03 DE JUNHO DE 2008

0074ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: EDSON FERRARINI, CARLOS GIANNAZI, MAURO BRAGATO, HAMILTON PEREIRA, JOÃO BARBOSA, DÁRCY VERA, WALDIR AGNELLO, UEBE REZECK e VAZ DE LIMA 

 

Secretários: CARLOS GIANNAZI, BALEIA ROSSI, EDMIR CHEDID, UEBE REZECK, MARCOS ZERBINI, LUCIANO BATISTA e CELSO GIGLIO

 

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

003 - EDSON FERRARINI

Comenta a sua participação na entrega de espadachins aos novos alunos oficiais da Academia do Barro Branco. Refere-se  à morte por suicídio de Tenente acusado de pedofilia. Salienta que esteve em conversa com os Secretários de Estado da Fazenda, da Casa Civil e de Governo, para reforçar a importância de melhoria salarial da corporação da Polícia Militar, muito prejudicada pela ausência de uma revisão, tanto para os policiais da ativa quanto para os aposentados.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Comenta notícia publicada no jornal "O Estado de S.Paulo", sobre viagem de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado à Copa da França e sobre aprovação de contratos com a Alstom com o Governo do Estado. Fala da dificuldade de se apurar o assunto, através de CPI.

 

005 - MAURO BRAGATO

Assume a Presidência.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Considera injusta a publicação de decreto que, entre outras medidas, impede a remoção de professores da rede estadual. Manifesta a intenção de propor uma ADIN a esse decreto.

 

007 - CIDO SÉRIO

Fala da participação do Presidente Lula na Conferência da FAO, agência da ONU para agricultura e alimentos. Lê o pronunciamento do presidente a esse respeito. Defende a produção brasileira do etanol.

 

008 - OLÍMPIO GOMES

Manifesta solidariedade à corporação da Polícia Militar, que defende as crianças, os idosos e os cidadãos. Exige do Governo do Estado a aplicação integral do orçamento estadual destinado à corporação.

 

009 - Presidente MAURO BRAGATO

Convoca os Senhores Deputados para as seguintes sessões solenes no dia 30 de junho de 2008, por solicitação do Deputado Barros Munhoz: às 10 horas, para comemorar os 40 anos da Universidade Santo Amaro (UNISA) e às 20 horas, para comemorar os 50 anos da Copa do Mundo de 1958.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - Presidente MAURO BRAGATO

Havendo acordo entre as lideranças, suspende os trabalhos até 15 horas e 30 minutos.

 

011 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h37min.

 

012 - JOÃO BARBOSA

Elogia o trabalho dos Senhores Deputados, que cuidam dos interesses do Estado de São Paulo. Manifesta a sua preocupação com a ocorrência de furtos de fios e cabos elétricos em vias públicas. Apela aos seus Pares que seja aprovado projeto de sua autoria, que visa ajudar o Estado e a polícia a coibir esse tipo de prática; propõe tornar obrigatório o uso de cadastro por parte dos estabelecimentos comerciais, de modo que as autoridades policiais possam ter subsídios para investigação dos furtos de cabos e fios.

 

013 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual "José Franco Craveiro", do município de Socorro, acompanhados dos  monitores Airton Rodrigues de Souza e Amariles Sartori.

 

014 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

 

015 - HAMILTON PEREIRA

Saúda os alunos presentes nas galerias. Informa sobre a campanha das centrais sindicais de todo o Brasil, que estabeleceram a data de 28 de maio como o dia nacional de luta pela diminuição da jornada de trabalho. Lembra que essa proposta acarretará o aumento de mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada.

 

016 - UEBE REZECK

Discorre sobre a necessidade de aumento da remuneração dos serviços médicos e dos profissionais da saúde, que trabalham no Estado de São Paulo. Critica o sistema de gratificações, que prejudica os aposentados. Diz que é preciso rever as tabelas do SUS e do IAMSPE, para melhorar a qualidade do atendimento médico à população e aos servidores públicos.

 

017 - CELSO GIGLIO

Solicita à Eletropaulo que inclua no plano de universalização de energia elétrica, conjunto habitacional no Jardim Boa Vista, em Osasco, atendendo reivindicação dos moradores, que buscam a regularização dos serviços.

 

018 - EDSON GIRIBONI

Manifesta-se contrário à afirmação do jornalista Carlos Chagas, de que já é hora de o Brasil ter um presidente da República que não seja paulista. Cita dados embasando seu posicionamento. Defende o fim do desmatamento na Amazônia. (Aparteado pelo Deputado Luciano Batista.)

 

019 - SAMUEL MOREIRA

Por acordo de Lideranças, requer a suspensão dos trabalhos por 45 minutos.

 

020 - Presidente JOÃO BARBOSA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h31min.

 

021 - DÁRCY VERA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h13min.

 

022 - SAMUEL MOREIRA

Por acordo de Lideranças, requer a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

023 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h31min.

 

024 - ROBERTO FELÍCIO

Pelo Art. 82, refere-se às notícias publicadas na imprensa sobre o caso da Alstom e afirma que a CPI da Eletropaulo poderia investigar esse assunto.

 

025 - LUCIANO BATISTA

Pelo Art. 82, comunica que o Governo do Estado autorizou a Artesp a antecipar a construção de viadutos na cidade de São Vicente e que as obras já começaram hoje.

 

ORDEM DO DIA

026 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, refere-se à votação do PLC 12/08, que institui o quadro de apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e afirma que não há objeção por parte da Bancada do PT à votação do Projeto.

 

027 - Presidente WALDIR AGNELLO

Põe em discussão e declara sem debate aprovado requerimento, de autoria do Deputado Samuel Moreira, solicitando urgência para o PL 763/07. Põe em discussão e declara sem debate aprovado requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando urgência para o PL 362/07. Por não haver acordo entre as lideranças, deixa de apreciar dois requerimentos de urgência. Anuncia requerimento de inversão da ordem do dia.

 

028 - ROBERTO FELÍCIO

Solicita à Presidência que dê conhecimento ao plenário dos itens a serem invertidos.

 

029 - Presidente WALDIR AGNELLO

Responde ao Deputado Roberto Felício, dando conhecimento ao plenário dos itens a serem invertidos. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento solicitando a inversão da ordem do dia.

 

030 - ROBERTO FELÍCIO

Solicita verificação de votação.

 

031 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias a realizarem-se hoje: a primeira para 10 minutos após o término da presente sessão e a segunda para 10 minutos após o término da primeira, com a finalidade de apreciar o PLC 187/08.

 

032 - ROBERTO FELÍCIO

Faz questionamento acerca do projeto de convocação das sessões extraordinárias.

 

033 - BARROS MUNHOZ

Indaga à Presidência se, ao se votar o projeto da CDHU, poder-se-ia incluir o projeto da Defensoria Pública para apreciação em sessão extraordinária.

 

034 - WALDIR AGNELLO

Responde aos deputados Roberto Felício e Barros Munhoz.

 

035 - ENIO TATTO

Informa que a Minoria - PT e PSOL - estão em obstrução.

 

036 - Presidente WALDIR AGNELLO

Registra a manifestação do Deputado Enio Tatto. Anuncia o resultado da verificação de votação, resultado que aprova a inversão da ordem do dia. Anuncia a discussão do PLC 187/08.

 

037 - SAMUEL MOREIRA

Solicita a prorrogação da sessão por 2h30min.

 

038 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão por 2h30min.

 

039 - ENIO TATTO

Solicita verificação de votação.

 

040 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada.

 

041 - ROBERTO FELÍCIO

Informa que a Bancada do PT está em obstrução a esta votação.

 

042 - Presidente WALDIR AGNELLO

Registra a manifestação. Anuncia o resultado, que confirma a deliberação anterior.

 

043 - SIMÃO PEDRO

Discute o PLC 187/08 (Aparteado pelo Deputado Hamilton Pereira).

 

044 - ADRIANO DIOGO

Solicita verificação de presença.

 

045 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum.

 

046 - ADRIANO DIOGO

Discute o PLC 187/08.

 

047 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita verificação de presença.

 

048 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum.

 

049 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, apela aos Srs. Deputados no sentido que se dê prioridade ao projeto da Defensoria Pública.

 

050 - Presidente WALDIR AGNELLO

Registra a manifestação do Deputado Carlos Giannazi.

 

051 - UEBE REZECK

Assume a Presidência.

 

052 - MARCOS MARTINS

Discute o PLC 187/08 (Aparteado pelo Deputado Enio Tatto).

 

053 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

054 - ENIO TATTO

Discute o PLC 187/08 (Aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).

 

055 - ENIO TATTO

Solicita verificação de presença.

 

056 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum.

 

057 - JOSÉ CÂNDIDO

Discute o PLC 187/08 (Aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).

 

058 - Presidente WALDIR AGNELLO

Por conveniência da ordem, suspende a sessão por um minuto, reabrindo-a às 19h58min.

 

059 - RUI FALCÃO

Solicita à Presidência que informe aos telespectadores e aos presentes em plenário sobre o acordo feito entre as lideranças.

 

060 - Presidente WALDIR AGNELLO

Comunica que, com anuência da Presidência efetiva, o projeto da Defensoria Pública passará a ser objeto da sessão extraordinária  de hoje e  amanhã, na sessão ordinária, será apreciado o projeto da CDHU.

 

061 - ROBERTO FELÍCIO

Esclarece o acordo feito entre as lideranças.

 

062 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência.

 

063 - ESTEVAM GALVÃO

Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

064 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido. Dá conhecimento do acordo realizado entre as lideranças.

 

065 - PEDRO TOBIAS

Informa que obstruirá a apreciação de projetos de deputados na sessão de amanhã.

 

066 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra a manifestação do Deputado Pedro Tobias. Retifica o objeto da convocação de sessão extraordinária. Desconvoca a segunda sessão extraordinária que se realizaria hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária. Adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com os PLs 763/07, 362/07 e 677/04. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária a se realizar hoje, 10 minutos após o término da presente sessão. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro a V. Exa. a dispensa da leitura da Ata, com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - É regimental. Está dispensada a leitura da Ata da sessão anterior.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - Carlos Giannazi - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. Edson Ferrarini - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, leitores do “Diário Oficial”, amigos da TV Assembléia, no último sábado, compareci à Academia de Polícia Militar do Barro Branco, onde houve a entrega de espadins aos novos oficiais da PM.

Foi uma solenidade muito emocionante, que contou com a presença de madrinhas, pais e mães dos oficiais. Havia também muitas autoridades e o paraninfo da cerimônia foi o general comandante do exército, Região Sudeste, Coronel Eb Ariomar Martins Gago.

Nessas ocasiões, sempre se faz uma mensagem, mostrando aos cadetes a sua responsabilidade. A Polícia Militar de São Paulo vai completar 177 anos e a sua responsabilidade é cada vez maior. A população de São Paulo pode crer e ficar tranqüila porque a Polícia Militar, a cada dia, aprimora-se mais.

Há poucos dias, tivemos um caso lamentável, o caso do tenente Fernando Neves Brás. Diante de uma acusação grave de pedofilia, esse tenente suicidou-se. Ele estava sendo investigado há três meses.

Essa situação é muito difícil de ser detectada. Para ser soldado, por exemplo, em cada 100 candidatos que se apresentam, 95 são reprovados nos exames médico, psicológico e físico, bem com, na investigação social e, muitas vezes, nesse distúrbio. A perversão sexual criminosa não pode ser detectada através desses testes psicológicos e, ao longo do tempo, manifesta-se.

Uma pessoa perguntou-me se isso não é falta de Deus no coração. Disse-lhe que não, haja vista o número de padres que são acusados de pedofilia. O próprio Papa, outro dia, pediu desculpas à humanidade pelo número de indenizações que a Igreja teve de pagar nos casos de perversão.

Acredite, então, na Polícia Militar. Essa perversão criminosa, a pedofilia, nada mais é do que atração sexual por uma criança. Essa palavra, pedofilia, vem do grego – “paidos” significa criança e “philia” significa amor, amizade. Nós lamentamos, mas são distúrbios difíceis de serem detectados, e a Polícia Militar continua o seu trabalho, a sua caminhada e a sua luta.

Sabemos que o problema salarial da Polícia Militar precisa ser revisto. Há poucos dias, estive com o secretário da Fazenda e falei da necessidade de se rever essa situação dos policiais militares, dos pensionistas e dos aposentados, acabando com o sistema de gratificação do policial que, ao passar para a inatividade, chega a perder até 40% do seu salário.

Este é um tratamento perverso que pode atender aos cofres do Tesouro do Estado, mas não à corporação que jura morrer pela sociedade, sacrificando a própria vida em sua defesa. Quantos soldados morrem por uma pessoa que não sabia quem era, não conhecia seu nome: Mas assim juraram.

Vamos continuar nessa direção, buscando a melhoria da carreira e o aprimoramento. O problema salarial é muito sério. Imagine o aposentado, sem reajuste digno há mais de 10 anos. Aqueles que estão na ativa permanecem o maior tempo possível para não perderem a gratificação. Falei com o secretário e com a Casa Civil que isso precisa ser revisto. Meus amigos companheiros da Polícia Militar, saibam que estamos atentos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.

 

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, Deputado Carlos Giannazi na Presidência, V. Exa. que tem tentado fazer com que esta Casa apure e cumpra o seu papel constitucional como órgão fiscalizador das atividades públicas, o jornal “O Estado de S.Paulo” de hoje traz uma matéria: “Conselheiro do TCE foi à Copa da França bancado pela Alstom”.

Já tinha visto há alguns dias atrás, quando se falava da investigação feita no Ministério Público, na França e na Suíça, sobre o pagamento de propinas que a Alstom, uma companhia ferroviária que trabalha no mundo todo, teria feito em alguns países, dentre eles, o Brasil, em especial com o Estado de São Paulo: 139 contratos com o Governo de São Paulo - 6,7 bilhões de reais.

Para a nossa tristeza - digo isso como cidadão -, vejo estampado que o Dr. Robson Marinho, ex-Secretário do Governo Mário Covas, que deu inclusive pareceres sobre contratos que envolviam essa empresa, foi assistir à Copa do Mundo em 98 - infelizmente, a Copa do Mundo que o Brasil perdeu na França -, bancado por uma empresa do grupo da Alstom. Depois, vem uma sustentação, e até um posicionamento do Secretário, falando que isso é simplesmente uma coincidência, que um assessor seu trabalhava com a empresa do grupo da Alstom. Mas ficou uma interrogação muito dura, muito triste. O Tribunal de Contas, um órgão auxiliar da Assembléia Legislativa, tem sete Conselheiros, e agora mais um escândalo desse.

As informações que chegaram da Suíça e da França davam conta de pagamentos feitos a um tal R.M., que teria sido Secretário do Governo e, agora, temos também as iniciais Robson Marinho. Tomara Deus que não seja a mesma figura, ou que haja um tremendo equívoco, uma informação jornalística completamente equivocada.

