|
1 |
77ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
MARQUINHO TORTORELLO
Secretários:
ROMEU TUMA, JOSÉ CARLOS STANGARLINI, ENIO TATTO, JOSÉ BITTENCOURT, WALDIR
AGNELLO e PEDRO TOBIAS
Data: 13/08/2003 - Sessão
77ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Saúda o Deputado Romeu Tuma pela passagem de seu
aniversário.
002 - PEDRO TOBIAS
Louva
o Secretário de Justiça, Alexandre Moraes, por sua palestra sobre o papel das
Assembléias Legislativas e faz uma reflexão sobre a Alesp.
003 - NIVALDO SANTANA
Registra
debate, ontem, de especialistas em saneamento básico sobre o PL 410/03.
004 - ROMEU TUMA
Faz
um apelo às autoridades para que professores, médicos e os próprios policiais
possam trabalhar com mais segurança na periferia.
005 - ARY FOSSEN
Rebate
os discursos dos Deputados Emidio de Souza e Maria Lúcia Prandi, proferidos
ontem, contra o Governo do Estado.
006 - CONTE LOPES
Retoma
o assunto porte de arma, que se quer tornar crime inafiançável.
007 - SIMÃO PEDRO
Fala
sobre a importância da proposta educacional apresentada pelos CEUs da
Prefeitura da Capital.
008 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Anuncia
a visita do Prefeito José Henrique Lovato e do Vereador José Onivaldo Justi, de
Manduri.
GRANDE EXPEDIENTE
009 - ALDO DEMARCHI
Discorre
sobre proposituras que apresentou: PL prevê isenção de ICMS para caminhoneiros
autônomos; moção sugerindo uso de bens imóveis comprados por traficantes de
drogas e PL para que servidores públicos da área da segurança tenham
atendimento garantido em qualquer hospital, em caso de lesões durante o
trabalho.
010 - EDSON APARECIDO
Afirma
que o PSDB faz oposição construtiva aos governos do PT. Expressa a visão do
PSDB acerca das gestões Lula e Marta Suplicy. Considera que o PT não sabe
conviver com oposição.
011 - FAUSTO FIGUEIRA
Considera
que o discurso pró-democracia do PSDB pertence a um mundo virtual. Comenta a
escalada da violência na Baixada Santista, segundo dados publicados na imprensa
local (aparteado pelo Deputado Renato Simões).
012 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Anuncia
a presença do pastor Álvaro Maceió Filho, presidente da Assembléia de Deus do
Jardim Planalto, nesta Capital.
013 - WALDIR AGNELLO
Saúda
os economistas pelo seu dia, comemorado hoje. Lê documento de sua autoria sobre
o papel do economista na sociedade.
014 - ENIO TATTO
Pelo
art. 82, responde a críticas do Deputado Edson Aparecido, afirmando que o PT
tem identidade e projeto para o Brasil. Reclama da não-instalação de CPIs na
Casa.
015 - MILTON VIEIRA
Para
reclamação, relata visita de comissão de Deputados feita hoje à Faculdade de
Medicina e ao complexo do Hospital das Clínicas.
016 - VINICIUS CAMARINHA
Pelo
art. 82, fala de sua participação hoje em reunião na reitoria da USP, quando se
tratou do novo campus da USP na Zona Leste. Defende que a reforma tributária
desonere a produção e defina melhor o pacto federativo.
017 - NIVALDO SANTANA
Pelo
art. 82, critica a urgência pretendida para PL que alienaria 50% das ações da
Sabesp.
018 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Anuncia
a presença do Vereador de Torrinha, Silvio Calandrim Júnior, acompanhado do
Deputado Waldir Agnello, e da Vereadora Iraciara Basseto, de Limeira.
019 - RENATO SIMÕES
Para
questão de ordem, indaga sobre a tramitação do PL 02/96.
020 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Anuncia
que encaminhará a Questão de Ordem à Presidência efetiva.
021 - NIVALDO SANTANA
Saúda
a Veradora Iraciara Basseto, de Limeira.
022 - CARLINHOS ALMEIDA
Para
reclamação, saúda a Vereadora Iraciara Basseto, de Limeira. Pede às autoridades
providências contra o aumento da criminalidade em São José dos Campos.
023 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Anuncia
a presença do ex-Deputado Claury Alves Silva.
024 - JOSÉ ZICO PRADO
Para
reclamação, apela ao líder do Governo para que providencie reunião do Conselho
da Artesp, que há um ano não é convocado.
025 - RENATO SIMÕES
Para
reclamação, solicita à Presidência efetiva a lista dos Deputados designados
para compor os Conselhos Estaduais.
ORDEM DO DIA
026 - RENATO SIMÕES
Solicita
verificação de presença.
027 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Acolhe
o pedido. Determina que se proceda à verificação de presença, interrompendo-a
ao constatar quórum regimental. Anuncia haver sobre a mesa nove requerimentos
de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovada a
admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.
028 - RENATO SIMÕES
Solicita
verificação de votação.
029 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à votação pelo sistema eletrônico, cujo
resultado denota quórum insuficiente para deliberação. Põe em discussão o PL
892/99.
030 - NIVALDO SANTANA
Discute
o PL 892/99 (aparteado pelos Deputados Carlinhos Almeida e Pedro Tobias).
031 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer
verificação de presença.
032 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum.
033 - RENATO SIMÕES
Requer
verificação de presença.
034 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum. Anuncia a visita do ex-atleta Domingos Maracanã.
035 - CAMPOS MACHADO
Requer
a prorrogação da sessão por um minuto.
036 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Põe
em votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação da sessão.
037 - CARLINHOS ALMEIDA
Discute
o PL 892/99 (aparteado pelo Deputado Marcelo Cândido).
038 - CARLINHOS ALMEIDA
Havendo
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
039 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Carlos Stangarlini para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Nobre
Deputado Romeu Tuma, a Presidência gostaria de parabenizá-lo pelo transcurso de
seu aniversário.
Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. Pedro Tobias - PSDB - Sr. Presidente e Srs.
Deputados presentes. Hoje, assisti palestra de autoridade da OAB sobre o papel
das Assembléias Legislativas, palestra de nosso Secretário de Justiça,
Alexandre Moraes. Essa palestra deveria ter sido gravada para que todos os
Deputados a assistissem porque nós, das Assembléias Legislativas, estamos
ficando no varejo. Somos oprimidos pelo Congresso Nacional e pelas Câmaras
Municipais. Não é por culpa deles, e sim por culpa nossa.
Hoje, aprendi muitas coisas
nessa palestra; muitas coisas podemos fazer. As Câmaras Municipais estão
brigando por espaço e nós estamos perdendo nosso espaço. Infelizmente, espaço
ninguém dá, espaço é conquistado. E, mesmo nós, na Assembléia Legislativa,
estamos espremidos pelo Congresso, pelo Executivo. Como estava falando há pouco
tempo, todas as pessoas que chegam ao Executivo acham que as idéias do
Legislativo atrapalham e não ajudam.
Para resgatar isso, somente
nós, independentemente de partido. A real atuação desta Assembléia Legislativa
está parecendo trabalho de “office-boy” de luxo. É reivindicação de Prefeito,
de Vereador, da cidade, da região. Mas, dentro da lei, na Constituição de 1988,
existem muitas iniciativas concorrentes, em que Câmara Federal e Assembléia
Legislativa podem legislar. De minha parte, vou propor à minha assessoria
jurídica para ver o que podemos fazer. O nobre Deputado Romeu Tuma, delegado,
às vezes deve sentir saudades. Na Polícia, fazia algumas coisas concretas.
Aqui, às vezes, nos cansamos. Discurso para cá, discurso para lá e fica por
isso.
Hoje, na imprensa, não sai
nenhuma linha sobre o que está sendo feito na Assembléia. Sai se alguém
denuncia alguma coisa. Às vezes, pergunto-me o que estou fazendo aqui, se na
minha terra opero dois ou três pacientes por dia, e com isso, sinto-me mais
útil para a sociedade. Essa palestra de hoje, do nosso Secretário de Justiça
Alexandre Moraes, foi aula, já que ele é professor de Direito Constitucional.
Deixou claro que se não brigarmos, ninguém vai nos dar esse espaço.
