20
DE MAIO DE 2013
069ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO, VANESSA DAMO e DILADOR BORGES
Secretária:
VANESSA DAMO
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Lamenta a assassinato do policial militar Ricardo Monteiro,
em Campinas. Comunica que, neste ano, mais de 30 policiais foram mortos.
Menciona incidentes de violência ocorridos na Virada Cultural. Afirma que a
responsabilidade pela segurança do evento é partilhada pelos governos estadual
e municipal. Convida a Polícia para mobilização, em 11/06, no vão livre do
Masp. Critica a omissão desta Casa no problema da Segurança Pública.
003 - EDSON FERRARINI
Afirma que o problema da Segurança Pública só pode ser
resolvido com vontade política da Presidência da República. Argumenta que o
artigo 5º da Constituição Federal foi escrito com a ideia de defesa do preso
político e que, hoje, é usado para defender criminosos comuns. Defende a
redução da maioridade penal. Alega que o Direito é dinâmico e deve ser alterado
conforme as necessidades sociais.
004 - VANESSA DAMO
Assume a Presidência.
005 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Alude á votação da MP dos Portos. Critica as emendas feitas à
matéria, por não destinarem verbas à Saúde ou à Segurança. Comunica o
lançamento, em 07/06, de cartilha de prevenção às drogas. Cita reportagem da
"Folha de S. Paulo" sobre o custo da internação de menores. Acusa o
governo federal de não trabalhar pela estabilidade econômica. Afirma que a
propaganda estatal está distante da realidade do Brasil.
006 - JOOJI HATO
Faz alusão aos problemas ocorridos durante a Virada Cultural.
Informa que apenas uma arma foi apreendida. Afirma que bebidas alcoólicas e
drogas foram vendidas livremente durante o evento. Sugere reflexão sobre a
Virada. Ressalta que o investimento em cultura deve ser constante, e não apenas
em ocasiões específicas. Argumenta que índices altos de violência afastam
investidores estrangeiros do País.
007 - DILADOR BORGES
Afirma que é responsabilidade do governo federal impedir a
entrada de drogas e armas no Brasil. Defende a realização da Virada Cultural.
Lembra que a sociedade não deve ser penalizada por exageros cometidos por
poucas pessoas. Acrescenta que evento análogo, realizado no Interior do estado,
enfrenta menor número de problemas. Pede maior seriedade no combate à
corrupção. Argumenta que o desvio de dinheiro público drena recursos que
poderiam ser investidos em Educação e Segurança.
008 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009 - VANESSA DAMO
Comunica audiência com o secretário de Saneamento de Recursos
Hídricos, Edson Giriboni, para discutir o sistema de macrodrenagem do estado.
Informa que haverá PPPs para a construção de "piscinões" na Região
Metropolitana, sob a superintendência do DAEE. Manifesta preocupação com o
caso. Afirma que será necessária fiscalização rigorosa. Menciona o processo de
limpeza da Lagoa de Carapicuíba, também a cargo de empresas privadas. Ressalta
a importância do assunto.
010 - CARLOS GIANNAZI
Comunica que a greve dos professores da rede municipal de
ensino já dura 20 dias. Elenca reivindicações. Manifesta sua indignação com
propaganda, feita pela Prefeitura de São Paulo, e veiculada em órgãos de
comunicação de massa, divulgando dados que considera enganosos. Pede que o
governo municipal inicie o processo de negociação. Critica a matrícula mista,
que junta alunos de diferentes faixas etárias em uma mesma sala de aula.
011 - JOSÉ BITTENCOURT
Critica a representação do PSOL que pede a cassação do
mandato do vice-governador do Estado, Guilherme Afif Domingos, por acúmulo de
cargos, por ter assumido a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência
da República. Afirma que o caso será discutido na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação deste Legislativo. Argumenta a favor de Guilherme Afif
Domingos. Cita artigos da Constituição Estadual que, a seu ver, reforçam sua
posição.
012 - DILADOR BORGES
Assume a Presidência.
013 - OSVALDO VERGINIO
Informa a realização de obras de recapeamento em Osasco.
Defende a realização e a importância da Virada Cultural. Enfatiza que é
necessário levar cultura à juventude. Afirma que a Polícia Militar fez seu
papel. Lamenta a ocorrência de fatalidades. Tece comentários sobre a relação
entre a violência na Capital e o tamanho de sua população.
GRANDE
EXPEDIENTE
014 - EDSON FERRARINI
Para comunicação, lembra de homenagem à Polícia Militar do
Estado de São Paulo pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência - Proerd, prestada por esta Casa. Discorre sobre o programa. Sugere a
aplicação de projeto, no mesmo sentido, por parte dos governos estadual e
federal. Enaltece a iniciativa, por considerar que esta auxilia as crianças a
desenvolverem resistência às drogas e à violência.
015 - OSVALDO VERGINIO
Para comunicação, enaltece o deputado Edson Ferrarini pela
iniciativa da sessão solene. Comenta que o Proerd tem salvado muitas vidas.
Discorre sobre a importância do programa. Ressalta a necessidade de fortalecimento
das instituições sem fins lucrativos. Clama por investimentos na juventude do
País.
016 - JOOJI HATO
Manifesta que não é contrário à realização da Virada
Cultural. Sugere que o evento seja realizado em locais fechados, para não
perturbar o entorno com o barulho. Critica os altos volumes sonoros emitidos
por veículos automotores em vias públicas, por considerar que a atitude incita
à prática de delitos e ao uso de drogas, além de perturbar a ordem. Elogia o
prefeito Fernando Haddad por restringir o evento ao centro da cidade. Ressalta
a necessidade de respeito a logradouros públicos por parte da sociedade. Cita e
lamenta dados da criminalidade ocorrida na festividade. Menciona que casos de
violência degradam a imagem turística do município. Destaca a importância da
realização da Virada Esportiva.
017 - JOÃO PAULO RILLO
Relata questão da fragilidade do sistema eleitoral no País.
Comenta ataques ao PT, em véspera de eleição, principalmente em cidades do
Interior. Lamenta os métodos antidemocráticos utilizados na disputa eleitoral,
como o abuso do poder econômico e dos meios de comunicação. Discorre sobre
calúnias implantadas contra candidato de sua bancada, na última eleição da
cidade de Bálsamo. Considera que a atitude comprometeu a legalidade da eleição.
Cita que foi feita uma representação, com pedido de cassação da prefeita
eleita, e que a decisão será conhecida no dia 21 de maio. Clama por nova
eleição na cidade, com supervisão da Justiça.
018 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
019 - DILADOR BORGES
Pelo art. 82, pela liderança do PSDB, faz coro às palavras do
Deputado João Rillo. Manifesta-se contra a política de reeleição. Comenta que
foi vítima de denúncias infundadas por parte de adversários, quando foi
candidato a prefeito em Araçatuba. Ressalta a urgência da reforma eleitoral.
Mostra-se favorável à instituição do mandato de cinco anos.
020 - DILADOR BORGES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.
021 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Parabeniza diversas cidades pelos seus
aniversários. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/05, à
hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, em
20/05, às 20 horas, para "Comemorar os 50 anos do Conselho Estadual de
Educação do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.
* * *
- Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com base nos
termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos
líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Vanessa Damo para,
como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - VANESSA DAMO - PMDB - Procede à leitura da matéria
do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre
deputada Heroilma Soares. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio
Gomes, pelo tempo regimental.
O Sr. olímpio gomes - pdt - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia,
gostaria de lamentar e pedir as orações do povo paulista pela morte de mais um
policial militar.
