04 DE MAIO DE 2012
073ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES e
EDSON FERRARINI
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- CARLOS GIANNAZI
Comenta os dados do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que apontou o não investimento,
por 52 municípios, do mínimo exigido pela Constituição Federal. Considera que
as estatísticas refletem a realidade do ensino nacional. Informa que o Rio
Grande do Sul foi o Estado que aplicou o menor percentual em Educação. Critica
o desrespeito, pelo Estado de São Paulo, à lei federal que estabeleceu o piso
nacional e a jornada dos professores. Defende o investimento de 10% do PIB no
setor. Comunica que deverá ser votado, na próxima semana, o Plano Nacional de
Educação.
003
- Presidente JOOJI HATO
Informa a alteração do
objeto da sessão solene, a ser realizada dia 25/06, às 20 horas, com a
finalidade de "Comemorar os 85 anos da Fundação da Loja Maçônica do Estado
de São Paulo" para a finalidade de "Homenagear Tonico e Tinoco do
Brasil e a Música Sertaneja de Raiz", a requerimento do Deputado Luiz
Carlos Gondim.
004
- OLÍMPIO GOMES
Posiciona-se contra o
projeto, do Deputado Campos Machado, que visa a proibição de comércio e consumo
de bebidas alcoólicas em ambientes públicos. Lê o texto do Sr. Álvaro Aoas,
dono do Bar Brahma, que criticou a medida.
005
- EDSON FERRARINI
Comenta visita que fez
à cidade de Limeira, onde debateu com os adolescentes o consumo de drogas.
Lamenta que poucos municípios adotem medidas contra o alcoolismo. Critica a
inércia dos entes federativos quanto ao assunto. Fala da necessidade da
implantação de políticas de combate às drogas. Informa que os pais que desejam
obter o livro "Elogiar a maconha é propaganda enganosa", de sua
autoria, devem entrar em contato com este Deputado. Comunica que, 06/06, deverá
estar presente em Itatiba, para orientar os jovens quanto ao assunto.
006
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
Parabeniza a fala do Deputado Edson Ferrarini. Comenta que, dia 01/06, ocorreu
reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, em São
José do Rio Preto.
007
- JOOJI HATO
Informa a denúncia
feita pela Anda (Agência de Notícias de Direitos Animais) sobre possível
extermínio de cães em Votuporanga. Lê mensagem enviada pela agência. Solicita à
prefeitura do município o envio, à esta Casa, de dados acerca do tema.
008
- EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
009
- CARLOS GIANNAZI
Retoma o discurso
anterior acerca da falta de investimentos, no País, em Educação. Critica o
desrespeito à legislação do setor. Lamenta a proposta de investimento, feita
pelo Governo Federal, de 7,5% do PIB no setor. Faz críticas ao Estado quanto ao
descumprimento da jornada do piso dos professores. Informa que, segundo o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, foram incluídos ao orçamento da área,
itens não relacionados à manutenção do ensino. Recorda as denúncias de
corrupção em faturamento de obras do ensino do Estado. Questiona a falta de
fiscalização do FDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação) em
obras públicas do setor. Requer a instauração de CPI para investigar o FDE.
010
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
011
- OLÍMPIO GOMES
Comenta que esteve
hoje, em Jundiaí, em debate promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores de
Empresas de Plásticos e Químicos. Informa que a audiência pública visou a
discussão do direito do consumidor. Critica o acordo firmado entre a Apas
(Associação Paulista de Supermercados) e a Secretaria Estadual de Meio
Ambiente, que proibiu a distribuição de sacolas plásticas em supermercados.
Questiona o apelo ambientalista do programa. Frisa que o custo da embalagem
plástica encontra-se embutido no preço final das compras. Comemora o veto do
Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) à propaganda da
referida campanha. Faz críticas à falta de estudos científicos que comprovem o
benefício da medida.
012
- EDSON FERRARINI
Lamenta o esvaziamento
dos bancos de sangue do Estado. Comenta o projeto, de sua autoria, que prevê a
concessão do direito à meia-entrada em casas de espetáculos ao doador de
sangue, como forma de incentivar a doação. Defende a necessidade de políticas
de incentivo à doação.
013
- EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
014
- JOOJI HATO
Defende o projeto, de
autoria do Deputado Campos Machado, que proíbe o comércio e consumo de bebidas
alcoólicas em ambientes públicos. Discorre sobre os benefícios dessa proibição.
Destaca a importância da "Lei Seca", de sua autoria. Elenca os países
em que a medida é adotada.
GRANDE EXPEDIENTE
015
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, cita lei,
de sua autoria, quando vereador. Comenta a liberação de bebida nos estádios da
Copa do Mundo no Brasil. Afirma que o País é o segundo maior consumidor de
bebida alcoólica do mundo. Recorda a aprovação da "Lei Seca", de sua
autoria, que regulamenta o horário de funcionamento dos bares. Esclarece que os
postos de combustível vendem, além de álcool, diesel e gasolina, comida e
bebida, motivo pelo qual os jovens se encontram nestes locais. Ressalta que o
tabaco promove 21 bilhões de reais de prejuízo, enquanto, com a bebida
alcoólica, o prejuízo deverá ser bem maior. Destaca que o fim das armas ilegais
e das bebidas alcoólicas aumentará a segurança. Menciona projeto, de autoria do
Deputado Campos Machado, que deve ser aprovado nesta Casa.
