24 DE MAIO DE 2006

072ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI SIRAQUE, CARLINHOS ALMEIDA, DONISETE BRAGA, MÁRIO REALI, DUARTE NOGUEIRA e GERALDO LOPES

 

Secretário: CARLINHOS ALMEIDA, VALDOMIRO LOPES e PAULO SÉRGIO

 


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 24/05/2006 - Sessão 72ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI SIRAQUE/CARLINHOS ALMEIDA/DONISETE BRAGA/MÁRIO REALI/DUARTE NOGUEIRA/GERALDO LOPES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência e abre a sessão. A pedido do Deputado Edson Ferrarini, convoca sessão solene a realizar-se dia 12/06, às 10 horas, para homenagear a Polícia Militar pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e Combate à Violência - Proerd. Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Sidrônia Nunes Pires, da capital.

 

002 - PEDRO TOBIAS

Reclama da cobertura da TV Assembléia quanto aos ataques do PCC. Lê e comenta matéria do jornalista Josias de Souza sobre comunicado do PCC que pregaria voto no PT contra o PSDB. Defende a estadualização da legislação penal.

 

003 - FAUSTO  FIGUEIRA

Saúda os alunos visitantes. Rejeita a tentativa de associar o PT ao PCC. Analisa pesquisa eleitoral que indica a possível reeleição do Presidente Lula no 1º turno, bem como o crescimento da rejeição de Alckmin e Garotinho.

 

004 - SIMÃO PEDRO

Homenageia o sindicato dos comerciários de São Paulo pela inauguração da nova sede, no último domingo. Discorre sobre a posição da entidade frente ao trabalho dominical.

 

005 - CARLINHOS ALMEIDA

Deplora o discurso do Deputado Pedro Tobias. Considera que os ataques ao PT se devem ao desespero dos tucanos diante das pesquisas eleitorais, que mostram a subida de Lula e a queda de Alckmin. Compara os índices econômicos e sociais de Lula e FHC.

 

006 - PALMIRO MENNUCCI

Saúda os membros da Associação de Voluntários no Combate ao Câncer de Fernandópolis, presentes em plenário. Fala sobre o PLC 05/05, de sua autoria, que concede adicional de periculosidade aos funcionários da Febem.

 

007 - CARLINHOS ALMEIDA

Assume a Presidência.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Relata assalto a banco ocorrido ontem no bairro Utinga, em Santo André, quando um criminoso apresentou-se como policial para entrar na agência. Reporta-se a audiência pública realizada na sexta-feira passada, tratando do tema segurança bancária.

 

009 - Presidente CARLINHOS ALMEIDA

Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Adélio Ferraz de Castro, de Vargem Grande Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

010 - CONTE LOPES

Relembra sua atuação como conselheiro de segurança em banco, no final da década de 70. Afirma que o caos na Segurança Pública no Estado deve-se à incompetência da política estadual do setor nos últimos anos.

 

011 - DUARTE NOGUEIRA

Faz balanço do Agrishow, ocorrido semana passada. Cita números que comprovariam a crise no setor agrícola durante o Governo Lula.

 

012 - DONISETE BRAGA

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - DUARTE NOGUEIRA

Comemora notícia de que Israel voltará a importar carne oriunda do Estado de São Paulo, considerando que tal fato deve-se às medidas preventivas contra a febre aftosa tomadas pela Secretaria da Agricultura. Critica o Presidente Lula, a quem acusa de se omitir nas questões de Estado e permitir a crise que vive o setor agrícola.

 

014 - RAFAEL SILVA

Afirma que o anunciado crescimento do PIB é enganoso, já que o Brasil cresceu menos que os outros países emergentes. Fala sobre as raízes sociológicas da violência e sobre teorias filosóficas envolvendo a questão.

 

015 - DUARTE NOGUEIRA

Elenca as dificuldades do setor calçadista, como a perda de competitividade devida ao câmbio e a demissão de trabalhadores. Enaltece a participação paulista na agricultura. Critica a posição do Presidente Lula frente à questão envolvendo a Bolívia e a Petrobras.

 

016 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Posiciona-se contra iniciativa do Prefeito de São Sebastião, que pretende autorizar a construção de edifícios naquele município, inclusive desconsiderando seu impacto ambiental. Preocupa-se com a ingerência do Executivo naquela Câmara  Municipal, a fim de aprovar a medida (aparteado pelo Deputado Duarte Nogueira).

 

017 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, apóia a reivindicação do município de Sales Oliveira, de construção de uma escola pública conforme acordado com o governo estadual há três anos.

 

018 - MÁRIO REALI

Assume a Presidência.

 

019 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, informa que nas audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento para discutir a LDO é reivindicada a liberação das verbas orçamentárias do ano passado. Assevera que o Ministro da Agricultura está atento para a questão da taxa de câmbio. Comenta as pesquisas eleitorais que mostram o crescimento de Lula e a rejeição de Alckmin.

 

020 - CARLINHOS ALMEIDA

Assume a Presidência.

 

021 - DUARTE NOGUEIRA

Assume a Presidência.

 

022 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Pelo art. 82, afirma que o governo federal não fez sua parte na área de Segurança Pública.

 

023 - ENIO TATTO

Para reclamação, contrapõe os dados citados pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar acerca da Segurança Pública, destacando o aumento de ações e efetivo da Polícia Federal. Reclama dos baixos salários dos policiais paulistas e afirma que a marca do governo Alckmin é o caos na segurança.

 

024 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Para reclamação, ironiza o discurso do PT, que considera encenação. Critica a falta repasse de recursos para o Estado pela Lei Kandir.

 

025 - ENIO TATTO

Para comunicação, faz comparativo entre os investimentos na área social dos governos Lula e FHC. Destaca o trabalho bem-sucedido com jovens feito pela Prefeitura de São Carlos, administrada pelo PT.

 

026 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Para reclamação, refuta os dados citados pelo Deputado Enio Tatto. Cita suspeita de ligação entre o PCC e o PT.

 

027 - MARIA LÚCIA PRANDI

Para reclamação, considera irresponsável alusão do Deputado Alberto Turco Loco Hiar de ligação entre o PCC e o PT, ignorando as omissões dos governos do PSDB.

 

ORDEM DO DIA

028 - Presidente DUARTE NOGUEIRA

Põe em votação e declara aprovado requerimento, da Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo a constituição de Comissão de Representação para participar, entre os dias 30 de maio e 2 de junho, do 20º Encontro Estadual do Sindicato dos Supervisores do Magistério, em Águas de Lindóia-SP.

 

029 - ENIO TATTO

De comum acordo ente as Lideranças, pede a suspensão da sessão até as 17h45min.

 

030 - Presidente DUARTE NOGUEIRA

Acolhe o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça para hoje, às 17h30min. Suspende a sessão às 17h11min.

 

031 - GERALDO LOPES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h50min.

 

032 - LUIS CARLOS GONDIM

Requer verificação de presença.

 

033 - Presidente GERALDO LOPES

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental. Informa a existência de quatro requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de inversão do Deputado Enio Tatto.

 

034 - LUIS CARLOS GONDIM

Requer verificação de votação.

 

035 - Presidente GERALDO LOPES

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quorum insuficiente para deliberação. Põe em discussão o PLC 28/05.

 

036 - HAMILTON PEREIRA

Discute o PLC 28/05.

 

037 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Havendo acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

038 - PAULO SÉRGIO

Requer a prorrogação dos trabalhos por um minuto.

 

039 - Presidente GERALDO LOPES

Registra o pedido de levantamento. Põe em votação e declara rejeitada a prorrogação da sessão por um minuto.

 

040 - WALDIR AGNELLO

Requer a prorrogação dos trabalhos por dois minutos e trinta segundos.

 

041 - Presidente GERALDO LOPES

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara rejeitada a prorrogação da sessão por dois minutos e trinta segundos. Informa que não há acordo para o levantamento da sessão.

 

042 - VALDOMIRO LOPES

Discute o PLC 28/05.

 

043 - ROBERTO FELÍCIO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

044 - Presidente GERALDO LOPES

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 12 de junho de 2006, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e Combate à Violência - Proerd.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Sidrônia Nunes Pires, São Paulo, acompanhados do professor Cherubin Gomes da Silva. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos presentes nesta sessão, acompanhamos a imprensa todos os dias, meu querido professor, e vemos que as coisas estão se invertendo: o PCC virou coitado e a polícia virou bandido, com tudo que aconteceu.

Cada um tem seu direito, mas existe a imprensa marrom. Nesta Casa, tem um jornalista chamado Jorge, que não é dono da imprensa, para fazer o que quer. Faço um apelo ao Presidente, porque no seu jornal deviam dar duas opiniões, não um lado só. Ontem assisti ao jornal desse rapaz que fica no plenário e ontem mesmo liguei para a Presidência sobre isso. Aqui o poder é coletivo, temos de ouvir várias opiniões, não só a dele. Ele é empregado aqui, deve pedir a opinião de todos. Não podemos fazer nada com o dono de televisão, de rádio, mas na TV Assembléia podemos.

Ninguém fala como os policiais morreram. Ninguém, nem direitos humanos, nem imprensa. Invertemos as coisas. Infelizmente o Brasil inverte as coisas. Quero que os direitos humanos vejam as famílias, vejam como os soldados morreram. Lamento muito que as coisas sempre acontecem dessa maneira. Por isso estou fazendo uma reclamação pública no plenário contra esse jornalista. O jornalista deve ouvir várias opiniões, não só as que interessam a ele.

Hoje li uma matéria na internet escrita pelo Josias de Souza intitulada “Comunicado do PCC prega voto no PT contra o PSDB”. Espero que esteja errado. Se isso for verdadeiro, é o fim do mundo.

Quem deu a informação ao Cláudio Lembo foi o Ministro da Justiça. A Polícia Federal pegou um papel escrito pelo PCC pedindo explicitamente voto para o PT. Vejo a maioria da Bancada do PT criticando violência. Não quero acreditar nessa notícia.

A sociedade tem o lado bom e o lado ruim. O PCC é o lado ruim. Ninguém deveria aceitar o apoio deles. Isso me preocupa muito, espero que seja mentira, mas está aqui, escrito por um jornalista da “Folha”. O Ministro da Justiça passou essa informação para o nosso Governador Cláudio Lembo. Em época de eleição é isso que acontece.

A oposição fala tanto, mas hoje saiu uma matéria no “Estadão” dizendo que a verba que mais aumentou nos últimos seis anos foi a da Secretaria de Segurança Pública.

Devemos fazer a estadualização das leis. Leis criminais, processo criminal, códigos. Nós deveríamos fazer essas leis na Assembléia Legislativa, como nos Estados Unidos. O nosso país é continental, a lei que serve para cá não serve no Acre, pois a violência lá é diferente da de São Paulo, do Rio Grande do Sul. Cada estado deveria legislar sobre os crimes, como nos Estados Unidos.

Hoje de manhã estive com o procurador-geral da Justiça, Dr. Rodrigo, que gostou da idéia. Ele vai trabalhar nisso, para que a Assembléia assuma esse papel. Hoje o poder é centralizado. Se fosse estadual, depois dessa crise que passamos já mudaríamos a lei. Em Brasília é difícil.

Passo a ler o texto “Comunicado do PCC prega voto no PT contra o PSDB” para que conste nos Anais da Casa. “Em ofício sigiloso, a Polícia Federal repassou ao governo de São Paulo uma mensagem que o PCC fez circular pelos presídios paulistas dias antes de deflagrar a onda de ataques que subverteu a ordem em São Paulo entre os dias 12 e 19 de maio. O texto, mantido sob sigilo, concitava os presos a promover levantes nas cadeias e continha uma inusitada mensagem política.

Recolhido pelo setor de inteligência da Polícia Federal, o texto do PCC é manuscrito. Ocupa meia folha de papel ofício. Leva o nome de “salva”, como os integrantes da facção criminosa se referem às ordens expedidas pelo comando. Desaconselha o voto no PSDB. E recomenda explicitamente o voto no PT. O documento foi repassado ao governo paulista por ordem do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), que também tomou conhecimento do seu teor.

Nem o governo federal nem a administração de São Paulo deram importância à parte política do manuscrito. Num esforço para evitar a politização da crise, ativeram-se aos trechos que fazem referência às rebeliões nos presídios. Os levantes, conforme previsto no “documento” do PCC, sublevaram mais de oito dezenas de presídios paulistas.

Pelos cálculos da PF, o manuscrito do PCC foi redigido dias antes de o governo de São Paulo transferir para o presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau os principais líderes da facção. Entre eles Marcos Willians Herba Camacho, apontado pela política como líder do PCC e autor da ordem que resultou nas rebeliões dos cárceres e na onda de ataques às forças de segurança do Estado.

Informado acerca do conteúdo do manuscrito do PCC, Lula tampouco atribuiu importância ao seu conteúdo político. Desde o início da crise, o presidente vem se manifestando, em reuniões fechadas e em manifestações públicas, contra a exploração política da crise. Discurso semelhante vem sendo adotado pelo ministro Thomaz Bastos.

Já na primeira hora, o governo petista procurou traduzir o discurso em gestos concretos. Antes mesmo de conversar com Lula, que se encontrava em Viena no instante em que começaram as rebeliões e a onda de ataques, o ministro da Justiça discou para o governador de São Paulo, Cláudio Lembo. Ofereceu-lhe ajuda.

Ao chegar ao Brasil, no dia seguinte ao início da crise, o sábado 13, Lula aprovou a iniciativa de seu ministro ao ser informado dela pelo telefone. Na segunda 16, em reunião no Planalto, o presidente pediu a Thomaz Bastos que voasse para São Paulo. Em reunião com Lembo, o ministro reforçou a disposição do governo federal de colaborar. O governador recusou o emprego de unidades da Força Nacional de Segurança e de tropas do Exército. Mas aceitou de bom grado a colaboração da área de inteligência da Polícia Federal.”

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar os estudantes presentes nas galerias. Vivemos a democracia como vocês estão vendo. Lembro-me de que quando muito jovem fui visitar com meu pai a Assembléia Legislativa, que ainda não era aqui no Ibirapuera. Na tribuna estava o Franco Montoro, que depois se tornou senador, governador. Naquele dia imaginei-me Deputado, falando da tribuna. Espero que algum aluno presente se torne Deputado na Assembléia Legislativa representando, como nós, a população do Estado de São Paulo.

