08 DE JUNHO DE 2010
073ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: VANDERLEI SIRAQUE, PEDRO BIGARDI, OLÍMPIO GOMES,
DONISETE BRAGA, RITA PASSOS, CONTE LOPES e BARROS MUNHOZ
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a presença de alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, da cidade de
Valinhos, acompanhados pela professora Maria de Fátima Almeida, convidados pela
Deputada Célia Leão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Relata sua participação em reunião na
Secretaria de Energia, com trabalhadores da Sabesp
003 - PEDRO BIGARDI
Assume a Presidência.
004 - CARLOS GIANNAZI
Comunica sua participação em reuniões em
Piracicaba e na USP, com funcionários das universidades públicas
005 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência
006 - PEDRO BIGARDI
Assume a Presidência.
007 - VANDERLEI SIRAQUE
Faz referências à fala do Deputado Olímpio Gomes.
Faz reflexão sobre os princípios da República. Comenta o papel representativo
da Assembleia Legislativa.
008 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
009 - RITA PASSOS
Assume a Presidência.
010 - PEDRO TOBIAS
Recorda que Xico Graziano criou agências
ambientais. Reclama do gerente da unidade de Bauru. Dá conhecimento de
inaugurações, pelo Governador do Estado, de obras de saneamento básico em
cidades do interior. Informa a falta de hospitais para realização de estágios
para estudantes de Medicina. Elogia a administração do PSDB, bem como a gestão
da Deputada Rita Passos como Secretária de Estado.
011 - DONISETE BRAGA
Fala sobre a morte do advogado Pedro
Teixeira, filho do Deputado Federal Paulo Teixeira, que estava prestando
serviços na Amazônia. Lembra que em 05/06 foi comemorado o "Dia da
Ecologia" e o "Dia Mundial do Meio Ambiente". Fala da tramitação
de projetos sobre o tema. Informa que participou de debate em Mogi das Cruzes,
que tratou de problemas dos chacareiros que aguardam regularização fundiária.
012 - PEDRO TOBIAS
Para comunicação, informa que a Beneficência
Portuguesa de Bauru está fazendo 96 anos.
013 - CONTE LOPES
Discorre sobre a prisão de policiais na
Baixada Santista que. Denuncia falta de empenho para prender criminosos que
cometem crimes contra policiais. Cita assalto de loja do Shopping Cidade
Jardim. Critica a falta de prevenção às drogas, por parte do Governo e afirma
que esse trabalho é feito pela Polícia.
014 - LUIS CARLOS GONDIM
Informa a presença do Vereador Nicolau da
cidade de Jaboticabal. Fala sobre a instalação do cursos de Agronomia e
Veterinária da Unesp de Jaboticabal. Discorre sobre as reivindicações dos
chacareiros de Mogi das Cruzes. Cita portaria do Incra sobre os assentamentos
locais.
015 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
016 - LUIS CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão dos trabalhos até às 16
horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
017 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às
15h31min.
018 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às
16h42min.
019 - PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, faz projetar reportagem
televisiva sobre a captura de onça na região de Jundiaí. Lembra que animais
buscam refúgio nas áreas urbanas, em razão do desmatamento. Enaltece a
necessidade de ser votado projeto que cria o Parque Estadual da Serra do Japi,
reconhecida pela Unesco como "Patrimônio da Humanidade".
ORDEM DO DIA
020 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate
aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Roberto Morais,
ao PL 388/10; e do Deputado Campos Machado, ao PL 498/10.
021 - PEDRO BIGARDI
Requer o levantamento da sessão, com a
anuência das lideranças.
022 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 09/06, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta
a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Vanderlei Siraque.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Esta
Presidência tem o prazer de comunicar, por solicitação da nobre Deputada Célia
Leão, a visita dos alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, da cidade de
Valinhos, acompanhados da professora responsável Maria de Fátima Almeida. Sejam
bem-vindos à Assembleia Legislativa de São Paulo. Esta Presidência gostaria de
esclarecer que a Sessão Ordinária é dividida
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
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- Assume a Presidência o Sr. Pedro Bigardi.
