente, o afastamento de alguns policiais, mas nada de concreto. E não vai acontecer. Enquanto não tiver Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar o mandante do agente político corrupto no Estado de São Paulo, tenho de dizer que aqui o crime compensa, para a infelicidade da população.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado João Barbosa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembléia, costumo assomar a tribuna para comentar assuntos relativos ao papel principal da Bancada do PT, que é o de fiscalizar o Executivo. Temos muitos assuntos em pauta, como o caso da Alstom e da máfia dos caça-níqueis - que continuam sem punição -, e agora vem essa notícia de incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, de o Governador José Serra querer vender a Nossa Caixa.
Quero, porém, aproveitar o tempo para homenagear uma militante,
Maria da Penha Nascimento, que faleceu no sábado passado. Ela tinha 58 anos e
era militante do Movimento Negro na cidade de São Paulo. Participava de uma
entidade chamada “Fala Negrão”, que foi homenageada na Assembléia num ato
solene. Esta entidade, além de lutar contra o preconceito racial
Queremos também manifestar homenagem a Maria da Penha, pela sua alegria demonstrada em toda a sua vida, e pelo seu entusiasmo nas suas lutas. Ela não esmoreceu e não perdeu a energia mesmo sofrendo de câncer, doença que a levou à morte. Nós nos solidarizamos com a sua família e seus amigos. Eu tinha um profundo carinho e respeito pela Maria da Penha, que foi uma dessas pessoas que não foi nenhuma celebridade e nem saiu nas páginas de revista, mas que foi fundamental junto às comunidades em que atuou e às pessoas com quem ela conviveu.
À família da Maria da Penha a nossa solidariedade, o nosso abraço.
Fica o exemplo de uma pessoa muito querida, atuante, vibrante, que fez da sua vida um instrumento de luta no combate à desigualdade social, com menos preconceito, menos racismo, contribuindo para uma sociedade mais equilibrada e justa. Minha homenagem a essa militante. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários.
Na última terça-feira, dia 20, participei junto com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva da assinatura do contrato de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Heliópolis, zona sul de São Paulo.
O evento contou com a participação do Governador do Estado de São Paulo, José Serra, Prefeito da Capital, Ministra Dilma Rousseff, Ministro Luiz Marinho, Senador Aloísio Mercadante, Eduardo Suplicy, Deputados Federais, Vereador Chico Macena, várias autoridades e diversas lideranças políticas de vários partidos.
Entre as obras do PAC para a região estão a despoluição de mananciais de água das represas Billings e Guarapiranga, a Linha Verde do Metrô, a autorização da Rádio Comunitária de Heliópolis, dirigida pelo Jerônimo, e uma série de obras de infra-estrutura, como a canalização do córrego Independente, a implantação de escadarias nos morros e a construção de duas mil novas moradias, escolas e postos de saúde. A chegada do PAC em Heliópolis é de uma importância ímpar para a região que é uma das áreas mais pobres da capital paulista.
Desde que assumi meu mandato na Assembléia Legislativa, tenho empregado esforços com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos moradores de Heliópolis. Temos um trabalho muito grande em parceria com a Unas (União de Núcleos, Associações e Sociedades dos Moradores de Heliópolis e São João Clímaco) e já conquistamos muitos avanços para o bairro, principalmente na área da educação, cultura e lazer.
Heliópolis nasceu na década de 70 com a remoção de cem famílias da antiga favela da Vila Prudente. Essas pessoas foram instaladas pelo poder público na época numa gleba de um milhão de metros quadrados, que atualmente pertence a Cohab de São Paulo.
Hoje, Heliópolis tem uma população de aproximadamente 125 mil habitantes e é considerada a maior favela do Estado de São Paulo. A população é maior que grande parte dos municípios do Estado. Vale destacar que destes 125 mil habitantes, 53% é constituído por crianças e adolescentes. Com o apoio e parceria da Unas temos conseguido levar muitas benfeitorias ao bairro. A entidade atua junto à comunidade de Heliópolis há 25 anos e nasceu da necessidade da posse de terra.
