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25 DE MAIO DE 2005

072ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JORGE CARUSO, ROMEU TUMA e CARLINHOS ALMEIDA

 

Secretário: RICARDO CASTILHO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/05/2005 - Sessão 72ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JORGE CARUSO/ROMEU TUMA/CARLINHOS ALMEIDA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JOSÉ DILSON

Comenta a audiência pública que discutiu a gratuidade dos estacionamentos de shoppings e supermercados, no último dia 23. Elogia as propostas do Governador para reduzir a carga tributária.

 

003 - CARLINHOS ALMEIDA

Declara que a Assembléia deve avaliar as obras de rebaixamento da calha do rio Tietê, considerando a enchente que ocorreu entre ontem e hoje.

 

004 - ROMEU TUMA

Lê documento de sua autoria sobre a defesa do consumidor e os conselhos comunitários de segurança.

 

005 - MILTON FLÁVIO

Recorda que o projeto de rebaixamento da calha do rio Tietê não está terminado ainda. Repercute o anúncio do Governador de 46 projetos que trarão 12,3 bilhões de reais em investimentos. Questiona por que esta notícia não aparece no "Clipping" da Assembléia.

 

006 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência. Reitera a convocação da reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene, hoje às 15 horas.

 

007 - JOSÉ  BITTENCOURT

Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin pelo modo como conduz São Paulo, referindo-se aos 46 projetos anunciados no valor de 12,3 bilhões de reais. Apóia a redução da carga tributária estadual.

 

008 - RICARDO TRIPOLI

Enaltece os índices de produtividade de São Paulo. Informa que representou a Alesp na Cosmoprof, feira mundial de higiene e cosméticos ocorrida em Bologna, na Itália. Assevera que a redução de tributos estimula o produtor e favorece o consumidor.

 

009 - SIMÃO PEDRO

Comemora a aprovação, pelo Senado, do PL que cria o Sistema Nacional de Habitação Popular, o Fundo Nacional de Habitação e o Conselho Nacional de Habitação. Comunica que, como Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, convidou o Secretário de Energia e Recursos Hídricos Mauro Arce para explicar por que o rio Tietê não suportou a chuva de ontem e desta madrugada.

 

010 - ARNALDO JARDIM

Elogia a atuação do Deputado Palmiro Mennucci e seu compromisso de vida em prol da Educação. Enumera os projetos que foram por ele apresentados.

 

011 - MÁRIO REALI

Acusa o Governo do Estado de não ter planejamento estratégico e de não cumprir as promessas de campanha. Considera que Alckmin chega a fazer propaganda enganosa na área de habitação. Comemora a aprovação, no Congresso, do Fundo Nacional de Habitação.

 

012 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, considera que as enchentes havidas na Capital devem-se a volume excepcional de chuva, e ressalta a presença do Prefeito nos locais problemáticos. Lê artigo, da "Folha de S.Paulo" de hoje, de autoria do jornalista Ricardo Kotscho, intitulado "O vento virou e eu não percebi".

 

013 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, reclama da excessiva propaganda do Governo Alckmin na marginal Tietê. Relata o drama pessoal por que passou na enchente de ontem, na Capital.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, afirma que também teve problemas no trânsito da Capital na noite de ontem.

 

015 - VICENTE CÂNDIDO

Pelo art. 82, refere-se à votação, dia 31/5, do Fundo Estadual de Cultura. Afirma que parte da culpa pela enchente de ontem é da Prefeitura da Capital, que não faz a necessária manutenção básica na cidade, como limpeza de bueiros.

 

016 - ROQUE BARBIERE

Pelo art. 82, refuta as colocações de Deputados do PT acerca da enchente na Capital. Cita obras do Governo do Estado na região de Birigui. Critica o que considera ímpeto por CPIs do PT desta Casa. Informa que fará requerimento pedindo informações a respeito das contratações de funcionários pela nova Mesa Diretora.

 

017 - VANDERLEI SIRAQUE

Para reclamação, declara que a Unesco comprovou a maquiagem nas estatísticas da Secretaria de Segurança Pública.

 

018 - RICARDO TRIPOLI

Para reclamação, vê desatino da oposição na questão do rio Tietê. Compara o comportamento do Governador Geraldo Alckmin e do Prefeito José Serra com o da ex-Prefeita Marta Suplicy frente às enchentes.

 

019 - JOSÉ  BITTENCOURT

Pelo art. 82, relata as visitas feitas a Itararé, que recebeu recursos estaduais para sua Santa Casa, e a Capão Bonito, onde verificou as necessidades do município e conheceu projeto de ecoturismo.

 

GRANDE EXPEDIENTE

020 - ENIO TATTO

Relata visita da Comissão de Saúde e Higiene à Santa Casa de Santo Amaro, nesta Capital. Informa que a referida Comissão promoverá seminário para debater a situação das Santas Casas. Critica a propaganda do governo estadual sobre os 3 anos sem alagamento do rio Tietê e a falta de varrição nas ruas de São Paulo.

 

021 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, responde ao Deputado Enio Tatto sobre a publicidade do rio Tietê. Questiona o não-pagamento às empresas de varrição na gestão da Ex-Prefeita Marta.

 

022 - CARLINHOS ALMEIDA

Para reclamação, sustenta que o governo transformou a marginal do Tietê em peça publicitária. Entende que a Alesp não tem informações sobre o projeto de rebaixamento da calha do rio e deve trazer os responsáveis pela obra para esclarecê-la.

 

023 - ROQUE BARBIERE

Para reclamação, defende o Governador Geraldo Alckmin quanto à responsabilidade pelo transbordamento do Tietê. Relaciona as críticas do PT ao desempenho do Governador nas pesquisas eleitorais.

 

024 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, reitera que o projeto de rebaixamento do Tietê ainda não está concluído e a cobrança da oposição é precipitada.

 

025 - ENIO TATTO

Para reclamação, aponta que o problema é que a propaganda dizia que não mais haveria enchentes no Tietê. Compara a situação com a do túnel da Avenida Rebouças, obra da ex-Prefeita Marta.

 

026 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência.

 

027 - ROQUE BARBIERE

Para reclamação, comunica que requererá verificação de votação para qualquer propositura que seja apreciada.

 

028 - JOSÉ  BITTENCOURT

Solicita a suspensão da sessão por 5 minutos.

 

029 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h36min.

 

030 - CARLINHOS ALMEIDA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h43min.

 

031 - RICARDO TRIPOLI

Requer a suspensão da sessão por 5 minutos.

 

032 - Presidente CARLINHOS ALMEIDA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h43min.

 

033 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h46min.

 

ORDEM DO DIA

034 - Presidente JORGE CARUSO

Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento nº 1817/05, do Deputado Romeu Tuma. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência para os PLs 1117/03, 573/04, 225/05 e 1177/03, solicitados respectivamente pelos Deputados Ricardo Tripoli, José Dilson e Renato Simões. Põe em votação e dá por aprovado requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, propondo a formação de Comissão de Representação para participar, de 25 a 29/5, da 9ª Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, Unale, em Mata de São João, BA. Nos termos regimentais, anuncia os Deputados indicados pelas bancadas para o cargo de Corregedor da Comissão de Ética Parlamentar nesta Casa.

 

035 - JOSÉ  BITTENCOURT

Indaga a razão de não haver Deputado do PTB, e se posteriormente seria possível fazer essa indicação.

 

036 - CARLINHOS ALMEIDA

Informa que o PT não apresentou candidato, apoiando o nome do Deputado Romeu Tuma.

 

037 - GIBA MARSON

Pergunta sobre requerimentos de urgência da bancada do PV.

 

038 - Presidente JORGE CARUSO

Responde aos Deputados. Põe em votação e dá por aprovado o nome do Deputado Romeu Tuma para o cargo de corregedor do Conselho de Ética Parlamentar, ficando prejudicada a deliberação sobre os demais nomes indicados.

 

039 - ROMEU TUMA

Agradece a indicação e aprovação de seu nome para o Conselho de Ética.

 

040 - RICARDO TRIPOLI

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

041 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/5, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ricardo Castilho para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - RICARDO CASTILHO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido o Sr. Deputado Ricardo Castilho para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - RICARDO CASTILHO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE.

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, público da TV Assembléia e da Rádio Assembléia, senhoras e senhores, hoje venho a esta tribuna agradecer aos funcionários desta Casa, pela audiência pública realizada no dia 23, anteontem, sob a Presidência do nobre Deputado Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor Romeu Tuma, com a presença dos nobres Deputados Carlinhos Almeida e Tiãozinho, e do Deputado Federal Arnaldo Fraga, a respeito da gratuidade do estacionamento de shoppings centers e hipermercados.

Realizada no auditório Franco Montoro, que estava repleto, foi uma audiência pública de alto nível. Contou com a presença de representantes de todos os segmentos de shoppings centers, sindicatos, associações, tanto do lado do lojista, quanto do lado dos proprietários de shoppings centers.

Lá ficou evidente a ilegalidade da cobrança pelo uso de estacionamento em shopping center. Os defensores da cobrança pelo uso do estacionamento questionam nossa prerrogativa legislativa em relação a assunto que se refere à atividade privada, já que se trataria, segundo eles, de direito civil. Obviamente esqueceram-se do disposto na Constituição Federal, no artigo 24, parágrafos 1°, 5° e 8°, referentes respectivamente a direito econômico, produção e consumo, e defesa do consumidor. Ora, não se trata no caso de direito civil, mas de direito econômico. E sobre direito econômico, nós, legisladores estaduais, temos prerrogativa para legislar.

Com isso, Sr. Presidente, condicionando o valor do estacionamento do shopping center a um consumo mínimo de dez vezes esse valor, respeitando assim os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade entre um consumo mínimo e um máximo de horas, configura-se a constitucionalidade desse projeto, que, com certeza absoluta, aprovaremos dentro em breve nesta Casa e será sancionado pelo Governador Geraldo Alckmin, cuja sensibilidade é por todos nós conhecida.

Falando no nosso Governador Geraldo Alckmin gostaria de mencionar os projetos que chegaram a esta casa anteontem. Neles o Governador do Estado propõe um novo nível de consumo para a isenção de ICMS na luz elétrica: de 50 kWh, passa para 90 kWh. Mais uma ação desse Governador que brilhantemente vem exercendo sua função. Não satisfeito com isso, Sr. Presidente, tirou 7% do ICMS do pãozinho francês, que alimenta a população pobre do nosso Estado, assim como do macarrão, colocando a alíquota zero. A alíquota de 18% da bolacha sem recheio também foi para zero por cento.

Isso prova que o Governador Geraldo Alckmin está preocupado com a subsistência dos mais pobres e necessitados. Estou aqui para cumprimentar mais esse gesto do nosso Governador, que, não satisfeito com a redução de 25% do ICMS para 12% do álcool combustível, da indústria têxtil e da indústria dos calçados, toma agora essa nova decisão de isenção de impostos em alguns produtos que compõem a cesta básica dos paulistas.

Esses projetos do Sr. Governador virão para apreciação da Assembléia e, com certeza, serão aprovados o mais rápido possível, até porque estão em regime de urgência.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos vivendo hoje no Estado de São Paulo, sobretudo na Capital e na região metropolitana, as conseqüências das chuvas que ocorreram durante toda a noite e ainda durante o dia.

Tivemos alagamentos em diversos pontos na Capital, de especial impacto nas Marginais do Tietê e do Pinheiros, o que provocou uma sorte de problemas para a locomoção das pessoas e também para atividades importantes da cidade. A Ceagesp, por exemplo, que responde por grande parte do abastecimento de alimentos no Estado de São Paulo e no Brasil, ficou totalmente inviabilizado no dia de hoje, inclusive muitas pessoas tiveram perda, uma vez que para lá levavam seus produtos.