Na noite de ontem,
em Campinas, o soldado Ricardo Nery Monteiro, de 44 anos, foi baleado com três
tiros e veio a óbito, ao intervir para evitar que três marginais cometessem um
assalto.
Para alegria do
Governo, o soldado faleceu em sua folga, passando a ser somente mais um dado
estatístico. Mas para nós, policiais e cidadãos de bem, só nos resta lamentar e
fazer nossas orações por mais um guerreiro que a sociedade perde.
Já são mais de 30
policiais mortos este ano, fato que já deixou de ser veiculado pela imprensa.
Contudo, os marginais não deixaram de matar policiais. O descontrole na
Segurança do Estado é total e absoluto. O que se chamava Virada Cultural
A estrutura
policial e da Guarda Civil Metropolitana era claramente insuficiente para a
demanda de 4 milhões de pessoas, mas parece que tudo está certo, dentro das
estatísticas. Não adianta o Estado querer jogar a culpa na prefeitura e a
prefeitura querer jogar a culpa no Estado. A responsabilidade, ou melhor, a
irresponsabilidade, é de todos.
Já que estamos
falando em irresponsabilidade governamental em relação à Segurança Pública,
quero aproveitar para dizer que no próximo dia 11 de junho, a partir das 14
horas, no vão-livre do Masp, teremos uma grande mobilização da polícia de
São Paulo. Se o governo não atender o que a lei determina quanto à data-base de
revisão dos salários da polícia de São Paulo, esse movimento certamente será
muito maior do que aquele de 2008, que terminou com o lamentável confronto ao
lado do Palácio dos Bandeirantes.
Quero convocar
todos os policiais. A Polícia Civil de São Paulo, que é sindicalizada, tem
condição de se mobilizar. Os inativos e os familiares da Polícia Militar de São
Paulo devem participar efetivamente dessa grande mobilização. O governo não vai
dar absolutamente nada para a Polícia de São Paulo. Podem perder a esperança.
Alguns líderes sindicais e associativos foram recebidos pelo secretário da
Segurança Pública, alguns até pelo governador, em um verdadeiro “me engana que
eu gosto”.
Quem gosta de ser
enganado, fica tirando fotos e colocando no site da associação ou do sindicato.
Quem não gosta de ser enganado, que é a grande maioria das entidades policiais,
vai se mobilizar. Ninguém quer comprometer mais ainda a segurança da população.
O governo, irresponsável e incompetente, já comprometeu demais, mas não é
possível continuarmos dessa forma, com os piores salários do Brasil, as
carreiras paradas, os compromissos governamentais esquecidos pelo governo, a Assembleia calada.
Nós votamos o
nível universitário de escrivães e investigadores, mas o governo não pagou e
criou uma comissão que nunca funcionou. E nós fazemos de conta que concordamos.
Temos os delegados de Polícia mais mal pagos do País. Votamos a incorporação do
Adicional do Local de Exercício só 50% no padrão e 50% no RETP, “garfando” 50%
dos policiais. Deveríamos estar acordados para isso.
Conclamo a
família policial. A Assembleia está muda, e o
governo, inconsequente, acha que vai nos tratar
simplesmente como números no momento da morte e como maltrapilhos no momento do
pagamento e da valorização das carreiras. Aqueles que não concordam com isso
devem lotar o vão-livre do Masp. Vamos iniciar uma mobilização em todo o estado
de São Paulo e marchar, sim, para o Palácio dos Bandeirantes, para dizer:
basta, governador, o senhor não nos engana mais!
Será dia 11 de
junho, dá tempo de mobilizar as caravanas do interior. Dá tempo de mobilizar os
familiares. Dá tempo de os Conselhos Comunitários e de Segurança se reunirem.
Vamos dar um grande apoio à polícia de São Paulo e mostrar que esse governador, de forma irresponsável e inconsequente,
está provocando o caos social em todo o estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Tem a
palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Edson Ferrarini.
O SR. EDSON
FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, amigos da TV Assembleia, nós temos tido
vários problemas, como o da Segurança Pública. A solução existe, mas nós
precisamos de vontade política da presidente da República e do ministro. O seu
Ministério tem que se mobilizar.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Vanessa Damo.
* * *
A Constituição Federal foi feita em 1988 e a Estadual em 1989. Nessa
época, a Revolução de 1984 tinha terminado há pouco tempo. Quando os deputados
federais escreveram a Constituição, muitos haviam sido cassados, alguns
torturados, então colocaram vários artigos para defender o preso político. Por
exemplo, o Art. 5º, IV, sobre o livre direito à manifestação. Ainda no Art. 5º,
LXIII: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer
calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.” Inciso
LXIV: “o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou
por seu interrogatório policial”. LXV: “a prisão ilegal será imediatamente
relaxada pela autoridade judiciária”. LXVI: “ninguém será levado à prisão ou
nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”, e
por aí vai. São 78 itens, todos para defender o preso político. Mas agora essas
leis estão sendo usadas para defender os bandidos.
As leis são justas para os presos políticos, que foram presos por
questões de consciência e idealismo. É outro caso. O preso político é um homem
que acha que vai resolver os problemas do mundo, se a sua teoria vencer. Mas as
leis, que foram criadas para defender os presos políticos, continuam existindo
para defender os bandidos, que matam, que estupram.
Presidente da República, entenda uma coisa.
Ministro da Justiça, isso tem que mudar: hoje em dia no Brasil ninguém vai para
a cadeia. Eles engessaram o ECA - Estatuto da Criança
e do Adolescente - aqui na Constituição, no Art. 228. Imprensa, faça um estudo mostrando o que era a Constituição de 67 e
o que é esta, o que mudou para defender o preso político.
Direitos Humanos
são válidos. Todos nós queremos direitos humanos, mas aos do bandido nós não
somos favoráveis. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi feito na
Constituição e está marcado e engessado no Art. 228. Ele não pode mudar. Eu
acho que pode mudar sim. Se tiver que fazer plebiscito, vamos fazer.
Eu tenho ouvido
que a maioridade penal não pode ser diminuída; que o tempo do menor preso não
pode ser aumentado. Eles vêm com uma conversa fiada dizendo: “vamos mudar as
escolas; vamos mudar a estrutura”. Eles querem que mude somente para prender o
filho do pobre. Não é nada disso. Será que o mesmo Estatuto da Criança - que
defende o menor abandonado, que merece toda a orientação da sociedade - defende
o mesmo menor e o mesmo bandido?
Você é a favor do
bandido, esse que queimou a mulher? Eles dizem: “lá na Febem, na Fundação Casa, existe menos de 1% que
praticou homicídio”. Não é assim, meu amigo. A sociedade caminha, e o Direito é
um conjunto de normas que regula a vida do homem em sociedade. É um conjunto
dinâmico, ele tem que ser alterado e mudado à medida que os tempos chegam. Eu
sou deputado estadual. Eu não posso mudar. Mas nós podemos,
desta tribuna. Eu mando moções ao presidente da República.
Quando eles
querem fazer sacanagem com o povo, eles fazem. A Constituição diz que a lei não
prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Mas
o precatório, o que é? Você ganhou a ação, ganhou do Estado, ganhou todos os
degraus; daí o Estado arrumou uma lei, uma PEC 62, eu vou depois falar sobre
ela. Eles dizem que você tem direito, mas não vai receber nada. A sua dívida
virou precatório. Daqui a 20 anos, talvez, você receba.
Então, por que
não mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente para atender os reclamos da
sociedade?
