27
DE MAIO DE 2013
074ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO e OSVALDO VERGINIO
Secretário:
WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - WELSON GASPARINI
Informa os males que o tabagismo ocasiona à
Saúde Pública no País. Lamenta a verba gasta, no Brasil, com doenças causadas
pelo cigarro. Considera que 13% das mortes no País são relacionadas ao fumo.
Explica que, embora as empresas tabagistas paguem altos impostos ao Poder
Público, o gasto com as doenças que o cigarro ocasiona é ainda maior. Esclarece
que, enquanto membro da Comissão de Saúde desta Casa, vai lutar contra a
prática do fumo.
003 - Presidente JOOJI HATO
Expressa seu pesar pela morte do jornalista
Roberto Civita, diretor editorial e presidente do Conselho de Administração do
Grupo Abril.
004 - OSVALDO VERGINIO
Elogia o pronunciamento do deputado Welson
Gasparini sobre as doenças causadas pelo fumo. Manifesta-se contrariamente à
aplicação excessiva de multas através de radares no estado de São Paulo.
005 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Critica projeto de lei, de autoria do
governador Geraldo Alckmin, que prevê a privatização do Pico do Jaraguá, do
Parque Estadual de Campos do Jordão, do Parque Estadual da Cantareira, da
Estação Experimental de Itirapina e da Floresta Estadual de Cajuru, em
Altinópolis. Informa que os movimentos sociais que atuam na defesa do meio
ambiente no estado de São Paulo estão mobilizados contra esta medida.
006 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
007 - JOOJI HATO
Critica o hábito de ouvir música em volume
alto em vias públicas. Cita casos de crimes ocorridos em decorrência de ruídos
altos praticados por vizinhos. Explica que aprovou projeto de lei nesta Casa
visando coibir esta prática, mas a matéria foi vetada.
008 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009 - OSVALDO VERGINIO
Retoma seu pronunciamento sobre a aplicação
excessiva de multas no estado de São Paulo, em especial na cidade de Osasco.
Defende a instalação de redutores de velocidade ao invés de radares em grandes
avenidas. Solicita que os radares que fiscalizam a velocidade não funcionem
durante a madrugada.
010 - ENIO TATTO
Informa sua presença em inauguração de
agência da Previdência Social na zona sul de São Paulo, na região de Cidade
Ademar e Jabaquara. Lembra que há alguns anos havia muitas reclamações sobre o
atendimento em postos da Previdência Social. Destaca que há cem novas agências
desta natureza no estado de São Paulo. Elogia o investimento na modernização da
Previdência, realizado pelo governo federal. Comemora a instalação de
equipamentos públicos na periferia das grandes cidades.
011 - Presidente JOOJI HATO
Elogia o pronunciamento do deputado Enio
Tatto e informa sua presença em inauguração de agência da Previdência Social na
região do Butantã.
012 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Cita reclamações de diversas mães sobre a
falta de transporte escolar gratuito para os alunos de escolas da rede pública
estadual, em São Paulo. Esclarece que a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da
Educação) tem contrato com a empresa de transporte escolar Bonauto neste
sentido. Pede cumprimento de decisão judicial que solicita que este contrato
seja retomado ou rompido, desde que se restabeleça o serviço de transporte às
crianças.
013 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Requer o levantamento da sessão, com
anuência das lideranças.
014 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária do dia 28, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia.
Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de
"Comemorar o Dia do Contabilista". Levanta a sessão.
* * *
- Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com base nos termos
da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini
para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura
da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria
do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
deputado Rui Falcão (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar
Borges (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson
Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: Fumar é feio e pode matar.
Aproveito para denunciar, mais uma vez,
o grave problema representado pelo tabagismo na saúde pública deste
País. Tenho em mãos uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” afirmando:
o Brasil gasta 21 bilhões de reais com o tratamento de doenças
relacionadas ao tabaco.
Segundo
a reportagem de Lígia Formenti, baseada em estudo da
Aliança de Controle do Tabagismo, o Brasil gastou, no ano passado, 21 bilhões
de reais no tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao cigarro, valor
equivalente a 30% do Orçamento do
Ministério da Saúde, sendo 3,5 vezes superior ao valor arrecadado pela Receita Federal com
produtos derivados do tabaco no mesmo período.