Hoje, a Unas atua em diversas áreas, principalmente na educação, saúde, habitação, esporte e lazer e programas de juventude e adolescência, visando inclusão social de sua população. A organização conjuntamente com a perseverança dos moradores obteve muitas conquistas nas últimas décadas e vem realizando ações que efetivem e concretizem a missão de "Promover a Cidadania, a Melhoria da Qualidade de Vida e o Desenvolvimento Integral da Comunidade", lema da Unas, que conta com o apoio de várias organizações governamentais e não governamentais. Com a chegada do PAC, a expectativa é que a qualidade de vida dos moradores de Heliópolis melhore significativamente.
Mas, quero conclamar a todos os parlamentares desta Casa a olharem com mais carinho para a região, para que possamos conquistar de fato, a inclusão social destas pessoas. Quero saudar toda diretoria da Unas, na pessoa do seu Presidente, João Miranda Neto, composta por: Delmiro Monteiro Farias, vice-Presidente; José Geraldo de Paula Pinto, Secretário Geral; Nazareno Antonio da Silva, 1º Secretário e Diretor de Relações Institucionais; Antonia Cleide Alves, Tesoureiro Geral; Manoel Otaviano da Silva, 1º Tesoureiro; Jerônimo Barbosa de Souza, Diretor de Comunicação/Operações; João Isaías, Diretor de Políticas Públicas e Mobilização Social; Braz Rodrigues Nogueira, 1º membro de Conselho Fiscal; Paulo Vicente de Jesus, 2º membro do Conselho Fiscal; Solange Agda da Cruz, 3º membro do Conselho Fiscal e Fabio Rodrigues Martins Roseira, Suplente do Conselho Fiscal.
Foi um evento muito importante que contou com a sensibilidade do Presidente da República, Presidente Lula, na escolha dos locais que mais precisam de infra-estrutura, saneamento e saúde, visando o bem estar da população. Desses eventos que saímos com o coração aliviado. É claro que as coisas acontecem ali, e em muitas outras comunidades, graças à luta dessa organização. É isso que faz com que o Poder Público, que sempre se manteve distante dessas comunidades, seja obrigado a intervir.
Uma entidade da sociedade civil como a Unas, por exemplo, tem “n” parcerias com entidades privadas, com órgãos que não são governamentais para ajudar a resolver os problemas da sua comunidade, resolver as questões gritantes do seu povo quando se trata de inclusão e de cidadania, seja na questão da educação, na questão de acolher as crianças, na questão dos adolescentes, nos debates sobre geração de trabalho, emprego e renda.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vim aqui, hoje, já que não pude vir antes, para registrar esse fato, que considero muito importante, e parabenizar toda diretoria da União de Núcleo, Associações e Sociedades dos Moradores do Heliópolis e São João Clímaco, meus amigos e grandes lutadores dos movimentos sociais, que são: João Miranda Neto, presidente; Delmiro, Geraldo, Nazareno, Cleide, Manoel, Jerônimo, Isaías, Braz, Paulo, Solange e Fábio. Eles estão de parabéns por essa conquista da comunidade de Heliópolis. Espero que continuem com essa luta tão necessária para redefinir os parâmetros de cidadania e construir uma vida melhor para o nosso povo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa.
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Gilmaci Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, todos aqui presentes, funcionários desta Casa, em primeiro lugar, peço ao Sr. Presidente a publicação, no Diário Oficial desta Casa, da Moçãonº 01/08:
Câmara Municipal de Morro Agudo
Estado de São Paulo
Moção nº 01/2008
Aumentar a segurança da cidade de Morro Agudo, interior do Estado de São Paulo, tornou-se uma necessidade primordial para nossos munícipes, diante do elevado número de ocorrências policiais, envolvendo roubo com emprego de arma de fogo.
E para que a segurança possa ser efetiva na cidade, faz-se necessário que seja feita a reclassificação da Delegacia de Polícia de Morro Agudo, elevando a categoria para segunda classe, propiciando condições adequadas para o trabalho de nossos policiais civis e melhor atendimento a nossos munícipes.