Nós, Deputados, às vezes
fazemos algum projeto e o aprovamos, mas há uma certa resistência desse
espírito centralizador de antigamente,
contrário a uma maior iniciativa do Legislativo. Acho que o Poder
Legislativo, quaisquer que sejam os partidos que o compõem - hoje a minha fala
não é partidária - está perdendo espaço e daqui a pouco, com razão, a população
vai cobrar, porque o custo desta Assembléia não é barato, ela custa muito caro
para a sociedade.
Num país pobre como o nosso,
onde falta tudo, a começar pela minha área, onde muitas pessoas estão nas filas
porque não há teto para operar câncer, e se esta Casa não ocupar o seu espaço,
é melhor fechar. Por isso acho que foi muito bom ter assistido a esse debate, e
agora à tarde também terá outro debate, com um ex-Prefeito, desembargador. É
útil para nós, independente de partido, não é problema partidário, é problema
do Poder Legislativo Estadual, que está sendo espremido pelas Câmaras
Municipais e pela Câmara Federal. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa) Tem a palavra o nobre
Deputado João Caramez. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Senhor Presidente, Srs. Deputados, em primeiro
lugar gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Romeu Tuma pelo seu aniversário
na data de hoje e desejar-lhe felicidades e êxito no seu mandato aqui na
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Se S.Exa. quiser, pode
aproveitar a festa de inauguração do novo espaço da liderança do PCdoB, hoje às
19 horas, com convite extensivo a todos, onde vamos fazer um ato político para
registrar a importância de todos os partidos políticos, que têm direito a um espaço
para as suas lideranças aqui na Assembléia.
Ontem
ao longo do dia, centenas de trabalhadores e técnicos da Sabesp, especialistas
do setor de saneamento básico, debateram o Projeto de lei nº 410 do Governo do
Estado, que pretende vender 50% das ações da empresa para cobrir as
dificuldades de caixa do Tesouro do Estado. Na parte da tarde, na audiência que
realizamos com a presença do Secretário da Fazenda e do Secretário de Energia e
Recursos Hídricos, Mauro Arce, ficou bastante evidenciado o descompromisso do
Governo no sentido da sustentação e estruturação da Sabesp.
A
Sabesp tem funcionado para o Governo como uma espécie de galinha dos ovos de
ouro. Somente de 1996 a 2002 a Sabesp repassou para o Tesouro, a título de
dividendos, uma quantia equivalente a 1,5 bilhão de reais. Além disso, o Estado
de São Paulo não costuma pagar as contas de água e tem uma dívida de mais de
300 milhões de reais com a Sabesp. E outras despesas de responsabilidade do
Tesouro têm sido repassadas para a empresa, como o pagamento de despesas
previdenciárias e complementação de aposentadorias e licenças-prêmio, de
responsabilidade da Secretaria da Fazenda, e que há um bom tempo a Sabesp vem
pagando. Com isso o Tesouro do Estado funciona como uma verdadeira bomba de
sucção nos recursos da empresa.
E quando se comercializam ações da Sabesp,
tanto na Bolsa de Valores de São Paulo quanto na Bolsa de Valores de Nova York,
nenhum centavo dos recursos obtidos é canalizado para o setor de saneamento
básico, o que significa que uma empresa como a Sabesp, que defendemos que tem
de ter gestão pública, tem de perseguir a universalização do atendimento, tem
de ter tarifas compatíveis com o poder aquisitivo da população e precisa de
investimentos ampliados no sentido de garantir o fornecimento de água tratada,
garantir a coleta e o tratamento do esgoto como item fundamental de saúde
pública, até porque as autoridades sanitárias afirmam que cada real investido
em saneamento básico tem como contrapartida uma economia de cinco reais em
medicina curativa.
Mas
infelizmente o Governo do Estado, no seu afã privatista, no seu afã de fazer
caixa a qualquer preço e a qualquer custo, na sua visão pragmática e
imediatista com que procura orientar as empresas do Estado, colocou aqui em
tramitação na Assembléia Legislativa um projeto que a liderança do Governo já
afirmou que é prioridade máxima do Governador Geraldo Alckmin para ser
aprovado, no sentido de vender as ações da empresa. Isso significa, caso esse
malfadado projeto seja aprovado, que a Sabesp vai se transformar num
Frankstein, ou seja, metade pública, metade privada.
E
desgraçadamente a orientação da empresa, o planejamento, a definição de tarifa,
de novos investimentos, as relações com os municípios, tudo isso não vai
obedecer à lógica de uma empresa pública com vocação social, mas apenas
obedecerá à lógica de empresa privada atrás de lucros crescentes cada vez mais.
Por isso que nós apoiamos a campanha que o Sintaema, o Sindicato dos
Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente, e outras entidades estão
desenvolvendo com anúncios publicitários em emissoras de rádio de grande
audiência. A partir de amanhã também serão afixados cartazes, outdoors e
panfletagem em todo o Estado de São Paulo, e na próxima sexta-feira haverá uma
audiência pública em Lins com Prefeitos e representantes daquela região, no
sentido de combater o projeto e garantir a Sabesp como empresa pública. Esta é
uma matéria importante e voltaremos novamente ao assunto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores
da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do
Poder Legislativo e senhores e senhoras presentes nesta Casa de Leis, primeiro
quero agradecer as palavras de V.Exa., assim como as do nobre Deputado Nivaldo
Santana e dos demais companheiros pelos cumprimentos pela passagem do meu
aniversário.
Desde domingo, Dia dos Pais,
tenho feito algumas reflexões, especialmente quando conversava com minha filha
menor, que tem oito anos, e ela me perguntava se aquele domingo era um dia
feliz por ser o Dia dos Pais. Eu disse que sim, pois afinal de contas ela
estava perto do pai dela, do avô dela, e eu, por conseqüência, perto do meu
pai. E ela, com muita sabedoria, questionou-me se em todos os lares era um dia
feliz, fazendo com que eu refletisse sobre o assunto. E percebi que ela tinha
razão, pois realmente não era um dia feliz em todos os lares. Até porque, ao
comemorar o Dia dos Pais, bem como o Dia das Mães, se não houver os dois lados
presentes, pode não ser um dia feliz, muito pelo contrário, é um dia que marca,
é um dia que acaba trazendo tristeza, pela saudade. Existem inúmeros pais que
perderam os seus filhos, vítimas da violência, e existem inúmeros filhos que
perderam os seus pais nas mesmas condições.
A partir daí, Sr.
Presidente, tenho feito algumas reflexões e relembrado alguns fatos que
acompanhei, não só durante toda a minha trajetória policial, mas também como
cidadão, acompanhando os noticiários da imprensa. E temos debatido esse assunto
aqui no Parlamento, constantemente. O nobre Deputado conte Lopes tem debatido esse assunto na tribuna de forma
bastante insistente e eficaz.
Sr. Presidente, lembrei que
já há algum tempo os policiais civis, quando se deslocam com suas famílias, ou
nos seus horários de folga, escondem as suas carteiras funcionais para
eventualmente, no caso de serem vítimas de roubo, não serem identificados. Há
muito tempo os policiais militares, ao transitarem das suas residências para
seus serviços, ou vice-versa, não andam mais fardados com medo de serem vítimas
de homicídio dentro das conduções coletivas.
Mais recentemente inúmeros
professores deixaram de comparecer às aulas, principalmente na periferia, para
evitar serem vítimas de violência no percurso e, o que é pior, no interior da
própria escola. Violência esta advinda de alguns alunos, verdadeiros marginais
que acabam ali se infiltrando e praticando atos de barbárie contra os
professores. Essa prática foi até matéria de jornal. Um grande número de
professores deixou de dar aulas por medo de serem vítimas da violência. Ainda
mais recentemente, Sr. Presidente, soubemos que os juizes estão pedindo para
andar com segurança; juízes, magistrados, pedindo para andar com segurança para
poderem decidir sem nenhum tipo de conseqüência para a sua própria vida. E,
para encerrar esse rol de agentes públicos, vimos ultimamente nos noticiários,
que médicos que trabalham na periferia estão se recusando a trabalhar, ou,
quando o fazem, escondem o seu avental para não serem ameaçados e não serem
vítimas da violência, principalmente no interior dos hospitais, especialmente
nos da periferia.
Com essas reflexões, Sr.
