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70ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
MARQUINHO TORTORELLO
Secretário:
ROMEU TUMA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 04/08/2003 - Sessão
70ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ROMEU TUMA
Registra
o falecimento, sabádo último, do vice-Presidente nacional do PPS, Sérgio
Arouca. Faz considerações sobre a LER-Dort e suas conseqüências no trabalho,
com dados que lhe foram passados pelo Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil.
Informa ter protocolado propositura criando programa de prevenção ao problema.
003 - ARNALDO JARDIM
Registra
coleta de assinaturas dos Srs. Deputados para a extinção do recesso parlamentar
do mês de julho.
004 - CONTE LOPES
Faz
ponderações sobre a conveniência, ou não, de um cidadão comum ter arma de fogo.
005 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Anuncia
a presença do Deputado Dorival Braga, Secretário Adjunto das Relações de
Trabalho do Estado.
006 - ARY FOSSEN
Parabeniza
o radialista Reinaldo Basili, pelo aniversário de seu programa: "Voz da
Cidade", em Jundiaí. Registra a publicação do artigo: "O salário dos
juízes incomoda, mas não deveria", em jornal daquela cidade. Critica os gestos
da Prefeitura de São Paulo com o projeto CEU.
007 - ANALICE FERNANDES
Mostra-se
preocupada com vários problemas políticos do País, detendo-se no das receitas
das Prefeituras. Lê artigo de Carlos Heitor Cony, na "Folha de
S.Paulo" de 3/8, intitulado "Receitas para sair da lama".
008 - ROMEU TUMA
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
009 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Acolhe o pedido. Lembra os Srs. Deputados a realização, hoje, às 20h, de sessão solene em comemoração ao "Centenário do Centro Acadêmico 11 de Agosto", por solicitação do Deputado Simão Pedro. Convoca-os para a Sessão Ordinária de 05/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário "ad hoc" proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello; Sras. e Sras. Deputados; caros telespectadores da TV Assembléia; leitores do “Diário Oficial”; ouvintes da Rádio Assembléia, Sras. e Sras. presentes neste plenário, em primeiro lugar, gostaria em nome do nosso partido, PPS, registrar com muito pesar o falecimento do nosso companheiro Sérgio Arouca, um dos vice-Presidentes do nosso partido até recentemente, pessoa que teve uma colaboração bastante significativa na transposição do PCdoB para o PPS e uma das pessoas mais atuantes que tínhamos em nosso partido. Assim, gostaria de não só em meu nome, mas também em nome do nosso líder, Deputado Arnaldo Jardim e de toda a bancada do PPS, registrar o falecimento ocorrido deste ilustre companheiro, no último sábado.
Sr. Presidente, venho à tribuna hoje para tratar de um assunto de extrema importância e solicitar o apoio dos nossos pares para que esta propositura apresentada venha a ser concretizada. Durante o recesso, fomos procurados pela Sra. Agildete Amaral dos Santos, presidente da Associação dos Operadores de Telecomunicação da Polícia Civil, hoje aqui presente, pelo presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia, Valter Stampacchio e pelo presidente da Associação de Escrivães de Polícia, Oscar de Miranda, também presente nesta Casa.
Aproveitamos a propositura apresentada por eles, mas, antes, fizemos um trabalho bastante significativo de levantamento relativo às lesões provocadas pela LER /DORT, que são lesões provocadas por esforço repetitivo e por distúrbios osteomusculares relativos ao trabalho. Essas carreiras, no âmbito da Polícia Civil, sentem de forma bastante aflitiva a quantidade de afastamentos realizadas por profissionais que trabalham nesta área e sofrem dessas lesões e muitas vezes são tratados de forma bastante despreparada não só pelos seus superiores, mas pelos seus próprios colegas de trabalho. Muitos tacham esse tipo de lesão, esse tipo de reclamação, esse tipo de sofrimento que as pessoas passam, como uma frescura, ou como uma fuga do trabalho e da responsabilidade, mas sabemos que é algo muito sério e que necessita efetivamente de um tratamento e de uma atenção especial das autoridades.
