30 DE NOVEMBRO DE 2009

072ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO à ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO”

 

Presidentes: BARROS MUNHOZ e FERNANDO CAPEZ

 

RESUMO

001 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Comunica que  esta sessão solene foi convocada pelo Presidente Barros Munhoz, por solicitação do Deputado Fernando Capez, ora na direção dos trabalhos, com a finalidade de prestar homenagem aos "60 anos da  Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo". Convida o público presente a ouvir, de pé, o Hino Nacional Brasileiro.

 

002 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência. Diz da honra de homenagear a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e fala das lutas pela valorização da classe, que merece respeito e consideração. Elogia o Deputado Fernando Capez pelo seu trabalho que dignifica o Parlamento Paulista.

 

003 - FERNANCO CAPEZ

Assume a Presidência.

 

004 - ROMEU TUMA

Senador, manifesta a honra de estar presente a esta sessão solene e cumprimenta as autoridades presentes e a todos. Diz do orgulho de ter servido no serviço público de São Paulo e que a Polícia Civil de São Paulo, por ser a mais antiga, serviu de exemplo para a Constituição de 1988. Lembra que pediu que constasse na Constituição, a obrigatoriedade de bacharel em Direito para Delegado de Polícia.

 

005 - CONTE LOPES

1º Vice-Presidente desta Casa,  cumprimenta as autoridades presentes e o Deputado Fernando Capez pela homenagem à Polícia Civil de São Paulo. Fala do trabalho que os policiais fazem e parabeniza o Deputado Fernando Capez, pelo trabalho e pela luta em defesa dos interesses da Polícia.

 

006 - ALBERTO ANGERAMI

Delegado-Geral de Polícia em exercício, cumprimenta as autoridades presentes e agradece ao Deputado Fernando Capez. Diz que é preciso que se cumpra a lei e que a carreira do Delegado de Polícia nasceu para que se inserisse no contexto, a dignidade. Reportando-se às funções do Delegado de Polícia, fala sobre a introdução do inquérito policial e da investigação criminal. Diz que as associações e os sindicatos têm responsabilidade nesse trabalho, porque são órgãos de representação de classe.

 

007 - ABRAHÃO JOSÉ KFOURI FILHO

Ex-Delegado-Geral, cumprimenta as autoridades presentes e diz que os 60 anos da Associação representam uma existência de luta, de vida e de criatividade. Cita ex-presidentes, e lembra a história da Associação dos Delegados de Polícia.

 

008 - CARLOS EDUARDO BENITO JORGE

Delegado de Polícia e Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, rememora os 60 anos da Adpesp e lembra o início da Associação. Agradece a homenagem de iniciativa do Deputado Fernando Capez e diz que não há diferença entre o Delegado de Polícia e a Magistratura.

 

009 - CARLOS ALBERTO STRACCINI

Representante do Secretário Estadual de Segurança Pública, Doutor Antônio Ferreira Pinto, cumprimenta as autoridades presentes e diz que o Estado de São Paulo tem orgulho de ter a Polícia Civil mais bem preparada  do Brasil e uma das melhores do mundo.

 

010 - JOSÉ GONÇALVES ROSTELLI

Desembargador, representante da Apamagis, lembra que a Polícia Judiciária necessita de maior entrosamento com o Poder Judiciário. Transmite os cumprimentos de todos os juízes e desembargadores à Polícia Judiciária.

 

011 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Lembra que, em 25 de outubro de 1989, vários delegados de polícia, reunidos em assembléia geral extraordinária, decidiram fundar o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, com seu estatuto social e diretoria.

 

012 - JOSÉ LEAL

Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, cumprimenta as autoridades presentes e a todos os representantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Manifesta a alegria de pertencer a uma categoria profissional que cuida da segurança da população em um Estado tão importante como São Paulo. Refere-se ao adicional de localidade de exercício e diz que é preciso que seja corrigida essa injusta legislação.

 

013 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Informa que a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo foi fundada em 11 de novembro de 1949 com o objetivo de congregar os Delegados de Polícia  na defesa dos interesses da classe. Diz que é uma das entidades mais antigas do País e é reconhecida nacional e internacionalmente, destacando que a Polícia Civil do Estado de São Paulo é a mais experiente e mais bem preparada do Brasil. Elogia a competência, o profissionalismo e a solidariedade com que a Associação encara a sua missão, lembrando que, em 30 de outubro de 1950, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo declarou a Adpesp como entidade de utilidade pública. Refere-se ao Projeto de lei nº 657, de 2009, de sua iniciativa, que institui o "Dia do Herói Policial Civil", aprovado por esta Casa mas aguarda sanção.

 

014 - SÉRGIO ROQUE

Presidente da Adpesp, lembra que os 60 anos de história da Associação dos Delegados de Polícia se entrelaçaram com a própria história da Polícia Civil Paulista. Manifesta orgulho de ser presidente da Adpesp e comenta que o Delegado de Polícia do Interior é querido pela sua comunidade. Ao final de seu discurso, homenageia o Sr. Deputado Fernando Capez, com diploma de honra ao mérito e medalha comemorativa dos 60 anos da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

 

015 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Manifesta a sua emoção pela homenagem e diz que sempre apoiou a Polícia Civil de São Paulo e lutou para que estivesse cada vez mais alçada à sua posição importante. Em seguida, anunciou a entrega de diploma de honra ao mérito e da medalha comemorativa dos 60 anos da Associação do Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, às seguintes autoridades: Senador Romeu Tuma, Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge, Dr. Alberto Angerami; e Dr. Abrahão José Kfouri Filho. Presta homenagem em nome da Casa, ao Dr. Sérgio Roque, Presidente da Adpesp, como demonstração de gratidão e reconhecimento na defesa da sociedade civil. Agradece a todos que colaboraram para o êxito desta solenidade. Encerra a sessão.

 

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 - Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito boa noite. Antes de proceder à abertura oficial, que será feita pelo Presidente desta Casa, Deputado José Antonio Barros Munhoz, vamos iniciar a composição da Mesa: Senador da República, Romeu Tuma; Delegado-geral de Polícia em exercício, Dr. Alberto Angerami; o Presidente da Associação homenageada, Dr. Sérgio Roque; Deputado estadual, 1º vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Roberval Conte Lopes. (Palmas)

Esta Mesa oficial é composta de quatro lugares, que irão sendo preenchidos na medida em que venhamos a ter novos espaços sendo abertos.

Para proceder à abertura oficial, chamo a maior autoridade desta Casa, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Barros Munhoz, para receber as honras concernentes ao Chefe de Poder, pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

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 - É executado o Toque de Honra. O Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, adentra no plenário.

 

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 - Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- É dada como lida a Ata da sessão anterior.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Gostaria de saudar todas as autoridades aqui já mencionadas - Senador Romeu Tuma, também delegado de polícia; Dr. Sérgio Roque, Presidente da Associação dos Delegados, ora homenageada, completando 60 anos de vida; Dr. Angerami, Delegado-geral de Polícia em exercício; nosso querido e particular amigo Conte Lopes, 1º vice-Presidente desta Casa; Dr. José Leal - que também chamaria para compor a extensão da Mesa -, Presidente do Sindicado dos Delegados de Polícia de São Paulo; e especialmente o extraordinário e brilhante Deputado estadual, Fernando Capez, autor do requerimento desta Sessão Solene, para que possa depois assumir a Presidência dos trabalhos.

