073ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DUARTE NOGUEIRA, DONISETE BRAGA e ENIO TATTO
Secretário:
PALMIRO
MENNUCCI
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 25/05/2006 - Sessão
73ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DUARTE NOGUEIRA
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - PALMIRO MENNUCCI
Elogia o trabalho da Associação de Voluntários ao
Combate do Câncer, de Fernandópolis, entidade de utilidade pública criada em
1998, e que necessita de ajuda financeira.
003 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
004 - PEDRO TOBIAS
Cita a realização, na próxima semana, em diversas
cidades do Interior paulista, de mutirões para realização de mamografia. Ataca
a interrupção, pelo governo federal, de mutirões de catarata e próstata,
criados por José Serra. Faz esclarecimentos acerca de críticas que fez na
sessão de ontem a telejornal da TV Assembléia.
005 - DUARTE NOGUEIRA
Reporta sua participação em solenidade de assinatura
de lei que reestrutura a Polícia no Estado. Comenta elogio feito pelo
Governador à atuação da Polícia durante a recente crise na Segurança Pública.
Refere-se à prometido anúncio hoje, pelo governo federal, de pacote de medidas
em prol da agricultura.
006 - VALDOMIRO LOPES
Anuncia o envio a esta Casa de PL que cria
gratificação a agentes penitenciários e de escolta, que espera seja logo
aprovado. Defende a apreciação de PLs dos Deputados que tratam da Segurança
Pública, citando dois de sua autoria, ambos apresentados em 2001: o que obriga
a instalação de detetores de metal e aparelhos de raio-X nos presídios e o que
cria presídios para presos primários.
007 - ENIO TATTO
Assume a Presidência.
008 - NIVALDO SANTANA
Relata como estão as negociações salariais de
diversas categorias, como dos trabalhadores da saúde e do saneamento básico.
Alerta para a possibilidade de deflagração de greve no próximo dia 30.
009 - CONTE LOPES
Avalia que os policiais não foram avisados com
antecedência dos ataques do PCC. Questiona as autoridades de segurança a esse
respeito. Critica a posição das entidades de Direitos Humanos frente à onda de
violência.
010 - DONISETE BRAGA
Elenca os investimentos do governo Lula na
agricultura. Apresenta os resultados dos programas sociais do governo federal,
como o Prouni e o Bolsa-Família. Lê e comenta matéria do "Diário do Grande
ABC" de 20/10/04, quando o Secretário de Segurança prometera um IML e uma
Delegacia Seccional para a região.
011 - CARLOS NEDER
Refere-se à luta para manutenção do Espaço Cultural
Tendal da Lapa, na Capital, e a pretendida instalação de unidade do Poupatempo
em outro local. Lê ofícios e requerimentos de informação que enviou sobre a
questão.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - NIVALDO SANTANA
Informa que a direção nacional do PCdoB aprovou
resolução onde faz um balanço positivo do governo Lula e aponta as perspectivas
políticas do país. Discorda da postura dos Deputados do PSDB que não reconhecem
as falhas de seu governo na segurança e tentam atribui-las ao governo federal.
Comunica que hoje, às 18h30min, haverá um debate nesta Casa sobre segurança
pública.
013 - NIVALDO SANTANA
Por acordo de líderes, solicita o levantamento da
sessão.
014 - Presidente ENIO TATTO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, às 19 horas, e para a sessão ordinária de 26/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - pALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 2º SECRETÁRIO - pALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados,
funcionários da Casa, nesta terça-feira recebi a visita de colegas da cidade de
Fernandópolis, entre eles muitos professores. Vieram me contar o que está
acontecendo com a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer daquela
cidade. Fiquei tão entusiasmado com o que eles vêm fazendo lá. Meus colegas
professores muitas vezes lecionam de manhã e correm à tarde para ajudar na
Associação.
A Associação de
Voluntários no Combate ao Câncer "Cândida de Jesus Silva Nogueira",
teve início em fevereiro de 1998, através da senhora Cândida de Jesus Nogueira,
mais conhecida por "Candinha", portadora de mieloma múltiplo e que,
por uma questão de solidariedade e amor ao próximo, convidou alguns amigos,
entre eles muitos que já tiveram em suas famílias pessoas portadoras de câncer,
para fazerem parte da Associação.
O objetivo primeiro era só o de fornecer
apoio espiritual aos doentes; porém; imediatamente surgiu a proposta de
fornecer lanches às pessoas que viajavam para São José do Rio Preto e Barretos
para receberem tratamento. Quando das visitas aos doentes, as voluntárias
tinham outras necessidades, tais como alimentos, medicamentos, fraldas, bolsas
de colostomia, curativos etc.
Atualmente a entidade está certificada nas
esferas municipais estaduais e federais com os seguintes documentos: Utilidade
Pública Municipal, pela lei nº 2543, de 24 de abril de 2000 e de Utilidade
Pública Estadual pelo Decreto nº 47.033, de 29 de agosto de 2002 e de Utilidade
Pública Federal, 17 de junho de 2005.
A Associação de Voluntários no Combate ao
Câncer de Fernandópolis é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, sem
cunho político-partidário e administrada por voluntários solidários com o
sofrimento humano. A sobrevivência da AVCC depende de doações de colaboradores,
que ofertam mensalmente pequenas quantias em dinheiro, leite, frutas e
alimentos.
Atualmente com equipe de enfermagem,
psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudióloga, farmacêutica e um médico
oncologista clínico e cirurgião geral, para garantir uma assistência
quantitativa, qualitativa e humanizada aos pacientes portadores de câncer
carentes de baixa renda do município e região. Assistência em nível
ambulatorial e domiciliar, atendendo as necessidades, bem como alívio de
sintomas decorrentes desta enfermidade.
A instituição necessita de auxílio monetário
governamental. Possuem equipamentos médico-hospitalar angariados através de
leilões de animais e doações mensais de pequenas quantias em dinheiro. Fornecem
medicamentos gratuitos ao portador de câncer carente, de baixa renda,
cadastrado na Associação. Fornecem também aos pacientes cadastrados cestas
básicas mensalmente. Legumes, frutas, dietas especiais (enteral), pães e leite
semanalmente.
Realizam campanhas preventivas e educativas
sobre todos os tipos de câncer em escolas de nosso município e região, na
tentativa de diminuir a alta incidência de novos casos de câncer anualmente.
Sobrevivem através de doações de gêneros alimentícios e de ofertas mensais
feitas por colaboradores, bem como promoções de instituição como almoços,
jantares, quermesses e leilões de gado.
O ambulatório do futuro Hospital do Câncer
deverá ter uma área total construída de 1.870 m2, com farmácia, sala
cirúrgica, almoxarifado, lavanderia hospitalar, SND (Serviço de Nutrição e
Dietética), central de esterilização e manutenção, uma enfermaria com 23
leitos, totalmente equipados e adaptados às necessidades do paciente, dois
apartamentos, consultório médico, sala de curativo, sala de exames, sala de
repouso médico e enfermagem, um anfiteatro para área de estudo e pesquisa,
administração e capela.
