30 DE JUNHO DE 2011
073ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, MARCOS MARTINS
e BARROS MUNHOZ
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que, na madrugada
de hoje, foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Faz balanço da atuação
desta Casa durante este primeiro período legislativo. Destaca a importância da
participação popular nos projetos deliberados. Comenta a aprovação de
empréstimo, pelo Executivo Estadual, que visa à obtenção de recursos para
investimento no transporte ferroviário. Faz sugestões para o projeto que trata
do orçamento.
003
- OLÍMPIO GOMES
Comenta reunião,
realizada no Conep - Conselho Estadual de Entorpecentes, juntamente com os
demais integrantes da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Faz
reproduzir vídeo gravado durante visita à "Cracolândia". Questiona a
falta de policiamento no local. Solicita providências quanto ao tema.
004
- DONISETE BRAGA
Menciona reunião, com
os demais integrantes da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, com as
autoridades do Conep. Afirma que é papel deste Parlamento, em conjunto com o
Governo do Estado, enfrentar a questão. Informa que deve propor ação conjunta
com os municípios paulistas para combater o consumo de drogas. Solicita maior
destinação de recursos por parte do Governo no combate ao problema.
005
- JOSÉ CÂNDIDO
Reitera seu
pronunciamento sobre os moradores de rua da Capital, que têm sofrido com as
baixas temperaturas. Combate a falta de auxílio sanitário e a crescente
violência contra populações indígenas no País. Cita estatísticas sobre as
maiores causas de morte desses povos. Solicita mais atenção por parte das
autoridades públicas ao problema.
006
- ADRIANO DIOGO
Relata debate, ocorrido
hoje, nesta Casa, sobre a regulamentação do uso de armamento não letal. Cita
autoridades presentes. Questiona influência desta Assembleia Legislativa na
vida prática dos moradores do Estado. Ressalta a necessidade de uma reforma
política de âmbito nacional. Lamenta o peso que os financiamentos de campanha
exercem no resultado das eleições. Considera parciais as reportagens publicadas
no Diário Oficial.
007
- RODRIGO MORAES
Registra visita ao
município de Adolfo, na região de São José do Rio Preto. Demonstra satisfação
com o trabalho realizado pela Casa neste primeiro período, em especial à
aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
008
- EDSON FERRARINI
Comenta debate,
ocorrido hoje, presidido pelo Deputado Adriano Diogo, sobre a utilização de
armas não letais. Faz menção ao pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes, que
combatera a existência da "Cracolândia". Cita sugestão do presidente
da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - sobre a possível
realização de Marcha pela Família. Critica a falta de leitos para dependentes
químicos no Estado de São Paulo.
GRANDE EXPEDIENTE
009
- GILSON DE SOUZA
Para comunicação, saúda
o Grupo Correia Neves de Comunicação, que publica o jornal "Comércio de
Franca". Parabeniza o jornal pelo aniversário. Fala da conquista da
Universidade de Franca, que teve homologado o curso de medicina.
010
- EDINHO SILVA
Anuncia a assinatura de
decreto que estabelece novas regras de remuneração do SUS. Diz que esta é uma
antiga reivindicação dos que defendem outro modelo de custeio para a Saúde.
Explica que a medida visa à valorização da saúde, incentivando a redução de
demandas por parte dos entes federativos. Diz que estes terão metas para
cumprir. Parabeniza a Presidente Dilma Rousseff e o Ministro Alexandre Padilha
pela iniciativa.
011
- MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
012
- JOOJI HATO
Comenta visita à Santa
Casa de Suzano, que registrou o óbito de vários recém-nascidos. Fala de ida à
"Cracolândia". Cita categorias do funcionalismo público que não foram
contempladas com reajustes salariais. Sugere ações preventivas na Segurança, na
Saúde e na Educação. Cita dados referentes a acidentes envolvendo
motociclistas, inclusive os gastos para tratamento de lesões das vítimas.
013
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, discorre
acerca da criminalidade. Declara que dois pilares, a seu ver, sustentam a
violência: as armas e as bebidas alcoólicas. Defende a apreensão de arsenal em
poder de bandidos. Apoia o porte de armas, com critérios. Repudia a venda de
bebida alcoólica a menores.
014
- JOOJI HATO
Para comunicação,
despede-se dos colegas Parlamentares, a quem agradece pelo apoio durante o
primeiro semestre legislativo. Faz agradecimentos gerais. Sugere ao público que
retransmita os temas debatidos nas sessões. Incentiva a participação da
sociedade na luta contra os problemas que afetam, principalmente, os jovens
paulistas.
015
- OLÍMPIO GOMES
Lê e comenta matéria
publicada no "Jornal da Tarde" de hoje. Presta esclarecimentos à
opinião pública quanto às votações de ontem. Tece considerações sobre o PDL 65,
do Deputado Campos Machado. Critica as medidas provisórias, mecanismo utilizado
pelo Governo Federal. Combate o fato de não ter sido encaminhado a esta Casa,
projeto de reajuste salarial dos funcionários da Segurança Pública. Convida os
servidores estaduais para protesto dia 9 de julho, no Obelisco do Ibirapuera,
contra a gestão Alckmin.
016
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
017
- MARCOS MARTINS
Pelo art.82, critica
falha no sistema de transmissão da TV Alesp.
018
- MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão da
sessão por 5 minutos, por acordo de lideranças.
019
- Presidente JOOJI HATO
Acolhe o pedido e
suspende a sessão às 16h14min; reabrindo-a às 16h20min.
020
- MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, tece
comentários sobre o crescimento econômico do País. Cita matéria publicada no
jornal "O Estado de S. Paulo", sobre o tema. Apresenta dados que
registram a ascensão das classes sociais. Atribui o fato à gestão do
ex-Presidente Lula, processo continuado pela Presidente Dilma Rousseff. Fala da
queda da taxa de fecundidade e de melhorias na área da Educação.
021
- MARCO AURÉLIO
Para comunicação,
informa o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Rio Paraíba do Sul, em
29/06. Dá conhecimento de definição de autoridades, segundo as quais, não
haverá a transposição do rio Paraíba do Sul.
022
- MARCOS MARTINS
Para comunicação,
parabeniza o lançamento do livro "Conhecendo o Meio Ambiente", que
destaca lei, de sua autoria, que proíbe a utilização do amianto.
023
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
Dá conhecimento de ofício do conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga,
presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no qual informa que a
instituição apreciou as contas do Governador, relativas ao exercício de 2010.
Comunica que passa de sessão para ato solene, dia 09/07, às 12 horas, para
"Homenagear a Revolução Constitucionalista de 1932", a requerimento
do Deputado Olímpio Gomes.
ORDEM DO DIA
024
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de alteração da
ordem do dia. Coloca em discussão a redação final do PL 386/11.
025
- MARCO AURÉLIO
Discute o PL 386/11
(aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
026
- DONISETE BRAGA
Discute o PL 386/11.
027
- DONISETE BRAGA
Por acordo de
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
028
- Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do
PL 386/11. Coloca em votação e declara aprovado o PL 386/11, que trata da
redação final da LDO. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
01/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, a
realizar-se no 01/08, às 10 horas, em "Homenagem ao Santos Futebol Clube,
pelas conquistas obtidas no ano de 2011". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, na
última madrugada finalizamos a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. E
quero aproveitar para fazer um breve balanço desses primeiros meses de mandato.
Tivemos projetos importantes aprovados nesta Casa como a reestruturação da
região metropolitana da grande São Paulo, quando ocorreram várias audiências
públicas que tiveram uma participação de efetiva de prefeitos, vereadores,
deputados estaduais. Vimos mais uma vez que com a participação popular foram
feitas alterações na proposta inicial apresentada pelo governador do Estado de
São Paulo em relação à região metropolitana. Então, houve uma grande participação
da população nas audiências públicas que ocorreram a partir de solicitação da
bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Tivemos também como
entendimento dos líderes que haveria uma redução das comissões permanentes
desta Casa de 21 para 15. Percebemos que as comissões instaladas, embora
tardiamente, têm uma participação maior dos deputados que têm
um feito um debate mais estruturado em relação à legislatura anterior.
Nesse período tivemos
debates importantes nesta Casa que contaram com a presença de vários ministros
da presidenta Dilma: ministro da Saúde, Alexandre Padilha; ministro da
Educação, deputado Fernando Haddad; ministra da Cultura, Ana de Hollanda. As comissões também tiveram a presença de vários
secretários. Então, nesses primeiros meses a Casa teve uma atividade intensa,
inclusive com a instalação de várias frentes parlamentares. Mas quero frisar a
importância da participação popular em cada uma das ações que ocorreram nesta
Casa.
A manifestação popular
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo cria condições de aperfeiçoar
o funcionamento do Legislativo. Então, é muito importante que no segundo
semestre de 2011 continuemos trabalhando para aperfeiçoar o processo de
participação da população, seja do movimento sindical, dos movimentos sociais,
do setor empresarial, da estrutura do Executivo. Hoje temos uma parcela do
Legislativo que acaba criando uma ponte permanente de diálogo com esta Casa.
Mas é importante a participação popular para que possamos cada vez mais
aperfeiçoar a estrutura legislativa do nosso estado.
Quero finalizar citando
dois debates feitos no dia de ontem: um em relação aos empréstimos aprovados,
até pela linha da construção da Região Metropolitana da Grande São Paulo foi
aprovado ontem, na Assembleia Legislativa, um empréstimo de dois bilhões e 700
milhões de reais ao Governo do Estado. Parte vem do BID, parte da Caixa
Econômica Federal e parte do Governo Federal. Esse empréstimo vai ser usado na
construção do monotrilho da Vila Prudente até o Hospital Tiradentes, na Zona
Leste de São Paulo; o Metrô, de Tamanduateí até São Bernardo, na região do
Alvarenga; na modernização das estações da Linha 8 Diamante da CPTM; e em
estradas do Estado de São Paulo.
A Assembleia
Legislativa autorizou esse empréstimo ao Governo do Estado para que haja de
fato um investimento para que o Estado seja forte, mas que haja um
acompanhamento efetivo dos deputados estaduais na execução dessas obras.