Tenho um compromisso absolutamente inadiável hoje, mas fiz questão de atrasar ao máximo que pude para aqui estar na abertura dos trabalhos desta Sessão Solene, em homenagem a esse Deputado, Fernando Capez, que é um deputado atento, preocupado, competente, trabalhador, dinâmico, empreendedor, realizador, enfim, um deputado que, estando no primeiro mandato, parece que já é um veterano das lides parlamentares e da atuação legislativa. É um deputado que honra e dignifica este Parlamento.

Mas também fiz questão de aqui estar, para homenagear a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e os delegados de polícia do Estado de São Paulo. Não preciso dizer das ligações afetivas que tenho, das relações de parentesco que tenho com pessoas que trabalharam e dignificaram os postos que exerceram na polícia de São Paulo.

Também acredito que não preciso dizer do respeito e admiração que tenho pelo trabalho da nossa Polícia Civil do nosso querido Estado de São Paulo.

Deixo, Dr. Sérgio, um grande abraço, não apenas ao senhor e aos dirigentes da Associação, mas quero que esse abraço seja estendido a todos os delegados de polícia do Estado de São Paulo. Passamos por momentos difíceis, evidentemente. A luta pela valorização da classe é intensa, necessária e urgente, e merece de nossa parte - estejam todos os delegados de polícia do Estado de São Paulo certos disso - respeito e consideração.

Passo a Presidência ao Deputado Fernando Capez e peço licença para me retirar. Um grande abraço e parabéns à Associação e a todos os delegados de polícia do Estado de São Paulo. (Palmas.)

 

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 - Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Comparecem ainda, para prestigiar esta importante Sessão Solene, o Dr. José Leal, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo; o Dr. Carlos Alberto Straccini, representando o Exmo. Sr. Secretário dos Negócios da Segurança Pública, a quem agradeço pelo apoio; o Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Dr. Luiz Maurício de Souza Blazeck, Delegado de Polícia e Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia; Dr. Dirceu Jesus Urdiales, Delegado de Polícia e Diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, Dipol; Dr. Francisco de Souza Campos, Delegado de Polícia e Diretor do Departamento de Identificação e Registros Diversos, Dird; Dr. Hilkias de Oliveira, nosso sempre deputado, Presidente da Associação dos Funcionários Públicos da Polícia Civil do Estado; Dr. Kleber Antonio Torquato, Delegado de Polícia e Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo, Deinter-9 Piracicaba; Dr. Ronaldo Castelo Branco, diretor-geral da Universidade Anhanguera de São Paulo; Dr. Maurício Souza e Silva Dutra, Delegado da Polícia e Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo, Deinter-1 São José dos Campos; Dr. Paulo Afonso Bicudo, Delegado de Polícia e Diretor do Departamento de Polícia Judiciária, Deinter-2 Campinas; Dr. Eduardo Hallage, Delegado de Polícia e Diretor do Denarc; Exmo. Sr. Dr. Desembargador José Gonçalves Rostey, representando o eminente Dr. Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação Paulista dos Magistrados, Apamagis, sempre prestigiando todos os eventos da Assembleia Legislativa, uma entidade que conta com a simpatia, o apoio e amizade de todos nós, deputados estaduais, um grande abraço ao eminente Presidente Henrique Nelson Calandra, esta Casa sempre estará aberta aos magistrados e Apamagis; Dr. Itamar Borges, Coordenador de Articulação da Secretaria de Meio Ambiente; Dr. Paulo Rios, Delegado de Polícia, Chefe da Assessoria da Polícia Civil da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Dr. Luiz Gonzaga Dantas, Ouvidor da Polícia; Sr. Raul Carlos Zomignani, representando o Consulado Geral da Itália, acompanhado pelo militar da Arma dos Carabinieri Giovanni Gaffo; Sr. Antonio Carlos de Faria, Prefeito da nossa querida estância climática de Caconde.

Feitas essas nomeações, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa nos termos regimentais. A Sessão Solene não pode ser convocada para qualquer finalidade, há uma rígida previsão legal e regimental. Muitas sessões são solicitadas, mas muitas não se convertem efetivamente em ações concretas. A Presidência da Assembleia Legislativa é quem delibera. Quando o nosso querido Presidente, Dr. Sérgio Roque, pediu-nos, solicitei esta sessão solene para homenagear os 60 anos da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Foi com satisfação que vimos a facilidade com que essa sessão foi deferida. O Presidente nem sempre vem fazer a abertura de sessões solenes, e ele fez questão de estar aqui presente. O 1º-vice-Presidente desta Casa, Deputado Conte Lopes, fez questão de vir representando todos os deputados. Por essa razão, ficamos todos muito felizes, será uma sessão importante, justa.

Aproveitamos também para homenagear os 20 anos do Sindicato dos Delegados de Polícia, tão bem presidido pelo Dr. José Leal.

Peço a todos que fiquemos, em pé, para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar, sob a regência do 1º-Sargento Músico da Polícia Militar Abraão, de Mogi das Cruzes.

 

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agradecemos mais uma vez a cooperação da Polícia Militar, a Banda da Polícia militar, sob a regência do 1º-Sargento Músico Abraão, de Mogi das Cruzes.

Esta Presidência concede a palavra a esse verdadeiro símbolo da Polícia Civil de São Paulo, um orgulho para todos os integrantes, especialmente para os delegados de polícia, um delegado de polícia que teve uma trajetória gloriosa, cheia de honras. Hoje integra o mais alto grau do Legislativo, o cargo de Senador da República. Esta Casa se sente honrada e, com muito orgulho, concede a palavra ao eminente Senador da República Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - Meus queridos irmãos, companheiros da Segurança Pública. É uma honra estar aqui, graças ao convite do ilustre Deputado Capez e do nosso Presidente Sérgio. Gostaria de saudar um por um. Já que o Deputado Capez o fez, pediria licença para, na voz dele, saudar todos os presentes.

Hoje, aqui me encontro com uma felicidade enorme. Até porque, vejo antigos companheiros com quem trabalhei junto, por tanto tempo. Agora, uma juventude que assume os nossos lugares.

Existe uma coisa tão maravilhosa, neste momento. Nesta cerimônia está um promotor, procurador da Justiça de São Paulo, um oficial da Polícia Militar e um delegado de Polícia. Vamos esquecer que somos parlamentares, para sentirmos a honra de termos servido na Segurança Pública de São Paulo. (Palmas.)

Hoje, pela manhã, acordei lembrando os colegas: Dr. Cobra, Rubens Liberatori, Celso Telles, professor Reali, que me nomeou Delegado de Polícia, Secretário de Segurança. E tantos outros passaram pela nossa memória. O coração aciona a memória, a saudade daqueles que foram nossos companheiros em momentos difíceis de luta.

