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DE MAIO DE 2013
073ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
OSVALDO VERGINIO
Secretário: WELSON
GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Comunica encontro, ontem, com
especialistas, empreiteiros e entidades sindicais para discutir a criação de
selo de qualidade para empreiteiras. Afirma que o setor é prejudicado por
empresas que oferecem contratos precários e não têm medidas de segurança.
Argumenta que más empreiteiras frequentemente vencem licitações, em razão do
preço baixo. Acrescenta que o cidadão comum também será beneficiado caso a
iniciativa se concretize.
003 - Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença de alunos e professores
do curso "Mulheres: direitos e políticas públicas", do Instituto do
Legislativo Paulista, acompanhados pela coordenadora Fernanda Matsuda.
004 - WELSON GASPARINI
Cobra mais atenção do Poder Público à
epidemia de dengue no Interior de São Paulo. Enfatiza a gravidade do problema.
Propõe parceria da Secretaria de Saúde com a Secretaria de Educação, dirigentes
de entidades de classe e líderes religiosos, com o objetivo de ensinar à
população ações preventivas. Lembra a iminência da Copa das Confederações.
Manifesta pesar pelo falecimento do pai de Berenice Lima Paula, funcionária
desta Casa.
005 - OLÍMPIO GOMES
Informa que foi escolhido, por unanimidade,
para a pré-candidatura ao Governo do Estado pelo PDT, em reunião liderada por
Carlos Lupi, presidente nacional do partido. Acrescenta que seu objetivo é
mudar o referencial de fazer política no estado de São Paulo. Afirma que tem
recebido milhares de mensagens diárias de apoio desde a divulgação do fato pela
mídia. Garante que lutará pela causa dos servidores públicos. Comunica que o
PDT está, agora, em busca de alianças. Critica candidaturas que fazem uso da
máquina pública.
006 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
007 - JOOJI HATO
Cita caso de assassinato, ocorrido ontem,
em Santana de Parnaíba. Cobra medidas preventivas de segurança. Lamenta que
projeto de lei, de sua autoria, a respeito da instalação de sistemas de som em
automóveis, tenha sido vetado pelo Executivo, após ser aprovado neste
Parlamento. Lembra que lei análoga está em vigor em Osasco. Traça relação entre
veículos sonorizados e criminalidade. Afirma que em bairros de alto padrão a
fiscalização é mais intensa.
008 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009 - OSVALDO VERGINIO
Culpa o estresse da vida contemporânea pelo
crime ocorrido em Santana de Parnaíba. Critica a realização de exames de corpo
de delito no mesmo local em que se dá a liberação de corpos, no IML. Acrescenta
que a população está desiludida por conta da violência e da desvalorização da
vida humana. Manifesta sua crença de que a situação pode melhorar.
010 - LECI BRANDÃO
Pede por maior espaço na mídia dedicado a
atividades positivas desta Assembleia, como audiências públicas. Menciona
seminário, ocorrido em 23/05, sobre jovens escritoras negras, em que foi
lançada coletânea de textos do Coletivo Louva Deusas. Afirma que direitos
sexuais e reprodutivos foram discutidos no evento. Parabeniza o PT pela
realização de audiência pública contra a redução da maioridade penal, e o
deputado Olímpio Gomes pela pré-candidatura ao Governo do Estado, pelo PDT.
Responsabiliza a frieza nas relações humanas pela violência.
011 - Presidente JOOJI HATO
Parabeniza a deputada Leci Brandão pelo seu
exemplo e por seu trabalho musical.
012 - OLÍMPIO GOMES
Comunica sua participação, em 23/05, em
vigília promovida pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São
Paulo. Acusa o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, de prejudicar
a Polícia. Critica o "pacote de insegurança pública". Pede
investigação sobre os motivos de falha no som durante pronunciamento seu a
respeito do assunto. Menciona evento, em 11/06, no vão livre do Masp, tendo
como pauta possível greve da Polícia Civil. Lê e comenta documento do Sindasp.
013 - OLÍMPIO GOMES
Requer o levantamento da sessão, com a
anuência das lideranças.
014 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Parabeniza a cidade de
Nova Odessa pelo seu aniversário. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 27/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de
sessões solenes: hoje, às 20 horas, para "Comemorar os 350 anos dos
Correios"; e em 27/05, às 10 horas, para "Comemorar o Dia da
Defensoria Pública". Levanta a sessão.
* * *
- Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro
aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos
termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes
de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini
para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura
da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria
do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR.
RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp,
colaboradores desta Casa, visitantes desta tarde, gostaria de comentar sobre a
reunião que tivemos ontem com o especialista do setor da construção civil,
Roberto de Souza, o vice-presidente do Sinduscon, Haruo Ishikawa, e alguns
representantes de empreiteiros de São Paulo.
A ideia é criar um selo de qualidade para os
empreiteiros. Hoje nós temos dois tipos de empreiteiros: os primeiros, que
equivalem a 10% do total, são ótimos, dão bons exemplos, trabalham com equipe
formalizada e qualificada. Os outros 90% são os chamados “gatos”, que trabalham
na informalidade, pagam baixos salários e não se preocupam com a segurança do
trabalho.
Esses “gatos” acabam atrapalhando, e muito, os bons empreiteiros, e isso
infelizmente está espalhado por todos os lados, inclusive na terceirização e na
quarteirização dos serviços. Por exemplo, no Governo do Estado, a FDE tem 2.315
pequenas obras em andamento, como reformas de escolas. Aqueles que participam
das licitações, na hora de ganhar, não olham custo nenhum, mas depois repassam
o custo para os terceirizados e quarteirizados, que
então atrapalham e prejudicam quem faz direito.
Outro exemplo é a Caixa Econômica Federal. Somente no estado de São
Paulo, há mais de 3 mil obras, e o procedimento é o mesmo já citado. No projeto
“Minha Casa, Minha Vida”, que usa parte do dinheiro do Fundo de Garantia dos
trabalhadores, a construtora gericada apresenta toda
a documentação necessária. Mas o “gato”, aquele que contrata o pessoal, é um
estelionatário, picareta mesmo, que não recolhe quase nada. E quem paga a conta
disso são os trabalhadores.
Nós fizemos um levantamento dessas empresas que
aplicam golpes, e 92% delas quebram em um período de menos de 24 meses, dando
um prejuízo imenso não só aos trabalhadores, mas também aos prestadores de
serviço, pois ficam devendo desde o pãozinho do café da manhã até a enxada, a
betoneira, os equipamentos que eles acabam financiando para trabalhar em obras.
Se tivéssemos um selo de
qualidade, talvez toda a sociedade contrataria apenas
quem o possuísse, mesmo o cidadão comum.
Afinal, na Grande São Paulo, existem 38 mil condomínios, inclusive com dez
prédios, havendo, em média, 3,8 trabalhadores realizando pequenas reformas.
Assim, apenas nos condomínios da Grande São Paulo, há mais de 150 mil
trabalhadores informais. Sem mencionar as reformas de lojas que acontecem no
dia a dia.
À medida que criarmos um
selo para esses empreiteiros, iremos convencer o
próprio consumidor a contratar gente séria, porque é muito complicado para a
pessoa leiga contratar um pedreiro para fazer a reforma em sua própria casa, o
qual desperdiçará material e realizará uma reforma mal feita.
No entanto, se fizermos
algumas contas e mostrar que o selo de qualidade acaba sendo mais barato e
seguro, nosso próprio consumidor optará pela coisa direita.
Gostaria de pontuar essa
questão, posto que o governador encontra-se hoje mesmo visitando várias cidades
para inaugurar e entregar obras, estando no fim da tarde, no distrito de São
Miguel Paulista.
É importante que pensemos
no ser humano. Embora o governador tenha acabado de assinar uma lei que proíbe
o trabalho análogo nas obras e serviços públicos, seria bom se qualificássemos
as empreiteiras e os empregadores para que possam trabalhar a partir de uma
concorrência leal. Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata
satisfação de anunciar a ilustre presença dos alunos e professores do curso
“Mulheres: direitos e políticas públicas”, do Instituto Legislativo Paulista,
acompanhados pela responsável Fernanda Matsuda.
Desejo boas-vindas a todos e solicito uma salva de palmas. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo
tempo regimental.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: Um problema muito grave está
acontecendo no estado de São Paulo, requerendo uma atenção ainda maior do
governador e, principalmente, do
secretário estadual da Saúde.
Estou falando da epidemia
de dengue, já alcançando mais de 60 cidades do interior. O “Folha
Ribeirão” destaca esse fato em reportagem.Pelo menos
63 cidades do Estado já atingiram níveis epidêmicos de dengue neste ano,
segundo levantamento daquele jornal. A
situação mais crítica está no corredor
formado por Ribeirão Preto, Barretos e São José do Rio Preto, com 25 mil casos
da doença. São 32 cidades só da região de Rio Preto e outras 31 do Estado -
incluindo a Baixada Santista – sofrendo as conseqüências da epidemia de dengue
em 2013.
Os números são realmente
impressionantes.
