76ª SESSÃO ORDINÁRIA
Secretário:
GILBERTO NASCIMENTO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 03/06/2002 - Sessão
76ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores da
Escola Estadual Dom José Maurício da Rocha, de Bragança Paulista, acompanhados
pelo Deputado Edmir Chedid.
002 - DONISETE BRAGA
Registra
matérias sobre violência publicada na "Folha de S. Paulo" de ontem, e
de hoje, traçando o perfil do jovem seqüestrador, na faixa etária de 15 a 30
anos. Lê editorial da "Folha de S. Paulo" de hoje, intitulado
"Juventude Seqüestrada" e matéria de ontem, "Seqüestro atrai
jovens de baixa renda".
003 - CONTE LOPES
Comenta
decisão do PCC de jurar vingança contra a família do Governador, jornalistas e
políticos.
004 - WAGNER LINO
Critica
a manchete "MST faz trégua em favor de Lula".
005 - CONTE LOPES
Discorre
sobre o crime organizado e pede punição dos policiais corruptos.
006 - CESAR CALLEGARI
Critica
medidas tomadas pelo diretor regional de ensino de São João da Boa Vista após
denúncias de sua autoria. Solicita audiência com o Secretário da Educação.
007 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Anuncia
visita de representantes de Olímpia e de Cedral, da Prefeita de Guapiaçu, Maria
Ivanete Fernandes Vetorasso e comitiva.
008 - CESAR CALLEGARI
Pede
a suspensão da sessão por 2 minutos.
009 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 15h21min, reabrindo-a às 15h22min.
GRANDE
EXPEDIENTE
010
- CESAR CALLEGARI
Disserta
sobre a municipalização do ensino no Estado. Preocupa-se com a transferência de
recursos na área de educação para os municípios.
011 - CONTE LOPES
Comenta
as ameaças feitas por facções de presidiários a promotores, juízes e o
Governador. Critica a condução das investigações sobre o cantor Belo e seu
suposto envolvimento com o narcotráfico. Lê e comenta trechos de reportagem do
"Diário de S.Paulo" sobre a prevenção contra furtos e roubos no
trânsito.
012 - WADIH HELÚ
Critica
a falta de segurança em São Paulo.
013 - WADIH HELÚ
Havendo
acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
014 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/06, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Lembra a sessão solene, às 20h, para comemorar o
Dia da Comunidade Italiana. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da ilustre caravana dos jovens estudantes da Escola Estadual “Dom José Maurício da Rocha”, de Bragança, acompanhados das professoras Stella Maris Paschoal e Rosane Marafanti Zilocchi, convidados de todos nós e do ilustre Deputado Edmir Chedid. A vocês, as homenagens do Poder Legislativo (Palmas).
Tem a palavra, o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente, o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, para nós é motivo de alegria recebermos hoje os alunos e professores da Escola Estadual José Maurício da Rocha. É fundamental a presença da juventude acompanhando a discussão neste Parlamento.
Gostaria de aproveitar a presença do número expressivo de jovens nas nossas galerias para citar uma matéria publicada na “Folha de S.Paulo” de ontem, no caderno ‘Cotidiano’, que fala sobre a violência no Estado de São Paulo. A “Folha” apresenta o perfil do seqüestrador no nosso Estado. Para nossa tristeza, verificamos que a maioria é constituída de jovens na faixa etária dos 18 aos 30 anos.
Tenho sempre falado desta tribuna - e cobrado do Governo do Estado - a falta de políticas públicas para a nossa juventude. Quando levantamos os dados da população carcerária do nosso Estado - cerca de 100 mil presos - podemos ver que 60% a 65% está na faixa etária dos 18 aos 30 anos. Portanto, é uma população extremamente jovem que, pelos mais diversos motivos, ingressou no mundo do crime, o que representa um dado negativo para o Estado de São Paulo.
Portanto, a matéria da "Folha de S.Paulo" de ontem comprova, mais uma vez, a afirmação que temos trazido a esta tribuna.
Cobramos uma medida contundente do Governo do Estado de São Paulo. É importante que o Governo invista na Polícia Militar, na Polícia Civil, melhore os salários dos policiais, porém, mais do que isso, há urgência em propor questões que possam atacar a causa. Ou seja, criar perspectiva de futuro para a nossa juventude. Percebemos isso na decadência da Educação no Estado de São Paulo. É flagrante o sucateamento da Educação pública no nosso Estado. A primeira iniciativa do jovem, ao concluir o ensino médio, é pegar a sua carteira de trabalho em branco para procurar emprego, para se apresentar ao mercado de trabalho. Quando lhe cobram um ensino técnico ou uma formação alternativa, seja da rede estadual ou de outro curso, automaticamente ele é excluído do mercado de trabalho e a tendência desse jovem, que não tem uma orientação, nem informação, é ingressar no mundo do crime, no mundo das drogas, no mundo da violência. Esse jovem, infelizmente, quando ingressa nesse mundo, tem no máximo três anos de vida.
O Governo do Estado de São Paulo precisa estabelecer uma política efetiva de investimento na Educação e na juventude.
Das vezes que indaguei o ex-Secretário da Juventude, atual Secretário da Educação, Gabriel Chalita, e a Secretária Juliana Temer Castello Branco sobre a questão de investimento na juventude, a justificativa sempre foi a falta de recursos. Não podemos apenas criar uma Secretaria tão importante como esta sem ter condições de investir na juventude, que é o futuro da nossa Nação e do nosso Estado.
Mais uma vez, fica a nossa crítica contundente ao governo do PSDB, que precisa urgentemente estabelecer uma política de investimento para a nossa juventude.
Quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para ler o editorial da "Folha de S.Paulo" de hoje, sob o titulo ‘Juventude Seqüestrada’, assim como a matéria publicada ontem no ‘Caderno Cotidiano’, que traz o perfil do seqüestrador e retrata a situação caótica do investimento na juventude.
GILMAR PENTEADO
Da Reportagem Local
Depois de levar uma surra da mãe, Edson Leandro da Silva, 19, prometeu deixar o crime. Mais do que a surra, foi o medo que o fez tomar essa decisão. Deixou o roubo, por temor de ser preso, e o tráfico, pelo medo de ser morto.
A promessa de Silva não durou seis meses. Por telefone, ele recebeu um convite para o que parecia o crime ideal: menor risco de ser morto ou preso, mais dinheiro e em menos tempo. O jovem aceitou participar de um seqüestro.
Sem saber, se encaixava perfeitamente no perfil da maioria dos 198 seqüestradores presos em São Paulo desde o início do ano até o dia 23 de maio. É jovem, como 75% dos presos, de baixa renda (igual a 94% dos casos) e sem antecedentes criminais, como 44% dos detidos. Os dados são da Polícia Civil.
Além disso, estava desempregado, como cerca de 90% dos presos por seqüestro. Segundo dados da Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), 30,8% dos desempregados na região metropolitana de São Paulo têm de 18 a 24 anos, faixa em que está Edson Leandro da Silva.
Com o estudo interrompido na 4ª série do ensino fundamental e com uma filha de 1 ano e 7 meses, Silva pretendia ganhar, com um seqüestro, de R$ 5.000 a R$ 6.000 - vendendo drogas demoraria seis meses para chegar a isso. Foi pelo envolvimento com o tráfico que apanhou da mãe.
No último dia 15, Silva dormia enquanto o cativeiro onde "trabalhava" era cercado por PMs e investigadores do 25º DP (Parelheiros, na zona sul). Só nesse momento ele soube que o seqüestrado era o empresário D.J.S., 29, no cativeiro havia dez dias.
O jovem era "funcionário" do que se chama cativeiro terceirizado. Sem contato com os líderes, esses funcionários são a garantia de que os cabeças não serão pegos se o cativeiro for descoberto.
"Ele faz parte do grupo de criminosos que não têm conhecimento, escuta falar e resolve fazer também. É tudo no embalo", afirmou o delegado Darci Sassi, titular da Delegacia Seccional de Santo Amaro (zona sul), área na qual Silva foi preso.
A falta de planejamento, a escolha da vítima pela aparência, a improvisação do cativeiro e os resgates com valores mais baixos são outras características da banalização do seqüestro, que representa um risco a mais para os reféns.
"Esses seqüestradores não têm nenhum preparo psicológico para esse tipo de crime. Na primeira situação de pressão, podem matar a vítima", disse Sassi.
