29 DE MAIO DE 2009

073ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOSÉ BITTENCOURT e CONTE LOPES

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - OLÍMPIO GOMES

Saúda a presença de familiares do coronel Ataíde, recentemente promovido. Dá conhecimento de mobilização de servidores da Justiça, hoje, movimento que poderá desencadear greve geral do funcionalismo estadual. Acrescenta que a categoria espera a deliberação de projeto sobre plano de carreira. Afirma que o Governador não respeita a data-base em 1º de março. Contesta argumentos de falta de verbas para atender as reivindicações dos funcionários da Justiça.

003 - CARLOS GIANNAZI

Reproduz noticiário sobre erros em livros da rede estadual de Ensino, com equívocos sobre as faixas etárias. Destaca publicações relativas à Geografia e História. Fala do prejuízo educacional e financeiro para o Estado. Dá conhecimento de ações junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público sobre a questão, no propósito de serem identificados os responsáveis. Informa a mobilização de professores, contrários aos PLCs 19 e 20. Comenta a falta de funcionários do quadro de apoio ao magistério.

004 - CONTE LOPES

Relata visita ao comandante-geral da Polícia Militar. Manifesta apoio ao Secretário da Segurança Pública, pelo trabalho realizado. Afirma que "a polícia prende presos". Comenta casos de reincidência criminal, tendo em vista as facilidades legais. Cita declaração de Suzane Richthofen, de que teria sido vítima de assédio por parte de promotor, e quer sair da cadeia depois de cumprir 7 dos 42 anos da pena recebida. Combate os policiais criminosos.

005 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento da realização de audiência pública de combate aos pedágios, dia 01/06, nesta Casa. Repudia a criação de várias praças de pedágios, pelos Governos estadual e federal. Informa que, em alguns casos, cidades são divididas ao meio pela cobrança do tributo. Fala sobre o projeto de lei, de sua autoria, para isenção de pedágio ao morador do próprio município.

006 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

007 - OLÍMPIO GOMES

Saúda a presença de José Onério da Silva, por sua trajetória policial e política na cidade de Indaiatuba. Justifica a atuação de policiais em cargos eletivos. Relata problemas da categoria policial. Elogia a atuação do Deputado Carlos Giannazi.

008 - Presidente CONTE LOPES

Agradece a visita do Sr. José Onério da Silva.

009 - CARLOS GIANNAZI

Comunica a mobilização de servidores da Educação, na Praça da República, e da Justiça, na Praça da Sé. Pleiteia investimentos para o funcionalismo estadual. Tece considerações sobre a data-base, bonificações, aposentados e pensionistas e jornada de trabalho. Pede a retirada dos PLCs 19 e 20. Considera um retrocesso a nomeação de Paulo Renato para a Secretaria da Educação.

010 - OLÍMPIO GOMES

Destaca frases de livros distribuídos na rede estadual de Ensino, especialmente de Geografia e História. Cita conteúdo com apologia ao crime. Comenta manifestação oficial sobre o assunto, em programa de rádio. Discorre sobre a necessidade do aumento de verbas para a Educação. Pede a identificação dos responsáveis pelas publicações. Contesta argumentos de conspiração política sobre o tema.

011 - JOSÉ AUGUSTO

Argumenta que a Secretaria da Educação quer apresentar novos autores nas publicações distribuídas nas escolas. Afirma que a medida afeta grupos que monopolizam as edições escolares. Combate os erros detectados nas publicações citadas. Recorda a atuação do Governador José Serra como Ministro da Saúde. Fala das inimizades políticas. Informa que está pronto o relatório do projeto que trata da Represa Billings.

012 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, considera injustificáveis os argumentos para distribuição de livros escolares com erros. Combate as declarações de natureza política sobre o fato. Informa que existe indignação por parte da população e da mídia sobre o caso. Reitera providências de sua iniciativa sobre o tema. Sugere retratação pública sobre o assunto.

013 - JOSÉ AUGUSTO

Pelo art. 82, afirma que autoridades do Governo do Estado não cometeriam os erros encontrados nas publicações escolares. Defende a municipalização de vários setores da administração pública. Recorda teses do educador Anísio Teixeira sobre o Ensino. Cita interesses empresariais voltados à Educação. Defende o Governador José Serra.

014 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, rebate o pronunciamento do Deputado José Augusto. Lembra que a base aliada não assinou requerimento de CPI da Educação, de sua autoria, que visa apurar interesses de empreiteiras e eventuais desvios de recursos do setor. Reitera argumentos sobre a mobilização de servidores da Educação.

015 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

016 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, pelos "75 anos do Sindicato dos Comerciários de São Paulo". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. José Bittencourt.

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O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, primeiramente gostaria de saudar os representantes da comunidade de Presidente Venceslau, minha terra de origem: Rodolfo, Toninho, familiares do Coronel Ataíde, recém promovido na Polícia Militar. Sejam muito bem-vindos a esta Casa.

Sr. Presidente, assomo à tribuna para dizer que os servidores públicos do Estado de São Paulo do Executivo e do Judiciário, categorias das quais V. Exa. é o maior defensor e entusiasta nesta Casa, estão se concentrando neste momento na Praça da Sé numa mobilização que poderá se desencadear, em futuro próximo, numa greve geral de servidores públicos do Estado de São Paulo, Deputado Carlos Giannazi, que sempre se faz presente na defesa dos servidores públicos.

Poderemos ter uma greve geral pela inconsequência e irresponsabilidade do governo. Mais uma vez, o Governador José Serra, no seu poder despótico e imperial, desconsidera à legislação aprovada nesta Casa e sancionada por um governador do Estado à época, que estabeleceu a data-base de 1º de março para a revisão de salários dos servidores públicos estaduais.

Estamos chegando ao final de maio e não há nenhuma sinalização de governo nesse sentido. Deputado José Bittencourt, na presidência dos trabalhos, V. Exa. o tempo todo tenta chamar a atenção dos ouvidos moucos desta Casa e do governo a respeito do reajuste salarial dos servidores do Judiciário e o chamado plano de carreiras, que foi até um compromisso das autoridades constituídas do Estado e de representantes do Tribunal de Justiça com a Assembleia Legislativa, endossado por representantes do Governo do Estado.

