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27 DE NOVEMBRO DE 2002

70ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: RODOLFO COSTA E SILVA e CELINO CARDOSO

 

Secretários: CÉLIA LEÃO, ALBERTO TURCO LOCO HIAR, DONISETE BRAGA, JOSÉ ZICO PRADO, ARY FOSSEN, CLAURY ALVES SILVA, LUIZ GONZAGA VIEIRA, SIDNEY BERALDO, MILTON VIEIRA, EDNA MACEDO, EDMUR MESQUITA e EDSON FERRARINI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 27/11/2002 - Sessão 70ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: RODOLFO COSTA E SILVA/CELINO CARDOSO

 

ORDEM DO DIA

001 - RODOLFO COSTA E SILVA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a discussão e votação do PL 277/02.

 

002 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer verificação de presença.

 

003 - Presidente RODOLFO COSTA E SILVA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

004 - CARLINHOS ALMEIDA

Levanta Questão de Ordem sobre o quórum regimental de Deputados em plenário.

 

005 - Presidente RODOLFO COSTA E SILVA

Responde ao Deputado Carlinhos Almeida.

 

006 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer a prorrogação dos trabalhos por 5, 4, 3, 2 e 1 minuto.

 

007 - Presidente RODOLFO COSTA E SILVA

Acolhe os pedidos e informa que oportunamente os colocará em votação. Põe em discussão o PL 277/02.

 

008 - JORGE CARUSO

Discute o PL 277/02.

 

009 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer verificação de presença.

 

010 - RODOLFO COSTA E SILVA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

011 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer verificação de presença.

 

012 - Presidente RODOLFO COSTA E SILVA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

013 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

014 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer verificação de presença.

 

015 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum.

 

016 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita verificação de presença.

 

017 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quórum. Anuncia a presença dos Deputados Estaduais eleitos Padre Afonso, Paulo Neme e do futuro Deputado Federal Ortiz, todos do PV.

 

018 - DANIEL MARINS

Solicita verificação de presença.

 

019 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao verificar número regimental.

 

020 - RENATO SIMÕES

Pede verificação de presença.

 

021 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quórum.

 

022 - CARLINHOS ALMEIDA

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

023 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Célia Leão para, como 2ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. SECRETÁRIA - CÉLIA LEÃO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Srs. Deputados, Proposição em regime de urgência - Discussão e votação - Projeto de lei nº 277, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Cria a Agência de Desenvolvimento ao Turismo do Estado de São Paulo - Fundo de Financiamento e Investimento. Com 5 emendas. Parecer nº 890, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e às emendas. Parecer nº 891, de 2002, de relator especial pela Comissão de Esportes, favorável ao projeto, às emendas nºs 4 e 5, à de nº 2, com subemenda e contrário às de nºs 1 e 3. Parecer nº 892, de 2002, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas e à subemenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Donisete Braga para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Donisete Braga.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de requerer minha inscrição para discutir a matéria. Em segundo lugar, gostaria de levantar a seguinte questão de ordem: V. Exa. constatou quorum. No entanto, percebemos que há Deputados que não estão exatamente no plenário. Nosso entendimento, Sr. Presidente, é que neste caso não deve ser considerada a presença do Deputado, portanto não teríamos quorum. Por exemplo, na Mesa estou vendo apenas o nobre Deputado Alberto Calvo, V. Exa. e o nobre Deputado Donisete Braga. Três Deputados apenas. Indago a V. Exa. quais são os critérios.

 

O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Pediria a V. Exa. que olhasse a quantidade de Deputados que há à sua volta prestigiando seu discurso e V. Exa. constatará que tranqüilamente temos o número regimental necessário.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, realmente, quando vim ao microfone a situação do plenário era outra.

Sr. Presidente, solicito regimentalmente a prorrogação dos nossos trabalhos por cinco, quatro, três, dois e um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - É regimental o pedido de V. Excelência. Oportunamente esta Presidência o colocará em votação.

Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Antes, Sr. Presidente, como líder, não recebi o roteiro de votação deste projeto. Gostaria de saber se já está disponível e, se não estiver, gostaria de solicitar a suspensão dos trabalhos até a disponibilidade do roteiro.