A elaboração da Indicação nº 1306/2006, de autoria do Deputado Estadual José Bittencourt, instruída com minuta de decreto, obteve da Secretaria de Estado da Segurança Pública, através do despacho 697/2007, parecer favorável, constando que a reclassificação faz parte do projeto objeto do protocolo GS nº 1692/06 (DGP nº 6269/2006), em virtude do município preencher os requisitos exigidos pelo Decreto nº 27.022/91, além do que a proposta tem relevante interesse público e o Delegado de Polícia , Dr. Carlos Amir Pessoa, pertence a segunda classe, fato que colabora no processo de instalação.
Por esses motivos, apresento a Moção de Apoio ao Plenário da Câmara Municipal de Morro Agudo, e requeiro que cópia de igual teor seja encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário de Segurança Pública, às lideranças dos partidos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e especialmente ao Deputado Estadual José Bittencourt, para que manifestem o apoio à presente propositura, visando a reclassificação da Delegacia de Polícia local, elevando a categoria de Segunda Classe, para atender os anseios da população.
Câmara Municipal de Morro Agudo, 9 de maio de 2008
Darci Martins da Silva - Vereador
Esta Moção, de autoria do vereador Darci Martins da Silva, da Câmara Municipal de Morro Agudo, faz alusão à reclassificação, à elevação da categoria dessa Delegacia de Polícia, uma vez que preenchem os critérios, objetivos, e condições necessárias para esse fim. O Decreto 27022/91 é cumprido. Já existe o parecer favorável pela Secretaria de Segurança Pública.
Já falei desta tribuna que o decreto governamental que reclassificava esta delegacia estava pronto, só faltava a assinatura do governador. Vivíamos os últimos dias do Governo Lembo. Finda a gestão daquele governo sem a assinatura do decreto, deparamos-nos com os caminhos do entrave burocrático da máquina estatal e temos de ultrapassar esse obstáculo. A população de Morro Agudo está se mobilizando para vencer essa dificuldade.
Recentemente recebi uma informação por escrito. Acho que o Deputado tem de usar todos os instrumentos regimentais. A gente liga e não tem retorno, Requerimento de Informação tantos quantos forem necessários. Fazemos a Indicação na forma regimental e a autoridade competente não dá resposta, outra Indicação e tantas quantas forem necessárias. Assim vamos proceder até alcançarmos a chamada revitalização das prerrogativas deste Parlamento, que já estão sendo trabalhadas inclusive com alterações no texto constitucional como vimos recentemente em relação à PEC de autoria do Deputado Campos Machado. Digo revitalização no sentido de fazer valer a prerrogativa que temos como poder de Estado representando os interesses da população instando a quem de direito.
Esta Casa precisa ter altivez. Os Deputados precisam utilizar o expediente regimental e constitucional desta Casa. Temos de entrar por esse caminho não somente utilizando o Regimento, como representando aos órgãos competentes: Ministério Público, Corregedoria, Ouvidoria, Procon, Idec, institutos de defesa do consumidor e da cidadania, as Comissões Permanentes deste Parlamento através de convocação dessa ou daquela autoridade, enfim.
Não é a primeira vez que falo da necessidade da reclassificação dessa delegacia de Morro Agudo que preenche todos os critérios exigidos. A última informação é que está na mesa do Secretário de Segurança e nós vamos cobrar novamente. Isso vai ter de andar e quando conseguirmos, estaremos aqui também para agradecer. Rui Barbosa dizia que justiça feita fora de tempo não é justiça, mas injustiça.
Se formos atendidos, terão o agradecimento, a gratidão, o louro, do contrário, continuaremos cobrando.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente João Barbosa, nobres Deputados Carlos Giannazi, José Bittencourt e major Olimpio sempre presentes, o nobre Deputado Simão Pedro falou e eu também vou falar rapidamente sobre a morte de pessoa importantíssima para nós da zona Leste, da área da Cultura. Refiro-me a Sra. Maria da Penha, uma das fundadoras da Escola de Samba Leandro de Itaquera, uma das principais organizadoras, uma afro-descendente. Ela deixa três filhas. Era uma pessoa de caráter e personalidade impressionantes. Estivemos ontem numa cerimônia que foi completamente diferente dos velórios que precedem o enterro. Maria da Penha sofria de câncer. Pedi e os sambistas cantaram sambas belíssimos em homenagem a ela, como o samba-enredo da escola, o poema do Geraldo Filme que é o “Pato n' água”, com as devidas adaptações. Não tenho de cabeça o poema por inteiro, mas um trecho diz que a sambista Maria da Penha está dormindo, ela foi, mas foi sorrindo, é mais um que foi sem dizer adeus. Sambista de nome, morre sem glória, morre no anonimato, é mais um que foi sem dizer adeus. A voz de Maria da Penha emudeceu. Esta é uma singela homenagem que fazemos a esses artistas populares, poetas, compositores, pessoas da harmonia das escolas que são verdadeiros heróis populares.
