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23 DE MAIO DE 2000
74ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI
MACRIS, SIDNEY BERALDO e ARY FOSSEN
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
23/05/2000 - Sessão 74ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Convida para o Ato Contra a
Violência da Avenida Paulista, hoje, às 17 horas, no Largo São Francisco.
Protesta contra a escalada autoritária que ocorre no País. Defende instalação
de CPI para investigar a Sabesp.
003 - MILTON VIEIRA
Afirma o direito de
manifestação e reivindicação dos trabalhadores, mas sem que outras pessoas
sejam prejudicadas. Considera desrespeito as ofensas feitas ao Governador Covas
e ao Ministro José Serra.
004 - DUARTE NOGUEIRA
Ratifica as palavras do
orador anterior. Informa que a meta de imunização contra doenças do gado bovino
foi atingida. Agradece ao Governador Covas pela autorização de contratação de
funcionários para o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.
005 - ALBERTO CALVO
Esclarece seu pronunciamento
de ontem sobre atos de violência na Avenida
Paulista, lembrando que apontou o fato de ter havido abuso de ambas as
partes.
006 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
007 - HENRIQUE PACHECO
Fala sobre o trabalho, que
participou, para levar rede de água para o Recanto Paraíso, em Perus. Reclama
que o Chefe da Casa Civil tenha anunciado que um candidato a Vereador foi o
responsável pela obra.
008 - JAMIL MURAD
Repudia a escalada de atos
de autoritarismo contra o povo brasileiro. Reclama do injusto despejo de 500
famílias em Guaianazes, na Capital.
009 - EDSON APARECIDO
Critica declaração do
Senador Antônio Carlos Magalhães, que defendeu a ocupação das ruas pelo
Exército para combater a violência e impedir manifestações populares. Reclama
que membros de partidos de esquerda tentaram impedir a inauguração da sede do
PSDB em Bauru.
010 - NEWTON BRANDÃO
Indigna-se contra o abuso
criado pelos radares de fiscalização de trânsito. Fala sobre PL aprovado na
Casa, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que obriga o envio da foto da
infração do veículo.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - EDIR SALES
Agradece visita do Prof.
Francisco dos Santos, do jornal "Folha do Itaim". Reporta-se às
comemorações dos 20 anos de emancipação do bairro de Itaim Paulista. Comenta a
inauguração, dia 27/05, de quatro estações do Expresso Leste, da CPTM. Pede que
os escritórios de contabilidade informem seus clientes sobre a Lei 10.501,
sobre a venda de bebida alcoólica.
012 - ALBERTO CALVO
Discorre sobre a propaganda
enganosa na área da Medicina.
013 - Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia visita do Grupo da
Terceira Idade do Centro de Referência do Idoso de Santo André, acompanhado
pelo Deputado Vanderlei Siraque.
014 - ROBERTO GOUVEIA
Discorre sobre a situação do
País. Enfatiza a disparidade que há entre uma grande maioria de pobres e uns
poucos ricos. Reporta-se à ocupação do campus da Fatec por tropas de choque. Lê
artigo da "Folha de S. Paulo" intitulado "Crônica de uma morte
anunciada" e representação da Deputada Mariângela Duarte enviada ao
Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (aparteado pela
Deputada Mariângela Duarte).
015 - JOSÉ AUGUSTO
Como político, destaca o
trabalho a ser desenvolvido pela classe no sentido de buscar traduzir os
anseios do povo brasileiro em ações concretas para a construção da nação
brasileira.
016 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
017 - JOSÉ ZICO PRADO
Pelo art. 82, cumprimenta
funcionários do Banespa e dos institutos de pesquisas, presentes em plenário,
em luta por suas reivindicações. Lê fax enviado pelo Senador Eduardo Suplicy ao
Governador Covas e ao Ministro José Serra acerca das manifestações populares
ocorridas na semana passada. Preocupa-se com eventual repressão à manifestação
dos servidores públicos na próxima quinta-feira.
018 - ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, anuncia que a
Deputada Federal Luiza Erundina expressou apoio integral do PSB às
reivindicações dos institutos de pesquisa e dos funcionários do Banespa.
019 - JAMIL MURAD
Pelo art. 82, reforça apoio
do PC do B à luta contra a privatização do Banespa. Lembra o importante papel
dos institutos de pesquisa. Solidariza-se com o fotógrafo ferido na
manifestação de quinta-feira passada.
020 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença do
ex-Deputado Luiz Lauro.
021 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, lembra que a
Polícia Militar cumpre ordens superiores e que, como os demais funcionários
públicos, está sem reajuste salarial há cinco anos. Defende a segurança
preventiva em manifestações.
022 - CÍCERO DE FREITAS
Pelo art. 82, comunica que
encaminhou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e ao
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil solicitando análise da ação
judicial que desalojou moradores em Guaianazes e da ligação do advogado Dorival
Antonio Videla, que responde processo por estelionato, com funcionário do fórum
daquela região.
023 - DUARTE NOGUEIRA
Pelo art. 82, defende o
direito de setores do funcionalismo reivindicarem aumento salarial, mas de
maneira democrática e serena.
024 - WADIH HELÚ
Solicita verificação de
presença.
025 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Informa que o pedido não é
regimental.
026 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, soma-se às
manifestações do Deputado Duarte Nogueira. Relata negociações a que esteve
presente do SindSaúde e de representantes da Fatec. Anuncia que o Deputado
Claury Alves Silva, do PTB, passará a responder pela vice-liderança do Governo
na Casa.
027 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Cumprimenta o Deputado
Claury Alves Silva pela sua indicação.
028 - JOSÉ ZICO PRADO
Em nome do PT, soma-se aos
cumprimentos ao novo vice-líder do Governo.
029 - CONTE LOPES
Em nome do PPB, saúda o
Deputado Claury Alves Silva.
030 - SIDNEY BERALDO
Em nome do PSDB, cumprimenta
o Deputado Claury Alves Silva.
031 - VITOR SAPIENZA
Em nome do PPS, soma-se aos
cumprimentos ao Deputado Claury Alves Silva.
032 - EDMIR CHEDID
Em nome do PFL, parabeniza o
Deputado Claury Alves Silva.
033 - LOBBE NETO
Em nome do PMDB, saúda o
vice-líder do Governo.
034 - CLAURY ALVES SILVA
Agradece as manifestações de
apreço. Declara que somará esforços no sentido de ser o elo de comunicação
entre esta Casa e o Governo.
ORDEM DO DIA
035 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara
aprovado requerimento do Deputado Renato Simões solicitando nomeação de
Comissão de Representação, objetivando participar da V Conferência Nacional dos
Direitos Humanos, a realizar-se de 24 a 26/05, em Brasília. Põe em discussão e
declara, sem debate, aprovado o requerimento propondo tramitação em regime de
urgência ao PL 14/2000. Põe em votação requerimento do Deputado Junji Abe
propondo alteração da Ordem do Dia.
036 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
037 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do
requerimento pelo PTB.
038 - RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do
requerimento pelo PDT.
039 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
040 - JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do
requerimento pelo PT.
041 - MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do
requerimento pela liderança do Governo.
042 - CONTE LOPES
Encaminha a votação do
requerimento pelo PPB.
043 - Presidente ARY FOSSEN
Convoca os Srs. Deputados
para uma sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após a presente
sessão.
044 - DUARTE NOGUEIRA
Encaminha a votação do
requerimento pelo PFL.
045 - ROSMARY CORRÊA
Encaminha a votação do
requerimento pelo PMDB.
046 - ALBERTO CALVO
Encaminha a votação do
requerimento pelo PSB.
047 - Presidente ARY FOSSEN
Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/05, à hora regimental. Encerra a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar quero reafirmar a nossa indignação com a escalada autoritária em nosso País e também em São Paulo: a cena de selvageria policial na Avenida Paulista e, no dia seguinte, a mesma Tropa de Choque espancando moradores e derrubando casas no Jardim São Carlos, em Guaianazes. Hoje a própria imprensa denuncia que os autores da ação de reintegração de posse não passam de grileiros. Sobre isso, o nobre Deputado Paulo Teixeira já entrou com uma ação no Ministério Público porque não podemos concordar com o aumento do desemprego, do arrocho salarial e da desagregação do tecido social em nosso País. Não se tem mais dinheiro para moradia, para saúde e educação. Quando os trabalhadores lutam pelos seus direitos, vemos repetir-se aquelas cenas dantescas do período da ditadura militar, de se tratar com violência os movimentos legítimos da população, a volta da Lei de Segurança Nacional, a volta da censura, o assassinato de sem-terras no Paraná, a pancadaria, bombas e tiros de borracha na Avenida Paulista e a desapropriação em Guaianazes. Até Vereadores estão sendo presos em Guarulhos. O Vereador Albertão foi preso depois de uma passeata de professores daquela cidade e o Vereador do PC do B, David Ramos, de Americana - a mesma cidade de nosso Presidente Vanderlei Macris - também foi preso pela Polícia Militar porque estava apoiando uma luta reivindicatória.
Achamos que é fundamental que as forças democráticas lutem contra essa escalada de violência e truculência sobre o movimento popular. Hoje, às 17 horas, no Largo São Francisco, haverá um ato contra a violência da Avenida Paulista, convocado por diversas entidades. Achamos fundamental a continuidade da mobilização, a união dos trabalhadores, do povo em luta pelos seus direitos, que não podem se intimidar diante de todas essas agressões.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria também de registar que hoje estivemos, pela manhã, em uma paralisação na Sabesp, na Zona Oeste, na Unidade da Leopoldina. Hoje o “Diário Oficial do Estado” publicou requerimento que tomamos a iniciativa de fazer, com o apoio de mais 38 Srs. Deputados, no sentido de se convocar uma CPI nesta Casa para apurar as causas do rodízio de água, do endividamento, da suspensão de obras e do verdadeiro descalabro que ocorre hoje na Sabesp. A Sabesp demitiu mais de oito mil funcionários, cortou salários, benefícios e agora está cortando o fornecimento de água da população. Acho que todas essas questões precisam vir à luz. Precisamos saber, efetivamente, o que está acontecendo.
No dia 22 de março, o Presidente da Sabesp esteve nesta Casa e afirmou, em alto e bom som, que o rodízio de água era coisa do passado, que na administração dele nenhum cidadão na região metropolitana iria ficar sem água. Menos de dois meses depois anuncia-se um rodízio que vai atingir, no mínimo, três milhões de pessoas, demonstrando um descalabro completo da direção que fez muita propaganda, principalmente em setembro de 1998, um mês antes das eleições, quando o Sr. Presidente, o Sr. Governador do Estado e o Sr. Secretário dos Recursos Hídricos fizeram um grande alarde, uma grande campanha publicitária dizendo que o rodízio era coisa do passado e que São Paulo nunca mais ficaria privada desse líquido vital que é a água. Nós, que somos contra esse processo de privatização do Estado inteiro, achamos que a Sabesp precisa permanecer como empresa pública, com gestão pública, que o Governo Federal tem que descontingenciar recursos do Fundo de Garantia para financiar o saneamento básico. É fundamental também que procuremos acoplar essa luta em defesa das empresas públicas, como o Banespa, que está nessa importante luta para preservar o banco. E a Emenda Constitucional nº 4, que defendemos, consolida isso, e também outras iniciativas contra o sucateamento e o desmonte público do nosso Estado
Era o que tínhamos a dizer. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.
O SR. MILTON
VIEIRA - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público presente,
somos a favor de que haja reivindicações e democracia, pois vivemos em um País
que se diz democrático. Muitas das vezes não é isso que vemos, mas acreditamos
no futuro. Não podemos agir com violência. Nos últimos dias o Estado de São
Paulo foi marcado por momentos de extrema violência, mas este Deputado entende
que não se deve fazer o que foi feito, por exemplo, em relação aos professores
e a outras categorias que reivindicaram na Avenida Paulista. Não podemos
complicar toda uma sociedade por causa de uma reivindicação. Temos que fazer as
coisas com sabedoria, procurando reivindicar dentro da democracia.
A atitude que a Tropa de Choque tomou foi um tanto
quanto violenta, mas se não houver respeito pela polícia, como podemos vir à
tribuna reivindicar da Secretaria de Segurança Pública e do Governador que a
Polícia seja mais eficiente? Quando se trata de bandido e de criminalidade nós
cobramos ações, porque realmente hoje a situação é muito complicada em todo
Estado e em todo País no que se refere à questão da segurança. Hoje não se pode
andar mais à vontade nas ruas em determinados horários, nossos filhos correm
riscos, podem ser assaltados em seu veículo; enfim, de todas as formas corremos
o risco de ser assaltados, ou mortos por uma bala perdida.
Vejo alguns Deputados cobrando desta tribuna que a
polícia tome providências e que a segurança pública seja mais eficiente no
nosso Estado. Qualquer trabalhador tem o direito de reivindicar, mas esse ato
não pode virar baderna. Sou contra a baderna e contra aproveitar-se da
situação, pois já vivemos uma crise tenebrosa, já vivemos dias difíceis e agora
vamos entrar em conflito até para reivindicar? As coisas têm que ser feitas com
democracia e com sabedoria.
Venho à tribuna dizer que, pela primeira vez, vimos
a atuação da Secretaria de Segurança Pública, que entendo foi bem colocada, o
Secretário agiu muito bem, a não ser quando um policial atirou nos olhos de um
repórter e em outras pessoas. Sabemos que isso não ocorreu propositadamente,
pois acidentes ocorrem, mas não podemos barbarizar a cidade com violência.
Violência não se combate com violência. Bloquearam a Avenida Paulista, mas
poderiam deixar uma parte livre para o acesso das pessoas aos hospitais da região,
ou que procurassem outro lugar para reivindicar. Nós aqui lutamos pela segurança,
pela ordem social, por um estado socialista, uma coisa bonita no nosso
Estado. Não sou contra reivindicações,
greves ou paralisações, mas não devemos levar para o lado da bagunça, de querer
tirar proveito de uma situação e depois o Governo do Estado criticar. Vamos
reivindicar e buscar os nossos direitos, mas dentro da democracia, com
respeito, e não fazendo o que foi feito com o Ministro José Serra. Acho um
desrespeito aquilo. Poderia ter sido este Deputado, poderia ter sido o nobre
Presidente da Casa ou qualquer outra pessoa. Cada um está cumprindo seu papel.
Acho um desrespeito.
A violência tem de ser contida, providências têm de ser tomadas. Não podemos deixar que por intermédio de bandalheiras venham querer atingir fisicamente as pessoas, como fizeram com o Governador Mário Covas. Por mais defeitos que possa ter, ele está ali tentando exercer sua função como Governador. Nós o respeitamos como ser humano, embora não estejamos totalmente de acordo com seu Governo.
Quero deixar registrado que considero uma atitude inconseqüente e delinqüente vinda das pessoas que atingiram o Governador Mário Covas e o Ministro José Serra. Poderia ser um de nós que estivesse ali na rua, em um momento de atenção a nossos eleitores, e alguém descontente fazer o que fez. É uma atitude desumana e acho que o caminho não é esse. Vamos reivindicar, lutar por nossos direitos, criticar quando necessário, mas com coerência, como seres humanos e não como animais. Nós não nos consideramos animais, mas se formos tratados como tal, reagiremos como animais.
Vamos procurar manter a ordem em nosso País, como diz a nossa bandeira: “Ordem e Progresso”. Isso não está acontecendo de ambas as partes. Fica então aqui o meu protesto. Não é esse o caminho de reivindicações, em minha opinião. Acho bonita a atitude dos funcionários do Banespa, reivindicando semanalmente, através da presença física e de da colocação de faixas. Tenho certeza de que eles obterão sucesso e vitórias, porque é assim que se faz política, é assim que se faz democracia. É assim que se reivindica: com ordem e organização.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente gostaria de ratificar as palavras do nobre Deputado Milton Vieira. A partir da análise que fez ao anteceder-me na tribuna, só posso concordar com S.Exa. no sentido de que o País e lideranças lutaram muito para que pudéssemos viver em um sistema democrático, onde a oportunidade de direitos pudesse ser respeitada e, mais do que isto, salvaguardar a oportunidade de as pessoas se manifestarem dentro do entendimento que tenham, reivindicando melhores salários e melhores condições de trabalho, mas tudo dentro de um clima de respeito à lei. Há um ditado que diz que “o nosso direito vai até onde começa o do nosso vizinho, do nosso irmão ou do nosso semelhante”. Não se justifica uma medida como a que vimos, em que, a partir do instante em que professores e outros servidores públicos participavam de um ato pacífico, na semana passada, para reivindicar seus interesses salariais e outros, segmentos alheios ao movimento, interessados não em participar da reivindicação, mas em badernar o processo, fecharam a Avenida Paulista, local onde funcionam mais de nove hospitais, colocando em risco não só o direito de ir e vir de pessoas que por lá transitam, mas sobretudo a vida de pessoas que estavam, obviamente, dependendo do fluxo de veículos daquela avenida. Isso só para citar um exemplo, mas tenho certeza de que outros poderão ser citados. Portanto, tenho certeza de que democracia não se constrói colocando esses obstáculos para a vida de outras pessoas, mas reivindicando de maneira justa e ordeira. A presença da polícia poderia ter sido evitada se não houvesse o grupo que lá estava, presente única e exclusivamente para badernar o processo reivindicatório de outros segmentos que estavam lutando pelos seus direitos e interesses.
Essa não é a razão que me traz à tribuna, mas outros dois assuntos: o primeiro é que amanhã, em Paris, o Secretário Meirelles, de Agricultura e Abastecimento, - acompanhado do Ministro de Agricultura e Abastecimento - representando São Paulo, estará participando da Organização Internacional de Episódios, anunciando para os demais 162 países que o Brasil cumpriu suas metas, em especial São Paulo, com a erradicação da doença do nosso gado por força do zelo da nossa vacinação, que vem sendo feita no rebanho nos anos que se passaram. Hoje, das 13 milhões de cabeças de gado bovino de São Paulo, o índice de imunização das doenças como febre aftosa, brucelose e outras atinge a marca de quase 99%, o que nos permite ter o aval para derrubar as barreiras de importação da nossa carne bovina oriunda desse circuito, do centro-oeste brasileiro.
Os Estados de Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso, juntamente com São Paulo, representam um rebanho da ordem de 60 milhões de cabeças. Isso vai colaborar para que o Brasil possa atingir, este ano, 650 mil toneladas de exportação da nossa carne e ultrapassar a barreira de um bilhão de dólares de carne bovina, em especial, no Estado de São Paulo.