Ouvi o pronunciamento do nobre Deputado Pedro Tobias. Fico assustado ao ver como os tucanos têm partido para um ataque sistemático ao Partido dos Trabalhadores. Acho lamentável veicular uma notícia de que o PCC pudesse ter qualquer tipo de relação com o PT. Veicular qualquer coisa com o crime organizado não tem credibilidade nenhuma. Quero lamentar que vários criminosos foram algemados, dentro da tática dos tucanos, da oposição, para depor nas CPIs, e fizeram depoimentos sem nenhuma credibilidade.

Quiseram imputar um festival de escândalos ao Governo Lula e ao PT e por isso quero ler o que está hoje na Internet. Pesquisa é pesquisa, eleição é outra coisa, mas está nas pesquisas uma possibilidade real da reeleição do Presidente Lula já no primeiro turno. Os dados, comparados aos do Governo Fernando Henrique, mostram uma situação muito melhor do Presidente Lula do que de Fernando Henrique. Outro dado que me chama a atenção é o aumento brutal da rejeição de Geraldo Alckmin, que sobe de 33,5% para 40,6%. A rejeição do Garotinho subiu de 50,7% para 60,7%. E a rejeição do Lula caiu. O que diz a pesquisa da CNT-Sensus? Que a taxa de intenção de votos subiu de 37,5% para 40,5%. E do Geraldo Alckmin caiu de 20,6% para 18,7%.

É uma pesquisa, uma fotografia de momento, mas a rigor que a população está percebendo que os ataques sistemáticos foram conduzidos pelos tucanos que, de uma maneira covarde, se aproveitaram do momento de crise na instituição que eles geraram. A política de segurança do Estado de São Paulo desembocou num verdadeiro caos, que assistimos na semana passada, com o crime organizado dominando as cidades, as delegacias e as nossas mentes com o pânico instalado no País.

O que diz o Cadastro Geral de Empregos? Diz que o Brasil bateu recorde de geração de empregos, com carteira assinada, nos primeiros quatro meses deste ano. Então, a população vê e sente a estabilidade econômica, o crescimento econômico, o crescimento de empregos, e os números mostram isso.

Quero parafrasear o ex-Presidente Fernando Henrique e devolver aos tucanos que agora eles são a “turma do nhe-nhe-nhem”, porque ficam reclamando e xingando. E nós, trabalhando, e o Brasil crescendo. As pesquisas mostram exatamente que o candidato Geraldo Alckmin é o candidato “pé no chumbo” e, que além de ser o “chuchu light”, agora, ele é o “chuchumbo”, porque a sua campanha descamba claramente a uma rejeição e ao aumento de rejeição pela população brasileira. Essa xingação, essa baixaria, que se instituiu para fazer oposição, resulta nisso.

Queremos comparar números, números de crescimento econômico, de desenvolvimento econômico, de enfrentamento da crise. A xingação leva ao desastre eleitoral que se vizinha. Há muita água para rolar sob a ponte, mas queremos comparar tudo, inclusive, como se dá o combate à corrupção em nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Apenas para explicar aos alunos presentes, a Sessão Ordinária da Assembléia Legislativa de São Paulo é realizada de segunda à sexta-feira, com início às 14:30 horas e terminando às 19 horas, podendo haver Sessão Extraordinária. A sessão é dividida em três partes: o Pequeno Expediente, em que os Deputados podem se manifestar por cinco minutos; o Grande Expediente com a duração de uma hora, em que os Deputados podem se manifestar por 15 minutos, e, a partir das 16:30 horas, temos a Ordem do Dia, em que são realizadas as deliberações da Casa, a deliberação de projetos, a votação dos projetos e das proposituras que estiverem na Ordem do Dia.

Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Vanderlei Siraque, que preside esta sessão, Srs. Deputados, cumprimento os telespectadores da TV Assembléia e os alunos que nos dão a honra de visitar a Assembléia Legislativa para acompanhar os trabalhos desta Casa.

Sr. Presidente, quero hoje fazer uma homenagem a uma categoria profissional que tive a honra de pertencer, os comerciários, principalmente os comerciários do Estado de São Paulo, mais especificamente os comerciários da cidade de São Paulo, que, no último domingo, conquistaram uma bonita e ampla sede para a realização das suas atividades, sua organização profissional, para a organização de suas lutas.

Quero parabenizar, em particular, o presidente Ricardo Patah e a sua diretoria que na inauguração da nova sede tiveram a honra de receber o Presidente da República, mostrando a importância dessa categoria, a importância do trabalho que vem sendo realizado pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo. O Presidente Lula fez questão de comparecer, porque ele é oriundo do movimento sindical e sabe da importância da organização dos trabalhadores, da organização sindical, da importância dos sindicatos terem os seus espaços para organizar as suas atividades e as suas lutas.

Tive a honra de trabalhar no Sindicato dos Comerciários, sendo o meu primeiro emprego quando eu tinha 16 anos. Trabalhei como datilógrafo e depois como auxiliar de secretaria. Trabalhei ali por mais de três anos, saindo para trabalhar nas atividades pastorais aqui de São Paulo. Fui agente pastoral leigo na Arquidiocese de São Paulo.

No sindicato, tive a oportunidade de conhecer muitas coisas e as negociações entre patrões e empregados para melhorar o dia-a-dia dos trabalhadores, para melhorar a sua remuneração e os seus reajustes salariais. Lembro-me que nos anos 80 o sindicato tinha uma luta intransigente contra o trabalho aos domingos. Em muitas lojas e em muitos supermercados, os patrões insistiam em fazer os trabalhadores trabalharem aos domingos sem a devida remuneração, sem pagar os devidos direitos. O sindicato se opunha muito fortemente a isso.

Depois, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, suas representações no estado e mesmo agora em nível nacional, evoluíram para pensar que em determinadas regiões do estado, em cidades que recebem muito turistas, como, por exemplo, é o caso de cidades do litoral que recebem o afluxo de turistas nos fins de semana, não era correto continuar essa proposta de proibir. Muitas vezes a economia de uma cidade, de uma região, baseia-se muito no comércio, um setor superimportante.

Assim, o sindicato passou a lutar contra o trabalho não-regulamentado. Então, passou-se à luta para regulamentar o trabalho aos domingos, para que os trabalhadores que fossem convocados pudessem ter um acordo feito entre o sindicato, a sua representação e as empresas patronais. Aqui, em São Paulo, estive presente, no ano de 2004, quando a ex-Prefeita Marta Suplicy visitou a sede do Sindicato dos Comerciários, assumindo o compromisso de regulamentar o trabalho aos domingos na cidade de São Paulo. E essa luta vem sendo feita a nível estadual.

Agora, as representações dos comerciários em nível nacional também negociam com o Governo Federal a regulamentação do trabalho aos domingos. Os trabalhadores não são, em sua maioria, trabalhadores que ganham salários exorbitantes. São trabalhadores pobres e que precisam ter os seus direitos preservados.

Na nossa cultura, o domingo foi reservado para descansar. Mas numa conjuntura de enorme desemprego em que as cidades precisam desenvolver as suas atividades, principalmente as cidades que recebem um afluxo de turistas, esse trabalho pode ser regulamentado para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados e para que não haja exploração.

Assim, quero parabenizar essa evolução do pensamento dos trabalhadores do comércio no Estado de São Paulo e a sua representação. Quero parabenizar o sindicato pela conquista dessa bonita sede no Vale do Anhangabaú. A sede era um prédio abandonado, um prédio degradado, e com isso o sindicato consegue também dar a sua contribuição para a melhoria e a recuperação do Centro de São Paulo para os paulistanos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. Carlinhos Almeida - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, minhas saudações. Aos alunos que nos visitam, voltem sempre à Assembléia Legislativa, que é a Casa do Povo de São Paulo, e aproveitem as oportunidades que o Governo do Presidente Lula está proporcionando à nossa juventude, como o ProUni, Programa Universidade para Todos, e a expansão das universidades públicas federais.

Quero lamentar o discurso do Deputado Pedro Tobias, a quem respeito, que usou de um artifício desonesto para fazer um ataque completamente sem sentido contra o Partido dos Trabalhadores. Temos de manter o debate da democracia no patamar da política: quais são as propostas, quais são os projetos, o que está sendo feito, comparar os governos e não baixar o nível do debate.

Estou convencido de que foi a incompetência do ex-Governador Geraldo Alckmin e do seu Secretário Saulo de Castro Abreu Filho que levou o Estado de São Paulo à crise que estamos vivendo hoje na área da Segurança. Mas não vou dizer que eles estejam envolvidos com organizações criminosas porque a incompetência deles é que favoreceu o surgimento e o fortalecimento delas. Não é por aí. Esse tipo de manifestação revela o desespero do PSDB.

O Deputado Fausto Figueira falou da pesquisa que a CNT/Sensus acaba de divulgar dando conta de que o Presidente Lula lidera as pesquisas de intenção de voto em todos os cenários, no primeiro e no segundo turno, em todas as alternativas. Demonstra ainda a pesquisa que a rejeição ao candidato Geraldo Alckmin aumentou.

Hoje, pela Internet, um articulista faz uma análise comparando os índices do Presidente Lula nas pesquisas realizadas agora com os índices do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998, quando foi reeleito Presidente, e constata o seguinte: os índices que o Presidente Lula tem hoje de aprovação de seu governo e de intenção de voto são superiores aos índices daquela época. Mais: o principal candidato da oposição em 1998 era o Presidente Lula, que perdeu as eleições. Lula tinha, no DataFolha de oito de junho, 34% das intenções de voto, praticamente empatando com Fernando Henrique Cardoso, que tinha 35%.

Hoje, o principal candidato da oposição, que é o ex-Governador Geraldo Alckmin, tem 18,7%, praticamente metade do que o Lula tinha em 1998 e com Ciro Gomes citado como um dos candidatos à época.

O povo brasileiro, que já viveu muitas tristezas e muitas alegrias com a democracia, está vendo o Governo do Presidente Lula e comparando-o com o Governo Fernando Henrique. O Governo do Presidente Lula não é perfeito, tem os seus erros, mas tem o mérito de reconhecê-los e corrigi-los. O Governo do Presidente Lula é superior ao Governo Fernando Henrique em vários aspectos.

Na economia, o país cresceu mais, com a inflação mais controlada. Os juros, que ainda são altos, estão abaixo dos juros praticados no Governo Fernando Henrique. Os índices de emprego são muito superiores aos índices do Governo Fernando Henrique. Na área social, temos projetos revolucionários, como o ProUni, Programa Universidade para Todos, atendendo mais de 200 mil jovens no Brasil. Temos o Programa Bolsa Família, cujo valor e o número de famílias atendidas aumentou. Temos o Programa Luz para Todos, que está levando luz para o campo sem cobrar absolutamente nada, no maior programa de eletrificação rural da história deste País.

Compreendemos o desespero do PSDB, mas temos de manter o debate no âmbito da política, sem baixar o nível. E mais: quando estiverem em jogo os interesses do povo, temos de colocar em segundo plano as disputas partidárias e eleitorais. O Presidente Lula deu um exemplo. Diante da crise em São Paulo, não saiu tripudiando ou atacando. Ao invés disso, procurou o Governador Cláudio Lembo para emprestar solidariedade e apoio, oferecendo as forças do Exército brasileiro e as forças federais e colocando o Ministro da Justiça à disposição do Governo e do povo de São Paulo. É assim que tem de ser.

Diante de uma situação dessas, antes de mais nada temos de defender a população e fazendo, sim, o debate político, mas vamos em alto nível, comparando os governos. Vamos comparar. Não temos problema algum em comparar o Governo Lula com o Governo Fernando Henrique.

 

O Sr. Presidente - Vanderlei Siraque - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlinhos Almeida.

 

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O SR. Palmiro Mennucci - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários da Casa, quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar quatro pessoas aqui presentes que fazem um trabalho voluntário na Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer, de Fernandópolis: Sr. Adenilton Luiz Fernandes, Sr. Sérgio Félix Nascimento, Sr. Antônio Leal da Silva e Sr. Odair dos Santos. Parabéns pelo trabalho.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, as rebeliões na Febem de São Paulo viraram rotina. No início de 2005, ocorreram 15 rebeliões com reféns. Nessas revoltas, fugiram 457 internos e 260 acabaram recapturados. Apesar de todos os esforços empreendidos pelo governo do Estado, a situação da Febem é calamitosa.

Podemos afirmar, sem medo de errar, que está mais perigoso para um servidor público exercer as suas atividades dentro das unidades da Febem do que nas Penitenciárias do Estado. Nas rebeliões, os menores infratores fazem funcionários reféns, usando-os como escudos humanos, matam e estupram.

Os servidores que trabalham dentro dos estabelecimentos penitenciários do Estado recebem um adicional de periculosidade. Já aqueles que atuam dentro das unidades da Febem não fazem jus a este benefício, em razão de não haver previsão legal para isso. Diante desta situação, em abril de 2005, apresentei o Projeto de Lei Complementar nº 5, com o objetivo de estender o benefício do Adicional de Periculosidade a todos os funcionários públicos e servidores da Administração Centralizada do Estado que exercem as suas atividades dentro da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor.

A rebelião ocorrida em março daquele ano deixou 30 funcionários feridos. Dois que levaram facadas, foram hospitalizados em estado grave. Mais de dez horas depois da rebelião, funcionários da Febem, como professores e psicólogos, permaneceram do lado de fora, com medo. O trabalho educativo, o trabalho dos professores, foi parado no temor de que a violência recomeçasse a qualquer momento.

Apesar de o Governo do Estado de São Paulo afirmar que esses episódios não são de geração espontânea, referindo-se às rebeliões, nada muda o fato de que os servidores estão em constante risco. Não importa saber se os menores são incitados, estimulados por pessoas que tentam desestabilizar a Febem, nem que sejam determinadas investigações exemplares para apurar as responsabilidades de quem, eventualmente, esteja querendo prejudicar a instituição, criando rebeliões. Os conflitos continuam colocando em risco a vida das pessoas e funcionários.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, depois de dois anos de pesquisa, um grupo que analisou a situação dos funcionários de unidades da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) apresentou um relatório sobre a saúde dos servidores da instituição. O levantamento mostra que, entre 1998 e 2002, 60% dos casos de afastamento de funcionários tiveram, como base, diagnósticos de transtornos mentais. Foram diagnosticados, também, falta de treinamento, descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela própria instituição e excesso de horas extras.