Em um momento como esse, Sr. Presidente, nossa primeira palavra é de solidariedade com todos os que estão passando dificuldade com essa situação, especialmente aqueles que não conseguiram sair de casa, perderam veículos, bens móveis. Mas não é possível também, neste momento, deixarmos de abordar a necessidade de a Assembléia - evidentemente depois de passado esse primeiro momento -, com serenidade, mas com firmeza, fazer uma avaliação das obras que envolvem a calha do rio Tietê.

Temos percebido, durante os últimos anos, o volume enorme de propaganda sendo feita pelo Governador Geraldo Alckmin, utilizando inclusive as marginais do rio Tietê, com placas dizendo que estávamos há três anos sem enchente naquele rio. Sabemos que essa obra de grande vulto financeiro é feita com recursos externos.

Essa situação da chuva que ocorreu ontem mostrou, no mínimo, uma fragilidade. Segundo declarações do próprio Governador na imprensa, o volume de chuva que tivemos ocorre muito raramente, portanto, não se poderia garantir que essa obra conseguisse dar vazão. O fato é que esta Casa precisa trazer aqui o Secretário Mauro Arce para receber as informações necessárias, porque é dinheiro público - e muito dinheiro - que está sendo colocado nessa obra, ainda em execução, que mostrou fragilidade.

Como disse aqui, nossas primeiras palavras são de solidariedade para com as pessoas que estão vivendo esses problemas, mas a nossa solidariedade exige também que cumpramos nossa missão de fiscalizar.

Quero lembrar que nosso companheiro Deputado José Zico Prado, da Bancada do PT, propôs nesta Casa - infelizmente, não foi aprovado - a constituição de uma comissão parlamentar para receber as informações sobre as obras, acompanhar e verificar não só se os recursos estão sendo aplicados de maneira correta, como também as questões técnicas que envolvem a obra.

Sr. Presidente, evidentemente a cidade de São Paulo e a região metropolitana precisam de muitos investimentos nesse setor de macrodrenagem, em especial investimento em "piscinões".

O Governo Federal, na gestão do Presidente Lula, liberou muitos recursos para a construção de vários "piscinões" na cidade de São Paulo. Recentemente, o Governador assinou um convênio com o Governo Federal para a construção de "piscinões" na cidade de Osasco, no bairro Rochdale, que sofre muito com inundações. Temos informação, por meio do nosso companheiro Emidio, Prefeito de Osasco, que a Prefeitura já fez a liberação dos terrenos para construção de dois "piscinões", o Governo Federal, que garantirá 80% dos recursos da obra, já os liberou.

O Governo do Estado entrará com apenas 20%, mas é o responsável pela licitação da obra. Esperamos que o Governo do Estado tenha um pouco mais de agilidade e também faça a sua parte, porque os recursos do Governo Federal já foram liberados.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, Senhores Deputados, o consumidor está ficando cada vez mais consciente na busca de seus direitos.

Todos sabem como acionar o Procon, que é o órgão que atua em questões individuais e onde o consumidor encontra respostas rápidas para suas queixas. Ao formalizar uma reclamação, os funcionários do Procon entram em contato com o fornecedor do produto ou do serviço, com o objetivo de conduzir uma negociação que satisfaça ambas as partes, ou seja, fornecedor e consumidor. Quando não se obtém uma solução amigável, deve-se entrar na Justiça.

A Promotoria de Defesa do Consumidor, é um outro órgão, que faz parte do Ministério Público e atua para defender interesses coletivos. É necessário que várias pessoas estejam fazendo a mesma queixa ou que o caso particular possa ser generalizado. Nesse caso, os promotores iniciam ações civis públicas que serão julgadas na Justiça.

Mais um órgão importante, é o Decon, só que  no Estado de São Paulo estamos sem esse importante órgão que, por ter sido desativado pelo governo,  não está atuando na repressão de crimes contra o consumidor.

Para resgatar esse órgão,  apresentei o Projeto de Lei nº  328, de 2005, que está tramitando nesta Casa, para que o governador reative o Departamento  de Investigações sobre Crimes contra o Consumidor – Decon, na estrutura da Polícia Civil.

Feita esta apresentação dos órgãos que atuam na defesa do consumidor, vou falar de algumas definições estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

Por definição, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, onde: produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial; serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração e fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Eu considero de fundamental importância trazer esses temas para o debate nesta Casa, pois o Legislativo moderno funciona como caixa de ressonância da opinião pública. O deputado “fala” em nome do povo. Daí, a designação de “Parlamento”, dada a este órgão legislativo.

E, por estar presidindo a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, quero comunicar que o trabalho que estamos desenvolvendo busca dar o respaldo necessário para nossa população nessa área.

De acordo com o parágrafo 21, do artigo 31, da décima segunda Consolidação do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor “opinar sobre proposições e assuntos relativos à defesa do consumidor, bem como à organização e reorganização de repartições da Administração direta ou indireta aplicadas a esses fins; receber, avaliar e investigar denúncias relativas a violação de direitos do consumidor, inclusive ouvindo pessoas e autoridades que tenham interesse e conhecimento sobre a matéria; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos do consumidor; colaborar com entidades governamentais e não-governamentais de defesa do consumidor na consecução das suas finalidades; acompanhar a atuação das Comissões de Serviços Públicos e das Agências governamentais no âmbito da defesa dos direitos do consumidor; elaborar estudos para aprimorar os serviços de atendimento gratuito à defesa dos direitos do consumidor.”

Eu quero deixar consignado que os trabalhos da Comissão, estão abertos para todos os Senhores Deputados que quiserem participar, enviando sugestões.

A defesa do consumidor é uma das grandes conquistas da cidadania neste país. Para finalizar, quero recorrer a outro assunto, que também é ligado fortemente ao trabalho comunitário e ao exercício da cidadania.

Todos vocês são testemunhas de que eu sou um ardoroso defensor e incentivador dos Conselhos Comunitários de Segurança, os Consegs, que são formados por grupos de pessoas de um mesmo bairro ou de um mesmo município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários da área da segurança pública, bem como para desenvolver campanhas educativas e a cooperação entre as várias lideranças locais.

Como tão bem apregoa o art. 144 da Constituição Brasileira, em seu "caput", a segurança pública passou a ser responsabilidade de todos. Dentro desse enfoque, os Conselhos Comunitários de Segurança deixaram de ser apenas muros de lamentações e passaram a desenvolver e a representar, efetivamente, o verdadeiro ente de ligação entre o Estado e seus organismos e a coletividade. Hoje, os Consegs atuais são, verdadeiros organismos de reconhecida utilidade pública.

A atuação dos membros dos Consegs está intimamente relacionada com o exercício da cidadania, não se restringindo apenas à segurança pública, assumindo contornos de ordem filosófica, jurídica, sociológica e política.

Nesse sentido, quero abrir um parêntese, para lembrar um conceito que sempre pautou a minha atuação profissional: a polícia só combate o efeito e não a causa.

Cabe à sociedade civil, organizada como um todo, eliminar as causas para que possamos, efetivamente, restabelecer a sensação de segurança. E é esse o trabalho realizado pelos Consegs.

Nesse sentido foi que apresentei, logo nos primeiros dias de meu mandato, um projeto de lei que institui o dia 10 de maio como o Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança.

Dado esse passo em reconhecimento ao trabalho dos Consegs, com a aprovação da lei que institui o seu dia, passamos a lutar por outra antiga reivindicação: aprovar uma Lei que regulamente e modernize a atuação dos Consegs.

Inclusive, já apresentei uma Indicação nesse sentido para que o governo encaminhe o Projeto, que deve ser – por exigência da Constituição -  de sua autoria.

Senhores Deputados, finalmente, no dia 23 de maio próximo-passado, o senhor governador do Estado encaminhou para esta Casa de Leis projeto de lei complementar que cria a Coordenação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs - e nas razões que justificam a proposta, pormenorizadas na Exposição de Motivos feitas pelo secretário da Segurança Pública, consta que “notoriamente, ao longo de duas décadas, a população do Estado de São Paulo tem se conscientizado da necessidade de participação nas questões de Segurança Pública, principalmente, na área preventiva, onde o conhecimento detalhado das respectivas regiões e o repasse dessas informações, por intermédio dos Consegs, tem colaborado, significativamente, com as Polícias Militar e Civil”.

Diz ainda, o secretário da segurança, em sua exposição de motivos: “A importância dos Consegs é tal, que foi editada (sic) a Lei nº 11.656, de 13 de janeiro de 2004, instituindo o dia 10 de maio, como o Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança”.

Essa citação mostra o reconhecimento das autoridades responsáveis pela segurança do Estado, pelo trabalho desenvolvido por este mandato.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, é um prazer voltar a esta tribuna no dia de hoje para comentar assuntos que são de interesse da população.

Ouvi ainda há pouco o Deputado Carlinhos Almeida questionar, depois de termos em São Paulo talvez a maior descarga pluviométrica nos últimos seis ou 10 anos, o fato de o projeto de afundamento da calha do rio Tietê não ter sido suficiente para evitar que essa enchente acontecesse depois de três anos. É bom que tenhamos clareza que o projeto de afundamento da calha não terminou. Ainda temos a previsão de investimentos de quase um bilhão e 200 milhões de reais até final de julho do ano que vem. A partir daí provavelmente as enchentes serão cada vez mais raras. A população sabe que no mundo inteiro acontecem enchentes: em Paris, Londres, Roma, Washington, sempre que as chuvas ultrapassam os limites previsíveis pela ciência humana.

Mas acho que a população gostaria de ouvir deste Deputado outros esclarecimentos. Lembro-me de que há alguns dias discutíamos, da tribuna, com Deputados do PT, do PCdoB, que questionavam o que fizemos com o dinheiro arrecadado com as privatizações. E dizíamos de maneira bastante tranqüila que foi exatamente esse modelo aplicado em São Paulo que nos permitia retornar a condição de locomotiva do Brasil. Para nossa sorte, terminamos de aprovar o projeto da CTEEP e nesta semana o Governador dá duas demonstrações de que o Deputado tinha razão.

Na primeira medida anunciada na segunda-feira oferecemos à população de São Paulo várias reduções de tributos e impostos. Alguns dizem que essa medida é eleitoreira. Meu Deus do céu! Para aqueles que não sabem administrar, contemplar a população passa a ser medida eleitoreira.

Ontem pudemos anunciar 46 projetos que vão alavancar investimentos da ordem de 12,3 bilhões de reais. A Nação brasileira não terá nos próximos dois anos essa disponibilidade. Posso responder alto e bom tom qual foi o resultado das privatizações, o resultado do modelo que aplicamos em São Paulo.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Nobre Deputado Milton Flávio, esta Presidência pede vênia a V. Exa. para reiterar a seguinte convocação: “Nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d” da XII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene para as 15 horas de hoje com a finalidade de ser apreciado o Projeto de lei nº 1299, de 2003 - Iamspe. ”

Continua com a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Essa situação privilegiada de São Paulo decorre do modelo econômico que adotamos.

Sr. Presidente, questiono V. Exa. em nome da Presidência efetiva da Casa.

Vejo página inteira do jornal "O Estado de S. Paulo" anunciando esse megainvestimento para São Paulo, página inteira do jornal "Folha de S. Paulo" anunciando o mesmo investimento e surpreendentemente no “Clipping” da Assembléia nada, como se esse fato não tivesse ocorrido.

Será que estamos vivendo uma fase de ostracismo, de censura prévia ou de censura política, Sr. Presidente? Será que esse fato não merecia estar no “Clipping” da Assembléia? Um investimento de 12,3 bilhões foi excluído, embora tenha constado em todos os jornais com destaque. Parece-me que os responsáveis pela feitura do “Clipping” devem ter uma cor ideológica tão forte que se prestam a fazer a restrição, a supressão de informações àqueles que folheiam o “Clipping” da Assembléia. Ou será que eles não pretendiam que os funcionários da Casa fizessem a comparação?