Deputado Carlos Giannazi, não vamos conseguir apurar isso através de CPI, porque já existe uma máxima nesta Casa: Assembléia não é delegacia de polícia. Só que eu nunca vi delegacia de polícia botar político para responder criminalmente, ou até para ser responsabilizado civilmente, e ressarcir os cofres públicos. Tivemos, há um tempo, um escândalo envolvendo inclusive o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, e agora mais um membro do Tribunal de Contas tendo de prestar esclarecimentos à opinião pública, já que a Assembléia não vai mesmo, não é necessário. Ela não cobra nada, tem ordem para não perguntar nada.

Fica, então, a Alstom com dezenas de contratos, com suspeição: 6,7 bilhões de reais de contrato com o Governo de São Paulo, 139 contratos, e que deveriam estar sob fiscalização do Tribunal de Contas. Um dos membros do Tribunal de Contas aceita graciosamente o convite para assistir às finais da Copa do Mundo na França, como presente de uma empresa que presta serviços ao Estado, que tem contratos bilionários, e depois acha que isso é absolutamente normal.

Termino dizendo um verso do grande Rui Barbosa, que se aplica bem ao caso concreto que vivenciamos no Estado de São Paulo, em especial com essa lama desses contratos com a Alstom: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a rir-se da honra, desanimar-se da justiça e ter vergonha de ser honesto.”

Rui Barbosa escreveu isso em 1917, mas parece que escreveu hoje pela manhã para comentar essa lama, essa vergonha desses contratos da Alstom com o Metrô, com a Eletropaulo, e agora aflorando com quem deveria dar exemplo e fiscalizar os contratos públicos, mas está aceitando benesses para assistir à final de Copa do Mundo.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, cada dia que passa ficamos cada vez mais perplexos com as ações do governo estadual, do Governador José Serra, e da sua Secretária Estadual de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro em relação aos ataques feitos contra os professores, contra os profissionais da Educação e contra a rede pública de ensino, como se não bastasse a reforma da previdência, infelizmente, votada aqui nesta Casa, que prejudicou os servidores. Como se não bastasse também o projeto de lei que recentemente o Sr. Governador enviou para esta Casa, e foi aprovado - sem o nosso voto logicamente -, que limitou o acesso dos servidores públicos às consultas médicas e exames, e tantos outros projetos que foram aprovados aqui, e tantas outras medidas administrativas que foram criadas para punir e criminalizar não só os professores e profissionais da Educação, mas todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.

Agora, tivemos mais uma ação perversa do Governo Estadual, a publicação no “Diário Oficial” do último dia 28 de maio, do Decreto Estadual 53037/08, que define as regras para remoção, substituição e contratação temporária de professores, que significa o tiro de misericórdia, o que faltava para prejudicar de vez os professores da rede estadual. Só faltava isso. Esse decreto penaliza drasticamente os professores da rede estadual. Afronta e destrói direitos inscritos no Estatuto do Magistério Estadual, fruto da luta organizada dos servidores da Educação, no início dos anos 80, representado na Lei Estadual nº 444/85, conquista histórica dos professores da rede municipal e das suas entidades representativas, e também acaba de destruir o plano de carreira dos servidores da Educação.

É contra isso que estamos nos levantando agora.

Diante da incoerência, da inconstitucionalidade e do autoritarismo desse decreto, protocolamos ontem um PDL aqui na Casa, para suspender o Decreto Estadual 53037/08, que impede a remoção dos professores.

Talvez o telespectador não entenda muito bem essas questões funcionais do Estatuto, do Plano de Carreira.

Para exemplificar, um professor que passou no concurso público do estado e assumiu uma vaga na capital, mas mora em Ribeirão Preto, tem o direito de se remover para Ribeirão Preto, porque lá é a sua cidade, lá estão seus familiares, sua história e sua vida profissional. Ele assume aqui, depois entra num concurso de remoção e se remove para sua cidade. Assim tem funcionado historicamente em todos os lugares, em todos os municípios, em todos os estados brasileiros. É um direito garantido por lei, pelo nosso estatuto.

Porém, o Sr. Governador a partir da edição do Decreto Estadual 53037/08, retira esse direito do professor, do diretor de escola, dos profissionais da Educação, dificultando qualquer tipo de remoção, de forma autoritária, sem qualquer discussão com as entidades representativas do magistério. Impõe um concurso para contratar professor ACT, mas em contrapartida, não existe nenhum investimento na melhoria da qualidade de ensino, não existe nenhum investimento na melhoria salarial, na formação continuada, nada disso.

Todas as medidas do Sr. Governador e da Secretaria Estadual de Educação são no sentido de criminalizar, punir e retirar direitos dos servidores públicos, todas as medidas, sem exceção. Aliás, é a grande marca do PSDB. A marca histórica do PSDB na administração pública é a retirada, é a destruição dos direitos dos servidores públicos. Quando Fernando Henrique Cardoso foi Presidente fez isso, assim como o Governador Mário Covas, o Governador Geraldo Alckmin e agora o Governador José Serra segue a mesma ideologia, fazendo a mesma coisa, e logicamente tem a marca das privatizações.

Fica o nosso protesto.

Repito: protocolamos ontem um PDL para suspender o Decreto Estadual 53037/08, e já estamos tomando providências do ponto de vista judicial, estudando a possibilidade de entrar com uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade - contra o decreto.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna para comentar a participação e o desempenho do Presidente Lula na reunião da FAO em Roma nesta semana.

O Presidente Lula esteve em Roma para a Conferência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Em discurso nesta terça, ele voltou a defender a produção brasileira de etanol e criticou os paises que atribuem ao Brasil e às plantações de cana-de-açúcar a responsabilidade'pela crise nos alimentos no mundo.

Segundo o presidente, "esse comportamento não é neutro nem desinteressado. Os biocombustíveis não são os vilões. Vejo com indignação que muitos dos dedos que apontam contra a energia limpa dos biocombustíveis estão sujos de óleo e carvão, muitos dos que responsabilizam o etanol - inclusive o etanol da cana-de-açúcar - pelo alto preço dos alimentos são os mesmos que há décadas mantêm políticas protecionistas, em prejuízo dos agricultores dos países mais pobres e dos consumidores de todo o mundo", criticou o presidente.

O presidente Lula foi no cerne da questão e disse que o "intolerável protecionismo é que atrofia e desorganiza" a produção agrícola dos países pobres.

A razão da atual crise de alimentos é, sobretudo, a distribuição. Lula ainda considerou que entre os fatores que influenciam a alta espetacular dos preços dos alimentos está o elevado preço do petróleo, que passou de US$ 30 a US$ 130 em pouco tempo. Ele afirmou se sentir desolado porque "muitos dos que responsabilizam o álcool pelos altos preços dos alimentos são os mesmos que há décadas mantêm políticas protecionistas, em prejuízo dos agricultores dos países mais pobres e dos consumidores de todo o mundo".

Lula disse não ser favorável à produção de etanol a partir de alimentos, como é o caso do milho e de outros, pois duvida que as pessoas vão "encher o tanque de seu carro com combustível se para isso ficarem com o estômago vazio".

Como bem colocou o presidente, as verdadeiras razões da crise alimentícia atual nada têm a ver com a produção de álcool. Para sustentar suas afirmações, Lula ofereceu uma série de dados e destacou, por exemplo, que, no Brasil, "em cada grão de feijão, de arroz, de milho, de soja, ou em cada litro de leite, o petróleo é responsável por 30% do custo final".

Por esse motivo, o Brasil, junto com a América Central, pediu na semana passada à ONU a convocação urgente de uma conferência internacional para discutir o assunto do petróleo. O álcool, na verdade, é um combustível que ajuda a, frear o aquecimento global. Outra falácia é que o cultivo de cana-de-açúcar prejudica a Amazônia. Ora, a floresta amazônica tem somente 21 mil hectares de cana, o equivalente a 0,3% da área total dos canaviais do Brasil.

Para superar a atual crise, é preciso produzir mais e distribuir melhor os alimentos. Mas, de nada serve produzir, se os subsídios e o protecionismo tiram o acesso dos países, mais pobres, aos mercados, mutilam a receita e tornam inviável a atividade agrícola sustentável.

Vim aqui registrar esse pronunciamento que o Presidente Lula fez no encontro da Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) porque sou de uma região produtora de etanol extraído da cana e sou testemunha da riqueza que tem gerado para  minha região a produção do biocombustível, principalmente de etanol  extraído da cana, o emprego e a melhoria da qualidade de vida.

É verdade que ainda temos problemas. Temos que superar a queima da cana-de-açúcar, temos que superar o corte manual, modernizar e limpar a produção do etanol brasileiro. Mas é inegável que o etanol brasileiro extraído da cana pode contribuir muito com o mundo no quesito ambiental, no quesito aquecimento global.

Não é possível nós brasileiros, paulistas, deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aceitarmos que uma energia limpa e renovável tão importante como o etanol extraído da cana seja condenado por conta de uma crise que tem muito a ver com a questão dos subsídios dos Estados Unidos e da Europa à produção de alimentos. É uma desfaçatez, um desrespeito com o mundo, principalmente com o mundo pobre, quando proíbe a entrada dos seus produtos nesses países.

Não podemos aceitar a responsabilização sobre uma energia do Século XXI, que certamente vai ajudar a preservar o Planeta Terra e a vida. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.  (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Bertaiolli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, neste instante, venho manifestar o meu sentimento como policial militar.

Tivemos um caso lamentável na última sexta-feira, quando um oficial da Polícia Militar acabou praticando o suicídio por ter sido identificado em investigações policiais como pedófilo.

Gostaria de dizer que eu me envergonho como um cidadão com uma situação dessa, mas não como policial. Isso não reflete, na verdadeira acepção da palavra, a esmagadora maioria da família policial militar. Esse maldito praticou suicídio, mas ele não é digno de consideração. Não porque morreu, mas porque observamos nas gravações ele conversando com outro pedófilo homossexual e marcando com regozijo um encontro para fazer mulher uma criança de nove anos de idade, o meu sentimento é como cidadão. Não tenho aí qualquer sentimento de dó ou de piedade. Não creio que os meus irmãos policiais militares devam ficar se explicando ou de cabeça baixa porque tivemos um indivíduo pedófilo, como devemos ter outros que passam despercebidos até serem identificados.

Quero que a população saiba que essa Corporação da Polícia Militar é sofredora. Ela é formada por 94 mil homens e mulheres que morrem pela sociedade e mais 60 mil inativos e pensionistas que são massacrados pelo Governo do Estado.

Eu gostaria até de ter uma atitude otimista do Deputado Ferrarini, mas não acredito no propósito do Governador em relação a reconhecimento do trabalho policial. Não acredito no propósito do Secretário da Fazenda, muito menos do Secretário da Segurança. Nessa semana, eles mesmos manifestaram, no Diário Oficial, a publicação do comprometimento com a folha de pagamento pessoal do Estado, no primeiro quadrimestre, de 39,48%, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que pode gastar até 49%, e o limite prudencial das finanças do Estado diz que até 46,55% é possível se comprometer.

Então, não existe a menor consideração do Governador em relação à família policial militar. Mas quero a população saiba e confie que a sua polícia não é espelho dessa sordidez que vinha sendo praticada por esse tenente Brás. De forma nenhuma, a esmagadora maioria morre literalmente pela população, protege as crianças ao invés de barbarizá-las, protege os idosos, protege os cidadãos, tenta-se proteger de Governo que não tem a menor consideração por eles.

Família policial militar, meus irmãos milicianos, não vamos nem dizer que estamos chocados como policiais ou envergonhados porque não vamos nos explicar uma meia dúzia de salafrários que não merecem envergar o uniforme da polícia.

Esse se matou, que o diabo o carregue. Tantos outros a justiça tem se encarregado. Tenho certeza que outros tantos encontrarão igual destino: ou cadeia ou cemitério. Quem fez o juramento de um dia defender a sociedade, não pode quebrar esse juramento.

Ah, é doença, é safadeza, é o misto desse, não cabe aqui justificativas e nem vamos justificar comportamentos criminosos. A lei estabelece como crime hediondo. Não vamos tratá-lo como coitadinho nem coisa nenhuma. Está aí uma ótima oportunidade de se tirar do convívio da sociedade para sempre porque os estudiosos dizem que pedófilos não têm recuperação. Prisão perpétua para esses tipos que não podem conviver no seio da sociedade e não têm recuperação. Enquanto não existe pena para tirá-los permanentemente da sociedade, que talvez tenham o mesmo destino desse infeliz que pratica o suicídio para diminuir a carga da sociedade e até o custo do Estado de ter um facínora desse na cadeia consumindo mais ainda o pobre erário público.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.)

Está esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Barros Munhoz, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 30 de junho, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 40 anos da Universidade Santo Amaro.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Barros Munhoz, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 30 de junho, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos da Copa do Mundo de 1958.

Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai suspender a sessão até as 15 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Hamilton Pereira.

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Vamos passar ao Grande Expediente.

 

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-  Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra, pelo tempo remanescente, o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Hamilton Pereira, grande liderança em Sorocaba e região, quero aqui cumprimentar os Srs. Deputados, os funcionários da Casa, todos os telespectadores que nos honram, assistindo nossos trabalhos através da TV Assembléia. Este Estado tão glorioso tem crescido assustadoramente com o trabalho dos deputados, como o Deputado Hamilton Pereira.

O que me traz à tribuna é um fato que muito nos entristece. Sabemos da precariedade da iluminação nos bairros das nossas cidades. São constantes as reclamações de pessoas de roubo de fios no comércio e em vias públicas. Hoje de manhã ouvimos pelo rádio que houve um furto dos fios de um colégio particular. Isso tem um custo muito grande, tanto para os alunos como para o colégio.

Então, apelo para os pares desta Casa no sentido da aprovação de um projeto de minha autoria, para ajudar o Estado, ajudar a polícia a coibir esse tipo de prática que tem sido uma constância dentro do nosso Estado.

Temos aqui nosso projeto e quero ler um pouco a respeito da justificativa.

É sabido que a prática antiga de roubo de cabos e fios de transmissão elétrica, e telefônica, continua crescendo assustadoramente. As empresas do setor vivem um grande drama, e suportam enormes prejuízos na manutenção das redes.

São fios e cabos de cobre e alumínio que estão na mira de pequenas, mas bem organizadas quadrilhas, que atuam não só em nosso Estado, como também em outros, o que é notório.

Isso é uma constância dentro do nosso Estado. Ás vezes não ouvimos falar sobre isso em rádio, ou televisão. Não se faz um trabalho mais adequado sobre isso, para mostrar à população, o quanto isso tem causado prejuízo e transtorno para as empresas, para as pessoas, para as famílias.

Quando se trata de um grande roubo, como aconteceu no túnel aqui em São Paulo, a coisa toma maior proporção.

Ficamos tristes quando sabemos que pessoas de empresas pequenas, têm seus fios de transmissão de energia roubados. Isso atrapalha, e muito, como o caso ocorrido nesse colégio.

