27 DE MAIO DE 2004

76ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA e SIDNEY BERALDO

 

Secretário: FAUSTO FIGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 27/05/2004 - Sessão 76ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/PAULO NEME/WALDIR AGNELLO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita dos alunos do curso de Direito da PUC-SP, acompanhados da professora Regina Célia Martinez. Manifesta-se da Presidência, abordando como tema o furto de livros raros.

 

002 - SOUZA SANTOS

Comenta os índices sobre a Educação no país, onde a maioria dos professores possui renda familiar baixa, não tem acesso à Internet, como também má formação pedagógica.

 

003 - PAULO NEME

Assume a Presidência.

 

004 - FAUSTO FIGUEIRA

Refere-se ao papel do Ministério Público, sendo fundamental na democracia brasileira e recorda o evento de solidariedade promovido nesta Casa, ao Deputado Donisete Braga, que está sendo investigado pelo Ministério Público no caso do assassinato do ex-Prefeito Celso Daniel.

 

005 - ANTONIO MENTOR

Associa-se ao Deputado Fausto Figueira quanto a atuação do Ministério Público. Critica o Governo do Estado por não dialogar com as entidades de classe dos funcionários públicos, que reivindicam aumento salarial.

 

006 - MÁRIO REALI

Demonstra seu apoio à greve dos funcionários estaduais da Saúde, que reivindicam aumento salarial. Tece críticas a alguns membros do Ministério Público por sua atuação no caso Celso Daniel. Comenta a reunião da Frente Parlamentar da Água.

 

007 - DONISETE BRAGA

Agradece às manifestações feitas em sua defesa perante as acusações do Ministério Público. Informa que, dia 02/06 a Comissão de Meio Ambiente realizará debate em comemoração do Dia do Meio Ambiente.

 

008 - CONTE LOPES

Critica a atuação de membros do Ministério Público que divulgam denúncias na imprensa sem apresentação de provas.

 

009 - LUIS CARLOS GONDIM

Indigna-se com órgãos que anunciam ou realizam concursos públicos, mas não levam o processo até o fim, com a nomeação dos aprovados. Lê documento sobre a importância do voto.

 

010 - ORLANDO MORANDO

Deplora ação da Eletropaulo em São Bernardo do Campo que está cobrando indevidamente por irregularidades detectadas. Apela à Secretaria de Recursos Hídricos e Energia por providências.

 

011 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

012 - FAUSTO FIGUEIRA

Pelo art. 82, protesta contra as ameaças que os servidores da Saúde, em greve, estão recebendo.

 

013 - LUIS CARLOS GONDIM

Para reclamação, pede que haja negociação entre a Secretaria de Saúde e os servidores em greve.

 

014 - SOUZA  SANTOS

Pelo art. 82, registra a necessidade de os governantes aplicarem adequadamente os recursos públicos.

 

015 - LUIS CARLOS GONDIM

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

016 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - antes de dar início à chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, esta Presidência gostaria de comunicar a presença, nas galerias desta Casa de Leis, de um grupo de alunos de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, acompanhados pela Professora responsável Dra. Regina Célia Martinez.

Recebam os cumprimentos desta Assembléia Legislativa e os nossos agradecimentos por acompanhar os trabalhos nesta Casa. Sejam bem-vindos! (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, quero abordar o tema sobre furtos de livros raros, uma investigação que iniciamos em 1991.

Senhores Deputados, o que é um "ex-libris"?  Segundo Eduardo Frieiro, em sua obra "Os livros nossos amigos", São Paulo, Editora O Pensamento, 1957, a expressão latina "ex-libris" quer dizer "dos livros de", ou seja, algo que pertence à biblioteca de determinada pessoa. É o nome dado a pequenas etiquetas de papel, impressas por qualquer meio, que são coladas à parte interna da capa dos livros para indicar quem é o seu possuidor. O uso de marcas para identificar os livros remonta à Antigüidade.

Nas ruínas de Nínive, na Mesopotâmia, todas as placas de argila de um certo local eram identificadas pelo mesmo símbolo cuneiforme, o antepassado mais remoto conhecido das marcas usadas atualmente. Os mais antigos exemplos de "ex-libris" conhecido foram encontrados nos livros da biblioteca doada por Hildebrand de Brandemburg ao convento de Buxheim, em 1470, na Alemanha. Deste país, o "ex-libris" foi levado para a França e de lá difundiu-se para Itália, Inglaterra e Portugal, entre outros.

No Brasil, o uso dos "ex-libris" aparece apenas no final do século XVIII. Segundo alguns autores, o primeiro pertencente a um brasileiro teria sido o de um comerciante da cidade de Sabará, Manoel de Abreu Guimarães. Mas o mais antigo usado com certeza por um brasileiro nato é o do Conselheiro Antonio de Menezes e Vasconcelos de Drummond, nascido no Rio de Janeiro e que mandou gravar o seu em Paris, onde se encontrava exilado, em 1824. Por que usar um "ex-libris"?

Todos os que mantêm uma certa quantidade de livros, por prazer ou por obrigação, sentem em algum momento a necessidade de identificá-los. Nas bibliotecas das comunidades monásticas da Idade Média, as mais ricas da época, tomavam-se todas as precauções possíveis contra os piratas de livros. Até o século XIV, usavam-se armários fechados com portas, e as obras costumavam ter "ex-libris" com inscrições em que se ameaçava com a pena de excomunhão, não só aos que furtavam ou encobriam o furto, como àqueles que raspavam ou faziam desaparecer o "ex-libris" da obra roubada.

