25 DE MAIO DE 2004

74ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO, ROMEU TUMA e SIDNEY BERALDO

 

Secretário: ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/05/2004 - Sessão 74ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/ROMEU TUMA/SIDNEY BERALDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VITOR SAPIENZA

Fala sobre as campanhas sérias feitas no Estado e no País, onde a população responde bem a estas, mas não gosta de ser enganada.

 

003 - ANA MARTINS

Comenta os eventos que aconteceram no interior do Estado, por ocasião da passagem do dia do Assistente Social. Tece considerações sobre a importância da profissão.

 

004 - SOUZA SANTOS

Preocupa-se com o futuro do País, pois os jovens não têm perspectivas de trabalho e alguns não tem acesso à educação, muitos sendo levados à criminalidade.

 

005 - ROMEU TUMA

Manifesta sua satisfação pelo ingresso do Prefeito de São Caetano do Sul no PPS. Critica o Governo do Estado por fazer segurança por decreto, criando e encerrando órgãos da polícia.

 

006 - JOSÉ BITTENCOURT

Discorre sobre a situação precária das rodovias federais e pede que os recursos da Cide sejam aplicados na conservação das estradas, já que o imposto foi criado para este fim.

 

007 - FAUSTO FIGUEIRA

Fala do despejo irregular de lixo hospitalar que está ocorrendo em várias cidades do Estado. Informa que protocolou requerimento de informações nesta Casa a esse respeito.

 

008 - CARLINHOS ALMEIDA

Registra o apoio dado pelo Presidente Lula à indústria brasileira, ressaltando o caso da Embraer. Elenca os frutos da visita do Presidente à China.

 

009 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

010 - MÁRIO REALI

Realça a importância da visita do Presidente Lula à China. Fala dos investimentos do governo em saneamento e transportes.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - MARQUINHO TORTORELLO

Relata a visita que o Presidente nacional do PPS, Roberto Freire, fez ontem a São Caetano do Sul, quando convidou o Prefeito daquela localidade a ingressar no seu partido. Enaltece os esforços de São Caetano do Sul para acabar com o analfabetismo e destaca o alto percentual de munícipes com nível superior. Fala dos investimentos de São Caetano no esporte e na área da saúde.

 

012 - ROBERTO MORAIS

Cobra providência do DER para aliviar o tráfego de veículos pesados nas rodovias  São Pedro - Charqueada e Charqueada - Piracicaba. Cumprimenta o Prefeito de São Caetano do Sul, Luiz Tortorello.

 

013 - CARLINHOS ALMEIDA

Discorre sobre projeto de lei de sua autoria que institui uma Fatec em São José dos Campos, uma vez que a região, apesar de possuir centros de excelência em tecnologia, tem o menor número de vagas no ensino superior público.

 

014 - ENIO TATTO

Relata visita da Prefeita Marta Suplicy, ontem, na Zona Sul da cidade para vistoria e entrega de obras na região.

 

015 - Presidente ROMEU TUMA

Anuncia a visita de delegação de políticos das Ilhas Canárias, chefiada pelo Secretário de Estado, do Tesouro e Política Financeira, Sr. Aurélio Ayala.

 

016 - RENATO SIMÕES

Fala sobre a 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, ocorrida no último final de semana, onde foi seu Presidente em conjunto com outras entidades, e que servirá como base para a Conferência Nacional em Brasília.

 

017 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

018 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, chama a atenção para a greve dos funcionários da saúde no Estado de São Paulo, por aumento salarial. Reivindica ao Governo do Estado o reflorestamento de São Paulo, principalmente no que tange a recuperação das matas ciliares.

 

019 - Presidente SIDNEY BERALDO

Anuncia a presença do Ex-Deputado Paulo Frateschi. Informa a visita do Sr. Antonio dos Santos, Prefeito de Nazaré Paulista, acompanhado de vereadores da cidade.

 

020 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Agradece a todos os líderes da Casa e ao Presidente efetivo pela utilização da sessão para a manifestação em apoio ao Deputado Donisete Braga, diante de denúncias pelo Ministério Público no caso da morte do ex-Prefeito de Santo André, Celso Daniel.

 

021 - CAMPOS MACHADO

Presta solidariedade ao Deputado Donisete Braga. Repudia o que considera afoiteza do Ministério Público, ao relacioná-lo com o caso Celso Daniel.

 

022 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Soma-se ao apoio oferecido ao Deputado Donisete Braga, em seu nome e em nome do líder do Governo, Deputado Vanderlei Macris.

 

023 - ANA MARTINS

Traz a solidariedade da bancada do PCdoB ao Deputado Donisete Braga.

 

024 - JOSÉ DILSON

Em nome do PDT, solidariza-se com o Deputado Donisete Braga.

 

025 - AFONSO LOBATO

Em nome do PV, solidariza-se com o Deputado Donisete Braga.

 

026 - CONTE LOPES

Critica o uso excessivo de escutas por parte da polícia e do Ministério Público, e a pouca investigação e busca efetiva de provas. Expressa sua solidariedade ao Deputado Donisete Braga.

 

027 - SOUZA SANTOS

Em nome do PL, solidariza-se com o Deputado Donisete Braga.

 

028 - JORGE CARUSO

Em nome do PMDB, solidariza-se com o Deputado Donisete Braga.

 

029 - VAZ DE LIMA

Pelo PSDB, solidariza-se com o Deputado Donisete Braga. Critica a atuação do Ministério Público no caso.

 

030 - ROMEU TUMA

Recorda sua participação, como policial, no caso Celso Daniel. Em nome do PPS, solidariza-se com o Deputado Donisete Braga.

 

031 - SAID MOURAD

Em nome do PFL, apresenta solidariedade ao Deputado Donisete Braga.

 

032 - Presidente SIDNEY BERALDO

Reitera o compromisso do Poder Legislativo com a democracia. Solidariza-se com o Deputado Donisete Braga. Anuncia a presença do Vice-Prefeito de Ribeirão Pires, Jair Diniz.

 

033 - DONISETE BRAGA

Agradece as palavras de apoio das diversas bancadas. Recorda sua trajetória política baseada na região do ABC. Considera que os promotores que o envolveram no caso Celso Daniel estão agindo ao arrepio da lei e da Constituição. Relata fatos desconsiderados pela investigação e pela imprensa.

 

034 - VANDERLEI SIRAQUE

Manifesta seu apoio ao Deputado Donisete Braga.

 

ORDEM DO DIA

035 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência: de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza ao PL 66/04; do Deputado Conte Lopes aos PLs 346/04 e 2001/04; do Deputado Vaz de Lima ao PL 1276/04; do Deputado Romeu Tuma aos PLs 173/04 e 196/04; e do Deputado Vanderlei Macris ao PLC 12/04. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Macris, solicitando a inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 169/01, sendo mantido o veto.

 

036 - ROMEU TUMA

Declara seu voto favorável ao projeto.

 

037 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra a manifestação.

 

038 - ROMEU TUMA

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

039 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma, para como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com sua presença, a Lilinha completou dez anos e, como tal, melhorou seu nível de indagação.

Na semana passada, ela me perguntou por que o Brasil era um país de Terceiro Mundo. “Será que é somente pela má distribuição de renda?” Eu disse que não. “Será que é pela corrupção?” “Também não, filha”. “Será que é pela falta de cultura, pela má formação educacional do nosso povo?” Eu lhe disse que não. “Mas o que é então?” Eu lhe disse: “Filha...” E ela, com aquele ar zombeteiro de criança de dez anos, disse: “Pai, não vou mais falar para você me chamar pelo nome, porque o pessoal que lê o “Diário Oficial” sabe que é a Lílian Maria que está falando com você, e não uma das outras filhas.” “Está certo, vou chamar você de Lílian Maria.”

“Pai, o que você acha do desperdício?” Eu quis saber o que ela estava querendo dizer com aquilo. “Pai, fico olhando nos restaurantes, no Ceagesp, a quantidade de comida que se joga fora. O senhor não acha que, se houvesse um encaminhamento mais racional, teríamos condições de aproveitar melhor tudo aquilo que Deus nos deu, que a natureza nos proporciona?” “Sim. Mas por que você está dando essa força ao desperdício?”, perguntei a ela.

“Pai, a população brasileira, a população paulista, é muito boa. Você, hoje, trouxe para casa o “Diário Oficial do Estado” e, na primeira página, está estampado o eventual sucesso de uma campanha inteligente que se está fazendo para o racionamento de água. Você não acha, pai, que nosso povo é sensível às campanhas educacionais feitas com inteligência?” Eu lhe disse que sim. Continuei, “o povo brasileiro, o povo paulista, responde sempre que se mostra alguma coisa a ser feita, visando ao bem comum, tratando a coisa com seriedade. Temos o Fundo de Solidariedade, que faz a Campanha do Agasalho, ao longo dos anos, independente de partido e de Governo. Quando o povo sente que aquele agasalho coletado tem um destino apolítico, ele compartilha. Quando se faz uma campanha para vacinação, e o povo vê que aquilo visa ao bem comum, ele também participa”.

“O que o povo não gosta é de ser enganado com campanhas demagógicas, como, por exemplo, promessas de acabar com a fome imediatamente, num passe de mágica. O povo até se ilude de início, mas depois começa a desacreditar daquele que mostrou que seria possível acabar com uma coisa, que realmente tem condições de ser eliminada, mas não num passe de mágica. Isso vai exigir uma conscientização, projetos, planos”, disse a ela. “E planos e projetos não se fazem de um dia para outro”, continuei explicando, “há necessidade de se convocar pessoas competentes, há necessidade de se fazer um projeto inteligente e há necessidade de montar uma estrutura que permita a solução do problema”. Finalizei, dizendo o seguinte: “O problema tem solução, porém, no presente momento, falta competência para solucioná-lo.”

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.)

Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, público que nos assiste, no dia 15 de maio foi comemorado o “Dia do Assistente Social”. Considero essa profissão de extrema importância, levando em conta a dura realidade de desigualdades e exclusão que ainda vivemos na sociedade.

De acordo com os últimos dados do IBGE, 33% da população são miseráveis; 50 milhões passam fome. A porcentagem de analfabetismo ainda é muito grande. O desemprego está acima de 21%, e os nossos jovens, que completam 18 anos anualmente, mais de 1,5 milhão, estão sem perspectiva de um futuro melhor.

Por conta da data de 15 de maio, inúmeras universidades e Secretarias de Assistência promoveram a “Semana do Assistente Social”. Estive em São José do Rio Preto, onde a Unilago, universidade local, promoveu uma semana importantíssima, levando à reflexão e ao aprofundamento da profissão com os professores, profissionais e alunos. Tivemos também em Santa Fé do Sul, onde a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul também promoveu a Semana do Assistente Social.

Na semana passada, na cidade de Laranjal Paulista, houve um encontro de assistentes sociais com a participação de 20 cidades da região, desde Sorocaba até Botucatu. Comemorou-se a semana do assistente social promovendo uma reflexão sobre a importância dessa profissão na atualidade e a importância de organização de classe retomando o sindicato dos assistentes sociais. Teve a presença não só desta Deputada, que também é assistente social, mas também da Alicia Aparecida dos Santos, presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de São Paulo.

Sabemos que nos anos 40, 50, o serviço social ainda era considerado como caridade, filantropia. Nos anos 60, 70, ainda havia uma linha muito assistencialista, clientelista. A partir de 1975 aprofundou-se uma reflexão maior sobre a importância do serviço social como contribuição educadora para as mudanças sociais, trabalhando a pessoa, o indivíduo, os grupos, as comunidades, participando das instituições, do planejamento das cidades, das assessorias, das consultorias. O serviço social, principalmente através de equipes interdisciplinares, vem aprofundando seu papel não como assistencialismo, como uma assistência barata que simplesmente quer garantir uma caridade, uma ajuda simplista, mas seu papel de assistência social como política pública, política social que garanta aos cidadãos assistência social como um direito, garantindo inclusão social a essa parcela da população empobrecida.

Sabemos que o capitalismo tem como principal objetivo o lucro, e todos aqueles que não acumularam bens acabam ficando excluídos da vida social e têm necessidade de utilizar instrumentos que ajudem a incorporação desses cidadãos na sociedade, no trabalho, garantindo a cidadania para todos, homens, mulheres, jovens, crianças.

Terei oportunidade de dar continuidade a este assunto, mas quero parabenizar todos os assistentes sociais pelo seu dia, pela Semana do Serviço Social e em especial o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de São Paulo. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, quando alguém se propõe a candidatar-se, a ter um cargo público, deve saber as suas responsabilidades e os desafios que vêm pela frente, saber as carências do Município, do Estado, para trabalhar em cima daquilo e, se não resolver totalmente, pelo menos minimizar a situação.

Uma das grandes preocupações deste parlamentar é o futuro do nosso Brasil, ou seja, a educação. Existe uma certa hipocrisia no Brasil de que a educação vai bem, a escola pública vai bem, as escolas privadas vão bem, as universidades vão bem, mas não é a realidade. Refiro-me a um milhão e 800 mil jovens que saem das faculdades para o mercado de trabalho sem perspectiva nenhuma, não encontram aquilo que estudaram, quer no campo do direito, da administração, da medicina, etc.

Outro grande problema é o dos jovens que não têm condições de estudarem, não têm como cursar uma faculdade devido ao baixo poder aquisitivo. Enveredam no caminho do crime, das drogas, e vão para uma cadeia, para uma Febem, para a verdadeira faculdade do crime. No início do ano passado, eu disse que deveríamos investir mais na educação, construir mais escolas do que presídios. Presídios são necessários para aqueles que andam fora da lei. Mas, para evitamos o que está acontecendo hoje no Brasil, por que os governantes do Brasil não investem na educação desse grande número de jovens presos? Por que não prevenimos as lágrimas de amanhã, em vez de comprarmos lenços para as enxugarmos?

Hoje não se tem tempo no Brasil para tratarmos de assuntos sérios. Só se trata de corrupção. Não se têm na pauta as prioridades, as urgências do nosso Brasil, que é o emprego, educação, saúde pública e outros itens para o crescimento do Brasil. Quando o Japão foi conquistado pelos Estados Unidos, o Presidente dos Estados Unidos se encontrou com o ministro do Japão e lá então ele se rendeu Estados Unidos e o Ministro da Educação do Japão disse: “Deixe-me ficar só com a pasta da Educação”.

Para encerrar, o que é o Japão hoje? É o país que investiu na Educação. Olhemos, então, para o passado e procuremos ver a história de outros países e vamos procurar aplicar aqui porque tenho certeza de que dará certo. Educação ainda é a solução para o nosso Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Caro Sr. Presidente e meu companheiro de partido Deputado Marquinho Tortorello, Sras. e Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa de Leis, meus caros e queridos funcionários e assessores, primeiramente gostaria de manifestar a minha satisfação em dizer da alegria de ter o seu pai, o querido Prefeito Tortorello, de São Caetano do Sul, no PPS, um Prefeito empreendedor, que criou inúmeras situações para fazer da administração pública uma administração que efetivamente atende a população, haja visto São Caetano ser reconhecido como o melhor município em todos os índices em nosso País. Muito nos honra, Sr. Presidente, ter V.Exa. como companheiro de bancada nesta Casa, neste momento presidindo os nossos trabalhos.