Neste sentido apresentamos uma propositura protocolada na última sexta-feira, que visa instituir o Programa de Informação e Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho LER/DORT no âmbito da Polícia Civil para Agentes de Telecomunicação Policial e Escrivães de Polícia. Ao pesquisar sobre o assunto, tivemos acesso a uma tese de mestrado da Profª Márcia Bianchi, orientada pela Profª Dra. Maria Ercilia de Araujo, tese de pós-graduação na área de Odontologia, da FOUSP- Faculdade de Odontologia da USP. Esta professora foi buscar na área de Odontologia os problemas que sofrem os portadores LER/DORT, que sofrem danos até na higiene bucal. Então, necessitamos efetivamente da implantação deste projeto e deste trabalho dentro da Polícia Civil para que possa trazer informações a todos os funcionários que militam nessas áreas, para que evitem certas situações de trabalho e mereçam melhores condições de trabalho para que possam estar livres desse tipo de lesão que traz sérios danos.
Sr. Presidente, passo a ler um poema de uma ex-trabalhadora encontrado nesta tese, que traz a lista de observações feitas durante as entrevistas desenvolvidas por essa professora, na qual as pessoas diziam sobre os maiores constrangimentos pelos quais passavam por serem portadores desse tipo de lesão.
“Entre a urgência e o pasmo
Poema de uma mulher trabalhadora (ex-trabalhadora?)
Um dia na minha vida
Aqui estou - perdida aos 33.
Sonhando em ter aonde ir, o que fazer
Posta de lado pelos meus pares - desamparada
Enquanto enfrento moinhos de vento
Muito o que expressar - por onde começo?
Começo com a dor - tão abrangente que não sei como aliviá-la
Sentar, levantar, fazer algo para que ela se vá
As vezes me sinto mutilada
Sem os membros, sendo nada
Tome uma pílula - mate a dor
Minha independência, tão valiosa, tão querida, escapou
Nada para mim além de cuidados
Dias se arrastando para sempre, sempre sem fim
Cuidado em esticar os braços
Cuidado em colocar as roupas
Cuidado ao abrir uma torneira
O cuidado se infiltra mais e mais - infinito em meus pensamentos
Usando tipóias, estragando a aparência
"O que houve, abriu o pulso?'
Explicações? Ninguém quer saber
Que inveja, que ciúmes de quem consegue comer sem dor
Dirigir, pentear os cabelos da filha
Fazer amor sem dor
Contribuição de Mersina, uma vítima da L.E.R (1985)
Meu problema começou na mão esquerda, mas comecei a forçar o braço direito e aí foi o começo do "sofrimento".
Mesmo sem poder, tenho uma auxiliar em casa para ajudar nas tarefas.
Sinto por não, poder trabalhar e as pessoas não compreenderem.
Não dá para torcer nenhuma roupa, por isso deixo pingando no varal até secar.
Meu varal é baixo. Coloco as roupas e depois levanto com um pau.
Uso panela com duas alças para poder carregar melhor. Uso panela revestida de teflon para não precisar arear.
Para colocar o soutien, fecho na frente e depois viro para trás.
Sinto muita tristeza por depender dos outros e por não fazer de tudo.
A dor começou no ombro direito, mas atualmente dói o ombro esquerdo também, devido ao esforço para poupar o lado direito.
Para estender roupa no varal eu subo em um banquinho.
Durante o banho sinto dificuldade em lavar as costas.
Procuro comprar soutíen que fecha na frente.
Tenho que fazer tudo lentamente.
Para pentear o cabelo preciso ir alternando as mãos.
As dores nunca desaparecem, apenas sinto um alívio.
As coisas "caem' das mãos.
Tenho que tomar remédio direto por causa da dor.
Só posso pegar crianças quando estou sentada.
Cortei o cabelo para poder cuidar melhor.
Meu varal é baixo.
Escovo os dentes sentada em um banquinho, apoiando o braço na pia.
Só quem sente é quem sabe.
Faço tudo devagar.
Evito cumprimentar as pessoas na missa.
Não carrego nada na mão.
Fiquei com gastrite por causa dos remédios.