A concessão do Adicional de Periculosidade aos funcionários públicos e servidores da Administração Direta, que trabalham dentro da Febem, não irá, logicamente, acabar com as rebeliões e com os problemas da fundação, mas se impõe por se tratar de uma questão de justiça e equidade. Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem através da nossa TV Assembléia, ontem, no bairro de Utinga, em Santo André, na Avenida Utinga, ladrões fortemente armados assaltaram a agência da Caixa Econômica Federal. Parece que já estão mudando: ora é assalto a condomínio, ora é seqüestro, ora é assalto a banco, ora são ataques às Bases da Polícia. Os próprios moradores da região já denunciavam há alguns dias que havia um Peugeot preto, com pessoas armadas dentro. E as providências não foram tomadas. Dá até a impressão de que quando o cidadão fala não é ouvido neste Estado. A situação é grave.

Coincidência ou não, na sexta-feira passada - não teve repercussão - nós fizemos uma audiência pública sobre a segurança bancária no Estado de São Paulo. Foi a Federação dos Bancários do Estado de São Paulo que realizou o evento. Convidamos a Polícia Federal, que é a responsável pelas empresas de segurança privada, e também pelos planos de segurança dos bancos; a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo; e a Febraban, dos banqueiros. Só compareceu a representante da Polícia Federal. Ninguém da Secretaria de Segurança Pública e da Febraban compareceu. Compareceram também o Sindicato das Empresas de Vigilantes e o Sindicato dos Trabalhadores. Uma das reclamações dos vigilantes é que a porta se trava quando muitos policiais chegam à agência. O policial mostra a carteirinha e pede para o vigilante destravar. O vigilante, às vezes, se recusa a destravar. Aí o policial prende o vigilante por desacato à autoridade.

E o que ocorreu ontem? O ladrão chegou e apresentou uma carteirinha de investigador de polícia. Até porque se compra carteirinha no camelô, por exemplo. Na Tiradentes compra-se farda da polícia. Aliás, temos um projeto para proibir esse tipo de comércio, mas o Geraldo Alckmin vetou esse nosso projeto aprovado pela Casa. E o ladrão chegou e falou: “Destrave essa porta porque sou investigador de polícia.” O vigilante destravou. O ladrão rendeu o vigilante e entraram mais cinco, fortemente armados, na Caixa Econômica Federal, em Utinga, Santo André. Fica vizinho à Avenida Industrial em São Paulo.

Esse foi um dos temas do debate. Foi bastante debatido entre a representante da Polícia Federal e a Federação dos Bancários para estudar uma solução ao problema da porta automática. Muitas vezes, quando chega alguma autoridade, acaba brigando com o vigilante do banco. Por outro lado, o vigilante é pressionado pelo banco, pela empresa, pelo banqueiro e também pelos funcionários do banco. O vigilante, muitas vezes, não tem hora de almoço porque as empresas, por querer ganhar muito, não põe mais que um vigilante. Temos os planos de segurança que, no caso, a fiscalização é da Polícia Federal, e não do Estado, e os bancos não cumprem.

É necessário que se comece a obrigar os banqueiros a elaborarem um plano de segurança. Ao invés de ser multado deveria fechar a agência. O banco não possui plano de segurança, e nem o Estado de São Paulo, que é pública, para coibir os bandidos. Lamentavelmente, continua acontecendo. Porém, mais uma vez nos antecipamos ao fato. Não estamos falando depois que ocorreu. Por acaso, realizamos um debate na sexta-feira passada na Assembléia Legislativa, e agora começou a ocorrer assalto a banco, o que há dias que não acontecia.

Há muito seqüestro de funcionários de bancos. Um tesoureiro do banco é seqüestrado, ou a família do funcionário. Teve um caso em que amarraram uma bomba ao corpo do gerente de um banco. Eles falaram: “Nós vamos explodir.” Explodiriam o gerente se ele não abrisse o cofre. Uma das sugestões dada é que a chave do cofre não deveria estar na mão do funcionário, mas na mão da empresa de segurança, ou na do dono do banco. Que faça explodir o dono do banco, se for o caso. Mas, corrigindo, deve prender o bandido e ninguém deve ser explodido, seja banqueiro, seja bancário. Se tiver que ser explodido, que seja o bandido.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Esta Presidência registra com alegria a presença dos alunos da Escola Estadual Adélio Ferraz de Castro, da cidade de Vargem Grande Paulista, acompanhados do nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam todos bem-vindos a esta Casa.

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham da tribuna e da TV Assembléia, enquanto o Deputado Vanderlei Siraque falava a respeito de bancos e assaltos, eu até sorria porque de 1978 - já na Rota - até 1988, fiz bico no Banco Itaú. A partir de 1978 começou a haver uma série consecutiva de assaltos ao Banco Itaú em São Paulo. Eles foram à Rota e, como me conheciam, me escolheram para montar um esquema de segurança para o Banco Itaú. E eu montei as coisas mais básicas de segurança. Chega o bandido, o vigilante está dentro de uma cabine segurança e não pode ser morto de jeito nenhum, aponta a arma e manda ele sair de dentro da cabine, ele sai. Ao invés de acionar a polícia ele sai lá de dentro para morrer aqui fora.

Essa é a primeira coisa que eu já ensinei: você não sai daí, você fica aí, e a hora que der você põe a tua arma nesse buraquinho e dá um tiro no bandido. Depois, além dos dois que ficavam lá, fardados, eu coloquei mais dois à paisana. Mesmo que se realizasse o assalto os vigilantes treinados por nós pegavam os bandidos fora do banco.

Conclusão: é só fazer um levantamento nos estudos que foram feitos para ver que durante dez anos no Banco Itaú não houve mais nenhum assalto. Houve tiroteios, bandidos morreram, mas depois daquilo os bandidos sabiam que se atacassem o Banco Itaú haveria reação e eles não sairiam com vantagem. Então, pararam de assaltar o Banco Itaú.

E já existia Comando Vermelho, já existia crime organizado, existia tudo. E por que estou falando sobre isso? Pelo que está acontecendo na segurança pública em São Paulo: entregaram a segurança pública para os bandidos. Ao invés de colocarem pessoas competentes à frente da polícia infelizmente não colocaram. E se hoje o Geraldo Alckmin cai nas pesquisas é evidente que é influência disso. Não resta a menor dúvida.

Quando foram os últimos ataques às bases da Polícia Militar? Se não me falha a memória em 2004, em 2005; não sei mais quando, pois atacam todo dia. Mas no meu tempo era ao contrário, nós que atacávamos os bandidos. Quando o bandido atacava a sociedade nós, na rua, atacávamos os bandidos. Quando um bandido matava um policial ninguém ia para casa não. Ia atrás do bandido até ele ser preso. Agora, se ele vinha em pé ou deitado era problema dele. Entregando-se, vem preso. Se não se entrega, azar dele. O policial não é obrigado a morrer por causa de bandido.

E o governador, quando houve esses ataques, me chamou E eu cheguei até a escrever para ele algumas coisas, tudo isso que estou falando, dei até nome de pessoas que poderiam comandar a polícia, comandar a Rota para poder estar nas ruas dando segurança para a população.Talvez ele não tenha aceitado nada daquilo que falei. Direito dele, não tem problema. Só que o que aconteceu aqui em São Paulo já se esperava. São Paulo está uma avacalhação total em termos de segurança pública. Perdoem a expressão, mas é verdade.

Famílias de policiais estão apavoradas. Eu falo com a família de policiais todos os dias, elas não saem  de casa. Os filhos de policiais têm medo de ir à escola. E ainda vejo pessoas na televisão, defensores dos direitos humanos, defendendo os bandidos: olha, tem não sei quantos cadáveres no IML. Pega e leva para você. Vai embora. Leva para sua casa. Já que tem muito, leva para tua casa.

Agora, por que não foram ao enterro dos policiais? Por que não vão à casa dos policiais que tiveram até namoradas e filhos mortos? Por que não vão para ver o que os bandidos fizeram? É evidente que os bandidos tomaram conta de São Paulo, mesmo. Sou obrigado a falar isso como policial, como capitão da Polícia Militar da Rota, comandante de tropa de Rota.

Os bandidos fizeram o que quiseram; colocaram a polícia nas ruas, a polícia reagiu e os bandidos recuaram; mas não quer dizer que os bandidos morreram e que acabou. A qualquer momento eles podem atacar de novo. É só ver a declaração dos dois advogados do PCC e do Sr. Marcola. A própria advogada, que é mulher de um delegado de polícia, falou: não posso falar da tia do Marcola que eu morro. E o outro da mesma forma. Quer dizer, se o advogado dele morre, que dirá o resto do povo.

Agora, os bandidos estão super-armados. Bandidos que morreram em tiroteio com a polícia não têm passagem, não têm nenhum antecedente.

Hoje, Sr. Presidente, eu conversei com um delegado de polícia de Taboão da Serra, Dr. Erasmo. Foi presa uma quadrilha ontem, em São Roque: duas estudantes de direito, dois jovens e um homem de 49 anos. Nenhum tinha passagem pela polícia. Estavam com fuzis, metralhadoras, pistolas automáticas e 500 kg de cocaína. Esses bandidos moravam em prédios aqui no Morumbi, no valor de mais de um milhão. E nenhum tem passagem pela polícia.

Eu pergunto: já pensou se há um entrevero e esses cinco e até as estudantes de direito morrem em tiroteio com a polícia? Ora, o repórter vai entrevistar todos os familiares dos bandidos, vai entrevistar o diretor da faculdade dizendo: olha, não tem nada, não tem passagem pela polícia. É lógico que não tem. O cara não vai andar com fuzil nas costas na escola, nem para o papai e mamãe ver. Ele vai andar no crime. Está aí o exemplo. Isso aconteceu hoje em Taboão da Serra. Todos foram presos e havia 500 kg de cocaína, fuzis, metralhadoras e pistolas aprendidas com essa quadrilha. E nenhum com passagem, inclusive estudantes de direito e também empresários que moram no Morumbi, em prédios da alta sociedade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, eu queria abordar na tarde de hoje o balanço da Agrishow, que é a feira de tecnologia agrícola mais importante do nosso país, que ocorreu na semana passada no município de Ribeirão Preto.

Como é de conhecimento de todos, a crise vivida pela agricultura brasileira ali também se fez presente, de maneira bastante contundente. Infelizmente, enquanto o Governo Federal e o Presidente Lula comemoram a fotografia do filme da pesquisa que hoje se realiza, nós temos cada vez mais a certeza de que desde o dia inicial do seu mandato, em 2003, o único objetivo que passava e passa pela cabeça do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é buscar a sua reeleição e não criar condições para que o país possa se desenvolver de maneira sustentável, investindo em educação, privilegiando setores produtivos e não como vem fazendo até então, privilegiando o setor financeiro. A exportação dos bens produzidos no Brasil se reduz e a exportação de recursos financeiros aumenta para os banqueiros internacionais. E a Agrishow, infelizmente, retrata esse descaso do Governo Federal com a agricultura nacional.

É interessante observarmos os números, porque, fazendo uma recapitulação com os dados Agrishow de 2004, naquele evento o faturamento dos agricultores na aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas chegou a um bilhão e 275 milhões de reais; no ano seguinte, já no início da crise primeira da agricultura da safra passada, esses dados já caíam de um bilhão e 275 milhões para 688 milhões de reais. E neste ano, apesar das expectativas iniciais terem sido da ordem de 500 milhões de reais, elas não chegaram a 400 milhões de reais.

Isso demonstra a total insolvência e a capacidade de realizar novos investimentos desse setor, que perdeu de renda, no bolso do agricultor brasileiro, nessas últimas duas safras, 30 bilhões de reais. O Brasil atingiu o recorde da sua produção com o plantio da safra no verão de 2002, colhida no primeiro semestre de 2003, de 124 milhões de toneladas. No ano seguinte, caiu para 119; no ano passado, para 113 e as previsões para este ano, na consolidação do volume da nossa produção realizada, certamente é de que não vai alcançar os índices anteriormente realizados.

Numa outra ponta, quando nas primeiras Agrishows do atual mandato, lá desfilava o próprio Presidente da República, no meio das máquinas, no meio dos agricultores, comemorando a superprodução brasileira nos idos de 2002, 2003 e 2004. Nos anos seguintes de 2005 e 2006 ele não apareceu mais lá, talvez de vergonha dos agricultores ou com medo de ser vaiado. Não apareceram, inclusive, os candidatos, ou pré-candidatos do Partido dos Trabalhadores, que sempre desfilavam pela Agrishow. O único pré-candidato que lá esteve, olhando nos olhos dos agricultores, sendo solidário mesmo nesse momento de dificuldade, foi o ex-Governador Geraldo Alckmin e, justiça seja feita, o Deputado Roberto Freire, pré-candidato pelo PPS.

Os demais por lá não passaram porque, na verdade, todo o conjunto de comemorações que o atual Governo faz, e fez no passado, foi de gols em videoteipes que não foram eles que fizeram; foi o esforço da pesquisa agropecuária nacional nesses últimos 15 anos, transformando nosso país no detentor da melhor tecnologia de agricultura tropical do planeta, as ações nos investimentos realizados na equalização das dívidas dos agricultores, a Lei Kandir desonerando as exportações, a flutuação do câmbio em janeiro de 99, o Recope das cooperativas, o Pesa, o Moderfrota, em 2000.

De lá para cá, 2003 em diante, só contingenciamento dos recursos do Ministério da Agricultura, só tratamento quase que desumano para os agricultores, e está aí o resultado que estamos assistindo, com um total descalabro hoje num setor que gera 37% dos empregos no nosso país, um terço da nossa riqueza, e 38% das nossas exportações.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.

 

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Portanto, Sr. Presidente, faço este registro hoje, e espero ainda hoje, no Grande Expediente, fazer uso da palavra para complementar as informações apresentadas.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Maria Lúcia Amary e Duarte Nogueira. Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por permuta de tempo.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou continuar a minha exposição mas, antes, quero dar uma boa notícia para São Paulo. E antes de dá-la, quero registrar o nosso enorme orgulho de toda a equipe da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em especial de todo o conjunto de colaboradores da defesa agropecuária do nosso Estado, cumprimentar o setor produtivo, em especial os pecuaristas, seja o pequeno, seja o de grande escala, porque na data de hoje, há um anúncio apresentado: ‘Israel suspende restrições à carne do Estado de São Paulo’.

Desde o ano passado, o Estado de São Paulo, apesar de todo o esforço que fez para que não tivéssemos em hipótese nenhuma um único foco de febre aftosa no nosso Estado, sofreu embargos por tabela em função das ocorrências da doença havida nos Estados do Mato Grosso do Sul e do Paraná.