Neste momento, diz-se: “Olha, só se tiver recurso suplementar do Executivo do Estado para se fazer justiça à correção salarial dos servidores do Judiciário.” E o Governo do Estado lava as mãos: “Cada um com os seus problemas.” O Judiciário com o seu orçamento reduzido, que não dá nem para suprir as necessidades. Em todos os estados, o Judiciário tem, no mínimo, 6% do orçamento. No Estado de São Paulo, isso está em 4,2 por cento. E o que pode ficar comprometido? O serviço público, o atendimento à população.

Quando venho à tribuna não é para estimular a paralisação dos servidores públicos, não é para promover arruaça, não é no sentido de fazer oposição política por oposição, e sim para chamar a atenção do governo. Votamos um orçamento bastante elástico. Muito embora estejamos numa crise de ordem mundial, há um equilíbrio nas receitas do Estado de São Paulo, como foi manifesto no orçamento quadrimestral, recentemente publicado pela Secretaria da Fazenda.

Portanto, em nada justifica, a não ser um preconceito contra o serviço público, um descaso com a população. Ao manifestar os seus preconceitos contra o servidor público, o governo tem até o seu juízo de valor - e vamos respeitá-lo -, mas, prejudicar a população?

Certamente, teremos paralisação na área da Educação, da Saúde, quiçá da Segurança Pública. Continuamos, os policiais do Estado de São Paulo, com o pior salário brasileiro. Os servidores do Judiciário, abnegados, estão o tempo todo estudando e preparando-se para carreiras congêneres no serviço público federal, para trabalhar muito menos e ter atividades menos estafantes na Justiça Federal, na Receita Federal, nas autarquias federais, porque o Estado de São Paulo desestimula os seus melhores quadros.

Chamo a atenção desta Casa no sentido de que cada deputado tente, à sua forma, sensibilizar o Governo do Estado a cumprir as suas obrigações. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - José Bittencourt - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de comentar sobre o noticiário nacional de ontem, em relação à distribuição irregular de livros na rede estadual de ensino, onde mais uma denúncia veio à tona. Mais um livro que foi distribuído para as nossas 5.300 escolas estaduais, destinado a uma faixa etária, mas foi distribuído para uma faixa que não corresponde ao teor daquele livro. Esses livros foram distribuídos para a 3ª série do ensino fundamental, para alunos na faixa de nove anos, criando uma grande polêmica, até por que não foi a primeira vez, nem a segunda, nem a terceira e nem a quarta vez que isso aconteceu.

O Governo havia anunciado nas outras denúncias que essa distribuição irregular, incorreta, era uma questão pontual. Mas não é pontual, não. Onde já se viu distribuir um livro de poesias, com frases que levam a uma interpretação extremamente complicada, que acabam prejudicando a aprendizagem de alunos na faixa etária de nove anos? Como mostramos ontem, o livro apresenta algumas pérolas: “Ao nascer, aproveite o seu próprio umbigo e estrangule toda a equipe médica. É melhor não deixar testemunhas.” É um incitamento à violência. Outra: “Nunca ame ninguém. Estupre.” Essa não precisa nem de comentários. Ainda temos uma que incentiva a homofobia: “Seja um pouco efeminado. Isso sempre funciona com estilistas.” Temos várias pérolas nesse livro e em outros que foram distribuídos, que já denunciamos exaustivamente na Assembleia Legislativa. Tivemos também outros erros que já foram apresentados. Na apostila de Geografia, por exemplo, para 6ª série, onde o Paraguai aparece em dois lugares no mapa da América do Sul e o Uruguai desaparece. Citamos o caso da apostila de História para a 6ª série e outras, 12 apostilas com gravíssimos erros. São sucessivos erros que mostram que não é pontual.

Parece-me que isso está tomando conta da distribuição dos livros didáticos e paradidáticos da rede estadual de ensino. E alguém tem que pagar, porque é um crime de responsabilidade. Além de a rede ter que presenciar e sofrer prejuízo pedagógico e educacional no processo ensino-aprendizagem, prejudicando imensamente as nossas crianças e adolescentes, é um prejuízo imenso financeiro para o erário, para o orçamento da Educação.

Foi por isso que já acionamos o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público Estadual, para que os culpados, os responsáveis, sejam punidos criminalmente. Isso é crime de responsabilidade, é improbidade administrativa. Isso não pode ficar assim.

Ao mesmo tempo, tomamos ontem a iniciativa de convocar o atual Secretário de Educação, Paulo Renato, para explicar na Comissão de Educação, da qual faço parte. Já protocolamos um requerimento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de ressaltar que essa distribuição é apenas a ponta do iceberg, da grande crise da Educação estadual. O Deputado Olímpio Gomes acabou de citar que os professores estão paralisados. A rede estadual de ensino está fazendo protesto na Praça da República, em frente à Secretaria Estadual de Educação, principalmente contra o PLC nº 19 e o PLC nº 20, que foram encaminhados a Assembleia Legislativa, que precarizam ainda mais a contratação dos professores. Onde já se viu contratar um professor por apenas um ano? O professor não cria vínculo com a escola, com o processo pedagógico, com a comunidade escolar. É um absurdo. É um contrassenso. O Governo diz que o professor tem que ficar na escola e cria uma série de regras para dificultar a remoção do professor, mas ele mesmo estimula a saída do professor. É um contrassenso, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

Para finalizar o meu pronunciamento, quero dizer que a partir de hoje já estamos tendo um verdadeiro “apagão” na Educação com a falta de funcionários nas nossas 5.300 escolas, por conta da incompetência, da irresponsabilidade e da leviandade da Secretaria da Educação que não contratou os funcionários.

Hoje praticamente venceu o contrato dos servidores do quadro de apoio e não tem funcionário novo para reposição. As escolas ficarão abandonadas a partir de hoje. Nós recebemos essa denúncia e visitamos várias escolas. A situação é grave.

Sras. Deputas e Srs. Deputados, visitem as escolas estaduais a partir de hoje. Não têm mais funcionários de quadro de apoio. Eles foram desligados porque o contrato deles era de apenas um ano. Não há prorrogação dos contratos, e o Estado não chamou ainda os novos servidores. Ou seja, a Secretaria da Educação lavou as mãos, abandou as escolas à própria sorte, novamente.