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO -
PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, continuando a lista de oradores inscritos no
Pequeno Expediente, tem a palavra nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sra. Presidente, deputada Vanessa
Damo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, meus amigos,
minhas amigas, colaboradores desta Casa, eu venho ao plenário, nesta tarde,
para dizer que estive hoje pela manhã em uma obra com 930 trabalhadores,
juntamente com o deputado federal Eli Correa Filho. Discutimos e debatemos as
notícias de jornais. Vimos o desespero do povo e dos trabalhadores
Durante o final
de semana, ficamos analisando estas emendas. Nem um pouco deste dinheiro vai
para a Segurança Pública ou para a Saúde, que está falida no Brasil. Fazem-se
as negociações, lembrando-nos do tempo do mensalão;
só falta agora alguém falar que isso é o mensalão das
emendas, para aprovação de projeto.
Os trabalhadores
estão muito preocupados com tudo isso. É de se lamentar, e aí quero
congratular-me com o grande deputado Edson Ferrarini; aliás, falamos muito dele
hoje porque, em 7 de junho, juntamente com ele e outros companheiros,
lançaremos uma cartilha de prevenção às drogas. Já temos prontas 200 mil
cartilhas. Agora iremos capacitar os formadores de opinião para defender isso.
E por que isso?
Porque está aqui na “Folha de S. Paulo” que os acusados de vender droga já são
42% dos internos. Isto custa um absurdo. O nobre deputado Edson Ferrarini
acabou de falar de Segurança Pública, dizendo que o governo federal não está
nem um pouco preocupado com isso. Parabéns, Edson Ferrarini. Está aqui na
“Folha de S. Paulo” o custo mensal de um menor delinqüente: R$ 7.110,00. Não
sei quanto custaria para se educar um menor desses, mas pelo menos 20% deste
valor daria para investir em Educação, junto à
família, para evitar que este menor se transforme num delinquente
amanhã.
Está na hora de
caminharmos para a redução da maioridade penal. Tenho quatro netos, sendo uma
neta e três netos. A minha netinha, com cinco anos, já tem mais conhecimento de
informática do que eu. Faz perguntas que eu às vezes tenho dificuldade de
responder. E estamos vendo o Brasil a cada dia com o PIB menor, a cada dia com
as obras paradas. Teremos dificuldade para realizar a Copa do Mundo no ano que
vem.
A cada dia que
passa vemos o imposto que acaba com os trabalhadores:
a inflação. Ela, infelizmente, caminha para o índice de 7,5 por cento. E onde
está o governo federal que deveria criar métodos pelo menos para mantê-la? Lá
atrás, ainda no governo Itamar Franco, com Fernando Henrique Cardoso como
ministro da Fazenda, nasceu o Plano Real e a estabilidade econômica. O próprio
presidente Lula manteve isso por pelo menos quatro anos; quase manteve também
em seu segundo mandato. Mas ultimamente o que vemos é o Plano Real indo rio
abaixo, fazendo desaparecer aquilo que todos sonhamos - um Brasil sem inflação.
Observamos na
imprensa o grande rombo que há no FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador. Para onde
foi o dinheiro do FAT? O FAT é para pagar seguro-desemprego. Muito embora
tenhamos uma grande quantidade de empregos - empregos ruins, nos quais as
pessoas ganham pouco -, nos últimos anos temos sido
campeões no pagamento de seguro-desemprego. Há dois discursos aí. Dizem que o
Brasil está bem.
Quando vejo a
propaganda que o governo federal faz, fico imaginando se é no Brasil mesmo,
porque eles vêm às tribunas e dizem que temos os melhores empregos, habitação,
Saúde e Educação do mundo.
Hoje pela manhã,
depois que o deputado Eli Corrêa Filho e eu entregamos 750 certificados, o povo
me perguntava se a propaganda do governo federal é do Brasil. Deve ser de outro
país, porque aqui vivemos, lamentavelmente, uma calamidade pública.
Muito obrigado,
nobre presidente Vanessa Damo.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO -
PMDB -
Seguindo a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o
nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz
Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputada
Vanessa Damo, quero cumprimentar V. Exa., os Srs. Deputados e os telespectadores.
Lamento o que
aconteceu nessa Virada Cultural. Há poucos instantes, o deputado Olímpio Gomes
assomou à tribuna, dizendo que deveria ser chamada de “Virada Criminal”. Eu não
chegaria a tal ponto, mas lá aconteceu a morte de duas pessoas - uma delas por
overdose.
A outra era Elias
Martins, um padeiro de 19 anos, que deixou um filho. Sua mulher conseguiu ligar
para o celular que lhe fora furtado e não só recebeu a confirmação de que o
assaltante o havia matado, mas também o deboche: o assassino disse que era
apenas mais um.
Caros deputados, temos que fazer uma reflexão. Algo está errado. Não é
possível estarmos investindo
Se durante o dia
não temos policiais em número suficiente para coibir a violência, imaginem de
madrugada. Até o senador Eduardo Suplicy foi assaltado. Um senador da
República, sendo assaltado na maior cidade do Hemisfério Sul! Que propaganda iremos dar àqueles estrangeiros que querem vir investir
aqui? Eles fogem.
Se
um senador da República é assaltado na Av. Paulista ou no centro de São Paulo,
imaginem o restante, aqueles que não são senadores - o cidadão comum, que não
tem segurança e tampouco o privilégio de poder contar com a Daniela Mercury
para pedir seus celulares e documentos de volta, fazendo um apelo em seu show. Esse é nosso país, nossa
cidade, e precisamos repensar. São muitas ocorrências e muitas circunstâncias
que fazem com que todos nós repensemos essa Virada Cultural.
Na Virada
Cultural, não tinha água, tampouco refrigerante. Tinha apenas bebida alcoólica
e “pó”. Algumas pessoas que lá estiveram queriam tomar água ou refrigerante e
não encontravam. Mas “pó” tinha muito. Vendedores - homens, mulheres e até
crianças - passavam gritando: “Olha o ‘pó’, a maconha e o ‘lança’!”; “Quem não
bafora, não dança, olha o ‘lança’!”. São essas as frases que eles utilizavam
para vender “pó”, maconha e tudo aquilo que leva o ser humano para um caminho
que ele não deveria tomar.
Cada vidrinho de
“lança” era vendido por R$2,50. A trouxinha de maconha custava R$10,00.
Inflacionou, pois eu tinha ouvido que a maconha estava custando cinco ou seis
reais. Na Virada Cultural, portanto, a maconha inflacionou. Segundo relatos,
havia “lança” até de garrafa. Mas era quase impossível achar água ou
refrigerante. Esse relato se refere ao palco localizado na Av. Rio Branco,
próximo à Rua Santa Efigênia, onde não havia
policiamento. Foi nesse local que ocorreu a morte do padeiro Elias, que deixou
um filho. Assim caminha nossa cidade, nosso País.
No palco da Av.
São João, houve uma homenagem ao cantor Chorão, que morreu há poucos meses,
vítima de overdose. Neste local, havia venda livre de crack,
além de muitos usuários. Havia policiamento, mas de nada adiantava, uma vez que
a venda e o uso não eram coibidos.
