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17 DE MAIO DE 2000
70ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: NEWTON BRANDÃO
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
17/05/2000 - Sessão 70ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - HENRIQUE PACHECO
Reforça a posição da bancada
do PT de votar contra a desvinculação da Fatec da Unesp. Reporta-se à sua
participação em manifestação hoje no bairro de Sapopemba contra os métodos da CDHU.
Passa a discorrer sobre os problemas criados pela CDHU.
003 - NIVALDO SANTANA
Acusa o Presidente da Sabesp
de prestar informações incorretas à Comissão de Relações do Trabalho da Casa
sobre o saneamento financeiro da empresa e sobre o fim do rodízio de
abastecimento de água na Capital. Pede instalação de CPI sobre o assunto.
004 - MARQUINHO TORTORELLO
Expressa sua indignação
contra o PL 96/98, sobre as escolas técnicas, pedindo ao Governador sua
retirada.
005 - ALBERTO CALVO
Manifesta-se contra o PL
96/98, considerando-o um desserviço ao País.
006 - RAFAEL SILVA
Apóia a greve dos
professores estaduais. Critica as condições de funcionamento das escolas e
considera que os problemas da Educação devem-se às irregularidades apontadas em
CPI nesta Casa e à obediência às premissas do Banco Mundial.
007 - MARIA LÚCIA PRANDI
Saúda os visitantes, que se
manifestam em defesa das Fatecs. Aborda a greve por melhores salários do ensino
estadual. Reclama da intransigência do Governador para com os grevistas. Critica
o PL 96/98.
008 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a visita do Vereador
por São Vicente Altair di Marco e da Sra. Dulce Bezerra, diretora-geral daquela
Câmara Municipal.
009 - ALDO DEMARCHI
Como ex-aluno de escola
técnica, ressalta sua importância. Manifesta-se contrário ao PL 96/98. Reclama
da Presidência providências acerca de arrombamento, há 60 dias, de seu
gabinete.
010 - CÍCERO DE FREITAS
Repudia atitude dos
Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, que tudo fizeram para inocentar o
Prefeito Celso Pitta das acusações que lhe são feitas. Manifesta o voto
contrário do PFL ao PL 96/98.
011 - RAFAEL SILVA
Reporta as dificuldades
enfrentadas por portadores de deficiências em integrarem-se na sociedade.
Expressa a posição do PDT contra o PL 96/98.
012 - JILMAR TATTO
Reafirma posição contrária
ao PL 96/98. Reclama que o Governo Covas está destruindo o Estado, citando como
exemplo as áreas da Educação, do abastecimento de água, saúde e transporte.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - MILTON VIEIRA
Lê e critica fax de aluna de
escola técnica contrário ao PL 96/98 e indicação ao Governador de sua autoria
no mesmo teor. Apóia PL do Deputado Jorge Caruso obrigando envio de foto da
infração junto com a multa. Pede derrubada do veto ao PL 498/99, de sua
autoria.
014 - ROSMARY CORRÊA
Explicita a posição
contrária do PMDB em relação ao PL 96/98. Recorda sua tramitação na Casa.
Lamenta o insucesso do projeto "Governador por um dia", que seria
implantado, com apoio do Rotary Clube, em 15 escolas da Zona Norte da Capital.
015 - JORGE CARUSO
Agradece a aprovação da Lei
10.553/2000 pelos Srs. Deputados (aparteado pelo Deputado Gilberto Nascimento).
016 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Registra seu apoio aos
alunos e mestres do Paula Souza na questão do PL 96/98.
017 - JAMIL MURAD
Pelo art. 82, anuncia ter
protocolado requerimento de informações para o Governo do Estado para que
explique como está funcionando o Projeto Qualis.
018 - EDSON APARECIDO
Pelo art. 82, apóia a
administração Mário Covas pelos programas voltados à área social e rebate as
declarações do Deputado Jamil Murad.
019 - ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, apóia a
candidatura de Luiza Erundina à prefeitura da Capital. Discorrre sobre a
"Semana Brasileira de Enfermagem", que comemora a sua data entre 12 e
20/5 e se baseia na frase "Sedare dolorem opus divinum est" para
homenagear Ana Néri.
020 - ROBERTO GOUVEIA
Pelo art. 82, associa-se ao
pronunciamento do Deputado Alberto Calvo. Relata o seu acompanhamento junto ao
Tribunal de Contas sobre o processo da CDHU.
021 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, registra o seu
apoio ao Deputado Milton Flávio por defender o Governo Mário Covas e ao
Deputado Edson Aparecido sobre o programa Qualis.
022 - CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, faz depoimento
sobre a sua presidência à CPI da Educação.
023 - WADIH HELÚ
Comenta noticiário do
"O Estado de S. Paulo" sobre o salário mínimo. Condena a
administração de FHC por baixar medidas provisórias para conduzir o País. Lê
artigo do jornalista Carlos Heitor Cony intitulado "Perguntar não
ofende".
024 - HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, registra o
clamor de moradores de Perus, bairro Recanto Paraíso, que não é atendido pela
Sabesp.
025 - PEDRO MORI
Pelo art. 82, apóia a
manifestação de alunos da Fatec com relação ao desmembramento do Instituto
Paula Souza da Unesp.
026 - JAMIL MURAD
Para reclamação, critica o
Governo Federal por majorar tarifas públicas.
027 - CONTE LOPES
Para reclamação, usa da
palavra para defender melhores salários aos policiais militares.
028 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Para reclamação, defende a
administração de Mário Covas destacando o projeto Qualis.
ORDEM DO DIA
029 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara
aprovado requerimento do Deputado Milton Flávio propondo alteração da Ordem do
Dia. Põe Em discussão o PLC 1/2000, que
cria a Região Metropolitana de Campinas.
030 - CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 1/2000
(aparteado pelos Deputados Conte Lopes, Henrique Pacheco, Alberto Calvo e
Milton Flávio).
031 - ALBERTO CALVO
Havendo acordo entre as
lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
032 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/5, à hora regimental. Levanta a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham na galeria, e aqueles que nos vêem pela TV Legislativa, desde logo quero manifestar a nossa disposição de votarmos contrariamente ao projeto que desvincula as Escolas Paula Souza e a Fatec da Unesp. Sabem os senhores que essa é uma posição de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores.
O Presidente do Tribunal de Contas Robson Marinho, em entrevista com os nobres Deputados Walter Feldman, Rosmary Corrêa e este Deputado, mostrou a preocupação do Tribunal de Contas com esta questão ao elencar de 37 projetos, 19 deles da Via Engenharia e 18 da CBPO. Nenhuma outra empresa no Brasil pôde abocanhar essa fatia de mercado. Isso caracterizou de forma muito clara uma burla à lei nas licitações. Este Deputado, que tem uma trajetória junto aos movimentos de moradia, tem denunciado de forma sistemática essa questão por parte da CDHU. O nosso desejo foi manifestado ao Tribunal de Contas no sentido de que houvesse fiscalização por parte do Tribunal, que o Tribunal pudesse manter junto àqueles mutirões feitos de maneira tradicional, com autogestão, uma relação de parceria, com fiscalização permanente, vistoriando os canteiros de obras para evitar esses desmandos que houve em muitos desses “paliteiros”, termos usado popularmente. Esses projetos que se iniciaram de forma equivocada eram contratos feitos para construção em regime de mutirão. Após a assinatura do contrato, essa finalidade foi desviada, ou seja, não seria mais na modalidade original de mutirão, mas com a metodologia do pré-moldado. Essas duas empresas que prestaram serviços à CDHU estão sob suspeição de estarem promovendo alteração no sentido do que é o projeto de mutirão. Há também denúncias gravíssimas de corrupção envolvendo o ex-Presidente da CDHU, Sr. Goro Hama, que teve seus bens colocados em indisponibilidade pelo Poder Judiciário por conta das graves acusações a envolver essas empresas.
Sr. Presidente, queremos manifestar a nossa alegria de ter podido manifestar, ao lado dos nossos companheiros, nosso repúdio a esse comportamento equivocado da CDHU.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B- Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou falar sobre dois assuntos no Pequeno Expediente de hoje.
Em primeiro lugar gostaria de denunciar a direção da Sabesp, particularmente o seu Presidente, Sr. Ariovaldo Carmignani, que esteve nesta Casa no dia 22 de março, ou seja, há menos de dois meses o Presidente da Sabesp esteve aqui e disse duas grandes mentiras numa reunião da Comissão de Relações do Trabalho, que estava debatendo a empresa. A primeira mentira do Presidente foi levantar a questão de que o mérito fundamental da sua gestão teria sido o saneamento financeiro da Sabesp. Mas esse saneamento financeiro não resiste a uma análise fria dos números. Na verdade, a Sabesp está com um endividamento muito grande, torrou muito dinheiro em 1998, ano das eleições, quando gastou mais de um bilhão e duzentos mil em obras, o que provocou um colapso na empresa, agravado com a crise cambial de janeiro de 1999, fazendo com que a Sabesp suspendesse mais de 500 obras.
De 99 até hoje mais de 500 obras da Sabesp foram suspensas e é essa a principal razão da crise no fornecimento de água e do pretendido rodízio que a empresa anuncia que vai implantar para mais de três milhões de pessoas: dois dias com água e um dia sem.
Outra grande mentira foi aquilo que o Governo do Estado, a Secretaria de Recursos Hídricos e a direção da Sabesp divulgaram, com farto material publicitário, em rádio, televisão e salas de cinema: documentos oficiais entregues na Assembléia Legislativa. Nesses documentos a direção da empresa, o Governo do Estado e o Secretário de Recursos Hídricos afirmaram de forma peremptória que o rodízio estava definitivamente afastado na Região Metropolitana de São Paulo. Menos de dois meses depois dessa afirmação o que vemos é a divulgação do rodízio que vai atingir mais de três milhões de pessoas.
Em vez de assumir as responsabilidades e pedir desculpas à população por essa forma mentirosa e demagógica de tratar a opinião pública, a direção da Sabesp diz que o culpado é São Pedro. Quem quiser reclamar da falta de água não pode mais se dirigir às agências da Sabesp, tem de arrumar uma forma de reclamar com São Pedro. A diretoria diz que não tem nada a ver com a falta de água, o Governo do Estado diz que não tem nada a ver com a falta de água, o Secretário de Recursos Hídricos diz que não tem nada a ver com a falta de água. A culpa é de São Pedro. Essa é a grande ofensa que a população de São Paulo está enfrentando.
Estamos estudando, no âmbito da Assembléia Legislativa, todas as alternativas que possam desmascarar essa propaganda mentirosa de que acabou o rodízio e essa propaganda mentirosa de procurar glorificar uma gestão financeira e administrativa que, na prática, tem-se revelado um grande fracasso.
Estamos discutindo com diversos Deputados desta Casa a possibilidade de se instituir uma CPI para tratar do endividamento, da propaganda enganosa e do porquê de três milhões de pessoas da Região Metropolitana de São Paulo estarem sendo vítimas desse verdadeiro achaque da administração estadual em relação à população.
Era esta a nossa denúncia e o nosso depoimento.
Nos poucos minutos que nos restam, gostaríamos de dizer que a tramitação do projeto de desvinculação das escolas técnicas e da Fatec está bastante complicado nesta Casa. A própria Liderança do Governo admite que não tem condições de votar hoje e acho que a mobilização é fundamental.
Diversos estudantes e professores nos procuraram querendo saber qual será o dia da votação. Esta é a grande questão. Ontem não foi colocado na Ordem do Dia e hoje a Liderança do Governo afirma que não pretende colocar. De qualquer forma, a Bancada do PC do B já se manifestou contra a desvinculação. Este é o nosso posicionamento.
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez assomo à tribuna com indignação ao mesmo tempo em que parabenizo o pessoal que está defendendo a sua classe. Gostaria de dizer aos senhores que devemos defender o que achamos certo de forma organizada e justa. Os senhores estão de parabéns.
Gostaria de participar aos senhores o que a Bancada do PPS, principalmente eu, jovem, recém-formado, temos feito a respeito do Projeto de lei nº 96/98, com o qual o nosso Governador quer desvincular a Fatec e as escolas técnicas.
Eu, em especial, tenho três escolas técnicas. Falo que tenho três escolas técnicas porque moro em São Caetano do Sul e tenho a Escola Técnica Jorge Street; há uma escola técnica onde nasci, em São Joaquim da Barra e a terceira na cidade de Matão, onde meus pais nasceram. Do meu ponto de vista esse projeto deveria ser retirado para ser estudado. Não é certo prejudicar os cursos superiores e muito menos as escolas técnicas pela crise por que nosso País passa hoje. Não são todos os jovens que conseguem arcar com as despesas de um curso superior por isso recorrem às escolas técnicas porque saem delas aptos para exercerem uma profissão e, na maioria das vezes, sustentam suas casas. Então não só o projeto está completamente equivocado, como a emenda do Deputado Kassab que beneficia só os cursos superiores.
A posição do PPS, principalmente a minha, é de que esse projeto seja retirado e estudado para que nenhum estudante, tanto do curso superior quanto das escolas técnicas, seja prejudicado.
Todas as vezes em que assomo à tribuna digo que é o tipo de economia que não deve ser feito. Não devemos economizar com alimentação, saúde e educação. O secretariado do nosso Governador pensa em fazer economias e há o provérbio que diz: “Economia é a base da porcaria”. É o que a secretaria da Educação está querendo fazer. Economizar fazendo porcaria, não só neste projeto, mas em vários outros.
Sr. Governador, deixe esses jovens reivindicar por uma coisa justa e solicite aos líderes da sua bancada de sustentação que retirem esse projeto para que esses jovens que são o futuro do nosso Estado e do Brasil não sejam prejudicados.
Parabéns aos senhores e peço que sejam cada vez mais organizados e articulados. Com essa união os senhores irão vencer e conseguir seus objetivos. Muito Obrigado! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste na TV Assembléia, alunos presentes, eventuais leitores do Diário Oficial, hoje eu iria me abster de falar neste Pequeno Expediente, mas vendo esta meninada com essa garra toda, com esse entusiasmo, que faz esse verdadeiro sacrifício de estar aqui acompanhando nossos trabalhos numa reivindicação mais do que justa, pleiteando aquilo que é importante para a nossa Nação, que são as escolas técnicas, principalmente as auxiliares da pesquisa no nosso País e especialmente das Fatecs, que são faculdades que têm e devem ter o “status” de faculdades especializadas, portanto com nível até supra- universitário, coisa de que o Brasil precisa demais, porque o Brasil é importador de tecnologia, de pesquisa.
Sr. Presidente, o Brasil paga uma fortuna de “royalties” justamente para o que vem lá de fora e nós estamos agora, infelizmente, diante de um projeto de lei do nosso Governador Mário Covas, pessoa que estimamos, que tem um passado de história, porque ele tem história, foi meu contemporâneo na infância, na juventude, na cidade de Santos. Ele veio para a Politécnica, eu vim para a Escola Paulista de Medicina e o Erasmo Dias, que foi do nosso grupo, foi para a Academia das Agulhas Negras fazer o curso militar. Mário Covas foi um batalhador pelo social, ele realmente sofreu muito em Santos com a repressão na defesa do social. Agora, às vezes, ele toma algumas atitudes que nos decepcionam. Não é hora de Sua Excelência apresentar um projeto como este, o de número 96/98, que desvincula; não se pode desvincular nada de nenhuma universidade, pelo contrário, temos de incentivar.