Conforme vou escrevendo, vai mudando a caligrafia. É difícil fechar o ziper da calça.
Não consigo passar minhas próprias roupas. Isso é muito triste.
Evito tudo o que posso evitar.
Minha vida é ir ao médico.
E os trabalhadores e trabalhadoras que se utilizam do transporte coletivo, sempre lotados, necessitam segurar o suporte do teto.”
Cabe efetivamente ao Estado, e à Polícia Civil, especialmente,
um tratamento diferenciado e, à instituição, um programa de informações que
possibilite a todos aqueles que militam nessa área específica, a que nos
referimos, acesso às informações e aos meios mais eficazes para que se possa
evitar essas lesões. Inclusive, observando-se as orientações da Organização
Mundial da Saúde, quando diz que para cada hora trabalhada esses profissionais
devem ter dez minutos de descanso, justamente, para interromper esse tipo de
lesão causada pela repetição dos movimentos.
Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. e cumprimento todos os
presentes, especialmente os nobres Presidentes dos Sindicato dos Escrivães, da
Associação dos Escrivães da Polícia e da Associação dos Operadores de
Telecomunicação da Polícia Civil. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello -
PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adílson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimitz. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. Arnaldo Jardim - PPS - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, quero cumprimentar todos os colegas parlamentares;
desejar a todos um bom reinício de trabalho; cumprimentar as assessorias
parlamentares da nossa Casa, as pessoas que vivem aqui o cotidiano;
cumprimentar o meu querido companheiro de bancada, Marquinho Tortorello, no
exercício da Presidência; agradecer as palavras do Romeu Tuma, que falou em
nosso nome quando se referiu ao querido Sérgio Arouca. Quero me somar a V.
Exa., que sempre traz questões tão procedentes, que orgulham nossa bancada, por
abordar mais uma vez a questão relativa aos funcionários da Polícia Civil, do
Instituto de Criminalística, enfim, daqueles que hoje nos honram com sua presença.
Srs. parlamentares, caros colegas Deputados, desde
sexta-feira estou coletando assinaturas para um projeto de minha iniciativa, um
projeto de emenda constitucional, que visa a modificar o período de trabalho da
Assembléia Legislativa de São Paulo, acabando com o recesso parlamentar de
julho.
Temos essas assinaturas sendo coletadas, pude abordar esse
assunto na sexta-feira, em diálogos com diferentes parlamentares, e alguns já
se somaram à minha iniciativa. Há poucos instantes, estava com o nobre Deputado
Orlando Morando em um almoço em que estava o Ministro Roberto Rodrigues, o
nobre Deputado Said Mourad. Comentamos sobre essa iniciativa. O Deputado
Orlando Morando tem a mesma preocupação a esse respeito. Acho isso fundamental.
Acho que isso guarda uma coerência com algumas atitudes que pude acompanhar na
Assembléia Legislativa de São Paulo.
Desde mandatos anteriores, quando me somei a inúmeros outros
parlamentares, conseguimos rever a aposentadoria especial dos Deputados.
Acabamos com isso. Depois, demos um passo importante quando acabamos com o
instituto do voto secreto para permitir que houvesse transparência em todas as
decisões que temos que tomar na Assembléia. Depois disso, fui autor de uma
emenda que acabou com a impunidade parlamentar, reviu o instituto da imunidade
parlamentar, preservando-a no que diz respeito ao exercício parlamentar,
direito de veicular opiniões e fazer denúncias, mas tirando outras que abriam a
possibilidade de que a imunidade acobertasse comportamentos que os Deputados tivessem
enquanto cidadãos.
É na esteira desse conjunto de iniciativas que a Assembléia
de São Paulo tem adotado - medidas que visam a diminuir a distância entre
parlamentar e sociedade, que visam a dar mais transparência a cada uma das suas
atitudes -, que estamos propondo a referida emenda. Vimos a imprensa, ao longo
do mês de julho, comentar de uma forma comprometedora a convocação
extraordinária do Congresso Nacional; o acúmulo do ponto de vista de
rendimento; a comparação com relação à produtividade que lá se observou.