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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, jovens alunos que nos visitam hoje, sejam muito bem-vindos aqui na Assembleia Legislativa. Aproveitem para conhecer o funcionamento, ou muitas vezes, a falta de funcionamento do Legislativo.
Sr. Presidente, retorno a esta tribuna para relatar um fato acontecido na terça-feira passada quando compareci, ou tentei comparecer, na Secretaria de Energia, na rua Bela Cintra, como membro da Comissão de Relações do Trabalho desta Casa, para acompanhar uma reunião para se tentar um entendimento entre a administração da Secretaria de Energia e os funcionários da Sabesp que se encontravam em greve, e numa expectativa de atendimento de reivindicações mais do que justas no campo trabalhista.
Há legislação e um projeto de decreto legislativo aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 2009, dizendo que um deputado pode ingressar, tendo agendado ou não, em qualquer repartição ou órgão público. Pois, ao chegar à sede da Secretaria de Energia, que também é sede de outras secretarias, me identifiquei, a responsável pela portaria e o vigilante privado que faziam o controle de acesso tentaram inúmeras vezes sensibilizar alguém da Secretaria de Energia dizendo que um deputado se encontrava pedindo para acompanhar a reunião da secretária Dilma Pena - é uma pena que não seja a outra Dilma - que foi descortês e mal educada. Mas na primeira oportunidade vou retribuir a ela, pessoalmente, tanta consideração, porque não me permitiu o acesso ao prédio. Aguardei por mais de meia hora porque recebi informações do vigilante privado que desceria um assessor parlamentar para me atender na porta. Passados 30 minutos, deixei o local não sem antes ter pedido à minha assessoria que entrasse em contato com o gabinete da secretária. Quase uma hora após eu estar fora do prédio, em outro compromisso, entrou em contato comigo por telefone um assessor de nome Cláudio Prado dizendo que estava à minha procura.
Sr. Presidente, deputados presentes, estou dizendo tudo isso para que a população saiba dos fatos. Não estou fazendo isso para diminuir a figura do deputado porque ela já está diminuída; é que a população não sabe disso. Mas se essa Secretária Dilma Pena, da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, rasga lei aprovada na Assembleia Legislativa, e não tem a educação, a cortesia de atender um deputado, imaginem o exemplo que ela está dando a todas as ramificações da administração da secretaria.
Pensaram que por ser militar eu tomaria uma atitude de força para ingressar na secretaria. Não poderia fazer nada disso porque coitados do vigilante e da recepcionista do controle de acesso, ambos de empresas privadas, só estavam cumprindo as ordens mal dadas e criminosamente mal dadas.
Estou dando conhecimento a todos, como já dei à Comissão de Prerrogativas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, não porque eu esteja muito preocupado em relação a mim. Estou preocupado em relação à figura de qualquer um dos 94 deputados. Posso fazer oposição ao governo? Faço e vou continuar porque esse tipo de coisa me dá justamente mais energia, que é o que falta a essa senhora Dilma Pena. Faltam também educação e conhecimento de legislação para cumprir lei. Agora, se a Assembleia vai se prostrar, se o Colégio de Líderes vai dizer “que se dane o Olímpio porque ele faz oposição, é bom mesmo tomar a porta na cara”, cuidado Srs. Deputados, porque amanhã poderá acontecer com qualquer um dos senhores. Para mim não tem nenhum problema. Meu problema era cumprir a minha obrigação. Repito, não fui lá de gata fogueteira, fui lá como membro da Comissão de Relações do Trabalho desta Casa, onde três dias antes, essa comissão recebeu mais de 300 pessoas da Sabesp, e numa reunião formal da comissão votou o entendimento de solicitar à Secretaria de Energia uma reunião com os funcionários. Repito, não fui lá para fazer graça e tirar fotografia. Fui lá como representante da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e tomei a porta na cara, como poderia ter acontecido com qualquer um dos deputados da oposição. Simplesmente, que fique para a opinião pública avaliar.