Esse material é revendido para proprietários de ferros-velhos e outro tipo de estabelecimento que comercializa materiais usados.

Com essa proporção, pretendemos tornar obrigatório o uso de cadastro, devidamente atualizado, por parte dos estabelecimentos comerciais que compram e vendem esse tipo de produto, para que as autoridades, policiais e fiscais, possam obter subsídios para controle e investigação dos furtos continuados.

Essa é uma lei que vai ajudar à população, se cada um que trabalha nesse ramo tiver a gentileza, o cuidado, o zelo de cadastrar o vendedor, quando este chega em sua empresa com material suspeito.

Diga “Quero um cadastro do senhor. Quero que o senhor apresente um cadastro, para que eu tenha segurança do material que estou comprando, caso venha algum tipo de fiscalização na minha empresa”.

É uma coisa feita de forma ilegal. Comercializa-se esse material livremente neste país. E isso tem causado grandes transtornos para o nosso Estado.

Com essa composição, pretendemos tornar obrigatório o uso de cadastro devidamente atualizado.

Não é pretensão dessa lei inibir o comércio, mas sim encontrar meios para coibir tais ações criminosas, que muito nos preocupa.

Enquanto as atenções das polícias, civil e militar, estão voltadas para os crimes de seqüestros relâmpagos, assaltos em caixas eletrônicos, roubo de relógios importados, telefones celulares e outros, essa prática cresce em todo Estado.

São furtos de cabos de transmissão de energia elétrica e telefônica, as mais das vezes até tampos de bueiros. Pasmem senhores, até tampas de bueiros. Isso causa grandes transtornos.

Tivemos acidentes gravíssimos, onde se tira essa tampa, e às vezes não há tempo hábil de repor a peça furtada. Às vezes há uma enchente e um transeunte acaba sendo sugado para dentro do bueiro.

Enfim, é uma situação bastante constrangedora para o nosso Estado. Pessoas morrem em decorrência disso.

Há roubo de vasos de cobres de cemitérios, e tantos outros chamados de “pequenos furtos”, que incomodam a população, causando prejuízos financeiros e sociais, como a falta de energia, causada pelo furto de cabos, que acabam por danificar a transmissão.

Por essas razões, conto com o parecer favorável de meus nobres pares, na aprovação desse projeto, de grande relevância social.

 Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqui está o meu desabafo. Tenho um projeto tramitando nesta Casa, que gostaria que fosse apreciado pelo Plenário, como sempre o faz.

 Contar com a generosidade do líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, nosso Presidente, Deputado Vaz de Lima, meu líder Estevam Galvão, que sempre apoiou este Deputado, parceiro formidável nesta Casa, assim como também, todos os pares deste Legislativo, para que possamos fazer com que projetos como este sejam aprovados.

É inadmissível o que vem acontecendo. O Governo investe milhões em iluminação, e, de repente, vândalos cortam e roubam fios de transmissão de energia. Às vezes roubam até fios, para os quais não se têm comércio.

O fio de telefone, por exemplo, não tem valor comercial, ainda assim acaba sendo alvo de furto, causando enorme transtorno para o nosso Estado.

Solicitamos que os responsáveis pela elaboração de grandes projetos nesta Casa, nos ajude na aprovação desta propositura, para que possamos coibir essa prática criminosa, que tem crescido assustadoramente, não só dentro da nossa cidade, como no nosso Estado em geral.

É horrível você chegar em sua casa e não poder ligar uma televisão, encontrar sua geladeira desligada, como aconteceu nesse colégio particular, porque teve os cabos de transmissão de energia elétrica, roubados. O colégio está às escuras. Não se sabe quando voltará à normalidade.

Tudo isso devido à prática criminosa, que pode ser coibida através de um projeto como este, fazendo com que todas as empresas que compram esse material reciclado, cadastrem essas pessoas que comercializam esse material.

Com isso não vamos impedir que esses comerciantes ganhem dinheiro, mas vamos impedir que comprem esse material produto de roubo, que como já dissemos, vem prejudicar e muito o andamento das coisas boas que esse Estado tem proporcionado.

Sr. Presidente, agradeço a oportunidade, e conto com a generosidade de todos os pares desta Casa. Muito obrigado. 

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência anuncia a visita, a esta Casa, dos alunos da Escola Estadual José Franco Craveiro, do Município de Socorro, que se fazem acompanhar pelos monitores, Professor Airton Domingues de Souza, e a Professora Amariles Sartori. Sejam bem vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Os Deputados desta Casa saúdam esta visita tão importante para todos nós.

 

* * *

 

-  Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, em especial os nossos visitantes da tarde de hoje, os alunos da Escola Estadual José Franco Craveiro, do município de Socorro. Quero saudar aqui o Professor Airton Domingues de Souza, a Professora Amariles Sartori, repetir que esta Casa se rejubila com a presença, aqui, de todos vocês. É muito importante para todos nós recebermos vocês, nesta que é a Casa do povo.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores que acompanham os trabalhos pela TV Assembléia, venho a esta tribuna para falar de uma campanha que se encontra em curso, uma campanha das mais importantes, deflagrada nesses dias pelas centrais sindicais de trabalhadores de todo o País.

Tenho em mãos um material subscrito por todas as centrais sindicais brasileiras. Temos a assinatura posta pela CGTB, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, pela CTB, Central de Trabalhadores do Brasil, pela CUT, Central Única dos Trabalhadores, pela Força Sindical, pela Nova Central Sindical dos Trabalhadores e pela União Geral dos Trabalhadores. Vejam que é uma campanha que hasteia uma bandeira que unifica todo o movimento sindical brasileiro.

Todos se lembram que, quando da primeira eleição do Presidente Lula, ainda em campanha, o Presidente mencionou que o Brasil, para se desenvolver plenamente, precisaria gerar pelo menos 10 milhões de novos empregos com carteira assinada. Embora os opositores ao Presidente Lula tivessem dito que ele afirmou que geraria 10 milhões de empregos, não foi essa a afirmação. Dizia ele, à época, que eram necessários serem gerados pelo menos 10 milhões de empregos para que o País fosse tirado do atraso, para que a força produtiva de 10 milhões de trabalhadores a mais no mercado de trabalho, com carteira assinada, pudesse alavancar o desenvolvimento do Brasil.

O Presidente Lula se encontra já em seu segundo mandato como Presidente da República e tem imprimido ao Brasil um ritmo de crescimento, de desenvolvimento que fez gerar até o presente momento 10 milhões e 200 mil novos empregos com carteira assinada. Realmente ele demonstra que tinha toda a razão. Com esse contingente imenso de trabalhadores entrando no mercado de trabalho com carteira assinada, com seus direitos trabalhistas adquiridos e garantidos nessa nova era, sob a Presidência de Lula, tivemos então o fortalecimento da economia, criando assim um círculo virtuoso em que mais trabalhadores produzem, portanto, ganham salários e consomem mais. Aumentou e muito o consumo dos trabalhadores brasileiros e, com isso, temos uma demanda maior pela produção da indústria, da agricultura e essa demanda maior também gera mais e mais empregos.

Todas as centrais sindicais do Brasil deflagram esta campanha, estabelecendo o dia 28 de maio próximo passado como o Dia Nacional de Lutas pela Diminuição da Jornada de Trabalho de 44 para 40 horas. Segundo as contas feitas pelas centrais sindicais, o DIEESE, que as assessora na parte econômica, se tivéssemos a diminuição dessa jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas semanais, teríamos quase que imediatamente a geração de mais dois milhões de empregos com carteira assinada.

Trago esta boa notícia de que as centrais sindicais estão trabalhando, estão em campanha para a diminuição da jornada de trabalho sem diminuir os salários. Isso contribuiria ainda mais para esse círculo virtuoso de produção maior com geração de mais empregos, tendo mais trabalhadores com carteira assinada consumindo e, portanto, gerando uma necessidade maior de produção em todos os ramos da indústria, do comércio, da agricultura e também dos serviços. E temos visto só aumentar durante esse período do Governo Lula.

Quero aqui, portanto, congratular-me com as centrais sindicais, notadamente a Central Única dos Trabalhadores, que vimos surgir e ser fundada em agosto de 1983. Portanto, lá se vão 25 anos de fundação da CUT, e que continua firme na luta. E nessa luta se soma, inclusive, às outras centrais sindicais para a conquista da diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, gerando muito mais empregos para o Brasil. Reduzir a jornada e gerar emprego é a palavra de ordem de todas as centrais sindicais. Repito: o último dia 28 foi o Dia Nacional da Luta pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução dos Salários. Além de me congratular com as centrais sindicais, quero parabenizar os trabalhadores de todas as categorias: metalúrgicos, bancários, comerciários, trabalhadores da indústria do papel, papelão, celulose, trabalhadores da indústria têxtil, da confecção, e também trabalhadores da construção civil, que aliás, é o ramo de produção que infelizmente no Brasil proporciona o maior número de acidentes de trabalho. Precisamos combater também os acidentes de trabalho, proporcionando segurança para todos os trabalhadores de todos os ramos produtivos do nosso País.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero também trazer à tribuna um assunto que me é bastante especial. Tenho aqui um folder que mantenho sobre minha mesa no gabinete sobre uma campanha feita no dia 17 de março deste ano, aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo, pelo Hospital do Câncer de Barretos. A pedido dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas, esse hospital esteve aqui na Casa e foi feita aqui uma campanha de coleta de sangue para verificarmos a compatibilidade sanguínea com a finalidade de doação de medula óssea. Foi uma campanha muito bonita que contou aqui com a adesão de praticamente todos os funcionários da Assembléia Legislativa. Muitos doaram sangue para a realização do exame de compatibilidade sanguínea para aqueles que necessitam de medula óssea. Havendo compatibilidade as pessoas que doaram sangue para esse exame serão chamadas também para aí, sim, fazerem a doação de medula óssea para as pessoas que necessitam. Os portadores de leucemia só têm como perspectiva para sua cura essa doação de medula óssea. E são hoje no Brasil cerca de 1.600 necessitados de medula óssea.

Quero aqui fortalecer essa campanha e dizer a você, leitor, que está lendo o “Diário Oficial”, que procure fazer esse exame no hemocentro mais próximo da sua cidade, da sua casa. Se verificada a compatibilidade, procurar tornar-se um doador de medula óssea porque estará salvando vidas.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.

 

O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, assessores, Imprensa, vamos hoje tratar de um assunto de extrema importância: a remuneração dos serviços médicos e do profissional da Saúde, que trabalha no Estado.

Se analisarmos quanto ganha hoje o médico que trabalha no serviço público do Estado, ficamos estarrecidos. E chegamos naquela história: quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha. Cobra-se do profissional um melhor atendimento, mas remunera-se esse profissional com um salário totalmente defasado e fora da realidade.

E vem a pergunta: como posso cobrar desse profissional da Saúde uma dedicação integral, um trabalho efetivo realmente, de quatro horas por dia, se esse profissional ganha de uma maneira extremamente defasada? E, o que é pior, a remuneração na Saúde hoje se baseia, na grande maioria dos casos, em gratificações, com um salário-base praticamente ridículo, que não chega a 100 reais.

Quando esse profissional completa o tempo de serviço e tem que se aposentar, ou ele fica com o salário de fome, e não consegue manter adequadamente a sua família, ou ele não pode se aposentar. Estamos vendo hoje que alguns profissionais, inclusive que prestavam serviços no Hospital do Servidor Público, que se aposentaram e retornaram ao serviço, e agora diz que não se pode mais continuar, porque já são aposentados, percebemos que o problema está na raiz.

Se eles não conseguem ter uma sobrevivência digna com a sua aposentadoria, conseqüentemente eles são obrigados a trabalhar novamente. Não basta apenas se aposentar.

Esse é o grande problema que atravessamos. Se quisermos uma Saúde digna, que a população merece e a que tem direito, se queremos realmente que a prática da Medicina corresponda à expectativa da nossa população, temos também que remunerar adequadamente o profissional médico. Se não resolvermos esse gargalo, não adianta contratar mais profissionais. Não adianta abrir mais ponto de atendimento. Temos que atacar o problema onde o problema existe realmente, que é a remuneração médica.

E esse problema, de que estamos falando, e é grave para os médicos contratados pelo Estado, se estende também para os médicos que atendem o SUS. O que se paga de uma consulta para um profissional é menos do que ganha, de gorjeta, o garçom, no restaurante. O que se paga por uma consulta, e muitas vezes por uma cirurgia para o cirurgião, é menos do que ganha o gari. Como podemos exigir que esse profissional se dedique realmente, integralmente, ao atendimento do ser humano, através do SUS?

Claro que o SUS foi um avanço. É um Plano de Saúde maravilhoso, mas precisamos corrigir alguns problemas sérios, sob pena de em vez de darmos assistência médica adequada, estarmos apenas fingindo que estamos dando assistência médica adequada, e não se vai chegar ao ponto fundamental, que é dar um atendimento de qualidade e solucionar o problema do paciente.

 Muitas vezes dizem: ah, mas pedem muitos exames! E por que se pedem muitos exames? Porque o profissional não tem nem tempo adequado para examinar o seu paciente. O profissional médico hoje tem dois ou três empregos. Ele sai de um bairro para outro, e fica duas horas no trânsito, para poder chegar. Ele deseja realmente ouvir histórias do seu paciente, mas não pode, porque ele é obrigado a atender um número de pacientes.

A solução, realmente, é começarmos a reavaliar o valor daquilo que se paga para o profissional médico e aquilo que se paga, dentro da tabela do SUS, para o atendimento dos funcionários.

E quando falo em “rever a tabela do SUS”, falo também em rever a tabela do Iamspe. Estamos aqui estudando, através de uma Comissão especial, o problema do atendimento do Iamspe.

Ouvindo o responsável pela Previdência do Rio Grande do Sul, constatamos que lá o funcionário contribui com 3%, mas o Estado dá uma contrapartida de 3%. E quando se soma os 3% do funcionário com os 3% do Estado, aí temos recursos para pagar adequadamente ao médico e ao hospital, e resolver o problema do funcionário.

Na verdade, chegou a hora de se enfrentar esse problema. Não adianta mais ficarmos fugindo da realidade. Temos acompanhado na Casa vários projetos de lei, tentando acertar salários de algumas classes. Mas não vi chegar, até agora, nenhum projeto de lei para poder resolver o problema do salário do médico, e é fundamental fazermos isso.

Se nós quisermos, realmente, melhorar a qualidade do atendimento médico à população, se quisermos melhorar a qualidade do atendimento médico ao funcionário público, é fundamental revermos as tabelas do SUS, do Iamspe e, principalmente, a remuneração do médico funcionário do Estado.

Fica aqui o nosso apelo ao Governo, para que possa, através da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Gestão, fazer uma análise e enviar a esta Casa, e aqui tenho a certeza de que haverá a boa vontade de todos os parlamentares, para votarmos com urgência o reajuste adequado para remunerar, pelo menos minimamente, dignamente, esses profissionais que muitas vezes dedicam a sua vida a salvar vidas, mas que não têm como manter o sustento dos seus familiares.