É um assunto, realmente,
muito grave. Foram 12 mortes
registradas, no mesmo período, na Capital e nas regiões de Bauru, Baixada
Santista, Presidente Prudente, Sorocaba, Rio Preto, Taubaté e Registro. Até o
último dia 4 de abril, a Secretaria Estadual da Saúde confirmou 42.445 casos de
dengue.
O que é preciso fazer?
Quero fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário da Saúde
salientando a importância de uma grande reação para se enfrentar essa epidemia ora presente em
mais de 60 cidades do estado de São Paulo. É preciso uma reação muito forte.
Acredito que o governador
do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, poderia convidar para uma reunião -
isso é muito importante - os secretários da Educação e o da Saúde; também os
dirigentes das entidades de classe, a imprensa e, principalmente, os líderes religiosos do
estado de São Paulo para fazer uma grande união de forças, bem como o governo
do Estado, por meio de suas secretarias e das suas diretorias administrativas,
envolvendo, principalmente, a área da Educação.
Há escolas em profusão em
todas essas cidades. Que os diretores e professores das escolas possam se
reunir nas associações e nos encontros de
pais e mestres. Conversem com os pais, orientem e dêem educação para
eles entenderem quais medidas podem ser tomadas para
evitar o problema da dengue. Aos alunos também. Que sejam entregues prospectos
para os alunos levarem para casa orientação para seus pais e familiares de como
evitar o problema da dengue - combatendo e promovendo a eliminação do mosquito transmissor dessa doença.
Além das escolas, seria importante
a adesão das diversas entidades
religiosas. Todas elas: o catolicismo, os evangélicos e os espíritas. Que todos
os líderes dessas religiões, nas reuniões e cultos religiosos das cidades,
possam dedicar um pequeno espaço para orientar sobre a gravidade da
questão atravessada para que
providências possam ser tomadas.
Vamos ter o Campeonato
Mundial de Futebol no Brasil. Muita gente virá de fora para assistir os jogos.
Se eles encontrarem nos jornais esta notícia dizendo que dezenas e dezenas de
cidades estão com epidemias de doença,
como será a recepção?
Além de evitar as mortes
ora acontecendo, temos de preservar a imagem de nosso Estado e de nosso País.
Isso é possível mas
depende de uma reação muito grande
envolvendo todas essas forças que eu acabei de citar.
As secretarias
administrativas, as escolas, as famílias e também as igrejas - além de fazer a
pregação espiritual - podem dedicar um pouco de tempo para conscientizar as
pessoas da necessidade de tomar providências
para evitar que a epidemia da dengue mate mais gente no estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência quer registrar o
falecimento do Sr. Ivanhoé de Almeida Lima, pai da
nossa querida funcionária Berenice Lima Paula. Em meu nome, em nome da bancada
do PMDB - deputados Itamar Borges, Jorge Caruso, Baleia Rossi, Vanessa Damo - e de todos os deputados registramos os votos de
condolências e de pesar. Certamente o Sr. Ivanhoé
está com o Nosso Senhor pelo trabalho e exemplo que deu a todos nós.
Tem a palavra o nobre
deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia,
esta semana tivemos uma reunião do PDT no estado de São Paulo presidida pelo
presidente nacional do partido Carlos Lupi, que veio
a São Paulo acompanhado de toda a executiva do PDT, dos nossos deputados
federais e estaduais de São Paulo. Também estavam presentes vários
pré-candidatos a deputado estadual e federal.
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O partido entende que passamos por um momento de crescimento no estado de São Paulo
e, para que isso se concretize, é mais do que necessário que o partido
tenha uma chapa sólida de deputados federais e estaduais e candidatura
majoritária para governador neste Estado. Para minha surpresa, por decisão
unânime, o partido entende que eu deva me lançar como pré-candidato a
governador de São Paulo para uma difícil missão, mas não impossível: mudar o
referencial das ações de governo e de se fazer política no estado de São Paulo.
Resignadamente, aceitei o
desafio dessa pré-candidatura e devo dizer que estou muito agradecido, porque
após a divulgação na mídia tenho recebido não centenas, mas milhares de
mensagens por dia através da internet, das redes sociais, de contatos diretos e
de telefonemas. Devo dizer que não se trata de uma iniciativa do partido para
fazer um ensaio, porque nunca na minha vida fui dado a ensaios ou a ludibriar
momentaneamente a opinião pública. Levo com toda a seriedade e respeito o que o
desafio me impõe.
Sei da necessidade de se
resgatar a autoestima dos mais de um milhão de
servidores públicos estaduais do estado de São Paulo, porque sou um deles. Para
realizar melhores serviços públicos temos que prestigiar os servidores. Sinto
que o Estado abandonou completamente seus servidores e, por consequência,
os serviços públicos à população.
