72ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: EDSON APARECIDO e NEWTON BRANDÃO
Secretário: JOSÉ CARLOS STANGARLINI
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 24/05/2002 - Sessão
72ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDSON APARECIDO
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CONTE LOPES
Comenta
megaoperação da Polícia ontem nos presídios, considerando que finalmente o
Governo do Estado acordou para o problema. Fala sobre casos de seqüestros.
003 - Presidente EDSON
APARECIDO
A
convite do Deputado Edmir Chedi, anuncia a visita de professores e alunos da
Escola Estadual Elza Peçanha de Godoy, de Piracaia; e da Escola Estadual Dom
José Maurício da Rocha, de Bragança Paulista.
004 - ROBERTO GOUVEIA
Pede
a votação de PL de sua autoria que proibe qualquer forma de discriminação a
doentes e portadores do vírus HIV. Elogia a política brasileira de combate à
pandemia da Aids.
005 - WADIH HELÚ
Elogia
o pronunciamento do Deputado Conte Lopes. Ataca a política de Segurança Pública
dos governos do PSDB.
006 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
007 - CARLINHOS ALMEIDA
Critica
a política do PSDB na área de segurança pública.
008 - CONTE LOPES
Fala
sobre a falta de disciplina nos presídios e as deficiências da polícia.
009 - CARLINHOS ALMEIDA
Expõe
sua visão política para área de segurança pública. Considera que o PSDB
fracassou na área social, principalmente na educação.
010 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Anuncia
visita de alunos e professores da Escola Estadual Luiz Leite, de Amparo.
011 - EDSON FERRARINI
Fala
da Academia da Polícia Militar do Barro Branco e a homenageia pelo seu
170º aniversário.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - EDSON FERRARINI
Retorna
o assunto do aniversário da Academia da Polícia Militar de Barro Branco.
013 - DONISETE BRAGA
Disserta
sobre as reivindicações da região do Grande ABC para a LDO (aparteado pelo
Deputado Carlinhos Almeida).
014 - JAMIL MURAD
Enumera
os problemas causados ao País nos 8 anos de Governo FHC. Considera fundamental
que as próximas eleições marquem a mudança de rumo na gestão do Brasil.
Homenageia o ex-Deputado Caio Prado Júnior, que há 40 anos aprovou na
Constituição do Estado a criação da Fapesp.
015 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Anuncia
a visita de professores e alunos da Escola Estadual Professora Laís Bertoni
Ferreira, de Campinas, a convite do Deputado Edmir Chedid.
016 - CONTE LOPES
Continua
a criticar a megaoperação da Polícia nos presídios e a banalização do crime de
seqüestro em São Paulo.
017 - CONTE LOPES
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
018 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/5, à hora
regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDSON APARECIDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Carlos Stangarlini para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - EDSON APARECIDO - PSDB - Convido o Sr. Deputado José Carlos Stangarlini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON
APARECIDO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto
Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem a polícia de São Paulo fez uma megaoperação dentro dos presídios. E por incrível que pareça, a polícia prendeu os presos. É a mesma coisa que falar “subir para cima” - um pleonasmo. Quer dizer, há quatro, oito anos estamos gritando sobre o domínio da criminalidade nos presídios: que dentro do presídio os bandidos mandam seqüestrar, que os bandidos mandam no sistema, que os bandidos mandam matar de dentro do presídio. Pelo contrário, tem preso que prefere ficar preso do que ir à rua, porque lá dentro ele ganha dinheiro ao traficar drogas na detenção, nos presídios. E se ele for à rua, não consegue fazer os seus negócios. E há muito tempo temos falado nisso. E parece que agora, a quatro meses das eleições, o Governo acorda.
Onde está o problema? No presídio. Então foram lá para prender os que estão presos - líderes do PCC que são os mesmos: Geléia, Cezinha. Só que anteontem, por incrível que pareça, os bandidos que assaltaram a casa do Deputado Alberto Calvo quase conseguiram fugir do presídio - o tal do Pateta e o ET. E quem são Pateta e ET? São dois presos que foram resgatados na Castelo Branco por bandidos. Quando estavam sendo transportados - vieram para São Paulo para serem ouvidos, e quando voltavam para o interior de São Paulo, para Iaras, atacaram o comboio, mataram um policial militar, deixaram o outro ferido e resgataram esses dois presos. Esses dois presos foram recapturados pelo Dr. Edson Santos do Depatri, e anteontem quase que vão para a rua porque alguém pôs uma arma dentro do sistema corrupto. E não foram embora porque uma viatura passava por ali e conseguiu prender os dois novamente. E eu não entendo, porque estava um grupo de sete bandidos, dos mais perigosos. Quer dizer, como é que o sistema do Governo do Estado, da Secretaria de Assuntos Penitenciários põe, no mesmo local, ET, o tal de Pateta, Tico Branco e Geléia, todos da mesma panela, no mesmo local?
Eles são diretores de presídio, pessoas do sistema que ganham dinheiro para colocar os bandidos nas ruas, e que depois vão fazer grandes assaltos, seqüestrando famílias inteiras. Anteontem foi solta uma criança, um garoto que foi seqüestrado no Morumbi. Ele tem 14 e outro irmão de 16 anos. Então vejam bem: três carros com bandidos, atacam uma família inteira na porta de uma escola em Morumbi, levam a mãe, um filho de 16 e um filho de 14. Soltam a mãe que é para arrumar dinheiro e ficam com os dois filhos. Depois de 20 dias, soltam o garoto de 16 anos e mantêm o de 14. E o de 14 ficou no cativeiro 43 dias. Uma criança sem ter onde fazer suas necessidades fisiológicas, longe do pai e da mãe, sendo torturado 43 dias. E por incrível que pareça, só saiu de lá porque alguém ligou para a polícia e houve uma abordagem a um bar, onde estavam o dono do bar e sua mulher.
Hoje quem seqüestra não é mais Andinho. Qualquer pé-de-chinelo está envolvido em seqüestro. Banalizou tanto o seqüestro que qualquer um é seqüestrador. Basta que alguém tenha um pouco de dinheiro: um Volkswagen, um Gol, ou que tenha condições de arrumar 20, 50 ou 100 mil reais é seqüestrável em São Paulo. Então a polícia prendeu esse casal com uma arma, e depois a pessoa que fez a denúncia voltou a ligar dizendo onde era o cativeiro e foi quando a polícia encontrou o garoto de 14 anos, algemado e amarrado durante 43 dias.
Então não dá mais. Ou a polícia realmente começa a agir e coloca o bandido na cadeia para ele cumprir pena ou não vai adiantar nada, porque a polícia enxuga gelo. A polícia prende. Quando não é o juiz que solta, o bandido sai pela porta da frente.
Nós vimos, publicado na imprensa, que um brasileiro matou uma americana de 13 anos. Lá ele vai ser condenado à morte. Eu quero ver o pessoal dos direitos humanos lá. Quero ver padre e político indo aos Estados Unidos para impedir que ele seja condenado e levado à morte porque estuprou e matou uma menina de 13 anos.
Aqui, um estuprador-ladrão saiu da cadeia em março. Na Moóca, pegou um garoto de nove anos, ofereceu-lhe balas, levou-o a um terreno baldio e lá matou-o. Matou o garoto Bruno e depois violentou-o. A polícia prendeu o estuprador. E o que fez o juiz? Soltou. Quer dizer, quando nos Estados Unidos é pena de morte, aqui mata-se uma criança de nove anos e o bandido é liberado para matar outras crianças de novo. Talvez porque não seja parente de juiz. Se fosse filho do juiz, ou parente de alguém importante, evidentemente ele não soltaria.
Essa inversão de valores, Sr. Presidente, nós temos que mudar em São Paulo. E, não adianta só fazermos ações nas vésperas de eleições. A polícia tem que agir sempre 24 horas por dia e 365 dias por ano. Enquanto a polícia prender e o bandido for solto através do próprio Poder Judiciário, como foi o caso de garoto da Moóca que todo mundo ficou sabendo, e agora o estuprador está preso de novo, ou então sair pela porta dos presídios, evidentemente a coisa vai de mal a pior. Obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - EDSON APARECIDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
Esta Presidência anuncia, a convite do Deputado Edmir Chedid, a visita da Escola Estadual Elsa Peçanha de Godoy, de Piracaia, acompanhada pela vice-diretora Ofélia A. Rubio e profª Maria Luci Ramalho. E também, a convite do Deputado Edmir Chedid, a visita de alunos da Escola Estadual Dom José Maurício da Rocha, de Bragança Paulista, acompanhados dos professores Marco Aurélio Lisa, José Almir Teófilo e Ana Paula Santana. (Palmas.)
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nas galerias ou pela nossa TV Assembléia nos honra com a sua atenção. Em primeiro lugar, gostaria de pedir às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados, aos Líderes de bancada nesta Casa, bem como ao próprio Presidente da nossa Assembléia Legislativa, a aprovação de um projeto de lei de 2000, de minha autoria, que já está pronto para votar, porquanto este projeto já passou pelas comissões, tem pareceres favoráveis e contribuições na forma de um substitutivo bem mais aprimorado, que proíbe de forma definitiva qualquer forma de discriminação aos portadores de vírus HIV ou doentes com Aids.
