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75ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: MILTON FLÁVIO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
11/10/2000 - Sessão 75ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência e abre a sessão. Declara sem debate encerrada a discussão do PR 32/96. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Edmir Chedid, de método de votação para o PR 32/96. Põe em votação e declara aprovado o PR 32/96, salvo artigos 1, 2, 3 e 5 e emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas do projeto. Põe em votação e declara aprovadas as emendas 1 e 2, e declara prejudicado o substitutivo à matéria. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, 60min. após o término desta sessão. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Edmir Chedid para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - EDMIR CHEDID - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - PROPOSIÇÃO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - Discussão e votação
adiada, em 1º turno - Projeto de resolução nº 32, de 1996, de autoria do
Deputado Dráusio Barreto. Altera a redação de dispositivo do artigo 31 da
Resolução nº 576, de 1970, atribuindo competência conclusiva às Comissões
Permanentes para deliberarem sobre matérias que especifica. Parecer nº 1141, de
1997, da Mesa, favorável, com substitutivo. Com 2 emendas apresentadas nos
termos do inciso II, do artigo 175, da IX Consolidação do Regimento Interno.
Parecer nº 1529, de 2000, da Mesa, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão Em votação.
Há sobre a mesa o seguinte requerimento de método de votação de autoria do nobre Deputado Edmir Chedid: “Sr. Presidente, requeiro que a votação do Projeto de Resolução nº 32/96 se dê na seguinte conformidade:
1. Projeto salvo artigos 1o., 2o., 3o. e 5o. e emendas;
2. Partes destacadas do projeto;
3. Emendas nºs 1 e 2;
4. Substitutivo”.
Em votação o método de votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
1. Projeto salvo artigos 1o., 2o., 3o. e 5o. e emendas. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o artigo 4o. do projeto.
2. Partes destacadas do projeto. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
3. Emendas 1 e 2. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
4. Substitutivo. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Prejudicado.
Srs. Deputados, antes de encerrar a presente sessão, a Presidência tem a seguinte convocação a fazer: “Nos termos do Artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de resolução nº 32, de 1996.
Esgotado o objeto da presente sessão, cabe a esta Presidência
encerrá-la.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 19 minutos.
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