072ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CIDO SÉRIO, OLÍMPIO GOMES, VAZ DE LIMA, DÁRCY
VERA, WALDIR AGNELLO E MARCOS ZERBINI
Secretário: MARCOS MARTINS
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
05/07/2007 - Sessão 72ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - CIDO
SÉRIO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
MARCOS MARTINS
Discorre sobre a necessidade da
proibição do uso de produtos à base de amianto, por serem cancerígenos.
003 -
Presidente CIDO SÉRIO
Anuncia a visita de professoras de
educação infantil do Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo,
acompanhadas pelo Deputado Carlos Giannazi.
004 - JOSÉ
AUGUSTO
Tece comentários sobre a educação
no Estado de São Paulo. Diz da necessidade de se construir uma educação de
qualidade.
005 -
RAFAEL SILVA
Diz que só através da educação um
país se desenvolve. Comenta a falta de perspectivas do magistério nas escolas
públicas.
006 - OLÍMPIO
GOMES
Assume a Presidência.
007 - CIDO
SÉRIO
Informa que a Caixa Econômica
Federal inaugura
008 -
CARLOS GIANNAZI
Associa-se ao Deputado José Augusto
quanto às questões educacionais. Cobra do Governo do Estado mais investimentos
para a educação. Informa a demissão de funcionários de apoio nas escolas
estaduais da Zona Leste.
009 - CIDO
SÉRIO
Assume a Presidência.
010 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
011 -
OLÍMPIO GOMES
Lamenta a falta de reajuste
salarial para os policiais e a não-instalação da CPI da máfia dos caça-níqueis.
012 -
VANDERLEI SIRAQUE
Soma-se aos apelos pela instalação
da CPI dos caça-níqueis.
013 - DÁRCY
VERA
Assume a Presidência.
014 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Lembra que, em audiência recente
nesta Casa com a Secretária da Educação, apontou os problemas da falta de
professores e do repasse de verbas para as APMs nas escolas estaduais.
GRANDE
EXPEDIENTE
015 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Continua a falar dos problemas da
educação pública estadual. Reclama da desvalorização dos profissionais de
educação no País. Pede melhoria salarial para o funcionalismo público paulista.
016 - JOSÉ
AUGUSTO
Discorre sobre o amplo papel da
educação na sociedade, destacando a importância do ensino público gratuito.
017 - CONTE
LOPES
Reclama reajuste salarial para a
polícia e da política de gratificações. Critica a prática de pedir ajuda à
comunidade para manutenção das delegacias.
018 -
Presidente DÁRCY VERA
Anuncia a visita do Deputado
Federal Walter Hiroshi.
019 - ALDO
DEMARCHI
Informa que protocolou indicação ao
Governo do Estado, solicitando estudo para a incorporação das gratificações aos
vencimentos dos policiais. Discorre sobre os programas do Governo do Estado na
área dos transportes, que serão acompanhados pela Comissão de Transportes desta
Casa. Comemora os 180 anos da cidade de Rio Claro.
020 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
021 -
GILSON DE SOUZA
Agradece ao Governo do Estado pela
liberação de recursos para a Santa Casa de Franca.
022 -
ROBERTO FELÍCIO
Solidariza-se ao pronunciamento do
Deputado Conte Lopes quanto à situação dos policiais no Estado de São Paulo.
Fala que as comissões permanentes desta Casa não acataram o andamento de verbas
para a educação. Discorre sobre os problemas enfrentados pelo Iamspe,
principalmente para os servidores públicos residentes no interior. Fala sobre o
trabalho da Frente Parlamentar em Defesa
do Iamspe.
023 - CELSO
GIGLIO
Pelo art. 82, tece comentários
sobre vários projetos de lei de sua autoria que estão em tramitação nesta Casa.
Destaca o projeto que trata dos processos de licitação.
024 -
RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, discorre sobre os
casos de corrupção que envolvem políticos no País.
025 - ALDO
DEMARCHI
Pelo art. 82, fala da passagem do
aniversário de Rio Claro, do Horto Florestal da cidade e de sua laboriosa
população.
026 -
LUCIANO BATISTA
Pelo art. 82, expressa satisfação
com a assinatura, pelo Governador, de convênios para instalação de restaurante
"Bom Prato" e de escola técnica
027 - JOÃO
CARAMEZ
Para reclamação, comenta notícias
sobre a prorrogação da CPMF. Informa o lançamento nesta Casa da Frente Parlamentar
contra a CPMF.
028 -
GILSON DE SOUZA
Para informação, anuncia a
realização, na próxima semana, na Capital, da Francal, ligada ao setor
calçadista. Traz reivindicação de asfaltamento em estrada do Paiolzinho.
029 - ED
THOMAS
Pelo art. 82, comenta ações que
procuram transformar a cidade de Panorama em estância turística. Fala do atleta
Claudinei Quirino, descoberto
030 -
ESTEVAM GALVÃO
Para reclamação, comenta que o
Congresso de Comissões discutiu hoje o PL que trata da nota fiscal eletrônica,
defendendo sua imediata aprovação.
031 - DÁRCY
VERA
Para reclamação, agradece ao
Governador o anúncio de instalação de Fatec
032 - CELSO
GIGLIO
Para reclamação, pede a aprovação
do novo Regimento Interno desta Casa, por considerar que o atual atrasa seu
funcionamento.
033 -
HAMILTON PEREIRA
Para reclamação, defende o papel
democrático da oposição.
034 - JOÃO
CARAMEZ
Para questão de ordem, indaga sobre
o período de funcionamento da sessão legislativa.
035 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Recebe a questão de ordem e promete
encaminhá-la à Presidência efetiva.
036 -
LUCIANO BATISTA
Para informação, relata solenidade
onde o Secretário de Esportes e Turismo recebeu os atletas paulistas que
disputarão os Jogos Panamericanos.
037 - SIMÃO
PEDRO
Reclama à Presidência da possível
obstrução feita pelos parlamentares, o que retarda os trabalhos do plenário.
038 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Responde ao Deputado Simão Pedro.
039 -
ROBERTO MORAIS
Pelo art. 82, informa a instalação
de unidade da Fatec
040 -
ORLANDO MORANDO
Para comunicação, elogia o Governo
do Estado pelo andamento das obras do Rodoanel em seu trecho sul.
041 -
JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, registra a visita
da Bancada do PDT ao Governador Serra.
042 -
BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, comunica o
falecimento do presidente da Confederação Nacional de Agricultura. Fala sobre
visita realizada ao bairro de Santo Amaro, do qual foi sub-prefeito, quando
constatou que não existem mais ambulantes na região do Largo 13 de Maio.
043 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
044 -
MARCOS ZERBINI
Para reclamação, estranha a postura
da Bancada do PT desta Casa, contrária à conduta do partido em âmbito federal
com relação à instalação de CPIs.
045 - LELIS
TRAJANO
Pelo art. 82, diz que as CPIs, uma
vez instaladas não podem chegar a nenhuma conclusão, como ocorre
046 - EDSON
FERRARINI
Para reclamação, diz da expectativa
dos membros da Polícia Militar por aumento salarial que satisfaça aos inativos
e pensionistas.
047 - SIMÃO
PEDRO
Para questão de ordem, questiona à
Presidência sobre o retardamento da sessão para a deliberação de projetos.
048 -
Presidente VAZ DE LIMA
Suspende a sessão às 18h04min,
reabrindo-a às 18h07min.
049 -
ALOÍSIO VIEIRA
Para comunicação, relata reunião da
Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira,
ocorrida hoje nesta Casa.
050 -
ORLANDO MORANDO
Para reclamação, preocupa-se com a
implantação do PL 544/07, proveniente do Executivo, que estabelece a nota
fiscal eletrônica.
051 - SIMÃO
PEDRO
Cobra da Presidência resposta a sua
questão de ordem.
052 -
Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado.
053 - ALDO
DEMARCHI
Para comunicação, cumprimenta a
cidade de Bragança Paulista, que sedia os Jogos Regionais.
054 -
Presidente VAZ DE LIMA
Passa a responder à questão de ordem formulada pelo Deputado Simão Pedro.
Informa a intenção de que, a partir de agosto, todas as atividades da Casa
sejam divulgadas em tempo real no portal de internet da Assembléia.
055 - SIMÃO
PEDRO
Reclama do que considera excessiva
tolerância da Presidência com o tempo usado pelos oradores.
056 - EDMIR
CHEDID
Para reclamação, pede à Presidência
que decida qual PL, entre o 544/07, do Executivo, e o 677/06, de sua autoria,
que tratam do mesmo tema, será apreciado.
057 -
ANTONIO MENTOR
Para questão de ordem, fala sobre o
uso da obstrução pelas minorias partidárias, e afirma que quem está obstruindo
os trabalhos desta Casa no momento é a maioria.
058 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações.
059 -
MARCOS ZERBINI
Para reclamação, comenta a fala do
Deputado Antonio Mentor.
060 -
HAMILTON PEREIRA
Indaga se é possível usar da
palavra neste momento
061 -
Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado.
062 -
HAMILTON PEREIRA
Para comunicação, informa que
ingressou na Procuradoria-Geral de Justiça com três representações por crime de
responsabilidade contra Secretários de Estado que não responderam a
requerimentos de informações de parlamentares.
063 -
BARROS MUNHOZ
Para comunicação, anuncia pacote de
medidas que o Governador enviará a esta Casa dando aumento salarial e
revalorizando a Polícia.
064 -
ORLANDO MORANDO
Para reclamação, exulta com a
manifestação do Deputado Barros Munhoz. Fala da necessidade de se aprovar o PL
da Cidadania Fiscal.
065 - RITA
PASSOS
Pelo art. 82, refere-se à
importância da Defensoria Pública e aponta discrepâncias salariais com os
mesmos órgãos de outros estados.
066 -
Presidente VAZ DE LIMA
Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta sessão.
067 -
MARCOS ZERBINI
Assume a Presidência.
068 - SIMÃO
PEDRO
Pelo art. 82, cobra o cumprimento
de decisão do Tribunal de Justiça de instalar CPIs nesta Casa, lembrando o
pedido para investigar o acidente na Linha 4 do Metrô.
069 -
Presidente VAZ DE LIMA
Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 6/7, à hora regimental, com
ordem do dia, lembrando-os da realização, hoje, às 20h05min, de sessão
extraordinária. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MARCOS MARTINS - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Convido o Sr. Deputado Marcos Martins para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCOS MARTINS - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CIDO SÉRIO - PT - Tem a palavra o
nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores
da TV Assembléia que nos assistem por todo o Estado de São Paulo e que nos
honram com sua audiência, servidores da Casa, público presente ns galerias,
queremos fazer hoje referência a um projeto que tivemos a honra de ver aprovado
e que diz respeito à saúde pública não apenas no nosso estado, mas é uma luta
mundial. Trata-se do banimento de um produto chamado amianto ou asbestos, do
que já tratamos aqui outras vezes. Morrem mais de cem mil pessoas por ano
vítimas desse produto cancerígeno, que é uma rocha extraída do solo misturado
com amianto. É utilizado em cerca de três mil produtos e a população desconhece
que provoca câncer e com as suas graduações evolui a até 25, 30, 40 anos;
aparece a doença e as pessoas por vezes não imaginam que é causada pelo
amianto.
Conseguimos aprovar
essa matéria e diversas cidades já proíbem o uso desse produto. O mais comum é
caixa d’água aquela antiga, meio marrom, meio acinzentada, usada em todo o
Estado de São Paulo nos órgãos públicos e que, por desconhecimento ou por achar
que era mais prático, mais barato, acabou-se utilizando em grande escala. Mas
48 países já proibiram o uso desse produto. No Brasil, 4 estados e diversos
municípios já proíbem também. Agora chegou a vez do estado que é o carro-chefe
em inúmeras iniciativas, além de ser o carro-chefe da economia do país, de ser
o carro-chefe de combate a doenças que são evitáveis como, por exemplo, o
combate ao câncer, que custa muito aos cofres públicos, ao INSS. Então, que
possamos fazer uma prevenção contribuindo no cenário do país e no cenário
mundial proibindo o uso desse produto.
Há vários
substitutos e não podemos aceitar que este estado, que tem uma das medicinas
mais avançadas do país, ou talvez a mais avançada - Incor, Fundacentro,
Hospital das Clínicas e inúmeros outros hospitais e inúmeras faculdades
públicas que além das pesquisas formam profissionais competentes nas mais
variadas áreas da saúde pública -, continue utilizando esse produto. Portanto
peço ao Sr. Governador e ao Secretário da Saúde que sancionem o mais rápido
possível essa lei para que possamos iniciar uma campanha de esclarecimento da
opinião pública, o que alguma prefeituras já fazem. Sei que a Abrea, Associação
Brasileira dos Expostos ao Amianto, tem feito aqui nos parques de São Paulo e
em vários outros lugares do país já se trava essa luta, além da luta mundial.
Portanto quero agradecer a todos os parlamentares que aprovaram esse projeto
porque antes de ser de uma pessoa, de um cidadão, é de interesse público,
porque o câncer não escolhe raça, não escolhe sexo, nem tampouco cor. É uma
luta que é de interesse público, coletivo e de saúde pública. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
CIDO SÉRIO - PT - Tem a palavra o
nobre Deputado Baleia Rossi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário
Reali.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.(Pausa.)
Esta Presidência tem
a satisfação de anunciar a presença das professoras de educação infantil do
HSPM, Hospital do Servidor Público Municipal, Cyliar Aparecida do Nascimento,
Maria de Nazaré Silva Santana, Neuza Ferreira dos Santos e da aluna Mirela
Enade Silva Santana, acompanhadas do nobre Deputado Carlos Giannazi. Sejam bem
vindas nesta Casa de leis.
Tem a palavra o
nobre Deputado José Augusto.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente em exercício, Deputado Cido Sério, meus companheiros Deputados presentes no plenário, público que nos assiste, funcionários, hoje é um dia especial, pois temos aqui várias crianças e, provavelmente, será o último dia deste período legislativo.
Quero aproveitar o momento e falar sobre a educação.
A questão da educação tem sido bastante discutida neste plenário. Praticamente todos os dias, por exemplo, o Deputado Carlos Giannazi está aqui presente comentando o assunto, mencionando notícias de jornal ou eventos relacionados às escolas públicas.
O grande pensador da educação no Brasil, Anísio Teixeira,
falando sobre o assunto disse: “Nenhum
trabalho poderia me apaixonar, que fosse mais vasto ou mais necessário do que este”.
Anísio Teixeira disse isto em 1927. Há 80 anos.
Passado todo este
tempo a tarefa de construir um modelo educacional eficiente e eficaz se tornou
ainda mais vasto e ainda mais necessário.
Assim como tenho
sempre dito em relação ao SUS, também em relação à educação há um grande avanço
que foi a universalização do ensino. Hoje a quase totalidade das crianças já
está na escola no estado de São Paulo.
Começa já a haver,
por sinal, escolas nas áreas centrais das grandes cidades que já não têm
demanda suficiente - como lembrou estes dias o Deputado Pedro Tobias - e embora
a periferia das grandes cidades tenha um crescimento demográfico mais elevado
não há tanto crescimento da demanda por vagas no ensino fundamental como havia
no passado. Não significa que a construção de novas salas de aula e a
recuperação das instalações não seja importante, mas apenas que este aspecto da
rede física já não é mais central.
Estou certo que não
deve haver ninguém satisfeito com a qualidade do ensino, essa tem de ser a
preocupação central. Se a escola não ensina não será uma boa escola mesmo que
tenha belas instalações, distribua uniformes, dê boa merenda, porque a
preocupação principal da escola deve ser ensinar.
Se a escola não
trabalha o conhecimento ela não cumpre a sua missão!
Então temos de nos
concentrar no essencial e deixar o acessório para um outro momento, temos de
concentrar esforços e recursos nesta tarefa vasta e fundamental de construir
uma escola de qualidade.
O Governador José
Serra, ainda quando era candidato a presidente da República em 2002, dizia: “O
Brasil avançou ao ter conseguido colocar um número expressivo de crianças na
escola, mas que, a partir de agora, é preciso colocar escola dentro das
crianças.”
Algumas das
propostas que ele vem defendendo, sobre as quais falou na campanha para
governador, que fazem parte de seu programa de governo são muito semelhantes a
inúmeras coisas que tem sido ditas aqui, inclusive pelos parlamentares da
oposição.
Isto demonstra que
na verdade há uma visão clara e comum sobre o que deve ser feito e em muitos
casos até sobre como deve ser feito.
No seu programa de
governo, pro exemplo, o governador José Serra se compromete exatamente com a
mesma agenda que o Deputado Carlos Giannazi cobra diariamente aqui:
“Valorização do professor, por meio da formação continuada, de incentivos à carreira e de mudanças nas condições de trabalho; na escola, garantindo suprimento de materiais básicos e aumentando o número de escolas equipadas com laboratórios, bibliotecas e computadores; e na interação da escola com a família e a comunidade."
Estes dias em uma entrevista na ALTV, com a Ana Kaline e o Fernando Lancha, me perguntaram: se todo mundo sabe o que é preciso fazer para melhorar a educação, porque não se faz.
Acho que é uma pergunta que temos de fazer a nós mesmos, porque esta é uma das perguntas que os cidadãos nos farão, uma cobrança que será feita ao governo e aos parlamentares. Todos sabemos que esta é uma tarefa vasta e necessária, como disse Anísio Teixeira, e ela se torna cada vez mais vasta e necessária quando se retardam as medidas que precisam ser tomadas.
Mas acredito que o governador José Serra está atento a esta questão, tem grandes projetos para dar o salto de qualidade que precisamos na educação. Assim como também estou certo que a bancada do PSDB - e todas as bancadas nesta casa - estão dispostas a colaborar neste debate, ajudar a pensar em como construir uma escola capaz de ensinar com eficiência.
Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que continuo acreditando na escola pública. Estou inclusive esperando uma resposta do Governador e do Secretário de Governo para fazermos um debate no Palácio sobre a experiência de um grupo de cidadãos nordestinos que organizou uma parceria com as escolas públicas e tem transformado a escola pública em uma escola de qualidade.