Quanto mais preciosa a obra, mais rigoroso o anátema.  Um livro do século XII, da abadia parisiense de Santa Genoveva, trazia por baixo do título a seguinte etiqueta, um dos mais antigos "ex-libris" que se conhecem: “Este libro é de Santa Genoveva.  Quem quer que o furte, ou acoite, ou esta marca apague, excomungado seja!”. E quanto mais precioso o livro, mais grave a excomunhão. Em certo código do mosteiro de Marbaque, Alsácia - livro dos Evangelhos, numa encadernação que continha relíquias em suas pastas - a fórmula de excomunhão enchia meia página. O ladrão era votado, sucessivamente, a todos os tormentos do inferno, condenado a mergulhar em lagos ardentes de alcatrão e enxofre e a ter a sorte de Judas, o traidor, concluindo com a invocação: “Fiat!  Fiat!  Fiat!”, para dar mais peso à excomunhão fulminada.

Pois bem, Senhores Deputados, evoquei tais relatos históricos na introdução de minha fala, para mostrar o quão grave e danoso para a nossa cultura e para o nosso patrimônio histórico são os casos de furtos de livros raros em bibliotecas e museus do país.

Recentemente, a grande imprensa noticiou que dois estudantes de biblioteconomia foram reconhecidos e indiciados pelo furto de livros raros no Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Um deles foi preso em flagrante aqui em São Paulo, por receptação e na sua casa, os investigadores encontraram livros com carimbos de identificação - "ex-libris" - de bibliotecas brasileiras, incluindo um de caricaturas antigas.

O jornal “Folha de S. Paulo” noticiou também que, segundo o delegado Gilberto Peranovich, do setor de investigações gerais da 1ª Seccional de São Paulo, "eles agiam como uma quadrilha, coordenados e em grupo".

O museu carioca divulgou que 14 livros raros de seu acervo tiveram gravuras arrancadas. Além delas, outras 13 foram furtadas. Pelas contas do delegado paulista, o grupo pode ter furtado mais de cem obras desde 2002. Entre os livros danificados estão "Voyage Pitoresque au Brésil" (1835), de Johann Moritz Rugendas, e "Histoire Naturelle des Singes et des Makis" (1800), de Jean-Baptiste Audebert. Também foi descoberto que outro livro do século 19, de Alexandre Rodrigues Ferreira, teve mais páginas arrancadas além das que já se sabia. O museu fez as novas descobertas após decidir retomar, mais minuciosamente, o inventário feito há duas semanas.

 Em 1991, quando chefiei o escritório da INTERPOL aqui em São Paulo, investigamos o furto de 29 livros raros e valiosos do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo - USP, que ocorreram no dia 8 de março. Um mês depois, três deles foram encontrados em Nova York. Eles tinham sido deixados em consignação, por um livreiro brasileiro, na Christie's de Nova York, uma das casas de leilão mais conceituadas do mundo. O FBI trabalhou com a INTERPOL nesse caso. Um dos volumes podia valer até US$ 200 mil e os outros até US$ 100 mil cada.

Senhores Deputados, eu solicito que esta nobre Casa de Leis encaminhe um Requerimento ao Senhor Secretário da Segurança Pública para que a Polícia de São Paulo envie cópia das investigações realizadas à INTERPOL, pois ela possui uma Divisão que acompanha os casos de furtos de livros raros e de obras de arte em todo o mundo. Com o registro dos "ex-libris" desses livros, as autoridades passam a ter o mapeamento do "código genético" das bibliotecas e museus que possuem em seus acervos, livros raros de todo o mundo.

Quanto mais rápido se tomar essa iniciativa, mais chances de recuperar esse nosso patrimônio, teremos. É a sugestão que este Parlamentar faz, por já ter atuado com sucesso num caso semelhante, que só foi solucionado pela rapidez na investigação e na cooperação entre as polícias internacionais.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, alunos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, acompanhados pela Dra. Regina Célia, é um prazer tê-los aqui, o assunto que me traz hoje a esta tribuna é um tema sobre o qual temos falado já há algum tempo, que diz respeito à educação do nosso Brasil.

Trouxe um levantamento feito pela UOL Educação, que traça o perfil dos professores brasileiros. Foram entrevistados mais de um milhão e 700 profissionais, sendo que 82% trabalham na rede pública, em 26 estados e também do Distrito Federal. Segundo o MEC, em parceria com o Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Instituto Paulista e Editora Moderna, um terço dos professores do país se classificam como pobres. Este é um assunto importante que deve ser discutido para concretizar aquilo que este parlamentar vem defendendo e falando nesta tribuna quase que diariamente.

De acordo com o referido levantamento, 65,5% dos professores da rede pública têm renda familiar entre dois e 10 salários mínimos, e 24% entre 10 e 20 salários. Na região sudeste, 43,5% dos professores tem renda familiar superior a 10 salários mínimos; na região nordeste este índice cai para 12,5 por cento; 58,4% dos entrevistados não usam a Internet. Vejam que o mundo atual é um mundo informatizado. Estamos na era do computador, no entanto, 54% dos professores da rede pública não têm acesso à Internet. Também, pudera, com esses salários como podem comprar um computador? Tem mais, 59,6% não usam correio eletrônico; 44% nunca foram, ou foram uma só vez, ao museu fazer pesquisas, para conhecer a história brasileira, do oriente, do ocidente etc. Não tiveram condições financeiras para isso. O professor é o maior interessado em trazer conhecimento para aplicar na sala de aula.

Creio que a Dra. Regina Célia, que acompanha os alunos de direito, fica horas e horas na frente do computador preparando a matéria, a aula do outro dia, respondendo e-mails. E os alunos, por sua vez, acessam ao site, aos e-mails etc.

