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76ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
JOÃO CARAMEZ
Secretário:
ALBERTO TURCO LOCO HIAR
ORDEM DO DIA
001 - JOÃO CARAMEZ
Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 307/01, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 503/01, 868/01 e 50/02. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 58/02, 59/02 e 71/02, todos na forma de seus respectivos substitutivos ficando prejudicados os projetos. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 77/02 e 82/02. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 101/02, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 106/02, 138/02 e 146/02. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 183/02, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 201/02, 202/02, 203/02. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 204/02, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 319/02, 324/02, 333/02, 393/02, 399/02, 427/02, 465/02, 499/02 e 503/02. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 504/02, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 545/02, 553/02 e 583/02. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Turco Loco Hiar para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARLOS CARAMEZ - PSDB - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0307, de 2001, de autoria do Deputado Wadih Helú. Dá a denominação de "Fuad Miguel Pachá" ao trevo localizado no km 387 da SP - 351, Rodovia Washington Luís, na interligação com a Rodovia “Comendador Pedro Monteleone”, acesso às cidades de Palmares, Bebedouro, Pirangi, Elisiário e Urupês. Parecer nº 1437, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1438, de 2002.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Proposições em regime de tramitação ordinária.
1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 503, de 2001, de autoria do Deputado Paschoal Thomeu. Dá a denominação de "Profª Zilda Graça Martins de Oliveira" à Escola Estadual Jardim Carmela II, em Guarulhos. Parecer nº 1428, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1429, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 868, de 2001, de autoria do Deputado Donisete Braga. Dá a denominação de "Inspetor Reinaldo José Santana (Piró)" à Escola Estadual Jardim Inamar II, em Diadema. Parecer nº 1430, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1431, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 50, de 2002, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "Cabo PM Edvaldo Rubens de Carvalho" ao viaduto do km 345, da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Bauru. Parecer nº 1391, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1392, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 58, de 2002, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de “Palmiro Zorzo” ao viaduto do km 164,7 da Rodovia dos Bandeirantes- SP 348, em Cordeirópolis. Parecer nº 1360, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1361, de 2002.
Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 59, de 2002, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de “José Bertagna” ao viaduto do Km 171 da Rodovia dos Bandeirantes SP 348, trecho de acesso à Rodovia Anhanguera SP 330, em Cordeirópolis. Parecer nº 1334, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1335, de 2002, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça.
Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0071, de 2002, de autoria do Deputado Ary Fossen. Dá a denominação de "Izeu Calegari" à passarela localizada no km 72,5 da Rodovia SP - 360 "Constâncio Cintra", em Jundiaí. Parecer nº 1312, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1313, de 2002, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça.
Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0077, de 2002, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa. Dá a denominação de “Doutor Abelardo Maurício Martins Simões” à Delegacia de Polícia, em Bariri. Parecer nº 1273, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública, em seu Parecer nº 1274, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0082, de 2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto- Faperp. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1328, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0101, de 2002, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de “Domingos Marcari" ao dispositivo de entroncamento do km 102+050m da SP-333 - Rodovia Carlos Tonanni, em Barrinha. Parecer nº 1310, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1311, de 2002, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0106, de 2002, de autoria do Deputado Ary Fossen. Declara de utilidade pública o “Lar Pedacinho de Luz”, em Campo Limpo Paulista. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1329, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0138, de 2002, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1330, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0146, de 2002, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de “Nelson Furlan” ao Centro de Detenção Provisória, de Piracicaba. Parecer nº 1269, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública, em seu Parecer nº 1270, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0183, de 2002, de autoria do Deputado José Augusto. Dá a denominação de “Professor Miguel Reale" à Escola Estadual Jardim Sapopema II, em Diadema. Parecer nº 1432, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1433, de 2002, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0201, de 2002, de autoria do Deputado Celino Cardoso. Declara de utilidade pública a Obra Assistencial “Mãe Florinda”, no bairro da Freguesia do Ó, na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1345, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0202, de 2002, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de “José Barel” ao viaduto localizado no km 164,700 da Rodovia Washington Luiz SP 310, no entroncamento de acesso a Santa Gertrudes. Parecer nº 1304, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1305, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 0203, de 2002, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Dá a denominação de
“Professor Roque Ielo” à Escola Estadual Bairro Santo Antonio, em Caconde. Parecer nº 1434, de
2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em
seu Parecer nº 1435, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 17 -
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0204, de 2002, de autoria
do Deputado Ary Fossen. Dá a denominação de “Eduardo Bichara” à passarela
instalada no km. 67.100 sobre a Rodovia SP. 360 “Constâncio Cintra” em Jundiaí.