Destaco, mais uma
vez, o absurdo dessa situação: o Brasil
gasta 21 bilhões de reais com tratamento de doenças relacionadas com tabaco.
Mas não é só: o estudo demonstra ainda
ser tabagismo responsável por 13% das mortes no País;
são 130 mil óbitos anuais, resultando em
350 óbitos por dia.
Gostaria de
chamar a atenção, principalmente, dos
fumantes: no Brasil, morrem por ano 130 mil pessoas vítimas do vício do
cigarro. Os resultados são frutos da análise de dados de 15 doenças
relacionadas ao cigarro. Quatro delas - cardíacas, pulmonar
obstrutiva crônica, câncer de pulmão e acidente vascular cerebral - responderam
por 83% dos gastos e dos óbitos.
Sr. Presidente: isso é verdade
ou mentira? Sendo verdade, é
preciso nossas autoridades e governantes
tomarem uma atitude muito mais séria a respeito do
consumo do tabaco, mesmo porque uma série de doenças com as quais nos
preocupamos são relacionadas ao fumo.
A entidade
representativa dos produtores de cigarro
diz o seguinte: “nós pagamos uma quantidade incrível de tributos; então,
se houver essa luta contra o cigarro, o Brasil vai perder uma alta
arrecadação de impostos, além da alta quantidade de empregos concentrados nesta
atividade”.
Se
, de um
lado, a indústria do tabaco recolheu nove bilhões e 300 milhões de reais em
tributos, de outro, o Brasil gastou 21
bilhões de reais com o tratamento de doenças relacionadas ao fumo.
Volto a insistir:
é preciso um trabalho muito sério por
parte de nossos governantes. Vamos usar principalmente o ensino nas escolas
mostrando para os
jovens esses dados impressionantes.
Informem os 130 mil óbitos anuais
decorrentes de doenças originadas do uso
do cigarro, numa média de 350 por dia.
Como membro da
Comissão de Saúde desta Casa, vou fazer da luta contra o cigarro uma bandeira.
Temos de fazer de tudo para conscientizar a população da gravidade dessa
questão.
Durante muitos
anos colocaram na cabeça do povo, principalmente dos jovens, que era bonito fumar. Todo artista, em todo filme ou novela, aparecia fumando.
Era bonito fumar; hoje fumar é feio porque
o cigarro mata.
Vamos reagir, Sr. Presidente. Ocupando esta tribuna, quem sabe, podemos
alertar aqueles alheios a essa realidade triste: no Brasil, diariamente,
morrem 350 pessoas vítimas de doenças provocadas
pelo cigarro.!!!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Esta
Presidência traz, em nome de todos os deputados e da Assembleia
Legislativa do estado de São Paulo, o voto de pesar pelo passamento do grande
jornalista Roberto Civita, da editora “Abril”. A revista “Veja”, uma das
maiores revistas em circulação, é impressa pela “Abril”.
Trazemos aos
familiares, amigos e leitores os nossos profundos sentimentos de pesar e
solidariedade à família enlutada.
Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado
Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público, telespectadores, internautas, é o início de mais uma semana
curta em razão do feriado.
Quero
cumprimentar o deputado Welson Gasparini pelo seu
pronunciamento. Realmente, o tabagismo é hoje uma das grandes causas de câncer
de pulmão e de mortalidade do nosso País e do mundo. É bom conscientizar as
pessoas, não somente pelas fotos colocadas no maço de cigarros. Elas dizem: vou
fumar, vou morrer mesmo. É um vício.
Gostaria de falar
sobre a questão das multas.
Dias atrás,
assisti a uma reportagem que falava do montante arrecadado pelas multas.
Qualquer cidade pequena hoje tem um radar. Não se preocupam mais em colocar as
chamadas “tartaruguinhas”, que também diminuem a velocidade. Acabam colocando
radares. O radar está acabando com a vida do motorista.
Às vezes, em uma
falhazinha, a pessoa perde sua Carta. Em Osasco, na Av. Flora, existe um radar
em frente a uma escola. Ele funciona 24 horas por dia. A pessoa perde sua
Carta, são pontos e mais pontos, porque ninguém vai parar à meia-noite ou à uma
hora da manhã para esperar o semáforo ficar verde. Portanto, peço aqui a todos
os prefeitos, do interior e da capital, que deem
atenção à questão dos radares.
