31 DE MAIO DE 2010
069ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OLÍMPIO GOMES, DONISETE BRAGA e CONTE LOPES
Secretário:
DONISETE BRAGA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - DONISETE BRAGA
Lê e comenta artigo do jornal "O Estado
de S. Paulo", intitulado "Delegados paulistas no fim da fila",
de Aloísio de Toledo César sobre a Segurança Pública. Enfatiza que este é um
ano eleitoral e que é importante debater o tema.
003 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
004 - OLÍMPIO GOMES
Associa-se ao pronunciamento do Deputado
Donisete Braga. Comenta que os ex-Governadores Alckmin e Serra, uma vez que
renunciaram ao mandato, contribuiriam com a Segurança Pública se dispensassem
suas escoltas particulares. Apresenta matéria jornalística mostrando
"pegadinha" de comando militar aos próprios policiais. Critica
atitudes do Governador Alberto Goldman sobre pré-julgamentos envolvendo
policiais. Recorda ataques do PCC.
005 - EDSON FERRARINI
Lê e comenta matéria jornalística do "Diário
de S. Paulo" sobre racismo, segundo tese acadêmica. Recorda morte do
motoboy. Cita que o caso foi mais uma questão econômica que de racismo. Faz
reflexão sobre preconceito.
006 - OLÍMPIO GOMES
Relata reunião da Frente Parlamentar de
Segurança Pública, realizada, na semana passada, na Câmara Municipal de
Penápolis. Fala sobre o efetivo policial e a criação de guarda municipal na
cidade. Comenta suspensão de concursos por José Serra, o que gerou deficiência
no quadro da PM em todos os municípios.
007 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
008 - DONISETE BRAGA
Comenta abraço no entorno da represa
Guarapiranga. Menciona a necessidade de ação ambiental para proteção e
investimento em área de mananciais. Iinforma dados do orçamento do Estado para
o meio ambiente.
009 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
010 - CONTE LOPES
Comenta temas da Segurança Pública nas
campanhas eleitorais. Faz paralelo com a situação em outros estados. Trata dos
vencimentos dos policiais. Cita projeto de sua autoria para que policiais
possam exercer outros trabalhos.
011 - DONISETE BRAGA
Requer o levantamento da sessão, com a
anuência das lideranças.
012 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 01/06, à hora regimental, com ordem do dia.
Lembra-os da realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, pelo "Dia da
Comunidade Italiana". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários da Casa, no dia 27 de maio o jornal "O Estado de S.Paulo" publicou um artigo do Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Dr. Aloísio de Toledo César com o título “Delegados paulistas no fim da fila”. O Dr. Aloísio de Toledo César reflete no seu artigo muito do que temos falado aqui sobre a segurança pública de São Paulo. E quando usamos a expressão “o pior salário do Brasil” pode parecer exagerada, porém, reflete a verdade real e angustiante vivida por esses delegados, os únicos profissionais que exercem carreira jurídica acompanhada de permanente risco de vida, representado pelo necessário enfrentamento com os criminosos.
É o que temos dito aqui, no dia a dia, e o Dr. Aloísio retrata no seu artigo. Inclusive, ao fazermos a comparação, o delegado de polícia de Brasília inicia a carreira ganhando 13.368,68 reais, o mesmo que recebem os delegados federais, enquanto que os delegados de São Paulo, em último lugar na escala de vencimentos, recebem apenas a 5.203 reais.
Depois vou ler na íntegra o artigo do Dr. Aloísio para que conste do Diário Oficial e seus leitores assíduos possam ter clareza da real situação dos delegados de polícia de São Paulo, dos policiais militares e civis que também percebem o segundo pior salário.
É importante trazermos esse tema ao debate porque neste ano
escolheremos os próximos governadores de estado, e
Queremos ouvir do pré-candidato Geraldo Alckmin, que já governou o estado durante seis anos, qual a política que ele vai apresentar para a Segurança Pública. É importante ouvir isso porque, dependendo da escolha dos leitores e eleitores, saberemos que tipo de segurança pública terá o Estado de São Paulo no próximo período.
Este artigo do Dr. Aloísio retrata a triste e cruel realidade da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Queremos recuperar a autoestima, a motivação dos nossos policiais militares e civis, dos nossos delegados que têm uma missão nobre e estão permanentemente no conflito entre a vida e a morte e, lamentavelmente, não têm por parte do governo o devido reconhecimento.
