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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA                              073ªSO

DATA: 99/08/02

ROD.s Nº.s: 04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14        DATA: 02/08/99 @

 

- Passa-se ao

 

                                               PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, que as nossas palavras iniciais sejam para desejar a todos os colegas Deputados, assessores e funcionários desta Casa os melhores votos para que tenhamos uma jornada plena de realizações e atividades nesta Assembléia Legislativa neste início de semestre. Sr. Presidente, Srs. Deputados, certamente tivemos o mês de julho bastante ativo e intenso. Poderíamos nos lembrar não da vitória do Brasil na Copa América e das vitórias que estamos tendo no esporte, o que obviamente é algo muito importante para todos nós, mas poderíamos lembrar do plano político, por exemplo, de uma anunciada reforma ministerial, que na prática acabou não produzindo os efeitos que se buscava. Poderemos nos dedicar à análise, como por exemplo da questão da greve dos caminhoneiros, da implicância e do alerta que isso significa na estrutura econômica, do ponto de vista do projeto de privatizações e concessões, do ponto de vista político, na medida em que o movimento com esse caráter nacional se organiza sem que as instituições mais tradicionais dele dêem conta anteriormente e sejam capazes de falar mais adiante, no desenvolvimento da crise. Diante de um quadro repleto de notícias e novidades vou ater-me a um fato que parece-me de muita relevância e que merece a homenagem de todos nós, que foi o falecimento do ex-Governador Franco Montoro. Sr. Presidente, digo isso porque todos nós, de forma comovida assistimos, com vários parlamentares, seu velório e sepultamento, bem como a um ato de homenagem que significou a despedida  ao Governador Franco Montoro, que tão bem traduziu o seu espírito público. Foi um ato de unidade democrática, foi um instante em que todas as pessoas, dos mais diferentes matizes políticos e das mas variadas convicções ideológicas somaram-se para saudar o homem que encheu de orgulho o mundo político de São Paulo, brasileiro e mesmo internacional. O Governador Franco Montoro,  na sua pregação democrática, como uma pessoa que foi não só defensor mais profundo e convicto da sua plataforma de pregação do estado de normalidade  democrática que deveria ser restabelecida no nosso País, foi o primeiro governador das eleições diretas. Na eleição vivida intensamente por todos, em 1982, o Governador Franco Montoro sempre somou também a essa sua convicção democrática, a convicção de uma democracia qualificada, o que ele chamava de democracia participativa, e foi alguém que acreditou e também buscou estimular ao longo da sua vida política a participação comunitária. A essa sua convicção democrática, a esse seu espírito de participação comunitária, soma-se um outro traço, que foi sua convicção não simplesmente de ocasião, mas sua integração latino-americana. Em 1947, o Governador Montoro participou de um congresso latino-americano em Montevidéu, que acabou se tornando um congresso histórico, pois de lá nasceu o chamado humanismo cristão no continente, gerando a formação de partidos democrata-cristãos não só no Brasil, mas em todos os partidos latino-americanos. Além desse desdobramento partidário, também dele derivaram uma série de ações que buscavam unificar o continente latino-americano. Todos bem sabemos que o Governador Franco Montoro foi um entusiasta dessa integração, dedicando a ela sua vida, apoiando e acompanhando “pari passu” a constituição do Mercosul. Além de Deputado Federal, investido que estava quando houve seu lamentável falecimento, era também Presidente do Conselho Consultivo do Parlamento Latino-americano. Quero fazer chegar à família as minhas mais profundas condolências, assim como a todos aqueles que perfilaram ao lado do Governador Montoro na sua pregação. Tive a grande satisfação de participar de seu governo integrando a equipe do então Secretário do Interior, Dr. Chopin Tavares de Lima, que, como Montoro, é um entusiasta da pregação da democracia participativa. Conforme já anunciamos anteriormente, estamos entrando hoje com uma proposta aqui na Assembléia e queria ter o apoio do Presidente, de todos os Srs. Deputados, de todas as bancadas, para que pudéssemos dar a denominação de “Governador Franco Montoro” à Hidrovia Rio Tietê. Parece-me que essa obra, pelo seu significado econômico, pelo que ela significa do ponto de vista de uma integração nacional latino-americana, poderia ser uma das várias homenagens - nenhuma delas suficiente - ao ex-Governador Franco Montoro.