Sr. Presidente, hoje encerro por
aqui. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Tem a
palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no
Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o
nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
imaginei que já tinha visto de tudo nesses dois anos no Parlamento da Assembleia Legislativa e durante o período em que fui
presidente do sindicato dos bancários de São Paulo, Osasco e região. Vi uma
sanha privatista do PSDB, não só no estado de São Paulo, mas em todo o País.
Mas agora o PSDB, através do Sr. Geraldo Alckmin, governador do estado de São
Paulo, chega ao limite de querer privatizar o Pico do Jaraguá.
É isso mesmo que
vocês ouviram. O governador do estado de São Paulo encaminhou o Projeto nº 249
à Assembleia Legislativa, de 30 de abril de 2013,
propondo a privatização do Pico do Jaraguá.
Já foram
privatizados o Banesp, a Nossa Caixa, a Eletropaulo e
boa parte da Sabesp também já foi desmontada. Agora o governador do estado de
São Paulo Geraldo Alckmin apresenta um projeto na Assembleia
Legislativa para privatizar o Pico do Jaraguá, o Parque Estadual de Campos do
Jordão, o Parque Estadual da Cantareira, a Estação Experimental de Itirapina e
a Floresta Estadual de Cajuru,
A economia no
Brasil tem melhorado e, consequentemente, a situação
das empresas. Bancos como o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica
Federal estão investindo nas empresas brasileiras e colocando-as em outro
patamar. No estado de São Paulo, perdemos a Nossa Caixa devido aos governantes
que estão aqui há mais de 20 anos. Mas privatizar, vender o Pico do Jaraguá é
um absurdo!
O Pico do Jaraguá
é um parque estadual próximo à Anhanguera e ao Jaraguá. A população local e até
de outras regiões do Estado vão visitá-lo frequentemente.
É o espaço das caminhadas e do lazer de boa parte da população de Pirituba e da
região do Jaraguá, uma área bastante visitada pela população da Zona Oeste de
São Paulo. Agora, vemos o governador do estado de São Paulo encaminhando um
projeto de lei para vender o Pico do Jaraguá. O mesmo vale para a Serra da
Cantareira, na Zona Norte de São Paulo. Boa parte da população da região de
Guarulhos utiliza o local.
Mais uma vez o
governador está querendo privatizar o que é do povo do nosso Estado.
A bancada do
Partido dos Trabalhadores já está conversando com as entidades e movimentos
sociais da região, que atuam na área da defesa do Meio Ambiente no estado de
São Paulo. Não podemos aceitar mais essa privatização, mais essa venda do
patrimônio público, que o PSDB quer fazer. Vender o Pico do Jaraguá e a Serra
da Cantareira é um absurdo.
Este governo já
percebeu que, quando vendeu a Nossa Caixa e o Banespa, dificultou o crescimento
da agricultura no nosso Estado. Hoje ela vive apenas da cana-de-açúcar, que
está espalhada no estado inteiro, porque perdemos esses dois bancos
importantes, que financiavam a agricultura e potencializavam o setor industrial
e o crédito.
Agora que não
sobrou mais nada, o governador Geraldo Alckmin e o PSDB querem vender o Pico do
Jaraguá, o Parque Estadual da Cantareira, o Parque Estadual de Campos do
Jordão, a Floresta de Cajuru e a Estação de
Itirapina.
Não bastava
vender os bancos, a área de energia, a Eletropaulo e a Sabesp. Agora querem
vender os parques estaduais que ainda temos. A população e o Partido dos
Trabalhadores não aceitam isso. Faremos uma grande campanha para que isso não
aconteça no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO
- PSD -
Continuando com o Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, caríssimo deputado Osvaldo Verginio, Srs.
Deputados, telespectadores, existem problemas no dia a dia de todos os
cidadãos. Obviamente, todos os cidadãos buscam a qualidade de vida.
Principalmente nos grandes centros e metrópoles, nas capitais e cidades
densamente urbanizadas, não a temos.
Convivemos com
algo que parece tão simples, mas que ninguém se incomoda em organizar: o
barulho. A sonorização ensurdecedora incomoda a muitas pessoas. Crianças querem
descansar para estudar no dia seguinte. Trabalhadores querem repousar e ganhar
energia para trabalhar no dia seguinte. As pessoas não conseguem descansar nas
grandes cidades.