Segundo o pesquisador Luís Antonio de Souza, do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo), a banalização do crime é mais um atrativo para jovens marginalizados. "Mas, no final, os mentores ficam livres e só os pés-de-chinelo vão para a cadeia".
Depois do seqüestro profissional e do seqüestro relâmpago, São Paulo vive a terceira onda desse tipo de crime, o que é chamado por especialistas de seqüestro aleatório, caracterizado pela escolha eventual da vítima e pelo cativeiro improvisado.
"Como exige menos planejamento e investimento, bandos inexperientes, como traficantes e ladrões de carros, estão se aventurando nesse crime", afirma o secretário-executivo do Ilanud (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente), Túlio Kahan.
O perfil do seqüestrador paulista que esta Folha publicou na edição de ontem (Cotidiano) é mais um alerta eloqüente de que é preciso implementar políticas públicas dirigidas à população jovem que habita os entornos das grandes cidades brasileiras. O crime, seja ele o organizado ou o desorganizado, recruta aí os seus "soldados". Se o setor legal da economia oferece pouca oportunidade de emprego e renda a essa juventude, o setor criminoso ocupa com vigor o espaço.
Não se trata de ser condescendente com os jovens que perpetram atrocidades como seqüestros e homicídios. A eles deve ser reservado o tratamento penal cabível. Mostrar que o crime é um caminho arriscado é a tarefa precípua do aparato policial do Estado. Quanto mais eficiente a polícia, menor é o estímulo para que as pessoas optem pelo banditismo.
Mas ignorar que a criminalidade se nutre do desemprego entre os jovens das periferias pobres seria renunciar ao combate de uma importante causa do problema. A desocupação é um flagelo que atinge especialmente os jovens. Segundo o Seade, na Região Metropolitana de São Paulo a taxa de desemprego era, em março, de 19,9%; na faixa etária de 18 a 24 anos, esse índice atingia os 29% - 46 % superior à média geral.
É evidente que o poder público não pode simplesmente "criar” empregos para milhões de jovens metropolitanos. Mas pode direcionar, para essas áreas geográficas, políticas compensatórias, educacionais e de atração de investimentos.
No momento em que se discutem diretrizes para uma nova política regional, não se pode apenas pensar numa redefinição econômica do Norte e do Nordeste. As áreas metropolitanas e a juventude que nelas reside deveriam passar ao topo das prioridades dos governantes. Enquanto o tema não for objeto de políticas públicas abrangentes, esse desbalanço do desenvolvimento brasileiro seguirá sendo "corrigido" com sangue, violência e tragédia juvenil. Afinal, ser jovem e suburbano não constitui apenas o perfil do seqüestrador, mas também o da principal vítima dos homicídios no Brasil.”
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, neste final de semana tivemos ciência, por meio da imprensa, que bandidos relacionados ao PCC juraram de morte a família do Governador do Estado, jornalistas e outros políticos.
Vejam a que ponto chegamos! O PSDB criou o PCC. O PCC não existia antes no Estado de São Paulo. Em 1994 mandamos para o então Secretário de Assuntos Penitenciários, João Benedito de Azevedo Marques, informações obtidas na CPI do Crime Organizado sobre a criação do PCC, o documento foi encaminhado pelo Deputado Afanasio Jazadji. O que respondeu o Secretário de Mário Covas na época? “Isso é brincadeira, é balela.” Se providências tivessem sido tomadas quando os Deputados informaram ao Governo do Estado e ao PSDB a existência do PCC - isso há oito anos - esse grupo de bandidos não estaria ameaçando toda a sociedade, inclusive o Governador do Estado. Quando os bandidos dizem que podem atacar a família do Governador, estão criando um poder paralelo, um poder do crime: “Nós temos força para isto”. Eles não falam isto como uma baboseira, eles falam com tom de ameaça. E já fizeram algumas coisas. Já mataram, em São Vicente, um advogado quando metralharam o Fórum; jogaram bombas no fórum da Barra Funda; atacaram delegacias de polícia como a de Sumaré, onde mataram dois policiais; atacaram quartéis da Polícia Militar. Os bandidos estão agindo. E os jornais informam que o bandido, em uma declaração à polícia, disse que o intuito deste grupo de bandidos é começar a afrontar as autoridades constituídas.
Há questão de um mês foi ouvido, aqui na Comissão do Sistema Prisional, o Dr. Otávio, Juiz Corregedor, que também estava um tanto quanto assustado com o que está acontecendo no sistema prisional. Vejam, se providências tivessem sido tomadas naquela época, evidentemente, não haveria o quadro crítico que temos hoje. Mas só vemos moleza.
Hoje mesmo, 40 presos fugiram do presídio de Osasco na hora do jogo do Brasil. Vejam como é fácil fugir da cadeia: o Brasil está jogando, os bandidos pulam a muralha e vão embora. Na Casa de Detenção, esta semana, três policiais militares jogavam cordas para dentro do presídio para retirar os presos. Vejam o absurdo, o policial, que tem obrigação de dar segurança para a sociedade, joga uma “teresa”, uma corda, para puxar o preso de dentro da Casa de Detenção. Agora pergunto: o que vai acontecer com este policial? Um presídio especial no Romão Gomes, porque se for para um presídio comum, pode morrer. Estes três policiais são piores que bandidos. Estão tirando os bandidos de dentro da cadeia.
Eu falo sempre: o problema não é o número de presos que estão na cadeia. A Casa de Detenção sempre teve oito, dez mil presos e nunca houve fuga e nem rebelião. O que falta é disciplina, que o governo deveria impor, que começa até entre os presos. Por isto que os presos “pés-de-chinelo” não fogem, eles têm de trabalhar para os mais ricos, é o domínio dos presos mais violentos dentro do sistema.
Realmente é muito triste, e até nos deixa um tanto quanto apreensivos como policial, quando os juízes e promotores ouvem presos falando que, em reuniões entre eles, combina-se matar filha de Governador de Estado. Não podemos aceitar isto. Deveríamos ter prisão de segurança máxima em todos os presídios, não o Presídio de Presidente Bernardes. Todos os presídios tem de ser de segurança máxima.
E agora o PM joga corda e tira o preso de dentro do presídio? Felizmente a polícia conseguiu captar telefonemas do bandido e pôde prender os bandidos e os PMs, caso contrário, quanto fariam com isto? Cinco mil, dez mil reais? Mil reais para retirar um preso através das muralhas? É o que falamos todo dia aqui. Quantos fogem desta maneira em vários presídios? E a coisa vai piorar muito na hora em que o agente penitenciário for o responsável pela muralha. Porque, primeiro, não há uma legislação que o ampare, não há o armamento com que ele possa trabalhar em cima da muralha e, principalmente, não há uma disciplina rígida para, caso aconteça alguma coisa como aconteceu com os PMs, ficarem presos. Não ficam presos. Respondem a uma sindicância e continuam trabalhando no sistema.
Está na hora de se mudar alguma coisa, para não passarmos esta vergonha de ver estampado nos jornais que quadrilhas do PCC planejam a morte de parentes e do próprio Governador do Estado. É brincadeira isto.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de aproveitar este momento para que pudéssemos aprofundar uma discussão que iniciamos agora há pouco na TV Assembléia a respeito da manchete da “Folha de S.Paulo” que diz que o MST anuncia uma trégua política em favor do Lula.
Primeiro, quero dizer que a forma com que os jornais colocam a notícia é como se para o MST fazer ou não uma ocupação ou um movimento fosse uma questão opcional, e não uma estratégia de luta, mas uma mera politicagem. Quero dizer que não é esse o sentido da luta dos trabalhadores sem-terra no nosso país.
Como estávamos discutindo há pouco, o movimento pela reforma agrária em nosso país vem desde que Brasil é Brasil, desde a nossa primeira república, desde as lutas do império. Tivemos em 62, 63 e 64 um grande movimento pela reforma agrária, com a ligas camponesas; houve muita luta para que tivéssemos a chamada reforma agrária, que não é uma reforma socialista, mas uma reforma dentro dos parâmetros do capitalismo.
No Japão, por exemplo, esta reforma agrária tão temida no Brasil foi feita pelo exército norte-americano na II Guerra Mundial, e outros países fizeram reforma agrária. É uma forma de se adequar os interesses da população e da sociedade brasileira. Sabemos que aqui um dos dados é que 50% da nossa terra está concentrada na mão de dois por cento das pessoas. E nem todas essas terras são de proprietários, uma parte delas são terras devolutas, tanto da federação como do estado, ocupadas por grileiros e futuros latifundiários que vão querer receber muito para sair da terra que é do povo, porque o estado não tem terra, o estado tem que ser a representação da população do país.
