73ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROBERTO GOUVEIA, ALBERTO CALVO e
NEWTON BRANDÃO
Data: 27/05/2002 - Sessão
73ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROBERTO GOUVEIA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Analisa
matéria publicada pelo "Diário de S. Paulo" de hoje, sobre a atuação
e produtividade dos deputados paulistas.
003 - Presidente ROBERTO
GOUVEIA
Anuncia
a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Luiz Roberto Alegretti,
de Bragança Paulista, e da Escola Estadual Prof. Gabriel Ortiz, da capital.
004 - VANDERLEI SIRAQUE
Critica
o Secretário de Segurança Pública por não conceder audiência ao Prefeito de
Santo André. Reclama da falta de transparência que marca as ações daquela
Secretaria.
005 - ALBERTO CALVO
Assume
a Presidência.
006 - GILBERTO NASCIMENTO
Defende
a necessidade de uma política nacional de segurança pública. Relaciona o
aumento da violência com o crescimento do desemprego. Divulga o resultado de
nova pesquisa eleitoral, que coloca Lula em primeiro lugar, Anthony Garotinho
em segundo, José Serra em terceiro e Ciro Gomes em quarto lugar.
007 - ROBERTO GOUVEIA
Registra
PLs seus, aprovados pelo Plenário e transformados em leis, sobre saúde,
meio-ambiente e defesa do consumidor, em 2001.
008 - CONTE LOPES
Critica
a política carcerária do Secretário de Assuntos Penitenciários.
009 - NEWTON BRANDÃO
Fala
do "Mutirão contra a Fome e a Miséria", em Santo André e no Grande
ABC.
010 - CESAR CALLEGARI
Registra
decisão do Secretário da Educação de discutir, com a sociedade, políticas
educacionais.
011 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
012 - EDIR SALES
Ressalta
a importância da divulgação, pelo "Diário de S. Paulo", de projetos
de Deputados da Casa.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - NIVALDO SANTANA
Comunica
o falecimento do grande líder comunista do Brasil, João Amazonas, e relata sua
biografia.
014 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Manifesta
seu pesar aos familiares de João Amazonas e ao PCdoB.
015 - VANDERLEI SIRAQUE
Em
nome do PT, presta homenagem a João Amazonas, citando sua luta pelos
trabalhadores brasileiros. Comenta a atual crise social e política do País.
016 - CONTE LOPES
Condena
o que considera omissão do Governo do Estado na Segurança Pública, que permitiu
o crescimento da criminalidade e a formação de organizações como o PCC.
017 - EDIR SALES
Elogia
a publicação, no jornal "Diário de S. Paulo", de perfis de atuação de
todos os Parlamentares desta Casa. Discorre sobre PLs de sua autoria que visam
a prevenção do uso do álcool e drogas.
018 - PEDRO MORI
Pelo
art. 82, afirma ser ineficaz combater a violência sem investimentos na área
social. Consolida que a população rejeita o modelo econômico do atual governo,
a julgar pelos resultados das pesquisas eleitorais.
019 - EDIR SALES
Pelo
art. 82, pede que se amplie o debate sobre o projeto da Polícia Militar que
utilizaria grupos de estudantes no combate à violência escolar.
020 - VANDERLEI SIRAQUE
Pelo
art. 82, critica o governo estadual por não implementar medidas efetivas contra
a criminalidade nas escolas.
021 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Anuncia
a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Profª Maria de Lourdes
C.F. Marques, de Campinas, a convite do Deputado Edmir Chedid.
022 - WADIH HELÚ
Pelo
art. 82, lê e comenta artigo do cel. Manuel Morato Almeida, publicado pelo
jornal do Auditor Fiscal, sobre o papel das Forças Armadas.
023 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/05, à hora regimental, com
Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20h, em
comemoração dos 80 anos da Sociedade Hebraico-Brasileira Renascença. Encerra a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Cesar Callegari para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CESAR CALLEGARI - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Convido o Sr. Deputado Cesar Callegari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CESAR CALLEGARI - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Roberto Gouveia, Srs. Deputados, pessoas presentes, telespectadores da TV Assembléia, foi publicada uma matéria muito boa no “Diário de S. Paulo” sobre o trabalho dos 94 Deputados. Temos de agradecer, porque é uma oportunidade de aparecermos para o público, uma vez que ninguém se lembra do Deputado a não ser para falar mal. Aqui, não fala bem, mas também não fala mal.
O jornal dá uma idéia para os leitores de que o Deputado não faz quase nada aqui, porque cada um aparece com dois ou três projetos. Telespectador, você que acompanha com carinho e empenho o pronunciamento dos Deputados nesta Casa, quero dizer que eu, particularmente, apresentei seis projetos em 1995; sete em 1996; 13 em 1997; 10 em 1998; 12 em 1999; 21 em 2000 e 21 em 2001. Tenho 90 projetos prontos, sendo que alguns, um bom número deles, foram transformados em lei. Então, não são dois.
No jornal, estão falando do pitbull e outras coisas. Esse episódio do pitbull aconteceu quando essa raça de cachorro estava matando muita gente, e eu fiz um projeto no sentido de se regulamentar a posse, a reprodução e a venda de pitbull, rottweiler, mastim napolitano e outros mais. Mas essa não é a obra-prima de um Deputado, porque os Deputados têm coisas muito importantes.
Por exemplo: projeto que autoriza a gratuidade de passagens nos serviços de transporte coletivo, de responsabilidade do Estado, aos policiais militares aposentados. Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes fornecerem informações sobre os cuidados e riscos dos produtos domissanitários aos alunos das Escolas Estaduais de 1º Grau. Projeto de lei que assegura o direito às pessoas surdas de serem atendidas nas repartições públicas, fundações e autarquias, por meio da Língua Brasileira de Sinais - Libras . Projeto de lei que institui meia entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para os doadores regulares de sangue. Projeto que proíbe a cobrança de taxas e outros custos de qualquer natureza para o acesso a cursos e a exames supletivos, nas escolas estaduais. Projeto que autoriza o Poder Executivo a promover campanha de combate ao fumo, especialmente dirigida aos jovens. Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, casas noturnas e similares terem afixados em seus estabelecimentos placas onde conste a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Projeto que estabelece a variação do salário mínimo como critério para o reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos ou seguros de assistência à saúde dos aposentados que percebam até dois salários mínimos . Esse projeto é de grande relevância. Não é simplesmente um projeto de pitbull. Projeto que cria o “Centro Cultural Circense do Estado de São Paulo”. Projeto que determina o ressarcimento das despesas realizadas com a compra de medicamentos de uso contínuo. Projeto que institui o Programa de Controle à Asma na Rede Estadual de Saúde . Projeto que institui o Programa de Valorização do Idoso, denominado “Projeto Vovô Sabe Tudo”. Projeto que institui a “Semana do estudo sobre a epilepsia e suas manifestações neuropsiquiátricas e viscerais.” Projeto que dispõe sobre a proibição do uso de fumo de qualquer espécie nos recintos das escolas, parques e áreas de lazer em dias de aula. Projeto que dispõe sobre o pagamento de pró-labore aos profissionais da área da Saúde: médico plantonista de fins de semana. Dispõe sobre a inserção de pagamento de passagem nos serviços de transporte coletivo intermunicipal aos aposentados que percebam até dois salários mínimos. Isto é de grande valia, de grande necessidade do povo. Isto não é simplesmente um pitbull. Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% das entidades filantrópicas sobre o valor das contas dos serviços prestados pela Sabesp e pela Eletropaulo às entidades que especifica.
Para finalizar, Sr. Presidente, dispõe sobre a colocação de painéis nas entradas abertas ao público dos hospitais, casas de saúde, ambulatórios e prontos socorros públicos do Estado, exibindo os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos presentes, suas especialidades e horários de atendimento nos plantões, porque, às vezes, o sujeito chega lá, não há médico, não há ninguém, nem ambulância, nem remédio. Isto é coisa de grande alcance. Projeto que institui o tratamento médico, principalmente de emergência do preso, de moléstias crônicas, com uma enfermaria com foro de PS dentro do presídio.
Diria aqui mais, isto é só deste mandato. Não falei do outro mandato nem dos dois mandatos na Câmara Municipal de São Paulo. Há uma lei que determina que as pessoas acima de 60 anos não pagam condução. Isto é lei minha feita na Câmara Municipal de São Paulo, e que foi sancionada pelo então Prefeito. Isto é trabalho, não é pitbull ou mais uma outra coisa que não sei qual é.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de duas escolas estaduais, que nos visitam na tarde de hoje: Escola Estadual Luiz Roberto Pinheiro Alegretti, de Bragança Paulista, acompanhada pelos professores Marcelo Barrese e Marta Débora Fachin, e também a presença da Escola Estadual Professor Gabriel Ortiz, da Zona Leste de São Paulo, acompanhada pelas professoras Fabiana Tamizare e Priscila Silvério. Aos nossos visitantes, a nossa saudação. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem através da TV Assembléia e das galerias, mais uma vez estamos na tribuna para falar da falta de política de Segurança Pública no Estado de São Paulo. Há algumas pessoas que ocupam cargos públicos, como o Secretário Saulo, que acha que é dono da Secretaria de Segurança Pública, que não tem obrigação de manter uma política de transparência e receber, por exemplo, os Prefeitos para tratar da questão da segurança pública.
Há mais de um mês que o Prefeito de Santo André, João Avamileno, solicitou uma audiência com o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para saber como estão as investigações do caso do assassinato do Prefeito Celso Daniel, do PT. Apesar de a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública terem dado o caso por encerrado, nós, do PT, não encerramos o caso porque o principal acusado ainda não foi preso. Prenderam algumas pessoas acusadas de assassinar o Prefeito Celso Daniel, mas o chefe da quadrilha ainda não foi preso, continua solto assassinando pessoas.
A Secretaria não pode dar por encerrado o caso do Prefeito Celso Daniel, porque, até o momento, o chefe da quadrilha não foi preso, para que possamos saber quais foram os verdadeiros motivos do assassinato. O secretário de Segurança Pública precisa dar uma resposta. O Prefeito de Santo André, como representante da sociedade desta cidade, quer uma audiência. Até o momento não falei nada porque pedi ao líder do governo, na Assembléia Legislativa, marcar uma audiência com o secretário de Segurança Pública, mas S. Exa. não consegue.
Estou cobrando da tribuna da Assembléia Legislativa, porque o governo exerce uma função pública e tem de ser diplomático, tem de receber o Prefeito de Santo André, ou está escondendo alguma coisa que o Prefeito não pode saber? Ou o secretário recebe o Prefeito ou vamos ter de fazer um requerimento de convocação. Será que vamos ter de chegar a este ponto? Vamos ter de convocar o secretário, chamar a população de Santo André e os vereadores da região do ABC, para uma audiência aqui, na Assembléia Legislativa? É lamentável. Se não quer receber na secretaria, vamos convocá-lo para vir à Assembléia Legislativa e será obrigado a vir. Lamentamos vir à tribuna para fazer a cobrança.