Presidente, apelo a todos os nossos companheiros desta Casa e também aos
companheiros do Congresso Nacional, na condição de Presidente da Comissão de
Segurança Pública, para tratarmos desse assunto mais amiúde, para que possamos
produzir uma legislação que traga a sensação de segurança para a nossa
população e para esses profissionais. Porque, se esses profissionais não se
sentem seguros, o cidadão comum, qualquer um do povo, muito menos, Sr.
Presidente.
Temos notícia nos jornais de
hoje de que até tampas dos bueiros estão sendo roubadas na nossa cidade, para
serem derretidas e comercializadas. Anteriormente havia furtos de fio; a
população que é prejudicada com tudo isso. É o carro que cai no bueiro e o
indivíduo não tem condições de arrumá-lo mais; é uma pessoa que passa pela rua
e corre o risco de cair no bueiro e morrer.
Então, Sr. Presidente, não
querendo extrapolar em demasia o meu tempo, sei que todos os debates e todas as
matérias de todas as Comissões desta Casa são importantes, mas faço um apelo
para que todas as autoridades do Estado, o Governo Federal e especialmente nós
legisladores possamos enfocar o problema da Segurança, buscar caminhos e novas
legislações que possam, restabelecer o clima de ordem na Segurança Pública do
nosso Estado, trazendo para a população ordeira melhores condições de
cidadania, para poder exercer suas funções, o seu trabalho e poder viver, com a
sensação de que vivem num Estado sob a
égide do respeito, da dignidade, da segurança e da ordem. Agradeço a V.Exa. e
peço desculpas por ter excedido o meu tempo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen,
por cinco minutos regimentais.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, público que acompanha nossos
trabalhos pela TV Assembléia, gostaria de falar sempre sobre coisas
edificantes. Mas ontem, com todo o respeito que tenho ao nobre Deputado Emidio
de Souza, pela sua combatividade, luta e pelo seu trabalho nesta Casa, na sua
cidade e na sua região, assim como pela nobre Deputada Maria Lúcia Prandi,
educadora emérita, com uma folha de serviços e competente professora, que
também lutou muito para chegar a essa posição de destaque que tem em todo o
Estado de São Paulo. Refiro-me também à abordagem do nobre Deputado Vanderlei
Siraque, sobre a estatística da Polícia Civil do Estado de São Paulo, em que há
sempre algo omisso. Parece que os Deputados acordaram ontem sob o efeito da
galinha preta.
Este Deputado esperava, na
manhã de ontem, ter ouvido assim: “Presidente Lula demite o Ministro da
Justiça”. Pois, diante de uma coisa que passaria quase desapercebida, o
Ministro tornou um fato de grande repercussão na imprensa.
Mas o nobre Deputado Emidio
de Souza, com a sua vibrante oratória, mais uma vez teceu críticas ao problema
da CPI do anel viário, em represália à CPI que se quer abrir nesta Casa para se
investigar o transporte público da Prefeitura de São Paulo.
Não é ser cara-de-pau,
Deputado Emidio de Souza. O Governador insistiu no prosseguimento do anel
viário baseado em pareceres de juristas e na jurisprudência do Tribunal de
Contas da União. E todo o mundo de bom senso sabe que ficaria muito melhor.
Assim, o Governador ouviu essas autoridades, analisou do ponto de vista
custo/benefício da obra, que é uma obra indiscutivelmente extraordinária. Só
quem por ela transita sabe. E o Deputado Emidio de Souza também, usando de
veemência - quando usamos a mesma arma, normalmente a bancada dos partidos da
oposição não aprecia - fez referências desairosas ao nosso companheiro Edson
Aparecido, Presidente do PSDB, que retornou a esta Casa com quase 150 mil
votos, fruto do seu trabalho. O Deputado Emidio de Souza comparou também o
problema da Febem.
A média salarial da Febem é
uma das melhores do Governo do Estado. O problema da Febem vem de anos. Pode
até ter tido alguns efeitos ao tempo Governador Mário Covas, de tão grande e
saudosa memória, que tanto fez por este Estado e este País; democrata na sua
mais profunda essência. O Governador Geraldo Alckmin iniciou também a
descentralização das unidades da Febem. É possível que não consigamos fazer
tudo no mesmo dia, na mesma hora, com a mesma eficiência e qualidade, como o
Partido dos Trabalhadores, hoje, no âmbito de Brasil, e ficamos um pouco
desgastados.
É interessante, pois foi uma
grande agressão. Todo mundo reconhece. Conversava com o Deputado Simão Pedro,
que disse que até o pai do garoto reprovou aquele ato do seu filho - como todo
cidadão educado, e nós, como homens públicos, reprovamos - mas ninguém
reprovou, pelo menos não vi ninguém o fazer com veemência, quando Mário Covas
foi agredido com ovos, levou paulada e cadeirada na sua administração, já num
estado crítico de saúde. Ninguém vinha defender. E o partido de oposição fica
dizendo que o PSDB precisa aprender muito.
Tenho lido diariamente
artigos de jornalistas de fundo que passaram aí oito anos criticando o nosso
Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Guardei muito bem que falta
ao Partido dos Trabalhadores, hoje, humildade e conhecimento. Falta capacidade
de iniciativa e a Prefeita de São Paulo é a campeã nisso. A “Folha de S. Paulo”
publicou recentemente um artigo sobre a situação difícil que atravessa a
Prefeitura de Ribeirão Preto. Mas temos o Ministro Palocci, um homem sensato,
equilibrado, educado, muito diferente do Presidente do Partido dos
Trabalhadores, o Deputado José Genoino, que sempre, com muita arrogância, com
muita explicação, tendo solução para tudo, era um especialista em segurança
pública. Devia ser nomeado Ministro da Justiça, nobre Deputado Conte Lopes.
Estamos precisando de um especialista em segurança pública para combater a
bandidagem, as invasões, tudo o que fere as pessoas de bom senso e democratas.
Ficamos aborrecidos com
aquilo que aconteceu aqui à nobre Deputada Maria Lúcia Prandi invocando o
jargão “herança maldita”. Herança maldita vem desde o tempo do Império, meu
Deus do céu! Meu Deus do céu! Está aí o Partido dos Trabalhadores, está aqui o
Deputado lá de São Bernardo do Campo que, ontem, brilhantemente fez uma defesa,
onde o Partido dos Trabalhadores e políticos de outros partidos participaram
das invasões da Volkswagen criando problemas, insegurança para a população de
São Bernardo. Enfim, é uma sucessão de acontecimentos que nos deixa triste,
quando ouvimos a expressão “herança maldita”. Não, herança que era possível
dar. O Fernando Henrique Cardoso, quando chegou lá, sabia o que ia encontrar em
relação ao Brasil e ao mundo, coisa que o atual Presidente demorou, não sabia
que era tão difícil. E ele viajou bastante, o Presidente da República. Conheceu
o mundo através dos recursos dos sindicatos, relacionando-se com todos os
partidos e sindicatos de esquerda do mundo inteiro. Como ele pode ignorar o que
aconteceu no mundo?
Quero dizer também que,
infelizmente, para nós, brasileiros, eu que tive oportunidade de conhecer
vários países, nosso País é o País do Pelé, do Carnaval e do futebol. Sr.
Presidente, tenho muito que falar e portanto voltarei em outra oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido
Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said
Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos
acompanham na galeria da Assembléia, aqueles que nos acompanham pela TV
Assembléia, vejo vários debates nesta tribuna, políticos debatendo porque um
estudante jogou uma galinha na Prefeita Marta Suplicy.
Mas sei que tenho falado
muitas coisas aqui desta tribuna e fico chateado. Porque eu estava criticando
veementemente esse problema de se tirar as armas da população. Eu estava
criticando porque considerar o porte de arma um crime inafiançável é pôr um pai
de família na cadeia. Perguntem às mulheres que trabalham aqui, aos senhores,
aos telespectadores: quem nunca viu uma arma? Quem é que não tem um parente que
tem uma arma? E pergunto: esse camarada que tem uma arma é bandido? Hoje o policial
civil e militar têm medo de andar armado. Eles não andam armados. Ninguém gosta
de andar armado. Ele não anda nem com a identidade porque tem medo de ser
assassinado. Tem policial morrendo dentro de casa.