Por ser historicamente a mais antiga, a Polícia de São Paulo - perguntava eu ao Sérgio se não faria cem anos que Tibiriçá criou a Polícia Civil de São Paulo - serviu de exemplo para a Constituinte de 1988. Estávamos presentes na discussão. Eu estava na diretoria da Polícia Federal quando formamos um grupo e pedimos que constasse da Constituição a obrigatoriedade de ser bacharel em Direito para ser delegado de Polícia. Hoje, isso está na Constituição, obrigando os Estados, nos concursos, a exigirem graduação de bacharel em Direito para quem comanda as unidades policiais.

Nesses dias, contava ao Deputado Capez, por quem tenho um carinho muito especial, um homem do Ministério Público que tem um amor pela Polícia. Às vezes, queremos nos igualar a ele pelo carinho, pela responsabilidade. O Sérgio sabe disso; o Dudu, Eduardo, cujo pai me levou para a Polícia. Tive uma felicidade enorme na semana passada. Estávamos discutindo o projeto do crime organizado. Essa divergência que há, às vezes, entre o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar é uma amargura muito grande para nós; sou um sofredor com isso. Não sou um lutador para ser titular de nada. Acho que a unidade faz a força. Nesse projeto do crime organizado, conseguimos a colaboração efetiva. O Dudu estava lá, aprovou o acordo em que o Ministério Público vai trabalhar com a Polícia, sem nenhum resquício de dúvida no comportamento em benefício da sociedade.

Vim aqui, achando que seria uma oportunidade de sentir que estamos nos unindo, devagarzinho, a passos talvez não muito largos, mas com a presença do grupo do Eduardo, do Leal, do Sérgio. Sinto-me muito feliz porque esse progresso está chegando e modificando algumas coisas.

Estamos terminando o Código do Processo Penal. Talvez, não fosse nem o momento de falar, mas é a alegria que temos de levar ao conhecimento da sociedade brasileira, dos paulistas que representamos nas Casas Legislativas, que estamos trabalhando com o objetivo de alcançar o bem-estar. A criminalidade não pode vencer nunca. A nossa força é maior porque é ligada à vontade divina. Representamos, provavelmente, a vontade de Cristo de fazer respeitar a lei e a ordem. É isso que desejamos.

Carinhosamente, agradeço a V. Exa., Deputado Capez, por esta oportunidade, com uma alegria imensa no coração. Ainda temos alegrias para viver, conquistar amizades, mantendo-as ao longo dos anos. Que Deus ajude todos nós, para que possamos vencer, deixar a bandidagem do lado de lá e conseguir a vitória permanentemente. Obrigado. (Palmas.)

 

O Sr. Presidente - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Também presente, o Dr. Aldo Galiano Júnior, Delegado de Polícia da Seccional Centro, ex-diretor do Decap; representando a Polícia Federal de São Paulo, o Dr. Adriano Franco Penteado; uma presença do esporte, o campeão brasileiro de Stock Car, Lineu Linardi, grande entusiasta da Polícia.

Passo a palavra ao 1º vice-Presidente desta Casa, Deputado Conte Lopes.

 

O SR. Conte Lopes - PTB - Sr. Presidente. Deputado Fernando Capez, gostaria de cumprimentá-lo por esta homenagem à Associação dos Delegados de Polícia. Cumprimento também o nosso chefe, companheiro, Senador Romeu Tuma, amigo de muito tempo, parlamentar do nosso partido, o PTB, que defende os interesses do povo brasileiro; o Dr. Angerami, que já conheço há muito tempo, desde as velhas épocas da Rota, do Garra, dos trabalhos nas ruas.

Fiz questão de participar desta solenidade, em primeiro lugar, para agradecer à Polícia Civil de São Paulo. Estamos nesta Casa há 22 anos e somos muito procurados pela população, que pede ajuda, apoio. Procuramos os delegados e somos sempre muito bem recebidos. É importante, como falou o Dr. Romeu Tuma, essa ligação que tem que existir entre as Polícias de São Paulo. É evidente que, às vezes, o mundo político tenta jogar um contra o outro, o que não é real. Honestamente, a minha vida inteira foi nas ruas, combatendo crimes e enfrentando bandidos. E sempre fui muito bem atendido nas minhas ocorrências, pelo contrário. Quantas e quantas vezes acordávamos - delegados de Polícia - e “Estamos usando a força aqui.” E tínhamos aquela força realmente.

Por isso, faço questão de estar aqui.  O sempre Deputado Hilkias de Oliveira, que foi deputado conosco nesta Casa e sempre defendeu a Polícia de São Paulo está presente hoje na Casa. É um prazer tê-lo aqui conosco. Fiz então questão de descer porque é daqui que defendemos todos os dias o trabalho da polícia. Até no programa de rádio as ocorrências são passadas todos os dias falando daquilo que fazemos. E ficamos felizes em demonstrar o trabalho, tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar. Digo mais: só acho que vamos nos dar bem no mundo quando lutarmos por aquilo que fazemos de importante. Isso ninguém faz.

Essa é a verdade, Dr. Angerami. Há uma coisa que nós fazemos - que ninguém faz - que é arriscar a vida em defesa de pessoas que a gente sequer conhece, de estar no dia a dia e numa guerra contínua nas ruas de São Paulo contra o PCC, contra o crime organizado, contra tudo. Nós teríamos de ter uma forma de demonstrar esse trabalho à população, esse trabalho que é só nosso. E infelizmente perdemos um pouco isso com o tempo, não sei por quê. Aquele trabalho do dia a dia que chegávamos para a sociedade e dizíamos: “Nós fazemos isso.” Foi perdido. Perdemos companheiros policiais quase que diariamente aqui nas ruas de São Paulo defendendo a sociedade.

É para mim uma satisfação estar aqui na frente de delegados de polícia da Polícia Civil de São Paulo que, como disse, tive a honra de trabalhar e correr junto, de estar lado a lado. Aos senhores que aqui estão, espero que continuemos cada vez mais unidos, nobre Senador Romeu Tuma. Que possamos estar cada vez mais ligados uns aos outros até nas nossas lutas. Eu, pelo menos, não sou nenhum idiota de achar que um delegado não possa ganhar bem, pelo contrário. “Ah, se o delegado ganhasse 20 mil, ganhasse o que ganha um promotor, um juiz!” E por que não pode ganhar se a função dele é tão nobre quanto? O duro é, como capitão, ganhar três e meio, que são os 20 dias que ganho por mês da PM. Saí da PM para ser deputado e saí como capitão. É importante, sim, que fôssemos valorizados em todos os aspectos. E só vamos ser valorizados no dia em que lutarmos por aquilo que sabemos fazer: dar segurança ao povo de São Paulo.

Obrigado pela presença de todos, boa sorte e disponha deste Deputado, 1º vice-Presidente, e parabéns, Deputado Fernando Capez, que está sempre lutando pelo interesse da sociedade.

Obrigado, um abraço. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência passa a palavra ao Delegado Geral de Polícia em exercício, Eminente Professor Alberto Angerami.