Foi aprovada também,
ontem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e muitos pontos sugeridos pelo PT foram apresentados no relatório da Deputada Regina
Gonçalves, relatora. Faço parte da Comissão de Finanças e Orçamento com os
Deputados Mauro Bragato, Presidente da Comissão, Ana Perugini, Simão Pedro e aprovamos o relatório na Comissão
de Finanças e Orçamento e depois, no finalzinho de ontem, aprovamos a Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
A participação popular,
a efetividade das audiências públicas regionais, a data-base do funcionalismo
do Estado de São Paulo, que é uma lei estadual, a estruturação de um plano de
carreira para ser encaminhado à Assembleia Legislativa para
aprová-lo para o funcionalismo, uma diretriz em relação ao petróleo para o
Estado de São Paulo - os royalties do petróleo foram apresentados -, recursos
para o Iamspe, que já era uma demanda antiga, foram algumas diretrizes
aprovadas ontem na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esperamos que no segundo
semestre possamos construir uma peça orçamentária a
partir das diretrizes estruturadas ontem, mas avocando principalmente o que
disse no início da minha fala, a importância da participação popular. E a
participação popular tem que depois ser transformada em emendas regionais para
que o Orçamento seja feito a partir da vontade das regiões do Estado de São
Paulo.
O Estado só será forte,
estruturado, se forem ouvidas as demandas dos prefeitos, dos vereadores, da
sociedade civil para que possamos fazer uma peça orçamentária voltada, de fato,
para o desenvolvimento do nosso Estado. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.)
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, hoje pela manhã tive a oportunidade de
participar, junto com os Deputados Jooji Hato, Bolçone e o
Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Craque, Donisete Braga, de uma reunião do Conselho Estadual de
Entorpecentes, que, como disseram os presentes, foi a primeira vez que
representantes da Assembleia Legislativa se fizeram
presentes naquele conselho.
Acredito que o
Presidente da frente, Deputado Donisete Braga, na sua
manifestação tecerá maiores comentários a respeito da nossa participação.
Hoje fui novamente à Cracolândia e gostaria que fosse passado o filme gravado
hoje cedo. Talvez consigamos, junto com o Município, Deputado Edson Ferrarini,
denominar a Cracolância de “Espaço FHC”. Já que
Fernando Henrique Cardoso tem feito tantas manifestações pela descriminalização
das drogas, lá, Deputado, já descriminalizou. É território livre. Tenho ido
todos os dias e o que está acontecendo lá é que o comércio está a céu aberto
todos os dias.
* * *
- É feita a exibição.
* * *
Estamos entrando em
recesso e vou continuar indo todos os dias, de manhã, à tarde ou à noite,
porque não consigo entender, Coronel Ferrarini, V. Exa.
que há mais de 40 anos labuta nisso e está há mais de
50 na Polícia Militar, como é que as forças de Segurança Pública se afastaram
da Cracolândia, entenderam que é um território livre,
não há polícia ostensiva, não há Guarda Municipal, não há serviço de apoio do
município. No dia que fomos, tinha tudo isso e agora tenho a lamentar que no
Centro de São Paulo todos os dias o traficante que vende a morte tem um espaço
livre e tranquilo. Não precisa ir escondido, não.
Nesse “Espaço FHC” seria muito próprio fazer a Marcha da Maconha, a Marcha do
Craque, a Marcha da Cocaína. O ambiente já está propício. É de envergonhar
qualquer brasileiro. Como policial, assisti à Força Policial há
Secretário de
Segurança, Comandante-Geral da Polícia Militar, Delegado-Geral, pelo amor de
Deus; Prefeito Gilberto Kassab, com a Guarda
Municipal e seus agentes de Saúde, pelo amor de Deus; se sairmos daqui agora vamos ver os indivíduos vendendo as pedras com uma técnica
muito rápida, com o dinheiro preso entre os dedos, as pedras à vista! Não é
nada escondido, não. Não precisa ser muito perspicaz, chegar de soslaio, fazer
uma grande investigação. Nada disso! Espaço aberto sem que a polícia tome qualquer
tipo de iniciativa.
Vou continuar indo lá,
vou gravar todos os dias. Já estive a semana toda. Hoje, meu motorista Jesus,
que me acompanhava, dizia: “Chefe, já dá pra gente perceber exatamente quem é
traficante e quem é o dependente”, pelas próprias características, o olhar, a
fragilidade do corpo. Será que a Segurança Pública não vai tomar nenhuma
atitude em relação a isso? Temos que ter os programas preventivos para que a
juventude não chegue às drogas. Temos entidades e pessoas, como o Deputado Ferrarini,
que dedicam a vida à recuperação das pessoas que caíram no mundo das drogas.
Mas temos que ter a Segurança Pública para inibir o traficante, meu Deus do
Céu! Parece uma coisa do outro mundo.
Portanto, venho aqui
fazer a minha manifestação de pesar, na expectativa de que o Secretário da
Segurança Pública tome providências em relação ao assunto.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores da Assembleia
Legislativa, telespectadores da TV Assembleia,
estivemos numa reunião produtiva hoje no Conep, com o
Dr. Mauro Aranha, onde acompanhamos um relato importante do Dr. Reinaldo
Correa, delegado de polícia da Divisão de Prevenção e Educação do Denarc.
A reunião que se
iniciou por volta das 10 horas, terminando às 13 horas. Foi uma importante
reunião de trabalho da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Ouvimos pessoas que têm debatido esse tema no Estado
e no País.
Temos que criar aqui
uma brigada de heróis, de super-homens e mulheres-maravilhas, para superar a
questão do crack. É papel deste Parlamento, é papel
do Governo do Estado de São Paulo e é papel do Governo da Presidente Dilma,
temos que estabelecer uma grande travessia para vencer essa saga que
lamentavelmente tem levado os nossos adolescentes por esse caminho sem volta.
Hoje o Dr. Reinaldo
falou sobre os medicamentos que hoje a população utiliza, sem saber que são
drogas que viciam como os antidepressivos. São verdadeiros cracks,
que têm a prescrição médica.
Portanto, mais do que
nunca este Parlamento tem que estabelecer uma grande força-tarefa para combater
o problema. Essa política é dos 94 Deputados estaduais. Já encaminhamos um
relatório, uma pesquisa, aos 645 municípios do nosso Estado, perguntando sobre
quais políticas públicas existem com relação ao combate ao crack,
com relação aos gastos que são executados por estas políticas públicas. Cem
municípios já se manifestaram.
Quero conclamar os
Deputados estaduais que fazem parte desta Frente que nos ajudem a convencer os
municípios com quem têm relação política a responderem este questionário, para ser
finalizado até o final do mês de julho. Podendo assim democratizar esse
relatório, esse diagnóstico, para todos os Deputados desta Casa.
Queremos inclusive
criar um portal de informação, porque esse movimento não é partidário, não é um
movimento eleitoral. É um movimento de políticas públicas de Estado. Sou do PT,
a minha Presidente Dilma é do PT. Da mesma forma que cobro hoje políticas do
Governo do Estado, vou cobrar também da nossa Presidente Dilma, para que
tenhamos políticas que possam combater essa terrível imagem que o nosso
Deputado Olímpio Gomes aqui relatou, da Cracolândia,
esse cartão postal negativo.
Gostaria até de
entender se existe algum interesse imobiliário. Quando visitamos as capitais
dos vários países da América Latina ou da Europa, elas têm no seu centro a sua
riqueza, os seus prédios preservados, e não conseguimos entender por que na
Estação da Luz, próximo ao Marco Zero, temos essa
situação de abandono do poder público.
É um questionamento que
fazemos. Não estamos levantando qualquer pré-julgamento com relação ao prefeito
Gilberto Kassab e ao Governador Geraldo Alckmin, mas
hoje podemos afirmar categoricamente que não existe o entendimento do prefeito Kassab com o Governador Geraldo Alckmin com relação a
combater o crack no Estado de São Paulo. A maior
Capital da América Latina precisa urgentemente se colocar nesse debate.
Somos Deputados
estaduais, temos prerrogativas aqui de fiscalizar o poder Executivo e fazer
leis. Não temos no nosso controle, nas nossas iniciativas, a aprovação de
recursos financeiros da Assembleia Legislativa para
uma entidade, para uma ONG, porque essa iniciativa sempre parte do Executivo.
Portanto, quero
conclamar os 94 Deputados para que possamos fazer uma grande Frente, para
recuperarmos a nossa juventude, e não transferir a nossa Cracolândia
para a região de Presidente Prudente, para a região de Ribeirão Preto, para a Baixada Santista, para Campinas, para o ABC, enfim, para o
Estado de São Paulo, ou então para outra região do nosso País.
Esse é o grande desafio
deste Parlamento. Quero mais uma vez conclamar os meus colegas Deputados para
essa Frente, para vencermos essa travessia. Um dia, sem dúvida alguma, São
Paulo poderá ser o modelo de um Estado pela sua riqueza, pela sua importância
política, econômica e social, que conseguiu dar norte na questão do combate ao crack, da maconha, das drogas no nosso País, especialmente
no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários, lamentavelmente quase todos os Deputados têm um assunto alarmante, preocupante para usar a tribuna. Os nobres
Deputados Olímpio Gomes e Donisete Braga usaram a
tribuna para falar da Cracolândia. Ontem, este
deputado usou a tribuna para falar dos moradores de rua que estão morrendo com
o frio. Lamentavelmente, a situação não muda a cada deputado que assoma à
tribuna. Moramos num país em que a desigualdade ainda impera. Enquanto uns se
cansam de ganhar dinheiro, outros se cansam de passar fome. Enquanto uns têm
assistência de sobra, outros não têm assistência nenhuma.
Hoje, quero comentar uma denúncia da Igreja Católica sobre os primeiros
habitantes do Brasil, quando o Brasil foi invadido pelos portugueses, os povos
indígenas.
Passo a ler documento
para que conste nos Anais da Casa.
Igreja Católica
denuncia “abandono” dos povos indígenas no Brasil.
Segundo relatório do
Conselho Indigenista Missionário, a falta de auxílio sanitário e a “crescente
violência” contra os índios são principais agravantes da situação crítica.
O Conselho Indigenista
Missionário (Cimi), organismo do Episcopado
brasileiro, denunciou nesta quarta-feira, 29, o "abandono", a
"crítica" situação sanitária e a "crescente violência"
contra os índios do país, problemas muitas vezes vinculados a conflitos pela
terra.
No ano passado, 92
crianças indígenas morreram por falta de cuidados médicos ou por problemas de
saúde das mães na hora do parto, enquanto 60 índios adultos foram assassinados
e outros 152 estão sob ameaça de morte, afirma um relatório do Cimi relativo a 2010 e divulgado parcialmente nesta
quarta-feira.
O relatório estabelece
que os índices de mortalidade infantil em algumas tribos aumentaram "513%
em relação a 2009" e cita a população xavante como a mais afetada, com
"60 bebês mortos para cada 100 nascidos vivos".
Na maioria dos casos, o
Cimi indica que as causas das mortes são a
desnutrição, os problemas respiratórios e diversos tipos de doenças
infecciosas.