Percebo isso em cada
manifestação de professores, de profissionais da Saúde, da polícia, de
funcionários do DER, das universidades, dos transportes - servidores que fazem
a grandeza de São Paulo e são completamente esquecidos, com carreiras
estagnadas e salários completamente aviltantes, se comparados a outros estados.
Repito que é um grande
desafio, mas não fujo. O PDT não vai fugir dos desafios. Com a pré-candidatura,
sairemos numa grande peregrinação, respeitando neste instante a legislação
eleitoral, mas buscando a multiplicação de partidos que possam convergir para
os mesmos princípios e ideais.
Quero dizer à população
para não acreditar que somente os poderosos que estão no Governo e conseguem
mobilizar a máquina pública em prol de candidaturas serão vencedores nos
próximos pleitos. Cada vez mais, a população está se educando, se informando e
querendo mudanças.
Quero, mais uma vez,
agradecer a todos aqueles que estão se irmanando nesta luta e dizer que os covardes nunca tentam, os fracassados nunca
terminam e os vencedores nunca desistem. O povo paulista e os servidores
públicos são vencedores. Por maior que seja a luta, seremos vencedores no
final.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Vossa Excelência será, com toda
certeza, um bom candidato ao Governo do Estado de São Paulo, deputado Olímpio
Gomes.
Dando sequência
ao Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji
Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Osvaldo Verginio, presidindo a sessão neste momento, Srs. Deputados, telespectadores, trazemos hoje, infelizmente,
mais uma notícia triste que poderia, eventualmente, ser evitada se tivéssemos
aplicado a segurança preventiva.
Quem for para Tamboré e Alphaville - onde moram
empresários, em sua maioria -, vai sentir o que é uma região elegante, rica e
com muita qualidade de vida.
Num lugar de primeiro mundo
como esse, por uma briga fútil entre vizinhos, Vicente D'Alessio,
um empresário de 60 anos, assassinou um casal com uma arma de fogo. Miriam
Cecília, uma dentista de 37 anos, e Fábio de Rezende, de 40 anos, deixaram órfã
uma criancinha, um bebê.
Assim é a nossa sociedade,
infelizmente. Assim é o Governo, que não faz a sua parte, que não cumpre sua
tarefa.
Por que ter arma? Por que não orientar para que as pessoas respeitem o
próximo?
Por barulho, tivemos estas mortes.
O vizinho de baixo, reclamando do barulho que o apartamento superior fazia,
sacou uma arma, matou o casal e acabou deixando uma criança órfã. Nós aprovamos
aqui um projeto que controla a regularização sonora, mas que, infelizmente, foi
vetado pelo Poder Executivo.
Fico me perguntando o que a
assessoria do governador falou a ele para que ocorresse este veto. Trata-se de
um projeto de sua autoria, nobre deputado Osvaldo Verginio, aprovado em Osasco
quando V. Exa. era vereador. Há dez anos, quando exercia o mandato de vereador,
apresentei este projeto na Câmara Municipal de São Paulo. O projeto foi
aprovado, mas vetado. Novamente, apresentei na Assembleia Legislativa e houve o
veto do governador.
Carros pequenos como Gol, Palio,
Chevette e Escort são utilizados como trios elétricos, pois colocam alta
sonorização. É um aparelhamento que os fazem parecer trios elétricos. Os
condutores encostam estes carros nas praças públicas do litoral e do interior,
encostam na frente de botecos e ligam aquele som ensurdecedor, que toca música
pornográfica, música com apologia ao crime e às drogas. E o projeto foi vetado.
Eu não consigo entender.
São pancadões que acontecem,
verdadeiras baladas a céu aberto que não respeitam o entorno. Perturba-se o
trabalhador que quer descansar para trabalhar no dia seguinte, o estudante, o
adolescente que quer descansar para estudar no dia seguinte e não consegue. Não
se respeita isso. E o governo também não respeita, não garante qualidade de
vida, não garante sossego, tão importante.
Imaginem se embaixo desse prédio no
Tamboré houvesse um carro desses que parecem um trio elétrico. Imagine o que o
Sr. Vicente D´Alessio, que acabou assassinando o casal, teria feito. Talvez ele
teria descido com uma metralhadora AR-15 e teria acabado com a raça dessas pessoas
que não respeitam os outros, que não respeitam aqueles que querem descansar.
Isso acontece comigo também. Às
vezes estou no litoral, procurando meu descanso por um ou dois dias, já que não
tenho muito tempo. Encostam o carro na frente da minha casa. Eles se embebedam
na frente de um quiosque, que contrata esse carro, um verdadeiro trio elétrico.