O Sr. Secretário, no começo, gostava de aparecer na imprensa. Quando a polícia cumpria suas obrigações de prender algum criminoso, todo dia era entrevista coletiva. Agora, não solicitou nenhuma entrevista coletiva para explicar os números que desapareceram das estatísticas do Estado de São Paulo, principalmente da região de Ribeirão Preto. Não convocou a imprensa para explicar a maquiagem dos boletins de ocorrência. Há muita coisa para ser explicada. Agora, falam que acabaram com o PCC. Primeiro, deixaram criar, agora transferem presos de uma cadeia para outra, dá impressão de que prenderam alguém. Ficam fazendo publicidade com dinheiro público, que poderiam usar para dar reajustes para policiais civis e militares do Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores,
pessoas que nos assistem através da TV Assembléia, o último Deputado que
assomou à tribuna falou sobre segurança pública, que é um problema que nos
atinge diariamente muito diretamente, uma vez que estamos vendo a violência
muito próxima de cada um de nós.
Continuo
cobrando do Governo Federal uma participação melhor. Não adianta fazer o que
fizeram na semana passada, em que chamaram alguns secretários em Brasília para anunciar que iriam enviar para
cada estado 10 ou 11 milhões. Isso não adianta. Ou nós temos uma política
nacional mais direcionada ou dificilmente resolveremos o problema de segurança
pública.
Os
jornais de hoje noticiam que aumenta o número de desempregados em São Paulo.
Infelizmente o País já mergulha numa taxa de desemprego muito grande. Entre a
capital e a Grande São Paulo, já passa de 20% o número de desempregados, o que
acaba fazendo com que a violência aumente a cada dia. Os nossos jovens passaram
a ter uma expectativa de vida e infelizmente aqueles que são fracos e
tendenciosos para o mal, logicamente não se ajeitam em um emprego ou em uma
condição de vida e infelizmente acabam partindo ou se aproximando daqueles que
praticam o mal, a violência, as drogas etc. Essa situação precisa mudar. Falar
de segurança pública hoje, em qualquer estado, é pensar num projeto nacional. O
grande problema é que infelizmente este Governo não tem projeto. Éramos a oitava
economia do mundo e hoje passamos à décima economia. Na América Latina, éramos
o líder e infelizmente perdemos a liderança para o México, que é um país com um
certo crescimento. Lamentavelmente, perdemos três posições simplesmente de uma
hora para outra. Logicamente que isso vem acarretando juros mais altos e
consequentemente as indústrias não estão mais produzindo o que deveriam e o
comércio não está comprando. Se o comércio não está comprando, é porque já não
tem dinheiro para fazê-lo e infelizmente fica esse círculo que acaba resultando
na outra ponta, com o desemprego. Vemos que na medida em que vão se aproximando
as eleições, alguns candidatos estão dizendo que isso vai mudar e que as coisas
vão melhorar. Uns, que já estão no Governo, dizem que as coisas vão mudar, mas
hoje saiu uma nova rodada de pesquisas do Sensus/CNT, mostrando que realmente o
povo quer mudança, o povo já não está mais suportando a situação em que o País
está vivendo. Por mais que tenhamos respeito a homens que estão na liderança deste
País, que estão dirigindo este País, continuamos dizendo que a política
econômica está errada. Enquanto não se corrigir esta política econômica e não
prestigiarmos o trabalho e a produção e só estivermos prestigiando os bancos e
aqueles que estão especulando no mercado financeiro, se esse eixo não mudar não
teremos crescimento neste País. Volto a dizer que o único crescimento que
estamos tendo é o da dívida interna e externa. Há oito anos a dívida interna
era de 60 bilhões de reais e hoje chega a aproximadamente 637 bilhões. Mas esse
valor é indiferente, uma vez que cresce diariamente. Enquanto não tivermos uma
mudança na política econômica, esse quadro não vai mudar.
A
pesquisa Sensus/CNT divulgada hoje aponta que o candidato Lula está com 40,1%;
Garotinho com 16,5%; Serra com 13,2% e Ciro com aproximadamente 12%. Esta
pesquisa vem mostrando que a tendência é realmente no sentido de mudança; as
pessoas querem ver um quadro novo se instalando neste País. As pesquisas
mostram que 70% das pessoas querem mudanças no País. Agora, querem mudança por
quê? Se perguntarmos a qualquer pessoa como era sua vida há oito anos e como é
hoje, a maioria das pessoas responde o seguinte: “Vim de um processo de
empobrecimento e endividamento.” Essa é a situação que as pessoas estão vivendo
e por isso elas querem mudança. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO
CALVO - PSB
- Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
Foi um projeto que tramitou nesta Casa por 10 anos. Com a sanção do Sr. Governador, o Estado de São Paulo escolheu o seu caminho, banindo o amianto. Trata-se de uma lei importantíssima de defesa da saúde pública, de defesa dos consumidores e também de defesa do meio ambiente, tendo em vista que não se pode permitir que um carcinogênico classe ‘A’ fique por aí a ameaçar a saúde da nossa população.
A última lei, senhoras e senhores, neste curto balanço que faço em razão do pouco tempo de que disponho, diz respeito à Política Estadual de Medicamentos em São Paulo. Esta lei estabelece claramente a distribuição gratuita de medicamentos aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde, para fazer cumprir o princípio da integralidade das ações e dos serviços de saúde previstos na Constituição Federal, na Constituição Estadual e no Código de Saúde de São Paulo. Isto porque de nada adianta, depois de formar as equipes de saúde, construir e equipar os hospitais, colocá-los para funcionar, atender o paciente, pedir exames laboratoriais e fazer o diagnóstico, de nada adianta mandar o paciente para casa com um pedaço de papel na mão se ele não tiver condições de comprar o medicamento, porque aí ele fica pior, volta para a unidade, para o hospital, vai para a UTI e os gastos são maiores ainda - um dia de UTI dá para aviar 1000 receitas, no mínimo -, além dos danos à saúde. E sabemos que a saúde e a vida não têm preço.
Portanto, gostaria de afirmar que esta Casa tem produzido, tem conseguido inclusive dotar o Estado de São Paulo de leis importantíssimas no sentido da melhoria da qualidade de vida, da conquista de uma sociedade saudável, com justiça e eqüidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado Srs. Deputados, bem como os nossos telespectadores que nos honraram com sua atenção pela TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Senhor Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, este Deputado está muito chateado com o PSDB. Por que chateado com o PSDB? Porque o PSDB quer cometer um infanticídio. O PSDB criou o PCC. O PCC é filho do PSDB e ontem vi na televisão o Governador Geraldo Alckmin, no Programa de Governo, dizer que quer acabar com o PCC. Meu Deus do céu, como é que a mãe pode acabar com o próprio filho? O PCC nunca existiu em São Paulo. Começou em 1994. Nunca tivemos em São Paulo nenhum “Sombra”, “Geleião”, “Cesinha” dando entrevista e mandando matar os outros de dentro da cadeia. Não me recordo disso em toda a minha vida. Desde que lia gibi quando molequinho e depois na polícia aprendi que não existe honra entre ladrões. Então, não falo com ladrão.
Dias atrás tive informações de que o filho de um bandido que morreu em tiroteio comigo, um tal de “Neguinho do asfalto”, queria me matar. Já havia matado algumas pessoas. Pedi então que a informação fosse depurada e apurado se ele matou mesmo as pessoas. Realmente, ele havia cometido alguns homicídios e dizia que eu seria o próximo. Bem, depois de uma ação, esse bandido foi preso, está na cadeia. Eu não vou à cadeia falar com ele, fazer acordo com ele. Quero que ele se dane, que fique lá, espero até que morra lá. Quando ele sair da cadeia, evidentemente, procurarei estar coberto, como sempre estou. Porque não acredito em bandido.
Então vejam, durante a visita no cadeião de Osasco, 10 bandidos metralharam o presídio. Haveria uma fuga em massa, mas a Polícia Militar reagiu e não houve a fuga. Estou colocando bem isso porque de acordo com o Governador Geraldo Alckmin, daqui a pouco não haverá mais policiais militares nos presídios, mas agentes penitenciários. Quero ver se fica um preso “preso”. Quero ver se vai ficar um cara “em cana” em São Paulo na hora que tirar a PM da muralha e colocar os guardas de presídio. Quero ver quem fica preso. Também metralharam uma cadeia na Praia Grande, resultando na fuga de 11 presos. Então está aí.
O “Geleião” e o “Cesinha” assumiram que mandaram atacar o Fórum de São Vicente, onde morreu um delegado, e também todos os Fóruns daqui. Agora, por que eles mandam? Porque têm convicção de que não vai acontecer nada com eles. Eles estão condenados a mais de 30 anos, mas se cumpre apenas 30. E vemos ainda no Brasil penas absurdas da Justiça como condenação a 1300, 600, 200 anos. Que bom se a gente vivesse 200 anos! Esses “cadeeiros” todos já foram condenados a mais de 30 anos. Então, eles não perdem nada. Eles estão à vontade.
Nobre Deputado Alberto Calvo, quinta-feira, o sistema prisional trouxe do Interior novamente oito dos piores bandidos de São Paulo: “Pateta”, “ET”, “Chico Branco”, dentre outros. Reuniu todos na Penitenciária de São Paulo, deram uma arma para o tal de “Pateta”, que pegou alguém como refém e estava saindo para a rua quando passava uma viatura da Polícia Militar e o deteve. O mesmo “Pateta” que invadiu a casa de V.Exa. e trouxe todos aqueles transtornos. Quem traz esses bandidos todos ao mesmo tempo? Esse Pateta e esse ET foram resgatados - antes de assaltar a casa do Deputado Alberto Calvo - aqui na Castelo Branco, onde 12 bandidos atacaram o comboio, mataram um PM que trabalhou comigo na Rota, balearam outro e iam fugir de novo. Quem o colocou na penitenciária na última quinta-feira para ele fugir? É evidente que é o sistema. Contudo, aparecem na televisão dizendo que vão acabar com o PCC. Pelo amor de Deus! Acabem primeiro com a corrupção que está na direção dos presídios, ou os agentes penitenciários e até alguns policiais que facilitam fugas e merecem cadeia dura. Por que prisão especial? Se for PM, que vá para prisão de segurança máxima. Se for da polícia civil ou agente penitenciário, idem. Porém, não é isso que acontece. Todos batem palma e parece que não aconteceu nada. Só vão para a televisão dizer que estão combatendo o PCC. O PCC que, volto a repetir, infelizmente é cria do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, estamos realmente atravessando um período muito sério da história do Brasil.