016
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, denuncia
o "colapso" das políticas sociais do Estado de São Paulo. Destaca os
problemas com a educação, a saúde, os transportes metropolitanos e a segurança
pública. Afirma que o PSDB faz política antissocial. Discorre sobre o pagamento
dos precatórios, principalmente os alimentares. Informa que o Governo deve aos
servidores públicos, aposentados e pensionistas. Ressalta a aprovação da Emenda
62/2009, que protelou o pagamento dos precatórios. Diz que o PSOL foi o único
partido que votou contra a aprovação da matéria. Relata que a emenda autoriza a
criação dos leilões de precatórios, com renúncia de parte pertencente ao
servidor. Menciona que São Paulo tem a maior dívida do Brasil, com precatórios
de 20 bilhões de reais. Exige agilidade no pagamento dos precatórios e maior
transparência no processo.
017
- CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
018
- Presidente EDSON FERRARINI
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/06, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para
"Comemorar o Dia da Comunidade Italiana". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de comentar alguns dados que foram publicados e divulgados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, através de seu sistema eletrônico de
informação Siope. Esses dados são muito assustadores
e mostram claramente como o Brasil continua patinando e não investindo na área
da Educação pública. As informações, como já mencionei, mostram nitidamente que
52 municípios no Brasil não investem o mínimo do percentual exigido pela
Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional na área
da manutenção e desenvolvimento do ensino. Os dados ainda revelam que além dos
52 municípios, existem dois estados brasileiros que também não investem esse
percentual mínimo, e um deles é o Rio Grande do Sul, um dos estados que possui
um orçamento considerável e não aplica, Sr. Presidente
e nobre Deputado Olímpio Gomes, 25% do seu orçamento em Educação pública, nos
segmentos de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Para agravar ainda mais
a situação de falta de investimento em Educação, temos, por exemplo, o
desrespeito à lei federal que criou o piso nacional salarial para os
professores. Vários estados e municípios não cumprem a Lei nº 11.738/08, que
foi aprovada no Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República e
confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Essa lei é desrespeitada do ponto de
vista do piso salarial, pois o piso estabelecido e que não está sendo cumprido
está no valor de R$ 1.481,00 para os professores das escolas
públicas brasileiras e da jornada de trabalho que hoje, segundo a Lei nº
11.738/08, obriga que, no mínimo, 1/3 das horas precisam ser dedicadas ao
trabalho extraclasse, o que chamamos de hora-atividade. E aqui
Estamos diante de
ataques sistemáticos à Educação pública gratuita no nosso Brasil. Não só no
nosso Estado, mas em várias regiões do Brasil há o descumprimento do
investimento do percentual mínimo de 25% que é uma conquista histórica que
escrevemos na Constituição Federal de 1988 e que depois foi confirmada
na aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1996, que é a
Lei nº 9.394/96. Tivemos avanços do ponto de vista da legalidade, mas
mesmo assim temos municípios e estados afrontando a legislação. Isso é muito
grave porque se queremos de fato um País que construa e prepare os alunos para
o pleno exercício da cidadania e para o mercado profissional, não poderemos
mais aceitar esse tipo de comportamento governamental. Esses governantes,
prefeitos e governadores, devem ser punidos rigorosamente por descumprirem uma
legislação tão importante como a Educação.
Reafirmamos o nosso
empenho e a nossa luta em defesa do investimento de 10% do PIB - Produto
Interno Bruto - em Educação pública.
Na próxima semana
provavelmente será votado o projeto de lei que cria o Plano Nacional de
Educação. Nós, do PSOL, através da nossa bancada no Congresso Nacional, estamos
defendendo 10% do PIB
Vamos continuar
pressionando. É importante que a população, os movimentos sociais que defendem
uma Educação pública, gratuita, de qualidade, estatal, laica e inclusiva
pressionem os parlamentares em Brasília para que aprovemos 10% de investimento
do Produto Interno Bruto em Educação.
Essa vai ser - e tem
sido - a nossa grande luta no Brasil, para que haja Educação de qualidade e,
sobretudo, para que o Brasil possa, de fato, desenvolver-se do ponto de vista
humano, social, ecológico, tecnológico e econômico. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marco Aurélio. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
Esta Presidência,
atendendo à solicitação do nobre Deputado Luiz Carlos Gondim,
altera a finalidade da Sessão Solene a realizar-se no dia 25 de junho, às 20
horas, para homenagear “Tonico e Tinoco do Brasil e a Música Sertaneja de Raiz”.
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, está tramitando nesta Casa o Projeto de lei nº 776,
de autoria do meu amigo, Deputado Campos Machado. Independentemente da nossa
amizade no campo pessoal, estamos divergindo em relação à propositura desse
projeto, que visa proibir, em qualquer ambiente público do Estado, o comércio e
o consumo de bebidas alcoólicas.
Recebi um texto do
empresário Álvaro Aoas. Ele é dono do Bar Brahma, mas
uma pessoa que conheço há muitos anos na área do
Centro da Cidade de São Paulo. Além da sua condição empresarial, é um sujeito
de extrema sensibilidade humana e social. Escreve o Álvaro:
“Pequenos prazeres com os dias contados
Álvaro
Aoas - Empresário (dono do Bar Brahma)
Sexta-feira
à noite. Algumas calçadas de São Paulo são, parcialmente, ocupadas por gente
alegre a fim de relaxar, conviver com os amigos e curtir a cidade. Maio de
2012. Por 24 horas, diversos locais públicos da capital são tomados por milhões
de pessoas. É a Virada Cultural Paulistana. As ruas, avenidas e praças do
centro abrigam a maioria dos palcos e das cenas. Uma festa gratuita, na qual
todos, sem distinção, somos convidados de honra. Deu tão certo que está se
espalhando por todo o Estado.
23h59
do dia 31 de dezembro. Na Avenida Paulista, nas praias, nas ruas e praças do
interior, ouve-se os fogos e o espocar das rolhas de espumante, saudando o novo
ano, que se inicia. Muitos abraços e comemoração.