A luta do MST é para que tenhamos reforma agrária neste país. O Governo de Fernando Henrique Cardoso, nos últimos anos, assentou 400.000 pessoas, mas nesse mesmo período quase dois milhões de pessoas vieram para os centros urbanos. Se até 1940 tínhamos grande parte da população no campo, hoje temos 70% da população vivendo nas grandes metrópoles, onde o custo da produção e do alimento e extremamente caro, numa política do governo de importar tudo, porque importamos feijão do México, arroz do Vietnã, coco do Sri-Lanka, alpiste de outro país. É assim que vive a nossa economia.
O que precisamos? Primeiro, dar condições para aquelas pessoas que hoje já são pequenos produtores rurais tenham condições e crédito suficiente para se manter no campo e não venham inchar as cidades. Digo isso no bom sentido, para que não precisem se deslocar numa marcha de miséria para ir morar nos arredores das cidades, aumentando o cinturão de miséria, aumentando a necessidade de escolas, de hospitais, de transporte e de moradia. Temos terra suficiente neste país e neste continente para que as pessoas possam viver no campo com dignidade.
Primeiro, então, é necessário que haja recursos, não para os bancos, não para salvar bancos, não Proer, mas dinheiro para que possamos permitir que o pequeno e o médio agricultor possam produzir, tenham garantia de venda da sua safra, equipamentos, fertilizantes, que tenham um mecanismo para que possam desenvolver a sua produção de maneira que ela possa chegar barata na nossa cidade, não só para vender para os outros países, mas para que possam produzir arroz, feijão, batata e outros alimentos para a grande maioria da nossa população, que muitas vezes não pode comprar esses produtos nos nossos mercados porque o preço é muito alto. O País não está preparado e direcionado no sentido de produzir para grande parte desta população.
Sr. Presidente, concluo dizendo que a luta do MST é uma luta de todas as forças progressistas deste País que, dentro das cidades e no campo, querem uma profunda mudança no sistema sócio-econômico do nosso País, para que possamos acabar com a fome, para que os camponeses tenham terra e para que a produção seja barata na cidade, para que possamos tirar grande parte da nossa população da fome. Segundo dados fornecidos pelo próprio Governo do PSDB, o Governo Federal, 23% da nossa população consome apenas 1.700 calorias/dia. Essa é a grande reforma que queremos fazer, essa é a luta do MST. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, passemos a chamar os oradores inscritos em lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomamos à tribuna para falar a respeito do crime organizado, inclusive da ameaça ao próprio Governador do Estado, a jornalistas e a políticos. Vejam onde chegou o banditismo em São Paulo. Será que tem solução? Tem. É preciso realmente colocar a polícia nas ruas. Temos que reverter esse quadro. O Poder Judiciário, o Ministério Público e principalmente o Poder Executivo têm que começar a tratar bem os bons policiais e punir severamente os maus policiais. Mas infelizmente, há inversões de valores que não entendemos na nossa terra. Bandido, quanto mais perigoso, mais mau, é mais prestigiado. O Marcola e o Cesinha dão entrevista no jornal e na televisão. Falam nessas pessoas como se fossem heróis ditando normas. Alguns políticos ainda se reúnem com a família desses bandidos para ver seus direitos, a ponto de o advogado de um deles ser candidato a Deputado, tentando angariar o voto dos bandidos. São certas coisas que não conseguimos entender. Mas chegou a esse ponto porque deixaram. O Governo atual foi conivente com tudo isso. Se o Governo do PSDB, desde a época de Mário Covas e agora Geraldo Alckmin, tivesse tratado com rigor a bandidagem não chegava aonde chegou. Não adianta falar em presídio. Se não houver disciplina e houver corrupção não tem presídio. Podem colocar num presídio apenas cinco indivíduos que se o diretor for corrupto os cinco vão embora. Agora, qual é a forma de impedir a própria corrupção do diretor? É puni-lo. Hoje, durante o jogo do Brasil, 40 fugiram; pularam o muro e foram embora. Sabemos que não é isso. Alguém ganhou dinheiro; alguém no sistema facilitou e recebeu propina, como os três PMs da Casa de Detenção que através de uma corda puxavam os bandidos lá de dentro. Que combate ao crime é esse? O policial honesto enxuga gelo, prende o preso e o desonesto fica rico, ganha dinheiro para ajudar o bandido dentro e fora da cadeia. Ontem a Folha de S. Paulo publicou uma matéria a respeito dos seqüestradores presos. A polícia não está prendendo os seqüestradores, está prendendo aquele que toma conta de cativeiro, que virou uma profissão. Qualquer mulher de 40 ou 50 anos, com as suas filhas de 14 ou 15 anos, recebem um seqüestrado em sua casa e cuidam do seqüestrado como se fosse a coisa mais normal do mundo. Se o indivíduo cometeu crime tem que pagar, têm que ser responsabilizado pelos seus delitos e pelo seu crime, ocupe a posição que ocupar, esteja aonde estiver. Mas não, é tudo ao contrário: o bandido vai para a televisão dar entrevista. Afro X é casado com a Simony. Convidam este Deputado para um debate na TV Globo e chego lá de madrugada, para debater com os dois bandidos presos. Tiram um preso para debater comigo. Mas desde quando o bandido tem direito a falar, a argüir? E disseram: “Não, temos que ser bandidos mesmo. Quem é pobre tem que ser bandido.” Então estamos mal. Se no Brasil, em que 90% das pessoas passam necessidades, não têm alimentação ou moradia, falam que o negócio é pegar as armas, vamos entrar numa revolução. Cada um vai pegar a sua arma e assaltar. Se o soldado da Rota ou da Polícia Civil achar que é mais fácil assaltar banco, pois vai ganhar muito mais contra a lei do que a favor dela? É o que está se criando nesses oito anos. Foram abrindo e os bandidos tomaram conta. E hoje eles dominam, ameaçam e mandam matar de dentro da cadeia. E o povo que se dane, que corra atrás do prejuízo. O povo que fuja, o povo que, amedrontado, fique dentro de casa. E eles invadem até as casas para pegar as pessoas e seqüestram famílias inteiras Realmente está na hora de se tomar uma atitude de pulso contra a criminalidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que acompanham nosso trabalho através da televisão, na semana passada estive nesta tribuna para relatar um trágico acontecimento vivido na região de São João da Boa Vista, na cidade de Vargem Grande do Sul, quando ali estivemos com a intenção de também visitar a querida Escola Fleming - uma das melhores escolas do Estado de São Paulo. Mas fomos surpreendidos com a notícia de que o diretor da Diretoria Regional de Ensino destacou funcionários qualificados sob seu comando para criar um ambiente de terror junto à escola e sua comunidade, o que me fez, inclusive, abandonar a idéia de fazer uma visita, aliás, costumeira.
Acho que nenhuma pessoa que é comprometida com a área de educação pode visitar o município de Vargem Grande do Sul sem ter o contato com uma das melhores escolas do Estado de São Paulo, construída através de um trabalho dedicado de anos e anos do seu corpo funcional, com a participação da comunidade e de seus diretores.
Fiz questão de denunciar mais esta medida policialesca, tomada por dirigentes da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e também de sublinhar que este tipo de comportamento tomado pelo diretor da Diretoria de Ensino daquela região de São João da Boa Vista difere em muito daquilo que aparentemente temos notado como intenção do atual Secretário da Educação: oxigenar, democratizar as relações da comunidade educacional do nosso Estado, particularmente da Secretaria Estadual de Educação e seus órgãos diretivos, inclusive regionais; democratizar estas relações com o conjunto dos segmentos que participam do esforço de construir uma educação de melhor qualidade no Estado de São Paulo.
Depois desta minha denúncia, parece que este diretor regional se enfureceu. As informações que tive de supervisores de ensino ligados àquela diretoria regional, são de que o diretor convocou a vice-diretora da Escola e submeteu essa senhora a um processo de alto constrangimento, na medida em que a colocou sob interrogatório na frente de dezenas de supervisores de ensino, pretendendo que ela assumisse a confissão de que teria, pessoalmente, tomado a iniciativa de me avisar a respeito de presença, completamente anormal, de membros da supervisão e da equipe técnica da diretoria de ensino. Coisa que ela não fez porque, na realidade, soube da presença dessas personalidades estranhas por ter me aproximado da escola e não porque alguém veio fazer esse aviso.