Sr. Presidente, gostaria de parabenizar a população de Barretos pela inauguração, na próxima quinta-feira, de mais uma rede de supermercados, a rede Gimenez, que está se instalando em Barretos, está abrindo as portas da cidade, levando cerca de 150 empregos para a cidade e melhorando o atendimento à nossa população.

É muito importante que isso ocorra. É uma demonstração da pujança da nossa cidade, que vem crescendo, vem se desenvolvendo, e neste momento recebe mais uma organização que abre as portas para atender a população.

Esse novo grupo está apresentando uma grande promoção, com preços bastante acessíveis. Isso tudo é favorável à população. Fica o meu registro e meus cumprimentos à população de Barretos.

Outro problema na nossa cidade é o transporte escolar. Lamentavelmente, vimos hoje na imprensa local a reclamação de pais sobre o transporte escolar. Muitas vezes, esse transporte não aparece e tem deixado seus filhos esperando.

É obrigação do Poder Público dar o transporte escolar. Não se pode nunca dizer que estão fazendo isso de favor. É obrigação do Poder Público dar garantia aos nossos alunos para que possam chegar à escola.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra, por permuta de tempo com o Deputado Eli Corrêa Filho, o nobre Deputado Celso Giglio.

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público da TV Assembléia, amigos presentes nas galerias, tenho evitado, nos nossos pronunciamentos, falar a respeito de questões locais, mas não poderia, frente a duas situações, deixar de fazê-lo.

Inicialmente, quero fazer um apelo à Eletropaulo, pois já tentamos de todas as formas obter sucesso, mas não conseguimos. Talvez um pronunciamento oficial da Assembléia Legislativa seja levado em conta.

Localizado nas divisas dos municípios de Osasco com São Paulo, nas proximidades da Rodovia Raposo Tavares, e ao lado do Jardim Novo Osasco, há um pequeno loteamento denominado Jardim Boa Vista, também conhecido pelos moradores do local como Residencial " A Travessia do Mar Vermelho".

O loteamento foi implantado em sistema de cooperativa, administrada inicialmente pela Associação Frente das Mães e Pais de Itapevi, Osasco e Carapicuíba.

Na realidade, é mais um loteamento irregular implantado em São Paulo, por pessoas oportunistas, que enganam o povo mais humilde lhes vendendo um terreninho que, num primeiro momento parece a realização do sonho da moradia própria, mas que, com o passar do tempo transforma-se em pesadelo, pela irregularidade da ocupação, das construções e a dificuldade na obtenção dos serviços públicos necessários a alguma qualidade de vida.

No residencial "A Travessia do Mar Vermelho", as ligações são inadequadas - verdadeiras "gambiarras" -, colocando em risco as habitações, seus ocupantes e até mesmo o próprio sistema, que opera sobrecarregado, com falta de transformadores e rede bem dimensionada para atender a esses novos moradores do local.

Em cumprimento à Lei 10.438/02, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL estabeleceu as regras de universalização da energia elétrica no país, que deverão ser observadas por todas as operadoras.

A diretriz determina que, durante a universalização, nenhum consumidor, de qualquer classe, arcará com quaisquer despesas de ligação à rede elétrica, que serão de exclusiva responsabilidade das distribuidoras.

Ocorre, que, até o momento o residencial não conta com Rede elétrica adequada, não dispondo, portanto, nem de posteamento, nem de iluminação pública.

Alega a Eletropaulo que pela quantidade de imóveis a implantação da rede é custosa e ainda não compensa o investimento.  A Eletropaulo trata do assunto através do seu setor de regularização de ligações clandestinas e não há previsão de execução daquela obra, salvo se o custo for pago pelos moradores.

Abandonados pelos administradores da cooperativa, os adquirentes se organizaram na Associação de Moradores, que hoje busca pela via judicial a regularização do loteamento, processo acompanhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (Procedimento 166/03 - Agenda 04 - "Loteamento Irregular").

Pelo presente solicitamos à Eletropaulo, a inclusão deste conjunto no Programa de Universalização, o que poderia, num curto espaço de tempo, atender à reivindicação dos moradores, a quem será permitido viver com a segurança e o conforto da energia elétrica.

Ficamos aborrecidos, pois, só por não haver possibilidade de um lucro grande, aquela que deveria operar norteada pelo atendimento social não o faz e abandona as pessoas.

Quero abordar um outro assunto bem desagradável referente à minha cidade, Osasco. É uma lástima que ocorra na minha cidade. Vejam, Sras. e Srs. Deputados, o que acontece em Osasco.

A Rádio Jovem Pan, há alguns dias, divulgou uma matéria, também divulgada no “Diário de S.Paulo”, sobre o diretor da Saúde Pública de Osasco, Sr. Nelson Bedin. Alguém gravou uma reunião do Sr. Bedin com os agentes de Saúde da cidade. Pasmem com o que esse senhor disse aos agentes de Saúde que fazem visitas nas casas.

Vou citar algumas frases, que mostram o “respeito” que ele e a administração têm pela população.

 “Se morreu um velhinho, porque teve um derrame e não deu para atender direito, não atende. É papel queimado. A gente dá um velório decente. Não dá para comparar com a morte de uma pessoa de trinta anos. No País, é assim mesmo que funciona, tá?”

Outra frase: “Para a imprensa, digo que trabalhamos corretamente.”

Mais: “Morte de idoso, não tem problema. Um velhinho morreu porque teve derrame ... Tava fazendo hora extra.”

Outra: “O pessoal do Centro de Controle de Zoonoses não tá colocando isca para matar ratos por falta de arame.” E a cidade está infestada por ratos.

Tem mais: “Para dar visibilidade ao seu trabalho, chame o presidente da Associação do Bairro - aqueles que se julgam líder sei lá de quê.”

Outra frase que mostra bem como vai a Saúde da minha cidade: “Temos que fazer média com o povo. Se fizer só qualidade, não vai adiantar. O povo é ingrato.”

Temos aqui outro trecho: “Se o resultado do combate à dengue for bom, falo que fomos nós que fizemos. Se o resultado é mau, falo que o povo não colaborou.”

Não acreditávamos que isso pudesse ter sido proferido por um profissional, por um médico, que, ao que sei, continua ocupando seu posto. Nunca se imaginou que alguém que exercesse nossa profissão pudesse fazer declarações desse tipo e tratar dessa forma os idosos da minha cidade.

É uma lástima a situação em que se encontra o setor de Saúde do meu município. Lá, construímos um Hospital Geral com 150 leitos e uma maternidade também com 150 leitos. É uma pena o que acontece com aqueles dois serviços. Eram de primeira linha, premiados. Mas hoje faltam médicos, remédios, os funcionários estão insatisfeitos, serviços estão sendo terceirizados de qualquer forma. As unidades de saúde dos bairros estão sem profissionais. Para marcar uma consulta em uma policlínica são quase seis meses. Está muito difícil. Remédio de alto custo só é conseguido com liminar da Justiça. Mas não poderia ser diferente. Se esse profissional continua dirigindo o sistema de saúde pública da nossa cidade é porque realmente a coisa vai muito mal. Lamento muito porque o povo de Osasco não merece isso. O povo brasileiro não merece isso.

O SUS foi um grande avanço. Ouvimos há pouco o Deputado Uebe Rezeck falar a respeito do salário dos médicos, que realmente está muito defasado. Entretanto, esse senhor não vale isso, deveria ser colocado no mesmo lugar que pôs os velhinhos da minha cidade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Reinaldo Alguz, tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, visitantes que nos acompanham pelas galerias, recentemente estive nesta tribuna falando sobre um comentário infeliz do jornalista Carlos Chagas em rede nacional no Sistema Brasileiro de Televisão. Numa atitude discriminatória contra o Estado de São Paulo, o jornalista disse que bastava de presidentes paulistas, que era hora de o Brasil ter um presidente de outros Estados. Fiquei indignado com essa postura discriminatória e me manifestei desta tribuna, aguardei a reconsideração do jornalista Carlos Chagas mas, pelo que eu saiba, até o presente momento não houve essa retratação.

Sr. Presidente, fiz um levantamento para verificar se realmente o Estado de São Paulo tem tido a primazia de ter tido maior número de presidentes do Brasil desde a proclamação da República. Constatei que o último presidente nascido no Estado de São Paulo foi o Presidente Rodrigues Alves. Francisco de Paula Rodrigues Alves foi Presidente da República de 1902 a 1906. Portanto, faz 102 anos que o Brasil não tem um Presidente da República paulista, Sr. Presidente. Fazendo uma conta mais detalhada, constatamos que desde a proclamação da República já tivemos 33 presidentes, sendo sete do Estado do Rio de Janeiro, sete do Rio Grande do Sul, cinco de Minas Gerais e três do Estado de São Paulo. Depois, presidentes de outros estados, como Alagoas, dois; Pernambuco, dois. Portanto, o Estado de São Paulo, em toda a história da República, somente teve três presidentes. Outros Estados, como constatamos, tiveram até sete presidentes.

Assim sendo, quero mais uma vez publicamente dizer ao jornalista Carlos Chagas que ele se equivocou na sua manifestação contra o Estado de São Paulo. Mesmo que assim não fosse, mesmo que o Estado de São Paulo fosse o Estado com mais presidentes da República, não poderíamos aceitar essa discriminação contra o nosso Estado. Pior que isso: o Estado de São Paulo teve somente três presidentes da República, enquanto outros estados chegaram a ter sete presidentes. Em 2010, se o Brasil eleger um presidente do Estado de São Paulo, não será favor nenhum ao nosso Estado. Elegerá, se assim o for, pela maioria do povo brasileiro, que espero que escolha a pessoa mais indicada para ser o Presidente da República. Espero que seja do Estado de São Paulo, mas não podemos permitir que a imprensa comece, antecipadamente, a se posicionar de forma preconceituosa contra o nosso Estado.

Se formos levar pelo lado preconceituoso, teríamos que dizer “chega de presidentes mineiros”, ou “chega de presidentes gaúchos”. Afinal de contas, são os dois estados que mais presidentes deram ao nosso País, sete presidentes cada Estado. Mas não é essa a nossa posição, não estamos defendendo isso. Não queremos preconceitos contra mineiros nem contra gaúchos. Temos que acabar com os preconceitos que existem, infelizmente, aqui no Brasil, seja de raça, de religião, de cor e regionais.

Portanto, Sr. Carlos Chagas, queria mais uma vez pedir a V. Sa. que, da mesma forma que seu comentário foi feito em rede nacional contra o Estado de São Paulo, também, com muita elegância, retrate-se e faça um comentário para que cesse esse preconceito contra o nosso Estado. Se for o caso, se tivermos um Presidente da República do Estado de São Paulo, assim o teremos com muito orgulho.

Sr. Presidente, uma outra questão que me chamou atenção na imprensa nacional é o índice de desmatamento da Amazônia. Até quando vamos receber notícias como essas? Hoje todas as pessoas com o mínimo de consciência defendem o fim do desmatamento da Amazônia. Constantemente abrimos os jornais, assistimos ao noticiário na televisão e, com surpresa, constatamos que, infelizmente, o Governo Federal não tem tido competência para estancar o desmatamento na Amazônia, não tem tido competência para sustentar um plano de sustentabilidade, criando alternativas para que aquele povo possa viver com dignidade, possa ter uma alternativa de renda, de emprego. Na verdade assistimos a muito holofote, muito discurso, alguns até patéticos. Mas a realidade que se constata é que o desmatamento na Amazônia continua. O povo brasileiro fica assistindo à incapacidade dos seus governantes em agir de forma prudente. Chegou a hora de o Brasil sair da teoria, parar o discurso demagógico de que a Amazônia é nossa. A Amazônia é nossa, sim, mas temos que ter responsabilidade para saber cuidar de um patrimônio que é nosso.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Luciano Batista.

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - Nobre Deputado Edson Giriboni, o tema que V. Exa. está abordando é extremamente apaixonante. Quero colaborar com sua abordagem dizendo que a cada dez segundos perdemos uma área equivalente a um campo de futebol na Amazônia. É preciso medidas urgentíssimas do Governo Federal para conter esse avanço significativo de destruição da nossa Amazônia. Parabéns a Vossa Excelência!

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Muito obrigado, Deputado Luciano Batista. Realmente esse é um assunto que preocupa a todos e nós, como representantes políticos aqui no Estado de São Paulo, temos a obrigação de trazer a discussão a esta Casa, um atentado contra o patrimônio da humanidade, contra o patrimônio do Brasil. Temos a responsabilidade de saber preservar e termos controle.

Como o Deputado Luciano Batista colocou muito bem, o que não podemos é assistir passivamente sem que possamos ter qualquer perspectiva pelos fatos que aí estão, qualquer perspectiva de que possamos ter algumas ações concretas para preservar a Floresta Amazônica. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 45 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Samuel Moreira e suspende a sessão por 45 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 13 minutos, sob a Presidência da Sra. Dárcy Vera.

 

* * *

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Samuel Moreira e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Waldir Agnello.

 

* * *

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários. Quero retomar o debate que fizemos na semana passada, sobre os escândalos que envolvem o Governo do Estado de São Paulo com a empresa Alstom, Metrô, CPTM, em especial essas duas empresas, envolvidas outras empresas do Estado de São Paulo, inclusive, empresas que não são mais de domínio do Governo do Estado, mas que de alguma maneira estão relacionadas ao tema, como é o caso da Eletropaulo e da CTEEP, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica do Estado de São Paulo, já privatizada.

Na semana passada, referi-me que já seria razão suficiente de uma investigação o fato de a empresa paulista ser privatizada e o presidente da estatal seguiu sendo o mesmo presidente anterior - aconteceu com a CTEEP e com a Eletropaulo.

Esclarecendo, a CTEEP tinha um presidente que tinha sido diretor da Alstom. A CTEEP foi privatizada e o presidente que havia sido indicado pelo Governo do Estado de São Paulo, seguiu sendo presidente, episódio que aconteceu também com a Eletropaulo.

Sr. Presidente, no último sábado, fui perguntado por uma jornalista de um jornal de grande circulação, um dos maiores jornais do Estado de São Paulo, se o bilhetinho denunciado pela Justiça na Suíça, que continha a inicial RM, corresponderia a alguma autoridade que seria do nosso conhecimento.

Tive o cuidado de dizer que as iniciais RM poderiam corresponder a dezenas de combinações.

É possível pegar um monte de pré-nome que comece com “R” e um monte de sobrenome que comece com “M”, e que eu não poderia e não queria ser leviano de admitir uma suspeita que já não era nossa, de que pudesse tratar de uma figura que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas, Sr. Robson Marinho, e que foi secretário da Casa Civil no Governo Mário Covas.

Agora, a imprensa nos dá conhecimento de que o próprio Robson Marinho admitiu que o RM em questão é o RM dele.

