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75ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ELI CORRÊA FILHO, NEWTON BRANDÃO e
CELINO CARDOSO
Data: 29/05/2002 - Sessão
75ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ELI CORRÊA FILHO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos e professores da
Escola Municipal Mirante da Mata II, de Cotia, a convite do Deputado Carlão
Camargo, e da Escola Estadual Dom José Maurício da Rocha, de Bragança Paulista,
a convite do Deputado Edmir Chedid.
002 - ROBERTO GOUVEIA
Comenta
a divulgação dos índices de desemprego e crescimento do PIB, que a seu ver
mostram a gravidade da situação econômica do país.
003 - CONTE LOPES
Comenta
notícia veiculada hoje pelo "O Estado de S. Paulo", dando conta que a
Justiça Militar decreta a prisão de coronel PM, denunciado pelo próprio
Deputado há dez anos atrás.
004 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
005 - CONTE LOPES
Questiona
determinadas decisões da Justiça, como que liberou um acusado de assassinato de
um menor de nove anos. Retoma o caso do coronel que está com a prisão
decretada, e foragiu-se.
006 - PEDRO TOBIAS
Defende
mudanças na lei penal brasileira para torná-la mais rígida. Comenta visita do
Secretário da Educação a Bauru. Tece considerações sobre o ensino. Lê
requerimentos de sua autoria dirigido ao diretor do campus Bauru da Unip e ao
presidente da TAM.
007 - HENRIQUE PACHECO
Comenta
visita à Federação de Entidades Assistenciais de Campinas, onde debateu a
aplicação de lei de sua autoria que determina presença de assistentes sociais
nas delegacias. Elogia o atendimento da 5ª DP de Campinas.
008 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência.
009 - NEWTON BRANDÃO
Preocupa-se
com o esvaziamento da economia brasileira, dando enfoque à região do ABC.
Aborda a ampliação do pólo petroquímico daquela região.
010 - Presidente CELINO
CARDOSO
Anuncia
a visita de grupo da Terceira Idade de Jundiaí, a convite do Deputado Ary
Fossen.
011 - EDSON GOMES
Registra
visita ao 22ºDP, da região de São Miguel, e parabeniza seu delegado, Dr. Wagner
Lobisagni, por seu trabalho.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - DUARTE NOGUEIRA
Registra
participação de Audiência Pública sobre a execução orçamentária do Estado.
Anuncia assinatura de empréstimos do Estado com o BID e o Banco Mundial, até
30/06, para as obras do Metrô, erradicação de cortiços na Capital e para o
Programa de Recuperação de Rodovias do Estado (aparteado pelo Deputado Cesar Callegari).
013 - GILBERTO NASCIMENTO
Registra
dados do Dieese sobre o desemprego em São Paulo e aponta soluções (aparteado
pelo Deputado Emídio de Souza).
014 - ALDO DEMARCHI
Comenta
PL 2/00, de sua autoria, que garante pensão integral por morte de servidores.
015 - EDSON GOMES
Ressalta
importância da Feap e das linhas de financiamento para a agroindústria.
Discorre sobre o Programa do Leite (aparteado pelo Deputado Aldo Demarchi).
016 - Presidente CELINO
CARDOSO
Anuncia
visita de alunos e professores da Escola Estadual Narciso Pieroni, de Socorro,
acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.
017 - NEWTON BRANDÃO
Enfoca
a necessidade de ampliação do parque industrial e petroquímico do ABC.
018 - NEWTON BRANDÃO
Pelo
art. 82, alerta para a necessidade de constante desenvolvimento tecnológico e
da capacitação profissional, a fim de superar os desafios da globalização.
019 - WADIH HELÚ
Pelo
art. 82, comenta a manchete da "Folha de S. Paulo" de ontem:
"Desemprego de 20,4% é recorde em São Paulo". Responsabiliza o PSDB
pela situação econômica vigente.
020 - EMÍDIO DE SOUZA
Pelo
art. 82, saúda os alunos visitantes. Informa que o PT apresentou emenda à
LDO/2003 aumentando os investimentos na Educação, principalmente no nível
superior. Deplora a taxa de crescimento do PIB, insuficiente para proporcionar
emprego e renda à população.
021 - EDNA MACEDO
Para
reclamação, lê documento protestando contra a Moção nº 29/02 da Câmara
Municipal de São José dos Campos, que ataca a Igreja Universal do Reino de
Deus.
ORDEM DO DIA
022 - Presidente CELINO
CARDOSO
Põe
em votação e declara aprovado o requerimento 1423/02, de autoria do Deputado
Newton Brandão.
023 - EMíDIO DE SOUZA
De
comum acordo entre as lideranças, requer o levantamento da sessão.
024 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 03/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da
sessão solene a realizar-se no mesmo dia 03, às 10 horas, para comemorar o
quarto aniversário da instituição das Organizações Sociais. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ELI CORRÊA FILHO - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ELI CORRÊA FILHO - PFL - Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ELI CORRÊA FILHO - PFL - Srs. Deputados, a Presidência quer anunciar a visita dos alunos da Escola Municipal Mirante da Mata II, de Cotia, acompanhados da Profa. Nadir Aparecida Cardoso. Todos são convidados do Deputado Carlão Camargo. Sejam bem-vindos. (Palmas.)
Gostaria também de anunciar a visita dos alunos da Escola Estadual Dom José Maurício da Rocha, de Bragança Paulista, acompanhados dos Professores Marco Aurélio Liza, José Almir Lima e Katia Karina Nardy, convidados do Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, telespectadores da nossa TV Assembléia, estive acompanhando os principais jornais do dia de ontem e de hoje. Só pelas manchetes de primeira página as notícias já são suficientes para nos colocarem um tanto quanto preocupados.
Lembro da manchete de ontem que dava conta da ampliação do desemprego, ou seja, uma situação de gravidade crescente, particularmente nas regiões metropolitanas e por todo o nosso País.
Hoje há a notícia que começa a explicar que mais uma vez estamos passando por um processo de decréscimo no nosso Produto Interno Bruto. Comparado este trimestre com o trimestre do ano passado há uma queda de quase 1%.
Temos nesta tarde inclusive a visita de jovens que nos honram nas galerias. Temos insistido desta tribuna que estamos vivendo uma situação de verdadeira encruzilhada no País; até os setores do próprio Governo já começam a demonstrar - talvez até premidos pela necessidade de voto, porque neste ano vão enfrentar as eleições; todos nós vamos enfrentar - então, alguns setores do próprio Governo começam a clamar pela redução da taxa de juros. Porque está muito claro o que está acontecendo no Brasil, esta política econômica do Governo está levando a um processo de estrangulamento crescente.
Todo ano no Brasil, pelo crescimento vegetativo da população economicamente ativa, 1 milhão e 700 mil jovens chegam na idade de trabalhar, idade de postular um posto de serviço no mercado de trabalho.
Vou repetir, não é pouca gente; é um milhão e setecentos mil jovens por ano. Para absorver esse contingente o Brasil teria de crescer 4% ao ano. As notícias que temos, confirmadas semanas e meses após meses, são de que na realidade estamos crescendo como rabo de cavalo, estamos crescendo para baixo, ou seja, estamos com um problema crescente de desenvolvimento.
Como fica o jovem que, na idade de trabalhar, não vê perspectiva, fica sem esperança, e ainda chega em casa e encontra o pai que acabou de ser demitido. Porque a cada dia que passa milhões de pessoas que estavam no mercado de trabalho, com carteira assinada, são demitidos. E se tiverem mais de 40 anos, aí sim, todo o mundo sabe a dificuldade que eles vão enfrentar.
Portanto, senhoras e senhores, estamos numa encruzilhada. Há 16 anos estou como Deputado nesta Casa, pelo Partido dos Trabalhadores; os quatro mandatos que tive nesta Casa foram todos de oposição. Espero que, a partir de janeiro do ano que vem, o povo me conceda o direito de ter pelo menos um mandato de situação. Porque acho que já está na hora - parece que já está caindo a ‘ficha’ na cabeça do povão - está na hora de mudarmos a orientação econômica, social e política deste País para que possamos construir um Brasil de justiça, um Brasil saudável, com qualidade de vida e eqüidade.
Não temos dúvida de que não caminharemos para a civilização, muito menos para a modernidade; estamos caminhando é para a barbárie. E a juventude que não encontra perspectiva vira presa fácil do traficante e do crime organizado. Abrimos os jornais e vemos as notícias de que, nos últimos dez anos, aumentou em 77% o assassinato de jovens no Brasil. Portanto, é uma hora muito importante.
Concluo dizendo que o futuro do País depende de cada um de nós; é a hora do julgamento, da decisão. Esperamos que ela ocorra para melhor neste ano de 2002. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos aqueles que nos honraram com a sua atenção.
O SR. PRESIDENTE - ELI CORRÊA FILHO - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por cinco minutos regimentais.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias e telespectadores da TV Assembléia, a Justiça tarda, mas não falha.
Há questão de dez anos este Deputado denunciou dois coronéis da Polícia Militar; um deles, Edmundo Zaborski e o outro é Niuton Rodrigues. Essas pessoas desviavam dinheiro do quartel para os seus próprios bolsos.
Denunciamos categoricamente. Mas, aqui no Brasil, os corruptos às vezes encontram na lei ou até na Justiça uma maneira de se livrarem. Eles entraram com um processo contra este Deputado exigindo uma quantia em dinheiro porque eu os estaria difamando. E acabaram ganhando na Justiça; por incrível que pareça! Porque foram denunciados por corrupção, moveram uma ação por difamação e calúnia e a Justiça chegou a condenar, até em primeira instância, a rádio em que trabalhávamos e está tentando agora receber deste Deputado o dinheiro.
