07 DE JUNHO DE 2010
072ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OLÍMPIO GOMES e CARLOS GIANNAZI
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Comenta audiência pública que ocorrerá dia
10/06, para tratar da crise nas universidades públicas. Lê e comenta matéria do
jornal "Folha de S. Paulo", sobre construção de campus da Unifesp
003 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
004 - OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre bolsas de estudos, oferecidas
pelo Santander, à Polícia Militar para um curso de língua espanhola,
005 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
006 - CARLOS GIANNAZI
Ressalta a falta de recursos às
universidades públicas. Cita problemas das mesmas. Lembra a realização da
audiência pública do dia 10/06. Discorre sobre o fato do ex-Governador Serra
ter dado reajuste salarial apenas aos docentes. Repudia declarações e atitudes
do reitor da USP José Rodas.
007 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
008 - OLÍMPIO GOMES
Fala sobre tensão entre os funcionários do
judiciário que estão em greve e o Tribunal de Justiça. Critica resoluções do
departamento de recursos humanos da instituição,
por descontar dias relativos à greve. Dá conhecimento de tratativas suas, bem
como dos Parlamentares Maria Lúcia Prandi e Fernando Capez sobre a questão.
Informa que a resolução que prevê o desconto dos dias parados está suspensa até
a o dia 09/06, quando será revista pelo presidente do TJ. Afirma que juízes e
promotores já têm reajuste garantido e que o Tribunal solicitou suplementação
de verbas.
009 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
010 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio à luta dos servidores do
Judiciário. Tece críticas a ações do PSDB para com os servidores públicos.
Lembra mobilização feita pela Unifesp, há dez anos. Cita a construção de campus
da Unifesp na região Sul da Capital.
011 - CARLOS GIANNAZI
Comenta artigo do Vereador Carlos
Apolinário, publicado no jornal "Folha de S.Paulo". Cita trabalho de
entidades que lutam contra a homofobia, bem como ações federais e estaduais nessa direção.
012 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, havendo
acordo entre as lideranças.
013 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de
08/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão
solene, às 20 horas de hoje, pelo "Dia de Camões, de Portugal e das
Comunidades Portuguesas". Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao:
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, telespectador da TV Assembleia, antes de fazer comentários
sobre a Audiência Pública que iremos realizar no dia 10 deste mês sobre a crise
das nossas universidades públicas, a greve generalizada dos funcionários nas
três universidades e a construção já iniciada do campus da Unifesp na região de
Santo Amaro, quero comentar a manchete do jornal “Folha de S.Paulo” de hoje que
diz o seguinte: “Disputa por universidade pública é o dobro
Hoje um aluno que termina o ensino médio no Estado de São Paulo tem muita dificuldade de acessar o ensino superior por dois motivos: primeiro, porque está totalmente privatizado e por isso o aluno só consegue ter acesso se ele tem condições financeiras de pagar as mensalidades. O outro motivo é em relação à falta de Universidades públicas no Estado de São Paulo; as que temos são insuficientes para atender à demanda.
Sr. Presidente, digo isso porque sou diretor de escola
pública aqui
Gostaria de ressaltar que há uma política de privatização do acesso ao ensino superior. O acesso de ensino superior tem sido ofertado pela via privada em detrimento do investimento em Universidades públicas. Tanto assim que acompanhamos as linhas de financiamento que o BNDES abre - que é um banco público federal - para a ampliação e a construção de Universidades particulares no nosso país em detrimento do financiamento da Universidade pública.
Esse é o quadro, Deputado Olímpio Gomes. Por isso que nossos alunos não têm a oportunidade de acessar uma Universidade pública, gratuita e de qualidade.
Sr. Presidente, diante disso só existe uma saída: pressionar tanto o Governo Federal, quanto o Governo Estadual a ampliar a construção de Campus Universitários no nosso Estado e em todo o país. Temos que pressionar o Governo do Estado a construir mais campus da USP, da Unicamp, da Unesp para que possamos atender minimamente essa grande demanda. Nossos alunos quando conseguem terminar o ensino médio não têm mais perspectivas de continuar os seus estudos justamente por esses dois motivos.