Coincidentemente as cores da Escola Leandro de Itaquera são o vermelho e o branco. É evidente que uma escola de samba não tem cor, religiosidade e ideologia, mas o vermelho, como diz o samba da Leandro, é a cor da luta, da guerra, e o branco é a cor da paz, as cores do PT. E ela era petista; sambista, petista, feminista, da luta dos afros-descendentes contra a discriminação e ao “apartheid” social e racial que vive nosso país.
Da Maria da Penha, da sambista do povo, Leandro, Gilson, todos os companheiros, a comunidade itaquerense, suas filhas Ana e Ana Carolina despedimo-nos hoje. Ela morreu no dia 24 de maio, aos 59 anos. Este é o tributo e o agradecimento do PT, da comunidade de Itaquera. Ela foi enterrada no cemitério do Lageado.
Esta era a grande comunicação que queria fazer neste momento. Axé, Maria da Penha! Axé! Que as comunidades negras possam ser reconhecidas, as mulheres negras, e a escravidão, que foi um processo tão terrível, que foi o verdadeiro holocausto brasileiro, produziu figuras tão notáveis quanto você, Maria da Penha. Vai para o céu, vai descansar, vai conviver com Cartola, com todos os teus antepassados - Pixinguinha, Noel Rosa, Adoniran Barbosa, Geraldo Filme, e outros tantos. Dê um abraço no Zumbi, Maria da Penha! Dê um abraço no Zumbi! Dê um abraço na Carolina de Jesus e outros tantos que você encontrar no caminho! Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, a falta de investimento em educação pública é tão grande aqui no nosso Estado que por mais que denunciemos e reclamemos, não só através da tribuna da Assembléia Legislativa, como também através das nossas entidades representativas do magistério estadual, através de ONGs, através de outros movimentos organizados, principalmente ligados à comunidade escolar, mesmo com todo o nosso esforço, parece que isso não faz eco no governo estadual. O Governador José Serra continua não investindo na Educação do Estado de São Paulo, apesar de toda propaganda enganosa feita nos meios de comunicação de massa, através do programa do PSDB, através de entrevistas feitas pela Secretária Estadual de Educação. Vai tentando construir no imaginário popular social que há investimento em Educação, que a Educação está melhorando. Mas a realidade fala por si, a realidade é dura e não mente. Estão aí os últimos dados apresentados pelo Idesp, mostrando o péssimo desempenho da nossa rede estadual: de zero a dez, ficou com a nota 1,41 no ensino médio e 2,45 no ensino fundamental, e a Secretária disse que talvez até 2.030 melhore alguma coisa. Isso é um verdadeiro absurdo.
Então, são verdadeiros ataques sistemáticos ao bom senso da população e de todos nós da Assembléia Legislativa, mas sobretudo às crianças e adolescentes que dependem, para sua formação, da escola pública estadual, até porque 95% das crianças do nosso Estado estão matriculadas nas escolas estaduais.
A situação é tão grave, e a falta de investimento também, que mesmo com as nossas sistemáticas denúncias utilizando a tribuna da Assembléia Legislativa nada é feito.
Nas últimas duas semanas, apelamos exaustivamente ao Governador José Serra, à Secretária Estadual da Educação e à Fundação de Desenvolvimento do Ensino – FDE, para que o governo estadual resolva a situação das APMs das escolas. Não sabemos mais o que fazer em relação a isso. As escolas estão endividadas. O governo estadual, como não se responsabiliza pela Educação, joga toda a responsabilidade nas costas das comunidades das escolas através das APMs. Primeiro, obrigou as APMs a contratar funcionários do quadro de apoio; agora o Ministério Público, com toda razão, seguindo a legislação, disse que não pode ter contratação pela APM. Tem que ser concurso público, como reza a lei federal, a lei estadual, inclusive aprovada na Assembléia Legislativa. Agora, as escolas estão sendo obrigadas a demitir os funcionários contratados pelas APMs. No entanto, ao demitir esses funcionários, as escolas são obrigadas a pagar as verbas rescisórias.