O Deputado Carlinhos Almeida nos cobrou dizendo que a calha do rio Tietê não é suficientemente eficiente para impedir que um dilúvio como o de ontem em São Paulo provocasse inundações. Mas vamos investir mais 1,2 bilhão até o final de julho. O Deputado poderia dizer que quase o mesmo valor que esse - 700 milhões de reais - serão gastos pelo Presidente Lula na liberação de emendas para tentar bloquear a CPI dos Correios. Esse, sim, é dinheiro perdido. Esse, sim, é dinheiro jogado fora. E isso é manchete do jornal "O Estado de S. Paulo". A "Folha de S. Paulo" diz que é um pouco menos, em torno de 400 milhões, serão gastos para a liberação de emendas para que Deputados tirem suas assinaturas da CPI dos Correios.

Essa é a transparência do PT. Essa é a maneira boa de o PT administrar o nosso país. Essa é a maneira ética de o PT administrar a Nação brasileira: compra votos. Quem diz não é este Deputado, quem diz é o “Estado de S. Paulo”, a “Folha de S. Paulo”. O que dizem os Deputados do PT? Depois dessa liberação achamos que a CPI não sairá.

Fico imaginando qual seria a reação da Assembléia de São Paulo se nós, na tentativa de bloquearmos as nossas CPIs, em vez de fazermos discursos inflamados, começássemos a comprar também Deputados na Assembléia de São Paulo.

Vamos voltar outras vezes para discutir esse megainvestimento que São Paulo faz no seu desenvolvimento, mas não deixaremos de combater, de denunciar esse absurdo, esse retrocesso a que assistimos na política brasileira, de um Presidente que vai para a Coréia buscar investimentos de um ou dois milhões, mas deixa aqui uma conta para o cidadão brasileiro pagar de 700 milhões para que Deputados possam tirar suas assinaturas de uma CPI que mostraria ao Brasil para onde vão os recursos que essa enormidade de impostos retira do país todos os anos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Deputado Milton Flávio, esta Presidência interina recebe a reclamação de V. Exa. e encaminhará à Presidência efetivada Casa.

Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, imprensa, pessoas que nos assistem neste instante, em primeiro lugar quero cumprimentar o Governador Geraldo Alckmin pela sua postura de comando na administração do nosso Estado, comando proveitoso e eficiente, mostrando que o Governo está no caminho certo para o alavancamento desta grande nação na questão da produção e também do progresso.

O Deputado Milton Flávio abordou muito bem a questão dos recursos que nesses próximos dois anos estarão sendo investidos aqui em São Paulo. Serão 46 projetos prioritários, com a previsão de investimento de 12.3 bilhões de reais, o que evidentemente mostra que São Paulo é a grande locomotiva, é o carro-chefe que puxa o vagão desta nação chamada Brasil.

Sr. Presidente, destaco também a ação do nosso Governador Geraldo Alckmin que está desonerando muitos segmentos da cadeia produtiva, diminuindo o ICMS e até mesmo promovendo isenção em determinados segmentos; aumenta a fiscalização aparelhando bem a máquina arrecadatória, o que possibilita efetivamente uma melhor fiscalização para combater a sonegação e reconhecendo que não são poucos que devem pagar para muito mas todos, dentro da sua proporcionalidade, da sua capacidade contribuindo para que o Estado tenha a receita necessária, produza e faça os investimentos necessários.

Hoje já existe em lei a isenção do ICMS para 50 kilowatts de consumo residencial, atingindo as pessoas de baixa renda em nosso estado. Agora, aumentou-se a faixa de isenção de consumo para 90kilowatts. Fica especificado da seguinte forma: “Fica isento sobre operações relativas à circulação de mercadorias, sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS, o fornecimento de energia elétrica para consumo residencial de até 90 kilowatts por mês, nos termos estabelecidos neste regulamento.”

Farei uma emenda especificamente para esse projeto, incluindo templos religiosos e entidades filantrópicas e assistenciais que prestam uma ação social, ou um grande serviço social de interesse do governo e de interesse da população.

Sr. Presidente,é importante frisarmos o comportamento do nosso Governador Geraldo Alckmin não apenas pela linha de austeridade fiscal e da gestão fiscal demonstradas não com fala, mas demonstrada concretamente. Mostra também a alocação de recursos para investimento neste grande estado desta Nação chamado São Paulo assim como mostra a sintonia do secretariado em torno desses projetos. De tal modo que estamos aqui à vontade para dizer que o Governo está no rumo certo e que estaremos a cada dia mostrando para a população que é melhor trabalhar do que falar.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente nobre Deputado Romeu Tuma, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vou aproveitar este tempo destinado ao Pequeno Expediente para falar um pouco sobre o índice de produtividade que vem ocorrendo no Estado de São Paulo.

São Paulo tem demonstrado ao Brasil, e mais do que isso, demonstrado aos países da Europa o grau de importância que temos no que diz respeito à ação técnica e também à capacitação tecnológica dos brasileiros de São Paulo.

Tivemos a oportunidade de representar a Assembléia Legislativa na condição de Deputado estadual na Cosmoprof, ocasião em que o Deputado Federal Luizinho e o Ministro Luiz Furlan também estavam presentes. A Cosmoprof é uma feira que atende a área de higiene pessoal e de cosméticos no mundo inteiro e lá contávamos com 32 stands de produção genuinamente brasileira. Desses 32 stands, mais de 20 eram do Estado de São Paulo, que produzem e desenvolvem produtos aqui em nosso estado.

A cadeia produtiva de São Paulo e a associação Abipec têm desenvolvido um trabalho extremamente interessante mostrando que muitas vezes não trabalhamos com o produto acabado, vendemos o produto bruto, ou seja, não colocamos o valor agregado.

Nesses produtos da área de cosmética o valor agregado é inserido, ou seja, já se monta uma linha de produção, uma linha de exportação que faz com que haja geração de empregos em nosso estado. É disso que o Brasil precisa e é isso que São Paulo vem oferecendo, ou seja, uma condição para que os países mais ricos possam adquirir os nossos produtos com valor agregado. Tendo os produtos com valor agregado conseqüentemente teremos a geração de empregos e a circulação de recursos.

Seria importante que da mesma forma que o Ministro Luiz Furlan se empenhou indo a essa feira na cidade de Bologna, na Itália, o Governo Federal desse maior apoio a essa instituição, que é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, o ministério que trata dessas questões com os governos e com as iniciativas privadas de outros paises.

Quero cumprimentar aqui o presidente João Carlos Basílio, da Abipec, que faz um trabalho brilhante à frente dos sindicatos dessas empresas, ultrapassando as fronteiras e os limites do Estado de São Paulo e do Brasil, mostrando que temos muita condição de crescermos.

O Brasil precisa se reorganizar rapidamente e ter rumo para que o empreendedor e o empresário possam colocar os seus produtos lá fora e gerar mais empregos e mais renda dentro do Brasil, e fazer com que possamos estar incluídos nesse mapa político de desenvolvimento planetário.

Assim sendo, Sr. Presidente, cumprimento esse setor e obviamente, o que vem fazendo o Governo Geraldo Alckmin, reduzindo o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias -, estimula o produtor e permite que se acabe com o atravessador, favorecendo o consumidor na ponta da linha.

O Governador Geraldo Alckmin vem assinando constantemente redução dos índices do ICMS e isso faz com que possamos aqui em São manter os níveis de trabalho, manter o nível salarial daqueles que vivem e ajudam a fazer do Estado de São Paulo um grande estado. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Romeu Tuma, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembléia, quero comentar aqui no Pequeno Expediente uma grande notícia aguardada há tantos anos por aqueles que lutam por uma reforma urbana neste País, por aqueles que lutam por uma política habitacional consistente, que possibilite à maioria das pessoas, principalmente às mais pobres, adquirir uma casa própria. Essa notícia é a aprovação no Senado, em 24 de maio, do Projeto de lei de iniciativa popular, o primeiro Projeto de lei de iniciativa popular neste país, apresentado há 11 anos, com um milhão de assinaturas: o projeto que cria o Sistema Nacional de Habitação Popular, o Fundo Nacional de Habitação e o Conselho Nacional de Habitação. É uma luta que os movimentos sociais, sindicatos e entidades do setor privado, há muito tempo, vinham travando.

Esse projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça o aprovou e, agora, temos a notícia de que ontem, no Senado, ele foi aprovado. Assim, a partir de agora, com a sanção do Presidente da República, teremos uma lei que vai juntar todos os recursos - Fundo de Garantia, do Orçamento da União e dos estados - num fundo, para que tenhamos os recursos garantidos para a habitação popular e um conselho para democratizar a gestão desse fundo de forma democrática, com a participação da sociedade civil e dos órgãos públicos.

Faço aqui uma saudação e parabenizo todos os movimentos sociais do Brasil, os parlamentares que estiveram envolvidos nessa luta e os sindicatos por essa grande conquista, essa notícia esperançosa para que possamos fazer justiça social, provendo as pessoas de um direito, o de conseguir a sua moradia, pelo que tantos lutam em São Paulo e em todos os outros cantos do Brasil.

Aproveito para fazer um pequeno comentário. Agora, há pouco, liguei para o Secretário de Recursos Hídricos do Estado, Dr. Mauro Arce, convidando-o a comparecer à Assembléia Legislativa, à Comissão de Serviços e Obras Públicas, que presido, para que explique aos Deputados o que aconteceu hoje com o rio Tietê.

O Governo alardeava que há mais de dois anos não tinha enchentes naquele rio. É uma obra que já gastou um bilhão de reais. Com as chuvas de ontem à noite, que causaram transtornos enormes não só à população da Capital, mas de toda Grande São Paulo, o rio Tietê, depois de todos os serviços e obras já realizados, voltou a transbordar.

Ficamos perplexos com esse fato. Precisamos de explicação, precisamos saber dos responsáveis por aquela obra, no caso, a Secretaria de Recursos Hídricos, o que aconteceu, o que falta nessa obra, qual o volume de recursos já envolvidos, quanto falta para o Governo gastar para terminá-la. Aquela obra gerou grande expectativa e tem a nossa aprovação a sua realização, mas queremos explicações a respeito do seu principal objetivo: acabar com as enchentes do rio Tietê.

Depois de tantos gastos, tantos serviços, tantas toneladas de terra retiradas, do alargamento da calha, o rio Tietê voltou a transbordar. Queremos saber o que aconteceu e foi com esse intuito que marcamos uma reunião extraordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas para a próxima terça-feira. Convidamos o Secretário a comparecer na Assembléia Legislativa - senão na terça, em outra oportunidade em que ele esteja desincumbido das emergências - para prestar os esclarecimentos aos Deputados a respeito dessa importante obra, que já consumiu um bilhão de reais. Essa é uma obra de grande magnitude, mas queremos que ela tenha efetividade. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. Arnaldo Jardim - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nesta tarde, quero fazer um pleito de reconhecimento.

Quero dizer da minha satisfação, como Líder da Bancada do PPS nesta Casa, de ter podido contar, ao longo dos últimos meses, com a presença atuante e destacada, como integrante de nossa bancada e do Parlamento paulista, do Professor, Deputado Estadual Palmiro Mennucci.

O Professor Palmiro Mennucci - pelo fato de ter se afastado o Deputado Marquinho Tortorello, que agora retorna à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - brindou-nos com a sua presença. Uma presença amiga, sempre ponderada, equilibrada. Soma-se a essa característica pessoal um compromisso de vida com a causa à qual ele devotou toda a sua energia: a causa da Educação.

Durante esse período, o Professor Palmiro Mennucci apresentou Projetos de lei da mais significativa importância, os quais tenho certeza que, mesmo ele não estando circunstancial e momentaneamente entre nós, continuarão a merecer a acolhida e a análise desta Casa. Esses projetos contarão com o meu empenho, com o da minha bancada e, acredito, contarão com o apoio dos Deputados para se transformarem em lei e modificar, melhorar a vida dos paulistas e dos brasileiros que moram em São Paulo.