Agradeço ao Governador Mário Covas, por ter atendido a reivindicação do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto e autorizado, em caráter especial, a contratação de 352 funcionários para aquele hospital, por meio da implantação do regime de 30 horas. Muitos se aposentaram nos últimos tempos, criaram-se vagas, portanto, há necessidade de contratar novos funcionários para que o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, que atende dois milhões de habitantes, das regiões de Ribeirão Preto, São João da boa Vista, Araraquara, São Carlos, Barretos e segmentos do Estado de Minas Gerais, que realiza três mil cirurgias por mês e atende duas mil consultas por dia, pudesse, em caráter excepcional, contratar 350 novos funcionários no setor administrativo de enfermagem, auxiliar e médicos, para que não tenhamos prejuízo no excelente e especialíssimo serviço prestado pelo maior e mais importante instituição de saúde pública do interior do Estado de São Paulo.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, pelo tempo regimental.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eventuais leitores do “Diário Oficial” que tão sofregamente procuram para ver se encontram alguma lei ou determinação que aumente os seus salários, mas saem sempre frustrados, porque não encontram nada e aqueles que nos assistem e ouvem pela querida e eficientíssima TV Assembléia, muito assistida. De vez em quando são feitos pronunciamentos nesta tribuna, e nós, Deputados, recebemos telefonemas, criticando desfavoravelmente ou favoravelmente e, às vezes, analisando.
Pelo meu pronunciamento de ontem, quando invectivei, profliguei a atitude desastrada e desastrosa do Sr. Secretário da Segurança Pública de São Paulo de mandar bater na turma toda, espancar, espaldeirar, numa repetição paulista da que o Presidente Fernando Henrique mandou fazer lá na Bahia, por ocasião das comemorações dos 500 anos de Descobrimento e Colonização do Brasil em que índios e meio mundo foram espancados.
Uma pessoa telefonou criticando-me, dizendo que não entendo nada de educação; que Deputado não entende nada de educação, ensino e escola. Falando com uma assessora, a pessoa recomendou usando este termo: “Fala ao seu Deputado que diga também para os demais Deputados que se levantem das suas cadeiras e para ir às escolas verificar como elas estão; deterioradas pelos equipamentos, pelas instalações etc.” Ora, isso é uma injustiça. Os Deputados sabem muito bem, porque, primeiro, todos aqui passaram pelos bancos escolares e muitos são convidados para fazer palestras nas escolas sobre democracia, política, higiene e sobre as suas especialidades. Então, é uma injustiça que se faz. Eu, pessoalmente, fiquei muito surpreso porque todos sabem que também sou professor e tenho meu certificado de professor de curso fundamental-primário. Dei muitas aulas em grupos escolares e escolas particulares; fui o primeiro a criar o curso gratuito para os pobres, do antigo artigo 91, que é o Curso de Madureza.
Entendo que o nosso povo está sendo muito mal orientado pela mídia ou então há algum terrorista que, na realidade, quer confusão. Por quê? Porque eu aqui disse que ambas as partes tinham errado; tinham mesmo. Se foi combinado para não ir atravancar a Avenida Paulista, que não fossem. Se foram, e se a Polícia chegou lá e pediu para abrirem passagem para os carros, eles que obedecessem. A Polícia também não precisava espaldeirar o povão. Foi um espetáculo triste, desastroso e desastrado.
Tenho a impressão que o nosso Governador Mário Covas dificilmente vai se levantar dessa, porque repercutiu muito mal. Sentimos de verdade, principalmente numa época em que teremos eleição municipal em que está aí a Marta Suplicy se coligando com o PDT, a Luíza Erundina se coligando com o PPS, gente que vem firme . Vai ser difícil para o Sr. Geraldo Alckmin, pessoa tão simpática e magnífica, meu colega médico.
Peço mais uma vez ao Sr. Governador Mário Covas para que, pelo menos na época de eleição, maneire e olhe a parte social.
Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres Deputados e aqueles que nos assistem pela nossa querida TV Assembléia.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por cinco minutos.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero voltar a um assunto que talvez não dê tempo de tratar neste Pequeno Expediente, mas voltarei, porque é uma cruzada que estou fazendo contra o que julgo uma desonestidade política, e que, num momento em que se quer passar o País a limpo, é preciso também que nossos parlamentares respeitem o trabalho que um outro está fazendo na mesma área. Não sei se a TV consegue mostrar esta foto. É muito pequenina, mas aqui está. Está muito distante, é uma foto do Recanto Paraíso, em Perus, uma área extremamente pobre, carente, mas tem muita riqueza, porque o povo construiu lá moradias. Comecei um trabalho lá há uns cinco ou seis anos, quando lá não havia nem água nem luz. Aqui há uma foto da manifestação feita em frente ao Palácio das Indústrias, onde fica o gabinete do Prefeito Celso Pitta, reivindicando dele uma intervenção da Prefeitura. Há uma foto aqui que diz o seguinte: “Prefeito Celso Pitta, queremos resposta já para o recanto Paraíso, Perus.”.
Eu poderia citar inúmeras outras. Trouxe aqui algumas fotos que mostram o Superintendente da Sabesp da Zona Norte, Sr. José Júlio. São fotos tão diferenciadas que os Srs. Deputados podem ver pela diferença da própria roupa. Em síntese, é o seguinte: depois de cinco anos de trabalho, numa área com a interferência da Prefeitura, lutamos para conseguir água nesse bairro. Ai, o Sr. José Júlio, no dia 2 de fevereiro de 2000, deu-me uma planta, dizendo: “Segue o projeto atualizado da rede de água. Deputado Henrique Pacheco, Recanto Paraíso fica a aproximadamente 12 quilômetros, 2.500 ligações. Há possibilidade de implantação, tão logo haja autorização por parte da Prefeitura.” Este Deputado, ao lado de lideranças do bairro, conseguiu essa autorização da Prefeitura e a água estava prestes a ser ligada. Pois bem, há questão de 15 dias, o Chefe da Casa Civil do Governo Mário Covas, Deputado Celino Cardoso, vai ao bairro e diz que de repente ele, único responsável por aquele trabalho, vai ligar a água, que ele vai conseguir e levou um candidato a Vereador do PSDB e o apresentou como sendo o responsável pela água. Acho isso uma desonestidade política. Não consigo aceitar que um Deputado que é eleito como eu, que nunca tenha trabalhado de forma tão efetiva por esta questão - e o próprio representante da Sabesp sabe disso - tenha se utilizado deste expediente tão ingênuo, tão infeliz, dizendo: “Sou eu o responsável, ninguém mais está fazendo aqui”. Se ele dissesse: “estou ajudando, estou acompanhando, também sou co-responsável”, acho até natural, num processo em que ele está vivendo, mas agir da maneira como ele fez, acho uma desonestidade política e que um Chefe da Casa Civil do Governo do Estado não pode se prestar a isso.
Sinto que o José Júlio, que é o Superintendente da Zona Norte, que sabe desta história e sabe que o que estou falando é verdade, tenha sido usado e acabe sendo utilizado para uma questão tão ingênua, tão ruim como essa. Efetivamente a água entrou nesta semana no Recanto Paraíso, certamente o candidato a Governador, o nosso vice-Governador, desejará fazer um comício lá, mas um comício fundado na desonestidade.
Quero deixar aqui a minha revolta. estou feliz por terem obtido a água lá, que é uma luta nossa, mas sinto-me muito entristecido de ter um companheiro nosso, um Deputado, que eu respeitava na minha região, que ainda recentemente, nos embates da Febem, busquei defender uma posição diferente da dele, em que a minha é a descentralização da Febem, e todo meu esforço é no sentido de tê-lo em boa conta, que me surpreende com uma atitude tão infeliz, tão mesquinha passando por cima de um trabalho de longos anos.
Acho que a Sabesp, uma empresa pública, não pode estar a serviço de interesses escusos, de interesses menores como esse. A cada um o que é de direito. Se o Celino tivesse efetivamente trabalhado lá, ou mesmo seu candidato, acharia muito justo que ele buscasse receber agora seus aplausos. Mas, aproveitar-se de uma conquista para a qual ele não contribuiu em nada, valendo-se tão somente do fato de ter feito parte das indicações da Sabesp para aquela região, parece-me uma atitude incorreta e deselegante, a merecer minha repulsa e meu protesto de revolta contra esse companheiro, que doravante não merecerá mais da minha parte a mesma apreciação pelo seu trabalho como Secretário e como Deputado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero iniciar meu pronunciamento repudiando a violência do Governo de São Paulo, dando seguimento à política e às orientações do Governo Federal, que armou uma escalada de autoritarismo e violência contra o povo, começando em Porto Seguro, estendendo-se ao Movimento dos Sem Terra no Paraná, além de outros Estados, inclusive São Paulo, e agora atingindo seu ápice na Avenida Paulista, em ação armada contra professores de ensino fundamental e médio, contra professores e técnicos administrativos das universidades, contra servidores e profissionais da saúde, contra metroviários, contra estudantes.
No dia seguinte, acompanhado do nobre Deputado Paulo Teixeira e da nobre Vereadora Ana Martins, da Câmara Municipal de São Paulo, assistimos à continuação da violência cega e planejada, da violência covarde contra um povo malbaratado. Quinhentas famílias foram despejadas de suas casas, no bairro paulistano de Jardim São Paulo. São famílias que deixaram de comer seu macarrão ou um pedaço de frango aos domingos, pensando em economizar para comprar tijolos e construir sua casinha onde criar seus filhos. Foi uma violência absurda e inaceitável. O Judiciário determinou o despejo, os oficiais de justiça foram orientados pelo grileiro, abusando da inteligência e da legislação do nosso País.
A ditadura militar e demais formas de autoritarismo no Brasil, ao longo de nossa história, sufocaram em sangue a aspiração de liberdade e de progresso do nosso povo, e esse povo jamais abaixou a cabeça: continuou trilhando a caminhada para conquistar um Brasil de progresso, não só econômico, como também social, um Brasil civilizado onde a lei valesse para todos.
Quero declarar que, mesmo no Judiciário, há fortes suspeitas de que se ouve mais a voz e o interesse de um grileiro safado que o desejo de tranqüilidade e de melhores dias de famílias de trabalhadores, que labutam, sofrem e que respeitam a lei. Agora, descobre-se que eventualmente se cometeu injustiça, mas era obrigação de os juízes de Itaquera terem se sensibilizado com a visita que fizemos, mas o magistrado não se sensibilizou e decretou o despejo, sem dó e sem piedade.
Governador Mário Covas, membros do Governo do PSDB de São Paulo e de Brasília, saibam que o nosso povo não se intimida. Vencemos sempre, vencemos aqueles que queriam manter a escravidão, que queriam manter o Brasil uma colônia, aqueles que queriam manter o povo amordaçado sob o tacão da ditadura, e venceremos a nova ditadura, o novo autoritarismo.
Quinta-feira, estaremos na porta do Palácio. Não queremos bombas, queremos salário, Sr. Governador, e emprego para o nosso povo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tivemos a oportunidade, nessa última semana, de presenciarmos dois tipos de manifestações, que muito preocupa àqueles que lutaram recentemente pela volta da democracia no País.
Uma delas, a manifestação publicada hoje por parte da imprensa, do Presidente do Congresso Nacional, Senador Antônio Carlos Magalhães, que defende que o Exército brasileiro deva ocupar as ruas, para garantir não só o combate à violência, mas para que não mais se repetissem os últimos distúrbios que fizeram com que atitudes isoladas viessem a tentar desmoralizar autoridades empossadas no País através do voto popular. O PSDB não concorda com essa posição e evidentemente vai se colocar sempre contrariamente a esta proposta de que o Exército brasileiro venha a tomar qualquer tipo de atitude, que não esteja prevista na Constituição Brasileira.
Por outro lado, o PSDB não vai admitir, e vamos denunciar todas as vezes as atitudes como recentemente presenciamos, por parte de segmentos, ora isolados, ora não, do Partido dos Trabalhadores, do Partido Comunista do Brasil e do PSTU.
Recentemente, na cidade de Bauru, uma manifestação procurou impedir a inauguração da sede do PSDB naquela cidade, tentando evitar exatamente que o partido pudesse se reunir para discutir os seus problemas, para discutir as suas teses, e a proposta que tinha para a sociedade numa atitude absolutamente inconcebível, por parte de todos aqueles que lutaram pela democracia neste País. Ao lado disso, pudemos acompanhar na semana passada tentativa de agressão individual ao Governador Mário Covas, que evidentemente, com seus quase 10 milhões de votos, foi na discussão de rua, porque é dessa forma com que ele governa, discutir as questões que hoje o professorado em São Paulo levanta. E o que pudemos ver, mais uma vez, foram atitudes, sob o ponto de vista da agressão pessoal, no sentido de fazer a discussão da luta dos professores. Não podemos admitir que esse tipo de coisa se perpetue, porque não foi só na cidade de São Bernardo. Sábado foi na cidade de Mogi das Cruzes. Um pequeno grupo de professores que manifestava ali suas reivindicações mais à frente do palanque, postados pouco mais de dez militantes do PT, do PC do B e do PSTU, de forma flagrante desrespeitavam uma autoridade que foi empossada pelo voto popular, tendo inclusive um membro do PC do B, continuamente, levantado a roupa como se estivesse mostrando embaixo da sua camisa uma arma. Aqueles que lutaram pela democracia neste país não podem admitir esse tipo de coisa em hipótese alguma. Isso não é luta política. Nesta Casa existem muitos Deputados que participaram da luta política deste país e era uma luta de massas, uma luta política que colocava exatamente a volta da democracia, não esse tipo de coisa. E no último sábado, na cidade de Sorocaba, novamente vemos os fatos se repetirem numa reunião do PSDB, não era uma manifestação do Governo, quando é absolutamente democrático que partidos políticos, entidades de classes venham a protestar. Recentemente nesses atos em São Bernardo e Mogi das Cruzes estavam eles lá na frente do Governador protestando. O Governador em nenhum momento disse que a polícia tinha de ir para cima, ao contrário, e eles manifestaram suas reivindicações, gritaram, protestaram. Agora não podemos admitir que numa reunião partidária haja o tipo de agressão que ocorreu na cidade de Sorocaba. Esse tipo de coisa não contribui para a democracia, esse tipo de coisa faz com que figuras como o Presidente do Congresso volte a levantar um período escuro da história deste país. Não podemos permitir que atitudes como estas, na nossa forma de ver nitidamente facistóide, impeçam a organização partidária. Não podemos admitir isso! Aliás, num debate hoje na Bandeirantes tive oportunidade de ouvir o ex-líder do PT nesta Casa, Deputado Elói Pietá, condenar a atitude de um militante do seu partido na ação em Sorocaba, que visava exclusivamente a desmoralização de uma figura pública no país eleita pelo voto direto. Isso não é luta política. A luta política é partir para o embate das idéias, quando necessário sentar e negociar como o Governo Covas fez ao longo desses últimos cinco anos. Agora se é esta a estratégia que às vésperas das eleições os partidos de oposição vão adotar, não tem problema. O PSDB hoje em São Paulo tem uma militância política capaz de responder inclusive à altura do debate.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, não vamos permitir que esse tipo de atitude facistóide, na nossa forma de ver, venha a incorporar discursos como o do Senador Antônio Carlos Magalhães e esperamos que os partidos que lutaram pela democracia pelas liberdades políticas se posicionem firmemente contra isso, sobretudo o PT, do PC do B e do PSTU. Esta é a manifestação que gostaríamos de fazer. Com relação às críticas aqui levantadas, sempre que for necessário o PSDB e o Governo Mário Covas apresentarão os seus números. Na realidade, há um desespero muito claro por parte da oposição de ver, na possibilidade da recuperação da economia, o cenário central na disputa das eleições em outubro deste ano.
Espero que os partidos se posicionem com relação a essas atitudes, que em nada contribuem para a democracia e para a liberdade dos partidos políticos do Brasil.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DOORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há certos temas que a gente tem de vir à tribuna falar repetidas vezes. Como a voz do Deputado não encontra o eco necessário, nós temos de repetir, porque água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. A nossa responsabilidade é vir aqui e mostrar os desmandos desses radares fixos e móveis. Isso deixou de ser uma medida educativa como o trânsito aconselha para ser uma medida mais do que punitiva, é uma medida arbitrária e ditatorial, e numa linguagem muito comum à esta Casa, fascista, porque é assim que se diz a tudo o que nos contraria. Há pessoas que podem me perguntar: por que essa indignação com os radares? Em primeiro, o lugar em que esses radares estão instalados é ligado à empresas particulares. Essas empresas particulares recebem rica e regiamente comissão para manter esses radares, ou melhor, para emprestar, porque não há manutenção em nenhum desses radares. Eles deixam nas Prefeituras e nas guardas municipais, pago com o dinheiro do povo, para ficar ali vigiando os radares porque sabem que é uma medida muito antipática e que o povo não gosta. A segurança para o cidadão pode faltar, mas para o radar não, porque o radar dá muito dinheiro, senão o radar é atropelado, ou pode levar pedradas e outras coisas piores. Portanto, é esse conúbio espúrio entre a administrações municipais e empresas particulares que ganham comissão. Perguntam me se todas as empresas estão falindo, respondo que menos a empresa de radar. Quem tiver uma máquina fotográfica dessas, é melhor usá-la para multas do que qualquer outra filmagem por aí que não dá tanto dinheiro.
Outro item que nos deixa preocupados com os radares é que as administrações já estão prejulgando quanto vão multar; faz parte do orçamento, é uma sigla orçamentária e é um roubo. Como é que vou saber que no final do ano, vou ter de 18, 20 ou 30 milhões de multas de radares? Então, é uma idéia pérfida e que já tem o signo da maldade porque já sabe de antemão o quanto que eles vão tomar do cidadão, e digo cidadão comum, porque os Deputados têm o carro da Assembléia e os governantes têm os seus, e aquelas coisas. Citei um caso aqui de um membro de uma igreja que fui, que teve que vender o seu carro porque tinha mais multas do que o próprio valor do carro.
Felizmente temos um Deputado desta Casa, Deputado Jorge Caruso, brilhante como tantos outros, que fez um projeto de lei que foi aprovado e que depois o Sr. Governador mal orientado vetou. O veto chegou aqui e caiu. O projeto do nobre Deputado para que a multa tenha validade precisa vir com a fotografia do carro, da placa, do local e do dia em que houve a multa, porque esses aparelhos também são descontrolados e servem ao interesse daqueles que estão multando e nunca ao interesse do usuário.
Quiseram dizer também que a lei é federal. A lei é federal, são prerrogativas, mas esses abusos não e a Assembléia fez muito bem. Hoje, o Departamento Nacional de Trânsito falou que não tem nada não e que essa lei da Assembléia veio muito oportuna e em boa hora e que realmente precisa por um paradeiro nisso que acontece. O salário nunca aumenta, mas os roubos oficializados de telefone, de água e outros sim. Inventaram agora uma taxa de saneamento: se chove mais cobram mais de todos nós.