A nossa população de Santo André não fica indiferente a essa realidade. Ela participa, organiza-se e, através de discussões, procura meios para instrumentalizar ações em benefício da comunidade. Temos, felizmente, um grande número de pessoas amigas que participam desses movimentos solidários. Como nos reunimos com certa freqüência em nosso escritório, eles levam de toda Santo André e ABC frutos dessas reuniões e as perspectivas de futuras ações. Recentemente amigos meus participaram do mutirão contra a fome e a miséria. Algumas pessoas podem dizer que em Santo André não há fome. Entretanto, existe uma estatística muito bem feita que demonstra que seis por cento da nossa população está passando fome. Seis por cento para nós corresponde a 42.500 pessoas em Santo André.
Indaga-se, então, o que fazer para mudar essa realidade? Sabemos que pessoas que falam dessa questão são acusadas, muitas vezes, de demagogas e ainda de se aproveitarem da miséria para incentivar ódios e ressentimentos. Esses grupos de trabalho não têm essa finalidade. Pelo contrário. São pessoas de paz, de espírito religioso e têm uma ação comunitária muito bonita. Não é o primeiro encontro. Já houve, e continuará havendo outros enquanto essa situação necessitar de uma alavanca para impulsionar atendimento à população.
A primeira preocupação, como não poderia deixar de ser, é conhecer essa realidade que se organiza através de bancos de dados, e valorizar aquelas entidades que em Santo André e ABC já trabalham há muitos anos para atender esses despossuídos. Essas iniciativas têm um valor extraordinário. Veja-se, por exemplo, os Vicentinos, que são todos pobres, tirando do seu minguado salário uma generosa contribuição a esses pobres da nossa cidade. Precisamos valorizar os espíritas, os católicos e os evangélicos.
Como poderíamos fazer essa parceria no mutirão para combater a miséria? Essas pessoas já têm a índole da fraternidade com que nasceram. Para eles vivemos atualmente a época do voluntariado. Na nossa Faculdade de Medicina, na clínica de combate ao câncer - a oncologia - o número de senhoras e senhores que participam é um número muito bom, e que têm feito ações maravilhosas.
Sr. Presidente, voltarei a este tema porque é objeto de permanente preocupação do nosso povo. Não pode um povo feliz conviver com a miséria na sua vizinhança. Portanto, só quero colocar esta situação: temos recursos e tecnologia para vencer a fome. O que falta então para a população não passar fome? Seria somente o espírito evangélico para nos libertar do egoísmo ou seria vontade política que precisaríamos dinamizar para dar um atendimento? Nós mesmos podemos responder: não é falta de capacidade de produção, tampouco de capacidade de distribuição. Sim, a renda familiar não permite comprar a comida que o mercado oferece. Dá-se mais prioridade ao mercado do que à pessoa. Não sei se a questão é mudar mentalidades, mas que realmente precisam mudar políticas, disso não há dúvida, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.). Encerrada a lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente, passemos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, o novo Secretário da Educação de São Paulo, Sr. Gabriel Chalita, tem procurado passar a todos nós uma mensagem de que pretende investir no diálogo, de que pretende ser um canal de comunicação entre os gestores da política educacional e os diferentes segmentos da sociedade. Entretanto, os seus representantes regionais continuam a agir segundo a cartilha da ex-Secretária - sua antecessora - Rose Neubauer, que foi demitida pelo Governador Geraldo Alckmin, exatamente porque o Governo fez uma avaliação de que se tratava ela de uma forte fonte de desgaste de opinião pública. Talvez preocupado com a proximidade das eleições, o Governador resolveu remover essa fonte de desgaste em relação a sua política na área educacional.
O Secretário Gabriel Chalita anuncia sua iniciativa de discutir políticas educacionais com a sociedade. Outro dia mesmo, de uma maneira até surpreendente, recebi um telefonema do Sr. Secretário anunciando e nos convidando para participar de um ciclo de debates que ele pretende estabelecer sobre vários pontos de política educacional, o que eu considero muito positivo porque nós, independente de discordância que venhamos a ter, eu e outros Deputados aqui na Assembléia Legislativa, que temos tido uma posição crítica em relação à política educacional, somos pessoas que pretendemos contribuir para que melhore a educação no nosso Estado. Não se trata de fazer politicagem com a educação mas sim contribuir, eventualmente até com críticas, para que o sistema educacional para as nossas crianças e os nossos jovens seja uma educação cada vez mais de melhor qualidade.
Entretanto, ao mesmo tempo em que iniciativas como essas são tomadas pelo Secretário, os seus dirigentes regionais continuam a reprimir as escolas, continuam a reprimir os diretores e os professores criando todo tipo de constrangimento para que a comunidade escolar deixe ou esteja impedida de se relacionar com diferentes segmentos da sociedade. Enquanto o Secretário Gabriel Chalita nos ouve, inclusive aceitando propostas como a que fizemos, para que o Governo reimplantasse um sistema de segurança escolar em particular com a contratação de vigilantes escolares, algo já anunciado por essa administração, alguns pitbulls que ainda se mantêm em algumas diretorias regionais de ensino continuam a reprimir e a causar todo tipo de constrangimento, ameaçando diretores de escola, ameaçando profissionais de educação, ameaçando os próprios alunos.
Eu quero até concretizar o que estou aqui dizendo: nesta última sexta-feira estava eu no município de Vargem Grande do Sul, ali na fronteira de Minas Gerais. O município é uma pequena cidade perto de São João da Boa Vista. E naturalmente, estando eu naquela cidade, me programei para fazer uma visita à “Escola Flemming”, uma das melhores escolas estaduais que existe no Estado de São Paulo, fruto de um trabalho notável que há muitos anos vem sendo realizado por toda a comunidade educacional: alunos, professores e direção de escola.
Pois bem, 15 minutos antes da minha presença na escola, na porta da escola uma verdadeira tropa de supervisores de ensino, comandada e a mando do senhor dirigente regional de ensino de São João da Boa Vista, exatamente ali postos numa sexta-feira à tarde para atemorizar aquela comunidade escolar que iria receber uma autoridade pública, um Deputado estadual, no exercício do seu mandato, que todos os dias se preocupa e visita escola. A comunidade me telefona dizendo o seguinte: “Olha, Sr. Deputado, por favor, não venha porque nós acabamos de recebê-los aqui”. Sem nenhum tipo de aviso, nenhuma programação, três supervisores de ensino foram mandados à escola exatamente para criar ali o terror.
Eu me pergunto: “O que é que temem essas pessoas?” A Secretária anterior morria de medo de ouvir as coisas que nós falávamos, porque nunca dissemos nenhuma leviandade, e sempre as críticas que fazíamos eram sustentadas por fatos, por dados, e por uma análise concreta a respeito da educação. Por que essa verdadeira escória que ainda habita postos de direção aqui no Estado de São Paulo teima em contrariar? Pelo menos é essa a imagem que o Secretário da Educação pretende dar a todos nós. Eu pergunto: Será? - e já começo a desconfiar. Será que é sincera essa posição da principal autoridade educacional de São Paulo? Porque, se for sincera, volto a repetir, é necessário que o Secretário, para implantar os seus programas, possa remover esse entulho burocrático e autoritário que ainda habita em muitas direções de regionais de ensino no Estado de São Paulo.
Isso é péssimo para a educação, tem sido essa a crítica que temos sustentado ao longo de mais de sete anos aqui na Assembléia Legislativa e nós não podemos tolerar É evidente que não fui à “Escola Estadual Flemming”, uma das melhores em São Paulo, exatamente para não criar dificuldades aos meus companheiros a quem respeito. Mas fica aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o meu mais veemente protesto em relação à continuidade de uma política que deveria ter sido afastada há muitos anos em São Paulo, terrorista, fascista com a qual nós não podemos concordar. Nós vamos enfrentar isso com a mesma fibra de sempre. Mas eu fico aqui me perguntando se o nosso companheiro, Deputado Sidney Beraldo, que é de fato o maior representante do Governo naquela região de Estado de São Paulo, pode continuar a tolerar esse tipo de prática fascistóide e terrorista que está sendo executada por representantes do Secretário da Educação. Enquanto o Secretário fala uma coisa, essa turma, esses verdadeiros pitbulls agem como agia exatamente a Secretária da Educação demitida Rose Neubauer.
O nosso protesto: educação não pode tolerar esse tipo de postura. Educação deve ser sempre um procedimento que tenha compromissos com a democracia, com a pluralidade e com o respeito a todos. E é por isso que nós estamos aqui reclamando pela falta de respeito e pelo autoritarismo que ainda persistem na estrutura de comando da Secretaria Estadual de Educação. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos que ficam em casa nos assistindo e nos prestigiando, valorizando cada vez mais a nossa atuação aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Hoje, no “Diário de S. Paulo”, saíram os nomes dos Deputados aqui da Assembléia Legislativa de São Paulo, e também saiu suas atuações e projetos. Claro que o espaço era muito pequeno mas foi muito bom, ótimo, porque na verdade os eleitores já começam a guardar essas matérias para servir de subsídios para o momento certo de escolher os seus Deputados Estaduais.
Hoje, no programa da TV Assembléia, estava fazendo uma ressalva a respeito desse espaço importante que nós tivemos no “Diário de S. Paulo”. Seria muito mais importante se nós tivéssemos o espaço ampliado - vamos dizer que seria uma sugestão que esta Deputada estaria dando ao “Diário de S. Paulo”, que tanto se preocupa com esta Casa de Leis, com a atuação de cada parlamentar aqui na Assembléia Legislativa, e cada dia um Deputado teria um espaço para poder divulgar o que vem fazendo em prol da população que o escolheu nas diversas áreas de atuação.
Por exemplo, no meu caso foram citados dois projetos meus: dois projetos e duas leis. O que deveria ser uma lei estadual hoje é uma Resolução Nacional, que é aquele projeto que pôs fim ao teor alcoólico existente em fortificantes e estimulantes de apetite. É o que está colocado no “Diário de S. Paulo” de hoje, juntamente com a minha foto e com os meus dados. Quer dizer, no Brasil inteiro, por esse meu projeto de lei e uma Resolução Nacional, é proibido vender fortificantes e estimulantes de apetite para crianças, que contenham álcool em suas fórmulas. Por exemplo, o Biotônico e outros fortificantes continham 9,5% de álcool. Eu voltarei mais tarde a este assunto e para falar sobre a minha atuação aqui na Assembléia Legislativa, desde que assumi, a partir do ano de 99. Obrigada, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, pelo tempo regimental.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com muita tristeza e profundo pesar que cumprimos o dever doloroso de comunicar o falecimento do líder maior do Partido Comunista do Brasil, o camarada João Amazonas.