 

O SR. ALBERTO ANGERAMI - Deputado Fernando Capez, inicialmente muito obrigado por essa homenagem aos delegados de Polícia neste momento em que a Associação completa 60 anos de existência. O nosso paradigma, Delegado e Senador Romeu Tuma; Dr. Straccini, representando o nosso secretário; Deputado Conte Lopes, muitas disputas na rua, sempre contra o inimigo comum; Sr. Sérgio Roque, Presidente da Associação; Dr. Leal, Presidente do Sindicato, dois baluartes na luta eterna dos delegados de Polícia; meus colegas do Conselho da Polícia Civil presentes; eu me lembrava agora da história, da criação do delegado de carreira quando Jorge Tibiriçá era o Presidente do Estado de São Paulo. E muito jovem era o Secretário da Justiça e da Segurança Pública, Washington Luiz, o chamado “paulista de Macaé”, nascido em Macaé, Rio de Janeiro, que veio a ser Presidente da República. Eles foram fazer uma visita a um latifundiário da região de Campinas e almoçar com o dono de algumas fazendas, ou de uma só fazenda muito grande que chegava até Mogi Mirim. Naquela época, os imigrantes italianos substituíam a mão de obra escrava no Brasil e as fazendas de café eram todas ocupadas por colonos italianos. E antes do almoço o capataz veio à presença do proprietário dizendo que, mais uma vez, o italiano José Pigardini estava como anarquista, contestando contas que eram feitas no armazém achando que o fazendeiro se apropriava de valores dos colonos. E cobrava acima do preço de mercado. Era um anarquista e mais uma vez ele criava uma convulsão na fazenda. Sem delongas, o dono da fazenda determinou que ele fosse expulso da fazenda, com a esposa, grávida, e mais dois filhos. E que saíssem pelo caminho mais longo, que era por Mogi Mirim. E disse “Quem sabe uma cobra pica Giuseppe e a toda a sua família, e eles nunca mais vão dar trabalho para mais ninguém.”

O Presidente de São Paulo ficou assustado com essa postura. Não quis ser indelicado com o anfitrião, mas chamou Washington Luiz e disse: “Não imaginava que essas arbitrariedades eram cometidas no nosso Estado. É preciso acabar com isso.” E disse ao fazendeiro: “Eu levo a família para São Paulo. Lá temos a imigração na Visconde de Parnaíba, no Brás.” Ainda existe essa imigração. Hoje é um museu, se não me engano. E eu levo a família de italianos para São Paulo.

Voltaram para São Paulo de trem. E foi nesse dia que Jorge Tibiriçá disse a Washington Luis: “É preciso que tenhamos representantes seus nas cidades mais importantes do Estado porque o princípio da legalidade não pode ser violado dessa forma. É preciso que se cumpra a lei. É preciso que os colonos sejam tratados com dignidade. A escravatura acabou no Brasil. E mais do que isso, nós temos um grande problema, que é o Lampião de São Paulo, o Dioguinho, que está apavorando todo o interior. Então, precisamos de um representante em cada cidade, um representante seu e que sejam advogados renomados.” Então, foram escolhidos os primeiros delegados de polícia, que entraram em exercício nas nove cidades mais populosas e mais importantes de São Paulo. Foi assim que nasceu a carreira de Delegado de Polícia para que se inserisse no nosso contexto a legalidade.

A Polícia Civil é dirigida por bacharéis, está na Constituição e, portanto, nós trabalhamos apenas com respaldo da lei e só com respaldo da lei.

A Polícia Civil está entrando numa nova era. Estamos com alguns instrumentos que nos foram fornecidos agora, para que possamos voltar a ser uma polícia eminentemente investigativa. Se o legislador pátrio diz que a Polícia Civil dirigida por delegados de polícia de carreira é responsável pela apuração das infrações penais, nós devemos ser especialistas na investigação criminal. Apura-se infração penal por meio da investigação criminal e nos crimes de maior potencial ofensivo a investigação é formalizada por meio de um dos instrumentos mais democráticos deste Brasil, deste País, que é o inquérito policial.

Portanto, a polícia nova está inserindo novamente no nosso contexto a cultura da investigação criminal, e a associação tem responsabilidade nesse trabalho da administração da Polícia Civil. Tem responsabilidade, sim. O sindicato tem responsabilidade nesse trabalho porque a associação e o sindicato são os dois órgãos de representação de classe que fazem a conscientização para que sejamos realmente os responsáveis pela apuração das infrações penais. E nada mais justo do que se homenagear a associação, com 60 anos, com seus presidentes maravilhosos, um dos quais aqui presente, o Dr. Kfouri, um dos homens mais ilustres e cultos da Polícia de São Paulo. E tivemos Aureliano Nogueira Cobra, Dr. Tuma falava com muito carinho, que foi meu professor de investigação policial na Escola de Polícia da São Joaquim. Um homem maravilhoso e disciplinado. A Polícia Civil é disciplinada porque teve os exemplos de Tuma, de Cobra, de Kfouri, e continuará sendo profundamente hierarquizada e disciplinada.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Anunciamos também a presença do eminente Delegado de Polícia da Divisão de Crimes contra a Saúde, Dr. Rui Marconi Barros. E concedemos a palavra ao ex, mas sempre Delegado Geral, ex, mas sempre Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, essa também referência nacional e internacional da Polícia Civil, eminente Dr. Abrahão José Kfouri. (Palmas.)

 

O SR. ABRAHÃO JOSÉ KFOURI - Nobres autoridades presentes já nominadas pelo Cerimonial. Serei breve, tão breve quanto os 60 anos representam em face da eternidade um átimo de segundo, mas para nós esses 60 anos representam uma existência de luta, de vida, de criatividade, de combate, de história.

E o Deputado Fernando Capez, na sua sensibilidade, senso de oportunidade, nos dá esse galardão de comemorarmos o nosso aniversário de sexagenários, nesta augusta Casa. Muito obrigado, Deputado.

Quero falar em nome dos ex-presidentes que já se encontram no oriente eterno. E peço licença para nominar figuras que, para mim, são paradigmas. O Dr. Angerami teve o cavalheirismo de citar o meu nome e vai se lembrar desses nomes e reverenciá-los. Aqui, eu reverencio a história da Associação dos Delegados de Polícia, citando Antônio Ribeiro de Andrade, Aureliano Nogueira Cobra, Evair Freitas Garcia, Maurício Henrique Guimarães Pereira, Francisco Guimarães do Nascimento, Almir Neves Ferreira da Silva, Jorge Miguel, Nilton Fernandes, Jair Cesário da Silva.

Tuma, você se lembra deles todos? São legendas, tanto quanto você. (Palmas.) Você é uma legenda na Polícia Civil.