O Governador Geraldo Alckmin e o Governador José Serra talvez, sem o mesmo cuidado que tive ao conversar com a imprensa, acusa o Partido dos Trabalhadores, em especial os deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembléia Legislativa, de estarem usando o Kit PT, e querem levantar suspeitas, o que me levou à conclusão de que é possível que os petistas tenham se infiltrado no Ministério Público da Suíça e da França, de que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo só deve ter técnicos, que dão pareceres, julgando as irregularidades do governo paulista, também de militantes filiados do PT, e provavelmente o Ministério Público do Estado de São Paulo também, que o Governador José Serra e o Governador Geraldo Alckmin, para tentar desqualificar o que a imprensa está dizendo - e o que a imprensa está dizendo são muito mais furos de reportagem dos grandes jornais do que informações que tenham sido prestadas pelo Partido dos Trabalhadores.

Infelizmente, vimos que todos requerimentos de convocação da CPI da Eletropaulo, e a CPI da Eletropaulo poderia e deveria investigar isso porque, como disse um dos órgãos de imprensa, constatou-se que a Eletropaulo também antes da privatização teve relações e relações promíscuas com essa empresa francesa, e quem está agora no centro da desconfiança generalizada não é nem mesmo o Sr. Robson Marinho.

Não é razoável supor que o chefe da Casa Civil tenha agido isoladamente.

Não à toa, o Sr. Robson Marinho foi indicado, na seqüência, porque os conselheiros do Tribunal de Contas quase sempre passam por indicação do próprio Governador para ocupar aquela função.

Sr. Presidente, voltarei ao tema.

Muito obrigado.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, indico o Deputado Luciano Batista, para falar pelo Art. 82, pela Bancada do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista, pelo Art. 82, pela Bancada do PSB.

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de comunicar uma boa notícia: o Sr. Governador José Serra autorizou a Artesp - Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - antecipar a construção dos viadutos programados há anos na cidade de São Vicente, e a Artesp está tocando a todo vapor a construção do viaduto na Rodovia Manoel da Nóbrega. É uma rodovia muito conhecida, que serve para o fluxo de veículos que vão para o Litoral Sul e também para o Vale do Ribeira, terra do meu amigo, Deputado Samuel Moreira, que teve uma tarefa muito importante como prefeito de Registro e sabe da importância de se construir um viaduto.

Sua Excelência, o Governador Serra, autorizou a construção de um viaduto na Manoel da Nóbrega, no trecho do Parque das Bandeiras e São Vicente. Hoje, estamos lá com o pessoal da Artesp, o Ricardo Sebastião, diretor de operações da Artesp, com o diretor da Ecovias, para antecipar a construção do viaduto Humaitá, que estava previsto para 2011, mas que começou hoje a sua construção no Km 281.

Numa atitude extremamente gentil da Ecovias, ela vai, além de fazer o viaduto, construir o acesso ao Bairro Humaitá. A Ecovias está construindo o viaduto, mas não tem a obrigação de fazer a passagem de acesso. Ela fará uma passagem de acesso no próprio local, no Km 281, e fará uma outra passagem de retorno no Km 283.

São obras importantes para a Cidade de São Vicente e também para a Cidade de São Paulo, porque todo mundo sabe que, quando os carros vêm do Litoral Sul e do Vale do Ribeira, acaba tendo congestionamento monstruoso na Manoel da Nóbrega e esses viadutos eliminarão esse problema. Todo mundo sabe que acontece o congestionamento porque há o cruzamento nesses bairros populosos, parando o fluxo dessa rodovia e o trânsito vira um caos.

Atendendo ao pedido nosso, o governador antecipou essa obra e ela está começando hoje. A previsão do término é para o mês de abril. Mas recebemos hoje a notícia do diretor geral da Ecovias, engenheiro Humberto, de que há uma grande chance de terminar em dezembro deste ano. O viaduto é duplo, então ele fará paralelamente. Ou seja, os dois viadutos serão construídos ao mesmo tempo. Vamos ganhar aí quatro meses de antecipação do prazo estipulado no contrato. É uma boa notícia para nós moradores da Baixada Santista que sofremos com esse problema na Manoel da Nóbrega.

Quero agradecer a sensibilidade da Artesp por liberar a construção de uma passarela no trecho da Rodovia dos Imigrantes, logo na descida de São Vicente.

A Artesp vai construir uma passarela que não estava no planejamento, mas que foi aprovada imediatamente pelo diretor Ricardo Sebastião. Então gostaria de agradecê-lo em nome daqueles bairros carentes como as Vilas Margarida, Picaru, Saquaré, etc. É uma obra belíssima do Governo do Estado para que as pessoas possam atravessar a rodovia sem correr o risco de morte. Muito obrigado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos registrar aqui as presenças.

Estiveram presentes e possivelmente continuam presentes os representantes profissionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em razão de um debate nesta Casa sobre a votação de um projeto de lei de iniciativa do Sr. Governador que cria quadro dos profissionais da Defensoria Pública. Aprovamos aqui a Defensoria Pública e faltava exatamente essa iniciativa do governador para criar o quadro dos profissionais da Defensoria Pública.

Esses mesmo profissionais já nos procuraram, na semana passada, e eu havia assumido compromisso e expus isso ao Colégio de Líderes - aliás, com a concordância também dos demais líderes da necessidade de votarmos o projeto. Nós assumíamos o compromisso com esses profissionais de que o projeto poderia inclusive ser votado esta semana.

Ocorre que há pouco, durante o funcionamento da CPI da Eletropaulo, fui procurado por três funcionárias que disseram que participaram hoje da reunião esvaziada do Colégio de Líderes, porque o próprio líder do governo precisou se retirar para ir ao CPI da Eletropaulo, o mesmo fazendo este líder do PT, e que o problema relativamente à votação deste projeto de lei, criando o quadro da Defensoria Pública, dependia de um gesto do PT.

Então, quero, nesta comunicação, esclarecer duas coisas: primeiro, não depende do PT; segundo, se dependesse do PT, seria votado e já teria sido votado anteriormente.

Ocorre que ainda, enquanto funcionou muito precariamente a reunião do Colégio de Líderes, houve uma tentativa de chantagear a Bancada do PT para que, antes de votar o projeto da Defensoria, votasse outras questões, inclusive algumas delas questões que pode ser que V. Exa. apresente, daqui a pouco, para votação de requerimento de urgência para projetos, etc.

Evidentemente, a Bancada do PT não se submete a esse tipo de chantagem. O governo faz o que achar que deve fazer. Para esclarecimento não só dos funcionários da Defensoria que ainda podem estar presentes, mas também para aqueles que acompanham os trabalhos da Assembléia Legislativa em suas casas, não há objeção por parte da bancada, mas também não há aceitação por parte da bancada de quaisquer tipos de chantagem. Se o projeto não for votado, é porque a liderança do governo e a Mesa Diretora não entenderam como prioridade para semana o referido projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

- Passa-se à

         

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Há, sobre a mesa, por acordo de lideranças, requerimento de urgência de autoria do líder da Bancada do PSDB, solicitando, nos termos regimentais, tramitação de urgência para o PL nº763/07, de autoria do nobre Deputado Fernando Capez, que dispõe sobre a localização e horário de entrada e saída das torcidas organizadas nos estádios situados no território do Estado de São Paulo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

Há, sobre a mesa, requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, líder do PTB, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação de urgência para o PL nº362/07, de sua autoria, que institui política estadual sobre mudanças climáticas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência deixa de colocar para apreciação do Plenário dois requerimentos de urgência por não haver acordo entre as lideranças.

Há, sobre a mesa, requerimento de inversão da Ordem do Dia, com número regimental de assinaturas dos senhores líderes, solicitando:

- que o Item 384, PLC 187/08, passe a figurar como Item 1;

- que o Item 26, PLC 12/08, passe a figurar como Item 2;

- renumerando-se os demais itens.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havia solicitado na semana passada ou retrasada ao Presidente efetivo da Casa, Deputado Vaz de Lima, que sempre que a Mesa procedesse à leitura desse tipo de requerimento citasse pelo menos o enunciado de como o projeto é conhecido na tramitação, para que pudéssemos ter mais clareza.

Quero fazer a V. Exa. pedido de igual teor.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Perfeitamente.

Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 187/08, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei nº10.310, de 1999, que dispõe sobre o sorteio de imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 12/08, de autoria do Sr. Governador, que institui no Quadro de Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica.

Em votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência pede a atenção das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados para as seguintes convocações do Presidente efetivo da Casa:

Nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 187/08, que altera a Lei nº 10.310, de 12 de maio de 1999, que dispõe sobre o sorteio de imóveis da Companhia de Desenvolvimento  Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Nos mesmos termos, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a mesma Ordem do Dia da sessão anterior.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - A título de esclarecimento a propósito da mesma razão que me levou a fazer aquela comunicação anteriormente, agora com relação à presença dos profissionais da Defensoria Pública aqui na Casa.

Vossa Excelência não convocou nenhuma sessão extraordinária para discutir Defensoria. Vossa Excelência convocou duas sessões para discutir a questão da CDHU. É isto?

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Vossa Excelência entendeu claramente o comando dado por esta Mesa.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, votando-se esse projeto simples, sem nenhuma complicação, que visa apenas aprimorar o funcionamento da CDHU, pode-se na primeira ou segunda extra haver convocação para votar o projeto da Defensoria Pública?

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Perfeitamente. A interpelação de V. Exa. é positiva.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, comunico que a minoria - PT e PSOL -, está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE -WALDIR AGNELLO - PTB - Está registrado, Excelência.

Srs. Deputados, participaram do processo de votação 55 Srs. Deputados; 52 registraram “sim”, 2 “não” e este na Presidência, quorum que aprova a inversão da Ordem do Dia.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 187, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 10.310, de 1999, que dispõe sobre sorteio de imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Com 12 emendas. Parecer nº 2230, de 2008, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda, às emendas de nºs 1, 2, 11 e 12, com subemendas, e contrário às demais. Parecer nº 2231, de 2008, de relator especial pela Comissão de Promoção Social, favorável ao projeto, às emendas de nºs 1, 2, 11 e 12 na forma de subemendas e à emenda do relator especial pela Comissão de Justiça, e contrário às demais.

Inscrito para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, por 15 minutos.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão do Projeto de lei nº 187, de 2008 e, como é de praxe nesta Casa, têm prioridade os projetos do Executivo, principalmente aqueles que atendam aos interesses da Administração. Mas esse projeto tem um conteúdo que nos parece interessante. Ele trata dos sorteios realizados pela CDHU, para que os cidadãos deste estado consigam, pela política habitacional...

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, solicito prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É regimental. Em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por duas horas e trinta minutos. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, e os que forem contrários deverão registrar seu voto como “não”.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, iniciei o meu discurso e, passado um minuto, fui interrompido. Solicito que, ao voltar à tribuna, o meu tempo seja integral.

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Naturalmente, nobre Deputado, esta Presidência tem o prazer de lhe devolver esse um minuto para que V. Exa. não seja prejudicado.

 

* * *

 

-  É feita a chamada.

 

* * *

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, a Bancada do PT está em obstrução a esta votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - A Presidência registra a manifestação de V. Excelência.

Srs. Deputados, participaram do processo de votação 50 Srs. Deputados; 48 votaram “sim”, um votou “não”, este Deputado na Presidência, resultado que aprova a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

Gostaria de anunciar novamente, para discutir a favor do PL 187/08, o nobre Deputado Simão Pedro, por 15 minutos. Excelência, aceite meu pedido de desculpas por interromper sua fala.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Está aceito, Sr. Presidente, até porque entendo as razões do governo ter que fazer essa votação naquele momento. Mas agradeço a devolução do tempo integral.

Sr. Presidente, estava dizendo que iniciamos o processo de discussão do PL 187, que dispõe sobre os sorteios de imóveis da CDHU. A prática do sorteio é anterior à lei de 1999, que foi votada aqui para regulamentar os sorteios, e o Secretário da Habitação Lair Krähenbühl nos propõe algumas alterações que achamos interessantes.

Nós, da bancada do PT, através do nosso Líder, Deputado Roberto Felício, buscando melhorar e aperfeiçoar este projeto, propôs uma série de emendas, algumas delas acatadas pelo relator, deputado Roberto Massafera; outras, de nossa autoria, foram rejeitadas.

Então, quero discutir sobre esse assunto e aproveitar a presença de muitos deputados para discorrer sobre assuntos que considero relevantes neste momento.

Primeiro, quero ressaltar que o Estado de São Paulo registra um déficit de quase um milhão de moradias, ou seja, temos quase um milhão de famílias que não têm casa própria, que é o que chamamos de demanda direta, fora as famílias que moram em cortiços, basicamente nas cidades das regiões metropolitanas: Santos, Campinas. Aqui em São Paulo, volta e meia, vemos situações tristes como na semana passada, quando, com apoio do poder público municipal e estadual, 60 famílias foram despejadas de um prédio que se encontra abandonado. Nas grandes cidades, muitos dos imóveis abandonados estão sem cumprir o que determina a Constituição. A propriedade precisa ter uma função social, mas isso não é levado em conta pelos nossos juízes. Busca-se preservar o direito de propriedade, em primeiro lugar, de forma genérica.

São Paulo, o estado mais rico da Federação, não consegue dar conta da demanda habitacional. Não sou eu que estou falando. Basta olhar a ocupação das encostas da Serra do Mar, o número de loteamentos clandestinos irregulares, as ocupações de prédios públicos que acontecem, que a população mais pobre é obrigada a fazer, porque não tem outro caminho. É ocupar prédio para chamar a atenção do poder público, forçar uma negociação.

O Estado de São Paulo construiu instrumentos importantes. Primeiro, a lei do 1% do ICMS. Todo ano, votamos aqui para arrecadar dinheiro para Habitação, quase um bilhão por ano. Infelizmente, os sucessivos governos do PSDB não têm utilizado todos os recursos que a sociedade disponibiliza para o Estado.

Já fizemos essa discussão várias vezes. Todo ano, pela ineficácia, pela lerdeza da política habitacional do Estado de São Paulo, o estado não tem utilizado grande parte dos recursos do 1% do ICMS que nós pagamos todo ano, em qualquer produto que nós compramos. Para esclarecer o cidadão que nos acompanha pela TV Assembléia, a alíquota do ICMS no geral é 17%, só que todo ano nós aumentamos para 18% com o objetivo de que essa diferença seja aplicada em habitação popular. O que ocorre é que o governo não usa todo esse dinheiro, ficando parte dele entesourado.

Sempre os sucessivos governos e secretários se comprometem a devolver essa diferença no ano seguinte. Não acontece. No ano passado, por exemplo, a CDHU construiu, salvo engano, cinco mil unidades. Muito pouco para um estado que tem todos esses recursos à disposição.