Faço esse registro para estabelecermos um novo marco na Segurança Pública do Estado de São Paulo. É inaceitável, é vergonhoso os nossos policiais civis e militares, os nossos delegados ganharem o segundo pior salário do Brasil. Nada contra o Piauí, a Alagoas, que pagam mais. Até porque tem que pagar. Mas é inaceitável no estado mais rico, mais importante do Brasil convivermos com essas grandes incoerências, com essas grandes contradições.
Vou ler agora o artigo a que me referi.
“Delegados paulistas no fim da fila
Aloísio de Toledo César - O Estado de S.Paulo
Qualquer pessoa que vá a uma delegacia de polícia no Estado de São Paulo não deverá ter pressa, porque nelas o ambiente se mostra contaminado por situação preocupante: os delegados paulistas recebem o pior salário do Brasil, relativamente aos colegas dos demais Estados.
A expressão "o pior salário do Brasil" pode parecer exagerada, porém reflete a verdade real e angustiante vivida por esses delegados, os únicos profissionais que exercem carreira jurídica acompanhada de permanente risco de vida, representado pelo necessário enfrentamento com os criminosos.
Em vista de vencimentos que são de fato os mais baixos do Brasil, quase todas as delegacias de polícia estão numa espécie de greve branca, chamada de "operação-padrão", com a realização apenas dos serviços essenciais. Fácil imaginar como isso afeta a vida de cada um de nós, nestes dias angustiantes de insegurança cada vez maior.
Para que se tenha uma ideia do ambiente vivido nas delegacias
basta registrar que desde a última posse de novos delegados, por concurso
público, seis meses atrás, 10% deles já pediram exoneração, seja porque optaram
por outra carreira jurídica, seja porque migraram para trabalhar no mesmo cargo
Em Brasília, por exemplo, um delegado recebe no início da carreira R$ 13.368,68, o mesmo que os delegados federais, enquanto os colegas de São Paulo, em último lugar na escala de vencimentos, chegam a apenas R$ 5.203,00.
Acima de São Paulo, nessa relação de vencimentos, estão todos os outros Estados, mesmo os mais carentes, como Piauí (R$ 7.141), Maranhão (R$ 6.653) e Ceará (R$ 7.210). Os delegados paulistas evitam divulgar essa lista por entenderem que serve para diminuí-los e humilhá-los perante os colegas dos outros Estados.
Desde 2008, quando fizeram uma greve de 59 dias (a maior da história da Polícia Civil), houve promessas do governo estadual de melhorias para a classe, não só no que se refere a vencimentos, como também, e principalmente, quanto à estrutura administrativa. Nenhuma delas foi cumprida e o clima interno nas delegacias acabou carregado pelo desânimo.
Em verdade, esse clima se reflete na segurança pública, tendo em vista, sobretudo, a circunstância de que 31% das cidades paulistas não têm sequer um delegado. Realmente, cidades-sede de comarca, com mais de 20 mil habitantes, continuam à espera de um delegado que não chega nunca. Enfim, são apenas 3.200 delegados para cobrir uma área com 42 milhões de habitantes.
Sem a presença do delegado, os inquéritos e processos criminais em curso ficam travados, circunstância que leva muitos deles a se tornarem inúteis pela ocorrência da prescrição, favorecendo os criminosos. Ainda que esteja provada a conduta criminosa, o Estado, pela figura do juiz, fica impedido de aplicar a penalidade cabível por estar prescrita a punibilidade.
Recentemente, notícias publicadas pelo Estado e pelo Jornal da Tarde apontaram a falta de acesso à internet por parte de unidades estratégicas da Polícia Civil, como o Deic e a maioria das unidades do interior. Muitos policiais envolvidos na luta para identificar a autoria dos delitos estão chegando ao ponto de ter de pagar o acesso do próprio bolso para fazer as investigações necessárias. Pode parecer paradoxal, mas, concomitantemente ao marasmo noticiado, fruto do desânimo, também se verifica o empenho motivado pelo orgulho profissional.
Em algumas delegacias, por força da "operação-padrão", formam-se filas gigantescas e esse é um problema que se agrava, sem ter pela frente a menor esperança de melhora. Se os delegados recebem esses vencimentos inferiores aos dos colegas dos demais Estado, o mesmo ocorre com os escrivães e investigadores, criando condições para que segurança no Estado mais rico do País esteja cada vez mais debilitada.