Hoje, o jornal o “O Estado de S.Paulo” traz: “Justiça Militar decreta prisão de coronel da Polícia Militar. Ele é acusado em processo sobre desvio de verbas da polícia; ele está foragido” E o juiz nos condenou? Deve estar foragido junto!
“A 4ª Auditoria da Justiça decretou a prisão preventiva do coronel da Polícia Militar Edmundo Zaborski, acusado de peculato (apropriação de bem público). Oficial da reserva, ele é acusado do desvio de verbas do Centro de Suprimentos de Motomecanização da PM (CSM/PM), ocorrido em 1992. A decisão de mandar prender Zaborski foi tomada pelos juizes da auditoria anteontem, na sessão que deveria julgá-lo. Como era a segunda vez que ele não comparecia ao tribunal, o promotor José Ismael Lutti pediu a decretação da prisão. Até ontem, Zaborski estava foragido.
De acordo com a acusação , o coronel obrigou oficiais subalternos do CSM-PM a retirar o dinheiro que recebiam da Fazenda Pública nas contas de adiantamento e passá-lo para a conta que Zaborski mantinha em conjunto com o seu filho. O dinheiro das contas do adiantamento só deveria sair delas mediante prestação de contas e comprovação do serviço.
Segundo a atualização monetária feita pela promotoria, foram desviados cerca de 750 mil, dos quais 250 mil foram devolvidos ao Estado. Zaborski e o outro réu no caso, o tenente-coronel da reserva Nilton dizem que devolveram tudo, que tudo foi pago e afirmam que usaram as contas particulares por causa da inflação alta da época.”
Então, vejam bem, por uma denúncia que fizemos há dez anos, que era verdadeira, os bandidos, os corruptos, entraram com uma ação judicial contra nós, que falávamos a verdade. A prova está aqui no jornal de hoje; tanto é que estão pedindo a prisão preventiva de Edmundo Zaborski e Nilton Rodrigues que serão condenados.
Infelizmente, a Justiça às vezes acata e ataca quem está certo; isso é uma certa incoerência aqui no Brasil. Mas ficamos satisfeitos porque demonstra que o crime não compensa. E pode demorar, como demorou dez anos. Em vez de coronel ele é um bandido procurado pela Polícia. Coronel bandido, Edmundo Zaborski, procurado pela Polícia.
Então, hoje é um bandidão; quando denunciamos era só um corrupto. Mas foi a público: “Como é que falam isto de mim? Um coronel, honesto, decente, com tantos anos de serviço prestado?” Ora, o lobo também fica velho , perde o pelo mas não perde o coro. E esse coronel velho é um ladrão sem-vergonha, que agora está corrido da polícia. E nós vamos agora entrar com recurso junto ao Poder Judiciário porque fomos condenados por termos denunciado e falado a verdade.
Infelizmente, às vezes, no Brasil, quem fala a verdade merece castigo. Só que o nosso processo correu muito mais rápido do que o dele não é? Engraçado. O nosso em dois, três anos já estava em fase de julgamento. Como é que poderia falar que ladrão era ladrão? Que o corrupto era corrupto? Que aquele que cometeu o crime, cometeu o crime? Não se pode falar que aquele que comete crime , comete crime. Todo mundo tem que se calar e o criminoso ser prestigiado. Não é verdade? Aqui no Brasil se prestigiam os corruptos, os bandoleiros e é por isso que o crime está prevalecendo, há o crime organizado, a corrupção.
Pelo menos justiça foi feita. Aquele a quem denunciamos e chamamos de corrupto, de bandoleiro, na época, hoje realmente está corrido da polícia como bandoleiro, como bandido e como marginal. Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.)
Em lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, presentes nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assisti às palavras do nobre Deputado Conte Lopes, concordo plenamente com ele, mas infelizmente o Governo do Estado não pode fazer mais do que está fazendo. Precisamos de mudança na lei em Brasília. Concordamos que a lei com os matadores e estupradores precisa ser mais rígida, porque a lei deve ser feita para proteger os cidadãos honestos, mas, por outro lado, não podemos dar carta branca para a polícia matar à direita e à esquerda, porque a polícia precisa trabalhar dentro da lei.
É isso que está fazendo o Governo do Estado. Nesses últimos três meses, já desmontou várias quadrilhas, vários seqüestradores foram presos, enfim, a polícia está trabalhando. Infelizmente, como falou o Deputado Conte Lopes, um menor de idade é pego pela polícia, e o máximo que acontece é ficar na Febem, se matou alguém, internado por três anos.
Mas hoje venho aqui para falar sobre a visita de nosso Governador e do Secretário da Educação a Bauru, semana passada. Nossa região ficou muito satisfeita com essa visita. Nosso Secretário da Educação está colocando uma marca nova na educação: a discussão com o professor. Houve uma reunião de mais de mil professores com o nosso Secretário, Gabriel Chalita, onde foram colocados todos os problemas que há na educação. Com esse projeto de segurança na escola, podemos melhorar algumas coisas. Gostaria de falar aos alunos aqui presentes que eles, crianças e jovens, precisam participar, sim.
Todos nós acompanhamos na imprensa, há 15, 20 dias, como o Governador chegou a visitar uma escola que estava suja. O Governador não pode saber o que está acontecendo em todos os lugares. Acho até que os pais de alunos precisam cobrar de dirigentes da escola, como de dirigentes de hospitais, porque, especialmente naquela escola, não faltava servente, não faltava dinheiro, mas sim, vontade da parte da diretora desta escola. Infelizmente, estava suja. Uma pessoa pediu ao Governador para visitar uma escola de bairro, de surpresa, e estava suja.
Por isso, a população precisa participar bastante.
Mas como falamos de violência na escola, tivemos uma experiência em Bauru e deu
certo, que foi “Jovem contra o crime”, um trabalho educativo feito junto com a
polícia. Em todas as escolas que montaram esse programa, baixou a violência em
quase 90%, mesmo em relação à pichação e a vândalismo. Se a sociedade, se as
crianças, se os pais não participarem para ajudar a escola, ficará impossível
colocar um soldado em cada escola, em
todo o Estado.
Hoje, começa o projeto de combate à violência. Todos os professores estão se reciclando e o que mais me agradou, na fala de nosso secretário, foi a afirmação de que a escola não é feita só para ensinar matemática, física. Isso é pouco. Essa política de nosso secretário é de que a escola é muito importante para ensinar cidadania, para socializar essas crianças e para ensiná-las a ter responsabilidade, porque muitas vezes é mal entendida, até pelo professor, a progressão continuada. Há muita reclamação, concordamos, mas sempre falei e vou falar de novo: uma criança de sete anos, dez anos, fica quatro anos em uma escola e continua analfabeta, sem saber ler e escrever, e não é só culpa dessa criança. Acho que é culpa da escola, há alguma coisa errada na escola, e também culpa dos pais. Muitos pais vão à escola ao final de quatro anos para reclamar que seu filho não sabe ler ou escrever. Deveria ir à escola antes desses quatro anos e participar da vida escolar. Dessa maneira, todos os educadores, inclusive Paulo Freire, o melhor deles, defende a progressão. Ele não era ligado ao PSDB, nem foi ligado ao Mário Covas ou ao atual Governador. Darcy Ribeiro, falecido, grande educador, que foi senador pelo Rio de Janeiro, grande educador do Brasil, grande liderança do PDT, defendeu durante sua vida toda a progressão continuada. Há problemas? Há, mas colocando em prática essas idéias podemos corrigir para melhor.
Mas também vou hoje falar de um assunto para todos nós que podemos ajudar em alguma coisa. Há alunos de Direito que estão fazendo um grande trabalho em Bauru, de orientação jurídica comunitária e também ensino de cidadania.
Por isso, Sr. Presidente, vou deixar esses dois ofícios, agradecendo o apoio da TAM e da UNIP. Na nossa cidade, Bauru, estão ensinando não só orientação jurídica, mas orientação para a cidadania. Sr. Presidente, passo a ler esses dois ofícios:
“PT/BAU Nº 989/02
Bauru, 22 de maio de 2002.
Prezado Senhor:
Tem o presente a finalidade de solicitar a especial atenção de Vossa Senhoria para com o Projeto de Orientação Jurídica Comunitária, que visa o atendimento da população carente sobre orientações e encaminhamentos à Justiça Gratuita.
Saliento se tratar de um projeto modelo no País, surgido em Bauru, que tomou proporção nacional, chegando agora ao conhecimento de uma Universidade do Estado da Califórnia - Estados Unidos.
Para tanto, os alunos idealizadores do Projeto, precisam de uma parceria com esta conceituada empresa aérea, para levar o nome do Brasil em grandes projetos sociais, elevando ainda mais a participação do nosso país em eventos desta natureza.
Diante do exposto, solicito o apoio através de 6 (seis) passagens aéreas, com destino a Califórnia, no próximo mês de setembro.
Na expectativa de ser merecedor da habitual atenção e providências de Vossa Senhoria, renovo protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
PEDRO TOBIAS
Deputado Estadual
Ilmo Senhor
João Francisco Amaro Filho
Empresa Aérea TAM
São Paulo – SP”
“PT/BAU
Nº 989/02
Bauru,
22 de maio de 2002.
Prezado
Senhor:
Tem
o presente a finalidade de agradecer o apoio que esta Universidade vem dando ao
Projeto de Orientação Jurídica Comunitária, que visa o atendimento da população
carente sobre orientações e encaminhamentos à Justiça gratuita, já que se trata
de um projeto modelo no País.
Iniciativa
surgida entre alunos do curso de Direito desta Instituição, tomou proporção
nacional, e já beneficia 630 famílias bauruenses, podendo agora levar para o
exterior os benefícios aqui alcançados.