Refiro-me ao Projeto de lei nº 308, de 2005, pelo qual o professor propõe instituir a Semana Estadual de Prevenção ao HPV, o Papiloma Vírus Humano. Refiro-me ao Projeto de lei nº 269, de 2005, de autoria coletiva, também subscrito pelo Professor Palmiro Mennucci, que institui a Política Estadual de Cooperativismo. Refiro-me ao Projeto de lei nº 163, de 2005, que altera a redação do Art. 22 da chamada Lei 500, de 1974, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Admitidos em Caráter Temporário. Esses professores passarão, a partir desse projeto, se aceito, a ter um amparo muito maior à permanente precariedade e transitoriedade que tanto os aflige.

É de autoria também do nobre Deputado Palmiro Mennucci o Projeto de lei 162, de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo Federal para a implantação do programa de ginástica laboral em todos os órgãos do serviço público do Estado. Este programa é mais um desdobramento de um aspecto que talvez a maioria não saiba, mas o professor Palmiro Mennucci, desde jovem, foi um atleta muito destacado, integrou seleções estaduais do Estado de São Paulo em diversas modalidades, foi um nadador de escol em sua época, tendo, por exemplo, feito a travessia do Tio Tietê várias vezes, quando essa prova era tradicional e importante aqui no Estado de São Paulo.

É de iniciativa também do professor Palmiro Mennucci o Projeto de lei 134, que institui o programa de coleta seletiva nas escolas.

Ainda o Projeto 97, que estabelece normas para a comercialização de lanches e bebidas nas unidades de educação básica, uma tentativa de preservar a saúde dos nossos estudantes da rede pública de ensino.

De iniciativa ainda do querido professor Palmiro Mennucci é o Projeto de lei 88, de 2005, estabelecendo prazos para servidores aposentados e pensionistas retornarem à condição de contribuintes do Iamspe. É de sua autoria também o Projeto de lei 75, de 2005, que altera dispositivos da Lei 574, que instituiu o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário.

Quero destacar ainda o Projeto de lei 12, de 2005, que institui o ano de 2005 como o ano do Magistério público; o Projeto de lei Complementar 5, de 2005, que altera o Art. 1º da Lei Complementar 315, de 1983, para que se possa fixar a concessão de adicional de periculosidade aos funcionários e servidores da administração pública do Estado e o Projeto de Resolução 1, de 2005, para se instituir a Frente Parlamentar em Defesa da Educação.

Muito obrigado, professor Palmiro Mennucci! Parabéns ao Deputado Palmiro Mennucci!

O senhor se afasta temporariamente desta Casa, pois tenho em mim a certeza de que em breve a ela retornará e de forma definitiva, investido de seu mandato parlamentar para fazer aquilo que fez com coerência a vida toda e aquilo que praticou aqui também na Assembléia Legislativa neste, infelizmente, curto período, com dedicação, com honradez, com ética, em defesa da escola pública, em defesa do nosso Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna muito estimulado pelo debate provocado pelo Deputado Milton Flávio e também pelos Deputados José Bittencourt e Ricardo Trípoli, com o ufanismo tucano que temos visto nas propagandas de televisão do PSDB.

Dizem que o nosso Governador trabalha muito e fala pouco. Mas, não é bem isso o que acontece e o que vemos na realidade. Vimos que no ano passado o PIB do Estado de São Paulo foi algo em torno de 7,3 por cento. Do ponto de vista concreto, o que foi feito na infra-estrutura, na política tributária, para estimular a produção refletindo esse crescimento?

Muitas vezes o PSDB coloca todo o ônus dos problemas nacionais nas mãos do Governo Lula e o bônus nas mãos do Governador Geraldo Alckmin.

Surpreende-me muito quando se fala nesse investimento de 12 bilhões. Estamos discutindo nesta Casa a LDO e nela não consta todo esse planejamento estratégico de que o Governador tanto fala. Boa parte desses 12 bilhões é advinda da PPP, que ainda não está viabilizada. Mas, acho bom o Governador assumir esse compromisso, porque há um ano atrás ele assumiu uma série de compromissos na região do ABC - no consórcio intermunicipal - fazendo repercutir junto à mídia e não cumpriu nenhum deles.

Portanto, quero pedir aos telespectadores da TV Assembléia para que recortem matérias dos jornais - o Deputado Milton Flávio está reclamando que não saiu na sinopse - que divulguem esses compromissos e vamos ver, no ano que vem, o que o Governador vai entregar. Vamos ver se a obra do metrô, cujo cronograma de entrega da Linha 4 é para março de 2006, será realmente entregue nesse prazo.

É importante resgatarmos as 200 mil unidades habitacionais que foram construídas. Quando se fala da privatização, não foi o Governador Geraldo Alckmin que fez. Foi o Governo Mário Covas e seus antecessores. Em 10 anos de governo tucano o PSDB não conseguiu chegar à produção das 200 mil unidades habitacionais.

O Secretário Emanuel, que foi prefeito em São José dos Campos, veio aqui falar que a CDHU é oferta de moradia e que não discutiria demanda. Pois bem, ele mesmo concordou que a CDHU não consegue entregar 19 mil unidades por ano. Ou seja, o PSDB está fazendo uma propaganda enganosa na televisão, porque o Governador Geraldo Alckmin nunca produziu 200 mil unidades habitacionais no Estado de São Paulo. Estou dando somente um exemplo, mas podemos enumerar diversos.

Quando o Secretário Emanuel coloca que é oferta e não demanda, é bom destacarmos a questão da habitação, porque o Deputado Simão Pedro trouxe à luz um importante projeto que foi aprovado esta noite no Congresso Nacional, qual seja, a constituição do Fundo Nacional de Habitação e do Conselho Nacional de Habitação, um compromisso que o Governador assumiu na primeira Conferência das cidades, inclusive produziu um caderno em que assumiu o compromisso de uma política estadual de Habitação, onde o Conselho e o Fundo estavam contemplados, mas, até hoje não tivemos nenhum sinal dessa política habitacional, nem de que o Fundo e o Conselho seriam aprovados.

Portanto, está de parabéns o Ministério das Cidades, o Congresso, os movimentos de moradia, que conseguiram uma conquista. Essa luta para constituição do Fundo e do Conselho Estadual de Habitação vai continuar, vamos continuar cobrando.

O ex-Prefeito de São José dos Campos diz que é oferta, mas o que aconteceu nestes 10 anos de governo tucano? Das unidades produzidas, a maior demanda é na região metropolitana - 80%. No entanto, foram entregues sete vezes mais unidades no interior - algo em torno de 110 mil unidades no interior contra 15 mil na região metropolitana. Assim, a demanda também nos interessa, porque onde está a demanda é que deve estar a oferta. Portanto, o Secretário da Habitação tem de colocar os pés no chão e saber trabalhar, respondendo às demandas e não ofertando unidades onde não precisa.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados, público que nos assiste, efetivamente nós gostamos do debate parlamentar; acho que enriquece a Assembléia Legislativa, a população que nos acompanha tem a oportunidade de ouvir opiniões diversas sobre o mesmo assunto e pode, através do contraditório, se balizar, e pela reiteração das nossas falas acaba tendo clareza daqueles que eventualmente falam com razão, ou daqueles que tentam de alguma forma desviar a atenção da população.

Vou me louvar nas palavras dos Deputados que me antecederam. São Paulo e o nosso governo anunciaram efetivamente nas marginais que há quase três anos não tínhamos enchentes na calha do Tietê. A população inteira de São Paulo sabe disso, vive ao lado, e essa informação serve apenas para aqueles que trafegam ocasionalmente pelas marginais.

A população de São Paulo sabe efetivamente que na noite de ontem São Paulo teve um volume de chuva que há quase dez anos não acontecia. Não precisa que o Deputado venha reiterar isso, pois todos nós acompanhamos.

Mas São Paulo louva uma mudança. Desta vez o Prefeito de São Paulo não estava dormindo e não estava na Europa, para assistir inauguração de novas salas de teatro ou de concertos. Passou a noite inteira comandando a Defesa Civil e a população acompanhou porque ela também estava acordada, nessas áreas, ouvia o seu Prefeito falar sobre isso. Da mesma maneira que nos cobraram, e é importante que a população saiba, as obras do Tietê efetivamente já consumiram mais de um milhão, Deputado Mário Reali.E vão consumir mais de um milhão até julho do ano que vem, o que está nos jornais de hoje, não é nenhuma novidade. Isso foi anunciado ontem, portanto, antes da chuva.E só depois das obras concluídas é que teremos efetivamente razões para não eventualmente não ter nunca mais enchentes, isso é impossível. Haverá dias em que as chuvas serão tão fortes, como acontece em qualquer país, ou qualquer cidade, que, mesmo que os homens tentem, não conseguem vencer a natureza.

Assistimos recentemente a um tsunami, que o nosso Presidente Lula chama de vendaval. Mas, de qualquer maneira, situações como essas são imprevisíveis e sempre as teremos, se Deus quiser, de forma cada vez esporádica.

O que eu queria que a população entendesse é que ontem tivemos a confirmação do que este Deputado falou. O que fizeram os tucanos em São Paulo nesses dez anos, Mário Covas e Geraldo Alckmin? Nós não fazemos a distinção. Não fazemos separação. É o mesmo Governo, é a mesma plumagem, a mesma agressividade, a mesma transparência, o mesmo compromisso com a população de São Paulo.

Mas dizíamos há dez dias que o que fizemos aqui em São Paulo, iniciando com o Governador Mário Covas e completando com o Sr. Governador Geraldo Alckmin, foi uma política renovadora de enxugamento da máquina, para que sobrassem recursos para investir. Investir aonde? Em obras de infra-estrutura que anunciamos ontem: 12.3 bilhões de reais.

E ouvia o nobre líder Carlinhos Almeida, ontem, dizendo que o nosso Sr. Governador Geraldo Alckmin teve a cara-de-pau - um tratamento respeitoso, e reclama do peru bêbado. Eu digo que o peru ficou muito ofendido, porque ele só bebe em época de Natal. E depois de bêbado, porque foi induzido, ele é morto para saciar a fome do povo, não é saciado com a fome do povo. Mas, diferentemente do que dizem os companheiros, nós não usamos setecentos milhões de reais - quase o investimento que falta para a calha do Tietê. O Deputado achou que iria escandalizar a população “Já foi investido um milhão.”

Companheiro, o PT vai investir setecentos milhões para que Deputados tirem a assinatura da CPI, e não é o Milton Flávio quem está dizendo.

E eu diria que a população talvez tenha dificuldade, mas vale a pena comprar a “Folha de S. Paulo” de hoje para ler o artigo do Ricardo Kotscho, que era o porta-voz do Presidente Lula até recentemente quando pegou a sua mala e foi para casa. E ele intitula o artigo: “O vento mudou, e eu não tinha me apercebido.”E ele é muito crítico em relação àquilo que ele vem assistindo e ele não havia se apercebido.

E ao final do seu artigo, cujo título é “O vento virou e eu não percebi”. Sr. Presidente, ele diz o seguinte: “Dá para ficar assustado - como naquele dia do mar de Santa Catarina, quando ele estava num barquinho e enfrentou um maremoto, praticamente - o pior é que não há sinais de terra à vista em meio à tempestade, cada um remando para um lado, querendo se salvar sozinho. Nesta hora, como diria o experiente pescador, muita calma. Ao invés de buscar um culpado talvez seja melhor buscar uma saída. Afinal, estamos todos no mesmo barco.”

Quando o porta-voz do Presidente Lula se sente desesperançado, se sente angustiado e faz uma convocação para que a população e os partidos se juntem para tentar encontrar uma saída para o país, é porque não é mais o Deputado Milton Flávio, não é mais o PSDB, todos nós percebemos que a situação está preta, está difícil. E infelizmente, enquanto isso, o Presidente, ao invés de fazer como o nosso Prefeito, estar aqui assumindo o comando do país, está na Coréia buscando parte dos setecentos milhões que ele pretende gastar com as emendas, que os Deputados receberão para não manter as suas assinaturas.