O Supremo Tribunal Federal já chegou a reconhecer que o trabalho dos delegados de polícia guarda isonomia em relação às outras carreiras jurídicas. Não se tratou de reconhecer a equiparação de vencimentos com as outras carreiras, mas de dispor que a atividade é mesmo jurídica.
Pois bem, se em relação aos delegados dos demais Estados os paulistas se encontram em incômoda situação de inferioridade, quando comparamos os vencimentos com os das demais carreiras jurídicas - juízes, promotores, procuradores, defensores públicos -, vê-se que a disparidade é ainda maior. Até mesmo os cargos administrativos da Justiça Federal e do Trabalho - escreventes, técnicos, secretárias - são remunerados acima do que recebem os delegados paulistas.
Esse é um problema grave, que precisa ser enfrentado e resolvido, porque influi no dia a dia de cada um de nós. A tarefa de conferir segurança aos cidadãos exige técnicas e equipamentos que se aprimoram com o avanço da tecnologia, porém concomitantemente é necessário o trabalho de inteligência, sem o que o combate aos criminosos se torna pouco eficaz.
Nestes dias em que o mundo das drogas está na raiz de praticamente 80% dos crimes praticados, o trabalho de inteligência ganha importância. De nada tem adiantado combater os efeitos danosos das drogas na sociedade se as causas continuam intocadas, tanto pela ausência de política de governo como de exercício de inteligência nas delegacias.
Verificou-se no País expressiva melhora da Polícia Federal
no combate à criminalidade a partir do momento em que os vencimentos dos
delegados federais foram equiparados aos dos juízes. Ainda que essa polícia se
venha convertendo, muitas vezes, numa espécie de polícia do espetáculo, pela
busca incessante de notoriedade e dos holofotes, é forçoso reconhecer que
cresceu
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Esgotada A lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, se me permite, Deputado Donisete Braga, presidente dos trabalhos, vou pegar a sequência da sua fala sobre a questão da Segurança Pública no Estado de São Paulo e o descaso com a Polícia e com os policiais.
O ex-Governador Geraldo Alckmin poderia dar uma grande contribuição à Segurança Pública se devolvesse mais de 20 policiais que criminosamente estão afastados na sua escolta desde que renunciou ao mandato para disputar a presidência da república.
Em qualquer dicionário está escrito que quem renuncia abre mão de direitos, vantagens e prerrogativas. No Estado de São Paulo, a lei assegura ao ex-governador e familiares, no mandato subsequente, a segurança pessoal. Entretanto, Geraldo Alckmin renunciou ao mandato, deixou de ter a prerrogativa, de ser o governador de São Paulo.
Então, hoje se poderia aumentar em mais de cem homens a Segurança Pública no Estado de São Paulo porque temos três ex-governadores. Temos uma situação inédita: José Serra renunciou, está com 52 homens, sendo três oficiais - mais do que o efetivo da Polícia Militar para uma cidade de 40 mil habitantes. Temos Cláudio Lembo, que é o ex-governador de fato, que também tem um contingente de policiais militares, todos trabalhando num regime de escala de 24 horas de serviço por 72 horas de folga. Então, temos mais que uma companhia da Polícia Militar desviada. Cláudio Lembo é ex-governador, os outros dois não. O Governador Alberto Goldman, que permite isso nesse momento, está cometendo crime de improbidade administrativa. Só que parece que não está acontecendo nada, está tudo bem, está maravilhoso.
V. Exa. muito bem disse, vamos fazer esse debate sim em torno da Segurança Pública porque a coisa vai de mal a pior.
Observemos que agora o governo do estado está determinando ao comando da Polícia Militar - está no jornal de hoje - para fazer pegadinhas com os PMs nas ruas. Olha que coisa interessante. Tentamos fazer campanhas de orientação e depois processar criminalmente aqueles que identificamos cometendo o crime de trote telefônico. Agora o governo está determinando ao comando da Polícia Militar que faça pegadinhas com as guarnições. “Atenção viatura tal, desloque-se com prioridade para número tal na rua tal, roubo em andamento”. Aí os policiais ligam os dispositivos sonoros e luminosos e se a toda velocidade para tentar salvar pessoas que estão em iminente risco. E isso vai ser apenas uma pegadinha para saber se eles estão fazendo os procedimentos corretos no que poderia ser uma ação agressiva contra marginais armados.