Fica aqui registrada nossa denúncia. Voltarei aqui, ainda no Pequeno Expediente ou pelo Art. 82, para continuar a falar sobre essa grave denúncia.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, passamos hoje, pela manhã, no Quartel General da Polícia Militar, onde tivemos a oportunidade de conversar com o Comandante Geral, Coronel Camilo, Coronel Antão, Coronel Laércio e Coronel Augusto a respeito do trabalho da Polícia Militar no combate à criminalidade.

Acho que é o momento de todos nós apoiarmos o novo comandante que se instala, como também o novo secretário da Segurança Pública. Isso é importante porque são pessoas honestas, e que querem fazer um bom trabalho em defesa da população. Ultimamente, percebemos que a Polícia Militar está prendendo os marginais, combatendo o crime.

Temos que continuar batendo sempre na mesma tecla, dizendo que a Polícia sempre prende porque alguém solta os presos que a Polícia Militar prende nas ruas. Falávamos com o comandante, Coronel Antão, a respeito daquele menor que matou uma criança, uma menina, em Rio Claro. Ele foi preso pela Polícia Militar por assaltar uma residência, armado, mas saiu no outro dia.

Enquanto dermos facilidade para os bandidos irem para as ruas, é difícil a população ter segurança. A população tem que entender que a Polícia prende, mas não solta ninguém. A Polícia faz o seu trabalho, que é colocar o bandido atrás das grades.

Se olharmos o caso da Suzane Richthofen- e ela está de novo nos jornais -, diz ela que o promotor público quis cantá-la, que a chamou no seu gabinete dizendo que estava apaixonado por ela. Não sei, mas parece que o promotor chamou-a duas vezes no seu gabinete. O que a Suzane está querendo? Ela está querendo ir embora. Por quê? Porque ela foi condenada a 42 longos anos de cadeia por ter matado o papai e a mamãe dela, enquanto eles dormiam, com o apoio dos namorados. Ela pegou 42 anos de cadeia. Vimos nas reportagens da Rede Globo, Bandeirantes, Record, SBT todos os jornalistas dizendo: 42 anos de cadeia para Suzane. Mas a Suzane já quer ir embora porque já faz sete anos que aconteceu a condenação. No Brasil, para condenação, divide 42 por seis, dá sete. Como já cumpriu os sete anos, com paquera ou sem paquera do promotor público, ela está querendo a sua liberdade porque os 42 anos de prisão no Brasil valem sete anos.

Vemos a Polícia todo dia prendendo gente. Agora mesmo, no Centro, tem quatro bandidos presos: dois baleados.

Esta noite, na Zona Norte, quatro bandidos foram presos: uma médica e seu marido dominados dentro de sua casa e os quatro presos todos com uma extensa ficha criminal. É um caso atrás do outro. A gente precisa diferenciar o joio do trigo. Quem põe os ladrões nas ruas? Se colocar ladrão na rua certamente ele vai roubar. É óbvio. “Ah, mas o cara se recupera.” Não se recupera nada. Sistema prisional não recupera ninguém. Peguemos o caso da Suzane: ela pegou 42 anos de cadeia, ainda está jovem, bonita, a ponto de ser cantada pelo promotor, diz ela, não eu, está nos jornais. O promotor foi visitá-la na cadeia e a levou duas vezes para o seu gabinete, colocou música e tal. Agora quando é PM que troca tiro, o promotor quer matá-lo. Quando PM troca tiro com bandido todo mundo quer matá-lo, coitado. Porque ele não morreu no tiroteio e acertou o bandido tem de ser crucificado. O triste de tudo isso é que os bandidos continuam sendo soltos.

Mais uma vez queremos reiterar o bom trabalho do Secretário da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto. Sabemos que algumas pessoas não gostam, mas está certo ele: policial corrupto tem de ser punido severamente, tem de ser expulso. O cara ou é policial ou é bandido, seja lá de que Polícia for. Ser policial e bandido ao mesmo tempo não dá. Então, o Secretário está batendo duro, está reforçando as Corregedorias e acho isso muito importante. Espero que a classe política dê esse apoio ao Secretário porque é um homem sério e fez um belo trabalho à frente da Secretaria de Assuntos Penitenciários. Nagashi Furukawa detonou a Secretaria no período em que respondeu pela Pasta: largou o PCC mandando, era rebelião todo dia, fuga a todo momento. Antonio Ferreira Pinto foi para lá e pôs a casa em ordem.

Esperamos que ele tenha apoio do Governo do Estado e da classe política para que possa colocar a Secretaria da Segurança Pública em ordem. Isso é importante. Sabemos que quando se atingem determinados direitos, que alguns acham que são direitos, pessoas ficam criando obstáculos, criando problemas, mas temos de torcer pelas pessoas de bem. Este é o nosso objetivo.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, primeiramente gostaria de reforçar o convite para a grande audiência pública que vamos realizar aqui na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira, dia 1º, às 14 horas, no Auditório Franco Montoro, uma audiência pública para combater a farra dos pedágios no Estado de São Paulo, algo que vem se propagando anualmente. A propósito, tivemos recentemente o anúncio da instalação de mais praças de pedágio no nosso Estado.

Gostaria que o vice-Líder do Governo Deputado Milton Flávio estivesse presente porque eu gostaria de chamá-lo para essa grande manifestação que ocorrerá na sua cidade de origem, onde faz militância política, na Cidade de Botucatu. Moradores e comerciantes irão se manifestar contra a instalação de duas praças de pedágio. O Governador José Serra vai instalar duas praças de pedágio em Botucatu. E o Deputado Milton Flávio, vice-Líder do governo, é de lá. Ele vai ter que reagir, que se colocar contra essas duas instalações de duas praças de pedágio entre São Manuel, e Botucatu, próximo ao km 26. Os três mil e duzentos trabalhadores do Município de São Manuel, que trabalham em Botucatu, serão extremamente prejudicados. E outro pedágio entre Botucatu e Anhembi, um verdadeiro absurdo.

Sem falar dos outros, sem falar do anúncio publicado hoje na “Folha de S.Paulo”, dos pedágios da Rodovia Tamoios, que liga São José dos Campos ao Litoral Norte. Serão duas praças de pedágio, uma no entroncamento com a Carvalho Pinto e outra na região de Salesópolis. Esses dois já foram anunciados, sem falar da Mogi-Bertioga, na Oswaldo Cruz. E há duas novas informações de que na Rio-Santos também haverá, assim como na Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, na Via Dutra, em Campos do Jordão.