Vou ler na íntegra o artigo a que me referi, do ex- porta-voz do presidente:

O vento virou e eu não percebi - Ricardo Kotscho

Céu azul e mar calmo, desses que chamam de almirante. Saímos cedo de Itapema, para o passeio de barco até a ilha de Anhatomirim, na baia de Florianópolis, onde havia um forte, que nunca foi usado, e virou atração turística. Bem antes do combinado, em meio ao almoço, o velho barqueiro, que havia nos levado à ilha para passar o dia, voltou assustado e gritou: "Vamos embora, pessoal, que o vento virou! Tem que ser já!"

Em segundos, Mara, minha mulher, o casal de amigos Décio e Lori Moser, nossas filhas e eu pulamos no barco e partimos de volta, sem tempo nem para perguntar nada. O céu pretejou de repente, ondas enormes se formavam à nossa frente, a chuva de vento veio forte e não se enxergava nada, muito menos terra à vista. O barquinho ziguezagueava meio à deriva, subindo e descendo as ondas, o motor rateando, o filho do barqueiro ajudando a abrir caminho com o remo. O passeio virou um tormento. Só me restava rezar. Nunca passei tanto medo na vida.

Uma eternidade de meia hora depois, já na praia, o homem que nos salvou a vida e a dele, um pescador de barba branca que pensava saber tudo do mar, benzeu-se, beijou o filho e confessou que nem ele tinha visto coisa igual. Tomamos uma garrafa de cachaça no gargalo e, refeito do susto, comecei a pensar como o nosso destino pode mudar de uma hora para outra, dependendo da vontade do vento e de como reagimos à mudança do tempo.

Por que este episódio me veio à lembrança enquanto tomava um café na bucólica alameda Lorena, perto de onde moro, bem longe do mar? É que li, numa pequena nota na coluna de Tereza Cruvinel, em “O Globo”: “Aqui em Brasília, o tempo virou de vez: chegaram juntos o frio, a seca e o pico da febre política que acomete o governo desde fevereiro”.

Nem faz tanto tempo, foi no começo de abril, neste mesmo canto do NoMínimo, escrevi um artigo com o título “Bons tempos, esses”. Era sobre um jantar na casa do escritor Fernando Morais em que reencontrei velhos amigos e um baita alto astral, um pessoal de bem com a vida. Saí de lá feliz e resolvi contar uma história diferente, sei lá. Queria apenas fazer um contraponto, cair fora da mesmice da desgraceira geral, mostrar que, apesar dos juros, da corrupção e da violência, também tinha coisa boa acontecendo, mas os leitores não gostaram.

Recebi uma tonelada de críticas, algumas até grosseiras. Faz parte do ofício. Ao contrário do que acontecia nos jornais e nas revistas em que trabalhei, onde eram raras e demoravam a chegar as cartas de leitores sobre o nosso trabalho, agora na Internet a reação é imediata, fulminante. Deu para sentir que o pessoal anda tão bravo com a situação que não admite alguém falar em coisa boa.

Ao bater de frente com o assustador noticiário dos últimos dias e a nota da Tereza Cruvinel, fui entender a justa revolta dos leitores comigo: o vento virou e só eu não percebi - eu e muitos amigos do governo em que trabalhei nos últimos dois anos. Trancado para escrever no apartamento, de onde só tenho saído para buscar a neta no berçário e dar algumas voltas no quarteirão, não me dei conta da radical mudança no tempo, que virou de vez o humor das pessoas. De volta à realidade, como escrevi outro dia, acabei me afastando dela, como notaram os leitores. Chove, depois de longa estiagem, os dias andam cinzentos e as noites paulistanas não convidam a sair de casa.

Procuro descobrir onde foi, em que momento a coisa virou, pois não se trata de um fato ou outro, isoladamente, mas do conjunto da obra. A inflação continua sob controle, a economia, as exportações e os juros crescendo, o desemprego diminuindo, os números não mudaram. De repente, porém, você pega os jornais e não sobra pedra sobre pedra no cenário político, pinta um clima de fim de feira moral, de desesperança, de indignação, de salve-se quem puder, tudo ao mesmo tempo. É um velho filme que não gostaria de ver mais, mas que voltou às telas da vida.

Dá para ficar assustado, como aquele dia no mar de Santa Catarina. O pior é que não há sinais de terra à vista e, em meio à tempestade, está cada um remando para um lado, querendo se salvar sozinho. Nesta hora, como diria o experiente pescador, muita calma - em vez de buscar um culpado, talvez seja melhor procurar uma saída. Afinal, estamos todos no mesmo barco.

Ando numa fase de lembranças. Outro dia, quando li sobre a ida da Ana Paula Padrão para o SBT, me recordei de um episódio acontecido durante a campanha presidencial de 2002. O candidato Lula e o então presidente nacional do PT, hoje ministro José Dirceu, foram visitar Sílvio Santos, o dono da segunda maior rede de TV do país.

Lá pelas tantas, entre uma gargalhada e outra, Sílvio começou a explicar por que o jornalismo tinha sumido da grade de programação da emissora: dificuldades para contratar um(a) âncora.

"Você não sabe, Lula, como é difícil. Gosto muito dessa Ana Paula Padrão, da Globo. Ofereci a ela R$ 150 mil por mês! Quatro vezes mais do que ela ganhava lá! Aí deram um aumentinho pra Ana Paula na Globo, e ela acabou não vindo..."

Depois de falar de outros convites feitos e não aceitos, o homem do baú revelou que chegou a pensar em importar um âncora da Argentina (isto muito antes de Tevez & Cia. no Corinthians).

"Conheci um apresentador de telejornal argentino fantástico. Um homem bonito, você precisava ver, voz forte, dicção perfeita. Mas ele não falava português..."

Era só o que faltava: um telejornal com legendas.

Três anos e muitas mudanças de vento depois, Ana Paula acabaria aceitando o convite de Sílvio Santos.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados, praticamente todos os dias, no trajeto entre a minha residência e a Assembléia Legislativa, passo pela marginal do rio Tietê,como muitas pessoas se utilizam dessa via, e o que mais impressiona é a quantidade abusiva de propaganda do Sr. Governador Geraldo Alckmin dizendo que não vai ter mais enchente no rio Tietê, que são 2, 3 anos sem enchentes e sinalizando para todas as pessoas que vêm para São Paulo, que aqui vivem, que em caso de chuvas devem usar preferencialmente as marginais do Tietê, porque lá não tem problema de enchente.

Vou relatar um drama pessoal que este Deputado passou na noite e na madrugada de hoje. Eu vim do Metrô de Santana, da Avenida Cruzeiro do Sul, me dirigindo até Vila Nova Cachoeirinha na zona norte, pela Avenida Olavo Fontoura, em torno de 11 horas e 30 minutos, quando fui surpreendido com uma imensa quantidade de veículos se dirigindo na contramão. Depois constatamos, após avançar algumas dezenas de metros, que toda aquela região o rio Tietê havia transbordado, alagando as marginais e inclusive a Olavo Fontoura, onde estão situados o Anhembi, hotéis e o Sambódromo, sendo uma área de grande afluxo de veículos de pessoas que se deslocam dentro da cidade ou para fora de São Paulo.

Ficamos ali das onze e trinta até as duas horas da manhã, quando nosso veículo da Assembléia Legislativa, dada a demora e inexistência de qualquer tipo de orientação ou fiscal da Prefeitura ou do Governo do Estado para orientar centenas e centenas de motoristas e caminhoneiros ilhados naquela região, na tentativa de fugir das águas, ficou ilhado.

Este Deputado então ficou numa situação constrangedora: às três horas da manhã, fomos obrigados a sair do veículo da Assembléia Legislativa pela janela. Subimos no capô do automóvel e, pelo celular, ligamos insistentemente para o Copom, solicitando um bote salva-vidas para resgatar este Deputado e nosso agente de segurança.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Com a anuência do nobre Deputado Nivaldo Santana, informamos que, não obstante haver um problema técnico no painel, esta Presidência está cronometrando o tempo de V. Excelência.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Muito obrigado. Um caminhoneiro, vendo nossa situação de perigo, deslocou sua carreta até as proximidades do veículo, e fomos então resgatados. Esse caminhoneiro ainda teve a gentileza de nos levar até Santana, onde tomamos um táxi. Às cinco e meia da manhã, finalmente, é que fui chegar em casa. Um trajeto que demoro 20 minutos, mas que, saindo às onze e meia, só cheguei às cinco. Chegando em casa, constatei que tanto a Rodoviária Barra Funda quanto a Rodoviária Tietê estavam ilhadas. O Campo de Marte foi inundado, alcançando inclusive áreas onde estavam estacionadas aeronaves.

Isso significa que o principal cartão postal do Governo, essa matéria de propaganda de que não haveria mais enchentes no rio Tietê foi uma grande farsa, como são farsas também diversas medidas que o Governo vem anunciando de forma eleitoreira e demagógica, no sentido de construir precocemente uma plataforma eleitoral. Será que ele pretende expandir para todo o Brasil o colapso na macrodrenagem da nossa região metropolitana? Será que ele pretende implantar o modelo Febem no Brasil inteiro? Será que será exportada para o Brasil inteiro a tecnologia de tratamentos dos problemas das crianças e dos adolescentes?

Não adiantam anúncios publicitários de investimento nisso ou naquilo. Quando se chega ao real, vemos que é muito barulho para pouca coisa. Por isso que gostaríamos de dizer que aceitamos, sim, debater todas as políticas do Governo. Por isso que há projetos aqui - como a CPI da Febem, a CPI da CDHU, a CPI do Rodoanel, a CPI da Sabesp - tratando de problemas concretos, que o Governo impede de debater aqui. Quem gosta de debate, quem aceita a transparência, quem não tem medo de abrir a caixa-preta dessas instituições deveria ser o primeiro, nesta Casa, a apoiar a CPI que trata dessas matérias.

Era esta a nossa reclamação, o nosso protesto. O carro da Assembléia que eu utilizava está sem condições de uso. As águas invadiram o próprio interior do veículo. Fui até entrevistado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", que quis saber o que o carro estava fazendo mergulhado naquela inundação, e expliquei.

E fica aqui, nobre Deputado Milton Flávio, uma sugestão. Aproveitar aqueles cartazes gigantescos para o Governo do Estado dizer o seguinte: “Em caso de chuva, fuja da marginal.” Seria um serviço à população, impedindo-a de cair na armadilha dessas obras que duram décadas, sem resolver efetivamente os problemas. A não ser, como o próprio nobre Deputado Milton Flávio disse, que só haja problemas de enchente na marginal quando chove - nos períodos de estiagem não há problema nenhum. Mas como ontem choveu bastante, aí houve o problema da enchente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, na verdade, queria fazer aqui uma correção. Ainda há pouco, citei o nobre Deputado Carlinhos Almeida como tendo afirmado que o Governador Geraldo Alckmin teria sido “cara-de-pau” ao pedir CPI em Brasília. Mas eu cometi uma incorreção, até porque não é muito deste Deputado usar desse tipo de expressão. Quem usou expressão na tribuna, foi o nobre Deputado Nivaldo Santana, Líder do PCdoB, no dia de ontem.

Queria ainda, mais uma vez, na minha reclamação, dizer que também eu, nobre Deputado, fiquei parado na marginal. Eu estava indo fazer uma palestra sobre sexualidade lá em Itaquaquecetuba, na Febem, tentando, de maneira prática e direta, dar minha contribuição para a recuperação dos meninos. Só que meu motorista é melhor que o seu: parou antes da enchente.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria neste cinco minutos, primeiro, fazer um convite à população de São Paulo, aos artistas de São Paulo, aos amantes da cultura, aos usuários da cultura, para que na próxima terça-feira, dia 31, a partir das 18 horas, como pautado na agenda desta Casa, por decisão do Presidente Rodrigo Garcia e do Colégio de Líderes: virem presenciar a votação do Fundo de Arte e Cultura, Projeto de lei n° 711, de 2004, de autoria de 67 Deputados. Os artistas estão convidando por cartazes, panfletos, internet, para que todos estejam aqui, a fim de, possivelmente, comemorarmos essa vitória.