As autoridades não podem
tirar o poder de defesa do cidadão. Não podem! Agora, o que vejo? Está aqui,
Brasília: “Secretários estaduais de segurança pública não concordam com o
Estatuto do Desarmamento que deve ser votado na próxima semana na Câmara.”
Reclamam que não foram ouvidos durante o processo de elaboração da proposta e
ontem, em Brasília, apresentaram cinco sugestões para o projeto. Entre os
argumentos deles está o de que como não há vaga nos presídios o porte ilegal
não pode ser inafiançável, e a Polícia Federal também não pode passar a conceder
as licenças para uso de armas porque assim os estados perdem renda.
Então, nobre Deputado Romeu
Tuma, estamos aqui há tantos anos, falamos tantas vezes e parece que o pessoal
se preocupa mais se jogarem uma galinha na Prefeita, se o Ministro falou não
sei o que sobre jogar veado em homem do que realmente as coisas concretas.
E o pior de tudo, nobre
Deputado Romeu Tuma, que tem anos e anos na Polícia, ninguém nos ouve! Querem
ouvir o Greenhald que não entende nada de segurança. Não estou criticando pela
função dele, ele é ligado aos direitos humanos. Ora, se ele é sempre ligado aos
direitos humanos, vai ser sempre contra a Polícia, o cidadão de se defender. É
um círculo vicioso isso aí. Infelizmente é isso.
Agora vêm os Secretários e
falam isso. Ora, como é que vamos colocar na cadeia o cidadão que tem uma arma
irregular? Um taxista que tem um 32 está acreditando que vai se defender num
assalto. Não sei se vai se defender ou não. Só que este ano aqui mataram
dezenas de taxistas aqui em São Paulo. E o cidadão tem que ter o direito de
tentar se defender, e ter um porte de arma para isso. O cidadão que mora na
periferia, como os secretários
estão falando aqui, tem que ter porte de arma. Não fui eu que falei, está aqui:
“O Colégio Nacional de Secretários e Segurança Pública quer também que não haja
referendo em 2005 para analisar a proibição de venda de armas. Pede ainda que o
uso de armas seja autorizado para integrantes do Poder Judiciário e do
Ministério Público, oficiais de Justiça, agentes penitenciários fora de serviço
e moradores de locais afastados.”
Quer dizer, os próprios secretários, nobre Deputado Romeu Tuma,
têm consciência de que quem mora na periferia de São Paulo, quem está lá numa
Baixada Santista, está no interior numa casa de campo, pode ter sua casa
invadida. E como é que esse cidadão não pode ter uma arma para se defender? Ele
pede socorro para quem? Em quanto tempo chega uma viatura da Polícia na
periferia de São Paulo, em Guaianazes, Itaquera, Capela do Socorro?
Vamos ser coerentes. Quando
falamos aqui não falamos para fazer discurso político, para A, B ou C, para
direitos humanos; falamos com consciência, com nosso conhecimento das ruas. Não
defendemos policiais bandidos aqui. Hoje mesmo tem uma matéria nos jornais de
três PMs. Uns até com 40 anos de idade praticando assalto a bancos. Foram
presos.
Tenho um projeto aqui na Casa para que todo policial que cometer crime nesse sentido não tenha direito a prisão especial, porque o policial que está assaltando não é policial, é bandido. Então não defendemos bandidos na Polícia, não. Agora, queríamos ser ouvidos. Que pelo menos ouvissem delegados de Polícia, oficiais da Polícia Militar e os próprios secretários reclamando. Eles não apóiam. Como é que se vai desarmar a população e deixar o bandido armado? E o pior de tudo, como é que vai se pegar um cidadão de bem, um caminhoneiro, um taxista, um pai de família, um homem que tem medo de ser assassinado porque não tem proteção de ninguém, porque nem todo mundo tem carro blindado ou anda com colete à prova de bala. Ontem veio um cidadão aqui vender coletes à prova de bala fabricados em Israel. Tem jaqueta à prova de bala, colete. Agora, pergunto: que país é esse? Tem até para criancinha. E diz ele que depois que houve a novela da Globo, onde aconteceu um tiro, uma bala perdida, e mataram uma mulher, e hoje tem gente sendo baleada no Rio. Nós vamos ter que andar com nossos filhos de quatro, cinco anos, na rua, com colete à prova de bala, com medo de uma bala perdida? Ora, gente, enquanto não se ouvir quem entende de segurança pública, não vamos a lugar nenhum.
Se quiserem falar com um grande Prefeito, procurem o Prefeito Tortorello, lá em São Caetano. Não estou fazendo média com ninguém. Realmente é um grande Prefeito, que, inclusive, atuou na área de segurança pública. Deu verba aos policiais. O policial militar que trabalha em São Caetano, o Prefeito dá um pró-labore, uns 400 reais a mais. Quer dizer, ajuda o policial.
O resto é o contrário. Querem tirar a arma da Polícia. É muito bonito falar isso, só que tem que combinar com o bandido. Eu também acho uma sociedade linda: ninguém armado. Só que, enquanto não combinar com o bandido, não dá certo.
Como é que eu vou colocar na cadeira um cidadão que tem uma espingarda para caçar, que é até para se defender de jacaré, cobra, onça? É o fim do mundo fazer um projeto como esse, principalmente porque não ouve os policiais. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE -MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello (na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV e nas galerias, quero tratar de um tema que já foi abordado aqui, ontem e anteontem, e pelo noticiário dos jornais, que é esse debate sobre o projeto educacional da Prefeitura de São Paulo, em que a Prefeita apresenta um modelo - CEU, Centro Educacional Unificado - popularmente conhecido como ‘escolões’, trazendo uma proposta diferenciada, ou seja, numa mesma escola, no mesmo equipamento físico, estão incluídos equipamentos ligados ao esporte, lazer - com ginásio esportivo, espaço para ginástica e educação física e piscinas - e atividades culturais - teatro, possibilidade de ter um cinema.
A novidade é que essas escolas, ao invés de serem construídas na beira das grandes avenidas, para servirem de cartão postal, ou uma propaganda, elas são feitas nos bairros mais distantes, nos espaços da periferia, onde a população, principalmente a juventude, tem pouco espaço.
Falo deste tema com certa experiência, porque já fui professor da rede estadual. Já dei aulas para alunos da 7ª e 8ª séries do ensino básico. Estudei, desde que cheguei em São Paulo, em escolas públicas no bairro de Guaianazes, em Itaquera.
Eu vinha fazendo uma reflexão por esses dias. Precisávamos construir um modelo de escola e considero louvável a iniciativa da Prefeita Marta Suplicy, porque teremos não freqüentadores de escola, mas estudantes, no melhor sentido dessa palavra. O aluno precisa gostar da escola, ter vontade de freqüentá-la. A escola precisa ser atraente. Dentro dos CEUs existe um telecentro, com computadores e acesso à Internet, de uso gratuito para os jovens e toda a comunidade.
Outra novidade é a abertura dessas escolas nos fins de semana, para que a população possa freqüentá-la, e uma gestão compartilhada com a população. O diretor da escola será eleito pela comunidade usuária.
O CEU vai, portanto, ao encontro dessa perspectiva de fazer o aluno gostar da escola, gostar de freqüentá-la, de querer ir para a escola, diferentemente de outras escolas, como as escolas de ‘latinha’, de péssima acomodação, porque faz muito calor, devido ao alumínio.
E também seria bom registrar que isso faz um contraponto às escolas estaduais. Eu estava, recentemente, falando no programa “Frente e Verso”, que jogam futebol numa escola estadual num fim de semana. É preciso fazer um acordo com o caseiro, para que ele permita a freqüência. Isso já vem desde o meu tempo de adolescência. Já fiz indicação ao Governador, para fazer a reforma dessas escolas, por causa de condições péssimas das instalações.
Por isso considero louvável essa iniciativa de buscar aperfeiçoar as escolas públicas, sejam elas municipais ou estaduais. Estamos, até, esperando o Governador enviar para cá o projeto que institui as 25 mil bolsas, o que vai permitir que as escolas sejam abertas nos finais de semana. Os estudantes das universidades privadas vão desenvolver atividades com a comunidade, nos finais de semana. É isso que queremos. São atitudes como essas que precisamos louvar, apreciar, aprovar, para a melhoria da escola pública. Ela é, talvez, em muitos lugares, o único espaço de socialização que a comunidade freqüenta, e os jovens passam várias horas do seu dia, vários momentos de sua vida.
