02 DE JUNHO DE 2010
071ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: EDSON FERRARINI, OLÍMPIO GOMES, CONTE LOPES e
DAVI ZAIA
Secretário:
VANDERLEI SIRAQUE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Informa a realização do 2º congresso de seu
mandato, dia 30/05, na Casa de Portugal,
003 - OLÍMPIO GOMES
Questiona a escolta particular de dezenas de
militares aos ex-Governadores Geraldo Alckmin e José Serra, uma vez que ambos
renunciaram ao mandato. Informa que este Legislativo está indiferente ao caso.
Cita tratativas suas sobre a questão.
004 - Presidente EDSON FERRARINI
Registra a visita de alunos da Escola
Estadual "Narciso Pieroni", da cidade de Socorro, acompanhados pelos
professores Alessandro Pedroso Ribessi e Cenise Arelaro, convidados do Deputado
Edmir Chedid.
005 - CARLOS GIANNAZI
Combate projeto do Senador Flávio Arns, que
obriga a matrícula de crianças com cinco anos no ensino fundamental. Cita os
prejuízos pedagógicos para a formação dos infantes. Informa a mobilização de
entidades para deter a medida.
006 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
007 - MARCOS MARTINS
Comenta problemas relativos à transmissão da
TV Assembleia, interrompida para dar lugar às sessões da Câmara Municipal de
São Paulo. Pede melhorias técnicas para a TV Assembleia. Tece considerações
sobre a lei, de sua autoria, que proíbe o uso do amianto. Comenta problemas do
centro de hemodiálise de Osasco, no que afeta os pacientes renais. Solicita a
instalação de centro oncológico na cidade. Fala de congresso de centrais
sindicais, que devem apresentar reivindicações aos candidatos a cargos
executivos.
008 - EDSON FERRARINI
Cita dificuldades de servidores que esperam
pagamentos de precatórios. Repudia o grande número de impostos diretos e
indiretos. Combate ações do Estado contra os querelantes. Apela aos Executivos
das três esferas sobre a questão.
009 - CONTE LOPES
Endossa a fala do Deputado Marcos Martins
quanto à transmissão da TV Assembleia. Comenta o desaparecimento da advogada
Mércia Nakashima. Faz referências a projeto de lei, de sua autoria, que regula
o trabalho extra de policiais.
010 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
011 - OLÍMPIO GOMES
Relata sua presença no congresso de várias
centrais sindicais, realizado no Estádio do Pacaembu, com a participação de 25
mil trabalhadores. Enaltece a necessidade de aperfeiçoamento da legislação para
valorização do trabalho e do trabalhador. Justifica o uso de seu carro oficial
para ir ao evento. Lembra reivindicações dos sindicalistas, como a redução da
jornada de trabalho, que serão encaminhadas aos candidatos a cargos
majoritários.
012 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a deliberação do PL 556/09, de sua
iniciativa, que aumenta o valor do vale refeição dos servidores da Educação.
Solicita respeito por parte do Executivo quanto às necessidades do
funcionalismo.
013 - DAVI ZAIA
Assume a Presidência.
014 - MARIA LÚCIA PRANDI
Lamenta que a Comissão de Educação não tenha
alcançado quorum para sua reunião. Cita a pauta que seria tratada na ocasião,
como questões do Centro Paula Souza e a transferência do acervo da biblioteca
da Faculdade de Direito da USP.
015 - MARCOS MARTINS
Requer o levantamento da sessão, com a
anuência das lideranças.
016 - Presidente DAVI ZAIA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 07/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta
a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
EDSON FERRARINI - PTB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (na Presidência.) Tem
a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI
SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, leitores do
Diário Oficial, domingo realizei uma grande atividade na Cidade de Santo André,
na Casa de Portugal, o segundo congresso do mandato que exerço nesta Casa.
Tenho pessoas que
acompanham meu mandato, 15 grupos de trabalho, cerca de 700 pessoas. E esse
congresso foi, na verdade, a última grande atividade deste mandato, já que a
partir de julho começam as eleições para a renovação da Casa, do Congresso
Nacional, para Presidente, Governador e dois terços do Senado Federal.