Voltarei em outra oportunidade para tratar do assunto pois o povo vive oprimido.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. Sobre a mesa requerimento de permuta do Deputado Paschoal Thomeu com a Deputada Edir Sales. Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales pelo tempo regimental de 15 minutos.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, imprensa, amigos que nos acompanham todos dias nos prestigiando e nos ajudando com opiniões diversas. Nós, Deputados, gostamos quando nos ligam em nossos gabinetes nos dando sugestões, idéias, o que é importantíssimo, fundamental. Gostaria de agradecer a visita hoje, em meu gabinete, do professor Francisco dos Santos, dono do jornal “Folha do Itaim”. Aproveito para parabenizar esse jornal que vem se destacando naquela região do Itaim Paulista há muitos e muitos anos. Esta Deputada, como ex-moradora do Itaim Paulista e até hoje com escritório lá, continua acompanhando o jornal que vem se valorizando a cada dia mais.
Domingo passado foram comemorados com uma grande festa e um grande desfile cívico os 20 anos de emancipação do nosso querido bairro de Itaim Paulista, um bairro sofrido, um bairro inicial da capital na zona leste. É um bairro que, até alguns anos atrás, era pequeno, mas foi crescendo, desenvolvendo e hoje tem um grande comércio, muitas escolas. É por isso que pedimos sempre que haja mais respeito para com o nosso bairro, que haja mais dignidade, que haja mais investimento do Estado naquela região que puxa a capital da zona leste na divisão com Itaquaquecetuba.
Quero agradecer mais uma vez ao professor Francisco, dono da “Folha do Itaim”, pelas matérias que vem divulgando sobre a missão de vida desta Deputada, que é a área de combate ao alcoolismo. Várias matérias que vêm sendo divulgadas com certeza têm ajudado a levar àquela região querida a conscientização dos males que causa o álcool, a maior droga liberada do século.
Ainda falando de zona leste, no próximo dia 27 a CPTM inaugura o Expresso Leste. A Companhia Paulista, que todos conhecem, vai iniciar uma linha Expresso Leste que vai do Brás até Guaianazes, numa extensão de 22 quilômetros. O objetivo da iniciativa é melhorar o funcionamento de todo o sistema metroviário da zona leste que, diga-se de passagem, está precaríssimo. Pelo menos é um iniciativa que, com certeza, deverá ajudar aquela região que é uma região extremamente populosa - esta Deputada sempre reforça, sempre enfatiza que a zona leste tem cinco milhões de habitantes - e haverá uma série de intervenções e obras que continuarão a ser implantadas até 2002 para levar o Expresso Leste até a Barra Funda, passando pela Estação da Luz.
No dia 27 de maio, às 10 horas, serão inauguradas quatro novas estações para a operação do Expresso Leste que vai da Estação de Corinthians/Itaquera, cujo nome lembra o maior time de futebol do Brasil e do mundo, o Corinthians, Dom Bosco, José Bonifácio e Guaianazes que estão localizadas em um trecho recentemente concluído pelo Metrô com cinco quilômetros e 700 metros de extensão, entre Itaquera e Guaianazes.
Será criada também uma linha que ligará Guaianazes ao Brás e que terá apenas seis paradas utilizando trens novos, dotados de uma tecnologia avançada. É sempre assim. Quando as coisas não vão bem esta Deputada cobra, e muitas coisas vimos cobrando. Mas, quando algo de bom vai acontecer com o nossa zona Leste temos de falar também. É importante para levantarmos a estima do povo daquela região, para dar um pouquinho mais de otimismo para que as pessoas acreditem que realmente as coisas vão melhorar. Se não acreditássemos que as coisas iriam melhorar não teria sentido nós, Deputados, ficarmos aqui na Assembléia. Se não tivéssemos certeza absoluta de que não haveria melhora, para que ficaríamos aqui? Por que estaríamos lutando para que as coisas melhorassem? É muito bom levarmos as notícias e, com certeza, estarei também nesse dia lá abraçando nossos amigos daquela região.
Recebemos informações pela assessoria de imprensa de
Comunicação da CPTM de que os trens
terão ar condicionado, música ambiente,
iluminação especial, lugares reservados a pessoas portadoras de
deficiência, o que acho ótimo. Entre outros itens de segurança, o Expresso
Leste conta com dispositivo eletrônico que impede a circulação do trem com as
portas abertas. Com a implantação desse modelo operacional de transporte
expresso deixarão de operar oito estações da atual linha Leste. Aí vamos ver
como é que vai ficar. Esse novo esquema operacional possibilitará uma redução
dos atuais 12 para oito minutos de
intervalo entre os trens. Além disso diminuirá em 17% o tempo da viagem entre
Guaianazes e Brás. A duração dessa viagem poderá cair ainda mais chegando a 25
minutos com os aprimoramentos que continuarão a ser implementados nessa linha.
Estaremos acompanhando atentamente. Assim, o usuário que sair da zona leste em direção ao Centro fará
uma viagem mais rápida com o Expresso Leste. Essa implantação do novo serviço
deverá atender os passageiros que utilizam as Estações XV de Novembro, toda
aquela região do Brás começando por Guaianazes (velha), Itaquera (velha), XV de
Novembro, Artur Alvim, Patriarca, Vila Matilde, Carlos de Campos e Engenheiro
Gualberto. Dessa forma, partindo de
Guaianazes, o Expresso Leste fará paradas somente nas estações José Bonifácio,
Dom Bosco, Itaquera, Tatuapé e Brás. Isso é muito bom. Esperamos que, realmente,
um dos pedidos desta Deputada desde o início do mandato, para que a zona leste
totalmente debilitada de uma porção de coisas tenha um metrô que pegue Vila
Prudente, Mooca, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Itaim Paulista. A
zona leste é muito grande. Precisamos que tenha um transporte mais eficiente, mais à altura, que atenda efetivamente
à necessidade daquela região. Milhões de batalhadores, de lutadores vêm para a
cidade todos os dias carregando marmita, lanche, saem de casa de madrugada e voltam
à noite. Então, que pelo menos tenha dignidade nesta forma de deslocar e que
realmente tenha dignidade que é tudo aquilo que não só o povo daquela região
precisa, como também todas as pessoas do Estado de São Paulo.
Gostaria ainda de dizer ao público presente que esta Deputada também é contra a privatização do Banespa. Aliás, as outras privatizações feitas ficaram claras que realmente não deram certo. Esperamos que não haja efetivamente a privatização do Banespa.
Gostaria ainda de agradecer aos amigos da CNT. Hoje participei do Programa Vídeo Show, momento em que pude falar da minha lei, lei esta que ainda não está sendo cumprida em todos os locais, pois muitos destes locais ainda não receberam informação. Envio um recado ao Sindicato de Rede de Hotéis e Similares, na pessoa do Dr. Vidoto, que se comprometeu a comunicar aos seus 75 mil associados que ainda estão no aguardo de receberem a placa da lei, que diz o seguinte: “Bebida alcoólica é prejudicial à saúde, à família e à sociedade.”
Vimos divulgando nesta Casa, pois muitos que assistem com certeza podem passar para os seus amigos. Fazemos um alerta também aos escritórios de contabilidade, que possam enviar uma circular aos seus clientes, pois o escritório de contabilidade tem a função de orientar os seus clientes quanto ao cumprimento das leis. Cabe ainda aos sindicatos comunicar aos seus clientes a existência da Lei 10.501, que obriga os estabelecimentos comerciais que vendem bebida alcoólica a fixarem um cartaz informando que bebida alcoólica é prejudicial à saúde, à família e à sociedade. Desta forma estaremos contribuindo e todos estarão imbuídos no mesmo objetivo, que é ajudar na conscientização, de esclarecer o povo do grande mal que é o álcool, considerada a maior droga do século e que atinge hoje os nossos jovens, que infelizmente, por falta do conhecimento do assunto, não sabem que ficam dependentes do álcool no período de seis meses a quatro anos, enquanto que o adulto fica dependente num período de dez a quinze anos. Estamos nesta luta incansável, contando com a colaboração dos nobres pares desta Casa. O nobre Deputado Alberto Calvo tem batalhado também nesta área, como médico consciente e competente que é, tem batalhado junto com esta Deputada nesta causa, para que consigamos minimizar o grande problema social que enfrentamos, pois o alcoolismo é um grande problema social.
Grande parte daqueles moradores de rua que foram rejeitados pela sociedade e pela família estão nas ruas por excesso de álcool. Temos hoje 28 milhões de brasileiros que nascem com a doença do alcoolismo. Temos que ajudar nesta divulgação, para que se diminua esse grande mal.
Tenho recebido notícias do Conselho Federal de Farmácia, que está propondo que estimulantes, fortificantes e energizantes que contenham 9,5% de álcool, passem a ter apenas 5%. Não se trata do projeto de lei desta Deputada. O projeto de lei é para que se tire definitivamente o teor alcoólico, pois alguns médicos do Hospital das Clínicas, Dr. Arthur Guerra, Dr. Giovanni Guido Cerri, afirmam que não há necessidade de se ter teor alcoólico em fortificantes, energizantes e estimulantes de apetite, ministrados para uso infantil. Mas se o Conselho Federal de Farmácia já vem alertando quanto a isto, se o Ministério da Saúde já vem alertando quanto é isto, é sinal de que conseguiremos vencer esta luta, de que conseguiremos, daqui a uns cinco anos - que correspondem à nossa meta de futuro - diminuir, e muito. Com certeza, então, já estamos sentindo um apoio forte do Ministério da Saúde, do Conselho Federal, não só de médicos amigos como do Hospital das Clínicas, Faculdade de Medicina da USP, que vêm fazendo um trabalho incansável com a Associação Anti-Alcoólica de São Paulo, que vem desenvolvendo um trabalho brilhante. Estamos juntos nesta luta. Era só isso, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, aqueles que nos ouvem e assistem pela TV Assembléia e senhores presentes, vou falar sobre a propaganda enganosa na área da Medicina.
Diz um ditado que “de médico e de louco todo o mundo tem um pouco”. É um ditado meio verdadeiro, pois todo o mundo quer ser médico. Parece que as pessoas que se formam em outras áreas são médicos frustrados, porque ficam dando palpite na Medicina, esquecem-se de suas profissões e arvoram-se em conhecedores da área médica. Temos aí a propaganda enganosa na área da Medicina.
Sr. Presidente, nobres Deputados e aqueles que nos ouvem e assistem, Ratinho ficou milionário fazendo propaganda de remédios para celulite e para emagrecimento, mas ele, para emagrecer, foi a um spa. E quem tinha celulite, continua com ela. E não foi só ele - Ana Maria Braga também enriqueceu com isso. Eles ficam milionários vendendo mentira, engodo, engano para o público.
O que eles fazem na medicação para engordar? Colocam uma série de vitaminas e, no meio, álcool. Por quê? O álcool excita as células parietais do estômago, gerando uma sensação de apetite, e o indivíduo come. O contrário acontece quando ele bebe muito e acaba perdendo o apetite. No caso do remédio, no entanto, é a questão do aperitivo: eles fazem esses remediozinhos com álcool, para estimular o apetite, colocando vitaminas de que, na maioria das vezes, as pessoas não precisam, porque, tendo boa alimentação, têm mais do que essas substâncias. O combate à celulite, como todo o mundo sabe, eram umas graxas que as pessoas passavam na pele e disfarçavam, mas a cura não acontecia. Em relação à medicação para emagrecimento, eles normalmente colocam na fórmula fuccus e diurético. O que o fuccus faz? É uma planta vendida em homeopatia, que aumenta o peristaltismo intestinal, o alimento passa mais depressa, não há tempo para absorver e a pessoa pode comer, desde que moderadamente, e não engordar. Fazem propaganda mentirosa e depois de um certo tempo o pessoal deixa de comprar o produto porque foi enganado. O produto não tem nada do que foi prometido e não faz emagrecer, a não ser que a pessoa vá para um spa ou controle a boca. Tem gente que diz: “Não consigo emagrecer, não como nada”. Mas se observamos bem, essa pessoa, quando está cozinhando, experimenta um pouco de tudo. Comeu uma barbaridade e diz que não come nada na mesa do almoço. Às vezes, a pessoa tem vida sedentária e engorda mesmo. Eles inventam esses remédios e as pessoas compram, não emagrecem nada. Tem um remédio que evita que o organismo absorva a gordura, só que a pessoa tem que andar com fraldão, porque as fezes começam a sair no meio da viagem. Não é só gordura que engorda mas também açúcar, farinha de milho, farinha de trigo, arroz, beterraba, mandioca - todos sabem disso. Têm que fechar a boca para emagrecer. Entretanto, os fabricantes ganham horrores de dinheiro com essa brincadeira. Há medicação para parar de beber; tem o Antabuze. Quando o indivíduo toma, ou alguém lhe dá sem ele saber, esse remédio e bebe álcool, tem uma reação tão violenta que pessoas já tiveram parada cardíaca, mas eles não querem saber e vendem essas coisas para parar de beber. Na realidade, ninguém pára de beber por este artifício. Quando o indivíduo desconfia que estão colocando remédio na comida dele, continua bebendo, piorando e deteriorando o seu caráter, o seu corpo e assim por diante. Não adianta nada, mas eles vendem e, quando o pessoal percebe que não funciona, os fabricantes já estão milionários.
Para bronquite e asma eles propõem mil coisas, tudo xaropada, porcaria, não funcionam! Para o aparelho digestivo, até concordo com a venda de antiácidos, sal de fruta, isso não tem importância porque nos Estados Unidos são vendidos nos supermercados. Mas o pior é que eles falam em sintomas: “Se você tem úlcera, gastrite, tome isso que ficará curado”. Mentira, não vai curar nada. Estão enganando a pessoa até que tenha uma úlcera perfurada e terá um problema muito sério. Para ansiedade e depressão, todas as ervas e os indivíduos estão cada vez mais doídos, deprimidos e ansiosos. Depois de um certo tempo, quando a pessoa percebe que aquilo não funciona, os fabricantes já estão ricos.
Para dermatoses e dermatites, a mesma coisa. Misturam cortisona com um veículo qualquer, mas aquilo é cortisona. Isso é um paliativo. Não vai curar absolutamente nada. Ás vezes o indivíduo tem algo grave, não uma simples dermatose de contato, uma alergia. Às vezes é uma dermatose ou dermatite muito séria e tem que ser medicada, mas eles não se importam se o sujeito morre ou não, eles querem é vender o produto, e continuam fazendo propaganda. Para varizes, a rutina zurita. Ora, todo farmacêutico sabe que rutina entra na composição de qualquer medicamento para fortalecer vasos sangüíneos. Não evita nem melhora varizes, não tira varizes grossas; não tira hemorróida, não tira coisa nenhuma; o indivíduo tem que buscar a causa, mas eles ficam ricos. Para reumatismo eles dão paracetamol. O paracetamol é uma substância que custa barato; compra-se uma barrica dessa substância por cem reais. Todavia, eles vendem cada comprimido por cinqüenta centavos ou um real; o indivíduo está comprando uma porcaria e não vai ficar curado, de forma nenhuma, mas eles vão ficando ricos, e assim por diante.
Como pode-se evitar isso? Colocando-se mais médicos no serviço público para atender o povo pobre, principalmente, que é o maior consumidor desses vigaristas, das Ana Maria Braga deste país, dos Ratinho pornográficos; é essa gente que enriquece com essas propagandas enganosas. É preciso colocar, no serviço público, médicos ao alcance do povo mais carente, que são pessoas mais simples, coitados, não são letrados e vêem aqueles homens todos esquisitos, com aquelas letras também esquisitas. Eles escutam esses anúncios e, quando vão ao nosso consultório, já estão em cronicidade, alguns deles já com prognóstico fechado e não se tem mais o que fazer. Mas essa turma só quer ganhar dinheiro e não se incomoda com nada disso! Agora, isso pertence ao poder federal. Eles começaram a fechar os postos de saúde. Começaram a deixar que os postos de saúde ficassem com os seus aparelhos obsoletos, ultrapassados; muitos deles não funcionam bem nem mal e, ao mesmo tempo, pagam uma miséria para os médicos. Há médicos ganhando seiscentos reais por mês; pago mais para a empregada em minha casa do que ganha um médico no serviço público. Obviamente que o médico não quer trabalhar no serviço público; se for trabalhar, não quer fazer muita coisa não, porque não tem cabimento essa situação.
Tem que se colocar médicos no serviço público pagando-os bem, tem-se que equipar os hospitais do Estado, dar apoio aos Prefeitos das cidades em que a assistência médica está municipalizada. É isso que o Governo tem que fazer. Há também o problema do preço dos medicamentos. Os genéricos - vá a uma farmácia e peça um genérico! O atendente vai dizer “Está bom, mas é o Zilium, é o Logat, é o Label.” Entretanto, esse é nome fantasia, o genérico, que é o mesmo sal, é a ranitidina. Como há muitos laboratórios que vêm fabricando a ranitidina, só que não dentro desta lei federal que foi feita, eles não são obrigados a vender o genérico mais barato; vendem pelo mesmo preço que o indivíduo pagaria, por exemplo, pelo Zilium, pelo Logat, pelo Label e assim por diante. O genérico, que é mais barato, não interessa nem ao farmacêutico, porque ele também ganha pouco e contribui para atrapalhar. Se o Governo quer colocar os remédios genéricos, que o faça mas fiscalize, insista, não faça nada para inglês ver, nada pela rama; faça e mostre que quer realmente modificar a assistência médica no Brasil, principalmente para os mais carentes.
Posso frisar aqui, “en passant”, já que falamos da ranitidina. Há a digoxina para o coração - o cardíaco que tem insuficiência cardíaca congestiva não pode ficar sem a digoxina; se ficar sem, ele vai morrer. O que é pior, ele vai ficar em anasarca, e vai dar muito trabalho ao pronto-socorro e à família, enquanto espera para morrer. A dipirona, todo mundo sabe, é a velha Novalgina, Nevralgine, Comel e assim por diante, é o mesmo remédio. A dipirona, onde está? Se quiser, tem que comprar a Novalgina, a Nevralgina e outros similares por aí.
A metildopa é para pressão. Uma hipertensão, produz dilatação do ventrículo esquerdo e o indivíduo vai ficar com insuficiência valvular também, e insuficiência cardíaca, e dela vai para a insuficiência cardíaca congestiva, que vai depois provocar uma doença chamada corpulmonari. Esse indivíduo vai sofrer horrores e vai morrer, não adianta nem transplante cardíaco. E na Psiquiatria, Amplictil é a clorpromoazina. Onde é que está a clorpromazina? É o mesmo Amplictil. Fenobarbital estão fabricando, mas não tem em todo lugar não. Para poder obter, e o que é pior, há uma lei que diz assim: “o medicamento psiquiátrico e neurológico só pode ser fornecido pelos postos do Estado onde há especialistas”. Onde está o neurologista, onde está o psiquiatra neste posto? Vai ser difícil o indivíduo obter essa medicação.
