26 DE MAIO DE 2006

074ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NIVALDO SANTANA

 

Secretário: SEBASTIÃO ARCANJO

 


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 26/05/2006 - Sessão 74ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: NIVALDO SANTANA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NIVALDO SANTANA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - SEBASTIÃO ARCANJO

Analisa a demissão do Secretário de Administração Penitenciária Nagashi Furukawa e o desencontro de informações sobre os mortos em confronto com a polícia. Fala dos PLs que apresentou na área de segurança pública, garantindo indenização a todas as vítimas da violência desencadeada pelo PCC e a aplicação de recursos orçamentários na segurança e no sistema prisional. Comenta a manchete do "Jornal da Tarde", "Deputados ignoram a crise na segurança".

 

003 - CONTE LOPES

Considera que o Ex-Secretário Nagashi Furukawa, junto com seus antecessores, prejudicou o sistema prisional com medidas que favoreceram os bandidos. Lê trechos de documento encaminhado por um Juiz de Direito ao Comando da PM em 2002, dando conta das intenções do PCC de deflagrar rebeliões em nível nacional. Esclarece que o referido juiz acabou assassinado.

 

004 - SEBASTIÃO ARCANJO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

005 - Presidente NIVALDO SANTANA

Acolhe o pedido. Por solicitação do Deputado Ricardo Tripoli, cancela a sessão solene de 05/06, que comemoraria os 30 anos da comercialização do primeiro Fiat. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os das sessões solenes de hoje, às 20 horas, para homenagear a Semana de Solidariedade aos Povos Africanos, e de segunda-feira, às 10 horas, para homenagear o 75º aniversário da Igreja Assembléia de Deus de São José dos Campos. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sebastião Arcanjo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Convido o Sr. Deputado Sebastião Arcanjo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os jornais de São Paulo, praticamente todos eles, os de grande circulação e também do interior, traziam em suas manchetes ou em matérias internas a possibilidade de um pedido de demissão do Secretário de Administração Penitenciária Nagashi Furukawa, fato este que se concretizou, conforme as emissoras de rádio, por volta das 11 horas da manhã de hoje. Evidentemente essa demissão ocorre em meio a uma crise nunca vista na história do povo de São Paulo e na história da segurança pública do nosso Estado.

Penso que o serviço está incompleto se considerarmos os episódios que ocorreram nestes últimos dias: ausência de informação e de transparência, tentativa de transferir o ônus dos fatos ocorridos na cidade de São Paulo, na capital principalmente, mas em todo o interior, para os próprios meios de comunicação, que buscam incessantemente informações sobre o que de fato vem ocorrendo com os corpos, porque os números não fecham. Há um desencontro de informação.

O próprio Ministério Público teve de exigir que a Secretaria de Segurança Pública enviasse informações acerca do número de mortos, que ninguém sabe mais quantos são no Estado de São Paulo. Há uma crise e um clima de instabilidade política na Segurança Pública.

Agentes penitenciários em greve anunciam a suspensão desse movimento provisoriamente, aguardando que na próxima semana nós possamos aprovar um projeto de lei que dê a eles um aumento nos seus ganhos salariais, algo que nós poderíamos ter feito quando votamos aqui o pacote de projetos destinados aos policiais civis e militares, corrigido inclusive com o alerta feito pelo Deputado Romeu Tuma e por um conjunto de Deputados que apresentaram emendas tentando, a partir daquele projeto, discutir de uma maneira mais completa todo o sistema penitenciário e os recursos humanos envolvidos nessa questão.

Lamentavelmente, a maioria da Casa optou por um caminho bem ao estilo “Jack, o estripador”, já que está na moda, esquartejando esses projetos e tratando a conta-gotas essas questões. O Governo do Estado reagiu de maneira muito lenta, o que faz com que hoje tenhamos esse clima todo instalado na Grande São Paulo, neste que é o estado mais importante da Federação.