Espero que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tome alguma atitude. Já representei formalmente. Se nada acontecer em relação a isso, significa exatamente que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo como um todo está dando à figura do deputado a importância que a senhora mal educada Dilma Pena deu.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, gostaria de informar a todos que acabei de participar de duas assembleias com os trabalhadores da Universidade de São Paulo: pela manhã no campus Piracicaba, e há pouco no campus Butantã. A situação é muito grave. É um movimento de reivindicação salarial da Universidade de São Paulo, da Unicamp e da Unesp. É um movimento unificado, conduzido de certa forma pelo Fórum das Seis, mas que não tem o atendimento das três reitorias.
Tivemos agora uma decisão extremamente autoritária do Reitor João Rodas, da Universidade de São Paulo, onde ele cortou o ponto, cortou o salário de mil servidores, Deputado Vanderlei Siraque. Mil trabalhadores na Universidade de São Paulo estão com o ponto cortado porque estão exercendo o direito constitucional, legal e democrático de greve garantido pela nossa Constituição Federal, no seu art. 5º. O Reitor João Rodas cortou o ponto agredindo, violando, afrontando a nossa carta magna; ele deveria saber disso pois foi jurista.
O Reitor Rodas, até ontem, foi o diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo e, portanto, deveria respeitar a legislação. Todos aqui sabemos - é ponto pacífico entre todos nós - que um trabalhador ao exercer um direito fundamental garantido pela Constituição Federal não pode ter nenhum prejuízo em relação a isso. Então, é a regra básica do direito que está sendo desrespeitada de uma forma autoritária para reprimir, para tentar desmobilizar o movimento dos trabalhadores que está reivindicando algo básico que é um reajuste salarial e melhoria nas condições de trabalho, contra as terceirizações, a privatização, mas sobretudo, contra o arrocho salarial que vem sendo imposto há muito tempo nas nossas três Universidades e praticamente para todo funcionalismo público estadual.
Essa tem sido a tônica do tucanato, dos governos do PSDB aqui no Estado de São Paulo. Uma política odiosa, que prega o ódio aos servidores do nosso Estado; o mesmo acontece na Universidade de São Paulo.
Então, é uma grande violência contra os trabalhadores, sem contar com a violência da quebra da isonomia salarial porque o ex-Governador José Serra, espertamente preocupado com olho já na eleição de outubro, concedeu um pequeno reajuste de 6% apenas para os docentes e não estendeu esse reajuste para os demais servidores, quebrando, assim, o princípio de isonomia salarial das nossas três Universidades; então, mais uma violência foi cometida contra os trabalhadores.
Sr. Presidente, por isso quero registrar aqui, além do nosso total apoio ao movimento dos trabalhadores das nossas três universidades públicas - USP, Unicamp e Unesp - que haverá aqui na Assembleia Legislativa uma grande audiência pública no próximo dia 10, quinta-feira, às 10 horas da manhã, aqui no plenário Franco Montoro, com trabalhadores das três Universidades, com professores, com alunos, com os DCEs, com os CAs, DAs e outras entidades representativas. Fizemos um convite - que é quase uma convocação - para que os reitores participem também, para que possamos debater essa situação da crise na Universidade pública do Estado de São Paulo e do não atendimento das reivindicações básicas salariais de subsistência dos trabalhadores que ofertam todo o aparato de funcionamento. Sem esses servidores a Universidade não funciona; no entanto eles são desqualificados, marginalizados e criminalizados.
Recentemente o próprio Reitor da USP foi à imprensa - se não me engano na Rádio Bandeirantes ou na Jovem-Pan - comparando o movimento dos trabalhadores da USP ao movimento do crime organizado dos morros do Rio de Janeiro. Isso mostra, claramente, a tentativa de criminalização do movimento sindical, principalmente dos servidores do Estado de São Paulo.