Diazepan, é metil benzodiazepinona. É um calmante necessário que também não tem. Fenitoína - quem sofre de ataque sabe, é difenil hidantoína. Para encerrar, Sr. Presidente, o haleperidol, importantíssimo, se você for comprar, não está no genérico não. Predinizona é o Metilcorten; dexametosona é o Decadron; mebendazil, remédio de verme - e estão aí as crianças cheias de vermes. Aspirina, é o ácido acetil salicílico; prometazina é o Fenergan, para alergia. A levromepromazina, que é a Neozina, onde é que tem, onde está? Não está. Isto é genérico!
Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente, mas aguardei para chegarem esses 15 minutos durante dois meses, para chegar minha vez de falar. Quero dizer que a Medicina está nas mãos das baratas, das traças neste País. Não se está fazendo nada que preste.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Quero anunciar aqui a presença do Grupo da Terceira Idade do Centro de Referência do Idoso de Santo André, tendo como responsável a Sra. Linda Casolato Rios e a Sra. Lúcia de Carvalho da Silva, que aqui estão em visita à Assembléia Legislativa a convite do nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Palmas) Para nós esta visita é uma honra muito grande.
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, pelo prazo regimental de 15 minutos.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nesta tarde, telespectadores da TV Assembléia. Quero dialogar um pouco com vocês, porque a situação do País começa a ficar cada vez mais preocupante. Talvez o povo esteja se cansando de viver de promessas. Isto porque nestes últimos anos, vamos dizer, nesses 500 anos, a história do nosso povo se confundiu com uma história de promessas seguidas de mentiras e de traições por parte das elites do nosso País. Quero lembrar de algumas. Vamos fazer um esforço conjunto. Há muitos anos, o finado Tancredo Neves, disputando a Presidência no Colégio Eleitoral, na última eleição indireta para Presidente da República, veio à televisão dizer que não íamos mais pagar a dívida externa “com o sangue, com o suor e com o sofrimento do povo brasileiro”. É uma frase lapidar, que marcou nossa história. Isso foi prometido ao povo. Mas o que acontece hoje? Como nunca, qualquer passo que o Governo brasileiro dá - esse Governo entreguista, que não consegue ter um relacionamento soberano com os outros países - é o tempo todo de joelhos, prestando contas aos banqueiros internacionais. Somos monitorados permanentemente pelos técnicos do Fundo Monetário Internacional.
O povo vai se cansando de viver de promessa. E aí tem de levantar a cabeça e defender o País. O povo tem de fazer alguma coisa, pois a elite é incompetente: promete, mente, trai e não cumpre o que promete.
Lembro-me também de outra promessa, que com certeza todos se lembram. Esta também é uma promessa histórica no Brasil. Lembro-me de um Presidente que disse: “Brasileiros e brasileiras, o salário vai recuperar seu valor no Brasil, vai haver distribuição de renda neste País”. Será que estou maluco? Acho que não. Isso foi prometido há muitos anos ao povo pelas elites. Acho que todos se lembram desse Presidente, que vinha com aquele seu bigodão vasto dizer isso. Cumpriram o que prometeram? Acho que todos vão estar de acordo que estamos muito longe de algo que se possa considerar razoável do ponto de vista da distribuição de renda no Brasil.
O IBGE, há poucos dias, divulgou para a sociedade brasileira que um rico no Brasil ganha mais do que 50 pobres. A Fundação Seade, que nos ajuda aqui no Fórum Parlamentar São Paulo Século 21, nos informou que na região metropolitana de São Paulo - que tem praticamente 15 milhões de habitantes, 10% da população do Brasil, e que é a região que mais concentra riquezas na América Latina - os 10% mais ricos guardam uma distância de 53 vezes dos 10% mais pobres. Vejam só no que deu a distribuição de renda que eles prometem desde a década de 80. Portanto, a situação na região metropolitana é pior que a do Brasil.
O povo vai perdendo a paciência. Essa elite brasileira é incompetente e predatória. Quero aqui afirmar e responsabilizar essa meia dúzia de parasitas que até hoje vêm comandando o País no interesse de um ciclo cada vez menor de pessoas. Estão levando a uma situação caótica, difícil.
Para os senhores terem uma idéia, na Índia a diferença entre os 10% mais ricos dos 10% mais pobres é de 28 vezes. Aqui, na região metropolitana, o centro do capital, onde se concentra uma riqueza impressionante, essa diferença é de 53 vezes. Portanto, mais uma promessa: “Brasileiros e brasileiras, o salário vai recuperar o seu valor no Brasil. Vai haver distribuição de renda.”
Espanto-me, às vezes, com os deputados que vêm à tribuna defender as elites do nosso País e criminalizar o povo. Dizem: “O culpado é o povo. Os culpados são os setores que tentam levantar a cabeça, que se organizam para cobrar o que lhes é de direito”. É impressionante a hipocrisia, o cinismo. Sinceramente, acho que não se consegue convencer nem os próprios pares, nem a si próprios. Acontece que todos nós temos responsabilidade, e a situação no País está se deteriorando. E, pelos últimos acontecimentos, o Palácio do Planalto tomou uma atitude. Pelo que parece, o General Cardoso, em Brasília, resolveu que, para impedir o crescimento dos protestos, das reivindicações justas, legítimas, tem de usar a força.
O Governador Mário Covas foi à imprensa dizer que - e entendi como um puxão de orelha no Presidente - reivindicação e luta social não podem se transformar em caso de polícia. De certa forma, repreendendo o Presidente da República. Só posso imaginar que ele estivesse fazendo apenas um discurso, porque, a julgar pelo que está acontecendo no Estado de São Paulo, ele está fazendo da mesma forma. Ele está fazendo a lição de casa que o General Cardoso passou para o Brasil inteiro: tentar impedir o crescimento das movimentações e organização popular na base da força. Isso me faz lembrar o período em que vivemos uma política de distensão, lenta, segura e gradual. Dizíamos que, na realidade, essa política era a de que eles iriam levantar o cassetete, mas iam continuar com o cassetete na mão e, a qualquer momento, podiam baixá-lo de novo. É o que está acontecendo. Agora eles entenderam que, para impedir o crescimento da movimentação de massa no País, têm de reprimir duramente. Vejam que absurdo!
Vários deputados falaram da tribuna que o campus da Fatec foi praticamente tomado pela tropa de choque, que a comunidade do Centro Paula Souza teve de abandonar o recinto. Quem não abandonou e ficou trabalhando, porque tinha obrigações a cumprir, quando foi se retirar, constatou que a chave do campus estava com o coronel da Polícia. E até hoje não conseguiram reabrir o Centro Acadêmico! Será que é essa a política a que se referia o Deputado Edson Aparecido? Isso é fazer política? É impressionante, mas não parou por aí. Estamos ouvindo rumores de reedição da Lei de Segurança Nacional - censura. É impressionante o que está acontecendo neste País.
O subsolo da Assembléia Legislativa também foi, de
repente, ocupado por guarnição da Tropa de Choque, inclusive à revelia da Mesa,
dos deputados que não permitiram e não chamaram ninguém para cá. É realmente
impressionante ver a escalada de repressão. E o que é mais complicado: os
servidores apresentaram sua pauta, tanto os da saúde quanto os da educação. E
estão tentando ouvir algumas palavras por parte do Governo. O Governo acha que
não é nada com ele, faz de conta que não está sabendo de nada e não fala nada.
Será que é assim que vão fazer política? Será que é assim que o PSDB vai
respeitar o movimento sindical, inclusive para negociar? Para que ocorra uma
negociação tem de haver uma proposta. As entidades formularam suas propostas.
Agora o Governo tem de fazer a sua parte para que haja entendimento. Quando o
Governo não faz proposta alguma, ele age de forma irresponsável, porque atinge
os serviços essenciais, os serviços básicos. É impressionante, porque, quando
há ameaça de venda do Banespa, e estão aqui os banespianos, o Governo tenta
justificar a sua política de privatização dizendo que o Estado tem de se
concentrar na justiça, na segurança, na educação e na saúde. Ora, temos todo o
setor educacional, o magistério, as universidades e a saúde paralisados no
Estado de São Paulo e o Governo não apresenta uma proposta, não negocia, faz de conta que não é com ele.
Essa é uma situação insustentável.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Na sexta-feira, os estudantes da Fatec me procuraram - eu já estava em Santos - e entrei com uma representação no Ministério Público. Às seis horas da tarde, conversei com um excelente promotor público, exatamente para assegurar a segurança dos estudantes da Fatec na realização daquela assembléia à noite. Nesta minha representação, falo exatamente da arbitrariedade da Polícia por ter cerceado o direito dos estudantes, colocando um cadeado. Solicitei este aparte para pedir a V. Exa., Deputado Roberto Gouveia, que é quem está agora como orador, para que desse como lida esta minha representação que fiz em defesa da realização da assembléia e pedindo a liberação das salas, para que pudesse ser transcrita na íntegra nos Anais desta Casa. O promotor queria dar ciência a esta Casa que já está tomando as providências no sentido de que as salas sejam liberadas. Estou aguardando o momento para corroborar com o excelente discurso que V. Exa. está fazendo. Obrigada.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Agradeço a V. Exa. pelo aparte. Para finalizar, quero dizer que li um artigo do Gilberto Dimenstein que mostra que um professor, com doutorado, ganha na universidade pública o que recebe uma professora da escola primária particular. Um professor com mestrado ganha menos ainda. Dois professores com mestrado não chegam a receber o que uma “tia” da escola primária, particular, ganha em São Paulo. Há também uma análise sobre as universidades públicas do professor Renato Ortiz.
Passo a ler, neste momento, os artigos:
(ENTRA LEITURA do Deputado Roberto Gouveia -
02 documentos - 1º 01 fl. “Crônica de...” - 2º 03 fls. “Exmo. Sr. ...”)
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB- Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Abi Chedid.
Há sobre a mesa um pedido de permuta de tempo. Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, pelo tempo restante do Grande Expediente.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
(
ENTRA LEITURA - 7 PÁGINAS - “Senhor Presidente...”)
Sr. Presidente, essa pesquisa mostra alguns pontos que gostaríamos de ressaltar aqui. Por exemplo, a pesquisa pergunta que herói o povo brasileiro pode definir. Por maioria o povo brasileiro cita Ayrton Senna. Apesar do respeito que temos por Ayrton Senna gostaríamos que o povo brasileiro tivesse outros heróis. É um país sem heróis. Portanto encerro pedindo que os Srs. Deputados leiam essa pesquisa que saiu na “Folha de S. Paulo”, para que pudessem repensar os políticos e o país.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
* * *
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, primeiramente quero cumprimentar os funcionários do Banespa, que têm estado aqui na Casa todas as terças, quartas e quintas-feiras pedindo, calmamente nas galerias, que a Assembléia Legislativa vote a PEC nº 4, que devolve para o Estado de São Paulo o Banespa, um banco de fomento que o Estado de São Paulo não pode perder de maneira nenhuma.
Em segundo lugar, gostaria de cumprimentar os funcionários do Instituto de Pesquisa que hoje também estão conosco, pedindo que os Srs. Deputados desta Casa olhem o projeto que tramita nesta Casa e que favorece os funcionários do Instituto.
Em terceiro lugar, queria ler, neste momento, o fax que o Senador Eduardo Suplicy enviou ao Sr. Governador Mário Covas a respeito das manifestações ocorridas na cidade de São Paulo na semana passada.
Eis a íntegra do fax:
(Entra leitura do Deputado José Zico - 02 fls. - “Prezados
Governador...”)
Sr. Presidente, gostaria de dizer ainda, a respeito, que o Senador Suplicy e um grupo de Parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores estiveram presentes, na quinta-feira, à conversa com o Secretário de Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi, porque nossa preocupação é justamente com o que poderá acontecer na próxima quinta-feira, e queremos que o Secretário designe um de seus representantes para dialogar com os parlamentares presentes na manifestação, no sentido de que posam evitar qualquer confronto entre os manifestantes e os policiais. É direito do cidadão manifestar-se e protestar contra a política salarial do Governador Mário Covas.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, não pretendia vir ao plenário, pois encontrava-me em meu gabinete cuidando de outros problemas, mas recebi um telefonema da nobre Deputada Federal e ex-Prefeita Luiza Erundina, que pediu-me que descesse para manifestar o integral apoio do Partido Socialista Brasileiro, em âmbito federal, estadual e municipal, à reivindicação dos funcionários do Instituto de Pesquisa no tocante ao Sistema de Carreira. É necessário esse apoio para que se desenvolva a contento a pesquisa em nosso Estado e em nosso País. Ao mesmo tempo pediu-me para dizer que está augurando que o Governo de São Paulo possa auxiliar no sentido de que o Banespa não seja privatizado e possa voltar a São Paulo.
Era o recado que tinha a transmitir, por solicitação de nossa Líder maior, a nobre Deputada Luiza Erundina.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, representando a Bancada do PC do B, cujo líder titular é o nobre Deputado Nivaldo Santana, quero reafirmar nosso apoio à luta contra a privatização do Banespa, um banco fundamental e indispensável ao progresso do Estado de São Paulo, como tem demonstrado durante os seus noventa anos de existência.
Por outro lado, recentemente foi feita uma homenagem aos pesquisadores científicos por terem chegado, com grande êxito, à realização do Projeto Genoma. Não foram, no entanto, homenageados aqueles que apoiam a pesquisa, trabalhando junto aos pesquisadores, sem os quais não seria possível essa grande conquista para a ciência e a tecnologia de São Paulo e do Brasil. Queremos, mais uma vez, solicitar o apoio dos Srs. Deputados e do Poder Executivo para que, de maneira urgente, seja aprovado o projeto de lei que cria a carreira de apoio à pesquisa do nosso Estado. Nesta manhã, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fomos visitar o jornalista Alex Silveira, do jornal “Agora São Paulo”, ferido no olho por bala de borracha naquela tarde fatídica de 18 de maio, na Avenida Paulista, onde as autoridades do Estado mostraram toda a sua covardia agredindo professoras, professores aposentados, jovens alunos e trabalhadores. Alex foi levado, por nós, ao Hospital das Clínicas. Ontem ele foi operado da retina. Só tinha uma vista (a outra tem um déficit que compromete 80% de sua capacidade de ver), e foi a vista sadia a atingida por uma bala de borracha desferida pela Polícia do Governador de São Paulo. Ele teve descolamento de retina e foi operado ontem, em um grande hospital público, de extraordinária qualidade, o Hospital das Clínicas, mas não sabemos o resultado da cirurgia.
Queremos, mais uma vez, nos solidarizar com o jornalista e com o professor Ronaldo Ferreira dos Santos que, atingido por bomba de gás, perdeu um dedo da mão direita. Ele vai ter que aprender a escrever sem o dedo indicador. É uma covardia sem limites, um professor de Guarulhos, um educador, um homem simples que trabalhava para tratar da sua família e foi covardemente atingido.
Quero me solidarizar com as dezenas de atingidos naquela tarde em que as classes dominantes, através do Governo de São Paulo e por orientação do Sr. Fernando Henrique Cardoso, os agrediram com violência e sem nenhuma contemplação. Ao invés de darem salário deram bomba, cachorro, cavalo, balas e não é isso que o povo quer. O povo quer salário, uma política de desenvolvimento que crie emprego.
Quero me solidarizar, também, com o jovem Edir Paraíso, Secretário Geral da União Sorocabana dos Estudantes, que num ato de desespero quebrou um ovo no rosto do Ministro José Serra. Não seria desta forma que faríamos. Nossa luta é política, protestando para tirá-los do poder. No entanto, a vítima não é o Ministro José Serra, mas é esse moço, que há dois anos procura emprego e não consegue. A vítima é o jornalista Alexandre Silveira, o professor Ronaldo Ferreira dos Santos, os índios, o companheiro do Movimento dos Sem Terra que perdeu a vida no Paraná.
Trata-se de uma política orquestrada desde Brasília, comandada pelo General Cardoso, que procura manter a lei de segurança nacional fazendo pequenas mudanças. Diz-se nas esferas do governo que não há dinheiro para nada, mas hoje os jornais publicam que o Governo Federal vai garantir R$ 100 milhões para a segurança das autoridades, para aplicar mais repressão sobre o povo. A vítima é o povo, que sofre com o desemprego, são aquelas 500 famílias que de maneira injusta perderam suas residências construídas com tanto sacrifício em Guaianazes. A vítima é aquele que bate de porta em porta nas firmas querendo trabalhar para sobreviver e a política do Governo nega. Nossa solidariedade a todas essas vítimas. Mudaremos, sim, o Brasil para um País de progresso, de verdadeira democracia para o povo e de justiça social!
Fora Fernando Henrique Cardoso e seus mantenedores no poder!.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do ex-Deputado Sr. Luiz Lauro. A S.Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, vítimas também são os policiais militares que estavam na Paulista e em Guaianazes e que estão há cinco anos sem receber qualquer tipo de aumento e são homens que cumprem ordem.
O policial militar, como eu, que trabalhei nas ruas 20 e tantos anos, não tem competência para analisar ordem alguma. Quando recebe uma determinação judicial cumpre ou é preso. Cumpre ordem o policial que na Avenida Paulista é obrigado a liberar a avenida, se receber ordem, sob pena, pelo Código Penal Militar, de ser autuado em flagrante de imediato.
A falha é a falta de prevenção. Acho um absurdo quando vai haver uma manifestação na Avenida Paulista dizer que milhares de professores ocuparão a pista A, não a B. Sabemos que a Avenida Paulista tem vários hospitais e quando param a avenida as pessoas até morrem porque não têm acesso aos hospitais.
Loucura é demonstrar que o Governo é incompetente, o Secretário e aqueles que fazem manifestação lá. Por que quem vai conseguir manter uma pista só e deixar a outra livre? É multidão - nós que trabalhamos inclusive na tropa de choque sabemos que multidão ninguém controla. Então, que se marque em outro lugar, Sr. Presidente. Agora, querer retirar uma pista e não retirar a outra, não vai conseguir. Então, o que falta na área de segurança pública, acima de tudo é prevenção. Como falta prevenção quando o Governador do Estado de São Paulo recebe golpes de paulada.