Agora, sempre criticamos essa forma de atender essa demanda que precisa da ação do estado, que precisa do poder público, e que paga imposto, inclusive, porque o ICMS é uma forma de imposto indireto, de certa forma até injusto, porque o pobre paga a mesma alíquota que o rico, diferentemente do imposto de renda, onde existe uma diferença de alíquota. Mas ele espera e precisa da ação do Estado.

E o que o Estado de São Paulo colocou como forma de atender a essa população? “Ah vamos sortear.” As pessoas se inscrevem na CDHU, o Estado constrói unidades e procede ao sorteio entre os inscritos na CDHU.

Estou discutindo a favor desse projeto, porque ele propõe modificações nessa lei. Apesar de aparentemente parecer a forma mais justa, se formos analisar profundamente, veremos que se trata de uma forma muito injusta, pois funciona como uma loteria.

Às vezes uma pessoa que precisa, se depender da sorte, pode ficar a vida inteira sem ser contemplada. Às vezes uma pessoa mais necessitada do que outra, mas por não ter sido contemplada no sorteio, pode esperar a vida inteira e talvez até morra sem ser atendida pelo Estado. Portanto, alterar essa forma de contemplar as famílias que necessitam de moradia é urgente.

O Governo está propondo aqui, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dispensar do sorteio aquelas famílias que moram em área de risco, e que precisam ser removidas numa ação emergencial.

Propõe também eliminar do sorteio as associações comunitárias que dispõem de um terreno, e que, em parceria com o Governo, vão construir seu empreendimento. Nesse caso, evidentemente, é óbvio que precisariam ser dispensadas do sorteio. Dispensar também aquelas famílias fruto de ações, por exemplo, de regularização fundiária.

Este Deputado, juntamente com o Deputado Mário Reali, propusemos aqui um aperfeiçoamento disso. Em muitos desses empreendimentos, contemplar as famílias do entorno, para que não haja esse problema que vimos hoje. Uma família que mora numa região, ser contemplada, quando tiver sorte, e morar numa outra região, onde não tem grau de parentesco, de relações sociais, acaba não conseguindo ficar no novo endereço.

Portanto Sr. Presidente, acho que temos aqui um avanço, mas ainda temos problemas, que podemos ainda, no decorrer desse debate, buscar uma forma de aperfeiçoar.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Simão Pedro, estou atento à exposição que V. Exa. faz, de considerações acerca desse projeto, projeto importante, é até importante que se faça essa abordagem, para esclarecer o público que nos assiste pela TV Assembléia sobre a arrecadação de 1% a mais de ICMS no Estado de São Paulo, projeto esse que todo final de ano é enviado a esta Casa, por parte do Executivo, que nós aprovamos, verba essa que hoje gira em torno de um bilhão de reais, que deveria ser destinada única e exclusivamente para construções de novas moradias.

Veja que este problema, de autoria do Sr. Governador, já recebeu, nesta Casa, 13 emendas, das quais 10 são da Bancada do Partido dos Trabalhadores. V. Excelência e o nobre Deputado Mário Reali têm uma contribuição muito grande, até porque grande parte delas, inclusive, foram propostas por V. Exa., para aprimoramento do projeto.

Uma preocupação adicional que temos, e gostaríamos de expor nesta discussão, é exatamente o fato de que a bancada que defende os interesses do Governador nesta Casa, ou seja, do Poder Executivo, sequer aceita emendas que venham para aprimorar o presente projeto de lei. Aprimorá-lo em favor das famílias carentes, das famílias mais necessitadas, visto que o déficit habitacional do Estado de São Paulo é imenso.

Portanto neste aparte quero parabenizar V. Exa. pela preocupação que teve em produzir emendas, que visam aprimorar esse projeto, e também pela abordagem, com muita propriedade, que V. Exa. faz neste momento.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Agradeço vosso aparte Deputado Hamilton Pereira.

Deputado Hamilton Pereira, esse tema é muito importante. Falei da ineficácia da política estadual desses vários anos, temos que dar o crédito ao Secretário Lair, mas se não muda a estrutura, fica difícil avaliar que vamos ter avanços. Esperamos e vamos contribuir para que tenham esses avanços na política habitacional.

Lembro-me que esse é um tema pulsante. Temos aqui protocolado um pedido de CPI da CDHU, com o intuito de investigar desvios de recursos.

Lembro-me que, no ano passado, veio a denúncia que apareceu na Rede Globo, nos jornais, enfim, da Máfia das Casinhas, lá em Presidente Prudente. Quanto recurso foi desviado também pelos ralos da corrupção!

Mas, infelizmente, podíamos nos aprofundar na questão abrindo a CPI. Ela está na lista. Possivelmente o ano que vem conseguiremos abrir e investigar esse assunto. Mas quanto dinheiro foi desperdiçado na corrupção, e quanto na ineficácia. Se for imaginar quanto de dinheiro já arrecadamos com esse 1% de ICMS nesses 12 ou 13 anos de vigor dessa lei, e quantas unidades foram construídas, vamos ver que há uma diferença muito grande. O Estado de São Paulo está devendo muito na política habitacional; por isso que precisa aperfeiçoar.

Vejo que essa prática não é só no caso da CDHU.

Hoje, por exemplo, estive participando da Comissão da Eletropaulo, e vi o esforço dos Deputados Enio Tatto, Antonio Mentor, que são membros efetivos da referida Comissão, de buscar dar vida maior a essa CPI, ligando a esse tema das relações promíscuas, que todos os jornais e revistas têm estampado - alguns dão manchete, outros não - sobre a relação da Alstom com a Eletropaulo, que merece uma investigação por parte desta Casa.

O Ministério Público vai trabalhar? Vai. Confiamos nisso. Ainda mais agora que temos um novo promotor de justiça presidindo o Ministério Público Estadual, Dr. Grela, que recebeu a visita do nosso líder.

O Tribunal de Contas precisa se explicar em relação a essa denúncia envolvendo o conselheiro Robson Marinho. Ele confessou hoje que viajou para a França para assistir à Copa do Mundo, com recursos pagos pela Alstom. Quer dizer é uma relação para um conselheiro que tem um papel de julgar e avaliar regularidades de contratos, no mínimo ele tem que vir se explicar. E o melhor caminho seria vir aqui à Assembléia Legislativa. Já foram tantas vezes lembrados aqui em vários pronunciamentos que o papel dos Deputados, o papel desta Assembléia Legislativa, é fiscalizar...

Estava ouvindo hoje o Deputado Roberto Felício dizer que são 1600 projetos de decreto legislativo, - aliás, muitos deles estão na Ordem do Dia, quase 600 nem entraram devido a problemas técnicos - que foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas e que adormecem nesta Casa, sem que os líderes, com exceção dos líderes da oposição, se preocupem em pautá-los.

A preocupação aqui é votar projeto de interesse, único e exclusivo do Governo. É lógico que não interessa para este Governo, que não se investigue nada. Isso a população já sabe. Foram 70 CPIs da legislatura passada que aqui ficaram engavetadas. E agora já são quase 15, das quais muitas pedidas pela oposição.

Esse escândalo da Alstom não pode ficar impune. A Assembléia Legislativa não pode se omitir, não pode ficar calada. São escandalosas as denúncias. Pagamento de propina, aprovação de contrato, uso de contrato cuja validade já tinha terminado, são ressuscitados, contratos cujo objeto já tinha terminado há dez anos foram resgatados para que a licitação fosse dispensada para beneficiar uma empresa.

Portanto, precisamos abrir essa CPI. Os Deputados desta Casa precisam tomar consciência de que a sociedade vai nos cobrar, e vai nos cobrar muito caro.

Precisamos abrir essa CPI, aprofundar essas investigações, todas as investigações que pairam sobre esse Governo: da CDHU, da linha 4 do Metrô e da Alstom que é o assunto desse momento, que ocupa as páginas dos jornais há quase um mês. Começou com uma investigação na Suíça, em Paris; já chegou aqui mas são denúncias gravíssimas. Nós, da oposição, não vamos ficar calados; vamos usar todos os instrumentos que temos para a busca de satisfações, para ajudar a sociedade a obter informações, a ser esclarecida sobre esse assunto, mas os líderes governistas desta Casa precisam pôr a mão na consciência e decidir auxiliar a sociedade, abrindo uma investigação aqui, trazendo autoridades, requisitando os documentos para que possamos também esclarecer mais esse escândalo que envolve os governos estaduais paulista.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Dando continuidade à lista dos inscritos, para discutir contra tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, antes de iniciar a discussão, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Baleia Rossi e Edmir Chedid para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência constata quorum suficiente para a continuidade dos trabalhos, agradece aos nobres Deputados Baleia Rossi e Edmir Chedid e devolve a palavra, para o tempo restante de 14 minutos e 50 segundos, ao nobre Deputado Adriano Diogo, que está discutindo o Projeto de lei nº 187/08.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, faço uso da palavra para discutir o Projeto de lei nº 187/08, da reestruturação da CDHU, embora o texto desse projeto de lei não seja o verdadeiro texto da reestruturação da CDHU.

A reestruturação da CDHU prevê o desmonte da CDHU, em cinco diretorias, através de cinco licitações públicas. Mas vou desenvolver a minha ordem de raciocínio.

Eu estava olhando lá nas galerias os nossos visitantes, os nossos convidados. Estava olhando para as três defensoras públicas, e vi entre elas a responsável pelo Processo Legislativo, a filha do Deputado Paulo Diniz. Eu a conheci no outro dia, numa sessão nesta Assembléia, presidida pelo Deputado Fernando Capez, para homenagear e ressaltar os trabalhos da Defensoria Pública. Nessa mesma tarde lembrava eu de Paulo Diniz, do tempo da primeira bancada do PT, da zona Sul, de João Carlos Alves, vereador, daquele tempo da Irma Passoni. Eu estava rememorando como se fosse um filme.

E sou instado a discutir um projeto de lei que altera a Lei 10.316, de 12/5/1999. Senhoras e senhores, que nos ouvem e que nos assistem, sabem como o Estado de São Paulo trata a questão da casa própria para a população de baixa renda? Através de uma loteria, através de um sorteio.

E onde está o fato gerador aqui na cidade de São Paulo? Senhoras e senhores, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que age em todo o Estado, tem áreas as mais diversas, na defesa do cidadão. Embora não tão bem aparelhada, e nem todos os projetos de interesse da Defensoria estejam na Ordem do Dia, estejam sendo votados, qual é a principal atividade da Defensoria Pública? A defesa do cidadão, principalmente na questão da moradia.

Pois bem, aqui na cidade de São Paulo vivemos um fenômeno inédito. Um senhor, de nome Andrea Matarazzo, também conhecido como Conde Matarazzo, inventou a situação da higienização da cidade de São Paulo, ou da eugenização da cidade de São Paulo.

A campanha da higienização foi proposta pelo Conde Matarazzo, que também se assina como “CM”, as iniciais de Conde Matarazzo, ou Príncipe Matarazzo, que tem uma aversão total e radical à pobreza. Imaginava eu que a Operação Cidade Limpa fosse contra os anúncios de exageros, outdoors. Qual não foi a nossa surpresa, pois a Operação Cidade Limpa é uma operação de branqueamento da cidade de São Paulo!

E para usar a linguagem do racismo, quais são os pontos negros, escuros, da cidade de São Paulo? São as favelas. É a pobreza. São os miseráveis. Contra eles o Conde Matarazzo não tem dó, onde houver uma favela. E o pior é que agora vieram qualificativos ambientais. Os pobres jogam esgoto dentro da represa. Os pobres geram área de risco, e os miseráveis têm que ser considerados inimigos nº 1 da cidade de São Paulo.

E a CDHU vem nessa atitude, que eu considero cínica, que é aprimorar as regras do sorteio.

No outro dia faleceu um grande cineasta americano, que retratou a crise da Bolsa e a crise americana no começo do século passado, inclusive foi diretor daquele filme “A Noite dos Desesperados”.

A CDHU envia um projeto de lei a esta Casa, não um projeto de lei do seu desmonte, que esse não está escrito na forma da lei, mas um projeto de lei que atualiza a forma de sorteio, abrindo duas exceções: das populações em área de risco e das populações que já têm os seus terrenos e as áreas onde poderão ser construídos os empreendimentos.

em São Mateus haverá a remoção de cerca de 4.500 famílias: 3.500 pela Dersa e cerca de mil famílias através da Prefeitura de São Paulo. Sabem o que fez a Prefeitura de São Paulo? Mandou a empreiteira fazer a negociação direta com as famílias, e através de cheques assinados pela empreiteira, em valores entre um mil e 1.500 reais, essas famílias estão sendo expulsas.

É evidente que esse assunto não é preocupação desta Casa. Mas, Sr. Governador, Sr. Kassab, Sr. Andrea Matarazzo - Conde Matarazzo, os senhores pensam que, com essa atitude absurda contra as pessoas mais pobres e indefesas, não terão o devido troco?

Pois esse projeto da CDHU, além da revogação das emendas, que evidentemente não foram aceitas - bem preparadas pelos Deputados Mário Reali, Carlinhos Almeida e Roberto Felício, que tentam aprimorar e diminuir a mediocridade desse projeto - deveria ser discutido se a CDHU agora faz parte de algum tipo de loteria esportiva.

Enquanto o Governo Federal promove os mutirões de casa própria, através dos financiamentos da Caixa, enquanto o Governo Federal financia através do PAC a urbanização das favelas, a Prefeitura de São Paulo remove, por uma lei que é aquela coisa de mandar o sujeito para a cidade de origem.

Senhores do Governo Federal, Sra. Inês, senhores dos Ministérios da Cidade, Presidente Lula, que foi à favela de Heliópolis falar do PAC, da reurbanização das favelas, esses senhores na Cidade de São Paulo estão fazendo esse programa de remoção das favelas da pior forma possível. A CDHU vem, de forma cínica, atropelando os movimentos organizados, os grupos de moradia, que se constituem em um dos movimentos mais organizados, fazer uma opção pela loteria.

É evidente que esses projetos que estamos discutindo são uma enorme cortina de fumaça para que não discutamos a situação gravíssima vinda do exterior, de órgãos do setor Judiciário, do Ministério Público da Suíça, analisando a situação de doação de propinas para as empresas estatais paulistas.

De acordo com um jornal de grande circulação, se não me engano o jornal “Valor”, que o setor “alckimista” está profundamente agradecido ao Governador Serra porque nenhuma informação que desabone a conduta de Geraldo Alckmin será fornecida.

Senhoras e senhores, o grupo de Geraldo Alckmin agradece ao grupo de José Serra, porque, na questão das denúncias de propinas pela multinacional francesa, ocorrida nos governos anteriores, o atual Governo do Estado não alimentará com nenhuma forma de informação qualquer processo de CPI ou investigação. É essa a compreensão?

Aqui na Assembléia Legislativa, onde não discutimos nem minuto de silêncio, nada é discutido, qual é a posição do PSDB do Alckmin, qual é a posição do PSDB do Serra a respeito desses fatos? Quais são os esclarecimentos? Nada. Silêncio mortal, silêncio absoluto, plenário vazio.