Repetindo, estão todos convidados a participar da audiência pública no próximo dia 10, quinta-feira, às 10 horas da manhã, aqui mesmo na Assembleia Legislativa, no plenário Franco Montoro, para que possamos avançar nessa discussão, debatendo aqui a gestão democrática da Universidade pública e também, Sr. Presidente em exercício, Deputado Olímpio Gomes, vamos aqui fazer o debate sobre o aumento do percentual do ICMS nas nossas Universidades.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Deputado Vanderlei Siraque, é inconcebível que o Estado de São Paulo invista apenas 9,57% do ICMS nas três Universidades; essa é uma eterna porcentagem que já perdura há anos. Só que as Universidades cresceram, as suas estruturas foram alteradas, e as Universidades não receberam um centavo a mais; esse é um dos motivos da grande crise.
Então, vamos aproveitar esse momento da discussão da LDO, que estamos travando aqui nesta Casa, para pressionar a Assembleia Legislativa, sobretudo a base governista, porque anualmente nós apresentamos essa proposta de aumentar o percentual, o investimento nas Universidades, como também fazemos a luta aqui para que haja mais investimento na educação básica, onde defendemos que haja um aumento de 35% do orçamento estadual na área da educação básica, para o ensino fundamental e ensino médio no Estado de São Paulo, e defendemos também um percentual mínimo de 13% para as universidades públicas da cota parte do ICMS e não 9,57% como é hoje, que é insuficiente para que possamos atender à demanda com qualidade no ensino superior.
Sr. Presidente, gostaria de fazer essa denúncia com relação ao processo de violência e de desrespeito à legislação praticado hoje pelas reitorias, que não respeitam as reivindicações básicas dos servidores, não respeitam o princípio da isonomia e, sobretudo, não respeitam o direito de greve e de paralisação, direito sagrado que escrevemos na Constituição Federal de 88, através de um grande movimento nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Deputado Pedro Bigardi.
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O SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias desta Casa, ouvia aqui a reclamação do Deputado Olímpio Gomes. Lamento o fato de pessoas que ocupam cargos comissionados no Poder Executivo - evidentemente que não os cargos eletivos, como por exemplo, Presidente, Governador, prefeitos, deputados - Deputado Pedro Tobias, e quando chega um Deputado para conversar com ela, coloca-se de uma forma arrogante, de uma forma pouco republicana diante do Poder Legislativo.
Sr. Presidente, não estou aqui para defender o Deputado Olímpio Gomes, mas para defender as prerrogativas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Seja qual for o Deputado - não importa se é do PT, do PDT, do PMDB, do PSDB - todos foram eleitos, e dentro do regime republicano todos nós deputados estamos abaixo da Constituição, abaixo da lei. Antes de termos direito, temos um poder dever de exercer a nossa função, inclusive para colocar todas as autoridades sob a Constituição Federal porque devemos cuidar da coisa pública; isso que significa a república.
A república exige transparência, exige prestação de contas, exige os mandatos eletivos periódicos, o sufrágio universal e secreto. Para que tudo isso aconteça é preciso que haja fiscalização, que pode ser feita de diversas maneiras: seja através do Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar desta Casa, seja o próprio cidadão, através do chamado controle social, controlando as autoridades, enquanto que o cidadão tem a faculdade de fazer esse controle, de fazer a fiscalização. Nós, deputados, temos esse dever. O Deputado Olímpio Gomes foi impedido de estar dentro de um órgão público pela Secretária Dilma Pena. É uma pena. Lamentamos esse tipo de postura.