João Amazonas foi, sem dúvida alguma, o maior líder comunista do Brasil nas últimas décadas. Um lutador, que até o último suspiro, aos 90 anos, jamais fugiu das trincheiras de luta em defesa da liberdade e da democracia, da luta dos trabalhadores e do socialismo. O camarada João Amazonas estava internado no Hospital Nove de Julho, com uma grave infecção pulmonar; e há poucos minutos, o Líder da nossa Bancada, Deputado Jamil Murad, que o estava assistindo, nos comunicou o seu falecimento. A emoção e a tristeza que sentimos ao fazer esta comunicação formal à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, impede que possamos, mesmo que em rápidas palavras, traçar uma pequena biografia dessa trajetória de lutas do camarada João Amazonas, que ingressou no Partido Comunista do Brasil na década de 30, nos grandes movimentos da Aliança Libertadora Nacional. Teve toda a sua vida como o mais antigo militante do Partido Comunista do Brasil, tendo se dedicado, em tempo integral, à causa do socialismo e do comunismo; causa que abraçava com denodo e determinação sem paralelo no nosso partido.
O camarada João Amazonas participou do movimento sindical e foi um dos líderes e comandantes do Movimento da Resistência da Guerrilha do Araguaia. Foi Deputado constituinte em 1945, na Bancada Comunista daquela Constituinte, dando grandes contribuições na constituição democrática construída no momento que resultou da derrota do nazifascismo, na Segunda Guerra Mundial, cujos efeitos e impactos repercutiram no mundo inteiro e também no nosso País.
O camarada João Amazonas viveu longo período de sua militância política na clandestinidade, devido às dificuldades impostas pelas elites dominantes do Brasil, para que um partido com as características como o nosso pudesse viver legalmente. Viveu longo período no exílio, na época do regime militar, mas no fim dos anos 70, voltando do exílio, participou de forma ativa e decidida das últimas batalhas que culminaram como fim do regime militar.
O principal dirigente maior do PCdoB, desde 1962, enfrentou grandes polêmicas nacionais e internacionais no mundo comunista. Foi uma voz firme e inabalável contra revisionismo daqueles que, mesmo usando o rótulo de comunista, procuravam abdicar do marxismo e da doutrina revolucionária que serve como fundamento de todos aqueles que defendem essa ideologia, esse pensamento e esse programa.
O camarada João Amazonas, também, no período da legalidade do PCdoB, após o regime militar, como Presidente Nacional do nosso Partido, deu enorme contribuição na luta pelas Diretas, na Constituinte que elaborou a Constituição de 88. Dentro do nosso partido, foi o principal responsável da elaboração política, definindo a política que hoje tem sido o exemplo do PCdoB; uma política em defesa da democracia, dos direitos do trabalhadores e do nosso povo; em defesa da soberania nacional, e uma política ampla, procurando sempre, em cada momento unir forças com todos os aqueles setores da nossa sociedade que comungam desses ideais, de fazer o nosso País avançar e se desenvolver, de forma democrática.
Foi também sob a liderança de João Amazonas que elaboramos o novo programa do Partido Comunista do Brasil que defende o socialismo renovado, que considera anti-científica a importação de modelos como modelo único. O socialismo defendido pelo PCdoB tem de ser construído com base na realidade do nosso País, nas particularidades do nosso povo e sua cultura, o desenvolvimento econômico e a forma de ser do brasileiro. É respeitando essas características espirituais do nosso povo e do nosso País que haveremos de construir uma sociedade socialista.
Foi também o camarada João Amazonas que com sua persistência, com seus ensinamentos e com a sua cultura política forjou toda uma geração de militantes que hoje forma o PCdoB de norte a sul do Brasil. Realizamos diversos congressos, diversas jornadas de luta, e no último congresso, já com a saúde debilitada, mesmo alquebrado, o camarada João Amazonas participava de todas as reuniões do comitê central, da comissão política, do secretariado, dos congressos e conferências do nosso Partido; fazia questão de estar presente, do começo ao fim, dando suas opiniões, suas orientações, demonstrando a sua lucidez, sua clarividência e sua capacidade de interpretar o momento político, o estágio da luta de classes do nosso País, as vicissitudes do processo político; defendendo sempre com firmeza os princípios, e sem abrir mão de ter uma política ampla e flexível, criticando sempre políticas sectárias e exclusivistas que acabam dificultando o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo brasileiro por dias melhores.
No último Congresso do Partido Comunista do Brasil, 10º Congresso, em que foi eleita a nova direção nacional, o camarada João Amazonas, ao sair da Presidência do partido foi eleito, por unanimidade, Presidente de Honra do PCdoB; um troféu, um galardão que todos os militantes do partido acharam oportuno fazer para rememorar e celebrar sua enorme contribuição, para fortalecimento e pela edificação do nosso partido.
O novo Presidente Nacional do Partido é o nosso camarada Renato Rabelo que, mesmo nas assembléias finais do congresso, afirmava que o papel de João Amazonas foi insubstituível para a existência e o crescimento do PCdoB. Um partido que passou por enormes provas da história, um partido que enfrentou os horrores e os rigores de um longo regime militar de 21 anos; conseguiu sobreviver à censura, à clandestinidade, à tortura, ao assassinato de diversos dos seus militantes e hoje é uma força política respeitada. E nos debates do 10º Congresso do Partido, João Amazonas dizia, com satisfação e contentamento, que o partido, sem dúvida alguma, de que ele foi o principal dirigente no último quartel de século, dizia que o partido ocupa hoje uma posição proeminente. Temos representação parlamentar no Congresso Nacional, com dez Deputados federais, temos Deputados estaduais em diversos Estados, participamos da Prefeitura de Olinda, temos vice-Prefeito; participamos de administrações democráticas e progressistas em diversos municípios e estados do Brasil. É um partido que tem uma atuação firme e aguerrida no movimento sindical, na luta dos trabalhadores; atuamos nas entidades juvenis, junto ao movimento popular e comunitário, junto ao movimento de mulheres em defesa de emancipação, de movimento em defesa de igualdade racial. É um partido que se relaciona com a intelectualidade progressista e com todas as forças políticas vivas e sadias da nossa sociedade. Ele dizia, com satisfação, no 10º Congresso, que sentia que o saldo da trajetória do nosso partido foi bastante positivo, o que nos entusiasma para perseverar na luta para abrir novas perspectivas e novo rumo para o nosso país.
No 10º Congresso do nosso partido, apontávamos, com base inclusive em muitas contribuições teóricas e políticas de João Amazonas, a necessidade de o Brasil derrotar o neoliberalismo, que hoje se transforma no principal obstáculo para o Brasil voltar a crescer, a se desenvolver, ampliar as liberdades, os direitos dos trabalhadores. Ele colocava que, principalmente neste ano, temos uma oportunidade de ouro de procurar fazer um esforço redobrado de unir amplas forças políticas e sociais para eleger um novo governo, para descortinar um novo rumo e abrir novas perspectivas para o nosso país.
Infelizmente, essa trajetória de luta, que ele já profetizava como a vitoriosa para esse próximo período, ele não vai poder assistir, participar e dirigir como ocorreu nesse longo período. A vida tem o seu limite físico, mas os ensinamentos de João Amazonas, sem dúvida nenhuma, perdurarão por muito tempo não só entre nós do PCdoB. A figura de João Amazonas foi respeitada por pessoas que não professam do nosso ideal, por pessoas de outras orientações políticas e ideológicas, mas que tinham uma afeição, um respeito profundo pela prática, pela postura e pelas características políticas amplas e afetuosas de João Amazonas.
Infelizmente, na data de hoje, João Amazonas deu o seu último suspiro. Temos certeza de que a morte de João Amazonas vai provocar, de um lado, uma tristeza profunda, principalmente entre nós, que somos do PCdoB. A emoção vai ser muito forte até por que toda essa geração de comunistas, que hoje militam no PCdoB, foram formadas na escola de João Amazonas, foram formadas seguindo sua liderança e sua direção. Foi uma liderança inquestionável, consensual, foi o principal e o maior líder do PCdoB. Todos nós consideramos que o PCdoB existe como ele é, graças principalmente ao tirocínio, à clarividência, à capacidade política, à paciência, ao esforço, à perseverança e ao denodo de João Amazonas.
Estamos enlutados, tristes de um lado, mas, de outro lado, consideramos que a melhor forma de homenagear a figura de João Amazonas, a melhor forma de honrar a sua trajetória e a sua militância é lutar pelo fortalecimento do PCdoB, é lutar pela nossa unidade, é lutar para que os ideais que ele abraçou com tanta força, com tanta fidelidade e com tanta determinação, prossigam.
Queremos aproveitar a oportunidade para convidar a todos os senhores parlamentares, lideranças partidárias, todos aqueles que trabalham na Assembléia Legislativa, os assessores, os funcionários, e todos aqueles que tiverem acesso a essa informação, participar do velório e do sepultamento de João Amazonas.
Já conversamos com a assessoria da presidência da Assembléia Legislativa, o velório vai ser realizado aqui mesmo na Casa, no hall monumental, porque, entre outras coisas, João Amazonas foi também Deputado federal constituinte, foi uma figura pública da mais alta importância, e considero que a Assembléia Legislativa de São Paulo se engrandece ao oferecer o seu espaço para reverenciar numa última homenagem a figura de João Amazonas.
O falecimento do nosso dirigente maior ocorreu há poucos minutos, não tenho exatamente os dados e horários de quando o corpo deverá chegar à Assembléia Legislativa. Faremos uma comunicação formal, mas estamos aproveitando o momento em que estávamos inscritos para ser o primeiro orador no Grande Expediente, em primeiro lugar, para fazer esta comunicação formal do falecimento de João Amazonas e fazer uma pequena homenagem inicial.
Em outra oportunidade, falaremos no assunto, para reverenciar a sua memória, a sua trajetória, e a sua militância. Queremos, também, aproveitando a oportunidade, dizer que nós nos sentiremos bastante reconfortados, bastante fortalecidos, se todos os companheiros de todos os partidos políticos, de todas as forças que atuam aqui na Assembléia Legislativa, compartilharem alguns momentos conosco no velório do João Amazonas.
A luta que marcou toda a vida, mais de 90 anos de João Amazonas, deixou raízes profundas. Temos o compromisso sagrado, nós, do PCdoB, qualquer que seja a área em que atuamos: no parlamento, no movimento sindical, no movimento estudantil, no movimento popular, entre a intelectualidade, nas lutas do dia-a-dia, onde quer que seja a atuação, manter de pé e erguida a bandeira de defesa dos interesses maiores da classe operária, do povo e do nosso país.
Defender a bandeira do Brasil, defender a bandeira do socialismo, esta é, sem dúvida nenhuma, a melhor homenagem que podemos fazer ao nosso camarada João Amazonas. Glória ao João Amazonas, que ele descanse em paz. O seu exemplo, sem dúvida nenhuma, frutificará. Cada um de nós tem a tarefa de manter erguida a sua bandeira de luta, a sua bandeira vai animar, empolgar milhões e milhões de brasileiros que vão querer um Brasil com democracia, com igualdade e com liberdade. Vida eterna a João Amazonas!