Os alunos ficam ali o dia todo, os professores são avaliados pelo resultado das provas dos alunos. É uma escola construtivista, na qual o aluno pode ter deficiência em alguma matéria, no período da manhã; à tarde ele tem aula de reforço, participa de atividades como teatro, música, circo, leitura, jogos inteligentes.
Nessa escola, o professor e aluno ficam o dia todo, em busca do conhecimento. Essa escola tem seu modelo para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: O Deputado José Augusto falou sobre educação. Não existe fórmula mágica para uma Nação se desenvolver, não existe nada que possa levar um povo à conscientização dos direitos, deveres e a um preparo maior que lhe dê condições de participar de um crescimento organizado, racional. Somente a educação tem essa capacidade.
Infelizmente, no Brasil, os profissionais desse setor passaram a ser humilhados, desvalorizados. Antigamente, era orgulho para um cidadão dizer que tinha a missão - porque isso é uma missão - de ser professor.
Estive eu, há mais de 35 anos, no Senado Federal - na época, eu enxergava - e fui conversar com o então Senador Carvalho Pinto, que tinha sido, entre outras coisas, Governador do Estado de São Paulo. Com esse Deputado federal, meu amigo, fui ao gabinete do Senador. Perguntei ao Deputado qual seria o melhor tratamento a dedicar ao Governador. Senador ou Governador? Normalmente, a pessoa carrega o título mais importante. Ele me disse: “Rafael, não o chame nem de Senador, nem de Governador. Chame-o de professor, e ele ficará imensamente feliz”. Eu o chamei de Professor Carvalho Pinto, e ele orgulhoso, sorrindo, demonstrou gostar desse título.
Será que hoje o professor tem motivo para tanto orgulho? Pela função, pela importância de sua missão, ele deve ter orgulho. Mas, pelo tratamento que recebe das autoridades, não tem motivo para ter orgulho. Dentro da sala de aula o aluno, muitas vezes bêbado ou drogado, desafia o mestre, humilha, agride com palavras e até mesmo fisicamente. E o professor nada pode fazer. Se o aluno for expulso da escola, vai aparecer uma autoridade toda imponente que exige o retorno desse jovem para aquela sala de aula. E aí a autoridade se perde totalmente. Essa progressão continuada infeliz, não tem razão para existir numa nação que ainda não tem em seus membros o pleno conhecimento da cidadania que deve ser desenvolvida por todos.
Srs. Deputados, a situação brasileira é complicada. O jovem estudante não sabe nada, nada, se seu conhecimento for comparado com estudantes de 30, 40 anos atrás. O professor, desmotivado, ganhando pouco, não tem autoridade que deveria ter. Alguns direitos excessivos foram colocados na cabeça do jovem estudante. Só que esses direitos, na realidade, não representam direitos. Representam uma forma de enfraquecer o próprio adolescente. Conhecedor desses “direitos” o estudante começa a praticar ações que não praticaria. No final de tudo, o maior prejudicado é ele, estudante, e a nação acaba sendo prejudicada. A valorização da educação é o único caminho para o desenvolvimento, não existe outro. A valorização da educação está diretamente ligada aos problemas sociais, às diferenças sociais, à criminalidade, a problemas de saúde e outros mais.
Sr. Presidente, encerrando, quero reafirmar: se não valorizarmos a educação, não valorizaremos o futuro da nação brasileira.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários,
assomo à tribuna para anunciar uma notícia muito boa. A Caixa Econômica Federal
vai inaugurar, muito provavelmente no dia 10,
Tive aprovado um projeto de governança sustentável para a Casa, que também trata do tema. Espero que esse projeto coloque a Casa em pé de igualdade com todas as empresas no mundo que têm se preocupado com um novo tipo de governança. Além de se preocupar com o impacto ambiental, com certificação, com as condições de trabalho daquelas empresas, que nos vendem produtos e serviços, sejam avaliadas no momento da licitação, no momento da compra.
Sr. Presidente, li hoje, no jornal “Valor Econômico”, uma matéria do Sergio Lamucci que diz que “a criação de empregos na região de Araçatuba avança neste ano a um ritmo mais de quatro vezes superior ao do Estado de São Paulo”. Isso se deve ao setor sucroalcooleiro e a uma diversidade de empresas e serviços na região. Como sou oriundo da cidade, fiquei feliz, faço questão de registrar esse fato. Na semana passada, num debate sobre a hidrovia e a navegabilidade do Tietê e Paraná tive oportunidade de falar para diversos empresários que aquela é uma região onde vale a pena investir pela beleza, pela pujança, pelas condições que tem apresentado para o estado e para o país. É claro que tem problemas, precisamos debatê-los, ajudar a superá-los, mas é uma região que tem crescido com uma força importante. Lá ainda nadamos no rio Tietê. O rio tem peixes. É belíssimo, vale a pena conhecer.
Temos de fazer um esforço para que tenhamos isso aqui também, para que possamos resgatar na Grande São Paulo a vida do rio. Seria maravilhoso para todos aqueles que vivem na região metropolitana. Vale a pena conhecer a região e, como diz a matéria do Sergio, vale a pena investir. Convido aqueles que ainda não conhecem a região de Araçatuba que o façam. Vale a pena pela beleza, pela pujança. Tenho certeza de que muito ajudará o estado e o país. Agora com o etanol, com o setor sucroalcooleiro, mas pela diversidade que temos na região, médios e pequenos produtores, agricultura familiar, pela tecnologia que conquistamos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar gostaria de fazer uma saudação a nossas colegas professoras de educação infantil do Hospital do Servidor Público Municipal.
Dentro do hospital, há um CEI - Centro de Educação Infantil. Temos as nossas colegas hoje não só visitando a Assembléia Legislativa, mas também reivindicando que a Prefeitura de São Paulo atenda as suas reivindicações, principalmente na questão da equiparação salarial no sentido de que elas sejam enquadradas na carreira do magistério municipal tendo os mesmos direitos das outras professoras de educação infantil da rede municipal de ensino.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cido Sério.
* * *
Por falar em educação e ensino gostaria de parabenizar o nobre Deputado José Augusto que em sua intervenção citou o grande educador brasileiro, um dos maiores educadores de toda a história do nosso país, o Prof. Anísio Teixeira, que nos deixou um grande legado na área da educação, principalmente na área da Educação Pública.
Eu gostaria de mais uma vez usar esta tribuna e este microfone da Assembléia Legislativa para cobrar do governo estadual mais investimento para a Educação Pública. Hoje trago aqui um dado alarmante que obtivemos não só com as nossas conversas, mas principalmente com as nossas diligências, as visitas que fazemos. Fazemos diligências e visitas em várias escolas da rede estadual e da rede municipal de São Paulo também.
Numa das nossas diligências e em conversas com professores e profissionais da Educação constatamos, ontem, que 25 escolas da rede estadual de ensino pertencentes à Diretoria Leste 3, na região de Guaianazes, Itaquera e São Mateus, tiveram os seus funcionários do Quadro de Apoio - funcionários da limpeza, merendeiras, pessoal da parte administrativa - demitidos. Todas essas escolas estavam operando com funcionários contratados pela Frente de Trabalho e por cooperativas.
Isso é um verdadeiro absurdo, é uma verdadeira precarização, uma terceirização da manutenção e desenvolvimento do ensino. É o Estado se desresponsabilizando de contratar os funcionários de apoio da Educação através de concursos públicos.
O fato é que mais de 25 escolas perderam uma parte significativa dos seus funcionários, porque as cooperativas não estão mais recebendo dinheiro do Estado para pagar os baixíssimos salários desses funcionários. Chega a quase um salário mínimo o salário de um trabalhador da Educação para trabalhar oito horas numa escola estadual.
Citarei o nome de algumas escolas para que a Secretaria da Educação tome algumas providências. A Escola Estadual Pedro Taques, inclusive, com 13 funcionários, teve 10 funcionários dispensados pela cooperativa. São funcionários do quadro de apoio como merendeiras, escriturárias. Como a escola vai funcionar se ficou com apenas três funcionários? É um verdadeiro absurdo. As outras escolas são a Escola Estadual Inácio Monteiro; a Escola Estadual Luiz Rosa Nova; a Escola Estadual Aquilino Ribeiro; a Escola Estadual Barro Branco 2; a Escola Estadual Breno Rossi; a Escola Estadual César Donato, a Escola Estadual Décio Ferraz e muitas outras.
Estou fazendo aqui a denúncia de apenas uma diretoria de ensino. Imaginem, Srs. e Sras. Deputados, as outras regiões de ensino. Temos quase seis mil escolas no Estado de São Paulo
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
Então, a falta de investimento é tão grande que chega a esse nível de degradação, de sucateamento, de desmonte da educação estadual.
Assim, não houve avanço nenhum neste governo nem no governo anterior em relação à rede estadual de ensino. O que temos é retrocesso.
Infelizmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias que será votada aqui no plenário da Assembléia Legislativa talvez hoje, também não contempla a Educação. Ela também significa um verdadeiro retrocesso e aí está a verdadeira intenção do Governador José Serra de continuar sucateando e desmontando tanto a educação básica do Estado de São Paulo como também o ensino superior.
Espero que a Secretaria de Educação tome providências urgentes em relação a esses funcionários e abra concurso público para contratar funcionários, mas não precarizados e terceirizados.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. funcionários desta Casa, cidadãos aqui presentes, cidadãos que acompanham pela TV Assembléia, volto a esta tribuna para lembrar a população do Estado de São Paulo de que o Governo do Estado até este instante, numa completa desconsideração com a população do estado e, por conseguinte com a família policial, não anunciou nenhum reajuste salarial à Polícia de São Paulo.
Temos, hoje, a penúltima pior polícia paga do Brasil. Temos, hoje, necessidades prementes. Temos, hoje, a miséria batendo à porta da família policial. Queremos um reajuste salarial para que o policial possa viver com dignidade.
Para a nossa tristeza, ao mesmo tempo em que o governo desconsidera os pleitos e o desespero da família policial, o mesmo governo se omite diante de gravíssimas acusações em relação à Polícia de São Paulo que colocam em xeque a credibilidade da instituição policial, cerceando Deputados desta Casa de assinarem a CPI dos caça-níqueis, sendo que há manifesto envolvimento de policiais sejam civis, sejam militares. E diante das gravíssimas acusações, diante da lama que se espalha a cada momento em cada canto do estado, parece que não está acontecendo nada.
Ontem, em Santos, foi ouvido pelo Ministério Público o delegado Roberto Conde Guerra, que fez um blog, um site na Internet chamado ‘Flit paralisante’. É bom que a população acesse e tome conhecimento do que ali está contido, porque tem acusações gravíssimas de corrupção na Baixada Santista. O delegado Roberto Conde Guerra foi ontem ao Ministério Público e num depoimento longo confirmou todas as acusações que faz no seu blog. Entretanto a postura governamental é de que nada está acontecendo.
Talvez alguns segmentos da Polícia realmente não se queixam dos salários. Vamos voltar aos tempos em que se brincava, aos tempos do Ademar, como disse ontem aqui o Deputado Conte Lopes: “Policial, para que você quer aumento salarial se você tem uma carteira de policial?” É isso que queremos da Polícia de São Paulo? É isso que a população espera?
O governador vai à mídia e ironiza dizendo que por qualquer coisinha se quer a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas eu gostaria de lembrar que as eventuais acusações que pairam sobre a instituição policial, aliás, sobre pessoas, dão conta até de que o maior ponto de arrecadação da polícia seria a área da 1ª Seccional, a Seccional Centro, cujo atual delegado geral foi o último titular da Delegacia Seccional Centro. Como a Corregedoria da Polícia Civil vai ter isenção e tranqüilidade para apurar fatos que podem exigir depoimentos do atual delegado geral? Como o delegado geral vai ter tranqüilidade e espaço próprio para demonstrar a sua completa isenção e probidade, depondo para subordinados seus?
Aristóteles já dizia e São Tomás de Aquino repetia: “ninguém pode ser juiz de suas próprias ações, segundo seu valor moral”. O juiz não pode se julgar. O foro próprio para julgamento, para apuração - e não execração -, é a Assembléia Legislativa.
Encareço aos Srs. Deputados e ao Governador José Serra que permitam que esta Casa cumpra o seu papel constitucional que é, além de legislar, fiscalizar os atos do poder público. É isso o que pedimos. Estamos perseverando com os parlamentares para que assinem a instalação da CPI. Alguns olham-nos com tristeza e até declaram: “como gostaria de poder assinar”. Deputado, não diga isso para mim, mas sim aos seus eleitores e à sua consciência. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O sr. Vanderlei Siraque - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem pela TV Assembléia, boa-tarde!
Estava ouvindo atentamente o Deputado Olímpio Gomes.
O Deputado Olímpio e eu apresentamos a esta Casa um pedido para a instalação de uma CPI, com fato certo e por prazo determinado, para apurar a relação da máfia dos caça-níqueis do Estado de São Paulo com setores da área de Segurança Pública, segundo denúncias veiculadas pela imprensa, denúncias que chegam a este Parlamento e denúncias registradas em Boletins de Ocorrência, com a prisão de um suposto assaltante, o advogado Jamil Chokr, conhecido como o advogado da máfia dos caça-níqueis no nosso Estado, muito conhecido da Polícia da Região do Vale do Paraíba. Já houve apurações nos anos de 2002 e 2003, com o envolvimento de policiais civis da Região de São José dos Campos. Não sabemos quais foram os resultados.
Entendemos que esta Casa tem o dever de abrir a CPI da Máfia dos Caça-Níqueis. Temos certeza absoluta de que a maioria dos policiais civis do Estado de São Paulo são pessoas honestas e trabalhadoras, que recebem salários baixos, aliás, o 26º pior salário do país.
A instituição Polícia Civil não pode ficar sob suspeita por causa de meia dúzia que se envolvem com o crime organizado. É por esse motivo que queremos fazer a apuração, para a proteção dos próprios policiais civis do Estado de São Paulo, para a proteção da instituição, para a credibilidade da área da Segurança Pública no nosso Estado.
Os únicos que desejam esconder os fatos são os envolvidos porque, para os honestos, interessa que eles sejam apurados. Quem faz as denúncias são delegados e investigadores de Polícia. Inclusive, um deles montou um “blog”, fez depoimento ontem no Ministério Público e hoje está fazendo na Corregedoria da Polícia Civil.
Queremos ouvi-lo também na Assembléia Legislativa porque este é o foro mais adequado, porque aqui existem Deputados de todos os partidos: PSDB, PT, PV, PMDB, PDT, PSB. Uma CPI é uma composição que envolve diversos Deputados de todos os partidos, da situação e da oposição, com a presença da imprensa, do público interessado. Se realizadas na Assembléia Legislativa, as CPIs não acontecem numa sala fechada, mas sim com as portas abertas, de forma transparente, com o acompanhamento do Ministério Público, da Corregedoria da Polícia Civil e de todos os interessados no resultado.
Os que forem culpados devem ser expulsos da Polícia Civil, devem ser presos, devem pagar pelos seus crimes. Os que são acusados injustamente têm que ser absolvidos e, se for o caso, até indenizados.
O que não pode é, por causa de meia dúzia, macular a instituição policial, que é necessária para o Estado Democrático de Direito, que é importante para o combate à criminalidade, que é fundamental para o combate ao crime organizado, já que é a única instituição que pode combatê-lo, no Estado de São Paulo e em qualquer lugar do mundo, em qualquer época da história. Não existe Estado de Direito sem uma força policial. Assim, é necessário que essa situação seja apurada para que a instituição, como um todo, não fique sob suspeitas.
Enquanto isso não acontece, vamos apreender os restantes caça-níqueis que continuam na periferia da Grande São Paulo, de Santo André, que continuam nos botecos, roubando o povo que pensa que, ao colocar uma moeda na máquina, irá receber uma quantidade enorme de moedas e, dessa forma, perde dinheiro.
Portanto, vamos pedir para o Delegado Geral, para o Secretário de Segurança Pública e para o Governador José Serra pararem de se esconder. Vamos apurar esse caso e vamos mandar apreender as máquinas que ainda estão por aí.
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- Assume a Presidência a Sra. Dárcy Vera.
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A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera (Na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. Maria Lúcia Prandi - PT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos que nos dão a honra de sua atenção, boa tarde!
Quando da vinda da secretária de Educação nesta Casa, alertamos sobre a gravidade do fato pela não realização de concursos, de as escolas da rede pública estadual não contarem com o número suficiente de funcionários, e o absurdo do repasse de recursos para as Associações de Pais e Mestres, que têm uma função de integração com a comunidade e jamais teria de assumir a responsabilidade pela contratação de funcionários.
Isso vem ocorrendo também num aspecto mais grave porque muitas empresas contratadas são cooperativas - sabemos que há boas e más cooperativas -, e, por melhor boa vontade que tenham os presidentes, membros das APMs, os pais e também o diretor que se dispõem a ajudar a escola, muitas vezes essas cooperativas não pagam os direitos trabalhistas, pondo pessoas despreparadas. Há uma grande rotatividade dos membros que prestam esse serviço dentro da escola, fugindo totalmente ao conceito correto do educador que está em contato com a criança.
A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
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A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo remanescente de quatro minutos e 24 segundos.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sra. Presidente, por cessão de tempo, solicito a palavra pelo tempo remanescente do nobre Deputado Hamilton Pereira.
A SRA. PRESIDENTE -
DÁRCY VERA - DEM - Tem a palavra a
nobre Deputada pelo tempo remanescente do nobre Deputado Hamilton Pereira.
A SRA. MARIA LÚCIA
PRANDI - PT - Continuando a nossa
argumentação, isso tem desorganizado extremamente as escolas, causando inúmeros
problemas para a direção, professores e funcionários, e, acima de tudo, às
crianças e jovens da escola.
De repente, agora, sem realizar concurso, pelo menos sem prever realização de concursos para inspetores de alunos e para auxiliares da limpeza geral, a Secretaria suspende esses recursos causando um verdadeiro caos nas escolas.