Temos aí uma escalada da violência praticada por jovens, por crianças até. Vimos ai uma menina que foi matar a própria tia e que disse que iria matar o resto da família. Vimos aí a delinqüência praticada pelos nossos adolescentes, porque eles também não têm grande perspectiva. Nem todos eles podem chegar à universidade e não têm perspectiva de emprego mesmo depois de fazerem um curso universitário. Na Fatec, eles têm, nas escolas técnicas têm, porque os alunos dessas escolas serão preparados para o campo de trabalho de que precisamos . Não podemos concordar com a aprovação desse projeto.
Querido Governador Mário Covas, solicitamos: modifique isto, recolha o projeto, venha com outro diferente, mas não perpetre uma agressão - não vou chamar de crime -, mas uma ação contraproducente contra o nosso ensino. O ensino técnico tem de ser incentivado, tem de ter todo apoio e não pode sofrer modificação, mas sim o aperfeiçoamento; não pode sofrer nenhuma deterioração, nenhuma ação que possa prejudicar esses jovens que são a esperança do nosso país para que o nosso Brasil possa também amanhã fazer parte das grandes nações do primeiro mundo, porque ele assim o merece.
Eu não ia dizer nada, mas, vendo essa meninada toda, eu tinha de subir a esta tribuna em defesa desses jovens idealistas, para mostrar que pessoalmente, assim como o meu Partido, o Partido Socialista Brasileiro, rejeitamos esse projeto, por achá-lo prejudicial à nossa juventude e ao ensino brasileiro.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Senhor Presidente, Nobres Deputados e Deputadas, pais, alunos, professores e lideranças estudantis estão atribuindo à Senhora Secretária da Educação a responsabilidade pelo enfraquecimento do Ensino Público no Estado de São Paulo e solicitam ao Governador Mário Covas providências para que haja entendimentos e reabertura das negociações.
Foram fechadas mais de trezentas escolas e demitidos cinquenta e seis mil professores. Milhares de crianças e jovens estão fora das superlotadas salas de aula por diversos motivos. Faltam materiais e equipamentos didático-pedagógicos.
As grades curriculares não atendem as necessidades educacionais requeridas pelo mundo globalizado e de alta tecnologia. Prédios e mobiliários sucateados, desconfortáveis e não funcionais.
Nas condições atuais, está cada vez mais difícil trabalhar a clientela em razão da desestruturação familiar de expressiva quantidade de alunos.
O modelo de Educação imposto não se ajusta à heterogeneidade sócio-econômica dos estudantes.
Os professores não são apoiados em suas iniciativas e projetos pedagógicos. Estão submetidos a péssimas condições de trabalho e obrigados a cumprir diversas jornadas para conseguir sobreviver. Não recebem aumento há cinco anos.
Portanto, venho apelar para o bom senso do Senhor Governador no sentido de que as Entidades Sindicais sejam recebidas em audiência, buscando-se negociar a pauta existente.
Pelo que apuramos, o foco da crise está na submissão à política do Banco Mundial para a Educação e nas irregularidades apontadas pela CPI. Estes fatores têm impedido a realização dos investimentos que o setor educacional paulista exige há muito tempo.
A luta do pessoal do Magistério é justa e tem o nosso integral apoio. Está acima dos interesses políticos partidários e ideológicos.
Desta forma, proponho que os demais parlamentares também intercedam junto ao Senhor Mário Covas, para que se ponha fim às intransigências, respeitando-se o apelo da categoria. Todos nós sabemos que o futuro do País depende de uma rede escolar pública de qualidade.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Tomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.)
Encerrada a lista de inscrição ao Pequeno Expediente, passemos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos acompanham pela TV, e muito especialmente professores, alunos e funcionários das Fatecs e das escolas técnicas que nos dão a honra da sua presença. Em primeiro lugar, quero fazer um agradecimento ao Presidente em exercício desta sessão, o nobre Deputado Newton Brandão, uma vez que acatou prontamente a solicitação de que mais estudantes pudessem entrar nas galeria. Obrigada portanto, Deputado, pelo seu senso de democracia, por compreender a importância deste movimento.
O Governador Covas parece que não quer enxergar. Diz o velho ditado que o pior cego é aquele que não quer ver. Todo o sistema educacional público do Estado de São Paulo encontra-se paralisado, seja a rede estadual de ensino, de ensino fundamental e médio, as nossas três universidades e o Centro Paula Souza.
E o Sr. Governador age como se nada houvera. Ontem, quando estava presente na Comissão de Promoção Social, de repente, recebemos um telefonema, no sentido de que me dirigisse à liderança do PT, e como Presidente da Comissão de Educação, rapidamente para a Praça da República, onde os professores fazem uma vigília em frente à Secretaria de Educação, porque não há diálogo, não há abertura de conversação com o Governo, com as entidades e, de repente, lá estava postada a Tropa de Choque, com cachorros, com todo aquele aparato, e não havia mais do que 200 professores, tendo em vista que uma vigília é o revezamento, é a permanência contínua em determinado lugar.
Ficamos pensando como age o Governador Mário Covas, em relação aos movimentos organizados e pacíficos.
As nossas universidades, que são responsáveis por mais de 50% da produção científica deste País, com recursos insuficientes, também o Sr. Governador não quer entender o significado da reivindicação de professores e funcionários. Não satisfeito, quer dar o golpe extremamente perverso contra o Centro Paula Souza. O Centro Paula Souza, de história, de produção, de tecnologia, de formação de técnicos e tecnólogos, a única oportunidade pública para a formação de técnicos em nível médio, e de tecnólogos em nível universitário.
O Projeto 96/98, que determina a desvinculação do Centro Paula Souza, portanto, das nossas nove Fatecs e das nossas 99 ETs, da Unesp, será um golpe mortal contra o ensino técnico e tecnológico. Não pode um parlamentar, votar em intenções. Diz o secretário que as Fatecs manterão o seu nível universitário, que as Escolas Técnicas continuarão como estão, mas onde está escrito isso? O Projeto 96/98 desvincula categoricamente, e vincula à Secretaria de Ciência e Tecnologia, ficando à mercê das intenções e desejos do secretário de plantão, porque os governantes passam. Agora, precisamos ter na garantia da legislação, os direitos da sociedade, de alunos, professores e funcionários.
Quero parabenizar vocês, Sinteps, Associação de Docentes, todas as entidades estudantis, os jovens das nove Fatecs, das 99 ETs, que de maneira organizada, disciplinada, absolutamente consciente do seu direito ao estudo, com a garantia da qualidade, e mais do que isso, da certeza da legislação.
Sabemos que essa desvinculação pode ser um golpe mortal. Não sabemos como é que o Centro Paula Souza se organizará após essa desvinculação. De repente, pode se transformar até em uma organização social, com recursos públicos, mas com gestão privada, como bem ao gosto do Governo neoliberal de FHC e Covas.
Parabéns, continuem firmes na luta. Diz o velho ditado: ”Orai e vigiai.” Permaneçam, porque a qualquer momento, pode entrar em votação o Projeto 96/98.
Parabéns e continuem firmes.(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes de convidarmos o próximo orador, temos o prazer imenso de cumprimentar o ilustre Vereador Altair di Marco, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente. Nós, Deputados desta Casa, sob a liderança do grande Presidente Vanderlei Macris, juntamente com o Sr. Governador do Estado, ao transferir simbolicamente a Capital do Estado para São Vicente, que teve a primeira Câmara de Vereadores das Américas, fomos recepcionados fidalgamente e temos de lá a mais grata lembrança. Aproveitamos também para cumprimentar a Dona Dulce Bezerra, Diretora-Geral da Câmara Municipal de São Vicente. Queremos dar as nossas boas vindas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ALDO DEMARCHI - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, alunos que assistem hoje os nossos trabalhos, não poderia deixar de usar a palavra, não como Deputado desta Casa, mas como ex-aluno da Escola Técnica Getúlio Vargas, como ex-aluno da escola Baer da minha cidade de Rio Claro, com uma formação fundamental baseada na escola técnica. Sei a importância que isso teve na minha vida. Através desses ensinamentos é que consegui fazer inclusive meu curso superior. Tenho contato estreito com as escolas técnicas, defendo o ensino técnico por princípio e constantemente estamos na minha saudosa e querida Escola Técnica Getúlio Vargas, do Ipiranga. Temos contatos com alunos que hoje fazem aquele curso que eu fiz , com o corpo docente , com a direção e estamos há dois anos vigiando esse PL 96/98. Recebo subsídios de alunos, de professores e de ex-colegas que hoje pertencem ao corpo docente daquele estabelecimento. Podem ter certeza vocês que têm um defensor aqui, como se fossem vocês, do ensino técnico. Temos acompanhado “pari passu” para que não se cometa mais uma injustiça e mais um equívoco com o ensino técnico.
Neste momento o Brasil se abre para o mundo e a competição ainda é maior, pelo menos se nós voltarmos ao meu tempo, quando entrei no mercado de trabalho, agora há necessidade de qualificação cada vez mais apurada dos nossos jovens, não vamos entrar numa incerteza que o 96/98 pode nos colocar o ensino técnico. Podem ter certeza de que estaremos vigilantes no Colégio de Líderes.
Infelizmente, ontem fui surpreendido com um projeto meu, que estava na Casa há cinco anos, lutando para o tombamento de prédios históricos, e, de repente, ele é colocado em votação na calada da noite e derrubado, depois de cinco anos. Mas, isto porque, infelizmente, foi um “cochilo” de nossa liderança e até deste próprio Deputado no Colégio de Líderes. Mas, estaremos fazendo esta vigília do PL 96/98 para que isto não aconteça, O que aconteceu ontem à noite com o meu projeto foi uma sinalização de que temos que estar 24 horas de plantão se quisemos defender aquilo que defendemos com convicção, que é o caso do colégio técnico.
Quero também deixar aqui uma cobrança à Presidência, à Mesa da Casa, que talvez não faça parte do discurso que interessa a vocês. Mas, há 60 dias, o meu gabinete foi arrombado e roubado, e até agora não tive nenhuma providência com relação aos pertences não só da Casa, como aos meus, de meu gabinete. Deixo aqui registrado, em público, à Mesa da Casa, que quero providências urgentes, porque estou cansado de procurar a administração e a própria Mesa, e não tenho solução. Mas, podem ter certeza vocês que aí estão, que saem dos seus compromissos até talvez profissionais, saem de suas casas para vir aqui, de que estarei aqui vigilante pelos seus interesses, pelos nossos interesses e no interesse do curso técnico do nosso Estado. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, amigas e amigos, alunos e professores, boa tarde a todos, vocês todos já sabem qual a minha posição e a de nossa bancada.
Estamos com vocês em todas as lutas, contra o Governo, para o que der e vier. É esta a nossa posição com vocês. Mas, o que eu vou falar hoje aqui tem relação com o que estou vendo à minha frente. Vários cartazes com os dizeres: “Somos eleitores”. Eu quero nesta tribuna repudiar a atitude dos Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo ontem, e hoje, porque, realmente, foi um absurdo o que os Vereadores fizeram na tarde de ontem em depoimento do Sr. Prefeito Celso Pitta.
Os Vereadores fizeram de tudo para inocentá-lo, para transformá-lo de réu em vítima. E, hoje foi o contrário; os mesmos Vereadores, a mesma comissão fizeram uma outra coisa lamentável: tentaram desvirtuar todo o depoimento da Nicéa Pitta, fazendo perguntas indevidas. Perguntaram, por exemplo, se ela fez tudo isto por amor.
Realmente, Vereadores sem sensibilidade, sem ter condições de fazer qualquer pergunta a qualquer depoente. Fica aqui o nosso repúdio a todos os Vereadores que pertencem a esta comissão, a todos os Vereadores corruptos que existem na Câmara Municipal, como em outras cidade do nosso Estado de São Paulo, onde existem também Vereadores corruptos. Então, quando me referi a alguns cartazes com os dizeres “somos eleitores”, eu pediria a vocês que nas próximas eleições municipais vamos realmente ter certeza em quem vamos estar depositando a nossa confiança. Porque ao votar em alguém, você está assinando um cheque em branco para que essa pessoa possa legislar sobre seus direitos. Isso é fundamental para que possamos, de uma vez por todas, varrer a corrupção, não só das Prefeituras, mas dos estados e também no Governo Federal, porque a podridão, o mar de lama, vai do Município até Brasília. Se formos fazer uma limpeza, se formos prender os ladrões - e hoje não são aqueles de colarinho branco, mas dos dedos de diamantes, porque roubam quanto querem - quando conseguirmos descobrir um ou outro, já terão levado tudo que nosso País produz, toda sua riqueza, talvez para bancos na Suíça, ou para Miami, como nota-se em CPIs que averiguam possíveis corrupções. Em todas essas CPIs aparecem pessoas com contas em Miami, como apontam as denúncias de Nicéa Pitta. O Pitta também tem uma ou mais contas fora do País. O dinheiro brasileiro, o dinheiro da Prefeitura, da população de São Paulo é transferido. Fica aqui nosso repúdio aos Vereadores que ontem tentaram, de uma vez por todas, inocentar Pitta e que tentaram fazer com que a própria Nicéa Pitta caísse em contradições. Mas ela reafirmou tudo o que tinha falado.
Contem com o apoio do PFL contra o Projeto 96/98 do Governador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres Deputados, quero agradecer a oportunidade que o nobre Deputado Jamil Murad me dá de usar a tribuna neste momento.
O Deputado Jamil Murad tem defendido a escola pública, a Fatec. Tem mantido um trabalho sério em favor do Paula Souza. O Deputado Jamil Murad, com seu partido e outros partidos progressistas da Casa, têm realmente desenvolvido um trabalho neste sentido. Temos certeza de que, não apenas os partidos progressistas, mas a maioria dos Deputados desta Casa ficará a favor dos estudantes, dos professores, porque defendemos a educação, o ensino público, porque estamos defendendo o futuro da Nação. O Deputado Jamil Murad tem um trabalho muito sério a esse respeito e merece nossos elogios.
Sr. Presidente, nobres colegas, estou recebendo em meu gabinete a visita de deficientes visuais e de lideranças desse segmento da sociedade. São pessoas preocupadas com a falta de oportunidade ao deficiente.
Tenho muitos projetos em tramitação nesta Casa. Tenho projetos importantes que precisariam do aval do Governador para que pudessem ser votados. Infelizmente, o Governo do Estado de São Paulo não está tendo a sensibilidade necessária para cuidar dos assuntos dos deficientes. Tenho impressão de que vai ser necessário que muitos Deputados passem a ter filhos cegos, filhos paraplégicos. Tenho a impressão de que Governadores, ou parentes de Governadores, precisarão ter um filho cego ou ficarem cegos para entenderem o problema do deficiente que não encontra apoio, que não encontra oportunidade para desenvolver-se. Fiquei cego há pouco mais de 13 anos e conheço as duas realidades. É triste para uma criança deficiente ter que enfrentar a competição que existe no mundo moderno, sem o preparo adequado. Existe todo um preconceito contra os deficientes, entidades que deveriam cuidar de deficientes não cuidam. Uma vez mantivemos aqui, através do Deputado Paulo Kobayashi, um pedido junto ao Governo do Estado para uma audiência com o Governador. O ex-Presidente Paulo Kobayashi marcou a audiência, conseguiu inclusive dois ônibus para levar os deficientes até o palácio. Chegamos lá e o Governador não pôde atender os deficientes e as suas lideranças, nem o Deputado. A Da. Lila Covas tinha sido incumbida de atender os deficientes e também não pôde, não teve tempo para isso. Nós apresentamos aos Secretários, que tiveram a “bondade” de atender os deficientes, uma pauta de reivindicações. Infelizmente, não tivemos respostas.