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado Nivaldo Santana, este Deputado, que circunstancialmente está na presidência desta sessão, quer apresentar a V. Exa. e ao partido ao qual V. Exa. pertence e engrandece os nossos sentimentos de solidariedade, os pêsames. Sabemos a perda enorme que o movimento político brasileiro perde e a própria nação. Portanto, os nossos sentimentos, nobre Deputado Nivaldo Santana, e pedimos a V. Exa. que transmita a todos os amigos, à família, este nosso sentimento que, tenho certeza, é de todos os Srs. Deputados desta Casa.
Também quero ressaltar, Deputado Nivaldo Santana, que já vi um orador falar com tanta propriedade, mas hoje é um daqueles dias em que a Assembléia Legislativa se engrandece demais, com a belíssima oração que V. Exa. pronunciou desta tribuna.
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e nobre Deputado Nivaldo Santana, do PCdoB, em primeiro lugar, queremos agradecer à Deputada Terezinha da Paulina, que não pode estar presente e que nos cedeu o seu tempo.
Deputado Nivaldo Santana, em nome do Partido dos Trabalhadores, os nossos sentimentos a V. Exa., que é do Partido Comunista do Brasil - PCdoB – pela morte do nosso companheiro de esquerda, socialista, João Amazonas.
Sem querer imitar ou parodiar o nosso poeta: há pessoas que lutam um dia e são muito bons; aqueles que lutam anos, são melhores ainda. Mas, há aqueles que lutam a vida inteira e esses são imprescindíveis. E o João Amazonas foi um daqueles brasileiros que lutou a vida inteira pela causa que defendia. Lutou toda a sua vida sem mudar de lado. Foi sempre um lutador pela causa do socialismo no Brasil. Sempre esteve junto ao PCdoB, sempre defendendo a causa do povo brasileiro. Quer dizer, nunca mudou de lado, até o seu último suspiro continuou na sua vida, uma vida longa, 90 anos de idade - não é a maioria dos brasileiros que consegue - mas talvez curta para atingir os objetivos de ver uma pátria melhor, um Brasil melhor, um Brasil mais justo, um Brasil onde os trabalhadores fossem, de fato, transformados em cidadãos e cidadãs de verdade. Talvez nunca tenhamos vivido um período tão ruim, porque, há uns tempos atrás, lutávamos por melhores salários, para que os direitos trabalhistas, daqueles que tinham oportunidade de ter um emprego, pudessem ser cumprido.
Hoje, a grande maioria dos trabalhadores brasileiros luta para ter um emprego. Já não é mais reivindicação de salários. Temos no Brasil cerca de 20 milhões de pessoas desocupadas. Pelos dados oficiais, temos dez milhões, porque só são registrados aqueles que estão procurando emprego. Os que desistiram, já não são computados. Temos mais ou menos 80 milhões de pessoas da população economicamente ativa e cerca de 20 milhões sem emprego.
João Amazonas foi um doutor na luta pelos interesses do povo brasileiro, na luta pela soberania nacional, porque hoje, com o neoliberalismo, já não valem mais as pessoas que têm uma posição política, já não valem mais pessoas que têm dignidade, que têm caráter, isso é muito raro. Hoje, nesse sistema neoliberal que vivemos, a pessoa vale, basicamente, por dois motivos: ou se ela tem sucesso naquilo que faz, se é uma pessoa bastante famosa, se tem status, ou, então, se tem muito dinheiro para poder comprar outras pessoas, inclusive reeleição de candidatos a Presidente, influência nas privatizações, dinheiro para financiar campanhas eleitorais de candidatos que não têm, às vezes, nem a dignidade de apresentar projetos políticos, enquanto nós, da esquerda, construímos projetos dentro do nosso partido, às vezes em convenções acirradas, às vezes em disputa para mudar uma frase, uma vírgula. Fiquei sabendo que tem partido contratando a Unicamp para fazer programa de governo.
A incompetência é tal de alguns partidos que estão dirigindo nosso país e o Estado de São Paulo, que sequer têm capacidade para fazer um programa de governo. Nobre Deputado Nivaldo Santana, dizem que vão contratar a Unicamp para fazer um programa de governo para o Estado de São Paulo. Não bastaram os oito anos em que estão governando o Estado de São Paulo, vão contratar a Universidade porque não conseguem fazer uma convenção. Quando conseguem, o candidato a Presidente vai lá e reúne 40 pessoas em Embu das Artes e mesmo assim caiu na pesquisa. Já está em terceiro, porque o outro candidato lá do Rio parece que está em segundo, já.
Vejam bem, temos no Brasil alguns meios de comunicação e alguns programas, por exemplo, esse programa de domingo do Gugu, que fica fazendo entrevistas com ex-Ministro da Saúde, que não deu conta de acabar com a dengue no Brasil. Ficam aí fazendo propaganda, tentando elevar alguns candidatos. Alguns meios de comunicação que recebem dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - dinheiro que deveria ir para a micro e pequena empresa para fomentar a geração de emprego e renda, para fomentar o desenvolvimento nacional, vão fazer de tudo, evidentemente, para que a esquerda não possa chegar no governo.
Mas isso não acontece só hoje. O João Amazonas enfrentou sempre essas questões no Brasil e morreu com dignidade e, certamente, seu caráter, suas idéias continuarão aí como exemplo, especialmente para a nossa juventude que vive hoje no sistema neoliberalista, mais uma vez repetindo, onde as pessoas valem não pelo caráter, não pela dignidade, não pela coerência, mas valem, às vezes, muito mais porque têm um status ou porque tem muito dinheiro no bolso, nem sempre conseguido de forma honesta. Talvez até por esses motivos é que temos uma grande concentração de renda. Um país rico, onde há grande concentração de renda e a grande maioria da população é pobre com um terço passando fome.
Mas, Sr. Presidente e todos aqueles que nos assistem na TV Assembléia, para nós, do Partido dos Trabalhadores, isso não é novidade. Neste país, que precisa de pessoas coerentes, dignas, que mantêm uma posição em sua vida, temos um exemplo positivo, que é do João Amazonas, mas temos um negativo, que é do Presidente da República, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, que até chegar à Presidência da República, falava uma coisa. Trabalhava com seus livros, era um dos sociólogos respeitados no Brasil, era um professor, embora tenha dado poucas aulas e tenha se aposentado muito cedo em decorrência da aposentadoria compulsória imposta pela ditadura militar. Mas quando assumiu a Presidência da República, a primeira coisa que disse ao povo brasileiro, foi: esqueça tudo o que escrevi e também o que disse na campanha política. Na campanha política falava em geração de emprego e renda, segurança pública, defesa da soberania nacional, defesa dos interesses do povo mais humilde através da distribuição de renda, através da distribuição das informações, da democratização do conhecimento, porque conhecimento também é poder, conhecimento é democracia.
Mas nada disso foi feito. Na verdade, temos hoje no Brasil um Presidente da República, juntamente com seus aliados, que é muito bom para atender interesses externos, interesses do capital internacional. É um Presidente que governa de costas para o Brasil e para o povo brasileiro. Um Presidente que não conhece a realidade do Brasil, que sequer respeita o Congresso Nacional, até porque governou através das medidas provisórias. Infelizmente, o nosso Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, não teve coragem para tomar as medidas cabíveis, não teve coragem para declarar inconstitucionais essas medidas provisórias, que todos sabemos que são inconstitucionais, mas quem diz o que é inconstitucional ou não é o Supremo Tribunal Federal. Infelizmente deixaram o Poder Executivo governar sem manter o equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e judiciário.
O Presidente da República governou nos últimos oito anos como se fosse um verdadeiro imperador do Brasil, inclusive até quebrando o sistema federativo, dominando as unidades da federação, os estados e os municípios. Então, na verdade, não temos sistema federativo coisa nenhuma, porque hoje temos o imperador, que governa o Brasil, com a omissão dos estados, com a omissão da maioria dos municípios, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo federal. Então, na verdade, se fôssemos a fundo nessa questão, poderíamos dizer: saímos, sim, da ditadura militar no Brasil, que foi uma tragédia, mas estamos numa ditadura legal, onde um manda com respaldo nas medidas provisórias.
Foi através do imperialismo de Fernando Henrique Cardoso que se entregaram todas as nossas riquezas para pessoas que não têm a menor preocupação em atender os interesses do povo brasileiro. Todos têm conhecimento da maneira pela qual a Vale do Rio Doce foi privatizada, aliás, isso foi divulgado pelos meios de comunicação. Os sistemas de telecomunicações também foram alvo de escândalos, inclusive com a conivência do próprio Presidente da República, como mostraram gravações vindas a público - e hoje o povo sabe o quanto paga pela tarifa. Temos o caso dos pedágios, enfim. E o emprego, como é que ficou? A vida do povo melhorou nos últimos oito anos? Os salários melhoraram? Não. Aumentou o desemprego, pioraram os salários, aumentaram as tarifas públicas. Há muitos chefes de estado, como o americano, que devem estar sorrindo para esse Presidente que aí está, que agora deu para fazer especulações com base no resultado das pesquisas eleitorais. Eles não se contentam só em ganhar dinheiro nas condições normais. Querem ganhar até fazendo o jogo especulativo quando um candidato sobe nas pesquisas e o outro cai.
Mas o povo brasileiro saberá votar corretamente nas eleições de 6 de outubro, seja para o governo federal, seja para o governo do Estado de São Paulo; o povo brasileiro saberá escolher seus candidatos corretos e refutar aqueles que acabaram com a política pública na área da segurança e de geração de emprego no Brasil, que acabaram com o poder do Estado, que outrora podia interferir na economia em prol da sociedade brasileira. O povo brasileiro saberá separar o joio do trigo e haverá de escolher o melhor caminha para a nossa Nação. E o melhor caminho certamente não é o governo do PSDB nem no estado, nem na União.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Edson Gomes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Sr. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, volto a dizer: o PSDB criou o PCC e agora? O PSDB quer cometer um infanticídio, matar a própria cria, matar o PCC. E a gente vê pela televisão as propagandas: "Estamos acabando com o PCC." Mas o que é o PCC? É o crime organizado dentro das cadeias. E o mais triste de tudo: agora mesmo, depois do meu discurso no Pequeno Expediente, conversava com alguns delegados que me diziam terem os bandidos prometido represálias ao Estado. Vejam a que ponto nós chegamos! Bandido, de dentro da cadeia, promete represálias. Vejam a fraqueza do governo na área da Segurança Pública. Desde quando bandido, através de órgão de comunicação, pode falar? Talvez o governo entenda que mantendo o bandido recluso em local com bloqueador de telefone tenha controlado o crime organizado. Não, não é bem assim. Os jornais de hoje dizem que já há parentes de presos em Presidente Bernardes assustados. Por quê? Porque se não tiverem mais os telefones, eles, parentes, talvez venham a servir de pombo-correio levando recados. Olha, quando o bandido ameaça de dentro da cadeia, a coisa é triste!