Aprovamos uma lei
na semana retrasada e sonhamos que haveríamos de ter uma cidade menos
barulhenta, condizente com a qualidade de vida que queremos. Não teríamos
pessoas com problemas causados por essa intensa agressão ao aparelho auditivo,
procurando hospitais, ambulatórios e profissionais como
otorrinolaringologistas.
Temos veículos
pequenos que parecem trios elétricos. Encostam-se em frente a botecos, postos
de combustíveis e outros locais, abrem a sonorização com mais de 100 ou 200
decibéis, perturbando todo o entorno. Fazem isso em zonas residenciais, em
frente às residências das pessoas, e acabam perturbando-as.
Chamamos a
polícia, que diz não ter o decibelímetro. Ficamos à
mercê da sorte, porque essas pessoas, para mim, são marginais. Elas não atendem
às leis e acabam agredindo as pessoas que querem descansar.
Nós somos
obrigados a fazer boletins de ocorrência, como já fiz
várias vezes, inclusive indo de pijama à delegacia, por conta de indivíduos que
chegam de madrugada na frente da minha casa e ligam o som, perturbando a minha
família e de meus vizinhos.
Infelizmente este projeto foi
vetado. Quem sabe, talvez, a Assembleia Legislativa possa derrubar o veto e
promulgar esta lei tão importante para nós. Parece algo infantil, parece um
problema pequeno e sem significado, mas que às vezes traz consequências muito
graves, como o que aconteceu no bairro do Tamboré. Lá, o Sr. Vicente, um
empresário de 61 anos, perturbado por barulhos dos vizinhos, subiu ao
apartamento de cima e acabou assassinando o casal Fábio e Miriam. Uma criança
ficou órfã.
Assim é em várias cidades, em
vários locais. Parece-me que a TV Record trouxe uma reportagem sobre cidades
barulhentas, em que se mostram esses barulhos, esses incômodos que parecem
simples, mas que trazem consequências graves. Na Vila Madalena, houve uma
pessoa que desceu de seu apartamento e chegou atirando nos clientes de um bar.
Assim acontece, e é por isso que nós fizemos e propusemos este projeto de lei,
que foi aprovado aqui, mas vetado pelo governador.
Talvez nós pudéssemos ter começado
a organizar essas baladas a céu aberto, onde se consomem bebidas alcoólicas,
crack, cocaína, heroína e até óxi. Infelizmente, parece que os governantes são
insensíveis, não enxergam, não sentem, e acabam deixando uma lei tão
importante. Ela foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de São
Paulo, através dos vereadores Antonio Carlos Rodrigues, hoje senador da
República pelo PR, Dalton Silvano e outros vereadores, se não me falha a
memória. Quem sabe não se consegue aprová-la em segunda votação. Talvez o
prefeito Fernando Haddad sancione esta lei que eu não consegui fazer promulgar
no estado de São Paulo. Apresentei esta lei na Câmara Municipal de São Paulo há
mais de dez anos, mas tive a felicidade de ver outros vereadores que lá
reapresentaram este projeto.
Caso o prefeito Haddad sancione na
Capital, talvez outras cidades sigam o exemplo. Infelizmente não consegui,
através da Assembleia Legislativa, promulgar em todas as cidades. Todas as
cidades, do litoral e do interior, vivem momentos assim, momentos difíceis.
Finalizo aqui, nobre deputado
Osvaldo Verginio. Vossa Excelência aprovou esta lei na cidade de Osasco. Meus
parabéns. Osasco tem direito à qualidade de vida, mas acredito também que a
Capital, a Grande São Paulo e os mais de 644 municípios paulistas tenham também
o mesmo direito que Osasco. Sonho com isso. Peço ao prefeito Fernando Haddad
que sancione esta lei, caso se aprove em segunda votação na Câmara Municipal de
São Paulo, este projeto que foi de minha autoria.
Deixo aqui mais uma vez meu
agradecimento pela tolerância, Sr. Presidente, e peço a Deus que ilumine o
prefeito Fernando Haddad, que ele ajude a trazer ordem pública à Capital. Se
acontecer na Capital haverá uma ressonância, pois propagará para outros
municípios deste País. Certamente virará uma lei nacional, como virou a lei
seca, a lei de fechamento dos bares e a lei do silêncio, que aprovamos no
município de São Paulo e foi seguida por Diadema e outras cidades.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO
- PSD -
Obrigado, deputado Jooji Hato.