Adespesa mensal, com custo fixo de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com folha de pagamento, material de
construção, água, energia elétrica, limpeza e manutenção de equipamentos. O
custo de atendimento com material médico-hospitalar e medicamentos é de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A quantidade de atendimentos diários é de
vinte consultas e oito pequenas cirurgias diárias.
A AVCC está situada na Avenida Dr. Antonio
Milton Zambon, nº 1510 - Telefax (17) 3462.6077. O atendimento ao público é de
segunda a sexta-feira, no horário comercial.
O trabalho executado pelos moradores de Fernandópolis, entre eles, muitos professores, meus colegas, tem resultado em grandes iniciativas, principalmente na ajuda ao tratamento de moléstias graves, muitas vezes incuráveis. Parabéns a esses abnegados. Muito obrigado.
* * *
-
Assume a
Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente que nos assiste, telespectadores da TV Assembléia, gostei muito da fala do Deputado Palmiro Mennucci, porque câncer é a minha especialidade, e há essa guerreira, essa mulher que cuida dessa associação de câncer. Isso é bom, é muito importante ajuda da sociedade civil.
No sábado próximo vamos fazer um
mutirão no estado todo, em todos os lugares que tiver aparelho de mamografia.
Todos sabemos que em cada dez mulheres uma vai ter câncer de mama. E não tem
prevenção. Tem diagnóstico precoce; quanto menor o tamanho do câncer a cura é
maior. Dou os parabéns para o Secretário de Saúde. Essa não é a primeira vez,
isso é feito a cada seis meses. Ao contrário de Lula, nobre Deputado Duarte
Nogueira, que fala que é amigo dos pobres, amigo de miseráveis etc e acabou com
o mutirão de catarata e próstata para essa gente que mais precisa desse
mutirão, são os mais humildes.
Você que nos assiste lembra que o Lula falou que é amigo dos pobres. Falo isso porque rico não precisa de SUS, não precisa de mutirão. Rico tem médico particular. Quantas pessoas idosas voltaram a enxergar nesses últimos seis anos? Por quê? Porque foi criado o programa por José Serra. O melhor programa no Brasil todo foi o mutirão de catarata e de próstata. Teve também mutirão de tratamento de varizes. Mas bloquearam tudo. Acho que o Lula não quer que essa gente humilde enxergue direito para não ver tanta falcatrua que está acontecendo no Brasil todo.
Hoje assisti à prisão do advogado que foi preso porque falou que aprendeu falcatrua lá em Brasília. Estão lá na cúpula quarenta membros da quadrilha, segundo o procurador, uma organização criminosa. Bandido, hoje, se vangloriou de que aprendeu lá. E tem tanta gente lá que procede dessa maneira.
Como meu tempo é curto vou voltar à fala de ontem. Não sou infalível e reconheço que errei ontem quando citei o nome do Jorge, jornalista que fez programa de jornal da Assembléia. Não é Jorge e sim Mauro. Mas depois descobri que esse jornalista não tem culpa nenhuma. Os culpados são Sr. Guilherme e Sra Olga, eles que traçam a linha do jornal da Assembléia Legislativa. Reclamei ao Presidente da Casa, porque esse jornal da Assembléia Legislativa, TV Assembléia está sendo parcial, não escuta a opinião contrária. O papel do Legislativo tem que ser coletivo. Ninguém é dono de nada. Somos 94 Deputados que têm o mesmo direito.
Como disse, reclamamos ao Presidente e espero que tome providências a respeito. Digo isso porque anteontem no jornal da Assembléia fizeram uma incrível inversão de valores, nobre Deputado Duarte Nogueira. O PCC virou coitadinho pelos olhares da imprensa, e os 41 policiais que morreram foram transformados em bandidos. Isso é o fim do mundo. Sei que com os jornais particulares nada podemos fazer.
Nobre Deputado Palmiro Mennucci, o que falta a essa gente é patriotismo. Falta patriotismo neste país. Vem um e fala dos direitos humanos e outro fala não sei o que mais. Estamos numa guerra. Esses bandidos ou têm que ir para cadeia ou têm que ser mortos. Não há outra língua para com eles. E a TV Assembléia, a mídia pública, o Poder Público de São Paulo ficam parcial?
Anteontem dois Deputados do PT falavam em favor dos direitos humanos; precisa falar em favor da policia, porque somos a favor da policia sim. E durante a guerra tem gente que vai morrer, como morreu na polícia. Eles deveriam ser homenageados. Se estão preocupados com os direitos humanos vão atrás dessas famílias de policiais que perderam sua vida protegendo a gente, protegendo gente boa. Nessa briga tem gente de bem e gente ruim. Quero ver a situação dos que estão lutando do lado do bem, que é a policia, que está nos protegendo, estão até morrendo por nossa causa. E ainda tem gente que protege os bandidos.
Lamento muito. Minha indignação começa nesse moço Guilherme. É ele que coloca a pauta, ou é a diretora Olga, não sei. Não podemos aceitar o que eles fizeram. É preciso ver as opiniões. Não estou vetando um nome que alguém quer defender. Ontem saiu no jornal que o PCC está mandando um recado, para que votem contra o PSDB, que votem a favor do PT. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, quero abordar na tarde de hoje dois assuntos.
Primeiro, a solenidade de assinatura dos decretos dando cumprimento ao regulamento da lei, que foi votada e aprovada pela Assembléia Legislativa recentemente, estruturando a Polícia do Estado de São Paulo, criando e readequando novas estruturas administrativas e, portando, dando mais eficiência em organicidade para a estrutura de gestão das nossas polícias.
Ao mesmo tempo, na solenidade de
hoje, o Governador Cláudio Lembo, fez uma bonita manifestação no sentido de
cumprimentos à Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica do
Estado de São Paulo, em função do enfrentamento do crime organizado, principalmente
com o acirramento da semana passada e retrasada. A atuação do comando da
polícia, dos nossos policiais, foi exemplar, tendo em vista que a atividade de
enfrentamento do crime trouxe São Paulo novamente à paz e à normalidade diária
do nosso povo paulista.
Aproveito para dizer da importância desse decreto que, ao regrar essas novas estruturas da Polícia Militar, principalmente no nosso Estado, irá beneficiar 20 novas unidades da Polícia Militar, através de construção ou de reformas. Estaremos atuando diretamente na reorganização das estruturas da polícia nas cidades de Avaré, Bragança Paulista, Itapeva, Piracicaba, Porto Feliz, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto e Votorantim.
Esses municípios vão receber, de acordo com a alteração da reestruturação que foi feita, novos batalhões, novos subgrupamentos do Corpo de Bombeiros. Foi criado um novo comando de policiamento do interior, um novo CTI para Piracicaba, um novo comando de policiamento metropolitano para a região de Mogi das Cruzes, com seis novos batalhões da Polícia Militar e nove companhias da Polícia Militar, e três sub-grupamentos no nosso Corpo de Bombeiros.