Desta
forma, parabenizo esta Universidade pela iniciativa de estar levando acadêmicos
de Bauru para apresentar este projeto de grande valor social, sendo a faculdade
merecedora de prestígio internacional.
Atenciosamente,
PEDRO
TOBIAS
Deputado
Estadual
Ilmo
Senhor
Professor
GERALDO MAGELA ALVES
DD.
Diretor da Universidade Paulista - UNIP - Campus Bauru”
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
Fui lá para debater a regulamentação do projeto que apresentei aqui e que se transformou em lei, o qual determina que cada distrito policial do nosso Estado tenha uma assistente social ou um profissional da área de serviço social para prestar atendimento à população. Sabem os senhores que pelo menos 60% da clientela que vai à delegacia de polícia em nosso Estado trazem problemas que nada ou quase nada dizem respeito à rotina policial. Para elas, a delegacia de polícia é a última esperança para seus problemas. Portanto, a presença da assistente social capaz de orientar, apresentar propostas, encaminhar as pessoas aos órgãos públicos competentes, e harmonizar os conflitos que não dizem respeito à esfera de competência policial é de suma importância.
Esse projeto, que se transformou em lei, foi aprovado por esta Casa, graças à derrubada do veto, e, posteriormente, promulgado pelo Presidente desta Casa. Essa nova lei, que cria o serviço social nos distritos policiais, desempenha um papel fundamental. Tenho sido convidado para debater esse tema em escolas de serviço social, e com essa incumbência é que compareci à cidade de Campinas, para debater com as assistentes sociais e com a direção da FEAP.
Quero desde já dizer da minha agradável surpresa em ter encontrado uma instituição que congrega em torno de si mais de 100 outras instituições na área de assistência, e que mostra sua pujança ao oferecer assessoria contábil, jurídica e de diretrizes na área social para todas essas outras entidades que lhe são afiliadas na pessoa do Sr. Presidente Leôncio Menezes, engenheiro, homem de grande correção e muito especial, já que trouxe para aquela instituição um viés empresarial, mas não desfocado da realidade social, comprometido com a situação social do nosso País. Demonstra ele um olhar atento, um olhar que cobra tarefas, que cobra resultados e que fiscaliza a boa aplicação dos recursos, mas que ao mesmo tempo, também, é atento para as necessidades sociais do nosso País.
Quero, inicialmente, fazer este preâmbulo para na
próxima semana discorrer de maneira mais detalhada sobre a Feap, que muito me
surpreendeu pela sua pujança e pela qualidade de sua atividade e de seus
profissionais, que ali, na cidade de Campinas, organizam o trabalho das
entidades sociais.
Nessa mesma visita, estive no 5º Distrito Policial de Campinas, onde me deparei com uma outra situação muito especial: uma delegacia que nos surpreendeu, pois não tem aquela fachada já tradicional do prédio cinza, com aspecto de masmorras, mas, ao contrário, é um prédio de tom claro, aberto, sem grades aparentes, sem viaturas estacionadas na frente, sem o atendimento caracteristicamente agressivo com que nos deparamos em alguns distritos policiais. Claro que não quero aqui generalizar, mas essa delegacia de Campinas rompeu com essa faceta negativa para se transformar num local agradável.
Logo à entrada, há uma sala de espera com uma máquina de refrigerante, revistas, e atendentes, policiais adequadamente preparados para entender que aquele que adentra no prédio do 5º Distrito Policial é um cidadão campinense, um cidadão do nosso Estado, e portanto merecedor de um atendimento respeitoso.
Sr. Presidente, percebo que meu tempo já se esgota. Fico hoje, portanto, por aqui, nessas rápidas pinceladas desses dois temas. Tanto o tema da Feap de Campinas, quanto o do 5º Distrito Policial de Campinas merecem uma atenção muito especial, já que uma é uma entidade privada, da sociedade civil, e a outra uma delegacia de polícia, com trabalhos especialmente merecedores de serem aqui lembrados pela qualidade, ousadia e capacidade de seus profissionais. Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, há uma preocupação justa com o esvaziamento da economia brasileira. Atribui-se grande parte à globalização da nossa economia. Até nos assusta que, por políticas mal orientadas, possamos chegar ao estado lastimável em que se encontra a Argentina. Sou médico - não sou economista - mas, como todos os brasileiros, temos essa inquietação, e procuramos acompanhar os fatos e os acontecimentos.
Quero primeiramente falar - e vou falar sobre isso repetidas vezes - a respeito da região do ABC, que, como todos sabemos, foi em grande parte esvaziada nas suas indústrias, seja por administrações estaduais anteriores, seja pela guerra fiscal. As nossas indústrias, grande parte delas, foram para o interior, onde os municípios ofereciam condições sedutoras. Não só davam áreas, mas faziam terraplanagem, praticamente isentavam de impostos por 10 ou 15 anos. Com isso, nossas indústrias se evadiram.
O Governo do Estado, no passado, teve grande responsabilidade, porque ele criou o que se passou a chamar de "interiorização das indústrias". O que acontece? Esse fluxo de indústrias para o interior diminuiu nosso orçamento e ampliou nossas necessidades sociais. Temos hoje grandes hospitais, um até construído por mim quando Prefeito, que é o Hospital Municipal de Santo André. O Estado também concluiu um outro hospital também iniciado pela nossa administração, que é o Hospital Estadual de Santo André.
Mas nós nos perguntamos como se pôde chegar à situação que hoje enfrenta uma região rica e poderosa como a nossa. Em nossas administrações construímos grandes avenidas e escolas públicas sem aumentar impostos e sem pedir empréstimos. Hoje, porém, nós vemos as administrações municipais com as dificuldades, um pouco por má administração. Não é disso que venho tratar. A nossa Prefeitura de Santo André, administrada pelo PT, deve mais de sete milhões de reais. Mas também não é sobre essa dívida e esses desmandos que eu venho à tribuna.
Venho hoje tratar da ampliação do pólo petroquímico da nossa região. Sessenta e três por cento do orçamento de Mauá é oriundo da petroquímica. Em Santo André são 33%. Temos duas vertentes sobre as quais esta Casa vai ter que se manifestar. Temos que caminhar decididamente para a ampliação desse parque, porque sabemos que a petroquímica não é somente uma grande fábrica, mas ela é geradora de um imenso número de fábricas. Estamos querendo, no ABC, criar um Centro Tecnológico de Plásticos.
O nosso Estado de São Paulo não pode ficar com uma questiúncula mesquinha de televisão. Um candidato vai lá, inventa coisas do outro. Um marqueteiro pinta o seu candidato como maravilha, o outro faz a mesma coisa. E nós do povo, o que achamos desses candidatos? Dos candidatos não sei, mas do povo, sobretudo de Santo André, temos capacidade para dinamizar a nossa economia, para fazer uma distribuição justa de renda, e que o povo tenha uma condição de vida que possa servir de parâmetro e paradigma para outras cidades de São Paulo e do Brasil.
Voltarei dentro de instantes, porque todos nesta Casa sabem que não arredo pé do plenário. Fico humildemente sentadinho, esperando a minha vez, para trazer a voz do povo de Santo André a esta tribuna.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de um grupo de visitantes, o Grupo da Terceira Idade, de Jundiaí, acompanhado dos responsáveis, Sra. Marialice Mohor Fosse, esposa do Deputado Ary Fossen e também da Sra. Lourdes Aiello R. de Oliveira. A Presidência agradece a presença de todos vocês. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas).
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários,
quero saudar aqui os nossos visitantes de Jundiaí, ciceroneados pela digníssima
esposa do nobre Deputado Ary Fossen, imprensa, telespectadores.
Sr. Presidente, estive
hoje visitando o 22º DP , na região de São Miguel. Quero cumprimentar o delegado
titular dessa Delegacia, Dr. Wagner Lombisani, que ao longo de sua carreira
policial sempre marcou por um trabalho extraordinário, desde quando foi
delegado em Ilha Solteira, em Pereira Barreto, e na Seccional em Araçatuba, e
aqui em São Paulo já esteve à frente de vários Distritos Policiais, dentre
eles, São Bernardo do Campo e atualmente em São Miguel. Podemos ver hoje um
trabalho extraordinário que esse Delegado extremamente competente desenvolve
por onde passa.
Tive a oportunidade de
visitá-lo em São Bernardo do Campo e também em São Miguel, onde vimos o
trabalho de ressocialização que é desenvolvido naquela DP. São 80 detentos e
apenas quatro não estão empregados, o que significa que 95% estão se
integrando, dia a dia, na comunidade. É um trabalho exemplar que o Delegado
desenvolve, juntamente com o Sr. Antônio e o Sr. João. Notamos o baixo índice
de detentos que fogem desse tipo de trabalho. O detento precisa ser reintegrado
na comunidade, ser ressocializado, ter esse trabalho psicológico, social e,
principalmente, buscar o amparo e apoio que a comunidade efetivamente tem dado.
A contribuição do Dr. Lombisani tem sido relevante, nesse sentido. Parabenizo
esse grande policial.
Estamos a cada dia vendo
o índice de criminalidade crescer. Para tratar essa questão da criminalidade
precisaríamos, nos horários nobres da televisão, demonstrar todos os fatores
negativos na formação dos jovens, aos que estão pensando em entrar no mundo da
criminalidade e da marginalidade. A pior coisa que existe é vermos a liberdade
tolhida.
Se nós não tivéssemos
como optar entre sermos livres ou ficar restritos aos nossos meios ambientes,
como um quarto, uma sala, seria um desastre. Os senhores imaginem ficar em um
espaço de 12 metros quadrados convivendo com pessoas que nunca viram. É preciso
mostrar aos jovens que ficar preso realmente é uma das piores coisas que pode
acontecer.