Lamentavelmente, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na minha opinião - já disse aqui, não está reagindo à altura dos fatos.

Muitos Deputados ocuparam a tribuna chamando o Presidente Lula de frouxo porque não invadiu a Bolívia, como alguns queriam, quando do episódio da nacionalização das reservas petrolíferas daquele país. Muitos Deputados do PSDB. Os mesmos desapareceram desta Casa para discutir a questão da segurança pública. Negam quorum nas Comissões para não permitir a discussão dos fatos.

Apresentamos nesta Casa a proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas parece que já há uma orientação clara do partido do Governo para que essa possibilidade - uma CPI para apurar esses fatos tão graves - também não seja materializada. Há uma orientação para que os Deputados do PSDB, do PFL, enfim, da base governista, não assinem o nosso requerimento.

Na noite de ontem apresentamos três projetos de lei que discutem esse tema e que, na nossa opinião, buscam dar uma resposta a esses fatos.

Estamos convencidos de que é preciso ter claramente a possibilidade de indenização a todas as vítimas desses atentados, desses acidentes que aconteceram em São Paulo. Por isso apresentamos um projeto prevendo indenização para os policiais civis, militares, mas também para a população civil e aqueles que estão hoje nos jornais - os números já estão apontando nessa direção - vítimas, na nossa opinião, de grupos de extermínio infiltrados na polícia ou grupos mesmo de criminosos que resolveram acertar suas pendências nesses últimos dias aqui em São Paulo.

Os números não fecham. Há nos jornais de hoje 34 pessoas provavelmente assassinadas por grupos de extermínio na cidade de Guarulhos, todas elas com tiro na nuca, na cabeça, disparos de alto calibre e esta Casa precisaria colaborar, cooperar com o enfrentamento desse problema.

Se é fato que São Paulo teve no último período um excesso de arrecadação, algo da ordem de 18 milhões, é fato também que esses recursos não foram aplicados de maneira adequada na Segurança Pública. Nossa proposta é que a Assembléia tente, através de iniciativas legislativas, fazer com que parte desses recursos seja destinada à política de Segurança Pública, tanto para o sistema prisional como para a valorização dos salários dos profissionais de Segurança, os policiais de São Paulo, que lamentavelmente recebem os piores salários do Brasil.

Sr. Presidente, também é de se lamentar o fato que o “Jornal da Tarde” de hoje estampa em suas manchetes críticas duras à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Algo que, na nossa opinião, fortalece a convicção expressa nas pesquisas de que os Deputados estão fazendo muito pouco.

Não podemos ficar de camarote, acompanhando a movimentação de parlamentares em Brasília. Temos de buscar informações, tentar colher dados, contribuir no debate. A Assembléia não fez sequer uma reunião, uma audiência especial, não trouxe os Secretários para prestar esclarecimentos e informações, não mapeou projetos de lei que pudessem responder a esse desafio.

Tudo isso compromete e faz com que, hoje, 44% da população debite ao Parlamento - não só no Parlamento paulista - a responsabilidade pela crise de segurança pública que estamos atravessando.

Aqueles que exigem coragem do Presidente Lula deveriam ter coragem de ir para as comissões, aprovar os requerimentos, as CPIs e investigar. O mínimo que esta Casa pode fazer é ouvir os Secretários. Mas está negociando com o Secretário o dia em que ele pode vir. Na última vez que fizeram isso, foram cinco policiais assassinados. Agora, já passam de 150 as vítimas. Quem sabe, daqui uns dois anos, a Assembléia resolva cumprir seu papel e traga o Secretário para explicar esses fatos.

Sr. Presidente, quero me somar à indignação dos paulistanos, mas, como Deputado, não poderia deixar de me manifestar desta tribuna ao ver uma manchete como essa, porque temos de prestar contas e esclarecer o que está acontecendo. Mas é preciso também responsabilizar a base governista desta Casa, sobretudo os liderados pelo PSDB, que nega o nosso direito de investigar e fiscalizar.