Quando a Secretária
Maria Lúcia Vasconcelos esteve presente aqui nessa Casa, ela enumerou a
realização de alguns concursos já autorizados e em processo de inscrição - como
é o caso de secretária de escola -, mas em nenhum momento anunciou a realização
de concursos para inspetores de alunos e serventes, pessoal de apoio e
essencial para que a escola tenha tranqüilidade para exercer o seu papel
importante de educar, de transmitir conhecimento e de sistematizar o ensino
para que as nossas crianças e jovens tenham uma aprendizagem adequada.
Queremos também chamar a atenção para a desvalorização dos profissionais da Educação, em especial dos professores, fazendo com que muitos jovens não queiram seguir a profissão de professor. Numa pesquisa realizada pelo MEC, cujos resultados foram apresentados esta semana, comprova que temos uma carência de professores, principalmente de Física, de Química, de Matemática. Quando se conclui a Licenciatura, fazem o bacharelado, e muitos seguem outras profissões ou seguem a carreira acadêmica.
Embora isso seja uma
tragédia já anunciada há muito tempo, parece-me que as autoridades, em especial
do nosso Estado de São Paulo, alegam que aqui não falta professor. Isso não é
verdade. Na minha região, Baixada Santista, a Apeoesp e a Afuse se
posicionaram, demonstrando insuficiência de número de professores para
lecionar, em especial, no ensino médio de determinadas disciplinas, e também de
funcionários.
Eu me pergunto como
começa essa valorização, se é que ela vai começar. O Governador José Serra fez
grande alarde e esta Casa aprovou um aumento regional do salário mínimo para o
Estado de São Paulo, que varia de
O Governador não deu
aumento, nem tem a intenção, pois a data-base já passou. E hoje estamos
discutindo o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde não está
previsto o aumento do funcionalismo. Sem essa emenda, é preciso, então, que
esta Casa rejeite a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois ela trará enormes
prejuízos para todo o Estado pela desvalorização do funcionalismo público, que
já vem de anos, e que o Governador José Serra insiste
A SRA. PRESIDENTE -
DÁRCY VERA - DEM - Tem a palavra,
por permuta de tempo com o nobre Deputado Celso Giglio, o nobre Deputado José
Augusto, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sra. Presidente desta sessão, Deputada Dárcy Vera, Srs. Deputados, público que nos assiste, tenho falado sobre a educação. Tenho ouvido vários pronunciamentos sobre educação aqui nesta tribuna. E é muito bom que este assunto seja mesmo discutido porque sem fazer avançar a educação pública o Brasil não conseguirá resolver diversos outros problemas sérios.
Mais do que uma política social, a educação é também uma ferramenta para diversas outras políticas de inclusão social e melhora das condições de vida da população.
Esta Casa está preocupada também com a saúde. Pois bem, quando a escola funciona bem a família tem mais informações sobre a saúde e assim se tem um avanço na saúde preventiva, nas noções de higiene, na forma mais adequada de prevenir e tratar diversas doenças e até no diagnóstico precoce de várias patologias.
Também temos uma grande preocupação com o meio ambiente, já mencionei que temos mais de 500 projetos sobre este assunto. Se a escola funciona bem, tem uma política de educação ambiental, o aluno tem informações e discute os problemas do cotidiano e desta forma é capaz de ser um agente da transformação de mentalidade que precisamos para superar a ameaça de catástrofe ambiental.
Falei ainda na semana passada sobre o desemprego estrutural que atinge o ABC e estou certo que é um problema em várias regiões. Também a educação tem um papel importante para gerar mais e melhores empregos. O empresário Antonio Ermírio de Moraes, em artigo na Folha de São Paulo deste domingo, citou dados do Banco Mundial segundo os quais a estimativa de perda do país com os jovens que abandonam a escola precocemente é de R$ 300 bilhões. “O grupo etário (coorte) considerado teria ganho R$ 300 bilhões a mais se não tivesse abandonado a escola precocemente.”
Então, mais uma vez, a educação tem este papel de política social “guarda-chuva”, porque através da educação, em particular o ensino profissionalizante, tem imenso potencial de geração de riqueza para as próprias pessoas e para o país.
Outro assunto que tem ocupado sistematicamente esta tribuna é a questão da crise política. Mais do que com reformas políticas de ocasião, o avanço político do país só se dará com o aprimoramento da educação. Lá na década de 30 o grande educador Anísio Teixeira já resumia em uma frase quase tudo que se poderia falar sobre este assunto. Disse Anísio Teixeira:
"Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública".
Poderia falar aqui muito mais sobre como a educação pode transformar a vida das pessoas e contribuir de forma muito significativa para a resolução dos grandes problemas do país. Mas prefiro dar um passo além e ao invés de reforçar aquilo que todos já sabem – que a educação é fundamental e deve ser prioridade – dizer que não basta falarmos, temos de agir.
E quando eu falo de agir é porque estou certo que esta não é uma tarefa apenas de governo, nem mesmo só de Estado, como tem sido dito várias vezes aqui. Fazer a educação avançar é uma tarefa de toa a sociedade e o foco deve ser a qualidade de ensino, trabalhar o conhecimento, acima de todas as outras coisas.
Eu cursei o que hoje se chama de ensino médio em uma das escolas da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos. Fui aluno do Ginásio São José
A Campanha Nacional de Educandários Gratuitos - que existe ainda hoje com o nome de Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - foi um movimento de jovens estudantes – inicialmente no Recife na década de 40, depois se espalhando por todo o país – que estavam dando uma resposta ao aumento da demanda por educação secundária no país.
Estes estudantes perceberam que o início da urbanização estava gerando uma grande demanda, demanda que o Estado não teria condições de atender. Preocupados que acabasse havendo um monopólio privado do ensino médio, que não permitisse o acesso da população mais pobre ou criasse escolas diferentes para cada classe social, estes estudantes resolveram lançar esta campanha para construir e manter escolas gratuitas e de alta qualidade para a população - até hoje a Escola Castro Alves, em Recife, que foi o primeiro Educandário Gratuito - é uma das melhores escolas do país, uma das escolas que mais envia alunos às grandes universidades públicas do país.
É preciso dizer - para aqueles que enfatizam muito a
estrutura, preocupam-se mais com o acessório ao invés do principal - que quando
a Escola Castro Alves abriu as portas os alunos assistiam às aulas de pé,
porque não havia cadeiras. Todo o foco, toda a prioridade, estava na qualidade
de ensino, as demais tarefas iam sendo feitas na medida que as questões
essenciais iam sendo resolvidas. E notem bem: era uma ação da sociedade para
resolver uma questão pública, muito antes de se falar
Este espírito de que esta tarefa tem de ser realizada também
pela sociedade está bem expressa no hino do movimento, que tem letra de Dulce de Oliveira Vermelho
e música de Juca Chagas. É com a reflexão que este hino nos coloca que gostaria
de encerrar meu pronunciamento de hoje.
Quero dizer da minha alegria, da minha juventude, quando nos reuníamos para cantar esse hino com muita força e entusiasmo. Foi com esse espírito de construir a escola pública de boa qualidade que esse movimento que percorre o Brasil, com os percalços que tivemos durante todo o processo de transformação do Brasil, que acompanhamos a situação da educação. E hoje trazemos aqui esta contínua preocupação. Temos que investir na educação. E neste ano tivemos o resultado do Enem que coloca por terra a escola pública no Brasil inteiro. Ainda que esse resultado tenha sido colocado com falhas aponta a necessidade de se rever a escola pública. E vamos ter que apresentar uma proposta concreta, que seja palpável por toda a sociedade. Estive há alguns dias em visita ao Sr. Secretário de Governo, Aloísio Nunes, levando a minha preocupação e propus que fizéssemos uma discussão com a Sra. Secretária da Educação, com o Sr. Governador, para refletirmos sobre o movimento que existe hoje em Pernambuco.
Um antigo companheiro da escola estadual que foi presidente da empresa Phillips do Brasil, preocupado com o ensino, fez uma parceria com a escola pública estabelecendo as escolas nas periferias do nordeste onde moram as pessoas mais pobres.
Primeiro, a organização da escola: ele buscou e selecionou os professores da rede pública que ficariam na escola o dia inteiro com os alunos e teriam um aumento de salário em função da qualidade de ensino. A escola é avaliada com provas e, cada vez que os alunos mostram aprendizado, os professores recebem uma gratificação, um aumento em função da sua produção. E os diretores também. Os alunos permanecem na escola das 07 às 15 horas. Almoçam na escola. E quando o professor detecta alguma deficiência de algum aluno, em alguma matéria, haverá reforço. Mas a escola também prepara o aluno para a vida. Há bibliotecas, livros, debates, trabalhos com cerâmica, teatro, música, vários instrumentos.
Esse aluno pobre que vai para essa escola é motivado a
buscar o conhecimento e não só isso, tem justamente galgado espaços maiores.
Essa experiência que hoje já reúne centenas de escolas públicas em parecerias
com as indústrias tem mostrado a inversão do que acontece aqui
Esse é um modelo que poderíamos trazer para São Paulo, que é um estado que possui muitas indústrias. Precisamos discutir com a sociedade que a escola deve ser assumida por todos, e falo isso aqui hoje porque estudei numa escola pública, todo o meu curso foi feito em escola pública, desde o Grupo Escolar Oliveira Lima, na minha cidade, no Ginásio São José do Educandário Gratuito, na Escola Estadual de Recife e da Universidade Federal de Pernambuco onde me formei médico. É preciso investir nisso.
E quero concluir falando aqui de um hino que era um chamado à sociedade. Quantas vezes, com orgulho, eu cantava essa música. Levávamos a todos os recantos. Chamava a sociedade, empolgava toda a população.
Dizia:
Tu que tens mais riso e menos pranto
Tu que tens mais paz e menos luta
Fica em silêncio um minuto só
Pára e escuta
“Como a luz que da Escola irradia
E afugenta da treva o pavor
Há de o povo lutar e vencer
Sem temor! Sem temor!”
Amigo, avante!
Na falange Cenecista
Ocupa o teu lugar pelo Brasil
Como fervor de idealista: Trabalhar! Trabalhar!
Tu que tens mais riso e menos pranto
Tu que tens mais paz e menos luta
Fica em silêncio um só minuto
Pára e escuta:
“Uma escola aberta em qualquer parte
Com as sobras do teu riso, de teus cantos
Há de transformar teu gesto em luz
Para tantos! Para tantos!”
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.)
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sra. Presidente, como vice-líder do PTB gostaria de ocupar o tempo do nobre Deputado Waldir Agnello.
A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, aqui na Casa temos o PT e o PSOL que fazem um trabalho político contrário ao Governo José Serra. Em contrapartida temos outros partidos, até o nosso, que apóiam o Governo José Serra.
Mas vejam bem: como podemos falar bem da política de
segurança
Ora, mas já vamos para sete meses. É necessária uma resposta. É necessário, realmente, que o Governo analise o problema dos policiais.
Os jornais de hoje voltam a trazer uma matéria a respeito das esposas dos policiais militares que estão pretendendo, inclusive, parar quartéis e delegacias. Já que seus maridos não podem tomar uma atitude, elas fariam isso.
Então não vejo por que o Governo não se antecipa e dá um
reajuste aos policiais. É difícil explicarmos para um companheiro que foi
policial conosco que é policial hoje, ou já se aposentou na Polícia, que o
último aumento foi dado para a Polícia Civil e Militar pelo Fleury, para o
Covas pagar, mas foi na sua época. Depois ninguém mais. E quando se fala em
alguma coisa, fala-se em algumas vantagens pelo local que o policial trabalha.
Se trabalha
Esta noite, inclusive, um policial que trabalhava em Poá foi pego fardado e apareceu morto em Ferraz quando saía de serviço. Esse policial, Pereira, recebeu sete tiros na cabeça e mais dois no tórax. Foi seqüestrado e assassinado, quer dizer, vivemos num estado onde o policial não pode andar fardado e armado. Levaram a sua arma.
Agora, se o policial, que é um homem treinado, preparado,
não pode andar fardado e nem armado, pergunto: e o resto da população então? O
resto da população morre, como morreu aquele casal no Morumbi na frente do
filho. Numa tentativa de assalto, ou de seqüestro, os bandidos mataram o pai e
a mãe e deixam a criança de sete anos assistir um latrocínio daqueles. E parece
que isso virou normal aqui
Verificamos agora o problema dos bingos na delegacia. Faz CPI na Casa; não faz CPI na Casa. A Corregedoria de Polícia Civil está investigando. O Ministério Público está investigando. Há escutas telefônicas. Mas este Deputado, por várias vezes, compareceu a algumas delegacias de polícia com o Governador, com Secretários para reinaugurar delegacias. Só que delegacia de polícia e quartel da PM não passam na LDO e nem no Orçamento do Estado. Nunca vi.
Como é que podemos ter a Imperatriz funcionando, aqui do lado da Assembléia Legislativa, com um boneco do tamanho desta Casa? Ninguém sabe que aquilo é jogo? O sub-Prefeito, quando autorizou a fazer aquele prédio lá, não sabia que se destinava ao jogo? Aliás, sub-Prefeito, ou o próprio Prefeito, ou o fiscal da prefeitura, eles não sabiam a que se destinava aquele prédio? Constrói-se o prédio e, na hora que começa a funcionar, não sabem todos que lá se destina ao jogo? O PM, que é contratado para fazer bico pelos bingueiros, não sabe que é jogo? E o PM vai lá ganhar o dele. É bingo. O bingo está funcionando. É bico, ele está fazendo o bico dele. Aí, entra o outro lado da questão. Para não fechar o jogo, fazem acordo lá não sei onde. E resulta no que deu. Hoje está todo mundo correndo atrás da banda podre da polícia - e não sabemos o tamanho da banda podre da polícia. Até na Comissão de Segurança Púbica já fiz ofícios ao Delegado Geral, Mário Jordão, para ouvir os delegados corregedores, sobre essas denúncias que estão caindo na imprensa. Nesse primeiro semestre, não conseguimos. Vamos ver se conseguiremos ouvir essas pessoas em agosto.
Acho que a polícia tem realmente que falar o que está
acontecendo. Em contrapartida, parece que é tudo natural. Aumento, não sai. Não
se fala
A Polícia de São Paulo, em relação ao salário, é a última ou
a penúltima do Brasil. Não consigo entender como é que um delegado em Brasília
inicia sua carreira com salário de 10 mil reais, e um delegado
Aprovamos aqui 580 reais para o policial que trabalha
É difícil defendermos uma política dessa em termos de Segurança Pública. E vemos matéria como as publicadas nos jornais de ontem, que mulheres estão se reunindo para fazer manifestação, mas, quando tentamos falar com as autoridades constituídas que se dê aumento, alguma vantagem, porque há doze anos não dá nada, realmente todos se calam. As reuniões ninguém sabe de onde vem a convocação e quem delas participam, porque não se fala nada. Não se fala em porcentagem, não se fala nada. Simplesmente se cala e deixa que a coisa corra. E a polícia infelizmente cada vez mais desvalorizada, porque um policial de São Paulo ganha menos que um policial de Rondônia, do Amazonas ou de Roraima. É o fim da picada isso. O salário inicial de um policial de São Paulo é 1.250 reais. Para investigador de Polícia, exige-se curso superior para ganhar 1250 reais.
Tempos atrás, volto a repetir desta tribuna, quando ingressei na Polícia, dizia que o Governador Adhemar de Barros, quando a polícia pedia aumento, dizia “Bom, vocês têm distintivo para que aumento?” Será que estamos caminhando para isso? Enquanto existir bingo não precisa dar aumento para a polícia? Só que acredito que mais de 90% dos policiais não vão atrás de bingo para sobreviver, vão atrás de bico. Trabalho e bico. Portanto, trabalham mais de 18 horas, por dia. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Antes de passar a palavra para o próximo Deputado, quero agradecer a presença aqui do nobre Deputado Federal Walter Hiroshi. Parabéns pelo trabalho que V. Exa. tem desenvolvido. Muito obrigada pela sua presença. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi, por 15 minutos regimentais.
O SR. ALDO DEMARCHI - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente desta sessão, nobre Deputada Dárcy Vera, que muito orgulha e engrandece a Bancada dos Democratas nesta Casa, do qual tenho a honra também de pertencer, Srs. Deputados, amigos que nos visitam na tarde de hoje da vizinha cidade de São Carlos, este espaço que o Regimento nos concede no Grande Expediente é para que os Deputados exprimam aqui os seus sentimentos da vida pública e também prestem conta do seu trabalho à frente do Parlamento paulista.
Gostaria de aproveitar o próprio pronunciamento do nobre Deputado Conte Lopes e dizer que protocolizamos ontem uma indicação ao Sr. Governador solicitando um estudo para que o governo incorpore as gratificações aos vencimentos dos policiais.
Temos visto, como bem disse o nobre Deputado Conte Lopes, diariamente na grande imprensa, estampada, a situação da insegurança que vive o povo paulista e o povo brasileiro.
Entendemos que uma das medidas que poderiam ser adotadas rapidamente seria a valorização daqueles que combatem a violência e o crime. Valorizar as polícias civil e militar. É difícil dar aumento para esses profissionais em razão de problemas orçamentários e da Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso uma medida a ser tomada de imediato seria a incorporação dessas gratificações aos salários daqueles que estão na ativa, das pensionistas e dos inativos. Expressamos nossa colaboração pedindo ao governador que seja feito um estudo nesse sentido.
Na tarde de hoje queremos também expressar nosso orgulho e satisfação por dirigir uma das comissões mais importantes da Casa, a Comissão de Transportes. Ontem fizemos a primeira reunião - talvez a última antes do recesso -, quando levamos ao conhecimento dos membros da comissão a importância de acompanharmos de perto o trabalho feito por este governo, do qual somos parte da base de apoio.
Estivemos ontem na Secretaria da Fazenda, acompanhando o Sr. Governador, quando ele lançou, com a Fazenda, um programa de parcelamento dos débitos, como se fosse um Refis. Foi dado um prazo longo para se pagar a dívida, além da redução das multas e de alguns encargos por causa da inadimplência, para facilitar o desenvolvimento das atividades dos empresários.