O SR.
PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
(Pausa.) Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Rodrigo
Garcia, o nobre Deputado Duarte Nogueira, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. DUARTE
NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores
visitantes, telespectadores da TV Assembléia, até instantes atrás eu
participava da audiência pública com o Secretário de Estado da Fazenda, Dr. Fernando
Dall’Acqua, que, cumprindo o disposto no Art. 9º, da Lei de Responsabilidade
Fiscal, comparece a este Parlamento para, na Comissão de Finanças e Orçamento,
prestar informações da execução orçamentária, do equilíbrio de contas do Estado
de São Paulo.
Na primeira audiência pública deste ano o Secretário
apresenta o relatório quadrimestral, que dispõe sobre a execução orçamentária
dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril e dá cumprimento ao Art. 8º da
Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe que 30 dias após a publicação do
Orçamento, os programas deverão estar dispostos no decreto de execução
orçamentária, combinado com o Art. 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que
nesse mesmo prazo estabelece as informações do desdobramento das receitas e despesas
no bimestre.
O Secretário informou que no final do ano passado,
em 31 de dezembro de 2001, a marca do Estado de São Paulo nessa relação entre a
sua dívida consolidada e a sua receita consolidada era de 1,98.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que nos
próximos 10 anos todos os estados brasileiros deverão ter uma marca inferior a
dois nesta relação entre a dívida consolidada e a receita consolidada do
estado. Portanto, São Paulo já no primeiro ano está mostrando o comportamento
que todos os estados brasileiros terão 10 anos para apresentar. Isso representa
a austeridade fiscal com que o Governo vem conduzindo as contas públicas,
cumprindo antecipadamente as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quero aproveitar a oportunidade também para comentar
que em função da decisão do Senado Federal, até dia 30 de junho os contratos
para a liberação dos recursos para a Linha 4 do Metrô, conhecida como
integração, para a recuperação de 1500 quilômetros de rodovias do nosso Estado
e para a erradicação de cortiços, estarão sendo assinados pelo Governo do
Estado de São Paulo com o Banco Mundial.
A Comissão de Assuntos do Senado aprovou ontem, dia
28 de maio, a liberação desses empréstimos internacionais no total de 399
milhões de dólares. Portanto, o Governo do Estado terá condições de promover
esses investimentos na área de infra-estrutura e na área social.
O Banco Mundial vai financiar 209 milhões de dólares
para a primeira etapa da linha do Metrô e os empréstimos do Banco
Interamericano de Desenvolvimento - o BID - serão destinados à recuperação das
rodovias num total de 120 milhões de dólares e para a erradicação de cortiços
outros 70 milhões de dólares.
A Linha 4 do Metrô é a Linha Amarela, que vai ligar
o Bairro da Luz na região central da Capital à Vila Sônia, na Zona Leste,
passando pela região da Consolação, Av. Paulista e Pinheiros. Ao todo serão
12,8 quilômetros de extensão, 11 estações metroviárias estarão sendo
construídas num investimento total de um bilhão, 262 milhões de dólares, dos quais
60% serão provenientes do Governo do Estado de São Paulo.
Essa primeira fase prevê a construção do trecho da
Vila Sônia à Luz com cinco estações e vai exigir recursos da ordem de 934
milhões de dólares, sendo 740 milhões do Governo do Estado e 194 milhões da
iniciativa privada.
O SR. CESAR
CALLEGARI - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Duarte Nogueira, V.Exa.
está fazendo uma explanação das obras, das atividades do Governo do Estado de
São Paulo e certamente entre as mais importantes que podem ser ostentadas com
orgulho pelo povo de São Paulo é a desenvolvida pelas nossas universidades.
Estamos aqui, nobre Deputado Duarte Nogueira, conforme já havia lhe comunicado,
com a presença de um grupo muito expressivo de estudantes de graduação e de
pós-graduação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de
São Paulo. (Manifestação nas galerias.) Eles se fazem presentes, dando-nos uma
demonstração de cidadania e de militância, para manifestar os problemas
internos de falta de professores nas universidades. Estamos aqui para colaborar
com eles. A presença desses estudantes, desses representantes das
universidades, também está relacionada à Proposta de Emenda Constitucional nº
14, que está sendo debatida aqui na Assembléia Legislativa, ainda sem condições
de ser pautada. Pretende essa nossa proposta colocar na Constituição do Estado
de São Paulo aquilo que tem sido todos os anos, fruto inclusive do entendimento
dos parlamentares com o próprio Governo, uma prática anual da consagração na
Lei Orçamentária, ou seja, o percentual de 9,57 do ICMS. O que estamos
pretendendo é colocar essa conquista, cujos protagonistas principais são os
próprios estudantes e seus professores, na Constituição.
Eu pediria, nobre Deputado Duarte Nogueira, que
V.Exa. atendesse esses estudantes que estão aqui na Assembléia Legislativa,
depois do seu pronunciamento, para que eles pudessem dialogar a respeito de
matéria que diz respeito aos interesses das nossas universidades, portanto diz
respeito aos interesses do desenvolvimento político, econômico e social do
nosso estado e do nosso País. Muito obrigado pelo aparte, nobre Deputado Duarte
Nogueira. (Palmas.)
Encerrando a minha exposição, quero partir para a conclusão comentando que, além dos investimentos que tive oportunidade de citar por parte do metrô, no que diz respeito ao programa de recuperação de rodovia, na parceria do Governo do Estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, estão previstos investimentos de 625 milhões de reais para atender cerca de 1.500 quilômetros de recuperação de rodovia, de realização de acostamentos, de dispositivos de acesso, aumentando o conforto e a segurança das estradas paulistas. Nesta primeira fase a previsão dos investimentos é da ordem de 397 milhões de reais e na segunda fase nos projetos executivos para o preparo do planejamento destes investimentos estão previstos sete milhões de reais. O valor do empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento para as duas fases é da ordem de 120 milhões de dólares e a contrapartida do Estado de São Paulo de mesmo valor. Está previsto para julho deste ano o início das obras de 700 quilômetros iniciais dos 1.500 quilômetros já definidos pelo Governo do Estado.
Entre as rodovias que fazem parte deste programa estão rodovias da região da Baixada Santista, do nosso interior, que circundam a região metropolitana, a região do Ribeirão Preto, a região de Barretos, Guaíra, o que não só irá promover investimentos importantes na área de infra-estrutura mas que estará gerando empregos, gerando postos de trabalho e, portanto, aquecendo a atividade econômica ao mesmo tempo que atende uma necessidade premente de natureza social, a ampliação de postos de trabalho no nosso Estado.
Por último, na área habitacional e social, a liberação de recursos de 70 milhões de dólares dos quais 34 milhões provenientes do BID e os outros 36 milhões do Governo do Estado, estarão subsidiando, fazendo investimento para o atendimento de famílias que irão receber cartas de crédito, subsídio de até dez mil reais para compra de habitações através de imóveis da própria CDHU em fase de recomercialização, num programa de melhoria das condições de habitação nas zonas degradadas, onde há presença de sub-habitações, de cortiços, atuando num outro nicho de necessidade social: população de baixa renda que recebe mensalmente, em termos familiares, de um até dez salários mínimos e que, porventura, neste momento estejam residindo em condições precárias de moradia para que o Governo do Estado possa atuar numa outra área importante de natureza social.
Era isto, Sr. Presidente, que gostaria de ter trazido a esta tribuna e mais uma vez agradeço o aparte do Deputado César Callegari que me permitiu constatar a garantia, o compromisso e as realizações do nosso Governo, do Governador Geraldo Alckmin e do Governador Mário Covas na prática, dos investimentos crescentes, sobretudo na área de educação no ensino superior. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Arnaldo Jardim, mas por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, estou cedendo o meu tempo para o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental, tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero, inicialmente agradecer o nobre Deputado Arnaldo Jardim pela cessão de tempo ao nosso nobre Deputado Cesar Callegari que, conseqüentemente, cedeu o tempo a este Deputado.
Hoje, estava vendo os jornais, uma situação que venho sempre falando desta tribuna, sobre os juros altos, sobre o país que não cresce, sobre o PIB que continua caindo. Hoje, na “Folha de S. Paulo”, “PIB cai pelo terceiro semestre consecutivo”. Este é nosso Produto Interno Bruto, se está caindo, vai ter desemprego, infelizmente, se tem desemprego, vem miséria, vem violência, e gera mais problemas porque o comércio deixa de vender, deixa de comprar da indústria e assim por diante. O PIB brasileiro, soma dos bens e serviços produzidos no país caiu 0,73 no primeiro trimestre em relação ao primeiro trimestre de 2001.
Foi a segunda queda trimestral seguida nesta base de comparação. Dados do IBGE mostram a economia estagnada. Economia estagnada representa não criação de empregos. Queda representa desemprego. Nos 12 meses encerrados em março o crescimento de 0,29% foi inferior ao da população, 1,3. Ainda assim há economistas que vêem razões para otimismo com os resultados. Tem economista para tudo. Esperava-se queda maior, de 1,69 no primeiro trimestre, pois a economia estava aquecida em 2001. Na comparação dos últimos três meses do ano passado, há expansão de 1,34%, por isso os analistas não crêem na recessão. O fraco desempenho, porém, se refere ao desemprego, cuja taxa é recorde na Grande São Paulo. Segundo dados do Dieese, o desemprego em São Paulo está em 20,4%. Esta é a situação que o País está vivendo.