O relatório também
cita, embora não precise onde ocorreram, 33 casos de "invasões" de
terras indígenas por parte de pessoas alheias a essas comunidades e dedicadas
"à exploração ilegal de recursos naturais".
O comunicado do Cimi contém declarações da antropóloga Lúcia Helena Rangel,
coordenadora do relatório, que denuncia o "abandono" que os povos
indígenas sofrem por parte do Estado.
"Tudo continua
igual. O cenário é o mesmo há anos e os fatores de violência se mantêm",
declarou Lúcia.
Segundo o bispo Erwin Krãutler, presidente do Cimi, os
índios brasileiros "continuam cravados na cruz, são violentados e assassinados
ou expulsos de suas terras ancestrais, reduzidos a párias da sociedade e
tratados como animais ou vagabundos", "sem as mínimas condições de
sobrevivência física e muito menos cultural".
O Cimi
afirmou que o estudo se apóia em informações da Polícia Federal e do Ministério
Público, embora tenha esclarecido que "não estão contemplados todos os
casos", por isso que o conteúdo do relatório "indica apenas uma
tendência".
Fonte: Jornal O Estado
de São Paulo
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é muito difícil nós, legisladores,
prefeitos, governadores, presidentes da República, virmos reclamar, denunciar,
sem ver nenhuma providência ser tomada, nenhuma política pública sobre o
assunto. Concordo com os pares que me antecederam. Temos de denunciar,
acompanhar, fiscalizar. Quem sabe um dia a nossa voz deixe de ser uma voz no
deserto e alguma providência seja tomada.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Junior. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, nesta manhã houve um debate na Comissão dos
Direitos Humanos sobre um projeto do nobre Deputado Samuel Moreira que
regulamenta o uso das chamadas armas não letais na repressão aos movimentos
sociais. A reunião contou com a presença do Coronel Castro, representando o
Comando da Polícia Militar; o especialista Guaraci Biguardi,
que deu uma excelente contribuição; Dr. Tardelli,
promotor público; Dr. Fábio, Juiz pela Democracia; Deputado Olímpio Gomes;
Marcelo Zelic e as entidades ligadas aos grupos de jovens
que desejam discutir a regulamentação. Contamos com a presença do autor do
projeto, o Deputado Samuel Moreira. O Deputado Edson Ferrarini também nos
prestigiou com sua experiência. É uma pessoa que tem uma experiência muito
grande na relação com os jovens, uma pessoa que tem uma psicologia muito
avançada no trato em condições de adversidade.
Foi
uma discussão de altíssimo nível. Acredito eu que a
Assembleia Legislativa é um lugar onde o mundo real, às vezes, não passa por
aqui. Às vezes, parecemos que estamos num mundo à parte, como está acontecendo
em muitos países, e até aqui no Brasil.
Ontem,
o ex-Secretário Fábio Feldmann escreveu um artigo na “Folha de S.Paulo” dizendo que não acredita mais nos partidos
políticos, desfiliando-se ao PV.
A
reforma política é uma das coisas mais importantes que podem ocorrer no País.
Ou não. Se a reforma política não incluir a juventude e outros setores sociais
totalmente marginalizados da política, corremos um risco de haver um
descolamento entre as relações do mundo real e o mundo político, o mundo dos
partidos. Isso é péssimo. Há pessoas que acham que basta a situação econômica
do país estar bem que não há a necessidade de participação política. Isso é um
erro. Tirar a juventude de
qualquer forma de participação política é o maior erro que um país pode
cometer. Ainda mais numa Assembleia Legislativa como esta, altamente
conservadora, dificilmente um jovem consegue furar o cerco e se eleger.
Pelas atuais regras que
vigem no País, o fato de não haver nenhum outro tipo de financiamento de
campanha, a não ser o financiamento privado, o dinheiro tem uma prevalência
enorme nas eleições. Vejo muitas pessoas trabalharem, serem
honestas, terem uma atividade política impressionante e não serem reeleitas,
sem a mínima chance de participar do processo político. Alguma coisa tem de
errado.
Não vou ficar debatendo
com o Deputado Edson Ferrarini sobre as listas fechadas, mas estou
absolutamente convicto de que esse tipo de modelo político acabou, esgotou.
Antigamente, o financiamento tinha, no máximo, 30% de importância na eleição e
o trabalho, 70 por cento. Hoje, o dinheiro equivale a 70% da campanha e o
trabalho, a 30 por cento.
Vou dizer de um veículo
de circulação interna. O Diário Oficial da Assembleia discorre sobre a vinda do
Secretário Bruno Covas a esta Casa. Considero o Deputado Orlando Bolçone uma pessoa iluminada. Ele é muito modesto, muito na
dele, mas deu uma contribuição excelente na reunião de ontem, apresentando um
trabalho que fez
Nessa reunião, houve
também uma excelente discussão sobre inspeção veicular, que é citada na forma
de um parágrafo sem sujeito, dizendo que vários deputados se manifestaram a
respeito da inspeção veicular.
Ontem foi praticamente o último dias dos nossos trabalhos, antes
do recesso parlamentar, e deveria ter sido indicado um membro da Assembleia
para representar o Condep. A nomeação não saiu. O
Deputado Alencar era para ter sido indicado para uma comissão de juventude. Não
saiu publicado. E a Secretária de Justiça do Estado de São Paulo nunca
compareceu a esta Casa. Tem Secretário que já tem até crachá da Assembleia
Legislativa; todos vêm e participam das audiências. A Secretária de Justiça,
além de não dar posse ao novo Ouvidor da Polícia, de não reconhecer a lista
tríplice da indicação, nunca compareceu à Assembleia. Ela foi convidada a
participar do Seminário de Não-Letalidade, nesta Casa. No entanto, ela não
compareceu, não mandou representante e nem justificativa.
Deputado Edson
Ferrarini, embora V. Exa. esteja
aqui há tantos anos, assim como o Deputado Antonio Salim Curiati,
sendo pessoas muito experientes, acho que temos que fazer alguma coisa na
política. No PT, houve uma renovação fantástica. Veio muita gente boa; foi uma
ótima safra de renovação. Se não formos nós, os deputados, a fazermos algum
tipo de renovação política... Embora tenhamos orientações políticas diferentes,
me inspiro na sua linha de conduta. Vossa Excelência é uma pessoa séria, cujo
trabalho não é baseado no financiamento da campanha. Vossa Excelência mantém
sua atividade, tem o nome reconhecido.
Esse partido novo que o
Prefeito de São Paulo quer criar é uma verdadeira aventura política. Ele
abandonou completamente a administração da Cidade de São Paulo para criar um
novo partido político, um partido que nem existe, fazendo todo tipo de
aliciamento possível e imaginável. Será que não tem limite? A fidelidade
partidária, que era uma coisa tão importante, está jogada no lixo.
Vamos começar com a
nossa lição de casa. Pelo menos o Diário da Assembleia Legislativa dê uma
chance ao Deputado Orlando Bolçone, dê uma chance aos
novos deputados de mostrarem que, apesar das regras do jogo, ainda muita gente
boa está na política, que os partidos políticos têm futuro. Precisamos renovar
este Brasil, senão a juventude vai se rebelar e podemos atravessar outro
período autoritário na história do País. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Gilson de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes.
O SR. RODRIGO MORAES - PSC -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, boa tarde
a todos.
Sendo hoje o último dia
dos trabalhos do semestre, antes do recesso parlamentar, gostaria de fazer o
registro da visita que fiz na região do nosso querido companheiro, Deputado
Orlando Bolçone. Na semana passada, estivemos na
região de São José do Rio Preto, na Cidade de Adolfo, visitando o Prefeito João
Donizete, o vice-Prefeito
Nélson e os vereadores do município.
Lá, tivemos um encontro
evangélico, também com outros segmentos e associações. A cidade possui
aproximadamente três mil habitantes, e quase 700 pessoas compareceram ao
evento. Pudemos dar uma palavra, conhecer as dificuldades locais e fomos muito
bem recebidos.
Gostaria de mandar um
abraço ao nosso Prefeito, para que fique registrado nos Anais desta Casa.
Estaremos nos empenhando para contribuir com o município. Quero também mandar
um abraço aos vereadores, que nos trataram com muito carinho e respeito, e trouxeram
algumas demandas. Empenharemos esforços no sentido de ajudar.
Estive com o meu pai,
Deputado Federal José Olímpio, visitando o município de Adolfo. Quero
cumprimentar os nobres Deputados desta Casa por termos trabalhado em conjunto
neste final de semestre. Todos tiveram a oportunidade de expressar,
contribuindo da melhor forma possível para o bom andamento dos trabalhos desta
Casa. E fechamos com chave de ouro ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e
projetos importantes como o da Educação. Sinto-me feliz por ser este o meu
primeiro mandato e ter contribuído para o bom desenvolvimento dos trabalhos
desta Casa. Era esse o recado que queria deixar. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Deputado Adriano Diogo enfocou
algo muito importante. Participei hoje pela manhã do encontro presidido por
ele, dos Direitos Humanos. Estiveram no encontro várias pessoas e a Polícia
Militar estava representada, e ele falou sobre o engajamento do jovem na
política. A sua participação na política é fundamental. As pessoas podem
afirmar que não gostam de política, mas se não for pela política, é incrível,
você não consegue trocar um ponto de ônibus do lugar. E o Deputado Adriano
Diogo tem um equilíbrio muito grande e tem um senso crítico também, que é
louvável. Se o jovem não entrar na política vai participar de que forma? Na
Marcha da Maconha, por exemplo, se a pessoa não participar das religiões, como
falou o pastor que me antecedeu, vai participar de forma errônea.
Quero então
cumprimentar o Deputado Adriano Diogo, e dizer que tenho muito prazer em ser
seu amigo e acompanhar os seus pronunciamentos. O Deputado Olímpio Gomes falou
algo de muito valor. Faço parte da Frente Parlamentar do Enfrentamento do Crack e o Major Olímpio, como eu, com longos anos de
experiência na Polícia Militar, entendemos que aquilo que lá está,
a Cracolândia, é o mais vergonhoso cartão postal de
São Paulo. Onde era a antiga Estação Rodoviária estão aqueles
cubículos, aquelas cavernas. Lá pegamos cachimbos do chão e conversamos com
aquelas pessoas. E se aquela praça receber o nome de Fernando Henrique Cardoso,
ou FHC, assinarei o projeto porque muitos que lá estão
começaram com a maconha, que ele quer que seja vendida
Depois que o jovem
entra na droga não tem mais como voltar. A Polícia Militar tira e leva para a
delegacia. Mas veja, Deputado Adriano Diogo, que coisa
incrível. O Estado de São Paulo inteiro tem apenas 420 leitos para drogados. E
são 645 municípios. Não existe então um leito por município! Daí o que se faz?