Eles bebem na rua, na praça e no jardim que há em frente à minha casa.
Acabam usando drogas, como crack e
cocaína, dando mau exemplo às pessoas que passam. Mexem com as pessoas que
andam nas ruas por lá. Perturbam a todos.
Chamamos a polícia, que diz que
tenho de descer para fazer o boletim de ocorrência. Então, desço de pijama,
pois isso ocorre de madrugada. Já ocorreu sete vezes. Eu não aguentei e acabei
colocando isolamento acústico nas portas e janelas da minha casa para poder
dormir um pouco. Só que não posso respirar a aragem do mar, que é o que
queremos na verdade. As pessoas não deixam.
Imagine, meu caro deputado Osvaldo
Verginio, se fosse lá no Tamboré que chegasse um desses aparelhos. Mas lá é
lugar de rico. Lá não acontece isso. Em Bertioga, a polícia e o prefeito não
dão bola para a vila onde se localiza a minha casa. Não moro no bairro elegante
de Riviera de São Lourenço. Lá moram os bacanas. Eu moro em um lugar mais humilde e, na frente da minha casa, esses
carros barulhentos estacionam. Na Riviera, eles não
estacionam, pois lá é proibido estacionar após as 22 horas. Peço que o prefeito
e as autoridades proíbam o estacionamento, pelo menos de madrugada, mas eles
não aceitam. E o prefeito Mauro Orlandini é meu
amigo. Mas eles não proíbem, deixam tudo a céu aberto. É uma terra de ninguém,
uma anarquia.
Tentei vender a minha casa
pela metade do preço e não consegui. Afinal, quem quer comprar uma casa localizada
no meio da bagunça, da desordem pública? As pessoas constroem prédios naquela
região e não conseguem vender. Na Riviera, eles
vendem, pois lá há ordem pública, a polícia atua, prende e faz prevalecer a ordem. Mas na vila, não.
Termino meu discurso
dizendo que precisamos fazer as blitze do
desarmamento. O diabo entra nas pessoas que possuem armas e elas acabam fazendo asneiras, como o Sr. Vicente, empresário de
60 anos, casado. A Miriam Cecília e o Fábio de Rezende foram assassinados por
motivos fúteis, o que é muito grave.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Obrigado, deputado Jooji
Hato. Vossa Excelência apresentou um projeto contra
os “pancadões”, mas ele foi vetado. Acho que deveria
ser reapresentado, pois é um projeto muito bom.
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Gostaria de agradecer as palavras do
nobre deputado Osvaldo Verginio, que aprovou um
projeto sobre o controle de sonorização na cidade de Osasco, evitando os “pancadões” e a desordem pública. Quero parabenizá-lo por
este projeto. Talvez possamos aprová-lo para o estado inteiro. Não é apenas
Osasco que deve ter o privilégio do sossego e da ordem pública.
Tem a palavra o nobre
deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente Jooji
Hato, deputada Leci
Brandão, grande companheira, deputado Major Olímpio, grande defensor da
polícia, do funcionalismo público e do povo brasileiro e que será um grande
pré-candidato ao governo do estado de São Paulo, venho a esta tribuna falar
também sobre o fato ocorrido em Santana de Parnaíba. Foi muito triste.
Osasco teve uma noite cheia
de tragédias. Tivemos também um marido que esfaqueou e matou a esposa. A cidade
de Osasco teve que lidar com ambos os casos, pois o IML ali localizado atende
as seis cidades daquela região.
No caso de Santana de
Parnaíba, tivemos duas famílias destruídas, a do Vicente e a do Fábio e da
Miriam. Ambas foram destruídas pelo nervosismo, por esse estresse maluco por
que o ser humano passa no estado de São Paulo e no Brasil. Acho que estamos
todos à beira da loucura. Hoje, para ir de São Paulo a Osasco, temos um
trânsito caótico. Nos bancos, há vários problemas, e quem fica devendo paga juros altíssimos. Não sabemos mais o que fazer. E
podemos enxergar isso no rosto do povo. Ele está ficando muito problemático.
Mas gostaria de falar sobre
a enorme tristeza que este caso nos trouxe. E ficamos ainda mais tristes no
IML. Estávamos liberando os corpos do Vicente, da Miriam e do Fábio quando, de
repente, chegaram viaturas trazendo dez elementos para a realização do exame de
corpo de delito. As pessoas saíram correndo, pois não sabiam o que estava
acontecendo.