Contudo, o que vemos nesse levantamento é justamente o contrário: 40% nunca foram, ou foram uma só vez, ao teatro. Isso é um absurdo. Fiquei abismado com essa notícia do UOL Educação, a respeito das condições em que vivem os professores da rede pública. E mais, 25% nunca foram, ou foram uma só vez, ao cinema. Entre as mídias mais utilizadas a televisão ocupa o primeiro lugar, com 74,3 por cento. Diga-se de passagem que a nossa televisão hoje, ao invés de educar, está deseducando e muito. Os professores das universidades dizem para os alunos desligarem a televisão e abrirem os livros. Depois da televisão, o rádio vem em segundo lugar, com 52 por cento. Foi constatado ainda que 32,5% tem apenas o ensino médio. Pasmem os senhores, 15% não tem nenhuma formação pedagógica, nem a licenciatura, que é a autorização para lecionar.

Esse é o perfil da nossa educação no Brasil de hoje. Como o Brasil pode caminhar para frente sem educação? Essa é a minha revolta. A educação tem sido o meu lema aqui na Assembléia Legislativa. A educação é a solução. Se não tivermos educação, o Brasil não irá caminhar é não sairá desta situação, e continuará patinando como um carro atolado, que não sai do lugar. Portanto, devemos investir rapidamente na educação. Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Neme.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO NEME - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou também inscrito na lista suplementar, oportunidade em que abordarei especificamente a questão da greve da Secretaria Estadual de Saúde, sobretudo como o democrático Governo de São Paulo está enfrentando a paralisação dos servidores.

Nesta minha primeira intervenção, aproveitando a presença honrosa de estudantes da faculdade de direito nesta Casa, gostaria de me referir ao papel do Ministério Público. Particularmente quero fazer uma defesa do Ministério Público. Acho que o papel do Ministério Público é fundamental para a democracia brasileira. Contudo, é fundamental que ele atue de acordo com a lei.

Quero lembrar o ato que ocorreu nesta Casa, de solidariedade ao nobre Deputado Donisete Braga, que, no entender unânime de todas as bancadas e do Presidente desta Casa, vem sendo vítima de uma ação desastrosa do Ministério Público, na medida em que é acusado de ter participado da morte do Prefeito Celso Daniel, e a tônica de que todos são culpados até prova em contrário, passa de alguma maneira a permear a atuação de alguns membros do Ministério Público.

A generalização, evidentemente, não cabe. Assim como temos políticos que, em busca de celebridade, se comportam como Darlenes da política, buscando o sucesso a qualquer custo, o Ministério Público atua neste caso como Jaqueline Joy que, em busca da celebridade, tira a roupa. O Ministério Público tira a toga e atua, no caso específico de Santo André, ao arrepio da lei.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, que perdemos um companheiro muito caro e querido, Prefeito Celso Daniel, não tememos qualquer tipo de investigação. Agora, acusar um Deputado, quebrar o seu sigilo telefônico ao arrepio da lei, quando existem normas? Para se fazer a quebra, qualquer que seja - sigilo bancário, telefônico -, existe lei. Quando não se cumpre o ritual há um desserviço à democracia.

Quero manifestar minha solidariedade ao Deputado Donisete Braga, que estava presente e tem como álibi - e não precisa de álibi -, um testemunho de que, no horário em que é acusado pelos promotores que subscrevem ao procurador-geral uma peça, estava em audiência com o Governador do Estado, na presença de vários outros Deputados! Esses mesmos promotores que subscrevem agora a representação ao procurador-geral, no início do ano mandaram uma carta dizendo que o Deputado não estava sendo investigado. Então, a mentira não cabe.

Se houver qualquer tipo de dúvida em relação ao assassinato do nosso companheiro Celso Daniel os fatos devem ser absolutamente esclarecidos. Não tememos qualquer tipo de investigação, mas o Ministério Público tem a obrigação de atuar dentro da lei. Não pode ludibriar a justiça e o juiz e fazer a quebra do sigilo telefônico do Deputado na investigação, sem mencionar que a quebra era de um Deputado estadual.

Eu me orgulho da reação que teve esta Casa. Eu, que lamento freqüentemente ver este Poder desvalorizado, digo que não é uma reação corporativa. Quero me lembrar das palavras do Deputado Campos Machado, do Deputado Vaz de Lima. Esse trabalho que o Ministério Público faz, rasgando a toga, se despindo da lei, como uma Jaqueline Joy, não honra o ministério que nós defendemos. Defendemos um ministério livre, atuante e democrático e que cumpre a lei. E isso o Ministério Público não fez. Não é possível que as pessoas sejam acusadas, sejam condenadas publicamente e que todos sejam culpados até prova em contrário. Esse império da lei nós não aceitamos.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO NEME - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, aqueles que hoje se encontram nas galerias da Assembléia Legislativa, quero cumprimentá-los; farei aqui uma manifestação em continuidade ao já mencionado anteriormente. Meu companheiro de bancada, Deputado Fausto Figueira, com todo seu brilhantismo, fez referências elogiosas à ação do Ministério Público no Estado de São Paulo, enquanto instituição: a importância e o valor que tem o ministério para a democracia, os avanços conquistados pelo ministério por pressão dos setores democráticos da sociedade na Constituição de 1988, que lhes outorgou, com muita justiça e propriedade, a defesa da sociedade em cumprimento da lei e aplicação da justiça.

No entanto, o que temos observado em alguns episódios da parte de alguns membros do Ministério Público no Estado de São Paulo é a imitação daquilo que faz nesses últimos nove anos o Governo do Estado, agindo de forma autoritária na relação com os servidores públicos do nosso estado, impondo aos servidores públicos uma política de pão e água, uma política de pão duro e água barrenta, uma política que não admite sequer o diálogo, uma política que leva ao desespero aqueles que prestam serviços ao povo do nosso estado nas áreas mais fundamentais: na Saúde, na Educação, na Segurança Pública, na infra-estrutura. O que se observa nesses últimos nove anos é uma conduta ditatorial de um governo que se nega a apresentar aos setores da representação do funcionalismo as suas contas. Falam no limite prudencial. Dizem que a receita caiu. E em nenhum momento se sentam em torno de uma mesa com entidades representativas do funcionalismo para mostrar se isso, de fato, é verdade, ou se, mais uma vez, eles estão logrando a fé e a coragem dos servidores públicos do Estado de São Paulo. E a comparação com o Ministério Público parece que é uma doença que pega! Porque o estrelismo de alguns representantes do Ministério Público pode ser comparado também a essa forma antidemocrática, autoritária, arbitrária da condução do Governo do Estado na relação com os servidores.