No mundo, onde se tentou esse tipo de pantomima, acabou em tragédia e em desgaste à força policial, com deslocamentos impróprios. E mais, nesse debate da Segurança Pública, estou acompanhando os jornais desde a sexta-feira e está sendo anunciado que agora a Polícia Militar terá Patrulhas Disciplinares Ostensivas, a PDO da corregedoria, à noite. Meu Deus do céu! Nós temos o sistema de supervisão, de fiscalização de ronda e da própria PDO instalada desde que era feito a cavalo 1.831 quando foi criada a Polícia Militar. E o Governo agora anuncia que a partir de agora, desmoralizando todo o trabalho que é feito de supervisão e fiscalização pelo comando da Polícia Militar. Devo dizer à população que isso não é culpa dos comandantes. Eles - até o mais jovem soldado temporário - estão de reféns do comandante-geral, do delegado geral até o mais desconsiderado oficial administrativo do Detran das Ciretrans em outras áreas do Estado; é vergonhoso.
É vergonhosa a gestão que se pratica em relação à Segurança Pública, o fator de maior preocupação no Estado de São Paulo. A última pesquisa da Datafolha diz que 32% dos cidadãos paulistas têm a preocupação maior com a Segurança Pública, desbancando até o desemprego que sempre foi o campeão das preocupações em tirar o sono dos cidadãos. Daí vem um candidato a Governador que está, criminosa e impropriamente, com escolta de segurança pessoal que não faz jus. Temos um atual Governador que ao assumir, mostrando claro despreparo para a grandeza da função que assumiu, diz que a polícia é despreparada, determina o pagamento de indenização antes de se concluir a apuração dos fatos relacionados à ocorrência com policiais militares, prejulga, induz a população a sentir medo da polícia “olha a polícia é despreparada, cuidado. No momento em que você for abordado você poderá ser morto”. Como pode?
Deputado Donisete Braga, é exatamente em função desse descaso - V. Exa. tem razão - que vamos provocar esse debate, sim; em quaisquer circunstâncias. Não vai dar para ficar escondido dentro da toca, não; vai ter que vir na opinião pública e explicar porque aconteceram os ataques do PCC, quando foram mortos 23 policiais militares, 16 agentes penitenciários, oito policiais civis, além de três guardas municipais de Jandira. Não vai dar para se esconder, não. Vai ter que sair da toca e se explicar. Não vai dar para dizer que está preocupado com Segurança Pública, quando não dá o exemplo e provoca o desvio das forças de Segurança Pública.
Tenho a certeza absoluta que vai chegar o momento de se dizer à opinião pública o que acontece, de fato, na Segurança Pública de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Donisete Braga, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o “Diário de S. Paulo” traz hoje uma manchete dizendo que a Polícia Militar é racista. É uma tese feita em um curso, em uma monografia. Posteriormente isso é comentado pelo Coronel Gervásio Moreira, que está na corregedoria - que é negro - e diz que vê alguns exageros nessa situação.
A Polícia Militar tem muitas e muitas horas de Direitos Humanos em todos os seus cursos de formação, para sargentos, cabos, oficiais, e isso é abordado. O caso dos dois motoboys que morreram recentemente não tem a ver com o racismo. Isso foi comprovado e tem mais a ver com a pobreza.
O racismo é uma falha humana e existe em várias situações: é o branco contra o negro, o negro contra o branco, o gordo contra o magro, o magro contra o gordo, é o árabe contra o judeu, o judeu contra o árabe, é o coreano contra o chinês, é o chinês contra o japonês. O racismo é uma inutilidade humana. Sabemos que a Polícia Militar preocupa-se demais para que isso não aconteça, mas quando o cidadão tem um complexo de inferioridade desvaloriza o outro para que possa crescer. É uma falha humana que precisa ser resolvida. Se o árabe tem preconceito contra o judeu, sempre vai achar o judeu um cidadão de segunda classe. O negro que desvaloriza o branco, vai achar o branco um cidadão prepotente e de segunda classe. Na PM, o preconceito é profundamente estudado, combatido em todos os níveis, o que demonstra que a Polícia Militar é uma corporação que busca se aprimorar a cada dia e no tratamento aos direitos humanos isso é evidenciado, muito estudado. Há muitos anos que isso é uma grande preocupação por parte do comando da corporação. Só a Educação, a cultura é que vai mudar essa falha intrínseca que o ser humano tem. Se conversamos com um judeu, ouvimos dele que fazem parte da raça pura criada por Deus e que o Messias está para chegar. Se falamos com um católico, ele acha que o Messias já chegou, que é Jesus. Se falamos com um muçulmano, ouvimos que Alá é seu Messias e é ele quem está certo. São falhas humanas. Mas dentro da Polícia Militar o racismo é combatido de todas as formas.