Temos na Assembléia um período que eu proponho, na minha
emenda, preservar, que é o período do final de ano, a partir de 15 de dezembro
até 1º de fevereiro, mas acho que não se justifica termos o recesso no mês de
julho. Tenho certeza que essa é a opinião de vários parlamentares como Deputado
Roberto Morais, que aqui está, do Deputado Ary Fossen, que já subscreveu a
iniciativa, do Deputado Conte Lopes, de cada um dos parlamentares, que aqui
estão, no sentido que possamos fazer com que aquele princípio, pensado pelo
parlamentar, que era fazer com que o mês de julho fosse dedicado a que os
Deputados voltassem às suas bases.
Já praticamos isso. Todos os Deputados andaram muito nesse
período em contato com suas bases políticas, sociais, com suas bases regionais,
visitando, dando balanço, prestando contas daquilo que se faz. Isso se
justificava no período anterior em que havia uma dificuldade de deslocamento e
que havia todo um processo em que a pessoa vinha, concentrava-se no trabalho
parlamentar e depois voltava. Hoje, aqueles que têm suas bases na Capital,
fazem isso de forma cotidiana. Aqueles que têm no Interior, recebendo aqui
lideranças, sistematicamente vão ao Interior - a maioria dos meus votos são do
Interior - em busca desse contato a cada semana.
Portanto, quero submeter à avaliação de cada um dos
companheiros e pedir o apoio dos parlamentares, para que possamos, subscrevendo
esse projeto de emenda constitucional, colocando-o em debate e votando, fazer
com que essa questão seja modificada e não tenhamos mais o recesso. Isso nos
torna vulneráveis às críticas da sociedade. Que possamos com isso continuar no
sentido de dar transparência ao trabalho da Assembléia Legislativa de São
Paulo. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello -
PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. Conte Lopes - PP - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, continua uma
discussão a respeito do cidadão de bem poder portar uma arma de fogo ou não,
inclusive na sua residência. Acreditamos, até como policiais, que ninguém gosta
de ter uma arma de fogo. Quando uma mulher vai para o stand de tiros aprender a
atirar, não é porque ela gosta de aprender a atirar. Ela vai fazer aquilo
pensando em defender a sua família. Na verdade, ela até acredita que, se em uma
hora precisar de uma reação ou de uma ação para defender seus filhos, estando
armada, ela vai fazê-lo.
Verifico que querem tirar arma de fogo até de residência. Ou seja, um cidadão de bem não pode ter uma arma de fogo. Será que o ex-Secretário Petrelluzzi não sabe que aquele que combate o crime a vida inteira, durante 30 ou 40 anos, quando deixa a Polícia, leva consigo o inimigo bandido que nunca se esquece dele?
Será que ele não sabe disso? Que o grupo, que a família daqueles que nós, da polícia, prendemos ou até matamos em tiroteio, são nossos inimigos? Ora, se não tivermos uma arma para nos defender quem é que vai fazê-lo?! Ou então a pessoa vai ter de orar, mas sabemos que não adianta o policial só orar, não é bem assim. Quantas pessoas católicas, protestantes, evengálicas, espíritas vimos morrer nas mãos de bandidos? Para se combater o crime precisa-se de ações coerentes.
Agora, não querer que o cidadão tenha uma arma de fogo em casa ou que para ele ter vai precisar de autorização da Polícia Federal explicando por que precisa da arma, é demais. E o bandido? Ah, o bandido assalta apartamentos usando metralhadoras, fuzis AR-15, metralhadoras israelenses, bazucas e contra ele não tem nada. E ele é tão tranqüilo que invade apartamentos no Morumbi e fica lá por três ou quatro horas porque sabe que ninguém vai reagir. Ele sabe que ninguém vai estar armado para enfrentá-lo. Este é o quadro que nos deixa aterrorizados, porque no momento em que os bandidos tiverem consciência de que somente eles estão armados em São Paulo e no Brasil, coitado do povo.