Já disse aqui o Deputado Fausto Figueira e é verdade que alguns membros do Ministério Público acusam, julgam e condenam sem dar margem sequer ao cumprimento da exigência da lei. A lei, no Brasil, diz que ninguém pode ser condenado sem que haja prova concreta da sua responsabilidade. E o que fizeram e o que vêm fazendo alguns membros do Ministério Público, não só no Estado de São Paulo, mas também em outros estados, se colocam diante dos “flashes” das câmeras fotográficas, das luzes, das câmeras de televisão, dos microfones das rádios e das anotações dos jornalistas, como se fossem verdadeiras vedetes querendo apenas os seus minutos de glória. Acusam, de forma vil, condenando e jogando a dignidade e a honra das pessoas no lodo, sem lhes permitir sequer o direito de defesa. Embrenham-se na intimidade e na privacidade das pessoas, ao arrepio da lei, rasgando a Constituição no que diz respeito aos direitos individuais e coletivos.

Não se pode permitir que nenhuma instituição esteja acima da Constituição Brasileira. Não se pode admitir que ninguém, em nome da sua instituição aja em desacordo com os princípios da lei. O Ministério Público, que prestou grandes serviços à sociedade, é uma instituição que merece nosso integral respeito, mas precisa ser purificada, precisa receber uma assepsia, porque há no seu interior, dentre seus membros, pessoas que não dignificam essa instituição.

O Procurador do Estado foi informado, nesta semana, em audiência com o nosso Líder, Deputado Cândido Vaccarezza. E, nesta Casa, na última terça-feira houve uma manifestação inconteste, de todas as lideranças partidárias, prestando solidariedade e apoio ao Deputado Donisete Braga, vítima de um ataque inescrupuloso por parte de alguns membros do Ministério Público. Atacaram a sua dignidade, a sua honra e a sua vida pública, e de maneira ardilosa se embrenharam na sua privacidade.

Gostaríamos que todos no Estado de São Paulo conhecessem a figura humana, o Deputado, o companheiro, o amigo, o pai, o marido, que é o Deputado Donisete Braga, porque se todos de São Paulo conhecessem este Deputado como eu conheço e como nós, nesta Assembléia conhecemos, com certeza absoluta, não haveria nenhuma dúvida de que o Ministério Público e alguns dos seus membros estão cometendo uma verdadeira atrocidade com relação à figura pública do nosso companheiro Donisete Braga. Isso ficou bastante claro na última terça-feira. Esta é uma Casa em que existe a disputa política e o conflito no campo das idéias é constante; muito raramente vemos unanimidade a respeito de qualquer tema. Mas quando esta Casa se manifestou, na terça-feira, a respeito do Deputado Donisete Braga, e do ataque que sofreu por parte de alguns membros do Ministério Público, o fez por unanimidade; consensualmente todas as lideranças partidárias se manifestaram desta tribuna, em defesa e solidariedade ao companheiro Donisete Braga. Naquela ocasião, não tive espaço para fazer meu pronunciamento deste microfone, razão pela qual o faço neste momento, para que se registre na Ata desta sessão a minha integral solidariedade, o meu apoio e a certeza de que o Deputado Donisete Braga está acima dessas calúnias e injúrias que lhe foram imputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO NEME - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Deputado Paulo Neme, senhores deputados presentes no plenário, telespectadores da TV Assembléia, companheiros e companheiros nas galerias deste plenário e também do SindiSaúde, quero trazer o nosso apoio à luta dos servidores da Saúde. Sabemos, como muito bem disse o Deputado Antonio Mentor, a maneira como o governador tem tratado os funcionários, que no nosso entendimento são essenciais para um serviço prestado com qualidade à população, como no caso da Saúde.

Para termos um serviço de qualidade é fundamental que esses funcionários recebam um salário digno, para que todos, além de conseguirem se manter como pessoas e cidadãos, possam se sentir estimulados a realizar uma boa prestação de serviços. Então, a questão salarial é importante. No entanto, sabemos da luta enfrentada pelos senhores, com a defasagem e dos muitos anos sem reajuste. Atualmente o salário-base é uma vergonha em todas as categorias. Sabemos que o holerite dos senhores é composto por uma porção de penduricalhos que não são incorporados. A cada ano é feito algum tipo de alquimia, para se ter algum ganho, mas na essência o salário-base está defasado.

O Deputado Fausto Figueira conhece muito bem os números. Os salários de profissionais com qualidade no mercado estão completamente defasados, e de certa maneira são fictícios.

Sr. Presidente, também gostaria de reforçar o que foi dito em relação à postura de parte do Ministério Público. Concordo com o Deputado Antonio Mentor. A instituição Ministério Público tem que ser respeitada. Ela tem o seu papel fiscalizatório fundamental, mas não podemos permitir que alguns dos seus membros tratem desta maneira um cidadão como no caso do Deputado Donisete Braga, com quem todos os deputados se solidarizaram, por ter sido julgado e condenado em cima de suposições.