Estamos falando sobre isso diariamente. As pessoas podem achar que é o Garotinho que está falando isso e que por isso este Deputado assoma à tribuna para abordar o assunto, mas isso é a realidade. Garotinho está falando o que é verdade.
O Governador Geraldo Alckmin culpou os juros do Banco Central pela situação. O Governador Geraldo Alckmin, que é um grande Governador, tem responsabilidade com o seu estado, está preocupado com o desemprego e com as finanças deste estado e deste país e tem que reclamar mesmo, porque a arrecadação do estado também vem caindo.
Um artigo publicado no jornal ‘O Estado de S. Paulo’, intitulado ‘Alckmin culpa juros altos por desemprego recorde’, diz o seguinte: “Para Governador, taxas ‘incompreensíveis’ são responsáveis pelo problema na Grande São Paulo.
O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), responsabilizou a política econômica do Governo federal pelo índice de desemprego recorde da região metropolitana de São Paulo - de 20,4%, segundo o Seade/Dieese.”
Srs. Deputados, a Argentina, que está naquela crise toda, tem 22% de taxa de desemprego. Então, infelizmente, estamos quase chegando ao mesmo nível de desemprego da Argentina.
O artigo diz ainda: “A solução, afirmou, está na redução da taxa de juros. ‘É incompreensível não ter havido uma redução na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), disse. Não é possível manter uma taxa de juros num patamar elevado durante tanto tempo.”
Nobre Deputada Rosmary Corrêa, o que precisa o Governador Geraldo Alckmin fazer é ir a Brasília e tentar mostrar ao Governo Federal, que é do mesmo partido do Governador Geraldo Alckmin, que do jeito que estão fazendo não há economia que se sustente.
“Para ele, a Selic, que na semana passada o Copom manteve em 18,5% -” É um absurdo. Este Deputado, na semana passada, já criticava o Conselho de Política Monetária, que não quis baixar a taxa.“ - seria correta ‘em momento de crise, ataque especulativo, em momento de emergência, mas não pode se manter em caráter permanente”.
Alckmin enfatizou que a solução para o desemprego passa pela redução gradual dos juros, mas ressalvou que a reversão desse problema, mesmo com a queda das taxas, não ocorrerá em curto espaço de tempo. “A solução não será rápida, mas o importante é o Governo indicar a redução; mesmo que pequena; deve haver um indicativo claro de que os juros vão cair para aquecer a economia, para não ficar andando de lado.”
Governador Geraldo Alckmin, não está andando de lado a economia, mas está andando para trás. E V. Exa. é um homem coerente, é um homem correto, é um homem que está preocupado mas me parece que Brasília não tem nenhuma preocupação com o que está acontecendo em São Paulo. “Ah, mas o desemprego está em São Paulo, não está em Brasília.” Será que é isso que eles pensam? Só pode ser, porque esse pessoal não tem sensibilidade.
“O Presidente do PSDB, Deputado José Aníbal (SP), disse que a cobrança de Alckmin é respaldada por integrantes do partido.” Melhor ainda. O próprio partido governista hoje está reclamando. Agora, que força tem Armínio Fraga, que força tem a área econômica deste Governo que está vendo tudo acabar, está vendo o povo perder o emprego, está vendo o desespero, os próprios membros do partido do Governo estão reclamando - um estado que representa 40% do PIB nacional - é o Governador Geraldo Alckmin que também está reclamando, mas me parece que o pessoal de Brasília não consegue ouvir essas coisas.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, gostaríamos de concordar com V. Exa. no sentido da gravidade da notícia da queda no PIB, que muitos setores da imprensa e do Governo comemoram. É engraçado: comemorar porque achavam que as projeções seriam piores do que foram.
No ano passado tivemos um crescimento econômico medíocre da ordem de 1,5% e o primeiro trimestre deste ano aponta redução do PIB nacional da ordem de 0,7%. E ainda comemoram isso dizendo que poderia ser pior. O esperado era 1% de redução e foi reduzido apenas 0,7%. Isso é tão grave, nobre Deputado Gilberto Nascimento, quando consideramos que o Brasil, para o crescimento medíocre que está tendo agora de 1,5% sob o Governo PSDB, tivemos, de 1946 a 1979, crescimento da taxa de 7,5% ao ano. Foi isso que garantiu o emprego para milhões de brasileiros durante esse período todo. E agora são incapazes de gerar empregos para essas pessoas. Então, a gravidade disso, causada principalmente pela crise energética, o apagão feito pelo Governo, por culpa do Governo, as elevadas taxas de juros levam o Brasil a essa petição de miséria em que estamos vivendo.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Nobre Deputado Emídio de Souza, muito obrigado pelo aparte de Vossa Excelência.
Logicamente que não queremos fazer qualquer crítica partidária, o que queremos dizer é que a equipe econômica deste Governo está equivocada. Fico muito satisfeito em ver que o próprio Presidente do partido do Governo disse que a cobrança é respaldada por integrantes do partido. Ele não vê contradição em que o PSDB defenda a queda das taxas e, no Palácio do Planalto, as mantenha como estão.
O Palácio do Planalto é que está dizendo que tem que continuar como está. Será que o Palácio do Planalto não está sentindo o que o povo está sentindo? “O Presidente Fernando Henrique está preocupado com isso”, afirmou. “A equipe econômica só está tendo cuidado por causa da turbulência na Argentina.”
Neste momento quero parabenizar o nobre Deputado Edson Aparecido, que na sua entrevista hoje, no “O Estado de S. Paulo”, disse o seguinte: “O Presidente do PSDB em São Paulo, Deputado estadual Edson Aparecido, sustenta que a equipe econômica precisa ter “sensibilidade” e baixar os juros. “Nós, de São Paulo, sempre defendemos a ousadia para crescer e não há nada que impossibilite a diminuição dos juros agora.” Questionado sobre a possível contradição entre o partido e o Governo, ele afirmou que “a questão dos juros é um aspecto” dos grandes assuntos da economia conduzidos pelo PSDB, como estabilidade e metas de inflação.
Porém, queria deixar claro o seguinte: há necessidade de sensibilidade, há necessidade de reformas mais profundas, há necessidade de redução da taxa de juros. O país assim não cresce. As indústrias, volto a dizer, estão em desespero, estão quebrando. Abre um pouco isso, reduz isso, reduz essa taxa de 18,5% para 17%. Seis meses depois, reduz para 16% e chega a 15%. Quem sabe teremos um crescimento sustentado. Quem sabe nós voltaremos a empregar. O povo brasileiro quer trabalhar. O que não podemos ver é essa crise que estamos vivendo: 20,2%. E quando está neste ponto e o PIB caindo?
Infelizmente, talvez daqui a três ou quatro meses, estejamos vindo para essa tribuna com tristeza dizendo que chegou a 22%, 23%. Será que é essa a sensibilidade do Governo Federal, será que é essa a sensibilidade dos mandatários, da equipe econômica - que não sei que tanto poder tem essa equipe econômica, que não tem sensibilidade política nenhuma, que está afundando o País, mas continua respaldada em Brasília e é um negócio intocável. A equipe econômica do Presidente da República é um negócio intocável.
Estamos vendo aqui o Governador Alckmin reclamar. Estamos vendo o Governador que é responsável, volto a dizer, por 40% da economia desse país. Mas que, infelizmente, não se faz ouvir em Brasília.
O próprio Presidente do PSDB em São Paulo, o Deputado Edson Aparecido, exemplo de homem público a ser seguido, também está dizendo “a situação está ruim, mas Brasília não nos ouve”. É mais ou menos isto que está sendo dito.
O que nós precisamos é que Fernando Henrique, que é o Presidente da
República, é o mandatário maior deste país, tenha consciência, volte àquilo que
sempre pregou, volte àquilo que sempre falou: encurtar as distâncias sociais,
criar emprego, criar desenvolvimento. Mas infelizmente a equipe econômica do
próprio Presidente Fernando Henrique está causando todos estes males. Está
causando males que são irreparáveis. Porque depois de um posto de serviço
parado, pessoas ficando 30 semanas para voltar para um novo emprego. Enquanto
isso, esta pessoa está tirando seus filhos da escola, está deixando de pagar
suas contas, está tendo seu nome protestado, está com muita dificuldade em
voltar e arrumar uma nova porta de emprego.
Porém, quero deixar aqui, mais uma vez, o nosso protesto a essa equipe econômica, a nossa angústia. É claro que somos hoje de um partido que não é Governo mas, se Deus quiser, o será. Um partido que está tentando mostrar o caminho, mas que infelizmente não consegue sequer colocar esses caminhos, ou ser ouvido para colocar esses caminhos, porque nem o Presidente da República consegue ser ouvido, pelo que estou sentindo.
Então Srs. Deputados, é hora do Governo Federal rever essa situação porque agora todos estão coesos nesta reclamação. A equipe econômica não tem nenhuma sensibilidade, nunca teve um voto, não sabe o que é povo. O Presidente do Banco Central até pouco tempo trabalhava em uma organização americana. Era um economista de banqueiros internacionais e hoje está aí: segura a reunião do Copom, dá as cartas, dita as regras. Agora, infelizmente, o Sr. Armínio Fraga talvez nunca teve ninguém na família desempregado; talvez o Sr. Armínio Fraga nunca encontrou com um desempregado na rua que pudesse contar a situação; talvez o Sr. Armínio Fraga nunca encontrou com nenhum pequeno, médio e até grande empresário que pudesse dizer a ele o problema que está vivendo. Sabe por quê? Porque a taxa de juros é impraticável, porque este país não tem crescimento, este país não tem desenvolvimento e o PIB está caindo a cada dia.