Esses grupos de
trabalho discutem segurança pública, temos um grupo de pessoas especialistas
nessa área e de prevenção à violência urbana; há o grupo da área da Educação;
de formação profissional; o da Saúde; o da mobilidade urbana; o da inclusão
social; o da inclusão digital; o do meio ambiente; entre outras áreas de
interesse da nossa comunidade. Uma vez por ano faço a reunião conjunta dos
grupos, embora eles se reúnam o ano todo.
Nesse sentido, quero
agradecer à Casa de Portugal,
Como vamos tratar de
propostas que lá foram discutidas com muito carinho, aquilo que for para
transformar em indicação ao Governo Municipal, Estadual ou Federal faremos uma
indicação; aquilo que se tratar de solicitação de informações, faremos
requerimentos; e o que for possível transformaremos em projeto de lei ainda
nesta legislatura ou num eventual próximo mandato.
Nesse sentido, quero
agradecer a todos aqueles que participaram do segundo congresso do nosso
mandato. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
EDSON FERRARINI - PTB - Tem a
palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, jovens que nos visitam nesta tarde para conhecer a estrutura e funcionamento do Legislativo Paulista, uma pergunta que tenho feito habitualmente: quem é o ex-Governador de São Paulo? Seria Geraldo Alckmin, José Serra ou Cláudio Lembo?
Geraldo Alckmin renunciou ao cargo de Governador de São Paulo em 2006, para disputar a Presidência da República, e acabou derrotado. Quem renuncia abre mão de direito, vantagem ou qualquer prerrogativa do cargo. No momento em que entregou uma carta de renúncia aqui na Assembleia Legislativa e deixou o cargo, abriu literalmente mão desse direito. Da mesma forma, José Serra em 02 de abril protocolou e entregou na Assembleia Legislativa uma carta de renúncia, para disputar, igualmente, a Presidência da República.
Mais uma vez - procurando nos bons dicionários - quem renuncia abre mão de direito. Então, hoje a resposta correta, sobre quem é o ex-Governador de São Paulo, é Cláudio Lembo, que era o vice-Governador de Geraldo Alckmin, e que assumiu e concluiu o mandato.
E por que estou dizendo tudo isso? A lei no Estado de São Paulo estabelece que o Governador e o ex-Governador, o vice-Governador e o ex-vice-Governador, no mandato subsequente, logicamente ao mandato que concluíram, fazem jus à segurança pessoal feita por equipes de policiais militares do corpo de segurança pessoal da Casa Militar do Governador.
Todas essas pessoas que renunciaram - Geraldo Alckmin e José Serra -, entendendo que a renúncia não se aplica em relação à segurança pessoal, levaram consigo dezenas e dezenas de policiais militares. Geraldo Alckmin tem mais de 20 policiais militares, três oficiais inclusive. A repórter Cátia Seabra, da "Folha de S.Paulo", identificou 12 policiais numa passagem de serviço defronte à residência de José Serra, policiais que trabalham em turno de 24 horas por 72 horas de descanso. Portanto, só operacionalmente, são 48 policiais militares e mais uma estrutura administrativa com praças e oficiais, mais veículos de comunicação, armamentos, tudo isso.
Estão literalmente praticando crime de improbidade administrativa. A Assembleia Legislativa, com a grande maioria dos Deputados prostrados, subservientes ao Governo do Estado, compactua com esse crime de desvio de policiais militares, desvio criminoso, repito. Se somarmos as escoltas de ex-Governadores hoje - Cláudio Lembo faz jus, mais Geraldo Alckmin e José Serra - passa de 100 o número de policiais desviados da função.
Se o Estado de São Paulo tem o índice de um policial para cada mil habitantes, temos hoje, desviados da função - fazendo escolta de dois indivíduos que renunciaram à condição de Governadores, e portanto não fazem jus legalmente - o suficiente para proteger 100 mil pessoas, ou seja, uma cidade de porte médio do interior do Estado de São Paulo. Vergonhoso!
Mais vergonhoso ainda é a Assembleia Legislativa, que fiscaliza pela população, fazer de conta que nada está acontecendo. Mas podem ter a certeza: estamos buscando na Justiça que seja reparado o equívoco, que sejam obrigados a ressarcir o Estado e os cofres públicos pelo crime.
Já temos precedentes, condenações no Estado de Minas Gerais por desvio de policiais e uso de helicópteros do Governo do Estado por indivíduos que não faziam mais jus a essa condição.