O governo lavou as mãos. As escolas estão endividadas e quem está respondendo por isso são os pais de alunos, que estão sendo obrigados a pagar a dívida do Estado. Isso é uma afronta ao bom senso, à legislação e ao conceito básico de cidadania.
Estamos recebendo muitas denúncias aqui no nosso gabinete e nas escolas que estamos visitando a respeito dessas dívidas. Na semana passada, falei aqui da Escola Estadual Enio Voz, que tem uma dívida de 23 mil reais para ser paga agora. Quem vai pagar? Deveria ser o Estado. O Estado é o responsável pela contratação de funcionários, pela manutenção e desenvolvimento do ensino mas, não, o Estado joga a responsabilidade nas costas - não é nem da escola mas da própria comunidade - dos pais de alunos, que terão de fazer rifas, vaquinhas, festinhas para arrecadar dinheiro.
Outra escola na mesma situação - já citei na semana passada - é a Escola Estadual Rui Blois, que tem uma dívida de quase 40 mil reais, uma escola que vai ter de demitir agora 11 funcionários. Mas podemos citar várias outras: Escola Estadual Mário Casa Santa, que tem uma dívida de 21 mil reais; Escola Estadual Paulo Eiró, que tem uma dívida de oito mil e 600 reais; e por aí vai. São muitas escolas nessa mesma situação e até agora o Governo do Estado não apresentou nenhuma alternativa. Mesmo as diretoras executivas dessas APMs, que são mães de alunos simplesmente, estão sendo ameaçadas de terem seus bens confiscados, um verdadeiro absurdo. Essa mãe, que quis ajudar a escola, se o Estado ou a APM não pagar essas rescisões, vai responder por isso, vai ser processada.
Faço aqui um apelo ao Governador, à Secretária da Educação. Não é possível que não haja alguém da liderança do Governo aqui para avisar a Secretária sobre isso. Não é possível que ninguém faça nada. E depois o Governador ainda faz propaganda enganosa na televisão, dizendo que está investindo na Educação estadual. É lamentável, é deplorável que isso esteja acontecendo no estado mais rico da nossa federação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, temos funcionários públicos do Estado de São Paulo literalmente marcados para morrer. Trata-se de funcionários do sistema prisional, mais especificadamente do CDP 1 de Osasco.
Através de interceptações telefônicas a polícia, e mesmo a Justiça, tomaram conhecimento de uma lista de 11 agentes do sistema prisional marcados para morrer por determinação do PCC. Esses funcionários até estiveram aqui na Assembléia Legislativa, na Comissão de Segurança Pública, mas pouco se fez até então em relação à proteção desses funcionários.
Hoje o “Jornal da Tarde” traz uma matéria triste do Estado de São Paulo, deplorável para o Governo: “Ameaça obriga agentes a dormir no CDP”. E a matéria retrata exatamente isso. Vários funcionários do sistema prisional, especificamente o CDP de Osasco, estão dormindo nos alojamentos - alguns há 40 dias sem ir para casa - porque estão na lista para morrer. Dessa lista, nos últimos 30 dias, dois companheiros já foram baleados e mortos, nenhum que tinha ligação direta com presos. Trabalhavam em serviço administrativo no CDP 1 e esses servidores, desesperados, estão tentando bater à porta do Governo, pedindo socorro, pelo amor de Deus.