É falta de vontade política do Governo do Estado e do prefeito de São Paulo. Primeiro, aquelas cavernas que lá estão precisam ser
destruídas. Mas, com vontade política, o estado mais rico do Brasil, não é
capaz de cuidar de 300, 400, 500 drogados? É claro que pode! Mas precisa de
vontade política. A Marcha da Maconha foi um dos mais tristes episódios.
Aliás, li na “Folha de S.Paulo” de ontem que, quando Jânio Quadros era candidato à
presidente da República, já havia uma pendência entre Jânio Quadro e Fernando
Henrique Cardoso. E Jânio Quadros disse - está lá no jornal, não fui eu que
disse -: “Fernando Henrique Cardoso já quer colocar maconha na merenda
escolar.” Isso foi na campanha com Jânio Quadros. Bill Clinton também
participou de um filme falando a favor da maconha.
É por isso que é
complicado. Para mim, quem é a favor da droga ou usa a droga, ou é mau caráter,
ou é desinformado. Fernando Henrique Cardoso é um desinformado. E Bill Clinton?
Ele disse “Eu fumei a maconha, mas eu não traguei.” Isso está na internet.
Veja então em que
companhia estamos. Fico com as nossas famílias, com os
nossos jovens, com o meu trabalho de recuperação de drogados lá na Avenida
Jabaquara, todas as terças-feiras, há 40 anos, 150 drogados na minha frente.
Droga não tem cura no mundo. O drogado não quer Jesus, quer droga. Não existe
nenhuma campanha no âmbito de São Paulo de prevenção às drogas, nem no âmbito
nacional. E eles querem botar os nossos jovens, cara a cara com a maconha,
vendendo-a em charutaria.
Eu lamento muito,
Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não voto no senhor nunca mais, nem para
síndico do meu prédio. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. GILSON DE SOUZA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria que este meu discurso fosse
publicado, na íntegra, e levado ao conhecimento do Diretor do jornal Comércio
da Franca, Correia Neves Júnior, a homenagem desta Casa.
Excelentíssimo Senhor
Presidente, colegas Parlamentares presentes neste Plenário, e cidadãos que
ocupam a galeria ou nos assistem pela TV Assembleia.
Venho à Tribuna desta
Casa, na tarde de hoje, para saudar o Grupo Correia Neves de Comunicação,
responsável pela publicação do festejado e - de muito longe - o principal
veículo de comunicação do interior do estado de São Paulo, pelos 96 anos de
existência.
A edição de hoje (n°
21. 168), mais especificamente a coluna "objetiva", traz um resumo
sucinto - porém com grande propriedade - de sua gloriosa história, razão pela
qual peço vênia para neste ato ler na íntegra:
96 anos de puro
jornalismo.
Nenhuma empresa chega
aos 96 anos impunemente. Para isso é necessário muito trabalho, competência e
dedicação. Entre as poucas que existem no Brasil, o jornal Comércio da Franca é
uma delas, que hoje chegou a essa marca. Se considerarmos apenas o setor da
comunicação, sua excepcionalidade torna-se ainda mais evidente.
Nascido como um pequeno
jornal semanal, ele foi aos poucos fixando sua marca na cidade e na região.
Cresceu, desenvolveu-se e fincou raízes no solo regional. Transformou-se em
jornal diário, no decorrer dessas últimas nove décadas consubstanciou-se na
própria história da região.
Foram 96 anos de
cobertura ininterrupta, pautada na objetividade e na honestidade jornalística.
Durante todo esse tempo, zelou pela causa pública, apontou os problemas,
denunciou os abusos e publicou todas as notícias de forma isenta, a despeito
dos interesses particulares que permeiam todo o funcionamento das sociedades
humanas.
Com enorme dedicação,
sempre se dispôs à cidade. De forma solidária, abriu suas páginas para a
cultura, para as artes e para todas as manifestações que tivessem por
finalidade o bem-estar público. Em sua evolução, o Comércio da Franca
acompanhou, relatou e divulgou os principais fatos da cidade e da região. Registrou suas festas, suas façanhas, seus atos heróicos e
políticos, sua cultura, suas belezas e seu cotidiano. Não obstante, aproximou
essa mesma região do país e do mundo, trazendo em suas páginas os principais
acontecimentos nacionais internacionais.
Com visão arrojada, não
poupou esforços nem investimentos para acompanhar as transformações culturais,
econômicas, sociais e políticas que foram aos poucos mudando a face da
sociedade brasileira e mundial. Sempre atento, o jornal soube inovar. Criou
novos cadernos e remodelou outros. Ampliou seu
conteúdo editorial e modernizou seu design, assim como seu aparato tecnológico
e suas abordagens administrativas. Dando vazão a sua característica
empreendedora histórica e marcante, o jornal abriu-se ao surgimento de novos
negócios. Juntou-se à rádio Difusora AM e deu início a um dos maiores grupos de
comunicação do país, o GCN Comunicação.
Com muita determinação,
enfrentou resistências e aderiu às novas tendências, adotando o conceito de
redação integrada. Pioneiro no interior do país, fez com que rádio, jornal,
site e revistas compartilhassem simultaneamente o mesmo trabalho jornalístico
que era desenvolvido por seus colaboradores, o que permitiu aos mesmos um
crescimento profissional inestimável e ao público de todos esses veículos o
acesso a uma informação mais objetiva e confiável.
Toda essa história, é
claro, emprestou à marca Comércio da Franca uma credibilidade inigualável em
toda a região, o que nos torna cada vez mais cúmplices e responsáveis por essa
belíssima história que Franca e região vêm construindo no cenário brasileiro.
A
vocês, leitores, nosso muito obrigado."
Senhor
Presidente, somos nós que temos que agradecer e cumprimentar efusivamente a
família Corrêa Neves, na pessoa da Senhora Sônia Machiavelli,
Presidente do Conselho de Administração, do dinâmico Corrêa Neves Júnior,
Diretor-Executivo do GCN e Diretor Responsável pelo Jornal Comércio da Franca,
não podendo jamais de mencionar com o destaque que lhe é devido ao saudoso
Corrêa Neves, bem como aos mais de 100 (cem) colaboradores.
Parabéns. Que venha o
centenário!!!
Requeiro que seja
enviada cópia na íntegra deste pronunciamento para a diretoria do Jornal.
Sr.
Presidente, o outro tema é sobre o curso de Medicina na Unifran,
em Franca.
Gostaria de pedir ao
Líder do PT e Presidente Nacional do PT, Deputado Rui Falcão, para nos ajudar
na homologação desse sonho, que é o curso de Medicina na nossa cidade de
Franca.
“Excelentíssimo Sr. Presidente,
colegas parlamentares presentes neste Plenário, e cidadãos que ocupam a galeria ou nos
assistem pela TV Assembleia.
Venho à tribuna desta Casa na tarde
de hoje para expressar a alegria de toda a região de Franca por uma conquista
recente da Unifran, nossa Universidade, que é a autorização do Conselho Nacional da Educação (CNE) para
instituir o tão sonhado curso de Medicina. Resta agora apenas a homologação do Senhor
Ministro da Educação. Desde 2005 a Universidade vem se preparando para oferecer esse curso.
Contratou uma equipe de especialistas
para elaborar um Projeto Pedagógico e preparar a metodologia do curso, ampliou e adequou suas instalações, que hoje contam com um prédio exclusivo, mais de 4 mil
metros quadrados dedicados somente a
essa especialidade. São salas de aula,
uma vasta e completa biblioteca, laboratórios e estações de treinamento muito bem equipados para que os alunos
sejam treinados e capacitados para o
exercício da medicina. A Universidade
já trabalha, inclusive, no projeto para especialização desses profissionais, a Residência Médica, em parceria com a Santa Casa de Franca.
A Unifran é uma instituição sólida e
tradicional no mundo acadêmico, um orgulho para os francanos. Foi fundada em 1970 e reconhecida como Universidade em
94. Em seus 41 anos de história já formou mais de 40 mil profissionais em diversas áreas do conhecimento, realizando o sonho
dessas pessoas de ter um diploma universitário. Toda a equipe da Unifran se dedica
com paixão ao
ensino acadêmico. Não só os professores e coordenadores, mas a própria administração e todos os
seus funcionários, todos trabalham para garantir um ambiente propício para o aprendizado. E essa paixão pela excelência
no ensino, tenho certeza de que fará
do curso de Medicina um celeiro de profissionais capacitados para
prestar à população um serviço de excelência
em saúde.
Quero então cumprimentar os chanceleres e fundadores
dessa prestigiada Universidade: o Professor Doutor Abib Salim Cury e o Doutor
Clovis Eduardo Pinto Ludovice, e sua Reitora, a Professora Doutora Rosalinda
Chedian Pimentel e, em nome dela, eu cumprimento todo o corpo docente e
administrativo da instituição. Eu sei o quanto essas pessoas batalharam por
essa conquista, sei do compromisso que eles têm de garantir ensino de qualidade
e formar profissionais capacitados para atuar num mundo em constante mudança.
Em nome de todos os francanos quero dizer que a Unifran é um orgulho para nós,
e com certeza a Faculdade de Medicina também será.
Por fim, Senhor Presidente, tendo em vista os inúmeros
benefícios e fatores positivos que a instalação efetiva do referido curso
trarão a Franca e à Medicina em geral, requeiro a Vossa Excelência que seja
oficiado ao Senhor Ministro da Educação, Fernando Haddad, com a íntegra deste
pronunciamento, rogando que prontamente autorize o início das atividades do
curso de Medicina da Unifran, como medida de absoluta justiça.
Desejo a todos uma boa-tarde.”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Há uma permuta de tempo
entre o Deputado Carlos Bezerra Junior e o Deputado Edinho Silva. Portanto, tem
a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
O SR.
EDINHO SILVA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores
da Casa, telespectadores da TV Assembleia, quero aqui
falar de algo que eu penso ser uma grande vitória da sociedade brasileira, uma
grande vitória dos homens e mulheres que acreditam e têm trabalhado para o
Sistema Único de Saúde.
Essa semana, a Presidente Dilma Rousseff
assinou um decreto que estabelece novas regras de composição do teto da Saúde,
novas regras de composição da remuneração do Sistema SUS, uma reivindicação
antiga daqueles que defendem o Sistema Único de Saúde, que é o maior sistema
público de Saúde dos países com mais de 100 milhões de habitantes. Portanto,
das grandes nações do mundo, o Brasil tem hoje o sistema que mais se aproxima
da prestação de serviços totalmente subsidiada pelo Estado.