Isso só para começar a farra dos pedágios. Há 61 licitações aprovadas na final do ano passado para instalação em várias outras rodovias, e há o Rodoanel que já tem 13 praças de pedágio. É um absurdo. Temos que organizar um grande movimento, uma grande frente contra essa farra.

Registro nossa crítica também ao Governo Federal que está pedagiando a Régis Bittencourt com oito praças de pedágio e mais oito na Fernão Dias, inclusive prejudicando várias cidades, como a de Vargem, que faz fronteira com o Estado de Minas Gerais, que está sofrendo muito porque a concessionárias que ganhou a licitação, a multinacional espanhola OHL colocou pedágio dividindo a cidade ao meio. Para ir à escola, à padaria, ao açougue, à igreja tem que pagar pedágio. Isso acontece também com a Anhanguera, no Km 26. Os moradores dessa região também são obrigados a pagar pedágio, pois o bairro está dividido ao meio. O Rodoanel também obriga vários moradores de Perus, do Butantã a pagar pedágio para à escola, ao trabalho, para praticar qualquer atividade.

Recentemente apresentamos várias iniciativas, acionamos o Ministério Público Estadual e o Federal, protocolamos projetos de lei objetivando acabar com a farra dos pedágios, e um projeto de lei para ajudar a resolver pelo menos parte dessa situação, proibindo a cobrança de pedágios que prejudiquem pessoas de uma mesma cidade.

Então, todos estão convidados, o telespectador que é contra a farra dos pedágios também, para estar aqui no dia 1º de junho, segunda-feira, às 14 horas, para a audiência pública contra a farra dos pedágios no Estado de São Paulo, no auditório Franco Montoro.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado major Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES – PV– Sr. Presidente, Srs. deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, para mim é motivo de grande satisfação, e tenho certeza para nosso vice-presidente, Deputado Conte Lopes, que está na condução dos trabalhos, receber nesta tarde nesta Casa nosso amigo major José Onério da Silva, major da reserva da Polícia Militar com um currículo extremamente brilhante na área política. Foi vereador, presidente da câmara e prefeito na cidade de Indaiatuba; hoje é dirigente municipal do PPS naquela cidade. Antes de tudo, meu caro amigo Onério, o senhor é um exemplo de dedicação no serviço policial militar. Eu o conheci desde aluno oficial e aspirante da turma de 78, quando foi o primeiro colocado de cavalaria, serviu no regimento de cavalaria, e depois em toda sua atividade na Polícia Militar até que foi se dedicar à área política.

O que sempre tenho dito nesta tribuna e o Deputado Conte Lopes, já no sexto mandato defendendo as questões da Polícia Militar e da Segurança Pública nesta Casa, quem não gosta da política é mandado por quem gosta. Precisamos, literalmente, de representatividade política, principalmente os militares do estado, que muitas vezes ainda são motivo de revanchismo por situações que não deram causa e ficam pagando pelo que não fizeram.

Então, precisamos realmente de representatividade, de pessoas que conheçam profundamente as entranhas da nossa instituição, do serviço policial e que possam defender nossas necessidades maiores.

Muitas vezes vemos subir na tribuna o Deputado Carlos Giannazi, que é um professor, mas em todas as circunstâncias tem hipotecado solidariedade à família policial não só no discurso, mas nos seus votos, nas suas ações, na sua presença em defesa de interesses.

Muitas vezes temos pessoas que falam – o Deputado Conte Lopes fala: estou há mais de 20 anos batendo numa tecla, ouvindo pessoas dizer que apóiam o serviço policial e as coisas da Polícia Militar, mas nos momentos mais difíceis acabam nos abandonando.

Então, major Onério, seja muito bem-vindo nesta Casa. Espero que o senhor só esteja dando os primeiros passos para uma nova alavancada política. Já foi vereador, presidente da câmara, prefeito. A região de Indaiatuba, a família policial militar precisa muito do senhor agora como nosso representante em outras searas, seja no Congresso Nacional, seja nesta Casa, porque quem tem a disposição de servir e faz a política honesta, a política que a população espera, e que tem a vocação para defender principalmente os abnegados profissionais da Segurança Pública, temos que incentivar o tempo todo a tentarem essa mobilização.

Já chegamos a ter mais de 100 policiais militares como um dia, meu amigo, major Onério, o senhor se tornou vereador. Por contingência até das pressões internas do governo, até cancelar o salário só dos militares estaduais da ativa que vão tentar uma eleição municipal, estadual ou federal, houve uma tremenda de uma redução. Hoje temos 37 vereadores policiais militares no Estado de São Paulo; somente dois prefeitos, como o senhor que também foi prefeito de um município muito importante.

Então, que o seu exemplo possa alimentar nesse momento policiais militares que estão nos acompanhando que tenham a vocação de servir, mas que tenham influência na sociedade, que possam sim se enquadrar em quadros políticos já tão restritos pela própria Constituição. Se na ativa não pode ter filiação partidária pelo Art. 14 da Constituição, podem participar como membros comunitários, como membros da sociedade e irem às urnas para nos representar, para dizer à sociedade em todos os níveis, no nível municipal, aqui na Assembleia Legislativa, no Congresso em Brasília, das necessidades da família policial. Há uma luta intensa para mostrar à sociedade não a necessidade de existência da polícia, mas que o policial possa ter uma existência digna, independente de preconceitos governamentais.

Governadores vêm e vão, partidos políticos vêm e vão. Mas a necessidade pública, a necessidade de segurança para a sociedade e a necessidade de agentes públicos de segurança pública prestando melhores serviços à sociedade, isso nunca vai acabar.

Para que tenhamos políticas verdadeiras, que deem incentivo, que prestigiem o servidor público policial, é preciso haver pessoas que possam nos defender com autoridade e conhecimento de causa. Era este o meu posicionamento. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência também cumprimenta o Major Onério, membro da Polícia Militar e político conhecido, que está visitando a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. É um prazer tê-lo conosco.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, volto à tribuna para continuar as nossas considerações sobre a crise da Educação no Estado de São Paulo.