Fica aqui o alerta para a população porque são exatamente essas pessoas que, no momento das eleições, estão dizendo o quanto fizeram e quanto estão fazendo pela Segurança Pública do Estado de São Paulo. Se quisessem ajudar um pouquinho a Segurança Pública, poderiam, pelo menos, devolver 100 policiais que estão, criminosamente, à disposição de pessoas que, pela lei, não fazem jus a essas escoltas atualmente.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Narciso Pieroni, de Socorro, acompanhados dos professores Alessandro Pedroso Ribessi e Denise Arrelaro. Parabéns aos professores, porque é exatamente assim que se formam os cidadãos, vindo conhecer onde são feitas as leis, e de que forma a população participa. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Montoro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para fazer um apelo ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, no sentido de que o PL 6755/10 não seja aprovado, que ele seja engavetado.
É um Projeto de lei que fere de morte um setor importante da
Educação brasileira, uma área importante da Educação Básica, a educação
infantil. O projeto foi apresentado pelo Senador do PSDB - era do PT e agora é
do PSDB - Flávio Arns, que obriga a matrícula de crianças de
cinco anos na 1ª série do ensino fundamental. A recente mudança na LDB, Lei de
Diretrizes e Bases, ou seja, a matrícula obrigatória aos seis anos na 1ª série
do ensino fundamental, vem criando grandes transtornos e prejuízos às nossas
crianças. Esse fato é gravíssimo e vem prejudicando uma boa parte das crianças
nessa faixa etária, pois as escolas não estão preparadas para receber crianças
ainda na fase da pré-escola. As crianças nessa idade estão em outro estágio de
seu desenvolvimento lúdico, motor, cognitivo.
Apesar de sermos contra, a lei foi aprovada, e
consequentemente a LDB alterada. Agora estamos assistindo a toda essa situação.
Um novo projeto está tramitando no Congresso
Nacional - foi aprovado no Senado e voltou para a Câmara dos Deputados -, e, se
aprovado, será um “tiro de misericórdia” na educação infantil, pois todas as
crianças serão matriculadas no ensino fundamental a partir dos cinco anos.
Estamos organizando um movimento em todo o Brasil,
junto com as universidades públicas, o magistério, os pais de alunos, para
deter essa afronta à Educação, sobretudo à educação infantil. Essa atitude é um
crime, uma violência contra as crianças pequenas, contra a educação infantil.
Uma criança matriculada aos cinco anos na 1ª série do ensino fundamental estará
sendo violentada no seu direito à infância, ao desenvolvimento lúdico,
artístico, motor, pois essa fase não será trabalhada no ensino fundamental, que
tem outra metodologia. Não adianta dizer que as escolas de ensino fundamental
irão se preparar para acolher essas crianças. Estamos assistindo hoje ao drama
das crianças matriculadas aos seis anos.
Aprovar uma lei que torna a matrícula obrigatória
aos cinco anos no ensino fundamental é, no mínimo, um crime educacional, um
crime pedagógico, contra as crianças pequenas.
Estamos com um abaixo-assinado aqui
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - A Presidência tem a grata satisfação de
anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Narciso Pieroni, do Município
de Socorro, acompanhados da Coordenadora Cenise Arelaro e do Professor
Alessandro Pedroso Ribessi, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. A todos
as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da
TV Assembleia, antes de tudo quero cumprimentar os alunos da Escola Narciso
Pieroni, do Município de Socorro, e alertá-los sobre o amianto. Se houver
alguma cobertura desse produto em sua escola, peçam para trocar, pois o amianto
é cancerígeno e nocivo à Saúde pública. Caso isso ocorra, cobrem a diretora da
escola, que deverá cobrar a Secretaria da Educação do Estado.
Outro assunto que quero abordar é relativo às
transmissões da TV Assembleia que, muitas vezes, são interrompidas para a
entrada da transmissão da sessão de Câmaras Municipais. Tenho recebido algumas
reclamações, principalmente da Região de Osasco, nesse sentido.