Este
projeto tem uma importância estratégica, senhoras e senhores, até porque vimos
realizando progressos sensíveis em nosso País, no que diz respeito ao combate
desta pandemia, que representa a Aids para todo o planeta. O programa
brasileiro é elogiado pelos quatro cantos do mundo, como um dos melhores
programas, senão o melhor programa do globo de combate à Aids. Aliás, a própria
Organização das Nações Unidas tinha uma previsão de que ao final dos anos 90
nós teríamos cerca de um milhão e setecentos mil portadores de vírus HIV ou
doentes com Aids no Brasil. E fechamos a década de 90, graças à mobilização
intensa da sociedade civil, das ONGs e de vários segmentos, dos setores
públicos, tanto na esfera da União como dos Estados e municípios, com
aproximadamente 700 mil infectados, ou portadores de vírus HIV, doentes com
Aids. Portanto, cerca de um milhão a menos de irmãos, de companheiros vagando
por aí portando o vírus. Vejam o benefício extraordinário para a Saúde Pública,
ter um milhão a menos de pessoas carregando por aí o vírus que poderia ser
transmitido para um parente, um filho, uma filha, um neto, um amigo.
No
entanto, apesar de termos avançado tanto no que diz respeito ao controle e ao
combate a essa pandemia que representa hoje a Aids, infelizmente, do ponto de
vista do preconceito, do ponto de vista moral, do ponto de vista de negação de
qualquer processo de injustiça e discriminação, ainda estamos muito atrasados
no Brasil, particularmente no Estado de São Paulo.
Recentemente,
uma juíza de Santos chegou a separar uma criança soropositiva de outras
crianças; separou até irmãos. Isso teve um impacto muito grande. Cheguei a
conversar com a jornalista Maria Lídia, pela rádio “CBN”, tratando dessa
decisão absurda e do nosso projeto de lei.
Não
podemos ser movidos pela ignorância e pelo preconceito. Não foi comprovado, até
hoje, qualquer caso de contaminação por convívio social, na escola, creche, no
ambiente de trabalho; nunca, em nenhum momento. Não existe um caso sequer de
contaminação. Portanto, não podemos mais admitir a ignorância, o preconceito,
muito menos a discriminação.
Este
projeto de lei vem para encerrar, de uma vez por todas, esse processo. Porque
aquela pessoa portadora do vírus HIV, ou que já está com Aids, ela tem de
gostar da vida e querer viver. Ela precisa do carinho, da convivência. O que,
na realidade, se preconiza é a convivência, o carinho e a solidariedade, porque
é exatamente esse comportamento humano que faz com que a pessoa tenha vontade
de lutar contra a doença, faz com que ela tenha auto-estima. Já está mais do
que comprovado que quando isso acontece o tratamento tem um outro vigor, tem,
na realidade, outro aproveitamento. Aí consegue-se ter qualidade de vida,
cidadania, respeitar o diferente e ao mesmo tempo combater a doença.
Sr.
Presidente, concluo dizendo que está na hora de aprovarmos este projeto de lei.
Ele já está pronto para ser votado e pode nos ajudar em muito, porque tem
punições muito concretas para o agente público que faz qualquer tipo de
discriminação em concurso público, para empresas que pedem exame para admissão,
querendo expulsar do ambiente de trabalho aquele que é portador do vírus HIV;
isto não tem sentido algum, só acaba de matar a pessoa que perde a vontade de
viver, sente-se discriminada e sem auto-estima. E não há tratamento que resolva
a questão.
Aguardo
a aprovação deste projeto de lei que tem a maior importância para todos nós
para o combate à epidemia, bem como para todo o nosso povo brasileiro. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON
APARECIDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Viera.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih
Helú, pelo tempo regimental.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados presentes, caros telespectadores, amigos leitores do “Diário
Oficial”. Ouvíamos, há instantes, o pronunciamento do Deputado Conte Lopes que
dissertou sobre a situação que predomina desde o primeiro dia que o PSDB
assumiu o Governo, ou seja, há oito anos. A população está entregue à própria
sorte, porque a segurança foi abolida de uma vez e, hoje, o clima é de total
insegurança.
Desse
pronunciamento iremos solicitar cópias e envia-las ao Sr. Secretário e ao
Governador Geraldo Alckmin para que leiam e aprendam como devem agir em matéria
de segurança. O Senhor Secretário que comparece à imprensa e diz que há quatro
meses estão trabalhando para que tivéssemos essa megablitz em quinze presídios
onde, segundo a imprensa e segundo as notícias do Governo, emanadas do
Governador e do Sr. Secretário de Segurança, desmontaram a chefia do PCC. Pura
balela, porque eles são os maiores responsáveis por essa insegurança em São
Paulo.
O
Sr. Secretário, todo pomposo - ainda não tive o prazer de conhecê-lo -, todo
ufanoso, porque saiu em manchete nos jornais, que esse Governo Alckmin e o
Secretário da Segurança cuidam da segurança e que a megaoperação mobilizou 1200
policiais militares e 300 policiais civis. Pensam com esse agir enganar a
população. Ledo engano.
Sr.
Governador Geraldo Alckmin, acorde! Por que não temos os policiais nas ruas
para evitar esse seqüestro relâmpago? Por que S.Exa., Sr. Governador Geraldo
Alckmin, não determina que a Polícia Militar faça, como se fazia no Governo de
Paulo Maluf, em que em todos os bairros de São Paulo, em todas as ruas
principais e secundárias haviam policiais militares andando pelas ruas, em
parceria, para proteger a populaçã dia e noite. Tínhamos nas ruas as viaturas
da Rota. O bandido desaparecia. É só copiar Governador Alckmin.
Hoje,
na verdade, inexiste segurança. Todos estamos entregues à própria sorte.
Ontem
ainda, falei sobre uma senhora que nos procurou, porque tinha sido assaltada na
Rua 12 de Outubro, na Lapa. Essa senhora passava pela rua 12 de Outubro quando
apareceram dois tipos que ela nem imaginou quem fosse. Uma das pessoas bateu no
seu ombro esquerdo e quando olhou para ela a outra levou a bolsa da sua mão
direita e saíram correndo. E, na rua 12 de Outubro, não havia nenhum policial
militar! Um lugar movimentado, um calçadão cheio de barracas e lojas. Nenhum
policial presente. Coisas do Governo Alckmin.
Vamos
mandar ao Sr. Governador. e ao Exmo. Sr. Secretário da Segurança Pública, Dr.
Saulo de Castro, uma cópia do discurso do Deputado Conte Lopes. Quem sabe
aprendem alguma coisa. Merece ser lido.
Hoje no programa de que participamos, na TV Assembléia, o nobre Deputado Alberto Calvo denunciava um ladrão, perigosíssimo assassino, que ao invés de estar num presídio de segurança máxima, está numa das delegacias de São Paulo. Segundo o que informou o nobre Deputado Conte Lopes, coincidiu de nesse momento chegar uma viatura a essa delegacia, onde se encontram seis ou sete marginais de alta periculosidade, que impediu fosse levada a termo a invasão da delegacia e a libertação desses sete presos, alguns de alta periculosidade.
Esse o retrato da Secretaria de Segurança. Dr. Saulo, que cumpre as ordens que vêm do Palácio. Quem manda na Secretaria de Segurança, quem manda no problema da falta de ação, falta de apoio à população, que impede o policial de ir às ruas, é o Sr. Governador Geraldo Alckmin, responsável , pela balbúrdia que grassa em São Paulo, por esse clima de violência, por esse clima de insegurança, por essa seqüência de seqüestros.
Vejamos o que ocorre em São Bernardo. O Governo ameaça construir um novo presídio, nesse Município. A população do bairro reclamou, e o Sr. Secretário, respondeu, dentro de linha do Sr. Governador Geraldo Alckmin, com a pompa do Sr. Governador Geraldo Alckmin, a agressividade própria do PSDB, que “quem não estiver satisfeito, vá morar em outro lugar.” Essa a resposta do Governo Geraldo Alckmin à população. Quem não estiver satisfeito, que mude de Estado. Retrato do PSDB.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)
Pela lista suplementar, tem a palavra o nobre
Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, o Deputado Wadih Helú, que me antecedeu da tribuna, tocou realmente numa das áreas de ação do estado em que o fracasso dessa política do PSDB é mais evidente, que é a área da segurança pública. Não há dúvida de que o PSDB nesta área, deixa, depois de sete anos e meio de Governo, uma enorme dívida para ao povo de São Paulo.
E não estamos falando aqui de uma exigência impossível de ser atendida. Não estamos falando aqui de uma sociedade ideal, onde não exista violência, porque isso nós sabemos que é uma coisa impossível, inviável. O que estamos falando aqui é que o PSDB deixou de fazer a sua obrigação na área da segurança pública. E agiu de maneira irresponsável, e o Sr. Governador Geraldo Alckmin , e o atual secretário, seu antecessor, têm responsabilidades. Porque o PSDB transformou a segurança pública quase que numa coisa de fanfarra, de espetáculo, como aliás, era feito antes.
Chega no ano da eleição, o Governador - agora Geraldo Alckmin, antes o Sr. Governador Mário Covas -, faz um estardalhaço , apresentando viaturas novas, viaturas que andam com a sirene ligada pelas cidades do interior do estado, fazendo praticamente carreatas de campanha eleitoral, como se isso fosse resolver o problema da segurança pública.
Chegaram ao disparate de enviar aos municípios viaturas sem licenciamento, porque era véspera de eleição. Isso aconteceu na eleição de 2000. Percebendo que o PSDB estava perdendo espaço nos municípios, tanto que foi fragorosamente derrotado, o PSDB fez uma distribuição rápida, acelerada, de viaturas pelo interior, sendo que a maioria delas não foi licenciada. Não tinha documento para circular.
Da minha cidade, São José dos Campos, essas viaturas ficaram estacionadas nas esquinas. Uma viatura ficou estacionada na porta do batalhão, e uma viatura foi parar no shopping center, onde ficou ali como se fosse um objeto de exposição, à mostra.
Este tipo de atitude irresponsável do PSDB é que leva o crescimento do crime como temos no Estado de São Paulo. E esse secretário, que assumiu nas vésperas da eleição, fazendo barulho e dando a impressão de que estava resolvendo o problema da segurança pública, não conseguiu enfrentar os mais graves problemas da segurança pública de São Paulo, porque continua na mesma política espalhafatosa, na mesma política baseada no marketing, no espetáculo, e não faz os investimentos estruturais de que a segurança pública necessita.