Acontece agora, exatamente neste momento, uma grande manifestação dos professores e profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino, na Praça da República. Na Praça da Sé, temos também uma outra mobilização de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo, inclusive do Judiciário, para denunciar a falta de política salarial, a falta de condições adequadas de trabalho e o abandono do Governo em relação ao investimento nos servidores públicos e nos serviços públicos.

Quem acaba pagando por isso é a população usuária dos nossos serviços públicos, a população que precisa de um posto médico, um hospital público, uma escola pública e de segurança pública. A população precisa ter acesso a um Judiciário mais ágil. A população acaba pagando, porque, se não há investimento no servidor público, lógico que cai a qualidade; as condições hoje de trabalho são as mais precárias possíveis, em várias secretarias, eu diria em quase todas elas.

Por isso defendemos muito o servidor público, e não é por uma questão corporativista. É muito mais do que isso. Está aqui o Deputado Major Olímpio, que não me deixa mentir. Nossa preocupação é, sobretudo, com os 41 milhões de habitantes do nosso Estado.

É por isso que estamos tendo a realizado de duas grandes manifestações, para denunciar. Terminando esta sessão vamos para lá, o Deputado Major Olímpio e eu, e talvez alguns outros Deputados, para apoiar esse movimento.

Na área da Educação, os professores querem que a data-base do funcionalismo seja respeitada, porque ela é regrada por lei estadual, uma lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa. Os servidores estão cansados dessa política de bonificação e gratificação, que prejudica a carreira do magistério, prejudica o salário-base e, sobretudo, os aposentados e pensionistas, que não têm acesso a essas gratificações e bônus. Os aposentados já deram sua contribuição; contribuíram muito para os nossos serviços públicos.

Outro ponto de pauta que aparece com muita força na manifestação - uma reivindicação que apoiamos - é que os dois projetos de lei que estão sendo discutidos aqui na Assembleia Legislativa, enviados pelo Governador José Serra, sejam retirados. Os servidores não querem a aprovação do PLC 19 e nem do PLC 20, porque são dois projetos contra o Magistério estadual, que, além de prejudicar esse setor, prejudicará ainda mais nossos seis milhões de alunos.

O Magistério está reivindicando concurso público classificatório de provas e títulos para resolver a situação de cem mil professores temporários, admitidos pela Lei 500, de 1974, e o Governo envia um projeto de lei para a realização de um concurso para dez mil vagas, número insuficiente para a demanda.

Apresentamos uma emenda ao PLC 20 aumentando de dez para cem mil vagas, no mínimo. Só assim, essa situação será definitivamente resolvida. O Governo cria mais duas jornadas de trabalho - uma de 12, altamente questionável, pois pode prejudicar a carreira do Magistério, e outra de 40 horas semanais.

Com relação à contratação dos ACTs, o Governo mantém a malfadada “provinha” que tanta confusão criou no começo deste ano, inclusive atrasando o início do ano letivo em mais de uma semana na rede estadual de ensino. O Governo insiste em manter uma “provinha” que não avalia nada, não serve para nada, porque não é concurso público, e, além de não resolver a situação, só cria injustiça na categoria. O professor que não passar nessa famosa “provinha” fica encostado na secretaria, na biblioteca, com 12 horas/aula, ganhando 390 reais por mês. É um verdadeiro absurdo, um contrassenso. Não sei o que está acontecendo.

O atual Secretário, Paulo Renato, está retrocedendo. Se já reclamávamos da ex-Secretária Maria Helena Guimarães, o ex-Ministro de Fernando Henrique Cardoso está sendo muito pior, indo na contramão do que tem de ser feito para melhorar a Educação.

Sr. Presidente, gostaria de retomar a discussão sobre o apagão da Educação, que tem início hoje nas nossas 5.300 escolas. Os funcionários estão sendo dispensados, porque hoje se encerra o contrato de um ano de milhares deles, e não há contratação de novos servidores. Nossas escolas estão abandonadas, sem quadro de apoio, Sr. Presidente.

Há dois anos, estamos denunciando e, até agora, o Governo não resolveu. Temos recebido ligações e até visitas de diretoras de escola dizendo que estão varrendo o chão, limpando banheiro, porque não têm mais funcionário, a diretora tem que fazer o histórico escolar. Tudo isso por uma irresponsabilidade do Governo.

Deixamos aqui nosso apelo ao Governador José Serra para que tome providências imediatas a fim de resolver essa grave situação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, “ao nascer, aproveite seu próprio umbigo e estrangule toda a equipe médica; é melhor não deixar testemunhas”, “se recuse a mamar no peito, isso amolece qualquer um”, “não tenha pai, um supervilão não tem pai”, “tome drogas, pois é sempre aconselhável ver o panorama do alto”, “nunca ame ninguém, estupre”.

Essas “doces” frases, Deputado Conte Lopes, na Presidência dos trabalhos, estão no conteúdo do livro de poesias destinado a crianças de nove anos da rede oficial de ensino do Estado de São Paulo.

Há alguns dias - parece que estamos vivenciando a mesma cena -, vim a esta tribuna, o Deputado Roberto Felício, o Deputado Carlos Giannazi veio a esta tribuna para denunciarmos que uma outra cartilha trazia quadrinhos fazendo apologia ao PCC - “PCC delivery”, “drogas delivery” - que os quadrinhos tinham palavras chulas, de baixo calão. Não vou repeti-las porque, na data em que repeti, lia o conteúdo do jornal “Folha de S.Paulo”, mas agora, se repetir os palavrões, poderia ser enquadrado por falta de decoro. Isso em cartilhas para a terceira série, para nove anos de idade!

Pouco tempo antes, o Deputado Carlos Giannazi veio à tribuna mostrar uma cartilha com dois Paraguais. Tivemos humoristas brasileiros dizendo: “Que bom que tem dois Paraguais, fica mais fácil para ‘muambar’.” Acabamos fazendo ironia de tudo, fazemos piada até de queda de avião, quanto mais de uma cartilha para a rede oficial de ensino. Sete milhões de cartilhas com dois Paraguais, qual é o problema?

Pouco tempo depois, vem o livro oficial de ensino de História do Estado: “Cristóvão Colombo descobriu a América em 1942.” Errinho besta. Alguns até questionaram: “Será que ele está vivo em algum local para que possamos fazer uma homenagem?” É o que está sendo passado como conteúdo.