Quero fazer um apelo no sentido de que isso seja
corrigido e, ao mesmo tempo, alertar sobre as instalações da TV Assembleia que
estão bastante precárias. Esse órgão de comunicação tem prestado um papel
importante de informação e, ao mesmo tempo, de formação da população no nosso
Estado. Solicitamos ao Presidente da Casa e à Mesa Diretora que tomem alguma
providência para que as condições de trabalho da TV Assembleia sejam
melhoradas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos sabem
da minha luta contra o amianto, esse produto cancerígeno. Temos uma lei de
nossa autoria que proíbe o uso desse produto
Algumas vezes, tentam, por meio de liminares,
autorização para o transporte desse produto. É importante que a população fique
atenta e denuncie.
Outro assunto que quero abordar é a implantação do
Centro de Hemodiálise no Hospital Regional de Osasco, uma luta antiga da
Associação dos Renais Crônicos da região. As cadeiras já foram levadas para o
hospital, e esperamos que, em breve, já esteja funcionando e atendendo às
pessoas com problemas renais.
A segunda luta tem como objetivo levar o Centro Oncológico, um centro de tratamento do câncer para aquela região, pois, além do grande número de pessoas com esses problemas, existem ainda as vítimas do amianto, que acabam precisando de um tratamento de alta complexidade.
Sr. Presidente, ontem, no Pacaembu, centrais sindicais de todo o País se uniram em torno de uma pauta de reivindicações a ser entregue aos presidenciáveis. Foi uma atividade muito importante. Gostaria, mais uma vez, de externar meus cumprimentos à maturidade das centrais sindicais por terem conseguido unificar suas lutas. Certamente, unidos conseguirão mais resultados do que isoladamente. Parabéns a todas as centrais sindicais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, os precatórios
são uma vergonha para o nosso País, para o nosso Estado e para os municípios
deste País. Recebi uma carta de um cidadão. Tiraram-lhe tudo. O que tinha a
receber do Estado foi transformado
São Paulo não paga precatórios há 12 anos. A Prefeitura mandou um dinheiro para a Justiça, depois de uma ação judicial, mas vai demorar a pagar, pois não organizaram uma lista. Isso não é um país sério. É um país que está escorchando, tirando dos seus cidadãos. Pagamos em torno de 38% de impostos. Há uma campanha da Jovem Pan que diz: “Brasil, o país dos impostos”. Esse dinheiro é nosso, temos direito a esse dinheiro.
O Estado é tão descarado que, com esse dinheiro, poderíamos pagar nossos impostos, como o IPTU, o IPVA. Só que o Estado não aceita isso. O Estado lhe deve. Se você não pagar, um grupo de advogados - pagos com esse mesmo dinheiro que o Estado tinha de lhe pagar - move ações contra você.
Não sei o que faz o Supremo Tribunal Federal. Chama-se Supremo, os seus ministros usam toga, uma roupa bonita, mas não sei como eles dormem tranquilos por não tomarem a decisão de obrigarem os estados, os municípios e a União a pagar. É uma vergonha. Como pode ser chamado de um país sério se o país deve, o estado deve, o município deve para seus cidadãos. Tenho dívidas de precatórios para receber. Mas as pessoas estão morrendo sem receber os precatórios. São Paulo não paga há 12 anos.
Recentemente, o Senado aprovou a diminuição das verbas destinadas ao pagamento dos precatórios. É um país sério? Isso acontece no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo e no Brasil. Precatório: vergonha nacional, vergonha estadual, vergonha municipal. Faço um apelo ao Prefeito Gilberto Kassab, ao Governador do Estado, ao Presidente da República para que essa vergonha dos precatórios tenha fim. O precatório é seu. Então, que pelo menos tenham a vergonha de fazer um projeto que permita o uso dessa quantia para pagar sua dívida com o Estado, para pagar seu imposto de renda, o licenciamento do seu automóvel. As pessoas estão desesperadas, com idade avançada. Há pessoas com direito de receber 20 mil reais dos precatórios, mas estão vendendo por dois, três mil reais. O dinheiro era dele, o Estado lhe furtou e agora, desesperadamente, está vendendo por quase nada. Estou fazendo este apelo ao Presidente da República, ao Governo do Estado e ao Prefeito de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, o
nobre Deputado Marcos Martins reclamava que, às vezes, o pronunciamento dele
acaba sendo interrompido pelas Câmaras Municipais e a TV Assembleia não chega
aos moradores de São Paulo. A TV Assembleia foi criada em 1996, quando o
Presidente da Casa era o nobre Deputado Ricardo Trípoli e eu era o
2º-Secretário. O intuito era que a sociedade ficasse sabendo do trabalho dos
deputados. Hoje, por exemplo, uma quarta-feira, véspera de feriado, a população
tem o direito de saber o que seus deputados fazem. Mas, infelizmente, aqui
Há uma ocorrência que está sendo falada todos os dias, a
respeito da advogada Mércia Nakashima, que sumiu
Entramos em contato com o Dr. Antônio Olim, na Delegacia de Pessoas Desaparecidas. O Dr. Antônio Olim é um grande delegado, mas, às vezes, punimos quem é bom. Os bons policiais, os bons delegados acabam sendo afastados. Estamos tendo o apoio, inclusive, da assessoria da Polícia Civil da Casa para tentar localizar essa moça ou elucidar o fato de uma pessoa sumir em Guarulhos, num domingo à tarde, e ninguém conseguir localizar. Só estou dizendo que fazemos um trabalho que, às vezes, não conseguimos mostrar porque se trava a televisão, que poderia ser mais aberta para que os deputados demonstrassem o seu trabalho, os seus interesses.