Não é uma questão de ser oposição. Mas essa é uma orientação de governo, pouco republicana. Mas o que garante é a Constituição. Somos um órgão plural, diferentemente do Executivo, que é monolítico. Temos na Assembleia 15 partidos, sendo os deputados eleitos de forma democrática. Então está implícita na função do parlamentar a representação, mas essa representação dá o dever e o poder de fiscalizar o Executivo, os atos da administração pública. E aí vejo alguns deputados - não é o caso do Deputado Pedro Tobias - dizerem: “quem manda ser oposição?” Oposição faz parte da democracia; só há democracia se houver o direito a se opor ao poder hegemônico. Caso contrário, seria ditadura, outra coisa. E quem é oposição hoje pode ser situação amanhã; e quem é situação hoje poderá ser oposição amanhã.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
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Então é nesse sentido que defendemos as prerrogativas dos deputados, que é de representar, de desenvolver políticas públicas, de fiscalizar, fazer os projetos de lei. Estive vendo o discurso do Deputado Carlos Giannazi, do PSOL, a respeito da mobilização e na organização da sociedade civil. Não há situação eterna. Só há situação “eterna” na monarquia: há o rei, os nobres. Sei que já tivemos uma pessoa que se acha príncipe na política, um ex-Presidente da República. Mas será que há um rei aqui no Estado de São Paulo também com a sua corte? Será que há alguém acima da lei, acima da Constituição no Estado de São Paulo? Vemos isso também em prefeituras de diversos partidos, com vereadores reclamando. Temos que tomar uma posição como Assembleia, mas não como partido político. O deputado pode ser do PT, do PMDB, do PSDB, do PSOL, não importa. E mais para frente alguns poderão se arrepender. Tivemos a época da ditadura. Inclusive, o ex-Governador de São Paulo, o finado Covas, foi cassado pela ditadura porque era opositor. Depois assumem o poder e fazem a mesma coisa. No século XIX, ainda na época monárquica, alguém disse: “Nada mais conservador do que um liberal no poder.” O Brasil já está no século XXI, não vamos manter a política do século XIX.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Rita Passos.
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Portanto, somos solidários ao Deputado Major Olímpio. Embora
sejamos amigos, a solidariedade é ao deputado, às suas prerrogativas. Poderia
ser o Deputado Pedro Tobias, o Deputado Donisete Braga, não importa, porque
defendemos o princípio, que vale mais do que a legislação
A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, concordamos sem dúvida nenhuma com o Deputado Vanderlei Siraque. Nunca pedi nada à Secretaria do Meio Ambiente, mas Xico Graziano, nosso Secretário, criou essa agência com a justificativa de fazer as coisas andarem, funcionarem. Se os órgãos públicos reclamam, se a iniciativa privada reclama, há alguma coisa errada, porque não pode eles terem razão e todos os outros estarem errados. Preocupamo-nos porque parou a cidade, a região e infelizmente foi usada essa bandeira do meio ambiente. Acho que há um exagero. Esperamos que o Secretário Xico Graziano tome providências antes de sair da Secretaria, porque parou a região de Bauru. Não sei se em outra região está havendo o mesmo problema e em nome do meio ambiente. Esse é o problema. Criticam-nos, não conheço esse cidadão, nunca pedi nada a ele, mas represento a comunidade que sempre pede, reclama desse cidadão que é gerente ou presidente dessa agência.
Amanhã iremos à região de Lins, na Cidade de Guaiçara, junto com o Governador, para a inauguração da rede de tratamento de esgoto e, também em outras 15 cidades. Isso não ficou só na promessa como vemos no PAC federal, onde há muita propaganda sobre tratamento de esgoto. As obras de Lençóis Paulista foram executadas através de empréstimos com a Caixa Econômica Federal. Já para as obras das outras cidades, foi usado o dinheiro a fundo perdido. Vou citar o nome das cidades, porque podemos dizer onde as obras foram feitas. Não foi apenas promessa de eleição: Cidade de Bariri, Bilac, Guaiçara, Iacanga, Ipauçu, Tabatinga, enfim, todas essas cidades tiveram recursos liberados pelo Governo do Estado e já têm o tratamento de esgoto inaugurado.