O que venho aqui mais uma vez, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é manifestar minha perplexidade e, mais do que perplexidade, a minha estranheza pelo fato de que prossegue o processo repressivo, ditatorial. Um processo que em nada pode coadunar com aquilo que pensamos que deva ser um ambiente democrático em matéria de educação.
O Secretário de Educação de São Paulo, Sr. Gabriel Chalita, que tem feito gestos objetivos no sentido de trazer a sociedade para o debate das questões que afetam a questão educacional, no meu modo de entender não pode tolerar este tipo de conduta policialesca tomada por um subordinado.
O dirigente da Diretoria de Ensino de São João da Boa Vista está de fato sabotando um tipo de intenção, que é estabelecer diálogo no campo educacional, ele que tem continuado em atitudes completamente arbitrárias, policialescas, que não podemos tolerar.
Recomendaria, inclusive, ao Secretário da Educação que chamasse seu coordenador de ensino do interior, chamasse o Deputado Sidney Beraldo, que é o representante do Governo na região de São João da Boa Vista, e ouvisse a quantidade de denúncias que têm se acumulado em relação à atitude desse senhor que dirige a Educação naquela região do Estado de São Paulo.
É uma situação muito grave. Infelizmente, não é única, embora possamos localizar aqui e ali um ou outro dirigente de Diretoria de Ensino no Estado de São Paulo que ainda guarda compromissos com a educação de boa qualidade, democrática e plural.
É necessário que venhamos assinalar que parte significativa dos diretores regionais de ensino do Estado de São Paulo fazem parte da mesma equipe da secretária demitida, Sra. Rose Neubauer, que foi providencialmente demitida pelo Governador Geraldo Alckmin, depois de terem se esgotado quaisquer esperanças de que ela pudesse construir um caminho de diálogo com a área de Educação. Uma secretária autoritária, prepotente, arrogante - que nomeou dirigentes regionais de ensino autoritários, prepotentes e arrogantes, que massacram professores, perseguem diretores e vice-diretores de escola, acabam desrespeitando a própria equipe de supervisão.
É exatamente esse exemplo que precisa ser extirpado do nosso meio educacional, esse exemplo daninho que hoje representa a Diretoria de Ensino de São João da Boa Vista.
Ao mesmo tempo que quero aqui hipotecar a mais completa solidariedade em relação aos educadores daquela região, quero também, publicamente, solicitar uma audiência com o Sr. Secretário de Educação.
Tenho dito e repetido várias vezes que mesmo estando num papel, e cumprindo um papel crítico como deve ter um Deputado que é independente, um Deputado oposicionista, um Deputado do Partido Socialista Brasileiro, principalmente nós, que somos ligados à área de Educação, isso não quer dizer que nós venhamos a torcer pelo fracasso. Pelo contrário, torcemos pelo sucesso. Vamos continuar colaborando para que a Educação de São Paulo melhore. E toda vez que um dirigente público, como é o caso do Secretário de Educação, tomar uma iniciativa que consideramos positiva, vamos aplaudi-la e, mais do que isso, vamos procurar ajudar.
Temos também que alertar. Alertar que o Secretário de Educação está sendo sabotado em seus princípios, naquilo que ele declara e que nós queremos acreditar: que é sincera a sua proposta de uma certa oxigenação, uma democratização do setor educacional de São Paulo. Se isso é sincero, o Secretário precisa ser alertado que está sendo de fato sabotado por homens e algumas mulheres, que foram colocados no posto de mando nas divisões regionais de ensino, nas diretorias regionais de ensino, e que estão na realidade fazendo exatamente tudo ao contrário do que aquilo que parece ser, pelo menos neste instante, às vésperas das eleições, uma idéia de fazer do processo educacional um processo de diálogo mais harmonioso aqui no Estado de São Paulo.
Fica portanto aqui a minha preocupação. Porque o que temos observado, depois da minha última denúncia, é que nesta região do Estado de São Paulo, a região de São João da Boa Vista, uma pessoa que não tem preparo para dirigir a Educação e que se manifesta de uma maneira antidemocrática, persecutória, continua a reinar com a maior facilidade e tenho a impressão que isso não pode ser de concordância, nem do Deputado Sidney Beraldo - e faço questão de citar o Deputado Sidney Beraldo porque o respeito e porque o considero, indubitavelmente, o principal porta-voz do Governo naquela próspera região do Estado de São Paulo.
Tenho a impressão que o Deputado Sidney Beraldo desconhece e deve ser alertado por todos nós, que militamos na área de Educação. A mesma coisa o Secretário de Educação e a mesma coisa o Governador, que precisa saber que um representante do seu Governo toma atitudes completamente antieducacionais. Vamos aqui o tempo inteiro denunciar e enfrentar esses que são arrogantes com os pequenos, mas que na hora de enfrentar, no olho a olho, acabam se acovardando, como é próprio daqueles que têm uma índole fascistóide. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Recebemos hoje, nesta augusta Casa, representantes da região de São José do Rio Preto, municípios de Cedral, Olímpia, Guapiaçu e outros. E queremos nesta oportunidade cumprimentar a ilustre Prefeita de Guapiaçu, Dona Maria Ivanete Hernandes Vetorasso, bem como a ilustre Vereadora Vera Lígia Pinheiro Bianchim, e também, para alegria nossa, entre as visitantes ilustres estava a Dona Olindina Fernandes, que é uma pessoa da estima dos Srs. Deputados, bem como do Palácio dos Bandeirantes. Cumprimentamos e desejamos que tenham muito êxito na visita de trabalho que estão fazendo a São Paulo. Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por dois minutos, enquanto se providencia a assinatura de alguns documentos de permuta de oradores.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo de liderança, a sessão está suspensa por dois minutos.
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- Suspensa às 15 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, por permuta de tempo com o nobre Deputado Eli Corrêa Filho.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, primeiramente agradeço a permuta de tempo com o nobre Deputado Eli Corrêa Filho, e uso esse tempo para mais uma vez me dirigir aos educadores de São Paulo para tratar de tema relacionado à área da educação.
Sabemos que o eixo fundamental do projeto de educação, que foi instalado no nosso Estado a partir de 1995, com a eleição do PSDB e dos seus representantes no Governo de São Paulo, tem sido o propósito de transferir o sistema de educação fundamental do Estado para os Municípios paulistas.
Várias vezes aqui desta tribuna, em documentos e em manifestações que fiz junto à Comissão de Educação, tenho procurado alertar e trazer algum tipo de subsídio reflexivo a respeito desta questão da municipalização do ensino no Estado de São Paulo.
Considero que talvez seja essa a mais profunda modificação e aquilo que de qualquer maneira representa nesse instante a característica, o eixo básico da política educacional que foi colocada em prática durante sete longos anos aqui em São Paulo e que continua sendo colocada em prática.
É bom lembrar que todas as principais mudanças que foram preparadas e implementadas pelas autoridades educacionais do nosso Estado, foram mudanças preparatórias para esse processo de transferência das escolas estaduais para o âmbito da Administração Municipal. Refiro-me aqui a escolas de ensino fundamental.
Tivemos logo no final de 1995 o anúncio da reorganização das escolas, a reinvenção de fato das antigas escolas primárias, já que a Secretaria da Educação resolveu separar crianças um pouco mais velhas das crianças mais novas, e especializar as escolas de primeira a quarta séries. Escolas que guardam uma semelhança muito grande da experiência que os Municípios vinham tendo exatamente com escolas de educação infantil.
Tratava-se naquele instante de criar uma organização escolar que pudesse mais facilmente ser transferida para os Municípios, que pudesse ser assimilada pelas Prefeituras Municipais, já que, como dizia, guardava essa estrutura educacional semelhança muito estreita daquilo que já era a experiência municipal.
Não compreendeu a Secretária Municipal, ou não quis compreender, na época, que esse processo de reorganização das escolas significou, em muitos casos em São Paulo, a limitação efetiva para que crianças e jovens continuassem a estudar. Crianças e jovens colocados distantes do seu local de moradia, submetidos a riscos nesse ambiente urbano cada vez mais violento que temos, e o resultado é esse: uma parte que considero nada desprezível da evasão escolar, que registra o senso educacional do Ministério da Educação, certamente se deve a essa dificuldade que crianças e jovens passaram a viver, já que impositivamente crianças mais jovens foram separados dos irmãos mais velhos.