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer coro às palavras do nobre Deputado Arnaldo Jardim.  Não tenho dúvida de que este segundo semestre, na Assembléia Legislativa, será estratégico para o que queremos realizar nesta legislatura, tendo em vista que antecede a disputa das eleições municipais do ano que vem. Temos, portanto, de trabalhar -e trabalhar bastante- para que no ano que vem possamos entrar com os dois pés na direção que acharmos correta. Com relação ao ex-Governador Franco Montoro, quero dizer que todos nós sentimos a ausência desta grande figura política, deste grande estadista, que, sem sombra de dúvida, continuará sendo na nossa memória um líder suprapartidário de importância e de envergadura nacional. Gostaria ainda de tecer alguns comentários a respeito do problema da fila dupla no Hospital das Clínicas, o que, aliás, já foi motivo de debates aqui inúmeras ocasiões. Já colocamos nossa posição, a Comissão de Saúde se reuniu, promoveu um debate e a polêmica ainda permanece. Em todas as ocasiões nos colocamos frontalmente contrários à discriminação dos pacientes por hospitais públicos, particularmente pelo Hospital das Clínicas. Isso fere todas as conquistas de direitos e de legislação que conseguimos, tanto no âmbito nacional, com relação à implantação do Sistema Único de Saúde, como em nosso Estado, desde a Constituição do Estado, o Código de Saúde, até inclusive lei aprovada por esta Assembléia e sancionada pelo Sr. Governador no que diz respeito a direitos dos pacientes relativos ao serviço de saúde de nosso Estado. É muito importante que acompanhemos as ações do Ministério Público, particularmente do Promotor Vidal Serrano, que vem exigindo o cumprimento da legislação. O Hospital das Clínicas, através de alguns líderes com muita influência política, chegou a aventar até a possibilidade de entrar com um projeto de lei via Senado da República para burlar a legislação no que diz respeito à necessidade da igualdade e da eqüidade no atendimento da saúde em nosso Estado. Parece que essa ameaça não foi muito longe, nem vingou, aliás, quero crer que não vingará, porque não passa de uma posição retrógrada: estabelecer-se um regime de exceção para alguns hospitais. E agora, mesmo que de forma tímida, a direção do Hospital das Clínicas começa a reconhecer a discriminação, enviando ao Ministério Público uma proposta de adequação à legislação. Não podemos, portanto, neste momento de retorno aos trabalhos, deixar de abordar esse tema, que foi objeto de vários pronunciamentos nesta Assembléia. E, mais uma vez, quero ressaltar a vitória do Ministério Público. O Hospital das Clínicas se dobra à legislação, porque não há mais distinção. A legislação tem de ser respeitada por todos, inclusive por aqueles que em alguns momentos se julgam acima da própria lei. E o Hospital das Clínicas envia ao Ministério Público sua proposta de adequação, pelo fim da discriminação e da fila dupla. Quero, porém, ressalvar que pelo conhecimento genérico que tive, trata-se de uma proposta que deixa a desejar. De qualquer forma, ela já demonstra que o Hospital das Clínicas, assim como alguns de seus superintendentes e representantes, começa a perceber que não podemos entrar no século XXI, no terceiro milênio, vivendo num centro de excelência, de referência, que serve de exemplo a uma série de aspectos da prática da saúde, sofrer um processo de discriminação que diz respeito muito mais ao século passado do que propriamente ao que queremos construir para o nosso futuro e para o futuro das próximas gerações. Quero, portanto, parabenizar, mais uma vez, o Ministério Público, dizendo que esse debate continua e que nós queremos o respeito integral e absoluto à legislação que construímos, tanto a federal, como a de nosso Estado.  