O hospital estadual de Bauru está funcionando. Tem problemas? Tem, mas está atendendo, com 400 leitos, há mais de quatro ou cinco anos. Não é como em algumas cidades, como São Carlos, onde o reitor criou a Faculdade de Medicina, sem ter um hospital para os alunos estagiarem. Ele simplesmente disse: ”Vocês mudem de Faculdade”. Como pode abrir uma Faculdade, sem um hospital para o aluno treinar e operar?
Não queremos estragar a reputação das Federais, que são faculdades boas, como a Federal de São Paulo.
Você, cidadão que nos assiste em casa, quando alguém faz promessa ou propaganda, pode ser por causa da eleição. Por isso, vá verificar uma obra e ver o que está sendo feito. Nosso governo, tanto Geraldo Alckmin como José Serra, e hoje com Alberto Goldman, mostra serviço. Se levo você hoje para Bauru, veremos obras de 49 milhões, em fase final. São fatos, podemos mostrar; não fazemos só discursos. Sra. Presidente, voltaremos ao assunto.
Concluindo, Sra. Presidente, minha querida Deputada, V. Exa. foi Secretária. Pela primeira vez na vida a Promoção Social liberou todas as emendas que nós, os Deputados, colocamos no Orçamento do Estado. Parabéns pela sua gestão. Pela primeira vez a Secretaria da Promoção Social, em meus 12 anos de deputado, conseguiu liberar a maioria de minhas emendas. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Obrigada, nobre Deputado. É uma alegria muito grande ouvir essas palavras.
Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, leitores do Diário Oficial, gostaria de fazer dois registros.
O primeiro é para lamentar a perda trágica do filho do
Deputado Federal Paulo Teixeira, ocorrido na Amazônia, na última semana. Faço
este registro não só pela amizade com o nosso companheiro Paulo Teixeira, que
foi Deputado nesta Casa, mas pelo histórico do filho: advogado muito jovem,
militou na Pastoral Carcerária
Sra. Presidente, o último sábado, dia cinco, foi o Dia da Ecologia e também Dia Mundial do Meio Ambiente. São temas importantes para o nosso Estado e para o nosso País. Esta Casa tem discutido a questão do meio ambiente no Estado de São Paulo. Aprovamos muitas leis aqui, como a Lei Específica da Guarapiranga e a Lei Específica da Billings. Estamos trabalhando e cobrando do Governo a aprovação da lei da cabeceira do Alto do Tietê. São leis que redefinem e estabelecem o novo marco regulatório na questão dos mananciais e dos nossos recursos hídricos.
Temos que, acima de tudo, procurar estabelecer um marco importante na questão do meio ambiente do nosso Estado e também do nosso País.
Participei de um evento, na última sexta-feira, em Mogi das Cruzes, com o prefeito Marco Bertaiolli, que foi Deputado nesta Casa, e também com o Dr. Sinésio, representante do Incra nesse evento. Existe um movimento muito grande de quase quatro mil chacareiros que há 30 anos aguardam com muita expectativa a regularização fundiária desse grande conjunto de chácaras.
Temos ali áreas de proteção permanente. Muitas famílias há décadas compraram as suas terras e infelizmente não tiveram no passado a devida atenção por parte do Governo Federal.
A reunião teve resultado muito positivo. Num prazo muito curto de tempo todos os chacareiros terão as suas terras regularizadas e reconhecidas, e terão também uma nova situação de produção de verduras na região - Mogi das Cruzes e Suzano. Foi uma atividade importante, que contou com a participação de muitas lideranças comunitárias, muitos vereadores. Depois de 30 anos o Incra vai regularizar a vida de quase quatro mil chacareiros no município de Mogi das Cruzes.