Houve também, como elemento preparatório, a tentativa de proibição de matrículas de crianças com sete anos incompletos. Tentativa essa que a Secretaria de Educação, ao proibir que essas crianças um pouco mais novas se matriculassem nas escolas, no fundo empurrava as Prefeituras a abrir classes de primeira série de ensino fundamental, provocando com isso uma espécie de municipalização pela porta dos fundos.
Houve uma intensa mobilização, aliás, eu mesmo participei disso de uma maneira muito firme junto com as comunidades e conseguimos uma vitória espetacular no Ministério Público, quando em nosso nome - dos Deputados e da própria comunidade - foi vitoriosa uma ação e obrigou a Secretaria da Educação a receber as matrículas dessas crianças que completavam sete anos a partir do mês de março ou abril daqueles anos.
O processo de municipalização do ensino tem enfrentado nesse período todo uma forte resistência dos educadores de todo o Estado. Essa resistência, contudo, não se restringe a apenas aos educadores, sendo observada, também, por Prefeitos, Vereadores, enfim, por aqueles que têm uma atenção mais profunda pelo setor educacional. Eles têm resistido a toda sorte de pressões que vêm sendo implementadas pelos comandantes da política educacional do Estado de São Paulo.
É freqüente o depoimento de Prefeitos, de Vereadores e educadores que muitas vezes nos trazem dados de que Prefeitos só recebem determinados benefícios do Poder Executivo, tais como microônibus, peruas e asfaltamento de estradas vicinais se assinarem os referidos convênios de municipalização por todo o Estado de São Paulo.
Apesar de toda essa pressão, fato é que ao longo desses anos todos, particularmente de 1997 para cá - quando o Fundef começou a ganhar ares de concretude aqui em São Paulo - apenas 16 por cento do alunado foi transferido das escolas estaduais para as municipais.
Muitas coisas, entretanto, têm acontecido. Este ano, de 2002, é o primeiro ano em que o Governo do Estado passa a ser um perdedor líquido de recursos para o Fundef. Ou seja, nesse ano, mais de 200 milhões de reais saem das contas estaduais para abastecer o conjunto de compromissos assumidos pelos Municípios que avançam, muito embora gradativamente, no processo de municipalização.
Dentro em breve, segundo nossos cálculos, aproximadamente em 20 ou 30 meses, o Governo do Estado, a perseguir esse processo de transferência do seu alunado para as Prefeituras Municipais, terá uma perda, em termos de Fundef, da ordem de um bilhão e 700 milhões de reais a dois bilhões de reais. Ou seja, vai começar a faltar recursos na área de educação. Com a escassez das receitas em matéria de financiamento de ensino no nosso Estado, será inevitável o corte de pessoal na área de Educação. Nós estamos prevendo que a continuar nessa marcha, o Governo do Estado de São Paulo vai demitir pelo menos 80 mil professores e funcionários nos próximos 20 ou 30 meses. Para que se possa compreender exatamente o cenário sobre o qual estamos refletindo, basta imaginar aquele jogo das cadeiras em que crianças correm em torno delas e a cada vez uma cadeira é retirada, portanto, uma cadeira a menos. O que nós estamos assistindo em São Paulo é a escassez de salas de aula, a diminuição de salas de aula pela diminuição do número de escolas estaduais. E no momento em que escolas estaduais passam a ser em número menor e as salas de aulas disponíveis nas escolas, que ainda funcionam sob os auspícios do Estado, também são em número menor, os professores da rede estadual simplesmente não têm mais onde trabalhar.
Se num primeiro momento milhares de professores admitidos em caráter temporário, os chamados ACTs, foram imediatamente dispensados por esse processo de municipalização, agora é a vez dos professores e funcionários efetivos, aqueles que entraram no funcionalismo público através de concursos públicos, que até agora eram garantidos, mas que pela nova lei brasileira podem ser dispensados se ficar evidenciado que eles integram o chamado excesso de contingente. Eu digo e repito: o professor, o educador, não pode ser tratado como excesso, não pode ser tratado como sucata. Nós não poderemos construir um sistema educacional de boa qualidade sobre os escombros dos educadores do nosso Estado. E é isso que começou a acontecer.
Em várias regiões do Estado de São Paulo, como é o caso da região do litoral, da região de Presidente Prudente, começam a se constituir pequenos, mas graves, bolsões de professores adidos, aqueles professores que ficam pendurados junto a Delegacias de Ensino e isso nos preocupa muito. Não apenas porque os direitos desses trabalhadores começam a ser duramente vilipendiados, como os direitos das crianças e dos adolescentes que dependem da educação de boa qualidade também começam a ser altamente atingidos por esse processo de dispensa e de sucateamento dos profissionais em Educação em todo o Estado de São Paulo.
Trata-se de um processo muito sério, não apenas porque isso vai trazendo - e vai trazer se não for alterado esse processo - a dispensa em massa de profissionais em Educação do nosso Estado, mas porque vai acabando por repercutir na diminuição da qualidade do nosso sistema educacional.
Por lástima, temos observado que muitas prefeituras que fazem a municipalização, que assumem as escolas que antes eram do Estado, logo em seguida substituem os professores das escolas estaduais por professores muitas vezes recém-formados, que se sujeitam a receber uma remuneração bem inferior à já pequena remuneração que hoje é consignada para os professores estaduais.
Esse professor que ganha menos, esse professor que se submete a um salário que beira a metade daquele que era pago para o professor estadual, esse professor acaba tendo pouco estímulo, poucas condições de se preparar e oferecer às crianças e jovens, que estudam nas escolas municipais, uma educação de razoável qualidade.
Portanto, no ensino fundamental o processo não é apenas de defesa dos professores, mas também de defesa da Educação e é um processo de defesa da Educação, não apenas da educação fundamental, mas também da educação infantil. Todos nós sabemos que construir um sistema público de educação infantil, ou seja, de crianças de zero a seis anos, creches e pré-escolas, é uma tarefa fundamental, importantíssima em matéria de Educação no Estado de São Paulo e no Brasil. Pois bem.
Os municípios hoje em dia, premidos por esse processo indutor que é o Fundef, que capta recursos na origem para colocá-los num fundo e depois drená-los exclusiva ou principalmente para a área do ensino fundamental, ficam como quem tem um cobertor curto. Ou seja, premidos para financiar o ensino fundamental, as prefeituras acabam descobrindo ou não financiando aquela parte que é exclusivamente de sua responsabilidade: a educação infantil.
Creches e pré-escolas estão sendo fechadas no Estado de São Paulo e disso é testemunha o próprio censo educacional do Ministério da Educação. Ou seja, no momento em que nós deveríamos estar expandindo o nosso sistema de educação infantil, nós estamos aqui no Estado de São Paulo, por efeito dessa política canhestra de municipalização do ensino fundamental, diminuindo as oportunidades de que crianças de zero a seis anos freqüentem uma creche e uma pré-escola bem estruturadas, das quais dependem exatamente a formação daquela base para que essas crianças - e depois jovens - possam ter sempre condições adequadas de se desenvolver no setor educacional.
Também na área do ensino médio, Sr. Presidente, Srs. Deputados, as conseqüências desse processo de municipalização se farão sentir, a começar pela própria responsabilidade do Governo do Estado. Na medida em que começa a faltar recursos para o ensino médio, que são os cursos colegiais, na medida em que essa demanda enorme que nós estamos assistindo se apresentar batendo às portas do ensino médio em São Paulo, essa demanda não será atendida, a não ser que ela venha a se fazer através de um processo de desqualificação da própria escola média em São Paulo.
Eu disse e tenho os argumentos: vai começar a faltar dinheiro porque o Governo do Estado começa a perder muitos recursos da área da educação fundamental através do sistema do Fundef. Essas perdas podem alcançar a cifra de dois bilhões de reais ao ano dentro de 20 ou 30 meses. Pois bem. Esse dinheiro também vai faltar para a área de educação média e nós teremos um problema gravíssimo, talvez o maior de todos, porque uma quantidade muito grande de jovens, muitos deles empurrados para a frente ou de qualquer maneira através desse processo de aprovação automática nas escolas, vão bater às portas da educação do ensino médio e ali não encontrarão vagas. E quando encontram, não têm a qualidade educacional para enfrentar as demandas e as necessidades do mercado de trabalho cada vez mais exigente, mais competitivo ou mesmo as obrigações, demandas e exigências que são solicitadas pelo ingresso nas universidades.