Parabéns ao major que fez essa tese, mas o maior racismo está no nível social. O pobre acaba sofrendo muito mais, tem dificuldades em todos os lugares por que passa. Se numa loja entrarmos de calça jeans e chinelo, nenhum vendedor vem nos atender e ainda tomam cuidado para que não levemos nada embora. Isso só pode ser mudado com Educação, com religiosidade e com o aprimoramento do ser humano. Portanto, na Polícia Militar, se ele existe entre seres humanos, é combatido e esclarecido em todos os níveis de escola. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, na última quinta-feira tive a oportunidade de realizar uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, na Câmara Municipal de Penápolis.
O evento foi decorrente de um requerimento do Vereador Hugo Tadeu, do PDT de Penápolis, do meu partido, com o total apoio e participação do prefeito João Luis, do PT, a população da cidade, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, dos Conselhos Comunitários de Segurança, da imprensa e vereadores, que tinham grandes questionamentos a fazer, em relação à Segurança Pública.
São questionamentos que se aplicam à totalidade dos municípios do Estado de São Paulo. A queixa é única: faltam policiais; e é verdade. Os policiais estão desmotivados porque têm os piores salários brasileiros; é verdade. É necessário ampliar o efetivo policial; é impossível.
A nova dinâmica de instalação de Copom Regional de Centro de Operações Policiais nas maiores cidades, nas cidades-sede regional, tirando o atendimento do 190 dos municípios menores, tem dificultado o acionamento ideal para um pronto atendimento das viaturas da Polícia Militar. Isso é verdadeiro.
E por que isso tem acontecido? Porque o prefeito de Penápolis, João Luís, do PT, aliás, professor doutor, uma figura magnífica, acabou fazendo a propositura maior nessa audiência pública, que foi a criação da Guarda Municipal de Penápolis, com a totalidade de apoio dos vereadores, mesmo os oposicionistas, que disseram: “quero que criem a Guarda, mas não quero que criem nenhuma taxa.” E aí teremos que fazer o milagre da multiplicação da receita. Mas, dizem, é necessário.
Eu fui cobrado: “Major Olímpio, o senhor que coordena a Frente Parlamentar da Segurança Pública no Estado, por que nós aqui de Penápolis estamos sendo desconsiderados, com um menor efetivo para a Polícia Militar, cada vez menor, e com um efetivo ainda menor para a Polícia Civil, o aumento das escoltas de presos da Polícia Militar? O que está acontecendo? Por que Penápolis não tem efetivo?”
Eu tive que dizer: não é Penápolis. Nos 645 municípios está acontecendo isso. E tive que dizer a razão. E a razão foi transmitida para todo o interior do Estado de São Paulo, para todas as pessoas do Estado. E a razão está num decreto assinado em 1º de janeiro de 2007, na cerimônia de posse do Governador José Serra, quando ele suspendeu todos os editais de concurso público para o Estado de São Paulo.
E foi dito à época: “Governador, em relação à Segurança
Pública não faça isso.” Deixa o serviço ativo da Polícia Militar porque morre,
porque é expulso, porque vai para outra atividade, porque pede baixa, porque se
torna deficiente físico, em serviço ou não. Nós perdemos dois mil PMs prontos,
por ano. Se não formar pelo menos dois mil, o buraco vai aumentar. Na
Polícia Civil, são 650 homens que saem todos os anos. Mas o importante era
suspender os editais de concurso público! Hoje, faltam seis mil soldados na
Polícia Militar.
Estão tentando fazer escola de formação de todo
jeito na tentativa de contabilizar os homens que estão nesse processo - mas só
estarão prontos no ano que vem -, para que, na campanha eleitoral, digam que o
quadro da Polícia Militar está completo em todo o Estado. Isso é fictício. O
Governo mente dizendo que têm policiais nas ruas, mas a população não sente a
presença do policial. Isso não acontece apenas em Penápolis, mas em todos os municípios.