Esses
nossos pequenos prazeres, que aquecem o coração, podem estar com os dias
contados. Um projeto que tramita na Assembleia
Legislativa de São Paulo pretende proibir a venda e o consumo de bebidas
alcoólicas em ambientes públicos, como praias, calçadas, postos de gasolina,
entre outros.
O
principal argumento é que ‘o malefício da bebida alcoólica foge dos limites do
problema da saúde para se tornar um problema comportamental’, ou seja, que o
consumo da bebida alcoólica pode provocar acidentes automobilísticos e crimes
violentos.
Não sou contra a Lei Seca, muito pelo contrário, sou
pela máxima que diz: “Se beber não dirija!” Mas acreditar que proibir as
pessoas de tomarem uma cerveja na mesinha da calçada de um bar na Vila Madalena
vai acabar com a violência é uma grande balela. Afinal, a proposta não proíbe
ninguém de beber. A pessoa pode encher a cara dentro de casa, mas não pode
tomar um chope na rua. Ora, tenha a paciência! Isso não passa de bravata. É
como se aquele que gosta de conviver com os amigos tomando uma cerveja à
beira-mar ou na calçada fosse um bandido, e quem bebe na sala, assistindo
televisão fosse o mocinho!
Os
bares com mesinhas na calçada, os dois “pastel” e um
“chopes” são atrativos turísticos e verdadeiros patrimônios culturais de São
Paulo. Mais do que a praia, como muitos dizem, esses botecos representam o
espírito do paulistano. Ajudam a criar identidade entre os indivíduos e a
cidade, mantém presente nossa relação com o passado. A memória, é bom
ressaltar, garante a construção de um desenvolvimento mais justo e humano.
Nós
deveríamos estar discutindo como fazer com que o cidadão se sinta mais dono da
cidade e não medidas que pretendem restringir que usemos os espaços públicos da
cidade!
Muitos
dos que defendem esse projeto sem pé nem cabeça, certamente se deliciam com uma
taça de vinho nos cafés parisienses, que, diga-se de passagem, são servidas em
mesinhas colocadas onde? Nas calçadas! Assim como em Roma, Buenos Aires e por
aí vai.
A
cidade do Rio de Janeiro já reconhece muitos botecos tradicionais como
Patrimônios Históricos e por aqui querem acabar com a nossa praia!
Além
disso, a proposta coloca em risco o emprego de milhares de pessoas. Sem as
mesas nas calçadas, muitos bares precisarão apenas de um garçom para atender o
salão. O destino do outro, certamente, será o olho da rua.
A
proposta é elitista e moralista. Fere a liberdade e os direitos do cidadão. Querem transformar nossas praias, nossas mesinhas na
calçada, nossa virada cultural, nossos blocos e o carnaval de rua em locais
onde tudo é proibido! Querem restringir, ainda mais, nossos momentos de
descontração, de convivência, de uso dos espaços públicos. Impedem que nos
apossemos da cidade e esquecem que só assim, com a ocupação pacífica,
conseguimos recuperar regiões degradadas. Basta lembrar o movimento cultural e
de bares que resgatou a Praça Roosevelt das mãos de traficantes e usuários de
drogas e levou a prefeitura a reurbanizá-la.
Eu
acredito na responsabilidade de cada um. Todo exagero deve ser combatido. Mas,
chega de acreditar que é com restrições que aprendemos a ser
cidadãos. Isso a gente faz com educação, saúde, lazer e convivência social. E vamos combinar: ao invés de perder tempo com propostas de lei
como essa, vamos melhorar o transporte público, para que as pessoas deixem o
carro em casa, tanto para ir ao trabalho como para curtir a cidade.”
Assina esse texto meu amigo Álvaro Aoas, empresário e proprietário do Bar Brahma, que faz
inúmeros eventos em todo o Estado de São Paulo e em todo o País.
Sr.
Presidente, gostaria que regimentalmente uma cópia do meu discurso fosse
encaminhada a cada um dos 94 gabinetes de Deputados desta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI
HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa
Excelência.
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. edson ferrarini - PtB -
Sr. Presidente, Deputado Jooji
Hato, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na última
sexta-feira eu estive na cidade de Limeira, uma cidade pujante e progressista,
a convite de várias entidades e principalmente do Pastor Nilton Santos que
também estava lá.
Nós fomos conversar sobre a Segurança, conversar
sobre drogas e levar à juventude de Limeira uma mensagem contra as drogas. Isso
demonstra que o interior de São Paulo começa também a se preocupar com esse
assunto. Uma das falhas era que prefeitos dos 645 municípios de São Paulo, dos
5.500 municípios do Brasil, poucos se preocupam com o problema da droga, com
raríssimas e honrosas exceções -
O que está acontecendo? Ninguém mora
na Nação; ninguém mora no Estado. Você mora no município, no bairro, na rua. É
ali que você precisa falar, são nas escolas municipais que tem de ser
implantado um plano de prevenção às drogas. Em Limeira, foi possível
conversarmos à noite com um número enorme de pessoas.
Outra preocupação é que várias
entidades querem montar clínicas de recuperação de pessoas, algumas com cunho
evangélico, mas todas com psicólogos - há uma legislação a respeito. Muitas
vezes, porque a chácara não está numa região permitida, há muitas dificuldades.
Na cidade de Limeira há apenas uma clínica autorizada e, no mínimo, 15 clínicas
querendo se instalar na região. O prefeito precisa mudar a lei de zoneamento,
autorizar essas clínicas porque é bom para todos. Fomos falar com os jovens e
os pais que lá estavam mostraram que querem aprender.