Tenho certeza de que todos esses municípios foram beneficiados, em especial a minha cidade - que é Ribeirão Preto, e a nossa região - que ganhou o 51º batalhão da Polícia Militar. O município passa a contar agora com dois batalhões, o 3º batalhão do 50º para o primeiro; e a região mais o 43º com sede em Sertãozinho e toda a redistribuição, mantendo a sobreposição entre as ações tanto do comando de policiamento do interior naquela região, em 93 municípios, e também a delegacia regional - o comando regional - da Polícia Civil, com as mesmas áreas de atuação.
Gostaria de fazer agora uma ressalva daquilo que já disse ontem aqui. O governo federal havia se compromissado a anunciar as mudanças e instrumentos de apoio para a agricultura nacional hoje, às 14 horas e 30 minutos. Alterou para as 17 horas. Estamos aguardando que definitivamente o governo federal tome alguma atitude, porque não o fez ao longo desses últimos três anos e quase meio, depois de ter recebido a agricultura brasileira no momento da sua mais alta pujança, com os maiores e melhores indicadores de crescimento, de produção e de produtividade, de geração de emprego, de excedentes vultosos e, portanto, melhorando a nossa balança comercial sob o aspecto das nossas exportações.
Os pontos que estão sendo trazidos, num primeiro momento, são: 7,7 bilhões de renegociação das dívidas em atraso; 500 milhões para a agricultura familiar; 50 bilhões em crédito para a próxima safra; o anúncio do próximo plano de safra, também no dia de hoje, e a redução dos juros de 8.75 para 8.25, uma redução nominal de 0,5% que pouco vai influir, mas pelo menos é algo que a agricultura brasileira, neste momento de gravíssima crise, deve aguardar que seja decidido; e as ampliações tanto no programa de subvenção do seguro rural para R$ 32.000, por beneficiários, e a mudança no programa de contrato de opções privadas, com um bilhão de reais para sustentar os preços dos produtores que ainda não comercializaram a sua safra.
Espero que essas decisões possam ser tomadas. Elas estão muito aquém da dificuldade que o setor vive; se apenas 7,7 bilhões forem anunciados, e não se somar a esses mais 16 bilhões, que é o prejuízo acumulado da safra 2005/2006, que carregam os nossos agricultores, não teremos solução nenhuma e, portanto, a agricultura brasileira vai continuar abandonada pelo governo federal.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes aqui, nas nossas galerias, sempre Deputado Rui Codo, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para falar sobre dois assuntos, todos eles na área da Segurança Pública, que são fundamentais para o nosso Estado, e para o país também porque São Paulo é o maior Estado em termos de população e maior arrecadação da Federação.
Vivemos aqui uma crise na área da Segurança Pública e o Governo tem tomado uma reação importante. Foi publicado hoje no “Diário Oficial” do Estado de São Paulo que chegou ontem à Assembléia o projeto de lei que dá uma gratificação e reestrutura a carreira dos agentes penitenciárias e dos agentes de escolta.
Sabemos que os agentes penitenciários estão com seus salários achatados e vão agora receber uma gratificação justa e importante, mandada há um bom tempo pelo Governador Cláudio Lembo para que se corrija um pouco das distorções que existem nessa área da Segurança Pública. Os agentes penitenciários tomam conta dos presos que estão nas penitenciárias, nos CDPs e nos presídios abertos do Estado. Obviamente há uma defasagem salarial importante - eles reivindicam isso.
O governo mandou um aumento para os policiais civis e para os policiais militares. A Assembléia aprovou, mas ficou faltando para os agentes penitenciários e para os agentes de escolta que cuidam daqueles presos que já estão no sistema carcerário, vamos dizer assim, tanto nas penitenciárias quanto nos CDPs e nos presídios abertos.
Apenas queria dar esta notícia de que chegou. Estamos pedindo o regime de tramitação de urgência para que isso seja votado. A Assembléia de São Paulo tem obrigação de dar agilidade a esse projeto do Governador Cláudio Lembo e acelerar os procedimentos internos, com regime de urgência. O que pode ser feito.
Quero dizer aos agentes penitenciários que fui um dos Deputados que esteve no Palácio dos Bandeirantes quando o Governador Cláudio Lembo anunciou novas conquistas da Polícia Militar, como disse o Deputado Rogério Nogueira. A nossa região, São José do Rio Preto, tinha um batalhão e ganhou mais um, o 52o Batalhão do Estado de São Paulo. O Governo está tentando fazer o que pode para melhorar essa área tão crítica da Segurança Pública.
Mais urgente do que qualquer coisa é darmos a celeridade necessária à tramitação desse projeto publicado hoje pelo “Diário Oficial”, fazendo a justiça que não foi feita quando da aprovação do projeto que deu aumento à Polícia Civil e Militar. Penso que a Assembléia também está pecando muito, porque temos vários projetos de Deputados que podem ser lembrados agora nessa crise da Segurança Pública e estão sendo deixados de lado.
Eu mesmo tenho projetos tramitando aqui desde 2001, prontos para votação. Um deles obriga a colocação de detectores de metais em todas as penitenciárias e CDPs do Estado de São Paulo. Apesar de o projeto estar pronto para ser votado, não consegue ser pautado. O Colégio de Líderes deveria ver essa questão e a Assembléia colocar em votação esse pacote de projetos da Segurança Pública.
Outro projeto importantíssimo de minha autoria, tramitando na Casa desde 2001, pronto para ser votado, com parecer favorável de todas as Comissões, cria presídios para presos primários. Se houvesse um sistema prisional que pudesse ajudar as pessoas a se recuperarem, seria o ideal, porque se há um preso com possibilidade de recuperação, é o preso primário. Ou seja, aquele que cometeu o crime e foi condenado pela primeira vez. No Brasil, assim como no Estado de São Paulo, infelizmente, o preso primário acaba indo para uma penitenciária cumprir sua pena, onde têm presos com 20, 40 condenações. Dessa forma, o preso primário entra para a verdadeira universidade do crime. Queremos fazer presídios para os presos primários, só que o Governo não tem dinheiro para isso.
Estamos propondo que se faça a famosa parceria público-privada, o que tem sido feito em vários setores da economia da área da administração pública. Dessa forma, a iniciativa privada poderia construir esses presídios colocando escola de ofícios a fim de que eles possam aprender uma profissão e ter uma chance de reabilitação. A iniciativa privada investiria na construção dos presídios, mas quem tomaria conta desses presídios é a polícia, os agentes penitenciários. Esses, sim, não podem ser terceirizados, têm de ser da estrutura governamental.
Estamos preocupadíssimos com a questão da Segurança Pública no nosso Estado e a Assembléia tem de dar sua resposta votando os projetos de Deputados que estão prontos para tanto. Aos agentes penitenciários quero dizer, mais uma vez, que estamos requerendo tramitação em regime de urgência para o projeto do Governador, publicado hoje no “Diário Oficial”, que dá o aumento tão merecido aos agentes penitenciários, muitos dos quais foram vítimas durante as últimas semanas. Todos merecem um incentivo pela sua coragem e determinação.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Enio Tatto.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, estamos acompanhando as campanhas salariais de
diversas categorias do setor público com data-base em maio.