Na semana passada, meu caro Presidente, acompanhei sua fala da tribuna e confesso que me emocionei porque V.Exa. trouxe uma contribuição muito grande para que possamos importar para o nosso partido como modelo de administração municipal o que foi feito em São Caetano do Sul não só por seu pai, mas também por V.Exa. quando tratou da juventude, das crianças, dos adolescentes e das questões esportivas que efetivamente combatem a violência. Caro Deputado Roberto Morais, futuro Prefeito de Piracicaba, com certeza V. Exa. também irá usufruir a companhia deste grande companheiro de partido, Deputado Marquinho Tortorello, para aprimorar o seu plano de governo.

Sr. Presidente, quero falar de um decreto publicado no “Diário Oficial”, na Seção I, primeira página, da última quarta-feira, dia 19 de maio, para mostrar como neste Estado se continua fazendo polícia por decreto e aí está a grande deficiência da Segurança Pública.

Já cansei de dizer que polícia deve ser instituição de Estado e não instrumento de governo. Não temos uma Lei Orgânica Nacional e a polícia é feita por decretos. Ora se desfaz um departamento, ora se cria outro departamento e sempre por decreto, que não necessita de justificativa. Foi assim com a extinção do Decon e agora com a esdrúxula criação da Subdelegacia Geral de Polícia.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, para não me perder e para melhor entendimento da nossa população, escrevi alguns pensamentos sobre o assunto, que passo a ler:

No dia 19 de maio p.p., a Polícia Civil foi “agraciada” com a publicação do Decreto nº 48.666, de 18 de maio de 2004. Esse ato normativo altera a denominação da Assessoria Técnica da Polícia Civil para Delegacia Geral de Polícia Adjunta e, pasmem vocês, estabelece que o Delegado de Polícia Diretor da recém criada Delegacia Geral de Polícia Adjunta, será o substituto do Delegado Geral nos impedimentos legais, temporários ou ocasionais, inclusive, presidindo o Conselho, quebrando-se a tradição dos Cardeais da Polícia, que são os Delegados de Classe Especial, Diretores de Departamentos, os quais se reúnem semanalmente, ou quando necessário, para discutirem e decidirem questões supremas da Polícia Civil.

Isso significa que através de um decreto, ou seja, de uma “canetada” do nosso Governador, a Polícia Civil jogou no lixo mais de vinte anos de tradição, pois desde 1983 o Corregedor da Polícia é quem substitui o Delegado Geral nos casos de impedimento. Lamentavelmente, como o decreto não traz em seu bojo a justificativa para tal medida, paira a ânsia em esclarecer o motivo de uma alteração feita de forma tão sorrateira. Só pode ser ação entre amigos. Não se concebe que um assessor vire delegado geral por decreto, da noite para o dia. É isso que a Instituição quer? É isto que se almeja? Justamente quando se aumenta o número de denúncias contra os comandantes e a Instituição questiona a necessidade de eleição para o Delegado Geral de Polícia, o que só é possível com uma emenda constitucional, cujo quorum para a sua aprovação é mais rigoroso.

Lembro-lhe que o Decon - Departamento Estadual de Proteção ao Consumidor - um modelo de avanço policial para todo o País, também foi extinto por decreto. Continuam fazendo polícia por decreto e não por lei. Isto é a maior demonstração de descaso, despreparo e imobilismo que se impõe à Instituição, tratando-se a questão com tamanho amadorismo.

No quesito Segurança Pública, o Estado de São Paulo vem deixando muito a desejar, pois não investe na infra-estrutura material, técnica e salarial dos policiais, tanto que o Estado de São Paulo é o pior estado da Federação a remunerar o Delegado de Polícia e seus policiais. Há anos a Secretaria de Segurança Pública é chefiada por promotores de Justiça que, debruçados em números estatísticos, procuram convencer a população da queda da criminalidade. Obviamente, é em vão, pois o dia-a-dia do paulista e do paulistano mostra uma realidade bem diferente daquela discursada pelo Sr. Secretário.

Enquanto as autoridades não entenderem que a polícia tem que ser uma instituição de Estado e não instrumento de governos não se atingirá uma polícia profissionalizada, cidadã e legalista. E este é o grande desafio que passa necessariamente pela mudança conceitual dos órgãos de prevenção e repressão do crime. Isso quer dizer que as Instituições Policiais devem estar acima de interesses pessoais, políticos e partidários já que buscam a preservação de direitos de todos. Elas precisam estar absolutamente afinadas com o interesse público e com os preceitos legais. Sem essas premissas não se conseguirá praticar o trinômio essencial na questão da Segurança Pública, qual seja, diagnóstico, planejamento e gestão. Sem essa ação integrada não se diminuirá a violência.

Segurança é um direito e responsabilidade de todos. A sociedade civil cada vez mais desenvolve ações no combate às causas da violência. Precisamos, agora, que as autoridades públicas assumam o seu papel e sua responsabilidade com seriedade, apartidarismo e profissionalismo, sem perder de vista que polícia tem que servir ao seu povo, ao seu estado e jamais ser instrumento de manipulação do governo.

Com um pouco de tinta um pardal passa a mandar nos Cardeais. Talvez se houvesse boa vontade, uma política séria e eficaz de Segurança e fosse a caneta de um Estadista, gastar-se-ia tinta para reposição das perdas salariais dos últimos nove anos, para o pagamento em pecúnia das licenças-prêmios conquistadas como direito adquirido e para o pagamento de acumulação de cargos, cujos colegas do interior e das regiões metropolitanas, principalmente, sofrem de maneira escrava.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, registramos nesta tarde uma preocupação que é da Confederação Nacional de Transporte, aliás, de todos os brasileiros.

A pesquisa ISC Sensus divulgada no mês de abril passado dá conta de que 33% dos brasileiros se envolveram em acidentes ou conhecem alguém que já enfrentou tragédias nas rodovias. É um absurdo existir previsão orçamentária, aliás, previsão, nada, dinheiro através da Cide e não ser aplicado nas rodovias, na infra-estrutura. Uma coisa interessante notar nesta pesquisa é que pelas estradas, pelas rodovias do País circulam cerca de 62% de todos os bens nacionais. Ou seja, de todo a produção do país, 62% circulam pelas rodovias do nosso Estado, com uma buraqueira tremenda. Dá asco transitar pelas rodovias federais: Fernão Dias, BR 101 e tantas outras, completamente à mercê da sorte. A Régis Bittencourt nem se fala! Em um trecho, ela é chamada “A Rodovia da Morte”.

Isso é inacreditável. O Presidente da CNT, Confederação Nacional dos Transportes, Clésio Andrade, faz uma afirmação que acho interessante sobre a Cide, o imposto pago no abastecimento do veículo. Ontem, a maioria das emissoras de televisão transmitiu a manifestação cidadã de uma organização no Rio Grande do Sul, mostrando que o litro de gasolina poderia ser vendido a R$ 0,83, se não tivesse tanto tributo.

Dinheiro tem, o problema é a Cide. A previsão de arrecadação neste ano é de cerca de oito bilhões de reais. Sabem quanto já foi arrecadado até abril deste ano? Dois bilhões de reais. Sabem quanto já foi aplicado nas rodovias do nosso país, segundo a pesquisa? Setenta milhões de reais. Ora, como vamos melhorar as rodovias do país com uma inércia tremenda da máquina federal? Não dá para admitir isso.

Não estamos falando do Governo Lula, e sim da inércia da máquina federal, da burocracia terrível. Dinheiro tem: falta vontade política, essas pessoas não andam pelas rodovias. Só andam de lear jet, de aviãozinho particular. Era bom que pegassem rodovias federais para observar como é terrível passar pelas estradas federais.

O Supremo Tribunal Federal, recentemente, julgou uma ação no sentido de fazer com que o Governo aplique a Cide nas rodovias. Esse foi o objetivo para o qual o imposto foi criado. A Cide não foi criada para outra coisa. Acontece que esses recursos são jogados na vala comum do Tesouro Nacional, do erário público federal, e para sair de lá é um Deus nos acuda. Nem com reza brava esses recursos saem do tesouro comum do erário federal. Essa situação é complicada.

Deixo esta colocação. Vidas estão se perdendo, pessoas estão se acabando. Motoristas, transportadoras, pessoas que dependem do transporte intermunicipal, público ou privado, enfrentam uma calamidade. Dinheiro tem. Estão previstos oito bilhões de reais a serem arrecadados, através da Cide, para serem aplicados unicamente nas rodovias. O Supremo Tribunal Federal, o Judiciário, fez a sua parte. Julgou uma ação que diz que o Governo tem que aplicar somente nas rodovias. De dois bilhões de reais arrecadados, até o mês de abril, somente 70 milhões efetivamente saíram dos cofres públicos. Isso é uma calamidade.

O que nós, parlamentares estaduais, podemos fazer? Estamos elaborando uma moção de apelo ao Presidente da República, ao Ministro dos Transportes e ao Ministro da Fazenda para que liberem esses recursos para serem aplicados nas rodovias estaduais. É a única coisa que este Parlamento tem de instrumento legislativo para forçar o Governo Federal a aplicar os recursos destinados no orçamento para a infra-estrutura e recuperação das rodovias federais.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O sr. Fausto Figueira - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o lixo hospitalar, como era chamado o resíduo do serviço de saúde, é um grave problema de saúde que atinge a nossa população. Segundo dados do Ministério da Saúde, 50% dos pacientes com infecções hospitalares internados no Sistema Único de Saúde, SUS, foram vítimas de um manuseio incorreto dos rejeitos hospitalares.

Cabe à Cetesb e ao Centro de Vigilância Sanitária o controle dos resíduos de serviços de saúde. Tenho a informação de que em várias cidades do Estado de São Paulo esses resíduos têm sido depositados de maneira irregular. Dos 662 municípios do Estado, 103 lançam seus resíduos de serviços de saúde em valas e 86 em aterros sanitários, técnicas que são condenadas em todos os países desenvolvidos e pela resolução do próprio Conama.

Hoje, estou protocolando um requerimento nesta Casa para que sejam verificadas algumas irregularidades que pude observar em várias cidades. Tenho a informação de que em Ipauçu, o incinerador, operado pela Empresa Cheiro Verde, está com a licença vencida e atendendo vários outros municípios, além do previsto. Em Assis, essa mesma empresa, estaria instalando uma autoclave, onde existia um forno da prefeitura, sem licenciamento.

Nas cidades de Marília, Jaú e Taquaritinga há informações de que os incineradores operados, respectivamente pela Unimar, Hospital Amaral Carvalho e J. Gregório, estariam atendendo vários outros municípios e tratando quantidades superiores à qualidade instalada. Em Botucatu, a própria Unesp estaria operando um incinerador a diesel em condições precárias, além de três fornos a lenha, sem local para recepção ou acomodação, com chaminés desprovidas de sistema de lavagem de gás. Em Guará, a empresa Ambitec estaria colocando mais de meia tonelada por dia de resíduos de serviços de saúde em valas. Em Santana do Parnaíba e Mogi Mirim os equipamentos operados, respectivamente pela Tratalix e Esterlix, recebem resíduos de serviços de saúde do chamado Grupo B.

Essas situações, se confirmadas, configuram graves riscos à saúde e ao meio ambiente. Estou questionando a Cetesb e o Centro de Vigilância sobre a maneira como eles vêm fazendo o monitoramento e a situação de descarte dos serviços de saúde dos diversos municípios do Estado de São Paulo. Estou questionando cada uma das cidades citadas sobre como vem sendo feito esse recolhimento; em que situação estão os incineradores, as autoclaves; se existe licença correta e como vem sendo feita essa vigilância; o tipo de resíduo de cada uma dessas instalações, como são autorizadas a trabalhar e o estado físico da operacionalidade de cada uma dessas instalações; quais as unidades dos municípios, que cada uma dessas cidades, dessas instalações recebem. E quais os riscos para a saúde e ao meio ambiente, decorrentes da forma como vem sendo feito o tratamento, e quais as providências que vêm sendo tomadas pela Cetesb e pelo Centro de Vigilância Sanitária?

Acho que é assunto da maior importância a questão dos resíduos hospitalares. Estou estudando, inclusive, a questão das carcaças de animais que, segundo consta também, vêm sendo jogadas na grande maioria das cidades. Muitos animais domésticos, cachorros cavalos etc, são jogados em lixo comum, ocasionando um risco grave à saúde da população. É fundamental que se regulamentem essas questões e que a Cetesb e o Centro de Vigilância, que têm obrigação de fiscalizar esses resíduos e o destino desse lixo, tendo em vista o potencial de risco para a população, atuem de maneira firme, obrigando os municípios e as entidades que dispõem desses resíduos de saúde a operarem de uma maneira correta. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, cidadãos presentes nesta sessão, assomo à tribuna para registrar o importante apoio que o Presidente Lula vem dando ao desenvolvimento das indústrias brasileiras, especificamente à Embraer, Empresa Brasileira de Aeronáutica.

No ano passado, através do BNDES e também de uma decisão do Governo do Presidente Lula, o governo liberou um bilhão de dólares para que a Embraer possa fazer o financiamento das suas aeronaves, que são vendidas em todo o mundo. Recentemente, inclusive, a Embraer ganhou uma concorrência no Canadá, onde está sediada a sua maior concorrente, a Bombardier.

Para nós que moramos em São José dos Campos e conhecemos bem a história da Embraer é motivo de orgulho uma empresa nacional estar colaborando tanto com o país, gerando divisas, o que é fundamental para o Brasil.

O Governo Federal tem dado esse apoio à Embraer, mas tem também dialogado com a empresa, no sentido de sensibilizar e convencer a Embraer a aumentar o índice de nacionalização dos seus produtos, o que é muito importante. Fabricar avião significa fabricar um produto altamente sofisticado, porque tem muita tecnologia incorporada. Evidentemente, muitos dos produtos comprados pela Embraer para a fabricação dos seus aviões são produtos que não são fabricados no Brasil e sim em outros países. Portanto, a Embraer é a maior exportadora brasileira e também a segunda maior importadora do país.

O Governo do Presidente Lula, o BNDES, vêm tentando, num esforço, fazer com que a Embraer cada vez mais compre de empresas nacionais e que atraia empresas que são suas fornecedoras, para que se instalem no Brasil e venham produzir aqui no nosso país.

Esse esforço do Governo do Presidente Lula já tem dado resultados. Quero destacar que a Gamesa, uma empresa espanhola, está se instalando em São José dos Campos e deve gerar algo em torno de 500 empregos, exatamente em função dessa política que o governo tem feito. O Governo do Presidente Lula dá apoio à Embraer, tem destinado recursos para ela financiar a venda das suas aeronaves e ao mesmo tempo busca aumentar o índice de nacionalização dos produtos da Embraer, das aeronaves fabricadas naquela empresa. É notável o esforço que vem sendo feito pelo Governo Federal no sentido de colocar o país no rumo do crescimento e do desenvolvimento. Isso vai ser fundamental para a geração de empregos, de renda e de oportunidades.

Temos os investimentos que estão sendo feitos na Petrobrás. A refinaria Henrique Lage, no Vale do Paraíba, deve receber, a partir do próximo ano, um investimento em torno de 800 milhões de dólares, o que deve gerar cerca de 10 mil empregos entre diretos e indiretos.