A discussão e votação nesta Casa, da nota fiscal eletrônica, - que poderá ser votada nas próximas horas - não deixa de ser uma forma de viabilizar maiores recursos para que o governo possa cumprir um programa de trabalho voltado, principalmente, à infra-estrutura do nosso estado.
Ao falarmos isso estamos praticamente reproduzindo o que ouvimos do Executivo, ou seja, suas intenções de investimento no transporte coletivo, transporte de massa na região metropolitana, nos trens da CPTM, nas linhas do Metrô, além do transporte rodoviário com parte já lançada do Rodoanel ligando a BR-116 à Imigrantes. Há uma outra parte também de rodovias que o governo fala em ampliar as concessões em mais quatro lotes.
Como nós, paulistas, somos a unidade da Federação que oferece hoje maior segurança e maior facilidade na comunicação em termos de transporte rodoviário, temos consciência de que não podemos deixar que esse padrão se reduza, como temos visto em outras unidades da Federação com estradas esburacadas, sem segurança alguma para quem ali transita.
Temos acompanhado - e continuaremos acompanhando de perto nessa comissão - a intenção do governador de ajudar a resolver o problema dos aeroportos melhorando aeroportos do interior, construindo novos aeroportos.
Tudo isso irá passar por uma discussão nessa comissão. Nossa intenção é trazer autoridades - Secretários, Presidentes de autarquias - para discutir os modelos a serem adotados, a forma de administrar esse problema.
Esta Casa poderá contar com a contribuição não apenas dos nobres Deputados que fazem parte daquela comissão, mas de todos os outros Deputados que compõem esta Casa, que poderão participar de audiências públicas dando suas sugestões.
Sr. Presidente, apesar de falar do orgulho que sentimos pela participação dos trabalhos e pela representatividade nesta Casa, gostaríamos de pedir licença aos nobres pares para falar aqui de algo que me toca profundamente a alma e o coração: o aniversário de 180 anos da minha querida “Cidade Azul”, da minha querida Rio Claro.
Fiquei muito orgulhoso quando na segunda-feira recebi o jornal “Estado de S.Paulo” e veio encartada na primeira edição desse matutino na época denominado “A Província”. Isso antes da República, porque depois da República passou a se denominar o “Estado de S.Paulo”.
“A Província”, que tinha como redator, Rangel Pestana, traz seus fundadores. Entre eles verificamos dois ilustres cidadãos de Rio Claro, o que nos deixou cheio de orgulho. No primeiro número de “A Província”, atual “Estado de S.Paulo”, lançado no dia 4 de janeiro, numa segunda-feira de 1875, constava como proprietário e um dos fundadores o advogado da minha cidade José Alves de Cerqueira César e o negociante Cândido Valle. São pessoas que fizeram a história da minha querida Rio Claro nesses 180 anos.
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- Assume a
Presidência o Sr. Waldir Agnello.
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Atrás dessa edição que trouxe o “Estado de S.Paulo” vejo várias inserções de empresas importantes que existiam naquela época na minha terra. Não foi por acaso que a Previdência nasceu na minha terra com o Senador Elói Chaves.
A minha cidade, ao completar 180 anos, resgata essa história e traz para o presente o trabalho do Senador Vergueiro, na Fazenda Ibicaba, que trouxe os imigrantes europeus para substituir os escravos bem antes da proclamação da Lei Áurea. Na minha cidade, três meses antes da proclamação da Lei Áurea, houve a libertação dos escravos.
De acordo com o jornal na minha terra também foi implantada a primeira usina a produzir energia elétrica no nosso estado; Rio Claro foi a segunda cidade a ser iluminada no país e a primeira no Estado de São Paulo. Ela era a terceira cidade, naquela ocasião, mais importante do estado. Depois de São Paulo e Campinas, era Rio Claro.
Agora, nesses 180 anos, lembramos daqueles que passaram e fizeram sua história. Na área cultural, Roberto Palmari; na área de política, não só esses dois senadores, mas Ulysses Guimarães, José Felício Castellano, que ficou nesta Casa por cinco mandatos, não só tratando de assuntos de Rio Claro, mas também da nossa querida região de Piracicaba, de Limeira. Com muito orgulho, na área da arte, nasceu lá Dalva de Oliveira, uma mulher conhecida mundialmente.
Hoje temos em nossa cidade um grupo de pessoas que gosta daquela terra, que resgata essa história e tem o compromisso de fazer com que Rio Claro volte a ser a cidade importante que era no século 19.
Hoje o Prefeito Demerval Nevoeiro Júnior, meu cunhado, no terceiro mandato, e minha esposa, vice-prefeita, com toda sua equipe, estão comprometidos em trazer novamente o desenvolvimento. Não é por acaso que no mês passado a delegacia regional da Ciesp divulgou que Rio Claro foi o segundo município do Estado de São Paulo que mais gerou emprego.
A cidade tem um programa de habitação próprio, tem o maior programa de pavimentação e recapeamento. Saiu no jornal “O Estado de S.Paulo” de segunda-feira: é a cidade onde está em funcionamento a terceira PPP no país. Hoje apenas 22% do esgoto são tratados. Com essa PPP, 100% serão tratados dentro de quatro, cinco anos. Com muito orgulho represento essa cidade neste parlamento.
Sr. Presidente, vou ceder meu minuto final ao meu colega Gilson de Souza.
Parabéns, Rio Claro! Parabéns, povo de Rio Claro! Eu me orgulho muito de vocês. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza.
O SR. GILSON DE SOUZA - DEM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço ao nobre Deputado Aldo Demarchi pela cessão de tempo e parabenizo sua cidade pelo aniversário.
Quero agradecer ao Governador José Serra pela liberação de dois milhões de reais à Santa Casa de Franca. Estávamos em uma situação difícil, a Santa Casa não realizava mais atendimentos. A Santa Casa se tornou parceira do Estado, que passa a ser gestor. Temos um déficit de quase um milhão por mês. Agora o Estado vai nos ajudar com 600 mil reais por mês. Essa decisão foi muito importante. É um trabalho deste Deputado não de agora, já estou nesta luta há aproximadamente três anos. A saúde sensibiliza e faz com que nós, Deputados, tenhamos toda a dedicação em prol da saúde. Agradeço mais uma vez ao Deputado Aldo Demarchi. Quero dizer ao governador o muito obrigado dos 26 municípios da região de Franca.
Está sendo realizada a duplicação da Cândido Portinari até Cristais Paulista. Há vários acidentes nessa rodovia, com muitas mortes. Essa duplicação é muito importante. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembléia, funcionários da Casa, boa tarde. Antes de abordar o assunto que me trouxe à tribuna quero manifestar solidariedade às palavras do Deputado Conte Lopes, em especial quando denuncia a situação aflitiva em que vivem os servidores da área da segurança, assim como os servidores públicos de um modo geral. A realidade que denunciava o Deputado Conte Lopes é a realidade dos servidores públicos do Estado de São Paulo. A maioria ganha um salário-base menor do que um salário mínimo. Graças a um conjunto de gratificações, que às vezes enchem o holerite de linhas, esse salário chega a 700, 800 reais. Isso acontece na área da educação, da saúde, da segurança, da agricultura. Esse fenômeno desanima os servidores de todas as secretarias do Estado.
Quero me somar também ao Deputado Aldo Demarchi. Cumprimento a população da cidade de Rio Claro. S. Exa. Falou sobre a importância do desenvolvimento econômico, social e cultural da região de Rio Claro, Limeira, Piracicaba - a qual temos orgulho de representar nesta Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, o assunto que me trouxe à tribuna é que estamos na iminência da votação da LDO. Venho fazer um pleito importante. Infelizmente o pleito se transforma até numa denúncia, por ora, pelo fato de que as comissões desta Casa não acataram uma reivindicação importante dos educadores do Estado de São Paulo: o aumento das verbas para as universidades públicas, para o ensino técnico e tecnológico, para o ensino fundamental e médio. O ensino está vivenciando uma crise, com uma onda de greves nas três universidades públicas, a USP, a Unesp e a Unicamp, inclusive com ocupação de reitorias, gerando uma das principais crises do governo ineficiente do Governador José Serra no Estado de São Paulo e, infelizmente, não estamos tendo a sensibilidade de criar mecanismos que possam minorar as dificuldades da educação pública. O Sindicato dos Professores revelou um fato importante, a onda de violência que assusta a comunidade escolar, com índices alarmantes de agressão nas nossas escolas públicas do Estado.
Sr. Presidente, o segundo assunto é a saúde pública. Quero me congratular com o Deputado Gilson de Souza. O aspecto que quero realçar é o problema vivido pelo Iamspe. Toda a rede de Santas Casas do Estado de São Paulo vivencia esse problema, que afeta a qualidade e as possibilidades de melhor atendimento nas Santas Casas. Aliás, reconheço que o governo houve por bem repassar uma quantidade de dinheiro para as Santas Casas, mas isso precisa ser feito para todas elas, inclusive aquelas não representadas por nenhum Deputado. Não podemos submeter o problema das Santas Casas às injunções políticas eventuais. Evidentemente, não torna ilegítimo o pleito dos Deputados para que as Santas Casas das suas regiões sejam atendidas.
Tive oportunidade de conversar com o líder do Governo, Barros Munhoz - que, aliás, foi atento- com o líder do PSDB, Mauro Bragato e com vários outros Deputados no sentido de que venhamos a resolver um outro grave problema que às vezes está articulado com o problema das Santas Casas, que é o atendimento da saúde dos servidores públicos do Estado de São Paulo, de responsabilidade do Iamspe. Temos muitos casos em Piracicaba, Ribeirão Preto, Bauru, Presidente Prudente. Quando se resolve numa cidade, cria problema em outra cidade. Esse é um problema gravíssimo, cuja solução estamos reivindicando junto ao Governo.
Tivemos um episódio recente, em Piracicaba, com o Hospital dos Fornecedores de Cana, por conta de um processo que ameaçava com que a mesma deixasse de ser considerada pelo Governo Federal uma instituição de caráter filantrópico. Fizemos gestões junto ao Ministro Marinho, que mostrou sensibilidade para o problema e disse que não vai despachar o processo que está sobre a sua mesa. Ele nos informou que está discutindo com o Presidente Lula e que, inclusive, vai discutir com o Tribunal de Contas da União, para encontrar uma solução para os hospitais que tenham convênios com o SUS, para que eles não venham a ter prejuízos em decorrência desses processos. Mas, o Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba já mostrou sensibilidade em discutir o restabelecimento do convênio daquele hospital com o Iamspe, com o Governo do Estado, para assegurar que os servidores públicos venham a ter novamente atendimento de saúde.
Está acontecendo um fato bastante grave na cidade: os funcionários públicos da cidade de Piracicaba, em alguns casos estão se dirigindo a Limeira, ou aqui na Capital, no Hospital do Servidor Público Estadual, para terem atendimento de saúde.
Vejam, em uma cidade com 370 mil habitantes há muitos servidores públicos estaduais, porque tem muitas escolas e postos de saúde. Imaginem um cidadão ou uma cidadã de Piracicaba ter que se descolar para Limeira, ou para a Capital. Isso acaba sendo um contra-senso porque cria ônus para o sistema de atendimento de saúde, e esses atendimentos acabam provocando mais despesas.
Alguns dos Deputados aqui presentes talvez tenham assinado a Frente Parlamentar pela Defesa do Iamspe, que criamos. Trinta e quatro Deputados assinaram essa Frente Parlamentar. Queremos propor que uma das ações importante dessa Frente Parlamentar seja lutar para que se restabeleçam os convênios em todas as cidades de médio e grande porte do interior do Estado de São Paulo. É até razoável admitir que o Iamspe não tem a condição de fazer convênios em 645 cidades, mas não é razoável supor que os grandes e os médios centros do Estado de São Paulo não tenham convênios específicos com o Iamspe para pararmos de superlotar as grandes instituições, em especial o já superlotado Hospital do Servidor Público Estadual.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Nobre Deputado Roberto Felício, V. Exa. tem reservados sete minutos e 28 segundos.
Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores da imprensa escrita, falada e televisada, gostaríamos de utilizar este nosso tempo para falarmos de alguns projetos que demos entrada nesta Casa e sobre os quais não tivemos oportunidade ainda de apresentá-los aos colegas. Um deles, que me parece extremamente importante e correto, diz: “Nos contratos firmados pela Administração estadual, assim como nos respectivos processos de licitação, serão considerados de preferência os bens de serviço social ambientalmente sustentáveis”.
Parágrafo único: Com o propósito de atender ao critério da sustentabilidade sócio-ambiental, serão considerados:
1 - Quanto aos bens a serem fornecidos: origem dos insumos, os processos de produção, embalagens, distribuição, a possibilidade de reciclagem e a existência de um sistema organizado para esse fim.
Quanto aos serviços a serem prestados: a operação, a manutenção e o modo de execução.
Artigo 2º - Os elementos que, na caracterização do objeto do contrato ou da licitação, forem necessários a satisfação do critério da sustentabilidade sócio-ambiental, serão indicados pormenorizadamente nos editais de licitação e nas cláusulas de contrato administrativos.
A Administração estadual poderá exigir, com relação aos bens de serviços que lhes sejam fornecidos, o atendimento de critérios de desempenho operacional que redundem em maior sustentabilidade sócio-ambiental.”
Enfim, com o nosso projeto, queremos que, nos julgamentos das propostas apresentadas pelos licitantes, a Administração estadual considere simultaneamente, segundo os termos da ponderação estipulados em edital, o menor preço, a sustentabilidade sócio-ambiental e os demais critérios de seleção.
Ficamos preocupados que esse nosso projeto poderia ser interpretado como um projeto diferente da Lei nº 866, ou que tivesse alguma ingerência nessa mesma lei. Entretanto, não há. Na verdade, o que queremos com isso é acrescentar à Lei nº 866.
Sabemos que o direito regente do processo licitatório cabe à União privativamente, mas cabe privativamente legislar sobre as normas gerais de licitação e contratação. Não é defesa a estados federados adotarem normas suplementares sobre a matéria.
O que estamos apresentando é uma norma suplementar sobre a matéria. Esperamos, sobretudo, para aqueles casos de empate, que os bens de serviço a serem adquiridos sejam pelos critérios sócio-econômicos ambientalmente sustentáveis. Quer dizer, no caso de empate, ou desempate, sobretudo aqueles que sejam ecologicamente corretos, os mais corretos ganhem a licitação, respeitados os itens de preços e demais características que a Lei nº 866 impõe ao processo licitatório.
Pensamos com isso dar uma contribuição - e São Paulo certamente vai sair na frente - quando esse critério, que não deixa de ser um critério de desempate, passar a vigorar nas licitações no Estado de São Paulo.
É São Paulo mostrando-se preocupado com o meio ambiente e preocupado em adotar medida que venha ao encontro dessa luta toda que nós, brasileiros, fazemos para preservar o nosso meio ambiente.
Assim, Sr. Presidente, queremos registrar a entrada desse nosso projeto. Não temos mais tempo para falar sobre os demais. Mas falarei na próxima oportunidade sobre os demais projetos que apresentamos, que são tão interessantes como esse e que certamente visam o bem-estar de toda a população do Estado de São Paulo.
Hoje, os brasileiros estão cada vez mais preocupados com o nosso meio ambiente, que foi tão agredido nos últimos tempos. O aquecimento, sem sombra de dúvida, é fruto da falta de critérios de se viver nesse ambiente em que vivemos. Se todos estivéssemos preocupados realmente há muito tempo com o meio ambiente, certamente não chegaríamos a esse extremo, que nos leva praticamente ao caos, que nos leva a momentos difíceis.
Tenho certeza de que nossos filhos e netos poderão sofrer muito com esse planeta, que estamos deixando tão mal aproveitado do ponto de vista ecológico. Muito obrigado.
O sr. Rafael Silva - PDT - Pelo art. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas: O filósofo Aurélio Agostinho - que nasceu em Tagasta, Numídia, em 354, e morreu em 430 -, conhecido como Santo Agostinho, falou da luz interior que existe em cada pessoa.
Martinho Lutero, que nasceu em 1483 e morreu em 1546, usou a idéia dessa luz para propor uma reforma no Cristianismo. No ano de 1517 ele pregou nas portas de uma igreja em Wittenberg, na Alemanha, suas teses contra a Igreja Católica, contra o Papa e contra os teóricos católicos porque ele entendia a importância de o indivíduo agir. Como Santo Agostinho, ele entendia também a importância da luz que existe em cada um.
Esse assunto de luz, de iluminação, foi levado a uma discussão mais profunda, principalmente na Franca, no Século XVIII. O Iluminismo, através dos filósofos daquela época, deixou clara a importância de o indivíduo fazer valer a iluminação interior, a consciência que possui para o crescimento do seu intelecto, para o seu crescimento como cidadão, como pessoa que participa, que conhece seus direitos e deveres. Naquele momento também ficou patente o valor do desenvolvimento intelectual.
No Brasil vivemos problemas terríveis de corrupção. Joaquim Roriz renunciou. Houve um telefonema em que se discutia a divisão de dois milhões e duzentos mil reais. Surge um questionamento e, através do questionamento, pensamos: “será que foram apenas dois milhões e duzentos mil?” Naquele momento, sim. Ficou clara a importância. Mas será que houve só aquela discussão na vida daquele senador do PMDB? Ou será que houve outras discussões?
Ele renunciou, não perde os direitos políticos. Certamente vai voltar vitorioso em outras eleições. O mesmo aconteceu com outros senadores e Deputados envolvidos em atos de corrupção e que voltaram pelo voto popular. O que o Congresso Nacional pode fazer a esse respeito? Voltou porque o povo escolheu, o povo decidiu. O povo deu a esses políticos uma declaração de inocência.
Mas por que o povo age dessa forma? Estudei muito Sociologia e certa vez vi uma matéria de um sociólogo americano que disse: “numa nação em que não existe a cidadania que deveria haver, em que o povo não tem o desenvolvimento intelectual que deveria ter, em que as pessoas não têm o nível de consciência que deveriam ter ocorrem coisas terríveis: omissão, o indivíduo desrespeita os direitos de seus semelhantes, as pessoas acabam não tendo o discernimento necessário para escolher seus representantes”.