Pergunto ao senhor que me acompanha pela TV Assembléia: como o senhor vai para a praia com sua família? Não que o senhor tenha uma arma, mas o bandido acha que o senhor talvez possa ter. Quando ele invade sua casa, passa pela sua cabeça: “E se o dono da casa estiver armado e me matar?”. Ele tem medo disso. Agora, do jeito que estão fazendo, o bandido fica armado e a população desarmada. Isso me deixa aterrorizado. Não estou mandando ninguém comprar arma de fogo não! Estou falando na condição de alguém que combateu bandidos a vida toda. Sei como ele pensa e como age.
Querer tirar arma de fogo até de policiais aposentados é brincadeira! Nós, policiais da ativa ou aposentados, investigadores, delegados, sabemos muito bem que quando acontece um pepino na casa do vizinho ele vem correndo nos chamar porque somos policiais e não perguntam se estamos na ativa ou não. Dizem simplesmente que tem ladrão na casa. Eu já passei por isso quando morava na Vila Galvão. Estava chegando do serviço às três horas da manhã e fui acordado pelo Sr. Domingos, meu vizinho. Saí da minha casa, sim, e fui ajudá-lo e prendi o bandido. Por ter prendido aquele bandido troquei tiros com mais 12 e por isso alguns vizinhos não queriam que eu ficasse mais lá. Esta é a vida do policial que enfrenta o crime. O policial tem de ter uma arma, seja ele aposentado ou não. Só porque ele é aposentado vai ficar à mercê do bandido?
Claro que não tem de soltar arma a vontade, mas primeiramente vamos desarmar os bandidos, vamos dar penas severas para quem seqüestra e corta a orelha de empresários, como fizeram com o Gyotoku. Vamos fazer isso! Vamos prender bandidos que invadem apartamentos, ficam três horas dentro do recinto e ainda saem numa boa. Na hora que tivermos prisões pesadas para bandidos que usam armas, aí, sim, será justo tirar a arma de todos, porque não teremos mais ninguém armado. Vamos estar no Japão, na Inglaterra, na França, mas enquanto estivermos no Brasil, onde na esquina o bandido te mata simplesmente porque você acelera o carro com medo, vamos viver esse caos. Não podemos deixar os bandidos armados e a população desarmada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A Presidência tem a satisfação de anunciar a presença do nobre Deputado Dorival Braga, Secretário Adjunto da Secretaria de Relações do Trabalho. Seja, como sempre, bem vindo à Casa. (Palmas)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para fazermos duas manifestações. Gostaríamos também de acolher os Deputados que se fazem presentes, especialmente o nobre Deputado Dorival Braga, hoje Secretário Adjunto da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho. Seja bem-vindo. Um grande abraço à nossa querida Porto Ferreira.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: aqueles que têm um pouco mais de vivência se recordam do ex-Vereador, jornalista, radialista, advogado criminalista, professor da Faculdade de Direito, nosso amigo de infância, Reinaldo Basile. Seu programa "A Voz da Cidade", na Rádio Cidade de Jundiaí - que sempre tem acolhido entrevistas dos Srs. Deputados desta Casa e tem uma grande audiência em toda a região - completa seis anos - um programa transmitido ao vivo, um encontro de autoridades, jornalistas, radialistas.Quero, portanto, reiterar e registrar nesta Casa os nossos votos de sucesso a Reinaldo Basile, que exercia essa função em outra emissora da cidade há mais de 30 anos. O programa tem uma característica que reflete aquilo que é a minha cidade, Jundiaí. Comparando, para aqueles que não conhecem, seria mais ou menos idêntico àquele programa que o Vicente Leporace tinha na Rádio Record, que refletia a cara da cidade de São Paulo.Nessa oportunidade também se faziam presentes Crysóstomo e Crysóstenes, filhos de tradicional família de músicos e circenses de nossa cidade. Eles fizeram um CD de declamações sobre o nosso rio Jundiaí - que deu origem ao nome da cidade. Fui encontrá-los nesse período de férias na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Quero parabenizá-los também por esse trabalho artístico, pois a dificuldade às vezes não chega à grande