22 DE MAIO DE 2006

070ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: PAULO SÉRGIO

 

Secretário: PALMIRO MENNUCCI

 


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 22/05/2006 - Sessão 70ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: PAULO SÉRGIO

 

001 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência e abre a sessão. A pedido do Deputado Ricardo Tripoli, cancela a sessão solene de 22/05, que comemoraria os 40 anos do "Jornal da Tarde".

 

002 - PALMIRO MENNUCCI

Relata a reunião das mulheres do PPS ocorrida nesta Casa no último sábado, quando se discutiu a participação feminina em todos os setores da sociedade.

 

003 - VANDERLEI SIRAQUE

Avalia os ataques do PCC na semana passada. Rejeita as idéias milagrosas e a legislação baseada no pânico para combater a criminalidade. Afirma que a pobreza não é a única causa da violência. Considera que o problema maior é a questão dos valores e a falta de políticas públicas e gestão moderna da segurança.

 

004 - PALMIRO MENNUCCI

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

005 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O  SR. 2º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Ricardo Tripoli, cancela a sessão solene convocada para o dia 22 de maio com a finalidade de comemorar os 40 anos do “Jornal da Tarde”.

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, dirijo-me, hoje, com reverência, as mulheres. Em especial às mulheres do PPS - Partido Popular Socialista, da capital e do interior, que se reuniram no Auditório Teotônio Villela, da Assembléia Legislativa, no sábado próximo passado, para discutirem a participação da mulher em todos os segmentos da sociedade.

A inclusão das mulheres na esfera pública foi um dos maiores avanços democráticos vivenciados no século que se passou. O acesso maciço das mulheres aos bancos escolares e ao mercado de trabalho, sobretudo em termos quantitativos, no entanto, deve ser ponderado tendo como base os desníveis em dimensões qualitativas, já que, como sabemos, perseveram muitas estratégias de opressão discriminação e preconceito.

Quero afirmar, portanto, que a qualidade da própria representação política é um fator determinante no processo democrático. No entanto, o tal processo da representação política deve ser questionado pelo viés de gênero, ou seja, um jogo político representativo que se faz, hoje, na quase ausência de mulheres. Este percentual mínimo de mulheres no cenário político pode ser pensado como um elemento comprometedor de nosso estágio de consolidação do processo democrático.

As mulheres do PPS, reconhecendo os avanços históricos das brasileiras, testemunham e ressaltam que muitas participaram de conquistas, destacando a incorporação das mulheres aos espaços de poder, a construção de legislações pela igualdade e pelos espaços conquistados nas estruturas partidárias.

Ressaltam, porém, a necessidade de se ampliarem os mecanismos de participação da mulher no processo eleitoral, através de maiores articulações nos estados e municípios e debates envolvendo a temática de candidaturas de mulheres. Isto contribuirá para a construção dos caminhos de mudanças e da afirmação da igualdade de direitos das mulheres e de todos os cidadãos.

Neste encontro, foram discutidas, também, questões pontuais no tocante aos princípios políticos e sociais a serem defendidos pelas mulheres do PPS, dos quais alguns aqui destacamos:

- garantia de condutas éticas e de responsabilidade social;

- criação e/ou fortalecimento de organismos formuladores de políticas públicas dirigidas à defesa da democracia e inclusão de sexo/gênero, etária, étnica, orientação sexual, condição social e econômica;

- repúdio a qualquer tipo de discriminação;

- educação pública e de qualidade, e em todos os níveis, para todos;

- promoção da saúde pública: prevenção e tratamento, com atendimento de qualidade, para todos, com especial atenção à saúde da mulher, em todos os seus aspectos;

- criação e fortalecimento de programas de prevenção e combate à violência contra mulheres;

- trabalho e geração de renda: programas e medidas de prevenção e combate a qualquer tipo de discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho.

Além de constatarmos que hoje a participação da mulher é fundamental e indispensável em todos os segmentos da sociedade, sem a        qual não poderemos subsistir, vemos também sua demonstrada competência em ocupar espaços do poder.

Destacamos a recente nomeação da Excelentíssima Senhora Doutora Ellen Grace à presidência do Supremo Tribunal Federal, ocupando a 4ª posição na escala de sucessão para dirigir o País.

Também a Excelentíssima Senhora Doutora Carmen Lúcia Antunes Rocha que, indicada pelo Presidente da República para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, teve o seu nome aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, cumprimento as mulheres participantes da Reunião Ampliada das Mulheres do PPS, as organizadoras do evento, senhoras Helena Ladeira Verneck, Jacy de Biagi Mennucci, Maridith Cristóvão Gomes de Oliveira, Adoração Viliar Sanches, Adimar de Faria Lima, Rosa Maria Reynaldo, Maria Josepha Sacco Spazzapan e, especialmente, as senhoras Tatiana Vicentini, Georgina Lúcia Maria Simões, Layr Moura Sala Malavila, Márcia Cristina Zanoni Couto, Izabel Lucas dos Santos, Ângela Dovídio, Dina Lida Kinoshita, Maria Sallas Dib, Maria Aparecida Marcondes e Maria Raimunda Reis, que possuem importante trajetória política no partido.