A escola precisa, então, aliar um grande projeto pedagógico com a formação e valorização do professor, e ser um espaço agradável, que ofereça atividades esportivas, comunitárias e culturais. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE -MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência, antes de dar prosseguimento à lista de oradores, tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito da cidade de Manduri, Sr. José Henrique Lovato, o Vereador de Manduri, Sr. José Onivaldo Justi, e os servidores públicos da cidade de Manduri, Simpliciano dos Santos e Hélio Barlate. A todos, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Emidio De Souza (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi, por permuta de tempo.
O SR. ALDO DEMARCHI - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ocupo hoje esta tribuna para falar das nossas proposituras nesta Casa.
Antes de mais nada, quero agradecer ao nobre Deputado Baleia Rossi pela permuta de tempo conosco, para que pudéssemos abordar esta matéria.
Todos têm uma grande preocupação com o desemprego e a situação econômica, que tem deixado muitos chefes de família à margem da sociedade. O espírito dos nossos projetos tem uma abrangência muito grande, principalmente social.
Temos sido procurados por entidades representativas - especialmente os caminhoneiros autônomos - associações e sindicatos, que trazem a preocupação de que essa classe não pode desaparecer. Os donos de caminhões que têm apenas um veículo e dali tiram a sobrevivência da sua família, após cinco anos de uso do veículo, passam a tê-lo como seu grande sócio. Eles, não tendo condições de repor peças, especialmente pneus que têm um desgaste rápido, colocam em risco a sua vida e a dos que trafegam em nossas estradas.
Baseado na preocupação dessas entidades, apresentamos um projeto aproveitando uma lei já existente, que beneficia os taxistas que comprovarem que seu veículo, com três anos de uso, pode ser trocado e com total isenção do pagamento do ICMS. Refiro-me à Lei nº 6.374/89. Nessa lei, colocamos um dispositivo que beneficia também os caminhoneiros autônomos que provarem ter um só veículo e com no máximo três anos de uso.
Com isso, facilitamos o acesso a financiamentos da renovação dessa frota, pois, de acordo com um levantamento feito pelo IBGE, o problema da nossa frota é o seu envelhecimento. Ela está, em média, com 15 anos de uso, enquanto a frota dos Estados Unidos não passa de sete anos. Uma frota envelhecida causa uma poluição muito grande, por isso a necessidade de haver facilidade para a aquisição de veículos novos.
O Governo, de um lado, poderá abrir mão da alíquota do ICMS, pois será compensado com o aumento do transporte de mercadorias pelos carregadores das riquezas do nosso Estado. Por outro lado, estamos vendo as montadoras dispensarem seus funcionários - tanto a GM, como a Volkswagen - e temos informações de que talvez com essa medida do Governo do Estado poder-se-ia aquecer esse mercado, propiciando-se mais emprego. Esperamos que essa idéia seja acatada pelos nobres pares e pelo Governo do Estado.
Outra proposta de nossa autoria é uma moção ao Presidente da República. Todos devem ter acompanhado pela grande imprensa, no dia sete de agosto, que através de uma investigação sob o comando da seccional e regional da nossa cidade de Rio Claro, pela Polícia Civil, comandada pelo Dr. Joaquim Alves, tivemos o desmantelamento de uma das principais quadrilhas de tráfico com atuação no Brasil.
Na ocasião, foram apreendidos mais de 850 quilos de cocaína, configurando a maior apreensão no nosso Estado e a segunda maior em todo o país. Essa quadrilha era formada não só por brasileiros, mas também por peruanos. Instalou-se na nossa região, numa área rural de aproximadamente 70 hectares adquirida por um membro que comandava a quadrilha, onde havia toda a infra-estrutura de um laboratório para processar essa droga. É evidente que essa notícia nos entristece bastante, principalmente nós daquela região, mas “desse limão temos de fazer uma limonada”.
Na nossa moção, além de cumprimentar a Polícia Civil, que fez um belo trabalho sob o comando do Dr. Joaquim, da Dra. Adriana, do Dr. Alexandre, propomos também, baseados nas Leis nºs 9.613/98 e 10.409/02 - uma legislação que trata do tráfico de entorpecentes, daqueles que se enriquecem à custa das drogas, que compram propriedades com o produto da manipulação e venda das drogas - que o Governo, União ou Poder Público, tenha autoridade para alienar esses imóveis, assim como os móveis. Fazemos ainda uma sugestão.
Na casa do Jardim São Paulo, uma mansão na área urbana de Rio Claro - pedimos inclusive a interferência do Ministério Público - poderia ser instalada uma Delegacia de Polícia, aproveitando o que essa lei prevê, já que temos falta de delegacias. As instalações das delegacias que lá existem não chegam perto das instalações daquele prédio usado pelos traficantes. Seria interessante que aquilo fosse utilizado para a Segurança Pública, para mostrar à sociedade o quanto é perniciosa essa atividade.
Aquela propriedade de 70 hectares na zona rural poderia ser usada por alguma entidade, em parceria com o Governo, para cuidar da recuperação de drogados. Sabemos que existem no Estado de São Paulo muitas entidades que fazem esse trabalho na zona rural, como uma terapia. Aqueles que procuram recuperar os que caíram no vício da droga fazem trabalho sério, mas têm dificuldades para localizar áreas, a não ser pagando aluguel.
Nossa propositura é para que o governo, em curto
espaço de tempo, dê uma destinação a esses dois imóveis, no outro extremo de
que estava sendo utilizado, para fabricar drogas ou para que pudessem fazer a
reunião com seus comparsas, recebendo até a rede de tráfico de Fernandinho
Beira-Mar, fazendo parte da rota do tráfico que está sendo combatida. Deve-se
contar com a sociedade para diminuir o alastramento de pessoas que vivem do
dinheiro fácil causando um transtorno em muitas famílias de todo o Estado de
São Paulo e também do nosso país.
Finalmente, Sr. Presidente, gostaria de falar que,
com o auxílio da nossa assessoria parlamentar, apresentamos um projeto de lei,
publicado no Diário Oficial, o qual garante atendimento aos servidores públicos
que trabalham na Polícia Militar, na Polícia Civil, nas casas de detenção, no
Corpo de Bombeiros, na Febem. Por força da sua própria ação, são machucados e,
quando levados a qualquer serviço de atendimento à saúde, têm de pagar uma
caução para que possam ser atendidos. Sabemos que esse pessoal não ganha o
suficiente para ter disponibilidade no momento em que mais precisa. Então, o
Estado vai repor essa despesa, que demora muitos dias, meses, e faz com que a
família fique preocupada com essa situação. Esse projeto autoriza que esses
funcionários sejam atendidos em qualquer hospital ou clínica pública ou
particular do Estado de São Paulo sem fazer a caução. Isso deverá deixá-los
despreocupados, porque sabem que o Estado vai garantir aquilo em curto espaço
de tempo, ou em tempo imediato.
Sr. Presidente, essas proposituras, na minha
opinião, são muito prudentes para trazermos ao conhecimento dos telespectadores
da TV Assembléia. Estamos trabalhando no sentido de minimizar o sofrimento de
todo o povo de São Paulo e, principalmente, tentar viabilizar algumas
ferramentas para que a sociedade seja um pouco mais feliz. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido, por permuta de tempo.
O
SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, temos acompanhado nos últimos dias o início do processo eleitoral do
ano que vem, sobretudo depois que, há pouco mais de dois meses o Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva lançou a atual Prefeita como candidata à reeleição na
cidade de São Paulo, assim como lançou o Deputado Vicente à Prefeitura de São
Bernardo do Campo.
O PSDB, ao longo da sua história, sempre propugnou
por propor aos partidos, mesmo aqueles que lhe fizeram oposição implacável ao
longo de oito anos, que pudéssemos desenvolver, governo e oposição, um diálogo
sadio que pudesse buscar a melhoria da qualidade de vida da população. Ao longo
de oito anos o que vimos por parte do Partido dos Trabalhadores, fosse no
governo federal com o Presidente Fernando Henrique, fosse em São Paulo com os
Governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin, foi uma oposição calcada na crítica
pela crítica, na posição de quem quer o pior para poder chegar ao poder. De
maneira implacável, criticavam, sem nunca terem sentado à mesa para buscar
formas efetivas do governo melhorar suas posturas.