A maior reivindicação que eles
fazem hoje é a transferência: ninguém quer trabalhar porque ninguém quer ficar
nesse corredor da morte. A Secretaria de Segurança tem de tomar providências a
respeito disso. Não é nem a Secretaria de Assuntos Penitenciários, que tem a
sua limitação justamente à área dos seus próprios. É a Secretaria de Segurança
Pública que tem que dar a resposta. O Sindicato dos Funcionários dos
Estabelecimentos Prisionais do Estado de São Paulo está batendo
desesperadamente à porta do Governo, fazendo boletins de ameaça, para ter mais
recursos e segurança. Eles até fizeram uma lista de Sugestões de Providências
Sugestões de providências em caráter emergencial
- Integração da DISAP com a polícia civil e a militar;
- Manter maior sigilo com nosso prontuário;
- Fornecimento de carga de armamento pelo Estado;
- Linha telefônica direta exclusiva com a polícia para casos urgentes para os funcionários do sistema penal;
- Criação da Polícia Penitenciária no âmbito estadual;
- Isonomia salarial AEVP e ASP;
- Maior urgência no processo de aquisição do porte de arma.
Osasco, 21 de maio de 2008
Parece óbvia a integração da Secretaria de Assuntos Penitenciários com a Polícia Civil e a Polícia Militar, mas a Secretaria de Segurança Pública tem ignorado o desespero do Secretário de Assuntos Penitenciários e dos seus agentes.
Quanto à criação da Polícia Penitenciária Estadual, existe uma Proposta de Emenda Constitucional Federal, porque não é da competência do Estado; este item não tem condição de ser atendido.
A isonomia salarial entre os agentes de escolta e os ASP é praticamente impossível hoje, diante dessa política sórdida que o Governo tem aplicado. O processo de aquisição de porte de arma é extremamente moroso e dificultado aos agentes penitenciários do Estado de São Paulo. Ficam aqui essas sugestões, e que esta Casa não faça ouvidos moucos, porque mais e mais agentes poderão morrer, ou estarão confinados, presos dentro dos estabelecimentos onde estão confinando os que estão à margem da sociedade. Obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, requeiro a palavra pelo Art. 82. pela Liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, neste fim de semana vários funcionários das agências da Nossa Caixa se movimentaram para saber qual o futuro da Nossa Caixa e dos seus funcionários.
Quando houve a votação de um Projeto de lei aqui na Assembléia, para discutir os depósitos judiciais que o Governador então disponibilizaria, nós da bancada do PT viemos à discussão do projeto e dissemos que o projeto de disponibilizar os ativos - os depósitos judiciais - é uma forma de preparar a venda ou a privatização da Nossa Caixa.
De repente, o assunto vazou. Os jornais vazaram que o Banco do Brasil tem interesse em comprar a Nossa Caixa. Imediatamente a diretoria do banco Itaú, que é muito próximo do Sr. Governador, disse que “o Banco do Brasil não pode comprar a Nossa Caixa, porque nós queremos que haja um leilão para a venda e a privatização do Banco Nossa Caixa”.
O Sr. Governador deu uma entrevista envergonhada na TV Globo, para dizer que realmente existem tratativas, mas é um processo demorado, enfim, aquelas explicações que não convencem ninguém.
Vejo estampado no
rosto de todos os Deputados presentes aqui hoje ao plenário a apreensão sobre o
futuro da Nossa Caixa e dos funcionários. Vejo que a liderança de Governo está transtornada com essa questão. A
liderança do Governo aguarda orientações do Palácio para se manifestar neste
microfone e explicar. A Liderança do PSDB está completamente confusa, assim
como DEM, que está procurando explicações. Enfim, todos os partidos que dão
sustentação ao Governo.
Estamos no plenário - Deputados José
Bittencourt, Carlos Giannazi, outros Deputados e eu - indagando: Sr.
Governador, qual o futuro da Nossa Caixa? Por que, quando votamos o projeto de
lei para disponibilizar os ativos dos depósitos judiciais, todo lastro, S. Exa.
disse que a Caixa jamais seria privatizada, leiloada?
Como Olavo Itaú Setúbal vem a público e diz:
“A Caixa é nossa.”? O Banco do Brasil diz que as tratativas estão avançadas.
Como é isso, Sr. Governador? Dê uma nota de explicação. A TV Globo é muito
importante, faz a cabeça de todo povo brasileiro, mas não é lá que o senhor tem
de responder, o senhor tem de se dirigir à sociedade civil, principalmente aos
funcionários da caixa.
Vejam V. Exas. o que está acontecendo no
Governo do Estado. O jornal “Folha de S.Paulo” estampa em manchete: “Parque
estadual da Zona Leste passará a ser um parque municipal. Tatuapé terá o sexto
maior parque de São Paulo.”