Só que esse sociólogo termina fazendo a seguinte afirmação: “não podemos criticar esse povo por falta de consciência. Precisamos levar luz ao povo”. Luz é o termo que ele usou. Precisamos levar luz ao povo porque, segundo ele disse, o povo erra pensando estar fazendo o correto.
Acrescento algo. O povo brasileiro é muito bom, muito tolerante. É um povo maravilhoso, mas precisa de um nível maior de consciência. A informação é a matéria-prima que produz a consciência. O povo brasileiro não tem a informação necessária.
O senador envolvido em atos escusos renuncia; o Deputado que agiu da mesma forma renuncia e volta pelas mãos do povo. Será que havendo a informação necessária não teremos mudanças efetivas? A mudança duradoura na realidade de uma nação acontece em razão do nível de consciência do povo.
Vivemos essa triste realidade de um país de diferenças sociais. Se compararmos o Brasil com a Austrália ou Nova Zelândia - países novos, mais novos que o Brasil -, vamos ver que eles se desenvolveram, que têm justiça social porque têm um povo com nível intelectual mais elevado.
Na Austrália, entre cem jovens na
faixa etária de
O SR. Aldo Demarchi - DEM - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo à tribuna novamente por uma questão de justiça.
Fiz um pronunciamento no período destinado ao Grande Expediente e, ao final, cedi um minuto de meu tempo ao nobre colega de Bancada, o Deputado Gilson de Souza.
Volto para acrescentar algo de muita importância a respeito da comemoração dos 180 anos da cidade de Rio Claro. Falávamos, inclusive, porque temos orgulho de representar aquela cidade neste Parlamento, quando muitas figuras ilustres são responsáveis por ter construído aquela cidade que usufruímos hoje.
Devido ao tempo, não registrei uma classe laboriosa que teve uma importância muito grande no desenvolvimento que é a classe ferroviária. A ferrovia nasceu praticamente na minha cidade. Ela foi instalada para escoar a produção da região e passar por ali o café da zona rural, que era levado ao Porto de Santos. Os ingleses construíram aquela ferrovia e, por lá, passou Mateus Gomes, voltado tão somente ao trabalho. Isso mudou muito as características da economia do Rio Claro, da região e do Estado de São Paulo, e devemos muito a essa classe. Em função da instalação da ferrovia, tivemos lá uma figura não menos importante do Dr. Edmundo Navarro de Andrade, que trouxe, por necessidade, da Austrália, as espécies de eucalipto que vieram formar um canteiro para serem ali cultivadas e germinadas. A madeira era usada não só à parte de energia e de combustível que precisava as máquinas para a locomoção dos comboios, mas também para fazer os dormentes.
Navarro de Andrade instalou ali nosso Horto Florestal, que
hoje merecidamente leva o seu nome, e que já foi transformado
Finalmente, Rio Claro fará a 3ª edição da Competição do Balonismo. Por critérios técnicos, a cidade de Rio Claro foi eleita. Na primeira etapa foi nacional, na segunda a sul-americana, e, neste ano, foi uma competição internacional. Devido a sua localização geográfica, e a sua topografia para o resgate dos balões, e principalmente do céu azul sempre limpo que reina na nossa querida Rio Claro. E também pelas correntes de vento entre os Vales do Corumbataí e do Ribeirão Claro. Aquele povo, além de laborioso também sabe do seu divertimento e do seu aspecto de turismo.
Rio Claro é, portanto, uma cidade especial para mim e para todo o seu povo, cuja formação se deu pela mistura de raças e culturas, constituindo essa gente que trabalha, estuda, se diverte, divide sofrimentos e alegrias, mas que ama. E no fim de cada dia, repousa sua cabeça no travesseiro com a certeza do dever cumprido.
Tenho orgulho, meus nobres pares, de fazer parte desta Casa e da história dessa minha querida Rio Claro. Há quatro mandatos consecutivos estou na Assembléia Legislativa. Por isso, deixo registrado o meu carinho, o meu abraço e o meu muito obrigado a essa população e a essa cidade. Muito obrigado.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Waldir Agnello, Srs. Deputados, público que nos assiste, estivemos ontem em reunião com o Governador José Serra no Palácio dos Bandeirantes, quando assinou um convênio para um contrato na área continental de São Vicente.
São Vicente é a cidade mais antiga do Brasil, célula mater de nacionalidade, tem uma área continental com 110 mil habitantes, uma população carente que necessita de investimentos do governo, seja municipal, estadual ou federal.
O Governador tem dado uma atenção especial às questões que envolvem aquela comunidade e ontem atendeu a uma importante reivindicação da nossa querida irmã Dolores, uma figura fantástica que atua nos movimentos sociais há aproximadamente 40 anos pelas periferias de São Vicente e de Santos. Ela faz de tudo para melhorar a vida do próximo e agora vai comandar o restaurante Bom Prato, que ajudará muito àquelas pessoas que moram nos Bairros Quarentenário, Rio Branco e outros, ali vizinhos. Elas terão a oportunidade de saborear uma refeição nutritiva e saborosa. Os restaurantes Bom Prato têm oferecido um cardápio completo e de boa qualidade.
O Governador autorizou também a construção de uma Etec na cidade de São Vicente. As cidades de Cubatão, Santos, Guarujá e Praia Grande já foram beneficiadas por esta escola, e o Governador, mais uma vez, acerta ao liberar essa escola para a região, com 330 mil habitantes. A Baixada Santista terá um grande crescimento com a Bacia de Gás. O Governo Federal está acenando para a instalação de equipamentos da Petrobras, que gerará, segundo comentários técnicos, algo em torno de 20 mil empregos. Precisamos preparar, para preencher esses empregos, essa juventude não só de São Vicente, mas de toda a Baixada Santista, do Litoral Norte, do Litoral Sul, do Vale da Ribeira, com uma formação técnica para ocupar essas vagas. O governo precisa tomar essa atitude para construir as Fatecs e as Etecs, com cursos técnicos para esses jovens ocupem esses espaços que surgirão nesse grande investimento da Bacia de Gás em Santos.
Quero deixar um agradecimento público ao Governador José Serra pela sua sensibilidade em liberar dois equipamentos importantes, um para resolver uma questão imediata, que é o contrato, e outro que visa o futuro a médio prazo, que é a formação acadêmica e técnica para que os jovens da região da Baixada Santista tenham o direito de disputar as vagas, com formação, que é a meta principal.
Já dizia Pelé, nosso glorioso craque eterno de Santos Futebol Clube, meu time, time de V. Exa., e de mais alguns Deputados que fazem parte desta Casa, já dizia, na sua despedida, que é importante dar oportunidade para essa juventude. E o Sr. Governador está dando essa oportunidade. Muito obrigado.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, hoje, ao ler os jornais, deparei com uma notícia muito constrangedora e triste, cujo título é o seguinte: “Pela CPMF, o Presidente Lula acelera as nomeações.” Isso me deixou muito constrangido e preocupado porque todos nós sabemos que, no dia 31 de dezembro deste ano, a CPMF acaba. Depois de 11 anos, o prazo fatal, o dia da sua morte. Mas, como é uma arrecadação muito grande, cerca de 35 bilhões de reais em 2006, que representa uma quantia enorme, com certeza o Presidente Lula não querer abrir mão desse valor exorbitante, dinheiro que sai da emissão de cada cheque do setor produtivo e do trabalhador. Fazendo uma continha simples, chegamos à conclusão de que cada trabalhador que ganha mil reais precisa trabalhar sete dias durante o ano para pagar a sua CPMF. Isso não deixa de ser uma excrescência. Nós deveríamos nos unir no sentido de fazer com os Deputados federais se sensibilizassem e não deixassem que ocorresse essa intenção do Governo da União.
Na semana passada, lançamos aqui, na Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar contra a CPMF, com 26 Deputados, que tem como objetivo fazer com que os nossos representantes tenham sensibilidade suficiente e não deixem onerar mais a população.
Faço esta reclamação para que o Presidente da República não comece a fazer as nomeações, oferecendo cargos para, com isso, obter o apoio e a CPMF ser aprovada. Muito obrigado.
O SR. GILSON DE SOUZA - DEM - PARA INFORMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, faço uso desta tribuna para comunicar que no dia 10 de julho, terça-feira, às 10 horas, no Anhembi, vai acontecer a Feira do Calçado - Francal -, uma feira muito importante, porque. além de ser uma feira que nasceu na cidade de Franca, há 37 anos, é internacional. Temos fabricantes de calçados de vários estados, como Minas, Rio Grande do Sul, São Paulo.
Deixo o convite a todos os parlamentares para prestigiarem esse evento. Teremos a presença do Sr. Governador José Serra, que já confirmou sua presença. E, no dia 31 de julho, em Franca, acontecerá a Fenafic, feira ligada também ao setor coureiro e calçadista.
Quero dizer também da importância da pavimentação asfáltica da estrada do Farolzinho. É uma reivindicação antiga deste Deputado, e que, esta semana, no encontro com o Sr. Secretário de Transportes, Mauro Arce, ele nos deu o sinal positivo e essa estrada, tão esperada, será pavimentada nos seus oito quilômetros.
Agradeço ao jornal “Comércio de Franca”, que tem sido um grande parceiro na divulgação dos interesses de Franca e região. Muito obrigado.
O SR. ED THOMAS - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, faço uso desta tribuna para comunicar e dizer da nossa alegria do encontro que tivemos com o Sr. Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Claury Santos. Acompanhamos uma comitiva da cidade de Panorama, uma das últimas cidades do Estado de São Paulo, com o projeto do Deputado Donisete Braga solicitando que Panorama seja elevada a estância turística.
Em Panorama tem um espelho d’água maravilhoso, por isso o
nosso trabalho juntamente com o prefeito. Temos lá a travessia a nado do Rio
Paraná, numa festa muito bonita, que acontece todos os anos, onde essa cidade
recebe nadadores de todo o Brasil. Temos hoje
Fica aqui o registro deste agradecimento, pela alegria do Prefeito, do Presidente da Câmara Municipal, de terem sido recebidos e de saírem de lá com protocolos e com a certeza de que a Secretaria vai apoiar o turismo e o esporte de Panorama. E até pudemos marcar com o Secretário Claury a visita dos campeões olímpicos.
É um orgulho para minha cidade de Presidente Prudente ter lá o atleta Claudinei Quirino, Vicente Lenilson, o André Domingos que não se classificou mas que continua sendo um grande campeão e um grande orgulho para a cidade de Presidente Prudente.
O atleta Claudinei Quirino tem feito um trabalho muito importante, descobriu até um adolescente cortador de cana que vem sendo a revelação do atletismo regional e que com certeza será revelação do atletismo nacional. É um trabalho social muito bonito; o atleta Claudinei Quirino até desfraldou a bandeira de Presidente Prudente em jogos olímpicos. A ele fica o nosso agradecimento e até um comprometimento de estarmos juntos na Secretaria com o nosso Secretário Claury. Muito obrigado.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, nobres Deputados, participava do Congresso de Comissões para discussão do projeto de iniciativa do Governo do Estado sobre a nota fiscal eletrônica.
Devo dizer, Sr. Presidente, que a cada discussão, a cada palavra me sentia e me sinto mais inclinado a continuar a discussão e a votar o projeto o mais rápido possível. Por quê? Ouvi atentamente lá no Congresso as palavras do líder do PT Deputado Simão Pedro, por quem tenho maior carinho pela sua lisura, pela sua educação, pela sua conduta, pelo seu trato com os amigos, com os colegas, com os Deputados. Ouvi também os Deputados Enio Tatto, Adriano e, com até alguma empolgação, o Deputado Rui Falcão, que sempre nos traz muitos ensinamentos e de uma maneira também simpática, elegante e sempre convincente. Percebemos com clareza que o Deputado Rui Falcão é um defensor da posição que ocupa, assim como Simão Pedro e outros Deputados do PT que exercem com legitimidade o papel da oposição, mas exercem, sim, dentro da ética, dentro da postura, dentro do bom comportamento.
Mas digo que me sinto inclinado a continuar a discussão, meu caro Deputado Simão Pedro, sinto-me inclinado a votar o mais rápido possível porque não ouvi em nenhum momento alguém falar sobre a ilegalidade, a inconstitucionalidade, ou quanto à exeqüibilidade do projeto. Todos dizem que o projeto é muito bom; aquilo que é bom, aquilo que traz ordenamento, aquilo que traz progresso, aquilo que traz desenvolvimento, aquilo que ajuda as pessoas tem que ser resolvido imediatamente.
Um único ponto questionável foi a colocação do Deputado Vitor Sapienza, que foi delegado da Receita Estadual, que entende de tributação como ninguém e talvez seja um dos melhores tributaristas, mesmo sem ser advogado. Ele coloca alguma dúvida quanto ao Art. 3º, mas nada que dificulte a aprovação e nada que possa dificultar também a aplicabilidade. Dá para se perceber claramente que essas arestas colocadas pelo Deputado Sapienza podem ser aparadas quem sabe com um decreto, quem sabe com uma regulamentação.
Alguns outros pontos colocados também que percebemos com clareza, corrigidos já com uma emenda do Deputado Rui Falcão e outra do Deputado Jonas, é quanto à necessidade e à dificuldade do pequeno comerciante, do pequeno empresário de adquirir o equipamento para fazer funcionar essa lei que estamos discutindo lá, que vamos discutir aqui e que se Deus quiser vamos votar aqui. Mas o Deputado Barros Munhoz, líder do Governo, também ponderou que a Caixa Econômica pode, sim, estabelecer uma linha de financiamento. E além da Caixa Econômica temos no Estado de São Paulo o Banco do Povo, que existe única e exatamente para atender a pequena empresa. Muito obrigado.
A SRA. DÁRCY VERA - DEM - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade e agradecer porque amanhã o nosso Governador José Serra estará na cidade de Sertãozinho anunciando uma Fatec para a nossa cidade. Isso é extremamente importante; já estávamos aguardando essa boa notícia. Infelizmente não poderei acompanhar o governador porque com certeza estaremos aqui em sessão, mas fica aqui o nosso agradecimento em nome da cidade de Sertãozinho e da região de Ribeirão Preto.
Está acontecendo uma solenidade neste exato momento aqui na Assembléia Legislativa da Campanha do Agasalho, maravilhosa, emocionante. Vim aqui para anunciar que Dona Mônica Serra, Presidente do Fundo de Solidariedade, a Sra. Sílvia Afif, Sra. Ivany Vaz de Lima, Sra. Olga, todo o corpo de funcionários da Assembléia Legislativa fizeram uma campanha para arrecadar agasalhos para instituições do Estado de São Paulo. Recolheram mais de 15 mil peças, inclusive com a participação do Terceiro Setor, realmente uma campanha emocionante. Fica aqui registrado o nosso reconhecimento ao esforço de todos nesse trabalho.
Quero também parabenizar o Show da Rádio Clube que aconteceu
no último dia 19 de junho
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Na verdade, Sr. Presidente, quero reclamar hoje sobre o Regimento desta Casa. Penso que este Regimento é culpado por esta falta imensa que esta Casa tem. Sou favorável às discussões, acho que os projetos devem ser discutidos, devem ser avaliados. Todos os partidos devem expor suas opiniões, mas o Regimento permite que as sessões se estendam pelas madrugadas, sem solução para nenhum problema.
Senão vejamos: hoje estamos aqui porque a oposição não quer votar um determinado projeto de importância para o Governo do Estado, de importância para o Governo de São Paulo. Além desse projeto, que é o da nota fiscal eletrônica, temos a LDO, as contas do Governador, a criação da Secretaria do Deficiente, que certamente sofrerão o atraso graças a esse Requerimento que permite que as sessões deliberativas se estendam e os partidos todos tenham oportunidade de fazer obstrução.
Sou a favor da discussão, sou a favor quando os partidos colocam seu ponto de vista contrário ou favorável. Mas é muito difícil para nós Deputados, sobretudo para os que participaram do Executivo, ouvir os colegas Deputados assomarem à tribuna para falar outra coisa tão diferente dos projetos que estão sendo discutidos aqui.
Sr. Presidente, apelo a essa Comissão que foi criada para estudar uma modificação no Regimento, para que concluam seus trabalhos o mais cedo possível, para que possamos dar celeridade aos nossos trabalhos assim como aos projetos do Estado.
Àquilo que for bom, certamente vamos votar a favor; àquilo que for ruim, certamente votaremos contra. Mas, perante a opinião pública e perante nós mesmos, não podemos admitir que esta Casa tenha uma pauta com tantos itens, e ainda hoje, fazendo obstrução.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, todos nos lembramos muito bem quando da posse do Sr. Governador José Serra, S. Exa. se pronunciou dizendo que Governo é para governar, e que esperava eu a oposição fizesse exatamente isso, ou seja fizesse oposição.
Portanto, estamos exercendo, o nosso arbítrio de nos opormos a um projeto que achamos prejudicial às pequenas e microempresas, que foram inclusive comemoradas na manhã de hoje, com o lançamento da Frente Parlamentar em defesa das micro e pequenas empresas.
Mas como estamos aqui neste momento, nos inscrevendo para uma reclamação vários Srs. Deputados para obstrução, na realidade gostaria de agradecer o nobre Deputado Celso Giglio por ter colaborado nesta obstrução. Obrigado Sr. Presidente.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, ainda no bojo da colocação feita pelo Deputado Hamilton Pereira, e tendo em vista que este Deputado tem algumas dúvidas com relação à suspensão e outros itens mais a respeito das nossas sessões, apresento a V. Exa. uma Questão de Ordem, que passo a ler neste momento.
Vimos, com fulcro no artigo 18, inciso I, alínea 1, do Regimento Interno Consolidado, apresentar a seguinte Questão de Ordem, pelos motivos a seguir expostos:
A Constituição do Estado dispõe expressamente no § lº do artigo 9º que a sessão legislativa reúne-se, anualmente, independentemente de convocação no período de lº de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
Dispõe, ainda, em seu § 4º que: A sessão legislativa não será interrompida sem aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e sem deliberação sobre projeto de lei orçamentário e sobre as contas prestadas pelo Governador, referentes ao exercício anterior.