Neste momento o Presidente faz uma viagem que tem um papel histórico fundamental para o Brasil. O Presidente, com uma comitiva de empresários, está hoje provavelmente no maior mercado do mundo, a China, um país que vem crescendo a taxas excepcionais e que tem condições de estabelecer cada vez mais relações comerciais com o nosso país. Ressalte-se que a visita do Presidente Lula já rendeu frutos concretos de negócios, de comércio entre Brasil e China. A cooperação entre esses dois países não se restringe a essa área. Temos também cooperação tecnológica, especialmente na área espacial, na produção de satélites. Já temos dois satélites produzidos em conjunto pelo Brasil e pela China, o que demonstra que realmente esse país pode ser um grande parceiro comercial e também para a transferência de tecnologia, para desenvolvimento de conhecimento e geração de oportunidades.

Encerro, então, fazendo este registro, cumprimentando a Embraer, os seus trabalhadores pelo excelente desempenho da empresa e manifestando, mais uma vez, o reconhecimento ao esforço, ao apoio do Presidente Lula a essa empresa e a todo o esforço que tem sido feito para que este país possa retomar o crescimento econômico e o caminho do desenvolvimento. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, aqueles que nos acompanham das galerias desta Casa, assomo à tribuna para ressaltar, assim como fez o nobre Deputado Carlinhos Almeida, a importância da viagem do Presidente Lula e da sua comitiva de 400 empresários à China.

Sabemos que a China é um país com um bilhão e 300 milhões de habitantes, ou seja, é um grande mercado consumidor. É também um grande parceiro comercial do nosso país. A ida do nosso Presidente à China, além de trazer um estreitamento do ponto de vista da ampliação de mercado, da relação econômica e comercial, também é um momento importante de estreitamento político. Sabemos que a China, assim como a Rússia, a Índia e outros países em desenvolvimento fazem parte do G-20, do qual participam países que procuram se articular para terem uma voz mais ativa no mercado internacional.

Temos acompanhado pela imprensa várias ações do ponto de vista da política externa brasileira, no sentido de garantir a soberania do nosso país e reforçar o papel de um Estado-nação que tenha voz e principalmente recursos e mercado. Sabemos que a política econômica, apesar de todas as dificuldades, está indo no rumo certo. Nos últimos anos nunca se teve uma balança comercial tão positiva e o mercado chinês é muito importante para esse resultado. Do comércio bilateral da China com o Brasil, de dois bilhões e 300 milhões, em 2003, passou para seis bilhões. Com essa comitiva e vários acordos sendo assinados, serão ampliados tanto a exportação de grãos e de minérios, como também a interlocução com o setor tecnológico, inclusive com insumos e produtos que tenham um maior valor agregado, sejam automóveis, sejam espaçonaves, como disse muito bem o Deputado Carlinhos Almeida.

Ouvi o comentário do Deputado José Bittencourt, de que muitas vezes o destino do orçamento do governo federal não se traduz em ações concretas diretamente. Sabemos que o braço operacional dessas ações, muitas vezes, são os municípios e o governo estadual. O deputado não deve estar bem informado no que concerne ao transporte. Apesar do documento da Confederação Nacional do Transporte, temos de esclarecer que é importante trazer aqui a perspectiva de investimento na recuperação de 11 mil quilômetros que estavam sem nenhuma manutenção. Sabemos que é processo de deterioração das rodovias, pois os buracos na pavimentação não surgem da noite para o dia. Durante os oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso, não tivemos investimentos na infra-estrutura.

O setor de saneamento é um exemplo claro disso. Tivemos, desde 1995 a 2002, o aporte de apenas R$ 2,7 bilhões para o setor. E só no primeiro ano de governo Lula foram investidos em saneamento três bilhões e oitocentos milhões de reais, sendo que um bilhão e setecentos já estão contratados. Os resultados estão aí, e o governo do Estado e a Sabesp tem em torno de R$ 400 bilhões de recursos já contratados para investimento em saneamento. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, meu grande companheiro de PPS, Romeu Tuma que, no dia de ontem, 2ª feira, esteve conosco na cidade de São Caetano do Sul recebendo o nosso Presidente Nacional, Roberto Freire, ex-Senador e atual Deputado Federal. Ele veio ao nosso município para a grande manifestação de todos os diretórios do Partido Popular Socialista do Grande ABCDMR. Todos os presidentes da região estiveram presentes. Nesse evento o Presidente Roberto Freire convidou o prefeito de São Caetano do Sul a ingressar no nosso partido. O prefeito recebeu muito bem e com muito agrado o convite. Assim que passarem as convenções, iremos realizar uma grande festa para recebermos o prefeito Luiz Tortorello, de São Caetano do Sul, no nosso Partido Popular Socialista. É motivo de muito orgulho para mim, primeiro Deputado eleito pelo PPS, juntamente com Roberto Morais, de Piracicaba, e José Augusto, de Diadema. Fomos os três primeiros Deputados Estaduais eleitos pelo Partido Popular Socialista em São Paulo.

Fica aqui a minha manifestação de agradecimento a todos os diretórios do PPS, do Grande ABCDMR, presentes na cidade de São Caetano do Sul, ontem, neste evento.

Orgulho-me de morar em São Caetano do Sul, orgulho-me das pessoas que a administram, não só do prefeito, mas de todos os diretores e seus secretários. Nesta visita do nosso Presidente Nacional, Roberto Freire, tomei ciência de um fato que nunca havia mencionado sobre nossa cidade. São Caetano do Sul é a cidade que, nos últimos três anos, recebeu todos os títulos que um município pode receber: de prefeito empreendedor, a melhor cidade em desenvolvimento humano do Brasil, melhor saúde, melhor educação, melhor esporte. Isso tudo é devido ao trabalho que vem sendo feito.

Srs. Deputados, na cidade de São Caetano do Sul o analfabetismo surpreende mais uma vez, chegando a cerca de 0,08% de seus moradores. É uma taxa muito pequena. Mas por que ainda 0,08% de analfabetos? São aquelas pessoas com mais idade, que nem sempre têm condição de se locomover até as escolas e pelo próprio receio em se alfabetizar depois de adulto. Conforme um projeto de lei enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal, se essas pessoas com mais idade resolverem freqüentar os bancos escolares, receberão do município um salário-mínimo para poder estudar e se manter na escola. Vamos então baixar esse índice, de 0,08% para zero. Tenho certeza de que essas pessoas que tinham pouco incentivo, irão se matricular e se alfabetizar.

Por outro lado, é a cidade com maior índice de moradores com curso superior completo: 20,8 por cento. Mais uma vez, motivo de muito orgulho para todos nós. Que siga como exemplo outros municípios investirem na educação. É através da educação que conseguiremos alcançar o progresso.

Na semana passada, inauguramos mais uma escola municipal: Escola Municipal Giovanna Tortorello, com capacidade para 1.200 alunos do ensino fundamental. É uma escola completa, com quadra poliesportiva coberta, com laboratório de Química, Física e Biologia, inclusive de Informática, com mais de 60 computadores, de última geração, com Internet e Intranet, e com professores altamente qualificados. Além da grade curricular normal, as crianças aprendem outras matérias como culinária, artes, mecânica e robótica. São matérias curriculares que constam nos países designados como Primeiro Mundo. Isso ocorre em todas as escolas municipais do São Caetano do Sul. Outro motivo de orgulho de morar em São Caetano do Sul e poder colaborar com essa administração. Toda vez que assumo essa tribuna não posso deixar de falar de esportes, de nossos jovens e crianças que freqüentam as escolinhas esportivas de São Caetano do Sul.

No último final de semana foram realizados, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul os Jogos Abertos Brasileiros. A equipe de São Paulo foi representada em todas as suas modalidades pelos atletas do São Caetano do Sul. Todas as modalidades lá disputadas, tanto coletivas como individuais, sagraram-se campeãs. Então, o Estado de São Paulo sagrou-se campeão dos Jogos Abertos Brasileiros.

Modéstia à parte, gosto de dizer que todo aquele projeto voltado para o esporte, desenvolvido em São Caetano do Sul, direcionado aos nossos jovens, adolescentes e crianças, é motivo da minha monografia de conclusão de curso de Educação Física. Trouxemos, em 1990, alguns atletas para São Caetano do Sul para competição. No Judô temos o Aurélio Miguel, o Rogério Sampaio, campeões olímpicos. Formamos também o time de voleibol feminino, conhecido como Colgate-São Caetano, campeão brasileiro duas vezes, uma vez campeão sul-americano e vice-campeão mundial. Tínhamos no time a Ana Moser, a Fofão, a Patrícia Cocco e várias outras atletas, que muito orgulharam São Caetano do Sul e o Brasil. No momento que a cidade contratava esses atletas de renome nacional para disputar, para usar a camisa de São Caetano, ao mesmo tempo iriam dar aula e participar das escolinhas esportivas. Essas contratações tiverem início em 1990 e foi um grande incentivo para as nossas crianças. Um menino que quisesse aprender judô, qual o incentivo maior do que ter como professor e treinar ao lado de Aurélio Miguel?

Foi uma vitória para São Caetano, porque, no término de 14 anos, temos, hoje, mais de 30 mil crianças matriculadas e freqüentando as escolinhas de base. No primeiro período está numa educação que é a melhor do Brasil. No segundo período, praticando nas escolinhas esportivas. Isso não deixa, naquele período ocioso, propiciar o contato com drogas e a violência. Isso sem contar num sem numero de conquistas dos atletas no Brasil e no Exterior, em campeonatos mundiais, Jogos Pan-americanos e Olímpicos.

Tudo isso a partir de minha monografia, admito que muito inspirado na cidade de Guarulhos, onde o grande prefeito era o Deputado Paschoal Thomeu, que também investiu muito no esporte, pois ele tem consciência de que a grande arma contra as drogas e outras coisas maléficas é o professor de Educação Física e o esporte. Quatro por cento da arrecadação do município de São Caetano é investido no esporte. A oposição critica, dizendo que esses 4 % poderiam estar sendo investidos em outros setores. Mas, não é verdade. Nós temos de pensar no futuro. Investindo esses 4% acarretou uma diminuição de 2,3% na área da Saúde, porque estamos melhorando a qualidade de vida de nossas crianças, jovens, adolescentes e, também, para a Terceira Idade, pois também temos professores de Educação Física exclusivamente cuidando das pessoas dessa faixa etária.

Outro setor que passou a ter uma economia de quase 2,5% é na Segurança, porque tiramos as crianças da rua. Afastamos nossas crianças do traficante de drogas. Então, já estamos ganhando quase 1%, fazendo economia.

Que isso sirva de exemplo para o nosso Governo do Estado. Que ele invista e acredite nos nossos professores de Educação Física e também nos técnicos esportivos. Eu tenho brigado aqui para que os nossos técnicos esportivos sejam reconhecidos e remunerados tal qual os professores de Educação Física. Esta é mais uma sugestão do município de São Caetano do Sul para os municípios de todo o nosso Brasil.

Sr. Presidente, passo agora para o setor de Saúde. Há um mês, houve a inauguração do Hospital Municipal Márcia Braido, construído com a verba do município e equipado com a verba que este Deputado conseguiu através do Governo Federal. O fato que me deixou alegremente surpreso que crianças e jovens portadores de deficiência vão estar recebendo da Secretaria Municipal da Saúde cadeiras de rodas elétrica.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, para ceder parte do meu tempo ao nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - É regimental. Continua com a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Agradeço ao Sr. Presidente e ao nobre Deputado Roberto Morais, grande companheiro de Piracicaba. Tenho a certeza do êxito de V. Exa., Deputado Roberto Morais, no próximo pleito eleitoral, na cidade de Piracicaba. Vossa Excelência sabe que pode contar comigo, com todo o pessoal de São Caetano do Sul e com todos os seus companheiros de partido.

Sr. Presidente, como eu dizia, 280 pessoas portadoras de necessidades especiais receberão as cadeiras elétricas, melhorando sua condição e qualidade de vida. A Prefeitura também vai oferecer para essas pessoas em seus departamentos, onde elas poderão exercer uma profissão, recebendo um salário não só para seu sustento, mas também para pagar essas cadeiras elétricas que têm o custo mensal de R$ 20,00, quer dizer teremos não um mero assistencialismo mas algo mais amplo e coerente.

Ainda nesse assunto, numa parceria do município e a General Motors do Brasil, sediada na cidade de São Caetano do Sul - as pessoas com limitações físicas para dirigir automóveis, vão ter os seus carros adaptados para que possam utilizar os seus veículos para os seus afazeres ou para trabalhar, até mesmo como taxistas. Mais uma vez o município de São Caetano do Sul evoluindo e mostrando como trabalha pelo social.

Gosto de ler o estatuto e os textos elaborados por nosso partido, e tenho constatado que quase tudo o que o pensa o partido está sendo feito na cidade de São Caetano do Sul. Nada mais coerente recebermos a visita do grande Presidente Nacional, ex-Senador Roberto Freire, para fazer o convite ao Prefeito Tortorello para ingressar no PPS.

São Caetano do Sul não tem favelas, até por ser um município muito pequeno, mas ainda assim tem problemas quanto a habitação. Refiro-me aos cortiços, moradias onde varias famílias moram um mesmo imóvel, usando uma mesma área comum. Foi desenvolvido - e já implantado em quatro desses cortiços - o Projeto João de Barro. Como o município não pode investir e intervir, porque o imóvel é particular, através de uma ação conjunta entre a administração publica e a sociedade, essas famílias são alojadas num outro terreno, derruba-se tudo e montam-se sobradinhos, onde as pessoas vão morar com dignidade. Dos 46 cortiços, seis já fizeram parte do Projeto João de Barro e as pessoas já estão morando com mais dignidade. Até final de 2005, os restantes sofrerão o mesmo procedimento.

Gostaria de parabenizar os moradores de São Caetano do Sul, bem como a administração por esses projetos voltados para a área social. Isso nada mais é do que a conscientização da população do município trabalhando com uma administração voltada para o povo e pelo povo. Quero cumprimentar também o Sr. José Aurícchio, Diretor da Saúde, por mais esse projeto, por mais esse empreendimento na cidade de São Caetano do Sul.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, pelo tempo restante de sete minutos e 30 segundos.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, há um mês, aproximadamente, tivemos uma portaria do DER impedindo a passagem de caminhões no município de Águas de São Pedro, um dos menores municípios deste País, uma das cidades mais bonitas do nosso País, na região de Piracicaba.

Acontece que a SP-304, uma rodovia estadual, corta a cidade de Águas de São Pedro e essa rodovia está totalmente deteriorada, não tem mais asfalto, é muita terra. Quem chega ali, tanto aquele que reside em Águas ou quem vai para São Pedro, Santa Maria da Serra ou vem a Piracicaba, o turista que vai visitar a cidade realmente fica assustado com o estado de conservação da rodovia. Essa portaria do DER proibindo a passagem de caminhões pesados pela cidade fez com que todo o trânsito fosse desviado para a rodovia São Pedro-Charqueada e quem vai a Piracicaba, rodovia Charqueada-Piracicaba, que é a rodovia Hermínio Petrim.

Com o início da safra de cana-de-açúcar - a Usina Costa Pinto, uma das maiores usinas deste País, encontra-se na rodovia Charqueada-Piracicaba - imaginem o trânsito pesado. Elas não estão suportando. E o que é pior: além do movimento pesado, os bairros no município de Piracicaba, na região de Santa Terezinha, Vila Sônia, Parque Holanda, São Luiz, estão com muitos problemas, ninguém consegue mais atravessar essa rodovia diante do tráfego pesado.