Estive hoje junto com o Deputado José Genoíno, do PT, no município de Jacareí, onde o Prefeito Marco Aurélio, do PT, tem um ano e meio de Governo, tomou algumas medidas na área de segurança pública, cansado da omissão do Estado, cansado da omissão do Sr. Governador Geraldo Alckmin, o próprio Prefeito resolveu tomar algumas medidas. E neste ano e meio e Governo, há resultados concretos. Por exemplo, o Prefeito determinou o fechamento de bairros irregulares, de bares até altas horas da noite, que viraram verdadeiros pontos de tráfico e de violência. Reduziu pela metade o número de homicídios na cidade, apenas com essa medida. Mas ele não se restringiu a isso.
Hoje, o Prefeito entregou, pela guarda municipal daquele município, uma patrulha para as escolas daquele município. Poderia ter feito no ano passado, se o Sr. Governador tivesse cumprido a promessa , se o Sr. Governador tivesse honrado a sua palavra, de enviar para aquele município mais 50 policiais.
Poderia ter cumprido aquilo, se o Ministro da Justiça também tivesse cumprido a sua palavra, e tivesse feito convênio com o município de cinco milhões de reais, com o Fundo Nacional de Segurança Pública. Mas, o PSDB não tem o hábito de cumprir a palavra. O PSDB não tem o hábito de honrar os compromissos que assume com os municípios e com o povo de São Paulo. É por isso que chegamos a essa situação na segurança pública. É por isso que eles destinaram, por exemplo, oito reais no orçamento deste ano, para investimentos na polícia técnico-científica. Isto é uma vergonha. Isto é um escândalo.
Todos nós sabemos que é preciso investir na inteligência policial. Todos nós sabemos que a polícia tem que ter meios , equipamentos, instrumentos, para poder fazer uma investigação, utilizando os mais avançados recursos tecnológicos, para poder identificar digital, para poder identificar vestígios de sangue, para poder fazer exames, por exemplo, com sêmen.
Eu, por exemplo, tive o relato de um delegado de polícia que mal conseguiu provar a culpa de um estuprador em razão da impossibilidade de se fazer um exame que deveria ser realizado pela Polícia Técnica Científica e que ela não faz por quê? Porque o Governo prefere fazer o “marketing”, fazer o espetáculo apenas e tão-somente na área de Segurança Pública, soltando as viaturas pela avenida com as suas sirenes ligadas, fazendo barulho, fazendo campanha eleitoral.
Então queria, Sr. Presidente, mais uma vez, deixar claro que o povo de São Paulo não agüenta mais a incompetência do PSDB. O povo de São Paulo quer renovação, quer mudança. São sete anos e meio de PSDB, são sete anos e meio de incompetência nessa área. O PSDB gaba-se de ter prendido muito durante o seu Governo, mas as estatísticas estão demonstrando que no ano passado o número de crimes aumentou. A violência aumentou no Estado de São Paulo e o número de prisões caiu, o que revela a incompetência de um modelo que não aplicou na área social, que seria uma excelente forma de prevenir a violência. Então eles não investem na área social, não têm um projeto para o Brasil, não têm perspectiva para a juventude, não têm alternativa de crescimento econômico e geração de empregos para o país e sequer políticas públicas, como para a Segurança Pública, são implementadas de maneira séria por esse Governo.
É por isso, Sr. Presidente, que 70% dos eleitores, através de pesquisa, estão indicando candidatos da oposição. É por isso que Lula está liderando as pesquisas. É por isso que os brasileiros estão indo às ruas dizer que querem mudança e um novo rumo para este País.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, realmente não dá para entender por que o Governo está se vangloriando dessa megaoperação nos presídios. Antes de 1994 não havia PCC, não havia bandido de nome em São Paulo. Vinte anos atrás tínhamos oito, dez mil presos na Detenção. Na época do Cel. Guedes, do Luizão, do Dr. Felipe, não me recordo de nenhuma fuga, de nenhuma megarrebelião. O problema não é Governo do Estado, não é Governador ou o número de presos, mas a falta de disciplina. Esta é a diferença, porque quem tem autoridade impõe disciplina. Não adianta, Governador, colocar num presídio cinco presos se o diretor e o agente penitenciário forem corruptos.
Não vi vantagem alguma nessa megaoperação de ontem, porque o Geleião foi criado pelo PSDB. Não existia Geleião em São Paulo, Cesinha, muito menos PCC. O Pateta, que assaltou a residência do Deputado Alberto Calvo, não saiu da cadeia anteontem porque Deus não quis, porque quando esse pessoal vem do Interior para ser ouvido, vem o bando todo: vem o Pateta, vem o ET, vem o Chico Branco. Quando chegam na penitenciária, já encontram uma arma, dominam o guarda do presídio fazendo-o de refém e vão para a rua. Felizmente a Polícia Militar passava por ali e conseguiu prender o preso. Não, não estou louco não. Aqui prende-se o preso, porque o Governo está prendendo preso. Nessa megaoperação só estão ouvindo os presos. O preso monta uma central telefônica dentro dos nossos presídios.
Eu já falei da tribuna inúmeras vezes: peguem um coronel reformado da Polícia Militar, um promotor aposentado, um delegado aposentado, põe na direção desses presídios e vê se tem fuga todo dia. O sistema é montado para corromper mesmo. Ninguém se preocupa com nada. O sistema prisional do Estado de São Paulo é dominado pelos bandidos. Meu Deus do céu, quem deixa um celular entrar na cadeia? São os funcionários do Governo. São os funcionários do Sr. Furukawa. Se ele não tem capacidade para disciplinar o presídio, que pegue o seu chapéu e vá embora. Sr. Furukawa, tchau. Estão se vangloriando do quê? De pegar telefone? Que crime é esse? Qual o crime de se ouvir pessoas ao telefone? Nenhum. Aí vai todo mundo para a televisão falando como foi que descobriram: rastreamos os telefones. Quer dizer, o bandido não vai usar mais esse método. O método agora vai ser outro. Se meu telefone está sendo grampeado, vou mudar.
Como é que vou mandar seqüestrar ou mandar matar? Mudo o método, porque para aparecer, abre-se todo o jogo do que acontece. Assim não tem jeito. O problema está nos presos e no sistema. Não é o preso que está na rua, não. É bandido que está mandando matar, assaltar, roubar de dentro dos presídios e vão continuar fazendo a mesma coisa porque o sistema está corrompido. Isto é culpa do atual Governo. Se não houvesse essa corrupção toda, ele não sairia de lá para seqüestrar, para matar, não, porque estaria cumprindo pena e todo presídio é de segurança máxima.
O Governo está contratando
seis mil homens, seis mil agentes penitenciários para pôr na muralha. Duvido
que consigam fazer o seu trabalho. Se a Polícia Militar tem dificuldade para
isso, pago para ver dar certo com os agentes penitenciários! Eu acharia muito
melhor contratar mais seis mil PMs do que contratar esses agentes
penitenciários para fazer escolta. Escolta de quem?
Ora, nesta semana morreram três policiais da ROTA fazendo escolta na Castello Branco, quer dizer, a PM tem um batalhão só para isso, que é o BPGD, e não confia nele, usa a ROTA. Tira a ROTA do policiamento para fazer escolta, porque não confia no enfrentamento de preso. O agente penitenciário só pode usar um 38 - porque a lei não permite que ele use um fuzil ou uma metralhadora - e o pior de tudo, vai estar coagido pelo PCC. O PCC vai dizer para o agente: “Você deixa a gente fugir, porque senão a sua mulher vai morrer lá na Brasilândia, em São Mateus, em Guaianazes, no Tucuruvi, em Capão Redondo.” É o bandido quem determina. Quero ver se o agente vai ter peito de segurar uma dessas. Não vai! Se na PM, com toda a estrutura que tem, vemos a corrupção andar solta, que dirá com o agente penitenciário! Do que o Governo está se vangloriando? De fazer festa em cima dos presos que estão presos? Eles vão ser ouvidos para quê?
Aqui no Brasil, quem for condenado a 30 anos pode matar todos nós que não pega mais nenhum ano de pena, porque a pena máxima é de 30 anos. Todos esses bandidos têm mais de 30 anos, para eles isso é piada. São inimputáveis, como os menores de 18. O delito que ele cometer depois é de graça. Por isso é que se matam, cortam a cabeça do outro na frente do juiz. Porque o juiz corregedor dos presídios não deu celular para os presos no 9º DP, aqui no Carandiru, os presos mataram outros três à facada na frente dele. O que o juiz fez? Nada. Autuar em flagrante para que, se ele já está condenado há 30 anos! O Brasil é o país da impunidade. Quero ver os Direitos Humanos irem para os Estados Unidos, porque aquele brasileiro que matou e estuprou a menina de 13 anos vai ser condenado à morte. Podem ir para lá, mas quero ver se vai ser morto ou não. Pena de morte para ele. Aqui, um estuprador, um assaltante saiu da cadeia em março, pegou um garoto de nove anos no Tatuapé, levou-o para o matagal oferecendo uma bala e empinar pipa, matou primeiro e depois violentou o garoto. A polícia conseguiu prender, mas o juiz deu alvará de soltura e pôs o bandido na rua para estuprar de novo. Vejam a diferença da lei lá nos Estados Unidos e aqui no Brasil. Agora, se fosse filho ou filha do juiz, ele soltaria? Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de voltar novamente à tribuna, porque falei um pouco do fracasso desse Governo na área da segurança pública. Tenho no entanto uma visão muito mais ampla a respeito da segurança pública. A segurança pública depende evidentemente de ações próprias de policiamento, seja ostensivo, seja preventivo, seja investigativo combinado com ações do Poder Judiciário e do sistema prisional, para que sejam punidos aqueles que cometem delitos.