São Paulo, no meio daquela operação de guerra de outubro passado, fez a lição de casa. Fechou as fronteiras para os produtos sensíveis à febre aftosa, num primeiro momento. Na seqüência, criou corredores sanitários, três com o Estado do Mato Grosso do Sul e cinco com o Estado do Paraná, para tornar seletiva a entrada dos produtos para que pudéssemos ter um maior rigor sanitário possível. Suspendeu todos os eventos agropecuários, com a compreensão do setor produtivo, como leilões, rodeios, exposições, e antecipou a vacinação antes dos primeiros dias do mês de novembro, no final de outubro, para que pudéssemos criar um ambiente de imunização no nosso rebanho, principalmente nos animais mais jovens, aqueles que ainda não haviam recebido a primeira dose de vacina em função da vacinação de maio anterior.

Fizemos todo o rastreamento dos animais que vieram do Mato Grosso do Sul e do Paraná, colocando-os em quarentena para que pudéssemos garantir o status sanitário do Estado que vislumbrava chegar em março do ano seguinte, março de 2006, completando dez anos consecutivos sem nenhum foco de febre aftosa, coisa que de fato acabou acontecendo.

Mas houve um prejuízo econômico e social enorme porque 56 países, dos quase 180 que compram carne bovina brasileira, interromperam suas aquisições de carnes brasileiras. E muitos desses países, inclusive grandes compradores como Israel, Egito, Chile, Rússia, mesmo a União Européia, entre outros, suspenderam, através de embargo, a compra da carne brasileira, trazendo, portanto, uma redução no preço da carne para os produtores, e, ao mesmo tempo, criando instabilidade na nossa cadeia produtiva no meio da crise que já vivenciávamos em função do câmbio, das estratosféricas taxas de juros e, portanto, da incapacidade de o produtor, agricultor ou pecuarista, fechar a conta entre o custo de produção e a remuneração na comercialização do produto.

E Israel pode nesse momento nos dar a oportunidade de que outros países, que seguem as suas ações, voltem a comprar a nossa carne para que possamos continuar paulatinamente desembargando o nosso Estado e, se Deus quiser, todo o país ao longo dos próximos meses.

Vejam que a defesa sanitária é a última e a mais importante lição de casa que o país precisa fazer. Estávamos há seis anos sem nenhum único foco de febre aftosa no Mato Grosso do Sul, e dois anos no Paraná. E sabe quanto de recursos, Deputado Rafael Silva, São Paulo recebeu do Ministério da Agricultura para fazer a defesa animal em 2003? Zero. Sabe quanto recebeu, em 2004, para fazer a defesa animal? Zero. Sabe quanto recebeu, em 2005, até o surgimento do foco da febre aftosa em outubro? Zero, também. Os 135 milhões de reais, que estavam alocados no Orçamento do Ministério da Agricultura, foram contingenciados naquele ano, liberados apenas 37 milhões, e à medida que o foco de febre aftosa surgia no Mato Grosso do Sul, e o leite já tinha sido derramado, foi aquela correria para se liberar todos os recursos, dizendo que aquilo era prioridade nacional, caso de segurança nacional, que não ia se permitir que aquilo viesse a se alastrar.

Pois bem, viramos o ano de 2005 e mais da metade dos recursos que estavam no Ministério da Agricultura não foram aplicados em defesa animal. Portanto, uma coisa é o discurso, é a atitude teatral do Presidente da República em se colocar como um defensor maior do país no discurso, porque na prática não se realiza absolutamente nada: é o discurso, é a palavra vã, é a verborragia eleitoreira para tentar sensibilizar as pessoas menos informadas, e, portanto, ganhar no grito a incompetência de um Governo que não realiza nem meio por cento do PIB em investimentos.

Não se fez um quilômetro de estrada nova. Cadê os hospitais, cadê o investimento em segurança pública? Criticou-se São Paulo, apesar de todo o esforço que o Estado fez. Cadê a liberação dos recursos do Fundo Penitenciário? É tudo tão somente discurso.

O Deputado Fernando Gabeira, numa entrevista à revista “Veja”, com uma grande capacidade de articulação, de brilhantismo, disse textualmente que é conhecida a falta de inquietação intelectual do Presidente Lula. Todos nós concordamos com isso. Mas temos de reconhecer a enorme capacidade dele em atuar como uma personagem, de transformar o discurso, ou as suas palavras repetidas sistematicamente todos os dias, às vezes de manhã, à tarde, e à noite, porque ele só viaja e faz discursos, não governa o País.

Porque se ele tomasse conta do Brasil, a Procuradoria-Geral da República não teria indiciado 40 dos seus principais assessores por diversos crimes: o Ministro-Chefe da Casa Civil não teria caído e não teria sido cassado pela Câmara Federal; o Ministro das Comunicações não teria sido escondido numa das salas mais obscuras hoje do Palácio do Planalto, perdendo o “status” de ministro; o Ministro da Fazenda não teria que ter saído corrido do ministério por ter atacado de maneira injusta um caseiro, pedindo a quebra de sigilo bancário, e o Presidente da Caixa Econômica Federal também não teria caído.

Se o Presidente Lula não viajasse tanto e governasse o Brasil, o país teria crescido muito mais do que os 2,3% que cresceu no ano passado. Todo mundo cresceu 5% ou 6%. A Argentina 8%, a Venezuela 9%, o Chile nos mesmos patamares e nós amargando os indicadores de crescimento do Haiti, um país que vive uma profunda guerra civil e, portanto, com total desarranjo institucional e social.

Se o Presidente Lula de fato governasse o Brasil, não teríamos sido alvo de chacotas nessa história da expropriação de um patrimônio de mais de um bilhão e meio de dólares investidos pela Petrobrás na Bolívia, recursos meu, seu, nosso e dos acionistas durante quase dez anos tanto na produção da estrutura para prospecção da captação do gás, quanto na construção de um gasoduto de mais de dois bilhões de dólares para abastecer nosso país. E olha que já pagamos muito do gás, porque pagávamos antecipadamente, antes mesmo de ter a demanda toda atendida.

E qual foi a primeira palavra do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao tomar conhecimento daquela atitude arbitrária do Presidente Evo Morales? “O povo boliviano tem razão. Eles estão defendendo os seus interesses.” Mas claro que o povo boliviano tem razão, e estão defendendo seus interesses.

Quem não tem razão e não defende os interesses brasileiros é o nosso Presidente da República e a sociedade brasileira, principalmente o setor produtivo, o setor industrial e logo mais o comércio, porque começa o desaquecimento no setor primário - passa pelo setor secundário e, em seguida, ele vai chegar no terciário - vai vivenciar no Brasil até o final deste ano um total desarranjo da nossa economia.

Vejam o reflexo que um soluço na economia americana já causou na economia brasileira da última semana para cá. A Bolsa de Valores despenca todo o dia. Hoje despencou mais 3,6% e o dólar atingiu o maior índice de valorização nos últimos três anos. Sabem por quê? Porque nos últimos três anos e cinco meses o Governo brasileiro não enfrentou uma única crise internacional. Passou incólume. No entanto, criou um arranjo vicioso de difícil solução a curto prazo. Portanto, além de colocar a economia nacional em regime de instabilidade, agora enterra o prejuízo do setor da agricultura de maneira profunda.

Na semana passada, quando o Presidente Lula estava reunido com os governadores, que aguardavam um anúncio mais contundente para resolver esse gravíssimo problema do setor produtivo da agricultura brasileiro, a frase lapidar do Presidente foi “Fiquem tranqüilos, nós vamos anunciar na semana que vem, no dia 25, ações, decisões, que vão mudar a face da agricultura nacional.”

O Governo Lula já mudou a face da agricultura nacional nestes últimos três anos: jogou a agricultura nacional no buraco; criou a insolvência e a inadimplência dos nossos agricultores; fez com que o único instrumento de protesto fosse a manifestação desses agricultores colocando os seus tratores na beira das rodovias e na porta dos silos para mostrar que a conta não fecha e que, portanto, nenhuma decisão foi tomada para o setor que levou o Brasil nas costas de 1999 até 2003, criando o fundamental superávit da nossa balança comercial para que o Governo Federal pudesse ter o céu de brigadeiro que teve nestes últimos dois, três anos, enquanto a economia internacional, os motores que movimentam o planeta - Estados Unidos, Japão e União Européia - não passassem por nenhuma crise. Mas foi só os Estados Unidos darem um soluço que já se mostrou a falta de estabilidade e de segurança que a economia brasileira tem. E não adianta querer convencer o Ministro da Fazenda de que deve partir para a gastança em ano eleitoral. Aliás, já estão gastando.

Em 2002 as despesas correntes no último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso foram de 260 bilhões de reais. No ano passado, 2005, as despesas correntes do Governo Federal, sem fazer um quilômetro de estrada, sem fazer nenhum investimento social de profundidade, a não ser transferência de renda através do Bolsa Família, pulou de 260 para 403 bilhões de reais. Fora o serviço da dívida, que foi de 157 bilhões de reais.

Portanto, Presidente Lula, vamos parar de viajar, vamos parar de fazer discurso, vamos começar a governar o Brasil, vamos dar o mínimo de apoio para aqueles que, de maneira anônima, nos mais diferentes rincões deste País, ajudaram o Brasil a se transformar na maior plataforma agrícola do planeta e que hoje recebem do Governo Federal tão-somente discursos. Mas discurso não resolve o problema estrutural da agricultura nacional. Discurso não vai resolver a inadimplência desses agricultores, não vai retomar a capacidade de renovação do nosso parque de máquinas. Estaremos perdendo até o início do plantio da safra de verão deste ano, Deputado Donisete Braga, 12 milhões de hectares de área plantada, o que significa menos emprego, menos produção.

Enquanto temos comida sobrando em função da fartura dos últimos anos de colheita, pode-se oferecer comida barata para o povo brasileiro. Mas à medida que inviabilizamos o plantio e o trabalho dos agricultores, estaremos plantando comida para ser importada e gerando emprego em outros países para poder fazer girar a nossa economia. Este é o relato real da economia brasileira: total descaso para com um setor que é um dos mais importantes do nosso País.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães, que permuta seu tempo com o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estava ouvindo atentamente o nobre Deputado Duarte Nogueira falar da realidade vivida pelo Brasil. Ainda hoje de manhã um diretor da Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - numa entrevista a uma emissora de rádio falou sobre o problema vivido pela economia brasileira. Ele fez determinadas afirmações técnicas. Ele demonstrou conhecer o problema e conhecer o momento vivido pela economia nacional.

Estamos numa ilusão. Estamos passando por um momento que para os desavisados serve como sendo um momento de otimismo para os setores produtivos. Mas, para os produtores, tanto da cidade como do campo, existe um temor gigantesco baseado naquilo que o Brasil poderá viver nos próximos anos.

O crescimento do PIB, que se apresentou para alguns como sendo positivo, para quem conhece a economia mundial não passou de um arremedo, não passou de uma enganação. Enquanto a China cresce 8%, 10%, assim como a Índia e outros países da América do Sul, o Brasil cresceu apenas 2%. Alguém pode dizer: mas cresceu. Não cresceu.

Se você disputa uma corrida, - e quero fazer esta comparação para que todos possam entender - e você consegue correr 10 km numa hora, você vai dizer: ‘puxa, estou bem’. Só que se os seus adversários correrem 15 km, 18 ou 20 km, ou 30 km, ou 50 km na mesma hora, você vai perceber que ficou cada vez mais para trás. Ou seja, o Brasil cresce muito menos que outros países emergentes. O Brasil cresce muito menos que a Rússia e que outros países que viveram problemas seríssimos até há pouco tempo.

Num momento de verdade, e vamos viver esse momento de verdade em breve, vamos perceber que o Brasil perdeu muito de sua condição de competitividade. O Brasil está ficando lá atrás. Esse crescimento é enganoso porque é menor que o crescimento de outros países. Estamos ficando cada vez mais fracos. A agricultura brasileira está desesperada. A indústria não vê perspectiva de crescimento real.

O valor fictício do dólar provoca num primeiro momento a queda da inflação, a queda de produtos primários ou de produtos importados, só que a economia nacional, perdendo o que está perdendo, vai causar graves problemas para todos, principalmente para os trabalhadores. Entendo que nosso Governo central deveria ouvir - eu não digo ouvir mais - deveria ouvir o Dr. Paulo Skaf, da Fiesp. Deveria ouvir o pessoal da agricultura.

Alguém poderia dizer: “mas o nosso ministro da Agricultura representa toda a categoria”. Representa. Só que neste momento ele é ministro. E como ministro, ele é obrigado a estar ligado, atrelado aos interesses dos governantes de plantão. Ele não pode colocar toda a realidade na mesa. Se tiver esta vontade, primeiramente tem que abandonar o Ministério, depois então falará como agricultor ou como liderança da agricultura, dos agricultores. Mas, neste momento ele fala como ministro, representando o Governo Federal.

Mudando de assunto, o Estado de São Paulo acabou de passar por um problema gravíssimo. Nós temos agora promotores motivados por pressões do pessoal que se diz defensor dos direitos humanos. Temos esses promotores acesos, atentos, querendo ver por que a polícia matou, querendo conhecer todas as informações. Eu me pergunto: será que esses promotores procuraram conhecer a razão das pessoas mortas em atentados? Será que esses promotores se preocuparam em levantar por que aquele soldado recebeu cinco tiros, dez ou vinte tiros, e deixou a família órfã? Será que havia um motivo para esses assassinatos? É uma pergunta que fica no ar.

Existe aí um líder desse movimento de direitos humanos, não vou nem citar o nome dele, já que segundo o meu entendimento ele não merece ser citado. Em alguns momentos eu o considerava um idiota. Depois, passei a considerá-lo um hipócrita. Depois voltei à situação anterior. Hoje, sinceramente, não sei se é mais idiota ou mais hipócrita. De uma coisa eu sei: ele é nocivo, extremamente nocivo. O idiota também é nocivo. O idiota é aquele que fala determinadas asneiras e acredita nestas asneiras. Ele fala da violência de uma forma simplista, entendendo que o motivo da violência é “x” ou “y”. Ele encontra motivos específicos. Encontra os motivos que interessam a ele. No futuro ele poderá mudar de opinião. Aí, talvez tenha outros motivos.

A violência tem origem nos problemas sociais, na diferença que existe entre ricos e pobres, todos nós sabemos disso. Mas não tem apenas origem nessas questões. A violência é antes de tudo psicológica.

Sugiro a esse senhor, que se diz representante de lideranças que defendem os direitos humanos, que estude um pouquinho a questão, para que estude um pouquinho a cabeça do ser humano, para que possa entender o estado que leva o jovem a se perder, para que entenda também a falta de perspectiva, a falta de objetivo, sim, mas para que entenda também as liberdades que são dadas ao jovem e colocam o jovem na consciência de que tudo pode fazer. Gostaria que ele entendesse a falta de limites.