mídia, porque não há espaço para todo mundo. Mas muito nos enche de orgulho, nós que adoramos a cidade em que nascemos e que tem uma qualidade de vida muito boa.Eu não poderia deixar de falar também sobre um jornalista da nossa cidade que tem publicado artigos de todos os nossos colegas aqui da Assembléia. Refiro-me ao jornalista Anselmo Brombal, um jornalista antigo, redator-chefe do jornal da cidade, que foi muito feliz no artigo publicado no dia 30 de julho, em face de tudo aquilo que se vem discutindo no País em relação às reformas, principalmente à da Previdência, sob o título "O salário dos juízes incomoda, mas não deveria." Tivemos oportunidade de ouvir um pronunciamento do Sr. Presidente da República na cidade de Itajaí, Santa Catarina, falando para agricultores e produtores da zona agrícola que não era justo o que ganhava um juiz e o que ganhava um trabalhador da zona rural. Acho que o Presidente deveria ter um pouquinho mais de cuidado para não jogar uma categoria contra a outra e este artigo coloca bem a diferença entre qualquer membro do Poder Judiciário e um trabalhador comum, seja rural, seja operário, seja o que for.Fico triste porque, em Fortaleza, o Presidente disse a mesma coisa: que o Brasil tem uma dívida para com o Nordeste. Realmente tem; não tem dúvida. Este Deputado já o elogiou quando S.Exa. defendeu São Paulo, por ocasião de um pronunciamento do Governador do Estado do Piauí, João Alves, que criticou São Paulo, e S.Exa. disse da maneira como São Paulo acolheu todos os imigrantes nesta cidade e neste Estado. Tivemos vários Presidentes da República nos últimos anos, todos de origem Nordestina, e, evidentemente, percebemos que há problemas lá, assim como aqui e em todos os Estados.Lamentamos também. E, ontem, o jornal "O Estado de S.Paulo" focou muito bem e com muita propriedade. Já observávamos isso - as invasões que estão ocorrendo na cidade de São Paulo e em São Bernardo do Campo, que não têm outra finalidade senão aquilo que o Presidente já disse: são bravatas para desgastar o nosso governador, que felizmente tem o Ibope alto.Ontem, o jornal publicou que com um CEU - Centro de Ensino Unificado, que se constrói para famílias de classe média para dizer que o pobre tem direito, poder-se-ia construir 50 escolas e abrigar não sei quantas creches para as mais de 300 mil crianças de São Paulo, cujas mães não têm condições, não têm onde deixá-las. Lamentavelmente, é aquilo que a jornalista Eliana Cantanhêde escreveu: "falta humildade, falta conhecimento e capacidade para governar o Brasil".Passo a ler esse artigo, que é uma reflexão profunda: "O salário dos juízes incomoda, mas não deveria.”
“O salário dos juizes Incomoda, mas não deveria
Anselmo Brombal
Salário de juiz é o assunto das últimas semanas. Muita gente dentro do. governo tenta convencer os governados que juízes ganham rios de dinheiro. Jogam a reforma da Previdência Social como ponto de honra - e ela só não acontece, apregoa-se, por culpa dos juízes. Juízes não querem, dispor dos privilégios, afirma- se, a ponto de ameaçar uma greve. Pronto. Por culpa dos juízes o país inteiro está em crise.
Vamos e venhamos. Não é culpa do Poder Judiciário estar o país na pindaíba que está. Não foram os juízes também que arrombaram os cofres públicos. Também não é culpa do Judiciário o povo ganhar pouco. Nem do atual governo, que herdou - e brigou para herdar - essa grande massa falida chamada brasilzinho.
Ocorre que. juízes estudam, se especializam e deixam de lado uma série de outras atividades, que até poderiam render mais, para se dedicar somente a julgar. É aí que está a questão: quem julga não pode ser tentado pelo poder econômico de grupos ou pessoas, nem estar ligado a determinadas correntes. Tem de haver isenção em tudo. Somente assim um juiz cumpre sua função - a de fazer Justiça.
Juízes não são como médicos ou engenheiros. Ou jornalistas. Ou advogados. Qualquer atitude diferente de um magistrado influi em seu conceito. Imagina-se então um juiz fazendo "bico" em escritório de advocacia, para completar seu salário. Seria a completa desmoralização do Poder Judiciário.