Sr. Presidente, essa tem sido nossa luta de pressão, de reivindicação, de mobilização para que o Estado oferte o acesso ao ensino superior pelas Universidades públicas. Temos que democratizar esse acesso que, não só hoje, diria que há muitos anos, principalmente com o advento do Golpe Militar de 1.964, o ensino do Brasil tornou-se cada vez mais privatizante.
Antes do Golpe de 64 e antes da reforma Universitária feita pelos militares - que foi teleguiada pelo famoso acordo MEC-Usaid - tínhamos o atendimento nas Universidades públicas do ensino superior. Hoje essa realidade inverteu-se totalmente. Hoje a demanda é atendida praticamente pelo ensino superior que é financiado pelo poder público; por isso que temos essa crise no ensino superior, Sr. Presidente.
Vamos continuar nossa luta pressionando o Governo Estadual e o Federal a construírem novas Universidades públicas no Estado de São Paulo, na Capital, na região da Grande São Paulo, para que os nossos alunos que estão terminando, ou que já terminaram o ensino médio possam ter acesso ao ensino superior público, gratuito, estatal, laico e de qualidade para todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, solicitaria que a minha fala fosse encaminhada ao Secretário da Segurança Pública, bem como ao comandante geral da Polícia Militar.
O Grupo Santander, numa expectativa de promover a valorização de profissionais da segurança pública, nesse caso policiais militares, concedeu ao Estado e à Polícia Militar 10 bolsas de estudo para um curso de aperfeiçoamento da língua espanhola, em Salamanca, na Espanha.
O Grupo Santander logicamente deu as passagens, o alojamento e a bolsa de estudos, sendo que foi realizado pela Polícia Militar um concurso interno para cinco oficiais e cinco praças que melhor dominassem o idioma espanhol para irem fazer esse aperfeiçoamento, com vistas à melhoria da qualidade profissional dos policiais militares, antevendo a realização da Copa do Mundo de 2014.
Mas o que me traz a relatar esse episódio não é exatamente um agradecimento ao Santander, que também o faço como cidadão, policial militar e deputado desta Casa, e sim para dizer que a Polícia Militar, através de seu diretor de ensino, coronel Cláudio Rissoto, cortou todas as diárias de diligência a que faziam jus para 30 dias de afastamento os oficiais e praças que iam fazer esse curso. Principalmente as praças passaram por seriíssimas dificuldades financeiras, muito embora a passagem de avião e a estadia estivessem pagas, porque fazia já muito frio na região de Salamanca e precisaram adquirir mais roupa de frio.
Isso é extremamente triste, lamentável, uma economia burra de quem não tem respeito pelos profissionais. Tivemos policiais que sequer saíam nos finais de semana a pé para qualquer ambiente porque não tinham dinheiro para se locomover num transporte coletivo, policiais que entraram em processo depressivo. Além de estarem ausentes de casa, de estarem fazendo um curso para aperfeiçoamento e para fazer a multiplicação dos conhecimentos, visando a Copa do Mundo de 2014, passaram por esse extremo constrangimento, essa desconsideração do Estado de São Paulo, essa mesquinhez do diretor de ensino, coronel Cláudio Rissoto, que não teve a menor sensibilidade de entender que um dos seus dez policiais militares, em especial as cinco praças, que já recebem significativamente a menos - um salário muito menor - teriam extremas dificuldades: se eles necessitassem comprar medicamento ou um agasalho, como precisaram, deslocar-se através do transporte público, alimentar-se em algum outro momento, no final de semana - ou esse coronel imaginou que no final de semana não é necessário alimentar-se?
E, mais, foi passado aos policiais, na véspera do embarque que “vocês não vão receber as diárias” - que a lei determina - “mas o Santander irá custear tudo”. E o Santander, através de seus representantes simplesmente disse que “nós já fizemos a nossa parte dando o incentivo com as bolsas, com o traslado e com a estada”. Que o Estado cumpra a sua obrigação, que está na lei.
Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. é um educador e falava a respeito de Educação. Como vamos conseguir ter uma melhora na qualidade profissional, até para atendimento ao turista estrangeiro, para fomentar nos policiais militares o amor e o estudo por outras línguas se, quando vão para uma iniciativa dessas, que a iniciativa privada disponibilizou 10 bolsas de estudo, um coronel entende que ficará muito caro para o Estado, e “que se danem, que se virem e que abram mão das diárias que a legislação determina”.
A mim me entristece saber que está funcionando como reitor da Polícia Militar alguém com total insensibilidade e com a completa falta de consideração para com o ser humano.
Quero repetir, para que não haja retaliação sobre os policiais militares, que as informações me chegaram através de familiares, que estão inconformados com o que sofreram os seus parentes, 30 dias, para fazer um curso de aperfeiçoamento da língua espanhola em Salamanca, na Espanha.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Montoro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de abordar o tema da crise que vem ocorrendo nas nossas três Universidade estaduais.
Mesmo com a criação da Secretaria do Ensino Superior, continuamos a assistir, quase que anualmente, a um grande conflito nas nossas Universidades, porque não existe uma política séria para o Ensino Superior no Estado, principalmente no que tange à questão do financiamento.
Temos a causa externa: o Governo estadual não investe nas
nossas Universidades. O percentual do ICMS é insignificante para dar conta do
atendimento, do processo de democratização do acesso ao Ensino Superior no
Estado de São Paulo. Ao mesmo tempo, temos a crise interna da
universidade, refletida na falta de atendimento das reivindicações mínimas de
seus servidores.
Por esse motivo, Sr. Presidente, realizaremos no
próximo dia 10, no Plenário Franco Montoro, uma grande audiência pública,
quando discutiremos essa crise. Hoje, as três universidades estaduais - USP,
Unicamp e Unesp - estão paradas, porque o Governo está quebrando a isonomia
salarial.
O Governador José Serra, antes de renunciar para se
candidatar à Presidência da República, concedeu um pequeno reajuste de 6%
apenas aos docentes das três universidades. Ele fez isso não por ter interesse
em melhorar a situação salarial dos professores universitários. O objetivo era
que a imprensa divulgasse amplamente, como realmente aconteceu, a concessão
desse pequeno reajuste dado pelo Governador para igualar - ou ficar acima alguns
centavos - ao salário oferecido pelas universidades federais do nosso Estado.
O professor de uma universidade federal tem um
salário um pouco maior que um professor das universidades estaduais. Como o
ex-Governador é candidato à Presidência da República e, para não deixar o
flanco aberto em um debate político nessa guerra PT-PSDB, Dilma e Serra, de uma
forma esperta, concedeu o aumento para que sua adversária não utilize a questão
do salário dos professores universitários federais.
Com isso, além de ter quebrado a tradição de
isonomia salarial nas três universidades, não atendeu às reivindicações mínimas
desses servidores que se encontram com os salários desatualizados há muitos
anos. Os professores das nossas três universidades são vítimas de um arrocho
salarial sem precedentes, e não restou outra opção que não a deflagração da
greve.
Essa greve está sendo criminalizada pelos reitores,
principalmente pelo Reitor da Universidade de São Paulo, que foi comparou o
movimento dos trabalhadores da USP ao do crime organizado, citando inclusive os
morros do Rio de Janeiro. Isso é um absurdo, Sr. Presidente.
Como se não bastasse esse processo de
criminalização, o Reitor agora está descontando o ponto dos professores. Isso é
uma ilegalidade, e estranhamos o fato porque o atual Reitor da Universidade de
São Paulo, Dr. João Grandino Rodas, era Diretor da Faculdade de Direito da USP,
portanto, um jurista.
Essa greve não foi sequer julgada, portanto, não pode ser considerada ilegal. Além do mais, a greve, de acordo com o Art. 5o da nossa Carta Magna, é um direito fundamental dos trabalhadores, que não podem ter o prejuízo do desconto em seus pontos. Sabemos muito bem que o processo dos dias parados é negociado entre o patrono e o sindicato. No caso específico da USP, após o término desse movimento para reposição dos dias entre a reitoria e o Sintusp, mas os reitores já se anteciparam. O Governo utiliza esse artifício para dividir, boicotar, acabar com o movimento legítimo dos trabalhadores, para amedrontar, para suprimir o direito sagrado de paralisação dos servidores públicos, em especial os servidores das nossas três universidades.