Portanto, este é o momento de rever essa situação. Foi isso que disse quando fui atendido, há questão de duas ou três semanas, pelo novo Secretário de Educação de São Paulo, Sr. Gabriel Chalita. Eu disse a ele que era fundamental que o Estado interrompesse qualquer novo convênio de municipalização do ensino; que pudesse dar uma parada e que nessa parada nós pudéssemos fazer uma avaliação mais criteriosa, avaliando exatamente as conseqüências desse projeto da municipalização que, como eu procurei aqui demonstrar, pode significar um dos piores e mais graves problemas que o Estado de São Paulo haverá de enfrentar nos próximos anos.
É hora, portanto, de, com cautela e sabedoria, analisar esse
quadro; não realizar mais nenhum convênio de municipalização e junto com
prefeitos, vereadores e educadores, fundamentalmente, fazer uma avaliação geral
e a partir disso, reorientar. O povo de São Paulo terá uma oportunidade para
isso: a oportunidade de no dia 6 de outubro podermos eleger um novo caminho, um
novo modelo de Educação, porque este implantado pelo Governo de São Paulo,
seguramente, não é um bom caminho.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de inscrição com o Deputado José Rezende.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, voltamos para falar sobre segurança.
“Resta ao povo sofrer e morrer, pois a quem recorrer?”, diz José Celso Pereira Cardoso acerca de ameaças que facções lideradas por presidiários vêm fazendo a promotores, juízes e também ao Governador e família.
Quando juízes e promotores são ameaçados de morte, e o próprio Sr. Governador e a sua família, o que resta ao povo? Somente sofrer e morrer, mesmo porque a quem o povo vai recorrer? O Sr. Governador reforça a sua segurança. A sua filha tem a segurança reforçada. Promotores públicos terão a segurança da polícia. Juízes idem, como estão vários andando com seguranças. E o resto do povo? Quem está ameaçado por bandido, quem mora perto de bandido, no meio da bandidagem, faz o quê? Qual caminho essa pessoa vai tomar a não ser ficar à mercê da sorte?
E hoje, a quem pedir socorro? À polícia? A polícia está preocupada com o Belo, porque o Vando, traficante, ligou para o Belo e este queria comprar um tênis - estão falando que o tênis era um AR 15 - e também que queria 11 mil reais para comprar cocaína. Então, a polícia hoje se preocupa com o cantor Belo. Se alguém falar que o Belo está em tal esquina, vai toda a polícia atrás para prendê-lo. Dentro dos princípios do Direito, não dá muito para entender o que tem de concreto no caso Belo.
Primeiro: por que determinaram mandado de prisão para o Belo e não o mandado de busca e apreensão na casa do Belo para encontrar os 35 fuzis? Por que a polícia deixou vazar à imprensa o diálogo entre o belo e o traficante, ao invés de colocar quatro, cinco ou dez policiais no Rio de Janeiro na cola do Belo, para prendê-lo com o produto do tráfico, porque, a partir daí, se configuraria. Agora, uma conversa por telefone?
Ora, se algum traficante ligar para o meu gabinete, eu atendo, até para saber o que ele vai querer comigo. Ele pode querer me matar. Eu vou atender. Daí a eu ter algum acordo com ele, tem que ter alguma prova, até por entender um pouco de Direito, como bacharel de Direito. Porque todas as vezes em que eu prendi alguém, com cocaína, por tráfico, por maconha, eu fui obrigado a conduzir essa cocaína até o Instituto Médico legal para comprovar que aquilo era cocaína. E quando não for comprovado que é cocaína, o traficante é solto, por impropriedade absoluta do objeto. Ele estava vendendo açúcar para o viciado, não cocaína. então, não há crime.
Vejo uma guerra em cima do caso Belo. Agora, vêm dizendo que o advogado estava pedindo dinheiro, que seria para os policiais da cúpula do Rio de Janeiro. Como policial, eu só pergunto isso: se comprovou que havia uma ligação, chegou a informação de que alguém está em contato com alguém, por que, a partir daí, a polícia do Rio de Janeiro não passou a investigar o Belo totalmente? Em segundo lugar, por que não um mandado de busca e apreensão na casa do Belo, para apreender as AR 15, ou até entorpecentes?
Mas, parece que a polícia só trabalha quando a imprensa se envolve. Morreu o Prefeito Celso Daniel, a polícia correu atrás. Vai se manifestar, vai se envolver, vai dar entrevista na Globo a toda hora. Mas, quando o caso é corriqueiro, como diz o cidadão aqui: resta ao povo sofrer e morrer, seja aquele que está sendo seqüestrado, que está sendo assaltado nos faróis, as mulheres que estão sendo estupradas. No ano passado em São Paulo, houve 13.028 assassinatos. Reclamar com quem? Com o bispo? O bispo também não atende.
Vejo também no Diário Popular de hoje: “procedimentos ajudam a proteger carro e motorista. Secretaria Estadual de Segurança preparou uma lista de cuidados especiais que visam a aumentar a proteção contra assalto e furto”. Mas, é função da Secretaria de Segurança preparar os policiais para combater o crime e impedir que os bandidos tomem conta das ruas. A Secretaria se propõe a fazer listinha para ensinar a pessoa a se defender, porque todo mundo está morrendo de medo e ninguém se defende de nada. Bandidos agem em São Paulo em grupos de quinze ou vinte. Atacam quartéis, atacam delegacias. O cidadão vai se defender como? Seqüestro de família inteira, mãe e filhos seqüestrados na porta de escola. Vai se defender do quê? Chegam quatro, cinco bandidos armados de metralhadoras, fuzis, como é que uma dona de casa, um pai de família, um trabalhador, e mesmo um policial, vai se defender? Secretário de Segurança, vamos abrir um pouco o horizonte.
E o pior é isso: “O que você deve fazer para não ser assaltado: dirigir com segurança, em São Paulo, é uma tarefa que, em razão da violência, já não depende apenas da perícia ao volante. Para garantir a segurança do seu veículo e a sua própria é preciso que o motorista siga alguns procedimentos recomendados pela Secretaria Estadual de Segurança. Confira as principais regras: mantenha sempre as travas das portas acionadas, e os vidros fechados para dificultar as abordagens indesejadas. Nos semáforos, pare sempre com a primeira marcha engatada e fique alerta contra a aproximação de estranhos.” Brincadeira, isso. O que vai fazer o motorista com a marcha engatada? Bater na traseira do outro carro, e vai tomar um tiro na nuca? “Evitar aproximação de estranhos.” Todo semáforo de São Paulo tem muitos pilantras, lavando o vidro do seu carro sem você querer, exigindo dinheiro. Várias vezes eu tive que sair do meu carro para salvar uma família. Até em frente à Rota, no Batalhão Tobias de Aguiar, na Avenida Tiradentes, há muitos pilantras. Param um carro, quando tem um casal, pessoas idosas, vêm dez com pau na mão, com uma lata e obrigam a pessoa a dar dinheiro. E eu pergunto: cadê a polícia? E mandam falar para tomar cuidado. Que cuidado o motorista vai tomar? Andar em primeira, se tem carro na frente dele, faz o quê? Bate na traseira? É brincadeira, certas coisas que vemos.
“Não ostente jóias, relógios de marca e nem deixe objetos que chamem a atenção de quem passa junto ao carro.” No meu tempo de Rota, as pessoas andavam com jóias nas ruas, tinham toca-fita, e muitas noites eu passei patrulhando São Paulo e não havia um carro roubado. E até cobrávamos do Copom, porque aborrecia ficar a noite inteira em São Paulo, para lá e para cá, e não ter um carro para pegar bandido. Cobrávamos: “Copom, não deu nada nessa área.”
Hoje, se rouba em toda esquina, e até dentro da Assembléia. Não é o local, não. Tomar cuidado com pessoas estranhas, onde? Pedir socorro, para quem? Peçam socorro. A primeira viatura demora uma hora. Não encontramos a polícia nas ruas. E quando vê a viatura, ela não está patrulhando. Falam tanto de colocar a Rota na rua, Maluf, Genoíno a até Alckmin.
A Rota patrulhava. Hoje, ande pelado dentro de um carro, veja se alguém pára alguém? Ande pelado, o dia inteiro. Não vem viatura, e se vier, ela faz questão de não vê-lo. No atual governo do PSDB, o policial aprendeu a não patrulhar, a não averiguar, a não fiscalizar. Mudar a cabeça do policial vai ser um trabalho árduo, porque, como eu sempre dizia, difícil é falar para uma tropa: “Gente, vamos para a rua. A sociedade precisa de vocês. Nós estamos aqui, estamos cumprindo um juramento, se necessário morrer em defesa da sociedade, com sacrifício da própria vida.” É o juramento que fizemos, soltar a viatura, os policiais com vontade de trabalhar.