Concluindo, Sr. Presidente, penso que, para terminar o serviço, o Governador deveria aproveitar o final de semana e demitir também o Secretário de Segurança Pública, Sr. Saulo. Essa seria a resposta concreta do Governo do Estado de São Paulo a essa crise de segurança.

Os números estão apontando, a população já identificou os responsáveis: os candidatos do PSDB - Geraldo Alckmin e José Serra - perderam 11%; 30% da população avaliaram muito mal o início do governo do Sr. Cláudio Lembo.

É preciso dar uma resposta. Antes que a Assembléia seja confundida com esse pacote de irregularidade e irresponsabilidade, precisamos fazer nossa parte. O mínimo é legislar, fiscalizar e cumprir a Constituição de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo (Bispo Gê) Tenuta. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, caiu Nagashi Furukawa. Saiu de um lugar onde nunca deveria ter entrado.

Até hoje Nagashi Furukawa não conseguiu explicar os 60 televisores plasma colocados pelo PCC no presídio de Avaré. Ninguém comprou esses televisores, mas ele deixou que entrassem no presídio.

Sr. Presidente, tenho em minhas mãos alguns documentos, entre eles, o que o Juiz de Direito Antonio José Machado Dias, em 7 de março de 2002, enviou ao Comandante da Polícia Militar tudo o que o PCC pretendia fazer:

“Irmão Exuzinho, já que estamos em aliança com o Comando Vermelho, você não acha que já é chegada a hora de um mega-evento nacional com objetivos claros e definidos? Um mega-movimento com reivindicações que vão beneficiar todos os presos do Brasil, com certeza vamos obter o apoio de todos, mesmos aqueles que são neutros e a metade dos presos do Brasil vão ser beneficiados e vão sair para a rua com uma dívida de consciência para com o PCC e CV (Comando Vermelho).

Vamos colocar a sociedade em xeque e dividi-la ao meio, uma metade vai nos apoiar e uma outra metade conservadora vai nos criticar, o importante é nós fazermos a sociedade se autoquestionar, forçá-la a tomar uma decisão de que algo tem que ser mudado para melhor em relação aos presidiários do país e que só o PCC tem propostas coerentes com os anseios da massa carcerária do país.

Mas só queremos diálogos com pessoas competentes que vão resolver os nossos problemas, queremos falar diretamente com o Presidente da República, na presença da mídia nacional, dos Deputados de oposição ao Governo, das Organizações de Direitos Humanos e Anistia Internacional. Não queremos diálogo com os Governos Estaduais que só pensam em construir cadeias, em vez de construir escolas, hospitais e creches.

Irmãos, estamos em época de eleição, os Deputados da oposição vão nos apoiar e vão demolir os Governos Estaduais que só pensam em reprimir em vez de reeducar os presos. Eles vão nos apoiar porque a nossa causa é justa e as reivindicações são justas e eles vão querer que nossos familiares votem neles, que na certa votarão.

Quanto à pessoa que vai nos representar diante da mídia, cara a cara com o Presidente da República em cadeia nacional de televisão, a gente indica o Julinho, que é o nosso porta-voz e o secretário-geral do Comando, ele está super treinado para essa missão e te garanto que ele fecha com chave de ouro.

Aí no Rio os meninos do Comando Vermelho devem contar com o professor Willian, correto?

O que você acha do Julinho debater com as autoridades na qualidade de comando político do PCC - Partido da Comunidade Carcerária - vinculado ao PCC - Primeiro Comando da Capital? Porque o PCC - Partido da Comunidade Carcerária - já vai demolir aquela falsa imagem que a sociedade, o governo e a imprensa de direita criaram de nós, de Partido do Crime, que só luta pelos interesses somente do crime. Porque a sociedade já criou na mente que o PCC é um grupo de monstros, assassinos e psicopatas.