E não são palavras minhas. São palavras balizadas pelo Governador do
Estado, pelos líderes do partido do Governo e por tantos outros que têm juízo,
que têm sensibilidade política e não querem ver este país nas ruínas. Muito
obrigado e até a nossa próxima oportunidade nesta tribuna.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi, pelo tempo regimental de
15 minutos.
O SR. ALDO DEMARCHI - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaríamos de usar, pelo menos parte do tempo que temos no Grande Expediente para comentar sobre um projeto de lei de nossa autoria que deu entrada nesta Casa no início do ano de 2000, que vem corrigir uma Lei de 1978, a Lei 180 que, com o advento da reforma constitucional em 88, ficou completamente inconstitucional.
Ao elaborarmos esta lei, pedíamos no projeto uma alteração da redação do Artigo 144 da Lei de 1978, onde diz que a pensão mensal dos beneficiários será de 100% da retribuição-base vigente na data do falecimento do contribuinte, sobre a qual estiver sendo calculada a contribuição nos termos do Artigo 137.
Esta lei entrou nas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e em todas as comissões temáticas recebeu a aprovação de todos os seus membros. No ano passado, ela já tinha condições de ser discutida em plenário e votada. Infelizmente, por não ter havido acordo, esta Casa perdeu uma grande oportunidade de deixar registrada a verdadeira função do Legislativo, o papel verdadeiro, porque nós Deputados estamos aqui, vigilantes para que a Constituição, a Carta Magna, seja respeitada. O mais interessante é que a própria Constituição do Estado também foi reparada no seu erro, em 88, e dá total amparo para os servidores que venham a falecer.
Esta nossa Lei está sendo discutida no Congresso de líderes. Este Deputado a coloca sempre como prioridade nos seus projetos para ser escolhida, ser analisada. Acredito que agora deverá ser acolhida e colocada em pauta. Mesmo porque, através de uma ação cível, do Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa às pensionistas. E não é só isso. Ocorre que a nossa legislação está contrapondo o que diz a Carta Magna. Essa integralidade dos vencimentos dos funcionários é atualmente exigida por lei.
Estou vindo de uma audiência com o secretário da Justiça, que foi um dos promotores que moveu essa ação civil pública. Atualmente ele ocupa a pasta da Secretaria da Justiça e da Cidadania. Pede, inclusive, que eu mande o meu projeto para que ele possa fazer uma análise, também dá a notícia de que o próprio Estado já se conscientizou de que não irá recorrer dessa sentença e deverá colocar no contracheque das pensionistas 100% do salário que o funcionário recebia quando em atividade. A questão agora é técnica.
Também tivemos uma audiência com o Secretário da Fazenda, que nos alertou que hoje o Estado está ciente de que vai pagar, mas precisa encontrar dentro do orçamento uma dotação para fazer face a despesas do exercício de 2002.
Na pior das hipóteses, agora que estamos no período de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento para o ano que vem, esta Casa deverá fazer dotação para que essa sentença judicial possa ser cumprida pelo Executivo. O que aguardamos do Estado é que ele encontre uma forma dentro do orçamento, ainda deste ano, de alocar recursos para iniciar o pagamento dessas pensionistas.
É evidente que o atrasado de 1988, até então, vai ser discutido na justiça por quem tem interesse e acabará virando precatório. Aliás, os precatórios foram discutidos, nesta Casa, ontem. Mas, infelizmente, a discussão recebeu uma atenção muito humilhante, uma vez que autoridades convocadas para uma audiência pública, para discutir os precatórios alimentares, não compareceram. Alguns Deputados se pronunciaram e acabamos verificando que aquela máxima de lei, ‘ora lei’, hoje é o que está prevalecendo, principalmente no que tange às decisões judiciais neste Estado.
Deixo registrado aqui mais uma vitória desta Casa, que se consolidará quando aprovarmos este meu Projeto nº 2 de 2000, o qual garante a pensão integral por morte dos servidores públicos e daqueles que são pagos pela Fazenda do Estado e pelo Ipesp.
Cedo o restante do meu tempo ao nobre colega, Deputado Edson Gomes.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Aldo Demarchi, o nobre Deputado Edson Gomes, pelo prazo regimental de seis minutos e 48 segundos.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, nobres colegas, quero
agradecer ao meu amigo, nobre Deputado Aldo Demarchi, pela cessão do tempo do
Grande Expediente.
Quero dizer, aos nobres
colegas e também aos telespectadores da TV Assembléia, que o Feap é um organismo
que tem uma grande importância, pois possui 21 linhas de financiamentos
realmente muito interessantes.
O Feap tem dado apoio às
pequenas agroindústrias, a vários tipos de cultura, com juros fixos, realmente
animadores, de 4% ao ano. É uma coisa louvável.
Quero dizer, também, que
temos o Programa do Leite. Foram colocados à disposição desse programa,
dinheiro para aquisição de 10 matrizes leiteiras, do tanque de expansão e
infraestrutura de alimentação e ordenha.
Antes de falar dessa
linha de financiamento, quero cumprimentar a Sra. Diretora, Dra. Regiane, que é
extremamente competente, pois vem fazendo um trabalho digno de menção honrosa,
uma pessoa realmente inteirada que conhece profundamente a agricultura.
Esse é um programa que
tem uma grande necessidade. Os pequenos produtores, que tiram uma média de 50 a
250 litros de leite por dia, precisam ter uma melhoria no seu plantel. Foram
dezenas e dezenas de proprietários que fizeram os seus projetos e agora não têm
o dinheiro para pagar essas matrizes. É o fim da picada!
Estive em Estrela do
Oeste, e também em Nhandeara, e me deparei com vários proprietários que já
compraram as matrizes e querem melhorar o seu plantel, mas falta o dinheiro.
São 15 mil reais para aquisição de matrizes, oito mil reais dos quais cinco mil
são para aquisição do tanque de expansão e três mil reais para a
infraestrutura.
O Governo precisa
disponibilizar mais recursos para implementar esse programa. Isso precisa ser
urgente. É uma coisa louvável do Governo, mas precisa ter a disponibilidade
desses recursos. O agricultor, muitas vezes, fica alheio a esses tipos de
incentivos e a essas linhas de financiamentos. Assim, é necessária uma maior
divulgação e mais recursos. O Governo já fez a suplementação desses recursos,
mas precisa colocá-los urgentemente na região Noroeste, onde estamos mais
presentes.
As queixas de pequenos
produtores e pecuaristas são intensas para que a Nossa Caixa tenha esse
dinheiro para aquisição dessas matrizes. Nobre Deputado Reynaldo de Barros,
V.Exa. que é um pecuarista e um agricultor, conhece profundamente o assunto.
Uma propriedade de cinco a dez alqueires, se não tiver um plantel, uma matriz,
uma vaca que produza 15 a 20 litros de leite, não é suficiente para a
sobrevivência. Então precisa melhorar a pastagem, e esse tanque de expansão é
extremamente importante, porque hoje, já não se faz como outrora, que pegávamos
o latão de leite de 50 litros e saíamos na carriola, levávamos até a porteira
da propriedade; ou, quem pegava de 100 a 150 litros, levava de carrinho.
Hoje precisamos ter o
tanque de expansão, onde o leite fica resfriado, e depois de dois ou três dias,
o caminhão passa e recolhe o leite. Isso diminui o custo e aumenta
produtividade, mas precisamos desse dinheiro. Eu volto a parabenizar as linhas
de financiamento - Feap, mas se não tiver dinheiro, pouco adianta. Por isso
estamos fazendo este alerta para que o Governo disponibilize esses recursos o
quanto antes.
O SR. ALDO DEMARCHI - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado
Edson Gomes, como não foi possível discorrermos sobre esse projeto de
integralidade dos pensionistas, eu gostaria só de dar um aviso aos
telespectadores da TV Assembléia que hoje, às nove horas da noite, haverá uma
ampla discussão sobre esse projeto e sobre esse assunto. Eu acho que é muito
interessante que o pessoal da TV Assembléia, os telespectadores e os
interessados fiquem ligados às 21 horas. A TV Assembléia dará essa oportunidade
de discussão ampla, de pessoas com autoridade para falar sobre o assunto. Muito
obrigado.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Agradeço ao nobre Deputado Aldo Demarchi porque
esse é realmente um assunto da maior importância, que é a questão dos
pensionistas. Nós estamos diante do maior índice de desemprego que São Paulo já
vivenciou. E o Governo precisa efetivamente dar atenção à agricultura que
responde mais rapidamente, e num custo menor à geração de emprego. E a nossa
agricultura precisa realmente de uma força alavancadora extremamente grande. A
agricultura de São Paulo anda a reboque. Nós estamos assistindo o desestímulo
de vários agricultores, como ocorre no Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso,
buscando novas áreas para o plantio.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Muito obrigado, e para concluir, Sr. Presidente,
nós gostaríamos de poder contar com a atenção do Governo nessa questão das
linhas de crédito do Feap, especialmente para a aquisição das matrizes de
leite, para que disponibilize esses recursos o quanto antes. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Como membro do PTB em plenário, pediria para usar o tempo do nobre Deputado Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Como Vice-líder, V. Exa. tem a palavra pelo tempo restante do Grande Expediente. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, esta Presidência tem alegria de anunciar em nossa Casa a visita dos alunos da “Escola Estadual Narciso Pieroni”, de Socorro, acompanhados da inspetora Maria da Penha Rubicher e da professora Eliane Villibor Marchetti. São convidados do nosso amigo Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa. Peço uma salva de palmas para os nossos visitantes. (Palmas.)
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, antes de iniciar a minha palavra, eu quero também cumprimentar efusivamente os jovens que nos visitam, da querida cidade de Socorro. Eu, que passo toda semana por lá, tenho um carinho muito especial por aquela cidade. Fico feliz em cumprimentá-los.