E se esses 60 anos são um átimo em face da eternidade, para nós, representam uma eternidade, mercê dessa luta que nos envaidece e nos engrandece. Não conseguimos muito. Nesses últimos 20 anos, quando adentro neste templo legislativo, alguns fantasmas me afligem o espírito. Vivenciamos algumas desilusões graves aqui, mas algumas alegrias, e a alegria maior talvez  seja a da noite de hoje, Deputado Fernando Capez. Muito obrigado por essa lembrança. Nós temos batalhado muito, não só corporativamente. E o Sérgio Roque emergiu-se também com uma liderança oportuna, do lado do Leal. Temos feito política corporativa, sim, mas ao lado dela, e com a preocupação maior, a política da sociedade, para que veja na Polícia Civil não um fim em si mesma, mas um instrumento de concepção do bem comum.

Não somos agentes do Governo, mas agentes do Estado. Acima de eventuais interesses governamentais, está o livro que abençoamos e reverenciamos, que é a Constituição, abaixo dela o Código Penal. (Palmas.) É isso que nos faz, em face desses 60 anos, não considerar um ato, mas uma longa vida de produção.

Peço licença ao deputado para fazer aqui uma nominação especial: Dr. Ely Mourão, obrigado pela sua presença. O decano talvez da nossa carreira hoje, toma assento no plenário. Noventa e quanto anos, Ely? Que saudades da sua atuação.Quantos outros?

Ficaria aqui horas citando esses nomes todos. Mas todo esse passado, que hoje é reverenciado nesses 60 anos, estão laureados nos nomes dos ex-presidentes da Associação, ante os quais eu me apequeno, ante os quais eu reverencio a essa memória e procuro ainda hoje, apesar de aposentado, labutar sempre em prol da classe, da sociedade como aprendiz de sempre porque o Grande Arquiteto do Universo a todos nos guia e ilumina. Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Passamos a palavra, neste momento, ao Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge.

 

O SR. CARLOS EDUARDO BENITO JORGE - Sr. Presidente da Mesa, Dr. Fernando Capez, que teve a feliz ideia de fazer esta homenagem aos delegados de polícia através dos 60 anos da Associação; senhores representantes de diversas entidades; nosso Delegado Geral em exercício, Dr. Alberto Angerami; nosso Presidente do Sindicato José Leal; nosso Senador e sempre Delegado Romeu Tuma; Dr. Sérgio Roque, Presidente do Adpesp; senhores diretores de Polícia; não vou fazer discurso. Quero rememorar os 60 anos da Adpesp e algumas coisas como o antigo prédio do Deinter, o início da nossa Associação. Numa sala emprestada iniciava-se o trabalho da Associação dos Delegados de Polícia, trabalho que, ao longo do tempo, vem desenvolvendo e defendendo os nossos interesses.

Quero aproveitar este momento, que é de congratulação dos delegados, saudando todos os delegados e delegadas presentes e, em especial, o Dr. Ely Mourão, os seus 92 anos; o Dr. Caio Machado; Dr. Milton Piscciolli que em momento algum deixa de estar presente e o Dr. Orlando Miranda, nosso guerreiro também de muito tempo.

Quero dizer, como Presidente da Associação dos Delegados de Polícia, da importância que é o comparecimento de cada um dos senhores e das senhoras a este evento para que juntos possamos buscar como  bacharéis a reinserção nossa na carreira jurídica de onde nunca poderíamos ter sido retirados por mera causa de previdência social, deixando a carreira jurídica no Estado de São Paulo que tem mais de cem anos e ir para a vala comum tirando todas as representações positivas. Juntos precisamos resgatar essa importante situação.

Quero aproveitar o momento para também fazer comentário sobre uma injustiça ocorrida nos últimos dias com o nosso delegado, Senador Tuma. Através da mídia e de fatos ocorridos há mais de 40 anos, tentaram manchar um dos grandes representantes da Polícia Civil do Brasil. Não há, de forma nenhuma, possibilidade de alcançar uma pessoa que é o baluarte, que é o representante dos delegados de polícia, o nosso Senador Romeu Tuma.

Dr. Fernando Capez, que teve a brilhante ideia de prestar sua homenagem à Associação dos Delegados de Polícia - e hoje representada pelo Dr. Sérgio -, já foi, como já citou o nosso ex-Presidente, ex-Delegado Geral e amigo Abrahão Kfouri Filho, membro do Ministério Público e faz esta homenagem não tendo nenhuma diferenciação, como não existe nenhuma diferenciação, como já disse aqui, também, o Deputado Conte Lopes, entre a Polícia Militar, o Ministério Público, a Magistratura, o Delegado de Polícia, mas cada um mantendo sua posição. Esperamos que cada um tenha sua grandeza e todos contribuam realmente para a população do Brasil buscando dias melhores.

Parabéns pelos 60 anos! Parabéns para todos nós! Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE  - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Temos também a presença do eminente Dr. Rui Baracat, Chefe de Gabinete do Delegado Geral de Polícia; Dr. Antonio Carlos de Castro Machado, ex-Delegado Geral de Polícia, estamos muito honrados com a presença de Vossas Excelências. Obrigado pelo comparecimento.

O Desembargador Armando Toledo envia ofício cumprimentando a Associação dos Delegados de Polícia.

O Dr. Carlos José Paschoal de Toledo, Delegado Diretor do Detran, também envia sua correspondência de cumprimentos.

O Dr. Licurgo Nunes Costa, Delegado de Polícia Judiciária, Deinter 4 - Bauru, aqui presente também. Temos muita honra em recebê-lo aqui.

Vamos passar, neste momento, a palavra ao Dr. Carlos Alberto Strassini, representando aqui o Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Dr. Antonio Ferreira Pinto.

 

O SR. CARLOS ALBERTO STRACCINI - Boa-noite a todos e a todas. Quero cumprimentar primeiramente o Deputado Fernando Capez que preside esta solenidade, ao mesmo tempo parabenizar a Assembleia Legislativa por esta homenagem justa a essa gloriosa Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

Quero ainda trazer aqui a mensagem do nosso Secretário de Segurança Pública, Dr. Antonio Ferreira Pinto, que pede desculpas por não poder comparecer por compromisso anteriormente assumido.

Quero cumprimentar também o Delegado Geral de Polícia, Dr. Alberto Angerami; o Dr José Martins Leal, Presidente do Sindicato dos Delegados; o Dr. Sérgio Roque, Presidente da Associação; o sempre simpático Senador Romeu Tuma; o vice-Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Conte Lopes, e o Presidente, Deputado Barros Munhoz. por esta homenagem, por esta sessão solene.

Trago os cumprimentos do Secretário de Segurança Pública Dr. Antonio Ferreira Pinto a esta gloriosa Associação. O Estado de São Paulo tem orgulho em ter uma Polícia Civil preparada, uma Polícia Civil que é orgulho para o Estado de São Paulo, para o Brasil, a mais bem preparada do País e com certeza uma das melhores do mundo. Trago os cumprimentos do Secretário de Segurança Pública a esta Associação e aos Delegados de Polícia com os votos de que a Polícia Civil do Estado de São Paulo seja cada vez mais valorizada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Antes de concedermos a palavra aos presidentes do Sindicato e da Associação, solicitamos que faça uso da palavra o representante de uma associação que representa os magistrados, a Apamagis, sempre presente à Assembleia Legislativa fazendo um trabalho incessante, incansável um trabalho muito importante.