Esse projeto já tramita nesta Casa desde 2003. Os artistas marcaram presença constante aqui, conversando com os líderes, como Governo, com a então Secretária de Cultura. Hoje, à tarde, há um grupo de artistas falando com o atual Secretário de Cultura, João Carlos Andrade, sobre a importância desse projeto. Quero então aqui reafirmar esse convite e lembrar aos autores do projeto da importância de estar aqui na sessão extraordinária, para que haja quorum e possamos promover um grande debate. Há outros projetos na pauta também, o que ajuda a fazer desta Casa aquilo que é propósito da nova Mesa Diretora e daqueles que apóiam e acham que esta Casa tem o importante papel de promoção de políticas públicas.

Queria, neste restante de tempo, dialogar com o nobre Deputado Milton Flávio, abordando o Plano de Obras do Governador Geraldo Alckmin, a começar pela enchente desta noite. A verdade é que a enchente da marginal é um pouco fruto da natureza, do excesso de chuvas, mas também é verdade que os pontos de alagamento espalhados pela cidade de São Paulo decorrem da pura incompetência do Governo municipal, do Prefeito José Serra.

Desafio quem encontre, durante o dia, aqui na cidade de São Paulo, alguma equipe limpando boca-de-lobo ou galeria. Eu, que rodei durante a noite de ontem e a manhã de hoje, percebi, nos pontos de alagamento, os bueiros entupidos. Isso é falta de manutenção na cidade, descompromisso do Governo Serra em não ter colocado os contratos em andamento. Preferiu guardar o dinheiro em caixa - são mais de três milhões em caixa -, não paga as empreiteiras, os prestadores de serviço. Depois, quer que aconteça milagre para não ter problema num momento como este, em um período que não é de chuvas fortes, como o verão.

Se o Prefeito não continua dormindo até tarde, também não continua operando os contratos que deveria para a manutenção básica da cidade de São Paulo. Não estamos falando de grandes obras.

Em relação à obra do Tietê, realmente é uma obra importante, mas não é do Governador Geraldo Alckmin, tampouco do Governador Mário Covas. Essa obra foi viabilizada ainda no Governo Fleury em 1993-1994. Portanto, o Governador Mário Covas pegou esse contrato montado. Não conhecemos nenhuma grande obra contratada nos dez anos de governo tucano em São Paulo.

Podemos falar da Linha 4 do Metrô, também uma obra importante, de mais de um bilhão de dólares. Mas também essa obra foi iniciada no Governo Fleury. Acompanhei esse projeto muito de perto. Ele só veio ser viabilizado dez depois.

Não entendo como o Governador pôde anunciar esse pacote de obras de 12 bilhões de reais. Na própria obra do Metrô, na Linha 4, faltam mais de 500 milhões de dólares para completar o orçamento. Essa obra terá problema de continuidade assim que for vencida a primeira etapa, a obra pesada de engenharia. Quando entrar na obra de material rodante, de trilhos, não haverá mais dinheiro para seu término.

Portanto, esses 12 bilhões de reais anunciados ontem não passam de uma farsa. Por que anunciar dez anos depois de governo tucano em São Paulo? Será que é espécie de isca para as eleições do ano que vem?

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz aqui é ver - não vou dizer a “cara-de-pau”, como já foi dito aqui, porque pega mal - a coragem que os Deputados do PT têm de vir à tribuna criticar o Governador Geraldo Alckmin, como se não tivesse feito nada por este Estado, além de culpá-lo pela enchente.

Para os senhores terem uma idéia, a chuva ontem atingiu 172 milímetros, o que significa, se eu não estiver errado, 172 litros de água por metro quadrado, chuva de quase dois meses derramada sobre a cidade em 11 horas. E o Governador é o culpado da chuva. Mas a Dona Marta, quando Prefeita por quatro anos, não fez absolutamente nada por São Paulo, quebrou São Paulo, teve as contas rejeitadas. O Ministério Público está investigando. No momento, a Dona Marta está inelegível, porque não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e eles têm a ousadia de vir à tribuna criticar o Governador como se ele não tivesse feito nenhuma grande obra.

Moro em Birigui, a 600 quilômetros de São Paulo. Só obras que beneficiaram minha região, no governo tucano - e posso falar com isenção, porque não sou tucano - posso citar três grandes obras.

Primeira, a Hidrovia Tietê-Paraná, quase em pleno funcionamento, beneficiando muito a nossa região. Segunda, a duplicação da Marechal Rondon, 440 quilômetros de uma estrada que leva progresso e desenvolvimento para o Estado inteiro, em especial para minha região. Terceira - uma parceria do Governo Federal com o governo tucano do Estado - o Gasoduto Brasil-Bolívia, que passa pela minha região e permite hoje que empresas ali se instalem, ofertando energia farta e barata por meio do gás que vem da Bolívia.

Vejo aqui os Deputados criticarem. Eles não se lembram de falar do Lula. Onde estão os 10 milhões de empregos que o Sr. Lula prometeu? Onde está a reforma agrária que ele prometeu em conluio com o MST? Onde está a melhoria na Saúde? O ministro foi até demitido por causa da “Operação Vampiro”, quando estavam saqueando o Ministério da Saúde.

Falam em CPI? Que CPI os senhores querem aqui, se o Presidente, que está no Japão, está ligando para os Deputados do partido para retirarem a assinatura num documento que já assinaram? Que vergonha para um parlamentar que assinou uma CPI no Congresso Nacional e retirar sua assinatura porque o Governo teme que, além do Presidente do meu partido que está envolvido no episódio dos Correios, o Sr. José Dirceu, o Secretário do Lula, o caso Waldomiro e outros casos mais venham à tona.

O Lula não quer CPI. O José Dirceu não quer CPI. Os grandes líderes do PT em Brasília não querem CPI nenhuma. E aqui o outro PT - o PT diferente - quer CPI sem que exista um caso concreto. Quer CPI do Meio Ambiente, da Febem, mas não tem uma denúncia concreta como aquela que vimos na televisão, ou seja, alguém denunciando o Governador Geraldo Alckmin, um Secretário de Estado por receber propina. Não tem nada demonstrando um Secretário de Estado colocando dinheiro no bolso a mando de um Deputado ou do Governo do Estado.

Qual é o fato concreto? Os senhores querem CPI do Meio Ambiente. Qual é o fato concreto da CPI do Meio Ambiente? Sabemos que a CPI, ao ser instalada, precisa ter um fato concreto e um fato determinado, de acordo com a Constituição. Não tem nada. Querem CPI da Coca-Cola.

Até eu já propus uma CPI que tinha um fato concreto e não foi aceita. Hoje o PT, tomado da fúria da CPI, quer instalar uma de qualquer maneira, porque foi um compromisso assumido do Presidente da Assembléia para vencer as eleições de maneira traiçoeira, covarde, usando uma metodologia nunca vista nesta Casa para assumir o poder.

Estou aqui há 16 anos e nunca vi tamanha traição quanto a esse episódio da eleição da Mesa Diretora da Assembléia de São Paulo em conluio com o PT. Mas não foi o PT que traiu, devo dizer a verdade. Assumiram esse compromisso e agora querem mandar em nós outros, Deputado.

Quero dizer aos senhores que assumiram o poder na Assembléia que a Assembléia não tem dono, ninguém manda no mandato do Deputado. Os senhores devem assumir os seus compromissos. Já repartiram todos os cargos.

Quero dizer ao meu Líder, Deputado Campos Machado, que vou protocolizar um requerimento para saber quem foi contratado na Presidência, quantos são os cargos na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Secretarias e também na 1ª e 2ª vice-Presidências. Está havendo uma enxurrada de contratações, que são pagas com o dinheiro público.

Contra isso, o PT não se rebela, porque se beneficia. Sempre tiveram a 1ª Secretaria e sempre usaram dessa metodologia de empreguismo na Assembléia de São Paulo para colocar cabos eleitorais, parentes e outras pessoas.

Estou protocolizando esse requerimento e vou exigir de S. Exa, o Presidente da Casa, uma resposta por escrito definindo os cargos, as pessoas contratadas, a pedido de quem e os salários.

Tenho sérias preocupações, porque, se esse pessoal estiver lotado na Presidência, vamos ter de contratar a White Martins para fornecer oxigênio, pois eles vão morrer por falta de ar, tamanho é o número de contratações de que temos conhecimento.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, a Unesco, baseada em estudos, lançou alguns dados a respeito da violência no Estado de São Paulo. Ou seja, o mapa da violência no Estado de São Paulo, de 1999 a 2003.

Em um primeiro momento, o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, talvez querendo tirar proveito dos dados apresentados, ficou feliz, porque pensou ser ele o responsável pela diminuição dos homicídios no Estado. Inclusive, chamou a Guarda Municipal de “guardinha”; só faltou falar que os Prefeitos eram “prefeitinhos”. Mas o que importa não é isso. Realmente, houve diminuição em alguns dados de homicídio, mas o estudo da Unesco - um órgão da Organização das Nações Unidas - comprovou que existe maquiagem nas estatísticas criminais do Estado de São Paulo. O que foi apresentado pela Unesco ontem, é bem diferente dos dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Propus nesta Casa uma CPI, a verdade está vindo à tona e é bem diferente. Em alguns municípios há uma diferença de 30% a 40% entre o número de homicídios apresentado pela Unesco e os dados da Secretaria de Segurança Pública. A Secretaria de Segurança Pública, do Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, e do Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, tem registrado homicídios como tentativas de homicídio. A pessoa leva um tiro, morre no hospital e consta nas estatísticas como tentativa de homicídio, quando na verdade é um homicídio.

Esta Casa precisa apurar e responsabilizar o Governador e o Secretário de Segurança Pública por essa maquiagem. Ontem, ficou comprovado, e quem está dizendo não é este Deputado, é o estudo elaborado pela Unesco, um órgão ligado à Organização das Nações Unidas.Vamos aprovar a CPI. Aliás, há 50 CPI´s que precisam ser analisadas por esta Casa e a bancada tucana não deixa.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, vejo aqui o desatino da oposição falando a respeito do rio Tietê. O projeto de rebaixamento da calha do rio Tietê tem uma qualidade tão importante que o banco japonês forneceu recursos para a segunda fase. E nessa segunda fase nem contrapartida existe. O monitoramento é internacional e de alta eficiência. Imagino eu o que teria acontecido numa cidade extremamente impermeabilizada como a cidade de São Paulo se hoje não houvesse o rebaixamento da calha do rio Tietê.

Mas queria dizer sobre o comportamento dos governantes para que as pessoas que estão nos assistindo entendam o que está acontecendo. Como são os comportamentos? O Governador Geraldo Alckmin, quando tem informação de que há alguns problemas no Estado de São Paulo por conta dos ventos, e em Indaiatuba era de cerca de 120 quilômetros por hora, o que ele fez hoje pela manhã? Foi à cidade de Indaiatuba prestar solidariedade e verificar o que o Governo do Estado pode fazer para aquela cidade. Hoje já foi a mais de cinco cidades em São Paulo.

O Prefeito José Serra, nosso Prefeito do PSDB, da mesma forma, informado no dia de ontem de que tínhamos problema de um volume acima do normal de águas pela chuva em São Paulo, imediatamente convocou a Defesa Civil, pôs-se à frente do processo e, mais do que isso, disse qual era o rumo que a Administração tinha que tomar, seja na CET, seja na Defesa Civil, nas Subprefeituras, enfim, deu o tom. Passou a madrugada toda com a Defesa Civil se dedicando diretamente a esse problema, minimizando o sofrimento das pessoas na nossa cidade. Isso é solidariedade, isso é participação, isso é cidadania, que é o que fazem os nossos governantes.