 

O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Nobre Deputado Jorge Caruso, já foi protocolado o pedido do roteiro. Estamos em discussão e não em votação, vamos providenciar o roteiro e por isso não há motivo para a suspensão dos trabalhos, de forma que V. Exa. pode utilizar o seu tempo regimental.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Permito-me discordar de V. Exa., porque acho que sem o roteiro fica difícil até em discutir. Como vou discutir se não tenho em mãos o roteiro, as emendas destacadas, o que foi e o que não foi? Então, insisto na questão de suspendermos os trabalhos até a apresentação do roteiro.

 

O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Compreendo o posicionamento de V. Exa., mas é praxe desta Casa em não ser necessária a suspensão dos trabalhos na fase de discussão.

Deputado, V. Exa. gostaria de ter o projeto completo?

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Não, Sr. Presidente, gostaria de ter o roteiro.

 

O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Então, vamos providenciar o roteiro.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, acho que há uma unanimidade aqui, acho que pode ser praxe desta Casa de podermos discutirmos sem o roteiro, mas acho que há unanimidade. Não sei se isso inviabiliza posteriormente até a votação deste projeto. Então, fica aqui o meu questionamento, porque acho que está decidido incorretamente por Vossa Excelência e pode prejudicar ao final a votação e o andamento regular da discussão deste projeto.

Sr. Presidente, tenho aqui várias anotações que deixarei ao final em relação ao projeto de hoje, o projeto da Agência de Turismo. Quero reportar-me aqui a um fato acontecido na semana passada e que já teve algumas conseqüências após a minha manifestação em plenário e após o encaminhamento de todo o material de toda uma denúncia junto ao Município de São Paulo.

Este Deputado, acompanhando a esposa junto de Desat, Departamento de Saúde do Trabalhador do Município de São Paulo, antigo Demed, e vale uma ressalva aqui que a minha esposa é médica do município em licença. Na semana passada, ela teve um dissabor bastante grande em função do atendimento feito pelo servidor público municipal ao próprio servidor municipal. Compareci junto com ela naquele setor para uma perícia marcada às 13 horas....

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, pela ordem, com a anuência do orador e com a preservação do seu tempo, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados José Zico Prado e Ary Fossen para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida. Ao mesmo tempo, entrego a cópia do roteiro ao Deputado Jorge Caruso para que ele possa analisar.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados José Zico Prado e Ary Fossen, devolvendo a palavra ao nobre Deputado Jorge Caruso.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, continuando, compareci àquele setor, ao Demed às 13 horas. E lá chegando, fomos atendidos por duas recepcionistas num local tristonho, onde havia um corredor comprido. Lá estavam mais oito funcionários públicos municipais esperando para serem atendidos.

Passados uns 20 minutos, nenhuma daquelas pessoas havia sido chamada para ser submetida à perícia e este Deputado se dirigiu à recepção, até por curiosidade, perguntando quantos médicos trabalhavam no Demed/perícia naquele horário. E de uma forma bem certeira a funcionária respondeu que não tinha que dar informação, que se eu quisesse alguma informação, que me dirigisse à diretoria daquele setor. E assim procedi, indo para aquela diretoria, onde me sugeriram o nome de um médico que seria o responsável por aquele setor. E pedi para falar com ele, que era o Dr. Lobato, que me deixou aguardando uns dez minutos, também não me atendeu na hora.

Retornei à fila para acompanhar a minha esposa. Depois de um tempo o Dr. Lobato apareceu na sala e ninguém ainda havia sido atendido. Então relatei a ele o ocorrido. Até talvez falta de respeito da funcionária em não informar sobre o atendimento naquele local. Gentilmente o Dr. Lobato me explicou que havia cinco ou seis médicos naquele turno, que ia em média das 11 às 15 horas, mas que um estava de licença, o outro estava atrasado, uma médica estaria atendendo lá dentro e que, para minha surpresa, a outra médica estava ali na minha frente, sentada. A pessoa que eu pensava que era a recepcionista, na verdade era a médica. Ele falou que às 14 horas iria entrar o outro turno.