Na quinta-feira passada, numa reunião à noite na Câmara de Vereadores de Charqueada, ficou definido um movimento de paralisação das duas rodovias, que vai acontecer na próxima quinta-feira, a partir das 14 horas, no entroncamento da Charqueada-São Pedro, da Charqueada-Piracicaba, num manifesto das prefeituras, vereadores, comerciantes e comunidade para chamar a atenção do DER.

Falei com o Dr. Dario por duas vezes esta semana, mas ainda não há uma decisão. O problema é que após a publicação da portaria, 30 dias se passaram e ainda não começaram as obras em Águas de São Pedro e a situação vai ficar muito delicada.

O Dr. Dario esteve recentemente em Piracicaba vistoriando a obra e duplicação da rodovia do açúcar, que está lenta, e disse que após o término das obras em Águas de São Pedro volta o tráfego normal de caminhões. Só que a população não vai agüentar, não vai suportar até lá, porque hoje está totalmente intransitável a Charqueada-São Pedro e a Charqueada-Piracicaba.

Eu, que moro em Piracicaba, mas nasci no município de Charqueada, estou realmente muito preocupado. Vou participar desse movimento, desse manifesto, pois a minha população está sofrendo muito. Já há 30 anos - eu era bem jovem - o governo do Estado já tinha desapropriado uma área para tirar o movimento de veículos pesados de dentro das três cidades. Só que é um projeto que está parado no papel.

Nestes cinco anos que aqui estamos, muitas tentativas fizemos para que essa obra fosse realizada, mas não estamos conseguindo êxito. E isso nos preocupa e muito. Afinal de contas, trata-se de uma região populosa, uma região por onde passa o progresso de São Paulo, o progresso do País, interligação de várias rodovias e nós precisamos, sim, de uma definição. É preciso que essa obra anunciada pelo Governo do Estado seja feita com muita rapidez. O trânsito está insuportável, o número de veículos é muito grande, caminhões pesadíssimos, já tivemos acidentes com cerca de sete ou oito mortes em apenas um mês na mudança desse trajeto e não podemos permitir que isso continue ocorrendo.

A Secretaria de Transportes, através do Departamento Estadual de Rodagem, precisa concluir rapidamente essa obra dentro de Águas de São Pedro para que possamos devolver a tranqüilidade aos moradores da região. Faço este apelo ao Secretário Dr. Dario, ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, para que tenhamos uma solução.

Na quinta-feira, às 14 horas, haverá essa paralisação. Vai ser um tumulto grande, pois afinal de contas são muitos caminhões, muitos carros, muitas pessoas que hoje se utilizam daquela rodovia do Estado de São Paulo.

Esperamos que isso seja solucionado o mais rápido possível, pois não podemos admitir que tal estado de coisas possa permanecer: gente morrendo, trânsito pesado, não se conseguindo mais cruzar as duas rodovias em função desse trânsito. Temos feito pedidos para a Polícia Rodoviária ali permanecer, para dar pelo menos um pouquinho de respeito por aqueles que ali passam, para dar tranqüilidade aos moradores que estão ali ao lado dessas rodovias. Há em muitos municípios, tanto Charqueadas, São Pedro, como Piracicaba, moradores que estão ali ao lado dessa rodovia e que precisam utilizar-se dessa importante via de acesso, tanto a Piracicaba, como vice-versa a cidade de Charqueada, Água de São Pedro e também a São Pedro.

O pedido que fazemos aqui é que essa obra seja iniciada o mais rápido possível, pois as manifestações começam a acontecer a partir de agora e precisamos ter a solução. Como precisamos também da solução da rodovia do Açúcar, o acesso do São Francisco ao Cecap. Ali o acesso está sendo fechado, a população quer um acesso subterrâneo pela linha da Fepasa. Estamos aguardando a deliberação da Agência Nacional de Transportes de Brasília para que o Governo do Estado faça essa obra e possamos, aí, sim, ter o pedido desses moradores, um pedido muito justo, atendido pelo Governo do Estado de São Paulo.

Quero aqui no final da minha fala cumprimentar o nobre Deputado Marquinho Tortorello e pedir que transmita um abraça ao seu pai, o Prefeito Luiz Tortorello, um dos melhores prefeitos que conheci aqui em nosso país. Está realizando um mandato novamente maravilhoso na cidade de São Caetano. É o seu terceiro mandato. Sabemos de sua competência, de sua seriedade. Ele tem muito a nos ensinar. E a nossa bancada paulista do PPS o recebe com muito carinho. É um reforço significativo, de peso para o PPS, pois o Sr. Luiz Tortorello demonstra acima de tudo a sua seriedade, a sua transparência e tudo aquilo que defendemos na vida pública o Prefeito Luiz Tortorello realmente representa. E temos a felicidade de estar aqui já no segundo mandato ao lado do seu filho, Marquinho Tortorello, que é um grande batalhador, não só pela sua região do ABCD, mas também por todo o nosso Estado de São Paulo. Transmita, Marquinho, ao seu pai, Sr. Luiz Tortorello, nosso abraço, nosso carinho. Ele é muito bem-vindo ao Partido Popular Socialista e tenho plena convicção de que muito vai nos ensinar como se administram os municípios, pois tem, realmente, muita competência, tanto é que o povo de São Caetano sempre lhe dá vitórias e vitórias esmagadoras pela maneira com que faz política. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, assessores e telespectadores da TV Assembléia.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto à tribuna desta Casa para dizer que aqui apresentei um projeto de lei que tem como objetivo criar no município de São José dos Campos, na região do Vale do Paraíba, uma Fatec, Faculdade de Tecnologia do Centro Paula Souza, uma instituição conhecida por todos nós.

Recentemente vivemos uma greve dos funcionários da Fatec cobrando do Governo do Estado mais investimento, mais apoio. Nós, lá da Comissão de Educação, tivemos a oportunidade de acompanhar esse movimento. Fizemos uma audiência pública com a presença do Secretário, e estou convencido de que é fundamental que o Governo do Estado invista mais nas Fatecs e nas escolas técnicas do nosso Estado de São Paulo.

E sei que muitas pessoas, quando se fala em São José dos Campos, sabem, evidentemente, que temos lá centros de pesquisa como o Inpe, o CTA, indústrias de base tecnológicas como a Embraer - já fiz referência aqui - um centro de excelência, que é o ITA, uma das melhores escolas de engenharia do mundo.

E isso faz com que muitas pessoas imaginem que temos lá um centro com ensino superior público, gratuito, com muitas vagas, o que não é verdade. Temos o ITA, a Faculdade de Odontologia, ligada à Unesp, e não temos mais nenhuma instituição pública, gratuita, de ensino superior.

Chegamos a fazer um levantamento e aí ficou demonstrado que a região administrativa de São José dos Campos, que envolve todo o vale, litoral norte, a Serra da Mantiqueira, é uma das regiões que tem o menor número de vagas em instituições públicas de ensino superior gratuitas do Estado de São Paulo. A cidade São José dos Campos tem, hoje, aproximadamente uma vaga para cada 600 habitantes. Sabemos, por exemplo, que algumas cidades do Estado de São Paulo, como Ribeirão Preto, tem uma vaga para cada 200 habitantes, aproximadamente, e Campinas, uma vaga a cada 100 habitantes.

Portanto, numa cidade que tem tecnologia de ponta, numa cidade que tem emprego que exige qualificação, formação não só de pesquisadores, mas também de tecnólogos, não temos vagas de instituições públicas de ensino superior para atender a nossa juventude.

E apresentei, como disse aqui, projeto de lei, que teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Estivemos conversando com o Secretário João Carlos Meirelles, solicitando, reivindicando e cobrando dele a atenção para São José dos Campos, que merece ter a sua Fatec.

Estamos apresentando agora na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai dar os parâmetros do orçamento do Estado, uma emenda prevendo a instalação da Fatec. E esperamos que o Governo do Estado, que o Secretário de Ciência e Tecnologia, tenham a sensibilidade e percebam como é importante para o nosso município ter a sua Fatec.

Quero aqui até de público, utilizando a tribuna da Assembléia Legislativa, fazer um apelo ao prefeito da minha cidade, Emanuel Fernandes, do PSDB, que apóie também essa luta que estamos fazendo, porque, com certeza, o apoio do município será importante para a viabilidade da instalação da Fatec.

Tive a oportunidade, na liderança do partido, de acompanhar o trabalho do nosso companheiro Donisete Braga, Deputado Estadual de Mauá, que juntamente com o prefeito Oswaldo Dias, do PT, reivindicaram, trabalharam pela Fatec no seu município e conseguiram o apoio com a participação da prefeitura, uma parceria com o Governo do Estado para garantir a Fatec de Mauá.

Esse é um bom exemplo para a minha cidade de São José dos Campos. Estamos convocando todos os setores da sociedade, da cidade, para que possam, junto conosco, fazer essa batalha, porque, afinal de contas, sabemos muito bem que o governador conhece muito bem a nossa região, sabe da dificuldade que temos, como já disse aqui, do pequeno número de vagas de ensino superior público, gratuitas, para atender a nossa juventude, para garantir uma oportunidade. Portanto, deveria ter um pouco mais de sensibilidade.

Temos apenas uma única Fatec no Vale do Paraíba, localizada no município de Lorena, um município que está a 80 quilômetros, aproximadamente, de São José dos Campos. Portanto não atende a demanda de São José, de Jacareí, de outros municípios que estão no início da região do Vale do Paraíba. E vamos continuar esta luta para que o Governador possa então atender essa reivindicação e instalar a Fatec de São José dos Campos.

Sabemos que hoje a dificuldade que a nossa população tem para conseguir um emprego muitas vezes é realmente a oferta da vaga. E sabemos que vivemos um momento de dificuldade, que o Presidente Lula tem enfrentado com coragem, com determinação, tanto que já nestes três primeiros meses do ano podemos ver os resultados.

O número de contratações está superando, de forma expressiva, o número de demissões, ou seja, estão se abrindo novos postos de trabalho, mas muitas vezes um jovem, um trabalhador não consegue ter acesso a um posto de trabalho, porque lhe faltam uma formação profissional, uma capacitação, uma formação inclusive da rede de ensino regular.

Então queria, Sr. Presidente, e Srs. Deputados, encerrar meu pronunciamento mais uma vez apelando que esta Casa aprove meu projeto. Ele já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e logo estará em condições de vir ao plenário, para que possamos garantir ao município de São José dos Campos aquilo que outros municípios do nosso Estado já conquistaram: uma Fatec, para dar uma oportunidade aos nossos jovens.

Cedo o restante do meu tempo ao meu companheiro de Bancada, o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, pelo tempo restante, por cessão do nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, população que nos visita hoje, subo a esta tribuna para falar sobre uma visita que a Prefeita Marta Suplicy fez ontem à região sul da cidade de São Paulo, vistoriando obras, entregando equipamentos públicos e acompanhando outras obras naquela região.

Numa vistoria ao Passa Rápido, que é uma revolução no transporte público aqui na cidade de São Paulo, no Jardim Sabiá, bairro do extremo sul da cidade, perto da região de Parelheiros, onde entregou 42 ruas pavimentadas - uma das grandes obras da Prefeita aqui na cidade de São Paulo, já que nunca se asfaltou tanto na periferia como nesta gestão - a Prefeita Marta Suplicy se direcionou a um ponto para tomar um ônibus com o bilhete único, a fim de testar e verificar se realmente estava funcionando, já que alguns órgãos de imprensa deram destaque a presumidas dificuldades que a população viria tendo para utilizá-lo. Fiz questão de acompanhá-la nesse ônibus juntamente com a imprensa.

O bilhete único funcionou direitinho, sem problema nenhum. Durante o percurso, mais ou menos uns cinco quilômetros depois do local de partida, ela conversou diretamente com a população. Impressionou a alegria que a população demonstrava para a Prefeita Marta Suplicy. Chamou-me a atenção um diálogo que teve a Prefeita com uma dona-de-casa, uma mulher que trabalhava como doméstica nos arredores da Rebouças, na região Oeste de São Paulo.

Ela contava sua história, como todos os trabalhadores a têm. Ela dizia à Prefeita Marta Suplicy que todos os dias saía às cinco horas de sua casa para chegar às sete horas no seu trabalho, demorando, portanto, duas horas para chegar até seu destino. Nessas duas horas, ela pagava três conduções e pegava quatro ônibus - apenas três, pois ia até o Terminal Santo Amaro a fim de economizar uma passagem.

Dizia ela que desde quarta-feira da semana passada estava utilizando apenas dois ônibus e pagando apenas uma passagem. Ela fez questão de fazer as contas do tanto que estava economizando para ir trabalhar. Ela dizia: “Esse dinheirinho que vai sobrar, no final de semana vai servir para eu comprar mais comida, para eu pagar uma prestação da geladeira, do fogão e para comprar roupa, sapato para meus filhos.”

Mas o que me chamou mais a atenção, Sr. Presidente, nobres Deputados, foi o comentário que fez sobre a patroa - uma patroa de classe média, classe média-alta, que mora na região da Rebouças, onde está havendo obras do Passa Rápido e do túnel da Faria Lima, o que provoca um certo transtorno. “Minha patroa vem reclamando há mais de três meses do barulho e do congestionamento que vêm causando as obras da Prefeita Marta Suplicy na Rebouças, na Faria Lima e no entorno. Eu nunca comentei com ela. Simplesmente ficava calada.”

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Com a anuência do nobre orador, esta Presidência quer anunciar a visita à nossa Assembléia Legislativa, mais especificamente ao nosso Presidente, nobre Deputado Sidney Beraldo, a visita de cortesia da delegação do Estado Autônomo das Ilhas Canárias, chefiada pelo Secretário de Estado, do Tesouro e Política Financeira, Sr. Aurélio Ayala, representando o Governo das Canárias. Recebam V. Exas. os cumprimentos e a honra desta Assembléia Legislativa. (Palmas.)

Esta Presidência agradece o nobre orador Enio Tatto, a quem devolve a palavra.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, essa trabalhadora dizia que sua patroa já há três meses reclamava muito do congestionamento, das obras e do barulho. Quando ela chegou no sábado e começou a contar essa história das três conduções que pagava, reduzidas agora a uma condução, sua patroa fez a seguinte avaliação: “Que interessante isso, não é? Então eu não vou mais precisar pagar para você três conduções para vir trabalhar. Agora vou pagar apenas uma.”

Ela então respondeu, e pela primeira vez comentou com sua patroa: “Está vendo? A Prefeita Marta Suplicy, além de melhorar a cidade de São Paulo, vai agora dar mais agilidade ao transporte coletivo.” Como ela colocou à Prefeita, no percurso de duas horas ela ia economizar meia hora, porque o Passa Rápido dará mais agilidade à condução. E a patroa então começou a entender o que é o transporte coletivo na cidade de São Paulo, o que é o bilhete único, que vai favorecer o empregado, vai favorecer o empresário, que vai gastar menos com o transporte dos empregados.

Aquela dona-de-casa, economizando para gastar em outras coisas mais úteis para a família, pela primeira vez então estava falando bem da Prefeita Marta Suplicy, porque pagava três conduções e a partir deste mês passaria a pagar apenas duas conduções para sua funcionária. É isso que está acontecendo aqui na cidade de São Paulo com o bilhete único, essa revolução no transporte da cidade de São Paulo.