Da mesma forma, nesta semana, apresentamos um projeto de lei por meio do qual um policial militar possa exercer qualquer atividade nas horas de folga. Atualmente, isso é uma falta grave. Está no Regulamento da Polícia Militar: se o policial for enfermeiro, professor, cabeleireiro, vira uma falta grave trabalhar nas horas de folga. Ora, se o Estado paga um salário de R$ 1.300,00... Nesta semana mesmo, fui procurado por policiais da Rota. Tem um policial que foi baleado, tornou-se paraplégico e quer ir para a China para fazer um transplante. Estamos fazendo uma vaquinha, com muita gente, para tentar angariar 60 mil reais. Esse policial foi baleado ao tentar salvar duas moças, e o salário dele é de R$ 1.300,00! Ele não consegue nem se tratar.
Penso que o policial, nas horas de folga, pode fazer o que bem entender! Se ele vai trabalhar na padaria ou na farmácia, é um direito dele. Como isso pode virar uma falta grave? Alguns tentam até que isso se transforme em crime! é evidente que se ele usar a arma ou a viatura da corporação, poderá até ser punido por isso. Mas, nas horas de folga, ter uma atividade que não tenha nada a ver com a função que ele executa como policial, até segurança ele pode ser. Em vez de estar no bar, jogando, ele está trabalhando honestamente.
Como comandante da Rota e mesmo dos batalhões de área,
sempre cumprimentei e ajudei o policial que tivesse bicos. Como dizemos na
gíria policial, é melhor que ele consiga a manteiga fora, porque o pão ele
consegue na Polícia, a se envolver
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, continuarei a falar de um assunto que foi abordado pelo Deputado Marcos Martins.
Ontem, também compareci no Pacaembu no Congresso Nacional de Trabalhadores de cinco centrais sindicais - CGTB, CTB, Força Sindical, CUT e Nova Central -, que reuniram 25 mil trabalhadores de todo o País para deliberarem as novas diretrizes e metas para serem apresentadas como proposta dos trabalhadores brasileiros. Trata-se de um tema extremamente importante. Não foi um evento de cunho partidário discutir as expectativas dos trabalhadores, e de uma forma muito madura, como disse V. Exa., Deputado Marcos Martins, que lá se encontrava.
Acho extremamente importante essa história de luta, desde a escravidão, onde se suprimiam completamente direitos, até os dias de hoje, nos quais, cada vez mais, avançamos na busca da dignidade do trabalho e do trabalhador. Quando digo trabalhador, refiro-me a todas as áreas de trabalho. Eu e o Deputado Conte Lopes somos trabalhadores da Segurança Pública, como militares do Estado. O professor é um trabalhador da Educação. é necessário aperfeiçoar a legislação, principalmente a cultura do povo brasileiro para a valorização do trabalho e do trabalhador. Foi realmente uma aula de cidadania da qual tivemos a oportunidade de participar.