Peço aos Srs. Deputados mais uma vez, como já pedi muitas vezes, para que acionem o Governo do Estado, para que não seja necessário que mais e mais companheiros passem pelos problemas por que eu passei e para que possam entender a realidade dos deficientes. Eu tenho certeza de que, à medida em que tivermos políticos conscientes, serão atendidas as reivindicações desse segmento da população, porque países desenvolvidos atendem os seus deficientes, dão oportunidade a eles , mas no Brasil não existe essa oportunidade.
Sr. Presidente, encerro deixando o meu apoio, o apoio do PDT, a esse pessoal da Fatec, do Paula Souza, a esse pessoal que não luta pelos interesses próprios, mas que luta pelo interesse do povo brasileiro, porque defendem o ensino, defendem a escola pública e defendem o futuro da nação. (Palmas.) (Manifestações na galeria)
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, público presente na galeria, quero mais uma vez aqui declarar o apoio à luta, à firmeza para nós, juntos, conseguirmos fazer com que a base do Governo aqui nesta Casa, na Assembléia Legislativa, não vote o PLnº 96/98, porque as escolas técnicas, a Fatec precisa estar vinculada à Unesp, porque a desvinculação é uma forma, é um engodo, é um jeito de o Governo fazer com que as escolas técnicas sejam destruídas. É isso o que o Governo quer, porque ele tem feito isso também em outras áreas, não é só na área da educação que o Governo tem destruído este estado. Tudo o que funciona neste Governo, é destruído e o exemplo mais claro está aqui hoje, é mais um exemplo da política desse Governo tucano no Estado de São Paulo, “Obra atrasada agrava falta de água em São Paulo”.
São três milhões de pessoas na zona sul que vão ficar sem água, fruto de uma irresponsabilidade do Governo Estadual, porque na campanha eleitoral ele disse “Não vai mais haver o rodízio, não vai mais ter racionamento” e agora fica culpando a chuva. Por que o Estado de São Paulo não se preparou nesta época, sendo que todo ano, às vezes mais e às vezes menos, acontece estiagem. Acontece que o Governo deixou de investir na Sabesp. Nós defendemos essa empresa pública, nós achamos que a Sabesp tem uma importante estratégia, do ponto de vista do saneamento ambiental neste Estado, mas não é por causa disso, não é porque defendemos a Sabesp e os seus funcionários que concordamos com essa irresponsabilidade do Governo Estadual. Porque é um Governo que enganou o povo na campanha eleitoral, um Governo que não fez campanha para valer, fazendo um pedido para a população, mas principalmente para que os empresários não consumissem água de uma forma irresponsável. Infelizmente faltam ainda três anos para este Governo sair, mas nós temos que resistir, lutar e fazer com que todos os setores, principalmente do serviço público ligado à Educação, à Saúde, aos serviços estratégicos de infra-estrutura como por exemplo, o saneamento ambiental, o setor energético, o setor de recursos hídricos e o setor de transporte.
Vamos formar uma frente parlamentar para nos contrapor a essa política do Governo estadual. Vamos formar uma frente onde estejam alunos, funcionários e professores como aconteceu na USP: os alunos ocuparam a reitoria porque o reitor, que deveria fazer o debate de uma forma mais transparente, não quis incorporar na pauta de reivindicação a qualidade do ensino. Apoiar o aumento de 25% aos funcionários e professores e manter a qualidade do ensino é um direito de vocês.
A manutenção da vinculação com a Unesp significa, na verdade, manter o mínimo de qualidade do ensino nas escolas técnicas. Portanto, vocês têm o apoio deste Deputado. Vamos lutar. Não vamos deixar que o tucanato vote esse projeto, porque ele vai contra a população de São Paulo e contra a Educação. ( Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa -se ao
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende.
O SR. MILTON VIEIRA - PL - Sr. Presidente, este Deputado vai fazer uso do tempo do nobre Deputado José Rezende.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira, em nome da Liderança.
O SR. MILTON VIEIRA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estudantes presentes mais uma vez em nossas galerias reivindicando o seu direito, antes de fazer o meu pronunciamento, gostaria de ler dois fax que recebi da aluna Beatriz Farias Spina, estudante de duas escolas técnicas: “Sou estudante de duas escolas técnicas e vim a saber do Projeto de lei nº 96/98, que não traz vantagem para as escolas. Fiquei extremamente indignada com a sua posição de omissão.
Tenho 16 anos e como eleitora não aceito a sua posição de lavar as mãos como Pilatos. Não é à toa que nós, jovens, não gostamos dos políticos. Se vocês que fazem as leis fossem bons, o País não estaria esse lixo que está, com tanta fome, miséria, violência, falta de educação etc.
No dia da votação estarei na Assembléia Legislativa, será uma lição de conduta dos Deputados.
Na realidade, não espero quase nada de você, apenas que faça o seu trabalho que é o de me representar. Afinal, não esqueça que voto não tem preço, tem conseqüências.” (Manifestação das galerias.)
A outra jovem diz: “O futuro do País somos nós, jovens que estão se especializando para serem profissionais competentes para poder fazer algo para melhorar o nosso Brasil. Por isso, podemos dizer que o futuro do Brasil está nas mãos dos senhores, contamos com vocês.”
Muito gentil essa jovem, porque a outra sequer tem educação para uma aluna que está em duas escolas técnicas. (Tumulto.)
Considerando que a Constituição, no Artigo 205, preconiza que a Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será provida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;
Considerando que semelhante dispositivo encontra-se na Constituição;
Considerando que as escolas técnicas foram integradas a partir de 1º de janeiro de 1981 ao Centro Estadual de Tecnologia Paula Souza, autarquia especial associada e vinculada à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho;
Considerando que a atual política educacional adotada pelo Governo Estadual afastando-se do preceituado nas Constituições Federal e Estadual pretende acabar com as escolas técnicas, este Deputado apresenta a seguinte indicação - quero ler para vocês que estavam me vaiando agora - “Indicamos, nos termos regimentais, ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo a elaboração de estudos e urgentes providências no sentido de rever a posição recentemente tomada pelo Poder Executivo de pôr fim às escolas técnicas integradas ao Centro Estadual de Educação Paula Souza.” Este Deputado nunca foi, nem será contra as escolas técnicas. Pelo contrário. Acho que o nosso País precisa de pessoas capacitadas e nós, Deputados, já passamos por isso. Nós, parlamentares, já sentamos onde vocês estão e sabemos das dificuldade. Dispenso os aplausos de vocês, dispenso as vaias, porque não as mereço. Este Deputado não é contra vocês. Mas vejam a falta de educação de uma jovem estudante. Acho que vocês estão fazendo uma coisa muito importante lutando pelos seus direitos. Só há conquista quando se luta. Nós, Deputados, para chegarmos aqui lutamos para conquistar o voto de cada um. Eu obtive 57 mil votos. Tenho certeza de que nenhum de vocês votaram em mim, mas as pessoas que votaram estão sendo bem representadas nesta Casa por este Parlamentar. Agora essa jovem estudante como aluna de dois cursos técnicos deveria ter um pouco mais de educação e não estou generalizando.
Tenho recebido diversos estudantes no meu gabinete e tratado a todos com educação e carinho. Embora eu seja da bancada governista, tenho colocado a minha posição e não tenho vergonha de falar para vocês, para os Deputados e tampouco para a televisão, que está transmitindo esta sessão ao vivo. Sou contra a desvinculação das escolas técnicas. Poderia dizer, então, que estou a favor de vocês, das Fatecs. As coisas não podem ser como fez essa adolescente, querer forçar a barra, querer criticar, embora estejamos aqui para isso, tanto para sermos aplaudidos quanto vaiados.
Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o nobre Deputado Jorge Caruso, autor de uma projeto muito importante para nossa Nação, para o Estado de São Paulo, para o Município de São Paulo. Junto com as multas deverão ser enviadas para a residência das pessoas que foram multadas uma cópia com a fotografia tirada pelo radar, essa indústria da multa que vive mexendo no bolso do trabalhador de uma forma sarcástica, de forma massacrante. Entendo que somos vítimas desses “pardais” que estão nas avenidas onde, quando se passa a 70 ou 80 quilômetros por hora, já se é multado.
Contradigo o que disse a Rede Globo hoje, que nós, Deputados paulistas, estávamos a favor dos infratores que passam da velocidade estabelecida pela lei Não se trata disso mas de uma questão justa. Se o Estado ou o Município emitem a multa e mandam para a casa da pessoa por que não podem mandar junto a fotografia? O Sr. Secretário Hanashiro deu uma entrevista ontem dizendo que seria inviável mandar uma fotografia para a casa da pessoa. Ora, se podem mandar multa por que não podem mandar a fotografia para constatar realmente se aquela pessoa foi multada ou não, para evitar tantos recursos que estão aí sendo negados pelo Detran ou pelos órgãos competentes, e às vezes a pessoa nem multada foi?
Sr. Presidente, gostaria de dizer que este Deputado também apresentou nesta Casa o Projeto de lei nº 498/99 que foi vetado pelo Sr. Governador. Estamos reivindicando aos nossos colegas que derrubem esse veto . Trata-se da proibição do repasse dos valores arrecadados através das multas para empresas como a Consladel e outras que recebem o valor de cada multa paga. Acho isso errado porque esse valor deveria ser destinado para a educação no trânsito, para a melhoria das ruas, das avenidas, para que pudéssemos ter mais sinalização. Então, apresentamos esse Projeto de lei que o Sr. Governador vetou mas temos certeza de que vamos reverter esse quadro e ter esse projeto aprovado para que essas empresas deixem de faturar milhões de reais às custas do povo, às custas da sociedade, das pessoas que são honestas e que precisam de um veículo para trabalhar e que às vezes são surpreendidas por esse radares que ficam atrás de pontes, de “guard-rails”. Sou contra esses radares. Sou a favor , sim, de que a lei seja cumprida; as regras foram feitas para serem obedecidas. Este Deputado não é a favor de que a velocidade seja maior mas a que os valores arrecadados sejam usados para a sociedade e não para enriquecimento ilícito de empresas privadas.
Sr. Presidente, faço parte da CPI do Narcotráfico e temos, por intermédio da Presidência do nobre Deputado Dimas Ramalho, procurado fazer um trabalho ético e que realmente venha a desvendar o crime organizado. Não podemos deixar de dizer a toda sociedade que, muitas vezes, quando investigamos determinados nomes, não estamos acusando aquelas pessoas, não estamos querendo constranger ou manchar a imagem dessas pessoas, mas estamos cumprindo o nosso papel investigatório, procurando saber realmente por que advieram aquelas informações envolvendo determinados nomes. Este Deputado se sente muito mal quando o nome de uma pessoa é manchado injustamente, como me senti hoje, quando recebi esse fax.
É preciso rever a posição de cada um. No momento em que fui procurado por vocês revi a situação e procurei tomar imediatamente uma decisão. Vou mandar uma indicação para o Governador, como parlamentar que sou, pedindo que seja revisto, porque é um projeto que não nos agrada.
Acredito que a maioria dos Deputados é contra esse projeto de desvincular as escolas técnicas. Peço que revejam suas posições quando mandarem o fax. Cobrar é direito de vocês, pois são cidadãos eleitores e nós estamos aqui para exercer o nosso papel de representante da sociedade, do Legislativo.
Tenho três filhos na faixa etária de 17 anos e gostaria de dizer que se vocês estão lutando por um objetivo, trilhem um caminho honesto, sem violência e sem ofensa. Ou nós Deputados estamos do lado do povo, ou não servimos para estar aqui.
Sr. Presidente, quero encerrar o meu pronunciamento, aproveitando a presença do nobre Deputado Jorge Caruso, para parabenizá-lo pelo projeto de muita eficácia para o nosso Estado. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente e telespectadores da TV Assembléia, gostaria que as minhas primeiras palavras fossem de apoio às considerações feitas pelo nobre Deputado Milton Vieira, porque esta Deputada também recebeu o fax dessa moça, cujo nome é Beatriz, que de uma maneira extremamente mal-educada veio pleitear a não aprovação do projeto. Todos nós Deputados vemos com muita simpatia o movimento que vocês estão fazendo. Muitos pais têm acompanhado seus filhos a esta Casa, o que é muito bom, pois essa movimentação toda que vocês fazem nos corredores da Assembléia dá vida a esta Casa, que é a Casa do povo. Esta Deputada é líder da Bancada do PMDB e tenho sido procurada por vários alunos que querem saber qual é o nosso posicionamento com referência ao projeto. Quero deixar claro que sempre que fui procurada por esses alunos houve a maior receptividade porque a maneira pela qual eles se dirigiram a mim foi em alto nível. Foram extremamente simpáticos, ponderando, argumentando, mostrando as suas razões. É desta forma que defendemos as coisas em que acreditamos ou alguma coisa que pode nos prejudicar. A colega de vocês que encaminhou esse fax aos Deputados acaba comprometendo a causa de vocês. A maneira pela qual ela se dirigiu, achou que temos de dar satisfação e que temos obrigação, fez-me responder a ela, através de fax, dizendo que havia começado muito mal. Quando queremos defender alguma coisa, começamos argumentando e não ofendendo, porque a ofensa acaba afastando a simpatia da causa que as pessoas estão defendendo. Isso é geral e não o problema específico de vocês.
Vou explicar novamente a posição do PMDB. Está aqui o nobre Deputado Jorge Caruso e os nobres Deputados Gilberto Nascimento, Lobbe Neto e Faria Júnior, todos do PMDB. Já tive a oportunidade, desta tribuna, de falar sobre o projeto que está aqui há quase dois anos. Foi iniciado por ofícios encaminhados pela Unesp, pelo Centro Paula Souza e pela Secretaria de Ciências e Tecnologia. Representantes dessas três entidades que encaminharam aos setores competentes do Governo ofícios, informando do interesse havido por parte do Centro Paula Souza e da Unesp em que houvesse a desvinculação. O Governador mandou um projeto a esta Casa e nós, Deputados, recebemo-lo, porque havia um acordo entre as três entidades. Isso não surgiu do nada. Foram eles que mandaram ao Governador que, atendendo a pedido dos interessados - Unesp, Centro Paula Souza e Secretaria de Ciências e Tecnologia -, todos concordando com a desvinculação. O Governador, então, encaminhou o projeto à Assembléia Legislativa, em 98.