Na contrapartida, tínhamos em São Paulo uma Prefeita. Quando teve enchente em São Paulo a Prefeita estava em Paris. Sr. Presidente, não imagine que ela, sabendo do problema na cidade de São Paulo, urgentemente tentou voltar para São Paulo. Ela continuou em Paris porque entendia que os funcionários subalternos tinham a obrigação de atender a essa calamidade. E mais, Sr. Presidente, quando volta a São Paulo, vai fazer uma inspeção num bairro desta cidade e bate boca com uma dentista que diz para ela: minha senhora, não adianta plantar coqueiros nos Jardins enquanto o povo está morrendo afogado na periferia.” Essa é a Prefeita Marta Suplicy. Essa é a diferença do modelo político implantado numa cidade. Hoje temos um Prefeito altivo, que tem coragem, o Prefeito José Serra, e um Governador da estatura de Geraldo Alckmin. Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero informar que estivemos visitando a cidade de Itararé, uma cidade que está sendo conduzida pelo Prefeito João Jorge Fadel, do PSDB, uma pessoa dedicada às questões daquela cidade, um homem que tem uma respeitabilidade no seio da população de Itararé muito grande. Pudemos ver sua gestão no atendimento dos mais humildes. Visitamos as Secretarias de Saúde, da Educação. Falamos com o Dr. Paulo Fernandes, gestor da Santa Casa de Misericórdia de Itararé.

Também quero dizer do atendimento do Governador Geraldo Alckmin numa verba destinada para o custeio daquela Santa Casa de 140 mil reais e a promessa já autorizada para um outro volume de recursos para concluir o primeiro pavimento daquela Santa Casa. Quero de público agradecer ao Governador Geraldo Alckmin, ao Secretário Madeira e ao Secretário Barradas que têm atendido a demanda de Itararé. Registro este agradecimento. Itararé tem cerca de 50 mil pessoas, fica quase na divisa com o Estado do Paraná e o povo daquela cidade certamente agradece. Participamos na Rádio Cruzeiro do Sul de um programa das 11 às 13 horas. Fizemos um debate com o Prefeito, os secretários da cidade e outras autoridades da região sobre as questões do nosso Governo, sobre o Governo Geraldo Alckmin, a forma empreendedora como conduz este Estado. Tanto é verdade que faz bem que tem o apoio da população.

Sr. Presidente, também estivemos na cidade de Capão Bonito, cidade conduzida pelo Prefeito do PTB Tallarico Júnior, uma pessoa que assumiu recentemente o Executivo e trabalhado de uma forma bastante eficiente. Estivemos reunidos também com os pastores daquela cidade e região Guapiara, Ribeirão Branco, Ribeirão Bonito, vários pastores de várias denominações com a presença do Prefeito Tallarico Júnior, cinco vereadores e também o Deputado Federal Gilberto Nascimento. Pudemos compartilhar as necessidades daquele município e apresentamos algumas saídas, sempre esperando a compreensão dos Vereadores e também dos munícipes no que tange à espera dos encaminhamentos que estamos fazendo para o atendimento daquela região.

Sr. Presidente, o fato que quero deixar registrado é que o Prefeito Tallarico está desenvolvendo um trabalho no setor do ecoturismo de forma fenomenal. Gostaria que a TV Assembléia mostrasse este bonito folder que mostra a região de Capão Bonito e o apelo que faz o Prefeito Tallarico para a área do ecoturismo. Pude ver in loco aquela bonita região e o nosso companheiro Tallarico fazendo um trabalho muito acentuado para o desenvolvimento do ecoturismo naquela região.

Há um projeto de lei nesta Casa em andamento para transformar aquela bonita região em estância turística, mas que está parado por uma questão técnica, que está sendo dirimida junto ao DAD. Assim, Sr. Presidente, fica a colocação deste Deputado que, por ter visitado a região, tem o dever e a obrigação de prestar contas para a população.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Senhores Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-         Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, para falar por cessão de tempo do nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, pelo tempo remanescente de seis minutos e 30 segundos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente nobre Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, assomo a esta tribuna, primeiro, para relatar a visita deste Deputado, juntamente com a Comissão de Saúde e Higiene desta Casa, presidida pelo nobre Deputado Waldir Agnello, e acompanhados pelos membros Deputados Luis Carlos Gondim e Deputada Beth Sahão, à Santa Casa de Santo Amaro, na zona sul da Capital de São Paulo.

É sabida a crise que todas as Santas Casas vêm passando há longo tempo, cuja solução para resolver o problema emergencial é muito difícil. Pudemos observar a realidade e a situação em que se encontra Santa Casa de Santo Amaro. A capital de São Paulo é a única capital do Brasil que tem duas Santas Casas, a de São Paulo e a de Santo Amaro.

A Santa Casa de Santo Amaro é a terceira que mais atende no Brasil como um todo, em torno de dois mil atendimentos diários. Além disso, 95% dos atendimentos da Santa Casa de Santo Amaro é feito pelo SUS, justamente para a população mais pobre e mais carente da Capital de São Paulo e da região metropolitana. São aquelas pessoas que não têm obviamente um plano de saúde, que estão desempregadas e não têm carteira assinada e a Santa Casa de Santo Amaro é o último local que serão atendidas.

Fomos recebidos pelo diretor da Santa Casa, Dr. Danilo, que nos colocou a par da situação precária dessa instituição e da necessidade de um aporte financeiro emergencial. Ele colocou também que Santa Casa de Santo Amaro assim como as outras Santas Casas precisam de uma ajuda contínua do Governo federal, do Governo estadual e do Governo municipal, porque não adianta dar um aporte financeiro de última hora, como ocorreu com o Governo do Estado nos últimos meses, pois o problema lá é mensal. A Santa Casa de Santo Amaro tem um déficit em torno de 400 mil reais/mês.

Faço questão de registrar aqui a seriedade daquela diretoria, porque é uma das poucas instituições que publica o balanço anual no "Diário Oficial" do Estado. Há 15 dias, eles publicaram o seu balanço no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Além disso, é uma das poucas instituições que contratou uma auditoria independente, uma das três melhores auditorias deste país, para ajudar no seu gerenciamento.

Muitas vezes, o gerenciamento das Santas Casas é questionado, assim como a sua crise histórica que não é recente, mas percebemos que essa diretoria da Santa Casa de Santo Amaro, que vem administrando pelo menos nesses últimos cinco anos, é séria e precisa de uma ajuda, de um socorro imediato dos nossos órgãos públicos federal, estadual e municipal.

Fiquei contente porque na última reunião da Comissão de Saúde, sob a coordenação do Deputado Waldir Agnello, foi aprovada a realização de um seminário aqui na Assembléia Legislativa em que serão tratados os problemas das Santas Casas. Nessa ocasião, serão convidados o município, o Estado e a União para se tentar resolver o problema dessas instituições que prestam um bom serviço.

Obviamente é preciso que se verifique o gerenciamento e a forma de trabalho de todas elas, mas, enquanto morador da região de Santo Amaro e conhecedor da direção da Santa Casa de Santo Amaro, eu diria que atualmente aquela instituição está sendo bem gerida, mas precisa dessa ajuda para que possa continuar atendendo aquela população tão carente e com tão poucos hospitais públicos naquela região.

O segundo assunto é sobre a questão das enchentes na Capital de São Paulo e na região metropolitana. Enchente e chuva existem em todos os governos. Graças a Deus, ninguém vai conseguir fazer parar de chover, ou fazer chover. Mas o que não se admite é a forma como o Prefeito José Serra fez campanha e chegou à Prefeitura de São Paulo. Ele questionava a questão do planejamento, a questão do dinheiro bem empregado e a questão do cuidado com a cidade. Inclusive, ele sempre falava que iria cuidar da cidade e continuar a fazer o que a Prefeita Marta Suplicy vinha fazendo de bom, além de melhorar.

Quero questionar a questão das enchentes no rio Tietê, primeiro, pela propaganda enganosa que o Governo do Estado veio fazendo. Hoje, parece-me que já se está tomando providências para retirar aquelas placas que falavam que já não havia mais enchente há três anos e que o problema do rio Tietê estava resolvido. E gastava-se dinheiro público nessa divulgação. Talvez é preciso que haja o ressarcimento desse dinheiro aos cofres públicos, pois esse dinheiro não é dele.

O Governo gasta dinheiro em publicidade no rádio, televisão e jornais com o anúncio desse pacote de obras. Dá para perceber em alguns programas de televisão que o animador vem fazendo propaganda indireta do Governador, pois está sendo patrocinado pela estatal Sabesp, e é dinheiro público. O rebaixamento da calha do rio Tietê é uma farsa e uma propaganda enganosa

Para finalizar, é um problema do município porque nos últimos três anos não houve enchente e os rios Tietê e Pinheiros não alagaram as avenidas porque a cidade tinha limpeza das bocas de lobo. Observávamos que havia equipes das Subprefeituras contratadas e trabalhando diretamente com isso na cidade. Desde janeiro não vimos mais equipes nas ruas e a limpeza das bocas de lobo não apenas nas margens dos rRios Tietê e Pinheiros, mas em toda a cidade.

Tenho a certeza de que isso tem agravado o problema de enchentes aqui na cidade de São Paulo. É um problema de manutenção e um problema de falta de governo na cidade de São Paulo que, com certeza, provocaram e aumentaram o problema das enchentes, que é crucial na cidade e na região metropolitana e que foi agravado pelo descaso do Prefeito José Serra.

 

O sr. Milton Flávio - PSDB - para reclamação - Sr. Presidente, ainda há pouco ouvimos o Deputado que assomou à tribuna dizer que as placas que estavam nas marginais estão sendo retiradas e é justo que sejam retiradas. Se elas diziam que há três anos não havia enchente e ontem houve, as placas não podem continuar porque, a partir de hoje, passam a não traduzir a realidade. É como acontece em qualquer empresa. Temos, por hábito, colocar que há tantos dias esta empresa não tem nenhum acidente de trabalho: 50, 60, 80, até que aconteça um acidente e, a partir daí, a placa volta a ser zerada.

Fico feliz quando ouço o Deputado Enio Tatto dizer que, independentemente do Prefeito e do partido político, as enchentes continuarão acontecendo. É verdade. E fico feliz pelo Deputado dizer que, no passado, a varrição ocorria e que eram feitas regularmente. A pergunta que os varredores fazem, sobretudo as empresas de varrição, é: por que não nos pagaram? Se reconhecem que trabalhamos - agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro -, se é verdade que tínhamos recursos orçamentários para pagar - e a ex-Prefeita insiste em dizer que tínhamos verbas suficientes para pagar aqueles que nos serviram -, por que isso não foi feito?

Já que o Deputado, que é irmão de um Vereador que foi Presidente da Casa, reconhece que os serviços foram prestados, se eles afirmam, reiteradamente, que os recursos existiam, por que essas empresas não foram pagas? Por que elas não receberam pelos serviços reconhecidamente prestados?

Fica aqui a minha reclamação, em nome do cidadão de São Paulo. Provavelmente, se essas empresas tivessem sido pagas, não teríamos de, neste momento, estar desviando recursos para complementar esse pagamento. Hoje, temos duas responsabilidades: pagar pelos serviços que são feitos e pagar pelos serviços que foram feitos no governo anterior e que há seis meses não eram pagos.

 

O SR. Carlinhos Almeida - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar é importante destacar o que interessa à população de São Paulo. Sabemos que o Governador Geraldo Alckmin transformou a marginal do rio Tietê numa peça publicitária. Estão lá faixas, placas, com típico caráter de propaganda. Não há nenhum caráter informativo e, sim, de propaganda, que não se mostrou real. Toda propaganda induzia que a obra da calha do rio Tietê havia resolvido o problema das enchentes e ficou provado que não resolveu. Inclusive ouvi, pela imprensa, o Governador dizer que é um problema de falta de bombas embaixo de viadutos.

Como é que se faz uma obra tão cara e não se toma cuidado com um detalhe desses, se é que esse é o problema. Precisamos saber qual o problema que existe nessa obra. É muito dinheiro público.

Como já disse anteriormente, o nosso companheiro, Deputado José Zico Prado apresentou proposta de constituição de uma comissão para acompanhar as obras da calha do rio Tietê: como está sendo aplicado o contrato, como é que está sendo investido o dinheiro, como está o projeto tecnicamente, como está a execução desse projeto. Infelizmente, essa comissão não foi aprovada. Hoje, a Assembléia Legislativa não possui informações detalhadas sobre a obra da calha do rio Tietê. E o Governo deve essas explicações. Não adianta apenas culpar São Pedro.