Essa é a nossa
Virada Cultural. Termino minha fala dizendo que precisamos repensá-la. A
difusão da Cultura deve ser diuturna. Temos que pensar na Cultura e no Esporte,
mas todos os dias. Não precisamos varar a noite inteira para, no dia seguinte,
apenas lamentar cenas horríveis, como as que aconteceram ontem e sábado.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO -
PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar
no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o
nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Vanessa Damo,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
visitantes, funcionários desta Casa, vimos aqui vários oradores tratarem da
questão da Virada Cultural. É nesses momentos negativos, de tristeza, que
devemos debater a questão da criminalidade, que vem preocupando nosso Estado e
nosso País.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Tenho falado
repetidamente, todas as vezes em que venho a esta
tribuna, que a questão das drogas e das armas é de responsabilidade do governo
federal. Ele é o responsável por cuidar das nossas fronteiras. Mas também não
podemos penalizar uma sociedade que gosta de festa e show devido a alguns
vândalos e criminosos. É preciso fiscalizar, disponibilizar mais policiamento e
analisar em que parte há falhas.
A Virada Cultural
se tornou, hoje, uma grande festa. Tenho um neto de seis para sete anos e uma
neta de dez anos. Levei-os ao evento, vi muitas crianças e pessoas que gostam
de diversão.
É claro que há
exagero e grande consumo de bebida. Esses talvez sejam os problemas que o
deputado Jooji Hato tanto
tem debatido. Mas não podemos crucificar o evento, que já alcançou seu sétimo
ano.
A Virada Cultural
é considerada uma grande festa no interior do estado, inclusive sendo aguardada
pelas pessoas. Na Virada Cultural Paulista, que ocorrerá no próximo fim de
semana em cidades do Interior, como Araçatuba, não tem ocorrido tantos
problemas quanto na da Capital.
Sabemos da
diversidade de uma metrópole como São Paulo, com pessoas vindas de várias
regiões. É difícil que Estado e municípios tenham um controle maior, mas isso
não justifica os problemas. Temos que cobrar ações para que esses
acontecimentos negativos não voltem a ocorrer no próximo ano.
A Virada Cultural
deixa um saldo positivo. Milhares e milhares de pessoas passaram por lá,
levando seus filhos e netos para se divertirem. Temos que separar o joio do
trigo. Há essas fatalidades, para as quais não podemos fechar os olhos, mas há
também um saldo positivo: a aprovação da sociedade. Como já disse, neste fim de
semana será a vez do Interior. Se Deus quiser, só teremos coisas boas a
comentar aqui.
Vimos ontem, no
programa “Fantástico”, pessoas que se aposentaram, no Senado Federal, com altos
salários. Mudam de Estado e conseguem altos salários novamente. Como eu poderia, como homem público, aceitar esse tipo de coisa?
Onde está o poder constituído do povo? Como pode o Senado Federal aceitar tal
vergonha? Temos que protestar quanto a isso, não podemos nos calar diante
disso. O próprio governador Geraldo Alckmin disse, com muita propriedade, algo
sobre o tema.
Hoje, no programa
“Bom Dia Brasil”, obras paradas foram exibidas. Trata-se de dinheiro do
contribuinte jogado fora e concorrência pública mal feita. Tudo isso traz muita
indignação. Esse dinheiro poderia estar sendo investido em Saúde, Educação e
Segurança ao invés de ir para o bolso de poucos. Esses mandatários chegam,
dizem que nada sabem e nada viram e ainda querem ter a razão.
Não podemos nos
calar diante dessas questões. É preciso cortar na carne, doa a quem doer. Quem
tiver que pagar, que pague. Temos que combater a corrupção,
pois devido a ela falta dinheiro para investir em Segurança, Saúde e Educação.
Só assim iremos melhorar. Temos uma grande responsabilidade nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre deputada Vanessa Damo.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, você, que
nos acompanha das galerias, nos ouve pelo sistema interno da Casa e nos assiste
pela TV Assembleia, hoje estive com o secretário de
recursos hídricos do estado de São Paulo, Edson Giriboni,
para falar do sistema de macrodrenagem estadual.
Falei dos piscinões, da calha do Tietê e de alguns programas que, no
meu entender, precisam de muita atenção, principalmente quanto aos seus
executores, para que o êxito seja alcançado. Ninguém deseja que enchentes,
responsáveis por tanto afligir a população do estado de São Paulo, voltem a
ocorrer.
A limpeza dos piscinões, contratada no ano passado para ser executada
pela empresa Delta, em minha opinião, foi muito mal feita. Não bastando isso, o
Daee tem realizado uma Parceria
Público Privada com o objetivo de conceder a um agente privado essa
responsabilidade.
Pedi atenção ao
secretário Edson Giriboni quanto a essa questão, para
que alguns fatores sejam evitados e a emenda não fique pior que o soneto. É uma
questão de grande responsabilidade. Ele me respondeu que quem está conduzindo
tudo é o superintendente do Daee e que as
expectativas são boas. Espero que sejam. Sou uma agente fiscalizadora e a
questão da macrodrenagem no estado de São Paulo me
preocupa bastante.
Também falei
sobre a limpeza da calha e da lagoa de Carapicuíba. Acredito que precisamos
prestar muita atenção no trabalho das empresas contratadas para realizar o
serviço, pois, em minha opinião, elas não parecem muito comprometidas com o bem
público. Isso me preocupa muito. O secretário disse que deve acionar o
superintendente do Daee para a prestação de
esclarecimentos quanto ao fato. Disse, também, que me passará, com detalhes, o
andamento desses trabalhos.
Sou uma agente
fiscalizadora. Tenho o dever de fiscalizar e cuidar de questões como a da macrodrenagem, que têm a ver com o bem estar da população
do estado de São Paulo e com o combate às enchentes. Preocupo-me em evitar que
elas voltem a afligir a população paulista, como tem acontecido em muitas
cidades e regiões. Confio no secretário Edson Giriboni,
que foi deputado comigo aqui na Assembleia
Legislativa, e tenho certeza de que todos os problemas que hoje relatei a ele
serão resolvidos e esclarecidos.
Por isso ocupei a
tribuna, para expor o que foi tratado nessa audiência com o secretário Edson Giriboni e para falar desse assunto extremamente
importante, tão ligado à qualidade de vida.
Sou da cidade de
Mauá, onde ocorrem problemas que afligem, principalmente, a população que mora
no entorno de piscinões e córregos. São questões que
devem ser fiscalizadas e verificadas de perto.
Sr. Presidente, obrigada pela
atenção, cumprimento os deputados presentes e o telespectador da TV Assembleia.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Tem a
palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
aqui presente, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de voltar ao tema da
greve dos professores da rede municipal de ensino.
É uma das maiores
paralisações da história do magistério municipal; são quase 20 dias de
paralisação. Recentemente nós acompanhamos e apoiamos a greve da rede estadual
de ensino, e agora nós estamos acompanhando e apoiando, logicamente, as
reivindicações dos profissionais da Educação da rede municipal.
Fiz aqui alguns
pronunciamentos falando sobre as dificuldades dos professores e dos profissionais
da Educação no ensino municipal, falando da pauta das reivindicações e apelando
ao prefeito Fernando Haddad para que atenda, de fato, às reivindicações de uma
área tão importante do funcionalismo público municipal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, quero frisar que fiquei perplexo, nesse final de semana, com a
propaganda paga que o prefeito Fernando Haddad do PT fez nos grandes órgãos de
comunicação em massa, em horário nobre da TV Globo - na hora do “Fantástico”,
no horário da novela das nove - com aquelas inserções o tempo todo, fazendo na
verdade o que o governador Geraldo Alckmin costuma fazer, o que os governos do
PSDB costumam fazer: propaganda enganosa para a população para desarticular a
luta dos professores da rede municipal.