Por maior que seja o salário de um juiz, ainda é pouco. Alguém já pensou na responsabilidade de uma sentença, seja ela na instância que for ? Na responsabilidade de julgar e afirmar, produzindo-se o devido efeito, alguém inocente. Ou culpado, atribuindo-lhe uma pena ? Ou alguém ainda pensa que uni juiz não reflete antes de mandar alguém para uma cela fétida, superlotada, violenta ?
Se aos juízes é atribuída a função de julgar, de dizer o que é certo ou errado segundo os preceitos da Constituição, deve a eles ser dada toda a condição. E condição começa pelo salário. Muito diferente de alguns políticos, que sabem ser o salário pequeno, insuficiente. Mas sabem melhor ainda como "completar" a renda quando ocupam cargos públicos.
Políticos e juízes parecem não se entender há tempos. Seria como uma vingança velada contra sentenças que lhe são desfavoráveis, Justas, porém desfavoráveis. É bom lembrar que foram os juízes que mandaram intimar políticos corruptos, que julgaram deputados assassinos, que tornam inelegíveis prefeitos e deputados mal intencionados, e que apeiam dos cargos conquistados com votos aqueles que não seguiram o que a lei determinava.
É natural até que agora, com um pouco, de poder na mão, alguns tentem jogar toda a responsabilidade pela desgraça do país nas costas dos juízes. Mas não é justo. Nem razoável, mover a opinião pública contra o Poder Judiciário.
Juízes, repita-se, ganham pouco por maior que sejam seus salários. E merecem uma aposentadoria digna. Se não pela capacidade, pelos anos dedicados a ouvir e julgar as encrencas alheias. Se o povo ganha pouco, se a aposentadoria é miserável, que se conserte então o salário e a aposentadoria. E se há ladroeira na Previdência (não faltam exemplos) que se prendam os ladrões.
Mas culpar os juízes pela miséria do país já é demais. Hoje os canhões da chamada "base governista" estão apontados para os juízes. Amanhã outra classe, ou outra profissão, poderá ser a escolhida para expiar os pecados dos nossos políticos. E por falar em canhões, por que essa gente valente, brava, que gosta de câmera e microfone, não critica a aposentadoria dos militares?
Eu só queria entender...”
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes, por cinco minutos regimentais.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da nossa TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, senhoras e senhores, sinto-me realmente bastante preocupado com os fatos ocorridos no nosso País, as invasões que aconteceram no campo e as invasões que vêm acontecendo nas grandes cidades, as greves, enfim. Lemos, na semana passada, em todos os jornais a respeito da paralisação das 500 Prefeituras do Estado de São Paulo, com o seguinte teor:
“Hoje, às vésperas da paralisação das prefeituras em busca de mais recursos, esta Casa e, especialmente, o meu partido, o PSDB, têm a obrigação de trazer à memória de São Paulo e do Brasil as sempre atuais palavras de Franco Montoro: "As pessoas vivem nas cidades e não nos estados e nos países".
Até o ministro da Casa Civil, José Dirceu, repetiu na semana passada o que dizia o fundador do PSDB.
A prefeitura é a instância de poder mais próxima da população. Quando falta água, quando falta emprego, quando falta qualidade de vida, é o prefeito o único responsável. É assim em Taboão da Serra, Embu, Jales, no País todo. A vida das pessoas acontece nas cidades. E as cidades precisam de recursos. Esse é o motivo da paralisação das prefeituras.
Nos últimos anos foram criados mecanismos que aperfeiçoaram o funcionamento da administração pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um deles. E também foram criados novos impostos, como a Cide, o imposto do combustível, e a CPMF, o imposto do cheque.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, que não deixa o município gastar mais do que arrecada, vale para todo mundo. Só que a arrecadação desses novos impostos não. Só o governo federal fica com o dinheiro.
Então as cidades se vêem na seguinte situação: são corretas, respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal, têm suas contas em ordem, mas não têm poder de investimento, não têm dinheiro para gastar com as pessoas que vivem nelas.