O projeto de V. Exa. tinha
boas intenções. Certamente, o prefeito de São Paulo o colocará em votação
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Quero
parabenizar o nobre deputado Osvaldo Verginio pela
feliz ideia em relação a essa lei aprovada em Osasco,
sobre o controle da sonorização desses verdadeiros “trios elétricos”, que são
feitos em carros tão pequenos e que trazem tantos malefícios para a saúde, para
o aparelho auditivo e para as famílias.
Tem a palavra o
nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, visitantes, funcionários desta Casa, gostaria
de retomar meu discurso, interrompido há alguns minutos, por motivos de saúde.
Primeiramente,
gostaria de cumprimentar as pessoas de Osasco que estão nos assistindo e que me
mandaram algumas mensagens. Obrigado pela audiência.
Estávamos falando
sobre a questão das multas. É claro que há motoristas irresponsáveis, mas há
também pessoas capazes, responsáveis. Tivemos acesso, no Poupatempo
de Osasco, ao número de pessoas que entregaram suas cartas este mês. Foram
quase 140 motoristas. Algumas pessoas receberam multas e nem sabem do que elas
tratam. Multas de farol, radar, cinto de segurança.
Um rapaz recebeu
uma multa por falta de cinto de segurança, sendo que seu carro possui a
película número três. É muito difícil para um policial, um guarda municipal ou
um agente de trânsito enxergar através dela. Está havendo um abuso. Não se pode punir as pessoas desta forma. Os agentes de trânsito
estão pegando os motoristas e simplesmente os multando. Não querem saber quem é
a pessoa, quem não é, o que ela faz. Estão multando as
pessoas e elas não podem mais dirigir seus veículos, pois precisam entregar
suas cartas.
E, atualmente,
para tirarmos uma habilitação, precisamos passar por diversos cursos, por
várias etapas. Mas, para perdê-la, é rápido. Uma pessoa que trabalha no
departamento de trânsito, que às vezes sequer é concursada, retira sua carta,
em decorrência de multas.
Não sou contra
radares, sou favorável a eles. Mas também sou a favor de redutores de
velocidade, ao invés de radares. Nas rodovias estaduais, além do pedágio caro,
temos que conviver com verdadeiras arapucas, em todos os cantos. São radares,
em tripés, escondidos, para pegar as pessoas que andam a 121 ou
Por que os
radares ficam escondidos? Porque há uma resolução que dá às empresas o direito de
escondê-los. Isso é um absurdo. Não concordo com isso. Não concordo com o fato
de alguns radares ficarem ligados por 24 horas.
Citei a Av. Flora
porque ela tem sido uma das grandes causadoras da perda de carteiras
Estou aqui
reclamando e desabafando. Algumas pessoas me perguntaram: “você também foi
multado lá, Osvaldo?”. Pior que fui multado sim, não vou mentir. Não estou
nervoso com a multa que levei. Era bem tarde e, portanto, não pude parar.
Estou
reclamando e pedindo para que as autoridades competentes do trânsito, não
somente da cidade de Osasco como também da região oeste e da Região
Metropolitana de São Paulo, analisem melhor essa questão dos radares.
As
empresas arrecadam e repassam muito pouco às prefeituras. O mesmo ocorre com a
Zona Azul, que repassa, hoje, 10% ao município. E os 90% para onde vão? Estou
vendo esses grandes problemas e não posso fazer nada. Quero um trânsito
organizado e uma real mobilidade urbana, mas que, para isso, as pessoas não
sejam punidas dessa forma.
Para
se tirar uma habilitação de motorista é uma complicação danada. Enquanto são
necessários tantos exames para tirá-la, poucos segundos bastam para perdê-la.
Esta é a minha indignação.
Peço
às autoridades competentes que não coloquem radares 24 horas nas cidades,
porque as pessoas precisam trafegar à meia-noite ou à uma hora da manhã para
voltar as suas casas com segurança. Se você parar em um farol à meia-noite,
pode ter certeza de que receberá uma pancadinha no
vidro e haverá um assalto ou até mesmo um sequestro
relâmpago.