O que vimos ao longo de oito anos no plano federal,
e aqui em São Paulo, foi uma oposição grosseira, que buscou aquilo que o
Presidente da Câmara, o Deputado João Paulo, muito bem colocou, que buscavam
chegar ao poder, e para isso valia tudo. Não é essa a prática do PSDB. Ao longo
de oito anos, e mesmo quando foi oposição, o PSDB procurou, à luz dos
princípios, deixar muito claro sob o ponto de vista ideológico aquilo que
pensava, aquilo que discordava de todas as opiniões e de todos os partidos.
Não foi isso que vimos por parte do Partido dos
Trabalhadores. Os Deputados do PT, a Prefeita do PT, os Vereadores do PT
tentam, a cada dificuldade que a administração municipal enfrenta, jogar às
costas do PSDB o reclamo da população. Recai a postura e a visão que o Partido
dos Trabalhadores tem, que é aquela de que eles detém a verdade e os demais
partidos devem se curvar a essa ética e a essa verdade. Os Deputados do PT que
assomaram à tribuna desta Casa ontem disseram que jamais o PSDB procurou ter
instrumentos que pudessem aperfeiçoar o diálogo entre a oposição e a situação,
como, por exemplo, as comissões parlamentares de inquérito instaladas ao longo
dos anos nesta Casa para poder apurar qualquer denúncia, seja manifestada aqui,
pela sociedade, seja pela Justiça, pelo Ministério Público. Não é isso que
vemos por parte do Partido dos Trabalhadores, muito pelo contrário.
O PSDB, de maneira muito clara nesse período mais
recente, quando o Partido dos Trabalhadores assumiu a Presidência da República,
tem procurado desempenhar uma oposição construtiva, que debate, que procura
aperfeiçoar. Foi isso que fizemos agora, por exemplo, na votação da reforma da
Previdência, reforma que, ao longo do tempo, o Partido dos Trabalhadores sempre
se colocou de maneira contrária. Ajudamos o governo federal a aprovar essa
reforma tão importante para o país. O Partido dos Trabalhadores retribuiu esse
debate maduro que o PSDB fazia, primeiro votando contrariamente a reforma da
Previdência aqui em São Paulo e, segundo, no mesmo dia em que o PSDB ajudava o
Presidente Lula aprovar a reforma da Previdência em Brasília, instalando uma
comissão parlamentar de inquérito absolutamente anti-constitucional, sem fato
determinant, para investigar a Sabesp.
O que temos sempre por parte do Partido dos Trabalhadores é uma postura continuada de querer hegemonizar a sociedade e procurar interferir em todos os seus segmentos, na imprensa, no Parlamento, nos partidos, como estão fazendo. Fosse o PSDB que fizesse a promoção dessa troca de partidos que está sendo feita no plano federal, em que o governo federal interfere diretamente na vida partidária, num sério comprometimento das relações democráticas entre os partidos. E é isso que estamos vendo.
A maneira como o Presidente da República dirige-se ao Congresso Nacional é como se este fosse uma extensão do quintal do Palácio do Planalto. A mesma coisa acontece com a Câmara Municipal de São Paulo: é como se ela fosse uma extensão do quintal do Palácio das Indústrias, onde a Prefeita habita.
Sabemos que os métodos que o PT utiliza para ter a maioria naquela Casa têm sido os velhos métodos da oligarquia paulistana, que é dividir o poder - aquilo que sempre criticaram, dando às Subprefeituras estruturas importantes de poder no município de São Paulo, para que grupos que sempre criticaram pudessem estar agora ao seu lado, inclusive acobertando e impossibilitando a investigação de questões importantes, como foi o caso da Prefeita de São Paulo ter mandado um projeto de lei para a Câmara Municipal diminuindo os recursos da Educação de 30 para 25%; ou impedindo de maneira continuada que a Câmara pudesse apurar a ação do crime organizado - pode-se dizer assim - no caso do transporte coletivo da cidade de São Paulo.
O PT pede na Câmara Municipal a CPI da Sabesp e o PSDB nesta Casa pede a apuração e a investigação, a nível de estado, para que, inclusive, possamos apurar por que os cofres públicos da cidade de São Paulo transferiram 11 milhões de reais para uma empresa que estava totalmente comprometida. É isso que queremos apurar na Câmara Municipal de São Paulo.
Ao longo desses dois anos e meio de governo da Prefeita Marta Suplicy, o que o PSDB procurou fazer foi fazer uma oposição à altura da história do seu partido, contribuindo, dando sugestões e nunca se submetendo à pressão violenta que o Executivo faz sobre a Câmara Municipal.
O PSDB sempre procurou dar uma contribuição aos governos, não apenas na Prefeitura da cidade de São Paulo, mas em outras cidades do interior deste estado e em outros lugares em que o governo do PT dirige, como é o caso do Rio Grande do Sul. Esta é a contribuição e esta é a postura que se espera de uma oposição democrática, não como a postura que o Partido dos Trabalhadores teve nesta Assembléia com o Governador Mário Covas e com o Governador Geraldo Alckmin, na velha forma de se fazer oposição, batendo em inverdades para que elas possam se transformar em verdades.
É esta a estratégia permanente do Partido dos Trabalhadores, e o faz agora no plano federal, na tentativa de hegemonizar a sociedade, ocupando o espaço da situação e o espaço da oposição. Quando tem de dar alguma notícia negativa, o governo federal a dá através desses chamados conselhos que não têm nenhuma capacidade de interferência nas decisões do governo.
Temos visto como ele tem agido no Congresso Nacional. Que eu saiba nunca os Deputados Aécio Neves e Michel Temer, quando Presidentes da Câmara Federal, em discussões importantes - e tivemos discussões importantíssimas no Congresso Nacional - colocaram a tropa de choque para receber os funcionários públicos e pessoas que queriam exercer o legítimo direito de expressar as suas opiniões. Mas é esta a maneira com que o Partido dos Trabalhadores recebe e se relaciona com a oposição: relaciona-se recebendo com a tropa de choque, relaciona-se tentando manietar o Congresso Nacional e se relaciona fazendo como faz na Câmara Municipal de São Paulo, redistribuindo cargos para calar a boca dos Vereadores.
É isso que temos visto e não foi isso que o PSDB fez ao longo dos oitos anos, quando buscou compor uma maioria. Buscou discutir no Parlamento tendo no Parlamento um importante instrumento de aperfeiçoamento aos seus projetos. Quantos e quantos projetos os Governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin mandaram para cá e foram aperfeiçoados com emendas e propostas do Partido dos Trabalhadores? Inúmeros projetos.
Não é exatamente o PSDB que assume uma oposição de baixo calão. Ao contrário, não adianta atribuir ao PSDB manifestações da sociedade pelo descontentamento da sociedade paulistana em relação aos rumos da Prefeitura de São Paulo. A Prefeita já está sendo interpelada judicialmente por isso. A manifestação que tivemos há pouco mais de dois dias por parte de um estudante, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, foi exatamente a expressão desse descontentamento. Distribuímos uma nota, inclusive, afirmando que essa não é a melhor maneira de expressar esse descontentamento. Aliás, o estudante explicou muito bem que queriam fazer uma manifestação sem caráter político, procurando manifestar o descontentamento com os rumos da Prefeitura de São Paulo. Entretanto, o que vimos foi a Prefeita e o Ministro levarem por um caminho absolutamente inusitado. Aliás, talvez é um pouco disso que esteja no inconsciente do Partido dos Trabalhadores, que tão bem o Ministro Márcio Thomaz Bastos manifestou.
O PSDB não vai se utilizar desses argumentos, ele vai se utilizar dos argumentos concretos da proposta. Sabemos que a única forma de melhorarmos a condição e a qualidade de vida de São Paulo é exercer parcerias. E é isso que o Governador Geraldo Alckmin tem procurado fazer em São Paulo. No início do governo Marta aqui em São Paulo, foram transferidos recursos na ordem de 200 milhões de reais: 50 milhões de reais para a Habitação; 50 milhões de reais para a Segurança Pública e mais de 100 milhões de reais para combater as enchentes. Mas por que essas parcerias não se concretizaram? Porque a Prefeitura sequer teve a capacidade de apresentar um terreno em contrapartida. Diferente daquilo que a Prefeita fala a todo o momento, as manifestações por parte do Governador e do PSDB são as de construir parcerias, são as de buscar o melhor para a população.