Sabemos como este caso de Santo André tem sido tratado pela imprensa que, com base em alguns fatos somam-se suposições, especulações e novos “fatos” são criados. Cria-se uma nova notícia, e novamente esse fato vem à tona, e uma série de suposições se transforma em denúncias, que por sua vez se transformam em julgamento. E vemos hoje a imagem do Deputado Donisete ser levada à imprensa de maneira completamente deturpada e deformada e, portanto, irresponsável.

Somos solidários com o Deputado Donisete Braga e rejeitamos veementemente essa postura de alguns membros do Ministério Público que, em vez de dignificar seu trabalho, o coloca na ordem do dia como uma instituição que não respeita a democracia, tampouco a liberdade dos cidadãos.

Sr. Presidente, meu tempo é curto, para que eu faça uma grande explanação e o grande debate que tivemos nesta Casa, ontem e hoje, mas quero trazer aqui o informe da Frente Parlamentar da Água, quando fizemos um debate muito importante sobre o Plano Diretor de Abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, o qual envolve uma série de questões como as bacias do Alto Tietê e do Piracicaba, que este ano terá a sua outorga renovada, e a exploração – pela Sabesp – da água do Rio Piracicaba. Sabemos que essa renovação é fundamental para garantirmos uma série de contrapartida para a população que mora naquela região. Temos vários deputados da região de Jundiaí, Campinas, Piracicaba, que são usuários de água daquela região, e, hoje, quase metade do volume de água consumido na região metropolitana é importado daquela bacia.

O debate de ontem, na audiência pública da Comissão de Serviços e Obras, promovido pelo nobre Deputado Sebastião Arcanjo, bem como o debate de hoje da Frente Parlamentar, promovido pelo nobre Deputado Sebastião Almeida, são importantíssimos para termos propostas concretas para o abastecimento da região metropolitana e outorga da água na Bacia do Piracicaba, no manancial do Cantareira. Estamos juntos nessa discussão. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO NEME - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, quero mais uma vez agradecer toda manifestação e solidariedade em relação aos fatos que relatamos na última terça-feira. Agradeço também as palavras elogiosas e de confiança dos nobres Deputados Mário Reali e Antonio Mentor. Vamos aguardar para rapidamente trazermos as informações para os paulistas e paulistanos em relação aos fatos mencionados.

Senhor Presidente, aproveitando este instante com o público, servidores da saúde e alunos da Faculdade de Direito, presentes nas galerias, quero dizer que na próxima semana, dia 4 de junho, vamos comemorar o Dia do Meio Ambiente, com uma série de atividades. Na condição de presidente da Comissão do Meio Ambiente, anteciparei as comemorações para o dia de 2 de junho, das 9 às 14 horas, nesta Casa.

Recebemos uma importante proposta na Comissão do Meio Ambiente, da nobre Deputada Célia Leão, para discutirmos as perspectivas ambientais no Estado de São Paulo. Vamos trazer o Professor Wladimir Magalhães, mestre, doutorando em Direito Ambiental da Universidade de São Paulo, e coordenador do Curso de Direito Ambiental da Escola Superior de Direito Constitucional; Dr. Carlos Joli, professor de Ecologia da Unicamp e coordenador do Programa Estadual para Conservação da Biodiversidade, e a Sra. Lúcia Bastos Ribeiro, coordenadora de Planejamento Ambiental, da Secretaria de Estado e Meio Ambiente.

Haverá distribuição de espécies nativas, mostra de produtos de reciclagem, palestras e apresentações culturais das experiências de reciclagens realizadas nas prefeituras do Estado. Será um evento especial, importante, que a Assembléia Legislativa de São Paulo, enquanto instituição que debate a legislação ambiental e gestão de políticas públicas relacionadas à questão do meio ambiente, não poderia deixar de realizar juntamente com todos os membros da Comissão do Meio Ambiente.

O tema meio ambiente tem sido debatido nesta Casa. Nesta Assembléia Legislativa de São Paulo há projetos importantíssimos tramitando. Já está na Comissão de Constituição e Justiça a lei específica para Guarapiranga. É o projeto de lei que tem mecanismo de investimento, legislação, e está no processo de discussão nesta Casa; logo vamos receber o projeto específico da Billings.

Esta Casa tem uma relação direta com a questão do meio ambiente. Estamos convidando organizações não-governamentais, prefeituras municipais e pessoas interessadas em debater esse tema. Sabemos que hoje um cidadão comum, simples, da periferia tem preocupação com o meio ambiente, tem procurado conhecer e cobrar do Poder municipal, estadual e federal, iniciativas que venham resgatar a questão do meio ambiente no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - PAULO NEME - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, a imprensa tem noticiado esse problema do Ministério Público. É evidente que ninguém é contra apuração de nada, porque aprendemos na Polícia que para provas não há argumentos. É duro ver simplesmente argumentos e não ver prova alguma. O Ministério Público é um órgão que faz a denúncia, que acusa, em contrapartida cabe ao advogado a defesa, mas o promotor público não é julgador. E, volto a repetir, no Brasil estão confundindo.

O Ministério Público, quando faz uma denúncia, permite ao réu, através de seus advogados, fazer a sua defesa para que o Poder Judiciário venha a julgar. A democracia é isso, mas é o contrário o que estamos vendo. Parece que quando o Ministério Público faz a denúncia, para os órgãos de imprensa aquilo já tornou realidade. Foi esta a minha colocação.

Dou um exemplo da minha pessoa: em 1982, numa ocorrência da Rota onde uma pessoa homiziada, mantendo uma mulher e três, quatro crianças em seu poder, matou um tenente da Polícia Militar, baleou o coronel Gilson Lopes, matou o tenente Paulo Ragi, baleou o investigador Roberto e baleou o Celso, soldado da Rota, eu, como comandante da Rota, fui para o local - e lá estava toda a imprensa, o Sr. Caco Barcelos da Globo que escreveu um livro sobre isso, chamando-me inclusive de Deputado matador - e o camarada gritava que já acertou mais um, porque ele baleou o Gilson na minha frente, depois de ter matado e baleado outros. Ele queria dizer que quem entrasse lá seria baleado também. Eu dizia para ele soltar a mulher e as crianças que eu ia buscá-lo. Mas ele pedia para eu ir buscá-lo mesmo com a mulher e as crianças porque primeiro queria matar 10 pessoas da Rota e depois poderia morrer. Ele não teve oportunidade de matar mais ninguém porque morreu. Lógico, eu não ia deixar ele me matar.