Onde está a segurança do Sr. Governador, Sr. Presidente e Srs. Deputados? Não interessa se quem deu a paulada é do PT ou do PTB; não interessa quem quebrou o ovo na cabeça do ministro; não pode é deixar quebrar! Estou dizendo como policial e como homem de segurança - até fui encarregado de fazer a segurança do Papa quando ele esteve aqui em São Paulo. Quando fazemos a segurança de alguém - não interessa se o papa é bonzinho ou não; ele não pode é ser agredido por ninguém da religião dele nem de outra - da mesma forma o Governador. Parece que em São Paulo criou-se a pseudopolítica de segurança. Então, ninguém tem segurança. Ontem à noite mesmo, o carro do Ouvidor foi roubado. Ele tem viatura oficial, ele critica a polícia 24 horas por dia, dizendo que é uma porcaria, mas ele anda com PM e viatura. Roubaram o PM, a viatura, a arma e até o colete à prova de bala. E o Ouvidor ficou na casa dele, porque o Ministro José Gregori, tem polícia 24 horas por dia, até o Comandante do Comando de Policiamento Metropolitano, Coronel Campos tem policiamento 24 horas por dia. Que bom ser autoridade neste País, e o resto não tem nada em nenhum momento. Então, na verdade, Sr. Presidente, como policial, achamos um absurdo, fazer uma manifestação na Avenida Paulista e fala: nesta pista fica e nessa não; como se os manifestantes fossem aceitar isso. Sabemos que isso não acontece nunca. Então, para evitar novos conflitos - não tenho nada com a briga - mas para se evitar outros disparos com balas de borracha - graças a Deus foram disparos com balas de borracha; graças a Deus joga-se bombas de efeito moral; graças a Deus o policial usa
escudo e capacete - porque temos um projeto nesse sentido - porque é duro quando o policial vai para uma manifestação dessas, como foi em Carajás, usando armas de fogo, sem colete e sem capacete. Então, ele vai com arma de fogo e quando há uma reação da turma ele usa arma de fogo e acaba matando alguém, como aconteceu na invasão na zona leste, em São Paulo, na Fazenda da Juta, em que dois trabalhadores morreram. Então, quando se usa a tropa de choque ainda acontece isso; o cidadão vai ser atingido por balas de borracha e bombas de efeito moral que é o trabalho da tropa de choque.
O Senhor Secretário de Segurança Pública deveria vir a público e verificar o que vai acontecer, porque depois, por exemplo, no Palácio, na quinta-feira, vai o pessoal para lá, vai querer invadir a Palácio, aí vão querer usar a Polícia Militar; aí vem todo o mundo aqui xingar o soldado - o soldado ganha R$ 600,00 por mês e é obrigado a preservar o Palácio do Governo; ele não vai deixar invadir o Palácio, então vai ter vítimas. Havendo vítimas querem passar a bola para a Polícia Militar.
A Polícia Militar não vai atacar a Fatec se não houver uma ordem, de autoridades civis; não é a ditadura militar não. É a autoridade civil que determina que o Policial entre e tome a Fatec. E o policial militar que recebe a ordem, se não cumprir é preso de imediato. Infelizmente é isso. O policial militar é um servidor civil, como muitos estão aqui protestando e que querem o melhor e estão há mais de cinco anos sem aumento. Então, é isso Sr. Presidente, acho que prevenir é melhor do que remediar.
Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvia há pouco os discursos dos nobres colegas, falou-se aqui na Lei de Segurança Pública que estão querendo criar. Isso nos lembra, com certeza, o SNI - Serviço Nacional de Informação do Governo Federal. Todos sabemos que a moralidade tem realmente fundamento. Qualquer que seja a discussão, se não houver envolvimento da sociedade como um todo, é claro que no futuro a coisa tende a caminhar para outro lado, que estamos cansados de ver em relação a todas as leis que existem no nosso País. Existem leis boas, que se fossem cumpridas, não teríamos tantas pessoas desocupadas ou despejadas de seus locais de trabalho, de suas moradias, dos sítios, das fazendas, como se diz: reforma agrária. Estou falando isto, Sr. Presidente, porque todos sabemos disso, somos obrigados a engolir e cumprir as leis que vêm do Congresso Nacional. Aliás, os homens de bem, as pessoas de bem são obrigados a cumpri-las, porque as pessoas que fazem o mal para outras pessoas, essas que não cumprem a lei, a lei não existe para elas.
Sr. Presidente, e já mandei um ofício hoje, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Presidente da Ordem dos Advogados, porque aquele episódio que aconteceu na sexta-feira, no sábado passado, em Guaianazes, Jardim São Carlos, realmente é uma coisa desastrosa. Não entendo porque um juiz que estudou tanto, da 1ª e 2ª Vara do Fórum Regional de Itaquera se atreve, antes de tomar conhecimento sobre quem é o tal advogado que está ingressando com pedido de reintegração de posse consegue, imediatamente, esse mandado para um estelionatário, porque se todos nós puxarmos a ficha dele na polícia, todos irão perceber quem é o Dr. Dorival Antônio Videla. É um homem que já respondeu vários processos por estelionato. E, mais uma vez o juiz usou a Polícia Militar, o comando militar, obrigando que os policiais atirassem contra aquelas famílias, contra as crianças. Quem passar por lá pode perceber a desordem. Várias casas de alvenaria foram derrubadas, o trator passou por cima. Temos que rever algumas leis com certeza no nosso País, porque não é justo que um juiz, sem tomar conhecimento, principalmente um juiz substituto de uma vara cível do fórum regional, possa mandar destruir a vida de centenas de famílias. Acho que o nosso Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem que analisar um pouco mais esta situação e é claro, pedir informações daqueles dois juízes que determinaram a reintegração de posse sem terem conhecimento da grave situação que estavam cometendo naquele momento, por não analisarem sequer as origens do Dr. Dorival Antônio Videla, que é um homem que realmente responde vários processos na Justiça do Estado de São Paulo por estelionato.
Por outro lado, o Presidente do Tribunal também deverá investigar quantas pessoas da família desse advogado trabalham naquele fórum regional. Inclusive, segundo consta, o seu próprio filho, que é um dos oficiais de justiça daquele fórum regional, que acompanhou o pai na reintegração de posse. Poderia ter ido qualquer outro oficial de justiça, porque isto dá uma conotação duvidosa, mas como não podemos provar nada, vamos ficar por aqui e aguardar o desenrolar do que possa ocorrer com alguns ofícios que encaminhamos às autoridades competentes.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, já fiz uso da tribuna no Pequeno Expediente e tive oportunidade de comentar, estarrecido, esses acontecimentos ocorridos na Avenida Paulista, que foi uma manifestação democrática iniciada por segmentos do funcionalismo público, reivindicando de maneira ampla e harmônica, dentro de um regime democrático, aumento salarial. Aliás, estavam lá da mesma maneira como, pacífica e democraticamente hoje estão aqui presentes os funcionários dos institutos de pesquisa, que têm abordado os parlamentares desta Casa de maneira sensata e coerente, colocando a importância desse segmento para nosso Estado e para o nosso País. Assim deveria ter sido a manifestação da Avenida Paulista, que só não foi assim porque outros segmentos não democráticos, que não conseguem chegar ao poder por meio do voto, se infiltram nessas manifestações serenas, democráticas e populares, para lá então levando agressões.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência esclarece ao nobre Deputado Wadih Helú que o pedido de V.Exa. não é regimental, já que ainda não adentramos à Ordem do Dia.
Continua com a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, o movimento havido na Avenida Paulista, na última quinta-feira, deveria ter transcorrido na maior normalidade, não fosse a infiltração de outros segmentos não democráticos, que não conseguiram chegar ao poder pela via direta do voto popular e que agora, sistematicamente, por estarmos em ano eleitoral, vão até o pleito de outubro continuar atuando da forma como vêm atuando, que resultou na bandeirada na cabeça do Governador, que redundou no ovo jogado no Ministro Serra. Trata-se de um desrespeito não à pessoa do Governador, mas de desrespeito à instituição do Governo do Estado, a um Senador da República e a um Ministro de Estado de um Governo eleito democraticamente.
A insensatez dessa gente fez com que não só a nossa Polícia Militar fosse chamada para manter o regime democrático e o cumprimento da lei, mas, mais do que isso, colocou em risco o funcionamento de nove hospitais situados naquela região, que ficou intransitável, deixando-os inacessíveis, pela falta de compreensão desses grupos que não faziam parte do movimento dos servidores públicos, e que se infiltraram para instar à bagunça, à baderna e à quebra do regime democrático. Muita gente neste País, Sr. Presidente, passou maus bocados. Muitos chegaram inclusive a ter seus direitos políticos cassados, como o nosso Governador Mário Covas, para que os brasileiros pudessem ter garantido o direito de ir às ruas para falar o que pensam e colocar seus pontos de vista. Mas eles não podem fazer isso pisoteando o direito de outros se manifestarem de maneira pacífica e o direito de autoridades do nosso País transitarem livremente para cumprir com a sua obrigação enquanto agente público, como administrador, como chefe de poder ou como detentor de mandato público. E portanto, quero discordar daqueles que se solidarizaram com essas pessoas que realizaram esses atos, e dizer que não me solidarizo com o jovem que jogou o ovo no Ministro Serra; não me solidarizo, como não se solidariza a população de São Paulo, a população brasileira, com aquele que deu uma paulada na cabeça do Governador Mário Covas, como não me solidarizo com aqueles que fecharam a Avenida Paulista de maneira antidemocrática, colocando em risco a vida de pessoas, colocando em risco a manutenção da democracia e da nossa Constituição naquilo que diz respeito à garantia de cada um dos cidadãos brasileiros de expressar o que pensa, mas também de ter garantido o seu direito de ir e vir, principalmente da acessibilidade aos nossos hospitais ou a quem queira transitar por uma das avenidas mais importantes do nosso País.
Muito obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, fico extremamente gratificado de ver o Deputado Duarte Nogueira, que, aliás reitero, tem uma tradição democrata ao longo de sua história pessoal e familiar, colocar limites entre aquilo que entendemos nós sejam preceitos e espaços democráticos e aquilo que pretendem alguns no sentido de, eventualmente a pretexto de defenderem a democracia, descumprirem o que, a duras penas, alguns de nós, ao longo da vida, fizemos questão de nos empenhar para restituir ao povo de São Paulo e ao povo brasileiro.
Refiro-me, Sr. Presidente, exatamente ao que disse o nobre Deputado Duarte Nogueira, e quero mais uma vez testemunhar que, no último dia 10, fomos chamados na liderança do Governo para participarmos de uma reunião que se realizava no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de representantes do SindSaúde, com Deputados de várias bancadas aqui representadas. Saímos de uma reunião, extremamente produtiva, capitaneada pelo Secretário de Governo, Dr. Angarita, já deixando agendada uma segunda reunião para o dia 17, tendo recebido ele a pauta de reivindicações do setor de saúde, ele que sucede o então Secretário de Administração, Fernando Carmona, e que tem a responsabilidade de discutir plano de carreira e a política salarial. Tendo recebido essa pauta, comprometia-se a ouvir com rapidez os setores envolvidos para poder efetivamente apresentar uma proposta mais concreta para esse mesmo sindicato, no dia 17.
Saíram de lá os representantes, foram para o caminhão de som e decretaram uma greve no setor de saúde. E nenhum de nós se sentiu lesado por conta disso. Da mesma maneira, recebemos na liderança de Governo - o Deputado José Zico Prado é testemunha de que tínhamos um compromisso com o setor de saúde na assinatura de convênios no Palácio dos Bandeirantes, mas abrimos mão dessa participação - os estudantes da Fatec, da Etes, representantes da Andes, que representam os professores do ensino superior, e representantes de organizações estudantis, UEE e outras. Que propostas nos apresentaram? A de que não pautássemos o projeto na Ordem do Dia, enquanto não houvesse a perspectiva de uma solução mais adequada para o problema da desvinculação do Centro Paula Souza da Unesp.
O Deputado José Zico Prado é testemunha de que este líder ficou aqui a tarde inteira, administrando essa proposta, saindo daqui com a proposta concreta de que não pautaríamos na Ordem do Dia o projeto da Fatec pelo prazo de 10 dias, enquanto abríamos um espaço de negociação com o Secretário José Aníbal, que fez nesse intervalo duas ou três reuniões com a participação de Deputados, e deste líder, monitorando o que acontecia. Lá estiveram representantes da Assembléia Legislativa, Presidentes de Comissões envolvidas, como a de Ciência e Tecnologia, a de Educação, e o que fizeram aqueles que tiveram a sua pretensão acatada por esta Casa?
Saíram da reunião de Colégio de Líderes com a sua pretensão aceita e tomaram a Fatec. Com o objetivo de pressionar quem? Se efetivamente a sua proposta tinha sido aceita, a proposta que foi capitaneada pelo Deputado José Zico Prado foi absolutamente encampada pelo Colégio de Líderes. Pressionavam quem, se nós já havíamos aceito, havíamos acatado a solicitação que nos apresentaram? Então, nessa hora eu não vejo razão àqueles que justificam a tomada das faculdades, não entendo que necessária foi a greve para conseguir um novo cronograma. Não em absoluto, essa atenção já havia sido dada, a pretensão solicitada já havia sido atendida. Mas não bastou. Da mesma maneira que ontem, Sr. Presidente, eu dizia que aquele estudante que levou um ovo, não foi lá para conversar com o ministro, não foi lá para ouvir a opinião daqueles que se reuniam partidariamente em Sorocaba. Ele saiu com a pretensão única e exclusiva de agredir. Sabe por que, Sr. Presidente? Porque é essa a ideologia do seu partido, que não é do PT, até porque o PT rejeitou algumas teses mais agressivas, mas a sua agremiação, a sua corporação, o seu partido aponta nessa direção. Aponta na direção da baderna, aponta na direção da agressão, porque a eles não é válido, a eles não é inclusive conveniente que nós continuemos a trabalhar a democracia. Por quê? Porque eles entendem que esse não é o caminho mais adequado, para que as suas pretensões sejam atendidas. Portanto, quero aqui fazer coro ao nobre Deputado Duarte Nogueira que continua com muita clareza nas suas posições, e acho muito bom que neste momento nós tenhamos a oportunidade de efetivamente continuar dispostos a conversar, a liderança do Governo continua se colocando à disposição de todos os envolvimentos reinvindicatórios, de todos os trabalhadores para continuar servindo um elo de ligação entre a Casa e o Governo. Mas quem vai dizer para o Governador a oportunidade e a agenda é o sentimento e os milhões de votos que lhe conferiram mais do que direito, obrigação de continuar o Governo do Estado de São Paulo na direção daquilo com o que se comprometeu durante a campanha.
Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar essa oportunidade, sei que V. Exa. tem a pretensão de entrar na Ordem do Dia, mas antes que isso aconteça não poderíamos deixar de fazer um anúncio que nos parece importante. Já na quinta-feira tínhamos a pretensão de anunciar neste plenário a indicação, a nomeação de um vice-líder, que vai ajudar a esse líder, que vai ajudar ao Deputado Duarte Nogueira na condução das obrigações que a liderança de Governo tem nesta Casa. E nós ficamos extremamente satisfeitos até porque antes de que esse anúncio fosse feito, consultamos o nosso Governador que também assentiu e se alegrou com a perspectiva de ter o apoio deste Deputado que agora será anunciado. Tivemos a preocupação de consultar a nossa Bancada para sentir se também com ela nós teríamos problema e, ao contrário, eu posso, Deputado Campos Machado, anunciar que a Bancada do PSDB se sente muito gratificada de ter esse novo companheiro nos ajudando a conduzir aqui na Casa a política do Governo. Depois, consultei seu líder maior, Deputado Campos Machado, para saber se residia ou se restava razão a esse líder quando pretendia consultar e quando pretendia escolher, justamente na bancada do PTB, parceiro de primeiro momento, companheiro que esteve conosco em todos os instantes da luta para reconduzir o Governador Mário Covas. Não foi oportunista, não esteve conosco quando éramos o quinto colocado, quando éramos o quarto colocado, e com certeza se alegrou conosco quando fomos eleitos para governar São Paulo mais um ano. Portanto, queria nesse momento aproveitar a oportunidade para anunciar a indicação do nobre Deputado Claury Alves Silva, da Bancada do PTB, para assumir juntamente conosco, Deputado Duarte Nogueira, a responsabilidade de em nome do nosso Governador conduzir os interesses do Governo e ao mesmo tempo ser intermediário entre os interesses das bancadas que aqui são representadas junto ao Governo. Quero anunciar que o nosso Deputado Claury, grande representante do PTB, irá daqui para frente nos ajudar a representar com toda a certeza não apenas o interior como todos os representantes de todas as bancadas nesta Casa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência faz coro na pessoa de V. Exa., reconhecendo na pessoa do Deputado Claury Alves Silva um Deputado que com certeza colaborará nas negociações que necessariamente teremos nas questões que serão discutidas no Colégio de Líderes e no Plenário desta Casa.
Esta Presidência cumprimenta o nobre Deputado Claury Alves Silva pela nomeação da vice-liderança nesta Casa.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT- Em primeiro lugar, quero cumprimentar o nobre Deputado Claury Alves Silva pela indicação da vice-liderança de Governo nesta Casa.
Tive a oportunidade de conhecê-lo melhor na CPI dos Pedágios. Tenho a certeza e a convicção de que o Deputado Claury foi um Deputado que esteve sempre presente, junto conosco aprofundando e discutindo todas as situações em que foram envolvidas a CPI.
Quero parabenizá-lo e dizer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores vai contar com o seu trabalho nesta Casa para que possamos a cada instante estar dialogando, porque esse é o papel deste Parlamento. Há pouco estava ouvindo o Deputado Milton Flávio e fui testemunha do diálogo de S. Exa. e os estudantes da Fatec e as universidades. Queremos muito mais do que isso e tenho certeza de que o Deputado Claury vai nos ajudar a fazer a abertura de que esta Casa está precisando nesse momento, porque estamos vendo a situação porque o povo paulista e a sociedade estão passando. Este Parlamento tem que dar uma resposta.
Tenho certeza de que o Deputado Claury junto conosco vai abrir as portas de todos os partidos e nos ajudar no diálogo com o Governo para que possamos resolver vários problemas. Ainda hoje temos um pedido dos professores para que se abra uma porta de negociação com o Governo Covas, assim como com os metroviários e todas as entidades que estão nesse momento em campanha salarial. O Presidente desta Casa, juntamente com o Deputado Milton Flávio, disse-nos que ainda hoje, no mais tardar, amanhã, nos daria a resposta.
Cumprimento o Deputado Campos Machado, líder da Bancada do PTB, e o Deputado Claury, porque temos a esperança de que com essa nomeação teremos mais um canal para que possamos travar um diálogo nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Também em nome do PPB queremos cumprimentar o nobre Deputado Claury e desejar-lhe boa sorte em sua função de vice-líder do Governo. Que realmente ele possa trabalhar junto às bancadas governistas e com os demais Deputados da Casa para que possamos, de uma forma ou outra, continuar trabalhando pelo nosso mandato em defesa do povo.
Nossos cumprimentos ao Deputado Claury e ao nobre líder Campos Machado, que mais uma vez demonstra a sua força junto ao Governo do Estado de São Paulo.
Meus cumprimentos, Deputado Claury, e boa sorte!