O projeto não veio a Plenário, passou pelas comissões, teve todos os pareceres favoráveis, porque os diretamente interessados no problema eram também favoráveis. Nunca veio ao meu gabinete ou às galerias desta Casa nenhum aluno da Fatec, nenhum aluno da ET, nenhum sindicato de professores. Ninguém nos procurou, em nenhum momento, nesses dois anos, para dizer que o projeto não seria conveniente e que revíssemos nossa posição. Ou que o projeto teria tais e tais problemas, que poderiam prejudicá-los. Nunca, absolutamente, fomos procurados - em nenhum momento. Quando o projeto foi colocado no Colégio de Líderes, para vir a Plenário e ser discutido, todos os líderes concordaram, à exceção dos nobres Deputados Jamil Murad, que foi o primeiro a falar a respeito disto, seguido pelo nobre Deputado José Zico Prado, então Líder do PT, que achava que o projeto deveria ser mais bem discutido. Se é para discutir, discutamos em Plenário, que é como se discutem os projetos que vêm a esta Casa. A partir daí começamos a receber nesta Casa - que é a sua Casa - a presença de membros da Fatec, da ET, dos sindicatos, dos professores, que vieram e procuraram os Deputados para conversar, colocando a eles os problemas que havia, sob a ótica dos diretamente interessados.
O PMDB, desde 98 e durante 99, tinha como posição fechada votar favoravelmente ao projeto, pelos motivos que acabei de colocar. Quando começamos a recebê-los, conversamos com o Secretário de Ciências e Tecnologia, conversamos com nossos companheiros Deputados, tivemos uma reunião de bancada, na semana passada, e mudamos nossa posição. Por quê? Por medo da pressão de vocês? De forma alguma, porque Deputados não podem ter medo de pressão alguma. Por medo do Sindicato? Por medo de coisa nenhuma e por pressão de ninguém, mas por uma questão de justiça, porque as pessoas que educadamente estiveram junto à minha Liderança ou em meu gabinete mostraram, com argumentos e não ofensas, que o projeto tinha furos e poderia trazer prejuízos aos alunos. E nenhum Deputado desta Casa quer isto. A partir desse momento, reunimo-nos, conversamos, procuramos o Líder do Governo, conversamos com os líderes dos partidos nesta Casa, conversamos com o Secretário de Ciências e Tecnologia, que esteve ontem na Assembléia Legislativa, novamente para falar sobre o projeto. E nós, da Bancada do PMDB, achamos por bem que o Projeto nº 96/98, como se encontra, não pode ser aprovado nesta Casa. Nós nos colocamos contra o Projeto nº 96/98.
Volto a repetir: não foi por medo da pressão e presença dos senhores aqui, querendo discutir conosco, porque graças a Deus todos - volto a repetir - os alunos que me procuraram, foram de extrema educação. Nunca vi pessoas tão bem preparadas para argumentar conosco, mostrando os problemas que o projeto tem. Fiquei extremamente feliz com todos os alunos que recebi na minha sala. Então não foi por medo de ter ou não ter votos, mas porque nós conversamos e entendemos que a argumentação que estava sendo trazida era correta e que os receios dos alunos tanto da Fatec quanto das ETs eram corretos e justos. Então, regimentalmente, não há condição de fazer mudança no Projeto nº 96/98. Não cabe mais emenda. Não cabe mais nada. Regimentalmente não pode ser feito mais nada.
Quero deixar claro: se o projeto vier para o plenário para ser votado, a Bancada do PMDB, composta pelos Deputados: Jorge Caruso, Gilberto Nascimento, Lobbe Neto, Faria Júnior e esta Deputada votará contra, pela justiça dos argumentos que foram apresentados. Portanto, por favor, não estraguem a boa vontade e receptividade dos companheiros de vocês, que foram conversar com os Deputados e colocaram tão bem o problema, não joguem água abaixo todo o trabalho que os companheiros estão fazendo, com atitudes menos elegantes e deseducadas.
Uma companheira dos senhores fez algumas colocações extremamente malcriadas, deselegantes, como se ela fosse a pessoa mais importante do mundo de que, se não votássemos o projeto do jeito que ela quer, nós nunca mais iríamos ganhar outra eleição. Não sei em quem ela votou e se votou.
Como disse o nobre Deputado Milton Flávio, não dou conselhos, mas faço uma sugestão: Sigam o exemplo, a atitude e o comportamento dos colegas dos senhores que estiveram com os Deputados. Mostrem justiça daquilo que os senhores estão solicitando, por meio de argumentos e nunca com ofensas ou pressão, porque desta forma, nesta Casa não funciona. Os senhores têm razão. Portanto, defendam suas colocações, argumentando e mostrando onde está errado, não ofendendo e nem pressionando, porque isso pode atrapalhar - volto a repetir - um belíssimo trabalho que tem sido feito por muitos companheiros e colegas dos senhores que foram no gabinete dos Deputados, conversando com as assessorias e com os próprios Deputados.
Aproveitando o tempo que me resta, gostaria de passar uma percepção que tive, infelizmente, com os professores, principalmente, da rede pública do Estado.
Pertenço ao Rotary Club Norte, sou rotariana e fizemos um projeto no Rotary chamado “Governador por um dia”, no sentido envolver algumas escolas de segundo grau. Escolhemos15 escolas. Procuramos a coordenação pedagógica, a diretoria e solicitamos ajuda para que os alunos preparassem uma redação, de no máximo, três laudas, cujo tema seria: “Se você fosse Governador, o que faria para conter a violência”, porque, infelizmente, violência é assunto do momento. Quantas vidas estão sendo perdidas de maneira estúpida, hoje em dia, por balas perdidas em assaltos e seqüestros.
Nós do Rotary, estamos querendo saber o que pensam os jovens e o que fariam para evitar isso. Nossas autoridades não estão conseguindo, quem sabe o jovem tenha criatividade e mostre, por meio de uma redação, uma solução para o problema.
Na segunda-feira voltaremos às escolas para recolher os trabalhos e escolher os três primeiros colocados. Para minha tristeza, em algumas escolas onde encaminhamos esse trabalho, os nossos companheiros também que fazem parte do grupo e que estão neste trabalho, juntos conosco, receberam da coordenação pedagógica, da diretoria a seguinte informação: “Ah, não tivemos tempo; não vamos perder tempo. O que a escola vai ganhar se fizermos isto para vocês? Não vamos trabalhar de graça”.
Tenho a impressão que nem sequer os alunos foram consultados se gostariam ou não de darem sua opinião. Tenho a impressão de que nem na sala de aulas de algumas escolas que procuramos foi perguntado se os alunos gostariam de estar participando de um projeto como este, de estar lá dando sua opinião.
Teremos uma premiação, os três primeiros trabalhos vão ser entregues em mãos do Sr. Governador do Estado, mas tudo isto é secundário. O importante é a participação do jovem, é tirar do jovem, sem dúvida, aquilo que ele conhece, que ele tem vontade. Tenho a certeza de que muitos dos alunos das escolas sequer foram consultados pelos seus professores, ou pela coordenação pedagógica, ou por seus diretores, se gostariam de fazer o trabalho. Com certeza, acho que os alunos fariam sim, estariam participando conosco neste trabalho. Portanto, quando também o Deputado Milton Vieira leu aqui um outro fax delicadíssimo da colega de vocês que diz: “Somos o futuro deste País, os senhores são responsáveis pelo nosso futuro”, isto nos alegra, isto nos dá força para batalharmos por vocês. Se não tivermos também a colaboração dos professores, das escolas, no sentido de que o jovem possa ser integrado em todos os trabalhos, de que o jovem possa estar participando, que o jovem tenha a oportunidade da se manifestar com trabalhos como este que o Rotary está promovendo, vocês sabem melhor do que eu que não teremos futuro. Toda a luta que vocês estão fazendo aqui, todo o trabalho que vocês estão fazendo aqui, de repente vai se perder, porque acabamos perdendo o objetivo, perdemos o estímulo, ao passo que se pudermos participar, com certeza, até no momento em que você vai pesquisar para fazer alguma coisa, você vai conhecer um pouco mais a fundo os problemas que hoje afetam a nossa sociedade e talvez juntos possamos trabalhar para ajudar a começar a resolvê-los. Não existe nenhuma fórmula mágica para resolver problema nenhum. Não existe nenhuma solução salvadora ou embalada em um pacotinho amarrado com fitinha cor-de-rosa com o problema resolvido para colocar no colo de quem quer que seja se não participarmos, nada vai acontecer. É por isto que quero mais uma vez parabenizar a presença de vocês aqui, porque esta é uma maneira de participação, um ato de cidadania, mas por favor, volto a repetir, usem este momento, esta participação como ato de cidadania com argumentos e não com ofensas.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, peço para ocupar o tempo destinado ao nobre Deputado Faria Júnior, para falar em nome da Bancada do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso, por cessão de tempo do nobre Deputado Faria Júnior, para falar em nome do PMDB.
Para nossa surpresa, após a publicação no “Diário Oficial” no último dia 11 de maio, o projeto tomou uma conotação muito forte na mídia, acabou saindo em todos os jornais, na televisão, e passou a demonstrar também a resistência de algumas pessoas, em especial de alguns municípios em relação ao projeto, em especial ao Município de São Paulo, através do seu Secretário dos Transportes, Sr. Getúlio Hanashiro, que incessantemente vem mostrando, vem falando para a imprensa, que não dá para aplicar o projeto na cidade de São Paulo, que o projeto é inconstitucional, ora uma justificativa, ora outra, e insiste neste momento em dizer que, na verdade, o cidadão, com tal postura, não teria direito a essa foto, a essa comprovação de que ele é infrator.
A imprensa vem mostrando muitos e muitos casos dos absurdos ocorridos com esse tipo de multa. Muitas e muitas pessoas estão sendo lesadas, talvez alguns de vocês aqui presentes, se vocês tiverem veículo, talvez já tenham sido multados por esses radares, e muitas vezes as pessoas ficam se questionando se cometeram aquela infração ou não. Hoje, para o pessoal tomar conhecimento das dificuldades que o poder público coloca, para a pessoa que é multada, de um direito seu, que é o de saber se você cometeu ou não uma multa, direito esse que é preterido pelo poder público, se você recebe uma multa dessas tem hoje que se dirigir na cidade de São Paulo, como exemplo, a um único posto, que é localizado em Pinheiros, perder tempo e ir até lá, pagar uma taxa de dois reais e sessenta centavos, para ter uma cópia da sua placa multada e se, de repente, aquela foto não bate com os dados de seu carro, e é muito comum isso ocorrer, você é obrigado a contratar um advogado, a contratar um despachante, fazer um recurso, gastar mais dinheiro para provar a sua inocência, o que é uma vergonha.
A nossa lei visou justamente isso: facilitar a situação para a população proprietária de veículos, para o motorista, e tomou isso de forma bem transparente, ou seja, os municípios que multarem dessa forma, que adotam essa estratégia de penalizar o motorista, que acham isso justo, terão que cumprir uma obrigação básica, que é a de reconhecer um direito, que aquele cidadão também tem, porque acima de tudo a lei diz o seguinte: “É dever de quem comete infração de trânsito pagar multa.” É dever. Só que é um direito dele também, saber por aquilo que ele está pagando. E isso não estava sendo respeitado, não só na cidade de São Paulo, como em todo o Estado. Corrigimos esse erro com a lei. Já é lei. Ainda há um prazo para regulamentação, mas infelizmente essas resistências continuam.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Jorge Caruso, ouvi o discurso de V. Exa., quando agradece aos Deputados desta Casa por terem votado favoravelmente ao projeto de V. Exa., vetado pelo Executivo, porque assim entendeu a assessoria do Palácio e, logicamente, quando voltou a esta Casa, os Deputados rejeitaram o veto.
Um projeto como esse, nobre Deputado, V. Exa. não tem que agradecer aos Deputados, nós Deputados é que temos que agradecer V. Exa. pelo fato de que de forma inteligente propôs a esta Casa este projeto para que nós tivéssemos a oportunidade de nele votar. Há necessidade de que as pessoas tenham direito à defesa, há necessidade de que o Poder Público tenha maior sensibilidade de respeitar o direito do cidadão, que na realidade recebe uma notificação em sua casa e normalmente nesse caso trata-se de excesso de velocidade. Por exemplo, se você está na marginal esquerda é uma velocidade, se você está na marginal direita é outra velocidade. Na realidade você acaba não sabendo muito bem se está a sessenta ou a oitenta quilômetros por hora. Se você passar dos sessenta e sete quilômetros por hora, essa multa poderá chegar em sua casa. Normalmente essas máquinas são de empresas privadas. Qual é a garantia que nós temos de como o funcionário aciona essa máquina? Não quero aqui fazer algum juízo, mas provavelmente o funcionário que está ao lado dessa máquina, deve ser alguém comissionado, alguém responsável pela máquina. E qual é a garantia que temos que passamos a sessenta, setenta ou oitenta quilômetros por hora? Teríamos até direito de defesa, mas a defesa, como já disse V. Exa., é uma coisa que infelizmente precisamos andar atrás, perde-se um dia de serviço, paga-se uma taxa, enfrenta-se uma fila, para depois se tentar justificar. Quando V. Exa., em boa hora, nos dá oportunidade de votarmos esse projeto, esta é uma defesa para o cidadão. Isso, nobre Deputado Jorge Caruso, é uma questão de seriedade, é uma questão de respeito ao cidadão, ao motorista que tem o seu veículo multado, que essas empresas se arvoram de uma condição de toda poderosa, de acertada com o poder público, de concessionária do serviço público para isso fazer, e que mandam para nós simplesmente a multa dizendo o seguinte: “olha, tal dia você foi visto a cem por hora ou a oitenta, ou a noventa por hora” e simplesmente nós não temos sequer o direito muito claro de defesa. O que custaria a essas empresas mandarem a multa? Nós ouvimos, Srs. Deputados, ainda hoje, um determinado Secretário, não vou nem dizer de que município é, mas que chegou a dizer, nobre Deputado Alberto Hiar Turco Loco, que não poderia se mandar a multa para a casa de alguém porque se estava invadindo a privacidade, porque nesta multa poderia ter a fotografia a pessoa dentro do carro e ela poderia estar com alguém indesejado, então a multa não poderia chegar em sua casa. Pelo amor de Deus, nobre Deputado! Isso é uma coisa ridícula! Isso é tentar dizer que todos nós somos ignorantes, isso é tentar dizer que o cidadão pouco vale, mas o que vale são os vis metais recolhidos por essas empresas que estão cada dia mais ricas, cada dia mais milionárias, tentando extorquir do motorista dessa cidade mais do que ele tem condições.
Nobre Deputado Jorge Caruso, esta cidade se transformou numa fábrica de multas, meu querido pastor, essa cidade virou uma indústria de multas, multa-se nesta cidade mais do que se poderia se imaginar, quando normalmente o policial que está lá, um funcionário da CET, ele deveria estar lá para orientar o trânsito. Pelo contrário, ele fica com seu talão na mão e com sua caneta. Por quê isso? Porque ele também precisa multar um determinado número de carros, porque se ele não multar ele simplesmente sai daquele posto. Esta quadrilha que se instalou em São Paulo foi para tomar dinheiro dos motoristas que já são extorquidos a cada instante, quando pagam altos impostos, quando, de qualquer forma, não têm direito sequer de defesa. E agora, quando vem V. Exa., quero mais uma vez dizer, V. Exa. é um exemplo de homem público a ser seguido, preocupado com a população desse Estado. Quero dizer o seguinte: tragam pelo menos a prova do crime, para que alguém possa pagar a sua multa, talvez custasse às empresas que gastariam mais no filme e na revelação da foto, mas o que eles cobram numa multa, 400, 500 reais aproximadamente, daria para pagar todas estas coisas.