Se você quiser receber o minilivro que foi levado a todas as cidades, “Elogiar a
maconha é propaganda enganosa”, entre em contato comigo. Ele é suficiente para
se ter alguma informação para levar ao seu filho, é um pretexto para se trocar ideias e mostrar como a droga chega através dos amigos e
quais são as frases que eles usam para oferecer a droga. Na quarta-feira
estarei na cidade de Itatiba, e assim estarei andando por esse interior levando
informações às famílias e aos jovens. É o meu trabalho de longa data. Tenho a
certeza que cada pessoa que ouve estará recebendo uma vacina contra as drogas.
Todas as
terças-feiras estou na Avenida Jabaquara 2669, às 19 horas e 30 minutos, há 41 anos,
pessoalmente, sem cobrar um único centavo. Fica em frente à Igreja São Judas
Tadeu. Pai, visite o local. Se o seu filho tem
problemas de álcool e drogas, ou se você que está me ouvindo tem, venha nos
visitar. É de graça. Se o seu filho não tem problemas leve-o mesmo assim,
porque é uma vacina. Ele vai aprender e verificar como isto chega às suas mãos.
Se for o amigo que oferece na escola, no clube e em vários locais, ele precisa
estar preparado para dizer “não”.
Foi isso que fui fazer na cidade de
Limeira e irei a vários municípios. Os jovens vêm me agradecer pela mensagem e
dizem “Isso que o senhor me falou, com a sua experiência, me orientou.” A
droga está em todos os lugares como na universidade, na empresa, no clube, na
rua, na esquina em todos os locais e cabe a você ver que é certeza que seu
filho está preparado para dizer “não” na hora que o amigo, o colega lhe
oferecer.
Isso que fui fazer, na
sexta-feira, na cidade de Limeira. Voltarei a essa cidade para levar mais
mensagens. Vou visitar as clínicas que lá estão se instalando. Peço ao prefeito
que facilite porque essas clínicas têm a maior boa vontade. São evangélicos,
outros não evangélicos, mas todos querem o bem da nossa juventude.
Parabéns ao pastor
Nilton Santos. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs.
Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Nobre Deputado Edson Ferrarini, permita-me cumprimentá-lo pelo seu trabalho.
Na sexta-feira,
enquanto V. Exa. levava essa
mensagem para Limeira, na Comissão, que V. Exa. faz parte, foi dito que V. Exa. estava em outro município. V. Exa.
esteve na Frente Parlamentar, que integra e tem uma
grande participação, para enfrentar o crack e outras
drogas, sob a coordenação do Deputado Orlando Bolçone,
lá em São José do Rio Preto, onde pudemos debater com os representantes de
entidades, como psicólogos, médicos, psiquiatras, cidadãos de 96 municípios.
Parabéns pela
perseverança não no momento, mas por 41 anos.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Muito obrigado, querido amigo
Deputado Olímpio Gomes, irmão da Polícia Militar como eu.
Quero que o povo saiba
o quanto um deputado é atuante. Fomos eleitos pelo povo e ele espera de nosso
trabalho.
Eu estava em Limeira e
V. Exa. estava
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Lá
Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato, que também compõe a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao
crack e outras drogas e tem feito um trabalho
maravilhoso não só como médico que é, mas como cidadão sensível às causas
públicas.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, tivemos,
recentemente, uma comissão no Senado que tratava inclusive sobre a plantação de
drogas, não só o consumo. É de se lamentar.
Hoje, assomo a esta
tribuna para dizer que conheci a Silvana Andrade, responsável pela Anda -
Agência de Notícias de Direitos Animais.
Recebemos, através da Anda,
uma denúncia que fala sobre o possível extermínio de cães que estaria ocorrendo
na cidade de Votuporanga, cidade linda, cidade que aprendi a conhecer e a
respeitar. Não estou acreditando nessa notícia, mas, de qualquer forma, teremos
que verificar.
O assunto dessa
denúncia é a exterminação de animais. O nome da pessoa que faz essa denúncia,
através da Anda - Agência de Notícias de Direitos Animais -, é a Sra. Rosana
Procópio Moreira. O seu e-mail: rosanavotu@hotmail.com.
Vou ler a denúncia:
Gostaria que vocês
divulgassem esta notícia, pois moro em Votuporanga, SP, tenho cachorros e eles
estão coletando sangue de todos os animais da cidade para ver se têm
leishmaniose. Acontece que no exame que eles estão fazendo, de quase todo mundo
está dando a doença. Já na hora que dão a notícia eles pedem para a pessoa
assinar uma autorização para eles sacrificarem, pegando as pessoas de surpresa
e com medo da doença as pessoas deixam levá-los para matar.
Estão dizendo na rádio
que já foram sacrificados mais de 850 animais e para as pessoas tomarem
cuidado, pois existem sete casos suspeitos de vítimas humanas. Mas por que eles
não divulgam na TV, já que dizem ter tantos casos assim?
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
No meu caso, tenho três
cachorras e a doença foi acusada em duas, mas resolvi fazer um exame
particular, mesmo parcelando no cartão, pois as amo muito. Algumas vizinhas
fizeram também, porque na minha rua foi constado que seis cachorros, incluindo
os meus, estavam com a doença. No exame particular que fizemos deu negativo e
nos exames deles está dando positivo. Em várias casas as pessoas não deixaram
fazer a coleta nos cães.
Resumindo, muitas
pessoas estão dizendo que eles estão exterminando os cachorros de Votuporanga,
pois eles não fazem a contraprova. Quando as pessoas pedem, eles vêm buscar
para matar, dizem que não existe cura, que é só matando. É uma crueldade o que
estão fazendo. Estou muito revoltada - muitas pessoas também.