Fizemos várias reuniões com o Dr. Sinésio no Incra e também duas reuniões importantes na prefeitura de Mogi das Cruzes, resultando a solução para os chacareiros. A partir de agora podemos retomar uma nova situação nessa importante região do Alto do Tietê e cabeceiras. Muito obrigado.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, hoje a Beneficência Portuguesa de Bauru completa 96 anos. Quero enviar um abraço e os parabéns por esse trabalho. Existem muitas Santas Casas e a Beneficência Portuguesa é a primeira das organizações sociais que vieram de fora, de Portugal para o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há alguns dias os jornais têm noticiado a
prisão de vários policiais militares da Baixada Santista envolvidos em ações
ilegais contra bandidos, que teriam matado alguns companheiros seus da PM.
Cerca de 25 policiais foram presos acusados de terem feito justiça com as
próprias mãos
Obviamente não somos favoráveis ao policial que
burla a lei, mas gostaríamos que agissem da mesma forma contra os bandidos, que
houvesse o mesmo apetite. Entre a denúncia, a divulgação no jornal, na
televisão, a acusação do Ministério Público e a condenação, há uma diferença
muito grande.
É necessário que haja o julgamento desses policiais,
que, se forem culpados, devem ser condenados. Mas não é o que vemos. Acontece a
prisão, e a imprensa já condena todo mundo. Alguns policiais não devem nada,
mas, como são policiais, também vão juntos.
É certo que policiais envolvidos em homicídios sejam
presos, mas seria bom que houvesse o mesmo empenho para prender os assassinos
dos policiais. Estamos vendo o crime correndo solto. Houve mais um assalto em
um shopping classe alta de São Paulo, onde foi assaltada uma loja da Rolex. Ao
meio-dia e meia, na frente de todo mundo, os bandidos, armados com fuzis,
assaltaram a loja e foram embora como se nada tivesse acontecido. A polícia nem
fica sabendo do que aconteceu na hora; só depois toma conhecimento. Temos
percebido que a bandidagem está agindo à vontade.
Agora, temos uma campanha política, e todo mundo
está falando em combater o crack. Isso deveria ser feito desde que o crack foi
inventado, para evitar que o jovem, e até mesmo a criança, caia no mundo das
drogas. Mas ninguém fez nada até hoje. O
único que ainda faz alguma coisa para tentar prevenir o uso das drogas é o
Proerd da Polícia Militar, por meio de um trabalho nas escolas.
Infelizmente, o Governo Federal, o Governo do Estado
e os municípios, que têm dinheiro para fazer campanha pela mídia, a fim de
impedir que as crianças e os jovens entrem no mundo da droga, nada fazem. O
crack, depois de usado por um mês, acaba com a pessoa; depois de seis meses, a
pessoa está morta. Ninguém faz nada. Agora, na campanha política, dizem que
irão fazer alguma coisa contra o crack. Torcemos para que essas promessas às
vésperas das eleições não se restrinjam apenas a esta época, mas que realmente
algo seja feito.
A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. LUIS CARLOS GONDIM -
PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, temos aqui o Vereador
Jean Nicolau, da Cidade de Jaboticabal.
Temos um projeto de lei para que seja dada a
denominação de Wady Baaklini, pai do ilustre vereador, à Faculdade de Ciências
Agrárias e Veterinárias - Unesp - de Jaboticabal. O Sr. Wady Baaklini solicitou
a criação da Unesp de Jaboticabal ao ex-Governador Ademar de Barros e a
instalação desse curso. Esse projeto de lei encontra-se hoje em fase de
votação, com parecer favorável de todas as comissões.
Quando vamos a Jaboticabal, podemos verificar o
reconhecimento da cidade pelo que fez a família Baaklini, pois vemos escolas,
ruas, postos de saúde, todos com o nome da família.
Ficamos muito à vontade em pedir à Assembleia
Legislativa que dê o nome de Wady Baaklini ao Curso de Veterinária e Agronomia,
por tudo que fez. Essa homenagem não é apenas desta Casa, mas também do povo de
Jaboticabal.