Eu fiquei
estarrecido; não esperava isso do governo municipal. Usando dinheiro público
para divulgar dados que não são reais, dizendo que a
prefeitura está dando um reajuste de 10,13% neste ano de 2013, e para o ano que
vem um reajuste de 13, 43%, que é um verdadeiro absurdo. Isso é uma
afronta à verdade, Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia que
está nos assistindo e que também tiveram a oportunidade de assistir a essas
propagandas que apareceram, essas inserções que foram financiadas com dinheiro
do orçamento público da cidade de São Paulo.
Primeiramente
quero frisar que na data-base dos professores e servidores de São Paulo, que
foi no dia 1º de maio, o governo apresentou um índice de reajuste de apenas
0,18 por cento. Esse é o índice apresentado hoje para o ano de 2013. Esses
percentuais apresentados de 10,13% para 2013 e 13,43% para 2014 representa, na
verdade, uma incorporação de um abono complementar de uma lei já aprovada em
2012, fruto da greve dos professores, da conquista dos professores; isso em
2012. Inclusive já foi aprovada a lei em 2012.
Agora o prefeito
Fernando Haddad pediu para que uma nova lei fosse aprovada na Câmara Municipal,
reproduzindo a mesma lei já aprovada em 2012, para tentar, na verdade, jogar a
opinião pública contra os professores da rede municipal.
Os professores da
rede municipal estão extremamente revoltados e indignados.
Estamos recebendo
centenas de telefonemas aqui no nosso gabinete, de e-mails, de visita de
professores da rede municipal que amanhã realizarão mais uma grande assembleia, lá no Viaduto do Chá, na frente do gabinete do
prefeito Fernando Haddad, para continuar reivindicando o atendimento da pauta
de reivindicações.
Então, apelo,
mais uma vez, ao governo municipal para que abra um processo
de negociação que atenda às reivindicações do Magistério municipal, que são
reivindicações justas, como por exemplo, o respeito à data-base salarial, o fim
da superlotação de salas, o fim da violência nas escolas, a transformação dos
servidores do quadro de apoio em agentes escolares, a não privatização da
educação infantil, porque hoje a proposta da Prefeitura é atender a demanda da
educação infantil através das PPPs - Parcerias
Público-Privadas - que tanto criticamos em relação ao governo Alckmin.
Mas o prefeito Haddad vai utilizar o mesmo instrumento que o governador Alckmin
está utilizando, por exemplo, para privatizar o Hospital do Servidor Público
Estadual.
Não posso deixar de registrar, Sr. Presidente, outra reivindicação importante dos
profissionais da Educação, é a crítica feita a uma portaria publicada
recentemente no Diário Oficial, autorizando a matrícula mista na área da
educação infantil, não respeitando mais o estágio de desenvolvimento das
crianças. Na ânsia de atender a demanda de matrículas na educação infantil, o
governo está topando qualquer coisa, até misturar os alunos de diferentes
faixas etárias. É um absurdo o que vem acontecendo. É como se o governo fosse
matricular um aluno de 5ª série na sala da 8ª série. É isso que está
acontecendo na área da educação infantil!
Os professores da
rede municipal não estão sendo atendidos nas suas reivindicações básicas, por
isso existe uma greve, longa, pois há quase 20 dias os docentes estão
paralisados.
E amanhã
estaremos mais uma vez junto com os professores, no Viaduto do Chá, em uma assembleia para ajudar a pressionar o governo Haddad a
atender as reivindicações pela valorização do Magistério, pela dignidade e
manutenção dos seus direitos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
o PSOL, através do ilustre deputado Carlos Giannazi,
intenta uma demanda contra o nosso vice-governador do Estado de São Paulo,
Guilherme Afif Domingos, um homem de conduta ilibada,
trajetória política invejável e com uma folha de trabalho prestado à população
brasileira inconteste. Os dois fundamentos constitucionais utilizados pelo
deputado aqui mencionado, e com fito de tentar cassar o mandato do
vice-governador do Estado, são de crime de responsabilidade e de acúmulo na
questão funcional, por estar, hoje, o vice-governador Afif
Domingos, exercendo o cargo de ministro no âmbito federal.
Srs. Parlamentares, em cinco minutos não abordaremos todas as
questões defensivas e de rebate à representação do PSOL. É claro que teremos no
palco competente de discussão, que é a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, para onde foi encaminhada a representação contra o vice-governador, o
debate pertinente e esgotaremos à exaustão toda a
discussão utilizando não somente as prerrogativas regimentais, mas as questões
jurídicas para rebatermos ponto a ponto essa tresloucada atitude do PSOL nesta
Casa, de querer ver o nosso vice-governador cassado.
Quero fazer
apenas um breve relato sobre alguns itens, considerando no primeiro ponto que o
cargo de vice-governador é um cargo figurativo, pois ‘o vice é uma figura
decorativa’, já nos dizia o saudoso Aureliano Chaves. Tanto é que não vemos
ruas com nome de vice, porque não tem. Pois o vice exerce uma expectativa de
assumir o cargo. Então, o vice não tem cargo. Vice é vice.
A Constituição do
Estado aborda com muita propriedade essa matéria. Primeiro, o Art. 37 diz: “O
Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado”. Não fala
pelo governador e vice-governador. Notem que o governador é o titular que
exerce o Poder Executivo.
Gostaria
de lembrar, deputado Osvaldo Verginio, que o deputado
Edson Ferrarini foi deputado constituinte nesta Casa e fez essa Constituição.
Portanto, se no Artigo 37 dessa Constituição especificasse que o Poder
Executivo é exercido pelo governador do estado e pelo vice-governador, seria
diferente. Então, o pensamento do constituinte originário, em 1989, deixou
claro que o governador é quem exerce Poder Executivo.
Continuando,
o Art. 38 fala da função do vice-governador descrevendo em duas palavras:
substituição e sucessão. Quando diz que substituirá o governador no caso de
impedimento e suceder-lhe-á no caso de vacância.
Portanto,
são dois relatos extremamente diferentes porque o primeiro fala de substituição
em caso de impedimento, por exemplo, por motivo de viagem, ou licença por
motivo de doença, enquanto o segundo fala
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Dilador Borges.
* * *
Prosseguindo
o meu relato, o Parágrafo Único diz: “O Vice-Governador, além de outras
atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Governador,
sempre que por ele convocado para missões especiais.” Ou seja, o vice não
exerce nenhum tipo de atribuição executiva de fato e nem diretamente. Portanto,
esse será um debate muito alongado, deputado coronel Ferrarini.
Quero
dizer ainda que se o vice-governador serve para ser nomeado secretário de
Estado, por que não serve para ser ministro da República? Principalmente porque
estamos falando de entes federativos diferenciados.
Concordamos
que o vice-governador não pode exercer os dois cargos ao mesmo tempo, mas
digamos, por exemplo, que o governador e o vice-governador-ministro viajem para
o exterior, quem assumirá o comando do Poder Executivo estadual será o
presidente da Assembleia Legislativa. Então, trarei
mais argumentos para discutirmos na CCJ até à
exaustão.
Mas,
Sr. Presidente, repito que é desvario da bancada do
PSOL querer cassar o mandato do ilustre vice-governador, Afif
Domingos.
O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES -
PSDB - Tem a
palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio, pelo tempo
remanescente do Pequeno Expediente.