E nós aqui discutindo a loteria. A loteria da política, a loteria da vida, a loteria para saber se algum jornal ou alguma empresa internacional de notícias irá publicar alguma coisa a respeito dessa megacorrupção, desse megaempreendimento.

Para isso que servimos. Tomara que o povo não descubra para não transformar isso em uma Bastilha. Tomara que o povo não descubra para o que não servimos. Se o mundo inteiro discute determinadas situações, aqui discutimos a loteria da vida.

O Sr. Andrea Matarazzo, o Conde Matarazzo, é o verdadeiro prefeito da Cidade de São Paulo, o Richelieu, o Primeiro Ministro, na medida em que o prefeito é uma mera figura pictórica, uma mera figura de ficção. Sr. Andrea Matarazzo, é o senhor que vai rodar o bingo da loteria da CDHU?

A Cohab não construiu uma unidade, mas os senhores defenestraram, invadiram, criminalizaram as favelas, trataram os favelados como um núcleo de marginais.

Sr. Andrea Matarazzo, sabe aquele Procurador que fez a ordem interna autorizando que todas as favelas sejam despejadas sem nenhum tipo de processo? Caros geólogos da prefeitura, caros geólogos recém-formados - infelizmente, fui eu que fiz a lei criando a carreira dos geólogos -, os senhores estão sendo utilizados como escribas desse despejo macabro. Utilizando relatórios de geólogos recém-formados, relatórios malfeitos, qualificando como área de risco favelas de 20, 30 anos, para que a população possa ser expulsa.

Como aqui nesta Assembléia têm muitos cristãos, comparo esse fenômeno ao Êxodo da Bíblia. Faraó Andrea Matarazzo, seus dias estão contados, sua maldade não é eterna, sua arrogância tem limite. As sete pragas do Egito voltar-se-ão contra Kassab, Andrea Matarazzo e toda essa dinastia bufa, persecutória. Xô, Andrea Matarazzo. CDHU não é loteria, não é bingo. O bingo está proibido no Estado de São Paulo como atividade criminosa.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Uebe Rezeck e Marcos Zerbini para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Marcos Zerbini e Uebe Rezeck.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de 15 minutos. (Pausa.)

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aproveitar o espaço da comunicação para fazer um apelo aos Srs. Deputados e aos senhores líderes no sentido de que haja um esforço para que priorizemos o projeto da Defensoria Pública. A formação de um quadro de apoio para ajudar os defensores públicos do Estado de São Paulo a trabalhar é muito importante. É um projeto estratégico, principalmente para a população carente. Gostaríamos que houvesse um acordo no sentido de que esse projeto precedesse inclusive a discussão do projeto da CDHU. Podemos demorar muito nessa discussão e não votar o projeto da Defensoria. Esta é a posição da Bancada do PSOL: votação urgente do projeto que cria o quadro de apoio para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está registrada a manifestação do nobre Deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Uebe Rezeck.

 

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, também somos favoráveis ao projeto mencionado pelo nobre Deputado Carlos Giannazi. Se tivesse sido colocado em votação, certamente a Bancada do PT votaria sem problema nenhum. Poderíamos ter invertido a pauta ou incluído esse projeto nas sessões extraordinárias.

Sr. Presidente, o projeto em discussão trata da CDHU, de construção de moradias, o que deixa muito a desejar no Estado de São Paulo. São inúmeras favelas, pessoas que carecem de moradia. A CDHU deixou de cumprir a função pela qual foi criada há muito tempo. Há uma defasagem muito grande, principalmente em função dos desvios de finalidades. Já foram mencionadas todas aquelas denúncias de corrupção, inclusive foi pedido CPI, principalmente na época da onda de denúncias de desvios de recursos da habitação. Um por cento do ICMS é destinado à habitação. O Estado poderia construir muito mais. Tivemos pedidos de CPI com bastante intensidade para apurar o desvio de finalidade, de aplicação de recursos indevidos da CDHU.

Neste momento está na pauta da Assembléia Legislativa a questão da Alstom, uma empresa com diversas denúncias no exterior, como na França e na Suíça. Há denúncias também no Estado de São Paulo. Sei que existem ramificações de empresas. Há contratos assinados até com uma metalúrgica na Cidade de Osasco. Houve a compra da Mafersa, uma empresa ferroviária que tinha um papel importante, assim como a Cobrasma, no desenvolvimento do transporte na área de ferrovias. Durante um período, a de Osasco acabou sendo fechada no Governo FHC. Posteriormente tivemos uma onda de sucateamento e a Mafersa também acabou sendo engolida pela Alstom. As ferrovias tiveram um desenvolvimento muito precário no país, ficaram estagnadas, sucateadas.

Em função do grande investimento na indústria automobilística, o trânsito hoje nas cidades está praticamente paralisado. São 180, 200 quilômetros de congestionamento aqui na capital, isso sem contar a Grande São Paulo. São problemas crônicos do nosso Estado que não tiveram até hoje nenhuma saída com as políticas públicas praticadas.

Sabemos que o pessoal da defensoria pública lida com pessoas que não têm habitação. É muito importante a ampliação do quadro com a votação do projeto, mas vamos cumprindo o nosso papel de oposição na Casa para tratar dos mais variados problemas. Hoje tomamos conhecimento do aumento dos pedágios. Como se não bastasse o pedagiamento do Rodoanel, que vai jogar o trânsito para dentro da cidade, os pedágios vão aumentar em 12 por cento. Preparem o bolso! Quem vai para a região de São José do Rio Preto, por exemplo, paga muitos pedágios, há até pedágio de dez reais, é uma situação complicada.

Das habitações que foram construídas, muitas têm sérios problemas. As pessoas não conseguem permanecer onde houve construções da CDHU. Há problemas variados nas próprias construções, mas também na maneira como são destinadas à população. E agora esse projeto traz uma regulamentação. A nossa bancada apresentou emendas para aperfeiçoá-lo. Essa regulamentação certamente não é a mais correta, porque quem mora nas áreas de risco precisa de prioridade nos atendimentos e na obrigação do Estado quanto às habitações. De preferência que não sejam de amianto, que é cancerígeno. Nas favelas há muitos telhados cobertos por amianto, material prejudicial à saúde e cancerígeno que esperamos seja banido do nosso País não apenas das coberturas, mas também das caixas de água e de todas as suas utilizações, que chegam a três mil tipos de aplicações.

Como dizia o nosso colega Adriano Diogo, é um sorteio, uma loteria. Se todos entram, vão depender da sorte. Mas, esperamos que haja os cuidados necessários para que o Estado e a CDHU cumpram minimamente as demandas habitacionais, que não são poucas em todo o estado, notadamente na região metropolitana em que as pessoas vivem e moram em condições precárias, sobre córregos e esgotos a céu aberto, porque a Sabesp - empresa que está na mira de ser privatizada - deixa de cumprir a sua obrigação, a extensão da rede de esgotos para reduzir a poluição dos córregos e dos rios. Toda a região metropolitana cobra uma melhor presença da Sabesp para cumprir a sua função. Esperamos que a Sabesp não seja a bola da vez na lista das privatizações.

Agora, estamos enfrentando o problema da Nossa Caixa Nosso Banco, que também tem uma função social, porque é o único banco público do Estado de São Paulo e tem a função social de fazer o fomento, o desenvolvimento, o financiamento com juros mais baratos para criar uma condição de desenvolvimento do nosso estado, mas que agora está na mira das privatizações. A nossa bancada esteve procurando obter informações a respeito do que poderá ocorrer com os funcionários da Nossa Caixa, que tipo de garantias terão no caso de serem incorporados por outro banco. A imprensa noticia que seria o Banco do Brasil, que também tem uma função social, uma função de fomento.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Marcos Martins, eu estava prestando atenção no seu discurso, na sua defesa, abordando o projeto de revisão de sorteio da CDHU. Primeiro, quero parabenizá-lo pelo seu trabalho, pela sua luta, inclusive, o projeto de V. Exa. sobre a proibição da utilização do uso do amianto hoje enfrenta uma Adin.

Nobre Deputado, sobre a CDHU, esse projeto tem o seu lado bom, e a nossa bancada irá decidir como irá votar, porque tem emendas acatadas. Quando se fala em CDHU, me arrepio todo devido aos escândalos. É a única CPI que conseguimos as 32 assinaturas nesta Casa. Essa CPI foi proposta por este Deputado, com a assinatura de todos os deputados do PT, do PSOL, do Deputado Major Olímpio e até da base governista. Mas essa CPI está na 14ª colocação. Corremos até o risco de passar a nossa legislatura toda e não chegar a vez dessa CPI, que talvez será enterrada como foram as 70 CPIs da legislatura passada.

Essa questão da CDHU precisa ser apurada porque há muitas falcatruas, há muito desvio de dinheiro, há muita corrupção no Estado de São Paulo nos últimos 15 anos. Questionamos a lei do 1% do ICMS - que aprovamos aqui todos os anos - que arrecada em torno de 800 milhões, mas que não são aplicados. Há dados levantados dizendo que são aplicados 400 milhões, 500 milhões, nunca chegando a sua totalidade. Mas o que me preocupa realmente na CDHU é a corrupção, é o escândalo do dinheiro que é jogado no ralo, é o dinheiro desviado. Temos os problemas ocorridos na região de Presidente Prudente, em Pirapozinho, em São José dos Campos, em todo o estado. Onde tem construção da CDHU, tem problemas. O Governo Serra entrou, escritórios foram fechados, a forma de sorteio será mudada, mas o essencial que precisa ser resolvido realmente na CDHU é o problema da corrupção, o mau uso do dinheiro público. E isso o Governo Serra não está fazendo.

Parabéns pelo vosso discurso. Que V. Exa. continue esse belíssimo mandato que está exercendo aqui, representando toda a região de Osasco, todo o Estado de São Paulo, porque foi para isso que os eleitores mandaram V. Exa. para esta Casa.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Muito obrigado, ilustre Deputado Enio Tatto. Estamos aguardando e torcendo para que essa CPI da CDHU seja instaurada, assim como também a da Alstom, que vem estarrecendo a população pelas denúncias veiculadas nos órgãos de comunicação de todo o país.

 

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- Assume a Presidência o Sr.Waldir Agnello.

 

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Estivemos na reunião da CPI da Eletropaulo, para vermos se haveria avanços. Apesar de não fazermos parte da Comissão de Transportes, vimos os requerimentos de V. Exa. que convidava pessoas que viveram na época e tiveram fatos correlatos a respeito, sendo triturados. V. Exa. insistiu, tentou. Houve até questionamentos da presença de deputados que não faziam parte da comissão. O fato era tão importante que havia vários deputados da situação e da oposição acompanhando o desenrolar desse fato que esperamos que seja apurado ou pela CPI da Eletropaulo, ou por uma CPI própria, para que possamos ajudar a população a ter informações e para que cumpramos o nosso papel, fazendo a fiscalização e a apuração de desvios de recursos, combatendo a corrupção. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Continua em discussão. Dando prosseguimento à lista de oradores inscritos, para falar contra o Projeto de lei nº 187, de 2008, de autoria do Sr. Governador, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Waldir Agnello, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro, gostaria de dialogar com os nossos representantes, os defensores públicos. Existem projetos que o Executivo envia para cá, mas que não são projetos prioritários para a votação. A respeito desse projeto que cria os cargos e os planos de carreira da Defensoria Pública, há praticamente um consenso nesta Casa. Não vemos nenhum parlamentar falar contra, mas aí surge a pergunta: por que esse projeto não foi incluído como prioridade, como item nº 1 da pauta de hoje? Porque o governo orientou para que o projeto não fosse pautado. A Liderança do Governo preferiu pautar esse projeto sobre o novo sorteio da CDHU.

Mesmo tendo sido o projeto mandado para a Assembléia Legislativa pelo Executivo, isso não quer dizer que o Executivo queira aprová-lo. O Executivo manda por questão de pressão, para tirar da frente do governo determinadas reivindicações, e transfere a responsabilidade para a Assembléia Legislativa.

Isso ocorre com muitos outros projetos, que normalmente ficamos sem discutir neste parlamento. Isso é proposital, o governo realmente não tem interesse em aprovar. Aconteceu isso, por exemplo, há poucos dias, com o IPVA dos carros roubados. Foi um projeto que tramitou nesta Casa, aqui ficou parado desde o ano passado e só foi votado na semana passada. Esse projeto nunca era colocado em pauta e, na primeira vez que isso aconteceu, foi discutido, recebeu emendas, foi votado e aprovado. Só não sei se já foi sancionado. A população vai livrar-se dessa injustiça que ocorria, já que, além de ter o carro roubado, a pessoa ainda tinha que continuar a pagar o IPVA.

A mesma coisa acontece em relação a esse projeto da Defensoria, ao qual somos favoráveis. No entanto, esse projeto não é pautado, mas sim o projeto da CDHU, que está em discussão.

Gostaria também de falar sobre o que ocorreu hoje, nesta Casa. Pela manhã, enfim, atendendo a uma reivindicação da população de comerciantes da Zona Sul, conseguimos fazer a bendita audiência pública que planejávamos há um mês. O governo não queria fazer essa audiência para discutir a mudança do projeto da Linha 5 do Metrô, que vai ligar Santo Amaro ao Centro da Cidade: de Santo Amaro/Largo 13 de Maio até a estação Santa Cruz. Num primeiro momento, do Largo 13 até Campo Belo.

Por que queríamos essa audiência pública? O Metrô, de forma arbitrária e não transparente, fez o projeto executivo, fez uma audiência pública meia boca, sem convidar ninguém, sem divulgar, sendo que um dos requisitos da audiência pública é que seja dada publicidade para que a população interessada participe. Isso não ocorreu. O Metrô fez o projeto e determinou que a estação Adolfo Pinheiro fosse construída num local de 40 mil metros quadrados, desapropriando a Galeria Borba Gato, que é uma galeria tradicional, histórica de Santo Amaro. Mais de 100 comerciantes seriam atingidos com isso, o que traria um transtorno enorme. Imaginem que existem comerciantes que trabalham há 43 anos naquele local. Eles foram pegos de surpresa com a notícia de que a estação do Metrô lá seria construída.

Um levantamento feito pelo Sindicato dos Comerciários aponta para a possibilidade de que esse fato gere um desemprego de 10 mil pessoas. Queremos investimentos, queremos obras para gerar empregos e não para criar desempregos.

Hoje, graças a Deus, houve a audiência pública, que lotou o plenário Franco Montoro. Contamos com as presenças do Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, com o Presidente do Metrô e com os engenheiros do Metrô. Como é bom abrir o diálogo, ouvir a população, ouvir as partes interessadas em determinados assuntos.

Quebrou-se aquela truculência, aquela arrogância do Metrô de São Paulo como dono da verdade, que não queria de forma alguma abrir espaço para os comerciantes, para a população daquela região e até mesmo para nós, parlamentares. Eles não queriam diálogo, mas foram convocados a participar da audiência pública e tiveram que vir à Assembléia Legislativa discutir o assunto.