Não tenho dúvida de que esta Casa deu sua contribuição em vários momentos.  Aliás, já votamos neste plenário contra a discriminação, contra a fila dupla, em vários momentos. Não tenho dúvida de que os princípios que acumulamos durante décadas de prática de saúde coletiva neste Brasil haverão de ser respeitados daqui em diante, quiçá para sempre.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY  BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria e imprensa, enfim todos aqueles que, de alguma maneira,  com suas presenças e com o seu trabalho, procuram colaborar para a elevação do prestígio e manter a dignidade desta Casa, quero deixar o meu regozijo, o meu contentamento em estar retornando para este segundo semestre, para  reencontro com os nossos colegas e todos aqueles que aqui militam e freqüentam, e dizer que tenho certeza que este semestre será coroado por profícua atividade dos parlamentares desta Casa, onde obteremos um pouco mais de atenção do Sr. Governador para  nossas solicitações e para nossas proposições. Como exemplo poderíamos citar a rebelião na Febem do Tatuapé, que foi realmente um episódio bastante contestador, inconcebível em qualquer nação do mundo e que foi manchete para os jornais tanto da comunicação e do trabalho de repórteres, como também dos radialistas e do pessoal da televisão em todo o mundo. Este episódio foi realmente notícia para o mundo inteiro,  vendo aquela coisa incrivelmente deprimente que ocorreu no quadrilátero. Não estou aqui simplesmente lamentando o ocorrido, estou lamentando não ter sido levado em conta o relatório que foi elaborado através do trabalho da nossa relatora da CPI da Febem, a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, de cuja CPI fui presidente - aliás, fui eu quem a solicitou - e que este relatório foi copiado em boa parte, o que quer dizer aceito em boa parte, recebendo aval em boa parte do seu texto pelo Governo e pelo Governador, pela  própria sustentação do Governo nesta Casa através da aprovação do substitutivo. Isto é, do relatório que foi feito pela nobre Deputada Célia Leão, onde foram feitas as proposições mais sensatas, mais equilibradas e mais construtivas que uma CPI poderia oferecer, como  foi a nossa CPI da Febem que foi realmente muito eficaz em termos de levantamento de problemas e de proposição de soluções. Se tivesse sido colocado em prática uma pequena parte que fosse da proposição aprovada por unanimidade por todos aqueles que fizeram parte dessa CPI da Febem, provavelmente não teríamos chegado a esse clímax e a esse episódio extremamente doloroso e deprimente que depõe contra os nossos sonhos de nação civilizada no nosso querido Brasil e no nosso querido Estado de São Paulo. Gosto muito do Sr. Governador do Estado, como pessoa. Conheci-o na minha juventude em Santos e juntos cursamos alguns colégios. Reconheço que é uma pessoa muito boa, idealista, mas tenho impressão que S. Exa. pecou dessa vez. Não cuidou, com empenho, dos menores infratores que estão na Febem. Tenho a lamentar isso. Espero que ainda haja tempo para se fazer as reformas necessárias e utilizar esse trabalho de mais de dois anos, realizado justamente por uma CPI cujos componentes tinham, em sua maioria, os representantes de nosso Governo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, espero que, daqui para frente, S. Exa., Dr. Mário Covas, possa colocar em prática aquilo que ele mesmo determina que seja aprovado nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B  - SEM REVISÃO DO ORADOR  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de cumprimentar o Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado  Sidney Beraldo, os meus colegas nobres Deputados que estão em plenário, os técnicos e os assessores da Assembléia e desejar  êxito nos trabalhos neste segundo semestre. O segundo semestre promete muita novidade, muita luta do povo brasileiro. Os nobres Deputados Cícero de Freitas, Henrique Pacheco e este Deputado estivemos com os trabalhadores da FORD em greve, fazendo manifestação, passeata, acampamento na frente do Ministério da Fazenda e em audiência com o Governador do Estado. No final das contas, Srs. Deputados, o que prevaleceu? A vontade da FORD. Ela, que é uma empresa bilionária, acabou ganhando. O