O SR. OSVALDO
VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp e
internautas, venho à tribuna, mais uma vez, no dia de hoje e quero cumprimentar
a população da cidade de Osasco que está recebendo um grande recapeamento com
recursos de verbas advindas de Brasília. Essas verbas foram solicitadas por
parlamentares e deputados de Brasília, por deputados de Osasco e por deputados
desta Casa, que têm enviado recursos. Eu mesmo enviei à cidade de Osasco emenda
muito importante para recapeamento das ruas, que estão todas deterioradas.
No que diz
respeito à Virada Cultural, todas as pessoas que aqui estiveram criticaram a
Virada Cultural. Se o prefeito não a faz, ele não presta. Se não permite
realizar a Parada Gay ou a Marcha para Jesus, o prefeito não presta.
Acredito que o
ocorrido na Virada Cultural deve-se ao fato de que a mesma envolve muitos
jovens, os quais, estando na flor da idade, acabam utilizando drogas, entre
outras coisas. A Polícia Militar fez o seu papel, protegendo bem as pessoas.
Essas duas
fatalidades - a morte do rapaz que ingeriu drogas e da pessoa que brigou -
ocorreram porque São Paulo é uma cidade grande, com muita gente, onde ocorre
muita violência. Mas a Virada Cultural é importante e merece ser valorizada.
O ex-prefeito
Gilberto Kassab, em seis anos de mandato, conduziu
muito bem a Virada Cultural. O prefeito Fernando Haddad está levando adiante
este projeto. As cidades do interior estão reproduzindo a Virada Cultural.
Deve-se levar
cultura para a juventude, no intuito de amenizar alguns problemas que envolvem
os jovens. A Virada Cultural é importante, assim como a Marcha para Jesus e a
Parada Gay. Temos de respeitar todos que gostam e querem participar.
O Brasil é um
país democrático, onde o povo deve fazer o que gosta, já que paga impostos e
tem sofrido em virtude de São Paulo ser uma cidade com a mobilidade urbana
muito carregada.
O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES -
PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, hoje eu pude solicitar nesta Casa uma
sessão solene em homenagem ao Proerd, da Polícia
Militar. O programa completará 20 anos e é um trabalho de prevenção às drogas,
realizado pelo policial fardado.
Tal projeto é
derivado dos Estados Unidos, tendo sido aplicado nos 52 estados americanos. O Proerd é um modelo para o Brasil, motivo pelo qual gostaria
que a presidente Dilma Rousseff fizesse algo
parecido, que aprendesse com ele. Gostaria também que o governador e o
secretário de Educação - que é um verdadeiro fracasso no que diz respeito à
prevenção às drogas - aprendessem a aplicá-lo.
O Proerd é um
programa que, nos últimos 20 anos, atingiu sete milhões de crianças. Em apenas
dez aulas, ensina a criança a resistir às drogas. O projeto é aplicado,
inclusive, em tribos indígenas: um casal de militares dirige-se a tribo e
conversa com os jovens na linguagem tupi-guarani, envolvendo até o pajé. Eles
orientam as crianças, mesmo aquelas que têm problemas de visão e audição.
Eles têm um
programa especial na Apae
para crianças com necessidades especiais. São 762 policiais que estão em 436
municípios. Seiscentas mil crianças são abordadas por ano pela Polícia Militar
por meio do Proerd. Eu gostaria de cumprimentar o
coronel PM Omar Lima Leal, que é o diretor da Polícia Comunitária e de Direitos
Humanos, e o major Ulisses Antônio da Cunha Pereira, o executor. Há ainda a
capitão Regina Célia de Oliveira Salinero, que é a
mais antiga oficial do Proerd.
Isso é para os
brasileiros ficarem felizes e os paulistas se orgulharem da sua Polícia
Militar. Hoje eu pude homenageá-los aqui, e criei o Dia Estadual do Proerd para valorizar esses soldados, esses
policiais e essas mulheres fantásticas. Eles têm um hino, envolvem as
crianças e entregam um diploma ao final de dez aulas. Assim, as crianças
aprendem a dizer não às drogas e à violência.
Parabéns, Polícia
Militar. Eu tive muito orgulho de presidir essa sessão, de criar o Dia Estadual
do Proerd e de homenageá-los hoje na Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES -
PSDB - Obrigado
por suas palavras. Quero dizer que em Araçatuba o Proerd
também faz um grande trabalho.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu também quero cumprimentar o nobre
deputado Edson Ferrarini por essa sessão que houve hoje pela manhã. Realmente o
Proerd é hoje um programa legal para a juventude,
pois ensina o que é certo e o que é errado para as crianças nas escolas. As
escolas devem se interessar pelo Proerd. Esse
programa tem salvado muitas vidas, pois as crianças chegam em
casa e falam para os pais o que é certo e o que é errado. Algumas crianças não
sabem o que é droga, mas hoje elas sabem e não se aproximam, porque os
policiais ensinam a elas o que é bom e o que é ruim.
Aproveitando,
gostaria de mencionar também o Conselho Comunitário de Segurança - Conseg, criado pelo então governador André Franco Montoro.
É preciso valorizar isso e envolver as pessoas, trazer ideias.
É preciso fortalecer essas instituições que não têm fins lucrativos para poder
ajudar as Polícias.
Atualmente nós
temos grandes problemas com a juventude. Os jovens são os causadores de grandes
crimes que estão repercutindo em nosso País. Temos que cuidar da juventude, que
é o futuro do Brasil. Por isso pedimos a Presidente Dilma, ao Governo do Estado
de São Paulo e aos deputados que olhem pela juventude, pois é ela quem vai nos
representar no futuro. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES -
PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre
deputado Chico Sardelli, o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, quero agradecer ao nobre deputado Chico Sardelli
por essa oportunidade. Quero dizer que não sou contra a Virada Cultural, sou
contra quem perturba, em local público, as pessoas que
querem descansar, os trabalhadores que querem dormir para trabalhar no dia
seguinte, os estudantes que precisam dormir para estudar no dia seguinte, as
pessoas da melhor idade que querem repousar, porque a noite foi feita para descansar.
Todo ser humano
tem um relógio biológico. Precisamos de três ou quatro noites para recuperar
uma noite mal dormida e recompor esse relógio. Não sou contra a Virada
Cultural, sou contra as pessoas que ficam tocando música pornográfica, fazendo
apologia ao crime, fazendo um barulho ensurdecedor, matando-se, usando drogas e
bebida alcoólica.
A via pública é
de todos, mas é preciso haver respeito, senão daqui a pouco os indivíduos vão
começar a cheirar pó em qualquer lugar, a praticar delitos, dando mau exemplo aos adolescentes. Que será dos herdeiros deste
País?
Sei que no
interior também vai haver Virada Cultural. Não há estrutura nem no interior,
nem na Capital para esses eventos. Os cidadãos não têm em suas casas vidros e
janelas à prova de som para que possam repousar e recuperar suas energias.
No interior
muitos vêm falar comigo e me parabenizar pelo projeto que aprovamos nesta Casa
para o controle da sonorização dos carros de passeio, que parecem um trio
elétrico. Os carros encostam na porta da sua casa e
ligam o som com músicas pornográficas, de apologia ao crime, deixando os
cidadãos arrepiados de horror.
Não sou contra a
Virada Cultural, mas sugiro que seja realizada em locais fechados que não
perturbem o entorno, como teatros, estádios e ginásios. Ninguém é obrigado a
ficar a noite toda acordado por causa desse evento. Quem optar por isso que vá.
Graças a Deus o
prefeito Haddad restringiu a Virada Cultural, que era espalhada por toda a cidade.
Sua Excelência retirou o evento da periferia e o concentrou no Centro.