Houve uma luta histórica no nosso País para que houvesse verba vinculada para a Educação. Deputado Carlos Giannazi, quando se discute o Orçamento, V. Exa. vem aqui debater sobre o que vai ser feito com os 30% de verba da Educação. E assistimos a essa verba ser gasta com essas coisas maravilhosas, essas pérolas.

Ontem, no meu programa na Rádio Trianon manifestei-me à respeito disso. A Secretaria da Educação pediu que houvesse uma manifestação oficial do Governo do Estado. Logicamente, dei esse espaço e, hoje, o Deputado Milton Flávio, como vice-líder, posicionou-se em nome do Governo, dizendo que isso foi apenas mais um incidente, que na próxima quarta-feira haverá um café da manhã com a imprensa e uma exposição para que toda a imprensa tome contato com os mais de 800 títulos que foram adquiridos.

Falou também da corresponsabilidade, ou da responsabilidade maior dos autores dos trabalhos e até dos editores. Continuei o questionamento, como faço e não vou parar de fazê-lo: para qualquer objeto licitado neste Estado existe uma comissão de recebimento de material. Para comprar pneu para a Polícia existe uma comissão de recebimento, sob pena de responsabilidade criminal. Gastamos milhões com material didático - e ninguém está questionando que se gastem os milhões -, mas não vamos começar a comprar encalhes de editoras, distribuir e ainda vir depois com teoria da conspiração.

Ontem, o Deputado Conte Lopes fez um questionamento na tribuna até jocoso, brincalhão, dizendo: “Será que não temos um espião?” O Deputado Conte Lopes acabou de fazer o pronunciamento jocoso e já vem a teoria da conspiração: deve ter alguém ligado aos adversários do Governador José Serra que está mexendo, na calada da noite, com o mapa da América do Sul que vai ser impresso no material didático, colocando dois Paraguais, colocando o Cristóvão Colombo em 1942 e, agora, essas pérolas.

Os próprios autores e estudiosos estão indo à imprensa dizendo que ninguém recrimina a literatura. A liberdade de expressão está consagrada no Art. 223 da Constituição, temos de preservá-la. Mas tudo para sua idade. Então, temos psicopedagogos, pedagogos, professores, educadores de toda a ordem para avaliar um conteúdo desses que chega para os nossos filhos.

Agora, tem que ter o Deputado Carlos Giannazi e a imprensa denunciando qual é a barbaridade da semana! E vamos, simplesmente, fazer um cafezinho para a imprensa, para tentar dar um cala-boca. Como fomos convidados, como parlamentares, desta tribuna, pelo Deputado Milton Flávio, vamos comparecer lá. Mas vou como deputado, vou para cobrar, não vou para cafezinho, vou para esclarecimentos. E na medida e na intensidade da contundência do que estão fazendo com as nossas crianças, será a minha cobrança.

O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

O SR. José Augusto - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, funcionários públicos, venho à tribuna para falar de duas questões.

Uma delas é sobre o que os jornais vêm tratando há alguns meses: as cartilhas produzidas pela Secretaria da Educação, que buscou autores diferentes daqueles que produzem livros didáticos para introduzir como debate na educação.

A ideia é boa. Provavelmente, essa ideia e essa forma de buscar outras editoras devem ter mexido com o “lobby” que existe nas prefeituras, nos estados. Existem vários grupos que se organizam e monopolizam os recursos que são utilizados. Isso não é extemporâneo.

Não quero fazer defesa desses grupos, mas dizer que o Governador terá que buscar as razões. Não é possível que questões tão grosseiras como essas passem despercebidas. Tem que se saber que tem gente fazendo com que esses interesses sejam preservados. As grandes gráficas são responsáveis pelo faturamento e não querem abrir mão dos seus espaços.

Posso dizer-lhes o seguinte. Conheço o Governador José Serra, que tem uma história de luta pela democracia, que tem uma história de luta pelos interesses da sociedade. Foi José Serra que lutou contra os grandes laboratórios e quebrou as patentes dos medicamentos de estabilização da Aids. Ele fez isso contra os interesses de grandes multinacionais. José Serra, Ministro da Saúde, por meio de projeto do Deputado Eduardo Jorge, fez com que a lei dos genéricos fosse estabelecida no Brasil inteiro, contrariando os grandes laboratórios. Sendo assim, por que vou imaginar que o Governador José Serra está sendo irresponsável ao colocar coisas desse tipo para a nossa escola?

Conhecendo a ex-Secretária Maria Helena ou o atual Secretário Paulo Renato, como posso achar que isso é irresponsabilidade? Não. Tenho que buscar a razão dessas questões e denunciar para a sociedade.

Governador, nomeie uma comissão e V. Exa. vai descobrir que essas coisas estão sendo plantadas. Não duvido nada de que sejam os inimigos políticos, porque isso é comum. Essa história de fazer a contra-política de forma grosseira, agressiva, mesquinha, também é possível. Conheço essas práticas.

Portanto, quero dizer que essa questão vai ser resolvida. Tenho certeza de que o nosso Governador vai dar o troco e aqueles que fazem dessas questões o seu trunfo, as suas denúncias, os seus motivos, é bom baixar a bola, porque não é isso o que a população está vendo. A população sabe que por trás dessas agressões - que a sociedade é quem paga - os culpados vão aparecer. E queremos que eles apareçam.

Era uma questão que eu queria colocar como ponto de reflexão, para que você, meu amigo, que nos assiste pela TV Assembleia, possa refletir por que motivo essas coisas estão aparecendo agora, como se fossem a conta gotas: toda quinzena, toda semana, aparece uma questão grosseira dessas. São grosserias. São pinçadas para que o nosso cidadão seja influenciado por coisas desse tipo.

Sr. Presidente, outra questão que gostaria de comentar é sobre a Lei de Proteção aos Mananciais. O nosso o nosso relatório está concluído, e vamos votar até o dia 05, Sr. Presidente. O projeto de lei chegou a Assembleia Legislativa em setembro, enviado pelo Governador José Serra, e representa uma questão muito séria - que é a questão dos mananciais da Represa Billings, que foi construída para produzir energia em Henry Borden. E hoje, pela desvalorização das terras do entorno, pelas leis restritivas, foram ocupadas por quase um milhão de pessoas. Com essa nova lei, as pessoas constroem um pacto de continuar preservando os mananciais hídricos, mas também têm suas escrituras, seus lotes, suas casas, que foram compradas com muito sacrifício - legalizadas - um País como o nosso cartorial.