Nós defendemos o Sistema Único de Saúde. Acreditamos
que os militantes da Saúde Pública, inclusive aqueles que sempre defenderam o
sistema público de saúde e que, na Constituição de 88, inseriram que o Brasil
teria um sistema universal e totalmente custeado pelo Estado.
O SUS, depois, inspirou tantas outras políticas
públicas no Brasil. Eu acredito que o SUS tem que ser o modelo que vai nortear
do ponto de vista da gestão tripartite - União, estados e municípios - a
implantação de todas as políticas públicas no Brasil.
O sistema de gestão tripartite já mostrou que é a
melhor forma de implementarmos programas que atendam à sociedade e que,
efetivamente, sejam programas institucionalizados. Portanto, mesmo que saia o
prefeito, o governador, o presidente da República os programas vão continuar
sendo executados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
* * *
Todos nós, que defendemos esse modelo de gestão das
políticas públicas que nasceu com o SUS, na Constituição de 88, sempre
defendemos e defendíamos que não era correto que o sistema fosse remunerado
pelo número de usuários, portanto, pelo número de cidadãos e cidadãs atendidos
pelo sistema. Então, se uma cidade é referência para 300, 500, um milhão de
habitantes é correto que o cálculo seja feito em cima do número de habitantes
atendidos. Mas só essa fórmula de calcular a remuneração do SUS não dá conta da
realidade do financiamento e do custeio da Saúde no Brasil.
Nós defendíamos e defendemos que é necessária uma
forma de custeio na qual as metas alcançadas deveriam também nortear a
composição do que chamamos de teto da Saúde. Uma parte, sim, do cálculo tem que
ser feito pelo número de habitantes atendidos, a outra parte tem que ser
pactuada em cima de metas a serem alcançadas. Nós sempre defendemos isso.
Eu fui prefeito por oito anos. Em todas as reuniões
da Frente Nacional de Prefeitos, em todos os fóruns que os prefeitos se
articulavam, na minha época, sempre defendi que deveríamos avançar no modelo de
custeio do SUS, avançar na fórmula do cálculo de remuneração dos municípios e
dos estados.
Portanto, quando a Presidente Dilma
Rousseff, essa semana, assina um decreto
restabelecendo a fórmula do cálculo ou estabelece regras para que haja um pacto
para uma contratualização entre os entes federados,
para que haja cálculo na remuneração do teto do Sistema Único de Saúde, não
tenho nenhuma dúvida que demos um passo fundamental para responder a uma parte
dos gargalos do financiamento do SUS.
O modelo de contratualização
estabelece que os entes federados deverão cumprir as
suas metas. Portanto, se um município conseguir reduzir a
ocorrência das doenças cardiovasculares, a desnutrição infantil, a gravidez
na adolescência e diminuir, efetivamente, o seu gasto com a internação, com a
UTI, ele estará investindo em saúde básica.
Portanto, se a demanda por internação diminuir é
porque, efetivamente, a sociedade que passou por aquela contratualização
vive em condições melhores de saúde.
Se pessoas não são internadas em UTI por problemas
cardiovasculares é porque o programa de hipertensão e diabetes está funcionando
naquele município. Portanto, hoje estamos dando um passo fundamental para
melhorarmos a Saúde básica no Brasil.
Penso que a imprensa deu pouco destaque para esta
medida e para aquilo que, efetivamente, ela vai representar na mudança de
modelo de gestão do SUS no Brasil.
Quando o Governo estabelece a contratualização
com os entes federados e estabelece que o município que alcançar os indicadores
contratualizados vai receber mais recursos, estamos
mudando a lógica. Não estamos remunerando o sistema SUS apenas pela doença.
Estamos remunerando o sistema SUS para aqueles que investem nos programas de
Saúde.
Portanto, quero parabenizar a Presidenta Dilma,
quero parabenizar o Ministro Alexandre Padilha. Estamos dando um passo
fundamental para valorizar o ente federado, o Estado e o município que investe
em programas, em Saúde básica valorizando a Saúde em detrimento daquela
concepção conservadora que só olha o atendimento da doença, que só cuida
daqueles que adoecem. Devemos cuidar daqueles que adoecem, sim, mas temos de
investir para que as pessoas vivam com saúde e estejam menos sujeitas a
enfermidades. Parabéns Presidenta Dilma Rousseff,
parabéns Ministro Alexandre Padilha.
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, por permuta de tempo com o nobre Deputado Celino Cardoso.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
primeiramente quero agradecer a permuta de tempo com o Deputado Celino Cardoso, que me dá a oportunidade de ocupar a
tribuna no dia de hoje, última sessão deste primeiro semestre.
Faz três meses e meio
que assumimos o mandato nesta Casa de Leis, o que nos orgulha, e acredito
termos cumprido com a nossa função de deputado.
Mas, Sr.
Presidente, estivemos em Suzano juntamente com V. Exa.,
que preside a Comissão de Saúde, na Santa Casa, onde houve muita ocorrência de
óbito de recém-nascidos no mês de maio. Em outra ocasião fomos à Cracolândia com a tarefa - aliás, uma luta difícil, árdua -
de acabar com aquela situação. Hoje estivemos na Rua Antonio de Godói
juntamente com os Deputados Olímpio Gomes, Orlando Bolçone
e Donisete Braga, mas quero dizer que nestes três
meses e meio batemos muito numa tecla: a falência das Santas Casas e dos
hospitais filantrópicos. E não é só a área da Saúde que está enfrentando
dificuldades, a Educação também. Tivemos a presença nesta Casa de muitos
professores reivindicando melhores salários, situação vivida também pela
Polícia, pelas Fatecs e Etecs,
ou seja, os funcionários públicos em geral.
Ser governo é difícil,
mas há uma saída: fazer prevenção. Fazer prevenção na área da Segurança, da
Educação, da Saúde é mais barato. Vai sobrar recurso e governar tendo recursos
é mais fácil. O ruim é ver os recursos públicos irem para o ralo, inclusive
através da corrupção.
Mas quero trazer um
dado do jornal "O Estado de S.Paulo", um
dos maiores jornais de circulação no nosso País: de três motociclistas
internados, um fica com sequelas. Trinta e três por
cento ficam com sequelas. Oito de cada dez
motociclistas internados no Instituto de Ortopedia e Traumatologia do HC
permanecem por mais de seis meses afastados do emprego, inativos, vítimas de
lesões limitadoras como fratura exposta, problemas neurológicos, tetraplegia e
até amputação.
O Instituto de
Ortopedia e Traumatologia do HC durante seis meses acompanhou 255 motociclistas
ali atendidos. Mais da metade precisou de internação apresentando fratura
exposta, politraumatismo generalizado e 15% tiveram
paraplegia e amputação. É um número muito alto.
Nesse universo, o
instituto teve um gasto de três milhões de reais. Este grupo ficou internado 18
dias. Para os médicos do instituto os números servem como um alerta para o
risco que é a rotina dos motoqueiros no caótico trânsito de São Paulo.
Eu também sou
motociclista, mas não ando aqui
Em 2010, segundos dados
da CET de São Paulo, ocorreram 478 mortes de motociclistas só na Capital,
número 11,7% maior do que o registrado no ano anterior. O foco do trabalho não
é o acidente fatal, mas aquele em que a vítima sobrevive. O tempo de
inatividade é grande e o grau de lesões é grave e complexa, com casos até de
invalidez.
A questão das motos
Então quero propor, na
última sessão deste primeiro semestre, a criação de corredores exclusivos para
motos e bicicletas para não ocorrerem acidentes como o do empresário da Lorenzetti. Temos de melhorar o transporte coletivo, tirar
garupa de moto. Se temos tantas mortes de
motociclistas, imaginem com dois numa moto. Dobraríamos, chegaríamos a mais de
mil mortes só nesse período que o Instituto de Traumatologia identificou.
Porque garupa na moto aumenta a instabilidade, aumenta a chance de acidente.
Por isso que fizemos a Lei da moto sem garupa nos dias úteis, porque no final
de semana o trânsito é melhor, é menos caótico, há menos risco de acidente e de
ser assaltado também. Mais de 62% das saidinhas de banco são praticadas por
garupa de moto. E eles atiram nas vítimas porque se sentem impunes, porque
sabem que não serão pegos pela polícia, porque a moto é um veículo mais rápido.
O meu projeto foi vetado e, se Deus quiser, quem sabe, o veto seja derrubado
nesta Casa. E, com essas sugestões, alternativas poderemos ter qualidade de
vida.
Mas sempre digo que o
grande gasto é, na verdade, com a violência. As motos, as motocicletas dão um
gasto enorme que poderia ser evitado. Ao lado disso, se conseguíssemos
controlar esses dois grandes pilares que sustentam a violência, que são as
armas, a bebida alcoólica e as drogas, teríamos mais qualidade de vida
economizando recursos para pagar bem os nossos mestres, professores,
funcionários, as polícias, que não tiveram aumento, os professores de Fatecs e Etecs e tantas outras
universidades, os profissionais da Saúde. As Santas Casas estão fechando, os
hospitais atendem mal, há filas
Devemos pela contramão
da violência. Temos de fazer com que as pessoas não precisem ir às delegacias
fazendo prevenção, tomando as armas. Fazer blitz para desarmamento é uma
proposta. Quisera conseguíssemos
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Então, são dois os
pilares que sustentam a violência, a arma e a bebida alcoólica. Há no nosso
país 16 milhões de armas. Desses 16 milhões, 2 milhões estão com a polícia, com
o exército, com as autoridades competentes. Quatorze milhões delas estão nas
mãos de civis, todavia, mais de 8 milhões estão nas mãos de marginais. São
armas com numeração raspada, armas roubadas, contrabandeadas, armas ilegais que
matam. Essas que precisamos tomar e para isso é preciso haver blitz em pontos
estratégicos. Não é só fiscalizar a fronteira Paraguai-Brasil, Brasil-Bolívia.
Temos que fazer blitz
em todos os locais, diuturnamente. Não se faz blitz para a entrada no estádio
de futebol? Ontem, por exemplo, lá na Bahia, o Corinthians jogou. Ao entrar no
estádio, onde o Corinthians ganhou de 1 x 0 do Bahia, os torcedores foram revistados.