Na época fomos denunciados, como sempre. A imprensa usufruiu disso porque a mulher e as quatro crianças eram dele. Só que ninguém raciocina que se o Tenente Hage, de 21 anos, faleceu, se o investigador, o cel. Gilson Lopes e o Vendramini foram baleados foi porque ele estava com a mulher e as crianças. Não fosse isso, metralhava-se o lugar em que ele estava e pronto. Ele morria e não morria ninguém. Mas a nossa maior preocupação era cuidar da mulher e das crianças dele, o que ele não fazia. Ele estava sendo perseguido suspeito de ter matado um casal e quando a Polícia Civil foi para sua casa, ele reagiu. Daí começou um dia de cão na zona sul de São Paulo. E nós fomos denunciados.

Esse processo demorou 22 anos. Fui julgado no dia 31 de março. Quando estou para ser julgado, o promotor pediu absolvição. Quer dizer, a acusação do Ministério Público há 22 anos atrás virou um pedido de absolvição porque agi em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal. É a esse aspecto que me refiro. Quando há essas denúncias coloca-se na imprensa - principalmente na área política - como se aquela denúncia do promotor público fosse um julgamento. Não é julgamento. É uma denúncia!. São necessárias provas para se condenar alguém, provas concretas.

Agora, quando percebemos que simplesmente se joga para a imprensa em períodos pré-eleitorais não podemos aceitar como normal nada disso. Como aceitar denúncias anônimas?! Anonimamente falo o que quiser, o que bem entender. Não preciso me apresentar! Falo do Lula, do Alckmin, da Marta, do promotor, do juiz. Denúncia anônima? Não. A denúncia tem de constar e a pessoa tem de assinar embaixo.

São algumas coisas que deveriam ser modificadas sob pena de termos o uso do Ministério Público para fins eleitorais. Acabam as campanhas políticas, ninguém fala mais nada, fica como se nada tivesse acontecido. Só que as pessoas que foram denunciadas irregularmente, ou para fins políticos, acabam sofrendo as penas, não da lei, mas da política: o do voto.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO NEME - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas nossas galerias, estamos indignados com essa farra dos concursos públicos. Digo isso porque é uma farra. Vêem a população numa situação delicada, sem emprego. Temos aí, pelo menos, 33% da população brasileira desempregada, passando por uma situação difícil e quando se abre um concurso essas pessoas correm para fazer a inscrição, como é o caso do concurso da Sabesp, dentre outros, com 112 mil pessoas inscritas, pagando entre 20 e 50 reais pela inscrição e o que ocorre? Ocorre que essas pessoas que fizeram um desses concursos, como no caso da Saúde, não receberam ainda a classificação, não sabem quantas pessoas estão mais bem classificadas ou na mesma situação que elas. Não se afixa num mural a relação das pessoas aprovadas e a Fuvest e outras mais enchendo o bolso de dinheiro. Exemplo disso é a suspensão de um concurso em que as pessoas já estavam fazendo cursinho preparatório, ou seja, já haviam pago a inscrição. E simplesmente cancelam o concurso! Vejam que situação delicada. Como será devolvido o dinheiro dessas pessoas? Mas alegam que poderão reabrir o mesmo concurso futuramente.

Chamo isso de farra porque a população está desesperada por um emprego, acha que a segurança está no serviço público e acontecem essas coisas. Por que razão se cancelou esse concurso? Por que não dão satisfação aos inscritos? Por que somente agora foram levantadas as questões acerca da regulamentação dos concursos públicos? Estamos pasmos. Então, queremos nos solidarizar com essas pessoas que se inscreveram nos concursos, como o da Sabesp e o da Saúde, que ainda não foram chamadas. Temos hospitais sendo inaugurados e ninguém foi chamado. É o caso do Hospital Luzia de Pio Melo em Mogi das Cruzes que vai atender todo o Alto Tietê. Abrem-se concursos, inscrições são feitas, porque o desespero é muito grande, e de repente são cancelados.

Passo a ler o seguinte requerimento sobre a importância do voto e sobre a educação dentro das escolas na formação de líderes que está sendo feito pelo Tribunal Eleitoral, a Assembléia Legislativa e a Secretaria de Educação:

“Requeiro, nos termos do artigo 165, inciso VIII da XI Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos  anais desta Casa um voto de congratulações com a população do Estado de São Paulo pela realização do Seminário "A importância do voto", viabilizado graças à parceria formada entre a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Secretaria de Estado da Educação, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e o Instituto da Cidadania.

Requeiro, ainda, que desta manifestação dê-se ciência ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral/SP, Álvaro Lazzarini, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Sidney Beraldo, ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita, e ao Ilmo. Presidente do Instituto da Cidadania, Dr. Paulo Saab.

JUSTIFICATIVA

O Seminário "A importância do voto", oferecido gratuitamente aos estudantes da rede pública e privada estadual e direcionado, prioritariamente ao ensino médio, constitui-se num instrumento importantíssimo para sensibilizar os jovens para a importância do voto como o legítimo e pacífico canal de participação da sociedade nas políticas públicas e nos destinos do País.

O primeiro dos 16 seminários teve início no dia de hoje (06/05) e serão realizados todas as quintas-feiras, procurando abranger o máximo de escolas de todas as regiões de nosso Estado.