O projeto vai ser votado, contamos com apoio de todas as bancadas, como a Bancada do PSDB, do PT, do PMDB, que vêm acompanhando e têm interesse nessa questão. Vamos fazer com que esse projeto possa responder às preocupações de todas as pessoas, nos diversos lotes, tanto nos lotes de 125 e de 80. E que a partir de agora haja um pacto, seja a Lei do Nelson Gonçalves - quem está dentro não sai; e quem está fora, não entra. Não vai entrar mais ninguém. Vamos congelar. E para isso tem que haver uma ligação com as prefeituras, Estado e União. Temos os satélites para monitorar essas áreas de mananciais. Temos as fiscalizações, a Polícia Florestal, a sociedade e aqueles que moram ali - vamos preservar nossa água, nossa floresta, nossos animais silvestres - queremos viver em equilíbrio com a natureza.

Por isso, gostaria que o telespectador acompanhasse esse processo. E dizer que nós vamos chamar a sociedade para acompanhar a votação e presenciar esse grande. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, com todo o respeito que tenho ao meu colega, Deputado José Augusto, mas aqui beira o patético, beira o ridículo esse tipo de justificativa de algo que é injustificável - que é a distribuição desse material. A população toda está indignada, porque falar que é conspiração, que a oposição plantou inimigo dentro da Secretaria Estadual de Educação ou de FDE, isso para não dizer que o ridículo beira o ridículo.

Fico perplexo duplamente. Primeiro com a distribuição desse material na rede estadual de ensino, e fico mais perplexo ainda com a tentativa de justificar de alguns Deputados, que vêm, é lógico, a mando, orientados pelo Governo estadual. A Bancada do PSDB está tentando justificar e distorcer os fatos, distorcer as denúncias. O fato concreto é que a população inteira está indignada. Não foi a primeira, nem a segunda, nem a terceira vez. Temos mais de 12 denúncias de livros distribuídos com esse tipo de teor.

Deputado José Augusto, não combina com a história de V. Exa. vir aqui defender o Governo dessa maneira, até porque seria muito mais honesto e nobre fazer uma autocrítica, como: “Foi um erro, realmente. Vamos tentar solucionar isso. É um erro grave, vamos punir os culpados”. Mas justificar dessa maneira, dizendo que há uma conspiração, que é a oposição que está fazendo política e demagogia em torno de um tema importante como esse, ninguém acredita. O telespectador tem o mínimo de senso crítico e não aceitaria jamais - e nem V. Exa., Deputado José Augusto. O Deputado Milton também está utilizando essa justificativa deplorável de que se o seu filho de nove anos tivesse acesso a uma literatura como esta: “Ao nascer, aproveite o seu próprio umbigo e estrangule toda equipe médica”. Olha, que absurdo! Está incitando à violência. “Nunca ame ninguém, estupre”. Está aqui. Esse o livro distribuído para as crianças de nove anos da 3ª série do Ensino Fundamental da Rede Estadual de Ensino. Não foi a primeira vez.

Como eu já disse, acho que isso é a ponta do iceberg. Isso significa descaso do Governo estadual com a Educação. Não tem critério. Parece que não há seleção desses livros, que se compra de qualquer maneira e que se distribui aleatoriamente. É a irresponsabilidade, a leviandade. Alguém tem que pagar por isso, tem que responder criminalmente. O mesmo acontece também em outras áreas do Governo, principalmente no campo da Educação.

Estou aqui fazendo denúncia grave, todo momento, de que a partir de hoje estamos entrando no “apagão” da Educação com a falta de funcionários porque os contratos emergenciais dos servidores do quadro de apoio venceram. O Governo não está repondo os quadros. Isso é uma irresponsabilidade.

Como o Deputado José Augusto vai justificar isso? Vai vir aqui, na tribuna, dizer: “Não. Há um conspirador, um mandante do Deputado Giannazi, ou do Deputado Major Olímpio, da Bancada do PV, dentro do Governo criando caos.” Isso não existe.

Temos várias denúncias não só em relação aos livros didáticos, mas também em outras áreas. Mas, em relação a livros didáticos, já tomamos providências, acionando o Ministério Público Estadual, convocando o secretário da Educação para depor aqui na Assembleia Legislativa para explicar que medidas ele tomou para punir os culpados para devolver o dinheiro para o erário público, e fazer, também, uma retratação pública.

As nossas crianças, os nossos adolescentes, os nossos professores querem explicação. Isso não pode ficar assim. Agora vir aqui dizer que é conspiração, que é coisa da oposição, que estamos fazendo política encima de livro didático não. O fato é concreto, ele existe e foi noticiado inicialmente pela grande imprensa porque os professores, a comunidade escolar, conselhos de escola de todo o Estado de São Paulo levaram os livros, denunciaram. Nem é uma denúncia que veio diretamente aqui da oposição do nosso mandato, do mandato de outros deputados da oposição. Ela veio da comunidade escolar para imprensa, veio para a Assembleia Legislativa e nós a levamos ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e estamos solicitando providências em relação à distribuição dos livros.

Sobretudo, agora, há uma outra grave denuncia que gostaria que o Deputado José Augusto comunicasse ao Governador José Serra, porque ele é da base governista, é do PSDB e apoia o Governo Serra, também em relação ao “apagão” da Educação porque as escolas entraram em colapso a partir de hoje. As escolas estão sem funcionários do quadro de apoio, sem a merendeira, sem o pessoal de limpeza, sem o pessoal da secretaria.

Nobre Deputado José Augusto, V. Exa. tem que interferir, e também os 94 deputados, porque se não vai ter um caos.

Vamos agora caminhar em direção à Praça da República para denunciar isso ao Secretário Paulo Renato, que está lá no seu gabinete. Ele precisa fazer alguma coisa. Era isto, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero colocar algumas questões em relação a essas revistas que foram motivo de tanta falácia nesta Casa por parte da oposição.