Nobre Deputado Jorge Caruso, junto-me a V. Exa. mais uma vez, solidário com V. Exa. como sempre tenho sido.
Quero dizer neste momento que V. Exa. está de parabéns. Os eleitores de V. Exa., que nos assistem através da TV Legislativa, devem estar dizendo, “valeu a pena votar no Deputado Jorge Caruso, porque, realmente, este tem sensibilidade para saber aquilo de que o povo precisa. E V. Exa. teve esta sensibilidade, quando está obrigando as empresas a dizer, “paguem as multas, mas aqui está a foto e a prova do crime”, se eventualmente isto foi um crime, como querem dizer alguns, cometido em qualquer uma das rodovias, quando passa das velocidades registradas nos painéis.
Mais uma vez os meus parabéns.
O meu voto de protesto, novamente, a estas empresas que colocam as máquinas atrás de árvores, de muros, simplesmente para tentar pegar os motoristas desavisados. Portanto, o meu muito obrigado por ter-me dada a honra de ter participado e ter dado este aparte ao discurso de V. Excelência. Mais uma vez os meus parabéns.
Que Deus continue iluminando-o para que apresente projetos tais quais como este que V. Exa. apresentou, que no ano passado aprovado, vetado, rejeitado o veto, e que já se tornou lei neste Estado.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Obrigado, nobre Deputado Gilberto Nascimento.
Quero agradecer suas palavras, agradecer ao nobre Deputado Milton Vieira em seu pronunciamento em relação ao meu projeto e à minha pessoa.
O meu muito obrigado.
Nobre Deputado Gilberto Nascimento, vou trazer um número a V. Exa., que é escandaloso, e que foi veiculado ontem na Rádio Bandeirantes.
De cada 100 recursos, hoje, sobre multas desta natureza, 25% são acatados por erros crassos de lançamentos, incorretos. Ou seja, 25% de multas hoje sobre radares ou lombadas fotográficas são anuladas, para quem recorre. Mas a parcela da população que recorre hoje é muito pequena, justamente diante das dificuldades de oferecer recurso.
As pessoas pagam hoje as multas, e sequer vão correr atrás para saber se estavam no local.
Pergunto, se esse percentual não tivesse recorrido, 25% dessas pessoas teriam pago algo que não deveriam pagar? Logo, o Município teria arrecadado um dinheiro que não deveria tê-lo feito. Este é um universo pequeno. Estamos falando do número de recursos.
Pergunto: quanto não estão faturando as Prefeituras de diversos municípios por conta da ausência de recursos e ausência de conhecimento da população de seus direitos?
A Prefeitura está faturando. De certa forma é bom, vai reverter ao município, só que é um faturamento irregular.
O cidadão que está pagando, está fazendo sem dever. E o projeto realmente vem contemplar esta situação. Vem possibilitar a todos, sem distinção, ter conhecimento de forma detalhada do seu direito, da prova da infração que lhe é atribuída. Este projeto de certa forma é muito positivo, tanto que a aceitação da população e da imprensa, no geral, foi muito boa, graças a Deus.
Quero finalizar, dizendo o seguinte: a minha líder de bancada, nobre Deputada Rosmary Corrêa, já falou aos senhores da posição da bancada em relação ao PL 96/98. A bancada do PMDB vota contra o projeto. Lá na frente, se o Governo mandar um outro projeto, vamos nos sentar e discutir, novamente
O projeto, do jeito que está, não dá para ser votado. Os senhores estão totalmente certos em requerer neste momento que o projeto seja rejeitado.
A bancada do PMDB, este Deputado e os demais parlamentares do PMDB vão acompanhar na votação a opinião dos senhores.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, professores, funcionários, alunos, a Deputada Maria Lúcia Prandi e este Deputado fomos os únicos a estar nas reuniões com o Secretário de Ciência e Tecnologia, Deputado José Anibal. Da primeira vez eu, a Deputada Maria Lúcia Prandi e mais uma comissão formada por professores, sindicalistas, alunos tanto das ETEs, quanto das Fatecs e depois com a Comissão de Ciência e Tecnologia, mais alguns alunos, professores, funcionários públicos. O Secretário nos recebeu, nas duas vezes, e gostaria de dizer a vocês que o voto deste Deputado vai ser em favor dos alunos das Fatecs e das ETEs de todo o Estado de São Paulo. Por quê? Porque vejo nesse projeto um conceito, no meu entendimento, muito bom, mas o texto apresenta algumas falhas que não dão as garantias necessárias, principalmente aos alunos das Fatecs e das ETEs. Vejo a vontade e a briga para exercer sua cidadania e eu tenho de parabenizar a todos vocês, que não serviram de massa de manobra de nenhuma entidade estudantil, nem de partidos da esquerda. Este é o exemplo que todos os jovens do nosso País deveriam seguir, não só na questão da educação, mas na questão da cultura, do esporte. Acho muito positivo essas manifestações sadias que têm por objetivo ajudar a todos.
Recebi, no meu gabinete, diversas comissões de alunos e professores, alguns alunos muito bem articulados, outros, manipulados por falsos líderes estudantis, vieram até mim com mentiras, dizendo que o Governo do Estado teria interesse na privatização do ensino público. Esse aluno está mal-informado, reproduz uma mentira, não sabe o que está falando. O Governo não tem interesse nenhum na privatização do ensino público. Disseram que no ensino público, principalmente nas Fatecs e nas ETEs, há um sucateamento. Acho que esse aluno também reproduz uma mentira. Está sendo usado como bode expiatório num processo eleitoral porque este é um ano de eleições. Este Brasil tem jeito, essa juventude que está no plenário está empenhada, exercendo um dos instrumentos mais importantes que nós, jovens, temos, que é a cidadania.
Tenho dito desta tribuna que a cada três brasileiros um tem de 16 a 29 anos. Significa algo em torno de quase 35%. Temos o poder na mão e este tem de ser utilizado. Dias atrás, nessa mesma galeria, estavam brigando pela melhoria do ensino público. Por isso eu faço a minha declaração de voto em relação ao PL 96/98. Dizia a alguns alunos e professores das Fatecs e das ETEs que nunca iria decepcioná-los.
Quero deixar bem claro que se não existirem as garantias necessárias às reivindicações dos alunos das Fatecs e das ETEs o meu voto será contrário ao Projeto 96/98. (Manifestação das galerias.)
Independentemente de agradecer as palmas, não faço isso por questão eleitoreira, mas por acreditar, por exemplo, na GV do Ipiranga, que é perto da minha casa, bairro onde nasci, tenho um carinho especial. Faço isso por convicção. Os jovens das Fatecs e ETEs espalhadas pelo Estado estão com medo, estão preocupados com o seu futuro, sabendo da necessidade de ter um diploma universitário ratificado pela Unesp.
Por outro lado, também vejo que há necessidade de uma modernização em relação à Unesp no que diz respeito a novos cursos, que se fazem necessários para atender o que está acontecendo no momento no nosso País, por isso eu disse que não sou contrário à parte conceitual do projeto. Acho que o Governador Mário Covas tem uma preocupação muito grande em relação ao futuro do nosso Estado e do nosso País, senão não estaria com o Programa do Primeiro Emprego, numa parceria com a iniciativa privada, gerando o primeiro emprego para muitos jovens, principalmente os da periferia; senão não estaria abrindo as escolas aos finais de semana, proporcionando um espaço de lazer, de cultura na periferia; vejam o Projeto Guri, o Projeto Jovem Cidadão. Vi também a preocupação da Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa em procurar conversar com o Governo sobre o Projeto 96/98. O próprio Secretário de Estado colocou nas reuniões que tem interesse em abrir mais Fatecs principalmente na nossa periferia, nos bolsões da zona sul, nos bolsões da zona leste, proporcionando um ensino público de melhor qualidade para o nosso Estado, servindo assim de exemplo para o nosso País.
A Deputada Maria Lúcia Prandi, que estava presente na reunião com o nosso Secretário de Ciência e Tecnologia, Deputado José Aníbal, ouviu do Secretário o interesse em ampliar as Fatecs no nosso Estado e em ampliar as Fatecs no nosso Estado, porque são apenas nove e sabemos da demanda e da necessidade de mais vagas no ensino superior no nosso Estado. O nosso Secretário José Aníbal tem um interesse muito grande nesse sentido.
No que for possível e no que estiver ao meu alcance, toda a galera aqui presente (também a galera que não está aqui) pode contar com este Deputado. Muito obrigado.(Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar terá na próxima sessão 4 minutos e 10 segundos restantes do seu pronunciamento de hoje.
Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente .
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PELO ART. 82. - Sr. Presidente e Srs. Deputados, protocolei nesse momento um requerimento de informações para que o Governo de São Paulo explique como está funcionando o Projeto Qualis, que tem sido peça de campanha do seu candidato a Prefeito.
Fomos surpreendidos esta semana com a demissão de seis, dos oito coordenadores estaduais do Qualis. Reunimos documentos publicados nos últimos dias, entre os quais há uma entrevista dada por médica do Qualis, Dra. Rosa dos Santos, que declarou ao repórter do jornal “Folha de S. Paulo” (ao ser indagada sobre como ela via a possibilidade de o médico de família ser implantado pela Prefeitura) que iria depender do candidato que vencer as eleições e que tinha certeza de que se fosse Geraldo Alckmin a proposta tranqüilamente seria levada à frente.
Passado pouco tempo, vimos a demissão de seis coordenadores, inclusive do coordenador geral do Qualis, o ex-Prefeito de Santos Dr. Davi Capistrano, que acabou fazendo declarações na “Folha de S. Paulo” dizendo que os motivos alegados para as demissões não tinham fundamento. Ele ainda acrescentou na entrevista que a Fundação Zerbini (que gerencia o programa), cedeu às pressões de Deputados Estaduais do PSDB que imaginam que o Projeto Qualis pudesse favorecer a candidatura de Geraldo Alckmin.
Tenho documentos e imagino que esse Projeto Qualis, além de uma peça de campanha, não está sendo administrado com transparência e voltado para o interesse público, porque existem grandes suspeitas de que ele esteja sendo manipulado para fins eleitoreiros com demissões e admissões sem que se leve em conta o interesse público, além de outras questões que colocamos no nosso requerimento de informação que já protocolamos na Assembléia Legislativa.
Para finalizar, Sr. Presidente, queria dizer para os jovens que estão na galeria: É lógico que as experiências dos Deputados são diversificadas mas eu vi o Brasil sendo ameaçado pelo Canadá que vende aviões; estão espremendo o Brasil para eles ganharem a concorrência de aviões e não deixarem o Brasil vender o avião da Embraer. Então, pressão existe entre as nações, entre as classes sociais e entre o povo e o Governo. Vocês têm o direito legítimo de fazer pressão sobre o Legislativo, sobre o Executivo e é lutando e com rebeldia que a juventude e o nosso povo vão ter melhores dias.
Quero concordar com o cacique que falou no Congresso Nacional que o Presidente é um moleque, que o Governo é um moleque. Para ser governante do Brasil precisa ter um adulto para governar com amizade. Isso eu ouvi na TV Câmara e concordo com esse cacique que falou, em poucas palavras, a verdade, e milhões e milhões de brasileiros concordam plenamente.
Obrigado.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PELO ARTIGO 82 - O nobre Deputado Jamil Murad acabou de falar a respeito do Qualis, Programa de Saúde da Família, que todos nós sabemos é hoje um programa de atendimento à população não só na cidade de São Paulo, na Região Metropolitana mas também no Vale do Paraíba e que tem a parceria e a associação do Governo Federal, do Governo Fernando Henrique e do Governador Mário Covas e de entidades que participam desse programa. Essas entidades controlam, realizam toda a execução do programa. Os recursos são repassados em parceria com essas entidades, Sr. Presidente, e a locação dos locais se dá não só com a organização do movimento popular mas com discussão entre essas entidades e o Governo. Portanto, a manifestação do Deputado Jamil Murad dizendo que foram os Deputados estaduais do PSDB que pressionaram para fazer mudanças na condução do Qualis na cidade de São Paulo não corresponde à verdade. Ao contrário; a utilização desse programa é importantíssima sob o ponto de vista dos interesses da população e do Governo e sabemos que não houve manipulação em nenhum momento por parte do PSDB com relação a esse programa. Ao contrário. Como muito bem disse aqui o nobre Deputado Jamil Murad, alguns dos coordenadores desse movimento, inclusive no caso da Fundação Zerbini e do seu coordenador, não são do PSDB e sim de outro partido. Em nenhum momento quaisquer dessas entidades que fizeram parceria com o Governo foram procuradas para apoiar ou deixar de apoiar o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo. Em nenhum momento!
O Governador Mário Covas tem a postura de que essas parcerias devem respeitar a organização independente do movimento popular e não a sua manipulação. Portanto, não posso concordar com as palavras que o nobre Deputado Jamil Murad proferiu. Ao contrário, é prioridade. O Sr. Ministro José Serra, ao lado do Sr. Governador Mário Covas, anunciou que deve-se ampliar esse programa de saúde da família que tem um atendimento que chega ao cidadão prestando um serviço primário de saúde. Portanto, não posso concordar com as palavras do nobre Deputado Jamil Murad em relação à entidade. O que precisa ser cobrada é a direção da entidade, a direção da Fundação Zerbini que toma suas decisões independente de qualquer associação ou pressão do Governo. O que temos visto é que parte significativa da coordenação do Qualis em algumas regiões da cidade de São Paulo tem, sim, uma condução partidária. Isso temos visto. E o nobre Deputado, que tem atuação na periferia, poderá notar isso, mas jamais qualquer tipo de pressão do Governo ou do candidato do Governo do PSDB à Prefeitura de São Paulo com relação a essa questão. Não posso discordar disso. É evidente que todos os Srs. Deputados refletem as posições de seus partidos e a posição do Governo ou da oposição. Temos posições nobre Deputado Jamil Murad. Apresentamos propostas e as defendemos. O senhores acabaram de ver a manifestação de um nobre Deputado do PSDB se colocam em relação ao projeto que o Sr. Governador Mário Covas enviou com relação à reestruturação das Fatecs e da ETs. A maioria dos Srs. Deputados do PSDB vão se posicionar claramente, assim como eu, favorável ao projeto do Governo. Quem for contrário debate e aí, de forma democrática, vamos à decisão dos Srs. Deputados.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, a nobre Deputada Federal, a nossa ex-Prefeita Sra. Luiza Erundina, acabou de nos fazer um telefonema internacional pedindo que lembrássemos o “Dia da Enfermeira” e o “Dia da Enfermagem”. Por isso estamos aqui nos dirigindo a V. Exa. e ao Plenário.