Portanto,
peço encarecidamente aos setores competentes de trânsito da cidade de Osasco e
da região oeste que revejam essa questão dos radares 24 horas.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público
que nos assiste. Hoje, às dez horas da manhã, participei,
na região da Cidade Ademar, Jabaquara, zona sul da Capital, de mais uma
inauguração de agência da Previdência Social, localizada na Av. Santa Catarina.
Lá estavam presentes os deputados federais Carlos Zarattini,
Ricardo Berzoini, que já foi ministro da Previdência
Social, e Arnaldo Faria de Sá.
Gostaria
de destacar o quanto a população se sente agradecida e contente quando
inauguramos um equipamento dessa natureza. Trata-se de uma agência completa,
que irá prestar todo tipo de serviço à população daquela área.
Quando
se inaugura uma agência da Previdência Social, e esta no caso irá beneficiar
principalmente a Cidade Ademar e a região do Jabaquara, desafogam-se outras.
Esta é a sexta agência inaugurada na zona sul de São Paulo. Digo isso porque há
12, 15 anos o problema do mau atendimento da Previdência Social era o assunto
dos jornais em todo o Brasil.
Havia
filas e mais filas, um sofrimento enorme para toda a população. A pessoa que quisesse
requisitar a sua aposentadoria precisava agendar e o processo demorava muito, a
reclamação era enorme. Quem quisesse marcar uma perícia médica precisava
enfrentar uma fila extensa, a reclamação também era enorme.
Hoje,
graças a Deus, percebemos que isso está ficando para trás. A Previdência Social
não ocupa mais as páginas dos jornais, porque o governo federal, com os
governos Lula e Dilma, propôs a descentralização e a modernização. A mudança
ocorreu ao ponto que, hoje, se a pessoa estiver com a documentação em ordem ao
requisitar a aposentadoria, em 15 minutos já sai da agência aposentada.
É um
belo avanço na prestação de serviço que a população vem usufruindo no Brasil.
Tudo isso se deve ao enfrentamento do problema.
O
deputado federal Ricardo Berzoini contou a história
da autarquia e lembrou que há pouco tempo, antes de haver essa modernização,
antes de o governo do PT assumir, estava na pauta a
privatização da Previdência Social, era passar para a iniciativa privada. E o
governo, em vez disso, modernizou, investiu, está abrindo agências no Brasil
todo. Aqui no estado de São Paulo são100 novas agências.
Por isso que
melhorou. Por isso que a população está mais contente; a população está sendo
mais bem atendida. E nós não vemos mais as péssimas notícias sobre o sofrimento
da população nos meios de comunicação.
Portanto,
parabenizo toda a direção da Previdência Social, o querido
Gabas, Secretário Executivo do ministro, fazendo um trabalho excelente -
e é de São Paulo - e tem feito todo esse trabalho maravilhoso em nosso Estado.
E parabéns, principalmente, à Dulcina Aguiar, que é a
superintendente do Estado de São Paulo. Presente lá todo o seu corpo técnico, o
gerente da Região Sul, e os funcionários daquela agência e de toda a Cpital.
Percebíamos a
satisfação deles de ter estrutura para poder prestar um bom serviço à
população. Não deixaram de reivindicar que é preciso mais funcionários, há
necessidade de se fazer concursos públicos, mas tudo isso porque ficamos um
grande tempo sem ter concurso público no País para que profissionais viessem
prestar serviço na Previdência Social.
Então, uma bela
agência vai atender muito bem à Zona Sul de São Paulo, somando-se às outras
cinco já existentes. Antigamente só tinha uma agência em toda a Região Sul de
São Paulo, que era ali na Elias Zarzur,
Então, esse foi
mais um passo importante do Governo Federal, assim como outras coisas, deputado
Luiz Claudio Marcolino. A toda hora estamos
inaugurando agência da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil; dá para
percebermos o tanto que está melhorando a prestação de serviço para a
população. E não é só nas regiões centrais não; é na periferia, nos fundões,
nos grotões, onde a população tinha mais dificuldade ao acesso a equipamentos
públicos.