Não precisa falar para o policial não fazer nada, ele aprende sozinho. Em oito anos, ele aprendeu: “O que é melhor para mim? Melhor para mim, é eu ficar dentro da minha viatura. Não vou trocar tiro com ninguém. Não vou ter que perseguir carro roubado. Não vou tomar tiro. Também não vou balear ninguém para ser processado e ir para o Proar.” Acabou, o policial aprendeu a fazer isso, tanto é que ninguém vê polícia.
Estou fazendo um desafio: entrem quatro, cinco pessoas peladas num carro e andem o dia inteiro, dia e noite, porque ninguém pára.
Nos seqüestros, o indivíduo fica andando de um lado para o outro, passeando para lá e para cá. Ninguém pára ninguém. A polícia não aborda ninguém, ou então, fazem a pseudoblitz, numa avenida grande. Isso paramos de fazer em 1974, o coronel comandante da Rota, Salvador, já percebeu, àquela época, 30 anos atrás, que não funcionava. Não pega ninguém. Só aborrece todo mundo e não pega um bandido. Pode pegar um, num carro roubado, mas atrapalha o mundo inteiro, sendo que uma viatura sozinha é muito mais eficiente do que tudo isso. Mas não, o que querem hoje? Mostrar outdoor. A viatura fica em cima de uma ponte com o giroflex ligado. E o policial está vendo alguma coisa? Se você está passando embaixo da ponte, sendo seqüestrado, aquele policial lá em cima da ponte está te vendo? Não. Se você passar ao lado dele, ele está te vendo? Não. Você está vendo a viatura e o giroflex ligado, mas ele não te vê. Então, essa é a diferença que falam tanto da Rota. A Rota patrulhava. A Rota ia averiguar, a Rota pagava para ver. Cada viatura sob o meu comando tinha que verificar pelo menos vinte carros por noite. É evidente que dezenove carros eram de pessoas honestas. Mas esse é o trabalho do policial. Averiguar, vistoriar. Agora, se você não pode abordar ninguém, como não se pode hoje, evidentemente que o bandido fica à vontade. O bandido não é marciano. Ele não é verde e cabeçudo, não. O bandido é igual a qualquer um. Eles podem estar num carro, três ou quatro caras levando uma mulher; é um seqüestro. Se eles não forem abordados, não forem parados, estão à vontade. Você vistoria vários até para o bandido saber que existe na cidade esse tipo de trabalho. Se ele estiver cometendo crime ele pode ser abordado. Então, ele tem medo. Hoje ele tem medo de quê? De nada. Hoje o bandido não tem medo de nada!
Quinta-feira vinte bandidos invadiram uma firma em Barueri, dominaram toda a segurança, roubaram quatro carretas com quarenta toneladas de produtos de informática. Quatro carretas com quarenta toneladas. Alguém parou alguém? Alguém fiscalizou alguém? Alguém viu alguma coisa? E o Secretário manda que tomemos cuidado, ficar com o carro engatado em primeira. Então você fica na primeira esperando o sinal abrir, se o cara te encostar o revolver na cabeça você aciona a primeira e bate no carro da frente. Não, secretário, a polícia tem que estar na rua para impedir que o bandido assalte. E o bandido tem que ter medo. Ele não pode vir a público, como vieram no final de semana, nobre Deputado Wadih Helú, dizendo que estão prometendo matar promotores e juízes, o Governador e a filha do Governador, porque sabem onde ela trabalha. Tudo bem, pois os promotores andam com segurança. A Polícia Militar que dá segurança. Juízes também, pedem segurança quando ameaçados. O Governador também. A segurança da filha do Governador também foi reforçada. Pergunto: e o resto do povo? O povo faz o quê, vai aonde? Pede socorro para quem? Aonde vai pedir socorro? Então, essa é a grande verdade. Vivemos num terror total. São Paulo está à mercê dos bandidos. Hoje, durante a partida de futebol entre Brasil e Turquia, quarenta presos fugiram do presídio de Osasco. Pularam, foram embora e ninguém sabe como. É lógico, algum funcionário corrupto levou dinheiro. Serão exigidas providências contra esses corruptos? Vão afastá-los? Nada; tudo à vontade. E o policial honesto enxuga gelo, prendendo aqueles que deveriam estar presos. E os policiais bandidos estão tendo direito a prisão especial. Reverta o quadro, valorize o bom policial, dê medalha, dá final de semana na praia para ele e seus familiares, quando ele enfrenta um bandido. Que se dane o bandido. De prêmio a esse policial e puna severamente os corruptos. O policial em São Paulo não anda fardado, não anda com identidade e anda desarmado, porque, se for descoberto num assalto que ele é um policial, ele morre. Como no caso de Osasco, hoje, em que os bandidos invadiram um ônibus e lá estava um policial à paisana. O policial reagiu e conseguiu matar um bandido; graças a Deus, não morreu. Quarenta bandidos invadiram um ônibus ao mesmo tempo armados, o policial conseguiu escapar. Então está na hora de reverter esse quadro. Agora, mandar o cidadão tomar cuidado não adianta, Secretário da Segurança Pública, quem tem que tomar cuidado é a Secretaria de Segurança Pública, colocando a policia nas ruas, prestigiando os bons policiais e combatendo os maus policiais e os bandidos, senão não chegaremos a lugar algum. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Carlão Camargo.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabamos de ouvir mais um pronunciamento do nobre Deputado Conte Lopes. Deputado sempre atuante, sempre presente e sempre dentro de uma verdade, porque foi e é membro da Polícia Militar do nosso Estado e honra esta Casa como Deputado que o é, com o brilho que lhe é peculiar e com a coragem que lhe é inata. Comportamento oposto ao do Governador Geraldo Alckmin, bem como do Governador Mário Covas, que se opõem à ação da polícia, que falam em direitos humanos, que prestigiaram no passado os grupos que assassinavam e assaltavam bancos. Hoje são governos amorfos, destacando-se pela total falta de segurança. O nobre Deputado Conte Lopes ressaltou a negligência do governo Alckmin : o assalto a quatro carretas que carregavam quarenta toneladas de material da informática : a evasão dos quarenta presos que fugiram hoje da cadeia de Osasco: a falta de segurança em qualquer setor de São Paulo. Tais fatos retratam o costumeiro agir do Governador Geraldo Alckmin, sem contar que os jornais dão em manchete que : “desemprego em São Paulo já passou de um milhão e novecentos mil desempregados.” Talvez a senhora ou o senhor que nos vê e que nos ouve tenha algum familiar na mesma situação, quando não o próprio chefe da casa, o pai, o esposo, hoje desempregado. Vinte por cento da população da cidade de São Paulo está desempregada. Há dez anos, antes desses oito anos fatídicos do PSDB, o índice variava entre 6,5, 6,7 por cento. Havia equilíbrio, porque existiam em atividade o comerciante, o industrial e a microempresa. Hoje, o comerciante que não parou, quebrou; a microempresa, que não parou, quebrou, foi à falência. O Governador Geraldo Alckmin reune-se com empresários e diz de forma responsável que o próximo passo será o do crescimento econômico. Essa gente vive falando em próximo passo, mas os passos deles, do PSDB, do Governador Geraldo Alckmin e do Governador Mário Covas de ontem é para trás. O Governador Geraldo Alckmin declarou nessa reunião com os empresários que Mário Covas saneou as finanças e reduziu o déficit a zero. Tal assertiva não é verdadeira. Basta ler o que noticia o "Diário Oficial". Quando Mário Covas assumiu, a dívida do Estado era de 13 bilhões de reais. Hoje, a dívida do Estado já passou dos 94 bilhões. Vejamos a progressão no "Diário Oficial", ano a ano. O "Diário Oficial" de 30/12/94 acusava uma dívida estadual de 13 bilhões. O de dezembro de 95, 27 bilhões; 1996 – 35 bilhões; 1997 – 50 bilhões; 1998 50 bilhões; 1999 – 59 bilhões; 2000 – 66 bilhões e 2001 – 84 bilhões. Tratam-se de dados oficiais fornecidos pela Secretaria da Fazenda. Hoje a dívida do Estado de São Paulo já passa dos 94 bilhões de reais.