Nesta oportunidade, faço minhas as sábias palavras do Exmo. Presidente do TRE/SP, Des. Álvaro Lazzarini, segundo as quais, “esses seminários são uma possibilidade de levar ao jovem a cultura política, direcionando-o para que assuma efetiva responsabilidade sobres os destinos do município, do Estado e da nação brasileira".

Cabe ressaltar que os debates serão transmitidos pela TV Assembléia para um público externo estimado em 10 mil estudantes da rede pública.

Destaque-se que estes seminários contarão com professores especialistas em ciências políticas e que ministram aulas na USP, PUC, e FAAP.

Quiçá esses seminários possam atingir, a médio e longo prazos, os mais de dois milhões de estudantes do ensino médio do Estado de São Paulo, ajudando na construção da cidadania política dos jovens, futuro de nosso País.

Sala das Sessões, em 12 de maio de 2004.

Deputado Luis Carlos Gondim – PL”

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO NEME - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público das galerias, funcionários, volto aqui mais uma vez.

Falei ontem sobre este assunto, mas lamentavelmente não estão nos ouvindo. É lastimável o que vem fazendo a AES Eletropaulo. Quero dar os nomes com todas as letras. É muito triste a situação da população de São Bernardo do Campo, principalmente na periferia, em razão de uma ação que considero política. Falei ainda ontem do posicionamento errado que a Eletropaulo vem tomando. Quero aqui destacar através de todo o juízo jurídico legal que ontem, à tarde, foi sentenciada pela Dra. Fátima, Juíza da Comarca de São Bernardo do Campo, a religação da energia elétrica na casa de um aposentado por parte da Eletropaulo. Falávamos ontem do procedimento que a Eletropaulo vem adotando. A Câmara de Vereadores daquela cidade, de maneira suprapartidária, instituiu uma Comissão especial para acompanhar a situação, mas não estão recebendo a devida atenção. Estão provocando um grande caos social, uma convulsão social naquela cidade, para as pessoas desfavorecidas.

Quero, com muita transparência, dizer que não estamos defendendo a ilegalidade. A ilegalidade está partindo da empresa, que está fazendo uma cobrança indevida. Ela não está aferindo a inflação do período e está efetuando a cobrança com base no último mês. Ou seja, a Eletropaulo vai lá e detecta que houve uma irregularidade. Ela coloca o relógio e tira como base o consumo daquele mês e lança uma cobrança para 60 meses. Argumentam que o Código da Aneel, a agência reguladora, permite fazer isso. Mas o Código da Aneel deixa muito claro que é em até 60 meses, então seria o caso daquele indivíduo que ultrapassou os 60 meses. A obrigação da empresa seria fazer a cobrança a partir do momento em que foi detectada a irregularidade.

Lamentavelmente, eles estão coagindo as pessoas, na medida em que estão cortando a energia elétrica. Mandam o consumidor ir até o posto em Diadema, no bairro Piraporinha, posto da Eletropaulo que presta atendimento à região do grande ABC. O consumidor vai até lá e é obrigado a fazer uma confissão de dívida. A partir do momento em que ele aceita o parcelamento, fica subentendida uma confissão de dívida, mesmo que ele não devesse. Existem casos em que a residência nem existia nesses 60 meses. Mas a Eletropaulo, indiscriminadamente, lança a cobrança com base nos 60 meses.

Estamos aqui para apelar para a Secretaria de Recursos Hídricos, responsável pela fiscalização e gerenciamento do sistema. A Eletropaulo é uma empresa particular, mas é uma concessionária de serviço público. Podemos até invocar o artigo constitucional, por vários motivos, um deles, o princípio da razoabilidade que a Eletropaulo não vem cumprindo.

A energia elétrica em residências é considerada um bem essencial. No entanto, estão cortando a energia elétrica das casas de pessoas doentes. O Deputado Fausto Figueira, que é médico, sabe que muitas pessoas utilizam equipamentos de inalação, e a energia elétrica é necessária. Há ainda casos de crianças, que precisam manter o seu leite refrigerado. O princípio social não está sendo respeitado nessa empresa. Por isso é que estamos vindo aqui, mais uma vez, para apelar para que sejam tomadas providências. Os vereadores da nossa cidade estão extremamente preocupados. A população está buscando todos os meios políticos. E nós estamos aqui para, mais do que fazer um apelo, denunciar uma ação irregular da Eletropaulo. Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vivemos, no Estado de São Paulo, a greve do setor de Saúde, além da greve da Sabesp. Gostaria de me ater à greve da Saúde e ao tratamento que vem sendo dado aos servidores da Saúde, que têm recebido, por parte do Governo do Estado, a truculência em relação ao pedido de negociação. Desta tribuna da Assembléia, denunciei os salários-base vigentes, e que envergonham o Estado de São Paulo e qualquer trabalhador.

Na nota de greve que o Sindisaúde nos fornece, numa cópia emitida pela Secretaria de Saúde, há a ameaça que fazem aos trabalhadores em greve, de que eles deixarão de receber o prêmio-incentivo, que corresponde a 40% do salário. Ora, qual é o salário-base do nível universitário na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo? Um médico, um enfermeiro, um dentista recebem 187 reais como salário-base. Os penduricalhos que se vão agregando fazem com que esse salário atinja cerca de 1.080 reais. Um técnico de Raios-X, 53 reais. Literalmente, são esses os salários. Esse é o discurso de que saúde é prioridade. Mas a realidade é a ameaça que se faz, exatamente, de tirar os penduricalhos que não estão incorporados ao salário dos trabalhadores de saúde. Quando o trabalhador fica doente ou se aposenta, vários desses adicionais são retirados.