Neste mesmo sentido, a XII Consolidação do Regimento Interno, em seu artigo 246, § 6º reza que "salvo determinação constitucional, os projetos figurarão na Ordem do Dia como item único".
Resta claro na redação do dispositivo constitucional e regimental que referidas sessões terão o escopo de tão somente tomar conhecimento e deliberar sobre as matérias ali estabelecidas.
Ocorre que, em virtude da Emenda Constitucional de nº 50, o artigo 57 da Constituição Federal foi alterado, estabelecendo o período de funcionamento do Congresso Nacional, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Diante das normas constitucional e regimental expressas, corolário de princípios magnos do nosso direito, fundamentais ao regular desenvolvimento deste Parlamento indagamos:
1. Qual o entendimento desta Presidência com relação ao período de realização das Sessões Legislativas previsto no artigo 9º, § 1º da Constituição Estadual?
2. Em sendo diferente do que dispõe o artigo 9º, § 1º da Carta Estadual, qual procedimento a ser adotado com relação à pauta da Ordem do Dia?
3. Qual o entendimento desta Presidência em relação ao artigo 9º, § 4º, da Constituição Estadual? Poderá a Sessão Legislativa ser suspensa no decorrer da apreciação das questões orçamentárias?
Neste sentido, requer-se a oportuna manifestação de Vossa Excelência no sentido de esclarecer tais dúvidas sobre o procedimento regimental a ser adotado, essenciais ao regular funcionamento deste Parlamento.
Sala das Sessões, em 05/07/07
Deputado João Caramez
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - A Presidência recebe a Questão de Ordem que V. Exa. apresenta à Mesa, que oportunamente será respondida pela Presidência efetiva da Casa.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estivemos ontem numa solenidade com o Secretário de Esportes, Turismo e Lazer do Estado de São Paulo, Claury Santos Alves da Silva, que recebeu os atletas do nosso Estado que vão participar do Pan das seguintes categorias: judô, atletismo e esportes náuticos. Vários atletas que vão defender as cores do Brasil no Pan, no Rio de Janeiro, são oriundos dos projetos esportivos do Ibirapuera.
Estivemos, como dissemos, junto com o Sr. Secretário e o Sr. Governador, que prestigiou a solenidade, e ficamos contentes de ver que atletas que não teriam condições de competir em clubes de primeira linha e acabam participando das escolas de esportes espalhadas pelo Estado de São Paulo, em especial aqui no Parque do Ibirapuera. Acabam demonstrando aptidão esportiva, mostrando que estão preparados para vencer barreiras e vão lá defender as cores do Brasil, no Pan de 2007, sediado no Rio de Janeiro.
Ficamos felizes em ver como o esporte é importante na formação individual do jovem, ajudando-o inclusive na formação social.
É muito bom saber que o Estado de São Paulo, que tem 23% da população do Brasil, está cedendo ao Brasil 73% dos atletas do Pan - um número significativo - que vão defender as cores verde e amarela no Rio de Janeiro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, quando o Deputado for utilizar o microfone para fazer uma reclamação ou pedir uma informação, poderia fazer de uma vez, porque estou vendo Deputados voltando ao microfone, embora eu considere isso um direito. Talvez seja uma forma de obstrução dos Deputados ligados ao Governo, para não entrarmos na Ordem do Dia. É possível isso, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É possível, nobre Deputado. Inclusive, a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem feito uso desse expediente sempre que lhe é conveniente.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembléia, Sras. e Srs. Deputados, assessoria presente, há 15 dias recebemos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o vice-Governador Alberto Goldman, Secretários de Estado, e, numa reunião, com vários líderes, ele nos deu algumas informações da sua Secretaria, inclusive a da criação da Fatec de Piracicaba.
Essa é uma luta antiga deste parlamentar, há oito anos nesta Casa, pois sabemos o alto índice de empregabilidade de quem cursa a Fatec. O Governo Serra está dobrando o número de Fatecs no nosso Estado. Hoje, são 52 Fatec e 26 estão sendo liberadas.
Segundo a Deputada Dárcy Vera, amanhã, em Sertãozinho, acontece o anúncio de uma Fatec, trabalho dessa querida Deputada da região de Ribeirão Preto nesta Casa.
Essa é uma luta antiga. Quando aqui protocolizamos o projeto de lei dessa Fatec, tivemos a preocupação de fazer contato com segmentos da cidade de Piracicaba, como a Associação Comercial e Industrial, Piracicaba 2010, com diretores lojistas da cidade, Sinesp, Fiesp, Prefeitura, para definir o tipo adequado de curso, o melhor segmento para essa Fatec na cidade. Amanhã, Laura Laganá estará na cidade, em uma reunião com o prefeito, para continuar essa discussão.
Quero agradecer ao Secretário Goldman, ao Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, ao Deputado Mauro Bragato, que estavam nessa reunião conosco, ao Governador José Serra, por contemplar a cidade com a Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo. Não é a luta apenas de um parlamentar, mas do Estado, pois todos querem uma Fatec na sua cidade. Temos a convicção da importância, neste momento, de ampliar o número de Fatecs.
Amanhã, teremos esse ato na cidade de Piracicaba, para a escolha do terreno e definição de quem irá fazer essa construção para a efetiva instalação dessa faculdade na nossa querida cidade.
Nesta Casa, durante nosso primeiro mandato, fomos autor de um projeto da fibrose cística, aprovado pelos outros 93 outros Deputados. O Estado de São Paulo não fornecia medicamentos a portadores dessa doença. A Casa se sensibilizou, aprovou o projeto; o Governador da época, um médico, Geraldo Alckmin, sancionou a lei, e estamos na expectativa.
O tratamento dessa doença custa até 20 mil reais por mês. São quase mil doentes constatados no Estado de São Paulo. Para constatar a doença, é muito difícil. Muitas pessoas vão a óbito sem saber o motivo, pois a fibrose cística não foi detectada. Somente com o teste do pezinho é possível detectar a doença.
Quando Ministro do Governo Fernando Henrique, José Serra, hoje Governador do Estado, autorizou, por meio de lei, os Estados a fazerem o convênio para a realização do teste do pezinho, proporcionando assim a detecção da fibrose cística.
Alguns Estados já possuem esse teste, como o Rio de Janeiro, Paraná. São Paulo, infelizmente, ainda não faz esse teste. Estivemos em contato com o Governador José Serra e temos certeza de que, se ele fez como ministro, ele o fará como Governador do Estado de São Paulo. Confiamos que o Governador José Serra irá autorizar o Estado de São Paulo - o maior Estado deste País - a realizar o teste do pezinho logo após o nascimento da criança.
A partir do momento da detecção da fibrose cística, o prolongamento da vida vai acontecer. Não sou médico, mas sei que a doença não tem cura, porém, a partir do momento em que se detectar a doença, a criança passa a receber o medicamento e a chance de sobrevida é muito maior. Somos da base aliada do Governador e confio que teremos, também no Estado de São Paulo, a aprovação dessa lei que ele fez como ministro, autorizando o teste do pezinho.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje estivemos vistoriando a retomada das obras do trecho Sul do Rodoanel, acompanhado do Presidente do Consórcio de Municípios do Grande ABC, Prefeito Kiko, do Prefeito de São Bernardo do Campo, da diretoria do Dersa e ficamos surpresos com a velocidade das obras.
Essa é uma obra de vital importância para o Estado, principalmente para a cidade de São Paulo. O Governador José Serra, de maneira muito rápida, conseguiu fazer um aporte de cerca de 1,2 bilhão, por meio de uma negociação com as contas do funcionalismo público - Nossa Caixa foi a ganhadora -, possibilitando a retomada imediata dessas obras.
O Governador Lembo iniciou a obra, mas parou. O Governador Serra, de maneira eficiente, retomou uma das mais importantes obras do Brasil, em minha opinião. Podemos dizer, com tranqüilidade, que a maior obra em andamento do Brasil é o trecho Sul do Rodoanel. Só perderá para a transposição do Rio São Francisco.
Estivemos vistoriando os canteiros em execução na Rodovia dos Imigrantes, na Rodovia Anchieta, na cidade de Mauá, e pudemos constatar que a obra está caminhando em uma velocidade impressionante. Existe uma determinação expressa do Governador para que, até 28 de março de 2010, essa obra esteja concluída.
Esse é um sonho de São Paulo, um sonho da região metropolitana; um projeto que - poucos sabem - começou a ser discutido há 50 anos. Seriam pequenos anéis viários. No Governo Mário Covas, houve o início da construção do Rodoanel e hoje se torna uma realidade.
Quero cumprimentar, primeiramente, a equipe do Dersa, que, de maneira eficiente, tem trabalhado para que as desapropriações das moradias possam ser feitas em um processo rápido, eficiente, com pouco transtorno à população e mais do que isso, que essa obra possa chegar definitivamente no tempo determinado pelo Governador José Serra. Quero cumprimentar, agradecer e parabenizar a Secretaria de Transportes, toda a diretoria, mas em especial o Governador Serra pela eficiência com que conseguiu utilizar os recursos necessários.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não sei se algum companheiro do PDT já assomou à tribuna para se manifestar sobre a visita que a Bancada do PDT fez ao governador na terça-feira. Tivemos uma reunião produtiva, pudemos compartilhar os nossos pensamentos. Pude perceber o interesse do governo e o preparo do Governador José Serra com relação às questões regionais. O Deputado Aloísio Vieira aventou a questão da USP em Lorena e ele prontamente emitiu sua opinião. O Deputado Rafael Silva falou sobre seu projeto vetado que trata da acuidade visual. Houve uma recepção por parte do governo, do Governador José Serra, do Secretário Aloysio para fazer o levantamento necessário até para concordar com a derrubada do veto, se houver condições necessárias para isso, com o levantamento de custos, que impacto trará ao orçamento do estado...
Sr. Presidente, pude observar mais de perto o preparo do Governador José Serra na condução dos problemas do nosso estado. Ele tem uma visão ampla do estado, tem aguardado desta Casa posicionamento no que tange à deliberação de projetos importantes, como a nota fiscal eletrônica e outros projetos de autoria do governo que são importantes para a população de São Paulo.
Sr. Presidente, encerro meu pronunciamento fazendo esse registro. Tenho certeza de que estou refletindo o sentimento da Bancada do PDT, que certamente está contribuindo para que tenhamos uma boa produção legislativa neste parlamento.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar quero fazer uma comunicação extremamente triste e lamentável para todo o setor da agropecuária brasileira. Perdemos o presidente da Confederação Nacional de Agricultura no último final de semana, Dr. Antônio Ernesto de Salvo, pessoa extraordinária, pecuarista, criador do gado guzerá, talvez o maior criador dessa raça no Brasil, defensor intransigente da agricultura e da pecuária como caminhos para o desenvolvimento deste país, como caminhos para a construção de um país melhor. Tive o aconselhamento do Antônio Ernesto. Tive a transferência de conhecimento de Antônio Ernesto quando Secretário de Agricultura de São Paulo, quando Ministro de Agricultura deste país e quero externar o mais sincero pesar pelo falecimento de Antônio Ernesto de Salvo.
Sr. Presidente, um outro assunto que me traz à tribuna é uma
boa notícia. Estive hoje pela manhã
Quando eu era subprefeito o Governador Serra me permitiu alugar o antigo frigorífico Éder, que estava abandonado, e lá instalar um shopping popular. Ao mesmo tempo incitamos um particular que tinha um terreno próximo ao centro a fazer o mesmo e criar um shopping popular. O atual subprefeito, Geraldo Mantovani, pôde tirar os camelôs da rua oferecendo uma opção de trabalho digno sem colocá-los na rua da amargura, permitindo que se encaminhassem ao shopping que a prefeitura instalou ou ao shopping criado pelo Sr. Isaac Sayeg no centro de Santo Amaro. É uma notícia alvissareira. É importante mostrar coisas positivas como essa.
O Prefeito Kassab inaugurou uma unidade de fomento às atividades em favor da cidadania da mulher e aproveitou para andar por Santo Amaro, pelo Largo 13, Praça Floriano Peixoto, Rua Capitão Tiago Luz. É bom que se saiba que essa rua une o Largo 13, que tem um formato hexagonal como as cidades medievais, pois o Largo 13 é da Idade Média, é do século 16, e a Capitão Tiago Luz une o Largo à Praça Floriano Peixoto. Tudo livre, tudo liberado, o comércio podendo expor seus produtos, os transeuntes podendo andar pelas ruas e os camelôs trabalhando em shoppings com segurança, com higiene. Isso é administrar com seriedade e com responsabilidade.
Gostaria de falar sobre o projeto da nota fiscal eletrônica. Estava participando do congresso de comissões, mas até por ética não quero abordar assuntos na ausência de Deputados que lá estão, com quem pude começar um debate. Só quero dizer que certamente esse projeto não é perfeito, ele haverá de ser aprimorado. Acabei de receber luz verde da Secretaria da Fazenda para adotar uma emenda sugerida pelo Deputado Vitor Sapienza que aprimora o projeto. É dessa forma que o Governador Serra age, com transparência e respeito, acolhendo emendas como as quatro emendas do PT, como a do Deputado Jonas Donizette para aprimorar o projeto e fazer uma lei que também seja aprimorada ao longo do tempo e venha a ser uma alavanca a favor do desenvolvimento de São Paulo, propiciando mais arrecadação sem aumento da carga tributária para termos mais escolas, mais casas, mais estradas, mais saúde, mais educação, mais felicidade para o nosso povo, que é a essência e a finalidade última de fazer política.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ontem ouvi atentamente alguns Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores reclamando na tribuna que esta Casa não aprova CPIs, que o Governo do Estado de São Paulo, que a Bancada do PSDB não aceita que se faça investigação do que acontece no Estado. Causou-me bastante estranheza a posição da Bancada do PT nesta Casa porque é exatamente contrária àquela que eles adotam em Brasília.
V. Exa. deve ter acompanhado, e a imprensa noticiou de forma extremamente, digamos, de forma generosa, a obstrução do Partido dos Trabalhadores e do próprio Governo Lula na criação da CPI em Brasília.
Assim, gostaríamos que o PT dissesse exatamente qual é a sua posição: se eles realmente são a favor da CPI e assim ajudam a aprovar as CPIs em Brasília, ou se são contra as CPIs e param de fazer palanque aqui para dizer que são donos da moralidade, que querem investigar as coisas, quando têm uma postura aqui e uma postura totalmente contrária em Brasília.
Srs. Deputados do PT, gostaríamos que V. Exas. tivessem o mínimo de coerência no discurso, que o PT afinasse o seu discurso, que falasse uma coisa em Brasília e repetisse a mesma coisa aqui no Estado de São Paulo. Porque não dá para ser oposição aqui e defender as CPIs e, em Brasília, porque é situação, são contra as CPIs. Assim, é uma postura totalmente diferenciada.
Quero lembrar que o Partido dos Trabalhadores passou por um
processo muito desgastante, foi envolvido em muitos escândalos dos seus quadros
partidários. Isso se deve em especial a essa falta de coerência no discurso. É
feito um discurso em Brasília, e é feito outro aqui
O SR. LELIS TRAJANO - PSC - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Vaz de Lima, Deputados presentes na Assembléia Legislativa, senhores que nos assistem pela TV Assembléia, estou feliz por retornar a esta tribuna. Para mim é uma honra muito grande poder discutir a respeito das CPIs, a exemplo do nobre Deputado que me antecedeu.
Vemos muitas coisas acontecendo hoje, principalmente no Governo Federal, muitas pessoas barrando as CPIs lá. Admiro, sim, a Bancada do PT pela maneira de falar. Inclusive, gosto muito de ouvir aqui o nobre Líder do PT, Deputado Simão Pedro, que fala muito bem.
Estamos aqui lutando pela sociedade, mas vamos ser sinceros:
não podemos deixar que aconteça aqui
Sou a favor e também sou contra a instalação das CPIs. Assim, nobres Deputados e telespectadores da TV Assembléia, quero dizer que sou a favor que instalem as CPIs, sim, mas também não sou a favor porque não vai acontecer absolutamente nada, não vai acrescentar nada e vai ficar nesses grandes palanques eleitorais que não vão para a frente.
Dessa forma, defendo aqui na Assembléia Legislativa que não precisa ter CPI. Para quê? Só para virar um palanque eleitoral amanhã? Não precisamos disso.
Também quero falar sobre o que está acontecendo nesta Casa, essa correria, essas discussões. Estamos aqui para trabalhar para o povo, para sociedade. Ficamos aqui muitas vezes, por exemplo, ontem, até às 22 horas e em outros dias até às duas horas da manhã. É legal ficar até às duas horas da manhã aqui, mas é difícil ficar discutindo algo que é tão fácil de se resolver. Há o acordo sobre um determinado assunto, mas daqui a pouco, há toda uma discussão. Muitas vezes parece que algumas pessoas aqui até fazem cena. É triste falar sobre isso, mas é a realidade.
Quero dizer principalmente para aqueles que nos assistem pela TV Assembléia que todos os Deputados aqui estão querendo trabalhar, mas, infelizmente, muitas vezes parece que existe mais a briga de dois ou três, e o negócio não caminha, não acontece. E temos muitos projetos de Deputados e do Governo para serem aprovados.
É até bom que as brigas aconteçam, mas o tempo vai passando. Nós, que somos parlamentares novos, o que acontece? Ou aprovamos os projetos do Governo, ou dos Deputados. E nós, que somos da base de apoio do Governo, temos que aprovar o projeto do Governo. Mas, com as brigas, nós, novos parlamentares, não conseguimos aprovar os nossos projetos, o que é triste e complicado. E vamos votar os nossos projetos no segundo semestre, o que é complicado.
Assim, peço aos nobres parlamentares que discutamos, mas que façamos isso com um pouco mais de respeito um pelo outro, para não criar uma situação complicada. As pessoas nos assistem e muitas vezes tenho sido questionado porque parece que foi criada uma cena. Não é cena, não. Muitas vezes, tudo está acordado e de repente, dá um problema e ficamos naquela situação desagradável de votar, ou não votar.