Agora nós temos força e poder para desmistificar esse falso mito que eles criaram de nós, pois do contrário só vamos dar força a eles para eles construírem mais Anexos e Bangus da vida, haja vista que estão em projeto de construir Presídios Federais em Manaus para todo o nosso comando, PCC e Comando Vermelho.

Bom irmão, vai depender de nós 3, eu, você, e o “CB” decidir sobre esse mega-evento ser pacífico ou radical, seja qual for o método, nós vamos precisar de uma ajuda financeira do Comando Vermelho, que estão bem mais estruturados financeiramente do que nós.

Vamos precisar de dinheiro para financiar a passagem de avião para os nossos intermediários (pombos-correio) levarem as nossas mensagens escritas até as demais penitenciárias do Brasil que o Comando domina, que são: Bahia, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Acre, Paraná, Porto Velho etc Brasília também e, o Comando Vermelho, quanto Estados domina?

O nosso advogado de confiança é o Dr. Anselmo, que já puxou cadeia e sabe que se falhar morre, mas ele sozinho não vai ser fácil, temos que arrumar uns avião (mulher para levar daquele jeito as mensagens para os diversos estados do Brasil) o que me diz?

Vamos pensar juntos, porque não podemos transmitir por cel. (aparelho telefônico celular) que pode ser rastreado e temos que pegar o inimigo de fator surpresa, eles não podem saber nunca de nossa intenção.

Se nós optarmos pelo método radical, não pode ser dia de visitas para a visita não servir de escudo da Polícia Militar, igual à mega-rebelião passada, que o Governo teve força para invadir devido à visita.

A chave é só agentes funcionários como reféns e na rua temos que acionar os soldados do Partido em coligação com os soldados do Comando Vermelho para seqüestrarem uns dias antes do “peguei” (rebelião) nas prisões, eles pegarem alguns deputados e senadores do partido do Governo - PSDB - e que apóiam o Governo - PFL, também pegarem uns jornalistas e repórteres da Globo para obrigarem a divulgar as nossas reivindicações e as nossas acusações contra o Sistema. A Globo faz o jogo do Governo e só divulga o que o Governo pede para ser divulgado, é por isso que os repórteres da Globo têm que ser seqüestrados.

Esse apoio radical lá de fora é de vital importância para o sucesso da missão aqui dentro, porque sem esse apoio de fora o Governo pode mandar sufocar nós aqui dentro. O lugar certo para o seqüestro de Deputado Federal e Senador é em Brasília, Distrito Federal, que é o ninho deles. Mas no Rio e em São Paulo também. Lembrem que os seqüestráveis são apenas do PFL, PSDB e repórter da Globo.

Irmão, as reivindicações é um mega-movimento nacional, deve ser de alto nível nacional.”

Ele cita o que tem de ter, os bandidos que vão participar e outras coisas mais. O juiz de Direito encaminhou essa carta ao Comando da PM, e também para Nagashi Furukawa, que recebe uma carta dizendo que o juiz de Direito, Dr. Machado, estava ameaçado de morte. Ninguém fez nada, e o juiz foi assassinado. Não precisa falar mais nada.

Isso foi em 2002. O Presidente não era o Lula, era Fernando Henrique Cardoso, mas o movimento na cadeia é o mesmo. Citam muito mais coisas, mas, tendo em vista o adiantado da hora, vamos ler em outros dias.

A política de direitos humanos, implantada no país favoreceu o crime organizado. Acompanhamos a trajetória de Nagashi Furukawa, no meu modo de ver, saiu de onde nunca deveria ter entrado.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - É regimental. Antes porém, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Ricardo Tripoli, cancela a Sessão Solene convocada para o dia cinco de junho com a finalidade de comemorar os 30 anos da comercialização do primeiro Fiat.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Semana de Solidariedade aos Povos Africanos e da Sessão Solene de segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 75 anos da Assembléia de Deus de São José dos Campos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e três minutos.

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