Sempre tratamos deste
assunto nesta tribuna: o IML não pode funcionar desta maneira! O exame de corpo
de delito deve ser realizado em outro lugar, em outro prédio. Não pode
acontecer no mesmo local que a liberação de corpos, onde estão os familiares
dos mortos. A pessoa está liberando o corpo de um ente querido, que foi morto a
tiros e, de repente, entra o elemento
que matou aquela pessoa, autuada em flagrante, para fazer exame de corpo de
delito.
É muito difícil.
O povo está cansado e desiludido. Essas questões atingem a mente das pessoas,
que acabam ficando descrentes de tudo.
Mas tenho muita
fé em Deus e creio que mudanças estão por vir. Costumo dizer que se Jesus
viesse hoje à Terra teríamos problemas. Tenho visto
tanta coisa ruim ocorrendo no mundo que somente Deus poderia ter misericórdia.
A vida do ser
humano, hoje, tem o mesmo valor de um palito de dente, ou seja, não vale nada:
se quebra ao meio, joga-se fora. As pessoas estão matando umas às outras como
se estivessem lidando com animal. É claro que animais também têm vida, mas o ser
humano não está valendo mais nada. Estão atirando como se atingissem uma
parede: se são xingadas no trânsito, dão tiros; se
olham sem querer para a sua mulher, atiram também. Não sei mais o que pode
acontecer no País e no mundo.
Aquele que possui
a maldita arma de fogo não tem os dez segundos para pensar quando estiver
discutindo. Um caso assim ocorreu em um prédio e acabou em tragédia. Duas
famílias foram destruídas devido a uma discussão boba. A Miriam ligou o
aparelho de som em seu aniversário e o Vicente, incomodado com o barulho, se
desentendeu com a vizinha e seu marido, atirando em ambos. É uma tragédia que
não tem como ser explicada nem entendida. Há outras tragédias também que não
conseguimos compreender, são tantas coisas acontecendo na vida do ser humano e
não sabemos o que estão pensando.
No decorrer do
tempo as coisas irão se encaixando e as pessoas vão enxergar o que é certo e o
que é errado. Hoje as famílias estão se destruindo por muito pouco. Acho que o
estresse do dia a dia está acabando com o sossego da população.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.)
Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o
nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, público presente e telespectador da TV Alesp, os meios de comunicação, principalmente jornais, têm
se preocupado em apontar somente os aspectos negativos desta Assembleia Legislativa.
Assim, como já
temos ouvido tantas notícias tristes e dolorosas, peço à grande mídia de São
Paulo para que também se atenha a coisas importantes e esclarecedoras, como as
audiências públicas e os seminários que acontecem nesta Casa.
É importante que
o povo saiba que aqui as pessoas cumprem o seu dever e trazem discussões
importantes. O que estou falando é algo suprapartidário, porque todos os que
aqui estão trazem pautas importantes. Acho que esse aspecto tem ficado um pouco
escondido.
A mídia faz
questão de tratar de assuntos que não são relevantes, e acaba o povo achando que os
políticos da Assembleia Legislativa estão aqui
passando o tempo sem fazer nada de importante; acho que isso também é uma
injustiça.
Quero agradecer a todas as
pessoas que compareceram ontem a esta Casa no seminário realizado por
iniciativa do nosso mandato, mostrando aqui as jovens negras, escritoras,
poetizas e que fizeram aqui um encontro muito importante e maravilhoso
onde jovens, não só de universidade, mas também do curso médio enfim,
outras que nem curso têm, mas que trouxeram aqui para dentro poesias, contos
muito importantes.
O tema foi “Jovens Negras,
Temas e Dilemas”; direitos sexuais e reprodutivos, falamos sobre o trabalho e o
diálogo da literatura negra que também quase ninguém tem o olhar, o olhar pelo
menos de entendimento, um olhar de respeito para essa literatura.
Houve aqui o lançamento do
livro “Coletâneas de Literaturas Feminina Negra” do coletivo “Louva Deusas”.
Quero publicamente agradecer a esse coletivo por terem procurado o nosso
mandato para fazer esse evento. O auditório Teotônio Villela ficou lotado. As
discussões foram muito boas. As palestrantes que lá estiveram também falaram
sobre assuntos que nem sempre a sociedade brasileira gosta de dissertar, mas que
nós tivemos a felicidade de tê-las aqui ontem tratando deles.
E quero, sendo líder do
PCdoB, parabenizar o Partido dos Trabalhadores por essa audiência pública, que
foi de iniciativa do nobre deputado Alencar Santana Alencar Santana Braga, da
nobre deputada Telma de Souza e do deputado Francisco Campos Tito, do “não” à
redução da maioridade penal.