Parabéns à
presidenta Dilma Rousseff, parabéns ao Ministério da
Previdência Social, e parabéns a toda a população da Zona Sul de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Tem a
palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo
tempo regimental. Antes, porém, quero parabenizar o nobre deputado Enio Tatto pela sua fala, e dizer que estivemos há cerca de um
ano, no Butantã, eu juntamente com o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino, estivemos lá na inauguração de uma sede também
no Butantã, que faz o mesmo trabalho aqui do Jabaquara. Quero lembrar também
que o ministro da previdência - nosso ministro - é um grande aliado do Partido
dos Trabalhadores. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, viemos aqui no
primeiro semestre a partir de uma solicitação, a partir de uma audiência
pública que realizamos - do Metrô 24 horas - solicitação essa feita por várias
mães que moram na região de Guarulhos, Suzano, Santo André, Mogi das Cruzes,
Poá, que fizeram uma reclamação dizendo que seus filhos não estavam conseguindo
ir à escola porque não tinha transporte escolar do estado de São Paulo para
fazer o atendimento aos alunos daquela região.
E
fomos procurados no mesmo período, pelo Sintradete
que é o sindicato responsável que organiza os trabalhadores em transporte
escolar do estado de São Paulo, colocando uma reclamação dizendo que no final
do ano próximo passado, o contrato firmado entre a Fundação para o
Desenvolvimento da Educação, FDE, poderia estar desarticulando o transporte
escolar na região do estado de São Paulo. Naquele momento nós procuramos o
secretário de Educação do estado de São Paulo que acumulava a Presidência do
FDE, colocando a preocupação de que três mil trabalhadores poderiam perder o
seu emprego e, ao mesmo tempo, os alunos dessa região poderiam ficar sem
transporte escolar, e foi praticamente o que aconteceu durante os meses de
março, abril e maio. O secretário argumentou que, por força de uma
decisão judicial, teria que manter o contrato entre a Bonauto
e a FDE.
Levantamos o
contrato firmado entre a FDE e essa empresa de transporte escolar e percebemos
que o valor acordado é de 44 milhões e 102 mil reais, ainda temos outro
contrato no valor de 27 milhões e 718 mil de reais. Esses são os contratos que
têm sido executados pela FDE, mas os alunos dessa região ainda não conseguem ir
à escola por falta de transporte escolar.
Nesta semana
tomamos conhecimento sobre uma decisão judicial para que seja rompido o
contrato com a empresa de transporte escolar, mas até agora nada aconteceu.
Continuamos recebendo denúncias dos moradores dessa região falando que em
Guarulhos, Suzano, Santo André, Mogi das Cruzes e Poá, a Bonauto
ainda continua operando no transporte de alunos. A empresa está operando, está
recebendo contratos, mas não está honrando seus compromissos com os
trabalhadores e nem com a população das cidades mencionadas.
Apresentamos o
acórdão assinado em 10 de abril de 2013, pelo Sr. José Maria Câmara Junior,
relator do processo; temos a representação do sindicato que enviou ao
presidente da FDE, Sr. Barjas Negri,
o encaminhamento para a solução do problema. Outro encaminhamento foi feito
para a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, enviado pela Sintradete. Um outro requerimento
de reunião também foi encaminhado pela Secretaria de Transporte para o
responsável pelos contratos da empresa de transporte escolar, Sr. Marcelo.
Então, para todas as áreas responsáveis o Sindicato dos Trabalhadores já
encaminhou um requerimento, mas até agora não houve uma solução para o
problema. É importante lembrar que esse contrato foi assinado no final do ano
passado, dia 21 de dezembro de 2012, pelo Sr. Antonio Henrique Filho,
responsável pela diretoria administrativa e financeira, e por João Batista
Domingos da Costa, gerente administrativo da FDE.
Temos o
compromisso do então secretário da Educação de que o contrato firmado tem que
ser honrado em virtude de uma decisão judicial. Existe uma decisão judicial
para que a população de Guarulhos, Suzano, Santo André, Mogi das Cruzes e Poá seja atendida, mas até agora essa decisão judicial que era
para ter sido cumprida a partir do mês maio não foi cumprida.
Peço, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento seja encaminhado ao
presidente da FDE e à Secretaria de Educação para que efetivamente possa ser
cumprida a decisão judicial que já foi proferida, mas que até agora não foi
cumprida, pois os alunos das cidades que eu mencionei ainda estão sem
transporte escolar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
- PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes
em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa.,
nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 72ª
Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da sessão solene, hoje, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar o Dia do Contabilista.
Está
levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 20 minutos.
* * *