O que querem os prefeitos? Querem um pedaço maior do bolo, porque o bolo cresceu. É justa a sua reivindicação. Queremos deixar registrado neste Plenário que somos solidários à manifestação dos prefeitos. Queremos deixar registrado neste Plenário o nosso apelo para que os prefeitos sejam ouvidos nas discussões da reforma tributária.
A Lei de Responsabilidade Fiscal significou um avanço na nossa história e posso dizer que ela foi uma das grandes conquistas do PSDB. Mas ela só faz sentido quando, de fato, existe o que gastar; quando a economia do País permite investimentos nas cidades; quando existe crescimento real.
E, por falar em crescimento, estamos todos esperando o anunciado "espetáculo do crescimento". O País não pode ficar apenas à espera das reformas. O País tem que trabalhar; as pessoas têm que trabalhar; e elas, sobretudo, querem trabalhar.
Aliás, quem falou sobre isso magistralmente foi Cony, em sua coluna publicada pela Folha de S. Paulo neste domingo. O nome do texto: receitas para sair da lama. Sugestivo para os dias de hoje.
Então que venha o trabalho, que venha o comemorado mas ainda esperado "espetáculo do crescimento". Mas que ele se faça e aconteça nas cidades. Sempre nas cidades. Em memória de Franco Montoro mas, acima de tudo, em respeito à vida dos milhões de brasileiros que vivem em suas cidades, que dependem de suas cidades, que amam a suas cidades.
É por esses milhões de brasileiros que os prefeitos vão se manifestar amanhã. E é por esses milhões de brasileiros que nós, parlamentares paulistas, temos que apoiar esse movimento e buscar a justa representação das cidades na repartição das receitas geradas pelos seus próprios moradores.”
Sr. Presidente, passo a ler também matéria do Sr. Carlos Heitor Cony: “Receitas para sair da lama”.
Receitas para sair da
lama
RIO DE JANEIRO - Quando um país cai num atoleiro, só há duas maneiras de tirá-lo da lama. Um deles, o da revolução, custa muito sangue até que a nova ordem, se for realmente boa, comece a dar resultados.
O outro meio é encarar o atoleiro, descerem todos do carro e quebrarem o galho trazendo tábuas, folhagens, o que for possível, para livrar a roda da lama que a entrava. Numa palavra: o trabalho, a mão-de-obra que obriga todos a saltaram do carro e procurarem o que fazer com as mãos e o suor para vencer a lama.
Por respeitáveis motivos, o exemplo do primeiro ano do nazismo no poder, em 1933, não costuma ser lembrado. O horror final da guerra e dos campos de extermínio obscureceu a solução encontrada para tirar a República de Weimar do atoleiro: o trabalho. Desceram do carro, foram ver o que podiam fazer de imediato, o desemprego diminuiu, a inflação baixou. Um amigo, judeu polonês que vivia na Alemanha, levou meses abrindo uma estrada na qual só passariam carros 15 anos depois, e carros de combate dos russos que conquistariam Berlim. As grandes "reformas" que levariam a Alemanha ao desastre e a cobririam de opróbrio vieram depois, e aos poucos.
O exemplo talvez nem devesse ser citado, mas tivemos aqui no Brasil um presidente que nada reformou, aceitou as limitações da Constituição castradora do Poder Executivo, a de 1946, enfrentou dívidas enormes, inflação em processo, graves crises políticas e duas sedições militares. Mas, sem nenhum cunho ideológico, abriu tantas frentes de trabalho que, como disse Maria Victoria Benevides, alterou o status quo da economia e da sociedade brasileira, sem dar um tiro, e com as garantias democráticas em vigor.
Outro dia, lembrei o espírito reformista dos últimos anos do governo Goulart. O país parou, só se pensava em reformar isso e aquilo, nada deveria ser feito enquanto não se mudassem as regras do Estado. Deu no que deu.”
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.)
Senhores Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.)
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 69ª Sessão Ordinária, lembrando ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, em homenagem ao centenário do Centro Acadêmico XI de Agosto.
Está levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 11 minutos.
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