Mas, para que este País possa ter segurança pública e tranqüilidade, só isso não é suficiente. É preciso mudar os parâmetros sociais deste País. É preciso que o Governo tenha um projeto para o Brasil. É preciso que tenhamos um Governo que defenda os nossos interesses, os interesses nacionais, um Governo com capacidade de relacionamento com outros países, com a economia mundial, que encabece relações internacionais, mas que faça tudo isso a partir da ótica dos interesses nacionais, e não como faz esse Governo, que abriu indiscriminadamente nossa economia, que mantém uma taxa de juros que inibe tanto os empresários de fazerem empréstimos e investimentos, quanto o cidadão e o consumidor de consumirem e assim dinamizarem a economia.
Além disso, o Governo praticamente se resumiu nestes anos a gerar superávits para o pagamento dos acordos internacionais. E fez isso em detrimento do desenvolvimento do Brasil. É o que aconteceu no setor energético. O FMI determinou ao Governo brasileiro que considerasse qualquer investimento como gasto e despesa que oneram as metas do Fundo Monetário Internacional. Com isso o Governo resolveu não investir na geração e distribuição de energia elétrica, o que causou essa crise do ano passado, que comprometeu o desenvolvimento do Brasil. Embora se esperasse um crescimento do nosso PIB da ordem de 4%, foi algo menor que 2% em um ano.
Estamos tendo crescimento populacional. E o que é pior: o crescimento do nível de emprego é menor que o crescimento econômico ainda. O Brasil precisa de um projeto para que a sua economia possa crescer. Não acredito que o regime político chinês possa ser um modelo para nós, porque tem muitos equívocos, mas a China cresce 9% ao ano, em condições muito adversas às do Brasil. Então, para que possamos ter um ambiente de mais tranqüilidade neste País, inclusive no que diz respeito à segurança pública, é preciso que tenhamos um Governo que aposte no País, que aposte na produção, que incentive e defenda o empresariado nacional, que garanta a distribuição de renda através de uma política tributária correta. E evidentemente um Governo que aposte em políticas públicas nas áreas sociais.
E aí queria encerrar, Sr. Presidente, dizendo que todas as políticas sociais são importantes - a saúde, a habitação, o transporte, a assistência social. Mas dentre elas há uma que eu diria que é a mais importante, porque ela é estratégica: é a educação. Hoje, o que o PSDB fez no Brasil e no Estado de São Paulo em relação à educação é um verdadeiro desmonte e um sucateamento. No Estado de São Paulo implantaram a aprovação automática dos alunos - e isso não é progressão continuada, coisa nenhuma, já que progressão continuada é um processo em que a escola avalia o aluno a todo momento, e dispõe de condições para dar-lhe reforço e recuperação. Progressão continuada se faz quando o professor pode conhecer seus alunos. Mas como é que um professor poderá conhecer seus alunos numa classe com 40, 45, 50 - ou mesmo 56 alunos, como havia numa sala de escola pública estadual que visitei?
Na verdade, então, no Estado de São Paulo não existe progressão continuada, mas aprovação automática do aluno. Aprendeu ou não, vai passando, vai sendo empurrado, porque isso fica mais barato para a Secretaria Estadual de Educação.
Então também, Sr. Presidente, não se pode deixar de destacar, além do fracasso do PSDB na área da segurança pública, seu fracasso na área social, que também agrava o problema da violência. Uma das áreas de que este Governo vai sair com grande débito é a área da educação, porque hoje infelizmente temos crianças e jovens saindo da 4º e da 8º série sem ter aprendido a ler e a escrever. E isso é terrível para um país que pode crescer muito e inclusive liderar seus irmãos na América Latina e no mundo todo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência informa aos Srs. Deputados a visita muito agradável dos jovens estudantes da Escola Estadual Luiz Leite, de Amparo, acompanhados pelas Professoras Marlei Maria Barichello e Eliete Gomes Fernanda Moreira, a quem manifestamos nossa alegria em recebê-los, desejando-lhes uma agradável visita à cidade de São Paulo e a esta Assembléia Legislativa, a quem vamos saudar com uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para fazer uma saudação aos meus companheiros da Polícia Militar, principalmente à Academia da Polícia Militar do Barro Branco, onde, no dia de hoje, 217 alunos receberam seu espadim, dentre eles 33 mulheres. Foram saudados pelo Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho.
Lá estavam todos os oficiais e suas famílias. A Academia da Polícia Militar do Barro Branco no momento tem 870 alunos, dos quais 125 são mulheres. Lá é que se formam os comandantes. A Academia da Polícia Militar do Barro Branco é uma escola de comandantes. É lá que se forma o brioso cadete, que vai ser o brioso oficial da Polícia Militar. Essa corporação tem 170 anos e ao longo de sua história só engrandeceu São Paulo e o Brasil.
Hoje, lá estava a Academia da Polícia Militar do Barro Branco com seu comandante, o Coronel José Francisco Giannoni, que, tendo assumido o comando da Academia, com muito brio vai continuar levando aquela instituição a seu grande destino, que é formar cada vez mais os melhores comandantes.
Esta Polícia Militar, que é, sem dúvida alguma, a melhor do Brasil, comparável às melhores polícias do mundo, hoje formou e entregou o espadim para 217 novos futuros oficiais. Lá, o Coronel José Francisco Giannoni, cujo currículo, extenso e competente, incluo neste pronunciamento, nasceu em 1º de maio de 1948, na cidade de São Paulo – Capital, é filho do Senhor Francisco José Giannoni e Senhora Ada Giannoni. É casado com a Senhora Maria Irani Giannoni e tem dois filhos: Marcos e Paulo José. Ingressou na ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO, em 1971 e foi declarado Aspirante-a-Oficial PM em 25 de janeiro de 1974 na “Turma Cidade de São Paulo”. Galgou todos os postos do Oficialato da Milícia Paulista por merecimento. Serviu na Polícia Militar no 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco e na Casa Militar do Governado do Estado de São Paulo. Foi Subcomandante do 2º Batalhão de Policiamento de Trânsito; Comandante do 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano; Comandante do 1º Batalhão de Policiamento Florestal e de Mananciais; Comandante do Policiamento de Área Metropolitano 9- Região Sudeste; Comandante do Policiamento de Trânsito e Diretor de Desenvolvimento Técnico Operacional da Polícia Militar. Sua formação superior inclui o Curso de Formação de Oficiais, o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e o Curso Superior de Polícia realizados no âmbito da Polícia Militar e a Licenciatura em Matemática pela Faculdade Santana. Como docente lecionou estatística, metodologia científica e avaliação educacional na Academia de Polícia Militar do Barro Branco; bem como matemática no Colégio Batista Brasileiro e no Colégio da Polícia Militar. Publicou a monografia “ O ingresso na Academia de Polícia Militar do Barro Branco”, apresentada no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e a monografia “ Avaliação do Rendimento Escolar” defendida no Curso Superior de Polícia. Ao longo de sua carreira foi condecorado com seis medalhas, entre elas a Medalha “ Tobias de Aguiar” e a Medalha “ Valor Militar em Grau Ouro”.Possui a Láurea de Mérito Pessoal em 1º grau., ao saudar seus alunos, não deixou de dizer que naquela manhã festiva, lá na Academia do Barro Branco recebíamos importantes autoridades, mas não deixou de falar que aqueles jovens que estavam recebendo o seu espadim passaram no exame da Fuvest, o mais concorrido do Brasil para o ingresso na Polícia Militar, na Academia do Barro Branco, onde 6.100 candidatos disputaram aquelas vagas. E aqueles candidatos venceram.
E dizia o Coronel Gianoni: “Hoje vencedores, e diante da nova etapa das suas vidas, é importante exortá-los para que continuem trilhando o bom caminho da retidão e da justiça, para manterem vivos os compromissos éticos. É assim que vive a Polícia Militar: éticos, sociais, profissionais, apregoados por esta casa de ensino, a Academia de Polícia Militar Barro Branco.”
Perante a Bandeira Nacional e o testemunho da sociedade paulista, familiares, amigos e autoridades presentes, estava lá o paraninfo da turma Nove de Julho, o Secretário da Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho. Os novos alunos oficiais proferiram importante compromisso calcado no sagrado dever de defender o povo paulista, assegurar a lei, manter a paz social e preservar incessantemente a ordem pública em busca do bem comum, através de ações consubstanciais nos princípios da Constituição, da legalidade. É assim que atua a Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Pela proximidade da data, a Academia de Polícia Militar do Barro Branco reverencia a ação heróica de quatro jovens idealistas, Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, que em 23 de maio de l.932 foram assassinados quando reivindicavam uma nova ordem jurídica para a nação brasileira.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, continua com a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
Estamos próximos do dia 9 de julho, data que tem que ser saudada pelos brasileiros. Neste 9 de julho vou levar ao Mausoléu Nove de Julho, no Ibirapuera, as cinzas do meu pai, que foi combatente da Revolução de 1932. Meu pai, que também foi da Polícia Militar, transmitiu a mim os ideais de galhardia e dignidade que norteiam a Polícia Militar de São Paulo.”
Dizia ainda o Comandante da Academia: “O compromisso com a defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana traduzem-se em ideal perene, de profundo respeito aos direitos e garantias individuais, e que vão ao encontro do que nos foi legado por nossos antecessores que dignificaram os valores e as tradições da nossa organização.
Fiz aqui a citação de meu pai, que, quando eu nasci, era soldado. Ele me deu o exemplo e me ensinou a dignificar a minha farda, que é a minha segunda pele, a farda da Polícia Militar.
