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29 DE MAIO DE 2013

076ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI

 

Secretário: OSVALDO VERGINIO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Informa que a bancada do PT fez requerimento de representação ao Ministério Público e à Polícia Federal sobre a "máfia do asfalto" de São Paulo. Relata que serão recebidos, no dia 03/06, pela Polícia Federal. Menciona os vários contratos de empresas com o Governo do Estado. Cita a audiência com o Ministério Público, na quarta-feira. Pede investigação mais efetiva em relação aos contratos até 2013. Discorre sobre projeto de lei, do governador Geraldo Alckmin, a respeito da privatização de parques estaduais. Afirma que o PT deve obstruir a votação da matéria.

 

003 - Presidente JOOJI HATO

Parabeniza a cidade de São Pedro do Turvo por seu aniversário.

 

004 - MARCOS MARTINS

Manifesta-se contrário à privatização de parques públicos de São Paulo. Ressalta que a população busca locais de lazer gratuitos. Menciona projeto de lei sobre a privatização de até 25% dos leitos de hospitais para planos de saúde e particulares. Afirma que faltam leitos para os dependentes químicos que queiram ser recuperados. Informa a existência de liminar que impede que a medida seja colocada em prática. Destaca a luta pela implantação do Centro de Tratamento de Câncer em Osasco. Discorre sobre a medida do ministro da Saúde para que os tratamentos de câncer do SUS sejam iniciados em 60 dias a partir do diagnóstico.

 

005 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre a necessidade de reformas em todos os setores brasileiros, principalmente o partidário. Repudia a "compra" de partidos próximo às eleições. Lembra a dificuldade para uso da tribuna, na Câmara, quando deputado federal. Defende a redução do número de parlamentares, a eleição distrital e a divisão de São Paulo em dez regiões eleitorais, que poderiam eleger três deputados estaduais e baratear as campanhas eleitorais. Exibe a Ordem do Dia desta Casa, com vetos desde o ano 2000. Pede que os líderes de partido analisem os projetos vetados.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Concorda com o discurso do deputado Welson Gasparini. Afirma que existe inércia e omissão neste Legislativo. Informa estar obstruindo as votações desta Casa. Cita a falta de votação de projetos de deputados e dos vetos da Ordem do Dia. Comenta acordo com o governo para aprovação de duas emendas ao PLC 50, que versa sobre a carreira dos agentes fiscais de rendas. Afirma que, apesar disso, as emendas foram vetadas pelo governador. Lembra que, no primeiro semestre, 92 dos 93 projetos apresentados foram vetados. Lamenta o possível fechamento da creche deste Parlamento. Tece considerações sobre o final dos trabalhos neste período.

 

007 - MARCO AURÉLIO

Para comunicação, informa que os estudantes do Litoral Norte não estão conseguindo assistir às últimas aulas na faculdade, devido ao fechamento da Rodovia dos Tamoios. Pede que fosse atrasada em 30 minutos a detonação de rochas nesta rodovia, o que foi aprovado pelo governador. Afirma que o Dersa não está cumprindo a ordem dada pelo Executivo. Questiona o descumprimento de ordem emitida pelo governador.

 

008 - LUIZ CARLOS GONDIM

Apoia o discurso dos deputados Welson Gasparini e Olímpio Gomes. Exibe reportagem do jornal "O Diário" sobre a utilização do serviço de radioterapia em Mogi das Cruzes. Informa que, a partir da implantação, a população da região, não mais precisará deslocar-se até o Icesp, em São Paulo, para tratamento. Critica a demora de um ano e meio para iniciar-se este serviço. Destaca a melhor condição que será dada aos pacientes.

 

009 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

010 - JOOJI HATO

Parabeniza o deputado Luiz Carlos Gondim pela conquista. Informa que a Faculdade de Medicina da Santa Casa comemora 50 anos de fundação. Menciona sua participação em missa na Igreja São Bento, juntamente com autoridades. Destaca a "falência" das instituições filantrópicas. Pede ao ministro Padilha o reajuste da tabela SUS, considerada fundamental. Discorre sobre a implantação da tolerância zero, para que haja diminuição dos casos enviados para as Santas Casas. Solicita ao governador que revise os vetos de projetos desta Casa.

 

011 - OSVALDO VERGINIO

Pede cautela para a população que irá viajar. Cita o reinício da construção de retorno, no Km 60 da Rodovia Castello Branco, parado há cerca de quatro anos. Menciona pedido da Justiça para que outros municípios implantem a inspeção veicular. Questiona o alto gasto com impostos pela população. Discute a necessidade de veículos novos pagarem a taxa. Pede que a ideia seja abandonada. Defende a atuação do presidente Samuel Moreira.

 

012 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Afirma que todas as Casas funcionam da mesma maneira, com muitos vetos. Afirma que o presidente Samuel Moreira quer mudar o Regimento Interno deste Legislativo para que seja feita a limpeza da pauta.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, pela liderança do PSOL, cita caso de escola de lata construída em 2003, no Grajaú, que apresenta péssimas condições em sua estrutura. Informa anúncio, feito pela Secretaria Estadual de Educação, informando que a escola será desativada, e os alunos serão transferidos para outros colégios da região. Lamenta que o fato cause transtornos e prejuízos pedagógicos para os estudantes envolvidos. Pede urgência na construção de nova escola de alvenaria no local. Relata que solicitou ao secretário de Estado de Educação a transformação de escolas de lata remanescentes no estado.

 

014 - ALEX MANENTE

Pelo art. 82, pela liderança do PPS, informa a visita do governador Geraldo Alckmin à região do ABC. Celebra a inauguração de novas faixas na Rodovia dos Imigrantes, por considerar o fato benéfico para o trânsito nas cidades do entorno. Elogia o governo pela liberação de verbas para a construção de unidade do Poupatempo na região. Mostra-se satisfeito com a inauguração da Fatec em Diadema. Manifesta expectativa de novas conquistas, como a construção de unidade de Rede de Reabilitação Lucy Montoro e a extensão do metrô de São Paulo até o Grande ABC. Adiciona que lutará pela construção, dentre outros, do Procon, da Defensoria Pública e do Restaurante Bom Prato na região.

 

015 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, pela Minoria, exige do secretário de Estado de Educação a transformação de escolas de lata em alvenaria. Tece críticas ao governo estadual pelo descumprimento da Lei federal nº 11.738/08, que instituiu o piso nacional salarial para os profissionais do Magistério. Condena a contratação precária de professores no estado de São Paulo. Considera que o ato reduz pela metade os direitos trabalhistas e previdenciários da categoria. Menciona que, a seu ver, há interesse do governo em cortar vínculos empregatícios. Dá conhecimento de três projetos de lei, de sua lavra, para alteração da matéria. Solicita do governo a revisão do assunto.

 

016 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.

 

017 - JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Senhores Deputados para a sessão ordinária de debates do dia 3 de junho, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, fizemos uma representação tanto ao Ministério Público quanto à Polícia Federal em relação à “máfia do asfalto” no Estado de São Paulo.

Já estão agendadas duas audiências. Uma na próxima segunda-feira, dia 03 de junho, às 10 horas da manhã, na Polícia Federal, e outra na quarta-feira, dia 05 de junho, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Nessas audiências, entregaremos representações demonstrando que a “máfia do asfalto” tem hoje diversos contratos com o Governo do Estado de São Paulo. Isso teve início com o DER, a Daesp, a Sabesp e várias outras empresas do Estado de São Paulo mencionadas na operação Fratelli, não apenas as do Grupo Scamatti.

Pedimos uma investigação mais efetiva em relação às empresas que firmaram contratos de 2003 a 2013. A operação Fratelli, estruturada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, não pegava as empresas que prestam serviço ao Governo do Estado de São Paulo. A partir dessa representação e de toda a documentação apresentada, incluindo contratos firmados com superfaturamento, esperamos que seja feita a apuração dos fatos o mais breve possível. Esperamos também que não aconteça o que aconteceu em 2010, quando foram identificados problemas em grandes obras, mas não foi feita a apuração necessária.

Outro ponto que já debatemos aqui e gostaríamos de retomar é o projeto de lei do governador do Estado de São Paulo, que vai privatizar alguns parques estaduais. São eles o Parque da Cantareira, a Floresta do Cajuru, a Estação Experimental de Itirapina, o Pico do Jaraguá e o Parque Estadual de Campos do Jordão.

Nós que imaginávamos que o governador do Estado já tinha privatizado tudo o que poderia, agora, sem um debate com a população, sem um diálogo com a sociedade, simplesmente coloca à disposição da iniciativa privada parques importantes do estado de São Paulo. Chegou ao absurdo agora, depois de ter vendido os principais patrimônios do estado, de querer vender os parques estaduais, que são patrimônios da população.

Isto é um absurdo e a nossa bancada vai fazer de tudo para não permitir a sua aprovação na Assembleia Legislativa.

 

            O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência deseja, em nome dos deputados desta Casa, cumprimentar a população de São Pedro do Turvo pelo transcurso do aniversário da cidade no dia de hoje. Esta Presidência deseja prosperidade e qualidade de vida a seus munícipes.

Contem sempre com esta Casa.

Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

           

            O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, gostaríamos também de manifestar nossa desaprovação à privatização dos parques públicos do estado de São Paulo. Já tivemos experiências que não foram as mais agradáveis nesse sentido: a venda do Banespa e da Nossa Caixa. O Banespa financiava algo em torno de 60% da nossa agricultura, tinha agências em todas as cidades. Agora são os parques públicos e a expectativa e esperança da população é de que se tenha outros locais para o lazer e sem necessidade de se pagar pelo acesso. Sim, porque de repente tenha de se pagar por aquilo que é do próprio povo.

Esperamos que este projeto do governador não prospere, a exemplo do projeto do governador aprovado nesta Casa - e fomos contra - da privatização de até 25% dos leitos públicos dos hospitais do estado para os planos de saúde.

Como todos sabem, vivemos problemas com a falta de leitos para os dependentes químicos que querem livremente se tratar. Contudo, o Governo do Estado, à época, sancionou a lei, mas felizmente uma liminar impediu a sua aplicação.

No momento há uma demanda de leitos para tratamento de dependentes químicos, um problema sério, somado à ausência de Segurança Pública no Estado, que não é pouca coisa.

Temos uma luta de alguns anos para que seja implantado na cidade de Osasco um Centro de Tratamento do Câncer com o grupo Onco-Vida. Ele é um grupo ligado à Igreja Católica que faz o acompanhamento de pessoas que vão fazer radioterapia e quimioterapia; acompanha também o transporte, as sessões e a ida e volta dos pacientes. É um sofrimento, uma angústia.

Desde 2009, estamos nessa batalha com um abaixo-assinado. Cobramos do secretário anterior, Luiz Roberto Barradas Barata. Ele faleceu e o centro ainda não foi implantado. Estamos cobrando do atual secretário, levamos um abaixo-assinado com 50 mil assinaturas à Casa Civil. O governador, passando por lá, anunciou que fará a implantação. Estamos acompanhando.

Outros deputados também apóiam. É bom que eles apóiem, pois precisamos que esse centro seja implantado.

O ministro da Saúde adotou uma medida anunciando que a partir desta quinta-feira (23), o Sistema Único de Saúde tem até 60 dias para começar o tratamento de pessoas com câncer, a partir do diagnóstico. As regras valem para cirurgias ou sessões de quimioterapia ou radioterapia. De acordo com Inca - Instituto Nacional do Câncer - 520 mil novos casos vão aparecer só em 2013. Esse número deve aumentar nos próximos anos por causa do envelhecimento da população e do crescimento do tabagismo entre mulheres. As mulheres estão fumando mais.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a regra não vale para todos os tipos de câncer: O tempo começa a ser contado a partir do diagnóstico. A partir dali, é obrigatório começar o tratamento em até 60 dias depois. Se excluem desses casos o câncer de pele não melanoma, porque a própria biópsia já é considerada tratamento.

A população está vivendo mais e muitas doenças que não eram comuns estão aparecendo. Vamos necessitar de mais geriatras para o atendimento à população. Esperamos que o Centro de Tratamento do Câncer da cidade de Osasco seja implantado, porque nenhuma cidade da região tem esses serviços. Desde 2009, estamos na luta com o grupo Onco-Vida que lida com essa questão das pessoas acometidas por essa doença grave.

Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a nação brasileira está precisando de muitas reformas e reformas em todos os setores, a começar pela reforma partidária. É um absurdo o que estamos vendo no nosso País. São dezenas e dezenas de partidos.  Se perguntarmos a um militante de um partido qual o programa, a ideologia e as metas do mesmo  pouquíssimos entrevistados saberão responder com precisão. Mas nós sabemos. Próximo às eleições, há a compra de partidos, de maneira desavergonhada. Nossa lei eleitoral é absurda. Hoje o que decide realmente uma eleição, com grande influência no eleitor, é a televisão. Quem tem um horário maior de televisão leva uma vantagem enorme; para isso, ele  precisa ter um maior número de partidos do seu lado.

Essa maioria de partido vai atrás de um candidato pelas suas qualidades morais, qualidades éticas, pelos seus ideais, ou vai atrás de alguma vantagem? São negociadas partes de governo  a troco do apoio  daquele partido. E assim obtém-se uma parcela do horário de televisão. Mas outros problemas acontecem também.

É preciso uma reforma política.. Fui deputado federal;  éramos 513 deputados e para usar a  tribuna era uma dificuldade incrível. Hoje as coisas estão mudando e não está tão difícil porque a maioria não aparece. Largam mão de exercer o cargo, como deveriam, discutindo projetos, e vão exercer apenas o trabalho político.

Portanto, é necessária a reforma política. Precisamos de muitas reformas, mas principalmente a política. Defendo o estabelecimento da eleição distrital.  Poderíamos, por exemplo, dividir o estado de São Paulo em dez regiões, em dez distritos eleitorais. Cada distrito elegeria três deputados estaduais, e assim também os deputados federais. Mudaríamos a política no País com algumas medidas como essa, porque a campanha eleitoral ficaria muito mais barata e haveria  o contato direto do candidato com seus eleitores.

Hoje, no estado de São Paulo, por exemplo, um candidato a deputado pode ter voto em todas as cidades do estado de São Paulo. Para os  endinheirados, mesmo desprovidos de ideais, fica muito mais fácil a eleição. Já no voto distrital teríamos não só uma escolha mais próxima do eleitor, mas  a vantagem de,  após a eleição, os eleitores poderem cobrar dos eleitos um comportamento ético, moral e bem eficiente na realização do seu mandato. Mas essas reformas políticas - e estou me referindo a uma só, precisaríamos de muitas - quem vai votar lá em Brasília, senão aqueles beneficiados pelo  atual sistema? 

Quando deputado federal, fiz um pronunciamento - foi o meu primeiro  - defendendo o voto distrital. Quando desci, um deputado federal,um ex-ministro,  pessoa de expressão, com quem eu tinha amizade,  me esperou e falou: “Sua ideia é muito bonita, seu discurso foi bonito, mas sabe quando isso vai ser aprovado aqui? Nunca, porque ninguém vai praticar suicídio político”..

É um apelo que faço aos líderes desta Casa. Diariamente, eu recebo um  pacote contendo as proposições em regime de urgência - as quais temos de discutir e votar. Tenho em mãos a sessão de hoje, 29 de maio: apenas vetos.Para quem não sabe, veto é quando um projeto de lei é aprovado na Assembleia e segue para o governador e, por ser inconstitucional ou por outro motivo, ele discorda e veta.

Pois bem. Essas proposições e vetos estão em regime de urgência. O primeiro veto em discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 09 - é do ano 2000. Nós estamos em 2013. Será que não tínhamos a capacidade de nos reunirmos para dizer sim ou não ao veto?

Esse é o primeiro da lista, mas são 695 vetos, salvo engano. Ora, chegaremos a 700 vetos. Isso é desmoralizante! É sim ou não! Temos de ter a coragem de apreciar esses vetos e, pura e simplesmente, discutir e dizer: somos a favor ou contra o veto, dando os argumentos. É assim que essa Casa vai aumentar o seu prestígio.

Observo as galerias e constato:  há apenas duas pessoas. Será que é porque não existem assuntos importantes para discutir hoje? Quando é para discutir o salário de uma categoria o auditório fica cheio. Contudo, quando se discutem  assuntos importantes para o bem de toda a população do estado, aí é uma tristeza.

Então, faço um apelo aos líderes: vamos discutir esses vetos! Especialmente os j[á com pareceres técnicos. Consultemos  os líderes dos diversos partidos e façamos uma  Ordem do Dia para acabar com isso.No Diário Oficial do Poder Legislativo são publicadas, diariamente, os projetos listados na Ordem do Dia. Quanto custa tudo isso? Para depois esperarmos mais treze anos para analisar esses vetos?”

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa). Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT -  Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que acompanham pela TV Alesp, ouvi atentamente ao discurso do nobre deputado Welson Gasparini e gostaria de dizer que não só concordo com sua manifestação sobre a inércia e omissão da Assembleia Legislativa, como estou obstruindo da forma que posso qualquer votação dessa Casa, enquanto a Assembleia não se posicionar como Poder harmônico e independente.

Sou líder do PDT, mas não freqüento mais as reuniões do Colégio de líderes. Isso porque elas caíram em uma mesmice, sendo uma perda de tempo. Votei nesta Mesa com a expectativa de um compromisso.

            Parece-me que o presidente Samuel Moreira, então candidato com a bancada do Partido dos Trabalhadores, chegou a assinar termos de compromisso em relação à postura a ser adotada pela Assembleia Legislativa.

            Agora, vejo a situação com muita tristeza - e não é só a manifestação de um deputado isoladamente. Na Comissão de Segurança Pública, estávamos debatendo isso, documentando a insatisfação por não ter votação de projetos de deputados e, principalmente, essa vergonhosa fila de vetos.

            Ontem, fiz uma manifestação antes da derrubada dos dois requerimentos em regime de urgência. O Colégio de Líderes se acertou, mas falei: “Se não tiver 48, vai derrubar, vai cair.” A pá de cal para todos nós foi o que aconteceu em relação ao Projeto de lei Complementar nº 50, do Executivo, chamado “x tudo”, que fez alterações em várias carreiras. Houve duas emendas que versavam sobre a carreira de agentes fiscais de renda. Duas delas foram apresentadas e o governo as acolheu.

            O deputado Barros Munhoz, como líder do governo, o governador, a Casa Civil, a Secretaria de Gestão e a Secretaria da Fazenda chegaram a um entendimento, levaram para o Colégio de Líderes e foi dada ciência às categorias profissionais, que disseram: “Está perfeito isso. Vamos votar num acordo da Assembleia Legislativa.” Não houve nenhum voto contrário ao projeto porque houve o entendimento com o Palácio do Governo. A surpresa: o governador vetou essas duas emendas acordadas!

            Ontem, o Sinafresp esteve no Colégio de Líderes para entregar um manifesto que é um tapa na nossa cara: vocês não servem para nada mesmo. Quem foi desmoralizado não foi o agente fiscal de renda: fomos nós, cada um dos deputados! Vim aqui, li o manifesto e pedi para que ele fosse publicado no Diário Oficial, que é para estampar a nossa vergonha.

            São 700 vetos, dos quais mais de 680 se referem a projetos de deputados. Sabem o que isso significa? E é o queixume do deputado Welson Gasparini. Significa que votamos nesta Casa, normalmente de forma unânime, uma votação por acordo, um entendimento de que o projeto é pertinente constitucionalmente, é de interesse público e está de acordo com a possibilidade financeira do estado para que entre em execução.

            Com absoluta certeza, mais de 680 vetos são de parlamentares. E votamos 94 a zero contra. No primeiro semestre, dos 93 projetos apresentados, 92 foram vetados. É o governo dizendo: “Tudo que a Assembleia produz significa absolutamente nada; não serve para nada.”

            Chegou mais do que o momento de tomarmos uma atitude. A minha, já tomei, modestamente. Enquanto ficarmos nessa lengalenga, concordando, apanhando, sendo desrespeitados, vou fazer humildemente a obstrução que puder.

            Faltam 12 dias úteis de votação para terminar este semestre e não votamos nada dos parlamentares. Não vai dar tempo de votar; vai ter que votar a LDO. Se não tomarmos cuidado, a grande obra desta Mesa, presidida pelo deputado Samuel Moreira. O grande legado que se deixará em dois anos será o fim da creche da Assembleia Legislativa. Tomem muito cuidado para que o nosso procedimento não seja ainda mais vergonhoso.

Já somos respeitados pelo Palácio do Governo. A população não acredita mais em nós, e a nossa grande obra será acabar com a creche de 35 anos de existência.

 

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na sexta-feira passada tivemos uma reunião da Região Metropolitana do Vale do Paraíba na cidade de Taubaté e tive a oportunidade de estar com o governador Geraldo Alckmin. Falei com S. Exa. sobre a questão dos estudantes do Litoral Norte, sobretudo de São Sebastião, que não estão conseguindo assistir às últimas aulas da faculdade. Se permanecerem até o final, eles entrarão na Rodovia dos Tamoios após a meia-noite e a rodovia estará paralisada até as quatro e meia da manhã. Portanto, eles precisam sair da faculdade antes da última aula, para que a Rodovia dos Tamoios ainda esteja liberada e eles consigam trafegar.

Comuniquei o problema ao governador e, no mesmo instante, S. Exa. chamou o assessor e mandou atrasarem 30 minutos o impedimento (a detonação das rochas). Inclusive, o prefeito Ernane, de São Sebastião, estava junto e constatou que houve uma ordem do governador para que a Rodovia dos Tamoios ficasse bloqueada apenas a partir de zero hora e trinta minutos.

Qual foi a nossa surpresa quando soubemos que até agora essa ordem não foi cumprida e, pior, fizemos contato com a Dersa, que respondeu que não deixará a rodovia liberada até meia-noite e meia. Disseram que a mudança de horário pode atrapalhar as obras da Tamoios, que o horário de detonação foi definido para dar agilidade à obra, e concluiu: em breve essa situação se normalizará e os usuários encontrarão uma moderna rodovia.

Questiono duas coisas. Primeiramente, são 40 ônibus, em média 800 estudantes. Pode um Governo do Estado prejudicá-los? Em segundo lugar, quem manda no Estado? Eu e o prefeito de São Sebastião vimos o governador dar a ordem, e ela não foi cumprida. Então, quem manda?

Faço um apelo ao governador para que a sua ordem seja cumprida. Sua excelência não foi atendida pelos órgãos do seu próprio governo, sendo que ele é o governador. Espero que o Sr. Geraldo Alckmin faça cumprir sua ordem, sob pena de que fiquemos em dúvida sobre quem manda neste Estado.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estava ouvindo os deputados Gasparini e Olímpio Gomes e fico preocupado quando vejo um projeto como este, que trata do destino final de pilhas e baterias, elogiado por todas as comissões e aprovado nesta Casa, ser vetado pelo Governo.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

* * *

 

Não se sabe aonde se quer chegar. Acho que o governador não lê, e algum assessor dele está de brincadeira com os parlamentares. Estamos aqui trabalhando, preocupados com a população. Cada deputado defende aproximadamente 500 mil habitantes do estado de São Paulo. Não estamos aqui para brincar. Percebemos os problemas dos municípios e buscamos soluções, como, por exemplo, o deputado Marcos Martins, que trata da implantação do serviço de câncer em Osasco.

Sobre a situação de que tratamos ontem, foi noticiado que o Estado negocia a utilização do serviço de radioterapia de Mogi das Cruzes. Talvez eles não fossem desonestos como foram taxados, porque agora vão comprar o serviço. Há muito tempo nós, da Comissão de Saúde, defendemos que se coloque o médico radioterapeuta junto ao serviço que existe lá, os aceleradores lineares de partículas. O serviço deve ser comprado independentemente de qualquer coisa, para que possamos dar um atendimento humanitário à população. Isso faz parte da Saúde, faz parte de qualquer atendimento.

O Estado, por não ter conseguido comprar todo o hospital, comprou a utilização do serviço. Parabéns. A população vai parar de sofrer, não precisará mais vir de ônibus, metrô, trem ou van fazer radioterapia em São Paulo, no Icesp. Hospital que até tem capacidade para atender muita gente, mas que ele fique para os pacientes de São Paulo. Essa população precisa receber assistência social, psicólogos, medicamentos, melhores condições de alimentação e tratamento para que, um dia, possam dizer “estou curado do câncer que eu tive”.

Os pacientes precisam de qualidade de vida e de qualidade de atendimento. Fico contente quando um apelo que fizemos quase todos os dias, por meio desta tribuna e de requerimentos, é atendido. O Governo, por meio de um acordo com  a SPDM e com o Hospital Luzia de Pio Mello, disse que parte da radioterapia vai para o serviço anterior. Isso é ótimo. Mas por que não fizeram antes de desmontar um serviço de câncer? Foi necessário um ano e meio para resolver a questão. Para cada deputado era dito uma coisa, Estevam Galvão, Heroilma Soares, André do Prado, para cada um diziam que o aparelho seria montado em uma data diferente.

Foi publicado que o aparelho seria montado em maio, e eu me questionava como eles fariam isso se ainda nem tinham construído a área de proteção e a chumbagem para evitar a radiação. Política e atitudes de secretários, assim como tudo na vida, devem ser feitos com bom senso.

Mas parabenizo o Governo, porque, agora, daremos melhores condições de tratamento aos pacientes. Atualmente os aparelhos atendem 20, 30 pacientes por dia. Agora vamos atender todos os pacientes do SUS. É por isso que defendo que façamos uma política séria, que atenda os mais de um milhão e 800 mil habitantes do Alto do Tietê.

Quando o deputado Marcos Martins vem aqui e defende o serviço em Osasco, peço que os outros deputados da região defendam junto. É uma soma de deputados para que a população de Osasco não precise enfrentar as filas que a fariam buscar tratamento em São Paulo. Defendo a mesma coisa para Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Biritiba Mirim, Salesópolis, é isso que queremos.

Parabéns aos secretários por terem entrado em acordo. Infelizmente não fomos convidados para participar em nenhuma reunião.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, há pouco o nobre deputado Luiz Carlos Gondim discorreu sobre a radioterapia e outros tratamentos de cânceres em um hospital em Mogi das Cruzes, estivemos no local e oramos a Deus para que seja implantado rapidamente esse serviço que é extremamente importante.

Parabéns pela luta, nobre deputado Luiz Carlos Gondim. Acredito que precisamos construir vários equipamentos, pois infelizmente temos uma dívida social muito grande; os governos anteriores deixaram de construir hospitais e equipamentos, houve um crescimento da população, há um aumento enorme de casos de câncer, contribuindo com essa situação temos a poluição atmosférica e ambiental das indústrias petrolíferas como, por exemplo, na Vila Carioca e no Recanto dos Pássaros, próximo a Campinas, temos vários casos de contaminação, inclusive alimentar.

Hoje, venho falar da Santa Casa, da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas que comemora 50 anos de fundação. A instituição onde tive a honra e a gratidão de cursar está completando 50 anos formando médicos e paramédicos. Em comemoração a esta data estivemos em uma missa na Igreja São Bento com o professor e diretor Valdir Golin; o provedor da irmandade da Santa Casa, Kalil Abdalla; os professores e os alunos e tive o prazer de encontrar vários colegas e diretores da faculdade, enfim, foi um ato de reflexão extremamente importante. No local, ao orar pelos nossos mestres que já se foram e pacientes que estão sendo atendidos ou que receberão atendimento nesse local, eu refletia sobre a falência da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, uma das maiores instituições de saúde, que está em situação semelhante a outras irmandades, Santas Casas e hospitais filantrópicos de várias cidades. O reajuste da tabela do SUS é fundamental, acredito que o ministro Padilha irá fazê-lo, ajudando a salvar as Santas Casas e a Saúde que está muito comprometida com a ausência de um atendimento médico-hospitalar condizente ao que desejamos e a que temos direito.

Parabenizo o professor Valdir Golin, o provedor Kalil Abdalla e todos os mestres, alunos e funcionários por esses 50 anos.

Estaremos aqui nesta tribuna lutando e reivindicando sempre para que a tabela SUS seja rapidamente reajustada para que haja o socorro por parte dos governantes a essas instituições presentes em todas as cidades formando um elo maior entre a vida e a morte.

Existem cidades que só têm as Santas Casas, os hospitais filantrópicos, não há outro estabelecimento que possa atender a população, daí a importância em socorrer as Santas Casas.

Precisamos evitar que tantos pacientes se dirijam aos prontos-socorros e hospitais públicos, principalmente às Santas Casas. E nós podemos fazer isso com medidas simples, aplicando a tolerância zero. Eu acho que é a coisa mais simples a ser feita porque a tolerância zero é aplicada em qualquer país, em qualquer cidade de primeiro mundo, como a Europa, o Oriente e a América do Norte.

Então, se aplicássemos a tolerância zero diminuiríamos o fluxo de pacientes que estão ocupando leitos cirúrgicos, leitos de emergência, leitos de UTIs, leitos que são caríssimos. Com a tolerância zero estaremos fazendo exatamente a prevenção na área da Segurança Pública.

Termino minha fala, nobre deputado Ulysses Tassinari, que é médico como eu, dizendo que se fizermos a segurança preventiva, certamente iremos melhorar o atendimento médico-hospitalar.

Então temos que aprovar, ou pressionar para o governo sancionar as leis que aprovamos nesta Casa. As leis que estão vetadas, mas que poderiam ajudar, e muito, a melhorar a qualidade de vida e oferecer um melhor atendimento nos hospitais para diminuir esse fluxo de pessoas que bebem, sofrem acidentes e vão parar nos prontos-socorros. Pessoas que atiram com as armas de numeração raspada, armas contrabandeadas, que estão inclusive nas mãos de adolescentes que também estão assassinando adolescentes.

Então, eu peço ao governador que revise os projetos de leis que estão vetados nesta Casa e promulgue por decreto, que tome uma atitude. O que não pode é permitir que continue essa violência tão grande em nosso estado, em nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores e internautas que nos assistem, hoje é o último dia da semana para esta Casa e para muitos órgãos públicos, pois teremos um final de semana prolongado. Portanto, pedimos cautela à população, sobretudo às pessoas que irão viajar para que ao pegarem a estrada não bebam para evitar acidentes. Esse alerta é porque em feriados prolongados, normalmente as pessoas ingerem bebidas alcoólicas e saem dirigindo e ocasionando tragédias no estado de São Paulo e no Brasil.

Mas, primeiramente, eu quero cumprimentar aqui as pessoas que ficam no Km 60 da Rodovia Castello Branco. Essas pessoas participaram da grande reunião que realizamos no Condomínio Porta do Sol para reivindicar o retorno que estava parado há mais de quatro anos devido um problema ambiental, mas com a ajuda do secretário Bruno Covas nós conseguimos solucionar esse problema.

Portanto, iniciou-se as obras de retorno, no Km 60, para que as pessoas que têm chácaras no Condomínio Porta do Sol e em outros condomínios não precisem ir até o Posto Doninha fazer o retorno. Estão de parabéns. Quero agradecer a Carla, a Artesp e a todos que nos atenderam, inclusive a CCE.

Também quero falar sobre a inspeção veicular, e dizer que a Justiça mais uma vez está pedindo aos municípios do Interior, do Litoral e do Alto Tietê, para implantarem a inspeção veicular. Para que criar mais taxas, quando as pessoas já pagam caro por combustíveis, pagam caro pelo IPVA, pagam multas altíssimas, enfim, pagam por tantas coisas e agora mais essa situação? As pessoas têm pagar a inspeção veicular, inclusive para os veículos novos que tem entre seis e sete meses de uso, ou seja, elas já têm que levá-los à inspeção veicular pagando uma taxa acima de 50 reais.

Essas questões não cabem à Justiça resolver. A Justiça tem tantas coisas para resolver, e ainda vai criar leis para tirar o dinheiro do bolso da população.  A população já não suporta pagar por tantas taxas. Eu já disse, e repito, aqui nesta tribuna que se paga para nascer, para viver e para morrer. É um absurdo!

Portanto, pergunto à Justiça: por que pedir aos municípios que implantem a inspeção veicular? Por que tirar dinheiro do bolso da população? Hoje a população tem muita dificuldade para conseguir um dinheirinho e fazer compra para sua casa.

As pessoas, às vezes, mal conseguem pagar o seu veículo. A prestação é cara, há tanta coisa para se pagar e ainda há radar para todos os lados. Para que ter carro? Se você vai às ruas, é multado. A gasolina, além de ser muito cara, às vezes ainda está misturada com água, ocasionando problemas com o motor. Disseram que o valor da conta de luz diminuiu. Ninguém entende mais nada.

Enfiam a mão no bolso do povo todos os dias e o salário não aumenta. Para o ser humano viver hoje há tantas questões, tantos problemas na vida. É aluguel caro, água cara, iluminação pública cara, tantas coisas. E o serviço é de má qualidade. Vemos a Sabesp deixando tantas ruas sem esgoto na periferia; no Açucarado, em Osasco. Vemos também as crianças nadando em fezes. É uma tristeza.

Na Saúde, há sérios problemas em todo o estado de São Paulo e no Brasil. Infelizmente, em todos os cantos há pessoas morrendo. Estão morrendo, inclusive, em filas. Não sei o que está acontecendo, meu Deus. Não sei se o poço é fundo ou se a corda é curta. Mas que está havendo algum problema, isso está.

Para onde está indo o dinheiro? Dizem que o Brasil tem tanto dinheiro que pode até emprestar para outros países, mas o povo está em má situação.

No nordeste, todo o gado está morrendo. O povo acaba vindo a São Paulo para morar nas favelas, os filhos acabam entrando no mundo das drogas. Temos realmente que começar a fazer uma reflexão política, porque na realidade estamos vivendo uma situação muito difícil e as pessoas não estão percebendo.

Atualmente o banco oferece dinheiro todos os dias. A pessoa só vai notar que está no buraco quando começarem a cobrar. É uma situação muito complicada. Juros altos, juros de cheque especial, de 10, 12 e que pode chegar até 15 por cento. O indivíduo compra um carro para pagar em 24 meses e acaba pagando dois carros. Se compra em 72 vezes, no final paga três ou quatro carros. É um abuso, o povo está sendo roubado publicamente e ninguém percebe.

É uma situação muito difícil, complicada. Peço encarecidamente para que a Justiça pare de ficar mexendo em coisas que não deve, pedindo aos municípios que implantem a inspeção veicular. Meu Deus do céu, isso é um absurdo muito grande.

Para finalizar, quero defender o presidente desta Casa. Cheguei à Assembleia Legislativa em janeiro e posso dizer que o presidente Samuel Moreira é uma boa pessoa, um homem de respeito e que gosta de ouvir as pessoas. É injusto o que estão falando dele.

Já fui presidente de Câmara grande, já passei por situações difíceis. Para que esta Casa possa realmente entrar nos trilhos e deslanchar, é preciso haver uma reunião com todos os deputados. É preciso ter respeito e carinho mútuos, principalmente em relação ao presidente e aos membros da Mesa desta Casa, para que possamos ter um trabalho brilhante.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Não estou falando do Olímpio Gomes, que é um bom deputado e uma pessoa maravilhosa. Tenho um carinho muito grande pelo major Olímpio, ele sabe disso. Não estou me referindo a sua pessoa, deputado Olímpio, mas ao querido presidente desta Assembleia, Samuel Moreira, que é um grande homem, um grande guerreiro. Tenho um carinho muito grande por ele, não sei se os demais deputados também têm. Como fui presidente da Câmara Municipal de Osasco, Câmara grande, sei que é complicado.

Portanto, quero cumprimentá-lo e dizer que este deputado está ao seu lado sempre que for preciso.

Peço, mais uma vez, que a população viaje com muita cautela, porque o feriado é grande. Vamos em frente e, se Deus quiser, segunda-feira todo mundo estará de volta, e não terá ocorrido nenhum acidente no estado de São Paulo.

 

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de toda a Mesa da Assembleia Legislativa, gostaria de agradecer as palavras de Vossa Excelência.

Sabemos que todas as Casas são assim - a Assembleia Legislativa de São Paulo, a Câmara Municipal de São Paulo e outras Câmaras e Assembleias. O Congresso Nacional está cheio de vetos. Claro que, não é porque lá há uma lista enorme de vetos que podemos ter aqui também.

O presidente Samuel Moreira sabe que é preciso mudar o Regimento Interno para agilizar os trabalhos em plenário e fazer a limpeza da pauta.

Quando fui vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, fiz um trabalho de limpeza e enxugamento dos vetos e, mesmo assim, ficou uma lista enorme de projetos vetados.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Pausa.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje recebemos uma comissão de professores da Escola Estadual João da Silva, que fica na região do Grajaú e é da jurisprudência da Diretoria de Ensino Região Sul 3 da capital.

Já tínhamos discutido a questão dessa escola na tribuna e na Comissão de Educação. É uma escola de lata que foi construída em 2003 e, até hoje, não foi transformada em escola de alvenaria.

Era uma escola extremamente precarizada, no que se refere à construção. Estava desabando, caindo, com muitas rachaduras. Exaustivamente levamos o caso à Secretaria Estadual de Educação, à FDE e até ao Ministério Público, para que providências fossem tomadas.

Só agora, no mês de março, depois de muita pressão - exaustivas denúncias que a comunidade e nós fizemos e que repercutiram na grande imprensa -, a Secretaria Estadual de Educação tomou uma atitude: resolveu desativar provisoriamente a escola, que colocava em risco a segurança e a vida dos alunos e profissionais da Educação.

Os alunos foram transferidos para duas escolas da região, criando um grande transtorno, não só para os alunos e professores da Escola Estadual João da Silva, mas também para as escolas Savério Fittipaldi e Jardim Noronha, que recepcionaram esses alunos. Elas foram obrigadas a improvisar espaços em seus poucos ambientes pedagógicos. Quero frisar que na Rede Estadual não temos salas de leitura e informática, como em outras redes - a municipal, por exemplo -, mas os espaços mínimos que existiam foram improvisados para recepcionar essas salas.

Os alunos estão vivendo um grande drama nessas duas escolas, porque são obrigados a dividir o banheiro, a merenda escolar, a quadra para as aulas de educação física e todos os espaços. Além dos prejuízos pedagógicos para os alunos, os professores também vivem todos esses transtornos e prejuízos na área da efetivação do trabalho.

O fato é que a Secretaria não iniciou até agora a reforma da Escola João da Silva, que está abandonada e fechada. É um local em que as pessoas, além de traficar, também utilizam a escola para usar drogas. Temos denúncias de que o equipamento da escola está sendo roubado. As pessoas estão levando embora partes da estrutura da escola e, até agora, a Secretaria não iniciou a construção de uma nova escola de alvenaria no mesmo local.

Peço urgência na licitação e na construção de uma nova escola de alvenaria, ainda este ano, para que não haja nenhum tipo de perda para os alunos e professores. Quero registrar ainda que a Escola João da Silva teve a melhor avaliação do Idesp naquela diretoria de ensino. No entanto, a escola está abandonada pela FDE e pela Secretaria Estadual de Educação.

Exigimos, juntamente com a comunidade, que haja a aceleração do processo de construção da nova escola.

            Gostaria de frisar que estamos hoje em uma audiência pública com o secretário da Educação. Coloquei publicamente esta questão da Escola João da Silva, e aproveitei para tratar da questão das 77 escolas de lata, ou de latinha, que ainda existem na Rede Estadual de Ensino. Cobrei a transformação dessas escolas de lata em escolas de alvenaria. É uma vergonha que a rede de ensino que conta com o maior orçamento da América Latina tenha ainda 77 escolas de lata. O governo chama de Projeto Nakamura, mas são escolas de lata. Muitas delas na Capital e muitas delas na zona sul, na região de Parelheiros, Grajaú, Capela do Socorro, Campo Limpo, Jardim Ângela.

            Exigimos que o Estado faça um projeto, que ele transforme as escolas de lata em escolas de alvenaria. Exigimos que ele ofereça escolas dignas aos nossos alunos e professores. 

            Muito obrigado.

 

            O SR. ALEX MANENTE - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, visitantes, funcionários desta Casa, esta semana foi muito importante para a região do Grande ABC.

            Recebemos, na segunda-feira, a visita do governador Geraldo Alckmin, que está muito empenhado nas conquistas e melhorias da nossa região. Tivemos a possibilidade de estar, pela manhã, na cidade de São Bernardo do Campo, no Colégio Termomecanica, da Fundação Salvador Arena, que faz um trabalho reconhecidamente fantástico, realizado em período integral. O governador esteve lá para ampliar a questão do período integral, que gera muitas oportunidades. O número de jovens que sai empregado dali é altíssimo. Certamente, utilizando os critérios deste tipo de educação, teremos uma perspectiva melhor para o futuro destes jovens.

            Tivemos também a possibilidade de acompanhar a ampliação da Rodovia dos Imigrantes, com a construção da quinta e sexta faixas. Esta obra foi feita em um ano e gerará maior fluidez na ligação entre Baixada e Capital, não apenas para o turista, como também para os transportes que têm enfrentado problemas em relação ao porto. Não há mais locais para estacionar e estamos sofrendo muito com essa situação, que já começa a ter consequências nas rodovias que margeiam a cidade de São Bernardo e o Grande ABC.

            Logo depois, estivemos em Mauá. Esta cidade, após muita luta e muitas reivindicações, receberá uma unidade do Poupatempo. Será extremamente importante, pois atenderá as cidades de Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra. Teremos mais agilidade no serviço público e foi com grande alegria que a população mauaense recebeu a notícia do início das obras do Poupatempo.

            Além disso, está sendo feito um investimento no Hospital Nardini, que atende também as cidades vizinhas e que terá o setor de pronto atendimento ampliado. Vale lembrar que o governador já fez um investimento muito significativo de 20 milhões de reais no Hospital de Clínicas, de São Bernardo, que ainda não foi inaugurado. Trata-se de uma obra da prefeitura, o que mostra que não há nenhuma questão político-partidária. Há o interesse da população. A obra estava parada e o governador conseguiu trazer mais 20 milhões, para garantir seu andamento. A inauguração deste hospital já foi adiada algumas vezes, mas a parte do Governo do Estado está sendo cumprida.

            Posteriormente, estivemos em Diadema, onde o governador inaugurou a unidade da Fatec, que gerará mil vagas para que as pessoas tenham acesso a um ensino superior de qualidade nas áreas de tecnologia e de cosméticos - o primeiro curso de cosméticos no País, já que em Diadema temos um pólo de cosméticos.

Foi um dia de muitas conquistas para a região do ABC. É muito importante falar daquilo que vem sendo conquistado pelo grande ABC através do Governo do Estado. Santo André receberá uma unidade da rede Lucy Montoro, que é uma das redes mais importantes do país para reabilitação de pessoas acidentadas e de pessoas com deficiência. Será uma unidade ao lado do complexo estadual Mário Covas, que já é uma referência na Saúde da nossa região. A cidade de Santo André ganhará, ao lado do AME recém inaugurado, um Centro de Recreação do Idoso (CRI), que também será uma oportunidade de entretenimento.

É importante destacar isso porque observamos muitas propagandas realizadas, especialmente no grande ABC, que não geram o serviço necessário. O governador vem fazendo seu papel e vem cumprindo sua missão. Lembrando que também estamos em uma grande batalha para levar uma unidade do Procon ao Poupatempo de São Bernardo do Campo. O Poupatempo ficou muito grande e com uma parte ociosa, já que a prefeitura tirou alguns serviços. Isto gerou uma complicação para o cidadão são-bernardense em usar os serviços integrados entre a prefeitura e o Estado. Estamos lutando para trazer o Procon e a Defensoria Pública para que todos, em especial as pessoas de baixa renda, tenham acesso a um advogado gratuito.

Há também a possibilidade de levarmos para lá o restaurante popular Bom Prato, que é uma necessidade. Já indicamos aqui, falamos novamente com o governador e tenho certeza de que até o final do ano teremos novidades boas com relação a este tema, muito importante para a população de São Bernardo do Campo.

Lembro que a região do ABC receberá o maior investimento em mobilidade urbana. Teremos a partir do semestre que vem o início da obra de chegada do Metrô ao grande ABC. A estação Tamanduateí será ligada ao centro de São Bernardo, fazendo com que tenhamos uma mobilidade por completo em nossa região. O Metrô é uma demanda antiga, uma necessidade da região do ABC, que tem a sua chegada à Capital cada vez mais comprometida. Certamente gerará qualidade de vida. Mobilidade é qualidade de vida, é a possibilidade das pessoas se locomoverem com qualidade e com agilidade.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de utilizar a tribuna para falar em nome da liderança da Minoria, pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para falar em nome da liderança da Minoria, pelo Art. 82.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp, falei há pouco sobre o tema das escolas de lata da rede estadual de ensino, explorado na audiência pública que realizamos com o secretário da Educação.

Fiz uma exigência para que as escolas fossem transformadas em escolas de alvenaria. Temos 77 escolas de lata no estado de São Paulo, na rede estadual. Nossa grande luta é no sentido de pressionar o governo estadual, a FDE e a Secretaria Estadual da Educação para que as escolas sejam transformadas.

Tive também a oportunidade de abordar e cobrar do secretário em relação ao cumprimento da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que criou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Nesta lei, temos um artigo que também determinou a obrigatoriedade da jornada deste piso, estipulando um terço da jornada para atividade extraclasse, momento em que o professor prepara suas aulas, prepara e corrige suas avaliações, faz leituras, pesquisas e discute o projeto pedagógico da escola. Ele tem que ser remunerado por tais atividades. No estado de São Paulo não há o cumprimento desta lei, que é federal e, portanto, foi aprovada no Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

No entanto, o estado de São Paulo continua fora da lei, continua violentando a legislação na área da Educação e não implantando um terço da jornada de trabalho dos professores em hora-atividade. É um verdadeiro absurdo e fizemos mais uma vez essa exigência na audiência pública ao secretário de Educação.

            Outro tema crucial na rede estadual foi o dos professores contratados precariamente, de Categoria “O”, através da Lei 1093, aprovada na Assembleia Legislativa, em 2009. É uma lei que criticamos e votamos contra na época, mas o governo, com a sua maioria esmagadora, passou o rolo compressor e aprovou a legislação nefasta e danosa - não só os professores Categoria “O”, mas a toda Educação do Estado de São Paulo e, sobretudo, aos nossos alunos, os mais prejudicados. Temos quase 50 mil professores contratados no regime de precarização. São professores que têm direitos trabalhistas e previdenciários pela metade. Eles são considerados pelo Estado como de quinta categoria, e são contratados por apenas um ano. Ao término do contrato, esses professores são dispensados para não criar vínculo empregatício, e só podem retornar após o período da quarentena, que era de 200 dias e caiu, agora, para 40 dias.

            O Estado não está preocupado com que o professor permaneça mais tempo na escola, mas apenas em cortar o vínculo empregatício do professor Categoria “O”. E são quase 50 mil professores nessa situação. Em vez de criar condições para que os professores permaneçam durante mais anos na mesma escola, o governo cria uma legislação ao contrário: para que o professor saia e fique um ano. Depois, como não haverá mais vínculo empregatício, o professor não tem mais acesso à Educação estadual.

            É uma lei nefasta criada pelo governo do PSDB, pelo ex-governador José Serra, e que é mantida pelo governador Geraldo Alckmin, do mesmo partido. Já apresentei três projetos de lei alterando essa legislação. No entanto, a base do governo não permite que a lei seja aprovada. Prestei essa queixa e essa exigência ao secretário estadual da Educação, para que o governador envie um projeto de lei acabando com essa famigerada quarentena, inclusive com a provinha, que é uma excrescência que nada prova a habilidade dos professores.

            Fazemos essas considerações e essas exigências na Comissão de Educação. Espero que haja uma reflexão da Secretaria da Educação e seja cumprida a lei da jornada do piso, estipulando pelo menos um terço da jornada em hora-atividade; que o governo transforme as 77 escolas de latas em escolas de alvenaria; que o Estado resolva a questão dos professores Categoria “O”. Não podemos mais tolerar que os nossos quase 50 mil professores sejam prejudicados e humilhados nesse regime desumano de contratação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 49 minutos.

 

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