Dessa forma, peço, por favor, para que cumpramos os acordos estabelecidos nesta nobre Casa. Por quê? Porque os projetos dos parlamentares novos deixaram de ser encaminhados para votação para votarmos com exclusividade a LDO. Mas, infelizmente, com essa briga interna, não estamos conseguindo. Portanto, por favor, peço aos novos Deputados para que colaborem conosco. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero exatamente aproveitar esses minutos para fazer uma solicitação em nome da polícia de São Paulo. Em todos os departamentos da Polícia Militar, ansiosamente, espera-se a notícia do aumento de salários. Os órgãos do Governo assim se comprometeram.
O tempo já passou e aproveitamos - nesta que é a Casa do povo, a Casa das reivindicações, a Casa do debate, a Casa em que as divergências se encontram -, para dizer que toda a Polícia de São Paulo aguarda ansiosamente a comunicação do aumento por parte do Governo.
É bom saber que a Polícia é um órgão sem direito a fazer greve; é um órgão onde não há sindicalizados; é um órgão que excede o horário de trabalho e não tem direito a horas-extras. É exatamente por isso que o Governo precisa atender a essa reivindicação com rapidez e com muita atenção.
Os aposentados e pensionistas têm vindo ao meu gabinete dizer que precisam ser atendidos, que estão com os salários aviltados há muito tempo e que se encontram em grandes dificuldades.
Deste plenário, solicitamos com veemência ao Governador que ele encaminhe a esta Casa o índice de aumento, para que a Polícia de São Paulo tenha a sua tranqüilidade. Que as pensionistas, o pessoal da reserva e os aposentados sejam tratados com maior respeito.
Isso é necessário e é o que o povo de São Paulo espera. Por esta razão estamos aqui, pedindo que esses índices sejam satisfatórios. Lembramos que os aposentados, há muitos anos, não tem esse pedido atendido pelo Governo. Os pensionistas estão em grande dificuldade.
Assim sendo, se o maior bem que a Segurança Pública possui é o homem, este homem precisa ser atendido com toda a dignidade. Respeita-se o homem quando se respeita aquele cujos cabelos embranqueceram depois de 30 anos de serviço, sem perder a dignidade e defendendo a sociedade, muitas vezes, com o sacrifício da própria vida.
Portanto, aproveito este espaço para solicitar que esse aumento seja atendido com muita presteza. As dificuldades estão aumentando e o salário está defasado há muito tempo.
O SR. Simão Pedro - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o Art. 117 do Regimento Interno diz: “Às 16 horas e 30 minutos, dar-se-á início às discussões e votações. Não havendo matéria a ser votada ou faltando número, o Presidente anunciará o debate das matérias em discussão”.
Já passamos das 18 horas, Sr. Presidente, e os Deputados da base do Governo têm vindo ao microfone para fazer reclamação ou para fazer comunicação.
Acho que V. Exa. está sendo extremamente tolerante porque temos pouco menos de uma hora para deliberar sobre a pauta que está prevista. Temos propostas de inversão.
Assim, consulto V. Exa. se já não passamos do prazo para iniciarmos a Ordem do Dia.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência suspende a sessão por 30 segundos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e quatro minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e sete minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Esta Presidência pede um pouco de tolerância ao Líder do PT, cuja resposta à sua Questão de Ordem será lida em plenário dentro de instantes.
O SR. ALOÍSIO VIEIRA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há pouco, terminamos a reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
Foi uma reunião muito profícua. Quem requereu essa Frente foi o Deputado Mozart Russomanno, que abriu mão da Presidência dessa Frente para o Deputado Afonso Lobato. Participam também dessa Frente os nobres Deputados Carlinhos Almeida, do PT; Luis Carlos Gondim, do PPS; Marco Bertaiolli, do DEM; Antonio Carlos, do PSDB. Portanto, somos sete Deputados e hoje essa reunião foi profícua.
Estiveram aqui os prefeitos, os vereadores do Vale do Paraíba, da Serra da Mantiqueira, do Litoral Norte. Compareceu também o Presidente do Codivap, o engenheiro Carlos Vilela, Prefeito da cidade de Caçapava, que abrange 42 prefeituras. Também estava o Vereador Luiz Neto, de Caçapava, que é o Presidente do Codivap Câmara Municipal.
Hoje, discutimos fazer uma união dos nossos Deputados, junto com os prefeitos e vereadores do Vale do Paraíba, do Litoral Norte e da Serra da Mantiqueira, para que lutar para resolver problemas importantes da nossa região, como o Hospital Regional de Taubaté, que precisa ser modernizado para que possa desafogar o atendimento das ambulâncias, dos veículos que vêm das cidades do Vale Histórico, do Médio Vale, Alto Vale, Serra da Mantiqueira, Litoral Norte, para a Capital, para São Paulo.
Além disso, existe o prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto, a duplicação da Rodovia dos Tamoios e a terceira ponte tão almejada do Vale Histórico, da cidade de Cruzeiro para beneficiar três Estados - Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais -, para quem vem de Minas em direção ao Rio de Janeiro para entrar na Rodovia Presidente Dutra.
Portanto, vamos fazer uma vez por mês a reunião da nossa comissão, da nossa frente, e vamos também trabalhar em conjunto com outra Frente Parlamentar, da Defesa da Faenquil, Faculdade de Engenharia da USP de Lorena. É uma frente que vai funcionar, assim como a frente para que não houvesse aterro sanitário na cidade de Mogi das Cruzes, que surtiu efeito. A Secretaria de Meio Ambiente não autorizou - soube hoje pelo Deputado Bertaiolli e Deputado Gondim - não deu licença para não contaminar as bacias e os rios ali existentes, inclusive o Paraíba do Sul que passa em todo o Vale do Paraíba, e 80% da água consumida na cidade do Rio de Janeiro é do Rio Paraíba do Sul.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, fico bastante à vontade para tratar desse assunto que será, possivelmente, pauta da Ordem do Dia numa extraordinária, que é o Projeto 544, do governador. É um projeto muito bom que incentiva a arrecadação fiscal. Só acho que não está maduro o suficiente junto à sociedade para ser apreciado. Fico bastante à vontade porque vejo na Presidência um homem que prestou já um grande trabalho na Secretaria da Fazenda do Estado, que é o Deputado Vaz de Lima, antes de ocupar o cargo de Deputado.
Fico preocupado, mas à vontade, porque o projeto é bom desde que implantado de maneira democrática, com orientação, informação e dentro dos critérios. Desde já faço um apelo a Deputados desta Casa que ainda não tomaram ciência desse projeto. Estaremos sujeitos a votar esse projeto de lei hoje e, daqui a 15 dias, depois de sancionado, chegarmos num estabelecimento comercial e o comerciante dizer “Indica-me onde arrumarei recursos para comprar o PDV que preciso implantar no meu estabelecimento comercial.” O mais barato custa cinco mil reais na praça. Vamos ouvir: “Já não basta toda a carga tributária que temos, todos os problemas, e vocês votam mais um projeto para onerar mais uma vez o comerciante.”
O projeto é bom ao longo do seu prazo de implantação. O que está faltando é o detalhamento dos critérios da implantação. O projeto erradicará a sonegação fiscal no nosso estado. Alguém, em sã consciência, pode ser contra esse projeto de lei? De maneira alguma. Poderemos ser contra a forma com que será votado. Este projeto deu entrada há 15 dias, não foi feita audiência pública, não se discutiu com os segmentos envolvidos.
Numa outra oportunidade encaminharei sobre o projeto para que tenhamos a responsabilidade de não oferecer um projeto surpresa. Volto a insistir: sou a favor, o conceito do projeto é bom e vai ajudar a erradicar a sonegação fiscal. O que falta, na minha avaliação, é informação. Ocuparei novamente este microfone de apartes ou a tribuna para que todos tomem conhecimento do que é este projeto de lei. Muito obrigado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, faz 10 minutos que fiz uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Estou reunindo os documentos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Falta menos de 45 minutos para terminarmos a sessão. Vossa Excelência está sendo extremamente tolerante com o tempo das reclamações. Gostaria de saber se isso é regimental. Já deveríamos ter entrado na Ordem do Dia e gostaria de conhecer as suas matérias. É um direito que me cabe.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Darei a palavra ao nobre Deputado Aldo Demarchi e volto a responder a questão de ordem de Vossa Excelência.
O SR. ALDO DEMARCHI - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de cumprimentar a cidade de Bragança Paulista que está sendo sede dos jogos regionais da nossa região, desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Juventude e de Esportes sob comando, hoje, do nosso ex-colega aqui Deputado Claury. Cumprimento também o Deputado Edmir Chedid, que é da cidade que está sediando os jogos, e também a minha cidade de Rio Claro, que manda a maior delegação desses jogos nos últimos tempos, com mais de 320 componentes.
Sabemos que Rio Claro consegue isso porque a Prefeitura Municipal tem uma parceria com um clube de 74 anos - o ABCD Bandeirantes-, que tem como presidente o nosso amigo Dr. Ruy Ferrão Costallat e uma diretoria que tem feito um trabalho significativo em prol do esporte de base para tirar as crianças da rua. É um trabalho que, além da parte esportiva que cultua o físico do jovem, cria na sua cabeça uma mentalidade de não-agressão ao seu físico para poder competir. É também uma alternativa para que esses jovens não fiquem tão somente à mercê daqueles que fazem o tráfico de drogas.
Meus cumprimentos ao ABCD Bandeirantes, ao Rio Claro que completa 180 anos, a todos os nossos amigos que têm colaborado muito no Clube dos Quarenta, que tem dado muita força ao Ruy Ferrão Costallat. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência responderá à questão de ordem formulada pelo nobre Deputado Simão Pedro, Líder do PT. Estamos tentando dar maior agilidade e estamos procurando utilizar os recursos da tecnologia da informação.
Aproveito para informar ao Plenário que, se tudo correr bem, a partir do segundo semestre, de agosto, todas as reuniões da Casa, do plenário a eventuais audiências públicas e comissões estarão disponibilizados em tempo real na Internet. O usuário entrará no portal e verá o que está acontecendo. Não conseguimos fazer isso pela TV porque temos só um canal. O lançamento da bela frente parlamentar da manhã de hoje, por exemplo - e meus cumprimentos aos integrantes da frente, inclusive ao Deputado Bertaiolli que está presente -, estava na Internet. As pessoas podem ter visto isso de qualquer lugar do mundo. A partir de agosto poderemos ver tudo.
Respondendo à questão de ordem do Deputado Simão Pedro, tem sido praxe, para usar uma expressão jurídica adaptada a este momento, mansa e pacífica nesta Casa que se pode utilizar perfeitamente o tempo, após 16 horas e 30 minutos, primeiro pelo Art. 82. Não há nenhum problema. É uma coisa que esta Casa faz há muito tempo. Aliás, quando cheguei aqui, já se fazia isso. O Regimento Interno era o mesmo. E também por uma reclamação; e também por uma comunicação.
Ata do dia 14 de junho: “Presidiram os trabalhos, os Deputados: Carlos Giannazi, Olímpio Gomes, Dárcy Vera, Donisete Braga, Alex Manente, Fernando Capez e Vaz de Lima; secretaria do Deputado Edson Giriboni. Às 14 horas e 30 minutos, existindo número regimental, foram abertos os trabalhos. Lida a Ata, ingressou-se no Pequeno Expediente. Os oradores se pronunciaram. Esgotado o tempo reservado ao Pequeno Expediente, ingressou-se no Grande Expediente. Regimentalmente, assomaram à tribuna os seguintes Deputados... O Deputado Carlos Giannazi pediu a suspensão dos trabalhos, por acordo de lideranças. Reaberta a sessão, assomaram à tribuna os Deputados...”
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, pela ordem, eu me referi ao Artigo 117.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - “Esgotado o tempo do Grande Expediente, pela ordem, manifestaram-se 14 Deputados: pelo Artigo 82, o nobre Deputado Carlos Giannazi, Líder do PSOL; Deputado Rafael Silva, pelo PDT. A Presidência anunciou a visita do Dr. D’Urso. Pela ordem, fizeram uso da palavra, pelo Artigo 82: Estevam Galvão, pelo DEM; Barros Munhoz, Líder do Governo; para comunicação: Deputado Simão Pedro; pelo Artigo 82, Deputado Donisete Braga, PT; para comunicação: Rita Passos e Barros Munhoz; pelo Artigo 82, Conte Lopes, PTB; para comunicação, Roberto Morais, Vinícius Camarinha, Mauro Bragato, Antonio Salim Curiati, Edson Ferrarini, José Bittencourt e Rui Falcão.” O que é diferente daquela sessão para esta?
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, com todo o respeito, será essa obstrução da obstrução, como dizem, não é por que o congresso de comissões não terminou? Eu só queria uma explicação, porque verifico uma tolerância exagerada de Vossa Excelência, e todos os Deputados querendo votar, e não estou entendendo essa protelação. Queremos entrar na Ordem do Dia para avançarmos nos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Deputado, tenha paciência. Quero elucidar. Vejam no dia 20 de junho, a mesma situação. “Usam da palavra... Esgota-se o tempo do Grande Expediente. Fala pela ordem, pelo Artigo 82, o Deputado Adriano Diogo, do PT. Anuncia-se a presença do Sr. Secretário de Turismo de Valinhos. Fazemos isso seguidamente. Pelo Artigo 82, o Deputado Olímpio Gomes...”
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, estou dizendo que o Deputado Edson Ferrarini pediu pela ordem e falou quase dois minutos, sem saber se assomava à tribuna ou não. Depois, falou três minutos por reclamação e V. Exa. teve a tolerância de dois minutos, ou seja, foram sete minutos. Estou dizendo que V. Exa. está hoje com uma tolerância, do meu ponto de vista, exagerada com relação à base do Governo, coisa que em muitos momentos, V. Exa. não teve com a oposição. Solicito a V. Exa. que ingressemos na Ordem do Dia. Sr. Presidente, dispenso a citação de exemplos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Deputado, me permita para esclarecer, senão, fica parecendo que esta Presidência hoje está sendo tolerante, e não o foi no dia 21 de junho, quando sequer ingressamos na Ordem do Dia, e levantamos os trabalhos depois de todos terem falado, por todos os motivos, às 18 horas e 54 minutos. Vossa Excelência se pronunciou. O partido de V. Exa. se pronunciou. Naquele dia não podia, no outro podia, e hoje não pode? Que incoerência é esta? Esta Presidência quer manter a coerência.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, não sei se
no dia
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Excelência, os Deputados querem falar. Vamos nos ater ao Regimento Interno. Quem quiser falar por comunicação, tem dois minutos, com uma certa tolerância, sempre. Quem ainda puder falar pelo Artigo 82, falará pelo Artigo 82; quem quiser fazer uma reclamação, falará por uma reclamação à semelhança do que ocorreu no dia 21 de junho, quando a sessão foi levantada às 18 horas e 54 minutos, a pedido do Deputado Carlos Giannazi.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, fazemos uma discussão calorosa, não só no Congresso de Comissões que teve início às 14 horas e 30 minutos, como aqui no Plenário.
Está em debate um projeto importantíssimo, o de nº 544, de 2007, do Sr. Governador do Estado, que autoriza a conceder créditos para quem fizer compras e exigir notas fiscais. Quando nós compramos, exigimos nota fiscal, quando adquirimos uma mercadoria, podemos obter parte desses créditos tributários. Foi um projeto de minha autoria, de novembro do ano passado, o de nº 677, de 2006, com a mesma matéria, ou seja, os projetos são similares. Já pedimos, e V. Excelência, como Presidente desta Casa, comunicou a esta Casa, que logo após o encerramento deste Congresso de Comissões vai haver o próximo Congresso de Comissões, quando o nosso projeto, de novembro de 2006, com a mesma matéria, terá analisadas as emendas, que podem deixar o nosso projeto mais semelhante ainda ao do Governo do Estado.
Conversando com V. Excelência, Sr. Presidente, V. Exa. nos colocou a preocupação quanto ao vício de iniciativa de projeto parlamentar em matéria tributária. O que estamos tentando fazer é deixar os dois projetos prontos para que o Plenário desta Casa possa deliberar. Sr. Presidente, eu coloco a decisão em suas mãos, porque este Deputado quer verificar se o que vai ser votado é o meu projeto ou o projeto do Governo do Estado. Porque, Sr. Presidente, fui eu que dei a idéia, fui eu que colhi os dados na Prefeitura Municipal de São Paulo, numa visita ao Prefeito Gilberto Kassab. O ex-prefeito e atual Governador, José Serra, fez algo semelhante com o IPTU e o ISS do município. Quando lá estive, em outubro do ano passado, verifiquei e falei: por que não fazer o mesmo no Estado. Protocolei o projeto aqui em novembro de 2006, um mês depois. Veio o Governo Serra, que assumiu dia 1º de janeiro, adequou com os dados que a Secretaria da Fazenda tem e que nós, Deputados aqui, não teríamos o conhecimento que eles têm, os dados todos, e fez um projeto aprimorado.
A idéia eu já dei. A idéia foi boa. O que cabe agora, hoje, amanhã, depois de amanhã, é V. Exa. decidir por este Deputado; coloco em suas mãos, já que V. Exa. é um profundo conhecedor de todas as matérias tributárias por ter uma história na Secretaria da Fazenda do Estado, para que V. Exa. decida, para que o meu projeto não seja em momento algum colocado em discussão jurídica. Se vai haver uma discussão jurídica por vício de iniciativa, se o poder é concorrente ou não, V. Exa. encaminha por mim com os líderes desta Casa.