Em primeiro lugar, temos que dizer que estamos na “Semana Brasileira de Enfermagem” que está transcorrendo de 12 a 20 de maio. Essa Escola Brasileira de Enfermagem tem diversos princípios. Um deles é a defesa do princípio do SUS, sistema Único de Saúde, como modelo de assistência à saúde do povo brasileiro; transformação do modelo de saúde. O modelo hospitalocêntrico, medicocêntrico, medicalizante, biolocista, privatista, centrado na doença, nunca resolveu e não resolverá os problemas de saúde da população brasileira; conquista dos direitos à cidadania; profissionalização dos trabalhadores de enfermagem não capacitados e não habilitados; produção de estudos e pesquisas sistemáticas objetivando desenvolver meios e padrões tecnológicos apropriados ao atendimento daqueles que demandam serviços de saúde e à assistência de enfermagem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando se fala em enfermagem temos que falar em Florence Nightingale. V. Exa., como médico ilustre e estudioso que sempre foi, sabe que Florence Nightingale é considerada a fundadora da enfermagem moderna. Sua família considerava a enfermagem algo impróprio para dama de boa estirpe. Porém, não obstante, ela foi fazer curso de treinamento na Alemanha e na Inglaterra. Inclusive trabalhou muito na Guerra da Criméia tratando soldados ingleses. Viveu 90 anos e foram 90 anos de bom trabalho. É considerada, então, a patronesse da enfermagem mundial. Depois tivemos Edith Magalhães Frankel que era filha do grande Benjamim Constant. Fez curso na Alemanha, na Suécia e no Uruguai e foi também uma grande representante da enfermagem. Não podemos deixar de falar também sobre a nossa ilustríssima Ana Néri que permaneceu de 1925 a 1927 como instrutora e coordenadora de ensino. Foi realmente uma grande enfermeira e dignificou a mulher brasileira internacionalmente, neste grande serviço, que é um verdadeiro sacerdócio da mulher brasileira, em benefício do doente, principalmente honrando aquele princípio que é um aforismo que existe hoje na medicina brasileira: “Sedare dolorem opus divinum est”, o que significa “Amenizar a dor é um trabalho divino”
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar e fazer nossas as palavras do nobre Deputado Alberto Calvo. Aliás, quando estava no exercício da Presidência, tive a honra de cumprimentar as enfermeiras do nosso Estado pela passagem de seu dia. Trata-se de um campo de conhecimento fundamental para a assistência à saúde em nosso Estado e em nosso País.
Gostaria de tratar sobre um outro tema, também já abordado da tribuna deste parlamento, que diz respeito à necessidade da continuidade dos programas de construção de moradias por meio do mutirão e da autogestão. Esta Casa aprovou duas leis nesse sentido, que tiveram sua origem da própria luta do povo e da organização dos movimentos. A Assembléia soube, refletindo este interesse e fazendo eco a este sentimento, garantir na lei o repasse de recursos, bem como a política habitacional no Estado de São Paulo, possibilitando a construção de habitações por mutirão e por autogestão via associações e cooperativas habitacionais.
Acredito que estamos conseguindo afastar dois problemas, dois fantasmas.
A reunião de hoje à tarde nesta Casa foi extremamente produtiva. O Tribunal de Contas do Estado achou incorreções em alguns contratos feitos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU com algumas associações, no que diz respeito ao Programa de Mutirão e Autogestão. Está ficando claro que o Tribunal de Contas deve cumprir o seu papel e nos ajudar a separar o joio do trigo. Se incorreções foram praticadas, se a lei foi desvirtuada em algum aspecto, devemos agora corrigir, mas não podemos, em hipótese alguma, concordar com a generalização das críticas para todos os contratos, tentando passar uma idéia de que o mutirão e autogestão não seria um método e uma política habitacional razoável. Nesta Casa já discutimos e legislamos a este respeito. Tenho certeza de que este primeiro fantasma está sendo afastado. No contato com os conselheiros do Tribunal de Contas, uma comissão de Deputados desta Casa conseguiu claramente uma avaliação de que esse problema e este risco nós não corremos.
O segundo ponto diz que não podemos concordar com o corte de recursos, com a negativa do Executivo de repassar o dinheiro para associações e cooperativas, o que levaria à paralisação do Programa. Este aspecto será discutido na sexta-feira, quando teremos uma reunião na CDHU. Não podemos concordar em que haja a interrupção no fluxo de dinheiro e de recursos para as associações, cooperativas e movimentos que estão construindo suas casas na forma de mutirão e autogestão, até porque, se isso acontecer, a legislação é muito clara e impede que isso ocorra, o que levará associações e movimentos à Justiça, inclusive com mandados de segurança e pedidos de liminar, para impedir a interrupção do Programa de Mutirão, o que levaria, inclusive, à depreciação dos imóveis que estão sendo construídos.
Para concluir, Sr. Presidente, vamos continuar acompanhando o processo. Temos de afastar esses dois fantasmas: primeiro, não vamos concordar com a tentativa de criminalizar o mutirão. Se tentarem, denunciaremos, porque sem dúvida há o dedo de interesses de algumas empreiteiras, que podem estar interessadas em alvejar o Programa de Mutirão. Em segundo lugar, temos de afastar outro fantasma: em hipótese alguma vamos concordar com a interrupção do fluxo de recursos por parte da CDHU, que deve, isso sim, com esta Casa e com os movimentos, rediscutir a regulamentação das duas leis que foram aprovadas na Assembléia Legislativa.
Muito obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, pretendemos tratar de três assuntos. O primeiro, pela oportunidade e pela seqüência, para uma manifestação sobre o que falou o nobre Deputado Roberto Gouveia, e para dizer que também nós, do PSDB, e o Governo Mário Covas, temos absoluto interesse em continuar desenvolvendo o Programa de Mutirão.
Vossa Excelência sabe que o Sr. Governador sempre apostou nessa modalidade, infelizmente tem enfrentado dificuldades junto ao Tribunal de Contas, muitas delas, em nossa opinião, injustificadas.
Queremos deixar registrado, em nome da Liderança do Governo, que nós também, enquanto Governo, temos todo o interesse em manter o fluxo de caixa do mutirão. O que fizemos neste momento foi apenas e tão-somente tentar uma nova modelagem para evitar que críticas como esta, muitas vezes feitas de maneira apressada, possam, como disse V.Exa., criminalizar um movimento que nos parece fundamental para a construção da habitação popular em nosso Estado.
Em segundo lugar, queremos secundar o nobre Deputado Edson Aparecido na defesa que fez do Qualis. É o projeto de maior qualidade que temos e, diferentemente do que pensam alguns Deputados, não pretendemos instrumentalizar nem pressionar os que têm a condição e obrigação de administrá-lo. Entendemos que se até ontem a administração da Fundação Zerbini era eficiente, quando, por disposição própria, contratou profissionais que entendeu competentes, não seremos nós, neste momento, que tentaremos impor nomes e pessoas para que o projeto continue funcionando. Provavelmente outros interesses foram questionados e eventualmente contrariados. O Governo não. O Governo acredita na Fundação, sabe que é uma instituição séria, que pretende levar avante o projeto. Não tinham nomes que representassem o PSDB, até porque entendemos que compete à Fundação Zerbini a execução do projeto. E acreditamos na sua qualidade. Não nos sentimos lesados, apostamos na qualificação e isenção da Fundação Zerbini, achamos que as pessoas que ontem eram elogiadas merecem ainda nossos elogios, e vamos continuar executando o projeto. Temos a impressão de que talvez alguns Srs. Deputados talvez tenham apadrinhados que neste momento possam estar sendo deslocados de suas funções anteriores. Ainda que isso esteja acontecendo, se o está, é de responsabilidade da administradora - no caso, a Fundação Zerbini. Sr. Presidente, queremos deixar aqui lamentavelmente registrado, para que o Presidente desta Casa analise, que mais uma vez o nosso Regimento foi rasgado na CPI da Educação, embora tivéssemos colocado uma questão de ordem e tivesse sido respondida pelo Presidente da Casa, dizendo que restava razão a este Deputado e o Presidente da CPI não poderia ter desconsiderado a nossa proposição, mas deveria ter colocado em votação naquela sessão. Aconteceu o pior, a resposta do Presidente também foi desconsiderada e não foi levada a efeito. Mais uma vez o Deputado Cesar Callegari descumpriu o Regimento, não acatou a questão de ordem e não colocou em votação, como determinava o Presidente desta Casa, a propositura do Deputado Milton Flávio.
A pretexto de ser sido questionado pela Deputada Mariângela Duarte, numa questão de ordem, o nobre assessor Auro, que sequer citava a Constituição e o Regimento Interno, portanto, não se baseava em nenhum item do nosso Regimento ou da nossa Constituição, o Presidente avocou para si mais uma vez e descumpriu a ordem do Presidente desta Casa, achando que manda mais do que o Presidente da Casa, e que, portanto, na sua função, não precisa respeitar ninguém. Ainda bem que o Presidente, neste momento, não foi questionado por Deus, porque se assim fosse, com certeza, encontraria formas e maneiras de não cumprir com a determinação celestial. Parece-me que nasceu para ser imperador da CPI. Desrespeita a Casa, o Regimento e o Presidente. Não vou mais questionar, porque neste instante e na CPI, quem foi desrespeitado foi o Presidente desta Casa e a S.Exa. compete tomar as atitudes que. como Presidente, na minha opinião, tem mais do que prerrogativa, tem obrigação de tomar. Espero que faça cumprir, de fato, o Regimento e adote as medidas cabais para um Deputado que não tendo cumprido o Regimento resolve reiterar, pela terceira vez. Na instalação da CPI descumpriu, foi advertido pelo Presidente. Na reunião passada, descumpre pela segunda vez. Agora é pior, porque naquela ocasião, advertido, acatou a decisão do Presidente. Desta vez entendeu que não precisava, sequer, acatar a questão de ordem, e neste instante desrespeita o Presidente da Casa. Agora, a palavra fica com a Presidência, que tem a obrigação de zelar pelo Regimento da Casa e pela Constituição.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, apenas para fazer um registro. É do conhecimento de todos que tenho a honra de presidir a CPI da Educação. É uma CPI importante na Assembléia Legislativa, que investiga o problema da não aplicação de recursos obrigatórios no ensino público de São Paulo, uma CPI difícil, porque requer muito estudo dos Srs. Deputados e um aprofundamento das questões. Ela já é uma CPI vitoriosa, em que pese a tentativa de um ou outro procurar, no final dos nossos trabalhos, que já dura mais de seis meses, de certa maneira macular o andamento dos trabalhos.
Gostaria apenas de dizer mais uma vez, em respeito ao próprio Deputado Milton Flávio, entendemos a sua posição. O Deputado Milton Flávio é Líder do Governo na Assembléia Legislativa, Governo que está sendo investigado em relação a essa matéria. É natural que o Deputado Milton Flávio seja porta-voz de posições que pretendam, o mais rápido possível, encerrar os trabalhos da CPI. É proposta de Sua Excelência.
Respeitamos, como não podemos deixar de respeitar, o Regimento da Assembléia Legislativa - isso é fundamental - que determina direitos e deveres, deveres dos Deputados de realizarem um bom trabalho no tempo e nas condições regimentais que temos. Os debates estão sendo realizados. É um direito dos Deputados poder realizar todos os trabalhos de investigação, dentro daquilo que é o escopo e objetivo da CPI.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, falarei da tribuna pelo artigo 82.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra Vossa Excelência pelo artigo 82 e tem a permissão para falar da tribuna.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, na sexta-feira da semana passada o jornal “O Estado de S. Paulo” dá em sua primeira página o noticiário de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso punirá os aliados que votaram contra o salário mínimo de 151 reais. Essa manchete retrata a forma como o Presidente Fernando Henrique Cardoso dirige o nosso País, dentro de um sistema condenável, porque trabalha como Presidente para se manter no cargo; trabalha como Presidente à base de barganha como ocorreu quando da votação da Medida Provisória que estabeleceu o salário mínimo em 151 reais, Deputados que tinham se comprometido em não aceitar essa importância ínfima, um aumento que não representa a necessidade mínima do trabalhador, manifestaram-se contrários à Medida Provisória que assim o fixava aprovada pela maioria do Congresso Nacional.
Dando vazão aos seus sentimentos interiores de ódio, de revolta, não se pejou o Sr. Presidente em ameaçar os Deputados que receberam favores do Governo Federal, com o atendimento às solicitações formuladas por esses senhores Deputados. O Sr. Fernando Henrique Cardoso, manifestou-se publicamente que irá punir os Deputados que votaram contra os miseráveis 151 reais fixados como salário mínimo a ser pago ao trabalhador. Aqueles que foram vencidos na votação, mas vencedores pela sua conduta votando contra esse mínimo, estão ameaçados de que elementos outros que poderão estar em cargos governamentais sejam demitidos, como forma de represália do Sr. Presidente da República.
O artigo inserido no jornal “Folha de S. Paulo”, de sábado último, 13 de maio, do grande jornalista e intelectual pertencente à Associação Brasileira de Letras, imortal Carlos Heitor Cony, retrata com fidelidade a ação presidencial.
(ENTRA LEITURA DO
DEPUTADO WADIH HELÚ - UMA FOLHA - Perguntar não ofende ...)
Julguem, Srs. Deputados o Governo de FHC.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acabo de receber um telefonema no meu gabinete, dando conta da revolta de inúmeros moradores no bairro de Perus, especialmente numa determinada região de Perus, chamado Recanto Paraíso, que é uma área de ocupação desordenada, onde esse grupo, essa comunidade, há quatro anos, vem lutando para a conquista da rede regular de abastecimento de água. Este Deputado tem acompanhado de perto essa luta, e agora, há questão de 20 dias, um mês, fiz um comentário sobre esse tema e, anteriormente, já havia cumprimentado a Sabesp, Superintendência Norte, pela resposta, depois de tantos anos, que seria positivo, e de que as obras seriam iniciadas.
Efetivamente elas ainda não começaram, mas a reclamação que faz essa população é motivo de muito desagrado para mim, porque não gostaria de estar fazendo isso. Dá conta de que o Secretário da Casa Civil, que também é Deputado, Celino Cardoso, foi ao bairro, pela primeira vez, numa reunião nesta segunda-feira, e junto com a comunidade disse: eu vou resolver os problemas da água aqui. Se existe alguém que comentou que resolveu, está mentindo, descaracterizando todo um trabalho que aquela comunidade fez, e também uma maneira muito incorreta do meu ponto de vista.