acordo prevê que ela vai ganhar cerca de 1,8 bilhões de reais. Então, ela  parece que vem para nos ajudar, mas, na verdade, vem para nos sugar porque os governantes estão comprometidos com as multinacionais, com os banqueiros e descomprometidos com os interesses do Brasil, com os interesses do povo. Por outro lado, há uma semana, estivemos na Febem. Era o caldeirão do inferno com tropas de choque. Entrei lá com o Padre Júlio Lancelote e com a Dra. Gardênia, Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, há cinco anos no meio deles. Não há essa periculosidade que falam. Os jovens de nosso Estado, principalmente os jovens abandonados, sem esperança e sem perspectiva porque a política do Governo não é para abrir perspectiva para o jovem, para o idoso, para as pessoas que estão em idade produtiva. Não é para abrir perspectiva para ninguém. Aliás, ele abre perspectiva para banqueiro, para megaespeculadores como Jorge Soros que dão até o Banco Central nas suas mãos, através do Sr. Armínio Fraga. Vimos isso. O Governador esteve lá mas solução o governo não tem. Hoje, estaremos  no anfiteatro José Bonifácio, para discutir a continuidade dessa luta na defesa dos nossos jovens, aqueles abandonados, aqueles que nada têm. Por outro lado, temos a registrar a grande greve dos caminhoneiros que mereceu o nosso apoio e merece o nosso aplauso. Aliás, o Datafolha fez uma pesquisa, Srs. Deputados, e registrou que 90% dos paulistanos apoiaram a greve, a manifestação porque dobrou o governo, quebrou a arrogância do governo que teve que enfrentar o FMI, prometendo que não vai dar o aumento do óleo diesel. Debatemos aqui o abuso do pedágio em número, em valor e nenhuma foi levada em consideração. No entanto, os caminhoneiros receberam a promessa de não ter o aumento do pedágio. Essa é a linguagem que o governo respeita. Neste sentido, como Deputado Estadual, nesse período de recesso, além dessas manifestações que já registramos e  participamos delas, ajudamos a passar um abaixo-assinado para responsabilizar o Presidente da República criminalmente sobre as irregularidades do leilão da Telebrás e estamos contribuindo para que no dia 26, em Brasília, haja uma grande manifestação onde estarão os partidos de oposição, onde estarão a CUT, outras entidades sindicais e centrais como a União Nacional dos Estudantes, a Confederação Nacional de Associações de Moradores, entidades de defesa de direitos humanos. No fórum em defesa da terra, do trabalho, da cidadania vamos aglutinando as forças que querem a defesa da democracia, do desenvolvimento, dos direitos do povo, um futuro melhor, uma esperança para os trabalhadores, sejam eles da Ford ou de outros setores para os jovens, para os caminhoneiros, para o comerciante porque nesta semana fechou o Mappin, para as indústrias que também estão fechando, para aqueles que têm até um apartamento para alugar e não conseguem porque não existe gente com dinheiro para pagar aluguel. Portanto, o Brasil está parando nas mãos do Fernando Henrique. É neste sentido que a nossa luta tem que pegar. Temos que enfrentar o Fernando Henrique, colocar um fim no seu governo, convocar uma eleição para Presidente da República e constituir um governo de democratas, de patriotas, de setores progressistas que querem o bem do nosso País e do nosso povo. Sr. Presidente, passo a ler a reportagem de  “O Estado de S. Paulo”, do último sábado, que diz que este deputado propôs um projeto que prevê a proibição de cobrança do uso de sanitários. Isso é um abuso. Já tínhamos proposto esse projeto há alguns meses. E agora o governo, através da Secretaria de Negócios Metropolitanos, quer cobrar o uso do sanitário dentro do metrô. Quando se usa sanitário de um bar, de um restaurante, de uma lanchonete, o consumo já paga. Tomando essa medida como o governo tomou, entregando para uma empresa chamada Arclan  explorar o serviço de sanitários, na verdade, está condenando milhões de brasileiros que usam esses serviços e não têm nem dez centavos, só têm o dinheiro contado do ônibus ou do metrô, e, portanto, vai acabar passando vexame, sendo humilhado porque vai fazer suas necessidades por ali mesmo e isso é inadmissível que aconteça com os seres humanos. Passo a ler, na íntegra, a reportagem: (Entra leitura)