Participei
das últimas assembléias dos trabalhadores da Sabesp e Cetesb e até o momento as
categorias não decidiram pela renovação do acordo coletivo. Situação idêntica à
dos trabalhadores da Fundação Florestal, cujas empresas são representadas pelo
Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do
Estado de São Paulo. Também o Metrô tem data-base em maio, mas até o momento
não se chegou a um acordo. Os trabalhadores do setor de Saúde têm assembléia
marcada para amanhã numa campanha salarial que visa preservar, no mínimo, o
poder de compra do salário.
Aqui na Assembléia Legislativa, como ex-sindicalista e
integrante da Comissão de Relações do Trabalho, temos apoiado essas categorias
em luta e procurar usar nosso mandato no sentido de intermediar negociações em
diferentes áreas do Governo, tentando superar as divergências. Já mantivemos
contato com o Secretário da Casa Civil, Sr. Rubens Lara, também coordenador da
Comissão de Política Salarial do Estado, órgão responsável para definir os
parâmetros dentre os quais as empresas estabelecem negociação com seus
servidores.
Gostaríamos de dizer que boa parte dessas categorias já
realizaram diversas assembléias e está apontando uma data indicativa de greve
para o próximo dia 30, terça-feira. Essa definição pela greve passará ainda
pelo crivo de uma última assembléia que, no caso da Sabesp, Cetesb e Metrô,
será realizada no dia 29, segunda-feira.
A nossa intervenção neste momento é no sentido de
alertar as autoridades responsáveis por essas empresas no Estado: Secretaria de
Meio Ambiente, Secretaria de Energia e Recursos Hídricos e Secretaria dos
Transportes Metropolitanos e, no caso dos servidores da Saúde, uma participação
mais ativa da Secretaria da Saúde, no sentido de definir propostas razoáveis
para recuperar a perda que os salários sofreram no último período, além de
atender outras legítimas demandas dessa categoria, como a preservação dos seus
benefícios, estabelecimento de plano de cargos e salários e outras
reivindicações específicas, dependendo de cada categoria.
Estamos acompanhando todas essas campanhas e na medida
do possível participamos das assembléias, procurando criar melhores canais de
negociação. Por isso, solicitamos às autoridades do Governo a apresentação de
contrapropostas mais adequadas, procurando assim evitar que, na próxima semana,
o Estado de São Paulo esteja com importantes e essenciais categorias - como os
trabalhadores da área de saneamento ambiental, metroviários, saúde -
deflagrando greves, um recurso legítimo, democrático e necessário.
Os sindicatos, com a responsabilidade social que têm
perante a população, só adotam esse instrumento de luta como última alternativa
quando as negociações estão esgotadas. Era esse o pronunciamento que
gostaríamos de fazer nesta tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pelas galerias e pela TV Assembléia, a grande dúvida que tive ontem, quando assistia à televisão, foi se os policiais ficaram sabendo ou não da possibilidade de ataque do PCC às bases da Polícia Militar do dia 12 de maio. Realmente os policiais militares não foram informados. Quem assistiu à TV Globo ontem deve ter visto os policiais em total desespero, pedindo apoio, pedindo socorro, dizendo que estavam sendo atacados por tiros de fuzis e metralhadoras quando uma base da Polícia Militar foi atacada por bandidos. Um deles acabou sendo morto.
Fica aqui a colocação. Falaram que o Secretário de Segurança Saulo e o comando da PM foram informados. Os policiais não foram informados, infelizmente. E aqui entre nós, é uma falha fora de série, uma incompetência com relação à segurança pública. É mais ou menos como eu saber que algum Deputado está ameaçado de morte e eu nem sequer falar para ele que fiquei sabendo. É o fim da picada. Isso é triste. Isso é demonstração clara e cristalina que se entende muito pouco em termos de segurança pública.
Se há essa possibilidade deveriam ter reforçado as bases, colocado os policiais em posições estratégicas, até poderiam ter pego os bandidos de calça curta. Mas não foram informados. O comandante da PM e o Secretário estão dizendo que informaram. Ninguém foi informado de nada. Eu estava numa reunião no dia 12, acompanhado de policiais militares e oficiais superiores, quando recebemos a informação de que haviam começado os ataques aos policiais militares. Inclusive algumas pessoas que estavam comigo foram convocadas naquela hora para ir ao quartel. Evidentemente se aquelas pessoas que estavam na reunião soubessem dos ataques não estariam ali, estariam nos seus locais de trabalho, no comando dos seus batalhões. Na verdade ninguém sabia de nada.
Quando pensamos num caso desses, a situação é triste. Hoje estão querendo apurar os bandidos que morreram, quantos foram. Volto a repetir, a polícia não tem por que esconder bandido. Se o policial trocou tiro com bandido, tem de socorrê-lo e depois ir à delegacia para apresentar ocorrência com as armas dos bandidos, as armas dele, testemunhas, produto de roubo. Essa é a função da polícia. E garanto que todo policial fez isso. Nenhum policial foi ao IML, deixou o cadáver lá e foi embora. Não existe isso. Ele é obrigado a passar na delegacia e dar sua versão para o delegado de plantão. Em qualquer ocorrência policial, por mais bonita ou feia que seja, somos obrigados a ir à delegacia. Não dá para fugir com a viatura e sumir ou largar um cadáver no IML e ir embora. Não há policial que faça isso. Aliás, para buscar o cadáver é o delegado de polícia que requisita.
Se o problema é o número de bandidos que morreram, querem esconder o número, não é problema policial, é da cúpula da polícia. Se o Secretário de Segurança e o comando da PM não informaram os policiais, aí é coisa feia. É o fim da picada. Brincaram com vidas humanas, com a vida dos policiais se tinham ciência disso, se havia boatos, se havia papéis manuscritos de possíveis ataques e esconderam a informação. Deixaram policiais a ver navios nas ruas.
Falo para o policial: Fique ligado na sua casa, com sua mulher, seus filhos. Se o bandido for aí, meta bala, mate mesmo. Vai morrer? Vai deixar sua família ser atacada? Só tem um lugar do qual você não sai: o cemitério. Dos outros lugares você sai. Mas você não, você tem direito a sua vida, a defender sua família.
Deixe as pessoas dos direitos humanos falarem na televisão. São sempre os mesmos, todos defensores de bandido. Ainda vão para a televisão colocando a culpa no policial. Querem que policial faça o quê? Então arrumem um lugar para o policial morar. Se ele não pode se defender, não pode defender a família dele, a casa dele, o que ele vai fazer na vida? Ganha um salário ridículo, tem de morar na boca da favela. E estão todos aterrorizados. A única coisa que eu posso falar, que o secretário e o comando não fizeram, se você for atacado, defenda-se, pois depois ninguém defende a sua família. Você tem direito à legítima defesa, está na lei. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs.Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, assessores, funcionários, inscrevi-me para abordar dois temas. Um deles é a questão da segurança e da violência no Estado de São Paulo, tema discutido por todos os Srs. Deputados.
Mas o primeiro tema que vou abordar é sobre a manifestação do nobre Deputado Duarte Nogueira sobre os investimentos do Governo Federal no setor da agricultura. Faço questão de fazê-lo não só porque nasci no interior do Estado de São Paulo, mas porque tenho uma relação cotidiana com os pequenos e médios produtores e sei das dificuldades que esse setor atravessa.