Paz social deve ser garantida, mesmo que seja necessário o sacrifício da própria vida. É assim que atua o policial militar; nunca abandona o ideal de bem servir. Ajam sempre com serenidade, sejam autênticos, éticos, leais e constantes aos superiores hierárquicos e aos subordinados. Honrem e dignifiquem a família e o bom nome legado por seus pais. De igual forma ajam para com a Polícia Militar e para com a Pátria.”
Esta é a Ordem do Dia que foi lida para os cadetes. Digo isso para que o povo de São Paulo sinta orgulho da sua corporação. Saibam que essa corporação, que é a melhor do Brasil, apesar de todas as suas dificuldades, é equiparada a uma das melhores do mundo. É muito orgulho para todos nós. Eles atendem 1,3 milhões de ocorrências por mês, 40% de caráter social. Essa é a Polícia Militar de São Paulo, honrada e gloriosa.
O espadim que ora recebem, miniatura da espada do Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, fundador da nossa corporação, constitui o símbolo maior do nosso cadete e deve ser ostentado pendente no reluzente cinto com muito garbo e amor.”
Com bastante emoção naquela solenidade, o Coronel Gianoni, na sua Ordem do Dia, dizia: “Esse significativo símbolo de patriotismo deverá servir de incentivo para trilharem, firmes e vigilantes, o caminho da honra e do dever assentados na hierarquia e disciplina, colunas basilares da milícia paulista. Rogo a Deus, nosso Pai celeste, que os ilumine sempre no transcorrer da carreira que abraçaram.”
Aqueles cadetes que lá estavam, jovens, passaram no vestibular dos mais difíceis do Brasil. Imaginem como a população de São Paulo pode confiar na sua polícia. Aqueles 217 jovens, dos quais 33 são mulheres, fizeram o juramento com força e coragem, quando eles dizem ao ingressar no Curso de Formação de Oficiais: “Prometo honrar os valores e tradições da Polícia Militar, buscando o saber, cultuando a disciplina e a hierarquia, preparando-me para assegurar o cumprimento da lei, a convivência harmoniosa e pacífica voltada para o bem comum, ainda que com o sacrifício da própria vida.” A população de São Paulo pode se honrar da sua corporação, pode ter tranqüilidade, porque ela nos defende com o sacrifício da própria vida.
Na seqüência, o Comandante Geral que assumiu há poucos dias, o Coronel Alberto Silveira Rodrigues, um oficial digno, brilhante e competente, em seu discurso dizia que se iniciava um novo momento na vida de cada um dos recipiendários do símbolo maior do aluno, o espadim. Continuou dizendo que naquela manhã ficava o sabor da vitória da segunda batalha. A primeira foi o vestibular e a segunda o espadim. Ele dizia: “Preparem-se para muitas e muitas lutas que virão.” O meu cumprimento e os meus votos de felicidade ao nosso querido Comandante, Coronel Alberto Silveira Rodrigues. Paulo Bonfim fez uma homenagem à turma Nove de Julho em forma de um emocionado poema, que ele leu com aquela sua voz de poeta, competente, aludindo aos 70 anos passados, quando os moços da Academia revivem no Barro Branco as glórias de 32.
Quero dizer que a Polícia
Militar atende 1,3 milhões de pessoas; são 1,3 milhões de chamados por mês no
telefone 190. É mais do que atende a Polícia de Tóquio, Nova Iorque, Paris e
Roma. Nós atendemos com as dificuldades que temos e superamos todas elas. Somos
incompreendidos, mas nós nos fazemos presentes.
A Polícia Militar é o pronto-socorro de todas as incompetências do Estado. Falta um hospital, liga-se para o 190; a mulher vai dar à luz, chega o soldado com sua viatura e, se for preciso, ele faz o parto na própria viatura. Mas ela vai levá-la para o hospital.
Falha o hospital, falha tudo. Não falha a sua Polícia Militar. É um trabalho mais desburocratizado. Está passando a viatura com o policial, e, de repente, na guia, alguém estende o braço. O atendimento é instantâneo. É a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Se for preciso, ele vai enfrentar o bandido, porque jurou morrer pela defesa da sociedade.
A Polícia Militar é um dos organismos do Estado com os mais baixos índices de corrupção; possui uma Corregedoria que apura, demite e publica. Se você que nos está assistindo souber de um policial militar corrupto ou que faça alguma coisa errada, ligue para o meu gabinete, ligue para a Polícia Militar que teremos o maior interesse em mandá-lo embora.
Povo de São Paulo, tenha orgulho da sua Polícia Militar. Os cadetes que hoje receberam o espadim o fizeram com muita galhardia; fizeram um juramento com muito entusiasmo, cantaram a canção da Polícia Militar, cantaram o Hino Nacional, sem perder de vista a atividade-fim que é defender a sociedade.
Oitenta mil homens possui a Polícia Militar. Esses serão os futuros comandantes. A farda da Polícia Militar tem muita dignidade, às vezes, incompreendida. Já vi Governadores e muitas pessoas - uns estão no céu outros, no inferno - que não entendem, mas a Polícia Militar continua sua caminhada defendendo a sociedade, sendo a melhor polícia do Brasil. Nós continuamos.
Àqueles cadetes que hoje receberam o espadim quero deixar uma mensagem: usem essa farda, encham seu peito de alegria, encham a sua alma de honra e dignidade e saibam que atrás de vocês há 170 anos de bons serviços prestado à sociedade.
Nós da Polícia Militar atuamos nas conseqüências que levam ao crime. Nós não podemos atuar na causa, que é o desemprego, a má distribuição de renda, a paternidade irresponsável. Nas causas sociais que aí estão, não podemos atuar. Nós não podemos atuar no moroso Poder Judiciário. A polícia prende e passa a impressão de que a Justiça solta. A Polícia Militar atua nas conseqüências, mas o faz com muita dignidade.
Povo de São Paulo, quando passar uma viatura da Polícia Militar na sua porta, pode aplaudir, porque essa corporação se prepara para bem servi-lo, honrem o juramento que fizeram: AO INGRESSAR NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS PROMETO HONRAR OS VALORES E AS TRADIÇÕES DA PM BUSCANDO O SABER, CULTUANDO A DISCIPLINA E A HIERARQUIA, PREPARANDO-ME PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEI, A CONVIVÊNCIA HARMONIOSA E PACÍFICA, VOLTADA PARA O BEM COMUM AINDA QUE COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA..
Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Maria Lúcia Prandi e Donisete Braga.
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, por permuta de tempo.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, colega que preside a sessão esta tarde, Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, leitores do “Diário Oficial”, antes de mais nada, quero agradecer à nobre Deputada Maria Lúcia Prandi pela permuta de tempo.
Esta semana foi produtiva no aspecto da política regional em termos de política pública. Tivemos dois importantes encontros nesta Casa, inclusive V.Exa. participou do primeiro deles, como tem participado dessas discussões. Entendo que, na Assembléia Legislativa, nobre Deputado Pedro Mori, existem duas questões imprescindíveis na atuação parlamentar. Além de destacar a fiscalização do Poder Executivo, temos ainda outros aspectos, como a conjuntura do Estado, a perspectiva de investimentos em políticas públicas. Uma delas é a Lei de Orçamento Anual, que discutimos de setembro a dezembro nesta Casa, e outro aspecto importante é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO.
Com relação à LDO, a Bancada do Grande ABC, que congrega oito Deputados estaduais, sem se preocupar apenas com os aspectos e problemas individuais de cada município, tem procurado, de uma forma propositiva, pensar de maneira unitária, de forma regional, discutindo com Prefeitos, Vereadores, sindicatos, a melhor alternativa de garantir as principais reivindicações da região.
Estivemos juntamente com a Bancada do Grande ABC e com membros do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, reunidos esta semana com o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Walter Feldman, quando apresentamos mais de 30 emendas relacionadas a questões importantíssimas do Grande ABC. Gostaria de destacar, como norma prioritária, o investimento do pólo tecnológico do Grande ABC. Entendemos que, quando se trabalha na perspectiva do investimento, na pesquisa científica, sem dúvida, qualificamos o trabalho das empresas, de vocação industrial da região.
Paralelo a isso, tivemos também ontem uma importante reunião com a Bancada do Grande ABC, quando discutimos a Lei nº 1.817/68, que faz menção importante à expansão do pólo petroquímico, situado entre os municípios de Mauá e Santo André. Estamos debatendo - a direção do pólo, a Bancada do Grande ABC, os Prefeitos e o Consórcio - a possibilidade da expansão do pólo petroquímico do Grande ABC.
É importante esse debate, telespectador que nos acompanha, porque, em termos de ICMS, o pólo petroquímico contribui com quase 66% do orçamento do município de Mauá e com 36% do ICMS para o município de Santo André. Estamos na perspectiva de solicitar, de forma rápida, o debate na Assembléia Legislativa de São Paulo, para que possamos ver aprovada essa lei, que tanto este Deputado quanto o nobre Deputado José Augusto apresentamos.
Obviamente, estamos muito preocupados com a questão de não apenas permitir a expansão do pólo petroquímico, geração de emprego, desenvolvimento econômico, desenvolvimento sustentado, mas, também, muito preocupados com a poluição.
É importante frisar que vale a pena permitir a expansão do pólo, mas, por outro lado, não permitir o aumento da poluição. Estamos muito atentos a esta questão. Uma das questões muito debatida, na reunião de ontem com o Presidente Walter Feldman, é porque a Superintendência do Pólo Petroquímico está solicitando alteração na legislação do meio ambiente para favorecer a expansão do pólo petroquímico. É importante que a Cetesb apresente se há ou não um passivo ambiental do pólo petroquímico, para que possamos, de uma forma segura, permitir sua expansão sem prejudicar a saúde da população que reside em suas proximidades, como Santo André e Capuava.