No Pacaembu também, quando o Corinthians ganhou do São Paulo de 5 x 0, todos os
torcedores foram revistados e não aconteceu nada. Então, é possível fazer blitz
em pontos estratégicos, em porta de forrós, dos botecos da vida, nos pontos de
ônibus, nas ruas, nas praças. Ao ver uma pessoa suspeita a polícia pede licença
e examina. Isso se chama tolerância zero. Isso é eficaz. Pegar a arma
engatilhada de um indivíduo é muito mais difícil do que pegar um carro com
metralhadora no portamalas. Faça blitz! Pare os
carros! Desarme as pessoas! Certamente pegarão armas ilegais que matam. O ideal
é ninguém ter arma, na verdade. A pior invenção do ser humano foi fabricar arma
para matar o próximo. Que história é essa? Mas aquele que tem porte pelo menos
está mais preparado, foi preparado para usar, está legalizado. Mas as ilegais
têm que ser tomadas.
Outro grande pilar é a
bebida alcoólica, as drogas. A bebida alcoólica que é oficializada. Estão
vendendo bebida alcoólica para crianças de 7, de 8, de 9 anos. O pai dá cerveja
para a criança como se desse leite. Este é o 3º país maior produtor de bebida
alcoólica. São
Acho que temos que
fazer a prevenção, sim, para diminuir as despesas e empregar melhor os recursos
gastos com a violência.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero me despedir
agradecendo a todos os funcionários desta Casa, a todos os colegas deputados e
deputadas, aos telespectadores que tiveram paciência de nos ouvir e pedir-lhes
que, se puderem, repassar o que os deputados falam
aqui. Porque, se não reagirmos, se continuarmos aceitando o que está aí este
país não vai mudar. E os deputados e as deputadas, irmanados aos cidadãos de
bem queremos mudar o curso da história desse país.
Nosso país não pode ter
mais a Cracolândia, esse país não pode ter mais
adolescentes em Moema, Vila Madalena e Itaim, embebendo-se e drogando-se, esse
país não pode mais ter jovens nas lojas de conveniência dos postos de
combustíveis se embebedando. Nove anos atrás fiz a lei de proibição de venda de
bebidas alcoólicas em lojas de conveniência de postos de gasolina e foi vetada.
Só que Mauá e Ribeirão Pires têm essa lei. Mandei essa lei para o Rio de
Janeiro e outros estados e fiquei feliz porque no Rio de Janeiro já é lei e em
muitas cidades.
Termino minha fala dizendo
que tenho esperança de que esta Casa de leis, uma das mais poderosas deste
país, possa ajudar a mudar o curso, a história e mostrar a todos os nossos
jovens e adolescentes o caminho do bem, o caminho a ser seguido. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Por
permuta de tempo com a nobre Deputada Leci Brandão,
tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes pelo tempo regimental de 10
minutos.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, em primeiro
lugar quero comentar uma matéria que está no Jornal da Tarde de hoje, na página
de política, cujo título é: “Corregedoria, projeto volta à cena”. E essa
matéria comenta que ontem tivemos a votação da LDO e em determinado diz: “A Assembleia Legislativa viu ontem o retorno de articulação
para levar a voto projeto que devolve à Delegacia Geral de Polícia o controle
da sua corregedoria, atualmente subordinada ao gabinete do Secretário da
Segurança. A articulação, porém, não teve sucesso até a noite de ontem, quando
a previsão era votar a LDO”.
Devo dizer que me sinto
na obrigação de esclarecer à opinião pública porque em todo o processo que
acompanhei não houve recuo algum do deputado Campos Machado. Talvez ele venha
ao plenário hoje e possa esclarecer melhor, porque ele é o proponente do PDL
65, de 25 de agosto de 2009, pelo qual manifesta que um decreto não pode
revogar ou derrogar - tecnicamente é revogar em parte - uma lei; e que a Lei
207, que estabelece a estrutura da Polícia Civil prevê claramente na sua
estrutura de cúpula a corregedoria. E que por um decreto, o governador do
estado, em 25 de agosto de 2009, transferiu esse órgão para a subordinação
direta do Secretário da Segurança Pública. E que durante todo o processo de
votação da LDO, em nenhum momento - acompanhei todos esses momentos - eu vi
recuo do deputado Campos Machado do seu propósito de levar a voto o PDL. E vi
que a esmagadora dos parlamentares estava mais do que resolvidos em relação ao
conteúdo do PDL? O que vale mais: lei ou decreto? Simplesmente isso. Sem
paixão, nem emoção, nem questões pessoais em relação ao secretário, delegado
geral, coisa nenhuma. E que em determinado momento foi solicitado por líderes
partidários para que o deputado Campos Machado abrisse Mao de votar no dia de
ontem esse projeto, haja vista que já havia uma série de projetos com grau de
tensão maior para serem votados dentro da área da Educação, a própria LDO, o
empréstimo do governo do estado, e que ele aquiescesse para que o projeto dele
viesse a voto, PDL 65, que retorna a corregedoria à sua estrutura original,
como a lei determina, nos primeiros dias de agosto.
Foi isso que assisti.
Não estou fazendo
questionamento se o deputado Campos Machado mudou de opinião, até porque ele
teria me dito que teria mudado de opinião. E vejo extrema convicção no seu
propósito e dessa forma que ele coloca, tanto eu quanto qualquer parlamentar
desta Casa não podemos desconsiderar esse PDL ou votar
contra, porque estaremos votando contra a própria existência da Assembleia Legislativa.
Se o Executivo, que em
épocas de ditadura, explode de utilizar-se de argumentos e de legislar por
decretos, na democracia temos que respeitar a lei.
Assim como não concordo
quando o governo federal usa de medidas provisórias, que é uma forma de
desconsiderar o legislativo federal.
Mas, logo mais, às 16
horas e 30 minutos, na Ordem do Dia, talvez o deputado Campos Machado possa dar
mais detalhes sobre essa matéria, que em causou surpresa. Se
é uma interpretação do jornalista Roberto Fonseca ou se é interpretação
de alguém que estava ontem na Casa e que passou ao jornalista uma informação
distorcida. Estive até o encerramento dos trabalhos e, ao que me consta, em
nenhum momento se abriu mão ou se voltou atrás em relação ao propósito de se
votar o PDL 65.
Nessa última fala do
primeiro semestre, quero lamentar profundamente que estamos fora do ar em geral
porque vou lamentar possivelmente apenas com os policiais da Assembleia Legislativa a mentira apregoada pelo governo do
estado, e até por altos escalões da direção da polícia, que viria para esta
Casa um projeto de reajuste salarial para os profissionais da Segurança
Pública.
Mentira! Ao encerrarem-se
as atividades no dia de hoje, o protocolo da Assembleia
Legislativa será reaberto no dia 1º de agosto. Se nada for encaminhado até as
19 horas, tudo que foi dito é mentira. Colóquio flácido para acalentar bovino -
conversa mole para boi dormir. Esqueceram da Polícia, esqueceram os agentes
penitenciários, esqueceram as demais categorias de servidores públicos do
Estado de São Paulo. Esqueceram os profissionais da Saúde. Lamentável isso.
Gostaria de estar falando para todo o Estado, nesse momento, para convidar a
família policial e pessoas que admiram o serviço policial para estarem comigo
no dia 9 de julho, aqui junto ao Obelisco do Ibirapuera, onde teremos o desfile
de 9 de Julho. Mas não é só para comemorar o 9 de
Julho, não. É para uma grande manifestação para agradecer ao Governador Geraldo
Alckmin tudo de mal que ele tem feito pelos servidores públicos, tudo de mal
que ele tem feito pela Polícia.
E nós estaremos lá com
as nossas faixas de protesto numa manifestação mais do que legítima de inconformismo.
Sou tão azarado, ou a família policial é tão azarada, que a TV Assembleia sai do ar justamente no momento em que eu tinha
guardado para fazer o convite. Mas pela Internet estamos mobilizando as
associações, os sindicatos policiais civis, os conselhos comunitários de
segurança, os cidadãos que admiram o serviço policial e vamos ver se pelo menos
Geraldo Alckmin é um pouquinho mais corajoso que José Serra. José Serra, eu
anunciava manifestação, e ele corria. Não foi nem ao desfile de 7 de Setembro
por causa da manifestação que montamos. E fizemos do mesmo jeito. Agora vamos
ver se Geraldo Alckmin vai comparecer lá e vai olhar de frente nos nossos
olhos, como deve ser um governante, mesmo um déspota que não respeita seus
servidores.
Lamento profundamente
não conseguir dizer isso a todo o Estado, mas no dia 9 de julho, junto ao
Obelisco do Ibirapuera, Geraldo Alckmin vai enfrentar a primeira grande
manifestação da família policial por maior dignidade de vida e de salários.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, estamos com um pequeno problema: a TV não está fora do ar. Gostaria
que suspendêssemos a sessão por alguns minutos até a normalização da TV
Assembleia.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência consulta o Sr. Mauro se há chance de a TV retornar rapidamente.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, pela conveniência da ordem, a sessão está suspensa por cinco
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 14 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 20 minutos, sob a Presidência
do Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, é comum, quando se trata de debates do Estado de São Paulo, virar a
bateria para Brasília.
Quero trazer dados do
estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas, a respeito da evolução que o país
teve nos últimos anos. É matéria do jornal "O Estado de S.Paulo", do dia 28 de junho, que passo a ler:
Entre os Brics só Brasil reduz a desigualdade. A combinação de
crescimento com distribuição de renda no Brasil tem chamado a atenção de outros
países do grupo dos Brics, às voltas com problemas de
concentração excessiva.
Quando se compara o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre os países integrantes dos
chamados Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África
do Sul) o resultado é sempre desfavorável aos brasileiros. China e Índia
crescem mais que o Brasil todos os anos desde 1992. Se a comparação for feita,
porém, com a evolução da renda familiar, o Brasil segue sozinho na frente.
A
tradução disso é que a desigualdade social entre os brasileiros tem caído em
ritmo acelerado, numa tendência oposta à que se verifica entre chineses,
russos, indianos e sul africanos. A renda global deles cresce mais, porém fica
mais concentrada.
Essa
é uma das principais conclusões do levantamento Os Emergentes dos Emergentes,
realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e apresentado ontem
O
efeito mais claro desse processo ocorrido no Brasil é a notável mobilidade
entre as classes sociais. De acordo com o levantamento da FGV, um total de 13,3
milhões de brasileiros foram agregados às classes A, B
e C.
Migração.
Neri chamou a atenção sobretudo para o volume de
pessoas que migraram das classes D e E para a C.
Foram 39,5 milhões de pessoas entre 2003 e maio deste ano. "Isso é quase
uma Espanha inteira", disse ele. "Se a comparação for feita em um
período mais longo, a partir de 1993, veremos que 60 milhões de pessoas, quase
uma França, subiram para a classe C."