Em segundo lugar, o Prefeito José Serra está perdido, está confuso. É um governo que toda semana tem crise, demite secretários. O governo tem menos de seis meses e já demitiu cinco ou seis secretários, inclusive o nosso companheiro Marquinho Tortorello, que retorna à Casa. Estamos perdendo a convivência do Deputado Palmiro Mennucci, que foi tão importante no período em que esteve nesta Casa.

É um governo em crise, é um governo paralisado. Ele não consegue resolver e dar resposta para problemas simples, como foi exposto aqui pelos Deputados que conhecem mais a realidade da Capital, como limpeza de boca-de-lobo. Todo Prefeito, não importa se é de uma cidade de cinco mil habitantes ou de dez milhões de habitantes, sabe que tem de limpar boca-de-lobo porque se não for feito esse trabalho de manutenção, depois haverá problemas no período de chuvas.

Em terceiro lugar, durante 450 anos da história da cidade de São Paulo foram construídos seis "piscinões". Só nos quatro anos de gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy foram construídos sete "piscinões". Portanto, durante a gestão da ex-Prefeita Marta foram construídos mais "piscinões" do que havia sido construído em toda a história da cidade. E com o apoio do Governo Federal, que está liberando recursos para construir os "piscinões" em Osasco. O Prefeito Emídio de Souza já liberou os terrenos, só falta o Estado entrar com a sua parte de 20% e fazer a concorrência dessa obra.

A verdade tem de ser dita. Sabemos que as chuvas estão aí, que elas acontecem em vários governos, mas esses fatos que levantei aqui são verídicos e, no que se refere à competência da Assembléia Legislativa, temos de trazer os representantes do Governo para dar explicações sobre o porquê de não haver funcionado a obra da calha do rio Tietê.

 

O SR. Roque Barbiere - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, realmente não moro em São Paulo, mal conheço a cidade, mas conheço enchente, conheço rio e quero dizer, sem a menor sombra de dúvida que o trabalho no Tietê está sendo feito. A enchente não é culpa do Governador, como querem imputar, a enchente não é culpa do Prefeito José Serra, como querem imputar. Pelo contrário, o primeiro a estar lá, hoje pela manhã, foi o Governador, olhando, socorrendo, sugerindo e tomando atitude.

A ex-Prefeita, quando tinha problemas, viajava para Paris. Acho estranha essa birra do PT. A partir do momento em que o Governador subiu nas pesquisas - e é um provável candidato à Presidência da República - eles vêm falar em propaganda enganosa. Se a propaganda do Tietê é enganosa, pergunto: a propaganda do Fome Zero é o quê?

 

O sr. Milton Flávio - PSDB - para reclamação - Sr. Presidente, talvez as pessoas que nos acompanham pela televisão nem ouviram o esclarecimento. Para que a população de São Paulo saiba, queremos reiterar o esclarecimento que foi feito.

Todos os jornais de São Paulo anunciam hoje - e este Deputado, em nome do Governo, esclareceu aos Deputados e à população que nos assiste reconhecendo que já foram gastos aproximadamente um bilhão de reais no projeto de afundamento da calha do rio Tietê - São Paulo toda leu nos jornais de hoje - e não está no “Clipping”, aliás já reclamamos disso - que até julho o Governo do Estado de São Paulo vai investir mais 1,13 bilhão de reais para completar a obra da calha do rio Tietê. Estão nos cobrando resultados de uma obra que, sabida e reconhecidamente, não está acabada.

Parece-me que é mais um lesa-patrimônio ou mais uma falácia que o PT tenta imputar à população. É claro que benefícios já ocorreram desde o primeiro momento. Na medida em que o afundamento começou, os benefícios foram imediatos. Parciais, é verdade, mas não se pode cobrar - e ninguém pretende - que esse resultado se faça de forma definitiva antes que a obra seja concluída. Portanto, parece-me que vamos ficar aqui discutindo o óbvio. Por que se cobrar um resultado se a obra não acabou? No momento em que ela acabar e for inaugurada, se efetivamente não provocar os resultados positivos que já está provocando, aí vamos questionar.

Mas me louvo, mais uma vez, das palavras do Deputado Enio Tatto: por melhor que sejam as obras, por melhores que sejam os Prefeitos existem situações meteorológicas que nenhum engenheiro prevê e que nenhuma obra humana será capaz de impedir que prejudiquem a população.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo ao Grande Expediente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, admiro e vou elogiar a colocação do Deputado Milton Flávio, até porque ele não tem tradição de fazer colocações como essa última. Achei interessante ele justificar a enchente da calha do Tietê pelo fato de a obra não estar terminada. É óbvio que se não está terminada é passível de enchentes. O problema é a propaganda e o dinheiro que está sendo gasto, já colocando para a população que não haveria mais enchente naquele local.

O mesmo procedimento os Deputados e os Vereadores do PSDB não tiveram em relação ao túnel da Rebouças, que também não estava acabado e num dia de muita chuva, devido a um problema de calha, inundou. O Governo Serra sabia muito bem que o túnel não estava terminado e que a empresa responsável pela construção precisava fazer aquele reparo, tanto é que a Prefeitura não havia pago o total da obra do túnel.

E o mais interessante ainda é que a obra da Prefeita Marta Suplicy, da Prefeitura do PT, foi tão bem feita que o túnel da Rebouças ontem não inundou nem o da Cidade Jardim. Por quê? Porque foram bem feitos, foram bem planejados. E aquela inundação daquele dia ocorreu por causa de uma galeria e não por problemas no túnel, coisa que o PSDB não teve a humildade de reconhecer.

Quando falamos que o Prefeito José Serra tem culpa pelas enchentes de ontem não é por conta do rio Tietê, mas sim pelos mais de 50 pontos de alagamento na cidade de São Paulo, coisa que nunca ocorreu nesta cidade. A falta de cuidado com a cidade, a falta de limpeza das bocas-de-lobo, enfim, a falta de manutenção desta cidade tem muito a ver com as enchentes de ontem e os pontos de alagamento. Vou repetir mais uma vez: mais de 50 pontos de alagamento na cidade de São Paulo ontem, coisa que nunca houve.

Mais ainda, o trânsito na cidade de São Paulo depois que a Prefeita Marta saiu vem batendo recorde toda semana. Ontem foi batido o recorde mais uma vez - por problemas com a chuva - mas vinha batendo recorde toda semana, chovendo ou não. Portanto, trata-se de incapacidade dos responsáveis pelo trânsito na cidade de São Paulo também.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.

 

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O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de dar uma satisfação aos Srs. Deputados. Todas as medidas que tomei nesses 16 anos de mandato nesta Casa foram públicas - certas ou erradas, foram públicas. Quero avisar a V. Exa. e aos demais Deputados que qualquer projeto ou qualquer requerimento, de qualquer natureza, que seja colocado em votação ou na Ordem do Dia ou na sessão extraordinária, que está prestes a ser convocada, este Deputado irá requerer verificação de votação. E faço isso para que os líderes tenham tempo para avisar os Srs. Deputados para que compareçam no plenário na hora dessas votações, caso ocorram. Obrigado.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para que possamos tentar demover o nosso colega de partido, nobre Deputado Roque Barbiere, dessa posição de obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Bittencourt e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlinhos Almeida.

 

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O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 5 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado e suspende a sessão por 5 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 46 minutos sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Sobre a mesa, Requerimento de nº 1817, de 2005, de autoria do nobre Deputado Romeu Tuma, com número regimental de assinaturas. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência. Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência, para o Projeto de lei nº 1117, de 2003, de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que regulamenta no Estado de São Paulo modo de cobrança de preços nos estacionamentos de veículos automotores e dá outras providências. Assina o líder do PSDB, Deputado Ricardo Tripoli.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência. Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência, para o Projeto nº 225, de 2005, que dispõe sobre a assistência médica privada e assistência funerária ao torcedor, freqüentador de estádio de futebol, em jogos oficiais. Assina o líder do PDT, nobre Deputado José Dilson.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento. Sr. Presidente, requeiro, nos termos do artigo 226, inciso II, da XII Consolidação do Regimento Interno, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 573, de 2004, de autoria do nobre Deputado Pedro Tobias, que disciplina a utilização de serviços de estacionamentos em shopping centers e hipermercados. Assina o Deputado, líder do PSDB, Ricardo Tripoli.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento. Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência, para o Projeto de lei nº 1177, de 2003, de autoria da nobre Deputada Beth Sahão, que autoriza o Poder Executivo a instituir o sistema de bônus pecuniares e de pontuação para merecimento aos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar em casos de apreensão de armas. Assina o nobre Deputado, líder do PT, Renato Simões.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento n° 1.569, de 2005, do nobre Deputado José Carlos Stangarlini, que propõe a constituição de comissão de representação a fim de participar da 9ª Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, Unale, a realizar-se no período de 25 a 28 de maio, em Mata de São João, na Bahia.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, nos termos dos Arts. 23 e 26, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, esta Presidência informa que para a nova composição da Corregedoria Parlamentar as lideranças partidárias encaminharam as seguintes indicações: pelo PMDB, nobre Deputado Romeu Tuma; pelo PSDB, nobre Deputada Rosmary Corrêa; pelo PV, nobre Deputado Ricardo Castilho; pelo PDT, nobre Deputado Rogério Nogueira; pelo PSB, nobre Deputado Valdomiro Lopes; pelo PCdoB, nobre Deputada Ana Martins.

Esta Presidência submete a voto os seguintes nomes indicados para ser o novo Corregedor Parlamentar.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, gostaria de um esclarecimento. Parece-me que não houve indicação pela Bancada do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Para Corregedor não houve indicação pelo PTB.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Gostaria de saber qual a razão do PTB não ter feito a indicação. Isso foi uma negociação com o Colégio de Líderes ou preteriram o PTB?

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Todos os partidos receberam comunicado da Presidência no sentido de indicarem Deputados quer para compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, quer para o nome do Corregedor titular e Corregedor substituto. Os motivos por que o PTB eventualmente não encaminhou o nome para Corregedor da Casa cabem especificamente ao PTB. Mas a Mesa informa que o PTB indicou os nomes para o Conselho de Ética.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Consulto V. Exa. se há possibilidade de o PTB, “a posteriori”, indicar o nome de um dos Deputados de seus quadros para compor a Corregedoria desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Há apenas uma hipótese, nobre Deputado. Há apenas um Corregedor e um Corregedor substituto na Casa. Estamos procedendo neste momento à apreciação dos nomes dos Deputados indicados para a eleição do titular.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, comunico ao Plenário que a Bancada do PT não indicou nome e manifesta seu apoio ao nome do nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. GIBA MARSON - PV - Sr. Presidente, fizemos dois pedidos de urgência, que não foram lidos. Gostaria de indagar quando eles serão colocados em pauta.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência comunica a V. Exa. que não constou da pauta que nos foi encaminhada em função do estabelecido no próprio Colégio de Líderes. Presumo que na próxima terça-feira haverá possibilidade de ingresso na pauta por solicitação do Colégio de Líderes.

Esta Presidência submete a votos os seguintes nomes indicados para ser o novo Corregedor Parlamentar.

Em votação, pelo PMDB, o nome do nobre Deputado Romeu Tuma. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicada a deliberação dos demais nomes.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, quero agradecer o PMDB pela indicação do meu nome e o voto de todos os parlamentares para essa eleição para a Corregedoria. Quero ainda dizer a V. Exa. que jamais fugirei do meu compromisso de ética, de moral e de respeito a este Poder Legislativo e à sociedade que representamos. Quero agradecer a todos os companheiros por confiarem em mim. Podem ter certeza de que vamos honrar este Parlamento, como sempre fizemos e sempre iremos fazer.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 56 minutos.

 

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