Não tenho dúvida de que o
Presidente Lula não só vai fazer o anúncio de 50 bilhões de reais para o plano
de safra no setor de agricultura, bem como vai apresentar um pacote de medidas
estruturais para o agronegócio. O Presidente Lula está sensibilizado, vai
investir nesse segmento. Podemos fazer a comparação dos investimentos no
agronegócio e na agricultura nos oito anos de Governo Fernando Henrique Cardoso
e o governo atual.
Os tucanos estão fazendo uma crítica, legítima, mas acho que estão meio bravos com as últimas pesquisas de intenção de voto. Não quero dar importância porque pesquisa é a fotografia do momento. Neste momento, o que interessa para o Brasil e para o Estado de São Paulo são as políticas que estão sendo implementadas pelo Governo Lula, reconhecidas pela grande maioria da população, que têm atendido principalmente o setor da periferia e da classe média. Há programas nas áreas sociais como o Bolsa Família, que atende quase 9 milhões de famílias, ou seja, quase 36 milhões de brasileiros e brasileiras, e o ProUni, que tem sido o instrumento de participação e de inclusão da nossa juventude na educação.
Lamentavelmente não podemos aqui compartilhar os poucos investimentos que o PSDB realizou durante 12 anos. Não tivemos investimentos na área de segurança e principalmente para as crianças e a juventude. Não é à toa que em 12 anos de PSDB eles não conseguiram ainda tomar conta da Febem.
Digo isso, Sr. Presidente, porque o próprio Secretário de Segurança Pública teve um papel durante a campanha eleitoral na minha cidade. Inclusive, no dia 20 de outubro, foi publicada a matéria “Saulo de Castro promete IML durante campanha”, no jornal “Diário do Grande ABC”. Vai fazer quase dois anos que o Secretário Saulo de Castro prometeu levar a seccional do IML para o município de Mauá, a fim de atender esse município e os municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Até hoje ele não cumpriu. E há um ano ele fez a promessa em relação ao bloqueio de celulares nas penitenciárias do Estado de São Paulo.
Acho que é importante trazer o debate para esta Casa porque teremos aqui um momento ímpar no debate dos candidatos para Presidente da República. Queremos principalmente fazer o enfoque do debate do Governo do Estado com muita responsabilidade, porque não dá para aceitar o PSDB que governou o Estado de São Paulo durante 12 anos e não conseguiu dar conta de um setor tão importante para o Estado de São Paulo.
Não é à toa que hoje não temos uma referência governamental para dizer aos paulistas e paulistanos, para dar conta da violência que permeia o Estado de São Paulo. O Governo Federal, sim, tem investido em programas para justamente diminuir as causas da violência em nosso país.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler a matéria do jornal a que me referi: “Saulo de Castro promete IML durante campanha - Secretário participou ontem de evento de Leonel Damo em Mauá - Gyslayne Jacinto
Às vésperas da definição sobre a eleição do segundo turno em Mauá, o secretário de Segurança Pública do Estado Saulo de Castro Abreu Filho, a pedido do candidato a prefeito do PV, Leonel Damo, disse ontem que vai determinar estudos que viabilizem a instalação de um IML (Instituto Médico Legal) na cidade. Hoje, os moradores da cidade têm de se deslocar até Santo André para utilizar o serviço público.
‘Já vou determinar que seja olhada essa questão. Uma cidade importante como Mauá (população estimada em 384 mil habitantes) não pode depender de um município vizinho’, disse o secretário, dando a entender que não tinha conhecimento anterior de que o município não conta com IML. Ele afirmou que essa proposta é possível atender por meio de uma parceria com a Prefeitura. Segundo Saulo de Castro, o município entra com o prédio e equipamentos e o Estado com os médicos.
O pedido de Damo foi feito em seu comitê político, minutos antes de o secretário partir para participar de comícios do verde e de sua vice, a tucana Leni Walendy. Ambos entregaram cópia do programa de governo. Eles pediram a Saulo de Castro que seja instalada uma Delegacia Seccional em Mauá e ainda seja feita uma parceria com a cidade para a instalação de 60 postos policiais nas escolas estaduais da cidade. ‘É preciso fazer estudos técnicos. Não é mera decisão política', respondeu o secretário com relação a essas outras solicitações.
Damo disse que a participação do secretário em sua campanha sinaliza que o município terá o Estado como parceiro caso seja eleito. ‘O secretário veio aqui em Mauá nos prestigiar, e isso significa que poderemos trazer muitos investimentos para a cidade caso conquistemos a Prefeitura’, disse. Leni afirmou que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seus secretários representam um reforço na campanha. O governador tem muita credibilidade, disse.
O Secretário de Segurança afirmou que sua decisão de entrar na campanha de Damo é porque é um ‘homem de partido’ e não por recomendação do governador. ‘Tudo que estiver ao meu alcance eu vou fazer para ajudar. Foi assim em Rio Grande da Serra, onde o Kiko (Adler Teixeira) já é prefeito eleito’, afirmou o secretário. Kiko também estava ontem em Mauá, assim como o deputado estadual Orlando Morando (PL - São Bernardo). O presidente da Câmara, Diniz Lopes (PL), e o empresário Antonio Carlos de Lima (PL) também participaram da entrega do programa de governo ao secretário de Segurança Pública.
Evangélicos
Em uma disputa acirrada, onde cada voto é decisivo, o candidato Leonel Damo começou a procurar com mais intensidade o voto dos evangélicos. No sábado, ele fará um ‘showmício gospel’ na avenida Portugal com André Valadão, do grupo Diante do Trono. Esse cantor é muito conhecido entre os evangélicos, e a expectativa é que o evento atraia, pelo menos, 15 mil pessoas.
Quem tem ajudado Damo a penetrar nesse meio é seu sobrinho evangélico Antonio Carlos de Lima, que no primeiro turno foi candidato a vice-prefeito na chapa de Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PSB). ‘O Antonio Carlos e o Chiquinho tiveram um trabalho forte com os evangélicos no primeiro turno e agora eles estão me ajudando’, afirmou Damo, que é católico. Ele calcula que a cidade conta com 30 mil eleitores evangélicos.
Para o verde, o voto dos evangélicos será decisivo nesse segundo turno, na disputa com o petista Márcio Chaves Pires. ‘Tenho certeza que fará a diferença’, afirmou.”
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para tratar de um assunto que vem sendo acompanhado pelo nosso mandato e tem sido objeto de outros pronunciamentos e de diversas iniciativas. Falo da tentativa do Executivo de desativar o Espaço Tendal da Lapa para lá instalar um Posto do Poupatempo. Desta vez, porém, é com satisfação que comunico uma vitória do "Movimento em Defesa do Tendal da Lapa".
Leio, a seguir, texto enviado pela comissão organizadora do movimento, após intensa luta da comunidade local e de suas entidades representativas:
"Fomos informados pelo Secretário Municipal de Cultura da decisão do Governador Cláudio Lembo de solicitar a revisão do projeto do Poupatempo Lapa, com o intuito de preservar o Espaço Cultural Tendal da Lapa. Ficamos muito satisfeitos com o fato, e com tranqüilidade podemos afirmar que isso só vem confirmar o que já sentíamos, e todo apoio que recebemos nas manifestações públicas ou durante a coleta de assinaturas a favor do Tendal são mais de 7500 assinaturas.