Conheço a Casa de Detenção há muitos e muitos anos. Antes de 90, jamais ouvi falar em rebelião, venda de drogas, fuga de presos. Nem mesmo em 80. Mas o que houve então? Indisciplina. O bandido, através da corrupção, dominou o sistema. Ele paga para o diretor de presídio. E o Secretário de Assuntos Penitenciários aceita: ele nomeou Sérgio Salvador, envolvido em um monte de falcatruas, para ser um dos coordenadores do sistema. Como aceitar isso depois das denúncias? No atual sistema, quem é denunciado por corrupção é promovido. A coisa funciona ao contrário. Deixaram os presos tomarem conta de São Paulo a ponto de se sentirem à vontade para declarar que vão fazer represálias. O crime se instalou.
Bandidos foram ao Rio de Janeiro e seqüestraram Vanessa, uma artista da Globo. Depois de algumas horas, a polícia do Rio de Janeiro já tinha nas mãos os seqüestradores presos e a moça a salvo. Aqui em São Paulo temos seqüestros de 43 dias, de 120 dias, como o do dono das lojas Cem. O que está acontecendo com a polícia de São Paulo, Governador Geraldo Alckmin? Ela é mais fraca que a polícia do Rio de Janeiro? Recordo-me que quando eu era policial a gente dizia que São Paulo jamais viraria um Rio de Janeiro, porque aqui a gente dava uma dura mesmo no bandido. Aqui a gente combatia o crime. Aqui a polícia estava nas ruas. Hoje é o contrário. O policial do Rio de Janeiro dá entrevista e alerta o bandido de São Paulo para não ir para lá, porque o Rio não é São Paulo, não! E somos obrigados a assistir isso.
Parabéns o atual governo criou esse sistema, que veio se instalando com o Proar, que retira das ruas o bom policial, o policial que enfrenta o bandido. O projeto da Polícia Civil aqui na Casa está empacado, porque tem como objetivo acelerar a expulsão de policiais corruptos, de policiais bandidos. Volto a dizer - e peço ao policial que está me ouvindo para abrir bem os ouvidos - estou falando de policiais corruptos, seqüestradores, traficantes de drogas, que são piores que os próprios bandidos. Lidar com bandido é difícil, é duro, é uma guerra. Agora lidar com policial bandido é mil vezes pior.
Tínhamos de ter algum antídoto, uma lei que permitisse o afastamento de imediato desse homem e presídio de segurança máxima para essas pessoas sequer pensar em entrar na Polícia Civil ou Militar. Mas o que vemos é o contrário. Os dois investigadores do grupo do Andinho, em Campinas, foram para o presídio especial da Polícia Civil. O PM Góes, segurança do Andinho, foi para o presídio especial da Polícia Militar, o Romão Gomes. Ora, se quem é seqüestrador ou bandido tem direito a prisão especial.
Esperávamos que fossem tomar uma atitude, mas não. Parece que preocupação maior só há às vésperas de eleições. Agora querem fazer tudo. A Rota perdeu cinco policiais em cinco dias. Isso nunca aconteceu na história da Rota. Nós estamos vendo os discursos, os candidatos a Governador, Maluf, José Genoíno e até Geraldo Alckmin, todos querem pôr a Rota nas ruas. A Rota é um excelente patrulhamento, eu trabalhei lá e posso dizer: pessoal honesto, decente, trabalhador.
Mas o que aconteceu nesses anos todos? Substituíram os policiais, transferiram, mandaram embora. Pergunto: os policiais que hoje dirigem viatura da Rota têm experiência para perseguir um carro a 140 km por hora? Porque isso exige treinamento, preparo, sangue frio. Perseguir um carro tomando tiro a 140 por hora não é para qualquer um. Será que a Rota não afastou demais os bons policiais, admitindo os novos, e agora, às vésperas da eleição, é necessário apresentar um serviço ao governo, para dizer que a Polícia e até a Rota estão nas ruas? Isso nunca aconteceu nas viaturas, na Rota, em duas batidas morrerem cinco policiais e o restante ficaram sem pernas, sem os braços, nos hospitais. Não é inexperiência do policial? Alguma coisa tem que estar errada.
Um governo de sete anos e meio, faltando seis meses para a eleições, põe um coronel linha dura. Se qualquer mulher de vagabundo fizesse uma reclamação contra um delegado de polícia, um oficial, um policial, civil ou militar, este era afastado de imediato pela Ouvidoria e pela Corregedoria.
Volto a insistir: para policial corrupto, bandoleiro, traficante, seqüestrador, cadeia dura. Já o policial que combate o crime e é denunciado por qualquer coisinha não pode ir para a cadeia.
Numa tacada só, numa ação da polícia civil em Sorocaba, tiraram dos presos os celulares e armamentos. Um grupo do PCC chegou a exigir providências dos Direitos Humanos, foi falar com padre, Deputado. Em conclusão, todos os delegados e investigadores que fizeram a vistoria na Cadeia de Sorocaba foram afastados. Quem pode combater o crime dessa forma, se palavra de bandido em São Paulo vale mais que a do policial? A mulher do bandido fala com qualquer um.
Washington Olivetto ficou 40 e tantos dias com os seqüestradores. Essa moça da Globo, os seqüestradores não mataram. Várias pessoas importantes, até financeiramente mais importantes que Celso Daniel, não foram assassinadas. A família do Alcides Diniz - a mulher e os três filhos - ficou 40 e tantos dias em poder dos seqüestradores. Por que não podiam ficar com o Celso Daniel? É uma morte que realmente ninguém explicou. É muito fácil falar: foi um menor que matou. Interrogaram esses bandidos sobre os motivos, fizeram diligências? Quando falo interrogar não é tortura, é interrogar, que é o que o policial sabe fazer. O bandido mandou soltar, entenderam errado e mataram o Prefeito. E foi o “de menor” que meteu a bala no Prefeito.
Ou nós mudamos esse quadro que ai está, ou
vamos de mal a pior. Bandido manda em São Paulo. É o que consta no “O Estado de
S.Paulo”. Estão ameaçando, porque eles se acham no poder de jogar bomba em
fórum, invadir delegacia em Sumaré, matar policial civil, invadir quartel da
Polícia Militar, matar policiais militares em serviço. E eu pergunto: onde está
a contra-ofensiva?
Vir à televisão e dizer que está prendendo preso é o mesmo que dizer “subir para cima”. O Governo se vangloria de prender presos. Prenderam o PCC: na lista estão todos presos, menos três advogados, o resto está preso.
Não adianta nada prender os presos, é preciso prender o PCC solto. Tem que investigar o PCC solto e colocar atrás das grades, senão, vamos ficar cada vez pior. O bandido coloca fuzil, metralhadora e canhão dentro da cadeia. Com celulares, eles mandam. Como é que os celulares entram na cadeia? Quem é que coloca lá dentro, o agente penitenciário, o carcereiro corrupto, o PM corrupto? Por que não são presos? Têm que ir para a cadeia. Se facilitar fuga de preso, no dia seguinte ele está trabalhando. Sai de uma delegacia e entra em outra, de um presídio para outro, fazendo o mesmo trabalho e facilitando as fugas, ajudando o crime. Mas ninguém pune.
Vejo bandido passeando de avião, com atenuante: se você for bonzinho, você vai ficar só seis meses nesse presídio de segurança máxima, tem que ser bonzinho, não mandar matar juiz, promotor, Deputado, policial. A que ponto nós chegamos!
No meu tempo de Rota não havia bandido de nome, nem quadrilha organizada. Hoje eles estão organizados e mandam matar, invadir cadeias. Depois do PCC preso, ontem invadiram a cadeia de Praia Grande, com tiros de metralhadora e fuzil, e soltaram 11 presos. Em Osasco também, metralharam e fuzilaram o presídio.
O PCC continua, mas não é só o PCC não, mas o crime organizado, os bandidinhos pés-de-chinelo. É necessário valorizar o policial, que, durante uns oito anos, foi desvalorizado e desmotivado. Quem conseguirá fazer isso, em quatro meses, antes das eleições?
Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Sidney Beraldo, a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, imprensa, pessoas que nos assistem em casa, gostaria de parabenizar o “Diário de S. Paulo” que teve a iniciativa de publicar, juntamente com fotos e dados pessoais de todos os Deputados desta Casa, alguns projetos de lei e leis já aprovadas na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Eu gostaria de sugerir ao diretor do “Diário de S. Paulo”, uma vez que tem acompanhado a atuação dos parlamentares na Assembléia Legislativa e divulgado os assuntos relacionados a nossa Casa, que desse um espaço aos Deputados desta Casa em dias alternados para que cada um possa falar melhor sobre a sua atuação.
Eu falava agora há pouco sobre a lei de minha autoria que tira o teor alcoólico dos fortificantes e estimulantes de apetite. Essa lei que deveria ser do Estado de São Paulo se transformou em uma Resolução Nacional, ou seja, no Brasil inteiro não pode ser vendido nenhum fortificante ou estimulante com teor alcoólico.
Muitos podem pensar que essa é uma lei pouco expressiva, mas a minha preocupação em tirar o teor alcoólico desses produtos é porque sou estudiosa e pesquisadora do assunto, tendo feito um trabalho muito grande nessa área antes de vir para a Assembléia. Sabemos que grande parte do que acontece nas escolas, para não dizer 100%, em termos de violência está ligado ao álcool, droga liberada, ou a outras drogas ilícitas.
Outro projeto que saiu no “Diário de S. Paulo” fala sobre a inclusão no currículo escolar de programas de prevenção ao álcool e drogas. Como o espaço no jornal era pequeno, uma vez que foram citados os 94 Deputados, vou explicar essa lei que reputo da maior importância àqueles que lêem o “Diário de S. Paulo” - tenho certeza de que é um número muito grande - e às pessoas que nos assistem.
De acordo com essa lei, sancionada no início deste ano pelo Governador Geraldo Alckmin, é incluído no currículo escolar programa de prevenção ao álcool e drogas. Embora tenha sido sancionada, parece-me que nem todas escolas estão fazendo o trabalho nessa área, porque os professores também deverão receber treinamento, material e orientação de como conduzir esse assunto. É necessário que os professores tenham conhecimento para poderem explicar os males causados pelo álcool e pelas drogas em tenra idade. Lemos várias coisas todos os dias nos jornais e revistas, inclusive tenho o “Clipping”, falando sobre os malefícios da droga e do álcool, um assunto tão importante que preocupa não só os estudiosos e especialistas no assunto, como também os pais. Principalmente os pais.