Existem bairros onde já
coletaram e levaram todos os cachorros, então me pergunto: onde estão as
pessoas com a doença? Por que não divulgam isso, já que dizem haver tantos
casos? É revoltante isso.
Desde
já agradeço a atenção de vocês, obrigada.”
É a notícia que Dona
Rosana envia ao Anda e que eu dou conhecimento a todos através da TV Alesp.
Que a Prefeitura de
Votuporanga envie a esta Casa o número de casos de pessoas com leishmaniose,
bem como os exames que foram realizados
Termino nossa fala
pedindo regimentalmente que cópia do nosso pronunciamento seja enviada à
Prefeitura de Votuporanga para que possamos esclarecer a denúncia de Dona
Rosana e para saber se lá existe alguém que não ama os animais e estão
sacrificando os mesmos, a exemplo do que ocorreu aqui na Vila Mariana: uma
senhora sacrificava vários animais domésticos.
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB -
Nobre Deputado Jooji Hato, além de ser muito grave a denúncia, é regimental o
pedido de Vossa Excelência.
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, público presente, no
primeiro pronunciamento que fiz citei os dados apresentados pelo Fundo Nacional
de Desenvolvimento do Ensino, através do seu sistema eletrônico de apuração
dando conta de que no mínimo 52 municípios brasileiros e dois estados não estão
investindo o percentual mínimo obrigatório pela Constituição Federal
O fato é que estados e
municípios ainda desrespeitam a legislação numa área tão importante e
estratégica para o desenvolvimento do nosso País. Todos nós defendemos a
Educação como principal fator, a principal alavanca de desenvolvimento social,
humano, econômico, tecnológico e ambiental do nosso País. No entanto, não há
investimento.
Falei ainda sobre a
nossa luta em defesa do investimento de 10% do PIB, Produto Interno Bruto, em
Educação, lembrando que nos próximos dias provavelmente no dia 12, haverá
votação, no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação.
Estamos preocupados
porque o projeto do Governo, juntamente com o Parecer de um Deputado da Bancada
do Governo, apresentou a proposta de investir apenas 7, 5% do PIB
Nossa Bancada do PSOL
em Brasília está mobilizada. Já apresentamos voto em separado nessa proposta de
investir apenas 7,5% do PIB em Educação; nós queremos 10% do PIB
Sr.
Presidente, como se isso não bastasse - como citei - o desrespeito à Lei
Federal nº 11378, que estabelece tanto o piso nacional salarial dos professores
das escolas públicas, como também a jornada do piso, lei desrespeitada em
vários municípios, estados, inclusive aqui no Estado de São Paulo, o mais rico
da federação, também não temos ainda a implantação da jornada do piso. É uma
vergonha que o Estado mais rico da federação desconsidere, afronte uma lei
federal que beneficia a Educação.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Ao fazer isso, o
Governo do Estado de São Paulo, o Governo do PSDB, o Governador Geraldo
Alckmin, através da sua Secretaria Estadual de Educação, está atacando os
professores da rede estadual, os mais de cinco milhões de alunos matriculados.
Temos, ainda, mais um
agravante, Sr. Presidente. Segundo dados do próprio
Fundo Nacional de Desenvolvimento, muitos estados e municípios, além de não
investirem os 25% do Orçamento na Educação, também incluem, nesses gastos,
itens que não são da Educação. E há o consentimento dos Tribunais de Contas
Estaduais e municipais; uma verdadeira afronta aos artigos 70 e 71 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Muitos municípios e estados incluem
itens que não são de manutenção e desenvolvimento do ensino nas verbas da
Educação. Isso também representa um retrocesso imenso para a Educação
Brasileira. E com isso o Orçamento perde mais recursos.
No Estado de São Paulo
sempre temos um agravante a mais: além do desrespeito à lei federal que
estabelece a jornada do piso, aqui temos muitas denúncias de corrupção, de
superfaturamento de obras, que é o dinheiro da Educação, principalmente obras
que deveriam ser fiscalizadas, e não são, por FDE. Não
é à toa que assinamos aqui o pedido para a instalação de uma CPI de FDE, para
que possamos investigar as graves denúncias de corrupção em FDE, de
superfaturamento de construções escolares, de reformas escolares, de compra de
material didático escolar.
É dinheiro da Educação,
Sr. Presidente, que é desviado do orçamento da
Educação para beneficiar esquemas de corrupção, empreiteiras, construtoras, e
FDE é uma autarquia ligada à Secretaria da Educação que deveria fiscalizar, mas
há muitas denúncias e queremos apurar. É por isso que queremos imediatamente a
instalação da CPI de FDE. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, estive hoje, pela manhã, em Jundiaí,
na sede do Clube Nacional, onde participei de um importante debate, promovido
pelo Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Plásticos e Químicos, o Sindiplástico, defendendo o direito do consumidor, do
cidadão.
Desde 25 de janeiro,
por uma manobra que entendo mais uma farsa envolvendo a Associação Paulista dos
Supermercados, de um lado, e a Secretaria do Meio Ambiente do Governo do
Estado, do outro, tivemos a cessação da obrigatoriedade de os supermercados do
Estado de São Paulo fornecerem sacolas ou embalagens
para que os consumidores possam efetivamente transportar os produtos
adquiridos.
Chamo de farsa, porque
inicialmente, levado pelo enfoque ambientalista, ninguém é contrário ao
banimento das sacolas plásticas. Mas quando começamos nos ater ao que está
envolvido, que não tem nada de cunho ambientalista, é sim de cunho financeiro,
vemos que não é bem assim. Não vamos nem falar em economia, mas em lucro dos
supermercados em relação aos 19 centavos, que já está embutido no preço de cada
produto disponível, e que a partir de então passou a ser tungado dos
compradores; o cidadão acaba pagando duas vezes.