Sabíamos que estávamos corretos em nossas reivindicações e ações. Com certeza esta decisão é uma vitória e uma importante força na luta de outros movimentos que reivindicam seus e nossos direitos, que em vários momentos nos apoiaram. Sem demagogia continuamos afirmando que o Poupatempo é importante, e reiteramos aqui nossa proposta já amplamente divulgada de ele ser implantado no distrito Barra Funda, próximo ao metrô.
Acompanharemos de perto as ações da Prefeitura para revogação do decreto no 46.978, de 6 de fevereiro de 2006, que cede o uso do Tendal para o Governo do Estado, que agora não tem mais sentido, e reivindicaremos uma dotação orçamentária condizente com as atividades e com o tamanho do Espaço Cultural Tendal da Lapa. Se o Governo Estadual reconhece a importância deste espaço cultural municipal com esta corajosa determinação, esperamos que o município faça o mesmo. Estávamos chegando no mês das festas juninas com muitas incertezas, agora, caso o Tendal promova sua Grandiosa Festa Junina, teremos a certeza de que ela será, como sempre, muito boa... não percam!"
Esta decisão sensata do Governador é resultado do empenho daqueles que se somaram para impedir um descalabro que reunia os governos do município e do Estado. O "Espaço Cultural Tendal da Lapa" ocupa há 17 anos o prédio do mesmo nome. Tem uma história ligada ao teatro, ao grafite, ao movimento punk, ao circo, e de incentivo e valorização da diversidade de manifestações culturais da cidade. Além disso, desde 2001 tornou-se uma referência na organização comunitária. Trata-se, também, da maior Casa de Cultura Municipal e já chegou a oferecer 1.500 vagas gratuitas para oficinas culturais. Atualmente, mesmo com restrições orçamentárias, oferece 15 oficinas com, em média, 25 pessoas cada; são 20 grupos utilizando seu espaço para ensaios e reúne núcleos do Coral da Cidade de São Paulo.
A desativação da Casa de Cultura não apenas representaria a descaracterização de um patrimônio histórico, mas também, como vimos, o desmonte de um valioso conjunto de atividades culturais. Não se trata, como os próprios organizadores do movimento destacaram, de ser contra o Poupatempo. O que causou imensa estranheza foi a insistência do Prefeito e do então Governador Geraldo Alckmin em utilizar a Casa de Cultura para aquele fim. A pressa foi tanta que até mesmo o processo licitatório que envolveu a contração da gestão do Poupatempo está sendo questionado na Justiça.
No momento em que a Assembléia Legislativa discute o projeto de lei que propõe a privatização da gestão dos Postos do Poupatempo, é fundamental que analisemos o que ocorreu na Lapa, de tal forma que mais uma vez não sejam tomadas medidas intempestivas e contrárias ao interesse público. Com este pronunciamento, saúdo esta importante conquista do Movimento - em defesa da cidadania ativa e da cultura - e solicito a Vossa Excelência que ofícios, requerimentos de informação e outras iniciativas do mandato sejam publicadas no Diário do Legislativo, como exemplo de que os partidos políticos e seus representantes devem ser ouvidos e podem colaborar para a solução de problemas como o aqui citado.
Senhor Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja enviada à Comissão Organizadora do Movimento em Defesa do Espaço Cultural da Lapa (www.vivaotendal.net).
Muito obrigado.
“Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Deputado Carlos Neder
São Paulo, 30 de marco de 2006.
Oficio nº CN 226/2006
Prezado Senhor,
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência informar sobre as providências adotadas pelo Ministério Público Estadual face à documentação anexa, enviada a esta Instituição pela Sra. Wildilena Marta Paula de Sá.
No aguardo de retorno por parte de Vossa Excelência receba, na oportunidade, votos de estima e consideração,
Carlos Neder
Deputado Estadual - PT
Exmo. Sr.
Rodrigo César Rebello Pinho
Procurador-geral de Justiça de São Paulo
Nesta”
“São Paulo, 15 de fevereiro de 2006
Ao
Ministério Público
Prezados Senhores,
Em nome de todos os defensores da Cultura deste país, queremos denunciar o ato arbitrário, se, consulta à população, do Prefeito de São Paulo, Sr. José Serra, que através do decreto 46.978, de 6 de fevereiro de 2006 transfere área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para instalação de uma unidade do Poupatempo, em detrimento de um movimento cultural surgido no local há quase 17 anos, que consolidou o importante Espaço Cultural Tendal da Lapa.
Considerando que trata-se de um prédio histórico e em processo de tombamento pelo Departamento do Patrimônio Histórico do município de São Paulo, que não houve qualquer atenção e respeito ao abaixo-assinado que reuniu 4500 assinatura em poucos dias, solicitando que as atividades culturais permaneçam ali; que não houve qualquer respeito ao histórico do Espaço Cultura, solicitamos que:
1. Seja paralisado o processo de implantação do Poupatempo no local.
2. Estando o prédio em processo de tombamento pelo DPH, seja dada prioridade para atividades culturais no local.
3. Seja o Espaço Cultural Tendal da Lapa consolidado como pólo de pesquisa cultural, abrangendo toda a área constante do decreto, conforme proposto anteriormente pela Emburb e pelo Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura, já em 1993 (ver doc. em anexo)
4. Que se invista na melhoria das condições do local para melhor atender a população, já que nestes 17 anos não houve qualquer investimento público, estando em funcionamento tão-somente pela vontade e trabalho dos freqüentadores, artistas e funcionários que por ali passaram e permanecem.
Acreditando ser o Ministério Público um órgão que deve defender o povo, buscamos nessa disposição apoio para as reivindicações acima descritas com toda a urgência possível, para que não sejamos obrigados a defender o Espaço com o nosso próprio sangue, com a nossa própria vida.
Atenciosamente,
Wildilena Maria Paula de Sá (Lena Wild)
Atriz/diretora/pesquisadora do teatro antropológico e
Artista-professora do Espaço Cultural Tendal da Lapa”
“Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
São Paulo, 30 de março de 2006.
Ofício nº CN 227/2006
Prezado Senhor,
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência informar sobre as providências adotadas por esta Ouvidoria face à documentação anexa, enviada pelo Sr. Paulo Cauhy Júnior.
No aguardo de retorno por parte de Vossa Excelência receba, na oportunidade, votos de estima e consideração.
Carlos Neder
Deputado Estadual - PT
Excelentíssimo Senhor
Dr. Elci Pimenta Freire
DD. Ouvidor Geral do Município de São Paulo
Nesta”
“Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
São Paulo, 30 de março de 2006.
Ofício nº CN 228/2006
Prezado Senhor,
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria informar sobre as providências adotadas por esta Ouvidoria face à documentação anexa, enviada pelo Sr. Paulo Cauhy Júnior.
No aguardo de retorno por parte de Vossa Excelência receba, na oportunidade, votos de estima e consideração.