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Também em nome da bancada do PSDB, vamos trazer aqui uma palavra de saudação e cumprimentar o Deputado Claury pela indicação de vice-líder de Governo. Desde quando o Deputado Claury chegou a esta Casa, temos o privilégio de estar convivendo com ele nas comissões e na CPI dos Pedágios. Realmente, por meio desse convívio nesta Casa, podemos destacar a habilidade do Deputado Claury, a sua lucidez e o bom senso que cativou a todos nós. Sem dúvida nenhuma, vai dar uma contribuição extraordinária na condução dos trabalhos desta Casa, especialmente neste momento que vivemos - ninguém nega - dificuldades que precisam ser superadas. É exatamente nestes momentos que se destacam aqueles homens com vocação pública que V. Exa. tem de sobra e, sem dúvida, vai contribuir muito na superação destas dificuldades em que se destaca a necessidade do diálogo e da habilidade que V. Exa. tem.
Parabéns pela indicação. Tenho absoluta certeza que o seu trabalho irá contribuir, e muito, com o Governo para que se possa cada vez mais estabelecer entendimentos com esta Casa na superação das suas dificuldades.
Quero também parabenizar o Deputado Campos Machado, companheiro de primeira hora. Como disse aqui o Deputado Milton Flávio, quando estávamos com as maiores dificuldades eleitorais, sou testemunha do trabalho, da força e da liderança do nobre Deputado Campos Machado, especialmente na nossa região onde foi fundamental o seu trabalho para que pudéssemos reconduzir o Governador Mário Covas. Temos a certeza de que S. Exa. e, com a sua liderança, irá continuar também dando a sua contribuição para que o Governo dê cada vez mais respostas à sociedade.
Muito obrigado.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, no entender da Bancada do PPS este Parlamento ganha, e ganha muito, quando é indicado um Deputado jovem como o Deputado Claury Alves Silva, vindo da Bancada do PTB, num momento que reputamos difícil para o Governador Mário Covas. Em boa hora talvez até no entendimento, numa visão política muito grande do Deputado Campos Machado que indica alguém que vem lá da região da Alta Sorocabana e que tem demonstrado uma liderança, ponderação e maturidade.
Entendemos que este Parlamento ganhe muito quando esse jovem ascende a esta posição, principalmente no Estado num momento tão carente de grandes lideranças. É com uma satisfação muito grande que a Bancada do PPS vê uma liderança nova e competente surgir no cenário paulista.
Queremos parabenizar e dar palavras de incentivo a esse jovem que, num curto espaço de tempo, demonstrou principalmente competência, honestidade, lisura e respeito a seus pares. Parabéns ao nobre Deputado, pode contar com o apoio deste Deputado naquilo que for possível, bem como da Bancada do PPS.
O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, gostaríamos, em nome da Bancada do PFL, parabenizar o Governo do Estado e o Governador Mário Covas por indicar como seu vice-líder aqui, na Casa, o nobre Deputado Claury Alves Silva.
Sem dúvida nenhuma, o nobre Deputado chegou à Assembléia neste mandato, mas com as suas qualidades, com a sua sabedoria, sinceridade e habilidade vai conquistando espaços importantes nesta Casa como a vice-liderança do Governo.
Queremos desejar ao Deputado Claury Alves Silva muito sucesso nessa empreitada difícil porque realmente vai ter que dialogar bastante com os pares da Casa. Mas isso não é dificuldade para a pessoa do Deputado Claury que, sem ter função e obrigação de ajudar nas questões, sempre dialogou com todos os partidos e com todos os Deputados desta Casa.
Parabéns ao Deputado Claury Alves Silva e ao Governador que soube escolher, dentre os 94, alguém que tem trânsito com todos os Deputados da Casa.
O SR. LOBBE NETO - PMDB - Em nome da Bancada do PMDB, gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Claury que assume essa nova responsabilidade de ser o vice-líder do Governo. Espero que S. Exa. conduza a linha do Governo nesta Casa e faça interlocução melhor do que anda acontecendo.
Parabéns e muito sucesso.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, gostaria de agradecer as palavras de V. Exa. que muito estimulam este Deputado, do nobre Deputado Milton Flávio, líder do Governo nesta Casa, do nobre Deputado José Zico Prado, líder do PT; do nobre Deputado Conte Lopes, pelo PPB, do nobre Deputado Sidney Beraldo, pelo PSDB; do nobre Deputado Vitor Sapienza, pelo PPS, do nobre Deputado Edmir Chedid, líder do PFL e do nobre Deputado Lobbe Neto, pelo PMDB.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é um momento delicado e que necessita de diálogo entre esta Casa Legislativa e o Governo. Posso garantir que essa tarefa é honrosa, e não espinhosa, por dois motivos: o primeiro, pelo nível de conhecimento, de responsabilidade dos Srs. Deputados desta Casa que estão imbuídos do interesse de atender à população nos seus reclamos e, acima de tudo, cônscios dos deveres como legisladores. Em segundo lugar, porque o Sr. Governador Mário Covas tem uma linha de transparência, de apoio às reivindicações que partem das situações às vezes mais delicadas, mais difíceis. Portanto, juntamente com o líder do Governo, nobre Deputado Milton Flávio e com o vice-líder, nobre Deputado Duarte Nogueira, estaremos somando esforços no sentido de fazermos essa interface entre a Assembléia Legislativa e todos os partidos de oposição junto ao Palácio do Governo.
Sr. Presidente, agradeço mais uma vez as palavras que, de maneira até exagerada, foram direcionadas a este Deputado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB- Esgotado o tempo do Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sobre a mesa os seguintes requerimentos:
“Vimos, por meio deste, solicitar de V. Exas. providência no sentido de nomear uma Comissão de Representação desta Casa de Leis, composta por nove membros, com o objetivo de participar da V Conferência Nacional dos Direitos Humanos, a realizar-se de 24 a 26 de maio do corrente ano, em Brasília-DF, conforme convite anexo”.
Assinado pelo nobre Deputado Renato Simões, com número regimental de assinaturas.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 14, de 2000, de iniciativa do Sr. Governador do Estado, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de Franco da Rocha, glebas de terras para construção e instalação do Centro Cívico e do Paço Municipal.
Em discussão.(Pausa.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a referida Ordem do Dia seja alterada da seguinte maneira: o item 16 passe a vigorar como item 2, renumerando-se os demais.”
Assina o nobre Deputado Junji Abe.
Há outro requerimento de autoria do nobre Deputado Wadih Helú.
Pela precedência, esta Presidência vai colocar em votação o requerimento do nobre Deputado Junji Abe.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para encaminhar a votação pelo PTB, por 10 minutos.
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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.
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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Vanderlei Macris, que, para gáudio de todos nós, já se encontra plenamente curado e restabelecido e que volta com o seu coração e com a sua alma a lutar pela grandeza desta Casa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que é Democracia? Será que é Democracia o que aconteceu na Avenida Paulista na última semana? Será que é Democracia um marginal fantasiado de democrático agredir o Governador com um pedaço de pau? Será que é democrático um simpatizante desse tal PSTU, que ninguém sabe o que é, nem de onde veio, sob alegação de que fazia parte de um movimento grevista, agredir a autoridade máxima deste Estado? Isso é democracia? Será que é Democracia aquele bandidinho de Sorocaba, que hoje está sendo acobertado pelo PT de Sorocaba, atirar um ovo no rosto do Ministro José Serra? Isso é Democracia? Quais são os argumentos que esse marginal sorocabano, que denigre a cidade de Sorocaba, utilizou para mostrar uma imagem a todo País, dificultando que nós brasileiros tenhamos no exterior a imagem de um País sério?
Voltando à manifestação da última sexta-feira, será que é Democracia um simpatizante do PSTU, do PT, não sei de que partido que é, ou PC do B, com um pedaço de pau na mão, agredir covardemente o Governador e depois fugir?
Um jornal de hoje diz o seguinte: “Estudante que atirou ovo em Serra vira protegido do PT.” Para livrar esse marginalzinho da cadeia alguém deve ter-lhe instruído para dizer que não tem emprego, que está desesperado e aflito. Qualquer advogado de porta de cadeia sabe que esse é o argumento que se deve usar. E o rosto do Ministro Serra, levado para todos os cantos do País e todo mundo? E a cabeça do Governador Mario Covas, agredido covardemente? Isso é Democracia? Ora, Srs. Deputados, isso não é democracia, não! Isso é banditismo. Isso é marginalidade.
Srs. Parlamentares, é preciso assumir responsabilidades, é preciso definir, é preciso adjetivar o comportamento do bandido que agrediu Mário Covas, do marginal que agrediu o Ministro José Serra. Mas aí vêm os tais democratas de plantão, oportunistas eleitorais, dizer que a agressão feita ao nosso Governador partiu de um homem que não tem emprego, está desesperado e com a família doente. Vão criar um castelo de mentiras para justificar um ato de banditismo. Em Sorocaba, vejam o absurdo, o próprio PT está acobertando a prática de um delito. Será que isso é bonito? Será que isso serve de exemplo? Srs. Deputados, eu já ouvi aqui hoje, ontem e na sexta-feira um desfilar de posições “democráticas” de Deputados que disseram que foi um absurdo, que foi uma guerra na Avenida Paulista. Faço aqui a primeira indagação: na Avenida Paulista é permitido fazerem-se manifestações? A lei diz que não, mas vamos imaginar que esses grevistas tivessem ocupado uma faixa, depois tivessem ocupado toda a Avenida Paulista, impedindo o livre trânsito - o direito de ir e vir. Eu estava lendo sobre um pobre motorista de ambulância, que trazia do interior uma menina de cinco anos, que precisava urgentemente de tratamento médico, mas que ficou ali, parado no trânsito, com a menina praticamente morrendo na ambulância. Quem iria pagar pela morte da menina? Quem? Aí dizem os arautos da falsa democracia: “a tropa de choque foi à Paulista”. E o que queriam que fizesse o Governador - que se omitisse, que impedisse o paulistano de trabalhar, de voltar para sua casa, que impedisse o trânsito de ambulâncias? É o caminho do Hospital das Clínicas. Essa é uma ambulância, mas e a outra, em que o paciente teve de receber transfusão de sangue às pressas? Eu pergunto: onde estão os arautos dessa falsa democracia, que aqui não vêm, para justificar o impedimento de ambulâncias transitarem pela avenida?
A greve é legítima, desde que não prejudique o direito alheio. O que acontece é que estamos em um ano eleitoral. Esses democratas de plantão, oportunistas de fundo de quintal fazem o quê? Querem transformar um ato de coragem, de responsabilidade do Governador Mário Covas, que tinha a obrigação de assim agir, em ato de violência.
Vejo os jornais criticarem diariamente o Presidente da República por sua omissão em relação ao famigerado MST, que nem registro tem. Os senhores sabiam que o MST não é registrado? É um movimento acéfalo, que tem adeptos da política ‘quanto pior, melhor’. O que querem o PC do B e o PT? É essa a filosofia: ‘façam o que digo mas não façam o que faço’ e ‘quanto pior, melhor’. Ou, por acaso, alguém acredita que o PT e o PC do B não são ‘passageiros de naufrágio’? E o que significa ‘passageiros de naufrágio’? São aqueles que, vendo o navio afundando, soltam foguetes, não para chamar a atenção de outros navios, que podem salvá-los, mas para festejar a desgraça. Eles vão morrer juntos. Morrem os burgueses, no convés, e morrem os sem-teto, na segunda classe.
Srs. Deputados, é essa a colocação que faço na tarde de hoje, contra a hipocrisia, contra a demagogia. É muito fácil o transitar demagógico de alguns parlamentares desta Casa. Daqui a pouco voltarei, para falar uma vez mais sobre uma representação a que dei entrada hoje junto ao Ministério Público, contra um marginal chamado José Rainha.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Continua em votação o requerimento.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, para encaminhar a votação pelo PDT, por dez minutos.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, entendo que a democracia deveria prever a necessidade do diálogo entre as partes interessadas. Na medida em que um segmento da sociedade não é ouvido, tem-se a impressão de que não vivemos uma democracia, mas um Governo autoritário e por que não dizer ditatorial. Nenhuma nação se desenvolve se não houver investimento decisivo na Educação, que não está apenas relacionado aos recursos materiais, aos prédios, mas - e principalmente - ao corpo docente, aos funcionários de apoio. Além de não termos equipamentos próprios, não temos o reconhecimento do Governo com relação aos salários pagos aos profissionais desse setor. Há cinco anos que os servidores públicos, de forma geral, não têm reajuste salarial.
A energia elétrica e o pedágio sobem. As contas públicas são alteradas a todo momento, os combustíveis aumentam quase 100% e eu pergunto: os servidores públicos não têm direito a um reajuste? E as mudanças que aconteceram na Educação e que não agradaram aos pais de alunos, aos alunos, aos professores e funcionários desta área? Estas mudanças não podem ser revistas e discutidas?
O investimento na Educação está sendo feito de forma adequada? Será que a ausência do diálogo não é a grande responsável por esses incidentes? Entendo que onde não há diálogo e discussão séria pode haver violência, sim.
A Rede Record, por meio do Jornalista Datena, apresentou uma matéria importante sobre as famílias de Guaianazes que foram desalojadas de suas residências.
Tenho certeza de que os Srs. Deputados assistiram as cenas que foram ao ar na TV Record. Uma delas apresentou um garoto de 14 anos, ao lado do seu pai. Esse garoto chorava, corriam-lhe pela face as lágrimas que não puderam ser contidas. O garoto dizia: “Aqui ficava a nossa cozinha, ali a sala e lá estava o quarto do meu pai e de minha mãe; nesta rua eu brincava com os meus amigos e eu estudava numa escola aqui perto.”
Ficava a pergunta: qual o futuro daquela e de outras centenas de crianças que tiveram suas casas destruídas?
Qual o futuro daquelas famílias que compraram os seus terrenos, que compraram tijolo por tijolo com muito sacrifício? Onde estava o Poder Público naquele momento, onde está agora? O duro é que ouço alguns políticos falarem em Cristo e religião. Se Cristo nascesse novamente, ele estaria num palácio, com toda segurança e pompa ou entre os sem-teto, os sem-terra? Se Ele defendesse os humildes, será que a hipocrisia de uma sociedade inconsciente não pediria mais uma vez a sua crucificação? Alguns tiveram oportunidade de freqüentar bons bancos escolares e a eles cabe uma responsabilidade muito grande e isso um dia será cobrado, sim, num juízo em que a defesa será a sua própria conduta, onde a única testemunha será o seu passado, a sua história de vida. Pergunto: o que fizemos em favor daquelas crianças, o que fizemos em favor daquelas famílias desassistidas? O que estará acontecendo com aquelas famílias nessas noites frias? E aquela criança que jogava o seu futebol ali perto, que tinha os seus amigos na vizinhança?
Será que um dia um Deputado não poderá ter um neto ou bisneto numa situação semelhante? Talvez alguns digam que conseguiram uma fortuna que vai garantir para a vida toda o futuro de seus dependentes. Será que o dinheiro é tudo? E aqueles que acreditam numa outra vida, numa cobrança posterior ou mesmo aqueles que não acreditam em nada, mas têm a lhes cobrar a consciência?
O Poder Público, neste país, passou a pensar nos banqueiros, nas empreiteiras, nas construtoras. Ter dignidade neste país passou a ser uma coisa detestável para muitos. Essas crianças que correm atrás do caminhão de lixo, esses pais que esperam chegar o lixo no aterro para tirar dali o seu alimento, um dia se farão respeitar. Tenho certeza de que um dia o povo brasileiro, que sabe dessa terra gigantesca e da riqueza deste país, vai se levantar, vai se conscientizar. Esse povo que vê uma vida virtual na televisão, nas novelas, um dia vai acordar para a realidade. Ai veremos qual será o comportamento de cada homem público que manteve o coração duro e frio neste momento decisivo e importante.
Os grandes órgãos de comunicação têm os seus proprietários que são responsáveis por esta realidade também. Esses órgãos de comunicação deveriam assumir o papel que lhes cabe enquanto é tempo para que não se arrependam no futuro.
Encerrando, Sr. Presidente, para muitos o tempo se foi, muita gente já morreu pela falta de remédio e pela violência, mas algumas vidas poderão ser salvas. Algumas pessoas poderão ter de volta a dignidade. A responsabilidade nos cabe e devemos agir enquanto temos tempo para isto.
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- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Em votação.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, para encaminhar em nome do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, para encaminhar em nome do Partido dos Trabalhadores, pelo prazo de dez minutos.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho acompanhado aqui do plenário da Assembléia Legislativa vários discursos dos Srs. Deputados, fazendo análise da situação ocorrida em Guaianazes, em Sorocaba e na Avenida Paulista, mas quero neste momento chamar à reflexão de que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ou seja, nós, temos responsabilidade política de estar apresentando solução à população do Estado de São Paulo, porque no Governo de Fernando Henrique Cardoso e de Mário Covas, foram depositadas muitas esperanças de que a situação do povo brasileiro melhoraria a partir de 1995, quando assumiria a Presidência da República o Sr. Fernando Henrique Cardoso e o Governo do Estado de São Paulo o Sr. Mário Covas.
A expectativa criada em torno desses dois governantes era muito grande, e a população teve uma complacência muito grande com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e com o Governador Mário Covas, que passavam para a opinião pública que as privatizações, que as concessões iriam fazer com que este País tivesse recursos para melhorar definitivamente a vida do povo brasileiro e da população do Estado de São Paulo.
O que vimos durante esse período, o que temos
assistido durante esse período é que a cada dia que passa a população está mais
pobre, com mais desempregados, a assistência médica deixando muito a desejar,
um salário mínimo de 151 reais - esta é a situação depois de 5 anos e 6 meses
de Governo, faltando 2 anos e meio para encerrar o segundo mandato do
Governador Mário Covas e do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não se tem
nenhuma luz no fundo do túnel. E nós analisamos tudo do ponto de vista da
democracia, ela nos rege. É verdade. Acabei de ler uma carta enviada pelo
Senador Suplicy ao Governador Mário Covas, colocando a posição do Partido dos
Trabalhadores contrária a essas manifestações agressivas. Não queremos agressividade.
Mas queria também lembrar ao Governador Mário Covas que a população está
desesperada. Ninguém agüenta mais
esperar que um dia vá ser resolvido o problema da população. Estamos vendo esse Governo terminar em nada,
em nenhuma perspectiva para a população.
Entendo a situação do povo que não vê perspectiva. O pai de família que sai de manhã cedo para procurar emprego, tenta uma, duas, três semanas, acaba perdendo as esperanças. O doente que tem de ir uma, duas vezes ao hospital, tem de voltar depois, ou sua consulta é marcada para o ano 2001 ou 2002. A mãe não encontra vaga em escola para o filho. Qual é a solução, qual a perspectiva de vida do cidadão? Se qualquer um dos Srs. Deputados estivesse nessa situação, perderia o controle. Entraria no desespero. Estamos aqui clamando pela Democracia. Mas o cidadão desempregado, que não encontra vaga na escola nem leito em hospital, para ele qual é a Democracia? É pura e simplesmente a cada dois anos votar para Vereador, Prefeito, Deputado estadual, Governador, Deputado federal, senador e Presidente. Não, não é essa a democracia que nós queremos. Queremos uma democracia que dê condições de vida digna para a população. Queremos uma democracia que permita ao cidadão chegar a um hospital e ser bem tratado. Queremos a democracia onde o cidadão não mendigue pela cesta básica, onde o emprego não seja temporário - como é nas frentes de trabalho do Governador Mário Covas, que os deixa seis meses na frente de trabalho e seis meses desempregado. Queremos uma democracia em que o cidadão vá ao supermercado, encha o carrinho e tenha a dignidade de pagar para que se sinta cidadão.