Quando se criou o Copom Regional, foi dito que, por
conta da tecnologia, as comunicações poderiam ser todas centralizadas em um
município maior, otimizando os recursos, colocando mais homens nas ruas. Com a
tecnologia hoje, poderíamos colocar o Copom da PM para funcionar
É preciso que a população de Penápolis tenha
consciência disso. Muitas vezes se critica a criação das guardas municipais.
Mas como fazer para dar mais proteção aos próprios serviços públicos
municipais, aos prédios municipais das escolas? A única forma é o município
arrancar receita de outras formas ou aumentar algumas taxas para o cidadão.
O Município de Indaiatuba, por exemplo, tem 220 mil
habitantes e apenas dois delegados de polícia para atender à população. A
reclamação do Deputado Rogério Nogueira é muito justa. Isso ocorre porque não
existem delegados. Por que isso acontece? Se o delegado-geral falar a verdade,
com certeza, perderá o cargo. Se o Coronel Camilo disser que foi insensatez do
Governador ficar um ano e oito meses sem nenhum edital de concurso público, com
certeza, perderá o cargo.
Mas nós temos obrigação de falar. Vamos dizer à
população que, em todas as circunstâncias, a insegurança vai aumentar cada vez
mais porque a gestão está equivocada, e quem está sofrendo as consequências é a
população e o próprio policial, que tenta desesperadamente fazer o melhor que
pode. Infelizmente, falta o recurso, falta o estímulo e, de forma bem clara, o
efetivo policial.
Quero, mais uma vez, cumprimentar a população de
Penápolis na figura do Prefeito João Luis e do Vereador Hugo, pelo avançar da
situação, pelo passo dado à frente. Boa sorte para todos.
Até 31 de dezembro, ainda teremos de conviver com
essa insensatez e com a insegurança reinante no Estado de São Paulo.
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- Assume a
Presidência o Sr. Conte Lopes.
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O SR. PRESIDENTE - CONTE
LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
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- Assume a
Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de ontem, os ambientalistas, a
sociedade civil, especialmente da Região Sul da nossa Capital, realizaram um
evento, dando um abraço simbólico na Represa de Guarapiranga, que hoje abastece
1/3 da população da região metropolitana do Estado de São Paulo, em especial os
moradores da Região de Campo Limpo, Capela do Socorro, Embu.
Na verdade, Sr. Presidente, temos debatido muito sobre esse tema nesta Casa, pois é importante a Assembleia Legislativa aprovar leis como a da Guarapiranga e a da Billings. Mas percebemos que não há, por parte do Governo do Estado de São Paulo e, especialmente, por parte da Secretaria do Meio Ambiente, uma política para estabelecer uma ação ambiental para recuperar esse manancial que atende não só à região do ABC, mas também à Região Metropolitana.
Não basta transferir para os municípios que margeiam as represas - São Paulo, Juquitiba, Embu, Santo André, São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires, entre outros - a responsabilidade se não há uma política efetiva de investimentos. É necessário que haja uma política para impedir o esgoto “in natura” nessas represas. Muitas vezes, é comum o Governo do Estado transferir para os municípios uma responsabilidade que é dele. Quero reiterar essa nossa preocupação. Infelizmente, o nosso Estado deixou de priorizar os investimentos nas políticas ambientais. Neste ano, dos 125,5 bilhões do Orçamento, apenas 0,61% destinam-se à Secretaria de Meio Ambiente. São poucos recursos considerando a importância da questão do meio ambiente. Precisamos potencializar essa discussão no nosso Estado, fortalecer os municípios, que cumprem uma missão exemplar quanto aos mananciais. Mas é necessário o Estado aumentar os investimentos relacionados às nossas represas para que possamos recuperá-las e estabelecer um novo marco regulatório sobre o saneamento básico no Estado de São Paulo para que não fiquemos só buscando alternativas, como a transposição de rios do Vale do Paraíba para São Paulo. O Estado de São Paulo precisa investir para recuperar o potencial das nossas represas e garantir o abastecimento público de forma saudável, buscando a qualidade na questão da água no Estado de São Paulo.