Parabéns, prefeito Haddad, por esta medida importante. Agora, são apenas dois
dias, mas dois dias em que as pessoas não conseguem dormir. Quem quer descansar
têm que sair da cidade.
Ninguém tem o
direito de ferir o direito do outro. Não sou contra a Virada Cultural, desde
que realizada em locais adequados, onde não haja residências, porque as pessoas
querem dormir. Os logradouros públicos têm que ser respeitados.
Estive na União
Soviética e estava muito frio, cerca de 28ºC negativos. Vi um cidadão
cambaleando e perguntei para minha intérprete o que iria acontecer com ele. Ela
disse que se ele conseguisse chegar em casa, não
haveria problema, mas se caísse na rua iria para a Sibéria. Porque cair na rua
é dar mau exemplo aos adolescentes que passam por ali.
Ou seja, é um país sério, como a Europa, o Oriente e mesmo os Estados Unidos.
Aqui não. O cara enche a cara, cheira o pó, fuma crack
nas ruas e não acontece nada. É na porta do colégio, da faculdade, é o
vira-vira enchendo a cara com cerveja e outras coisas mais. Ele dá o mau
exemplo, faz barulho o dia inteiro, a noite toda e fica por isso.
Esse é o País que
quer desenvolver, mas dessa forma não tem jeito. Se houver violência, ninguém
virá para cá. O senador Suplicy é assaltado no centro de São Paulo. Quem quer
vir para cá? Quem quer ir para a Virada Cultural? Vai atrair algum turista?
Pode atrair, talvez, aqueles que queiram cheirar, drogar-se e encher a cara.
Tanto é que na Virada Cultural não eram encontrados refrigerantes, tampouco
água. Só havia bebida alcoólica. Era uma Virada Cultural regada a álcool e
drogas. Nós não concordamos com isso, uma reflexão tem que ser feita.
Por isso, meu caro deputado Dilador Borges, temos
que fazer uma reflexão e acredito que o Haddad está no caminho certo ao
restringir a Virada Cultural. Não fez como o governo anterior, que alastrou o
evento para a cidade inteira, sem policiamento. A polícia não consegue policiar
o tempo todo, a madrugada inteira. Não há contingente para isso. Essa reflexão
em relação à Virada Cultural é muito importante.
Que nós possamos
aumentar, cada vez mais, a virada esportiva. Os nossos jovens precisam muito do
esporte. O esporte combate a violência, as drogas e é o melhor caminho para os
nossos futuros herdeiros.
Lamento os fatos
ocorridos no dia de ontem na cidade de São Paulo. O balanço é preocupante: duas
pessoas mortas, assassinadas; 17 prisões; 12 roubos; seis esfaqueamentos; uma
arma apreendida; 1.800 atendimentos pelo Samu e 260
remoções, mobilizando médicos e policiais. Estes são os dados oficiais, porém,
vimos pela mídia que na prática foi diferente. Havia uma delegacia que não
tinha condições de atender a mais ninguém; não havia nem lugar para prender as
pessoas. Elas eram detidas dentro das viaturas da polícia. Não havia local
apropriado, pois as delegacias estavam abarrotadas.
Na minha forma de
ver, estes números são pequenos. Eles irão aumentar, conforme disse o
comandante. Nós precisamos repensar, sim. O prefeito Haddad está no caminho
correto ao restringir. Eu gostaria que o prefeito Haddad levasse essa Virada
Cultural para o Ginásio do Ibirapuera, para o Constâncio Vaz Guimarães, enfim,
para onde não perturbasse ninguém.
Não dá para fazer esses eventos em vias públicas e ter essa
degradação. Para mim, é uma degradação. Isso não ajuda em nada a nossa imagem
no exterior; para aqueles que querem investir; para os turistas que vêm a nosso
País. Teremos a Copa do Mundo aqui. O futebol é a paixão do povo brasileiro e
temos que diminuir incidentes como o que aconteceu com
o nosso senador. Senador da República assaltado
Meu
caro deputado Dilador Borges, sou do interior também. Lá, a
gente dormia às 10 horas da noite. Nesse horário, todos já estavam dormindo.
Aqui não. Às 10 horas, 11 horas, meia-noite, os nossos jovens estão saindo para
as baladas, e temos tantos fatos tristes. Lá
Quero dizer ao
nobre deputado Dilador Borges que nasci no interior,
sou do interior. Lá queremos sossego, queremos tranquilidade.
A polícia de lá se resume a meia-dúzia de policiais, não precisa mais que isso.
É uma cidade pequena, mas que nos traz qualidade de vida e possui ordem
pública. Da maneira como está a Capital, este tipo de Virada Cultural desserve
nossa sociedade e dá mau exemplo aos nossos herdeiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES -
PSDB - Tem a
palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, por
permuta com o deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aproveito a
oportunidade no dia de hoje para relatar uma das questões que considero mais
sérias neste País, que é a fragilidade de nosso sistema eleitoral e a forma
lenta como são combatidos o abuso do poder econômico, o uso da máquina e a
utilização de métodos sórdidos e sujos na disputa de eleições.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Meu partido, o
Partido dos Trabalhadores, há algum tempo sofre ataques violentos, ataques
fascistas, ataques literalmente terroristas em véspera de eleições, especialmente
em cidades menores do interior do Brasil e do interior de São Paulo. É mais difícil de se conseguir derrotar um candidato com ataques
deste nível. Infelizmente isto é frequente em cidades
menores do Estado.
Quero fazer um
relato e, quem sabe, quero ser ouvido por uma juíza, por uma desembargadora que
amanhã dará seu voto em uma representação feita pela coligação “O Futuro é
Agora”, da cidade de Bálsamo. A coligação tinha como candidato nosso amigo e
companheiro, Carlos Eduardo - o Du - e com o vice Junior, do PMDB, em uma
aliança entre PT e PMDB. Enfrentaram a candidatura da máquina e fizeram uma
eleição espetacular. Politizaram o processo em Bálsamo, deram àquela cidade a
oportunidade de conhecer um programa e de conhecer uma campanha digna e limpa.
Foram ameaçados
por terem feito uma boa campanha, uma campanha honesta, com um candidato
íntegro, um jovem cheio de entusiasmo, um jovem que irradiou a esperança de
Bálsamo conhecer uma administração mais humana e diferenciada. A candidatura da
situação partiu para o ataque, partiu para a baixaria.
Utilização da máquina, abuso do poder econômico e outras falcatruas foram cometidas pela candidatura da situação, pela candidatura da
máquina. Tais acontecimentos foram materializados e foram representados à Justiça
pela coligação.
Uma dessas
representações diz respeito a um ataque feito de maneira muito baixa, de
maneira vil. Durante a madrugada, na calada da noite, houve a distribuição de
um jornal. Fiquei envergonhado de trazê-lo a esta tribuna, jornal este que está
nos autos do processo. Lá, havia 13 motivos para não votar no nosso candidato,
Du, para não votar 13, que é o número do nosso partido. Um jornal baixo, que eu
nunca vi igual, em que trazia 13 motivos inventados, para não votar. Esse
jornal foi distribuído na madrugada, casa por casa. Todos os eleitores tiveram
acesso a ele, numa eleição que estava apertada - como dizemos no interior, a
ser decidida “palmo a palmo”, ou seja, voto a voto.