A única coisa que lamento, como já disse aqui, é que ainda não é possível a integração com o metrô e com o trem, porque o projeto completo é o bilhete único integrado com metrô e trem. Por quê? Porque o Governo do Estado de São Paulo, o Governo Geraldo Alckmin, o Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Sr. Jurandir Fernandes, não apoiaram essa idéia, não investiram, não compraram essa idéia de fazer juntamente com a Prefeita Marta Suplicy o bilhete integrado.

Então, a população da Cidade de São Paulo já está usufruindo os benefícios do bilhete único, que já foi aprovado, em apenas cinco dias, e com certeza vai aprovar com muito mais vigor, aguardando por ora a boa-vontade política do Governo do Estado de São Paulo de assumir essa parceria com o município de São Paulo para a integração do bilhete único.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, utilizarei como Vice-Líder do PT o tempo do nobre Deputado Marcelo Cândido.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, pelo tempo restante do Grande Expediente.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveito o tempo do Grande Expediente para comunicar à Casa do sucesso da realização, neste fim de semana, nas dependências da Assembléia Legislativa, da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos, que tivemos a honra de presidir, em conjunto com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, do Governo do Estado, o Fórum Estadual de Defesa da Pessoa Humana e o Condepe - Conselho Estadual.

Foi um fim de semana bastante intenso, que reuniu 236 delegados, de 11 conferências regionais, realizadas ao longo dos meses de abril e maio e que prepara, desta forma, a participação do Estado de São Paulo na IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada de 29 de junho a 02 de julho, em Brasília, na Câmara dos Deputados.

Tivemos a oportunidade de ouvir, logo na abertura dos trabalhos e depois da fala do Sr. Secretário de Justiça, do Condepe e do Fórum das Entidades de Direitos Humanos, o relato, muito rico, das 11 conferências regionais. Foi uma oportunidade extremamente importante, de traçar um painel, quase um mosaico, da realidade dos direitos humanos no Estado de São Paulo, com as preocupações expressas nas áreas mais candentes da violação aos direitos humanos em São Paulo - a violência policial, a falência do sistema carcerário da Segurança Pública, a superlotação no sistema penitenciário, as dificuldades do Governo do Estado em manter a Febem sob controle dos princípios que regem as suas obrigações pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a ausência de uma política de emprego, principalmente nas regiões metropolitanas, onde o índice de desemprego bate a casa dos 20%.

Foram, portanto, temas apresentados com a diversidade de conferências que se reuniram na Grande São Paulo e no Pontal do Paranapanema, onde o tema da luta pela terra foi com certeza o tema que marcou aquela conferência realizada na semana anterior à conferência estadual.

O tema principal da Conferência estadual era a discussão do sistema nacional de Direitos Humanos. Pela primeira vez em nove anos a Conferência nacional que se realiza em Brasília terá caráter deliberativo e discutirá as bases de uma rede de organizações governamentais e não-governamentais para a promoção, proteção dos direitos humanos e a reparação das vítimas de violação, quando estes ocorrem.

Tivemos a oportunidade de debater esse tema com três especialistas - o coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Paulo Carbonari; o coordenador da Conectas Direitos Humanos, Oscar Vilhena Vieira; e o representante da Comissão Teotônio Vilela, Guilherme de Almeida. Da mesma forma, após os grupos, tivemos um momento riquíssimo de debate da Conferência estadual com o ministro Nilmário Miranda, ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, que por duas horas debateu com os delegados diretamente neste plenário Juscelino Kubitschek as posições referentes ao sistema nacional.

Essa conferência, que teve uma participação bastante pequena do Governo de São Paulo, no entanto, teve um momento forte no domingo, quando definimos uma declaração final e uma delegação; 30 delegados que representarão São Paulo na IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, sendo 18 representantes da sociedade civil e 12 representantes do poder público eleitos.

Foi justamente a definição dos critérios para a escolha da delegação do poder público, no sábado à noite, que marcou um momento especialmente triste para a nossa conferência, porque o Governo do Estado de São Paulo, que já havia falhado, e muito, com a organização da conferência, não aceitou a deliberação democraticamente aprovada pelo Plenário de restringir, em uma delegação do Governo do Estado, a participação do poder público, que envolvia também a participação das Câmaras Municipais, das Prefeituras municipais, dos Conselhos municipais e estaduais, da Assembléia Legislativa e do Ministério Público.

O Governo do Estado, ainda que nós também entendêssemos que deveria estar representado por quatro pessoas, foi julgado pela sua inoperância na organização desta Conferência e teve a sua participação reduzida a uma única representação.

Não aceitando esta decisão do Plenário, a bancada comandada pela Secretaria de Justiça se retirou da Conferência e nós esperamos que essa atitude, que foi tomada por uma delegação que não continha no seu comando nenhum Secretário de Estado, possa ser revertida de modo que o Governo do Estado de São Paulo esteja representado na IX Conferência Nacional, como os demais governos estaduais do país.

É bom que se registre o esforço que a Assembléia Legislativa fez para viabilizar essa conferência. Além de a Comissão de Direitos Humanos desta Casa ter integrado o grupo de trabalho estadual, animado as conferências regionais através das Comissões de Direitos Humanos das Câmaras Municipais, ter providenciado toda a infra-estrutura de material, desde o cartaz até a edição do texto-base e ter buscado junto à Nossa Caixa Nosso Banco recursos para a alimentação dos delegados, o Governo do Estado teve uma participação pífia e não assumiu compromisso financeiro algum com a organização da Conferência estadual.

O único gesto feito pelo Governo do Estado de São Paulo foi a cessão do Ginásio de Esportes “Baby Barione”, para o alojamento de delegados e, mesmo assim, em condições bastante precárias, o que levou a que a grande maioria dos delegados tivesse que se deslocar para hotéis da região, para garantir a sua presença nos trabalhos da Conferência.

Sr. Presidente, apesar de tudo isso, queremos registrar a disposição da sociedade civil de continuar dialogando com o Governo de São Paulo. É nítido o retrocesso na área de direitos humanos, desde a entrada na chefia do Executivo do Governador Geraldo Alckmin. Mesmo completando o mandato do Governador Mario Covas, e agora eleito diretamente pelo povo de São Paulo, nestes últimos três anos verificamos retrocessos em praticamente todas as conquistas do Programa Estadual de Direitos Humanos.

É por isso que entendemos e a Conferência aprovou por unanimidade a convocação de uma V Conferência estadual para o ano de 2005, com o objetivo de avaliar e revisar o Programa Estadual de Direitos Humanos. Estaremos oficiando, ainda nesta semana, ao Sr. Secretário de Justiça, Alexandre Morais, para que possamos ter desde o início uma relação saudável, uma relação democrática, uma relação de trabalho coletivo que permita a viabilização dessa V Conferência e o debate relacionado com o avanço da luta pelos Direitos Humanos no Estado de São Paulo.

Passo a ler que Declaração Final da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos de São Paulo:

 “Declaração Final

IV Conferência Estadual de Direitos Humanos de São Paulo

1. Somos 236 delegados e delegadas, indicados(as) por 11 Conferências Regionais de Direitos Humanos realizadas em abril e maio de 2004, compondo com membros da sociedade civil e dos Poderes Públicos do Estado de São Paulo esta IV Conferência Estadual de Direitos Humanos.

2. Estamos preparando a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, que terá como tema central “Construindo o Sistema Nacional de Direitos Humanos”, a realizar-se em Brasília de 29 de junho a 2 de julho, para a qual elegemos 30 delegados e delegadas de nosso Estado.

3. Queremos nos dirigir à IX Conferência e a dezenas de milhares de militantes pelos direitos humanos de nosso Estado no sentido de compartilhar algumas das discussões que aqui realizamos sobre o Sistema Nacional de Direitos Humanos.

4. Em primeiro lugar, cabe destacar a precariedade do debate sobre o texto-base da IX Conferência Nacional havido até o momento.  Tivemos pouquíssimo tempo de debatê-lo com a profundidade necessária: sua versão final chegou depois que várias das Conferências Regionais foram realizadas; não houve impressão de cópias desse texto-base de modo que todos os delegados e as delegadas desta Conferência Estadual pudessem se debruçar sobre ele; os debates havidos nas Conferências preparatórias não foram capazes de incorporar a base social do movimento pelos direitos humanos em nosso Estado nesta discussão tão importante.

5. Em segundo lugar, o texto foi avaliado pela maioria dos grupos de trabalho como excessivamente genérico e acadêmico, dificultando a leitura e o entendimento do que de essencial o sistema nacional poderia avançar na consolidação dos direitos humanos em nosso país.  Para que ele fosse deliberado pela IX Conferência Nacional com a legitimidade necessária, seria preciso um debate mais profundo.  Assim, as Conferências desse ano, em todos os âmbitos, deveriam ser entendidas como ponto de partida e não como ponto de chegada.

6. Por fim, esta Conferência manifestou-se criticamente sobre o conteúdo do texto base, em particular sobre três dimensões essenciais de um sistema nacional de direitos humanos que avance em relação ao que existe hoje em termos de promoção e proteção dos direitos humanos na sociedade brasileira:

6.1. Consideramos que o sistema deva partir do que de fato existe de rede de entidades públicas e não-governamentais, sem engessar ou burocratizar a relação entre essas instâncias.  Tais entidades já vêm operando em rede e potencializando a mudança da natureza dos órgãos públicos que hoje são responsáveis pela violação de direitos humanos de milhões, nos três níveis de organização do Estado brasileiro (federal, estadual e municipal) e em todos os seus Poderes e Instituições.

6.2. Para tanto, consideramos imprescindível que a IX Conferência Nacional e suas estratégias de monitoramento possam acompanhar, em escala federal, plataformas de ação concretas visando responder aos desafios colocados pela realidade de violação aos direitos humanos em todo o país, em termos de políticas públicas e orçamentos do Executivo, de ação legislativa do Parlamento, de ações concretas do Ministério Público, de decisões do Poder Judiciário e de iniciativas dos Conselhos Nacionais de Cidadania.

6.3. Finalmente, para assegurar a necessária independência e autonomia da sociedade civil no protagonismo da luta pelos direitos humanos no país, ao mesmo tempo em que se discute o avanço do compromisso do Estado com a promoção dos direitos humanos, deve o sistema nacional de direitos humanos constituir organismos nacionais de controle e fiscalização regidos pela sociedade civil e financiados de forma transparente e permanente pelo Estado, nos moldes do preconizado pelos Princípios de Paris recentemente assumidos pelas Nações Unidas em sua Assembléia Geral.

7. Assim, esta IV Conferência Estadual de Direitos Humanos levará à Brasília, para a IX Conferência Nacional, um debate qualificado pelos dias que passamos aqui e nas Conferências preparatórias, com a autoridade de um movimento pujante pelos direitos humanos que tem marcado a história de nosso país.

8. Lamentamos que o Governo do Estado de São Paulo, que teve com esta Conferência uma relação superficial e um compromisso efetivo mínimo, tenha se retirado dos nossos trabalhos por discordar dos critérios para composição da delegação oficial à IX Conferência Nacional.  O Plenário desta IV Conferência, ao limitar democraticamente a um representante do Governo do Estado a participação do Poder Executivo na delegação à IX Conferência Nacional, nada mais fez do que reconhecer o esforço desenvolvido pelas Comissões de Direitos Humanos das Câmaras Municipais na sustentação das lutas pelos direitos humanos nos Municípios de São Paulo.  Além disso, o objetivo foi chamar a atenção do Executivo Estadual para o seu distanciamento crescente dos compromissos assumidos em seu Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH).  Mesmo assim, esta IV Conferência aprovou a realização de uma V Conferência Estadual de Direitos Humanos para 2005, com a finalidade de avaliar e eventualmente revisar o PEDH, para o qual espera contar com uma participação de novo tipo do Governo do Estado de São Paulo e da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

São Paulo, 23 de maio de 2004.

IV Conferência Estadual de Direitos Humanos de São Paulo.”

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, atualmente, algumas coisas no chamam a atenção no Estado de São Paulo.

A greve da Saúde envolve uma solicitação grave, pois médicos, funcionários, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, funcionários públicos de uma maneira geral estão reivindicando um aumento ao Governo. Pedimos ao Governo do Estado de São Paulo que faça um estudo, o mais rápido possível, sobre essas reivindicações, uma vez que há nove anos não temos aumento. Somos funcionário público - hoje afastado por estarmos Deputado - e sentimos isso de perto. É uma reivindicação justa, e esperamos que o Governo possa atendê-la o mais breve possível.

À época da eleição do Governo de São Paulo, o Partido Verde, partido ao qual eu pertencia na época, condicionado ao apoio ao Governador Geraldo Alckmin no segundo turno, solicitou que fosse feito um reflorestamento no Estado de São Paulo. Citamos alguns locais, como a Alta Paulista, o Vale do Paraíba, desmatado para plantio de café, cana-de-açúcar, criação de gado. Agora, veio o comunicado que o Governo irá liberar 18 milhões de reais para a restauração de florestas, capacitação, educação ambiental, treinamento, monitoramento, avaliação dos rios, matas e desmatamentos no Estado de São Paulo.

Para nós é uma vitória, pois sabemos da necessidade da reposição de matas nas nascentes dos rios, principalmente matas ciliadas. Esse atendimento é muito importante, pois têm ocorrido mudanças da temperatura, mudança ambiental causada por esse desmatamento irregular. É algo muito sério. Atualmente temos, no Estado de São Paulo, rios que estão secos, e rios com enchentes enormes. Essa mudança climática é decorrência do desmatamento e da falta de organização estrutural para os diversos plantios que deveriam ser feitos.

Por um lado, comentamos o problema da greve da Saúde, e, por outro, estamos agradecendo ao Governo do Estado pelo atendimento a essa reivindicação. Provavelmente, o Governador sobrevoou esses locais e viu o que está ocorrendo.

Quando se sai de Panorama em direção a Adamantina, Tupã Paulista, Dracena, vemos um verdadeiro deserto. Para se ter uma madeira, algo desse tipo, é preciso buscar em locais de até 200, 300 quilômetros distantes. Não existem mais matas. Nem eucalipto, nem pinheiro, que não são considerados como mata necessária. Gostaríamos de ter uma mata nativa.

Existem fazendas, algumas improdutivas, sendo invadidas; outras produtivas, também sendo invadidas. São questões sérias que acontecem por falta de um planejamento, de uma reforma agrária. Iremos dar nosso apoio ao Governo e, se necessário, estaremos juntos nessa frente para o reflorestamento do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Ex-Deputado Paulo Frateschi, Presidente do PT. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

A Presidência tem a grata satisfação de também anunciar a presença do Sr. Antonio dos Santos, Prefeito de Nazaré Paulista, juntamente com os Vereadores Arnaldo Luis da Silva, Darci dos Santos Oliveira e Antonio Serafim Caraça. As S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, cumpre-me anunciar, em nome do Colégio de Líderes, aos Srs. Deputados, à população que nos está assistindo, que este momento da sessão será em homenagem especial ao Deputado Donisete Braga, que recebe a solidariedade, sem exceção, de todos os líderes.