Falava aqui o Deputado Mentor que os servidores de saúde são tratados a pão e água. Não é verdade. Nem pão, porque foi retirado o direito de refeição na maioria dos nossos hospitais. Antes era algo garantido. Portanto, não é nem pão e água. É água. Enquanto o Governo Federal estabelece com os servidores em greve uma mesa permanente de negociação, o tratamento que têm recebido os servidores estaduais da saúde é pauleira. É ameaça de demissão, é ameaça de desconto de dias parados.

Sei, porque sou funcionário - trabalho no Hospital do Estado -, das dificuldades que nós, trabalhadores de saúde, enfrentamos ao propor uma greve, porque temos compromisso com o doente, aquilo que é mais caro para nós. Sabemos que as consultas, lamentavelmente, são marcadas - porque o sistema está falido - para meses depois. Sabemos que um exame agendado há seis meses não será realizado porque, lamentavelmente, os trabalhadores da Saúde têm, para fazer valer os seus argumentos, que se utilizar do seu direito de greve. E respeitam, porque respeitam os doentes, o atendimento de urgência. Fazem o atendimento de urgência, porque não querem prejudicar a população.

O Governo do Estado de São Paulo, através do Secretário Barradas, faz ouvidos de mercador. Não escuta nenhuma das reivindicações. Pelo contrário. Ao invés do diálogo, propõe o cutelo. Ao invés da negociação, propõe o desconto. Uma das reivindicações que os funcionários do setor de Saúde fazem é o que outras categorias já conseguiram, a incorporação desses adicionais, dessas gratificações. Essa é uma das reivindicações, já concedida ao setor de segurança, da Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria da Educação.

No entanto, tenho a visão de que na realidade, na medida em que não têm recursos, na medida em que não alocam recursos para os hospitais, onde falta medicação, fio cirúrgico e material de esterilização, onde há o sucateamento de todo o setor da Saúde, na realidade, não é por acaso que não se quer fazer a negociação. O que estão querendo é economizar o dinheiro que é alocado para outras prioridades, e não para a saúde. Fogem do discurso. É preciso que se explicite que esse discurso - de que ‘saúde é prioridade’- não é verdade, porque se fosse prioridade, no mínimo, estabeleceriam com o sindicato e com os servidores da Saúde um canal de negociação, o que não existe. Muito obrigado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, vejo aqui os nossos companheiros da área da Saúde. Sou médico e também funcionário público do Estado. Tenho a greve de vocês como uma greve justa.

Gostaria que V. Exa., como Presidente da Comissão de Saúde, pudesse intervir junto ao Governador do Estado, quando ele chegar da China, e ao Secretário Barradas. Temos de abrir esse canal de negociação. Não se pode apenas intimidar. Atualmente, no Hospital Luzia Pinho de Mello, os funcionários não estão nem assinando ponto, porque não estão permitindo, estão boicotando. Precisamos fazer essa negociação com os funcionários da área de Saúde de todo Estado, porque são nove anos sem aumento. Esses funcionários precisam do nosso apoio.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV Assembléia e Rádio Assembléia, pessoas presentes no plenário, venho a esta tribuna dizer algo na minha opinião importante.

Sou Deputado pela região de Sorocaba, Campinas, Jundiaí, Limeira e moro em Sorocaba. Como todos sabem, Sorocaba é uma cidade bem administrada, onde as pessoas têm prazer em residir pela qualidade de vida, pelo verde que predomina, pelo clima agradável, um clima tropical, peculiar do nosso País. Além de todas essas qualidades há algo que me deixa muito feliz na minha cidade e gostaria que todas as cidades tivessem o mesmo privilégio: a administração brilhante do Prefeito Renato Amary, tão querido pelo povo sorocabano. Temos recursos para a saúde, para o asfaltamento, enfim, recursos destinados ao bom andamento e desenvolvimento da cidade.

O Prefeito Renato Amary tem conduzido seu mandato, juntamente com seus Secretários, todos competentes, de tal forma que podemos notar que os recursos arrecadados no município são usados no próprio município. Andando nas ruas de Sorocaba pode-se notar a qualidade do asfalto, o desenvolvimento da cidade, a beleza do centro da cidade que foi recuperado. É algo maravilhoso. Sou suspeito para falar, mas não posso ficar calado.

Quando entramos em São Paulo e passamos pela Marginal do Tietê ou do Pinheiros, logo o carro cai em um buraco. Muitas vezes, ao invés de tapar o buraco, fazem uma lombadinha que incomoda muito. Além de tudo isso, o recapeamento também é ruim. É um inferno quando se entra em São Paulo. Como tenho costume de vir lendo as notícias dos jornais, quando entramos na cidade, não é mais possível. Sabemos que existem condições para melhorar a cidade. Afinal de contas, São Paulo é a maior cidade do Brasil, a quarta metrópole do mundo. A cidade é rica, o povo é maravilhoso, a Prefeita Marta Suplicy é uma mulher inteligente que conhece os problemas da população. Por que não se usam os recursos para o que são destinados? Isso não é só em São Paulo. O Brasil todo está sofrendo.

Tenho falado muito aqui sobre a questão da saúde, da segurança, do desemprego, que em vez de diminuir, tem aumentado. Isso é inaceitável. O povo tem sofrido. Temos aqui trabalhadores estaduais em greve por uma luta justa. Não queríamos que esses manifestantes estivessem aqui mas sim no seu trabalho. Mas eles estão aqui porque estão em greve por uma causa justa.

A Assembléia Legislativa é a caixa de ressonância do povo e estou aqui reclamando como cidadão e parlamentar. As pessoas não têm condições de estar aqui e, justamente por isso, elas nos elegem para representá-las. É inaceitável o desdém com que muitas vezes os governantes tratam a nossa população. A greve dos senhores é justa. Continuem na luta, porque venceremos e vencerão.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 47 minutos.

 

* * *