O Governador Alckmim, irresponsavelmente afirma que agora estabilizou, imitando o Presidente Fernando Henrique, que elevou a dívida do Brasil que em 1994 era de 57 bilhões, e hoje passa dos 700 bilhões de reais. Quando eles assumiram, em 1º de janeiro de 1995, a dívida correspondia a 28% do Produto Interno Bruto - PIB. Hoje, já passando dos 700 bilhões, corresponde a 56% do Produto Interno Bruto. É o retrato do PSDB.
O Presidente Fernando Henrique zomba dos brasileiros ao afirmar : "Estou muito preocupado com quem vem depois de mim, porque espero que dê seqüência ao trabalho por nós desenvolvido. Perguntamos :" Que trabalho, Presidente? Mostre os números. Mostre os indicadores do desemprego, da miséria, da falta de segurança em todo o Brasil, sobretudo em São Paulo, capital da insegurança, mercê de dois Governadores – Mário Covas e Alckmin - que se omitiram em suas gestões e ainda perseguiram e perseguem o policial civil e militar.
Essa a nossa realidade. Conseqüência dessa política econômica, que foi outro estelionato eleitoral, idêntico ao do Plano Cruzado, em 86, quando o Sr. Fernando Henrique e Mário Covas foram eleitos senadores, com votação de mais de seis milhões de votos, ilaqueando a boa fé da população. Com esse estelionato eleitoral tivemos a Constituinte de 88, que desgraçou este país, impingindo-nos uma Constituição que tornou o Brasil ingovernável como afrontara o então Presidente José Sarney.
O Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando interpelado, respondeu que a Constituição de 88 foi uma constituição de "desejos", desejos esses que retratam bem seu comportamento. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, que até ontem dizia ser ateu, hoje fala em "pecado". Mas que "pecado" é esse? Deve ser um pecado diferente. Quando vai a Roma, comunga com o Papa João Paulo II, nosso líder espiritual, que representa a figura de Deus, nosso Senhor. Nós acreditamos. Somos católicos. Não somos ateus. Acreditamos na força divina, professamos, respeitamos e participamos.
Geraldo Alckmin tem dito que o próximo passo será o crescimento econômico. Venha então demonstrar, mas não com esse programa televisivo que está passando todo dia, mostrando viaturas policiais. Essas viaturas estão sendo usadas como meio político. O Governador viaja toda semana para entregar viaturas nas cidades interioranas. Ora, elas não têm como serem utilizadas, porque falta policial e até gasolina. Quando trafegam aqui em São Paulo, vemos as viaturas com apenas um policial masculino ou feminino na direção. Encontramos viaturas paradas em certos lugares, com um policial masculino ou feminino, que estão sendo denominadas pelo povo de “outdoor”, porque ficam paradas. Se houver uma ocorrência a 20 ou 30 metros, o policial está proibido de ir ao local para verificar o que aconteceu. Ele é obrigado a chamar pelo rádio uma viatura que esteja mais perto. Está impedido de ausentar-se da viatura, melhor dito, do “Outdoor”.
Esse o retrato do Governo Alckmin. Quando se fala em desemprego, silencia a respeito e diz que, ao contrário, a economia está melhorando. E a pressão sobre o povo? Quando os senhores receberem a conta telefônica do mês de maio, verificarão que estão cobrando um imposto - ICMS - correspondente a 35% e mais 4% de PIS/COFINS. São 39% de imposto recolhido. Sobre o valor da conta. Fala que o próximo passo é o crescimento econômico. Que estão diminuindo a carga tributária. Mentira! Quando esse Governo do PSDB assumiu o poder há oito anos, a carga tributária era de 22% do PIB. Hoje é de 34% . Todos estão em situação de dificuldade. A população brasileira que está na mais completa miséria e, segundo as estatísticas, passa de 50 milhões de brasileiros.
Essa miséria que vem se alastrando em São Paulo. É só darmos uma volta no centro da cidade: camelôs, gente amontoada, sem que possamos sequer circular, que lançam mão de tudo para sobreviver, mesmo que acabem com a cidade.
O que interessa ao Sr. Alckmin é o conforto no Palácio dos Bandeirantes. Aqui nesta Casa foi Deputado quatro anos. Omisso. Não me lembro de ele ter ocupado a tribuna. Destacava-se pela omissão. Sentava-se ali na terceira fila do lado direito de quem fala da tribuna, ou do lado esquerdo do plenário de quem olha para esta tribuna. Omisso. Esse o retrato de Geraldo Alckmin
Lemos seu pronunciamento sobre o Brasil, publicado no “O Diário do Comércio” - “O Governador de São Paulo Geraldo Alckmin elogiou as conquistas obtidas nos quase oito anos do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas não as enunciou. Deixou claro que o próximo passo a ser dado é o crescimento econômico, instrumento fundamental contra o desemprego e desigualdade social”. É sinal de que nesses oito anos não fizeram nada de positivo. É o “próximo passo”. Ao contrário. Elevaram o desemprego de uma taxa de 6,7% para 20%. Levaram a miséria à quase totalidade da nossa população. Aumentaram os impostos de 22% para 34%.
Alckmin destacou alguns pontos da gestão Mário Covas, que reduziu a zero o déficit público e a difícil renegociação da dívida do Estado. Vejam o cinismo. Será que cada um de nós não tem conhecimento ou não sente na própria carne as dificuldades que estamos passando nos nossos lares? Será que não vemos o amigo, o vizinho, que tinha um padrão bom e, hoje, quase não sai na rua? Não é apenas pela falta de segurança, é porque tem vergonha, tal a situação a que foi levado pela política do PSDB, de Alckmin, Mário Covas e Fernando Henrique. Levaram nossa Economia a um estado falimentar.
Temos de denunciar. O senhor e a senhora que nos vêem, que nos ouvem, julguem-nos. Julguem os governos passados. Vejam o que aconteceu no campo da eletricidade quando tivemos o apagão, quando fomos compelidos e correspondemos patrioticamente, a uma economia de 20% sobre o gasto. E eles a punirem aquele que ultrapasse a média de 80% do que gastava anteriormente; com o corte da luz, ou com multa aplicada.
Depois que normalizou, porque São Pedro nos ajudou, Deus teve pena de nós e mandou bastante chuva, o que faz o Governo Fernando Henrique? Aumenta a taxa para 20%, atendendo aos interesses dessas empresas estrangeiras que para aqui vieram e tomaram conta de tudo que era nosso, um patrimônio construído há mais de um século. Uma Light & Power, depois Eleltropaulo, que veio para cá em 1898, entregue aos franceses; as outras usinas entregues aos ingleses; a telefonia entregue a espanhóis, e as taxas aumentando.
Com o maior cinismo dizem que estamos em franco progresso, que nada devem. Lorota. Nós estamos “quebrados”, estamos vendendo títulos da dívida pública e pagando juros de 18,75% - já pagamos 19,5% - em dólar. O que sobra para nós? Sacrifício, sofrimento. O que sobra para nós, povo? Ameaças, insegurança, pobreza.
Esse o retrato do PSDB. Esse o retrato do Sr. Geraldo Alckmin, um despreparado para o cargo, que só tomou conta das privatizações do Governo Mário Covas, onde auferiram 33 bilhões de reais. E nós perguntamos: onde foram gastos esses 33 bilhões, Governador Geraldo Alckmin? Conte para o povo. Publique. Dê o valor. Conte que, nesses 20 anos, Montoro, Covas, Alckmin, não colocaram uma turbina sequer no sistema hidroelétrico do nosso Estado. A última hidroelétrica construída foi Porto Primavera, que ainda não conseguiram vender face a uma decisão de um M. Juiz do Paraná.
O Brasil tem passado. Tem homens importantes, tem nomes gloriosos. Vejam o que aconteceu nesses 200 anos. De D. João VI para cá, quando a nobreza portuguesa veio para o Brasil, fugindo das tropas francesas. O Brasil começou a ser descoberto. Mas, nestes últimos oito anos, o Brasil vem sendo massacrado. O tempo dirá. O senhor e a senhora, como nós, somos todos responsáveis e, se pudermos, vamos bani-los para sempre.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, dia 04, com o Projeto de lei nº 223/01 que dispõe sobre beneficiários do contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe.
Havendo acordo de lideranças e, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 29 de maio próximo passado com o aditamento anunciado, lembrando ainda aos nobres Deputados da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Italiana, por solicitação do nobre Deputado Vitor Sapienza.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 16 minutos.
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