O Deputado Celino Cardoso incorreu num erro muito grave, do meu ponto de vista, acho que não faz do comportamento político a maneira mais adequada, e quero ter a oportunidade de voltar a esse tema, e dizer a esse Deputado que ele não pode valer-se do cargo que ocupa, de Secretário de Governo, para fazer da Sabesp o quintal da sua casa, ou a extensão do seu escritório. Faço daqui, porque é assim que aprendi na política, ser sério, responsável e honesto. Não consigo conviver com desonestidades políticas dessa ordem. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PEDRO MORI - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, senhores alunos das Fatecs, quero pelo menos dar satisfação do PDT de São Paulo que, sem sombra de dúvida, é claramente contra essa posição do Governo com relação à divisão do Paula Sousa, posição tomada. Peço aos estudantes que com relação ao Partido Democrático Trabalhista em São Paulo fiquem tranqüilos porque nós do PDT já temos posição tomada, não só pela questão política mas pelo convencimento demonstrado pelos seus funcionários, pelos faxes que recebemos, pelas informações que recebemos. Quero deixar bem claro que com relação a isso, alunos, funcionários, pais enfim, se depender do PDT, não acontecerá essa cisão se Deus assim o permitir e que haja consciência para que isso não ocorra. Portanto, Sr. Presidente, venho aqui novamente fazer alguns alertas porque nós sabemos que são várias as CPIs que ocorrem nesta Casa e são vários os trabalhos dos Deputados nesta Casa. Vimos aqui , falamos, reclamamos, mas na semana próxima passada eu falei que a Telefônica anunciou um aumento de 13% e ficamos aqui extremamente calados, houve uma manifestação e só. Vimos agora na imprensa aumento de 14 % na tarifa dos pedágios. Isso é um abuso! Isso é uma covardia! Estão os funcionários da Casa há cinco anos sem ter reajuste. É necessário discutir isso. Eu acredito, Sr. Presidente, que essa discussão do aumento do salário dos funcionários, da recuperação salarial, do poder de compra é muito mais importante do que discutir algo que está certo. A Unesp está certa, as Fatecs e o Paula Sousa estão certos; por que não resolver o problema do ganho real dos trabalhadores, aqueles que ensinam seus filhos nas escolas, por que não verificarmos a questão da segurança em São Paulo? Não vamos atribuir a responsabilidade somente ao Governador de São Paulo mas digo que tem coisa mais importante. Os professores e os alunos estão perdendo aulas para reivindicar o que é justo e o que é lógico. Este Deputado, por exemplo, aceita qualquer tipo de manifestação, porque é isso mesmo que eles têm que fazer. Eles têm que reclamar porque estão sendo prejudicados, assim como os funcionários desta Casa, os funcionários do Estado. Eu tenho funcionário nesta Casa que com justiça tem que reclamar seus direitos. Estão há cinco anos sem aumento. E só aumenta tarifa de empresa multinacional, o pedágio. Será que a Telefônica paga os impostos corretamente? Mas tem 14% de aumento, agora. E os jornais, a imprensa em geral noticia que o Governo divulga a inflação em 1 ano que foi de 0,7 %. Ou eu sou idiota, ou não sei fazer cálculo. Para quem tem filhos nas faculdades, em escola particular os aumentos são anuais, mensais. Em qualquer lugar que se vai, para comprar roupa só temos aumento, mas o Governo anuncia que é 0,7% a inflação, 14% de pedágio, 13% conta de luz, 13% de telefone. Precisamos fazer uma avaliação disto. Precisamos questionar melhor. Ninguém agüenta mais o sufoco salarial. Quem paga é só o trabalhador. Quem paga é só quem produz.
O Bradesco em seis meses teve lucro de 642 milhões de reais. Eu quero saber, meu caro Presidente, se o Bradesco vai investir esse dinheiro no Brasil. São 642 milhões, meu caro Deputado Jamil Murad, para uma só empresa. Quando será rateado, e os trabalhadores terão, como está na Constituição, o direito à participação nos lucros dessas empresas? Ninguém agüenta mais viver assim, com este salário e com esses aumentos. Portanto, nobres Deputados, meus caros amigos, temos coisas muito mais importantes para mexer e para votar do que o problema da Unesp, o problema do Paula Souza. Vamos deixá-los quietinhos porque está dando certo. Vamos tentar resolver o que está errado.
(Palmas.)
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o nobre Deputado Milton Flávio respondeu a este Deputado, porque dissemos que protocolamos hoje um requerimento de informações para saber como funciona o Projeto Qualis, que tem servido de instrumento inclusive propagandístico do candidato tucano a Prefeito de São Paulo. Houve a demissão de seis coordenadores, e foi alegada questão administrativa. O Dr. David Capistrano, que é médico, foi Prefeito de Santos, era coordenador do Qualis, disse que não é questão administrativa, que houve pressão de Deputados Estaduais do PSDB que imaginam que o Programa Qualis pode favorecer a candidatura do Alckmin. Isto mostra a fragilidade da política administrativa do Governo. Porque, segundo interesses casuísticos, à revelia do interesse público, eles demitem assim como admitem. Eu até conheço pessoas admitidas que nem relacionadas com a saúde são. Estão sendo contratadas, imagino, desconfio, muito mais para ser cabo eleitoral e para ser organizador de campanha dos tucanos em São Paulo do que para cuidar da saúde do brasileiro. Inclusive um membro do Qualis, a Dra. Rosa, disse na “Folha de S. Paulo” - nem sei se ela foi demitida também - mas, ela dizia que o jeito do Qualis se fortalecer e se estender era votando no candidato tucano, transformando-o em Prefeito de São Paulo. Portanto, nós não podemos admitir. O Sistema Único de Saúde, o sistema público tem regras para fazer compras, regras para contratar, regras salariais e agora os tucanos vão abandonando o sistema público que tem essas regras, que levam em consideração a transparência, a justiça, o interesse público e jogam tudo nas mãos das organizações sociais à margem da lei, para servir de cabide, de montagem de máquina eleitoreira, inclusive vendendo ilusões.
O povo de São Paulo já foi vítima da utilização do PAS para eleger Pitta, e agora pode ser vítima da venda do Qualis para eleger o candidato tucano a Prefeito.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Governo Mário Covas tem investido em viaturas novas, armamentos e acredita que somente com isso irá melhorar a segurança da cidade. Mas, enquanto não investir no homem, não há condições! A Polícia de São Paulo está há mais de cinco anos - assim como todo o funcionalismo - sem ter um aumento. Ontem tivemos a visita, em nosso gabinete, de um policial militar da Rota, que está há dezesseis anos na Polícia. Ele teve um problema com a mãe, que teve câncer na bexiga. Esse homem que, diuturnamente, defende a população de São Paulo, ao internar a própria mãe, teve que pagar 3 mil e 600 reais para um hospital, só de remédio, porque é um remédio importado. Esta aí, no meu gabinete, o nome do remédio que ele teve que comprar. Se não tinha, teve que arrumar um jeito. Esse policial está devendo 3 mil e 600 reais. Um policial que ganha 600 reais por mês não vai conseguir sanar essa dívida. Então, vem a nosso gabinete pedir uma ajuda. Sr. Presidente, é o quadro triste dos homens que são encarregados da Segurança Pública do Estado. Se ele vai ser segurança de um empresário, vai ganhar de mil e quinhentos a dois mil reais. Como funcionário do Estado - e um bom funcionário, porque trabalhar na Rota não é fácil; é combate direto ao crime, 24 horas por dia - não ganha o necessário para ajudar a sua família, para sustentá-la. Não adianta as pessoas do Governo, Sr. Presidente, dizerem que não está havendo aumento, que nunca se pagou tão bem, porque é um absurdo. É só acompanhar, conversar. Tem que conversar com o policial, com o soldado. Daqui a pouco alguém vem falar que é mentira. Mas não é. É verdade. O policial está sofrendo. Até, se alguém puder colaborar com o policial, pode fazê-lo. Eu não vou dizer o nome do policial agora porque ele pode ficar preso. Além de não receber um bom salário e ter de vir pedir ajuda para a mãe que está com câncer, se falar o nome dele vai acabar ficando preso. Então, se alguém puder ajudar, a gente agradece. Até aos companheiros da Polícia Militar, que acompanham a TV Legislativa, poderão nos dar uma ajuda.
Sr. Presidente, é um quadro triste. Se o policial não tem condições de socorrer o filho, dar uma boa alimentação, de socorrer a mãe, de comprar o remédio para a mãe, como vai ter condições psicológicas para dar segurança ao povo de São Paulo?
Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi o nobre Deputado Jamil Murad e gostaria de saber em que país o nobre Deputado pensa que vive, talvez no País das Maravilhas, de Alice, porque suas colocações são totalmente infundadas. Mais uma vez percebemos que a oposição, sem discurso algum, vem com mentiras a esse plenário, dizendo, por exemplo, que o Governador tem interesse em fazer do Projeto Qualis o que o Prefeito Paulo Maluf fez com o PAS, a privatização do sistema de saúde. Acho que o Deputado Jamil Murad está preocupado com alguma coisa, defendendo alguma bandeira política, ou alguma candidata às eleições e não tem coragem, talvez, de colocar aqui, porque o programa do Governador Mário Covas, o Projeto Qualis, é um programa muito bem aceito pela população, principalmente pela população de baixa renda, pela população carente da nossa grande São Paulo, que atende o cidadão na sua casa, preocupado em saber como está a família desse cidadão. Em relação às demissões ocorridas na Coordenadoria do Projeto Qualis, quem sabe esses funcionários (não sei por que cargas d’água), estariam prestando um desserviço para o programa? Cabe ao Governo e à Secretaria - acho quem nem foi a Secretaria, foi a Fundação Zerbini - melhorar cada vez mais o programa. Isso faz parte de um processo de inovação, de uma melhoria de qualidade, de atendimento. E o Deputado Jamil Murad vem com um discurso que não tem sentido, ele deve estar realmente, como eu disse, preocupado com algo que não diz respeito a esse Governo, a esse programa, ou às condições que a Secretaria de Saúde tem dado aos cidadãos do nosso Estado.
Quero saber qual é o país em que o Deputado Jamil Murad vive, porque não é o país em que eu vivo, não é o Estado em que eu vivo.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência retira da Ordem do Dia os itens 3, 5 e 60, deliberados na sessão extraordinária de ontem.
Há sobre a Mesa dois requerimentos, solicitando inversão dos itens da Ordem do Dia, o primeiro de autoria do Deputado Milton Flávio e o segundo de autoria do Deputado Jilmar Tatto. Ambos os autores requerem as respectivas preferências, esta Presidência vai colocar a votos e, pela ordem de apresentação, o requerimento de autoria do nobre Deputado Milton Flávio.
Requerimento: “Sr. Presidente, requeremos nos termos regimentais que a disposição da Ordem do Dia seja alterada de forma que seja obedecida a seguinte seqüência: item 18, passe a figurar como item 2, renumere-se os demais. Sala das sessões, Milton Flávio.”
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Fica, por conseguinte, prejudicado o requerimento do nobre Deputado Jilmar Tatto.
1 - Discussão e votação adiada - Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Cria a Região Metropolitana de Campinas, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas. Com 42 emendas. Parecer nº 336, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça, de Assuntos Municipais, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças, favorável ao projeto, às emendas de nºs 13, 14 e 17, às de nºs 24 e 35, com subemendas e contrário às demais. Com 11 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da IX Consolidação do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em discussão.
Para falar a favor, por 10 minutos, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Newton da Costa Brandão, orgulho que honra o nosso partido e Srs. Deputados, cursei Direito na Academia do Largo São Francisco. Quando estudante, às tardes, costumava ouvir discussões e declamações de poesias de Álvares de Azevedo, Olavo Bilac e Castro Alves. Deleitava-me naquelas tardes, ouvindo poetas que nasceram naquela faculdade cantar em prosa e em verso lições de vida.
Lia constantemente as chamadas catilinárias, que eram os discursos do Senador Cícero em ataque ao Senador Catilina: “Até quando, enfim, Catilina, abusarás da nossa paciência ? Parafraseando Cícero, refiro-me à chamada oposição : “Até quando, enfim, essa chamada oposição abusará da nossa paciência ?”
Dizia ontem que essa oposição trabalha como se fosse uma orquestra que emite sons harmônicos e coincidentes, parece que ensaiaram os mesmos discursos. A chamada oposição acha que as críticas contumazes e as críticas sistemáticas vão construir um novo mundo, um novo país, o país que sonhamos.
Vejo aqui Deputados que desfilam por esse plenário, ocupam essa tribuna e esses microfones de aparte, e não apresentam nada de concreto.
Ouvi o Deputado Jamil Murad, ex-líder do PC do B, referir-se ontem como se estivesse falando de um mito, de um deus, a José Rainha. Nem vou falar de José Rainha hoje.
Abro os jornais, e vejo palavras textuais de José Rainha : “Vai voar muito caco no Palácio dos Bandeirantes”. Nem vou perder meu tempo falando desse marginal e nem perco o meu tempo falando de um homem que ilude os pobres dos sem-terra, um homem que prega a violência e o caos.
Insistem em vilipendiar o Governo Mário Covas. Quero aqui dizer mais uma vez: somos aliados do Governo Mário Covas. Não posso me omitir; não posso agir como que nada que fosse dito aqui dissesse respeito a nós. Somos passageiros, Deputado Luis Gondim, de primeira estação. Apoiamos Covas candidato a Governador desde o início e não teria sentido nenhum omitir, na condição de líder do PTB, fazer de conta que não é com o partido, que não é com a nossa bancada quando vejo que ontem um Deputado desta tribuna dizia que o povo de São Paulo se equivocou ao eleger Mário Covas Governador. Ora, Srs. Deputados, foi eleito o melhor candidato, o mais sério, o mais honrado e o mais decente. Ele erra? Evidentemente ele erra. Equivoca-se? Sim. Mas afirmar que não é um homem honesto corresponde a uma inverdade. Estou aqui hoje nesta tribuna, Deputado Henrique Pacheco, exatamente para fazer a defesa do Sr. Mário Covas, embora entenda que não há necessidade de defesa.
Quanto à habitação, o Governo Mário Covas construiu 120 mil casas; pretende construir 200 mil moradias neste ano. Ora, deixem o Governo trabalhar. Para que críticas? Para que esta oposição sistemática, destrutiva, ruidosa e maldosa? Para quê? Quero ouvir soluções, Deputado Agripino Lima, quero ouvir posições que digam respeito ao efetivo interesse da nossa população. O nosso povo não aceita mais crítica, o nosso povo quer soluções! De que adianta esta orquestração que se faz aqui?
Segurança. Todos aqui falam em segurança. A insegurança, Srs. Deputados, se encontra encravada em todos os países do mundo, Deputado Alberto Calvo. A violência está na alma das pessoas. Eu menciono aqui o Governador Garotinho, do Rio de Janeiro, que fez aqui em São Paulo uma visita à Fiesp e disse, retratado no jornal “O Globo”, que comparando o índice de criminalidade do Rio de Janeiro com a zona sul do Rio, a violência caiu. Evidentemente, Deputado Alberto Calvo, quem conhece o Rio de Janeiro sabe que a zona sul, como Ipanema, Leblon, Copacabana, Barra da Tijuca, são áreas policiadas intensamente. Não vi um balanço da zona norte do Rio do Janeiro.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, quero ceder meu tempo ao nobre Deputado Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado por sessão de tempo do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Gostaria de agradecer ao nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar que representa, efetivamente, a juventude do Estado de São Paulo nesta Casa, que entende o pulsar do coração do jovem e é um exemplo de grandeza e dignidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero avançar um pouco para dizer que, de quando em quando, essa orquestração me lembra o navio Titanic. Houve um naufrágio e soltaram foguetes luminosos para chamar socorro, para chamar a atenção de barcos que poderiam navegar nas proximidades. Os passageiros que aplaudem o naufrágio gostariam de soltar fogos de artifício, ainda que os burgueses do convés tivessem o mesmo destino dos pobres imigrantes sem-terra que estivessem na segunda classe. É o aplauso fácil à desgraça.