Vamos colocar as
sacolas biodegradáveis, as ecobags, ninguém é contra
isso, desde que o consumidor não tenha que pagar novamente. Não há mais sacolas
ecológicas de 59 centavos; o consumidor vai pagar dois, três reais e em alguns
lugares 12, 14 reais, e é justamente isso que estamos tentando mostrar para a
população. A farsa é tão grande que o Conar, Conselho
Nacional de Autorregulamentação Publicitária, votou e
vetou essa propaganda da Associação Paulista de Supermercados e do Governo do
Estado. Vamos tirar São Paulo do sufoco, que o cidadão está sendo sufocado.
Cumprimento o João
Henrique, Presidente do Sindiplastico de Jundiaí e
região; o Serginho Leite, da Federação dos Trabalhadores da Indústria Química e
Farmacêutica, Plásticos, Etanóis; o Miguel Bahiense,
da Plastivida; o Reginaldo, do Idecon;
o Valmor, ex-prefeito de Jundiaí; o Randal Juliano, que foi Deputado nesta Casa; e mais
centenas de cidadãos.
Fizemos questão de
fazer essa audiência pública lá em Jundiaí, porque hoje é a terra utilizada
como mote do Apas, para dizer que a população está
100% satisfeita. Satisfeita, coisa nenhuma! A população está revoltada em todo
o Estado de São Paulo. Uma pesquisa feita pelo Datafolha, na semana passada,
mostrou que 69% da população quer o retorno das
sacolas gratuitas.
Cumprimento também a
Câmara municipal de Presidente Prudente, que na segunda-feira passada votou e
criou lei municipal, sancionada na quarta-feira pelo prefeito Tupã.
Tenho o projeto 235
tramitando nesta Casa, em regime de urgência. Mas enquanto a Assembleia dormita, estou propondo às Câmaras municipais,
aos prefeitos, que façam a sua legislação municipal, como fez Guarulhos. Vamos
dizer “não”, vamos dizer “basta!”
No próximo dia 26
faremos, aqui na Assembleia Legislativa, uma
audiência pública para discutir esse projeto 235. Temos convidado a Apas para todos os eventos, como convidamos para hoje,
assim como convidamos a Secretaria do Meio Ambiente, mas eles não têm
argumentação para discutir. Mostramos estudos científicos demonstrando essa
farsa. E a Apas e a Secretaria não conseguem mostrar um
estudo científico que demonstre a eficácia do que estão preconizando, a não ser
a economia de 900 milhões de reais por ano, por parte da Apas,
e ainda um lucro com o aumento da venda dos sacos plásticos, e por preços
exorbitantes.
Em Jundiaí, a partir da
medida, o preço do saco plástico no supermercado subiu 235% em relação a
Campinas, que está a 20 minutos.
Estamos colocando as
pessoas nas ruas. Vamos em todo o Estado de São Paulo
dizer “não”, e estamos organizando para muito breve e num sábado vamos dizer
“não” em todo o Estado de São Paulo, a todos os supermercados que estão indo
contra o consumidor e a garantia mínima de cada cidadão, simplesmente na busca
do lucro ou da economia fácil.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, os bancos de sangue estão vazios
Elaborei um projeto
onde o doador de sangue pelo menos tenha um incentivo: a meia-entrada nas casas
de espetáculo. O Governo deve incentivar que isso aconteça em praças
esportivas, espetáculos e similares. Se você não tiver um incentivo para doar
sangue, os bancos terão grandes dificuldades.
Propus que as torcidas
uniformizadas, como o Corinthians, São Paulo, Palmeiras, entre outras, em vez
de disputar quem é mais violenta e comete mais transgressões, promovam uma
competição elegendo como vencedora aquela que doar mais sangue e salvar o maior
número de vidas. As grandes multidões, se incentivadas, são capazes de atos
grandiosos. E é exatamente isso que o meu projeto propõe.
Para que a doação de
sangue seja feita, o indivíduo passa por uma entrevista e o seu sangue passa
por análises. Quantas vezes vieram até mim pessoas que têm parentes internados
e me disseram para intervir pedindo que o quartel promovesse a ida de doadores
de sangue capazes de salvar a vida do ente adoentado. Mas não será preciso a
minha intervenção, pois o incentivo que estou propondo fará com que muitas
pessoas realizem esse grande ato. O meu projeto dá a indivíduos que doarem a
maior quantidade de sangue, o direito de pagar meio-ingresso em espetáculos,
eventos esportivos, dentre outros, no Estado de São Paulo. Essa medida fará com
que seja cessada essa situação caótica que atualmente está acontecendo em
relação a bancos de sangue vazios e pacientes que estão começando a ter
dificuldades em algumas cirurgias. É visando a melhoria desse quadro que
desejamos que o Poder Executivo regulamente essa lei,
depois de aprovada por nós, para que possamos incentivar os doadores de sangue.
Sugerimos que a mídia
divulgue essa competição entre as torcidas uniformizadas. Em vez de vermos
espetáculos degradantes como aquele que aconteceu entre a
Mancha Verde e a Gaviões da Fiel em que pessoas foram mortas, preferimos
ver uma competição saudável em que o vencedor, aquele que doar mais sangue,
receberá um troféu, mas para que isso aconteça precisamos que a mídia se una ao
meu projeto que como já disse, premiará o doador de sangue com metade do
ingresso para qualquer evento.