Entendo o desespero dos professores, dos metroviários, dos funcionários da Sabesp, que no ano passado perderam aquilo que fora resultado de tantos anos de luta, com a diminuição de seu tíquete-refeição, das condições do plano de saúde, das regalias de fazer hora-extra. Hoje os alunos da Fatec estão vendo a perspectiva que tinha de receber um diploma assinado pela Unesp ir ralo abaixo, quando o projeto é enviado pelo Governador. Quero aqui pedir ao Líder do Governo, nobre Deputado Milton Flávio, e ao Presidente da Assembléia Legislativa que abrissem um canal de negociação com o Governo. Sei que o nobre Deputado Milton Flávio tem se esforçado muito na questão da Unesp e da Fatec - esse projeto só não foi votado porque V. Exa. colocou-o à disposição.
Deputado Milton Flávio, líderes partidários desta Casa, nós, enquanto Deputados, precisamos urgentemente fazer com que a democracia que tanto pregamos tenha condições de ser exercitada. Falo isso porque o Deputado Milton Flávio, como Líder do Governo, tem sempre nos atendido. Agora, nobre Deputado Milton Flávio, com o vice-Líder do PTB, o Deputado Claury Alves Silva e o Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, junto com o vice-Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, precisamos criar um espírito de corpo, para que possamos encontrar caminhos para todos os ‘imbróglios’ que estamos encontrando na Assembléia Legislativa. Temos o problema do Banespa. Esta Casa tem que mostrar a direção, e tenho certeza, Deputado Milton Flávio, que a sua luta por democracia, no tempo da ditadura militar vai falar mais alto e vai atender, com abertura de negociação, àqueles que estão reivindicando seus direitos nesta Casa.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que os líderes desta Casa vão acompanhar essas negociações e serão intermediários, e V. Exas, com a responsabilidade que têm, como líderes do Governo, têm que fazer com que sentemos e possamos arrumar uma saída negociada para todos os problemas que estão acontecendo hoje no Estado de São Paulo.
Peço que os movimentos sociais, que hoje estão nas ruas, fazendo as suas legítimas reivindicações, possam ter aqui na Assembléia Legislativa um canal de negociação entre o Governo, entre a Assembléia Legislativa, contando sempre com a colaboração da liderança de Governo nesta Casa e com a Presidência.
Muito obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB .
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, para encaminhar a votação pelo PSDB, por dez minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, inicio as minhas palavras dizendo, primeiro, que ouvi com atenção e com satisfação a fala do nobre Deputado José Zico Prado, do Partido dos Trabalhadores, que concita esta liderança, que concita o Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, a colocar o Legislativo paulista, pelas suas duas representações mais amplas, a Presidência da Casa e a Liderança do Governo, para assumirem o papel de mediadores destes movimentos, que neste momento, em função das dificuldades que vêm tendo, radicalizam as suas posições e muitas vezes acabam ficando em dificuldades, para poder fazer essa representação necessária entre a sua base e os órgãos do Governo que eventualmente têm também por responsabilidade responder às solicitações das demandas e as reivindicações que fazem essas lideranças.
Tenho a certeza absoluta de que esta Casa já se mostrou capaz em várias oportunidades. Lembro-me de que nos anos anteriores, por solicitação das lideranças envolvidas, a Liderança do Governo, em certas ocasiões a Presidência da Comissão de Saúde, que naquele tempo exercíamos, foi indicada para mediar o movimento de reivindicação, o movimento de greve que os trabalhadores da saúde apresentavam ao Governo. Eu diria até que num certo momento esse líder ficou junto ao Governo com uma imagem até um pouco desgastada, porque tinha o Governador a impressão de que outra função nós não tínhamos que não fosse a demanda por reivindicações que faziam naquele momento setores ligados à saúde. Acho que o nobre Deputado José Zico Prado hoje reivindica deste líder e do Deputado Vanderlei Macris uma outra posição. É exatamente a posição de mediador, a busca de um espaço de entendimento que permita que nós, representantes desta Casa possamos, neste momento, oferecer as várias alternativas, as várias comissões mas, sobretudo, a Presidência desta Casa e a liderança de Governo como um campo neutro que permita a reabertura de conversações. O que nós entendemos, nobre Deputado José Zico Prado, é que para que isso possa acontecer nós também temos algo a oferecer, não enquanto Governo, mas enquanto mediadores. Não é possível que, para a mediação ser executada, trabalhemos apenas numa direção de cobrar do Governo concessão, de cobrar do Governo respostas. Sei que também o movimento que hoje está consolidado apresenta a nós outros alternativas que ainda não tenham sido oferecidas para o próprio Governo. É importante que nós, nesse momento, sejamos um canal de comunicação que possa, antes de colocar de novo, frente a frente, trabalhadores e Governo, consiga abrandar, consiga aproximar posições que nesse momento nos parecem muito divergentes e muito distantes, para que a população de São Paulo entenda que, se hoje as reivindicações fossem atendidas integralmente pelo Governo, nós teríamos que acrescentar quase cinco bilhões de reais ao Orçamento do Estado ou a cota do orçamento que nesse momento seria destinado ao pagamento do funcionalismo. E não podemos esconder do funcionalismo que efetivamente hoje nós trabalhamos além da nossa vontade política, com duas restrições efetivas que o nobre Deputado Duarte Nogueira já ressaltou desses microfones, qual seja a Lei Camata, que estabelece que mais de 60% não sejam comprometidos no orçamento com o pagamento do funcionalismo e a lei recém-aprovada da responsabilidade fiscal, que faz com que os governantes, independentemente dos seus mandatos, respondam judicialmente por aumentos e por propostas, ou por ações que tenham feito no exercício do seu mandato e que repercutam no mandato daqueles que o sucedam. Portanto, dentro desse limite que é estreito, mas que na nossa opinião permite negociação. É importante que sejamos responsáveis e, diferentemente, nobre Deputado José Zico Prado, do que acontecia no passado, nós efetivamente teríamos disposição para negociar. É importante que a classe trabalhadora, é importante que o servidor público reconheçam também que nós não podemos mais continuar baseando a nossa discussão numa falácia, que tem sido usado como argumento real, de que há cinco anos não oferecemos nenhum tipo de aumento ao funcionalismo. Por quê nós dizemos isso? Porque temos aqui na Casa mais de uma dezena de leis que nós Deputados aprovamos e que efetivamente se configuram como ganhos, como avanços que foram obtidos pelo funcionalismo. Não estamos aqui questionando se foram ou não foram suficientes, se recompuseram ou não recompuseram os salários a níveis que os trabalhadores julgam adequados. Mas não podemos trabalhar sob a pressão ou sob a afirmação de que esta Casa que vetou os aumentos. E aí não cabe ao Deputado a possibilidade de negar leis que nós próprios votamos e que comemoramos aqui como leis que ofereciam ao funcionalismo vitórias que nós patrocinamos, mediadores que fomos de vários conflitos vividos no ano passado entre trabalhadores de várias categorias do funcionalismo e o próprio Governo. Nesse momento, não se trata de não reconhecer que ao servidor público, que é um operário de maneira geral, é lícito e é legítimo reivindicar melhorias salariais e de condições de trabalho, e de tantas outras que entender merecedoras de melhoria. Não podemos desconsiderar aquilo que já foi feito pelo Governo e, mais do que isso, se quisermos evoluir na direção de um acordo é necessário que trabalhemos com a seriedade que o legislativo tem que ter, porque quem terá que aprovar será exatamente esta Casa e, portanto, responsabilidade restará a nós, Deputados, se aprovarmos leis aqui que se confrontem com a legislação hoje vigente em nosso País.
Deputado José Zico Prado, queremos mais uma vez dizer que este líder se coloca à disposição dos movimentos, enquanto Deputado e enquanto líder do Governo, para abrir um canal de negociação, mas queremos saber o que vamos apresentar, levar de novidade e que não seja aquilo que já foi apresentado pelos trabalhadores e pelo Governo.
Temos que apresentar e queremos um canal de comunicação. Não queremos ser desgastados e desgastar o poder que esta Casa apresenta por nos oferecer para fazer uma mediação que na verdade vai resultar num fracasso evidente, se efetivamente não forem dados a nós, Deputados, Liderança de Governo e Presidência da Casa, instrumentos capazes - repito mais uma vez - de aproximar posições que hoje estão muito distantes de um acordo possível. Por quê? Porque a legislação sob a qual trabalhamos - a Lei Camata e a Lei de Responsabilidade Fiscal - nos impede de ultrapassar limites.
Temos a convicção, conhecendo o nosso Governador como conhecemos, que ele está pronto para conversar no momento em que as propostas forem exeqüíveis e que permitam discussão dentro dos limites que o Estado eventualmente discutir, e, quem sabe, até aceitar. Para isso, temos que ter maturidade para olhar o Estado de São Paulo como um todo e com a maturidade que nunca faltou ao funcionalismo.
Queremos reconhecer que muitas vezes viemos aqui, no microfone, para dizer que comemorávamos a maturidade, a sobriedade e o absoluto compromisso que tinham os trabalhadores da saúde e os representantes dos sindicatos com o Governo, entendendo os limites entre os quais as negociações poderiam acontecer.
Deputado José Zico Prado, não podemos responder pelo nosso Presidente, Deputado Vanderlei Macris. Mas, temos a certeza absoluta de que, conhecendo o Presidente tanto quanto V.Exa., ele tudo fará para colocar esta Casa no centro das negociações. Que tenhamos nesse momento a contrapartida dos trabalhadores, oferecendo-nos algo que possa efetivamente mostrar ao Governo que temos algo de novo para apresentar e que, aquilo que estamos apresentando, vai servir, pelo menos durante um certo tempo, para permitir uma trégua, para evitar conflitos desnecessários que, com certeza, intranqüilizam a população ordeira de São Paulo e que criam no seio dos trabalhadores e no do Governo intranqüilidade e muita intransigência. Se nessa direção o movimento apontar, este líder se coloca à disposição dos trabalhadores. Temos a certeza de que esse canal aberto servirá mais uma vez para demonstrar o poder político dos Deputados, pela proximidade que têm com os trabalhadores, com a cidadania e com o próprio Governador. O Governador disse que, sendo este o poder mais democrático de todos que representam o povo de São Paulo, estaremos prontos, em condições de facilitar e evitar que novos confrontos se estabeleçam.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de 10 minutos para encaminhar pelo PPB.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia e aqueles que nos acompanham deste plenário, o feitiço virou contra o feiticeiro. O senhor ouvidor Benedito Mariano é useiro e vezeiro em ser assaltado. Ele defende tanto os bandidos que acabou sendo assaltado pelos bandidos. Ontem, inclusive na porta da casa do ouvidor, que nunca está no carro quando é assaltado - tem uma sorte o Benedito Mariano - foi roubado um Voyage verde, placa BRZ 8806, que pertence à Corregedoria da Polícia Militar. Quer dizer, o ouvidor tem um carro da Polícia Militar com segurança, que é um cabo da Polícia Militar que também foi assaltado. Os bandidos levaram do cabo, além da funcional, um colete à prova de bala e uma pistola automática. Os bandidos fugiram e até agora nada foi localizado: nem os bandidos, nem o carro, nem a arma e nem o colete do policial. Então, o Sr. Benedito Mariano, que costumeiramente aparece na imprensa reclamando que a Polícia matou 10, 12 bandidos, que está crescendo o número de mortes de civis, porque ele chama o bandido que morre em tiroteio com a Polícia de Civil - como se vivêssemos numa guerra civil. Não. Quem morre é bandido em tiroteio com a Polícia. Só que o Dr. Benedito Mariano nenhuma vez se referiu à morte de policiais aos órgãos da imprensa.
No ano passado, morreram, em São Paulo, 419 policiais: 365 policiais militares e 54 policiais civis. Aí, vêm vários Deputados dizendo que o crime cresce no mundo inteiro e não só em São Paulo. Em Paris, no último ano, morreram quatro policiais; em Nova York, dois; em São Paulo, quatrocentos e dezenove.
O Ministro José Gregori, também ligado aos direitos humanos, anda com um PM . Como adora ter um PM de segurança! Ele, mesmo estando em Brasília tem, 24 horas, uma viatura da Polícia Militar em frente à sua casa. O Sr. José Gregori, que é defensor dos direitos humanos, que é contra a pena de morte, prisão perpétua, contra tudo e é o responsável pelo plano de segurança nacional. Até o próprio comandante do policiamento da capital, Coronel Valdir Santos, tem viatura 24 horas em frente à sua casa. São Paulo é realmente um Estado diferente, porque quem é autoridade xinga a polícia, critica a polícia. Xinga a polícia a vida inteira, mas tem a Polícia e não larga, porque tem medo de morrer nas mãos de bandidos! Mas a vida é assim: o cara faz e ele paga! Infelizmente, é assim.
Recordo-me do tempo que eu trabalhava na zona leste de São Paulo e combatíamos o crime com toda a força, graças a Deus! Onde eu trabalhei nunca um vagabundo expulsou pai de família, nunca um vagabundo avisou que estuprou uma menina de 14, 15 anos. Não. Quem fugia de onde eu trabalhava era o bandido, porque nunca demos colher de chá - eu e os policiais que trabalhavam comigo, lógico! Eu ditava as normas e os policiais seguiam. Isso foi na Rota, no Tático Móvel, em qualquer lugar. E havia um coronel, o Coronel Hermes, que comumente criticava o meu trabalho, dizendo que lá na zona leste não era a Rota. Só que ele colocava dois policiais 24 horas em frente a sua casa. Mas, um dia o coronel foi para a reserva, foi embora, aposentou-se. E por que cargas d’água, um sábado à tarde, bandidos invadiram a casa do coronel e ele foi morto em cima da sua cama? Então, quem dá colher de chá para bandido deve tomar cuidado, pois é que como cobra, um dia pode picá-lo, assim como o Sr. Benedito Mariano e o Governador Mário Covas foram picados.
O Governador Mário Covas deixou a polícia tão omissa e tão parada, que seus próprios seguranças permitiram que ele, Governador de São Paulo, tomasse paulada na cabeça, e quem deu a paulada foi embora. Cadê a segurança do Governador? Falo isso como policial e homem da segurança. Até a segurança do Papa, quando esteve em São Paulo, tive a oportunidade de fazê-la e a obrigação de garantir sua vida, assim como a obrigação de fazer segurança de qualquer autoridade. Mesmo que o Governador seja chamado de espanhol e ranzinza, a segurança não pode abandoná-lo. E se S. Exa. tivesse tomado uma facada, estaria morto? Se fosse um tiro, estaria morto? Digo o mesmo para o Ministro Serra.
Percebemos que segurança pública é tratada como
brincadeira. Vejo vários Deputados virem à tribuna brigar por causa da ação da
polícia na Avenida Paulista ou em Guaianazes. A Polícia Militar cumpre ordens,
não cabendo ao policial discuti-la. Se o Secretário de Segurança mandar retirar
os manifestantes da Avenida Paulista, eles vão cumprir. Se mandar invadir a
Fatec, vão invadir.
O policial militar não tem capacidade de decidir, se não cumprir as ordens impostas, ele é preso em flagrante. Quando entramos no quartel treinamos de imediato isso. Ordem é para ser cumprida É a primeira coisa que se aprende no quartel. Não cabe ao policial discutir coisa nenhuma. O policial é treinado e preparado a vida inteira para isso. A ordem que vier da autoridade civil ele cumpre, antigamente vinha do militar, agora vem do civil. Estou falando isso porque ouvimos falar na repressão, mas em termos de segurança prevenir é muito melhor do que remediar. Percebo que houve um acordo em que era para se ocupar apenas um lado da pista da Avenida Paulista. Ninguém entende nada de segurança pública. Por que não se coloca segurança pública nas mãos de quem a entende? Porque vão querer que um grupo, uma multidão - que a gente chama até no combate, na ação de choque, de turba -, vai ficar numa pista só e não vai ficar na outra, para não impedir que o doente seja atendido, que os hospitais funcionem. Vão querer isso da multidão? Vão fazer um acordo entre duas pessoas e levam milhares de pessoas para uma Avenida Paulista, e as milhares de pessoas vão aceitar o acordo de um Secretário e de dois líderes sindicais ou políticos? Isso é brincadeira. É brincadeira ter uma idéia dessa! É evidente que, quando a multidão chegar, ela não vai ficar numa pista só. Conseqüentemente vemos pessoas machucadas de ambos os lados, pois o PM também tem o direito de reclamar o seu salário, pois recebe R$ 600,00 por mês para dar a vida para defender a sociedade. O policial não gosta de bater em professor, nem em metalúrgico. Jamais gostamos de fazer isso. Agora, se você cumprir ordens, você faz. Você tem um número, tem um nome e uma viatura que fica lá. Como é que vai sair? Vai dizer “não vou”? Até um policial civil, que a gente chama de paisano, pode fazer isso. O policial militar não pode fazer isso. Ele tem um Código Penal Militar, é preso e autuado em flagrante, na hora. Então por que não se previne a ordem judicial para tirar o pessoal de Guaianazes? Garanto que muitos policiais que estavam lá, tirando a criança que chorava, o pai e a mãe que choravam, também não têm casa para morar, porque várias vezes este Deputado encontrou policiais militares - soldados, não estou falando de coronel marajá - morando dentro da favela. Agora mesmo pedi ao nobre Deputado Cabo Wilson apoio, neste plenário, para que ele consiga, através da sua associação, uma cadeira de rodas para um PM que foi atacado por bandidos, vítima de uma tentativa de latrocínio, está paraplégico e não tem dinheiro para comprar uma cadeira de rodas. O policial militar sofre tanto quanto os outros funcionários. A disciplina é rígida e quando ele entra na Polícia Militar tem de cumprir as determinações.
Agora, então, que as autoridades que vêm à Assembléia Legislativa combinem outra coisa, porque querer combinar, tomando cafezinho, que a partir de agora só será ocupada uma pista da Avenida Paulista é brincadeira. E usar os policiais militares também o é, da mesma forma que a ordem de um Juiz de Direito. Não cumprir ordem de juiz é brincadeira. Fomos treinados a cumpri-las mesmo com sacrifício da própria vida, se necessário for. Então, que se combinem as coisas antes, porque depois de determinado o policial é obrigado a cumprir a ordem superior, que hoje vem dos civis e não mais dos militares - não estamos mais na ditadura militar. Analisem o que vão determinar e o que se vai fazer. Querer que a multidão e os manifestantes ocupem uma pista só é brincadeira!
Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Antes de dar a palavra ao nobre Deputado Duarte Nogueira, esta Presidência vai fazer a seguinte convocação:
“Nos termos do Art. 100, inciso I, parágrafo 3º, da IX da Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
1) Projeto de lei n.º 14/2000, que altera a Lei n.º 2997/81, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de Franco da Rocha, glebas de terra para fins de construção e instalação de centro cívico e paço municipal;
2) Projeto de lei n.º 76/2000, que institui a Semana da Juventude Cristã;
3) Projetos de lei n.º 210/99, 698/99, 691/99, 857/99, 882/99, 893/99, 913/99, 933/99, 970/99, 975/99, 996/99, 1060/99 e 1064/99. (Pausa.)
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra, para encaminhar pela bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, para encaminhar a discussão pela bancada do PSDB, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para, em nome da bancada do PSDB, discutir essa inversão. Aproveito o momento e o avolumado das discussões do dia de hoje, nesta Casa, para aprofundar-me ainda mais nesse zelo que o Parlamento deve ter para com as instituições democráticas e sobretudo com a democracia.
O nosso país - em especial o Estado de São Paulo - viveu, nos últimos dias, há menos de uma semana, situações que colocam em risco não o processo democrático, mas a análise da própria sociedade brasileira em relação ao que é democracia justa, o que é reivindicação de um processo político sereno, normal e legítimo e o que é confusão, o que é baderna, o que passa a ser interesse escuso e subterfúgio para, utilizando o amparo da grande ‘mãe democracia’, abusar e auferir dividendos políticos e eleitorais, até porque estamos em ano de eleição. Não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que esses incidentes vão cada vez mais se acentuar, sobretudo porque partem, como já disse no dia de hoje, de segmentos que se dizem democráticos, mas que até hoje não conseguiram chegar ao poder através da via democrática - do voto popular - e tentam tomar de assalto o poder, contrapondo-se àquilo que é mais caro para o país, a instituição de uma democracia que com tanto sacrifício o povo brasileiro lutou para que se efetivasse.
Na semana passada tive oportunidade de me reunir com o Governador Mário Covas e colocar algumas dificuldades por que passa o interior do Estado, sobretudo na região de Ribeirão Preto, num dos maiores centros de excelência de Medicina deste Estado, o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Aquele hospital atende uma população de dois milhões de habitantes da região de Ribeirão Preto, Barretos, Araraquara, São João da Boa Vista, São Carlos e muitas outras, inclusive algumas pessoas vêm de outros estados, como Minas Gerais. O Hospital das Clínicas atende, diariamente, mais de duas mil consultas e mensalmente realiza mais de três mil cirurgias.
Com a conquista do funcionalismo da área da saúde das 30 horas, houve uma redução na carga horária disponível naquela unidade importante de saúde do nosso Interior, talvez a mais importante do Estado de São Paulo. Ao lado disso, alguns funcionários estão se aposentando e o Governador, com a sensibilidade que lhe é peculiar, autorizou que o Hospital das Clínicas contratasse em caráter excepcional 352 novos funcionários: 130 auxiliares de enfermagem, 68 enfermeiros, 64 médicos entre outros agentes administrativos. Falo isso porque não falta ao Governador Mário Covas sensibilidade para governar o Estado de São Paulo, bem como o apoio deste Estado para as medidas saneadoras que se fazem necessárias no dia-a-dia da administração pública. Mesmo governando democraticamente, o Governador se deparar com atitudes antidemocráticas, contra a democracia que sempre defendeu e defenderá. S.Exa. um dia teve cassado o seu mandato justamente pela falta da democracia e essa mesma gente tem a petulância de dar uma bandeirada na cabeça do Governador e um outro cidadão quebrar um ovo no Ministro José Serra, quando nesse mesmo instante segmentos do funcionalismo faziam suas reivindicações de maneira ordeira, civilizada e democrática.
Quero discordar de alguns colegas que não se atêm ao resultado da história, sobretudo dos ganhos salariais que parte do funcionalismo, principalmente das áreas de Saúde, Educação e Segurança, auferiram ao longo dos últimos cinco anos. No quadro da Secretaria da Educação, em 1994 a folha de ativos consumiu um bilhão, 918 milhões, 986 reais. A de inativos, 483 milhões, 551mil reais, num total anual de um bilhão, 702 milhões e 537 mil reais.
O Governador Mário Covas no seu primeiro ano de mandato elevou essa folha de um bilhão, 702 milhões e 537 mil reais - entre ativos e inativos - para dois bilhões e meio. E encerrou o ano de 99 investindo no salário - porque não é só despesa, é investimento no salário do servidor da Secretaria da Educação - dois bilhões, 836 milhões, 592 mil reais para os ativos e um bilhão, 726 milhões e 994 mil reais de uma folha anual que pulou de 94 de um bilhão, 702 milhões para quatro bilhões, 563 milhões e 586 mil reais. Um reajuste de 268%. Portanto, não há sentido os Srs. Parlamentares assomarem à tribuna e dizer que não houve aumento salarial no setor da Educação. Pode ser que não tenha sido aquilo que a Educação merece, concordo plenamente, mas houve um grande avanço.
O descalabro e o desarranjo encontrado neste Estado foi de tamanha ordem que não foi possível, em apenas um mandato, o Sr. Governador recuperar essa defasagem do salário, sobretudo o da Educação. Certamente isso acontece em outros segmentos do funcionalismo, mas isso vai ser fruto de uma discussão aberta e sensata. O próprio líder do Governo, que me antecedeu desta tribuna, colocou de maneira bastante franca, que deve passar por esta Casa como elemento catalisador entre os agentes, entre os representantes do funcionalismo do nosso Estado e o Executivo. A Assembléia está aberta - o Presidente desta Casa, os líderes partidários da situação e da oposição, bem como a liderança do Governo - para, numa mesa de negociação, discutir-se o que é possível fazer nesse sentido. Não se avançou até agora sem que houvesse muito sacrifício e aqui estão os números para quem quiser conferir. Se há que se avançar ainda mais, não será através da infiltração de segmentos que não querem a democracia, que não querem o entendimento democrático, mas querem tomar o poder sem passar pelas urnas.
A Lei Camata estabelece que o Estado não gaste mais que 60% das suas receitas com a folha de pagamento do funcionalismo e ela tem de ser obedecida. Existe agora uma lei de responsabilidade fiscal que precisa ser adequada em todos os estados e municípios, mas além disso, o que se vê neste Governo democrático é a oportunidade do diálogo sempre franco, inclusive o diálogo aberto com aqueles que são menos democráticos e com esses certamente não se combate apenas com palavras, mas no dia-a-dia com a demonstração de atitudes sérias, sensatas e concretas, como o Governo Mário Covas vem empreendendo desde o primeiro dia que assumiu o compromisso de governar o Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Continua em votação.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa, para encaminhar a votação pelo PMDB.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos companheiros telespectadores da TV Assembléia, tenho acompanhado durante esses dias as várias colocações dos colegas Deputados desta tribuna principalmente com referência ao que aconteceu na Avenida Paulista, na semana passada, e também ao que aconteceu com o Governador Mário Covas e com o Ministro José Serra.
Quero colocar, em primeiro lugar, que tenho um profundo respeito e grande simpatia pelo movimento que está sendo realizado pelos funcionários públicos. Ao contrário do que disse o Deputado Edson Aparecido, não acredito e não acho que eles tenham tido algum tipo de aumento de salário nesses quase cinco anos de gestão do Governador Mário Covas.
Foram feitos alguns ajustes nas carreiras - isso talvez tenha originado uma pequena diferença no holerite dos funcionários - mas hoje, literalmente, o funcionário público está passando fome de verdade! Professores estão em dificuldade, pessoal da saúde está com dificuldades, pessoal da polícia está com dificuldade, todos os setores do funcionalismo público estão passando por sérias dificuldades. Haja visto o número de empréstimos que são solicitados por funcionários no Banespa, na Caixa Econômica, que é uma coisa que está surpreendendo inclusive os gerentes das agências desses bancos porque, volto a repetir, literalmente, estão passando fome. Ninguém me convence e tenho a certeza absoluta que não convence nenhum dos senhores, que nós não tivemos aumento durante esses anos, que nós não tivemos aumento no custo de vida, que não tivemos aumento de aluguel. Vamos ter aumento agora de pedágio, está-se falando em aumento de gás, em aumento de gasolina de novo e a única coisa que não aumenta é o salário do funcionário público, que realmente é uma miséria. Mas de outra parte, não posso admitir e não posso conceber que se chegue a ultrapassar os limites do bom senso, que se parta para a baderna em momentos em que se reivindica alguma coisa que considero extremamente justa. O que aconteceu na Avenida Paulista? Houve um pré-acordo, mesmo que informal, entre os dirigentes do movimento, da mobilização e a própria polícia, a própria Secretaria de Segurança Pública, no sentido que eles ocupariam uma faixa da Avenida Paulista e depois viriam em passeata a esta Assembléia Legislativa para fazerem sua reivindicação.
Infelizmente, como sempre, pessoas de partidos políticos que querem justamente o quanto pior melhor, acabam insuflando, estimulando para que os acordos sejam desfeitos. E aquela população toda que se mobilizou para a Avenida Paulista naquele momento obstruiu totalmente a avenida. Ora, já há uma proibição de manifestações na Avenida Paulista. Não é possível que a população toda tenha que pagar o preço, um preço muito alto ao fechar uma avenida como a Paulista. Aí o que aconteceu? É chamada a Polícia Militar; a Polícia Militar foi ao local para tentar desobstruir uma parte da avenida, para que o trânsito pudesse continuar andando. Ali funcionam hospitais, ali funciona o centro nervoso, o centro financeiro de São Paulo que não pode parar, mesmo que seja para uma mobilização justa, para uma reivindicação justa.
A televisão mostrou de que forma os policiais foram recebidos, eu não diria pela totalidade, mas por alguns manifestantes: com pedras, com aqueles tocos jogados para cima dos policiais, com todos os objetos possíveis e imagináveis que foram jogados contra a Polícia. Ora, a Polícia não está lá porque quer, e o Deputado Conte Lopes cansou de dizer isto. A Polícia recebe ordens e é obrigação dela preservar a ordem e não permitir a perturbação da população.
A Polícia é vitima duas vezes: é vítima de que o seu salário, a sua vida também estão na mesma situação daqueles que estão se manifestando, pedindo aumento. E é vítima uma segunda vez porque pela sua função, pela sua obrigação, pelo seu objetivo profissional ela é obrigada a ir lá e dispersar a multidão e impedir a perturbação do sossego público. E com tudo isto, ainda é recebida por alguns manifestantes, cujo interesse é a baderna, e o pior, quanto pior melhor, da maneira com que a televisão mostrou como os policiais foram recebidos. Não adianta as pessoas anônimas ligarem para o meu gabinete xingando, falando obscenidades porque não devo nada a ninguém. Eu tenho direito de dizer desta tribuna aquilo que está na minha consciência e por aquilo que digo não vou ganhar do Governador Mário Covas nenhum cargo no Executivo como falou aquele imbecil anônimo, porque se tivesse se identificado eu teria o maior respeito, porque respeito tenho por todo mundo, porém por ser anônimo ligou para o meu gabinete falando bobagens, falando impropérios que para mim não querem dizer absolutamente nada. Houve toda aquela perturbação e correria, numa situação de constrangimento e de dificuldade, que não precisaria ter acontecido, absolutamente, se aqueles que dirigiam a mobilização tivessem mantido o acordo feito de não obstruir totalmente a avenida, vindo depois em passeata até esta Assembléia, que é a Casa do Povo, onde fariam suas reivindicações, com o apoio dos Srs. Deputados, como apoiamos, porque achamos que a mobilização é justa, que eles têm razão. Mas não podemos aceitar baderna. Acabaram indo à Praça da República, e não para cá.
Dias depois vai o Governador - e não falo da pessoa Mário Covas, mas do Governador do Estado de São Paulo, da instituição do Governo do Estado - fazer uma inauguração e é agredido por um manifestante. Temos ainda notícias de que o Ministro José Serra - com quem não tenho nenhuma intimidade, nem mandato para defendê-lo - indo a uma reunião do PSDB, que é o partido ao qual pertence, foi atingido por um ovo, arremessado por um estudante, que disse ter lá suas razões para ter feito isso. Ora, aonde é que estamos? Não estamos atingindo pessoas: estamos atingindo instituições. Quando isso acontece, estamos é promovendo a baderna, e aí perdemos o direito de reclamar e reivindicar. Quando se faz uma reivindicação, deve-se fazê-la com argumentos e fatos, e não com agressões. Senão estaremos voltando ao tempo que essas pessoas sempre reivindicaram, quando não se podia reivindicar. Não se pode prejudicar o direito de ninguém: o meu direito termina onde começa o do outro.
Depois de se lutar tanto pela democracia, pela liberdade de expressão, para se poder falar, apontar erros e pela discussão democrática, o que é que agora se vê? Vemos uma atitude de baderna, de desrespeito, de violência, que não condiz com as teses defendidas. Sabemos que não são todas as pessoas que participam dessa mobilização que têm esse tipo de comportamento. Mas infelizmente - tal como aliás acontece no Movimento dos Sem Terra - pessoas são insufladas por meia dúzia, que, no calor da situação, acabam sendo levadas a ter esse tipo de comportamento, agredindo autoridades. E não é assim que se defende a democracia, nem é assim que se luta pelos direitos. Não adianta fazer crítica à Polícia, chega disso. A Polícia é vítima duas vezes. Ela está sentido na pele a dificuldade de sobreviver com dignidade. O policial não tem condições hoje de dar qualidade de vida para seus filhos e sua esposa, não tem casa para morar, nem comida, como muitas vezes acontece. Às vezes ele não tem condições de comprar o material escolar do seu filho - falar em escola particular, nem pensar. É esse policial, que vive esse momento de extrema dificuldade e gravidade que é convocado, atendendo a essa convocação, porque faz parte de sua função. Ele tem de ir, e vai. E é obrigado a se defender. Ele vai usar a força na medida da resistência que lhe é imposta no momento em que vai preservar a população, impedindo a perturbação do sossego público. Mas aí vem todo mundo aqui e se vira contra a Polícia. O policial por acaso tem de ficar sentado lá para apanhar? Ele tem de ficar parado e aceitar tomar pontapé, tomar coco na cabeça e tomar paulada? Acho que temos de colocar as coisas no seu devido lugar. Todos os senhores e senhoras que estão aí lutando por um salário melhor, para ter uma qualidade de vida melhor, têm toda a minha solidariedade e todo o meu apoio. Porém, temos que saber de que forma vamos questionar, vamos pedir. Não é fazendo baderna. Não é atentando contra a democracia. Não é agredindo autoridades constituídas, o poder constituído, que vamos conseguir alguma coisa.
Vamos conseguir, sim, infelizmente, com esse tipo de atitude, transformar este País numa baderna, e Deus nos ajude e nos livre, talvez venha até um regime que ninguém vai gostar e contra o qual todos sempre lutaram mas, pelas suas atitudes de hoje, parece que estão querendo que volte novamente.
Muito obrigada.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB .
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, para encaminhar a votação pelo PSB, por dez minutos.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, sem dúvida nenhuma, também temos a mesma opinião de que a Polícia Militar é muito digna, são heróis, estão sempre prontos a arriscar as suas vidas em defesa da população. E tem um comandante-geral, que é uma excelente pessoa, além de ser um excelente comandante, um homem muito digno. Todavia, não vou me reportar ao episódio do espancamento da população na Av. Paulista ou em outros lugares, porque já tive a oportunidade de comentar ontem e hoje e expender a opinião do Partido Socialista Brasileiro.
Quero me reportar ao despejo daquela gente, aquela gente que foi enganada por um indivíduo que não tem sequer meios de o qualificarmos, porque, para mim, é um ser desqualificado, que solicitou aquela reintegração de posse, após haver tapeado e iludido toda aquela gente, gente pobre, gente humilde, que lutou com muito sacrifício, juntando as suas economias ano após ano, privando-se às vezes até de comer, de jantar ou de almoçar, para guardar um dinheirinho, para construir o seu cantinho, onde possa fazer o seu lar.
Na realidade, como disse a menina americana, que estava sentada na guia da rua, e que alguém perguntou: coitadinha, você não tem lar? E ela disse: lar, nós temos, não temos onde colocá-lo. Também essa gente continua com um lar, gente digna, só que lá na rua, às vezes em algum abrigo, até fedorento, enquanto não têm onde instalar o seu lar, a sua casa, o seu teto, que custou muito sacrifício, mercê da vontade de um único juiz, um só decidiu pela sorte de uma coletividade. Ele decidiu. Ele é a autoridade. Sim, verdade. É a lei que lhe dá essa prerrogativa. O Poder Judiciário tem que ser respeitado. Só que tenho a impressão de que V. Exa. usou a lei, usou sim, mas o seu coração deveria estar enregelado, abaixo de zero grau. Não teve a mínima compaixão no sentido de, de alguma forma, fazer com que aquela determinação fosse adiada, aguardasse um pouco mais e, o que é pior, foram lá e já derrubaram a maior parte das casas.
Que tristeza. Tristeza no coração e na mente das pessoas que sabem o quanto é difícil de se viver na rua e de não se ter um teto para colocar os seus filhos, a sua família. Ora, em uma época onde a CDHU não está fazendo nada, não cumpriu o seu programa, e ainda se derruba aquilo que já está construído. Não se dá teto para quem não tem teto. Mas o pior é que se tira o teto daquele que não recebeu de graça - não foi a CDHU que deu - que construiu com seu suor e quem sabe até lágrimas de sangue. Ora, só um coração muito duro, um coração empedernido pode fazer uma coisa dessas. É legal? É legal. Mas que lei miserável, injusta, e carrasca! E o seu carrasco foi aquele que com uma penada determinou o destino daquela gente. Que Deus o perdoe e que permita que nunca lhe falte um lar, nem tampouco a seus entes queridos. Que S.Exa. tenha muita saúde para que um dia possa chorar de arrependimento, porque quantos e quantos bandidos estão na rua, continuando na sua sanha assassina, homicida, enquanto a lei é usada com brandura contra eles. Porém, contra aquele povo não houve nenhuma compaixão, nenhuma piedade. Que Deus o abençoe, Sr. Juiz, e que o senhor tenha longa vida, quem sabe para um dia pensar um pouco mais, antes de proferir uma sentença tão cruel quanto esta.
Sr. Governador Mário Covas, V.Exa. tem a faca e o queijo na mão, V.Exa. tem a CDHU. Talvez o senhor possa desapropriar essa área e mandar a CDHU construir ali rapidamente e dar preferência para distribuições dessas casas para essa gente que foi colocada na rua. Esta é a solicitação que o Partido Socialista Brasileiro faz a Vossa Excelência.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se às 20 horas.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas.