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11 DE JUNHO DE 2012

076ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Recorda que os pagamentos do funcionalismo eram feitos em bancos públicos. Lembra alteração, segundo a qual, o servidor pode optar pelo banco que lhe aprouver. Cita alteração levada a efeito nesta Casa, com o pagamento, inicialmente feito pelo Bradesco. Acrescenta que este Deputado, assim como vários funcionários, tiveram problemas em transferir suas contas do Bradesco, após três meses de adoção da nova medida. Sugere a esses servidores que encaminhem suas reclamações ao seu gabinete. Considera a atitude do banco imprópria e irresponsável. Adita que ingressará com ação contra a instituição.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Registra a presença de comitiva da Escola Estadual Pastor Emílio, do bairro do Grajaú, que apresentam denúncias sobre a instituição. Informa que há problemas de gestão. Lembra que a escola deve ter gestão democrática, com participação de toda a comunidade, a associação de pais e mestres e o grêmio estudantil. Comunica que o grêmio estudantil da unidade não pode se organizar. Acrescenta que há perseguição a professores e alunos. Repudia o abandono da estrutura física da escola, cujas imagens foram projetadas. Cita providências suas sobre o tema.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

005 - JOOJI HATO

Reproduz notícias da mídia sobre os acidentes de trânsito ocorridos nesse feriado. Informa a ocorrência de arrastões em três prédios e em restaurantes. Propõe reflexão sobre o assunto. Cita problemas provocados pelas drogas, bebidas e armamentos. Repudia o uso do crack e oxi. Recorda a "Lei Seca", de sua autoria, quando vereador. Questiona a apologia através da música. Combate as armas ilegais. Pede blitz do desarmamento. Argumenta que a violência afeta os serviços de saúde.

 

006 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Argumenta que os moradores paulistanos conhecem os problemas da segurança pública. Lamenta que os mecanismos públicos são frágeis para combater a criminalidade. Repudia a facilidade com que os criminosos conseguem armamentos. Recorda arrastões ocorridos em cidades do Litoral Norte. Cita indicação, de sua autoria, na qual propõe a criação de radiopatrulhamento para a região. Questiona sugestões de especialistas da ONU sobre a extinção da Polícia Militar brasileira. Informa que a instituição faz o seu trabalho dentro do possível, mesmo com problemas de recursos materiais e humanos. Recorda princípios do Estatuto Militar. Considera distorcida a visão de estrangeiros sobre a realidade brasileira. Afirma que consulta popular desmentiria esse propósito. Fala das propostas de revisão do Código Penal. Lembra que desvios de conduta administrativa ou criminosa merecem denúncia.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Retoma problemas da Escola Estadual Pastor Emílio. Faz a defesa da escola pública. Lamenta o retrocesso do setor. Pede o cumprimento da legislação do magistério. Faz comentários sobre o Plano Nacional de Educação, que deve ser apreciado esta semana, no Congresso Nacional. Lembra que não são investidos dez por cento do PIB no setor. Pede a aprovação do Plano Estadual de Educação. Considera mal sucedidos os programas levados a efeito na Educação paulista. Recorda mobilização do PSOL quanto ao tema.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

010 - Presidente JOOJI HATO

Registra o pedido. Informa a transferência do dia 22/06, às dez horas, para o dia 20/08, às dez horas, a sessão solene em homenagem aos "30 anos da Avape", a requerimento da Deputada Célia Leão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, pelo "Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, durante muitos anos tivemos as contas-salários dos servidores públicos direcionadas obrigatoriamente aos bancos estaduais, e para funcionários federais, direcionadas ao Banco do Brasil, a Nossa Caixa.

Posteriormente, com o avançar da legislação, temos a opção para que o servidor possa receber os seus proventos no banco que melhor lhe aprouver. Em relação aos funcionários da Assembleia Legislativa não foi diferente, pois em determinado momento tivemos a transferência obrigatória das contas-salários dos servidores da Assembleia para o Bradesco. Posteriormente, com o advento da nova legislação, todos nós podemos fazer a opção, basta fazer um requerimento de portabilidade pedindo a transferência da conta-salário para a conta de depósito em outro banco.

Acontece que a agência Bradesco, aqui da Assembleia Legislativa, em relação a mim e a inúmeros servidores, aliás, peço aos servidores da Casa que estão com problemas para retirar sua conta-salário do Bradesco para transferir para qualquer outro banco que envie para o meu Gabinete, pois nós vamos ingressar com a competente ação contra a instituição Bradesco.

Faz três meses que eu fiz o registro de portabilidade, essa solicitação de transferência de conta, mas de forma irresponsável e sem respeitar o meu direito como consumidor, novamente não tomaram as providências para que houvesse transferência da minha conta do Banco Bradesco para o banco, que eu entendi, me oferece e que sempre me ofereceu um atendimento melhor como servidor ao longo de quase 35 anos, quando ingressei no serviço público no Estado de São Paulo.

Faço questão de dar conhecimento a todos, à Mesa Diretora da Casa - lá atrás era outra Mesa, mas que fez essa transferência de conta salário para o Bradesco - que hoje não sabe que, de forma muito imprópria e irresponsável, há um grande número de servidores reclamando porque não consegue efetivar a transferência de suas contas do Bradesco para outro banco.

Hoje mesmo, enquanto pela segunda vez eu assinava um protocolo após quase três meses, outra funcionária da Casa também, na mesa ao lado, tinha o mesmo tipo de reclamação, dizendo que na sua sala 12 funcionários tiveram problema com transferência de conta do Bradesco.

Sr. Presidente, faço questão, na forma regimental, que a cópia do meu pronunciamento seja encaminhado à Mesa, a todos os gabinetes, à Afalesp para que dê conhecimento aos funcionários.

Àqueles que estão sendo lesados nessa mesma conduta do banco, peço que façam chegar ao meu gabinete para que possamos instrumentalizar a competente ação contra o Bradesco.

Não é possível que, dentro de um órgão público, uma agência que funciona aqui e que já teve o convênio de forma absoluta quando a lei assim o permitia - e não vou nem discutir a forma como o Bradesco entrou para ter naquele momento a integralidade das contas salários - fazer isso com os servidores como também estou sendo lesado. Não fui lá me identificando como deputado, talvez o tratamento fosse diferenciado. Pude constatar como cidadão e como servidor do Estado que estamos sendo lesados no nosso direito, aqui, dentro da Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, na forma regimental, solicito que a minha fala seja encaminhada também à presidência do Bradesco. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, estamos recebendo aqui, hoje, uma comissão de alunos, professores e de pais de alunos da Escola Estadual Pastor Emílio, escola que fica na região do Grajaú e que está na jurisdição da Diretoria de Ensino Sul-3. Estamos recebendo aqui várias denúncias gravíssimas dessa comissão que representa a comunidade escolar. São denúncias que já estamos acostumados a assistir, a ouvir na Rede Estadual de Ensino de abandono das nossas escolas, de sucateamento, da degradação, do autoritarismo que existem também por conta da própria administração e também da gestão.

A situação dessa Escola Pastor Emílio é muito séria. Vou relatar aqui alguns aspectos que nos foram relatados. Primeiro, em relação à gestão democrática da escola que, para quem não sabe, é um princípio constitucional. Toda escola pública é regida por um princípio da Constituição Federal que se chama Gestão Democrática do Ensino, na qual tem de haver necessariamente a participação de toda a comunidade escolar na gestão do estabelecimento e a existência de pelo menos três entidades auxiliares da escola: a APM; o Conselho de Escola, que tem poder deliberativo, e o Grêmio Estudantil. Essas três entidades auxiliares compõem o que chamamos de instrumentos de funcionamento de efetivação da gestão democrática. No entanto, nessa escola, o grêmio estudantil é proibido de se organizar. A gestão da escola, a direção, nada faz, não incentiva e ainda proíbe a organização do grêmio estudantil que é referendado por lei federal. Toda escola é obrigada a ter um grêmio estudantil para representar os interesses e as necessidades dos alunos.

Além disso, Sr. Presidente, há um processo de perseguição, constrangimento aos professores, aos alunos e também o que já mencionei, um abandono da estrutura física da Escola Estadual Pastor Emílio Warwick Kerr, localizada na Zona Sul de São Paulo, região do Grajaú, isto é muito grave, a escola está degradada e deteriorada. Atentem-se nobres pares e telespectadores que nos acompanham das várias regiões do Brasil, para a triste situação dessa escola estadual que pertence à Diretoria Sul-3, aqui da capital.

É inconcebível que semanalmente, temos que assomar esta tribuna para denunciar a degradação das nossas escolas. Na semana passada, apresentamos os nomes e uma série de fotos de escolas que se encontram na mesma situação que a Escola Estadual Pastor Emílio Warwick Kerr.

Da tribuna da Assembleia Legislativa, exigimos mais uma vez, que o Governador Geraldo Alckmin, o Secretário Estadual de Educação e a Diretoria Sul-3 tomem providências. É necessário que haja uma intervenção. Será que a escola não tem supervisão? Para que sevem a Diretoria de Ensino e a Secretaria da Educação se não fiscalizam e não fazem a supervisão dessas escolas? Onde está a FDE - Fundação do Desenvolvimento do Ensino - que não reforma as escolas estaduais? Isso é muito grave, Sr. Presidente.

É preciso que a população conheça a situação degradante da escola pública estadual, porque quando nós denunciamos aqui, Deputados Jooji Hato e Olímpio Gomes, dizem que somos a oposição e que só sabemos criticar e reclamar, mas estamos aqui mostrando fatos concretos de abandono.

Essa é a escola do PSDB. Essa é a escola do Governador Geraldo Alckmin. A escola que o Governo Estadual oferece para a sua população é uma escola sucateada, degradada, autoritária e sem a gestão democrática em que nem o grêmio escolar pode existir, Sr. Presidente. E os relatos da comunidade escolar são graves e mostram o autoritarismo em que a direção da escola, inclusive mobiliza a Polícia para revistar os alunos dentro da própria unidade escolar, ou seja, esse comportamento tem prejudicado imensamente o trabalho pedagógico dos professores e desanimado o corpo docente e o corpo discente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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Além de exigir que o Governador tome providências em relação ao que está acontecendo na Escola Estadual Pastor Emílio Warwick Kerr, localizada na região do Grajaú, próxima a Escola Estadual Professora Esther Garcia na qual, inclusive fui assistente de direção, peço que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao Governador Geraldo Alckmin, à Diretoria Sul 3 e ao Secretário estadual da Educação.

Encerro meu pronunciamento fazendo a leitura da íntegra do comunicado a que me referi sobre os problemas da escola Estadual Pastor Emílio para que seja publicado no "Diário Oficial":

“Comunicado sobre os problemas da Escola Estadual Pastor Emílio

Nós, pais, alunos, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Apeoesp, e professores da Escola Estadual Pastor Emílio, estamos por meio desse documento denunciando a situação de barbárie que se encontra a Unidade Escolar aqui referida, cuja responsabilidade é da Secretaria Estadual de Educação e no plano local da Diretoria de Ensino Sul-3.

Entendemos que os órgãos responsáveis, especialmente a Diretoria de Ensino Sul-3 vem negligenciando pela omissão os lamentáveis casos de abandono (expressos na situação degradação da estrutura escolar e das relações entre os agentes do processo de ensino aprendizagem), assédio moral, autoritarismo, agressividade e incompetência da Senhora Diretora Lélia.

Do ponto de vista pedagógico, a diretora Lélia demonstra desconhecimentos de fundamentos educacionais mínimos. Basta observar a maneira como se relaciona com o corpo docente e discente. Ao invés de atuar dentro dos princípios da gestão democrática (conforme legislação e orientação da própria SEE), mediando os conflitos e as situações de aprendizagem, a diretora pauta-se pelo autoritarismo, em relação aos professores, alunos e comunidade.

Já no que diz respeito à ética, a diretora comete atrocidades, atua com xingamentos, transforma as dificuldades escolares em problema de polícia, ao ponto de colocar policiais armados para revistar aluno por aluno, um atentado aos direitos humanos e a toda legislação vigente em nosso país.

Para comprovar o exposto acima, apresentaremos relatos concretos de professores e alunos, que explicitam a situação alarmante da escola e que lamentavelmente a diretoria de ensino não tomou conhecimento.

1. No dia 31/05/2012, ao faltar luz elétrica, algo rotineiro na escola, houve um quebra-quebra, nenhum encaminhamento foi dado, especialmente pedagógico. Por outro lado a Diretoria de Ensino Sul-3 se omitiu do caso.

2. Os materiais e os espaços pedagógicos (sala de vídeo, biblioteca, etc) não são utilizados pelos professores e alunos, ficam trancados. São aparentemente de “propriedade da diretora” e declarações como: “na minha escola mando eu”; “professor não precisa de recurso”; “a escola não precisa ser atrativa”; “aluno deve vir à escola por obrigação”; são bastante comuns por parte da Sra. Lélia. Muitos alunos já foram impedidos de apresentar seminários por falta da estrutura conforme relata os alunos (as) Juliana, Davis, Tainá e Débora (ex-aluna).

3. Em 2011, a escola teve problemas com repasse de verbas, visto que o Conselho de Escola não foi formado em tempo hábil, devido à falta de vínculo com pais e comunidade. O Conselho se formalizou apenas em outubro daquele ano.

4. Os alunos ficam muitas aulas sem professor (aulas vagas), uma vez que não há professores eventuais. Não há funcionários suficientes para organizar a escola no momento em que há aulas vagas e a escola fica em situação incontrolável, prejudicando as aulas em andamento.

5. No dia 01/06/2012 a Sra. Diretora dispensou todos os professores e alunos devido aos fatos acontecidos em 31/05, sem dar qualquer satisfação, mesmo após ser indagada pelos professores e comunidade se haveria alguma reunião para tratar do assunto. De forma totalmente arbitrária, chegou ao absurdo de esconder o livro de ponto, impedindo que os professores que compareceram à escola naquele dia, assinassem seu ponto.

6. No dia 04/06/2012 os alunos foram obrigados a ficar até as 23h30 na escola, sendo revistados pela polícia militar, conforme solicitado pela Sra. Diretora. Os alunos relatam que os policiais adentraram as salas de aula com arma calibre 12 em mãos. Um constrangimento e um atentado aos direitos humanos.

7. Em 2011, a Sra. Diretora somente autorizaria a realização de campeonato de futsal se os alunos trabalhassem na escola no final de semana, na retirada de entulhos, pintura e limpeza geral. Uma exigência estritamente ilegal e criminosa, uma vez que estas ações não estavam amparadas em nenhum projeto da escola.

8. Há relatos de alunas (inclusive senhoras do EJA) de que foram xingadas de vagabundas pela Sra. Lélia. Inclusive, nesta noite, os próprios policiais militares que estavam na entrada da escola se revoltaram com a atitude da mesma.

9. Discussão com alunos do EJA são bastante comuns, devido a intransigência da Sra. Diretora, uma vez que a mesma impediu que estes alunos saíssem da escola antes do horário quando em situação de emergência. Há relatos de um aluno que tinha o filho doente e de um aluno que teve sua casa alagada. Este último, quase saiu em vias de fato com a Sra. Diretora para conseguir ir para casa resolver a questão do alagamento após rompimento de encanação, e só conseguiu sair após a intervenção do vice-diretor que abriu o portão no momento da discussão da diretora com o aluno.

10. Em 2011 não houve aulas de Educação Física para os alunos do período noturno, devido a não organização destas aulas pela Direção da escola. Neste ano de 2012, as turmas ainda não foram organizadas, ou seja, estamos no mês de junho e os alunos ainda não tiveram aulas deste componente curricular.

Diante da gravidade dos fatos apresentados, solicitamos ao Sr. Dirigente Regional que receba uma comissão de pais, alunos, professores de representantes da Apeoesp, no dia 13/06/2012 às 14h00, para tratar das questões aqui expostas e desde já, antecipamos que a comunidade da EE Pastor Emílio exige a saída imediata da Sra. Lélia da direção da escola.

São Paulo, 11 de junho de 2012.”

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - O pedido de V. Exa. é regimental.

Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Heroilma Soares. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, venho lendo as notícias do que aconteceu na Capital, no Estado e no País. Muitos acidentes de trânsito. Muita gente morreu. O número de acidentes por irresponsabilidade em ultrapassagem em locais inadequados aumentou 43%, enfim, uma série de fatos levou muitas pessoas a perderem a vida, esse bem maior.

Tivemos também alguns arrastões na cidade. De segunda até domingo, ontem, três prédios foram alvo de arrastões. Marginais invadem os prédios, constrangem moradores, roubam, saqueiam, humilham, quando não matam. Tivemos arrastão até no tradicional Restaurante Gigio, no Brás. Até a Pizzaria Carlota, em Higienópolis, foi assaltada. Neste final de semana um prédio nos Jardins, do lado do Hotel Fasano, sofreu um arrastão, trazendo um prejuízo aos moradores de mais de meio milhão de reais em joias, dinheiro, aparelhos.

Que cidade é esta? Que estado é este? Que país é este?

Cabe-nos fazer uma reflexão.

Diuturnamente temos vindo à tribuna querendo ajudar a Polícia, o Governo. Dizemos sempre que dois pilares sustentam a violência: a bebida alcoólica/drogas e armas.

Fiz a Lei Seca para combater esse mal que é a bebida alcoólica. Pelas drogas ilícitas temos o consumo enorme de crack pelos nossos adolescentes, adultos e até pela Melhor Idade, os cortadores de cana lá no Estado de Alagoas, aqui no interior do Estado de São Paulo usando o crack. E chegam a usar o oxi, que é o último degrau na escala das drogas ilícitas.

Nossos adolescentes estão se encaminhando para a bebida alcoólica, que é a porta de entrada para as drogas ilícitas, o crack principalmente. Então, por que não controlarmos isso?

A lei que eu fiz, a “Lei Seca”, a lei que fecha os bares, a lei que controla a bebida alcoólica, chamada também de “Lei do Silêncio”, sendo aplicada faz a prevenção e diminui bastante essa incidência, que está aumentando cada vez mais, principalmente entre nossos adolescentes. Botecos às portas dos colégios, forrós, tantas coisas que acontecem, “pancadões” agredindo os moradores com alta sonorização. Sonorização ilegal, música fazendo apologia ao sexo, música pornográfica, música fazendo apologia ao crime.

Temos o outro pilar que esse é o fundamental. Estamos falando da arma. A arma ilegal que atravessa as fronteiras, nacionais, internacionais, interestaduais e chega até nós, nas portas das nossas casas, das nossas escolas, das nossas universidades. As pessoas portando arma contrabandeada, arma roubada, armas de procedência ilegal, com numeração raspada, arma que mata. Temos, aqui em São Paulo, garotos de 15 e 16 anos portando arma; isso é uma vergonha. Não consigo entender uma coisa dessas.

A quem interessa a violência? É só examinar. Basta fazer Blitz para desarmamento. Eu não sou expert em Segurança Pública; sou médico.

Sou um Deputado que acha que a solução é fazer blitz com desarmamento. Temos que tomar essas armas. Como é que eles fazem os arrastões? Como é que invadem os prédios de apartamentos? É com a arma. Sem arma eles não invadem. Tem pessoas que colecionam armas e as deixam em suas casas, e às vezes é ferido pela própria esposa, é ferido pelos próprios familiares. Há casos em que o pai tem arma dentro de casa e o filho pega, de repente, e acaba assassinando acidentalmente até um colega ou a professora. Há pessoas que têm uma arma em sua própria casa e algum familiar de repente pega essa arma, ou ele próprio, e acaba fazendo uma desgraça, cometendo aquilo que não gostaria de fazer.

Esta arma é o pilar que sustenta a violência que consome recursos importantes no SUS. Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Olímpio Gomes, costumo dizer que essa violência faz com que nós não tenhamos leitos de UTIs, leitos cirúrgicos, leitos clínicos, leitos de emergência nos PSs, nos pronto-socorros, nos hospitais. Esses leitos são consumidos por pacientes que sofrem a violência e ocupam esses leitos. Portanto, quando precisamos não podemos dispor desses leitos.

Dizemos isso todos os dias. Dizemos isso pela TV Assembleia; mas parece que não tem repercussão, pois ninguém faz blitz com desarmamento. Às vezes nós vamos atrás de documentação para fazer a saída de boteco pela Lei Seca, mas parece que não faz, não desarma. E se faz o desarmamento tem que fazer a incineração, a destruição delas em público.

Nobre Deputado Olímpio Gomes, V. Exa. é da PM, portanto muito mais expert em Segurança Pública do que eu, mas quero contribuir com a Polícia que não consegue resolver esse problema; está levando um baile dos marginais. A Polícia não consegue estar em todos os locais onde agem os marginais; não tem contingente suficiente para isso, não tem armamento necessário. Se eles fizessem uma Polícia inteligente, uma investigação, principalmente blitz com desarmamento, tirando essas armas, as submetralhadoras e metralhadoras AR-15 da mão de adolescentes, talvez nós tivéssemos um pouco mais de segurança. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero explicar às pessoas que estão no plenário, hoje, que apenas o Deputado Jooji Hato, o Deputado Carlos Giannazi e eu estamos presentes, e só 22 Deputados assinaram a lista de presença desde a manhã. Depois reclamamos quando a população julga e critica negativamente a Assembleia Legislativa, lembrando que somos 94 Deputados e hoje é uma segunda-feira.

Sr. Presidente, acompanhava atentamente a sua manifestação, e quando se fala de segurança pública não dá para dizer que ninguém é mais especialista que ninguém, porque simplesmente pelo fato de se morar hoje num ambiente como a Cidade de São Paulo, os grandes centros, a pessoa já se torna um especialista em tentar se safar de ações agressivas. Por termos lei inadequada em relação ao contexto da sociedade, a pessoa tem que ter seu papel punitivo, intimidativo, e na verdade não o exerce.

O sistema de segurança pública só é bom na propaganda governamental, quer do Governo Federal, quer do Governo dos Estados. Na verdade é extremamente precário e os resultados é que a população fica à mercê. Vossa Excelência tem razão quando reclama das armas ilícitas nas mãos dos marginais, mas com as nossas fronteiras continentais, os nossos portos e aeroportos completamente devassados, entra e sai a arma que se quer, quando se quer. Não há grande preocupação dos marginais em obter qualquer tipo de arma para agredir a população e a Polícia.

Vossa Excelência falava dos arrastões em São Paulo. Gostaria de lembrar novamente dos assaltos, principalmente no Litoral Norte, nesse feriado em Caraguatatuba, em Ilhabela, com pessoas reféns no Bairro de Itaguaçu, uma região calma. Quero lembrar que fiz uma indicação ao Governador para a criação do Grupamento de Radiopatrulhamento Marítimo para haver bases em Santos, visando o Litoral Sul, e em São Sebastião, para atendimento do Litoral Norte. Quero dizer que não temos nenhuma lancha policial para fazer o acompanhamento, a perseguição desses piratas bandidos que atacam pelo mar, hoje.

Sr. Presidente, gostaria de lembrar também que se ainda temos alguma solução, mesmo que precária, mesmo com salários miseráveis é a Polícia de São Paulo que procura atuar permanentemente no enfrentamento do crime, do criminoso.

Gostaria de comentar uma manifestação da Comissão de Direitos Humanos da ONU, pedindo a extinção das Polícias Militares no Brasil. Quero dizer que imbecil existe em tudo quanto é lugar do mundo, em qualquer tipo de instituição. Não sei quais são os servidores da ONU, voluntários da ONU que se prestam a esse papel menor de tentar diminuir o papel da instituição Polícia, mais especificamente das Polícias Militares no país, que inegavelmente têm uma grande contribuição para minimizar os efeitos da violência e da criminalidade. As Polícias Militares fazem parte da solução e não do problema.

Se eventualmente temos desvios de conduta, eles são identificáveis, punidos. Lembro aos senhores que o bom policial não quer o mau policial ao seu lado. Quem prende o mau policial é o bom policial. Agora, a ONU, ou aqueles que falam pela ONU, vir com essa questão tão medíocre e pequena. Nosso adjetivo de policiais militares é o Estatuto Militar, mas o nosso substantivo, a nossa essência maior é exatamente sermos policiais. A forma de regramento da nossa atividade optou pelo estatuto militar. Mas isso em nada tem a ver com a doutrina militar típica do combate para a guerra, do extermínio de outra nação ou de pessoas.

Estão complemente equivocados os imbecis que estão fazendo esse tipo de análise, e mais ainda os imbecis que acabam alimentando esse tipo de análise distorcida. Basta fazer uma pesquisa de opinião com a população brasileira, se querem a extinção das suas polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.

No Estado de São Paulo, a única instituição que está nos 645 municípios, nas 24 horas do dia, todos os dias do ano, é exatamente a Polícia Militar.

E hoje temos essa verdadeira legião de idealistas morrendo, desdobrando-se para minimizar os efeitos da violência e da criminalidade. É preciso identificar os responsáveis, ou os irresponsáveis, que estão fazendo proposta de alteração do Código Penal e de Legislação Especial Penal, descriminalizando o consumo de drogas, e daqui a pouco descriminalizando o tráfico de drogas, acabando com o crime de desacato a funcionário público, para realmente colocar em situação vexatória, principalmente os policiais. É a isso que, lamentavelmente, estamos assistindo no nosso País.

Quando eu ouço uma manifestação dessa ordem, e que tem como título um posicionamento da ONU, devemos, sim, questionar a ONU como uma instituição mundialmente reconhecida pelo seu precioso trabalho dedicado à paz mundial. Mas alguns estão usando o nome da ONU para diminuir o papel da polícia brasileira, das polícias militares do Brasil, pelo trabalho que executam, pela forma como conduzem esse trabalho, com a precariedade de recursos, com os salários humilhantes, e vêm com esse tipo de desestímulo internacional

Peço à população que, se identificar qualquer conduta, seja de policial civil, militar, policial federal, policial rodoviário federal, ferroviário federal, guarda municipal, qualquer agente público que possa estar demonstrando desvio de conduta administrativa ou criminosa, denuncie.

Não é o perfil das instituições, mas jamais vamos desejar perder uma instituição que tem se colocado, aqui no Estado de São Paulo, há 181 anos, em defesa do cidadão, em defesa da lei, a despeito de quem seja governo ou não. Governos vêm e vão. A polícia está sempre junto com a população.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, no meu primeiro pronunciamento apresentei aqui umas fotos e as denúncias em relação à Escola Estadual Pastor Emílio: o abandono e sucateamento, autoritarismo e falta de gestão democrática.

Essa tem sido, na verdade, uma constante na Rede Estadual de Ensino. Nossa luta é permanente, em defesa de uma escola pública gratuita, laica, estatal e de qualidade social para todos. Quando pensamos que estamos avançando do ponto de vista das políticas públicas na área da Educação, temos esses retrocessos, principalmente aqui no Estado de São Paulo, onde temos uma rede que não recebe investimento.

É uma rede que não respeita, por exemplo, a jornada do piso salarial, uma rede que não respeita data-base salarial dos seus servidores. É por isso que tenho dito, constantemente, que a nossa luta em defesa da Educação pública é permanente. Não podemos nunca abaixar a guarda.

Em âmbito nacional, assistimos à discussão da aprovação do Plano Nacional de Educação. Ainda nesta semana, deverá ser votado o relatório numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Houve um recuo significativo nesse relatório apresentado, referente ao não investimento dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação. O relatório, feito pelo Deputado da base do Governo, apresentou um investimento de apenas 7,5% em Educação pública. Tenho dito que o Brasil não pode aceitar um centavo a menos; o Brasil precisa investir, no mínimo, 10% do PIB em Educação pública. Essa tem sido a luta do Magistério brasileiro, da sociedade civil organizada. Mas o Brasil insiste em não financiar adequadamente a Educação pública. Tanto é que o Plano Nacional não foi aprovado ainda, e é extremamente privatista.

No Estado de São Paulo não há nem projeto de um Plano Estadual de Educação. Não há política educacional do Estado: é sempre a política de partido político, do PSDB, de secretários de plantão, de governadores de plantão. A sociedade do Estado de São Paulo formulou um projeto, em 2003, que foi apresentado na Assembleia Legislativa. Porém, o Governo obstruiu o trâmite desse projeto nesta Casa. Até hoje, o Governo não apresentou nem uma proposta de Plano Estadual de Educação.

Assim, a Política Educacional do Estado de São Paulo resume-se a um amontoado de programas mal sucedidos. Muitos deles representam propaganda enganosa para a população, como o projeto que diz que existem dois professores por sala na Rede Estadual. Existe também a propaganda enganosa da escola integral na área do Ensino Fundamental, que não funciona. Pela falta de estrutura e contratação de funcionários, essas escolas tornaram-se um depósito de crianças e adolescentes. Para piorar a situação, o Governo Estadual está criando a escola integral na área do Ensino Médio, que certamente vai reproduzir a mesma situação da escola integral do Ensino Fundamental. Ou seja, uma rede sucateada, degradada, sem funcionários. Em muitas escolas, não há inspetores de alunos e servidores para oferecer a merenda escolar. Essas contratações são precarizadas, feitas para durar apenas um ano.

É um absurdo o que vem acontecendo no Estado de São Paulo e em todo o Brasil na área do financiamento da Educação e do investimento concreto na Educação. É por isso que nós, do PSOL, estamos em Brasília, nas ruas e na Assembleia Legislativa, lutando para que o Plano Nacional de Educação, que será votado nesta semana, tenha os 10% de investimento do PIB em Educação pública. E que seja discutido aqui, imediatamente, um Plano Estadual de Educação, para que não fiquemos reféns da falta de uma política educacional construída democraticamente pela sociedade civil, pelos professores e pela comunidade escolar.

Esta tem sido a nossa grande luta no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa e nas ruas do nosso País: 10% do PIB em Educação, já! Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre Deputada Célia Leão, transfere a Sessão Solene convocada para o dia 22 de junho de 2012, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Avape, Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência, pela comemoração de seus 30 anos de serviços, para o dia 20 de agosto de 2012, às 10 horas.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com os seguintes projetos vetados: Projeto de lei Complementar nº 33/2011, e Projeto de lei nº 528, de 2011.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão do dia 06/06/12, e os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia de Portugal, o Dia de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.

 

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