Sr. Presidente, já convido V. Exa. para participar, no próximo dia 10, quinta-feira, de uma grande audiência pública no Auditório Franco Montoro. Convidamos também os três reitores a participarem, para que possamos buscar uma saída para essa situação de crise nas nossas três universidades públicas. Estarão presentes os funcionários, os estudantes, os professores e várias entidades representativas da sociedade civil que estão defendendo o movimento dos trabalhadores das universidades públicas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
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- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, em especial funcionários do Judiciário do Estado
de São Paulo, na última quarta-feira tivemos um momento histórico, mas de
grande tensão nas relações entre a direção do Tribunal de Justiça e os
funcionários do Judiciário, que estão
O fechamento das portas para a negociação e essa atitude acabaram provocando que, por volta das 16 horas e 30 minutos, aproximadamente 80 funcionários ocupassem o quinto andar do Tribunal para que se abrissem as negociações. Acionados por funcionários e pelos seus sindicatos, como eu já estava envolvido nesse processo devido à votação do Projeto de lei nº 43, o Plano de Cargos e Carreiras, acabaram acionando a mim e a Deputada Maria Lúcia Prandi. Mais do que prontamente, dirigimo-nos para o Tribunal de Justiça para a abertura de um canal de comunicação.
No Tribunal de Justiça, para resolver uma questão em relação ao fórum do Município de Barretos, também estava o Deputado Fernando Capez. Sua Excelência teve a sensibilidade e a responsabilidade parlamentar de permanecer e auxiliar nas negociações que se desenvolveram até por volta das 22 horas, quando o Tribunal de Justiça, por meio dos representantes no local, o Desembargador Malheiros e vários juízes da assessoria do presidente do Tribunal, acabaram por acolher a pretensão dos representantes dos servidores para que fosse suspensa até a próxima quarta-feira essa resolução, que já determinava a punição com desconto dos dias. E mais: que essa resolução seja revista na quarta-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Viana Santos, e não pelo pleno dos desembargadores mais antigos, como era a pretensão da direção do Tribunal.
Isso também fez com que se abrisse a possibilidade da realização de uma reunião, a partir das 15 horas e 30 minutos. Saio daqui para uma reunião no Tribunal de Justiça entre juízes, desembargadores e os representantes das entidades sindicais a que pertencem as categorias profissionais do Judiciário, na expectativa da abertura de novas negociações visando ao estabelecimento do percentual de reajuste a que fazem jus os funcionários do Judiciário. Os juízes e promotores já tiveram o reconhecimento salarial por conta dos desdobramentos dos salários do Supremo Tribunal Federal, que acaba gerando uma reação em cadeia na folha de pagamento de juízes e promotores.
É um momento extremamente delicado para a Justiça de São Paulo, haja vista que o Tribunal afirma não ter recursos e que necessitaria de suplementação do Executivo, que diz: “cada um com os seus problemas; já fiz a minha parte no Orçamento.” Deputado Carlos Giannazi, lembro-me muito bem de que V. Exa. votou contra o Orçamento do Estado - foram 23 votos contra, e V. Exa. foi um deles -, também por esse corte absurdo de mais de 2 bilhões e meio de reais no Orçamento do Judiciário. No Estado de São Paulo, há mais de 18 milhões de processos. Os funcionários não querem que a Justiça seja lenta, que chegue tardiamente, mas o instrumento de que dispõem são os que estão utilizando.
Vamos mediar; é o nosso papel parlamentar. Convido o nobre Deputado Carlos Giannazi, que sempre tem se colocado em defesa dos servidores públicos, a voltar sua atenção em defesa dos funcionários do Judiciário. Tomara Deus que nas próximas horas chegue a bom termo a reunião da qual participaremos no Tribunal de Justiça. Para isso, será necessário que o Governador do Estado atenda à solicitação do Tribunal para que haja suplementação de recursos, que não é para aumento salarial, mas para o cumprimento do dispositivo constitucional que estabelece a reposição das perdas salariais.