Essa discussão está na
pauta. É um assunto que o Brasil está discutindo todos os dias. E nós,
deputados desta Casa, temos que ter muito cuidado, muita atenção e equilíbrio
para discutir essa questão.
Aproveito o tempo restante
para parabenizar o meu amigo e colega, deputado Olímpio Gomes, pelo seu partido
PDT tê-lo indicado para ser pré-candidato ao governo de São Paulo; afinal nós
vivemos numa democracia e só posso desejar a ele bons resultados, caminhos
abertos pelo seu combate aqui nesta Casa, que é um combate permanente.
Já quero antecipar que na
próxima semana teremos aqui um evento que é o “Dia do Enfermeiro” - afinal de
contas todos nós precisamos das enfermeiras e enfermeiros - e vamos fazer
também uma audiência pública.
Nobre
deputado Jooji Hato, que
neste momento preside esta sessão, quero lembrar aqui que as pessoas precisam cuidar um pouco mais das
relações humanas - parece que jogaram as relações humanas na lata do lixo. Se
as pessoas soubessem quanto é importante desejar ao próximo um “bom dia”, uma
“boa tarde”, uma “boa noite”, enfim um simples cumprimento,
acho que não haveria tanta violência.
Dentro desta Casa tem
pessoas que nem parece que trabalham no mesmo lugar; tem gente que às vezes
entra no elevador e não dá bom dia para quem está dentro; eu me espanto com
isso, afinal nós estamos numa Casa de leis, uma Casa onde todos deveriam
cumprimentar-se. Afinal todos são deputados, todos têm a legitimidade do
eleitorado; o povo nos colocou aqui. Então, todos somos
importantes; todos; absolutamente todos. E nem sempre vemos as pessoas nesta
Casa se cumprimentarem.
Quero deixar essa reflexão
para que tenhamos mais orgulho ao abrir o jornal e ver notícias positivas em
relação à Assembleia Legislativa do estado de São
Paulo, que é a maior do Brasil. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputada Leci Brandão, pelas palavras, pelo seu comportamento e pelo
seu exemplo. Logicamente que quando fizemos a lei para controlar a sonorização,
jamais objetivávamos deixar de ouvir as lindas músicas cantadas pela nobre
colega, deputada Leci Brandão. É uma música que enobrece, que dá sua mensagem de paz, de fraternidade, carinho
e amor. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
Eu não estava sabendo que o
partido de V. Exa. o havia
indicado para candidato a governador do estado. Desejo-lhe boa sorte.
Isso é ser um país
democrático. Na época da ditadura não tínhamos oportunidades como as que temos
agora, com vários partidos apresentando seus candidatos. Também acho muito
importante que os partidos apresentem sua candidatura própria e que façam
coligações no segundo turno. Assim, nos permitirá cada vez mais escolher melhor
o governador que será melhor dirigente.
Parabéns por seu trabalho,
nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, eu só posso
agradecer a manifestação dos colegas, deputada Leci
Brandão e deputado Jooji Hato.
Tenho uma certeza muito grande de que no segundo turno das eleições estaremos
todos juntos e de mãos dadas para o bem da cidade de São Paulo.
Venho
à tribuna mais uma vez no dia de hoje para dizer que ontem participei de uma
vigília de policiais civis. A grande maioria dos participantes eram delegados de Polícia porque o evento foi promovido pela
Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, mas também estavam
presentes policiais civis e outras categorias policiais, por exemplo, o
Sindicato dos Investigadores e o Sindicato dos Escrivães.
Essa
vigília aconteceu no Largo São Francisco, ao lado da Secretaria de Segurança
Pública, como um gesto simbólico da Polícia dizendo: “Pelo amor de Deus,
secretário Fernando Grella.” Eu acho que nem se o Marcola fosse o secretário de Segurança Pública
prejudicaria tanto a Polícia quanto este senhor está prejudicando, e com o aval
do Governo do Estado.
Lançaram
um pacote da ‘insegurança pública’, um pacote de mentiras. Alías,
Sr. Presidente, anteontem durante a minha fala sobre o
pacote, 40% da minha voz sumiu, não por conta do áudio da Assembleia
Legislativa, mas muito provavelmente por conta da retransmissora. Encaminhei
uma solicitação de investigação à Presidência da Casa porque isso só ocorreu no
período em que eu falava do descalabro com a Segurança Pública, com esse
desrespeito aos policiais, com esse pacote de mentiras, com essa
desconsideração toda com os policiais mortos e com suas famílias abandonadas.
Vamos ver se hoje essa minha fala estará no áudio para que as pessoas a ouçam.