O jornal da Universidade Federal de São Paulo, UNIFESP, Escola Paulista de Medicina, diz que os jovens preferem o álcool: “Preceitos morais prevalecem entre os que evitam a droga.” Esses jornais são de grande relevância, porque trazem assuntos muito importantes para o esclarecimento da matéria. Daria até uma sugestão a todas as escolas, se houver algum representante nos assistindo, para que passem a recortar as matérias que falam sobre esse assunto e assim orientar melhor os seus alunos quanto à prevenção do álcool e drogas.
Ainda o jornal da Escola Paulista de Medicina fala sobre a infância ameaçada: “Alto índice do uso de álcool e drogas por alunos de escolas públicas preocupa especialistas.” Aqui, no caso, estão citando o município de Barueri, dizendo como pensam, sentem e agem os jovens de lá. Isso deve servir de exemplo para todos os municípios do Estado de São Paulo. O jornal fala sobre números: “Sessenta e seis por cento dos jovens possuem amigos que usam álcool e drogas regularmente; 57% sentem-se nervosos (isso quer dizer que 57% já usaram); 48% sentem-se entediados em festas onde não há bebidas de álcool.” Isso significa que o jovem está tão condicionado a se divertir usando alguma droga, liberada ou não, que se sente entediado quando não está sob o efeito do álcool, não conseguindo sequer se aproximar de alguma jovem.
E tem ainda um dado muito importante para nós desta Casa de leis que tem a maior preocupação com a educação e formação dos jovens: “ Quarenta e três por cento acreditam que seus pais não dão importância ao assunto.” Por isso, fiz esse projeto, hoje uma lei sancionada pelo Governador, obrigando a incluir no currículo escolar “Programas de Prevenção ao Álcool e Drogas”. Dessa forma, os professores estarão inteirados e orientados sobre o assunto para transmiti-lo aos seus alunos e, conseqüentemente, aos pais nas reuniões.
A integração dos pais com as escolas é fundamental e tenho certeza de que o nobre Deputado Pedro Mori concorda plenamente com isso, porque, além de ser um Deputado preocupado com essa área, tem filhos adolescentes. Tudo isso é um alerta e creio que, a partir do ano que vem, essa lei deverá ser executada em todas as escolas do Estado de São Paulo.
Essa lei, sancionada este ano, é de autoria desta Deputada e hoje constou como um dos itens do “Diário de S. Paulo” sobre a atuação dos parlamentares desta Assembléia. São estarrecedores os dados que vemos diariamente. Temos alguns funcionários que fazem a coleta, o “Clipping” com esse material diariamente, e o que temos de matéria sobre esse assunto é realmente assustador e nos preocupa muito.
O jornal da Escola Paulista de Medicina ainda fala sobre os que não aceitam a droga e os que já pararam, ou seja, os princípios morais dos jovens que não querem usar e dos que desejam parar de usar a droga e o álcool. Na verdade, os jovens que desejam parar devem estar recebendo alguma orientação dentro de casa - onde realmente tudo começa - e na escola, porque é na sala de aula que se forma o cidadão, é onde temos a condição de orientar os jovens. Nós sabemos disso e não é preciso ser professor.
Esse é um assunto que tem preocupado muito a mídia de todo Brasil, por isto que as escolas têm de ter pessoal orientado para poder conversar com os alunos sobre isto. Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Está encerrado o tempo
destinado ao Grande Expediente.
O SR. PEDRO MORI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores assessores, funcionários desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, companheiros do Partido Socialista Brasileiro, como disse meu antecessor, nobre Deputado Conte Lopes, ninguém está tranqüilo. Por mais que a polícia se empenhe em dar segurança à população, vivemos momentos difíceis e precisamos tomar uma atitude mais drástica com relação a isto, não adianta só ver viaturas nas ruas. A cada dia a intranqüilidade tem tomado conta de todos nós e de nossas famílias. Quem quer viver em paz, precisa ter a família tranqüila, o que não conseguimos.
Nobre Deputada Edir Sales, tenho três filhos: 13, 14 e 16 anos; dois meninos e uma menina, que vão até a escola e, enquanto não chegam em casa, não fico tranqüilo. Às vezes, pretendo sair com a minha família para almoçar ou jantar no final de semana, mas a intranqüilidade toma conta.
Espero que possamos tomar uma atitude. Não é possível resolver este problema enquanto há 50 milhões de brasileiros vivendo abaixo da condição de vida necessária. O governo federal vendeu tudo no nosso país, privatizou de forma descontrolada, dobrou a dívida externa em oito anos, triplicou a dívida interna. Onde vamos deste jeito? Não dá para ter segurança se não investir no social.
Nobre Deputada Edir Sales, a quantidade de presídios foi proporcional à multiplicação de crimes no Estado de São Paulo. Nunca se construiu tanto presídio neste país, mas também nunca aumentou tanto a criminalidade. Se tivessem construído mais escolas, se houvesse empregos, na mesma proporção dos presídios, tenho certeza de que teria diminuído a criminalidade no Estado de São Paulo e no nosso país. Lamentavelmente, é isto que vemos, o governo liberando recursos para a construção de presídios, o desemprego aumentando a cada dia, diminuindo o rendimento dos trabalhadores, faltando escolas, enfim, onde vamos parar?
É por isto que as pesquisas estão indicando Lula com 41%. Quem vem atrás? Anthony Garotinho com 16%, trazendo a reboque o candidato do governo José Serra, com 13% e Ciro Gomes, com 10%. Veja, somando-se os candidatos de oposição, Luiz Inácio Lula da Silva, Anthony Garotinho e Ciro Gomes, temos 70% do desejo do povo de São Paulo e do país para que troque o Presidente. Eles não agüentam mais a política implantada por este governo. Se unissem Anthony Garotinho, Lula e Ciro Gomes, que são a oposição a este governo, tenho certeza de que ganhariam no primeiro turno. Atenderiam o chamado de 70% do povo do nosso país.
Fico aqui imaginando que realmente precisamos mudar. Espero que a oposição entenda este discurso e não faça um ataque desnecessário para que leve o candidato do governo ao segundo turno e a oposição perca a eleição. Se perder, não estará atendendo ao atual anseio da população. Estes três candidatos terão de ter o equilíbrio necessário para unificar o discurso e, ganhe quem ganhar, temos de governar juntos, porque este é o desejo e a vontade da sociedade brasileira. Não agüentamos mais, dobrando a dívida externa, triplicando a dívida interna, vendendo tudo, não temos mais nada de patrimônio no Estado de São Paulo e no Brasil afora. Precisamos fazer uma reflexão.
Evidentemente, não é todo o PSDB que é desta forma. Fazemos uma crítica profunda ao PSDB nacional, este sim tem acabado com a ilusão do povo brasileiro, e ninguém pode ser feliz se não tivermos esperança, expectativa de vida. Sei que construir presídios, pontes e viadutos não é tão importante quanto elevar a auto-estima do cidadão. Se não tivermos auto-estima elevada, não podemos ser felizes.
Venho aqui fazer um apelo a esta Assembléia, para que passemos a lutar em conjunto para que este governo federal não continue desta forma porque senão o povo é que vai sofrer por mais quatro anos. Esta propaganda de oito anos na televisão é lamentável, são oito anos de sofrimento, de desemprego, cidadãos passando fome, sem segurança e sem nenhuma expectativa de melhora para sua família. Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. EDIR SALES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Nobres Deputados, amigos da Casa, imprensa, existe uma preocupação do Governo do Estado e da Polícia Militar, que quer formar grupos de estudantes para combater a violência nas escolas. Este programa já existe nos Estados Unidos, em Miami, chama-se “Jovem contra a violência e o crime”.
Na verdade, este programa, que já foi implantado em Bauru, foi implantado em Miami há 22 anos. Pelas pesquisas, a criminalidade e o uso de drogas nas escolas diminuiu pela metade. Acho que é um assunto que deveria ser mais debatido com os professores, com os pais de alunos. Aprendi ainda quando pequena que “serviço de criança é pouco, quem desperdiça é louco”. A criança quer participar, sentir-se útil, perceber que tem condições e competência para ajudar e para participar.
Nesta escola, no Bom Retiro, um jovem que faz parte do diretório estudantil deu seu parecer dizendo que fica mais fácil os alunos conversarem sobre este assunto porque conversam de igual para igual. Acho que tudo que pudermos fazer para melhorar e para dar subsídios para os nossos alunos, para valorizar cada vez mais a atuação do jovem, a importância que o jovem tem, é imprescindível. Como mãe e professora, sugiro que as escolas comecem a fazer reuniões a respeito deste assunto com os pais, com os alunos. Em Bauru já fizeram isto desde 1999, já aplicaram o programa de “Jovem contra a violência e o crime”já diminuiu, e muito, o vandalismo, a depredação e as brigas entre os alunos nas escolas.
É
claro que não podemos expor o aluno da escola com pessoas que já estão
dependentes de drogas, porque a violência é muito maior. Mesmo em relação
àqueles alunos que têm vontade de participar do programa ‘Jovem contra
Violência’, temos que tomar alguns cuidados no sentido de que não sofram
represália. Se um aluno for bater de frente com os alunos que usam drogas, ele
poderá sofrer represália na saída da escola, principalmente se ele estudar à
noite, horário em que fica mais fácil ocorrer brigas ou discussões.
A
princípio, colocar em prática, aplicar-se o que já está sendo aplicado no
colégio do Bom Retiro é uma idéia boa, uma vez que os alunos participam e têm a
oportunidade de colocar para fora a energia que têm e aquela vontade de ajudar
o seu estado para que tenha realmente melhoras nesta área. Sugiro que haja
muitas reuniões entre professores e alunos, entre pais e alunos, porque há uma
controvérsia, pois alguns pais de alunos não concordam com isso, porque têm
receio de que seu filho sofra represália lá fora. Por este motivo, este projeto
deve ser muito bem estudado e debatido com os professores, alunos e pais de
alunos.
Temos
notícias de que em Miami, desde 1979, esse programa já foi criado e vem
funcionando muito bem. Em Bauru, o programa foi criado em 1999. Segundo o
policial Claudisbel Santos, um grupo de estudantes voluntários, geralmente do
grêmio, é indicado pela escola para participar e colaborar com a solução dos
problemas. Nas reuniões, são debatidos todos os assuntos e lá os alunos começam
realmente a falar sobre a violência dentro da escola. Se pudermos dar um pouco
de responsabilidade aos jovens, para que ele também se sinta participante da
melhoria e da diminuição da violência na sua escola, devemos fazê-lo, pois é
muito importante contar com a opinião desses alunos. Muito obrigada.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- PELO ART.
82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvi a nobre Deputada Edir Sales se
pronunciando sobre a violência nas escolas e sobre projetos que o Governo do
Estado vai buscar em Miami. É típico de país subdesenvolvido achar que o que é
bom lá fora é bom aqui. A intenção é boa, mas de boas intenções o inferno está cheio.