Carlos Neder
Deputado Estadual - PT
Ilmo. Senhor
José de Ambrosis Pinheiro Machado
DD. Ouvidor do Poupatempo
Nesta”
“Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
São Paulo, 24 de maio de 2006.
Ofício nº CN 346/2006
Senhor Promotor,
REF: PJC-CAP nº 365/05
Sirvo-me do presente para enviar a Vossa Excelência informação relativa ao Pregão nº 45/2006, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços do Posto Poupatempo Lapa, para as devidas providências. Envio, também, cópia do Requerimento de Informações nº 286/2006 apresentado pelo nosso mandato parlamentar, que trata do mesmo assunto.
Receba, na oportunidade, votos de estima e consideração.
Carlos Neder
Deputado Estadual - PT
Exmo. Sr.
Dr. Silvio Antonio Marques
DD. Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça e Cidadania do
Ministério Público do Estado de São Paulo
Nesta”
“Requerimento de Informação nº 37, de 2006
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Casa Civil do Estado, para que preste as seguintes informações sobre a unidade do Poupatempo que será instalada na rua Guaicurus, bairro da Lapa, capital:
1 - Quais foram os critérios para a escolha do prédio em que funcionará a unidade?
2 - Quais foram as razões para a utilização do galpão onde funciona atualmente o Espaço Cultural Tendal da Lapa?
3 - Foram consideradas outras alternativas para a instalação física da unidade?
4 - Qual o cronograma de implantação do Poupatempo Lapa?
5 - Qual o custo do projeto?
6 - A obra será custeada com recursos do Estado ou da iniciativa privada?
7 - Como se dará a administração do Poupatempo, será feita pela administração direta ou será privatizada?
Justificativa
O prefeito de São Paulo publicou decreto, no dia 08 de fevereiro, que permite ao governo do Estado instalar um Poupatempo no prédio onde funciona o Espaço Cultural Tendal da Lapa. Apesar da importância do Poupatempo para a população de São Paulo, causou surpresa a utilização, para atividades administrativas, de espaço que é referência de eventos culturais na região. Há, inclusive, movimento, que já colheu mais de 4.500 assinaturas, em defesa da permanência do Tendal da Lapa no prédio atual. Assim, pretendemos com a apresentação deste Requerimento obter esclarecimentos sobre o assunto em questão.
Sala das Sessões, em 16-2-2006
Carlos Neder”
“Requerimento de Informação nº, 286, de 2006
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Casa Civil, Dr. Antonio Rubens Costa de Lara, para que preste as seguintes informações:
1. Em que etapa se encontra o Pregão nº 45/2006, que tem como objeto a contratação de prestação de serviços de gestão abrangendo a prestação integrada de serviços de adequação de imóvel para implantação, operação e manutenção do Posto Poupatempo Lapa?
2. Enviar cópia de inteiro teor do pregão mencionado no item anterior.
Justificativa
Por meio do presente requerimento visamos obter dados necessários às ações de fiscalização inerentes ao exercício do mandato parlamentar sobre procedimento licitatório que pretende terceirizar a gestão do Poupatempo do bairro da Lapa.
Sala das Sessões, em 23-5-2006
Deputado Carlos Neder”
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA -
PCdoB - Sr. Presidente Deputado Enio Tatto, Líder do PT, Sras. e
Srs. Deputados, a direção nacional do PCdoB, Partido Comunista do Brasil,
realizou uma reunião há cerca de duas semanas e fez um balanço do Governo Lula
e das perspectivas políticas para o nosso país.
Após um debate bastante amplo e
representativo, o PCdoB aprovou uma resolução cujo conteúdo principal é fazer
um balanço bastante positivo desses três anos e meio do Governo Lula à frente
da Presidência da República.
Em primeiro lugar consideramos
extremamente positivo o fato de vivermos num ambiente democrático desde que o
Governo Lula passou a dirigir o nosso país. As políticas públicas são definidas
por conferências populares nas áreas da moradia, da saúde, da educação, do
esporte. Em todos os setores o Governo procura abrir espaço para a atuação das
entidades e da sociedade civil organizada e, através de um processo rico do
debate democrático, dar mais consistência à definição de políticas públicas.
Além disso, é importante
destacar a política externa do governo, que busca fortalecer a integração
latino-americana. O Brasil, infelizmente, tem uma tendência histórica de
governar de costas para a América do Sul e adotando a política de subserviência
aos países mais ricos, principalmente países como os Estados Unidos e países da
Europa. Com o Presidente Lula inauguramos uma política externa multilateral,
que tem como centro o fortalecimento da integração latino-americana e o
fortalecimento do Mercosul. Além disso, o Governo procura desenvolver parcerias
estratégicas com países que têm economias complementares a do nosso país, como
a China, a Índia, a África do Sul, além também de procurar ampliar o leque de
relacionamento visitando os países árabes e os países da África sem deixar de
manter as suas relações positivas com os países do norte, tanto os Estados
Unidos como os países da Europa.
O resultado dessa política
externa soberana e afirmativa é a ampliação dos negócios do Brasil com esses
países, que têm como marca principal os superávits comerciais crescentes, que
têm dado maior robustez à economia do nosso País. Não é por acaso que o
Presidente Lula é celebrado em todo mundo como uma das principais lideranças
daqueles chamados países emergentes.
Na área social, que também é uma marca bastante positiva
do Governo, existe uma ampla rede de proteção social que tem no Bolsa Família a
sua política mais importante. Mais de 10 milhões de famílias que vivem abaixo
da linha da pobreza recebem esse benefício e com ele o Governo consegue cumprir
o papel importante de transferência de renda e de retirar essas pessoas da
linha de pobreza.
Na área do ensino superior o importante programa ProUni
tem permitido que milhares e milhares de estudantes pobres, de escolas
públicas, consigam obter bolsas de estudo para estudar nas universidades,
democratizando-se com isso o acesso desses segmentos mais desfavorecidos.
O balanço do conjunto demonstra também que quando o
Presidente Lula assumiu a Presidência da República encontrou um país em estágio
pré-falimentar. Inclusive algumas vozes, como profetas do Apocalipse, julgavam
que em poucos meses o Governo poderia soçobrar, o Brasil poderia entrar num
estágio de ingovernabilidade pelo alto endividamento herdado, pelo risco-país
crescente, pela inflação fugindo do controle e toda sorte de dificuldades
econômicas. O começo, sem dúvida nenhuma, foi bastante difícil, mas o
Presidente conseguiu criar uma estabilidade básica na economia que hoje está em
situação bem melhor.
Essa ação importante na área da economia tem beneficiado
significativamente os trabalhadores. Não é por outra razão que a maioria dos
sindicalistas deste país apóia bastante o Presidente em função de um conjunto
de medidas que ele vem adotando e que contribuem para as lutas históricas dos
trabalhadores.
O salário mínimo de R$350 que foi antecipado de maio
para abril, representa uma importante alavancagem de recursos para aposentados
e para os trabalhadores, até porque boa parte da população brasileira depende
muito do salário mínimo.