Sr. Presidente, há muito tempo viemos falando aqui desta tribuna a respeito da ampliação do Parque Industrial do ABC. É uma necessidade imperiosa.
No passado, houve aquela política governamental de interiorização das indústrias, e as prefeituras do interior do Estado, ou de outros estados criaram esta guerra fiscal trazendo prejuízo à economia e ao emprego da nossa região. E as suas conseqüências e variantes, que é a violência e outras coisas.
Chegou a vez e a hora do nosso Parque Petroquímico se desenvolver. Foi o primeiro do Brasil. Depois vieram o Parque Petroquímico de Camaçari na Bahia, o Parque do Rio Grande do Sul e hoje até fala-se num possível pólo petroquímico na cidade de Campos, pela sua indústria de petróleo ali reinante. Tudo isso é bom porque o pólo petroquímico - é muito importante a gente lembrar - é um construtor, um indutor de novas indústrias porque entra nafta, entra aquele petróleo, e surgem elementos químicos que outras indústrias irão cuidar, produzindo outras atividades. Por isso, na nossa região fala-se até num centro científico para a indústria do plástico.
Neste jornal aqui - que eu já tenho guardado há algum tempo - fala: Santo André tem vocação de pólo tecnológico. É evidente que tem. Nós fizemos, quando Prefeito ainda, vias de acesso importantes àquela área. E vias também que podem distribuir os produtos. Nós sabemos que São Paulo precisa de capital. O que caracteriza uma indústria petroquímica é o grande investimento de capital e de tecnologia, nem precisa de um número muito grande de operários. Mas são trabalhadores especializados que, pela condição do que contribuem para o orçamento municipal, podem criar uma condição de vida digna para a população. Sessenta e seis porcento do orçamento da Prefeitura de Mauá sai da Petroquímica. Trinta e três porcento até da Prefeitura de Santo André. Na época até houve uma disputa jurídica em torno desta distribuição porque fomos nós de Santo André os indutores a esta realização, ainda no tempo do milagre econômico, no tempo da ditadura.
Hoje nós temos esta preocupação. Para nós é muito importante, e para São Paulo mais ainda. Queremos ver na Baixada Santista um grande pólo de indústria naval, porque o Brasil, que já teve a segunda marinha de guerra e a segunda marinha comercial do mundo, pode perfeitamente ter condições técnicas de ter os seus estaleiros, e através deles nós criarmos embarcação para criar condições de distribuição daquilo que se produz no Estado de São Paulo, sobretudo na região do ABC.
Temos agora a segunda pista da Imigrantes. Vemos todo esse arcabouço de estrutura da Aricanduva, da Rua Oratório, da Costa e Silva, essa malha viária toda que parte construímos, parte o Governo do Estado e parte outras prefeituras, como a da Capital.
Quero ainda dizer que há uma preocupação entre a produção e poluição. Hoje, 95% da poluição é devida aos veículos e ninguém vai querer voltar a usar charrete por causa da poluição.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Newton Brandão, a Presidência informa que está encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente. Vossa Excelência tem assegurado o tempo remanescente de oito minutos e 36 segundos para a próxima sessão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, continuando com o nosso tema, temos de lembrar a inauguração histórica que foi a petroquímica na nossa região. Foi a primeira do Brasil. Depois veio a petroquímica da Bahia, agora no Rio Grande do Sul e fala-se na futura petroquímica de Campos, no Rio de Janeiro.
Tudo isso é importante porque a economia brasileira tem de enfrentar, através de produtos de alta sustentação e de um desenvolvimento muito equilibrado, a globalização da economia e para isto há necessidade de trabalharmos juntos para impulsionar as empresas.
Fala-se em poluição. Os nossos ambientalistas e ecologistas ficam, com justa razão, preocupados com isto. Mas nós podemos superar essas dificuldades. Por isto estamos nesta tribuna, para dar eco à voz daqueles que na nossa região, através da mídia, trabalham juntos para que esse desenvolvimento que se diz auto sustentado possa vingar.
Portanto, precisamos estar preparados para enfrentar a globalização e a indústria do ABC, dentre outras cidades, tem capacidade para isso. É o caso de Campinas, Guarulhos, Osasco, para citar algumas. E a nossa juventude tem de se sentir estimulada a estudar, porque hoje o pleno emprego e o emprego é algo diferenciado. Quando a indústria automobilística se instalou no Brasil - e diga-se de passagem ela se desenvolveu sobretudo na nossa região - a mão-de-obra não precisava ser tão especializada, bastava saber mexer em parafuso. Hoje não. São aqueles painéis imensos que a nossa juventude precisa aprender a lidar já nos bancos escolares.
Estamos em tempo de grandes transformações e precisamos ser agentes construtivos desta realidade, não pacientes dessas transformações. É por isso que vimos a este microfone cantar as glórias pelos feitos do município de Santo André e ABC. Contudo, precisamos estar atentos ao futuro, porque se não nos atualizarmos para o enfrentamento dessa realidade, seremos superados. Precisamos caminhar celeremente.
Nós temos esses centros científicos, sobretudo os de plástico. São José dos Campos possui a indústria de aviões. Quantas vezes não temos de digladiar no plano internacional com o Canadá. É isso que queremos. Queremos ter capacidade de chegar num plenário internacional e defender a causa brasileira.
O Deputado Edson Gomes falou muito bem da nossa economia, principalmente a agrícola. Temos de enfrentar a luta internacional para vender a nossa soja, a nossa carne bovina, o nosso café, porque o americano quer fechar o comércio para a nossa exportação. São incentivos fiscais que eles dão e nós aqui também precisamos incentivar a nossa agricultura.
Por isto, hoje este Deputado falou sobre a petroquímica e voltarei a tratar desse assunto por ser muito importante para a economia do nosso país.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, caro telespectador que nos prestigia pela TV Assembléia acompanhando as manifestações dos Srs. Deputados, que retratam o posicionamento dos mesmos na sua prestação diária de contas ao público de São Paulo e do nosso Estado. A TV Assembléia permite que o Deputado seja acompanhado em seus pronunciamentos, na sua conduta e na sua presença.
O que nos traz a tribuna hoje é a manchete da “Folha de S.Paulo” de ontem: “Desemprego de 20,4% é recorde em São Paulo”. Ou seja, mais de 20% da população de São Paulo está desempregada e 20% da nossa população corresponde a dois milhões de desempregados na Capital, cuja população é estimada em 10 milhões de habitantes. Resultado do Governo do PSDB. Temos dito diariamente desta tribuna que o desemprego é reflexo de um Governo que nada mais fez do que vender a sua figura através da mídia, quando, na verdade, em Brasília temos um Presidente que levou a nossa economia a um estado falimentar; duplicando nossa dívida externa, quadruplicando nossa dívida interna e ainda fala que espera que o futuro Governo dê continuidade a sua ação à frente deste país.
O Presidente
Fernando Henrique Cardoso tem consciência de que seu Governo é péssimo. Hoje há
o desemprego e, como resultado natural, há fome. A população brasileira passa
fome. Aqui em São Paulo é comum, diariamente, vermos famílias remexendo o
lixão, procurando comida para levar para casa e dar a seus filhos.
Uma senhora, quando vai à feira, leva tão pouco valor que precisa ficar procurando - no fim da feira, depois do meio dia e meia - para comprar bem mais barato, e até levar aquela parte de frutas ou verduras, que são jogadas fora que não foram vendidas.
Essa situação também retrata o Governo Geraldo Alckmin em São Paulo. Com esse desemprego, o Sr. Governador Geraldo Alckmin tem a coragem de dizer que a estabilidade em São Paulo é um fato consumado, que há condições reais de bem estar, o que não é verdade, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
Essa manchete mostra a irresponsabilidade dos Governos federal e estadual, de Fernando Henrique Cardoso, de Mário Covas e hoje de Alckmin. Repetimos para que a população tenha consciência da falta de responsabilidade e da prova da incompetência de Fernando Henrique Cardoso, de Mário Covas, e hoje de Geraldo Alckmin.
Não bastasse o desemprego, temos ainda a ameaçadora falta de segurança no Estado de São Paulo. Algum seqüestro está acontecendo neste instante, nesta São Paulo desprotegida, abandonada pelo governo do PSDB.
Ontem, os jornais noticiavam que um restaurante na Rua Haddock Lobo foi assaltado, às 10 horas da manhã, por três fora da lei e os funcionários do restaurante e algumas pessoas que estavam lá foram assaltados. Os bandidos apoderaram-se de 20 celulares, de relógios e do dinheiro que os mesmos portavam. O Sr. Governador Geraldo Alckmin diz, com plena irresponsabilidade que a polícia afasta os bandidos de São Paulo. A notícia não é verdadeira. A polícia não pode afastar porque o Sr. Governador Geraldo Alckmin não deixa a polícia trabalhar, quer a polícia civil, quer a polícia militar.
Pois bem, Sr. Geraldo Alckmin, como é que a polícia pode afastar os bandidos se ao enfrenta-los são recolhidos para o PROAR ?
No Governo Geraldo Alckmin o bandido afasta a polícia. A polícia é obrigada a ficar segregada nas delegacias e, sem poder usar a arma, ver sua delegacia invadida e ser agredida pelos bandidos. Eles entram na delegacia , agridem o delegado, amarram e colocam num quarto os policiais, vão à cela, prendem o carcereiro, e soltam os presos.
Cabe ao senhor telespectador, refletir. Dia seis de outubro teremos eleições. É necessário que o PSDB, seja banido do comando, quer aqui em São Paulo, quer em Brasília, quer no Brasil.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ilustre Deputado Celino Cardoso, Srs. Deputados, alunos que nos visitam nesta tarde, telespectadores da TV Assembléia, queria, em nome da bancada do PT , dar as boas-vindas aos alunos que visitam a nossa Casa hoje, e compartilham conosco dos debates acerca de temas importantes de São Paulo, nesta véspera de feriado.