Passo a palavra com muito orgulho, com muito carinho ao Exmo. Desembargador José Gonçalves Rostey. Muito obrigado pelo honroso comparecimento.

 

O SR. JOSÉ GONÇALVES ROSTEY - Excelentíssimas senhoras delegadas e delegados, autoridades que compõem a Mesa, nossos votos de que esta entidade prossiga sendo um exemplo de trabalho e perseverança. Temos de levar em conta que a Polícia Judiciária necessita de um maior entrosamento com o Poder Judiciário e estamos dispostos a desenvolver essa relação amistosa em benefício da sociedade, em beneficio da nossa população.

Desculpem-me o modo de falar porque é primeira vez que falo em público. Trago o abraço de todos os juízes e desembargadores do Estado de São Paulo à sua Polícia Judiciária. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Anuncio a presença do eminente Delegado de Polícia, titular do 4º Distrito Policial, Dr. João Gilberto Pacífico. É uma alegria poder recebê-lo.

Aos 25 dias do mês de outubro do ano de 1989, reunidos em assembleia geral extraordinária vários delegados de polícia da Divisão de Homicídios decidiram fundar o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Nesta primeira assembleia também ficou decidido que no dia 1º de dezembro de 89 viesse a ocorrer a ratificação do estatuto social e da sua diretoria.

Presidentes que passaram: Dr. Valdir Martins da Silva, Cleber Márcio Paschoal, Paulo Roberto Siquetto, Cláudio Rossin, Valdomiro Girbal Cortada Neto, Basílio Samofalov, Valdomiro Bueno Filho, Ayrton Jairo França, Itajiba Antonio Vieira Franco, Jurandir Santana da Paixão, Francisco Ielo Filho e João Kiss Paterno.

Está presente para fazer uso da palavra o Presidente José Leal. Poucas vezes vi um nome combinar tanto com uma pessoa: transpira dignidade, idealismo. É um grande orgulho para os Delegados de Polícia e para o sindicato tê-lo na presidência.

Com muita honra esta Casa Legislativa concede a palavra ao Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Dr. José Leal, que completou 20 anos no último dia 25 de outubro.

 

O  SR. JOSÉ LEAL - Boa-noite ao Presidente desta sessão solene,Deputado Fernando Capez, ao Senador da República Romeu Tuma, nosso colega e amigo, ao Delegado-Geral em exercício Dr. Alberto Angerami, em nome de quem peço vênia para cumprimentar todo o Cconselho da Polícia Civil presente, ao Séergio Marcos Roque Ppresidente da Aassociação dos Ddelegados de Polícia do Estado de São Paulo,  que também é e homenageado na noite de hoje, ao Carlos Eduardo Benito Jorge, Ppresidennete da Aassociação dos Ddelegados de Polícia do Brasil, ao representante do Secretário de Segurança Pública do Dr. Antonio Ferreira Ppinto nosso amigo Carlos Alberto Straccini, a todas as senhoras e senhores, em especial anos nossos coleelgas e familiares presentes, e aos simpatizantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo, e . estamos honrados porque concomitantemente também o Ssindicato dos Ddelegados de Polícia do Estado de São Paulo estáão aniversariandocompletando  seus 20 anos de existência. Sabemos todos que é o irmaoirmão mais novo porque antes da Cconstituição de 88 o funcionário público do Brasil não podia participar de entidades sindical. Só com o advento da Cconstituição de 88 que nos foi permitido ter uma entidade que figura na Ccarta Mmagna como legíitima representante da categoria.

 em que ela está instlada. Fico pensando se quando almejava ser Ddelegado de Polícia o que seria mais prazeroso para nós, o / O que seria traria mais satisfação? Ser Ddelegado de Polícia ou ser sócio da Aassociação?

 dos delegados de Polícia do Estado de São Paulo / Neste momeemnto quero também homenagear, antes de prosseguir com as nossas palavras, o nosso colega, irmão e e ex-Ddelegado Ggeral Abrahão José Kfouri,  e também o nosso o Dr. Antonio Carlos de Castro Mmachado e  quetambémfoi nosso delegado geral. Muto obrigado pela presença bem dcomo Dr. Ely,, que muito nos honra dando o prestígio que esta festa precisa e merece ter.

Voltando ao que falávamos, temos de acentuar que esta dúvida pairou durante algum tempo.

Será que ser Delegado de Polícia é mais importante? Será que presidir inquérito policial é algo que nos traz satisfação, sabendo que eu posso e devo instaurá-lo por portaria? Por um auto de prisão em flagrante, exigindo uma condição, ou seja, uma representação, exigindo um requerimento para os casos de ação penal privada. Enfim, todas essas considerações, bem como saber, no caso de auto de prisão em flagrante, se verdadeiramente pode-se arbitrar uma fiança, se esse delito é inafiançável; poder saber se há possibilidade de ouvir a testemunha, uma só ou duas, no caso de auto de prisão em flagrante. Enfim, há tantas considerações que só o requisito da necessidade de ser bacharel em Direito pode levar a pessoa que presta um concurso a ser nomeada delegado de polícia. E nós fomos, em 76, nomeados delegados de polícia de 5ª classe. Trabalhamos durante cinco anos e só fomos promovidos por merecimento, porque fizemos jus a essa indicação.

Assim continuamos trabalhando. Mas há essa alegria de pertencer a uma categoria profissional que vela pela segurança de todos os cidadãos, de toda a população de um estado tão importante como é o Estado de São Paulo, que tem a mais importante Assembleia Legislativa do Brasil, e ser hoje homenageado pelo Deputado Fernando Capez, que preside esta solenidade, e a quem devemos muitos favores. Na época em que manifestávamos as nossas reivindicações, em 2007, ele, como relator do projeto do Adicional Operacional de Localidade, nos deu atenção e fez algumas coisas que talvez não tenham sido percebidas por outros colegas. Ele as modificou para melhor, com o poder que tinha como relator, e foram aprovadas pelos membros desta Casa essas modificações feitas em nosso benefício.

Todos aqui foram convidados pelo Presidente Barros Munhoz, de quem tivemos uma aceitação e uma atenção bastante grande, no ano que passou. Mas hoje nos defrontamos ainda, o que vem de longa data, com algumas necessidades de atendimento. É oportuno dizer aqui que o Adicional de Local de Exercício como hoje se encontra, na sua forma injusta, que contempla o colega que trabalha numa cidade com menos de 200 mil habitantes, que presta o mesmo serviço daquele que trabalha numa cidade com menos de 500 mil habitantes, ou com mais de 500 mil habitantes, se vê tolhido na sua forma mais expressiva que é a dignidade. Pois trabalhando numa cidade com menos de 200 mil habitantes, ao lado de um com mais de 500 mil habitantes, se vê forçado a sofrer. Não fosse seu ideal de sacerdócio, a sofrer desmotivações que seriam muito tristes para condução do trabalho de polícia judiciária que desempenhamos.