Qualquer cidadão que pense jamais iria imaginar que um Governador como José Serra e uma Secretária como Maria Helena ou Paulo Renato fariam tamanha tolice. Colocar dois Paraguais no mapa da América do Sul e fazer circular uma revista pornográfica para crianças são erros grosseiros, seria uma atitude passiva inclusive de cassação. Com certeza tem algo por trás disso. Posso ter divergência com qualquer deputado da oposição, mas jamais faria um julgamento antecipado, indicaria como crime, como barbaridade, faria disso proselitismo e acusações. Não. O deputado como representante do povo pode até notificar, mas fazer disso o seu cavalo de batalha e ficar aqui dias e dias martelando nisso é não ter noção do seu papel.

Sou defensor da municipalização da Educação, da municipalização da Saúde, da municipalização do Judiciário, da Segurança Pública porque este País que é gigantesco, este Estado que é imenso não têm condições de administrar a sua grandeza. Não é só isso. Administrar coisas públicas é possível quando a população participa. Ao fazer isso você exercita a cidadania. Então tem de trazer para perto do cidadão para que ele possa participar do processo, para que possa cobrar, acompanhar, exigir, formular. É assim que vamos construir a cidadania.

Ouvi alguém falar da luta dos vinte e cinco por cento. Não houve luta alguma. A área da Educação foi premiada pela brilhante cabeça de Anísio Teixeira. Ele elaborou a lei de diretrizes e base. Não houve movimento da Educação naquela época. Eram alguns intelectuais que pensavam o que era melhor para a Educação e a Educação teve a felicidade de receber os 25% da Lei Calmon, cujo maior defensor foi Anísio Teixeira. O que ele defendia? Ele defendia a municipalização da Educação, ele defendia a criança na escola em tempo integral, ele defendia a participação da sociedade, ele defendia que a escola só seria boa quando os pais e comunidade participassem, controlassem a escola, pensassem na escola como instrumento de cidadania.

Em um Estado como este, imaginem o volume de recursos que a Secretaria da Educação tem, imaginem os interesses que passam ao largo do Estado, as grandes construtoras. Imaginem o número de pessoas que fazem parte dessas grandes construtoras. Tira obra de uma dessas empresas para ver o que acontece, se não vão provocar algum dano para colocar em xeque o governo. É assim que os poderosos rendem as coisas e dominam; são os lobbies que acontecem.

Então, vamos denunciar isso aqui. Não trazer essa visão é querer negar a realidade. É um governo sério o que José Serra vem fazendo, com uma história que não é de hoje. Há poucos políticos que atravessaram o golpe de 64 e continuaram coerentes, fazendo a defesa da sociedade. Por isso não posso admitir que se fale de forma sucinta, como se isso fosse possível. Não. O governo José Serra é sério. Ele quer melhorar a Educação, está mexendo em muitas feridas, quer quebrar alguns monopólios e por isso está sofrendo esse desgaste.

Acho que alguns deputados, aqui, que têm história, deveriam repensar um pouco. Lembro-me que dias atrás votamos o projeto de combate ao uso do tabaco. Ora, todos sabem que as grandes empresas do tabaco são as maiores financiadoras de campanha. A OMS vem condenando e muita gente aqui fez a defesa das grandes empresas do tabaco. Essa questão não é diferente da outra.

Por isso faço a defesa e de forma honrada. Não me envergonho de defender meu governo, principalmente nessa questão, que, tenho certeza, jamais seria conduzida por nenhum dos nossos dirigentes, nem o governador, nem a secretária anterior, Maria Helena, nem o secretário Paulo Renato.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado José Augusto teceu algumas considerações das quais discordo em 90%, embora o respeite muito. Nós, do PSOL, apresentamos requerimento para instalação de uma CPI da Educação justamente para investigar a FDE. O Deputado citou as empreiteiras, que têm que ser investigadas. Até porque a FDE, hoje, é uma caixa-preta de dinheiro em que ninguém mexe. Queremos fazer uma devassa na FDE, queremos acabar com o desvio dos recursos da Educação e principalmente com o superfaturamento das reformas e das construções escolares. Não há controle sobre isso. Por isso queremos a CPI. Mas estranhamente o PSDB não assina o requerimento. Precisamos de 32 assinaturas para protocolar o pedido de CPI da Educação mas a base governista não assina.

Temos 23 assinaturas e o Deputado José Augusto também não assinou. Até para combatermos essas ditas empreiteiras, corruptas, que superfaturam as obras desviando o dinheiro do Erário público para a corrupção. Temos de combater isso e a Assembleia está inerte. O deputado diz que há um complô. Eu estranho. Se o Governo Serra é tão competente, tão sério, tão paladino da justiça deveria enfrentar as empreiteiras. Ele é refém das empreiteiras, pois parece que foi isso que o Deputado disse aqui.

De qualquer forma continuamos a coletar assinaturas para a instalação da CPI da Educação porque a função do deputado é investigar, é fiscalizar o Executivo, e por isso que denunciamos. Não estamos fazendo demagogia. A população do Estado de São Paulo está indignada com a distribuição desses livros com alusões pornográficas, incitando a homofobia, a violência. Nenhum cidadão quer que seu filho, uma criança de oito, nove anos, leia um livro como esse. Inclusive o Deputado José Augusto não gostaria que isso acontecesse. Temos que tomar providências em relação a esse fato. Ninguém está fazendo política em cima disso, que é algo muito sério. Queremos impedir que isso continue acontecendo, mas, mesmo com as denúncias feitas por nós, parlamentares, pela imprensa, e com investigação pelo Ministério Público, nada acontece. Parece que o erro continua persistindo.

Repito, Srs. Deputados, a distribuição irregular e inadequada desses livros significa apenas a ponta do iceberg do descaso, da irresponsabilidade, da leviandade com a Educação no Estado de São Paulo. Porque esse tem sido o tratamento dado pelo Governador José Serra à educação estadual. Não existe projeto, não existe plano de educação. A nossa educação está à deriva. Tanto é que neste momento vamos para a Praça da República apoiar a manifestação dos profissionais da educação que estão reivindicando melhores salários, melhores condições de trabalho, o fim de superlotação de salas, o fim da violência escolar, o fim da aprovação automática, o fim da municipalização do ensino. Apoiamos isso e vamos para lá apoiar o movimento. Gostaria de chamar o Deputado José Augusto para participar desse grande movimento em defesa do magistério estadual, em defesa da escola pública gratuita e de qualidade social para todos.

O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES – PTB – Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de líderes esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 75 anos do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, solicitada pelos Deputados Simão Pedro e Vicente Cândido.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.

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