É importante alertar que estamos ouvindo a população, as Prefeituras, o Consórcio I Intermunicipal, colhendo alternativas e emendas de cada Deputado para que, de uma forma objetiva, possamos atender todos os segmentos envolvidos para, a partir daí, estabelecer um processo para que a região do ABC possa restabelecer o processo de expansão, desenvolvimento econômico sustentado que tanto necessita.
Foi proveitosa essa atividade da bancada dos Deputados do Grande ABC que contribuíram para esse debate e não deixa de ser uma experiência de gestão para que o Governo do Estado de São Paulo possa fazer a mesma coisa nos 645 municípios. Entendemos que há regiões no nosso Estado, como a região de Presidente Prudente e Araçatuba, sem representação política e, infelizmente, os Prefeitos acabam sendo penalizados, por parte do Governo do Estado de São Paulo, porque não atingem demandas da região.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Donisete Braga, V.Exa. está falando com muita propriedade sobre as questões do desenvolvimento do Estado de São Paulo, particularmente da região do ABC, que tão bem conhece e tão bem defende nesta Casa juntamente com outros parlamentares. Quero dizer que esta é uma questão fundamental para o Estado de São Paulo. Não temos um projeto de desenvolvimento, e o Governo do Estado é omisso nesta questão. Estamos tendo, neste momento, um debate liderado pelo nobre Deputado José Genoino do qual estão participando o Presidente da Federação das Indústrias, da Federação da Agricultura e, também, o Luiz Marinho dos Metalúrgicos de São Bernardo discutindo os vários aspectos do desenvolvimento. Quando falamos em desenvolvimento no Estado de São Paulo, não podemos deixar de levar em conta as especificidades regionais. Só a Capital de São Paulo tem uma população igual a do Estado do Rio Grande do Sul e uma realidade completamente diferente da realidade do ABC, que está tão próximo, da realidade do Vale do Paraíba, região onde moro, da realidade da região central, região de Araraquara, de Franca, do Pontal de Paranapanema. Então, mecanismos como a Câmara Regional do ABC, que foi idealizada e liderada, entre outras pessoas, pelo nosso ex-Prefeito Celso Daniel e da qual V.Exa. tem uma participação importante, são iniciativas que tinham de ser generalizadas pelo Estado. O Governador teria de usar o seu papel de líder natural do Estado, para poder estimular e apoiar cada região deste Estado para que ela pudesse se articular. Por exemplo, estou defendendo que a região do Vale do Paraíba seja transformada na quarta região metropolitana do Estado de São Paulo, porque poderemos ter o conselho de desenvolvimento, o fundo com recursos, uma autarquia especialmente para fazer projetos, para cuidar da gestão da região. Acho que V.Exa. fala muito bem quando coloca as questões do ABC e eu não poderia, estando presente no plenário, deixar de aparteá-lo para cumprimentá-lo e apoiá-lo neste debate que é decisivo para o Estado de São Paulo. Ou o Estado de São Paulo tem um projeto de desenvolvimento e um Governador que lidere, que tenha coragem, que seja dinâmico, que leve em conta as regiões, ou vamos ser uma espécie de gigante adormecido que certamente não é a vocação paulista.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, V.Exa. de forma muito inteligente, como tem tão bem liderado a nossa bancada, traz a esta Casa este importante debate. Nosso candidato, José Genoino, estará, no ano que vem, governando o Estado de São Paulo e poderá implementar esta política, representando os 645 municípios, para retomar o debate de geração de emprego e renda. Quero agradecer o aparte de V. Excelência.
Sr. Presidente, gostaria de dizer que tivemos, nesta semana, a presença da Secretária de Juventude, a Sra. Luciana T. M. Castelo Branco. Uma das questões que este Deputado indagou na sua presença é que estaremos reiterando a urgente necessidade da regulamentação do nosso projeto de lei que estabelece o Projeto Jovem Universitário Educação com Trabalho, a lei n.º 10.959, que a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou e estamos numa batalha para que possa ser regulamentada.
Milhares e milhares de jovens que não têm a oportunidade do estudo para ingressar no mercado de trabalho, tem representado um número alarmante de violência neste Estado. É importante trazer esta temática porque o censo de 2000 apontou que, entre as 179.799.000 pessoas, a quantidade de jovens no nosso País está na faixa etária de15 a 19 anos; 17 milhões de jovens, de 20 a 24; 16 milhões, de 25 a 29; 13 milhões de jovens que perfazem esta faixa etária dos 15 aos 29 anos. Percebemos que ainda o Estado de São Paulo, que é o Estado mais poderoso, mais rico da Federação, não tem políticas claras para a juventude.
Estaremos, na noite de hoje, realizando um debate na Faculdade de Ribeirão Pires, onde contaremos com as presenças do Deputado Federal, Professor Luisinho, ex-Deputado Estadual desta Casa, da Prefeita, Professora Maria Inês Soares Freire, onde debateremos políticas públicas para a juventude no nosso Estado. Entendemos que não basta apenas o Governo do Estado investir na Polícia Militar e na Polícia Civil. Se o Governador não atacar as causas, a tendência é cada vez mais o jovem ingressar no mundo da violência.
Não
é à toa que hoje, no Estado de São Paulo, a população carcerária, que hoje
perfaz mais de cem mil presos, tem 65% de jovens entre 18 a 25 anos. Portanto,
uma população carcerária muito jovem que, pelos mais diferentes problemas e
situações, representa este número alarmante no nosso Estado de São Paulo e
precisamos, urgentemente, estabelecer políticas e investimentos na juventude
que, assim que conclui o ensino médio, procura emprego. Quando este jovem vai
até uma empresa e não tem experiência comprovada que não seja apenas o ensino
público, automaticamente é eliminado do mercado de trabalho. O jovem sem
orientação termina percorrendo o caminho sem volta. Quando o jovem ingressa no
mundo da droga, a sua expectativa de vida é de no máximo três anos. Então, não
podemos permitir perder os nossos jovem para a violência, para a droga. Sem
dúvida alguma, o Governo do Estado de São Paulo tem responsabilidade e,
infelizmente, está ausente de uma política efetiva para a juventude.
Nós
estamos nesta trincheira, cobrando políticas públicas, por parte do Governo do
Estado de São Paulo, para que, de forma efetiva, possamos estabelecer um
processo democrático, para que possamos inserir o jovem no mercado de trabalho
e, principalmente, dar condições para que ele possa ingressar no centro
universitário.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, senhores deputados, o assunto mais relevante e
atual, com o qual o povo brasileiro se
preocupa, diz respeito à indagação acerca de quem vai governar o país a partir
de 1º de janeiro de 2003. A resposta será dada em 06 de outubro, quando haverão
eleições para presidente, governadores, senadores, deputados federais e
estaduais.
Analisamos
que é fundamental a mudança de rumo do Brasil. Depois de atravessar oito anos
de governo Fernando Henrique Cardoso, o país está mais endividado, tanto interna
como externamente. Também está mais pobre, quase sem patrimônio, pois vendeu
praticamente todos os minérios do subsolo quando procedeu à privatização da Cia
Vale do Rio Doce. Seus compradores levaram consigo as reservas minerais.
Nosso
país vendeu todo o sistema de telecomunicações, que é altamente estratégico e
lucrativo, tanto mais agora com a mundo informatizado, dependendo de satélites
para tudo.
Como
se não bastasse, nosso país também se
desfez de significativo patrimônio hidroenergético, pois vendeu importante
percentual do nosso parque de geração de energia elétrica. O governo, além de
empobrecer o Brasil, empobreceu o povo, porque nunca houve tanto desempregado
como atualmente: de cada cinco brasileiros em idade produtiva, um está desempregado,
ou seja 20% da população produtiva. Isto é inaceitável!
E
não há perspectiva. O indivíduo se acostuma a ser desempregado porque se passam
meses, anos, e ele continua desempregado. As famílias, que muitas vezes tinham
um desempregado, passam a ter dois, ou três.
Quem
está trabalhando hoje ganha menos do que no início do governo Fernando
Henrique. Portanto, não só o país empobreceu, como o povo empobreceu. Mas não é
toda a sociedade que empobreceu. Os banqueiros, os monopolistas, os
especuladores, os donos de grandes empresas, ganharam muito dinheiro,
particularmente os banqueiros.
Com
a desnacionalização da economia, as filiais existentes aqui no Brasil– filiais
de empresas estrangeiras que compraram as nossas empresas– passaram a remeter
polpudos lucros para o exterior. E o Brasil tem que arrumar dólar, tem de
trocar o real por dólar, para que eles possam remeter os seus lucros para as
matrizes.
O
modelo econômico implantado cada vez mais depende de empréstimos externos, a
juros escorchantes. O governo outro dia se reuniu e decidiu manter os juros em
18,5%. Isso praticamente impede qualquer tentativa de investimento na produção,
pois os empresários não podem se arriscar a empréstimos com juros tão elevados.
Conseqüentemente há enorme retração no crescimento econômico e, portanto,
qualquer tentativa de criação de emprego ou de distribuição de renda fica
barrada.
O
que o governo federal chama de estabilidade nada mais é do que uma
instabilidade controlada a peso de ouro. Paga os juros a preço de ouro, e se submete
cada vez mais às severas imposições do Fundo Monetário Internacional.
Quem
imagina que o governo ou as forças políticas que comandam o Brasil (cujo líder
maior é o Fernando Henrique e seu partido o PSDB) tiveram um lampejo de bom
senso e agora vão deixar o Brasil se desenvolver, vão criar emprego, vão
deixar, enfim, seu povo em paz, está redondamente enganado.