Queremos falar um pouco sobre a agricultura
familiar, sobre nossa luta na Frente Parlamentar em Defesa dos Chacareiros,
juntamente com o Deputado Cândido e os demais deputados que se empenharam nessa
batalha para que os objetivos dos chacareiros fossem alcançados.
O Deputado Simão Pedro foi juntamente comigo a
Brasília para visitar nossos companheiros deputados federais. Estivemos lá mais
de 16 vezes e tivemos oportunidade de nos encontrar com os Deputados Cândido
Vaccarezza, Michel Temer, William Woo, Chinaglia, a Ministra Dilma
Rousseff, o Superintendente do Incra.
Essas viagens foram bastante produtivas no sentido
de que houvesse um final feliz para a situação dos chacareiros. O Incra baixou
uma portaria estabelecendo que os primeiros 44 assentamentos, com
Nós nos orgulhamos, porque essas terras serão pagas em TDAs, Títulos da Dívida Agrária. Queremos que os outros 349 assentamentos sejam feitos com pagamento à vista, para que a mineradora ali instalada, que comprou as terras da Santa Casa de São Paulo, receba e não queira fazer nova negociação, pedir aumento de preços das terras. Essas terras eram da Santa Casa de São Paulo, foram vendidas a 20 centavos e agora estão sendo vendidas para o Incra a dois reais, com um aumento de mais de dez vezes.
Esse não é um assentamento comum. Faz parte de uma reforma agrária, já há pessoas produzindo. São terras produtivas. Esses agricultores estão na Cidade de Mogi das Cruzes há mais de 50 anos, todos produzindo. Quinze por cento das hortaliças consumidas no Estado de São Paulo vêm desses agricultores. Essa é a verdadeira reforma agrária.
Agradecemos ao Governo Lula, à Ministra Dilma, que começou essa luta conosco, e, principalmente, ao José Raimundo, do Incra de São Paulo, e ao Rolf, superintendente do Incra de Brasília. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luis Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, solicito o apoio técnico para reproduzir uma reportagem publicada pela TV TEM.
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- É feita a apresentação do vídeo.
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O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, usei quase todo o meu tempo para mostrar essa matéria da Rede Globo, por conta da urgência de fazermos um projeto de preservação da Serra do Japi. Existem leis municipais de preservação da serra composta pelos municípios: Jundiaí, Cabreúva, Pirapora e Cajamar. Existe inclusive uma área tombada, mas a proposta que apresentamos nesta Casa de criação do Parque Estadual Serra do Japi é a solução definitiva para a preservação desse patrimônio ambiental do Estado de São Paulo, do Brasil, reconhecido pela Unesco como patrimônio da humanidade, e que precisa da criação do parque como unidade de conservação integral para a sua preservação. Esses estudos precisam ser viabilizados, o projeto de lei está na Casa tramitando nas comissões, tem todo o apoio da comunidade, de todas as cidades da região, pelo valor desse patrimônio ambiental que é a Serra do Japi.
Esses animais, conforme mostra o vídeo, estão descendo a serra por conta da especulação e da pressão imobiliária em direção a Jundiaí, Cabreúva, atividades incômodas. Portanto, precisamos preservar esse importante patrimônio ambiental da nossa região do Estado de São Paulo e por isso a criação do Parque Estadual da Serra do Japi. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há sobre a mesa dois requerimentos nos seguintes termos: “Requeiro, com fundamento no inciso II, Art. 226, da XIII Consolidação do Regimento Interno, urgência para tramitação do Projeto de lei nº 388, de 2010, de autoria do nobre Deputado Vitor Sapienza. Assina o Deputado Roberto Morais, Líder do PPS.”
“Requeremos, nos
termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº
498, de 2010, de autoria do nobre Deputado Roque Barbiere. Assina o nobre
Deputado Campos Machado.”
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje.
Está levantada a
sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 49 minutos.
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