O importante é que o projeto seja votado o mais rapidamente possível, para que tenha resultado aquele grande debate que vimos hoje de manhã, que o Deputado Marco Bertaiolli presidiu, que as pessoas que ainda estão na informalidade possam vir para a formalidade. Mas, que possamos votar rapidamente esse projeto, para que as pessoas que precisam de mais assistência médica possam recebê-la com os impostos arrecadados através desse projeto de lei. E que as pessoas que compram possam se utilizar desse benefício fiscal para abater no IPVA esses créditos acumulados. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência quer agradecer muito a confiança do Deputado Edmir Chedid. As pessoas que estão nos vendo têm o direito de saber: o Deputado Edmir vai ao microfone de aparte e coloca uma situação para mim muito difícil, quer dizer, coloca nas mãos do Presidente a condição de fazer. O Presidente está acompanhando regimentalmente os dois projetos, convocou os congressos, está fazendo análise jurídica e quer agradecer a confiança de V. Exa. pela forma colocada, o que só me responsabiliza mais. Agradeço a referência a minha história de vida, o que eu conheço, pelo que profissionalmente acabei exercendo na vida. No momento aprazado, tomarei a decisão, como tenho feito, às vezes até com um pouco de dor no coração quando contrario um ou outro interesse de um Deputado, mas quero fazer absolutamente dentro das questões regimentais e legais.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, evidentemente que a obstrução é um instrumento próprio do parlamento, utilizada fartamente pelas minorias e que quando aplicada deve ser feita de maneira clara, transparente e principalmente de forma assumida. Estamos em obstrução: esta é uma estratégia que as minorias utilizam legitimamente e tem amparo no Regimento em todas as suas ações.
Complicado é vermos, num momento como esse, a maioria se colocar em obstrução com o auxílio explícito da Mesa dirigente da Casa, com a generosidade temporal do Sr. Presidente, sem que esta se declare em obstrução.
Por esta razão, Sr. Presidente, gostaria de colocar aqui, principalmente para aqueles que estão nos assistindo, que hoje neste momento a maioria na Casa está em obstrução, impedindo que se entre na Ordem do Dia para que no Congresso de Comissões não se interrompa o debate que deverá propiciar um resultado que interesse neste momento ao Governo e à sua base nesta Casa. Seria mais adequado, mais correto que a maioria desta Casa se declarasse em obstrução à tramitação normal da nossa sessão de hoje.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, poderia até dizer que é uma questão de ordem, como o Deputado Antonio Mentor, mas não é. O PT se dá ao direito de obstruir a todo instante aqui, inclusive obstruindo na comissão que está se realizando aqui na Casa. E quer nos dizer que nós, como Deputados iguais a eles, não podemos obstruir. Mas que absurdo é esse? Não tenho nenhum problema em dizer que estou obstruindo, Deputado. É um direito legítimo meu como é de V. Excelência. Estou obstruindo porque é meu direito da mesma forma que é de V. Excelência. Isso é um mecanismo do parlamento.
O parlamento existe para que se cumpra o Regimento, as normas e estamos obstruindo dentro das normas. Qual é o problema? Se o PT pode fazer na hora que bem lhe interessa, a base aliada também pode fazer a obstrução no momento que bem entender. O Regimento nos dá esse direito, garante-nos esse direito. É estranho que o PT reclame disso porque quando eles fazem obstrução nós entendemos como um mecanismo legítimo do Regimento. E parece que os Deputados estão nervosos porque estamos utilizando o mesmo direito. Essa contradição que é inadmissível, nobre Deputado. Estamos, sim, usando aquilo que o Regimento permite.
Só para ajudar na colocação de V. Exa., dia 21 foi uma quinta-feira, o mesmo dia da semana de hoje, em pleno trabalho parlamentar, não se tratava de uma sessão de segunda ou de sexta-feira, o PT estava fazendo obstrução naquela sessão. Qual o problema de nós, como base aliada, fazermos obstrução? Não há nenhuma ilegalidade, imoralidade ou irregularidade nisso. Estamos pura e simplesmente usando o direito de parlamentar, seguindo o Regimento Interno da Casa, e V. Exa. tem exemplarmente adotado a mesma postura que o PT adota quando faz obstrução na Casa. Isso é presidir com isenção, é presidir realmente respeitando o Regimento Interno e as normas da Casa. Vossa Excelência tem toda a capacidade e tem tido toda a honradez na condução dos trabalhos da Casa.
Não cabe nenhuma reclamação por parte do PT, porque, da mesma forma que a base está obstruindo aqui, o PT está obstruindo lá atrás na Comissão. É o jogo do parlamento. É perfeitamente possível. Não há nenhuma ilegalidade, imoralidade. Estamos jogando o jogo que o PT joga aqui na Casa. E não é possível que o PT, na hora que lhe interesse, diga uma coisa, e, na hora que não lhe interesse, reclame da prática que adota. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, gostaria de saber de V. Exa. se é possível usar, neste momento, o tempo para uma explicação pessoal. E de quanto tempo disporia, obviamente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O Art. 123, diz o seguinte: “Esgotada a Ordem do Dia, seguir-se-á a Explicação Pessoal, pelo tempo restante da sessão”. Parágrafo único - Nas sessões de debates a Explicação Pessoal terá a duração improrrogável de 30 minutos”. Regimentalmente V. Exa. não pode utilizar a Explicação Pessoal para falar, mas V. Exa. pode falar para reclamação, para comunicação ou até pelo art. 82.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Trata-se do seguinte, Sr. Presidente. Todos nós Deputados desta Casa vimos sendo boicotados sub-repticiamente pelos órgãos públicos do Estado que recebem requerimentos de informação de nossa lavra. Enviamos requerimento de informação e obviamente que a Constituição nos faculta aguardar 30 dias, como faculta aos órgãos públicos responderem dentro de 30 dias. Eles não respondem, os Deputados renovam o requerimento e de requerimento em requerimento vamos repetindo os requerimentos, reiterando sem receber as respostas.
Esta reclamação foi alvo de uma Questão de Ordem dirigida a V. Exa., à Mesa, no dia 10 de maio, da minha parte Sr. Presidente. Acabei de fazê-la deste microfone, subi até V. Exa. e protocolei pessoalmente com Vossa Excelência. Não tendo tomado nenhuma providência até hoje nem me dado retorno daquela Questão de Ordem, hoje às 10 horas e 30 minutos, estive com o Exmo. Sr. Procurador de Justiça do Estado de São Paulo e apresentei 3 representações contra Secretários de Estado: Contra a Sra. Maria Lucia Marcondes Carvalho Vasconcelos, Secretária de Estado da Educação; contra o Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário de Estado da Saúde, e também contra o Sr. Mauro Guilherme Jardim Arce pelos mesmos motivos naquela Questão de Ordem levantada à V. Excelência.
Hoje, finalmente, vi o Dr. Rodrigo Pinho em minha frente chamar os seus técnicos, os técnicos da Procuradoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e mandar tomar as providências, ou seja, implicá-los por crime de responsabilidade por não responderem os requerimentos deste Deputado, como de resto não vêm respondendo os requerimentos dos demais Deputados, para resgatarmos aqui a dignidade do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - É uma comunicação que reputo de extrema importância para a Casa, especialmente para os Deputados que têm lutado nesse parlamento há tantos anos, como o Deputado Conte Lopes, o Deputado Edson Ferrarini, e mais recentemente chegaram outros Deputados que se incorporam a esta luta, como o Otoniel Lima e outros Deputados que se incorporam a ela. É a luta em favor da segurança pública, em favor das nossas carreiras policiais, dos policiais civis, dos policiais militares. O nobre Deputado Campos Machado também é um baluarte na luta dessas carreiras.
Quero comunicar a toda Casa e a todos aqueles que lutam - é óbvio que citei aqueles que por dever de justiça devia citar, mas há outros que também merecem menção indiscutivelmente-, e quero dizer do meu respeito a toda a Casa, que recebe essa comunicação oficial antes mesmo de o projeto ser enviado. O governo anuncia um aumento para a Polícia, de valorização da carreira, através de um conjunto de medidas para a valorização da atividade policial que inclui a incorporação de gratificação para ativos e inativos, licença-prêmio em dinheiro, pagamento integral de salário para policial ferido, adicional para delegados que acumulem função e mais facilidades para a compra de casa própria. O Governo do Estado de São Paulo irá enviar projeto de lei à Assembléia, prevendo aumento de até 23,43% para 125 mil policiais militares, civis e técnicos científicos. Nessa medida o menor salário de policial do Estado de São Paulo passa de 1240 reais para 1432 reais, um aumento de 15, 5%. Já o menor salário para delegados passa de 3 mil reais para 3.680 reais, um reajuste de 22,67%.
O pacote de medidas prevê ainda o pagamento de um mês de licença-prêmio em dinheiro; institui gratificação para delegados que acumulem chefias de unidades policiais; cobertura integral de salário de policial ferido no exercício de sua atividade, pelo seguro, enquanto estiver afastado; incorporação da gratificação de atividade policial; participação a partir de janeiro de 2008 para ativos e inativos. Enfim é um conjunto de medidas que certamente, se não vai satisfazer diante das dificuldades que essas carreiras e todas vivem, não só no Estado de São Paulo, mas em todo o país, certamente vai minorar muito a situação delas e vai ser a prova indesmentível da consideração e do respeito do Governador José Serra para com as carreiras policiais do Estado de São Paulo.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero destacar essa grande notícia que traz o líder do governo, que é de fundamental importância; é um apelo que este Deputado, pelo menos, ao longo desses anos ouviu. Quero cumprimentá-lo desde já, embora não conheça o teor do projeto na íntegra, mas remunerar melhor as nossas Polícias é de fundamental importância não apenas para agradá-las, mas por se tratar da questão da segurança pública, à qual vai ao encontro.
Mas volto ao tema que é o projeto de cidadania fiscal. O tempo é curto para as considerações que queremos fazer, para os caminhos que queremos mostrar. Em outro momento em que usei a palavra dizia que o projeto é bom e volto a insistir que o projeto é bom, é um projeto para erradicarmos a sonegação fiscal. Queremos saber quem irá financiar os investimentos que o pequeno e médio comerciante, em especial, terão que fazer para se adaptar a esse novo modelo. Porque simplesmente impor regras e não mostrar os caminhos pode inclusive prejudicar o projeto de lei.
Nossa preocupação é não prejudicar, é de colaborar. E mais do que isso é muito triste surpreender uma pessoa com uma noticia de que ela terá que fazer um investimento para o qual muitas vezes não está preparada. E conversando com os colegas começamos a encontrar os caminhos em tempo de se votar o projeto. Uma das alternativas - e aí é natural, precisaremos ter isso acordado com o governo-, é apontar o Banco do Povo para o pequeno e médio empresário buscar o seu investimento e ter a tecnologia necessária para se adaptar a esse projeto de cidadania fiscal, que é de extrema importância.
Falta-me tempo para falar efetivamente o que é esse projeto, como o consumidor passará a ser o grande fiscal do Estado e que a restituição do seu valor pago através dos seus impostos só será feita quando o estabelecimento comercial fizer o seu recolhimento. É um projeto bastante grande no seu teor técnico, de extrema importância. Eu o defendo porque vai aumentar a arrecadação do Estado. Mas há algumas características na sua fase de implantação e quanto às alíquotas de ICMS que precisamos levar ao conhecimento em especial dos comerciantes e da população.
Sr. Presidente, eu voltarei nesta sessão ainda ou na outra
para que possamos colaborar esclarecendo o teor desse projeto de lei. O que
entendo é que precisaríamos debater um pouco mais antes de colocar esse projeto
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência faz a seguinte convocação: Nos termos do art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje 60 minutos após o termino da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- N.R. A Ordem do Dia da 15ª Sessão Extraordinária foi publicada no Diário Oficial do dia 06 de julho.
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A SRA. RITA PASSOS - PV - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas: venho a esta tribuna para tratar de um tema que requer uma atenção especial de todos nós. Trata-se do funcionamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que oferece um trabalho de grande importância para a população carente do Estado. É ela a grande responsável de levar assistência jurídica à população carente e de promover de fato seu acesso à Justiça.
Assim, a Defensoria Pública, como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que tem por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extrajudicial dos necessitados, assim considerados na forma da lei, merece o devido respeito pelas autoridades do Estado de São Paulo.
Pois bem, Senhores Deputados, a verdade é que um ano após sua criação, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo luta para se estruturar, preencher e ampliar seus quadros, e merecer o mesmo tratamento dispensado a outras instituições também consideradas essenciais ao Estado Democrático de Direito; pois sem uma Defensoria Pública forte, atuante e combativa não se assegura, efetivamente, o acesso igualitário à Justiça.
No entanto, os dados publicados em 2006 mostram que, comparados ao Judiciário e ao Ministério Público, os gastos com a Defensoria corresponderam, em média, a 3,33% de todo o Orçamento destinado ao sistema de Justiça. No Orçamento de 2007 do Estado de São Paulo, em relação à verba prevista para o sistema de Justiça, apenas 0,75% foi destinado à Defensoria Pública, o que é totalmente insuficiente para a sua instalação adequada.
De acordo com William Fernandes, ouvidor-geral da Defensoria Pública, a discrepância, entre os valores da remuneração dos profissionais das três instituições, compromete a seleção e manutenção de profissionais. As pesquisas apontaram que um promotor de Justiça, em 2005, ganhava 257% a mais que um defensor público do mesmo nível, o que não tem qualquer sentido lógico ou de justiça!
É importante frisar que a população alvo da Defensoria Pública é aquela com renda mensal de até 3 salários mínimos. O Estado de São Paulo possui uma população alvo de 23 milhões de habitantes e um número de Defensores Públicos de aproximadamente 400 defensores, o que nos oferece uma proporção de 1 Defensor para cada 58.000 usuários em potencial, enquanto que no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, temos 1 Defensor para cada 13.886 usuários em potencial.
O Estado de São Paulo, na distribuição de justiça, não pode conviver com essa triste realidade que denota a falta de atenção e respeito com a defensoria pública.
É importante lembrar que a remuneração inicial e final de um Defensor Público paulista está entre as mais baixas de todas as Defensorias Estaduais. Enquanto o nosso Defensor Público paulista tem vencimento inicial de R$ 4.607,69, um Defensor do Estado do Mato Grosso percebe cerca de R$ 8.000,00, em início de carreira. Nesse sentido, um Defensor carioca, percebe R$ 13.000,00; e um Defensor no Distrito Federal ganha R$13.800,00, É explícita a discrepância de salários quando comparados com os outros Estados.
Dessa forma, providências das mais céleres devem ser tomadas, pois essa instituição tem como meta democratizar o acesso à Justiça em todo o Estado de São Paulo e, portanto, tem que ter todas as condições para poder oferecer esse serviço com a maior qualidade possível.
Cabe a ela garantir à população carente as reais condições para reconhecer e fazer valer seus direitos fundamentais tais como: a integridade física, a liberdade, moradia, o sustento de seus filhos, regularização de sua situação civil, sua proteção na relação de consumo, enfim, o direito à dignidade da pessoa humana.
O povo paulista tem direito à distribuição de justiça e à ampliação e melhoria da Defensoria Pública e essa é uma grande oportunidade de melhorarmos um pouco essa situação.
Assim nobres Deputados, tendo em vista esta situação, encaminho uma Indicação ao Poder Executivo exigindo a adoção de medidas mais adequadas, no sentido de reformar o quadro por completo dos Defensores e dotá-los de orçamento suficiente à correção dessas insuficiências. Agradeço a atenção de todos. Muito obrigada.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Marcos Zerbini.
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O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Marcos Zerbini, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha, estava até gostando das atividades da nossa sessão, embora não estivesse entendendo a obstrução feita por vários Deputados das bancadas que sustentam o Governo na Casa. Alguns, até de forma irônica, estavam chamando de “obstrução da obstrução”. Normalmente, o artifício da obstrução é usado pela minoria, quando pretende negociar com o governo.
Estava achando interessante porque alguns Deputados, como os Deputados Marcos Zerbini, Lelis Trajano, usaram o direito de reclamação para reclamar da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que luta pela implantação de uma CPI. Alguns Deputados disseram que o PT pede CPI aqui, mas impede em Brasília.
Achei muito bom que estivessem falando sobre CPI, porque isso nos ajuda a alertar a sociedade, a cobrar os Deputados, a cobrar o Presidente da Casa sobre o seguinte assunto: há quase dez dias o Tribunal de Justiça decidiu que esta Assembléia tem de implantar CPIs; segundo informações que obtive, o Presidente está aguardando a publicação do acórdão.
Estamos há quase quatro meses nesta nova legislatura - há quatro meses tomamos posse - e esta Casa não instalou CPI. E os escândalos estão explodindo. Hoje faz 177 dias que ocorreu a tragédia da Linha 4 do Metrô, onde morreram sete pessoas. No dia 12, vão se completar seis meses da tragédia e até hoje o governo não deu nenhuma explicação. O próprio IPT até o momento não entrou na região do acidente. O IPT, que foi contratado pelo Metrô, não entrou ali para fazer as averiguações. Vão postergar. Parece que é uma prática dos tucanos, postergam as CPIs, as investigações, a entrada do IPT no buraco para fazer as análises. São 177 dias sem explicação da Linha 4.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Deputado Simão Pedro, o tempo da sessão está se esgotando.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, só para
concluir, hoje há manifestação popular, quanto mais o tempo passa, mais a
sociedade está crente de que precisa haver CPI, mais escândalos estão
aparecendo. Saiu da região do Pontal do Paranapanema,
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, nos termos do Art. 9o da Constituição do Estado, portanto por força constitucional, esta Presidência adita a Ordem do Dia de amanhã.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, são 19 horas e dois minutos. Já está encerrado o tempo da sessão. V. Exa. inclusive interrompeu meu discurso dizendo que o tempo da sessão tinha terminado, e agora V. Exa. continua a sessão. Não estou entendendo.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Excelência, constitucionalmente preciso dizer ao Plenário que amanhã, por força do parágrafo quarto do Art. 9o da Constituição do Estado, haverá mais um item na Ordem do Dia. Trata-se do Projeto de lei número 368, de 2007, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. É obrigação constitucional fazer esta comunicação.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Mas já tinha passado o tempo da sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Segundo o Art. 120, “Encerrando os trabalhos o presidente anunciará a Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia seguinte.” V. Exa. foi alertado a tempo de que eu pudesse fazer isso e me pediu um minuto. Estou encerrando os trabalhos e avisando que constitucionalmente vai entrar na Ordem do Dia de amanhã a LDO.
Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a LDO, projetos com urgência constitucional que já constam da Ordem do Dia, bem como os Projetos de lei vetados e os projetos de decreto legislativo sobre as contas prestadas pelo Governador relativas aos exercícios financeiros de 2004 e 2005.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e cinco minutos.
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