Gostaria
que o Governo de São Paulo fosse a Miami copiar o salário dos policiais, dos
professores e dos inspetores de alunos. Não adianta copiar as coisas pela
metade, não adianta ir lá fora copiar uma parte e não copiar a outra. Sabemos
que não é possível copiar o salário dos professores e dos policiais de Miami,
porque, afinal de contas, a nossa arrecadação do Estado é bem menor do que a
deles. Mas já que eles querem copiar, que copiem tudo, porque esse negócio de
copiar pela metade não adianta, que copiem também a seriedade que existe lá.
Tenho
certeza de que a nobre Deputada Edir Sales está bem intencionada, mas o
problema é que o governo vai lá e copia só uma parte e não copia a outra parte.
Por exemplo, o número de alunos por sala de aula lá é de 25 a 30, aqui é 40 a
50 alunos. Sobre estas questões eles não falam. Se o governo quer copiar mesmo,
não precisa ir lá fora. Temos projetos nesta Assembléia Legislativa, inclusive
de nossa autoria, que trata de pesquisa nas escolas, da relação da escola com a
comunidade que vive no entorno escolar, do desenvolvimento de grêmios
estudantis nas escolas e dos conselhos de escolas.
Temos,
nesta Casa, um projeto, de autoria do nobre Deputado Hamilton Pereira, que
trata da violência no Estado de São Paulo e que nunca foi aplicado pela
Secretaria Estadual da Educação, nunca deram uma oportunidade para saber se o
projeto desta Casa daria certo. Por quê? Porque se a oposição faz o projeto, a
situação tem medo de aplicá-lo. Na verdade, não estamos fazendo projeto para
ser oposição, mas para defender o interesse do povo. Se for o governo que quer
aplicar e se for bom para o povo, que apliquem. Mas, não. A Casa aprova a lei,
neste caso o próprio Governador sancionou a lei, tanto a de nossa autoria,
quanto a de autoria do nobre Deputado Hamilton Pereira, e, infelizmente, não é
aplicado.
Temos
certeza de que existem pessoas nas Polícias Civil e Militar e, às vezes, até no
Governo do Estado, querendo que as coisas dêem certo. Mas nenhum professor vai
acabar com a violência na escola, sendo que a escola é a violência em si. Acima
de 40 alunos em sala de aula, é uma forma de violência. Escola que não tem
módulo escolar completo, é uma violência. Faltam professores e inspetores de
alunos, o que, também, é violência. Escola onde o professor tem que fazer o
papel de psicólogo e assistente social, além de ministrar a matéria em sala de
aula, também é caso de violência.
Existem
ainda algumas 0pessoas que são nomeadas politicamente para diretores de
regionais de ensino e não tem a mínima competência. Às vezes, só por questão
política, só para se ter um status para desenvolver o seu ego e o seu
micropoder numa diretoria regional de ensino, estão lá chegando ao ponto de uma
escola do Estado de São Paulo obrigar os alunos a lavarem a boca com a água
sanitária, como vimos através da imprensa. Na prática, o que aconteceu? Nada. a
Secretaria mandou pintar as escolas de cores diferentes, de acordo com o
desempenho da escola, como se a responsabilidade pelo desempenho fosse culpa
dos alunos e dos professores da escola ou de algum diretor de escola. Não
adianta copiar projeto de lugar nenhum. Se querem copiar, copiem-no completo,
incluindo o salário dos policiais, dos professores e dos demais funcionários,
diminuindo o número de alunos por sala de aula.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Esta Presidência saúda os jovens visitantes da Escola Estadual Professora
Maria de Lourdes C. F. Marques, de Campinas, acompanhados pelos ilustres
professores Maria dos Santos Almeida e Ivanir Garcia de Oliveira, convidados
especiais do nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos! (Palmas.)
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
telespectadores, leitores do ‘Diário Oficial’, jovens que aqui comparecem e
ficam tomando conhecimento superficialmente de como funciona a Assembléia
Legislativa. Hoje é um dia diferente dos dias correspondentes a terça, quarta e
quinta, pois, pelo Regimento implantado nesta Casa pelo PSDB, que tirou de nós
o direito de trabalharmos mais, nas segundas e sextas-feiras, e hoje é uma
segunda-feira, o plenário se apresenta normalmente vazio.
Temos
diversos colegas na Casa, cada um atendendo em seu gabinete. Às terças, quartas
e quintas já temos o item Ordem do Dia, que permite discussão e votação de
Mensagens do Governador e manifestações outras e os Srs. teriam condições de
verificar uma Casa bem mais cheia, com a presença dos Deputados em plenário.
Essa
regra imposta pelo Governo do PSDB, que não contente em assumir o Governo do
Estado e a Presidência da República, entendeu de impedir o trabalho do Deputado
nesta Assembléia Legislativa. Vocês, que são jovens, tomem conhecimento do agir
dos Governos Covas e Alckmin. Toda esta transformação negativa que o país
sofre, toda esta transformação negativa no Estado de São Paulo e na Assembléia
Legislativa é de responsabilidade do PSDB. Na economia, o Brasil se transformou
em país à beira da falência, em estado falimentar. São comerciantes que fecham,
industrias que paralisam suas atividades. Em sua cidade, seus pais, os jovens e
as professoras que aqui estão, devem conhecer famílias e cidadãos exponenciais
da cidade que eram comerciantes, que eram industriais, que hoje foram obrigados
a fechar seu comércio, a fechar a sua indústria face à conduta e à condução da
economia pelo Presidente do PSDB e do Brasil, Fernando Henrique Cardoso.
Mas
o que nos traz à tribuna, jovens que aqui se encontram, é render nossas
homenagens ao Exército Brasileiro, à história do Exército Brasileiro. O que
representa na história do Brasil, na formação da nossa pátria o Exército
Brasileiro, que neste Governo inclusive foi tratado de uma forma que condiz com
a posição política do PSDB, retratada pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso, em
Brasília, por Mário Covas e Geraldo Alckmin em São Paulo.
Mas,
o que nos traz também a falar sobre o Exército, a quem, repito, rendo as nossas
homenagens é porque a história do Brasil foi plasmada e feita com a
participação direta e permanente das forças militares: Exército e Marinha no
passado; posteriormente, Exército, Marinha e Aeronáutica.
Vamos
proceder a leitura do artigo de autoria do coronel Manoel Morata Almeida,
inserido, no Jornal do Auditor Fiscal, para que os Srs. tenham uma idéia, os
jovens que engalanam esta Casa, os professores que aqui se encontram, da
presença permanente das Forças Armadas na vida da nossa Pátria.
"O Exército, assim como o total das Forças Armadas, tem sua missão
definida pela Constituição Federal. "As Forças Armadas, constituídas pela
Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais, sob a
autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da
Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa e qualquer
deles, da lei e da ordem", estabelece o artigo 142 da Constituição Federal.
A trajetória histórica, o respeito à hierarquia, sua destinação constitucional e os critérios de ascensão transparentes e bem definidos imunizam o Exército da influência de qualquer organização político-partidária, por se colocar acima de eventuais disputas entre grupos sociais, econômicos ou políticos.
A oportunidade de acesso à carreira prima pela igualdade. Todos podem ingressar no Exército, via Serviço Militar Obrigatório e concurso público nas escolas do Exército. A ascensão ocorre por mérito e antigüidade.
Em 1999, como é de conhecimento geral, o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, criou o Ministério da Defesa, anteriormente preconizado pela Constituição Federal de 1946 como "Ministério Único". Com isso, o Estado-Maior das Forças Armadas foi extinto e os Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram transformados em Comandos, sem perder, contudo, as suas características no que concerne à missão e disciplina.
Apenas os poderes constituídos, ou seja, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, podem dar ordens às Forças Armadas. O prefeito de uma cidade, por exemplo, só poderá solicitar e ter atendido o seu pedido caso se trate de situações envolvendo calamidades publicas, como a epidemia da dengue. Nesse caso, a cadeia de comando será consultada e, após estudar o assunto, definirá o cumprimento da missão.
Com relação às ordens expedidas pelos poderes constituídos, elas deverão restringir-se a assuntos atinentes ao tipo de atividades do Exército previstas na Constituição.
Internamente, há que se ressaltar a existência de um Plano de Carreira, em que as funções do Exército são estruturadas como pirâmide, e há o constante incentivo ao aprimoramento de seus quadros, o que é valorizado para possíveis promoções.
Também foi instituída no Exército uma avaliação semestral de desempenho que, muito embora não interfira diretamente na remuneração, pode acelerar ou retardar a promoção do Militar.
Essa avaliação analisa o desempenho funcional e a questão disciplinar do Militar. Os critérios são impessoais e claramente definidos. Há, inclusive, palestras explicando como se dará a avaliação, tanto para os avaliadores como para os avaliados. É oportuno frisar que todos são avaliados.
O Exército conta, também, como uma assessoria parlamentar composta por Oficiais, que acompanham os projetos de lei de interesse para a Força Terrestre.
Para concluirmos, lembramos que só pode filiar-se a partidos políticos o Militar que esteja na Reserva. Ele pode, inclusive, candidatar-se a algum cargo público, desde que peça licença para a Instituição.
Manoel Morata Almeida é Chefe da Seção de Comunicação Social do Comando Militar do Sudeste.
O QUE DEVE SER FEITO PARA QUE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NÃO SEJAM PERMEÁVEIS A INTERESSES PARTIDÁRIOS?"
O
responsável, Manoel Morata de Almeida, é chefe da Seção de Comunicação Social
do Comando Militar Sudeste. Tem a patente de coronel do nosso Exército, do
glorioso Exército Brasileiro.
Vocês,
jovens, que são estudantes, quando depararem com a história do nosso Exército, irão
encontrar brasileiros ilustres, heróis, responsáveis pela unidade desta Nação.
O Brasil é um país continente, mas as Forças Armadas tiveram um papel proeminente, quer nas revoluções que surgiram
quer no tocante a repelir a presença do inimigo externo.
Aqui
registro a nossa homenagem e o nosso respeito ao Exército Nacional, a todas as
suas figuras, a todos os seus componentes. Particularmente, cumprimento, mais
uma vez, o cel. Manoel Morata de Almeida por ter elaborado este artigo, que
servirá, e muito, para que as pessoas conheçam bem qual a estrutura do
Exército, qual a sua função, como funciona, apesar de hoje ainda estarmos sob o
Governo do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado, a Mesa recebe a documentação de V. Exa. e o encaminhará
para publicação nos termos regimentais.
Esgotado
o tempo da sessão e, antes de dar por encerrados os trabalhos, convocamos V.
Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem
do Dia da 71ª sessão, realizada em 23 próximo passado. Lembramos, ainda, aos
nobres Deputados e a todos que estejam nos ouvindo, da Sessão Solene a
realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 80 anos da
Sociedade Hebraico-Brasileira Renascença.
Está
encerrada a sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 17 horas.
* * *