Gostaria que ele lesse um pouquinho sobre Thomas Hobbes. É antigo o Thomas Hobbes. Nasceu em 1588 e morreu em 1679. Ele dizia: ‘o homem é o lobo do homem’. Thomas Hobbes afirmava que o homem é um animal agressivo e perigoso. Ele dizia que se não houver um controle social, o homem mata o outro homem, seu semelhante. Ele elimina seu semelhante. Ele tinha um aspecto de pessimismo em suas afirmações, mas procurava fazer tudo dentro da realidade que ele entendia como tal.

John Locke veio depois - nasceu em 1632 e morreu em 1704 - e também fala da necessidade de controle. Daí surgiu a idéia de governos que venham a representar o povo. Começou a surgir a idéia da democracia, do parlamentarismo.

Jean Jacques Rousseau - que nasceu em 1712 e morreu em 1778 - falava do contrato social, da necessidade do controle, dos limites e da necessidade de um governo que falasse em nome de todos. Os iluministas da Europa, depois, falavam da consciência, dos direitos do homem e dos direitos humanos, mas de uma outra forma.

Tem gente que ouviu falar dos direitos humanos, colocados quando da Revolução Francesa, em 1789. Essas pessoas ouviram falar dos direitos humanos e confundiram tudo. Um pensador contemporâneo disse não ter medo de quem não lê jornais, mas tem medo de quem lê apenas um jornal; ele disse não ter medo de quem não lê livros, mas de quem lê apenas um livro. Ou seja, tem medo daquele que pensa que sabe e analisa de uma forma presa a uma linha ideológica.

O próprio Karl Marx não aceitava a afirmação de que, por meio da educação, poderíamos levar independência e crescimento mental ao indivíduo. Marx afirmava que por meio do desenvolvimento mental, do crescimento de independência do indivíduo, poderíamos desenvolver a educação. Ele enxergava, de maneira totalmente contrária de outros pensadores, a forma de ver o problema.

Quem leu apenas alguns escritos de Marx vive hoje totalmente fora da realidade. Só que, no passado, muita gente já compreendia de forma diversa, de forma mais inteligente. Entendo a importância histórica de Marx, de Lênin, a importância do ideal, do pensamento, a importância da defesa dessa linha ideológica, mas a nossa mente recebe informações e, por meio dessas informações, forma idéias. As idéias não surgem na cabeça do indivíduo por acaso.

Vejo agora os defensores dos direitos humanos levando ao jovem a informação de que ele pode cometer o crime, sim, que ele é antes de tudo vítima da sociedade. Essa afirmação pode ser comparada à afirmação daquele que diz ser a água um líquido. Todo mundo sabe que é um líquido. E todo mundo sabe que problemas sociais ajudam a criar outros problemas. Só que não são apenas os problemas sociais.

Aquela senhora advogada, que ontem esteve em Brasília na CPI, e aquele senhor advogado, será que eles vivem tantos problemas sociais para se colocarem do lado em que se colocaram? E aquele rapaz que recebeu 200 reais? Será que o problema social dele é tão grave assim? “Ele ganha pouco.” Quanto ganha? Quanto ganha o trabalhador brasileiro? E o desempregado? Passaremos a entender que todos que ganham menos podem partir para a criminalidade. Será que aquela senhora advogada e aquele senhor advogado têm falta de comida, têm falta de escola para os filhos? Ou será que eles entraram para o crime por entender que neste País a punição é quase inexistente? Este assunto merece reflexão e uma análise muito mais profunda.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Mauro Bragato, o nobre Deputado Duarte Nogueira, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar o tempo que me foi cedido pelo nobre Deputado Mauro Bragato, primeiro, para cumprimentar nobre Deputado Rafael Silva, que, com seu conhecimento intelectual, passando por vários pensadores, citando algumas obras, nos conduziu à reflexão sobre a importância não apenas de se ter, em qualquer nação, um regramento institucional na busca de conter os abusos dos seus cidadãos para com outros, mas principalmente para conter os abusos do Estado perante seus próprios cidadãos.

É correta a avaliação feita, porque democracia é muito mais do que eleições livres. Democracia é o respeito às leis, à Constituição, ao Estado de Direito, ao regime republicano, ao direito do contraditório, à manifestação ampla e livre dos meios de comunicação, o respeito ao diálogo ou às críticas da oposição.

No início deste meu pronunciamento quero me reportar a um debate ocorrido na noite de ontem em Franca - Franca do Imperador, na região nordeste do Estado -, a convite da Associação Comercial e Industrial de Franca. Na sede da Associação Comercial, com a presença de segmentos do setor calçadista, do setor da produção agrícola, da pecuária, com destaque da área de grãos e de café - Franca é uma das melhores regiões produtoras de café do nosso País -, discutimos o que vem ocorrendo em todos os segmentos ligados à produção do nosso País.

Na tarde de hoje já falei sobre a agricultura, mas agora quero lembrar as agruras pelas quais passa o setor calçadista brasileiro, que no ano passado demitiu 20 mil funcionários. Deixamos de exportar 26 milhões de pares de calçados. Isso deixou de gerar empregos no Brasil, no Rio Grande do Sul, em Franca, Birigui, em Jaú, nos nossos pólos calçadistas para acabar importando 16 milhões de pares de sapatos por força dessa política econômica de juros estratosféricos, de total descaso com o setor produtivo.

Ao mesmo tempo, passou a operar um câmbio que inviabiliza a competitividade não só da agricultura, mas dos nossos calçados, da nossa indústria e assim por diante. Perdemos a competitividade porque esse câmbio virtual, irreal, distorcido e eleitoreiro levou esses segmentos, que há três, quatro anos estavam extremamente ocupados com novos mercados, a perder espaços no comércio internacional, a ter de demitir funcionários e, portanto, a reduzir a participação brasileira na geração de empregos e nesse importante segmento do comércio internacional.

Os representantes do setor calçadista, que estavam ontem na Associação Comercial de Franca, nos diziam que, se essa política econômica for mantida, mais 25 mil trabalhadores da indústria calçadista nacional serão demitidos. Sessenta pequenas e médias indústrias fecharam as portas no ano passado. Eram geradoras de postos de trabalho, davam mão-de-obra, oferecendo tranqüilidade e prosperidade para os pais e mães de família que lá trabalhavam. Por uma insensatez do Governo Federal que só viaja, faz discurso e não governa, o Brasil começa a perder todo o volume de vantagens comparativas que ganhou ao longo de quase uma década.

São Paulo fez sua parte. Quem não se lembra que o Governador Mário Covas, em 1996, concedeu crédito às nossas indústrias frigoríficas e ao setor de couro para que não perdêssemos indústrias para outros estados brasileiros? De lá para cá, só no setor frigorífico saímos de 26 mil postos de trabalho para 70 mil. O Governador Geraldo Alckmin diminuiu a carga tributária, reduziu impostos, diminuiu o peso do Estado em cima da sociedade de 18% para 12% da alíquota de ICMS do setor calçadista e de couro para que pudéssemos ter mais competitividade e dar mais agilidade à indústria paulista. Era o esforço que cabia ao Estado fazer, além da melhoria da nossa infra-estrutura, das nossas estradas.

O mais importante no Brasil nos dias de hoje é o governo não atrapalhar porque a sociedade se incumbe, pelo seu espírito empreendedor, de fazer progredir suas atividades. E o que hoje mais faz o Governo Federal é atrapalhar a vida do setor produtivo, é inviabilizar a geração de empregos, é inviabilizar as atividades empreendedoras, escondendo-se atrás do discurso e da suas viagens para lá e pra cá com o “aeroLula”, da incumbência de governar o Brasil, de responder com as responsabilidades do maior mandatário da nação e ao mesmo tempo faz ouvidos moucos, vistas grossas, jeito de que não sei o que aconteceu, quando o governo está eivado de acusações e denúncias de corrupção em todas as áreas, a mais recente na venda de ambulâncias. E quem dá o tom é sempre o Executivo. Ao lado disso, a Procuradoria-Geral da República indiciou 40 dos mais graúdos assessores do Presidente da República envolvidos com os crimes que já são conhecidos de grande parte daqueles que têm o privilégio de ter acesso aos veículos de comunicação.

Numa outra ponta, todas as decisões tomadas pela diplomacia brasileira têm sido um fiasco. O Mercosul está praticamente dissolvido. A Argentina não respeita os tratados feitos com o país. A nossa indústria de produtos brancos - fogões, geladeiras - sofre com o não-cumprimento do tratado por parte da Argentina. O Presidente Tabaré Vázquez, do Uruguai, já foi diretamente aos Estados Unidos propor um acordo bilateral porque sentiu que a condução do Mercosul por parte da diplomacia brasileira não está progredindo.

Para sensibilizar o povo chinês em busca de apoio para que o Brasil tivesse um assento no Conselho de Segurança da ONU, o Brasil deu àquele país o reconhecimento de economia de mercado. Não sei por que essa busca maluca e quase permanente em querer ter um assento no Conselho de Segurança da ONU, se isso vai melhorar o nosso câmbio, se isso vai gerar mais empregos, se isso vai dar algum status de decisão importante para nosso país, mas isso é uma coisa que o Presidente Lula persegue a todo instante. O que fez a China semanas depois? Abandonou o compromisso com o Brasil no Conselho de Segurança da ONU e vem fazendo um processo de dumping em cima da nossa indústria de calçados de uma maneira virulenta.

O calçado brasileiro tem um custo de produção da ordem de oito a nove dólares o par, acaba tendo de competir com aquela economia não de mercado da China exportando uma dúzia de calçados a preços de oito a nove dólares. Portanto, ficamos totalmente vulneráveis a qualquer questionamento em qualquer órgão, como a Organização Mundial de Comércio, porque acabamos reconhecendo que a China é uma economia de mercado, mais um grave erro com prejuízo para o país da diplomacia do Governo do Presidente Lula.

E o mais recente: a história da Bolívia, que fez com que ficássemos submissos a uma decisão unilateral do governo boliviano, que expropriou, confiscou os bens não só da Petrobras, a maior empresa lá instalada, mas da Total, da França. O Presidente Jacques Chirac está chegando hoje no país. Amanhã ele terá um encontro no Supremo Tribunal Federal, no Congresso Nacional e com o Presidente da República.

Certamente ele perguntará ao Presidente Lula sobre sua maneira obediente de acolher a decisão unilateral do governo boliviano em expropriar um bilhão e meio de dólares do povo brasileiro e inviabilizar os outros dois bilhões de dólares na construção do gasoduto. Com isso acaba dando força para que as outras oito, ou 10 ou 12 indústrias, que para lá foram com contratos, acabassem também tendo fragilidade na negociação com o governo boliviano. A condicionante de tudo isso vai ser o aumento do preço do gás, a total insegurança daqueles que substituíram seus veículos para gás natural e, portanto, outros investimentos da sociedade comprometidos por uma decisão inadequada, pueril, quase que impatriótica do governo brasileiro em relação a esse tratamento dado com o posicionamento boliviano, que estava defendendo seus interesses.

Cabia ao governo brasileiro defender os interesses do povo brasileiro, não somar seu coro à justiça ou à em defesa do povo boliviano. Coloca-se a questão ideológica acima dos interesses nacionais. Democracia não é apenas o processo de eleições livres. Democracia é o respeito às leis. Democracia é preservar o estado de direito para que haja continuidade e estabilidade nos contratos realizados entre empresas e pessoas e para que a Justiça possa ser exercida com eqüidade perante todos os cidadãos. Democracia é dizer “sim”, mas também dizer “não” quando os interesses nacionais estão colocados em risco sem fazer disso um palanque eleitoral por afinidade ideológica com alguns dos governantes de plantão da América Latina, a exemplo de Evo Morales e Hugo Chávez.

Portanto, o Brasil - que é uma nação que se destaca não só pela sua dimensão territorial, quase continental, mas pelo enorme potencial que tem de se inserir no mundo dos países desenvolvidos - apanha e sente vergonha quando tem à frente do país como tomadores de decisão pessoas que pensam em primeiro lugar no interesse da Bolívia ou da Venezuela em detrimento dos interesses do povo brasileiro. É por isso que não tenho dúvida de que a sociedade brasileira, como que numa onda silenciosa, usando dos instrumentos da democracia e do estado de direito, vai saber dizer “não” à corrupção que se instalou no Congresso Nacional, nos corredores dos ministérios e nos órgãos do Governo Federal.

A população vai saber dizer “não” às mazelas daqueles que desrespeitam o exercício do mandato popular; vai saber dizer “não” àqueles que são demagógicos quando assumem compromissos durante o período eleitoral e não os cumprem após a vitória nas eleições. É por isso que há uma grande instabilidade. Precisamos reconquistar a estabilidade do nosso País para que não venhamos a ter novamente salvadores da pátria e governantes de plantão num país tão importante e tão soberano como o Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Por permuta de tempo com o Deputado Vanderlei Macris, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho falar da Prefeitura de São Sebastião, um assunto já discutido nesta Casa. Somos amantes não apenas do litoral brasileiro, mas do litoral paulista, um litoral tão lindo e tão rico, especialmente o litoral norte do Estado de São Paulo. O Prefeito de São Sebastião, de maneira autoritária, quer aprovar uma lei que permita a construção de prédios.

Sei que o Deputado Duarte Nogueira é um Deputado que também gosta do litoral norte, pois já o vi na praia. Deputado, temos de armar uma verdadeira guerra contra esse Prefeito, que promove junto com os Vereadores da base aliada uma severa perseguição.

No dia 29 de março, conseguimos derrubar o projeto do Executivo que permitia a construção de prédios de até cinco andares. O Prefeito tenta, da sua maneira, enganar a população de São Sebastião prometendo casas populares aos moradores da região, dizendo que o projeto tem objetivo social, pois cria as Zonas Especiais de Interesse Social - Zeis. O Prefeito, através de decreto, pode escolher as áreas para as Zeis. Ou seja, sem consulta ao Legislativo, sem consulta à população, ele determina onde pode ou não construir prédios em São Sebastião. Ele diz também que quem é contra o projeto é contra a população carente, a população que necessita de moradia popular.

Graças a alguns Vereadores daquela cidade e ao Presidente da Câmara, Vereador Wagner Teixeira, conseguimos derrubar esse projeto na Câmara. A cidade nem tem um plano diretor, portanto, não cumpre com os critérios necessários para a aprovação desse projeto na Câmara Municipal. Agora, o Prefeito tenta novamente, através do Líder do Governo na Câmara Municipal, reapresentar o projeto.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Turco Loco Hiar, quero cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento e o alerta que faz aqui na Assembléia Legislativa na tarde de hoje.