Em nome do PT, quero agradecer a todos os líderes desta Casa: Deputada Ana Martins, Líder do PCdoB; Deputado Conte Lopes, Líder do PP; Deputada Havanir Nimtz, Líder do PRONA; Deputado Zuza Abdul Massih, Líder do PRP; Deputado Valdomiro Lopes, Líder do PSB; Deputado Adilson Barroso, Líder do PSC; Deputado Geraldo Vinholi, Líder do PDT; Deputado Rodrigo Garcia, Líder do PFL; Deputado Arthur Alves Pinto, Líder do PL; Deputado Jorge Caruso, Líder do PMDB; Deputado Arnaldo Jardim, Líder do PPS; Deputado Vaz de Lima, Líder do PSDB; Deputado Campos Machado, Líder do PTB, o primeiro a se manifestar; Deputado Giba Marson, Líder do PV.

Permitam-me fazer um parêntese, pois, mesmo com a polarização política existente nesta Casa, não houve nenhum debate sobre esse assunto, nenhuma discussão política. Queremos agradecer ao Presidente da Casa, Deputado Sidney Beraldo, que nos permite, mesmo saindo do Regimento, realizar a manifestação desta Casa em defesa da instituição.

Quero falar em nome do PT, do ex-Deputado Paulo Frateschi e Presidente do nosso partido, aqui presente, do Deputado Genoíno, com quem conversei hoje, pela manhã. Este agradecimento a todos os líderes e ao Presidente da Casa não é uma iniciativa minha ou da nossa Bancada, mas do nosso partido, pois reconhecemos que a Casa tem tomado medidas importantes sobre esse caso.

Como a população está nos assistindo pela TV Assembléia, queremos deixar claro que o PT quer a investigação de todos os casos de corrupção de crimes que têm ocorrido e temos interesse de que todos esses atos sejam apurados. O PT tem confiança absoluta no nobre Deputado Donisete Braga. O Deputado Donisete Braga não cometeu nenhum crime.

Em relação ao Ministério Público, fazemos uma separação da Instituição, que precisa ser fortalecida e respeitada, e a ação de alguns promotores e, para o caso concreto, a ação que houve em Santo André. Qual foi essa ação? Três promotores que estão apurando o caso, para dar divulgação, de forma irresponsável, antiética, acusam um Deputado de participar de um crime. Irresponsável e antiética porque, sem nenhum mandado judicial, sem nenhuma autoridade dada pela Constituição, quebraram o sigilo telefônico de um Deputado usando meios ilícitos. Arrolaram números de telefones para avaliar a morte do Prefeito Celso Daniel e, nesses números, colocaram o do nobre Deputado Donisete Braga, pedindo a quebra do sigilo telefônico.

Segundo problema ético e institucional que romperam com o Ministério Público: chamaram o Deputado Donisete Braga para prestar esclarecimentos como testemunha. No meio da oitiva apresentaram a quebra do sigilo telefônico. Com base nisso o Deputado Donisete Braga poderia ter pedido a prisão dos três por abuso de autoridade, mas não o fez. O Deputado colaborou, deu todas as informações. Ao se lembrar de onde estava na data que o acusavam de estar em Embu, uma reunião com o Governador do Estado, com o Secretário Petrelluzzi e vários Deputados e prefeitos, o Deputado voltou a falar com os promotores dando essa informação. Os promotores sabiam de todas as informações, não tinham nenhum elemento para acusar o Deputado Donisete Braga. Mesmo assim, ficaram preparando o terreno para a cena que criaram na última semana.

Essa oitiva foi há um ano. Há um ano já haviam pedido a quebra do sigilo telefônico do Deputado Donisete Braga. Mentiram para a imprensa, que agora está nos ouvindo, dizendo que a Vivo demorou em dar essas informações. Eles já tinham essas informações em maio do ano passado. Agora, em maio, apresentaram para o Procurador Geral de Justiça a ação, já condenando o Deputado e passando informações previamente à imprensa.

A nossa manifestação, além da solidariedade ao nobre Deputado Donisete Braga, é uma conclamação para esta Casa agir de forma firme e não permitir que pessoas que comprometam as instituições permaneçam impunes. O Legislativo, em particular o Legislativo de São Paulo, tem exemplos a dar. Nesta Casa, Deputados que não cumpriram com seu dever funcional já foram excluídos. O Legislativo de São Paulo tem exemplo de moralidade, de ética, de como se comportar. O Legislativo de São Paulo não pode calar diante de tamanha arbitrariedade, de uma ação irresponsável de três promotores que compromete a ética e a imagem do Ministério Público. Muito obrigado, Sr. Presidente. Este o pronunciamento em nome do PT e da Bancada do PT. (Palmas.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não venho hoje aqui para fazer a defesa do nobre Deputado Donisete Braga. A sua história é a sua defesa. O seu passado é a sua defesa. O nobre Deputado Donisete Braga é um moço extremamente simples, honrado, decente, que merece o respeito desta Casa. Mas venho aqui, Sr. Presidente, para repudiar a afoiteza, a precipitação, a falta de sensibilidade e, porque não dizer, a leviandade. Quando três membros do Ministério Público se esquecem de que meros e frágeis indícios não querem dizer provas e procuram atirar a honra alheia no chão, desprezando horizontes do passado, cabe vir aqui, nobre Deputado Donisete Braga, para dizer que esses três membros do Ministério Público se esqueceram de que não há nada mais sagrado do que a honra.

Olavo Bilac dizia: “Tudo pode, menos a agressão à honra”. Esses três promotores públicos também se esqueceram de que depois que alguém sobe em um prédio de 20 andares, apanha uma folha em branco, corta em pedacinhos e joga ao vento, não tem como recolher os pedacinhos para compor novamente a folha. Quem vai responder, Sr. Presidente, por todos os pedacinhos de honra atirados ao vento que pertencem ao nobre Deputado Donisete Braga? Quem é o responsável pelo sofrimento da sua família? Quem é o responsável pela angústia da sua família, da sua esposa, dos seus filhos? Quem vai responder diante dos seus amigos? Uma acusação destituída de provas, agressiva, inopinada, estúpida.

Dizem os promotores públicos que têm a captação de três telefonemas. Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, desde quando telefonemas sem gravações podem representar provas? Portanto, Sr. Presidente, esta não é questão apenas do nobre Deputado Donisete Braga, apenas do PT. É uma questão desta Casa. É a honra desta Casa que está em jogo. As pessoas, os políticos, profissionais da esperança, que têm obrigação de zelar pela honra alheia e própria, vão se quedar? Vão dobrar os joelhos?

Tenho imenso respeito pelo Ministério Público. Dia desses elogiei publicamente o jovem Dr. Rodrigo Pinho, que traz novas idéias, novas luzes, encantou a todos nós, merece o aplauso, o respeito. Mas o nobre Donisete Braga é um homem de uma simplicidade atroz, humilde, jamais usou a carteira vermelha para dizer que era um parlamentar. É um moço simples. Estive em Mauá e pude observar a ligação que existe entre Donisete Braga e sua gente.

Sr. Presidente, venho aqui hoje para dizer ao Deputado Donisete Braga que, por maior que seja a montanha, o sol sempre surge. Meu amigo, meu irmão - faço questão de dizer - meu irmão de fé, o sol vai surgir, o sol da verdade. Indago: limpa a sua consciência, como ficam as consciências dos três promotores públicos que se esqueceram de que a verdade é que fala mais alto? Vi o sorriso dos três promotores públicos no jornal quando foram levar a tal proposta de abertura de inquérito policial. Eles tinham sorrisos alegres, não digo de hienas porque quero respeitar o Ministério Público, mas sorrisos de pessoas que estão felizes por sentir que haviam atingido o seu objetivo, não a verdade, mas a luz dos holofotes.

Portanto, Sr. Presidente, nesta tarde, não me dirijo ao Líder Cândido Vaccarezza, mas ao Deputado Donisete Braga. Deputado Donisete Braga, esta não é uma manifestação de colega, esta é uma manifestação do PTB. Queremos homenagear a sua honradez, a sua sensibilidade e a sua honestidade. A sua inocência não precisa ser provada, ela está em seus olhos, em seu coração. Meu amigo, meu irmão Deputado Donisete Braga, que Deus lhe ajude e lhe proteja! (Palmas).

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, falo em meu nome e também em nome do Líder do Governo nesta Casa, Deputado Vanderlei Macris, que me pediu que levasse ao Deputado Donisete Braga a sua solidariedade uma vez que neste momento ele se encontra na gravação de um programa e está impossibilitado de comparecer aqui.

Quero fazer das palavras do nobre Deputado Campos Machado também as minhas palavras uma vez que convivo com o Deputado Donisete Braga nesta Casa já em seu segundo mandato. Desde quando nos conhecemos tivemos a oportunidade de conhecê-lo e de reconhecer nele uma pessoa simples, mas um homem verdadeiro. O Deputado Donisete Braga com toda certeza enriquece esta Casa e a todos nós. Assim, ele também tem toda a nossa solidariedade! Muito obrigado. (Palmas).

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Líderes e todos que nos assistem, quero manifestar aqui a solidariedade da Bancada do PCdoB ao nobre Deputado Donisete Braga e a toda bancada petista por conta deste fato que nos deixa indignados.

Quero dizer que a verdade há de prevalecer e que a integridade desse Deputado e desse cidadão será garantida. Todos nós estamos em sua defesa e dispostos para que não ocorram fatos tão sérios que acabem mexendo com a pessoa, com o cidadão e até com o próprio parlamentar. Assim, o Deputado Nivaldo Santana e eu, Ana Martins, estamos aqui também à disposição, manifestando toda a nossa solidariedade. Um grande abraço ao Deputado Donisete Braga e um grande abraço a toda Bancada do PT! Muito obrigada. (Palmas).

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - Sr. Presidente, venho aqui em nome da Bancada do PDT trazer solidariedade a esse grande companheiro, que é da minha região. Sou da região de Santo André e o Deputado Donisete Braga é de Mauá. Temos uma grande amizade e tenho a absoluta certeza de que o povo de Mauá e de toda a região do ABC está sendo solidário ao Deputado Donisete Braga neste momento.

Depois de jogar o nome de um cidadão na lama, de um parlamentar que está aqui nesta Casa para cumprir o seu mandato dado pelo voto popular, pergunto qual é a punição para a irresponsabilidade dos promotores do Ministério Público uma vez que não foi provada a culpa do nosso colega e Deputado Donisete Braga? Estes cidadãos mancharam a honra de um homem. Por mais esforço que ele faça, ele não vai conseguir pegar esses confetes que foram jogados neste tipo de Carnaval que foi feito.

Assim, Sr. Presidente, acho que cabe a nós, parlamentares desta Casa e parlamentares da Câmara Federal, verificarmos de que forma poderemos encaminhar algo para que estas pessoas sejam punidas por caluniarem sem provas. Simplesmente por terem indícios de algo, mas sem nenhuma prova, eles não podem achar que podem jogar o nome de um cidadão na lama, ferindo a sua honra.

Acho que os Líderes desta Casa e esta própria Casa deveriam encaminhar algum documento no sentido de que essas pessoas sejam punidas. É por isso que eles não querem que haja um Poder acima deles. Portanto, Sr. Presidente, fica este nosso pedido. Uma vez não provada a culpa do nosso colega, qual conseqüência advirá para esses cidadãos que se portaram desta maneira? Deputado Donisete Braga, boa sorte! Deus o ajudará e V.Exa. há de esclarecer! (Palmas).

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr. Presidente, querido amigo e irmão, Deputado Donisete Braga, Bancada do Partido dos Trabalhadores, Srs. e Sras. Deputados presentes, público que nos assiste pela TV Assembléia, em nome da Bancada do Partido Verde, estou aqui para manifestar a nossa solidariedade ao nosso companheiro e nosso amigo, Donisete Braga.

Alguém disse um dia que ninguém lança pedras em árvore que não dá fruto. Fico preocupado quando vejo a imprensa e o Ministério Público condenando pessoas sem provas. Hoje, é Donisete; ontem, foram outros companheiros e, amanhã, poderá ser qualquer um de nós.

A palavra-chave neste tarde é solidariedade, porque confiamos na honestidade e confiamos no caráter do nosso companheiro Donisete Braga. Acho que este gesto em solidariedade nesta tarde é muito importante porque mostra que temos que reagir enquanto parlamentares, pois o que a imprensa e o Ministério Público têm feito ultimamente é condenar companheiros nossos, pessoas que estão militando na política, sem provas. É uma coisa que realmente merece da nossa parte todo o protesto. Acabamos pagando um preço devido ao jargão que “todos os políticos são corruptos e que a corrupção está em todo lugar”.

É importante que nós, que temos um compromisso com a verdade, com a ética, com a honestidade, com a construção de um país democrático, justo e fraterno, realmente possamos não apenas manifestar a nossa solidariedade para com o nosso companheiro Donisete Braga, mas que possamos nos organizar para nos sentirmos fortes e para que amanhã também não sejamos vítimas de uma imprensa irresponsável e de um Ministério Público que condena sem apresentar provas. Nobre Deputado Donisete Braga, V.Exa. tem aqui a solidariedade do Partido Verde assim como aos companheiros do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas).

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, há algum tempo venho a esta tribuna falar a respeito da própria ação do Ministério Público e da polícia. Ambos esqueceram de investigar, preferem escutar. Então, ouvem telefonemas e, a partir daí, fazem prova julgada de qualquer coisa.

Não sou contra o Ministério Público. Se houve indícios e vestígios que o Ministério Público tenha apurado -, a partir daí, caberia investigação. Vamos apurar onde está a verdade nisso. Mas o que acontece? O nobre Deputado Donisete Braga jamais vai conseguir escapar dessa situação. Para o Brasil inteiro, e até para o mundo inteiro, ele está sendo acusado de mandar matar o Prefeito Celso Daniel. Essa é a realidade e a gravidade da situação. E parece que os promotores já assumiram essa parte. Isso não tem tamanho, não tem quem consiga apagar.

Posso falar isso como policial. Diversas vezes defendi a Polícia nesse sentido. O Ministério Público, primeiro, denuncia. Estamos acostumados com isso. Nas minhas primeiras denúncias eu quase morria. Após um tiroteio com bandido, na denúncia do Ministério Público vinha escrito assim: “Denuncio o réu, Roberval Conte Lopes”, - nem mencionava que eu era policial - “por ter disparado contra as costas de Benedito João de tal, causando-lhe a morte.” Quando você lê aquilo, fica até tonto. Só que eles esquecem de dizer que houve uma troca de tiros, que o cara estava seqüestrando pessoas num carro roubado. E a denúncia vai. Depois, o advogado faz a defesa e o juiz, às vezes, nem aceita a denúncia.

Para o homem público é o contrário disso. Na medida em que é feita uma denúncia desse tamanho, detona-se a pessoa. Por onde sair? Está na hora, realmente, de o Ministério Público procurar provas. Deveria existir uma lei no Brasil para que, se realmente houver a prova, faça-se a denúncia. Mas se faz a denúncia total e o povo, de forma geral, não consegue diferenciar o que é Ministério Público e o que é Poder Judiciário. Quando se fala que o Ministério Público denunciou, para o povo em geral, infelizmente, é uma acusação, é uma condenação. É difícil termos que ouvir isso e, infelizmente, sem provas concretas, ficamos numa situação difícil dessas.