Assim como os servidores do Estado de São Paulo assistem ao não cumprimento da database pelo Governo, Poder Executivo, os funcionários do Judiciário são também vítimas da mesma manobra pelo Poder Judiciário, que afirma não ter recursos e que necessita de suplementação por parte do Poder Executivo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a
Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Olímpio Gomes, gostaria primeiro de manifestar o nosso total apoio ao movimento dos servidores do Judiciário, que estão travando uma grande luta em defesa de melhores condições de trabalho, melhores salários e pela dignidade dessa categoria importante no Estado de São Paulo. Essa categoria vem sendo desrespeitada há muitos anos.
O nobre Deputado Olímpio Gomes sabe muito bem que o PSDB, Governo tucano, é especialista em degradar a carreira dos servidores públicos do Estado. Se há um consenso entre todos nós é esse: o PSDB destrói, acaba. Parece-me que o PSDB odeia os servidores públicos e arrebenta todas as suas carreiras. Essa tem sido a prática danosa dos tucanos, principalmente aqui no Estado de São Paulo. A grande especialidade do PSDB é destruir os servidores públicos de todas as categorias profissionais: USP, Judiciário, Saúde, Segurança Pública. Fica então o nosso apoio, total e irrestrito, ao movimento e às reivindicações do Judiciário.
Gostaria também de manifestar a nossa profunda satisfação com
o início da construção do novo campus universitário na Cidade de São Paulo. É
uma extensão da Unifesp, Universidade Federal de São Paulo, situada a alguns
metros da Assembleia Legislativa, na Vila Clementino. Foi uma ampla mobilização
que realizamos na zona Sul de São Paulo - isso já remonta há mais de 10 anos -,
com manifestações, passeatas e audiências públicas com os ex-Ministros
Cristovam Buarque e Tarso Genro, reuniões com o MEC aqui
Depois de muita luta e de muita batalha, nós tivemos o
início da construção no terreno da Prefeitura. Inclusive quando eu era Vereador
na Cidade de São Paulo ajudei a aprovar uma proposta de nossa autoria, cedendo
o terreno municipal para a Unifesp, para o Governo Federal construir a
universidade. E só agora, depois de um amplo entrave burocrático foi feita a
assinatura. Não há escritura do terreno. Existia uma pendência burocrática que
enfim foi resolvida, a Unifesp abriu licitação e já iniciou o processo de
construção da fundação dos alicerces da nova universidade pública da zona sul
Sr. Presidente, essa conquista não é só do nosso mandato. Nós lideramos esse movimento na Câmara Municipal e mesmo antes quando eu ainda era diretor de escola pública na região mas, sobretudo, é uma vitória do movimento social organizado, que participou das audiências públicas, das manifestações, do abaixo-assinado.
Então, queremos creditar essa vitória aos professores da rede pública da zona Sul, aos alunos de ensino médio, aos pais de alunos e às entidades que participaram ativamente desse processo.
Sr. Presidente, agora vamos ter enfim uma universidade pública federal na região de Santo Amaro, que se tornou um embrião de outras lutas. Nós tivemos a ampliação dessa luta para a construção de uma universidade pública na região Sudoeste, que será construída no Município de Embu das Artes.
O fato é que esse movimento despertou
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, eu não poderia deixar de comentar o artigo publicado hoje no jornal “Folha de S.Paulo”, do Vereador Carlos Apolinário, que já foi Deputado Estadual na Assembleia Legislativa e Presidente desta Casa de Leis, quando tive a oportunidade de trabalhar ao seu lado como Vereador na Câmara Municipal durante duas legislaturas. E com todo o respeito que tenho a sua pessoa, do ponto de vista pessoal, nós temos divergências sobre vários aspectos, principalmente em relação ao artigo que o Vereador Carlos Apolinário publicou hoje no jornal “Folha de S.Paulo”, com o título “Ditadura Gay”, fazendo alusão ao movimento nacional contra a homofobia, que vem crescendo no País, sobretudo, citando a Parada do Orgulho Gay da Cidade de São Paulo realizada ontem na Capital. E também de um convênio que a prefeitura fez com uma ONG, Casarão Brasil, entidade muito séria que é referência nacional na luta contra a homofobia, administrada pelo grande ativista social, Douglas Drummond, que fez uma parceria importante para nossa cidade com a prefeitura, principalmente na questão do turismo da capital. O artigo do vereador Carlos Apolinário critica isso exaustivamente - e ele já vinha fazendo isso. Eu tive a oportunidade de responder uma matéria pelo jornal Diário de São Paulo.