Parecer nº 1302, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda.
Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1303, de 2002, na forma
da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação o
projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado
Em votação a
emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 18 -
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0319, de 2002, de autoria
do Deputado Rodrigo Garcia. Declara de utilidade pública a "Fundação
Jean-Yves Neveux", em Campinas. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 1356, de 2002.
Em votação.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 19 -
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0324, de 2002, de autoria
do Deputado Ary Fossen. Declara de utilidade pública o “Centro de Convivência
Infantil Nosso Lar”, em Jundiaí. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 1354, de 2002.
Em votação.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 20 -
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0333, de 2002, de autoria
do Deputado Duarte Nogueira. Declara de utilidade pública a "Sociedade
Legião Brasileira Civismo e Cultura Ribeirão Preto", naquele Município.
Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1376, de 2002.
Em votação.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 21 -
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0393, de 2002, de autoria
da Deputada Maria Lúcia Prandi. Declara de utilidade pública a "Patronato
Juvenil Garcense", em Garça. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 1377, de 2002.
Em votação.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 22 -
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0399, de 2002, de autoria
do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Declara de utilidade pública a “A Sociedade
São Vicente de Paulo e Nossa Senhora das Dores”, em Cândido Mota. Aprovado pela
Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1378, de 2002.
Em votação.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 23 -
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0427, de 2002, de autoria
do Deputado Vitor Sapienza. Declara de utilidade pública a "Santa Casa de
Misericórdia de São Bernardo do Campo", naquele Município. Aprovado pela
Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1347, de 2002.
Em votação.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 24 -
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0465, de 2002, de autoria
do Deputado Ary Fossen. Declara de utilidade pública o "Instituto Social
Educativo e Beneficente Novo Signo", em Atibaia. Aprovado pela Comissão de
Justiça em seu Parecer nº 1350, de 2002.
Em votação.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 25 -
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0499, de 2002, de autoria
do Deputado Rodrigo Garcia. Declara de utilidade pública a "Sociedade
Espírita Terra de Ismael", em Jardinópolis. Aprovado pela Comissão de
Justiça em seu Parecer nº 1349, de 2002.
Em votação.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 26 -
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0503, de 2002, de autoria
do Deputado Sidney Beraldo. Declara de utilidade pública a "Associação dos
Amigos do Bairro Industrial", em Casa Branca. Aprovado pela Comissão de
Justiça em seu Parecer nº 1348, de 2002.
Em votação.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 27 -
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0504, de 2002, de autoria
do Deputado Sidney Beraldo. Declara de utilidade pública o “Lar dos Velhos -
Obra Unida a Sociedade de São Vicente de Paulo”, em Assis. Aprovado, com
substitutivo, pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1357, de 2002.
Em votação o
substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado,
prejudicado o projeto.
Item 28 -
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0545, de 2002, de autoria
do Deputado Edmir Chedid. Declara de utilidade pública o "Grupo de
Integração e Apoio à Pessoa Especial - Giape", em Pinhalzinho. Aprovado
pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1358, de 2002.
Em votação.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 29 -
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0553, de 2002, de autoria
do Deputado Carlos Braga. Declara de utilidade pública a Acop - Ação
Comunitária do Parque Jaraguá, com sede em Bauru. Aprovado pela Comissão de
Justiça em seu Parecer nº 1359, de 2002.
Em votação.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 30 -
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0583, de 2002, de autoria
do Deputado Rafael Silva. Declara de Utilidade Pública a “Fundação de Pesquisas
Científicas de Ribeirão Preto - Funpec-RP”, naquele município. Aprovado pela
Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1353, de 2002.
Em votação.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado
o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrados os nossos
trabalhos.
Está encerrada a sessão.