Este assunto, graças ao esforço de todos nós, delegados de polícia, junto ao nosso Delegado-geral Domingos de Paula Neto, junto ao Secretário Antonio Ferreira Pinto, que está encontrando eco na Secretaria de Gestão com Sidney Beraldo, agora promete que será levado ao Palácio e dali será encaminhado um projeto a esta Casa para que possa ser sanada essa injusta legislação de Adicional de Local de Exercício. Que todos nós, se não tivermos essa incorporação, no dia que formos aposentados, ou aqueles que já são aposentados, estaremos perdendo como os aposentados de hoje uma cifra de 1.575 reais por mês. Logo no momento em que precisamos mais desse valor para ter a qualidade de vida tão necessária, para não ter necessidade de um plano de saúde particular, porque o nosso Hospital do Servidor deixa a desejar em relação ao atendimento à saúde, a nós e aos nossos familiares.

Tudo isso, meus amigos, meus irmãos, meus colegas, minhas colegas, é necessário que se diga, para que toda promessa que já se avizinhou no âmbito menor do Governo do Estado de São Paulo caminhe até o Palácio e possamos receber atenção e ser atendidos nessa conquista que tanto precisamos alcançar.

Outro assunto que requer muita preocupação é a Gratificação por Acumulação de Titularidade, aquilo que é chamado intimamente de GAT. Quantas vezes deparamos com colegas respondendo por mais de um plantão simultaneamente, no mesmo período de trabalho. E ele não recebe um centavo por trabalhar por duas ou três autoridades policiais ao mesmo tempo.

Quanto desgaste! Claro que é uma satisfação enorme estar servindo às populações daquelas comunidades das unidades policiais em que ele presta serviço. Mas é claro que isso só não basta, porque a continuidade desse trabalho vai desgastando e ele não vai encontrando possibilidade de um ressarcimento que pelo menos traga de volta a dignidade mínima de que tanto precisamos.

Essa incorporação que foi estabelecida na Lei nº 1.062, que estava junto com a conquista da aposentadoria por tempo especial, ficou como promessa dos nossos valorosos deputados desta Casa, com quem conversamos no ano passado, de ter a cunha desses mesmos deputados para que seja consertada essa ofensa à nossa dignidade, pois a Lei nº1.062, no que diz respeito ao trato da incorporação do ALE, deixa muito a desejar.

Meus amigos, é hora de estarmos bastante unidos. Eu não poderia nem quero que nossas palavras venham empanar o brilho desta homenagem à Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, da qual fazemos parte desde 76 quando fomos nomeados. Foi o primeiro ato, a primeira iniciativa que tive, correr ao nº 919 da  Avenida Ipiranga e me inscrever como associado da Adpesp, como nós a chamamos íntima e amavelmente.

Hoje, Sérgio Marcos Roque, você que está conosco nessas lutas, compreende perfeitamente que neste momento a conjugação de esforços deve ser uma meta que não pode ser alterada. Todos estamos confiantes nessa administração secretarial. Esperamos que as hostes do Palácio dos Bandeirantes não venham a ser insensíveis como no passado; não venham a ter um ar de descaso para com a nossa causa, e possa prevalecer o que há de mais justo, o que há de mais necessário para a configuração de um cargo que merece todo o respeito da administração pública, assim como vem recebendo o respeito do povo, porque esta Casa é de representantes do povo. Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Anunciamos a presença do Dr. Fernando Beato, que é delegado de polícia e assessor do deputado federal Marcelo Ortiz; e da Dra. Gisele Bórus, delegada de polícia assistente da 1ª seccional e eminente professora de Processo Penal.

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo foi fundada no dia 11 de novembro de 1949, com o objetivo de congregar os delegados de polícia na defesa necessária e inexorável dos interesses da classe.

Sessenta anos depois, essa associação é reconhecida nacional e internacionalmente, sendo uma das entidades mais antigas e pioneiras do país em matéria de associação de autoridades policiais civis.

Como já se sabe, e é fato notório, a Polícia Civil do Estado de São Paulo é não apenas a maior, mas a melhor, a mais experiente e preparada do país. Isso se reflete na melhor associação de delegados do país: a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

Idealizada, entre outros, pelo Dr. Antonio Ribeiro de Andrade, que é considerado o pai da associação, hoje a Adpesp, como é carinhosamente chamada, conta com mais de quatro mil associados. Sua sede própria foi inaugurada no dia 11 de novembro de 1969. O lema dos delegados de polícia reflete o orgulho, o destemor, a competência, o profissionalismo e a solidariedade com que encaram a sua missão. Eis o lema: “Ação, lealdade e união”. Em 30 de outubro de 1950, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo declarou a Adpesp como entidade de utilidade pública, lei estadual nº 816/50.

Esta mesma Assembleia aprovou recentemente o Projeto de lei nº 657, de 2009, de nossa iniciativa, que instituiu o Dia do Herói Policial Civil. O projeto foi aprovado e segue para sanção do Sr. Governador com o objetivo e a finalidade de homenagear os policiais civis que morreram no cumprimento do dever. Quer o Estado que as suas autoridades representativas não se dirijam a velórios e sepultamentos de policiais, mas a cerimônias em que eles sejam premiados e reconhecidos. Mas também não se pode apagar da memória aqueles que saíram da vida para deixar suas marcas na história pela dedicação à causa da segurança do Estado. Isso está no sangue dos nossos policiais civis, na sua alma, no seu estado de espírito. Esta Assembleia reconhece isso ao instituir o Dia do Herói Policial Civil. Escolhemos a data de 1º de fevereiro por ser a data da morte do delegado de polícia Luciano Heitor Beiguelman, covardemente assassinado ao reagir, em inferioridade de armas e inferioridade numérica, a um assalto no bairro do Itaim Bibi, por bandidos de alta periculosidade, tendo sido presos dois deles.

Como todos disseram aqui, todos estamos do mesmo lado. Nós representamos a sociedade que quer a paz e o respeito. Do outro lado é que estão os nossos inimigos, os criminosos que querem perturbar a ordem, a paz, e tirar a tranquilidade da população.

Tenho a honra, neste momento, de passar a palavra a esta pessoa que tanto admiro, que faz um trabalho consistente como o Dr. José Leal, de articulação, silencioso, de construção. Sabe ele que é muito fácil, na maioria das vezes, simplesmente atacar, reclamar; o difícil é articular. Sou testemunha do trabalho de José Leal e desta pessoa que vou chamar agora. Sou testemunha do seu trabalho diuturno de articulação para a construção de uma polícia melhor. Passo a palavra ao Dr. Sérgio Marcos Roque, presidente da  Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, que me deu a honra de solicitar esta sessão solene. (Palmas.)

 

O SR. SÉRGIO MARCOS ROQUE - Sr. Presidente, Deputado Fernando Capez, na pessoa de quem saúdo todas as autoridades integrantes da Mesa, ilustres membros do Conselho da Polícia Civil aqui presentes, meus queridos colegas, completamos 60 anos de história, 60 anos em que a história da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo se entrelaça com a própria história da Polícia Civil paulista.