Diferente do que o Partido dos Trabalhadores aqui diz, o revés da palavra que temos é apenas a crítica. Por exemplo, numa obra como a do Rodoanel que beneficia 17 milhões de brasileiros, não tivemos nenhuma contrapartida por parte da Prefeitura de São Paulo, que tinha que dar 25%. Numa obra que beneficia particularmente a cidade de São Paulo, a única coisa que o PT fez foi a demagogia de apresentar aqui uma CPI para apurar o Rodoanel, apenas e tão somente para combater a iniciativa do governo do PSDB. É dessa forma que sempre o PT reage.
Ontem, discutimos a questão da Sabesp e não bastou dois Secretários virem aqui dizer que não estamos vendendo as ações da Sabesp e que não a estamos privatizando. Mas não importa a verdade, o que importa é dizer uma inverdade. O que importa é dizer uma mentira até que ela se transforme numa verdade. Este é o jogo permanente que o PT faz e fez ao longo da sua história.
Sabemos que o conceito de sociedade que o Partido dos Trabalhadores tem - no fundo - é um conceito de partido único. Eles têm uma enorme dificuldade em aceitar o convívio com a oposição, e estamos vendo isso no plano federal e no plano da Prefeitura de São Paulo.
Queremos que o PT discuta as teses concretas e discuta por que, ao longo de sete meses, a única que fez até agora foi repetir políticas de uma agenda que até nós do PSDB já tínhamos colocado em segundo plano. Eles não fizeram nada na área social. Quem ganhou única e exclusivamente até agora com essa demagogia do programa Fome Zero foram os artistas, que foram à televisão e ganharam um cachê de 50 mil reais cada um. Este Fome Zero não chegou para a população brasileira de lugar nenhum.
Sabemos que o Presidente Lula não foi eleito para fazer as reformas. Não foi isso o que ele disse em palanque. Ele não foi eleito para reformar o Estado Brasileiro e nem para manter a estabilidade da economia, porque não foi isso que ele e o seu partido propuseram durante esses 20 anos. O Presidente Lula foi ao palanque dizendo que iria criar 10 milhões de empregos e até agora não deu uma única palavra sequer mostrando como fará isso, uma única palavra sequer para dizer como irá criar 10 milhões de empregos. Mas a sociedade irá cobrar isso. A sociedade irá cobrar da Prefeita, porque quando ela foi ao palanque, fez promessas que sabia que não poderia cumprir.
Não adianta virem Deputados aqui, como fizeram ontem, dizer que o PSDB e os políticos do PSDB são caras-de-pau. Não adianta falar isso. O PSDB não tem duas caras. O PSDB tem uma única cara: tem uma cara antes da eleição, no palanque e depois da eleição, quando assume o governo. Não, é o Partido dos Trabalhadores que tem duas caras: uma antes de chegar ao poder e outra que eles vestem depois que chegam ao poder. É isso que queremos debater com o Partido dos Trabalhadores e é esta a proposta que a sociedade vai querer.
O que está sendo feito na cidade de São Paulo é um reajuste fiscal, é uma readequação das finanças do município à custa do trabalhador e à custa do contribuinte. O maior aumento na tarifa do transporte na história de São Paulo foi dado pela Prefeita Marta Suplicy.
As taxas que estão sendo cobradas são para tentar recuperar as finanças, diferentemente do que fez o Governo do PSDB, que diminuiu 180 impostos, procurando fazer com que o estado voltasse a se desenvolver, numa parceria concreta com o setor produtivo. Não é esse o caminho escolhido pelo Partido dos Trabalhadores, que escolheu um caminho mais rápido para conseguir os seus objetivos. O Partido dos Trabalhadores escolheu para ter ao seu lado não políticos do PSDB, como Mário Covas ou Geraldo Alckmin. O Partido dos Trabalhadores escolheu para ter ao seu lado políticos como José Sarney. É isso que o Partido dos Trabalhadores escolheu para fazer a chamada travessia que eles querem fazer para o socialismo. Quero ver que socialismo o Partido dos Trabalhadores vai construir ao lado de José Sarney. É isso. Precisamos romper com a velha oligarquia. São Paulo precisa de uma proposta moderna de gestão, que a coloque como uma cidade mundial, que possa recuperar a sua condição de ser o carro-chefe deste estado e deste país. E faremos isso com parceria. Continuaremos ajudando a Prefeita Marta Suplicy, apesar dos seus ataques. O PSDB, de forma muito concreta, repudiou a atitude da Prefeita, que agora assumiu um outro traço de sua personalidade, que é ser dedo-duro. A todo momento que a população se manifesta contrariamente à política ineficiente que ela tem na cidade de São Paulo, ela coloca o dedo em riste, que como muitos Deputados do PT sabem, causou grandes males a grandes democratas, é a política do dedo-duro, a política do apontar sem ter prova concreta. Hoje, na coluna de Mônica Weber, está desmascarado o episódio em que a Prefeita mandou seus assessores à Faculdade e constataram que não tem nenhuma influência do PSDB. Não foi o PSDB que fez aquilo.
Vamos debater com o Partido dos Trabalhadores no parlamento, de forma concreta, de forma objetiva. Vamos debater com o Partido dos Trabalhadores nas ruas, nas faculdades, nas universidades. Mas vamos fazer o debate moderno, o debate de quem quer buscar parceira, o debate de quem quer superar as dificuldades, o debate de quem fez, de quem cumpriu seu verdadeiro papel: o de ajudar o Presidente Lula a aprovar as reformas no plano federal. Diferente do que fez o Partido dos Trabalhadores nesta Casa. Teve uma cara lá e outra aqui. É essa a postura permanente do Partido dos Trabalhadores.
O que queremos é saber que cara o Partido dos Trabalhadores vai assumir de forma definitiva. Não só para a eleição do ano que vem. Não queremos discutir a eleição do ano que vem, não queremos antecipar o processo eleitoral. Antecipar o processo eleitoral prejudica a Prefeita Marta Suplicy. Quem fez isso foi o Presidente Lula quando deu 700 milhões de reais para a Prefeita, deixando de transferir recursos; rompe contratos com as pequenas, médias e grandes Prefeituras do Estado, sem cumprir o orçamento da União.
Era isso que queria dizer, Sr. Presidente. Vou voltar a este debate para rechaçar discursos como o que foi feito ontem, infelizmente, pelo Deputado Emidio de Souza, que não veio para o debate político das idéias, que não veio para o debate daquilo que o seu partido propugna e daquilo que tem sido as nossas propostas. Veio para o ataque gratuito, que é o que está se consubstanciando como a política do PT em rechaçar a oposição.
Fazemos um apelo, Deputado Renato Simões, para que o PT, definitivamente, saiba conviver com a oposição. Não é possível que rechace a contribuição que não só a mídia, mas também os partidos de oposição possam dar ao seu Governo. Que possam ter um convívio moderno, atual e busquem, conjuntamente, a melhor qualidade de vida para a população, sobretudo da cidade de São Paulo. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O sr. Fausto Figueira - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cedo um aparte ao nobre Deputado Renato Simões.
O SR. Renato Simões - PT - Nobre Deputado Fausto, senti que o nobre Deputado Edson Aparecido, Deputado Presidente do Partido da Social Democracia Brasileira em São Paulo, teve dificuldades em alinhavar o seu raciocínio no tempo regimental de 15 minutos. Ele precisou de três minutos e treze segundos, talvez em homenagem ao nosso partido de número treze, para fazer as suas diatribes contra o Governo Lula, contra o Governo Marta, que mostram claramente que a população julgou a cara do PSDB.
Se o Deputado Edson Aparecido não entende qual é a cara do PT, no mínimo deveria reconhecer que a população julgou a cara do PSDB nas últimas eleições. Tanto é que não quis o atual Governador Geraldo Alckmin como Prefeito de São Paulo e não quis José Serra como Presidente da República. Falta ainda o Governador Geraldo Alckmin, mas com certeza o povo saberá julgá-lo depois de todos esses atos que ele vem praticando contra o serviço e o patrimônio público.