Há outras políticas também importantes no sentido de
democratizar as relações do trabalho. O Governo acaba de anunciar o processo de
legalização das centrais sindicais. A CUT, a Força Sindical, a CGT, a CGTB, a
SDS, que são as centrais sindicais que sempre atuaram e têm um papel importante
como interlocutoras dos trabalhadores, só agora conseguem efetivar a sua
legalização. É por um conjunto de medidas positivas como essas que achamos que
cresce em todo o Brasil, principalmente entre as camadas mais pobres e entre os
trabalhadores, o apoio ao Presidente Lula.
Não vai ser com ataques rasteiros, com críticas
infundadas e com apelações que vamos destruir tudo aquilo que foi construído de
positivo nesse período. Existe uma consistência muito grande no apoio ao
Presidente, até porque a sua gestão mudou o paradigma de administração no nosso
país.
Claro que também temos críticas ao governo. Achamos que
em algumas áreas houve insuficiência. O PCdoB, em todas as oportunidades, tem
manifestado a necessidade de alterações na gestão da política macroeconômica. A
diminuição dos juros, que já é um fato positivo e que vem ocorrendo nos últimos
meses, precisa continuar nesse mesmo ritmo e até ser acelerada.
Achamos que a taxa de juros mais baixa vai contribuir
com o crescimento mais acelerado da economia. Achamos, também, que a política
cambial tem que ter uma perspectiva de induzir o crescimento econômico e não
flutuar apenas ao sabor de interesses de grupos minoritários do setor
financeiro da sociedade.
O superávit fiscal do governo, o superávit primário, que
tem sido utilizado como medida para abater parte da dívida pública, na nossa
compreensão, precisa ser flexibilizado para direcionar mais recursos para
investimentos em infra-estrutura e na área social, para alavancar ainda mais o
esforço desenvolvimentista do nosso país.
A opinião do PCdoB é que Lula reúne, hoje, condições de
aglutinar em torno de um novo programa, de uma nova carta aos brasileiros, uma
plataforma que aponte para o crescimento mais acelerado da economia, com
distribuição de renda, geração de empregos e valorização do trabalho. Essa
plataforma política, na nossa compreensão, é de interesse da imensa maioria dos
brasileiros. Os trabalhadores, os setores médios e o setor produtivo podem
unir-se em torno de uma plataforma que aponte para um crescimento mais alto,
mais duradouro e mais sustentado da nossa economia.
É esse esforço que vamos procurar desenvolver nesse
período pré-eleitoral. Consideramos que deve estar no centro do debate a
discussão programática, a discussão de projetos de desenvolvimento. É esse o
rumo que achamos mais frutífero para qualificar o debate.
Ficamos bastante preocupados quando vimos que alguns
membros da cúpula do PSDB, em meio a uma grande confusão no nosso país,
refugiaram-se em Nova York, reuniram-se e o presidente do PSDB, Tasso
Jereissati, diante das dificuldades do seu partido de apresentar uma proposta
que consiga empolgar a população, considera que a estratégia do PSDB é de se
fazer uma campanha apelativa, de baixo nível, de ataques ao Presidente Lula.
Achamos que esse tipo de comportamento presta um
desserviço à democracia, não contribui para um debate maduro e equilibrado e não
favorece o avanço político do nosso país. No regime democrático, as oposições
têm o direito e a legitimidade de expor as suas idéias, as suas propostas e os
seus programas, mas consideramos que um debate rebaixado e desqualificado não
serve para o avanço das instituições e do debate político do nosso país.
É por isso que também não podemos concordar com o
pronunciamento de alguns Deputados estaduais em relação a problemas do Estado
de São Paulo. Em vez de reconhecerem as dificuldades, os erros e os equívocos
do PSDB, procuram atribuir as responsabilidades ao Governo Federal, numa
manobra evidente de tentarem se eximir de falhas recorrentes na administração
do PSDB.
A população de São Paulo está consciente de que o PSDB
governa o Estado há quase doze anos e de que, nesse período, aplicou uma
política de privatização em massa, de enxugamento do Estado, de arrocho fiscal.
O resultado é que o Estado de São Paulo deixou de ser a locomotiva do país. Na
maior parte desse período, nosso Estado cresceu menos do que o Brasil, está
encolhendo, perdeu seu dinamismo e sua capacidade de investimento.
Essas dificuldades têm que ser cobradas daqueles que
estão à frente do Estado e não procurar desculpas esfarrapadas de localizar
eventuais falhas ou omissões do Governo Federal. No caso concreto da política
de Segurança Pública, em que se realizou uma falência completa, chega a ser
risível a tentativa desesperada do PSDB de se eximir da responsabilidade.
Depois de doze anos, temos uma Febem falida, temos um sistema prisional dominado
pelo crime organizado e temos uma política de Segurança Pública que não tem
dado respostas adequadas para a sociedade.
Essa responsabilidade não pode ser transferida. Um
governo que há doze anos governa o nosso Estado, que gosta de falar que quer aplicar
um choque de gestão no Brasil, que se gaba de ser eficiente, não consegue
resolver os problemas mais elementares do nosso Estado.
É por isso que, na nossa compreensão, da mesma forma que
no Brasil está se consolidando uma maioria em torno de um projeto de mudança
que está em curso no país, no Estado de São Paulo também é chegada a hora de se
forjar uma grande aliança das forças populares e democráticas e de todos
aqueles que querem ver o nosso Estado voltar a trilhar o caminho do
desenvolvimento e da democracia com justiça social.
Mais do que discurso, mais do que bravatas, o que fala
mais alto são os fatos. E a população do nosso Estado tem visto, com seus
próprios olhos, que o Estado de São Paulo atingiu uma situação de crise inédita
na sua história. As privatizações, o abandono das áreas sociais, a falta de
definição política e, principalmente, o conservadorismo radicalizado à frente
da Segurança Pública, demonstraram que o PSDB não tem as credenciais básicas
para continuar dirigindo o nosso Estado.
Esse debate é importante e será travado no processo
eleitoral que vamos iniciar. Uma vez mais, para reafirmar, achamos que um
debate desse tipo tem que ser feito em alto nível. Recusamo-nos a levar o
debate para o chão, como procuram algumas figuras que, na falta de argumentos e
vendo que suas propostas não conseguem empolgar a população, procuram fazer do
vale-tudo a única argumentação nesse debate que estamos realizando.
Gostaria de aproveitar a oportunidade para anunciar que
um conjunto de entidades ligadas à coordenação dos movimentos sociais irá
realizar hoje, às 18 horas e 30 minutos, no Auditório Franco Montoro, um debate
a respeito dos problemas de Segurança Pública no Estado de São Paulo. Entidades
como a CUT, a UNE, os movimentos populares e os partidos políticos vão procurar
iniciar um debate no sentido de avançar na construção de propostas que
efetivamente tragam tranqüilidade para o povo de São Paulo.
O SR. Nivaldo Santana - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Enio Tatto - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, nos termos do Art. 100, inciso I da XII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca os Srs. Deputados para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação, em 1º turno, da proposta de emenda nº 2, de 2006, à Constituição do Estado.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 49 minutos.
* * *