Todos nós, parlamentares desta Casa, sabemos do seu carinho e do seu compromisso para com o litoral do nosso Estado, em especial o litoral norte, onde V. Exa. tem uma atuação parlamentar extremamente importante na linha do desenvolvimento sustentável naquele paraíso ecológico e numa das áreas ainda preservadas do nosso Estado.

Quero cumprimentar V. Exa. pelo alerta que faz em função das decisões que estão para ser tomadas pelo município de São Sebastião no sentido de que a Assembléia Legislativa - e, portanto, o povo de São Paulo - possa tomar conhecimento do seu trabalho no sentido da defesa de que aquele conjunto de recursos naturais que faz parte de uma das poucas áreas ainda preservadas do nosso Estado possa continuar existindo.

O Deputado Turco Loco além de trazer um tema importante, remete à Assembléia Legislativa a necessidade de procurarmos atuar um pouco mais nessa área, naquilo que está sendo realizado pelos municípios e cidades litorâneas no tocante ao não cumprimento das exigências ambientais e, assim, alertando os órgãos do Governo do Estado, principalmente a Secretaria do Meio Ambiente e o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais, para que nenhuma violência venha a ser cometida com os recursos naturais do nosso Litoral Norte.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Gostaria de salientar, Deputado, que o Prefeito de São Sebastião não teve nenhum compromisso com a questão ambiental, não procurou fazer nenhum Estudo de Impacto Ambiental, o EIA-Rima, não procurou saber qual o impacto ambiental no município em relação às suas riquezas naturais. O Prefeito de São Sebastião mentiu à população dizendo que a CDHU iria liberar recursos para moradia popular. Não disse que essas casas seriam entregues através de sorteio e que para tanto as pessoas teriam de se inscrever para participarem do sorteio.

Outra questão que me preocupa muito diz respeito à maneira com que o Prefeito vem conduzindo o Legislativo daquela cidade. No dia da votação, havia dois Secretários Municipais dentro da Câmara Municipal, fiscalizando a votação. Ou seja, houve uma ingerência por parte do Executivo junto ao Legislativo.

Existe um fato que me preocupa muito. Na cidade, existe um jornal, transparente, preocupado em passar para a população a verdade dos fatos em função de inúmeras denúncias contra a Prefeitura de São Sebastião acerca de um projeto chamado Aquarela, que envolve cerca de sete milhões de reais. Na semana passada, colocaram fogo na sede desse jornal, impedindo sua publicação.

Não quero acreditar que o Prefeito esteja envolvido nesse crime violento contra a liberdade de expressão, mas me causa estranheza porque é o único veículo de comunicação que faz oposição à maneira ditatorial com que o Prefeito vem conduzindo o seu mandato junto à Prefeitura de São Sebastião. Ele não está respeitando, inclusive, as pessoas que não moram na localidade, mas que lá passam o fim de semana. São cidadãos que gostam de ficar em São Sebastião durante a temporada, que fazem com que o turismo de São Sebastião traga benefícios econômicos à cidade, e que não querem a verticalização da cidade, não querem ver prédios naquela praia.

Gostaria de pedir a todos os Deputados desta Casa, aos Deputados Duarte Nogueira e Ricardo Tripoli, que estiveram comigo em diversas manifestações em São Sebastião, que se sensibilizem em relação a esse caso. Peço aos Deputados que tiverem algum tipo de ligação com esse Prefeito que entrem em contato com a Prefeitura de São Sebastião, impedindo que ocorra esse crime contra a cidade. Muito obrigado.

 

O sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Fica assegurado ao Deputado Alberto Turco Loco Hiar o tempo de cinco minutos e 45 segundos, para que S. Exa. possa utilizá-lo amanhã, no horário destinado ao Grande Expediente.

Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Mário Reali.

 

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O SR. Rafael Silva - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas, minhas saudações.

Na última segunda-feira, dia 22 de maio, Sales Oliveira, município localizado na região de Ribeirão Preto, completou 99 anos de independência política. Sales Oliveira, para quem não conhece, fica a sete quilômetros da rodovia Anhangüera e a sete quilômetros de Orlândia. A qualidade de vida de Sales Oliveira é uma das melhores do Estado de São Paulo porque tem uma administração séria e responsável. Existe uma Câmara Municipal que trabalha acompanhando o Executivo, votando as matérias de acordo com os interesses da população salense.

Estive em Sales, no dia 22, feriado, e fiquei emocionado com a homenagem que recebi daquele povo. Ontem, estiveram em São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, os políticos de Sales representando toda a força daquele povo ordeiro: o Prefeito João Jeremias Garcia Neto, conhecido como João da Ida; o vice-Prefeito João Luiz Piloto, homem preocupado com a educação, que ocupa, como titular, a Secretaria da Educação daquele município; o Vereador Flávio Ramos Passaglia, conhecido como Magal; o Vereador Carlos André Gonçalves; o Vereador José Mário Martins; o Vereador Sebastião Kelles, conhecido como Tião Kelles. Eles vieram reivindicar a construção de uma escola que foi prometida no ano de 2003. Com certeza, o Sr. Governador irá determinar a efetivação daquilo que foi acordado três anos atrás. Naquele momento, houve a municipalização do ensino em Sales Oliveira. Segundo foi prometido, a escola seria construída para desafogar a já existente, onde convivem crianças de sete anos com adolescentes de 17 anos.

A população de Sales Oliveira espera ansiosa por essas providências. O povo de Sales Oliveira acreditou no Governo Alckmin e não se decepcionou. Muitas coisas foram realizadas pelo ex-Governador em favor de Sales Oliveira. E continua essa população acreditando no Governador, Professor Cláudio Lembo.

Ontem, estivemos com o Secretário Chefe da Casa Civil, Dr. Rubens Lara e essa prioridade foi-lhe exposta. Temos certeza absoluta de que esse anseio, de que essa reivindicação, de que a vontade do povo de Sales Oliveira será respeitada e atendida. Existe ainda um outro problema: o cruzamento de duas rodovias, que leva o nome de Trevo da Morte. A obra não custará caro aos cofres públicos. Trata-se de um trevo em nível, de uma rotatória em nível. Esse pedido também ficou nas mãos do Dr. Rubens Lara.

Quero pedir ao Governador, professor Cláudio Lembo, que analise a questão. A prioridade, hoje, para o povo de Sales Oliveira é a construção dessa escola. Não digo que houve uma promessa, mas houve um acordo há três anos. Com certeza, isso tudo será atendido pelo Sr. Governador. Depois vai haver o pedido do trevo daquela rotatória em nível, que não custa caro, mas que vai salvar muitas vidas humanas. É só isso, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlinhos Almeida.

 

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O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Mário Reali, Srs. Deputados, hoje pela manhã estive no município de Guarulhos, juntamente com o nobre Deputado Mário Reali, que presidiu mais uma audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do ano de 2007. Fiquei muito contente porque a semente plantada no ano passado pela Comissão de Finanças e Orçamento, com o que nem todos concordavam, está dando frutos.

Em Guarulhos, hoje, na audiência pública, havia pelo menos 300 pessoas entre diversas autoridades, entidades da sociedade civil e muito Vereadores, representantes de municípios e secretários participando da audiência. Foi um êxito total, uma das melhores audiências ocorridas. Quero apenas chamar atenção para o fato de que as verbas, as emendas que foram aprovadas nas audiências públicas do ano passado - uma média de cinco milhões para cada região de Governo do Estado de São Paulo -, embora estejamos no dia 24 de maio, chegando à metade do ano, não foram liberadas ainda. E a população tem nos cobrado em todas as audiências realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Quero pedir para que o Líder do Governo, Deputado Edson Aparecido, fale com a Casa Civil e o Governador porque o dinheiro do orçamento foi aprovado pela maioria, ou, até pela unanimidade dos Deputados. Essas emendas atendem a todas as regiões do estado de forma democrática e transparente, para corrigir as distorções no Estado de São Paulo. Peço ao Líder do Governo e, principalmente a líderes da base governista, que essas emendas sejam atendidas. Estamos num ano eleitoral e há muitos convênios e licitações que, após o dia 30 de junho, não poderão mais ser executados este ano. É uma conquista da população, uma inovação da Assembléia Legislativa e não pode deixar de ser executada.

Acompanhei alguns pronunciamentos de alguns Deputados do PSDB nesta Casa, fazendo uma avaliação ou se defendendo sobre que está ocorrendo e ocorreu no Estado de São Paulo, que é essa vergonha da política de Segurança Pública. O nosso companheiro Deputado Duarte Nogueira, que assumiu há poucos dias - ele estava na Secretaria de Agricultura -, falou sobre a agricultura no Brasil e a questão do câmbio. É verdade. A agricultura do Estado de São Paulo e também do Brasil está com problema porque o dólar abaixou. Muito dos produtos que são exportados baseiam-se no dólar, e o preço abaixou. Porém, quero dizer que o Governo Lula e o ministro da Agricultura estão atentos. Eles têm prorrogado o prazo das dívidas e têm estudado políticas para a agroindústria, para a agricultura como um todo para resolver esse problema. Por outro lado, o dólar em baixa tem trazido grandes benefícios para a população de todo o Brasil. É uma das grandes conquistas da diminuição do dólar, do valor do real.

Não estou preocupado com as críticas ao Governo Lula. A população do Brasil e do Estado de São Paulo vão saber muito bem avaliar suas conquistas e seus avanços. A melhoria na qualidade de vida que trouxe esse governo fará com que avalie muito bem nas eleições de outubro: o que foi melhor, o que está sendo melhor para a população do Brasil como um todo, principalmente a população mais carente, os excluídos eternamente por tantos governadores, há tanto tempo. O que está sendo melhor? É o governo que passou, principalmente nos últimos oito anos do PSDB, do Governo Fernando Henrique Cardoso, ou os três anos e cinco meses do Governo Lula? A população não terá dúvida em avaliar, em analisar, reconhecer e reconduzir o Governo Lula, ou procurar uma outra solução.

Talvez as afirmações dos Deputados do PSDB sejam porque eles estão sob a emoção da última pesquisa divulgada hoje, que mostra o candidato Geraldo Alckmin caindo dos seus anteriores 20% e o Presidente Lula subindo. Mas não vou falar de pesquisa, de resultados, porque é um retrato do momento. Um detalhe detectado que é importante: o Governo Geraldo Alckmin tinha uma rejeição no âmbito nacional em torno de 33%, e passou a ter 43%.

E vocês falaram muito sobre a rejeição do Governo Lula. Deputado Alberto Turco Loco Hiar, com certeza isso se deve à fracassada política de Segurança Pública no seu governo de seis anos no Estado de São Paulo e que trouxe um problema não só à população do estado, mas para a nação como um todo: o problema do medo e as organizações criminosas que comandaram o estado e se ramificaram como um todo. Infelizmente esta Casa não conseguiu ainda convocar os dois secretários, que na verdade deveriam já ter sido demitidos pelo governo responsável - não estou falando do atual que está há um mês e 24 dias -, que ficou seis anos e manteve esse pífio secretário de Segurança, incompetente e despreparado à frente de Secretaria tão importante, fazendo chegar à atual situação a Segurança Pública no Estado de São Paulo, um verdadeiro caos, deixando a população com muito medo e preocupação. Era isso, Sr. Presidente.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Duarte Nogueira.

 

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O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ouvi atentamente as palavras do Deputado Enio Tatto. Ele falou do mal que existe e que permeia toda a nação em relação à segurança. Ele tem razão, o mal é do Governo Federal, do Governo Lula que não contribui em nada com a segurança do nosso país.

Por que, Sr. Presidente? De quem é a competência para a questão do tráfico de drogas? É da Polícia Estadual ou da Polícia Federal? Do Governo Lula? Tráfico de armas: de quem é a competência? Do Governo Geraldo Alckmin ou do Governo Lula? E contrabando? De quem é a competência? Do Governo Estadual ou do Governo Federal? E o repasse de verbas para a área da Segurança, para a construção de novos presídios, é de competência do Governo Estadual ou do Governo Federal?

Agora, o Governo Lula é incompetente. Por quê? Por toda roubalheira que aconteceu com Marcos Valério, José Dirceu e companhia limitada. O Presidente Lula não sabia? É incompetência, ou participou dessa roubalheira. Aí, cabe ao Presidente Lula, responder. Como o Presidente Lula, de maneira hipócrita, gostaria de contribuir, ajudar na questão da segurança no Estado de São Paulo? Acredito que a Polícia Militar do Estado de São Paulo é que tem que ajudar o Governo Federal, porque ela é o exemplo. A Polícia Militar e a Polícia Civil, elas são o exemplo para o país.

O Secretário Saulo, na minha opinião, vem agindo muito bem. Na verdade, o PT quer tirar o secretário, para que talvez daí venha o caos. Esse é o interesse do PT, porque para ele quanto pior, melhor. Este é o discurso do PT.

Qual o avanço que o país teve, qual foi o crescimento do PIB do país, no ano passado, Deputado Enio Tatto? Foi um dos piores crescimentos da América Latina. Quantos empregos o Primeiro Emprego gerou? Quantos? Talvez, por isso é que essa juventude vai para o crime. O governo federal não tem políticas públicas para a juventude. Na área cultural, o que o Ministro Gilberto Gil fez até hoje? Só fez aumentar o seu cachê, que, por sinal, é ótimo. Ele, como ministro, é um ótimo cantor, e acredito que quando perder a eleição, vai cantar aquela música: “Oh, não chore mais.”

Eu me lembro de quando, no ano de Lula, utilizava a música do Herbert Viana: “trezentos picaretas usando o anel de doutor, presidente.” Lembra dessa música? Agora, gostaria de cantar uma música: “se gritar pega ladrão, não fica um irmão.” Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, só para me contrapor à fala do Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Realmente, hoje ele está sob muita emoção. Está meio complicada a situação de vocês. Vocês se entenderem, vocês e o PFL, está muito difícil, realmente.

Mas a questão da segurança, Deputado Alberto Turco Loco Hiar, primeiro, esse governo de vocês, o PSDB, tentou jogar a responsabilidade para o governo federal, aqui no Estado de São Paulo, mas a população não entrou na de vocês; segundo, a responsabilidade do governo federal, é a Polícia Federal. Aí, é só pegar os dados de quanto a Polícia Federal aumentou os policiais, através de concurso público, de quanto que ele aumentou o salário e o tanto de operações dela. Pega o último do Governo Fernando Henrique, e o atual, tanto de prisões em flagrante, quanto de desmonte de quadrilhas neste Brasil todo. E não é só pobre, está pegando político, autoridades, juízes, pegando tudo.