Voltei a sentar aguardando a chamada, e nesse ínterim uma senhora, que também aguardava na fila, começou a passar mal e ninguém prestou socorro. Este Deputado foi em direção à médica, que ao invés de estar clinicando, estava batendo papo na recepção. Questionamos se ela iria atender a pessoa que estava passando mal. E ela respondeu de uma forma bem direta que já tinha atendido sua cota do dia, o que nos leva a crer que naquele setor do serviço público do município de São Paulo os médicos atendem por cota, não importando a gravidade e a espera das pessoas que ali procuram. Eles têm uma cota diária e pouco se importam com as pessoas que estão lá dentro.

Houve um reboliço na hora e aí começaram a aparecer algumas pessoas que não estavam lá, até que aquela senhora foi atendida pelo Dr. Carlos Roberto Vuono, que era um dos médicos que devia estar de plantão, mas que só apareceu naquele local por volta de 13h45. E na grade de escala dele estava que o mesmo deveria atender das 12 às 16 horas. Tinha também o Dr. Nicanor, que também apareceu por volta deste horário, o Dr. Henrique Skibishi, que segundo orientações locais, estaria de licença, enfim.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados José Zico Prado e Claury Alves Silva para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados José Zico Prado e Claury Alves Silva.

Continua com a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero ressalvar um nome: Dra. Lúcia Jaber, médica do município, fica sentada na recepção enquanto as pessoas esperam um médico chegar. Um outro médico, que faz turno juntamente com ela, porque essa médica já atendeu a cota do dia.

Esse Deputado questiona a que pé chegou a Saúde neste país, neste Estado ou neste Município. Ela é servidora do município, está atendendo servidores municipais e se coloca dessa forma perante um colega servidor. É um descaso, é um descaramento. É desumano o que é feito com as pessoas que ali se dirigem. Ressalva-se, também, que as pessoas não vão ali porque querem. São pessoas doentes, pessoas com problemas, pessoa que têm que se submeter a uma humilhação naquele local. Estão chegando denúncias em função do ocorrido e nós colocamos isso no papel...

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido o nobre Deputado Sidney Beraldo para auxiliar a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Sidney Beraldo e Luiz Gonzaga Vieira.

Continua com a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, continuando o meu discurso, muito embora não me recorde muito bem onde havia parado, falava dos médicos e da qualidade dos serviços prestados ao funcionário municipal por outro funcionário municipal. Embora não tenhamos representado legalmente, nós oficiamos o acontecido à Sra. Prefeita desse Município, Marta Suplicy, ao Secretário de Saúde, ao Tribunal de Contas do Município, ao Diretor-Geral do Demed, ao Presidente da Câmara Municipal, e ao Presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, porque há muito tempo que o Demed não é lá, digamos, um exemplo de atendimento ao servidor público municipal.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido o nobre Deputado Milton Vieira e a nobre Deputada Edna Macedo para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração do nobres Deputados Milton Vieira e Edna Macedo.

Antes de devolver a palavra ao nosso orador, esta Presidência tem a alegria de anunciar três Deputados eleitos este ano e que estarão conosco no próximo ano - três Deputados do PV -, que são: Deputado Padre Afonso, Deputado Paulo Neme e Deputado Ortiz. O nobre Deputado Ortiz foi eleito Deputado Federal. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa de São Paulo. (Palmas.) Parabéns pela eleição.

Esta Presidência devolve a palavra ao orador.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Retornando, gostaria de cumprimentar os nobres Deputados eleitos aqui presentes do Partido Verde: Padre Afonso, Paulo Neme e Ortiz. Dando prosseguimento, volto a discutir a questão do atendimento do Município de São Paulo, do funcionário público municipal, mas já anunciando que em função do encaminhamento das denúncias dos fatos ali ocorridos, sentimos um sintoma muito positivo por parte da Administração Pública Municipal. Em uma semana já recebemos vários ofícios, na qual constam, digamos assim, providências já iniciais, para que se apure o que ocorre naquele setor.