O SR. CONTE LOPES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, estamos sempre no plenário e falando sobre segurança pública. Veja V. Exa. que recebemos agora uma informação. A partir do dia 25 de maio de 2000 o Proar, aquele programa que foi criado na Polícia de São Paulo, em que o policial, quando se envolve em um tiroteio e baleia um bandido, é afastado das ruas de seis meses a um ano, passa a seguir a seguinte determinação: “o período de afastamento do policial militar, para efeito de acompanhamento psicológico, passa a ser de 21 dias”. Isso quer dizer que o policial militar, quando se envolve em entrevero com bandido, vai de imediato a um psicólogo. V. Exa. que é um homem de Direito, acompanha também, como o Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, que é médico. O médico faz uma cirurgia e às vezes o paciente pode morrer. O policial no entrevero, agindo em legítima defesa, no estrito cumprimento do dever legal, pode balear um bandido que pode falecer ao ser baleado. E esse policial, de imediato, vai direto para um psicólogo que vai lhe perguntar como é que se sente depois do tiroteio. “Você baleou um ser humano, como é que você se sente? Você conseguiu dormir? Você está conseguindo fazer sexo?” Isso durante 21 dias. Então, o policial que passa por isso será que, de uma outra vez, vai conseguir salvar a vida das pessoas? Temos conhecimento de que um irmão de V. Excelência, há questão de dois dias, graças a Deus escapou das mãos de bandidos no interior de São Paulo onde estava sendo seqüestrado. É uma situação que todos nós vivemos. Agora, se depois de 21 dias o policial sair do Proar com restrição de trabalhar no policiamento serão apresentados aos batalhões da região central. Como V. Exa. acabou de falar do Rio de Janeiro, na zona Sul: “o sétimo, o 11º, o 13º e outros onde permanecerão de 10 meses a 12 meses ou mais até ser liberado pelo setor de psicologia para retornar à sua unidade de origem e nesse período ele cumpre escala de dois por um, trabalha dois dias e folga um. Ele perde o “bico” e diminui a hora de folga. Essa medida foi em razão do relatório apresentado pelo Ouvidor Benedito Mariano, alegando que a PM está atingindo mais bandidos no ano 2000, do que em relação a 1999”. À medida em que um policial começa a agir e reagir à ação dos bandidos - no ano passado morreram mais de 400 policiais, sendo que 375 da PM e aproximadamente 100 da polícia civil - quando a polícia começa a agir, vem uma medida dessas. Recua a polícia de novo e a sociedade se enforca de novo. Tentamos colocar casos concretos para tentar aprimorar, mas infelizmente o crime está crescendo e os policiais, com medidas como essas, que vão começar a vigorar no dia 25 de maio, acabam tendo freadas as suas ações. Muito obrigado.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, V. Exa. sabe que tenho um apreço muito grande pelo seu trabalho, ainda que divergindo no campo ideológico, mas sempre respeitosamente vindo ao debate, quando V. Exa. às vezes provoca, no sentido positivo do debate parlamentar. V. Exa. falava ainda há pouco da questão do navio e daqueles que torcem pelo quanto pior melhor. Não me coloco nesta condição, mas como alguém que faz críticas e que busca ser propositivo no sentido de fazer avançar alguns projetos do Governo que às vezes podem estar equivocados. Tenho sido nesta Casa um crítico cotidiano de alguns contratos que foram assinados pela CDHU. V. Exa. se referiu “en passant” dizendo que estavam se requentando assuntos. Na verdade, o assunto está aqui na Assembléia, acabou de haver uma assembléia de Presidentes de entidades ligadas ao mutirão. A CDHU assinou inúmeros contratos à época, presidida pelo ex-Deputado Goro Hama, no sentido de beneficiar duas únicas empresas, a Via Engenharia e a CBPO, para que aplicassem no mutirão o método construtivo chamado pré-moldado. O Tribunal de Contas, que é um órgão insuspeito, acaba de dar uma conclusão com votação unânime de seus conselheiros, fazendo um reparo dos mais graves. Vou ler a ementa: “Contratos, Regime de Mutirão, Lei Estadual”; desvirtuou-se o seu princípio básico ao contratarem-se empreiteiras sem qualquer procedimento licitatório para a consecução dos trabalhos concebidos para o desenvolvimento comunitário, por meio de ajuda mútua e autogestão. Sistema construtivo: dentre as 15 obras examinadas, dez adotaram o denominado pré-moldado, quando o memorial descritivo estabelecia como método construtivo a alvenaria autoportante. A origem aprovou medições físicas incompatíveis com o método construtivo por ela própria determinado.”
O tribunal, por votação unânime, condenou todos esses contratos que este Deputado, no sentido de colaborar para que o Governo não incorresse em erro, denunciou aqui ao lado de outros Deputados dizendo que estava havendo uma burla lei de licitações, à medida em que a CDHU não promove a licitação para a construção desses prédios e permite que duas únicas empresas se beneficiem disso. Efetivamente o Tribunal aceitou e neste momento, na cidade de São Paulo, há uma grita geral, porque a CDHU entendeu de suspender provisoriamente a contratação de novos mutirões ou o pagamento de obras; enfim, de uma maneira geral ela suspendeu todos os andamentos relativos ao mutirão, até que se encontre uma solução para isso. Trago para o seu debate esta questão, para dizer como este Deputado, tentando contribuir com o nosso Estado para o bom uso do dinheiro público, fez estas críticas que agora merecem essa decisão do Tribunal de Contas. Muito obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Inicialmente quero responder ao nobre Deputado Conte Lopes. Gostaria de dizer que, nos últimos oito anos, efetivamente tenho acompanhado o trabalho de S.Exa., trabalho este voltado para a área de segurança.
Nobre Deputado Conte Lopes, concordo com V. Exa., e o que digo aqui, reitero e insisto é que as críticas têm que ser construtivas, como esta que V. Exa. fez hoje. Deputados assomam à tribuna e falam em segurança, sem saber o que é, não sabem nem se a palavra começa com ‘s’ ou com “ç. Esta é uma questão que comungo com Vossa Excelência. Acho que temos de encontrar o caminho. Apelo ao nobre Deputado Milton Flávio, Líder do Governo, para discutirmos o assunto junto com a Secretaria da Segurança Pública. O fato merece ser discutido novamente. O que me revolta às vezes são as críticas contumazes, o criticar por criticar, sem nenhum sentido.
O nobre Deputado Conte Lopes trouxe à tona, nesta tarde, um fato que merece ser discutido. E verifico, nobre Deputado Milton Flávio, que temos a obrigação de encaminhar a sugestão de S.Exa. ao Governo. Quem sabe não encontremos o melhor caminho. Em relação ao nobre Deputado Henrique Pacheco, quero dizer que V.Exa. está um pouco desatualizado. Em primeiro lugar, o Governo não pretende paralisar o projeto dos mutirões. O Secretário da Habitação, Dr. Francisco Prado, neste exato momento está reunido com técnicos para encontrar o melhor caminho. A decisão do Tribunal de Contas do Estado não é definitiva, existem outras que se chocam com ela. E há recursos.
V.Exa. sabe muito bem que o ex-Presidente da CDHU ficou no órgão durante cinco anos para cumprir uma missão. Eu não acredito que o nosso Governador, que conhece a questão dos mutirões, tenha orientado de maneira equivocada o ex-Presidente. São questões jurídicas. V.Exa. fez uma afirmativa que não encontra respaldo. Como afirmar sem que se incorra no terreno minado da leviandade? Sei que V.Exa. não é leviano, mas como se pode afirmar que o ex-Presidente da CDHU tenha favorecido empresas? Não existe uma decisão do Judiciário a respeito.
O que acontece com o nosso país, nobre Deputado, é que vivemos num clima de “denuncismo” crônico. Hoje, primeiro se acusa e depois se prova. A honra alheia pouco vale, hoje. Dei um exemplo dia desses aqui para explicar o que entendo por honra. Imaginemos alguém ofendido em sua honra. É tachado de ladrão, de corrupto e bandido. Os jornais noticiam que ele foi acusado de ser bandido, corrupto, assassino, marginal. Depois prova-se que nada disso é verdade. Imaginem eu pegar uma folha de papel sulfite em branco, subir ao último andar do mais alto prédio da cidade, cortar essa folha em dezenas de pedacinhos e lá do último andar jogá-los fora? Se alguém conseguir recompor a folha, terá recomposto a honra agredida. Esta é a verdade, nobre Deputado Henrique Pacheco.
O que não pode acontecer é se fazer afirmativas sem respaldo do Judiciário. É muito importante que alguém só possa ser julgado culpado depois que a sentença transite em julgado.
Deputado Luis Carlos Gondim, dizia que não há nada mais fácil do que criticar e destruir. O difícil é construir e propor soluções.
Gostaria que o nobre Deputado Henrique Pacheco fosse ao Secretário da Habitação, por quem tem um carinho especial. Leve a S.Exa. suas sugestões, os seus projetos e suas propostas. Discuta com Sr. Secretário que nunca lhe fechou as portas.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Campos Machado, V.Exa. é dono de uma oratória brilhante, se eu não tiver oportunidade de aparteá-lo o público que nos assiste e nos ouve acabará sendo convencido dos seus argumentos, mas o que eu trouxe aqui foi uma decisão unânime do Tribunal de Contas. Não fiz, aqui, nenhuma afirmação de forma irresponsável. Denunciei que achava que a metodologia usada pela CDHU não é correta, tanto isso é verdade que o Tribunal de Contas veio na mesma trilha e entendeu que é uma burla à lei de licitações. Quero separar, aqui, o Secretário da Habitação do ex-Presidente da CDHU, porque são duas pessoas distintas, ainda que estivessem na mesma corporação. São figuras com biografias distintas, mas com trabalhos diferenciados. Tenho tido com o Secretário Francisco Prado uma relação de diálogo, coisa que não tive, à época, com o ex-Presidente da CDHU. Muitas vezes quis levar a S.Exa. algumas sugestões e não encontrei receptividade. Neste momento quero fazer um elogio ao Secretário Francisco Prado pelo carinho com que recebe as críticas, as sugestões, muito embora não tivesse uma história no movimento de moradia, aos poucos foi se apropriando de experiências e hoje é uma figura altamente reconhecida. Então faço homenagens ao Sr. Secretário, porque com S.Exa. temos diálogo. Disse apenas que a CDHU entendeu por suspender provisoriamente todos os novos contratos. Não foram assinados novos contratos, os pré-contratos não viraram contratos. Sexta-feira irei à CDHU e levarei sugestões, propostas. Vossa Excelência disse há pouco que é muito fácil acusar as pessoas. Não fiz nenhuma acusação nesse sentido. V.Exa. argumentava que hoje se faz a acusação e só depois de todo o processo prova-se que a pessoa é inocente. Gostaria que V.Exa. lembrasse de um de seus discursos e aqui não quero entrar no méritos se o Sr. José Rainha está certo ou não. Recentemente ele foi absolvido pelo júri popular. Mesmo sendo absolvido, portanto não mais merecedor de qualquer acusação, V.Exa. o tratou por marginal, não reconhecendo, inclusive, uma decisão do júri popular, que por maioria o absolveu. Não quero entrar na polêmica do Sr. José Rainha, porque tenho críticas e elogios. Mas faço esse reparo porque V.Exa., hoje, chamou-o de marginal, após o julgamento popular.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Obrigado Deputado Henrique Pacheco, bendita indagação de Vossa Excelência. Vou voltar um pouco o relógio no tempo para lembrar que o Sr. José Rainha foi condenado uma vez a 24 anos de prisão, sob acusação de tocaia e emboscada e a bancada do PT, aliada ao PC do B, as duas bancadas vieram a esta tribuna, agrediram o Poder Judiciário dizendo que o juiz tinha sido comprado, que a justiça era equivocada . José Rainha apelou; houve novo júri; José Rainha foi absolvido por 4 votos contra 3 e ai os senhores vieram com novo discurso, diziam que o Judiciário era correto, honesto, decente. Só que o promotor apelou novamente. Agora vamos ter um outro júri. O que afirmei, Deputado Henrique Pacheco, é que enquanto não transitar em julgado uma decisão não se pode afirmar se alguém é culpado. Estou afirmando pela prática de crimes que concomitantemente vem cometendo o Sr. José Rainha. Com a mão esquerda ele faz política e com a mão direita ele pratica uma série de atos criminosos. Mas, Deputado Henrique Pacheco, posso até verificar que Voltaire tinha razão. Voltaire dizia e venho aqui repetir, e repetir sempre até que todos se corrijam: há anos venho pregando que sou contra críticas nada construtivas e verifico que Vossa Excelência hoje já marcou até um dia para ir à Secretaria da Habitação propor sugestões. Voltaire fez escola. Agradeço, Deputado Henrique Pacheco. Vossa Excelência é um seguidor de Voltaire.
Concedo um aparte ao Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Agradeço a V.Exa. pelo aparte. Serei rápido. Quando V.Exa. se manifestou dizendo que muita gente fala de segurança pública mas não entende nada, eu digo que para entender de segurança pública basta estar inseguro e não ser débil mental, ver as coisas absurdas que estão sendo feitas pelo atual Sr. Secretário de Segurança Pública. Ele não entende nada mesmo, porque não está nem inseguro. Mas quero perguntar o seguinte: V.Exa. acha que os psicólogos que trabalham para a Polícia Militar entendem de polícia? Entendem de segurança pública? Nada. Entendem mais do que os psiquiatras? Em hipótese alguma. Então, estimadíssimo, ilustríssimo Deputado Campos Machado, que é um dos maiores tribunos que temos no nosso País, entendo que as queixas contra o Sr. Secretário de Segurança são fundadas, fundamentadas, são indiscutíveis. Sei que V.Exa. inclusive tem planos muito bons; não é policial e tem planos muito bons para melhorar a segurança do povo. Quero agradecer por esta oportunidade e ao mesmo tempo, em havendo acordo entre as lideranças nesta Casa, solicitar ao Sr. Presidente que, assim que V.Exa. termine de falar, seja levantada a sessão.
O SR. MILTON FLÁVIO- PSDB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR- Nobre Deputado, tendo em vista a solicitação do nobre Deputado Alberto Calvo, nós que estávamos inscritos para falar não teremos oportunidade. No entanto, em agradecimento inclusive a sua gentileza de sempre, queremos deixar registrado um fato que para nós merece destaque. Na noite de ontem estivemos na cidade de Bauru na companhia do Deputado Pedro Tobias, Deputado daquela cidade, por uma convocação que nos foi feita por alunos, professores e funcionários da Faculdade de Odontologia de Bauru que vive um momento de dificuldades em função das críticas que têm sido feitas contra um departamento da sua instituição.
Temos um filho que estuda naquela faculdade que, aliás, ontem vivia um momento especial, porque o Presidente da Jornada de Odontologia de Bauru teve oportunidade também de coordenar o evento que lá se realizou e que tem por título: “FOB, patrimônio de Bauru.” Todos nos manifestamos: professores, alunos, funcionários, o Deputado Pedro Tobias, o Prefeito Wilsom Costa e nós, representando o Governador do Estado. Fazemos esse relato para registrar a participação dos Deputados desta Casa na defesa daquela instituição, com destaque especial à Jornada Odontológica de Bauru que, como dizia, é um evento de tradição. A 13ª Jornada que se realiza e teve o condão de homenagear aquela Faculdade reiterando o apreço que tem os seus alunos, os seus professores, os servidores, mas sobretudo a população carente daquela região, que tem no centrinho de Bauru uma instituição que vem corrigindo defeitos labiopalatais e que antes daquela instituição, infelizmente, ficavam sem o tratamento adequado.
Registro a nossa homenagem e passo a ler artigos nos jornais que hoje relatam aquelas cerimônias:
(ENTRA LEITURA do
Deputado Milton Flávio - Seis páginas - “FOB/USP...”)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a remanescente da sessão de hoje, e o nobre Deputado Campos Machado complementará o horário amanhã, nesta ordem de entendimento. Restam a S. Exa. quatro minutos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 07 minutos.