Mas,
nessa vigília os policiais estão clamando e se mobilizando para um grande
evento a realizar-se no dia 11 de junho, às 14 horas, no vão livre do Masp, aonde poderemos até
desencadear uma greve. Isso não sou eu, porque não sou sindicalista, não sou
dirigente sindical de entidade policial, quem vota são os sindicalizados e
associados, mas estará na pauta. Inclusive a deliberação para que a Polícia
Civil entre em greve no estado de São Paulo. A Polícia Militar
constitucionalmente não pode, mas para um evento aberto os policiais militares
inativos têm a obrigação de estarem lá com os seus familiares. Os policiais da
ativa que quiserem participar não têm direito a voto, mas é bom para engrossar
o volume de pessoas, para dizer à sociedade “Olha o que está acontecendo.”
Anteontem
o carro de uma senhora quebrou na Marginal Tietê e por orientação da CET ela
estacionou seu carro. Ela foi estuprada.
É
isso que nós estamos vivenciando no estado de São Paulo e vai piorar porque
anúncios - e incompetentes - só pioram e tiram o estímulo do policial.
E mais, eu recebi um documento e quero encerrar o meu pronunciamento
fazendo sua leitura porque ele também tem um cunho muito importante, pois são
os agentes penitenciários que também estão insatisfeitos e, através do Sindasp, Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São
Paulo, dizendo-se esquecidos por esse pacote de mentiras que o governador
apresentou à imprensa.
Os agentes penitenciários estão se queixando de haverem sido esquecidos por
esta ninharia, por esta mentira de prêmio de produtividade de dez mil reais para
os 10% melhores. Para eles é nada. É zero.
O secretário de Segurança
Pública, ontem, na TV Bandeirantes, disse que os
policiais tiveram 27.5% de aumento nos últimos dois anos. É mentira! O aumento
foi de 27.5% sobre o padrão, o que corresponde a pouco mais de 13%, ou seja,
menos do que a inflação nos dois períodos. Secretário, pela sua história, idade
e profissão, não se preste a um papel desses.
Passo a ler documento
enviado pelo Sindasp, Sindicato dos Agentes de
Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo:
“Ofìcio
Sindasp-SP n° 266/2013
Presidente Prudente, 23 de
maio de 2013
À Vossa Excelência Olímpio Gomes MD.
Deputado Estadual
Assunto: insatisfação dos
agentes de segurança penitenciária, pelo “esquecimento” do governador e
exclusão da categoria no programa “São Paulo Contra o Crime”
Excelentíssimo deputado
A Diretoria Executiva do Sindasp-SP (Sindicato do Agentes
de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), vem, por meio deste,
manifestar a insatisfação e a indignação da categoria dos Agentes de Segurança
Penitenciária do Estado de São Paulo, por não ter sido lembrada pelo Governador
Geraldo Alckmin no programa “São Paulo Contra o Crime”, anunciado na
quarta-feira (22), e que consiste em um conjunto medidas e ações da área da
Segurança Pública.
Como sempre, mais uma vez,
essa heróica categoria, que atua dentro das unidades prisionais do Estado, em
condições salariais e de trabalho precárias, foi esquecida pelo governador
Geraldo Alckmin.
Somente temos a lamentar
pelo abandono às “traças” no qual temos sido deixados nos últimos anos. No
entanto, pelo abandono, tudo indica que o Excelentíssimo
governador Geraldo Alckmin ainda não entendeu que somos fundamentais para o
perfeito funcionamento do sistema penitenciário.
Diante disso, mais uma vez,
lamentamos, manifestamos, nossa indignação, e
solicitamos que tal mensagem seja lida no Plenário da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para que
seja partilhada com todos os parlamentares, bem como, com a sociedade em geral.
Desde já agradeço e reitero
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Daniel Grandolfo
Presidente
do Sindasp-Sp”
Peço que esta manifestação
seja tecnicamente analisada e encaminhada ao Sindasp,
à Secretaria de Assuntos Penitenciários, à Secretaria de Gestão Pública, à Casa
Civil e ao gabinete do governador.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão.
Antes,
porém, gostaria de anunciar o aniversário da cidade de Nova Odessa.
Cumprimento todos os cidadãos daquela cidade, aos quais
desejo muito sucesso, qualidade de vida e saúde. Podem contar com esta Assembleia Legislativa e com este deputado.
Assim,
esta Presidência, antes de levantar a presente sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão
solene, a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o
“Aniversário de 350 anos dos Correios”, solicitada pelo deputado Antonio
Mentor, e da sessão solene de segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de
comemorar o “Dia da Defensoria Pública”, solicitada pelo deputado José
Bittencourt.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 29 minutos.
* * *