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza .(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Aldo Demarchi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente gostaríamos de desejar a todos que retornam aos trabalhos legislativos um semestre produtivo de muita ação e que possamos, nestes próximos meses, resolver os problemas mais sérios que a Assembléia vai se debruçar.  Aproveitamos a oportunidade para comentar três assuntos que nos parecem importantes na esteira do que foi falado pelo Deputado Jamil Murad: a greve dos caminhoneiros. Ressaltamos a extrema energia, competência e decisão que adotou o nosso Governador Mário Covas priorizando os interesses da população  em geral e estabelecendo um limite, além do qual não aceitou que a população de São Paulo fosse prejudicada. Independente da justiça das reivindicações feitas, muitas delas esposadas por este deputado, não é lícito e admissível que a qualquer pretexto a população de São Paulo e do Brasil possa ser prejudicada no seu conjunto pelos interesses, ainda que legítimos, de qualquer uma das categorias conflitantes. Acompanhamos de perto esta greve e confesso que em muitos momentos fiquei preocupado não só com o desabastecimento dos setores alimentares, mas sobretudo quando vimos os estoques dos hospitais chegarem a um limite crítico. Muitas vezes assisti à suspensão de cirurgias pela falta de reposição de equipamentos e de material, o que  não  permitiu a realização destes procedimentos. Acho que, embora justa e legítima, a greve precisa sempre tomar  o cuidado de não resvalar e penalizar a população, que é justamente quem pretende ser beneficiada. Agradecemos mais uma vez a Assembléia que, no final do semestre passado, aprovou um projeto deste deputado que esperamos agora ser sancionado pelo Governador. É um projeto de lei que altera a finalidade da Furp, para que esta organização estatal possa vender remédios a preço de custo total para entidades sociais  cadastradas e fiscalizadas pela Secretaria da Saúde e pela própria Furp. Entendemos que este projeto, se bem implementado e executado, poderá oferecer, particularmente à população da terceira idade, uma alternativa diferenciada, fazendo frente às enormes despesas que hoje eles têm. Sabemos que nesta faixa etária, infelizmente, poucos são os que podem sobreviver sem o suporte medicamentoso, o que acaba onerando de forma indevida e incapacitando-os de executarem outras tarefas para atingir seus objetivos maiores.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos destacar que, embora estivesse ameaçada nas últimas semanas por conta dos conflitos entre a Argentina e o  Brasil, esta Casa se fará representar a partir de quinta-feira pelo seu Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-americanos, através de quatro deputados e o nosso Presidente, tentando um protocolo entre esta Casa e  o Parlamento de Buenos Aires que, se der certo, colocará de forma definitiva a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no centro das decisões do Mercosul.  Durante os últimos dias esta Assembléia foi objeto  de preocupação da Embaixada Brasileira na Argentina e do Itamaraty  porque eles entendem como importante esta viagem e reconhecem o papel relevante que o Fórum Parlamentar pode  assumir na defesa dos interesses do Brasil, do Mercosul e sobretudo na pacificação das tensões que muitas vezes prejudicam  as relações entre os países envolvidos neste convênio que é o Mercosul, que é fundamental para que atinjamos  plena autonomia e  possamos enfrentar, com toda altivez, os demais mercados comuns  que muitas vezes pretendem interferir e assumir posições que não nos interessam no contexto da globalização econômica. Temos certeza de que esta viagem consolidará o papel do Fórum Parlamentar nesta Casa,  consolidará o papel da Assembléia de São Paulo no contexto do Mercosul e abrirá novos caminhos para que nós, parlamentares de São Paulo, possamos continuar trabalhando para que os limites do Brasil não se restrinjam  aos limites territoriais da nossa Pátria, nem mesmo ao Mercosul, mas que sejamos porta-vozes daquilo que dizia o nosso grande líder Franco Montoro: uma América Latina una, indissolúvel e capaz de fazer dos seus objetivos, objetivos comuns a todos os países.