Pela associação passaram verdadeiros ícones da Polícia Civil, alguns presentes. Pela sua presidência então, professor Cobra, Dudu – Carlos Eduardo. Recordo-me, num dia memorável, na Rua Dr. Vila Nova, uma assembleia marcante, algum tempo atrás. Dr. Kfouri, então delegado-geral de polícia, disse: “Eu estou delegado-geral de polícia, mas entre ser delegado-geral de polícia e a minha classe, fico com a minha classe”. No dia seguinte não era mais delegado-geral de polícia. (Palmas.) Com esses presidentes que vou ter o orgulho, mas sinto que não mereço ladeá-los com o meu nome ao lado da galeria de ex-Presidentes.

Eu e meu companheiro Orlando Miranda percorremos 45 seccionais do interior do Estado de São Paulo. Deputado Fernando Capez, pude observar - uma coisa ficou para mim bastante clara - como o nosso delegado de polícia do interior é querido pela comunidade; ele é o paizão da comunidade. Ele é reconhecido pela sua comunidade. Quem não gosta - não é, Fernão, da seccional de Bragança - de bater nas costas do seu delegado de polícia? Pois bem, eu apelo e gostaria que o Governador do Estado também reconhecesse o delegado de polícia.

Muito obrigado, não quero me alongar mais, e gostaria de nesta oportunidade, homenagear o nosso anfitrião, Deputado Fernando Capez, com uma medalha, merecida medalha pelo amigo que ele tem demonstrado ser da Polícia Civil e da Associação dos Delegados de Polícia.

Deputado Fernando Capez, receba esta Medalha de Mérito dos 60 anos da nossa Associação. Muito obrigado. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega da medalha.

 

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O SR. SÉRGIO MARCOS ROQUE - Colegas, encerrando, podem aguardar que vem novidade por aí, e novidade da boa.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Passaremos agora à fase final desta sessão solene; eu não esperava, sinto-me muito feliz porque gosto muito da Polícia Civil de São Paulo. Sempre apoiei a Polícia Civil. Não é porque agora sou Deputado que o faço. Desde meus tempos de Ministério Público sempre atuei como promotor lado a lado com a autoridade policial, prestigiando seu trabalho, lutando para que a Polícia Civil tivesse sempre cada vez mais alçada a sua verdadeira e real importância. Não só como promotor, como autor de livros, professor, palestrante, sou sempre um aliado de primeira hora dessa instituição. Fico portanto emocionado e agradeço ao Sérgio Marcos Roque por esta medalha.

Faremos agora a entrega desta Medalha do Mérito dos 60 anos dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo a autoridades que certamente fizeram por merecer muito mais do que eu. Peço que o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia, Sérgio Marcos Roque, entregue para o nosso sempre Delegado, orgulho de toda a Polícia Civil do País, Senador da República Romeu Tuma, o Diploma de Honra ao Mérito e a Medalha Comemorativa do Mérito dos 60 Anos da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega do Diploma de Honra ao Mérito e da Medalha Comemorativa ao Senador Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB -  Solicitamos agora que o Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, Dr. José Leal, proceda à entrega do Diploma de Honra ao Mérito e da respectiva Medalha ao Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega do Diploma de Honra ao Mérito e da Medalha Comemorativa ao Sr. Carlos Eduardo Benito Jorge.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Solicitamos ao representante do Exmo. Sr. Secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, Dr. Carlos Alberto Straccini, cuja presença abrilhantou em demasia este evento, que proceda em nome do Secretário do Governador à entrega da Medalha de Honra ao Mérito e respectiva Medalha ao Delegado Geral de Polícia em exercício, Dr. Alberto Angerami. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega do Diploma de Honra ao Mérito e da Medalha Comemorativa ao Sr. Alberto Angerami.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Finalmente, o Diploma de Honra ao Mérito e a respectiva medalha comemorativa. Peço ao Senador da República Romeu Tuma que faça essa entrega extremamente honrosa ao nosso querido Dr. Abrahão José Kfouri Filho. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega do Diploma de Honra ao Mérito e da Medalha Comemorativa ao Senador Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quero agradecer mais uma vez ao Dr. Sérgio Marques Roque pelo Diploma de Honra ao Mérito e pela Medalha Comemorativa que me outorgou e que jamais esquecerei. E, como diz o ditado:” Se chumbo trocado não dói, placas comemorativas e medalhas trocadas só podem fazer bem.”

E “A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na Sessão Solene em comemoração aos 60 anos da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, presta homenagem ao seu presidente, Dr. Sérgio Roque, como demonstração de eterna gratidão e reconhecimento pela luta corajosa e incansável na defesa da categoria policial civil e na busca por mais segurança para a sociedade paulista. Deputado Fernando Capez, 30 de novembro de 2009.” (Palmas.)

 

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 - É feita a entrega.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Neste domingo, pela manhã, estava no parque com minha filha mais velha, Maria Fernanda, que está até se apresentando hoje numa peça de teatro, e ela pediu um sorvete. Comprei aquele sorvete que ela gosta e ela tomou com muita vontade. “Pai, já acabou?” Assim foi esta Sessão Solene maravilhosa. Pena que tenha chegado ao fim. É uma sessão solene, que segue um rígido procedimento regimental e está esgotado seu objeto.

Está esgotado o objeto da presente sessão, que a essa altura já é uma sessão histórica, registrada no Diário Oficial, nos Anais desta Casa, e será transmitida pela TV Assembleia no próximo dia 6 de dezembro, domingo, às 21 horas e 30 minutos.

A Presidência agradece as autoridades, agradece a equipe que tornou possível isso, nossa querida Delmíndia, a Profª. Maria Estela Prado Garcia, Liliana Maltinte, Profª. Gabrielle Tambellini, Rodrigo Tritapepe, Milton Miranda, todos os nossos assessores, que com seu trabalho tornaram possível esta Sessão Solene. Agradeço ao meu amigo Mizael Antonio de Souza, que está nos oferecendo um delicioso coquetel que será servido logo em seguida. Agradeço a Dona Vitória, todas as pessoas do Cerimonial, competentíssimas, a Dona Yeda, 60 anos de Assembleia Legislativa, que durante uma sessão solene que aqui realizei em homenagem ao antigo automobilismo, no afã de que tudo ficasse bem feito e pronto, bateu violentamente a sua perna contra a mesa. Ela, numa idade que já requer cuidados, teve uma fratura do fêmur. Eu estava muito preocupado com ela. E ela, com muita dor, solicitou que eu fosse retirado da enfermaria, dada a nossa relação afetiva muito forte, para que não atrapalhasse a minha concentração para aquela sessão. Nesse momento a Dona Yeda está se recuperando, e na sua pessoa cumprimento a todos os funcionários desta Assembleia Legislativa, que a fazem a maior Assembleia regional do mundo.

Agradeço a presença dos meus amigos agentes vistores que aqui se encontram, convidando a todos para o coquetel que se realizará no Hall Monumental.

Desejo uma boa noite a todos e que Deus guarde e proteja seus corpos, porque eles são a morada de suas almas.

Está encerrada a sessão.

 

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 - Encerra-se a sessão às 22 horas.

 

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