02 DE JUNHO DE 2008
073ª SESSÃO ORDINÁRIA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Anuncia a
presença do Deputado Federal Antônio Bulhões, do PMDB, acompanhado do Deputado
Gilmaci Santos.
002 - OLÍMPIO GOMES
Diz que até agora o Governo
do Estado não encaminhou projeto de reajuste salarial da grande maioria dos
servidores públicos, em especial, dos profissionais da Segurança Pública.
Lembra que lei aprovada por esta Casa e sancionada pelo Senhor Governador
estabelece o dia 1º de março como data-base para a revisão dos salários dos
servidores estaduais. Refere-se a mobilização dos sindicatos e associações da
polícia civil e militar.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
004 - OLÍMPIO GOMES
Comenta denúncia do jornal
"Wall Street Journal" a respeito da Companhia Allston, que está sendo
investigada pela França e pela Suíça, sobre pagamento de contratos, que
envolvem vários países, inclusive o Brasil. Fala da dificuldade de se instalar
CPI sobre o assunto, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
005 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Suspende a sessão por um
minuto, por conveniência da Ordem, reabrindo-a às 14h49min. Convoca os Senhores
Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão solene, prevista para hoje às 20 horas, com
a finalidade de homenagear a Comunidade Italiana. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA -
PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a
aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a
leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes
para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES
- PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada
separadamente da sessão.
* * *
-
Abre a sessão o Sr. Vaz de Lima.
* * *
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA -
PSDB - Esta Presidência, antes de dar início ao Pequeno
Expediente, informa ao Plenário, que estamos recebendo, com muita alegria, o
Deputado Federal pelo Estado de São Paulo, Deputado Antonio Bulhões, do PMDB
acompanhado do Deputado Gilmaci Santos.
O Deputado Antonio Bulhões é nosso meio
conterrâneo; está lá na região de São José do Rio Preto. É uma alegria
recebê-lo, Excelência.
O Deputado Antonio Bulhões está aproveitando
esta segunda-feira, que é o momento em que os Deputados Federais têm
oportunidade de ficar nos seus Estados, para desenvolver suas atividades junto
às bases.
Hoje o Deputado está aproveitando para fazer
uma visita a Assembléia Legislativa de São Paulo. Seja bem vindo. Prazer
Srs. Deputados, tem a palavra, o primeiro
orador inscrito, o nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Reinaldo Auguz.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.(Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Bruno Covas.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André
Soares.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Lelis Trajano.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Barbosa.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa). Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Aldo Demarchi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.(Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV
Assembléia, ingressamos no mês de junho e até agora nada de o Governador
encaminhar para esta Casa projeto de reajuste salarial à grande maioria das
categorias de servidores públicos do Estado de São Paulo, em especial aos
profissionais da Secretaria de Segurança Pública.
Vale
lembrar que uma lei aprovada por esta Casa, e sancionada pelo Governo do
Estado, estabeleceu o 1º de março como a data-base para a revisão dos salários
dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Passados mais de 90 dias, não
temos a manifestação cuja iniciativa é exclusiva do Governador e esta Casa nada
pode fazer em relação aos servidores, caso o Governador não tome a iniciativa
de encaminhar a esta Casa o competente projeto de lei que deve ser
exclusivamente de sua autoria.
Uma
série de mobilizações começa a acontecer entre as associações e sindicatos
representativos das Polícias Civil e Militar. Na semana que se passou houve uma
Assembléia Geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
em que, cansados de esperar e de negociar com o Governo de forma inútil, os
delegados estão propensos a iniciar movimento de paralisação de greve que deve
se estender às demais categorias da Polícia Civil. A Polícia Militar, cujos
membros constitucionalmente têm a vedação de greve, tenham a certeza de que
também dará todo o apoio aos irmãos policiais civis se tomarem medidas mais
agudas diante da irresponsabilidade do Governador do Estado em relação aos
recursos humanos da Polícia.
Não podemos ficar relegados a lembranças
passadas de quando Ademar de Barros foi Governador
Na sexta-feira, demonstrei aqui, através
do Diário Oficial da quinta-feira, o próprio balanço do quadrimestre em que o
Governador do Estado assina - ele e o Secretário Mauro Ricardo - que o
comprometimento de folha de pagamento do Estado, em relação à receita líquida,
é somente de 39,48 por cento. Não dá para mentir e dizer que é em função da Lei
de Responsabilidade Fiscal que não se tem reajuste no Estado. Aliás, a Lei de
Responsabilidade Fiscal diz que não pode ter um comprometimento superior a 49%
da receita líquida. Repito que está assinado pelo Governador e o Secretário da
Fazenda 39,48. Existe um decreto que estabeleceu ainda o limite prudencial das
finanças do Estado de São Paulo em que o Governador Alckmin disse que aqui no
Estado de São Paulo só podemos comprometer 95% desses 49, o que significa 46,
55 por cento. É o limite máximo a ser comprometido com folha de pagamento do
Estado. Se estivermos com 39,48 ainda temos um percentual de folga extremamente
elástico para que o Governador trate com dignidade os servidores públicos. E aí
encareço de forma especial aos profissionais da Segurança Pública, Segurança
Pública que é o principal fator de preocupação dos cidadãos do Estado de São
Paulo. Não pode o Governo ficar se omitindo, simplesmente fazendo propaganda da
aquisição de viatura, mostrando formatura de policiais em praças públicas,
quando os recursos humanos da polícia estão completamente arrebentados.