Dando uma explicação de ordem geral, um veículo de comunicação citou o fato de o Deputado Roberto Felício e eu termos comparecido com carro oficial no Pacaembu. O convite foi feito ao Deputado Olímpio Gomes, membro da Comissão das Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa. Não sei por que virou uma manchete jornalística o fato de eu ter comparecido ao evento com veículo oficial da Assembleia Legislativa, na condição de deputado. Não foi um comício ou uma campanha eleitoral. Até porque nós, deputados estaduais, não tivemos nem a condição de fazer uso da palavra, haja vista que falaram líderes latino-americanos de alguns países, representantes das centrais sindicais e aqueles que trabalharam na carta de intenções, diretrizes e metas.
Isso mostra a maturidade das centrais sindicais, dos sindicatos brasileiros, em marcharem unidos e dizerem aos futuros dirigentes do País, independentemente de quem vença as eleições, que é necessário avançar, que não se deve correr o risco de retroceder em relação às conquistas. Existem conquistas que são mais do que necessárias, como uma das metas é pela redução da jornada para 40 horas sem a redução de salário nem perda de qualquer benefício. Precisamos avançar.
Hoje no Japão a jornada de um trabalhador é de 36 horas
semanais. E precisamos avançar nesse sentido. Já tivemos em outros momentos da
nossa história em que comemoramos na Constituição de
E a Assembleia Legislativa, os seus Deputados, temos mais do que a obrigação de participar desse tipo de movimento, desse tipo de mobilização. Quantos sindicatos de servidores públicos do Estado de São Paulo se faziam presentes e uma das grandes gritas do Estado é justamente a política de arrojo salarial aos servidores públicos do Estado de São Paulo. Temos que nos fazer presentes.
Quero dizer com absoluta transparência: eu estava com o carro oficial, placa de bronze 066 - não fui lá camuflado, escondido - estacionado no pátio ao lado dos veículos de mídia, de televisão, de rádio. Não tinha nada a esconder, e posso dizer e com absoluta tranquilidade e transparência. Os Deputados que se fizeram presentes tiveram uma aula de cidadania, de respeito ao trabalho, e tenho certeza de que vão trazer para esta Casa nas comissões onde interagem muito do que aprenderam e do que conviveram na manhã de ontem.
Ficam os meus cumprimentos às centrais sindicais, muitas vezes com propósitos até antagônicos, mas quando se fala na defesa do trabalho e do trabalhador, unidas, de mãos dadas, dizem: nós merecemos mais e melhor. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de mais uma vez fazer um apelo a todos os Srs. Deputados, a todos os partidos políticos que compõem a Assembleia Legislativa, no sentido de que o Projeto de lei nº 556/2009 que apresentamos, seja colocado com urgência na pauta de votação, até porque ele já está em condições de ser votado.
Esse projeto de lei é fruto de uma construção coletiva dos servidores públicos do Estado de São Paulo, que corrige uma grave distorção do nosso Estado em relação aos servidores públicos sobre o famoso vale refeição dos servidores da Rede Estadual de Ensino, Deputado Marcos Martins, que conhece muito bem a situação.
O vale refeição dos servidores do Estado de São Paulo é conhecido como “vale coxinha” porque o valor atual é de R$ 4,00. É um absurdo. É uma afronta ao servidor público estadual. Daqui a alguns dias nem uma coxinha o servidor vai conseguir comprar. E esse valor já está congelado há muitos anos. Há muitos anos o servidor vem amargando esse valor de quatro reais.
Nós apresentamos um projeto de lei aumentando esse valor, para tornar digno o vale refeição dos nossos servidores de acordo com uma porcentagem do salário mínimo, que hoje subiria para 20 reais, que é um valor de mercado, que é um valor que na média é recebido por vários trabalhadores no Brasil, tanto da iniciativa privada como de outros estados, dos servidores da União e servidores de muitas prefeituras.
Agora, é vergonhoso que o estado mais rico da Federação humilhe de tal forma o servidor, ofertando-lhe um vale refeição de apenas quatro reais.
Fora todos os ataques do Governo aos servidores, como o desrespeito ao cumprimento da data-base salarial, que já venceu em 1º de março, é lei estadual aprovada nesta Casa, e que o Governo não respeita e insiste em afrontar a legislação estadual, em afrontar os servidores da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, do Sistema Prisional. Todos os servidores são vítimas desse tipo de procedimento, de desrespeito, de violação da legislação do Estado de São Paulo.