Inicialmente, queria lembrar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que em discussão há poucos minutos, o líder do Governo nesta Casa, o ilustre Deputado Duarte Nogueira, trouxe à tona o debate sobre os gastos com a educação. Nesse debate, foi aparteado pelo Deputado Cesar Callegari acerca dos gastos do Governo de São Paulo com o ensino superior, as faculdades públicas de São Paulo.
E quero lembrar - dada a impossibilidade de interferir no debate naquele momento - que a bancada do PT apresentou à Lei de Diretrizes Orçamentárias, para 2003, emendas que prevêem a elevação de 9,57% do ICMS, que é gasto hoje com o ensino público superior, para 11%, mais 2% destinado ao Instituto Paula Souza, e mais: o aumento de 10 mil vagas nas universidades públicas de São Paulo e concurso para o preenchimento de 100% das vagas de professores, muitas das quais hoje sem ocupantes.
E também nos traz à tribuna, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a discussão sobre a falta de crescimento do Produto Interno Bruto, que os jornais estampam hoje, e que é bem o retrato do Governo do PSDB, em nível federal, nos últimos oito anos.
Nos Governos de Fernando Henrique Cardoso a taxa de
crescimento do Brasil tem caído ou tem crescido de maneira insuficiente, para
não gerar emprego, tirando a capacidade de o país e as empresas gerarem
empregos. E essa questão tem, principalmente, a sua explicação na alta taxa de
juros que o nosso país sustenta, uma taxa de juros que é incomparável em
qualquer lugar do mundo, uma taxa de juros que impede as empresas de crescer,
impede as empresas de produzir, impede o jovem de ter acesso ao mercado de
trabalho. Jovens que estudam, que fazem o ensino fundamental, o ensino médio,
depois chegam à universidade - quando conseguem - não conseguem ter acesso ao
mercado de trabalho porque esse se revela cada vez mais restrito, para menos
pessoas.
Essa taxa de crescimento do Produto Interno Bruto é de tal ordem insignificante, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que precisamos lembrar que o nosso país cresceu no ano passado, 2001, a uma taxa de apenas 1,5%, foi o que cresceu o Produto Interno Bruto brasileiro no ano de 2001.
De 1946 a 1979, o Brasil cresceu a uma taxa de 7,5% em média ao ano, o que garantiu emprego e melhores condições de vida a milhões de brasileiros, tanto na cidade quanto no campo, em todos os campos de atividade econômica, seja na agricultura, seja na indústria, seja no serviço, seja na área pública. Em qualquer área isso significou crescimento de oportunidades para muitos milhões de brasileiros.
Se a taxa de crescimento no Brasil tivesse se mantido a 7,5% de 79 até 2002, nos últimos 23 anos, portanto, hoje o Brasil, primeiro, estaria em uma situação de pleno emprego. Segundo, a renda per capita brasileira, que hoje é da ordem de menos de três mil dólares por ano, estaria beirando a casa dos 12 mil dólares por ano.
Então, o Governo do PSDB é inconseqüente. É inconseqüente com a nossa juventude. É inconseqüente porque hoje muitos deles defendem a pena de morte para crianças ou para jovens abaixo de 18 anos. Ou jogam a única resposta que têm para a violência, não é a geração de emprego, nem oportunidade para a juventude, mas é única e tão somente o aumento da violência para conter a demanda da sociedade.
Muito bem, temos que dizer, Sr. Presidente, que se por um lado é verdade que muitos dos jovens de 16 e 18 têm se envolvido com o crime, com o tráfico por causa da falta de oportunidades, também é verdade que os que têm 18 anos hoje, quando o Fernando Henrique assumiu o poder em 1994 tinham nove, dez anos de idade e não lhes foi dada oportunidade. Não lhes foi permitido viver em uma situação melhor. Não lhes foi permitido escolher um caminho, uma profissão, a profissionalização, o acesso à universidade de maneira mais plena. E é por isso que acabaram optando pelo caminho do crime, o que é lamentável. Mas mais lamentável ainda é que o Governo brasileiro, ao invés de abrir os ouvidos para a sociedade, fortalecer o mercado interno, criar oportunidades, reduzir essa vergonhosa taxa de juros, não permitir o apagão que houve no ano passado e que ceifou milhares de empregos no nosso país, ao invés de fortalecer o mercado interno e não permitir que esse tipo de ingerência acontecesse no país, ele preferiu ouvir e fazer aquilo que o Fundo Monetário Internacional ditava, gerando esse tipo de crise no nosso país.
Vamos para as eleições, agora, para que o Brasil possa escolher um novo caminho ou, aqueles que acreditam que é o caminho certo, prosseguir nesse caminho. Mas esse caminho já tem se revelado por demais desastroso para o nosso país, com aumento da criminalidade, do desemprego batendo todos os recordes e com a violência chegando à casa insuportável de, só na Grande São Paulo, mais de 70 homicídios a cada final de semana.
É por isso que temos que caminhar sem medo, com altivez em busca de um país melhor a partir desse processo eleitoral que vivemos no momento. Boa tarde e muito obrigado, Srs. Deputados.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Nobres Deputados, ocupamos esta tribuna para manifestar nosso mais veemente protesto contra a moção de número 29, de 2 de maio do corrente ano, da Câmara Municipal de São José dos Campos, em que, a pretexto de repudiar um pseudo arrendamento da Super Rádio Piratininga FM, sub-repticiamente, atacam de maneira infame e gratuita a IURD, inclusive citando nominalmente seu líder, Bispo Edir Macedo, como tendo praticado "negociata" e "falcatrua", feitas à socapa, além de ato ilegal, inconstitucional e criminoso.
Como membros da IURD, irmã do Bispo Macedo e parlamentar eleita pelo voto, em sua maioria, dos fiéis desta Igreja, não podemos e não vamos nos furtar a repelir as diatribes verborrágicas e demagógicas de 14 dos nobres edis de São José dos Campos.
Em primeiro lugar gostaríamos de esclarecer que a emissora em tela jamais foi arrendada a quem quer que seja, mas, apenas tão somente horários de sua programação foram negociados e não existe vedação legal para que se negociem as 24 horas de programação de uma rádio.
Todos os atos administrativos continuam a ser de responsabilidade única e exclusiva dos detentores da concessão, apenas a programação estará a cargo da Igreja, e isto é o mesmo que uma emissora vender um programa de 24 horas, ou seja, as pretensas irregularidade falcatrua, negociata, etc., só existem na imaginação maldosa de alguns.
Outro ponto que merece nossa consideração e nos torna perplexos é o fato de que estes senhores travestidos de fiscalizadores do bem da sociedade joseense e valeparaibana consideram ser catastrófico e de terrível impacto social o fato de que uma rádio FM vá transformar sua programação, direcionando-a à pregação da palavra de Deus, da paz e do combate à violência, além de lutar pela redenção Ia e pela recuperação dos viciados em drogas e tantos outros marginalizados sociedade. É deveras contristador verificar-se que, para alguns, pregar a palavra e a moral cristã se constituem em uma ameaça à defesa das causas públicas e "in verbis", interesses que atentam contra o interesse público".
Seria o caso de perguntarmos o que seria bom para eles, mas não o faremos, apenas nos permitimos fazer ilações sobre a possível resposta.
É digno de nota que, apesar de inúmeras vezes serem citados atos ilegais, inconstitucionais e criminosos cometidos por nossa Igreja e o Bispo Macedo, em nenhum momento foram citadas as Leis ou artigos constitucionais violados assim como os crimes que teriam sido cometidos, o que transforma essa famigerada moção em algo profundamente repulsivo, como, aliás, é qualquer acusação gratuita que tenha como único objetivo a ofensa.
Repetimos que tudo que foi feito não violou qualquer dispositivo legal vigente e obedecem integralmente às leis do mercado, dentro da liberdade constitucional de nosso sistema democrático, apesar do que afirmam nossos detratores.
Consideramos muito grave as acusações de existirem falcatruas e negociatas, pois não acreditamos que todos os nobres edis signatários da moção em questão desconheçam o que significam, muito pelo contrário, o que as transforma em algo muito sério já que apostas em documento oficial, apesar de vazio de provas.
Isto sim é crime e como tal deve ser tratado pelas autoridades a que foram enviadas cópias e, é o que esperamos.
Sr. Presidente, nobres pares, a verborragia acusatória e demagógica se
descontrolou a tal ponto que até de enriquecimento ilícito, também sem provas
acusam a família Amoroso Jorge, além do crime de ser oriunda de Guaratinguetá.
Finalmente, gostaríamos de citar nominalmente 7 vereadores que não
assinaram o lixo que a moção em tela é e que, quaisquer que tenham sido seus
motivos, sem dúvida, honraram o mandato de que estão investidos, ao contrário
dos demais.
São eles:
Adriana Prado - PNMB
Alexandre da Farmácia - PL
Dilermando Dié - PSDB
Hélio Nishimoto - PSDB
Mauro Kano - PT
Roberto Barbosa - PSB
Walter Hayashi – PSB”
Sr. Presidente, vou solicitar que uma cópia deste meu discurso seja
enviada à Câmara Municipal de São José dos Campos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência encaminhará o seu documento da forma regimental.
Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Newton Brandão de nº 1423/02.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando ainda da Sessão Solene a realizar-se dia três de junho, às 10 horas, para comemorar o “Quarto Aniversário da Instituição das Organizações Sociais”.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas.
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