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR -   Sr. Presidente e Srs. Deputados,  senhores funcionários e assessores,  vamos pedir a Deus e rezar  porque só ele pode dar o consolo que a população do Brasil quer, pois se formos esperar outras fontes,  elas acabam secando e as pessoas continuarão morrendo de sede e de fome. Desejo que entremos no segundo semestre com o pé direito e que nossos nobres colegas deputados se voltem para as questões que interessem à nossa população.  Estamos sem governo federal em nosso País. Fui um dos eleitores do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, não posso negar, estou realmente perplexo com sua atuação. Como citou o nobre Deputado Jamil Murad, o problema da Ford é nacional, participamos dele e quando o Presidente foi entrevistado no Peru a respeito do problema da Ford, ele disse que não era dono da Ford, não trabalhava lá e não tinha nada a ver com a Ford; os trabalhadores deveriam fazer o que quisessem. Como Presidente, autoridade executiva máxima do País, ele deveria ter se expressado de modo diferente. Se fosse um leigo como eu, aquelas palavras até poderiam ser relevadas, mas como Presidente da república ele usou muito mal as palavras para os brasileiros e estrangeiros. Acho que temos que caminhar para termos um País sério e acho que o nosso Presidente está mal assessorado, troca os ministros, troca seis por meia dúzia e continua a mesma coisa e com seus assessores é muito pior.  Acho que o nosso País tem como sair da crise, mas enquanto mantivermos este antro de corrupção no País inteiro, com certeza tudo ficará cada vez mais difícil. O nobre Deputado Jamil Murad também levantou o problema dos caminhoneiros. É claro que o Governo diz que não sabia da greve, mas sabia que iria existir o movimento, só que não acreditou, achava que era boato, como não acreditou nenhum dos brasileiros, porque se acreditasse porque se acreditasse o governo federal não estaria fazendo as barbaridades que vêm fazendo. Por exemplo, aumento de salário, qual  o funcionário público ou  funcionários de empresas privadas que tiveram aumentos a menos de cinco anos?  Ninguém teve realmente, essa é a realidade. Agora, as tarifas públicas aumentam todos os dias, como por exemplo, as do metrô de São Paulo que já está com o novo preço. Isso não é um absurdo?  Como termos um governo sério?  O povo é sério, mas o governo eu coloco em dúvida. O Governador do Estado de São Paulo falou a respeito da Febem e quero parabenizá-lo, porque ele assumiu realmente o erro de não ter há alguns meses tomado as devidas providências . Quando se fala de Febem, se você quer beneficiar alguma coisa vêm as ameaças; se não parar de denunciar, vêm as pressões:  “você tem filhos, esposa e família”. Começam as ameaças. Então, esse é o grande problema que nós tivemos no Brasil como um todo, porque não se faz justiça gastando o dinheiro público sem esclarecer como está gastando. Quanto custa um internato da Febem?  Hum mil e oitocentos  Reais. Para sair de lá, claro, é uma faculdade, mas é uma faculdade realmente do crime, porque ele entra  lá, não é criminoso  - alguns não são criminosos  -  mas  sai   realmente pronto para qualquer ataque na rua. Estou falando isso, porque nós temos o projeto, chamado “ Meu Guri”. Não temos condições de ter muitas crianças lá, são 32 crianças no Tucuruvi e eles têm o que um filho de família de classe média alta tem, de zero a 14 anos, e nós gastamos apenas, Srs. Deputados, 450 Reais por criança, com tudo pago pelo projeto “Meu Guri”, enquanto o governo gasta  1.800 reais  Está na hora de quem comanda realmente dar nome aos bois, para onde está indo o dinheiro. Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi pelo prazo regimental de 5 minutos.