Que
o Governador tenha um pouco de sensibilidade. Há movimentos de paralisação, já
em fase de estruturação pelas associações da Polícia Civil, e com amplo apoio
das entidades da Polícia Militar, tenho a certeza absoluta. Senhor Governador,
tenha um pouco de sensibilidade e vamos evitar essa tragédia para o povo
paulista.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José
Bittencourt.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT
- PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Gianazzi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos
Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembléia, volto à tribuna estarrecido pela inércia, pela
omissão do Governador José Serra, em não se pronunciar, não tomar nenhuma
atitude positiva, em relação aos escândalos dos 139 contratos da Alstom, com o
Governo de São Paulo.
A Alstom, companhia de engenharia
ferroviária, está sendo investigada pelas polícias da França e da Suíça, por
suspeita de pagamento de propinas com contratos com vários países, dentre eles
o Brasil, em especial o Estado de São Paulo. Nos últimos anos, inclusive nesse
Governo de José Serra, os contratos somam 7,6 bilhões de reais. 7,6 bilhões de
reais e 139 contratos com a Alstom.
A denúncia é feita pelo "Wall Street
Journal". Aqui, mais do que escancarada. Pela Assembléia Legislativa não
conseguimos instalar mais uma CPI. Não adianta! O Governador determina aos 71
Deputados que fazem parte da sua base na Assembléia Legislativa, que saem
dizendo que não há o menor motivo para se instaurar uma CPI, que a Assembléia
Legislativa não é delegacia de polícia, que o Deputado Major Olímpio e os
Deputados do PT e do PSOL são loucos, que estão querendo fazer proselitismo
político, e que 7,6 bilhões não são nada significativos assim, para termos uma
Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar esses crimes.
São mais de 20 anos de crimes. Está
aflorando a lama pelo Metrô. Já tivemos esse escândalo, essa tragédia, no ano
passado, com o acidente na Linha 4 do Metrô, em que nada foi apurado. Culpou-se
uma pedra de 15 mil toneladas.
Está nesta semana estampada a denúncia do
Ministério Público, falando em responsabilidade criminal. Mas ela vai
responsabilizar criminalmente só o engenheiro-chefe da obra, para baixo. Para
quem participou efetivamente, quem facultou, quem autorizou as alterações na
execução da obra, que geraram a tragédia, não vai acontecer absolutamente nada.
Quem ajudou a desviar e a receber propina, milhões de reais ao longo desses
quase 20 anos, nesses 139 contratos, pode dormir sossegado: a Assembléia
Legislativa, realmente, não é delegacia de polícia, não vai apurar nada em
relação a isso. Podem ter absoluta certeza de que aqui o crime vai prosperar.
Com essas pessoas - diretores, Secretários, Governadores coniventes, omissos,
responsáveis criminalmente -, não vai acontecer nada.
É uma tristeza para o povo paulista saber
como é indevidamente manipulado e usado o dinheiro público. Temos aqui na
Assembléia Legislativa uma base de Governo que impede que sejam coletadas 32
assinaturas necessárias para a instauração de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito. Temos algumas CPIs em andamento - CPI para apurar a evasão fiscal,
CPI para apurar o enriquecimento ilícito do “Tio Patinhas” com as moedas no seu
cofre, além de outras - simplesmente para ocupar o lugar das cinco CPIs que
podem funcionar regimentalmente, e não para coisas mais sérias, para esses
crimes não ficarem a descoberto.
Minha esperança é que aconteça aqui o
mesmo que aconteceu, semana passada, no Rio de Janeiro, ou seja, a Operação
Segurança Pública S.A., que prendeu um deputado, uma série de policiais; um
ex-Governador foi indiciado por formação de quadrilha.
Polícia Federal, olhe para São Paulo. Uma
operação no nosso Estado será muito bem-vinda. Vejam o caso da Alstom, o caso
da máfia dos caça-níqueis que também está impune. Mais de um ano, e ninguém foi
punido. O Coronel Hermínio foi executado na Zona Norte, no dia 16 de janeiro,
com cinco tiros na cabeça, e não se apurou nada.
Já que nossa estrutura de segurança
pública está “adoçada” e amarrada pelo Governo do Estado, já que a Assembléia
está “adoçada” e amarrada pelo Governo do Estado, que tal a Polícia Federal nos
aparecer aqui com uma maravilhosa operação para fazer um pouco de limpeza
também no Estado de São Paulo?
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT
- PDT - Tem a palavra o
nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.)
Srs. Deputados, esta Presidência, por
conveniência da ordem, suspende a sessão por um minuto.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 48 minutos,
a sessão é reaberta às 14 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. José
Bittencourt.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT
- PDT - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição
constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã os seguintes
projetos de lei vetados: Projeto de lei nº 334, de 2004, Projeto de lei nº 479,
de 2007, Projeto de lei nº 515, de 2007, Projeto de lei nº 559, de 2007,
Projeto de lei nº 103, de 2007, Projeto de lei nº 167, de 2008. Adita ainda o
Projeto de lei complementar 12, de 2008 e o Projeto de lei nº 187, de 2008.
Havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém,
convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o
remanescente da Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária e os aditamentos
anunciados. Lembra, ainda, da Sessão Solene, a realizar-se hoje, 2 de junho, às
20 horas, com a finalidade de homenagear a Comunidade Italiana, por solicitação
do nobre Deputado Vitor Sapienza.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 50
minutos.
* * *