Realmente, como atribuições do Governo Lula, está investindo e investindo bastante na Polícia Federal. Agora, a vergonha acontece na segurança de São Paulo. V. Exa. colocou muito bem, na Polícia Civil e na Polícia Militar de São Paulo, que são competentes, esforçadas, não dá para admitir que o salário de um delegado seja o vigésimo quinto do país. E não vai resolver o problema da segurança, mandando o PL 17, que, como foi mandado para cá, comete todas aquelas injustiças, deixando fora do abono os pensionistas, os aposentados e os agentes penitenciários. Os agentes penitenciários estão há dois dias em greve, porque não foram contemplados com o abono.

Então, a vergonha é na Segurança Pública do Estado de São Paulo, e querer culpar o Governo Federal é apelar.Tem que cuidar é aqui. Seis anos, doze anos de governo do PSDB, e a segurança está nessa situação. Não foi por falta de aviso. O problema é que havia um secretário truculento, que fazia todo um aparato de mídia, que a cada crise anunciava um pacote de medidas, e nada disso foi contemplado.

Esta é a grande verdade. Não somos nós dois que vamos debater, discutir. A população já tem isso na cabeça. Mesmo porque, naquelas noites do último final de semana, quem teve que correr para dentro de casa, com medo de ficar na rua, numa loja, num bar, foi a população de São Paulo. E isso, eles nunca vão esquecer. Podem ter certeza. Agora, o povo não vai lembrar de uma grande obra na administração de Geraldo Alckmin, do PSDB, mesmo porque, não tem, mas vai lembrar do dia em que teve que se recolher em sua casa, porque o crime organizado tomou conta do Estado de São Paulo, sem contar a negociação feita com o crime organizado.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Na verdade, eu gostaria apenas de colocar que o Deputado Enio Tatto, como o Mercadante, devem estar tendo muita aula de teatro, porque estão encenando muito bem. É uma encenação muito boa, feita principalmente no programa do PT em relação à questão da segurança.

Eu diria que se por acaso o Mercadante perder a eleição - com certeza ele vai perder - pode arrumar um emprego em alguma companhia de teatro, em alguma emissora de televisão, porque está encenando com uma habilidade muito grande. Acredito nisso, porque a família, que preside o partido no Estado de São Paulo, é a de artistas, pessoas ligadas ao teatro.

Quando abrir a discussão, esclarecer a população sobre que o PT vem fazendo à nação e ao Estado de São Paulo, eu gostaria de perguntar a algum policial com que arma os colegas dele foram assassinados. Arma do tráfico, arma que veio muitas vezes de outro país, que o Governo Lula não conseguiu impedir, não conseguiu descobrir como essas armas entraram no Brasil, que assassinaram esses policiais.

Eu gostaria de perguntar ao Deputado de quem é a culpa, se é do Governo do Estado, se é culpa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Ou se é culpa do Presidente Lula, da sua incompetência como Presidente do Brasil, de não conseguir impedir que essas armas contrabandeadas chegassem ao Estado de São Paulo.

É claro que o PCC sentiu-se revoltado com as determinações dadas pelo Secretário de Segurança, na questão de não abrir nenhum precedente a essa organização, tanto que já foi eliminada qualquer hipótese de novos atentados por parte do PCC.

Então, Srs. Deputados, façam a lição de casa, contribuam com o país, façam prevalecer a Lei Kandir, que o Governo Federal não faz os repasses necessários ao Estado de São Paulo. Dinheiro do Governo do Estado, que nós, paulistas, pagamos, que vai para o Governo Federal e que não volta para o Estado de São Paulo, porque o Governo Lula não quer mostrar e não quer contribuir com o Governo do Estado de São Paulo.

O Governo Lula só está contribuindo para quem fica refém dele, quem fica conivente com o Governo Federal. O Lula não gosta de São Paulo. Não gosta de ver um bom governo. Se tivesse cumprido com a Lei Kandir, com certeza, o Estado de São Paulo teria mais recursos aplicados na área de segurança.

 A Febem poderia estar numa situação muito melhor se a Marta tivesse implantado programas de políticas públicas para a juventude, que atendessem as necessidades dos jovens. Isso, ela não fez. Só sobrou para os jovens irem para o crime. Por quê? Porque o governo da Marta só quis roubar de cada residência um pouquinho mais de seu dinheiro com as taxações: com a taxa do lixo, da luz. Por isso que ela foi taxada de Martaxa. E o Governo do Estado só reduziu os impostos, enquanto o Governo Federal, com a maior arrecadação de tributos da história deste país, usou mal esse dinheiro: é dinheiro para o Valerioduto, dinheiro para os amiguinhos do PT, para a corja do PT. Isso, Deputado, a população vai saber na hora certa. Aí não vai ter Rede Globo que vai conseguir evitar isso.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero colocar a verdade porque percebo que o Deputado Alberto Turco Loco Hiar realmente está complicado hoje.

Quero dizer ao Deputado que o Presidente Lula assumiu o governo há três anos e cinco meses. Falei dos investimentos na Polícia Federal, do aumento no efetivo e das operações de desmonte realizadas no País, inclusive aqui em São Paulo na Daslu, na Schincariol, em vários setores onde se sonegavam impostos e a Secretaria da Fazenda e o Governo do Estado de São Paulo não percebiam, mas o Governo Federal veio aqui e desmontou.

Outra meta do Governo Lula era recuperar aqueles 10 milhões de desempregados que o Governo Fernando Henrique, do PSDB, deixou como herança. E nestes três anos o Governo Lula conseguiu gerar aproximadamente quatro milhões de empregos.

Já que o Deputado não entra nos dados oficiais, quero informá-lo que nos oito anos do Governo Fernando Henrique a média de empregos gerados foi de 14 mil por mês. No Governo Lula a média está em 120 mil por mês e no mês de fevereiro foram 176 mil empregos.

 Na área da juventude, nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, onde V. Exa. atua - e vai aqui o meu elogio - o ProUni já colocou 300 mil jovens carentes na faculdade, pessoas que nunca teriam possibilidade de cursar uma faculdade. Desses 300 mil jovens, 40% são afro-descendentes, aqueles que são excluídos da sociedade.

Este é o Governo Lula.

Foi no Governo Lula que o salário mínimo teve um aumento real de mais de 50%, o maior índice já atingido depois de muitos e muitos anos na história do País. O Governo Lula está fazendo com que a população se alimente melhor. No Governo Lula as exportações bateram recordes no País. São dados oficiais, não há como V. Exa. contestar.

O PT ganhando as eleições para o governo do Estado de São Paulo vai trabalhar para tirar a Febem da situação lastimável em que se encontra em 12 anos de governo do PSDB. Só para dar um dado para V. Exa., em São Carlos, sob a gestão do Prefeito Newton Lima, numa política para os adolescentes promovida por uma Prefeitura administrada pelo PT, apenas 4% não são ressocializados nas casas construídas pela Prefeitura. Sabe qual é o índice de jovens que voltam para a criminalidade no governo do PSDB? Sessenta e sete por cento.

Escolha a área, Deputado, escolha o assunto, que discutiremos de igual para igual, pode ter certeza. A população está percebendo isso. Estão aí os dados. Acabei de falar da pesquisa Sensus que saiu hoje. Hoje à noite sai novamente mais uma pesquisa da Datafolha e da Globo. O candidato de vocês não decolou. Vocês estão em crise, por quê? Porque vocês não têm o que mostrar para a população brasileira.

Enquanto São Paulo vivia uma crise sem precedentes na área da segurança, momentos de terror e pânico, Deputado, os dirigentes do seu partido, Tasso Jereissati, Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso, estavam em Nova York discutindo a crise do partido, não dos problemas da cidade de São Paulo. A população percebe esse tipo de coisa.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, mais uma vez gostaria de colocar que o Deputado Enio Tatto deve estar freqüentando um curso de artes cênicas com a família Frateschi, porque a encenação é muito boa.

O Deputado fala em 140 mil empregos por mês, mas se esquece das pessoas que são demitidas todos os meses. Eu quero saber dos dez novos milhões de empregos, ou seja, entre as admissões e demissões quantos empregos foram criados.

Em relação ao ProUni, o PT prospecta algo que ele quer alcançar, mas que na realidade não é o que acontece hoje. É tanta mentira que passa a ser verdade. Gostaria de olhar os números na questão do Primeiro Emprego, na questão do crescimento econômico. Quanto cresceu o Brasil no ano passado? É algo que dá até vergonha. Na questão da exportação, o Brasil só está exportando ‘commodities’. Isso é uma vergonha, Deputado. Na área tecnológica e científica, onde o Brasil poderia estar avançando, não avança. Por quê? Porque o Governo Lula não tem capacidade de trabalhar nessa área.

Eu poderia discutir aqui sobre diversas áreas e sobre diversos programas do Governo do Estado, tentando até medir a força do Governo do Estado e a força do Brasil, dos recursos que são do Governo do Estado e que o Governo Federal não retorna para o Governo do Estado. Por quê? Porque o Lula, de modo mesquinho, não quer que esses recursos sejam bem empregados no Governo do Estado porque o nosso Governo mostraria para a população o bom gestor público que Geraldo Alckmin foi para São Paulo. Mas isso, com certeza, depois que não tiver mais Rede Globo por trás, vai ser mostrado na campanha eleitoral.

Pesquisa boa para mim é na urna. Ganha-se eleição na urna.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não posso me calar diante da mentira do Deputado Alberto Turco Loco Hiar, porque sabemos que uma mentira dita muitas vezes - e trabalhada por diferentes órgãos - pode passar como uma verdade.

Acho profundamente lamentável que o Deputado Alberto Turco Loco Hiar caia na irresponsabilidade de dizer que uma organização criminosa indique votos a um partido. Penso que o Deputado deveria estar mais preocupado com o partido a que pertence, que governa este Estado há onze anos e que assistiu calado à criminalização da Febem, à organização do crime organizado, à omissão do Estado em vários episódios e agora, no lugar de chorar os mortos da Polícia Militar, da Polícia Civil, da população de um modo geral, queira de uma maneira antiética colocar essa questão.

Deputado, nós convivemos nesta Casa já há alguns mandatos e penso que esse é um momento sério demais para ser usado de maneira eleitoreira, politiqueira. Eu tenho a minha consciência tranqüila como todos os nossos parlamentares. Mostrei os erros da Febem numa CPI que foi ignorada. Quisemos CPI sobre o sistema prisional. Está aí o pedido na Casa. Vossa Excelência sabe que nesta Casa, no último mandato, nenhuma CPI foi instalada. Se há investigação às vezes - tem tido, sim, e ajuda - é do Ministério Público ou da Polícia Federal.

Lamento profundamente que V. Exa. tenha a coragem de repetir tamanha barbaridade.

 

O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento nos seguintes termos:

“Requeiro, nos termos do Art. 35, da XII Consolidação do Regimento Interno, constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do 20º Encontro Estadual da Apase, Sindicato dos Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo, cujo tema é Democracia, Política e Educação - Suas Relações, a ser realizado nos dias 30 e 31 de maio, 1º de junho e 2 de junho de 2006, no Vacance Hotel, localizado na Avenida das Nações Unidas, nº 1374, em Águas de Lindóia, São Paulo.”

Assina o requerimento a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, com número regimental de assinaturas. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre líderes presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 45 minutos.

 

 O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência faz a seguinte convocação: “Srs. Deputados esta Presidência nos termos do art. 18, inciso III, alínea “d”, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça para hoje, às 17 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei nº 13/06, declarando de utilidade pública o Grande Oriente de São Paulo, de autoria do nobre Deputado Baleia Rossi”. Assina o Presidente efetivo da Casa, Deputado Rodrigo Garcia.

Havendo acordo entre líderes, esta Presidência suspende a presente sessão até às 17 horas e 45 minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

-              Suspensa às 17 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Geraldo Lopes.

-               

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O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Valdomiro Lopes e Paulo Sérgio para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Valdomiro Lopes e Paulo Sérgio.

Srs. Deputados, há sobre a mesa quatro requerimentos propondo a inversão da Ordem do Dia. Esta Presidência colocará em votação o primeiro requerimento, de autoria do nobre Deputado Enio Tatto, com o seguinte teor:

“Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada de forma que o Item 32 passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais itens.”

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar seu voto como “não”.

 

* * *

 

-              É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Participaram do processo de votação 32 Srs. Deputados: 27 votaram “sim”, quatro votaram “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se quatro abstenções, quorum insuficiente para deliberação. Portanto, fica inalterada a Ordem do Dia.

Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 28, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Altera dispositivo da Lei Complementar 847, de 1998, que institui o Poupatempo - Centrais de Atendimento ao Cidadão - Programa do Governo do Estado de São Paulo. Com 5 emendas. Parecer nº 2790, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto, com emendas e contrário às emendas. Com 3 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 3031, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável às emendas nºs 6 e 7, com subemenda substitutiva e contrário à nº 8. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo remanescente de 14 minutos.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, volto a esta tribuna para retomar a discussão deste Projeto de lei Complementar nº 28, de 2005, de autoria do Sr. Governador.

Este projeto altera dispositivo da Lei Complementar 847, de 1998, que instituiu o Poupatempo. Trata-se daquelas centrais de atendimento ao cidadão que busca esse serviço para tirar documentos, segundas vias de documentos extraviados ou furtados. Esse serviço tem facilitado a vida da população do Estado de São Paulo sobremaneira. O Poupatempo é um dos serviços mais requisitados pela população do interior do Estado de São Paulo.

Aproveito a retomada dessa discussão para fazer uma reclamação. Tenho de legislar a causa do povo da minha cidade, a cidade de Sorocaba. Sorocaba uniu-se em torno da reivindicação da instalação de um serviço Poupatempo no nosso município, que chega hoje a mais de 600 mil habitantes. Sorocaba é um município de 600 mil habitantes, mas como dizem os estudiosos da Universidade de Sorocaba, já se trata de uma cidade com mais de um milhão de habitantes.

Explico essa afirmativa, Sr. Presidente: hoje, Sorocaba conurba-se com os municípios de Votorantim, Araçoiaba da Serra, Iperó, Boituva, Porto Feliz, Itu, Salto, Piedade. Portanto, é um município que cada vez mais ganha contorno de uma grande cidade metropolitana, e não foi por outra razão que apresentei nesta Casa um projeto de lei, em 2005, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba.