É bom lembrar também que na semana passada, quando denunciei esse caso, o nobre Deputado Gilberto Nascimento - fomos à tribuna, na seqüência desse Deputado - já citava isso em 1990, quando ainda Vereador do Município de São Paulo. Naquela época, o então Demed - não o Desat de hoje - já apresentava problemas. E hoje recebemos um ofício do diretor-geral. Não tenho o ofício em mãos do Demed que informa, inclusive, várias providências que já estão sendo tomadas com relação àquele setor que é alvo de reclamações.

Na verdade, não queremos crucificar aqui nenhum funcionário especificamente, mas não podemos nos calar em função dos fatos que ali presenciamos. E não sei o que ocorre com os médicos ali. Pelo que a médica me falou, como já tinha atendido a sua cota, parece-me que é uma divisão de pacientes entre os médicos. Só que, se um médico se atrasa, ou se um vai ao banheiro, ou se um resolve almoçar fora, os pacientes ficam esperando, independente da gravidade do problema. E isso é realmente desumano. Cabe também lembrar aqui que, na semana passada, assim que me manifestei, uma servidora desta Casa, da liderança do PMDB inclusive, citava, num paralelo, o atendimento que os funcionários públicos estaduais estão recebendo no Hospital do Servidor Público Estadual.

Está aqui sentado, por exemplo o nobre Líder do PFL - Deputado Rodrigo Garcia, que muito bem representa o partido, e que terá um papel importante na condução do novo Governo, pois o vice-Governador pertence ao PFL. Acho que tem, V. Exa. e o seu partido, uma missão muito importante junto ao PSDB nessa área da Saúde.

Nessa questão de ser municipalizado ou não, ou de quem é a competência, ou se o é o município que faz, ou se o Qualis vai ficar com quem, na verdade não interessa à população. Quem vai atender, se é o Município, o Estado ou a União.

 

O SR. DANIEL MARINS - PPB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Edna Macedo e Luiz Gonzaga Vieira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência constata, visualmente, quorum regimental; agradece o auxílio da nobre Deputada Edna Macedo e do nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira e devolve a palavra ao orador que se encontra na tribuna.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Ressalvando novamente, nossa funcionária Berenice, do PMDB, que passou horas no Hospital do Servidor Público Estadual e foi pessimamente atendida.

Começamos a questionar - população também questiona isso, pois para a população não interessa quem vai tomar conta da Saúde; alguém tem que fazer isso -, mas a grande pergunta que se faz é: se temos reclamação com relação aos médicos no município de São Paulo, se os médicos do município de São Paulo, se temos reclamação do servidor público estadual com relação ao Hospital do Servidor Público Estadual - não sei como está a situação no setor de Perícias do Estado - em breve começaremos a ‘pegar no pé’ também desse setor - mas, se não conseguimos tomar conta da própria Casa, se não conseguimos resolver um universo pequeno perante toda a população, que dirá do sistema de Saúde de todo o Município e de todo o Estado!

A situação está realmente intolerável. E, nesse caso particular dos médicos, queremos ressaltar que há muita gente boa trabalhando, não só por parte dos médicos, mas também dos atendentes e enfermeiros, mas há também muita gente acomodada. Acredito que o episódio vivenciado por este Deputado é apenas um exemplo num universo muito grande de problemas que hoje enfrentamos, e cabe à Assembléia Legislativa um papel importante nessa questão. Se, hipoteticamente houver um esquema de horário feito pelos funcionários, em meio expediente e que deveriam cumprir em horário integral, se isso ocorre é crime. E, em se tratando de Saúde a situação é ainda pior.

O assunto já foi encaminhado, e providências já estão sendo tomadas pelos vereadores do Município de São Paulo, e acho que cabe a nós do Estado, desta Assembléia, comparecermos, muitas vezes, para averiguação nos hospitais estaduais e em todo o nosso sistema de Saúde, até para saber quem está trabalhando ou não. Isso é fácil; é só pegarmos a grade de médicos e funcionários ali presentes.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Edmur Mesquita e Edson Ferrarini para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Edmur Mesquita e Edson Ferrarini. Esta presidência devolve a palavra ao orador Jorge Caruso.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Muito obrigado, Sr. Presidente, vi aparentemente que algum Deputado queria se manifestar, mas até agora não. Vou prosseguir com a minha fala.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 25 minutos.

 

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