Agora estamos fazendo a correção. Apresentamos a proposta. Muitos dizem que nós só criticamos o Governo. Não. Apresentamos propostas concretas para cada área para solucionarmos o problema.
Mas dependemos da maioria da Assembleia Legislativa, principalmente da base governista que tem obstruído as propostas positivas que contribuem para melhorar a vida das pessoas no Estado de São Paulo em todas as áreas.
As propostas que apresentamos através de projetos de lei, indicações, ou de audiências públicas, das mais variadas formas, são em geral, obstruídas pela base governista.
O Projeto de lei nº 556/2009 eleva o valor do vale refeição de quatro para 20 reais, para que o vale refeição dos servidores do Estado de São Paulo não seja mais conhecido como o “vale coxinha”, mas como vale refeição.
Por tudo isso, Sr. Presidente, continuamos apelando a esta Casa, aos Deputados, aos partidos políticos, para que possamos votar o Projeto de lei nº 556/2009, com total urgência. Esta Casa está paralisada, não está votando nada, está na mais profunda letargia. Uma Assembleia Legislativa como a nossa, que consome mais de 680 milhões dos cofres públicos, tem que trabalhar, tem que produzir, tem que votar projetos que favoreçam os trabalhadores da iniciativa privada, dos serviços públicos, do nosso Estado. É inconcebível que não votemos nada e muito menos deixemos de votar esses projetos importantes. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Davi Zaia.
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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, queria lamentar que mais uma vez a Comissão de Educação não teve quorum para deliberação, mas registrando a presença do Deputado Roberto Felício, do Deputado Carlos Giannazi. E ontem ainda as presenças foram confirmadas, porque além da pauta normal, nós tínhamos dois importantíssimos assuntos para discutir.
Um deles é a respeito da escola técnica mais tradicional do Estado de São Paulo, a Escola Técnica Getúlio Vargas, em que uma série de incidentes vem acontecendo por conta da maneira de proceder, segundo as informações de alunos, professores e funcionários, do seu diretor.
Uma das situações, por exemplo, foi que o curso de
Telecomunicações, curso extremamente procurado e que, na verdade, este ano não
teria inscrição para esse semestre para o vestibulinho. Um grupo de professores
se reuniu com a superintendente do Centro Paula Souza, professora Laura, e
foram abertas as inscrições para o exame seletivo. No entanto, não consta do
rol das inscrições do Centro Paula Souza. Todos aqueles que desejarem se
inscrever, deve fazê-lo até o dia 12 na própria escola, na Rua Clóvis Bueno de
Azevedo nº
Essa questão foi resolvida com a superintendente. Mas, de qualquer maneira, há um prejuízo porque a divulgação da continuidade da oferta do curso teve que ser feita pelos próprios professores e não pelo sistema de divulgação do Centro Paula Souza.
Outra questão é feita pelos jovens do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, o histórico Centro Acadêmico 11 de Agosto, tendo em vista a transferência do acervo das bibliotecas da Faculdade de Direito da USP, talvez a mais importante do Brasil em termo de acervo jurídico e de fundamental importância não só para a história, mas principalmente para estudo e pesquisa. Todo esse acervo foi transferido para um outro prédio, numa negociação feita pelo então diretor da época, que é o mesmo reitor da USP de hoje.
Gostaríamos realmente de poder trocar algumas informações ou que nos fossem dadas informações necessárias, tendo em vista que grande parte do acervo não está podendo ser utilizado. Foi exposta, também, a má situação que prejudica não só os alunos da Faculdade de Direito, mas toda uma comunidade de estudiosos, principalmente mestrandos, doutorandos, dada a importância desse acervo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para terminar o meu pronunciamento, quero apenas lamentar porque, sendo hoje véspera de feriado, ontem procuramos contatar os gabinetes dos deputados que confirmaram a sua presença, inclusive também os jovens estudantes que assim o fizeram, mas hoje, lamentavelmente, não tivemos quorum na comissão. Quero registrar, até pela presteza e para não cometer injustiça, que o único deputado que ontem já dizia que não poderia comparecer foi o Deputado Ricardo Montoro, os demais haviam se comprometido, tendo em vista que tínhamos importantes assuntos para deliberar, especialmente duas situações bastante urgentes, conforme eu disse, tanto da Escola Técnica Getúlio Vargas e da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem a Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.
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