Eles
querem o continuismo. Querem a manutenção do atual estado das coisas. Mas não
podem confessar tal intenção. Se falarem que querem o continuismo, não terão
apoio algum. O continuismo é a manutenção das falências, do desemprego, do
empobrecimento, da dependência do país. Portanto, eles têm de dizer, através do
seu candidato oficial, José Serra, que querem fazer mudanças. Contudo, serão mantidas
as diretrizes gerais do governo Fernando Henrique Cardoso.
Quem
mantiver essa política econômica e essas diretrizes do FMI jamais poderá
contemplar os interesses mínimos do povo. Porque o FMI orienta para cortar os
gastos sociais a fim de que sobrem recursos para pagar os juros e a dívida.
Portanto, falar em manter a política econômica e querer contemplar o interesse
social do povo é impossível. Por isso que o Brasil precisa de mudança.
O
governo acaba de indicar uma candidata a vice, formando uma chapa com José
Serra e Rita Camata. Essa candidata dizia anteriormente que os projetos do
governo eram péssimos para o povo brasileiro. Mas ofereceram um cargo para ela
e ela mudou de posição, passando para o time que defende a política contra a
qual até há pouco ela própria se batia.
O
povo detesta essa falsidade, esse malabarismo em que o político quer sempre
estar bem, buscando promoção pessoal ou social a custa de enganar o povo e
deixá-lo no sofrimento.
Acho
que essa chapa Serra e Rita vai irritar muito o povo. Em vez de, com esta
coligação, melhorarem as perspectivas tucanas, o apoio peemedebista vai piorar
as chances de Serra. Isto porque o eleitor vai perceber que estão fazendo
manobras para enganá-lo mais uma vez, para manter essa política que está condenada
pelo povo. Vejam que o candidato do governo tem mais de 80% de rejeição. Isso
significa que o povo quer outro caminho, quer outro candidato, quer um novo
futuro, pois já sofreu demais. O povo quer mudar.
Venho à tribuna para defender a mudança, para defender um novo rumo para o Brasil. Precisamos de desenvolvimento econômico, social, cultural, precisamos de um Brasil soberano, de cabeça erguida perante as outras nações, que não admita intromissão indevida, que não admita que seu embaixador tenha de tirar o sapato para mostrar que não carrega nenhuma bomba. Isso é uma ofensa não ao Ministro das Relações Exteriores, mas ao Brasil, que teria escolhido um ministro que não merecesse a menor confiança de entrar num salão junto com os demais ministros de Relações Exteriores.
O Brasil teve um diplomata demitido, antes do fim de seu mandato, do cargo de secretário geral de organização multilateral de combate às armas químicas. Os Estados Unidos – incomodados com a postura de nosso diplomata, que não os favorecia – exigiram a demissão de Bustani. E o governo brasileiro não reagiu à altura, acabou se conformando com esse esbulho dos Estados Unidos contra os interesses do Brasil e do mundo.
Afinal de contas, o Brasil participa do concerto das nações. O Brasil é uma nação soberana; conquistou sua independência desde 1822. Somos um país que enche a pança de muitos países, principalmente dos Estados Unidos. São dólares, juros, riquezas minerais, riquezas vegetais, no entanto, temos sido humilhados pelos Estados Unidos.
Precisamos de um governo que olhe de frente, que
exija o respeito das outras nações, principalmente das nações poderosas.
Precisamos colocar no poder novas forças políticas, precisamos ter um novo
pacto social dirigindo o Brasil. Não mais todo o poder ao capital financeiro,
não aos especuladores e monopólios, mas às forças que representem setores da
sociedade brasileira que querem o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento
social, o desenvolvimento técnico e científico. Ontem foi o aniversário de 40
anos da FAPESP- Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de S. Paulo, criada por
iniciativa de Caio Prado Jr., um
deputado do Partido Comunista do Brasil, durante a Constituinte de 46 aqui no
Estado. Inclusive aproveito a oportunidade para prestar esta homenagem ao Sr.
Caio Prado Júnior, um político de visão.
Esta é a contribuição também da esquerda, do Partido
Comunista, dos nossos companheiros que, ao longo de gerações, vêm procurando
soluções para o desenvolvimento de São Paulo e do Brasil.
Mas não estamos falando apenas do desenvolvimento
técnico, científico e cultural. Somos um povo inteligente. Não há nenhum povo
igual ao brasileiro. Aqui, a partir do índio, do africano, do português e
depois de imigrantes de outras partes do mundo, formou-se um povo especial. Não
somos superiores a ninguém, mas temos certos méritos e certas características:
um povo alegre, inteligente e trabalhador, engenhoso. A sua juventude, como
esta que está aqui nas galerias, sonha em poder compartilhar das riquezas do país,
sonha em ter um futuro com dignidade. Portanto, senhores deputados, senhores
telespectadores, no dia 06 de outubro precisamos acertar as contas com esses
que levaram o Brasil, cabisbaixo, para o atoleiro.
Falam
que o eleitor deve tomar cuidado nestas eleições porque o Brasil pode virar uma
Argentina. E pode sim! Porque se for eleito o candidato do governo, mantendo
essa política de endividamento, de desnacionalização, de empobrecimento do
trabalhador, de desprezo pelas necessidades do povo, de venda ou aluguel de
outras áreas do Brasil para os Estados Unidos a exemplo do que fizeram em
Alcântara, corremos um sério risco de nos tornarmos piores até da Argentina.
Nós
precisamos de um novo governo, de um novo rumo, de um novo projeto de
reconstrução nacional, de desenvolvimento econômico, social, cultural em torno
de partidos da esquerda, ampliando para outras forças patrióticas que, mesmo
não sendo socialistas, mesmo não sendo da esquerda, que se preocupam com o
social: os setores populares.
Porque
nós dos partidos de esquerda queremos governar para o povo, não queremos
governar para nós, queremos progresso para o povo, não para nós. Nós somos
instrumentos para liderar a busca deste novo rumo, por isso merecemos o apoio e
a participação de amplos setores da sociedade brasileira, mesmo que não sejam
filiados ou adeptos do nosso partido. Nós necessitamos desse apoio porque o
povo merece um futuro melhor e o Brasil precisa ser defendido, como o foi em
outras décadas da nossa história.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO
- PTB - A
Presidência deseja manifestar sua alegria em receber a simpática caravana da
E.E. Professora Laís Bertoni Ferreira, de Campinas, acompanhada pelas ilustres
Professoras Maria Inês Corra, Odete Gonçalves Guerreiro, Maria Vicentina
Passarele, Regine Suhi, Odete Aparecida Campos, Maria Aparecida Rossid, Hilda
Lopes Franco, Maria Edivania de Oliveira e Zilda de Cassa Zucoloto.
Para
traduzir a nossa satisfação vamos saudá-los com uma salva de palmas, dando as
nossa boas-vindas. (Palmas.) A caravana vem ciceroneada pelo vice-Presidente
desta Casa o nobre Deputado Edmir Chedid.
Tem
a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de inscrição com o nobre
Deputado Milton Vieira.
O SR. CONTE LOPES -
PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos que nos acompanham nesta Casa,
telespectadores da TV Assembléia, eu volto a repetir: “Megablitz em 15
presídios desmonta chefia do PCC.”
Uma matéria dessas, em qualquer lugar do mundo, vai assustar o mundo inteiro. E o Governo do Estado de São Paulo se vangloria de estar prendendo presos presos. É um pleonasmo. É igual a falar subir para cima. Aqui em São Paulo, estamos prendendo presos presos.
Aqui em São Paulo, o juiz solta um estuprador, assaltante que saiu da cadeia em março, e há 15 dias atacou um garoto de nove anos, chamado Bruno, na Moóca. O bandido levou o garoto dizendo que ia ensiná-lo a soltar pipa; matou a criança a golpes de tijolo e violentou sexualmente o garoto; foi preso pela polícia , e eis que vem um juiz de direito, que tem a cabeça oca, e libera o bandido. Vejam, quem estupra, quem violenta e mata é libertado no Brasil.
Um brasileiro de 23 anos foi para os Estados Unidos esta semana, estuprou e matou uma menina de 13 anos - vai ser condenado à morte. E quero ver partidos políticos, setores de igreja, que são contra a pena de morte, irem lá para os Estados Unidos reclamar. E tem que ser condenado à morte, sim, para que tenha medo de alguma coisa.
Porque, quem pega uma criança indefesa, estupra e mata, evidentemente, não tem outro caminho a não ser pena de morte , para que tenha medo de alguma coisa.
Mas aqui se faz tudo ao contrário. Aquele que estupra e mata e´ colocado nas ruas para estuprar e matar de novo. Lá a lei existe. Aqui o Governo se vangloria de ter detido ou prendido presos que estavam presos. A chefia do PCC estava na cadeia e da cadeia coordenava seqüestros em Campinas, em São Paulo, coordenava seqüestros de crianças, como foi o seqüestro de uma criança, aqui em São Paulo, há mais ou menos 50 dias. O garoto de 14 anos foi seqüestrado na porta da escola, no Morumbi, quando chegava com a mãe, mais o irmão de 16. Os três foram seqüestrados, porque aqui se seqüestra a família inteira. Dias depois liberaram a mãe, para conseguir o dinheiro. Depois de 20 dias liberaram o irmão de 16 anos, e mantiveram o de 14, pedindo 500 mil reais.
Essa criança ficou 43 dias em poder dos seqüestradores e foi solto pela polícia esta semana, porque um vizinho ligou, dizendo onde morava no Jardim d`Abril, onde haveria um cativeiro. A polícia foi para lá e conseguiu prender o dono de um bar e a esposa, que estavam com uma arma e diziam que eram inocentes, que não deviam nada à polícia. Mas, depois de um telefonema, encontraram o local onde, havia 43 dias, o estudante de 14 anos estava em poder dos seqüestradores , algemado e amarrado numa cama.