Agora o assunto volta à baila por conta da Parada do Orgulho GLBT, que ocorreu ontem aqui na Capital com mais de 3 milhões e 500 mil pessoas na Av. Paulista.
Sr. Presidente, primeiro, gostaria de dizer que o Brasil é um País extremamente homofóbico, que mata seus homossexuais. O Brasil se compara aos países do Oriente Médio em termos de homofobia, de perseguição às pessoas que não sejam heterossexuais. São quase 200 mortes por ano. Os homossexuais são exterminados nas ruas, nas avenidas, nas famílias, nas escolas, no ambiente de trabalho.
Há um processo de perseguição, uma violência física de extermínio e violência pesada também do ponto de vista simbólico. Por isso que hoje o combate à homofobia virou uma política do Estado brasileiro. Não é à toa que, por exemplo, o Governo Federal já elaborou, publicou e aprovou o Plano Nacional de Promoção da Cidadania GLBT. O Governo Federal ainda realizou a Conferência Nacional, trazendo para si, enquanto Poder Público, enquanto Estado, o combate à homofobia. No Brasil existe essa política nacional por ser um País homofóbico. Isso só do ponto de vista nacional.
Aqui,
Tivemos ainda aqui, no Estado de São Paulo, também a formação do Conselho Estadual GLBT. Temos a Coordenadoria da Adversidade Sexual estadual, a municipal também. Enfim, temos um movimento progressista no Brasil de combate à homofobia, de combate aos crimes sexuais, intolerância, ódio e de preconceito sexual. Isso é um avanço no Brasil, até porque conseguimos já alguns avanços importantes no campo do racismo, onde temos além da Constituição Federal que no seu Art. 5º diz que o racismo é um crime inafiançável e imprescritível, temos também uma lei que regula praticamente esse inciso do Art.5º, que é a Lei 7616/89, que criminaliza o racismo, estabelecendo inclusive pena de prisão para racismo em relação à cor, raça, etnia e até mesmo a religião. E uma das bandeiras hoje do Movimento GLBT no Brasil é para que seja incluído também o tema discriminação sexual na lei do racismo.
Sr. Presidente, esse o movimento. Nós avançamos no combate à discriminação do negro no Brasil do ponto de vista legal, porque o Brasil continua sendo também um País racista que discrimina exaustivamente os negros. Por isso que temos a lei do racismo, como eu disse, uma lei escrita na própria Constituição Federal.
Avançamos também, recentemente, em relação à violência contra a mulher no Brasil. Aprovamos, no Congresso Nacional, a Lei Federal Maria da Penha, uma lei importante que combate violência contra as mulheres. Um segmento importante da sociedade, mas que a mulher no Brasil é violentada do ponto de vista físico, sexual, salarial e a Lei Maria da Penha tem esse aspecto de dar uma certa proteção, punindo com mais rigor os crimes contra as mulheres.
Agora a grande luta no Brasil é pela criminalização da homofobia. Os crimes homofóbicos também devem ser criminalizados, esta é a grande luta do movimento. O fato é que todos os argumentos do Vereador Apolinário são inconsistentes, ele exagera nos objetivos da luta e tenta distorcer os verdadeiros objetivos do movimento contra a homofobia no Brasil.
Fica aqui a nossa discordância em relação ao artigo do Vereador Apolinário e reafirmamos nosso compromisso na luta contra qualquer tipo de discriminação, seja de cor, de raça, de etnia, de religião, de orientação sexual. Enquanto parlamentares temos o dever de combater qualquer tipo de intolerância, de ódio racial, sexual porque é isto que está escrito na nossa Constituição e é só através desse tipo de comportamento que iremos avançar na construção de uma sociedade mais justa, mais fraterna e onde exista mais alegria de viver.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicitamos o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o PL 318/10, que tramita com urgência constitucional.
Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia de Portugal, de Camões e da comunidade portuguesa.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.
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