Esse
processo de mudanças, na avaliação de Neri, está em pleno curso, apesar das
medidas do governo destinadas a arrefecer o crescimento econômico. "O
índice de famílias mais pobres no Brasil teve uma redução de 11,7% entre maio
de 2010 e maio deste ano. É uma taxa excepcional, mesmo considerando que foi influenciada
pelas eleições."
O
processo brasileiro estaria despertando a atenção dos outros integrantes dos Brics, às voltas com os problemas da excessiva concentração
de renda. Na África do Sul, observou Neri, a concentração de renda piorou após o apartheid, contrariando quase todas as expectativas.
Na
avaliação dele, o Brasil tem conseguido reduzir as desigualdades sociais graças
à estabilidade democrática, ao controle da inflação, aos avanços na área
educacional, a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e ao
fortalecimento do valor do salário mínimo e das aposentadorias. Ele também
citou o efeito a queda na taxa de fecundidade, com a redução do número de
pessoas por família.
Desse
conjunto, o fator mais importante, seria a educação. "Se todos os outros
fatores se mantiverem estáveis, a educação garante,
sozinha, uma crescimento de 2,2% na renda."
Sr.
Presidente, alguns titubeiam em reconhecer os avanços que o Brasil teve, mas o
mundo reconhece. Uma entidade como a Fundação Getúlio Vargas não é uma revista
do Partido dos Trabalhadores, é um órgão que tem respeito, e o jornal que está
publicando, o "O Estado de S.Paulo", também
não é nosso.
O
País melhorou. Se o Estado de São Paulo não acompanhou, é uma tarefa nossa, como Deputado estadual, cobrar do Governo do Estado e
das autoridades que sigam o exemplo do País. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ontem lançamos na
Assembleia a Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul,
coordenado pelo Deputado Afonso Lobato, do PV, e vários outros Deputados.
Tivemos a presença de representantes da Sabesp, do DAEE, e também muitas
pessoas da região do Vale do Paraíba e da Cidade de Jacareí, onde resido.
Essa
Frente vem num momento muito importante, porque o debate sobre o meio ambiente
é uma pauta atual. A própria igreja colocou como pauta da Campanha da
Fraternidade a questão da vida e da biodiversidade, a defesa do meio ambiente.
Estamos vendo também que a luta pela água no planeta é realmente o que vai
definir os próximos povos no futuro do mundo.
A
nossa região, com o Rio Paraíba, tem uma riqueza muito grande porque abastece
mais de 30 cidades e consegue fazer que a região tenha um pleno
desenvolvimento.
Ontem
tivemos uma notícia importante, foi garantido a nós que não haverá transposição
do Rio Paraíba do Sul. Isso é importante, porque no Governo do PSDB que antecedeu
o atual, de Geraldo Alckmin hoje, foi feito um estudo para fazer a transposição
do Rio Paraíba, para levar água para a Capital paulista.
Ora,
se essa é a decisão, se esse é o estudo mais econômico, não é
o mais viável, porque o Governo não pode tomar por base aquilo que é o mais
econômico, mas sim aquilo que é o mais socialmente aceitável. E se o
socialmente aceitável for mais caro, o Estado não é para gerar lucro, é para
gerar bem-estar social, garantia de qualidade de vida.
Portanto,
a Frente Parlamentar, entre tantas lutas, vai defender o Rio Paraíba para não
haver transposição e também contra a mineração, que há muitas pessoas de olho
no Vale do Paraíba, sobretudo na areia que temos lá. Muitos portos já fizeram cavas de areia e não recuperaram; exploraram o Rio Paraíba e
agora queremos dizer "basta!".
Vamos
preservar o Rio Paraíba para nós e para as futuras gerações, como manda a
Constituição Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, quero registrar o lançamento de um livro intitulado “Conhecendo o
meio ambiente”. O livro, entre os diversos temas pertinentes ao meio ambiente,
aborda o tema do amianto. O amianto, além de ser um produto cancerígeno, também
contamina o meio ambiente. No livro, há o registro da nossa Lei nº 12.684. O
livro fala da nocividade do amianto. Gostaria de fazer esse registro, que é
importante neste ano que até a Campanha da Fraternidade da Igreja Católica
trata sobre o meio ambiente, sobre os cuidados que devemos ter com o planeta.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Esta Presidência comunica aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas que recebeu um
Ofício do Conselheiro Claudio Ferraz Alvarenga, Presidente do Tribunal de
Contas do Estado, encaminhando as contas do Governador do Estado relativas ao
exercício de 2010, apreciadas na primeira sessão extraordinária do Tribunal,
realizada no dia 29 do corrente mês. Dou ciência do julgamento, estamos
encaminhando para publicação.
Esta
Presidência informa que, em virtude do recesso parlamentar constitucional, a
Sessão Solene em homenagem ao Dia 9 de Julho, solicitada pelo nobre Deputado
Olímpio Gomes, ficou transformada em Ato Solene. Durante o recesso, não pode
ser realizada sessão, nem mesmo Sessão Solene. Mas será um Ato Solene, com nome
diferente que significa a homenagem deste Poder a esta data tão importante que
rememora a gloriosa jornada constitucionalista de 1932.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ -
PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre
Deputado Samuel Moreira com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais,
que a Ordem do Dia da presente sessão se processe na seguinte conformidade: que
o item 539 constante da presente Ordem do Dia passe a figurar como item 1,
renumerando-se os demais.”
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em Regime
de Urgência.
Item 1 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 386, de 2011, de autoria do Sr.
Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.
Parecer nº 533, de 2011, da Comissão de Finanças, propondo redação final.
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre
Deputado Marco Aurélio, pelo
tempo regimental de 15 minutos.
O SR.
MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar quero fazer um registro.
Alguns meses atrás, estive no gabinete do Presidente
Barros Munhoz pedindo que fosse colocado no clipping o jornal da região do Vale
do Paraíba. Para minha surpresa, o nosso presidente foi além, pois determinou à
Casa que diariamente recebêssemos um clipping de praticamente todos os jornais
regionais do Estado de São Paulo. Portanto, temos a possibilidade agora de
conhecer o Estado, ao menos pela imprensa, por meio do clipping. Quero
agradecer de público a atenção do nosso Presidente que, com isso, possibilita
que tenhamos uma informação melhor diariamente do Estado de São Paulo.
Assomo à tribuna nesta segunda discussão da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, pois sei que os telespectadores da TV Assembleia
querem saber o que está acontecendo aqui. Estamos votando a segunda votação,
portanto a votação final, pois o projeto precisa de duas votações. A Lei de Diretrizes
Orçamentárias é aquilo que se pretende para o próximo ano.
No segundo semestre, vamos votar mais duas outras
leis. Uma se chama Plano Plurianual e a outra Lei Orçamentária. O Plano
Plurianual vai determinar o projeto para o Estado de São Paulo para os anos de
2012 até 2015. O que estamos votando hoje, Lei de Diretrizes Orçamentárias, tem
de estar dentro do Plano Plurianual. Tudo que está sendo votado hoje na LDO
estará incluído no Plano Plurianual, com a diferença de que no Plano Plurianual
não teremos apenas os programas e metas para 2012, mas para 2012, 2013, 2014 e
2015.
Além disso, no segundo semestre vamos votar também a
Lei Orçamentária Anual, ou seja, os valores que se pensa receber e onde alocar
os recursos para o ano de 2012.
São três peças, de tudo o que se vota nesta Casa, na minha opinião, as mais importantes: a LDO, que estamos
terminando a votação hoje, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária. Tudo aquilo
que se for fazer tem de estar previamente autorizado pelo Plano Plurianual. É importante aqueles que nos assistem saberem.
Existem regras, existe uma legislação. Às vezes,
algum candidato vai aos lugares e quer prometer alguma coisa. A população,
desconhecendo isso, pode até achar que aquele candidato vai conseguir. Se não
estiver previsto no Plano Plurianual, na LDO e na Lei Orçamentária, ele não vai
fazer. Isso é um alerta, até porque no ano que vem teremos eleições municipais,
teremos pessoas se candidatando a vereador, a prefeito. Às vezes, as pessoas se
comprometem a fazer muitas coisas. Meu amigo, vai
fazer o que estiver na lei. E quem determina a lei é a Casa legislativa. O
Governador do Estado faz aquilo que a Assembleia Legislativa permite, por meio
de lei votada e aprovada. Da mesma maneira, o prefeito faz aquilo que os
vereadores aprovam. Da mesma forma, a Presidência da República faz aquilo que o
Congresso Nacional permite - a Câmara dos Deputados e também o Senado Federal.
Percebemos que esse mundo político é muito distante
da população. É uma pena, pois o mundo político é uma representação da
população. Se a população não conhece como funciona o mundo político, como o
mundo político pode ser a representação da população? Tivemos um programa na TV
Assembleia entrevistando o filósofo Mario Sergio Cortella,
que fez o livro chamado “Política para não ser idiota”. Nesse livro, o autor
desenvolve muito bem essa temática da política dizendo que idiota é aquele que
não participa das coisas comunitárias, da comunidade. É importante registrar
isso, pois do jeito que a política está, com muitas denúncias de corrupção, de
desvio de dinheiro, há pessoas que dizem “Você vai entrar na política? Seja
honesto, não vá para lá.” Precisamos que as pessoas de boa
índole, com valores, princípios, entre na política, participem da
política porque ali é o lugar das
pessoas que querem fazer o bem. Se existem pessoas que entram na política, não
fazem o que deveriam fazer e mancham a imagem, essa
não é a realidade total e plena. E nem é essa a vocação política. A vocação
política é fazer com que o poder de Estado conceda mecanismos de vida melhores
para a população, melhores condições para as pessoas viverem bem.
Na sessão de ontem, o
Deputado Marcos Martins trouxe um jornal que destacava que o Brasil melhorou
com relação à distribuição de renda e à diminuição da desigualdade, que ainda é
grande. Diz ainda o jornal que o Brasil avançou mais que Rússia, Índia, China.
Ou seja, o Brasil está dando exemplo de que a sociedade está melhorando.
Isso não acontece
porque está caindo do céu, por acaso, porque o momento é propício, por sorte do
Presidente, por sorte da Presidente. Não é nada disso. Isso está acontecendo
porque existem políticas do Governo Federal que fazem com que a qualidade de
vida das pessoas melhore, o que não tinha antes do
Governo Lula.
Como o povo brasileiro
era tratado no Governo Fernando Henrique Cardoso, quando este País era
comandado pelo PSDB? Quando se falava em crise, diziam que tem que arrochar,
tem que parar, tem que diminuir salário, tem que congelar
salário, tem que ter desemprego, tem que apertar o cinto. Só que quem
sempre pagava essa conta era a classe trabalhadora, as pessoas mais pobres, os
mais simples. Até hoje, não vi uma pessoa rica ficar pobre numa crise.