Deputado Donisete Braga sei o que V. Exa. está sentindo, a dificuldade de explicar uma situação dessas. Realmente não é fácil ser acusado de mandante de homicídio. É difícil até ter o que falar. Acredito que isso não vai dar em nada. Infelizmente, também, não vai dar nada para o outro lado, porque na hora em que V. Exa. for se defender o Ministério Público vai dizer: “É nossa função denunciar”. Só que deveriam falar com a imprensa: “Denunciamos qualquer coisa: certo ou errado, denunciamos”. Depois de apurado, fica-se sabendo se está certo ou errado. Boa sorte e que consigamos chegar à verdade de tudo isso. Acredito que a verdade esteja em V. Exa., pelo modo como está acompanhando. (Palmas.)

 

O sr. Souza Santos - PL - Quero, em nome da Bancada do PL, também prestar a nossa solidariedade a Vossa Excelência, Deputado Donisete Braga, e dizer da pessoa formidável que V. Exa. tem se mostrado ser até hoje.

Quero fazer das palavras dos companheiros as minhas palavras. O duro nessa questão é limpar o nome do nobre Deputado. Seria importante que esses promotores fossem à imprensa para fazer com que o nome do nobre Deputado fosse retirado, quando provada a sua inocência, e que a notícia fosse veiculada no Brasil inteiro.

Seria importante que a televisão, as rádios, os jornais, enfim, também o defendessem dessa forma. Não podemos deixar - quero fazer das palavras do Deputado Campos Machado as minhas - que invadam o Parlamento da forma como ele foi invadido, colocando a privacidade e a família desse Deputado de forma irresponsável. V. Exa. tem uma família. Como é que fica sua esposa, seus filhos, seus companheiros? Como é que fica sua moral, no seu bairro, onde V. Exa mora? Isso é o que me deixa revoltado. Fiquei constrangido, não com o Ministério Público, porque acredito nessa instituição. Mas ele acusou, julgou e condenou o nobre Deputado sem sequer ouvi-lo de forma legal. Deixo a minha indignação, a minha solidariedade. Aqui, esquecemos as nossas diferenças partidárias. Acredito na sua inocência, Deputado. (Palmas.)

 

O sr. Jorge Caruso - PMDB - Sr. Presidente, em nome do PMDB, neste momento delicado para o Deputado Donisete Braga, gostaria de salientar não só aquilo que já foi dito aqui, mas completar da seguinte forma: todos nós, Deputados, somos favoráveis a quaisquer investigações, apurações, enfim. É nosso dever enquanto cidadão e parlamentar. Também sou advogado e nessa condição prezo muito a defesa das pessoas. No momento em que vemos um indício exposto na imprensa, ainda que simples ou não, fica difícil impedir que cada um faça um juízo próprio daquilo que é certo ou não, se houve ou não crime. Só que as pessoas que apuram - e o Ministério Público é um órgão sério - têm de ter o cuidado de não expressar opiniões pessoais porque elas trazem efeitos devastadores. Fica difícil para um homem público conseguir corrigir, ao longo dos anos, uma situação que pode ou não ser comprovada.

Como foi bem dito pelo Deputado Campos Machado, como resgatar a moral se, ao mesmo tempo, não temos uma legislação forte - e acho que é uma falha nossa, enquanto Brasil - com relação à responsabilidade civil? A sua questão reverte-se num problema muito maior do país, que é a ausência de indenizações muito pesadas e punições severas para aqueles que denigrem a imagem das pessoas. Então, é um país da impunidade, também do outro lado. E não cabe às pessoas que são vilipendiadas, nesse momento, o direito de defesa e o direito de serem ressarcidas.

É um momento de reflexão importante para o Legislativo. O PMDB é solidário com a sua situação, Deputado Donisete Braga. Parece-me, numa pré-análise feita hoje, que houve alguns equívocos no comportamento do Ministério Público, principalmente eventual quebra de sigilo bancário. Isso também não pode ficar impune porque teríamos a seguinte situação: o próprio Ministério Público desrespeitando uma legislação que existe.

Portanto, isso também deve ser apurado, tal qual todos os fatos desse caso. Somos a favor de uma ampla apuração, mas com os devidos cuidados para que pessoas não sejam atingidas de forma que jamais possam reconquistar a sua dignidade. Fica aqui a solidariedade do PMDB e o nosso abraço, Deputado. (Palmas.)

 

O SR. Vaz de Lima - PSDB - Sr. Presidente, quero falar em meu nome e em nome da Bancada que represento e, por delegação do Deputado Edson Aparecido, falar em nome do Partido que ele preside na Capital.

Este é um momento extremamente constrangedor para nós, Deputado Donisete Braga: ter que paralisar nossa sessão para fazer este ato de solidariedade a V. Exa, que aprendemos a gostar e respeitar. As pessoas às vezes não conseguem entender que a nossa convivência aqui se torna muito franca, muito aberta, e que as divergências políticas que temos, divergências conceituais, não sobrepujam o nosso dia-a-dia, quando paramos para conversar sentados nessas cadeiras, tomando café, conversando da vida, dos filhos, da família etc. Às vezes nos perguntam como conseguimos conviver dessa forma. Claro que conseguimos, pois somos seres humanos, portanto, temos sentimentos, personalidade; sofremos, choramos, sorrimos. Esta é a Casa em que viemos trabalhar e desempenhar as atividades que nos foram delegadas pelo voto, mas que também possibilita o estreitamento do relacionamento. Muitos de nós freqüentamos as casas dos colegas, participamos de reuniões familiares etc. Isso é bom.

Portanto, nobre Deputado Donisete Braga, em primeiro lugar gostaria de ressaltar esse lado pessoal. Todos nós que convivemos com V. Exa. sabemos do seu carinho, da sua preocupação com a família e com as coisas humanas. Sendo assim, isso nos constrange.

Por outro lado, este é um ato necessário. Não poderíamos deixar de fazê-lo. Outros que já falaram aqui tocaram neste assunto, mas é preciso ressaltar com clareza que o fato, da forma como está sendo colocado para a sociedade, não contribui, na minha ótica e com os meus cabelos brancos, em nada para a democracia. Na minha avaliação, não contribui em nada para elevar a respeitabilidade do Ministério Público. Ao contrário, alguns integrantes desse órgão importantíssimo para a democracia, que é o Ministério Público, às vezes extrapolam e não imaginam que uma palavra pode destruir um indivíduo, um lar, uma carreira, uma instituição. Como diz o nobre Deputado Vitor Sapienza, não é por aí.

É preciso que nos submetamos mais do que ninguém - nós, os parlamentares e os integrantes das carreiras instituídas para isso - ao império da lei. Qualquer que seja o eivo de ilegalidade, o mínimo que seja, na apuração de qualquer que seja o delito, tem que ser repudiado e vilipendiado nesta Casa.

Quantos embates tivemos aqui! Quantas madrugadas passamos aqui discutindo idéias, conceitos e políticas! Isso faz bem. Isso é bom. Quantas vezes vocês que são do PT ou nós que somos do PSDB já nos digladiamos aqui discutindo essas coisas! Quantas vezes desta tribuna já dissemos que nenhum órgão do governo, nenhum poder, nenhum instituto pode se prestar a um papel político!

Fizemos críticas, muitas críticas. Já falamos muito aqui, lembro-me bem, da atuação de um Procurador Federal, chamado Luiz Francisco. Na ocasião dissemos que não era esse o papel de um integrante do Ministério Público. Investigue, apure, vá a fundo, há instrumentos para isso. Se é preciso quebrar o sigilo fiscal, quebrem o sigilo fiscal. Se é preciso quebrar o sigilo telefônico, quebrem o sigilo telefônico. Se é preciso abrir a vida do indivíduo, que se faça, mas dentro da legalidade. Porque toda vez que admitirmos que uma ilegalidade seja cometida, ainda que atingindo os interesses políticos de alguns, nos calarmos, estaremos contribuindo para o sepultamento disso que é tão caro para todos nós, que se chama democracia.

Estamos aqui, nobre Deputado Donisete Braga, em nome da democracia. Acreditamos que ao final de tudo isso a democracia tem que vingar. Vou me permitir, para concluir, usar a experiência de um companheiro nosso de Parlamento, que veio para esta Casa acusado, semelhantemente a V. Exa. agora, de um crime. Passaram-se anos e o nosso companheiro, calado, acreditando na justiça, buscou todos os recursos dos tribunais, e, ao final, recentemente, foi inocentado por unanimidade pelo Tribunal em São Paulo. Contudo, ele pagou um preço enorme do ponto de vista pessoal, familiar e político. Restou provado que nada devia.

Fico pensando no que fazer com tudo isso. Como recuperar toda essa situação. É preciso acreditar. É preciso ter fé. É preciso ter confiança. É preciso olhar para frente e acreditar na verdade. Um grande abraço, nobre Deputado Donisete Braga. (Palmas.)

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de deixar claro àqueles que não fazem parte desta Assembléia Legislativa, principalmente à nossa população, que este não é um ato de solidariedade, simplesmente por corporativismo. Estamos aqui tratando de uma questão suprapartidária, em defesa do Parlamento de São Paulo. É uma questão institucional, não uma questão pessoal ou ação entre colegas e companheiros Deputados.

Em segundo lugar, gostaria de dizer a todos que, por ironia do destino, ou por tragédia do destino, entre todos nós aqui, talvez seja eu aquele que mais conheça desse caso especificamente, pois era Delegado de Polícia Seccional de Taboão da Serra quando os fatos ocorreram. Não quero entrar no mérito, até porque não é esse o nosso propósito, e nem tampouco discussão política. Mas, lamentavelmente, me foi tirado esse inquérito policial, que se arrasta até hoje e que não foi concluído. Repito que não vou entrar no mérito, pois se trata de uma questão política, e não é esse o nosso objetivo.

Para encerrar, representando a Bancada do PPS, em nome do nosso líder, nobre Deputado Arnaldo Jardim, que se encontra em Brasília, gostaria de dizer que durante o tempo em que procediam as investigações referentes à fuga do criminoso, Dionísio, da cadeia pública, do CDP de Guarulhos, a investigação da morte do Prefeito Celso Daniel, em nenhum momento, jamais, durante o tempo em que os autos estiveram sob a minha presidência, foi citado ou sequer mencionado o nome do nobre Deputado Donisete Braga. Fica aqui, portanto, a solidariedade de quem investigou uma parte dessa questão. (Palmas.)

 

O SR. SAID MOURAD - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, a primeira vez que eu vi unanimidade entre todos os parlamentares desta Casa foi na eleição de V.Exa. para ocupar o cargo de Presidente, se é que V. Exa. está lembrado disso. Agora muito me emociona ver todos os 94 Parlamentares, desta douta Casa, comovidos, sensibilizados, imbuídos e incorporados nessa guerra do meu companheiro, caro colega Donisete Braga. Sem dúvida, pelo seu caráter e pela verdade que está por trás de tudo isso que todos nós, por unanimidade, estamos nos colocando solidários ao seu trabalho. Como disse o nosso colega Souza Santos, sua família foi envolvida. Assim como, recentemente, o meu nome também foi envolvido num certo caso. Isso mexeu comigo diretamente quando soube dele. Foi um caso muito maior, muito mais complicado, e que mexeu muito mais comigo.

Em nome da Bancada do PFL, coloco-me também pessoalmente solidário ao seu caso. E, pessoalmente, pode contar comigo. Conte comigo e conte com os 94 Deputados desta Casa que, por unanimidade, estão lhe apoiando. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência também deseja manifestar-se em relação a esse caso, onde todos os líderes da nossa Casa teve a oportunidade de se manifestar. Todos nós, Deputados eleitos diretamente pelo povo, constituímos o Poder Legislativo que, sem dúvida, de todos os poderes, é o mais democrático. Todos os seus membros chegam aqui através do voto. Todos nós estamos aqui porque acreditamos na democracia. Acreditamos que a democracia é um instrumento capaz de trazer a organização para a sua sociedade, capaz de construirmos uma sociedade mais justa e mais solidária. Todos nós estamos aqui com esses objetivos. Acreditamos na democracia. E sabemos que, para termos uma democracia forte, ela precisa se respaldar em entidades fortes, em instituições fortes e consolidadas. E, dentre essas instituições, o Ministério Público, sem dúvida, é uma delas.

Tenho a absoluta certeza de que aqui falo em nome de todos os Deputados que tiveram a sua manifestação feita através de seus líderes. Todos nós desejamos um Ministério Público forte, independente, que realmente cumpre suas funções de fiscalizar o cumprimento das leis, e que possa, numa sociedade como a nossa tão injusta, dar a sua contribuição para que tenhamos a possibilidade de cada vez mais fazer com que a nossa sociedade exerça a sua cidadania. Todos nós desejamos isso.

Como Presidente desta Casa, também saberemos defender a nossa instituição. Saberemos defender esta instituição democrática toda vez que sentirmos que alguns membros de qualquer instituição, mesmo a do Ministério Público, extrapolar as suas funções. Nós também temos que fiscalizar aqueles que se propõem a ser o fiscal do povo, e cumprir as leis. Estamos abertos a todos os tipos de investigação. Somos homens públicos, temos de prestar contas à sociedade permanentemente. Mas saberemos defender as prerrogativas parlamentares de cada membro desta Casa até o fim. Toda vez que ela for extrapolada, nós - tenho certeza de que falo em nome de todos - saberemos defender as prerrogativas dos nossos parlamentares.

Para isso, nobre Deputado Cândido Vaccarezza, recebemos documento encaminhado por Vossa Excelência. Encaminhamos à Procuradoria e vamos aguardar a sua manifestação. E, se verificarmos que membros do Ministério Público também descumpriram leis, saberemos reagir em defesa dos nossos parlamentares, especialmente do nosso colega, Deputado Donisete Braga. Nossa solidariedade ao Deputado. Muito obrigado. (Palmas.)

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Sr. Jair Diniz, vice-Prefeito de Ribeirão Pires. (Palmas.)

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT -  Sr. Presidente, nobre Deputado Sidney Beraldo, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia e Rádio Assembléia, público presente nas galerias, quero, em nome da minha esposa, do meu pai e da minha mãe cumprimentar a todos, inclusive a imprensa que faz esse registro nesta tarde, os assessores e todos os funcionários desta Casa. Confesso que não dá para, num momento tão importante como este que vivo, com os meus 37 anos completados neste mês de maio, separar a frieza da emoção, e estabelecer com vocês um diálogo breve.

Quero também poder, nesta oportunidade, separar o meu cargo enquanto Deputado Estadual, para poder ter aqui a facilidade de falar enquanto cidadão. Mas estamos no plenário, com suas formalidades e seus regimentos. Tentarei, na medida do possível, fazer um relato. Devo uma satisfação a este Parlamento, e farei com toda minha tranqüilidade e minha certeza, pois sempre buscamos e trabalhamos com a verdade cristalina.

Para dar início à minha intervenção, quero resgatar um discurso do Sr. Procurador de Justiça quando da sua posse, em 29 de março passado:

“O Ministério Público - diz o Procurador Rodrigo Pinho -, firme e atuante na defesa da ordem jurídica, consolida a democracia, avança no processo de concretização de direitos sociais, e serve de parâmetro claro do objetivo constitucional da construção de uma sociedade livre, justa e solidária. É o novo perfil da instituição como órgão escolhido pelo Poder Constituinte, originário em 1988, como braço jurídico da sociedade civil para atuar contra abusos de onde quer que venham”.