Esse jornal foi
confeccionado e distribuído. Entre outras baixarias e mentiras, dizia que
Bálsamo levaria o mensalão para lá e que o nosso
candidato escravizava os trabalhadores em suas fazendas,
O jornal foi
apreendido. Foi feita uma representação. Depois de muita pressão e desespero
daqueles que utilizaram esse método, apareceu um jornalista que assinou a
feitura do jornal. Disse que o fez a mando do Sr. José Ferreira Matos, que
também admite sua confecção.
O mesmo conteúdo
do jornal foi utilizado nas rádios, no programa eleitoral da candidatura da
Sra. Cátia. Portanto, ali estava criado o nexo entre
o material e a propaganda da candidata a prefeita.
Quando apareceram
os autores, a representação ganhou força. Foi descoberto e provado que o
mandante da confecção do jornal era membro da coordenação do comando de
campanha da candidata da situação e delegado oficial daquela coligação.
Feita a juntada
probatória, o promotor do Ministério Público local e o juiz de primeira
instância da comarca de Mirassol não tiveram dúvidas. Ele condenou e deixou
inelegível por oito anos a prefeita eleita.
Recorreram da
decisão ao Tribunal. Ainda assim, o procurador, representante do MP estadual,
concordou com a decisão local e manteve a posição de pedido de cassação e
inelegibilidade da candidata que teve a vitória nas urnas.
Dois
desembargadores de origem seguiram, fundamentaram ainda mais a decisão em
primeira instância e mantiveram a decisão contrária, concordando que houve
abuso do poder econômico e dos meios de comunicação, numa campanha sórdida.
Faço questão de ler o posicionamento:
“Entendeu
o juiz de primeiro grau que a distribuição do jornal impresso injurioso e
calunioso na calada da noite, na véspera das eleições, em tiragem
significativa, foi expediente capaz de subverter e corromper a vontade do
eleitor, impedindo que ele se expressasse livre e genuinamente nas urnas, de
forma que comprometeu a igualdade da disputa e a legitimidade do processo
eleitoral em seu momento agudo e culminante.
Dessa
forma, o juiz eleitoral da comarca de Mirassol julgou procedente a
representação eleitoral e decretou a inelegibilidade tanto da prefeita eleita
como de seu vice para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes às eleições de 2012, bem como determinou a
cassação do registro ou diploma, nos termos da Lei Complementar nº 64/90; e ainda os condenou ao
pagamento de multa no valor de 10 mil reais.
Dois
desembargadores do TRE também comungaram com a tese do juiz de primeira
instância. Contudo, o julgamento foi sobrestado, com um
pedido de vista da juíza Clarissa Campos Bernardo.”
Respeitamos,
obviamente, a posição dessa juíza, mas ela sequer fundamentou seu pedido,
apenas seguindo a orientação do advogado de defesa, alegando que não tinha
provas de que tal feito fora comungado, conjugado, junto à candidatura oposta,
aquela que foi denunciada. Ora, Sr. Presidente, consta
nos autos, há réu confesso, um jornalista; e um cidadão que era do comando da
campanha e delegado oficial da coligação assumiu a autoria. E um outro desembargador seguiu este entendimento, também sem
fundamentar a posição.
Isso significa
que está dois a dois: dois desembargadores a favor da cassação do registro e do
diploma da Sra. Cátia, e dois desembargadores
contrários, que seguem a posição da defesa. Nem citarei os nomes, para não dar
uma conotação de pressão. Apenas estou relatando, e tenho fé que isso chegará a
quem deve chegar, a minha mensagem.
Amanhã será
decidido, por um desembargador, se a prefeita será cassada, se a coligação terá
sua vitória anulada, por utilização de métodos sórdidos, ou não. E aqui, em
nome do PT regional, em nome do PT de Bálsamo e do meu grande companheiro, o
jovem Du, que disputou a eleição, digo que não queremos ganhar nada no
“tapetão”. Queremos, sim, uma eleição limpa. E se a Justiça entender que outra
eleição deverá ser feita, nós vibraremos e comemoraremos uma decisão justa. Não
queremos vitória no “tapetão”. Queremos o direito de disputar uma nova eleição
na cidade de Bálsamo, com fiscalização permanente da Justiça, para que as
coisas transcorram de maneira transparente e limpa, assim como foi a campanha do nosso candidato. Queremos um novo pleito para
disputar em pé de igualdade, sem sujeira e sem baixaria. É isso que queremos e
é isso que cada cidadão de Bálsamo deseja: um novo pleito, de maneira limpa. É
o que esperamos da Justiça do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, visitantes,
funcionários desta Casa, ouvi atentamente as palavras do nobre deputado João
Paulo Rillo, e concordo plenamente.
Precisamos fazer
um trabalho para acabar com a reeleição. Só assim poderemos desvincular o uso
da máquina. Esta questão, às vezes, fica esquecida.
O nobre deputado
falou sobre a eleição do ano passado. Esta questão de política suja deve ter
sido importada de Araçatuba. Nós lembramos dessas
coisas porque também fomos vítimas dessa política suja, de denúncias e
falcatruas inventadas pelo nosso adversário. E como se não bastasse isso, houve
pesquisas forjadas. Temos que fazer, urgentemente, a reforma eleitoral.
E V.Exa., que faz parte do partido
da presidente, por favor, nos ajude. Só assim poderemos nos livrar destes
mecanismos sujos e antidemocráticos, como difamação, pesquisas fabricadas e
tudo o que há de sujeira para que se possa ganhar uma eleição. Isso é muito
triste. Vemos pessoas de bem sendo caluniadas por motivos eleitoreiros, por
isso concordo plenamente com V. Exa.,
deputado João Paulo Rillo.
Precisamos,
urgentemente, fazer a reforma eleitoral para termos uma democracia mais leve,
mais barata e para que o dinheiro do povo não seja usado para reeleição.
Pediremos aos nossos colegas, os deputados federais, que coloquem isso na
pauta. Assim, o povo realmente poderá fazer valer o seu direito e a sua
vontade, porque, muitas vezes, nas eleições, a vontade da população não tem
sido exercida. O dinheiro, as falcatruas e a denúncia infundada é que têm
mandado.
Este é o momento.
Não vamos deixar para as eleições. O assunto foi muito bem lembrado pelo
deputado João Paulo Rillo. Fui vítima, na minha
cidade, de denúncias infundadas e pesquisas mentirosas. Talvez V. Exa. tenha sido candidato em seu
município, no pleito anterior, e sentido isso na pele.
Cabe ao Congresso
mudar isso. Só falta vontade política, vontade essa que cabe a esta Casa, à
Câmara Federal e ao Senado. Vamos trabalhar para que a reeleição acabe, mesmo
que seja necessário adicionar um ano a mais ao mandato. Sou favorável aos cinco
anos de mandato e ao fim da reeleição, pois dessa forma tiraremos essas pessoas
que fazem política por dinheiro.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão.
Antes,
porém, gostaria de parabenizar as cidades de Alambari,
Araçariguama, Arapeí, Barra do Chapéu, Bertioga, Cajati, Campina de Monte Alegre, Canitar,
Dourado, Emilianópolis, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Hortolândia, Novais, Potim,
Ribeirão Grande, Saltinho e Tuiuti, que comemoraram
seus aniversários ontem; e a cidade de Piedade, que faz aniversário hoje e onde
ocorre a “Festa do Kaki Fuyu”.
Desejo sucesso e desenvolvimento a todas as cidades aniversariantes.
Esta
Presidência convoca V. Exas. para
a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia
será a mesma da 67ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da realização de
sessão solene, hoje, às 20 horas, para “Comemorar os 50 Anos do Conselho
Estadual de Educação do Estado de São Paulo”.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 16 horas e 09 minutos.
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