Eu dizia que as lideranças políticas de Sorocaba há muito tempo vêm reivindicando a instalação do serviço Poupatempo. No entanto, embora o Prefeito daquele município seja do PSDB, portanto, do partido do Ex-Governador Geraldo Alckmin, Sorocaba não mereceu a atenção do governo dos tucanos na implantação do serviço Poupatempo. Até mesmo cidades menores já contam com esse serviço e já estão atendendo os seus munícipes. O que Sorocaba recebeu foi um trailer, o tal de Poupatempo Itinerante, que atenderá não somente Sorocaba, mas cerca de mais 20 municípios daquela nossa macrorregião. Vimos a esta tribuna hoje para lamentar o descaso do Governo do Estado para com a cidade de Sorocaba, que merecia um tratamento melhor, ainda mais tendo um Prefeito que se alinha com o atual Governo do Estado.

Sempre dizemos que o PSDB descuidou do Estado de São Paulo, porque o hoje felizmente Ex-Governador Geraldo Alckmin, quando governador, não atendeu o interior do estado e deixou muito a desejar. Basta verificarmos as audiências públicas que realizamos pelo interior do estado para discutir o Orçamento. Esta Casa, através da Comissão de Finanças e Orçamento, realizou 49 audiências públicas para tratar do Orçamento de 2006, que versa sobre uma receita de 81 bilhões de reais. Apesar da crescente receita do Estado de São Paulo, o Governo não tenta atender as demandas e as necessidades dos municípios.

Estou aqui me referindo ao Poupatempo, mas poderia apontar outras tantas áreas em que o Governo do PSDB deixou a desejar e vem deixando a desejar também na continuidade com o PFL que, afinal de contas, é a mesma coisa. Nesta Casa, o Líder do Governo à época do PSDB permanece líder agora no governo do PFL, que não disse a que veio para o interior do estado.

Retomamos as audiências públicas, agora para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orientará a elaboração do Orçamento para 2007. Abrimos o microfone para a população do interior e ouvimos todas as reclamações e as promessas que o PSDB fez para essas cidades e que jamais cumpriu.

São Prefeitos dos mais variados partidos. Assim como o nobre Deputado Mário Reali, que tem participado de todas as audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento, os nobres Deputados têm testemunhado os depoimentos dos Prefeitos e têm verificado que eles reclamam das estradas vicinais tão prometidas pelo Governador Geraldo Alckmin, que jamais foram recuperadas e colocadas em condições de uso para o escoamento de produtos oriundos, quer sejam das indústrias, quer sejam da forte agricultura do estado de São Paulo.

Os Prefeitos reclamam da ausência das Escolas Técnicas e das tão prometidas Fatec que o Governador Geraldo Alckmin tanto utilizou em suas campanhas eleitorais. Prometeu a todos os Prefeitos um verdadeiro festival de implantação de Fatec no interior do estado. E ele não implantou Fatec alguma.

Os Prefeitos reclamam da falta de condições de formar e qualificar mão-de-obra, o que significaria um forte atrativo para os investimentos e implantação de novas indústrias no estado de São Paulo. Além disso, havia - e há - uma expectativa muito grande por parte dos Srs. Prefeitos sobre a extensão de cursos universitários na mesma linha da necessidade da formação e da qualificação de mão-de-obra.

Esse governo do Governador Geraldo Alckmin foi pífio, um governo que deixou muito a desejar. Hoje, ao percorrermos o estado, ouvimos dos Prefeitos uma verdadeira radiografia do que foi esse governo: a sua omissão e a ausência de governo no estado de São Paulo.

Repito aqui que é um governo que conta com uma receita de 81 bilhões de reais para 2006. É muito dinheiro, é muito recurso, que daria para levar o desenvolvimento regional sustentável. Entretanto, a falta de planejamento desse governo pífio, que não corresponde às expectativas dos Srs. Prefeitos e dos Srs. Vereadores do interior do estado de São Paulo, hoje, despenca nas pesquisas de opinião.

Em todas as pesquisas, o ex-Governador Geraldo Alckmin, na tentativa que fará de disputar a Presidência da República, perderá já no primeiro turno para o atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se este for o candidato a Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores.

É claro que um governador que descuidou tanto de todas as áreas sociais - Saúde, Educação, Saneamento Básico, Agricultura - obviamente não poderia ter tido também uma política eficiente na área da Segurança Pública, que também deixou muito a desejar, haja vista o verdadeiro desastre que verificamos, dias atrás, quando o crime organizado tomou conta de São Paulo, implantando um verdadeiro terror em toda a nossa população, em que pese o esforço das nossas Polícias Civil e Militar.

O fato é que a polícia está desaparelhada e desmotivada, administrada por alguém que não tem absolutamente nada a ver com segurança pública, não é do ramo. Ele é um promotor de Justiça que sempre deixou muito a desejar. Ele só se evidenciou forte na Segurança Pública quando a chamou para o seu próprio socorro. Aliás, para exercer um autoritarismo exacerbado, inclusive, em portas de bares, locais que o nosso Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, gosta de freqüentar.

Assim, não poderia deixar de acontecer outra coisa a não ser essa triste realidade dirigida pelo Primeiro Comando da Capital, que organiza o crime. A despeito de estarem nas unidades penitenciárias de segurança máxima, o governador acabou não dando conta em combater a criminalidade e a organização do crime aqui no estado de São Paulo.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão, após o término da brilhante intervenção do nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Este acordo de Lideranças é no sentido de que se estabeleça no Colégio de Líderes a pauta não apenas para a sessão de hoje, mas também para a organização da pauta para a Ordem do Dia de amanhã. Em concordância com este acordo feito pelas lideranças em plenário, então, solicito ao nosso Presidente, o levantamento da presente sessão, mas reservando o tempo remanescente para que possamos utilizá-lo na continuidade deste debate.

Repito: lamentamos a falta da implantação de um Poupatempo na cidade de Sorocaba, que não fez por merecer do atual governo a implantação desse serviço para valer. Hoje, Sorocaba conta com um trailer, um Poupatempo Itinerante que não vai atender às necessidades do município, ainda mais tendo que atender a todos os municípios do entorno daquela grande região metropolitana.

 

O Sr. Presidente - Geraldo Lopes - PMDB - Deputado Hamilton Pereira, fica resguardado a V. Exa. um minuto e 48 segundos.

 

O SR. Paulo Sérgio - PV - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto.

 

O Sr. Presidente - Geraldo Lopes - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência vai colocá-lo em votação. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. Waldir Agnello - PTB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por dois minutos e meio.

 

O Sr. Presidente - Geraldo Lopes - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência vai colocá-lo em votação. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Não havendo acordo para o levantamento da sessão, devolvo a palavra ao nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. Hamilton Pereira - PT - Como dizia, a reivindicação das lideranças políticas da cidade de Sorocaba, inclusive deste Deputado, sobre a instalação do serviço de Poupatempo na cidade não encontrou eco no Palácio dos Bandeirantes e então não tivemos a implantação desse serviço.

Nobre Deputado Carlinhos Almeida, V. Exa. que é de uma cidade tão grande e importante quanto Sorocaba, a gloriosa São José dos Campos, sabe da importância que é termos um serviço de Poupatempo para atendermos aos nossos munícipes.

Em Sorocaba o pedido de todas as lideranças políticas, que se uniram em torno dessa bandeira, não foi atendido pelo Governador do Estado, fazendo com que a cidade merecesse apenas e tão somente um serviço itinerante. Trata-se de um pequeno trailer que vai atender Sorocaba, São Roque, Mairinque, Piedade, Votorantim, ou seja, nem vai ficar fixo em Sorocaba. Ele vai ficar rodando a região, atendendo muito mal e, infelizmente, fazendo com que as lideranças políticas, tanto quanto o Prefeito de Sorocaba - que por sinal é do PSDB, não tenham a consideração por parte do Governo do Estado de implantar ali um serviço que atenda condignamente os 600 mil moradores da cidade de Sorocaba.

Lamentamos por esse governo pífio do PSDB, que continua agora com o PFL, deixando de atender as necessidades do interior do estado. É exatamente por ser um governo fraco, pífio que não deu conta do grande avanço da criminalidade instaurada no Estado de São Paulo.

Lamentamos a ausência de governo no Estado de São Paulo. É por isso que São Paulo está por merecer um governo muito melhor do que esse que está aí; está por merecer um candidato que traga a São Paulo um governo que atenda o interior, que interaja com os diversos municípios, com as Prefeituras, com as Câmaras Municipais, atendendo, assim, a todas as demandas nas áreas sociais - da Saúde, da Educação, do Saneamento Básico, que invista na agricultura, onde está um dos segmentos mais geradores de emprego no nosso estado. São Paulo tem uma agricultura que é muito forte, desde que haja um governo comprometido com o investimento e com o fortalecimento, sobretudo da agricultura familiar.

Quem sabe tenhamos, no próximo período, um governo tão forte e tão operante quanto é o Governo Federal, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já investiu nove bilhões de reais na agricultura familiar, está gerando emprego no campo, está desenvolvendo o Brasil, está fazendo com que o país obtenha cada vez mais superávits na balança comercial.

Esperamos que este estado tenha futuramente um governador que faça com que, em entendimento com o Governo Federal, São Paulo também mereça as melhores políticas para todas as áreas sociais e produtivas do nosso estado.

Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Geraldo Lopes - PMDB - Para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. Valdomiro Lopes - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, vou ocupar esta tribuna por um tempo menor do que os 30 minutos para ficar com o remanescente, até para cumprir um acordo dos líderes presentes no plenário.

Queria falar sobre o projeto do Poupatempo, que interessa muito ao povo de São Paulo e em especial a mim, como Deputado, que tenho também um outro projeto tramitando aqui na Assembléia Legislativa: o Poupatempo Empresarial.

Esse Poupatempo que estamos votando é, na verdade, um projeto que vai adequar melhor os Poupatempo que já existem no estado. É o Poupatempo que serve para o cidadão fazer um documento, fazer a renovação da licença do carro, tirar a segunda via de um documento que perdeu. Esse é o Poupatempo normal, que o Governo do Estado já implantou em algumas grandes cidades. Há várias unidades aqui em São Paulo, na capital.

Vendo a necessidade que existe no nosso estado, tive a iniciativa de fazer um novo projeto criando, paralelamente ao Poupatempo normal, que atende as pessoas físicas, o Poupatempo Empresarial.

Muitas empresas, principalmente as micro e pequenas empresas, têm o seu potencial econômico-financeiro muito prejudicado, muito reduzido. Muitas vezes um pequeno empresário deixa de fazer a abertura da sua empresa porque não tem acesso à Junta Comercial, para fazer o estudo de um contrato social da sua atividade-fim, e acaba trabalhando na clandestinidade. Dessa forma, ele deixa de angariar a clientela que existe e de se beneficiar dos vários incentivos fiscais que existem não só para o micro, pequeno e médio empresário no âmbito do Governo Estadual, mas também deixa de se beneficiar de uma série de incentivos fiscais que existem no âmbito do Governo Federal.

Mais do que isso, ele poderá regularizar a sua situação, regularizar a situação dos funcionários que trabalham naquela empresa, regularizar com facilidade as questões documentais que a sua pequena empresa necessita.

Vendo então essa necessidade, tive a iniciativa de criar esse projeto de lei, que gostaria de ver atrelado a esse projeto do governo, o meu projeto que cria o Poupatempo para os empresários, o Poupatempo Empresarial que beneficiaria os pequenos e micro empresários. Sem dúvida nenhuma, cada unidade desse Poupatempo empresarial deve ter, obviamente, a presença da Junta Comercial, o que levaria maior facilidade para algumas cidades do interior e aqui na própria capital, descentralizando os serviços da Junta Comercial, para registro de contratos sociais, aberturas de empresas, modificações de contrato social, dando orientação a custo zero, principalmente àqueles empresários que estão iniciando na vida empresarial.

Portanto, tenho convicção absoluta de que essa nossa iniciativa, da criação do Poupatempo empresarial juntamente com esse outro Poupatempo, que atende as pessoas físicas, vai fazer uma ‘linkagem’ completa, e vai facilitar a vida de muitos micro e pequenos empresários no nosso Estado de São Paulo.

Todo mundo sabe da dificuldade que se tem em se fazer abertura de uma empresa. Todo mundo sabe o quanto custa, e até o desânimo que se abate sobre algumas pessoas que resolvem ter o seu primeiro negócio, o seu primeiro empreendimento. Muitas vezes são pessoas simples que não têm grau de escolaridade elevado. Ficam até acanhados em procurar alguém que possa auxiliá-los. Se vão a um escritório que dá assessoria empresarial, vai cobrar uma quantidade de dinheiro que vai fazer falta no início desse pequeno negócio, de tal forma que a pessoa, às vezes, faz opção por abrir a sua empresa na clandestinidade, e começar a trabalhar no seu negócio de forma irregular, muitas vezes o seu primeiro negócio, não podendo sequer fazer o registro adequado dos seus funcionários, dos seus empregados, dos seus auxiliares.

Portanto, se o nosso Estado quer realmente incentivar a pequena e a micro empresa, a criação dessa nossa iniciativa - a transformação em lei de nossa autoria, Poupatempo empresarial - torna-se fundamental.

Quero começar a discussão agora, na nossa Assembléia Legislativa de São Paulo, até porque vai de encontro a essa idéia do Poupatempo original, que é aquele que economiza tempo, dinheiro e dá agilidade aos documentos e a questões da pessoa física.

Com o Poupatempo empresarial teremos uma nova modalidade de Poupatempo, que poderá ser feita, obviamente, em convênio com as prefeituras das grandes cidades do Estado de São Paulo, começando nas cidades maiores indo até a cidades de nível médio, com 100 mil, 90, 80 mil habitantes. O Poupatempo empresarial servirá para ajudar os empresários não só daquela cidade, mas de toda a microrregião que está a sua volta, incentivando a criação de novas empresas, facilitando o acesso dessas empresas Junta Comercial, que estará em cada Poupatempo empresarial, agilizando registros e contratos sociais de abertura de empresas, e de modificação de empresas já existentes, barateando e dando acesso àquelas pessoas que não podem pagar para ter a sua empresa, o seu pequeno negócio, a sua microempresa regularizada.

Sr. Presidente, era a discussão que queria trazer no dia de hoje, antes do levantamento desta sessão, para que servisse de reflexão aos nossos deputados da Assembléia, e para que abraçassem junto comigo essa nossa idéia importante e pudéssemos, com sucesso, trazer este novo serviço à disposição do povo de São Paulo.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Fica resguardado ao nobre Deputado Valdomiro Lopes o tempo remanescente de 21 minutos e 15 segundos.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 35 minutos.

 

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