 

A SRA. MARIA  LÚCIA  PRANDI - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA  - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente quero saudar os nobres pares, senhores assessores e funcionários desta Casa, pela volta aos nossos trabalhos por mais um semestre legislativo e desejar que esta Casa possa cumprir os seus propósitos, os nossos também, assumidos em defesa da democracia e em defesa dos interesses da população, que tenhamos um semestre realmente produtivo para a sociedade do Estado de São Paulo. Lamentavelmente gostaríamos de voltar com mais alegria, mas os acontecimentos, seja em âmbito federal ou estadual, não nos trazem hoje muita alegria. Nós assistimos, conforme já foi citado por alguns nobres pares, as barbaridades das negociações da Ford na Bahia, patrocinadas por ACM  e Fernando Henrique Cardoso; a greve dos caminhoneiros, onde a presença do Governador se fez apenas de maneira repressiva, embora para defender, segundo já foi dito aqui, interesses da população, este mesmo governador que fez a concessão das nossas rodovias. E voltando agora da Cidade de São José do Rio Preto pagamos 14 pedágios entre ida e volta. Na verdade, segundo o Governador, ele estaria defendendo, mas não fez nada; pelo contrário, tem contribuído para onerar os serviços de transporte. Claro que não poderíamos deixar de falar sobre a Febem e mais uma vez tive a ingrata participação, no sentido de acompanhar os jovens para o Carandiru, para o  Centro de observação Criminológica, numa atitude que não se via neste Estado desde o início do Governo Montoro. E quero dizer que não foi por omissão desta Casa, conforme  tão bem lembrou o Deputado Alberto Calvo, Presidente da CPI da Febem, não só pelas sugestões apresentadas. Mesmo assim, após o encerramento da CPI da Febem, realizamos nesta Casa uma reunião com a presença de representantes do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público, sociedade civil, da qual tiramos três grupos de trabalho e hoje teremos novamente outra reunião. Não são apenas reuniões, porque nesse ínterim, na  rebelião ocorrida em  maio, no Tatuapé, também nesta Casa, com a presença da Secretaria do Desenvolvimento Social, do Presidente da Febem, do Ministério Público, da Deputada Célia Leão, dos Deputados Paulo Teixeira, Renato Simões e esta Deputada e mais a sociedade civil fizemos um plano de medidas emergenciais que, se aplicadas, com certeza teriam evitado ou minimizado a última rebelião. E neste documento nós solicitamos ao Presidente da Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris e ao líder do Governo, nobre Deputado Walter Feldman, que nos agendasse uma reunião com o Sr. Governador. Este documento data de 11 de maio e o Sr. Governador não nos recebeu. E entre as medidas emergenciais estavam, pasmem, a ocupação do mini internato de  São José do Rio Preto, com  62 vagas, obras já concluídas, de Campinas também com obras já concluídas e desde maio nada ocorreu. Mas para encerrar, ainda voltaremos ao assunto, um dos nossos itens era justamente uma articulação política, comandada pelo Palácio dos Bandeirantes, com vistas ao processo de descentralização da Febem, porque são vereadores e prefeitos  também do PSDB, que não aceitam a descentralização. Sr. Presidente, passo a ler o  documento “Manifesto”, “São Paulo, subversivo, infrator e inadimplente com seus meninos”,  que vem assinado por uma série de entidades e deputados.: (ENTRA LEITURA)

 

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 - Assume a Presidência o Sr. Gilberto  Nascimento.

 

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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças presentes em Plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - É regimental o pedido de V. Excelência. Antes de levantar a sessão, esta Presidência tem a seguinte comunicação a fazer: “Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da Junta de Assistência Islâmica Internacional, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 06 de agosto às 20:00 horas, com a finalidade de instalar o XIII Congresso Internacional de Muçulmanos da América Latina”. Assina o Presidente efetivo desta Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris. Convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.