Quero, em cima deste discurso, fazer uma menção. Não posso aqui fazer nenhuma citação das palavras que me foram ditas pelos líderes que se pronunciaram: Deputada Ana Martins, pelo PCdoB; Deputado Conte Lopes, em nome do PP; Deputado José Dílson, em nome do PDT; Deputado Said Mourad, em nome do PFL; Deputado Souza Santos, pelo PL, Jorge Caruso, pelo PMDB, Romeu Tuma, pelo PPS, Luiz Gonzaga Vieira e Vaz de Lima, pelo PSDB, meu grande amigo e companheiro Cândido Vaccarezza, que se empenhou muito na defesa deste Deputado nesse episódio, o Deputado também o fez na condição de Líder da nossa bancada, ao Deputado Campos Machado por suas belas palavras, ao Deputado Afonso Lobato, enfim, a todos os líderes que se manifestaram.

Quero dizer da minha indignação e do meu inconformismo pela violência com que venho sendo tratado pelos promotores públicos de Santo André e é importante separar quem realmente está tratando dessa questão, que desrespeitando a nossa Constituição investe, de forma agressiva, desrespeitosa e virulenta contra a minha pessoa.

Não nasci no Grande ABC paulista. Cheguei quando tinha apenas dez anos de idade. Portanto, convivo já há 27 anos no Grande ABC paulista com a presença dos pais, com uma presença muito forte na Igreja Católica, com a nossa militância, enfim. Consolidei minha carreira. Enquanto militante do Partido dos Trabalhadores tive a honra de conquistar dois mandatos de vereador na Câmara Municipal e hoje tenho a honra de exercer meu segundo mandato na Assembléia Legislativa de São Paulo, no Estado mais importante do Brasil. Faço questão de reiterar essas questões para fazer um paralelo às questões que me foram colocadas.

Conquistei 86.877 votos. Muitos me conhecem. Meus amigos me defendem porque conhecem minha trajetória de luta. Muitas vezes as pessoas depositam o seu voto num Deputado numa relação de confiança, ou seja, nem sempre as pessoas conhecem o parlamentar que elegeu na área pessoal, daí eu traçar esse paralelo para que as pessoas façam sua interpretação.

Então, Sr. Presidente, quero fazer este paralelo porque há um ano, homens escolhidos para defender a lei vêm agindo ao arrepio dela no que diz respeito a minha pessoa. Violentaram tudo que se refere aos direitos e garantias que tanto lutamos e demoramos para garantir na Constituição Federal de 1988. Se estão agindo assim com um Deputado - e não quero aqui separar a questão do cidadão - eleito democraticamente pelo povo de São Paulo, fico imaginando como tratam os cidadãos comuns.

Reza a Constituição Estadual, em seu Art. 14, § 4º, que os Deputados serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No entanto, fui investigado, julgado e condenado - como bem colocou o nobre Deputado Souza Santos - pelos promotores públicos de Santo André. Quebraram o meu sigilo telefônico com ordem de um juiz de 1º grau da Comarca de Itapecerica da Serra.

Nos últimos dias eu vinha me perguntando como isso ocorreu, até que hoje pela manhã, lendo o “Diário do Grande ABC”, encontrei a resposta.

Gostaria, Sr. Presidente, de ler o trecho final da matéria publicada no “Diário do Grande ABC” que diz: “Deputados do PT cobram agilidade na investigação”. Promotor Amaro José Thomé Wider, um dos responsáveis pela representação, explicou que a quebra de sigilo telefônico de Braga foi solicitado ao Juiz de Itapecerica da Serra, Luiz Fernando Migliori Prestes, que preside o caso Celso Daniel. Sem saber que pertencia ao parlamentar, pedimos ao juiz a quebra de sigilo de todos os números de telefone que apareceram em relação ao empresário Sérgio Gomes da Silva. Quando constatamos que um dos telefones pertencia ao Deputado, convidamos para prestar declarações, afirmou Amaro.’

Em matéria no “Estado de S. Paulo”: “Wider anotou que não houve quebra de sigilo de Donisete”. Mas não é clara a lei ao dizer que a quebra de sigilo deve ser autorizada pelo Desembargador do Tribunal de Justiça? Nobre Deputado Romeu Tuma, sabia o juiz de 1º grau da Comarca de Itapecerica da Serra, o que estava ocorrendo?

O histórico dos fatos: participei de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes juntamente com dezenas e mais dezenas de lideranças da minha região, que estavam comovidos com o ocorrido em Santo André. Em nenhum momento, nenhuma dessas pessoas que mencionei aos promotores foram ouvidas para que pudessem comprovar ou não a minha fala.

No dia 22 de maio de 2003 - portanto há mais de um ano - às quatro horas da tarde, de forma espontânea e amigável, fui à Promotoria para prestar esclarecimentos com o ocorrido. Por falha humana, esqueci ter estado no Palácio dos Bandeirantes. Recordei no dia 30 de maio, quando liguei para os promotores e retornei para que pudesse confirmar minha presença no Palácio dos Bandeirantes.

É importante salientar, Sr. Presidente, que em nenhum momento, tanto no primeiro como no segundo depoimento, minha ida aos promotores teve a intenção de retificar o primeiro depoimento. Muito pelo contrário. Inclusive no relato do meu depoimento está o aditamento das minhas declarações. E no relatório que os promotores apresentam ao Procurador eles utilizam que em 30 de maio de 2003 o Deputado Donisete Braga procurou os subscritores para retificar o seu depoimento.

São algumas questões que observamos nos relatórios e fazemos questão de trazer para que não paire qualquer dúvida com relação à questão que estamos colocando neste instante.

Tivemos a presença nessa reunião do Prof. Deputado Luizinho, Líder do Governo, do Deputado Vanderlei Siraque, da Prefeita Maria Inês, do Prefeito João Avamileno, dos Deputados Carlinhos Almeida, Emidio de Souza e José Zico Prado, a presença do Presidente do Partido Paulo Frateschi, que poderiam ter sido chamadas. O laudo de uma companhia telefônica não pode prevalecer se existem dezenas de pessoas que podem garantir o contrário.

As informações colocadas para a imprensa tratavam a investigação como sigilosa. Mas, em 2 de dezembro de 2003, entregaram aos jornalistas do Diário de São Paulo o resultado da quebra do meu sigilo telefônico.

Quero fazer uma menção importante com relação a esse tema, porque, naquela oportunidade, uma vez que a imprensa, o Diário de São Paulo, tomou o cuidado de fazer retratação, quero fazer a leitura dessa matéria também, publicada no dia 3 de dezembro de 2003, onde suspeita sobre políticos do PT não tinham fundamento, e uma carta emitida pelos promotores que hoje me acusam. “Conforme correspondência enviada pelo Ministério Público ao Diário, e já publicada, Márcio Chaves e Donisete Braga nunca foram investigados pelo Ministério Público, em função do crime. Foram ouvidos pelo Ministério Público na condição de testemunhas, pois mantinham relações políticas e de amizade com o prefeito e seu círculo. Diversos políticos e personalidades da região do ABC foram ouvidos em condição semelhante, sem que esse fato fosse motivo para se lançar qualquer suspeita sobre eles”. Mediante esta carta, o Diário de São Paulo fez a referida retratação.

Outro fator importante, Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, matéria publicada pelo Diário do Grande ABC, onde o repórter Roney Domingos se lembrou que me entrevistou no Palácio dos Bandeirantes.

Quero fazer uma leitura dos trechos, Sr. Presidente, onde essa mesma matéria traz uma foto com a presença do atual prefeito João Avamileno, do Deputado Antonio Mentor, da prefeita Maria Inês Soares, assim como registra a minha presença. Faço questão de fazer a leitura dessa reportagem, Sr. Presidente, devido à indagação que os promotores me fazem sobre onde estaria o Deputado Donisete Braga no período das 22 horas e 18 minutos às 23 horas e 30 minutos. Registra o texto publicado, na época que “o encontro com o Governador estava inicialmente marcado para as 17 horas. Mas, a reunião foi adiada para as 21, e começou com mais de uma hora de atraso, por volta das 22 horas, porque a aeronave que trazia o governador de São José do Rio Preto” - fato esse que nos foi informado com muita antecedência, que o governador iria se atrasar para esse compromisso - não pôde pousar em Congonhas. Foi desviada para Guarulhos.

Como as informações produzidas pelo Deputado Donisete Braga não tinham relevância para o conteúdo da reportagem, elas foram descartadas do processo de edição. O mesmo ocorreu com outros diversos entrevistados. O nome do Deputado foi suprimido ao texto intitulado: “reunião acaba sem resultados”. A reportagem menciona genericamente que na reunião estavam presentes 13 prefeitos, 14 Deputados, um senador e dois vice-prefeitos petistas, embora também estivessem desacompanhados de declarações. Alguns nomes foram mencionados diretamente a título de ilustração, entre eles estão os Deputados estaduais, Cândido Vaccarezza, Carlinhos Almeida, Emidio de Souza, Vanderlei Siraque e José Zico Prado.

Faço questão de fazer esse relato, Sr. Presidente, porque da mesma forma que a imprensa tem estabelecido o processo de cobertura, ao mesmo tempo tem informações importantes que devem ser trazidas para que os fatos possam ser elucidados.

A violação aos direitos e garantias, violaram também, Sr. Presidente, todos os incisos do artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais. O artigo 5º diz que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, nobre Deputado Campos Machado.

O artigo 5º nos garante que é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo no último caso, por ordem judicial na hipótese na forma da lei, a estabelecer, nobre Deputado, meu líder, nobre Deputado Cândido Vaccarezza. Vou repetir, “na forma que a lei estabelecer”. E a lei estabelece que o sigilo telefônico do Deputado Donisete Braga só poderia ter sido quebrado por ordem de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nobre Deputado Vanderlei Siraque, nobre Deputado Renato Simões, da bancada do PT, que debatem essa questão da segurança.

No entanto, não foi o que ocorreu. Esse fato é muito grave, quando vivemos num estado democrático e de direito, nobre Deputado Vaz de Lima. E mais, não tive, em nenhum momento, nobre Deputado Antonio Mentor, a oportunidade de me defender.

“O artigo 5º da Constituição Federal garante aos acusados, em geral, o contraditório e a ampla defesa, e que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória”. E durante este ano inteiro não me foi dada, nunca, a oportunidade de defesa. Sou acusado, convocam-se coletivas em tempos, para acusar o Deputado Donisete Braga. Sou obrigado a me defender pelos jornais, uma luta que é desigual: ardilosa, injusta e, acima de tudo, violenta.

Talvez algumas pessoas estejam com a síndrome de celebridade. Não houve interesse no esclarecimento dos fatos e esta é a verdade. Nesse triste episódio, Sr. Presidente, Srs. Deputados, violou-se até mesmo o capítulo da Constituição Federal, que trata das funções do Ministério Público, porque o artigo 127 determina que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, de regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público que queremos, que eu reconheço, que defendo, e que tem o compromisso com a ética, com a verdade, com a transparência, com a democracia, e principalmente com defesa dos direitos da sociedade, com a legalidade. Sim, com a legalidade, nobre Deputado Romeu Tuma.

O Ministério Público, que reconheço, nobre Deputado Rodrigo Garcia, senhoras e senhores presentes, é o que age com serenidade, isenção, imparcialidade, e que promove ações, respeitando acima de tudo, nobre Deputado Edson Aparecido, a lei. Respeitando os direitos que a Constituição da República confere aos cidadãos e cidadãs, nobre Deputado Marcelo Cândido, num estado de direito e democrático em que vivemos, não se pode admitir excessos, execração pública, nobre Deputado Roberto Felício.

Tenho em mãos, nobres Deputados, uma listagem do período em que os promotores me acusam de ter recebido 15, 20, 30 ligações. Para mim, seria anormal um Deputado do PT não receber nenhuma ligação num caso, numa situação de comoção, que não foi só no ABC paulista, foi no Estado de São Paulo, foi no nosso país. Seria anormal que o Deputado Donisete Braga não recebesse uma ligação sequer. As ligações que recebi eram de familiares, que podem ser comprovadas, de parentes, de amigos, de pessoas reconhecidamente que ali moram ou que estavam preocupadas com o que havia ocorrido com o prefeito Celso Daniel. Portanto, não há qualquer ligação misteriosa que possa contradizer essas informações que foram trazidas, colocadas à baila pelos promotores.

Quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, e citar no meu encerramento, na minha intervenção, o filósofo Arthur Kaufman, que escreve: “O imperativo categórico da intolerância”, quando diz estas sábias palavras: “atua de tal maneira que a conseqüência da tua atuação seja compatível com a maior possibilidade de evitar ou diminuir a miséria humana”. Também quero me reportar a um trecho bíblico até porque a Bíblia está na cabeceira da minha cama. Recorri ao Eclesiastes: “Que ao falar não ser arrogante. Ser humilde, corajoso para agir”.

Por fim quero dizer que possuo uma força que me ajuda a resistir a tudo isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, meus amigos, meus familiares. É a confiança em Deus e a certeza absoluta da minha inocência. A verdade caminha, avança e nada poderá detê-la - quero ler inclusive um trecho que o Deputado Campos Machado me enviou numa correspondência - “contra os incineradores da honra alheia.” Meu muito obrigado a todos. (Palmas prolongadas.)

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é importante ficar aqui registrado, porque às vezes só saem as matérias de jornais do Ministério Público, de promotores de Justiça, só para confirmar, para corroborar a fala do companheiro Donisete Braga. O Donisete estava comigo no Palácio dos Bandeirantes. Estava comigo no restaurante em Santo André após a saída do Palácio dos Bandeirantes, na Rua das Bandeiras, no Restaurante Baby Beef em Santo André. Dei carona para o companheiro Donisete Braga. O meu motorista me levou até minha casa, Conte Lopes, e depois o levou até sua casa.

Agora, o interessante é que nunca fui chamado como testemunha, nunca fui chamado para ser ouvido. Quinta-feira estive no Ministério Público do Estado de São Paulo, falei com o Dr. Rodrigo Pinho e expliquei que antes de qualquer promotor ir para a imprensa deveria ouvir esse relato. Mas não consta nos autos do Ministério Público. Então, que fique constando pelo menos no Diário Oficial. E, por fim, esperamos que o Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo arquive este caso do Donisete e abra um procedimento disciplinar contra os promotores de Santo André. (Palmas.)

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, que requer nos termos regimentais a tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei 66/2004, de autoria do Deputado Mário Reali.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Conte Lopes, que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 346/2004.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Conte Lopes, que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 201/2004, de autoria do nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima, que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 1276/2003, de autoria do Deputado Vitor Sapienza.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Romeu Tuma, que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 173/2004, de sua autoria.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Romeu Tuma, que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 196/2004, de sua autoria.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei complementar 12/2004, de iniciativa do Sr. Governador do Estado, que altera a Lei complementar que criou a Agência Metropolitana de Campinas. Apoiado pelo número regimental de assinaturas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris: requeiro nos termos regimentais que a disposição das proposituras presentes na Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o Item 96, PL 169/2001, passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 169/2001, (Autógrafo nãoº 25733), vetado totalmente, de autoria do Deputado Arthur Alves Pinto. Proíbe a circulação de veículos que tenham instalados dispositivos acessórios conhecidos como engates. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, gostaria de manifestar meu voto favorável ao projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do Deputado Romeu Tuma favorável ao projeto.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 59 minutos.

 

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