Não há porque temer, o
indivíduo não corre nenhum risco, pois os nossos equipamentos de coleta de
sangue são os mais modernos do mundo e não sofremos riscos de contaminação
porque os equipamentos passam por uma rigorosa esterilização após o uso. Assim
sendo, o que está faltando para que esse triste quadro de escassez de sangue
seja revertido, é o incentivo. Até a Polícia Militar se mobilizou para socorrer
os bancos de sangue. Todos os soldados e, inclusive o Comandante-Geral da PM,
Coronel Camilo, estavam a postos para abastecer o banco de sangue e dar o
exemplo, porém isso não pode acontecer somente em momentos emergenciais, mas
constantemente. Muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência
o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O Sr. Presidente - Edson
Ferrarini - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato, médico, ex-vereador e deputado muito
atuante.
O SR. Jooji Hato - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Deputado Edson Ferrarini, Presidente em exercício
nesta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, num
pronunciamento anterior, falou-se dos botecos, dos bares - onde se bebe cachaça,
cerveja; onde se briga; locais que perturbam todo o entorno...
Bem, um empresário disse que estão querendo acabar com as praias de São Paulo.
Que praia é essa? Praia não é lugar que incomoda as pessoas. Boteco, sim.
Boteco é o mau caminho para os adolescentes.
Será que esses
empresários não pensam um pouquinho? Parece que eles não se importam com o que
vai acontecer com os adolescentes que se embebedam, com os chefes de família
que chegam em casa bêbados, espancando as mulheres,
maltratando as crianças. Ele diz que o Deputado Campos Machado quer acabar com
as praias de São Paulo!
Quero parabenizar o
Deputado Campos Machado pelo projeto belíssimo. Também tenho um projeto similar
tramitando nesta Casa. Tentei aprová-lo na Câmara Municipal de São Paulo, enquanto
vereador, e não consegui. Saí da Câmara constrangido e
até indignado pelo fato de os meus companheiros não terem dado apoio para que
eu fizesse essa lei maravilhosa, que iria combater as drogas. O álcool é a
porta de entrada para o consumo de drogas.
Lembro quanta
dificuldade e oposição tive na Câmara Municipal de São
Paulo, como o Deputado Campos Machado vai ter aqui. Mas ele terá o meu apoio
total, porque comunga com o meu objetivo, com as minhas leis. O conjunto das
minhas leis é a tolerância zero. Fiz a Lei Seca. Quantas
vezes apanhei de uma parte da mídia! Os meus opositores falavam da Lei
Seca como algo pejorativo.
Depois de 12 anos, essa
lei é boa, é aplicada em todas as cidades. Diadema, que seguiu a nossa lei,
teve diminuição da violência em mais de 80%. Hoje, a Lei Seca não é mais
pejorativa. Ela era conhecida na época de eleições, quando o juiz decretava a
proibição do consumo de bebida alcoólica. Parece que todos ficavam revoltados,
mas o juiz fazia isso para que não houvesse briga entre os eleitores na boca de
urna.
Quero voltar ao projeto
do Deputado Campos Machado, que também é meu projeto. Quando estive na União
Soviética, não vi ninguém se embebedando nas ruas, nas calçadas. Como foi
citado pelo orador que me antecedeu, em Londres, Paris, Viena e outras cidades
se faz isso. Tudo bem, mas que haja o consumo, como
O Deputado Campos
Machado haverá de aprovar esse projeto. Se Deus quiser, porque aqui existem
deputados que acreditam que esse é o caminho da família, que é o mais
importante.
Quero ainda a dizer que estivemos em vários locais e
tivemos diversos exemplos como a proibição de venda de
bebidas alcoólicas em lojas de conveniência, que é uma tragédia. Sr. Presidente, continuarei o meu pronunciamento a esse
respeito no Grande Expediente.
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB
- Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Quando aprovei o projeto da Lei Seca, em seguida fiz a lei que
proíbe a venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis. Essa segunda lei
que fiz foi vetada aqui, mas foi aprovada por outros prefeitos como o Prefeito
de Ribeirão Pires, e o de Mauá, Prefeito Osvaldo dias. Outros prefeitos também
já estão adotando porque as lojas de conveniência e postos de combustíveis não
são locais para venda de bebidas alcoólicas. O indivíduo chega para abastecer o
carro e acaba consumindo cachaça ou cerveja e embriagado sai cometendo
acidentes e causando mortes.
Quando eu fiz a lei que
proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas nas ruas, em logradouros
públicos, foi pensando no controle da bebida alcoólica que é uma droga
oficializada, mas causa um prejuízo imenso.
Se o tabaco causa 21
bilhões reais por ano, imaginem o quanto causa de prejuízo ao SUS e ao povo
brasileiro a bebida alcoólica? Muito mais, talvez o dobro, uns 50 bilhões de
reais. E quantos não morrem? Portanto, o prejuízo material e humano é imenso.
Lembremos que o Brasil
vai sediar a Copa do Mundo e que vai liberar a venda bebida alcoólica nos
estádios, quando nós proibimos nesta cidade. Onde está a soberania do Estado,
do povo brasileiro? Esse povo que é o maior produtor de bebida alcoólica, da cachaça,
aliás, uma bebida de baixa qualidade, a pior que tem no mundo, mas é a mais
produzida e a segunda mais consumida no País. Que País é esse?
Se não fossem as
igrejas, os parlamentares, as associações antialcoólicas e demais pessoas que
são contra, nós seriamos os maiores consumidores também. E quantos não
precisariam estar fazendo transplantes de fígado? Quanto não se gasta? E
quantos não morrem em acidentes?
Então eu quero dizer
que elaborei essas leis, mas consegui aprovar apenas uma que é a Lei Seca, que
fecha os botecos e controla a venda de bebidas alcoólicas. Não consegui ainda
aprovar a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em lojas de
conveniências e postos de gasolina.