Normalmente, a sociedade era organizada para salvar os ricos, e os pobres ficavam
cada vez mais pobres.
Quando começou o
Governo Lula, mudou a lógica, entrou a política do jeito que tem que ser feita,
uma política para todos. Tanto que o slogan do Governo Federal é “Brasil, um
país para todos”. Por incrível que pareça, apesar de a
sociedade estar melhorando, de a desigualdade social estar diminuindo, de a
pobreza estar diminuindo, ninguém empobreceu. Este País não precisou nem tirar
dos que têm muito para entregar aos que têm pouco.
Nem isso precisou.
Bastou fazer a divisão do que se tem para as pessoas. Um exemplo é o salário
mínimo. Na época do PSDB, quando iam reajustar o salário mínimo, o discurso era
de que o momento era difícil, de que poderia quebrar a Previdência e aí vai. No
Governo Lula, o percentual de crescimento do Brasil mais a inflação vão para
salário mínimo. Até então, o crescimento que Brasil tinha não ia para a classe
trabalhadora. O crescimento não era distribuído para o povo. A partir do
Governo Lula, o crescimento do Brasil começou a ir também para a população, por
meio do aumento do salário mínimo.
Alguém poderá pensar:
“Ah, mas eu não ganho salário mínimo!” Acontece que quando a base sobe
impulsiona, para que as pessoas que ganham salário mínimo também tenham
melhores condições salariais. Tanto é verdade que estudos mostram que os
trabalhadores tiveram índice de ganho acima da inflação.
O SR. Marcos Martins - PT -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Caro companheiro, Deputado Marco Aurélio, gostaria
de cumprimentá-lo por ter retomado esse assunto tão importante.
Nesta Casa, quando se
detecta um problema no Estado de São Paulo, parece que a situação vira deputado
federal. Estamos trazendo dados publicados no Jornal “O Estado de S.Paulo”, da Fundação Getúlio Vargas, que não é a Fundação
Perseu Abramo, que tem uma posição bem próxima da
oposição. A Fundação Getúlio Vargas reconhece que o Brasil é o país que mais
distribuiu renda entre os emergentes.
Não dá para ignorar
isso. Li nos jornais que José Serra estava elaborando uma carta de denúncia da
Presidente Dilma para apresentar numa reunião. Acho bom levar em conta isto: um
conjunto de ações do Governo Lula e do Governo Dilma, com a participação da
população, fizeram o resgate da dignidade do povo brasileiro. Mas há muito por
ser feito ainda.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT -
Deputado Marcos, se me permite, a impressão que tenho,
quando se vê o PSDB tão bravo como está, é que a política do PSDB é construir
uma sociedade que não seja para todos, uma sociedade para alguns - é claro que
eles estão no meio desses alguns. O resto fica de fora.
Aí, o PT governa o
País, diz que este Brasil tem que ser para todos e começa a fazer uma política
de tal forma que todos ganhem. Parece que isso irrita o PSDB; parece que o PSDB
diz: “Não é isso que queremos. Não queremos um país para todos. O nosso partido
quer que pelo menos 20% da população não participem da
riqueza nacional, não andem de avião, não andem de ônibus, não viajem, não
tenham opções culturais.” Parece-me que é esse o projeto do PSDB.
Qual era a política do
PSDB quando Fernando Henrique Cardoso comandava este País? Quanto mais
desempregado houver, menor salário poderá ser pago nas empresas porque existe
um mercado de reserva. Com o emprego pleno do Governo Lula, do Governo Dilma,
ou as condições salariais melhoram ou o funcionário será perdido para outra
empresa.
O SR. Marcos Martins - PT -
É exatamente o inverso do Consenso de Washington.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - Exatamente. O Brasil andava de
joelhos; agora, anda em pé.
O SR. Marcos Martins - PT -
A crise dos aeroportos é porque tem muita gente que não tinha acesso, mas,
agora, tem condições de viajar de avião.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - Nos aeroportos, vemos hoje pessoas
muito simples, o que é percebido pelas roupas, pelas malas. Mas são pessoas que
estão conseguindo viajar, e pagam por isso. Não é de graça. Agora, elas têm
poder aquisitivo.
O SR. Marcos Martins - PT -
E como aumentou o poder de compra. Os supermercados hoje estão cheios. A
população está comprando mais, o que é reflexo do que essa pesquisa da Fundação
Getúlio Vargas constatou: o povo brasileiro aumentou o poder de compra,
principalmente a população mais pobre do Brasil. É um reflexo das políticas
públicas do Governo Lula e do Governo Dilma.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - Que fique claro que as coisas não
acontecem por acaso, mas pelas ações políticas que são tomadas. E as ações
políticas tomadas pelo PT, na pessoa de Lula, na pessoa de Dilma, estão fazendo
o Brasil mudar de cor, mudar de perfil, mudar de posição neste mundo. Espero
que as pessoas não desanimem com a política, que as pessoas continuem a
participar da política.
Quando aparecem
denúncias de não sei quem roubou, desviou, foi preso, sei que fica chato
assistirmos a isso. Você que está nos acompanhando: você acha, em sã
consciência, que anos atrás isso não existia? Isso sempre existiu. O que ocorre
é que hoje se apura; o que ocorre é que hoje aparece; o que ocorre é que hoje
vemos pessoas que têm dinheiro, que têm poder, que têm
status saírem algemadas, o que não acontecia no passado. Antigamente, a Polícia
Federal ia aonde? Nas favelas. Hoje, a Polícia Federal vai a vários lugares de
colarinho branco, vários lugares em que usam terno e gravata. E é lógico que
isso incomoda muita gente neste País.
Portanto, encerrando
este semestre, quero agradecer ao Sr. Presidente pelo
brilhante comando que faz nesta Casa, e também a todos os Srs. Deputados. Que
possamos, no segundo semestre, avançar mais ainda nas conquistas sociais, fazer
uma melhor política e que as pessoas participem cada vez mais da política. Quem
não participa da política não tem o direito de reclamar. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência agradece as palavras do nobre Deputado Marco Aurélio.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, para discutir a redação da LDO.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos aqui realizando a última
sessão do primeiro semestre desta legislatura. Quero primeiro cumprimentar V. Exa., que tem cumprido
rigorosamente o que foi acordado, especialmente com a bancada do PT no processo
de abrir as portas deste Parlamento, e de estabelecer um amplo debate com a
sociedade do Estado de São Paulo. Realizamos inúmeras audiências públicas e V. Exa. também participou de muitas
delas. Conseguimos também trazer vários ministros e chefes de Estado do Governo
da Presidente Dilma, contribuindo com informações e estabelecendo parcerias
necessárias com o nosso Estado.
Fiquei muito feliz na
noite de ontem, já na madrugada de hoje, quando nós aprovamos a Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Deputado Marco Aurélio, V. Exa. foi tão bom prefeito, durante oito anos da bela Jacareí, que
elegeu o sucessor, Prefeito Hamilton. Entendo que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual são instrumentos
fundamentais que podem estabelecer o equilíbrio entre o Poder Executivo e o
Poder Legislativo.
Ontem acompanhei a
manifestação da Deputada Regina Gonçalves, do Partido Verde. Ela que elaborou
um importante relatório, que reconheceu a importância regional do Estado de São
Paulo. Nós, deste Parlamento, aprovamos a reorganização da Região Metropolitana
do Estado de São Paulo, e já está em curso a aprovação de uma nova lei, que é o
Aglomerado da Região de Jundiaí. Entendo que as regiões têm de buscar uma unidade
para solucionar os mais diferentes problemas relacionados à saúde, educação,
segurança pública, meio ambiente. Para isso, esse processo da regionalização é
fundamental.
O Deputado Marcos
Martins que foi vereador em Osasco e tem grande atuação na região, representa
os 645 municípios do Estado de São Paulo. O mesmo ocorre com o Deputado Marco
Aurélio, que foi prefeito de Jacareí e representa com muita competência o Vale
do Paraíba, mas, também representa o Estado de São Paulo. E o Deputado Alencar
Santana, que foi vereador de Guarulhos, também representa o Estado de São
Paulo.
É nesse contexto que
queremos mais uma vez valorizar essa questão regional. Falo isso com muita
contundência porque discutimos muito na Região do ABC. Na década de 90,
relembrando o nosso ex-companheiro, um dos melhores prefeitos do Partido dos
Trabalhadores, Celso Daniel, inovou com as políticas do Consórcio
Intermunicipal quando ainda discutia a questão do lixo, um grande problema da
região. Temos hoje a Agência de Desenvolvimento Econômico da Região do ABC,
presidida por Valter Moura; temos o Consórcio Intermunicipal do ABC hoje presidido
pelo ex-Deputado Estadual, Prefeito de Diadema, Mário Reali.
Esses
modelos do Consórcio Intermunicipal e do projeto que reorganizou a Região Metropolitana,
associados ao relatório da Deputada Regina que reconhece as emendas dos temas
regionais, sem dúvida, vão diminuir a distância entre os prefeitos mais
distantes - regiões de Presidente Prudente, Ribeirão Preto, do Vale do Paraíba,
de Campinas, Baixada Santista, do Alto Tietê, do ABC -, fortalecendo os temas
importantes e regionais do Estado de São Paulo.
Quero então, em nome de
V. Exa., Deputado e
Presidente Barros Munhoz, cumprimentar os parlamentares que contribuíram com
esse processo democrático do Estado de São Paulo. Após o retorno às bases no
mês de julho, voltaremos a este Parlamento no mês de agosto para continuarmos
um grande debate para fazer valer a riqueza e a importância do estado mais
importante da Federação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Encerrada
a discussão e por não haver mais oradores inscritos, esta Presidência coloca
Antes de encerrar, esta
Presidência quer agradecer as palavras do nobre Deputado Donisete
Braga, cumprimentando e agradecendo novamente pela colaboração. Ontem já
agradecemos, mas nunca é demais reiterar esse agradecimento à valorosa bancada
do PT, que tanto colaborou para o bom andamento e o bom resultado dos trabalhos
deste semestre. Apesar de todas as dificuldades, acho que trabalhamos e
produzimos, e podemos ter a consciência tranquila do dever cumprido.
O SR. DONISETE BRAGA - PT -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária do dia 1º de agosto, segunda-feira,
à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene, com a
finalidade de homenagear o Santos Futebol Clube pelas conquistas obtidas no ano
de
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 58 minutos.
*
* *