Quero reafirmar o nosso compromisso e parabenizar a sociedade civil, que se organizou e fez um grande ato de protesto sobre a Guarapiranga, cobrando do Governo do Estado de São Paulo políticas e investimentos na recuperação desse manancial que atende à Região Metropolitana e não pode ser deixado em segundo plano. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. Conte Lopes - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quando se aproximam as eleições, as autoridades comentam a respeito da Segurança Pública. Hoje, fui entrevistado numa rádio do interior do Estado e falava sobre isso. Nas proximidades das eleições, todos viram especialistas em Segurança, vão resolver o problema, já começam a ver quem vai ser Secretário, quem vai deixar de ser Secretário, de acordo com o governante que ganhar a eleição. Infelizmente, passa o dia 25 de outubro, o 2º turno das eleições, e voltamos à estaca zero. Aí, todos começam a perceber que o efetivo da Polícia é muito grande - 100 mil homens na Polícia Militar; 30 mil homens na Polícia Civil, além dos reformados, da Reserva, pensionistas, aposentados da Polícia Civil - e tudo fica caro se for mexer.
Parece que os nossos governantes, até hoje, não conseguiram
entender que vivemos
Na verdade, a discussão de Dilma Rousseff sobre o crack, de Lula sobre o crack, de José Serra sobre o novo Ministério, de José Serra sobre a Bolívia mandar cocaína para cá, tudo isso deveria ser analisado o tempo todo, inclusive, depois das eleições para que se pagasse um salário digno ao policial. Na semana passada, aprovamos nesta Casa o salário da Defensoria Pública, que foi criada há um ano, dois anos. Não tenho nada contra os defensores, mas eles já saem ganhando o dobro de um oficial da Polícia Militar e o dobro de um delegado. Uma das funções da Defensoria é defender os que estão presos e não têm advogado. Ou seja, quem prende ganha a metade daquele que começou ontem e tira da cadeia.
A Polícia faz o que pode e o que não pode, porque são 170 mil presos no Estado de São Paulo. A Polícia Militar atende 15 mil ocorrências por dia. Agora, toda a Polícia Militar é responsável por um motoboy que acabou morrendo. É bom dizer que os policiais que participaram da ocorrência estão presos. Cada um é responsável pelos seus atos, como eu fui pelos meus e o Major Olímpio foi pelos dele. Tanto é que estão na cadeia e vão ser julgados. Se vão ser condenados ou não é o Poder Judiciário que julga. Foram tomadas as providências.
Fala-se da ineficiência da Polícia. Baixo efetivo? É evidente que tem. O salário é um absurdo... Estou apresentando um projeto de lei nesta Casa pelo qual o policial militar, nas horas de folga, possa exercer qualquer atividade. Já quiseram fazer o bico virar crime. Acho que não. Tem policial que é professor de Educação Física. Por que ele não pode dar aulas de Educação Física? Tem policial que é pintor, que é mecânico, que é enfermeiro. Se nas horas de folga ele não pode ficar com a família pelos baixos salários, se ele não quer ficar ou se quer exercer outra atividade, é um direito dele.
O Estado tem a obrigação com relação ao policial quando ele está no turno de serviço, e o policial também com relação ao Estado. Nas horas de folga, no sábado e domingo, o policial pode fazer o que bem entender. “Ah, o bico é crime; o bico é punição...” Acho que isso tem que ser modificado. Não é coerente. Se não se paga um salário digno, se não se aprova uma PEC 300, em que o inicial de um policial passa a ser R$ 3.500, 00, é bom falar que para muitos, esse salário pode ser muito. Mas na área de segurança hoje não é muito não. Qualquer empresário que vai pagar um bico para um policial, vai ganhar 120, 150 reais para dar segurança para a empresa, para os familiares ou para o próprio empresário. O próprio risco que se corre hoje em dia, a segurança tem que ter um salário digno.
Na verdade, é isso. Infelizmente, só se discute o problema de Segurança Pública - nós não, estamos discutindo aqui há 20 anos, com os nossos 20 anos na polícia, sabemos disso -, na época das eleições. Estão dizendo que a polícia é omissa e fraca, incompetente, ou violenta. Agora, acabando as eleições, fica tudo como dantes no quartel de Abrantes. Muito obrigado.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE – OLÍMPIO GOMES - PDT - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei Complementar nº 519/2009. Nos termos do Art.239, § 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência adita ainda à Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2010. Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 27 de maio, de 2010, e os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene, a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Italiana.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.
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