Deputado José Bittencourt, ouvi dizer que,
naqueles processos agudos de perseguição política, na época do stalinismo e
outros, a pessoa que caia em desgraça perdia tudo. Bastou o Governador romper
com o PDT e iniciar uma perseguição em cima do Paulinho da Força Sindical, para
que o Ceret, o centro do trabalhador, da Secretaria do Trabalho, a Força
Sindical, os órgãos de representação, fossem denunciados pelo próprio Estado.
Quando fui Secretário do Meio Ambiente, por
muitas vezes, tentei uma parceria com o Governo do Estado, porque o Ceret
estava muito abandonado. Se tirar o Ceret do setor sindical por perseguição
política, quem vai gerir? A prefeitura? A subprefeitura? A Secretaria Municipal
de Meio Ambiente? Major Olímpio, cuidemo-nos, porque, quando esse rapaz resolve
perseguir, é complicado. Pessoal do PDT, barbas de molho. O setor sindical
paulista que geria e dirigia o Ceret no Tatuapé, de repente, perdeu tudo.
Governador, como vai ficar a situação da
Nossa Caixa? Deputado Davi Zaia, representante dos economiários, venha a
público e expresse sua opinião. Queremos saber o que vai acontecer com a Nossa
Caixa.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PELO ART. 82 – Sr. Presidente, quero uma
homenagem póstuma ao grande Senador da República Federativa do Brasil Jefferson
Peres, um grande político.
O Senado Federal da República perde uma grande figura política, com uma reserva moral inquestionável, um homem que trouxe não somente ao Senado, mas ao Congresso Nacional, a restauração da ética e da moral. Jefferson Peres, um homem simples. Todos o conhecíamos. Tivemos recentemente juntos no IX Congresso Nacional do PDT, o Partido Democrático Trabalhista, onde ele teve participação efetiva, não somente no início do congresso, com o discurso que lhe era peculiar, o discurso da ética, do cumprimento das linhas programáticas do partido, um homem que tinha uma ação política sempre voltada para o interesse maior, o interesse da população, uma formação jurídica e constitucional muito robusta, a ponto de se pautar, nas suas ações políticas, por esses princípios que sustentam o sistema jurídico no país, mas que também dão sustentação à própria cidadania.
Jefferson Peres falece, passa para a eternidade, mas deixa um legado, um exemplo de vida, de cidadão brasileiro que deve ser seguido por todos nós, não somente aqueles que militam e atuam na vida pública, mas também por aqueles que, no dia-a-dia trabalham, quer seja no campo, quer seja na indústria. Ele se foi, mas sua memória fica. O homem pode deixar de existir aqui na Terra, mas a sua memória fica, assim como fica a memória da Maria da Penha, como foi bem colocado aqui pelo Deputado Adriano Diogo, pelo Deputado Simão Pedro e outros companheiros. Fica a memória dessas pessoas que lutaram grandiosa e valorosamente na trincheira da vida em prol do cidadão e do interesse comum.
Sr. Presidente, faço esse registro em nome do PDT, o nosso glorioso PDT, que perde uma grande figura. Ocupará o lugar de Jefferson Peres no Senado um outro Jefferson, Jefferson Praia. Tomara que ele se mostre para o Brasil seguindo os exemplos daquele que era titular do mandato que o povo da Amazônia conferiu ao saudoso Jefferson Peres. Fica o registro deste parlamentar em nome da Bancada do PDT desta Casa, falo com essas palavras simples e singelas desse homem que se vai, mas deixa um grande legado para todos nós políticos refletirmos, analisarmos a respeito de como devemos nos pautar na vida pública. Jefferson Peres, um grande político nacional.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental. Antes porém, esta Presidência, atendendo disposições constitucionais, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, 27 de maio, com os seguintes projetos vetados: Projeto de lei n° 834, de 2001; Projeto de lei n° 310, de 2006; Projeto de lei n° 1145, de 2007 e Projeto de lei Complementar n° 34, de 2007.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária e os aditamentos já anunciados. Lembra, ainda, da Sessão Solene, a realizar-se hoje, às 20h, com a finalidade de homenagear os Guardas Noturnos de São Paulo. Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.
* * *