Há que se reconhecer que o maior desafio de homens e mulheres é a garantia de mecanismos para atuação das mulheres nos espaços de poder. Devemos nos engajar no compromisso de vencer esse desafio. Assim, estaremos formulando uma agenda de governo verdadeiramente democrática.

Parabéns às mulheres do PPS que, efetivamente, estão contribuindo para construirmos uma sociedade mais ética, mais justa, mais cidadã e mais feliz!

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para avaliar o que ocorreu nos últimos dias no Estado de São Paulo, os ataques da organização criminosa que, infelizmente, assassinou mais de 40 agentes da área da Segurança Pública, incluindo policiais civis e militares, guardas municipais, agentes penitenciários e também cidadãos que foram vítimas de todo esse processo que precisamos avaliar.

Não precisamos fazer legislação do pânico, trabalhar idéias milagrosas, pontuais. Pelo que percebemos, a população de São Paulo e de outros estados está cansada de panacéias. Todas as vezes que temos alguma crise, seja em que área for, aparecem especialistas de todos os lados e idéias que vão resolver o problema, colocando a culpa num ou noutro fator.

Normalmente na área da segurança se culpa a pobreza. Sabemos que a pobreza não é a única causa da violência, embora a miséria, por si só, seja uma violência, mas não é a única causa. Se assim fosse, estaríamos criminalizando as pessoas que moram nas periferias e dizendo que todos que moram em prédios de luxo, em bairros de luxo são pessoas de bem. Não é bem dessa forma que as coisas acontecem.

O nosso entendimento é que o problema maior é a questão dos valores que estão embutidos na nossa sociedade. Esse é um dos problemas da violência. Também há falta de políticas públicas adequadas e a falta de gestão moderna da área da segurança pública.

Não podemos entender o conceito de Segurança Pública apenas como uma questão de polícia. É uma questão de polícia, mas também é uma questão de políticas públicas. É preciso ter uma gestão transversal e interdisciplinar que prime pelas interfaces em diversas secretarias do Estado. É preciso que o Governo tenha autoridade de fazer com que as políticas públicas sejam construídas e aplicadas de forma matricial, obedecendo aos princípios da transversalidade.

Não é possível falarmos em Segurança Pública sem falarmos do Ministério Público, que é o fiscal das leis. Não é possível falarmos em Segurança Pública e não nos lembrarmos do Poder Judiciário que, às vezes, fala que tem que mudar as leis, que é preciso ter leis mais duras, leis mais maleáveis.

Na verdade, sequer o artigo 144 da Constituição Federal foi regulamentado. Desde o dia 5 de outubro de 1988 não temos uma Lei Orgânica da Segurança Pública. Já temos a Lei Orgânica da Saúde, já temos a Lei Orgânica da Previdência Social, a Lei Orgânica da Assistência Social, que são regulamentações importantes da Constituição. Mas o artigo 144 da Constituição - que trata do capítulo sobre a área da Segurança Pública - ainda não foi regulamentado. E é isso que precisamos fazer.

 Por exemplo, o Judiciário manteve presa por 11 meses uma mulher que furtou um xampu. O jornalista Pimenta Neves, que matou a sangue frio a sua namorada, a sua companheira, atirando quando ela já estava caída, foi condenado pelo tribunal do júri, mas não está preso. Então, se queremos a paz na sociedade, precisamos também de Justiça.

Vejam bem, aquele que matou uma pessoa está solto e nunca vai ser preso porque, se for o caso, o seu processo irá até o Supremo Tribunal. Quem tem bom advogado não fica preso. Mas uma mulher que furtou um xampu ficou presa 11 meses. Ela acabou recebendo habeas corpus porque houve denúncias dos setores da imprensa. Existem outros casos. Mais de 30% dos presos hoje no estado de São Paulo não tem assistência judiciária.

Precisamos ter coragem de implementar as penas alternativas e sermos duros com quem devemos. Vemos líderes de organização criminosa serem tratados com X-picanha, e outros são tratados apenas com balas de revólver. Temos que aplicar o princípio da igualdade até na perseguição de criminosos.

Dá impressão que há luta de classes até dentro dos presídios deste país, deste estado. Uns são melhores que os outros dentro dos próprios presídios. Aquele preso que quer cumprir a sua pena, que quer ser ressocializado, jamais será ressocializado no sistema penitenciário que temos hoje no Estado de São Paulo e no Brasil.

Então, precisamos mudar as políticas públicas. Precisamos mudar a gestão dessas políticas públicas. Não adianta modificar leis fazendo demagogia com a população, porque as leis não estão sendo implantadas como, por exemplo, o princípio da individualização da pena.

Temos que chamar a responsabilidade dos órgãos de segurança pública, sim, mas também chamar a responsabilidade do Ministério Público e do Poder Judiciário, que são setores importantes para a garantia da segurança e da paz social no nosso estado e também no País.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.)

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei Complementar nº 26, de 2006, em regime de urgência.

 Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 68ª Sessão Ordinária, em 18 de maio, e o aditamento anunciado. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.

 

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