Uma semana atrás, houve uma audiência pública na Câmara Municipal, para a qual os representantes do Metrô foram convidados. No entanto, eles deram o cano. A Câmara Municipal de São Paulo tem interesse no assunto, já que o terreno pertence ao município de São Paulo. A maior Câmara Municipal do Brasil, a mais importante, fez uma audiência pública e os representantes do Metrô simplesmente não compareceram. Felizmente, vieram hoje a esta Casa.

Depois de muita discussão, foi formada uma comissão, que será recebida pelo Metrô para discutirmos a estação Adolfo Pinheiro. Foi bom o diálogo, foi um bom encaminhamento. A intervenção do Deputado Barros Munhoz, tenho que reconhecer, foi feliz. Foi feita uma proposta decente, que reabriu as esperanças para aquela população que estava praticamente desorientada, desanimada.

Acho, portanto, que nessa audiência pública foi dado um passo importante para discutir a estação Adolfo Pinheiro do Metrô.

Mais à tarde, tivemos a CPI da Eletropaulo. Nesse caso, foi uma decepção. Percebemos a farsa que existe nas entrevistas, nos depoimentos do Governador José Serra e do ex-Governador Geraldo Alckmin - principalmente do ex-Governador Geraldo Alckmin, em cujo governo ocorreu a maioria dos contratos da Alstom que estão sendo denunciados, essa empresa estrangeira que está sob investigação da Justiça da França e da Suíça.

E está chegando ao Brasil. A imprensa está investigando, denunciando, procurando. A cada dia, aparecem novidades. O Ministério Público Federal já está recebendo a documentação; o Ministério Público Estadual também fez um requerimento e vai receber a documentação. Enfim, as coisas estão andando, está começando a aflorar todo o escândalo dessa empresa. Fala-se em torno de 13,5 milhões de reais pagos em propinas, ou seja, 7,5% de todos os contratos. Essas propinas foram pagas através de notas fiscais de assessoria, mandadas pelas “offshores” ao Uruguai. Agora, tudo começa a aparecer.

Esta não é a primeira vez que assomo à tribuna para tratar desse assunto, assim como o Deputado Olímpio Gomes e os deputados das bancadas do PT e do PSOL. A Assembléia Legislativa não tem dado conta do recado, não tem correspondido às suas obrigações.

A CPI da Eletropaulo, hoje à tarde, foi concorrida. Havia 23 deputados dela participando. Uma CPI que conta com a participação de 23 deputados, inclusive o Líder do Governo, é concorrida. A imprensa cobriu a CPI e muitas pessoas ligadas ao Sindicato dos Eletricitários estavam presentes. Foi uma reunião que poderia ter tido um desfecho melhor.

Infelizmente, todos os requerimentos de convocação de diretores da Eletropaulo, quando estatal e mesmo depois de se tornar empresa privada, foram rejeitados. Por quem? Pela base governista. Todos os requerimentos, convocando o atual Secretário de Energia, ou os ex-secretários de Energia da época em que foram assinados os contratos, foram rejeitados pela base governista; requerimentos sobre os contratos assinados da Eletropaulo - quando era estatal e teve transição e venda - que estão gerando uma grande polêmica, com denúncias fora do país e dentro do Brasil, foram rejeitados.

Infelizmente, não se quer apurar nada na Assembléia Legislativa, mas irei além. O que mais me estranhou e me indignou foi um requerimento apresentado por mim, pedindo a documentação que está sendo enviada das Justiças da França e da Suíça para a Justiça de São Paulo. Aliás, do Secretário da Justiça, Dr. Marrey, que é um simples requerimento pedindo essa documentação, para que nós, deputados, tivéssemos acesso e conhecimento, e que também foi rejeitado.

Não deu nem para acreditar. Tenho de reconhecer e fazer justiça, pois o Deputado Jonas Donizette, que vinha votando contrário às convocações, votou favorável nessa porque percebeu que era um absurdo não aceitar a aprovação de um requerimento pedindo a documentação que, acho, nem chegou. Mas que quando chegasse, viesse para a Assembléia Legislativa. É um absurdo isso que aconteceu na CPI da Eletropaulo.

Quero continuar falando da Alstom, assunto importante para o Estado de São Paulo e para o Brasil.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Luciano Batista e Celso Giglio para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Luciano Batista e Celso Giglio.

Continua com a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Obrigado, Sr. Presidente. É lamentável o que ocorreu hoje com a CPI da Eletropaulo. Havia requerimento convocando o Sr. Andrea Matarazzo, que ocupou um cargo importante na época dessas denúncias, mas foi rejeitado; havia requerimento, por exemplo, convocando o ex-genro do Fernando Henrique Cardoso, David Zylbersztajn, que ocupou cargo importante como secretário na época, foi também rejeitado.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Enio Tatto, V. Exa. deve perceber uma tristeza enorme, além da ausência em plenário, dos deputados governistas. É que o Ibope acabou de apresentar uma pesquisa promovida pelo Sindicato de Transportadores: a ex-Prefeita Marta Suplicy está em primeiro lugar, numa confortável dianteira; ainda visível nesse pelotão o ex-Governador Geraldo Alckmin; e o terceiro colocado ainda não conseguiu iniciar a subida da Brigadeiro - o atual Prefeito Gilberto Kassab.

Então, o desconforto e a tristeza são nítidos, e a pesquisa feita pelo Ibope pelo Sindicato dos Transportadores, revela o motivo do funeral nesse plenário.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre Deputado Adriano Diogo. Provavelmente, o Governador José Serra, quando consultado amanhã sobre a pesquisa, vai falar que é um “kit PT” também.

São lamentáveis os discursos do ex-Governador Geraldo Alckmin e do Governador José Serra, falando de transparência e se dizendo favoráveis apurar-se tudo. Infelizmente, não é dessa forma que eles orientam os deputados da base governista, principalmente do DEM e do PSDB nesta Casa.

Na Assembléia Legislativa é proibido investigar, é proibido apurar qualquer escândalo referente ao Governo do Estado de São Paulo, o que vem ocorrendo há 15 anos.

Imaginem se pudéssemos abrir CPIs, apurar o Rodoanel, Nossa Caixa, Alstom, CDHU, com certeza voaria pena para todos os lados.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido, pelo tempo regimental de 15 minutos, para falar a favor do Projeto de lei nº 187/08.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna para discutir sobre o Projeto de lei nº 187/08, que altera a Lei nº. 10.310 feita em 99, quando a CDHU estava em pleno desenvolvimento no Estado de São Paulo.

Vou falar a favor, porque são grandes as reivindicações, as reclamações dos movimentos de moradias espalhados pelo Estado de São Paulo.

Movimentos de moradia, movimentos de cortiço, procuram os Deputados, os Vereadores do PT em suas cidades para falar das diferenças.

O Partido dos Trabalhadores, através dos Deputados Mário Reali, Carlinhos Almeida e Roberto Felício, teve a oportunidade, ouvindo os anseios da população, de entrar com dez emendas, seis do Deputado Mário Reali, uma do Deputado Carlinhos Almeida e três do Deputado Roberto Felício, nosso Líder.

Lamentavelmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, das dez emendas apresentadas, duas foram acatadas em forma de  subemenda.

Essas emendas foram feitas para melhorar o projeto oriundo do Sr. Governador, porque há muitos anos, o pessoal que depende de moradias é humilhado.

É normal contratar um estádio municipal ou uma quadra de esportes para trazer milhares de pessoas, que chegam 10, 12 horas do anunciado famoso sorteio, passando necessidades, crianças no colo, sem alimentação, para almejar ser contemplado de uma casa própria.

Essa metodologia que era feita pelo Governo do Estado é arcaica! Estamos para votar hoje alguns avanços.

Os Deputados que me antecederam falaram sobre o sistema de construção da CDHU da região metropolitana e do interior do estado.

Vemos grupos habitacionais, há um, dois, três, quatro, até seis anos, Sr. Presidente, fechados,  precisando de reformas, antes mesmo de as famílias se mudarem.

Isso acontece talvez pela corrupção, pelo protecionismo, porque é normal construir um grupo habitacional da CDHU sem infra-estrutura, como água e esgoto.

É o famoso jeitinho em época de eleição, onde as empreiteiras interessadas em ajudar determinados políticos, constroem sem levar em consideração o espaço, o ambiente.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte de Vossa Excelência. Deputado há pesquisa em Suzano sobre a Prefeitura. 

 Vários funcionários da Liderança do PSDB, com quem tenho boas relações, sumiram esta semana. Não sei se é por causa dessa notícia. Espero que não, porque são pessoas queridas, trabalhamos juntos há muitos anos, espero que não seja por problema da campanha.

A “Folha On-line” traz: “Alckmin e Marta comemoram pesquisa. Paulinho minimiza rejeição a seu nome. Os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy e Geraldo Alckmin comemoraram hoje resultado da pesquisa divulgada nessa terça-feira. De acordo com a pesquisa, os dois estão tecnicamente empatados.” Evidente, se fosse o Alckmin em primeiro lugar, não seria tecnicamente.

Mas, passemos à redação oficial do jornal do PSDB: “Marta tem 30% das intenções de voto contra 28% de Alckmin. A margem de erro da pesquisa é de quatro pontos percentuais.”

O Kassab está embolado com Maluf, Luiza Erundina.

Embora eles tenham feito tudo de ruim que podiam contra o povo mais pobre, achando que são atrasados, sem título, que não fazem a opinião pública, vejam o resultado da malvadeza: tchau, Andrea Matarazzo.

Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Obrigado pelo aparte, nobre Deputado Adriano Diogo.

Gostaria de dizer aos nobres Deputados que, quando se tem algum avanço no Governo Serra, temos a obrigação de acompanhar porque a Bancada do PT está coerente com o que vem da base.

Dando continuidade ao que eu estava falando da CDHU, é normal e é oportuno mandar carta e fazer o tão falado sorteio onde se reúnem milhares de pessoas porque as pessoas sorteadas se emocionam e dizem que ganhou uma casinha para morar. Só que esse sorteio às vezes acontece, dependendo do ano eleitoral, antes de as casas serem construídas, ou depois de construídas, sabendo que não estão em condições para habitar. Então, enganam as pessoas fazendo sorteios e nada de a pessoa morar nela.

Estou falando isso baseado na minha cidade. Na minha cidade há  pelo menos um ano ou dois, não tenho aqui a data certa, foi constatada que no Estádio Municipal as pessoas estavam pernoitando, esperando o tão falado sorteio de apartamento. Chegaram lá e havia só 10% do apartamento; ou seja, de cada dez pessoas inscritas, uma só seria sorteada. Foram lá a imprensa, a televisão, os políticos que fizeram discurso. As pessoas foram sorteadas.

Pasmem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, até hoje as pessoas ainda não receberam seus apartamentos. Sabem por quê? Porque o local sorteado não tem condições de ligar a água, nem o esgoto. O local onde foi construído é mais ou menos área de proteção de mananciais e é preciso construir estações elevatórias para a água e o esgoto.

Ora, por que fazem as pessoas de bobas, de palhaças? Esse local já foi reformado, antes mesmo de ser habitado. As pessoas estão há todos estes anos esperando para morar.

Quando dizemos que houve um pequeno avanço, que dá para, embora desrespeitando as emendas que veio da base, através dos nossos deputados, dizer que essa alteração dá prioridade para as famílias que estão precisando ser erradicadas, eu uso como exemplo a minha cidade mais uma vez. Existe um grupo de família que está impedindo a expansão da represa pela Sabesp, para aumentar a vazão de metros cúbicos de água em quase 50 por cento.

O Estado, através do DER, já ganhou a reintegração de posse. Além da indústria no local, há várias famílias que precisam ser erradicadas. Está aí uma oportunidade para priorizar, sem o falado sorteio, para solucionar o problema com mais eficiência. Essa modificação também mostra algum amparo para famílias que moram em cortiço e também pode amenizar a situação dessas famílias.

Quero encerrar dizendo que é uma pena que a CPI, que está investigando os desmandos da CDHU, poderá não ser a prioridade neste ano ou neste mandato porque, se isso acontecer, poderia constatar justamente o que este Deputado está dizendo usando esta tribuna, neste momento.

Podem crer que as datas suspeitas são justamente em época de campanha eleitoral.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência, antes de passar a palavra ao nobre Deputado Rui Falcão, suspende os trabalhos por um minuto, por conveniência da ordem.

 

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- Suspensa às 19 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 58 minutos sob a Presidência do Sr. Waldir Agnello.

 

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O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, como houve um acordo e os telespectadores estão acompanhando, é importante que o Presidente anunciasse o acordo que foi feito para explicar por que a sessão vai ser levantada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência quer transmitir aos Srs. Deputados, com anuência do Presidente efetivo da Casa, que houve um entendimento entre as lideranças presentes de que trocaremos o objeto da sessão extraordinária para votarmos o projeto da Defensoria Pública e amanhã, na sessão ordinária, votaremos o projeto da CDHU.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, primeiro,  eu quero, a título de esclarecimento, dizer que esse acordo resulta de uma conversa que tivemos com diversos líderes, mas, em especial, com o líder do governo.

Nós estamos suspendendo os trabalhos hoje. Não estamos encerrando a discussão da CDHU. Nós levantaríamos a sessão e faríamos uma sessão extraordinária, como V. Exa. já disse, mudando o objeto da sessão extraordinária para resolvermos a questão da Defensoria com o encaminhamento da votação. Não teríamos a inscrição de todos os deputados para falar do assunto. Haveria só encaminhamento de votação. Este é o compromisso. É isto, não mais que isto.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência quer dar conhecimento do acordo realizado: teremos uma sessão extraordinária logo em seguida mudando o objeto da convocação: ao invés do projeto da CDHU será o projeto da Defensoria. Votaremos a Defensoria hoje e amanhã, na sessão ordinária, retomaremos a discussão e votação do projeto da CDHU mais os projetos de deputados.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, quero comunicar que amanhã, na discussão e votação dos projetos de deputados, eu vou obstruir.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O Deputado Pedro Tobias, usando de seu direito regimental, está comunicando que amanhã irá obstruir a discussão e votação dos projetos de deputados.

Srs. Deputados, esta Presidência quer ratificar a convocação da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão ordinária, e retificar o objeto da convocação feita anteriormente pelo 1º vice-Presidente, a pedido desta Presidência efetiva: ao invés de discutirmos o Projeto de lei Complementar nº 187, que trata da CDHU, discutiremos o Projeto de lei Complementar nº 12/08 que institui no quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e desconvoca a segunda sessão extraordinária.

Esta Presidência, antes de levantar a sessão, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os PLs nº 763/07, do Deputado Fernando Capez; nº 362/07, do Deputado Campos Machado e nº 677/04, do Poder Executivo.

Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de dar os trabalhos por levantados, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado, lembrando-os da sessão extraordinária para dentro de 10 minutos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 20 horas e quatro minutos.

 

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