Em supermercados vendem
óleo diesel, graxas e lubrificantes, enquanto nos postos de gasolina vendem
bebidas alcoólicas, cachaças para os motoristas e coxinhas, ou seja, alimentos
que deveriam ser vendidos em supermercados, mas são vendidos regados a BTX, etilbenzeno, tolueno, e xilenos, que estão presentes no
petróleo, e são cancerígenos. Esse é o País da inversão.
As autoridades ficam de
braços cruzados. Não sancionam, não aprovam, vetam e fica por isso mesmo,
enquanto nossos adolescentes estão adoecendo, são atropelados, são acidentados
e são mortos, entristecendo a família brasileira.
Os pais pensam que
estão na igreja, mas estão nos postos de combustíveis,
nas lojas de conveniência, causando a maior zorra total, meu caro Deputado
Edson Ferrarini.
Quero finalizar fazendo
uma reflexão: Não dá mais para aceitar isso. Se nós temos 21 bilhões de reais
em prejuízo com o tabaco, certamente com a bebida alcoólica temos o dobro ou o
triplo desse gasto. Não é investimento, mas um gasto.
Elaborei essas leis
porque entendo que há dois pilares que sustentam a violência: bebida alcoólica
e drogas e a arma ilegal que mata e entristece as pessoas. Se conseguirmos
quebrar estes dois pilares, teremos mais segurança; se tivermos segurança,
teremos mais qualidade de vida; se tivermos qualidade de vida e segurança,
atrairemos mais investimento, emprego e desenvolvimento.
Por isso, somos contra
a venda de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos. Lugar público é para
dar exemplo e não ficar na entrada dos prédios das universidades, da PUC,
Mackenzie, lotada de alunos que, em vez de ir para a casa descansar para
estudar no dia seguinte, ficam bebendo. E ficam ainda perturbando no seu
entorno, não deixando ninguém dormir. O projeto do Deputado Campos Machado
haverá de ser aprovado, sim, se Deus quiser. Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, público presente, telespectadores da TV Assembleia, de volta à tribuna gostaria de dizer
primeiramente que estamos já denunciando há muito tempo na Assembleia
Legislativa o colapso das políticas sociais no Estado de São Paulo. São
políticas antissociais organizadas pelos Governos do
PSDB na Educação pública; na Saúde pública que está sendo totalmente
privatizada e entregue às Organizações Sociais; nos transportes metropolitanos,
principalmente trens do Metrô e da CPTM; e na Segurança Pública, um dos mais
graves do nosso Estado. O PSDB, com a sua política antissocial,
está destruindo sistematicamente todas essas áreas que
estão falidas no Estado de São Paulo.
Há outro colapso que
gostaria de citar, que é da área de pagamento dos precatórios, principalmente
os alimentares que o Estado deve a milhões de servidores públicos do nosso
Estado, inclusive a aposentados e pensionistas. As dívidas a serem recebidas
viraram precatórios alimentares e há um colapso porque o Governo não paga
corretamente, primeiro porque precatório já é um verdadeiro golpe do Estado contra os servidores, pensionistas e aposentados.
Como se já não bastasse
isso, tivemos a aprovação da Emenda Constitucional nº 62, em 2009, que só
piorou a situação e protelou ainda mais o pagamento dos precatórios no nosso
país. O PSOL foi um dos únicos partidos que votou contra essa emenda no
Congresso Nacional. Os maiores partidos do Brasil, PSDB, PT, PMDB, PPS, PTB,
votaram a favor dessa emenda para que os seus prefeitos e governadores fossem
protegidos, e não a população, servidores, aposentados e pensionistas. A emenda
foi aprovada contra os servidores e o Estado utiliza este argumento para
protelar o pagamento. Esta emenda autoriza, por exemplo, a criação do leilão de
precatórios. Ou seja, a pessoa receberá se renunciar a uma boa parte do que ela
tem a receber. Ela recebe antes do prazo e não fica nessa fila eterna de 15,
20, 30 anos para receber o seu precatório. Mas, em troca, ela renuncia muitas
vezes a metade do valor que deveria receber. É um golpe, é um atentado ao
estado democrático de direito.
Aqui,
Agora, tem um
agravante: o Governo do Estado está pagando menos do que pagava nos anos
anteriores. Tem a proposta do Governo estadual de não pagar o valor de mercado
das desapropriações. Vai pagar apenas o valor venal das desapropriações. A
diferença entre o valor venal e o valor de mercado o governo vai pagar no
precatório; ou seja, vai incluir essa diferença do valor nos precatórios. Daí
que a pessoa não vai receber mesmo. Ela entra nessa lista eterna. Isso é um
atentado. Com eu disse, é um atentado à ordem jurídica, a um estado democrático
de direito. Um atentado também à população, que é vítima de um Estado
autoritário. Diria que, nesse caso, é quase que totalitário porque o cidadão
comum não tem como se defender desse poder de Estado.
Nesse sentido que nós
exigimos aqui agilidade no pagamento dos precatórios e, sobretudo, que haja
mais transparência, o entendimento maior entre a Secretaria da Fazenda e o
Tribunal de Justiça. Esses dois setores não se acertam. Então temos uma
situação muito difícil porque tem prejudicado muitas pessoas que tiveram seus
imóveis desapropriados pelo Governo do Estado, mas, sobretudo, pessoas que têm
os precatórios alimentares, servidores públicos, aposentados, pensionistas.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação
constitucional, adita à Ordem do Dia com o PL 903/09 e PL 457/11 vetados.
Havendo acordo de
líderes, antes de levantar a sessão, convoco V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia do dia 31 de maio e os aditamentos ora anunciados,
lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar o “Dia da Comunidade Italiana”.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 43 minutos.
* * *