E quando eu falava aqui, ao Governo do Estado, que não adiantava prender o Andinho é porque o Andinho é um e não adianta prender só o Andinho. Tem que prender todos os Andinhos, e não deixar fugir mais. Hoje, qualquer pé-de-chinelo virou seqüestrador. Se o indivíduo tem uma casa, tem um bar, ele aluga para seqüestro e participa como se não fosse crime. Menores, participam de seqüestros.
Então, o Governo não tem que se vangloriar de nada. Quando eu trabalhei na polícia , não havia nenhum bandido de nome em São Paulo. Quando eu trabalhava na Rota nós íamos caçar o bandido, porque a função da polícia é caçar bandido. Só esta. Depois é que inventaram que polícia é para dar aula, atravessar velhinha na rua, cantar. A função do policial é uma só: prender bandido para evitar que o crime aconteça. Essa é a função da polícia.
Os governantes de hoje mudaram. Por que eu estou aqui? Porque em 83, quando o Sr. Montoro assumiu o Governo, com essa política de direitos humanos que só protege bandido, tiraram-me da Rota e me puseram dentro de um hospital.
Não me interessava mais continuar na polícia, eu que tinha duas promoções por bravura e todas as honrarias da Polícia Militar. Estou há 16 anos nessa Casa e sempre batalhando contra o crime. Mas o que fizeram comigo, fizeram com vários policiais: tiraram das ruas e encostaram. Hoje vejo absurdos como tirar viaturas da Rota de São Paulo para ir patrulhar Campinas, por exemplo. É brincadeira. Não é mais fácil criar uma Rota em Campinas do que o policial sair daqui e levar duas horas para chegar lá? Não conhece Campinas, não sabe quem são os bandidos de lá. Mas o Secretário e o Governador mandam, para fazer uma média em Campinas. Quantas viaturas? Quatro, cinco. Aqui tem meia dúzia que trabalha por noite. Engana-se quem pensa que vão para lá 200 viaturas. São apenas meia dúzia. Inclusive, ontem de madrugada, uma viatura capotou em Campinas, morreram dois, um sargento e um soldado e há três internados. Estive no enterro dos policiais ontem, como estive também em um enterro, no mesmo momento, de mais um policial, o Sargento Ferreira que, enfrentando bandidos na zona norte de São Paulo, na Vila Dionísia, foi baleado com tiro de fuzil e acabou perdendo a vida, deixando um filhinho de 15 dias. Para quem acompanhou o enterro, viu que é triste a esposa e uma criancinha de 15 dias vendo o pai ser enterrado, como também os policiais da Rota.
Não temos que nos orgulhar de nada. Quem abriu o sistema foi o Governo. De 94 para cá bandido toma conta, bandido dá entrevista na televisão por celular. O Governo libera o bandido. Já fui à televisão, no programa do Serginho Groisman, na Globo. Convidaram-me para participar de um debate. Chegando lá, estava o Afro X, casado hoje com a Simony, e mais um bandido. Os dois debatendo comigo; os dois são presidiários, bandidos. À hora em que um bandido dá entrevista e sai para debater, acabou. É o fim do mundo. E quem é o Afro X? Assaltante que foi preso pela polícia, cumpria pena em Mongaguá. O juiz liberou para que ele fosse trabalhar, saía para trabalhar em Santos, só que ao invés de ir a Santos, veio para São Paulo acompanhado de outros dois bandidos, assaltou uma lojinha, levou o Voyage do dono e depois assaltou uma mulher em uma feira. Foi perseguido por uma viatura e preso. Hoje está casado com a Simony. O importante não é estar casado com a Simony, porque ela faz o que bem quiser. Fui levantar o prontuário dele: nos dois anos de prisão ele dormiu na cadeia três dias. Aí é problema meu, como Deputado e fiscalizador do poder executivo. Soltam o preso porque ele dança “rap”? Então tem que soltar o que canta música sertaneja, o pedreiro, o pintor, soltar todo mundo. Em dois anos dormiu na cadeia três dias. Por quê? Por causa da corrupção.
Então, Governador, não é o PCC, é a corrupção que está aí. São os diretores corruptos, agentes penitenciários corruptos, que permitem que o bandido saia pela porta da frente, que o preso consiga ter um telefone celular. Ora, meu Deus do céu, é só impedir que o telefone entre na cadeia. E se o agente penitenciário deixou entrar o celular, prende o agente penitenciário e o celular não vai entrar mais. É disciplina. Por que em 1980 não havia telefonemas em cadeia, não havia drogas, não havia rebelião? Porque havia pessoas que punham disciplina na cadeia. Hoje, não. Hoje é o preso que manda.
E pergunto ao Governador: para onde vai mandar o Geléia, esses bandidos todos, Cesinha, a mulher do Cesinha, o advogado que é candidato a Deputado federal, que é do PCC? Vai mandar para outra cadeia? Lá ele vai mandar de novo; vai continuar mandando porque manda com dinheiro. Qual dinheiro? Dinheiro dos seqüestros de São Paulo, de Campinas, manda seqüestrar as pessoas e o dinheiro vai lá para o grupo de bandidos.
Dois bandidos da maior periculosidade que assaltaram a casa do nobre Deputado Alberto Calvo, o Pateta e o ET, só não saíram da cadeia anteontem porque uma viatura da Polícia Militar passou lá e impediu a fuga, senão hoje já estariam de novo atacando, matando, roubando, porque eles vieram do interior para serem ouvidos em São Paulo e aqui já conseguiram de imediato uma pistola automática, dominaram o agente penitenciário e saíram para as ruas, até que passou uma viatura e conseguiu capturá-los, senão já estariam nas ruas.
E eu pergunto: Governador, quem é que traz ao mesmo tempo sete bandidos da maior periculosidade, do interior para a penitenciária, com uma fuga traçada? E quem é que foi o agente penitenciário que levou uma pistola para ele? Ninguém vai apurar nada? Dêem uma dura que sai. E põe o agente ou o diretor do presídio lá dentro, no lugar do preso.
À mesma penitenciária de onde fugiram o Pateta e o ET, uma viatura veio em março a fim de escoltar alguns presos para o interior, dentre eles o Pateta e o ET. O soldado Manuel falou: "Olha, esses caras são muito perigosos para eu levar até Avaré." O diretor falou: "Não, você está aqui para cumprir ordem. Leva." O soldado saiu, seis soldados escoltando, quatorze presos, dentre eles o ET e o Pateta. No meio do caminho os bandidos atacaram a escolta, mataram um soldado e balearam outro. E levaram o ET e o Pateta. Levaram os bandidos embora e todo mundo ficou sabendo.
Anteontem aconteceu a mesma coisa com o ET e o Pateta. É um sistema corrupto ou não é? Os diretores são corruptos ou não são? Não adianta fazer propaganda para a televisão, Governador. Não é o Andinho que vai mudar o crime - ele é um só. Há milhares de Andinho em Campinas, Jundiaí, São Paulo e muitos com policiais corruptos do seu lado, que deveriam, estes sim, ir para a prisão de segurança máxima e não prisão especial. Os dois investigadores de Campinas que trabalhavam com Andinho estão numa prisão especial da Polícia Civil - ora, são seqüestradores, não são policiais. O PM Góes está no presídio especial da Polícia Militar. Governador, quer por ordem na casa? Policial bandido, corrupto enfia na cadeia no meio dos outros bandidos - ele já é bandido. Mas ninguém quer realmente tomar uma atitude coerente e firme contra o crime. Ficar prendendo preso é brincadeira - é como falar subir para cima, não é? Prender preso, Governador? Parece brincadeira. Tem de prender o PCC que está solto. O resto não devia estar acontecendo, porque se houvesse disciplina, se não houvesse corrupção nos presídios não aconteceria isso.
E vou dar uma idéia ao Governador do Estado. Temos vários coronéis aposentados, honestos, delegados e promotores honestos. Pegue esse pessoal e ponha para ser diretor de presídio. Vamos ver se não diminui essa corrupção nos presídios. Nós da polícia simplesmente enxugamos gelo: nós prendemos o que está preso, que além do mais está coordenando o crime de dentro da cadeia, ou então prendemos e amanhã o preso está na rua - somos um verdadeiro “enxuga-gelo”. A gente está prendendo quem deveria estar preso.
E o bandido, diante disso, se sente absolutamente impune. Estupra, seqüestra, mata, queima e sai pela porta da frente - bastam 20 mil reais que ninguém fica no presídio. E aqui entre nós, Governador, todo presídio tem de ser de segurança máxima. Não existe um com "mais máxima" e outro com "menos máxima". Se é presídio para a pessoa cumprir pena, porque cometeu crime e atacou a sociedade, que se cumpra a pena num presídio de segurança máxima; que no mínimo cumpra a pena e o criminoso seja responsabilizado pelos crimes que pratica para que sinta o peso da lei.
Aqui no Brasil o máximo que se pode pegar é 30 anos. A pessoa pode matar 50 que é condenado no máximo a 30 anos. Todos esses chefes do PCC são condenados a mais de 30 anos. Nenhuma pena vai atingi-los. Eles são idênticos aos menores de 18 - são inimputáveis. O que eles fizerem é de graça, o que é outro erro no Brasil. Se não gostam do termo "pena de morte", pelo menos apliquem a prisão perpétua, para que fique pelo resto da vida, o tempo todo, na cadeia. Porque não adianta, como falou o Dr. Otávio, Juiz Corregedor, 20% dos presos em São Paulo são irrecuperáveis, são psicopatas; no dia em que eles saem da cadeia eles matam, eles estupram, ou seja, 20% não têm cura. Pode-se tentar recuperar o resto, mas esses 20% não tem mais solução e é o próprio Juiz quem diz isso. Muito obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 36 minutos.
* * *