Quero apenas deixar registrado que, com certeza, V. Exa. não terá necessidade de três minutos a mais para defender o PT, já que o problema não é de uma ou duas caras: é um problema de identidade, coisa que o PSDB perdeu há muito tempo. Muito obrigado pelo aparte, nobre Deputado.
O sr. Fausto Figueira - PT - Agradeço e quero reforçar as palavras do Deputado Renato Simões sobre o mundo virtual do Deputado Edson Aparecido, que fala da democracia do PSDB como se ela existisse, por exemplo, nesta Casa. Esse mundo virtual, bonito no palanque e na tribuna desta Casa, não é o que encontramos no exercício da democracia dentro do próprio Parlamento paulista.
Quando questionamos e quisemos convocar o Secretário da Fazenda para que explicasse o benefício fiscal em relação ao McDonald’s, qual foi a postura do Partido do Governo e de seus aliados em relação à autonomia deste parlamento na investigação do McDia Feliz? Existe muita gente feliz com o McDonald’s e, seguramente, há muito mais do que molho com pão, alface e gergelim atrás dessa questão do McDonald’s, que nós queremos identificar, que faz parte e que é nossa obrigação, enquanto Parlamento, saber por que o Governador vetou a isenção fiscal e porque algumas lideranças, inclusive do PSDB, lutaram por uma isenção fiscal em relação a uma rede multinacional de mais de 160 milhões de reais. Queremos que esse mundo virtual da democracia se concretize e que esse debate se dê no Parlamento. Nós não fugimos desse debate; queremos fazê-lo.
Por falar em debate, quero trazer o questionamento sobre uma escalada de violência brutal que atinge particularmente a Baixada Santista. O diagnóstico de que nós, na Baixada Santista, viveríamos um aumento da criminalidade com a duplicação da pista da Imigrantes foi feito e não por nós, de Oposição, mas foi num trabalho absolutamente consistente da Delegacia Seccional da Polícia de Santos. Está dito nesse trabalho, elaborado pelo delegado Seccional, que o aumento da criminalidade se daria se medidas não fossem tomadas em relação ao aumento da população e à facilidade do acesso.
O que temos assistido na nossa região exige de nós, parlamentares, uma atuação e é cobrado do Governo Estadual, do Governo do PSDB, um posicionamento em relação ao incremento da criminalidade na nossa região. Trago dados do jornal “A Tribuna de Santos” que mostram que, de 2001 para 2002, na cidade de Santos, houve um aumento de homicídio doloso de praticamente 29%; de furtos, 31,40%; de roubo, 77,53%; de furto de veículos, 11,77%; de roubo de veículos, 21,52%. Em São Vicente: furtos, 37% a mais; furto de veículos, 27% a mais; roubo de veículos, 35% a mais. Em Cubatão: 68,18% a mais de homicídios dolosos; 39% a mais de roubos; 50% a mais de roubos de veículos. A cidade de Itanhaém teve 104% a mais de roubos de veículos. A cidade de Peruíbe teve um aumento de praticamente 30% nos furtos. São dados alarmantes.
Recentemente tivemos na
nossa cidade, em Santos, uma quadrilha que veio exatamente pela duplicação da
Imigrantes, praticar um assalto planejado, com cenas de faroeste num prédio de
luxo da cidade. Foram cenas de tiroteio, dignas de faroeste, retratadas pelo
jornal “A Tribuna”, no dia 11 de maio: “Reféns do medo. Ações cinematográficas
de quadrilha deixam moradores da Baixada Santista em pânico e alertam para o
crescimento do crime organizado.”
As execuções nas esquinas
das nossas cidades têm sido uma rotina. O índice de mortalidade e a banalização
da morte é algo com o qual não podemos mais conviver. É impossível aceitarmos
como prática rotineira e das nossas vidas os cadáveres estendidos no chão e a
nossa população pulando por cima desses cadáveres como se isso fizesse parte da
normalidade da nossa vida. E isso tem sido uma rotina diária das nossas cidades
na Baixada Santista.
Quero louvar o diagnóstico
feito pelo delegado regional e pelo delegado seccional, que através de um
documento, cobram das autoridades da Secretaria de Segurança infra-estrutura,
armas, criação de delegacias, munição, computadores etc. Os escrivães de
polícia levam seus computadores particulares para as delegacias porque elas não
têm materiais de trabalho, como os computadores para se tomar declaração das
pessoas. Sobre esse descalabro do ponto de vista da condução da segurança
pública foi feito um diagnóstico preciso, num documento enviado a nossas
autoridades da Secretaria da Segurança, em que cada uma das nossas cidades fez
um diagnóstico das carências existentes em relação às delegacias. Cada uma das
nossas cidades diz, nesse documento, aquilo que precisam. Essas questões estão
detalhadas nesse documento em relação às necessidades materiais, humanas e
eventualmente de reformas.
Em relação do Departamento
de Investigações Gerais da cidade de Santos, por exemplo, as necessidades,
entre outras, são: 1 perua Blazer, 4 carros tipo sedan descaracterizados, 6
viaturas tipo Blazer, 1 notebook, 5 computadores, 2 impressoras, enfim, está
detalhado o trabalho efetuado pelo delegado Seccional e pelo delegado Regional.
Eles descem à minúcias. Do ponto de vista de necessidades humanas eles pedem
para a DIG: 1 delegado de polícia, 20 investigadores de polícia, 2 escrivães de
polícia, 2 agentes de telecomunicações. Para o GOE: 1 delegado de polícia, 20
investigadores, 4 viaturas. Para o Garra: 1 delegado de polícia e 60
investigadores. O que foi fornecido? O que aconteceu em relação às necessidades
da Delegacia Seccional de Santos, da DIG? Nada disso foi fornecido. Em relação
à Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes: 1 agente de telecomunicações,
1 escrivão de polícia, 1 auxiliar, computadores, armários, carabinas,
metralhadoras, coletes a prova de balas, 10 algemas etc.
O resultado que temos tido
na nossa região, na Baixada Santista, é exatamente o clima de insegurança e de
violência. Não podemos nos render. Os cidadãos das nossas cidades não podem se
render ao crime organizado. É inaceitável aceitarmos que não podemos mais sair
das nossas casas ou que corremos o risco de termos o nosso veículo furtado ou
então que corremos o risco, como começa a acontecer, dos seqüestros relâmpagos
nas nossas esquinas.
O diagnóstico está feito.
Quero aqui usar uma linguagem médica, por força da minha profissão. É
impossível fazer diagnóstico de uma situação de violência e não se propor
tratamento. Feito o diagnóstico é fundamental que se faça o tratamento. Não
basta lamentar as mortes e a insegurança com que os policiais trabalham em
Santos porque não têm instrumentos de trabalho, não têm armas, não têm munição
para fazer treino de tiros. Os policiais têm de comprar munição com dinheiro do
próprio bolso.
É inaceitável essa escalada
de violência que atinge o nosso Estado e particularmente a Baixada Santista.
Como Deputado eleito por aquela região, tenho obrigação de estar trazendo os
dados, o diagnóstico e cobrar do Governador Geraldo Alckmin, que depois das
eleições virou as costas para a Baixada Santista. Tenho obrigação de cobrar das
nossas autoridades e da Secretaria de Segurança que dêem, aos nossos policiais
e aos delegados, condições de trabalho, porque o que eles têm feito com a
estrutura de trabalho existente, os tornam verdadeiros heróis.
A escalada de violência que
relato aos senhores é corroborada pelas notícias de jornais que aqui trago. Os
jornais falam dos crimes na zona noroeste e nos morros da cidade e que põem a
polícia em alerta. Falam também: “Quadrilha assalta centro de educação em
Cubatão”. Estão roubando as nossas escolas, estão roubando os computadores das
nossas escolas. Quadrilhas organizadas rapam as nossas escolas em relação a
equipamentos de ensino. O que isso significa? Que precisamos dotar a polícia
dos equipamentos. E esse diagnóstico está feito. Não é um Deputado de oposição
que cobra em cima do nada, e sim alguém que tem a responsabilidade do mandato
popular que lhe foi conferido. Um diagnóstico feito pela própria Secretaria de
Segurança que cobra e que tem necessidade desse equipamento para poder manter o
policiamento.
O diagnóstico está feito.
Temos policiais absolutamente honrados e competentes, que poderão desenvolver
um excelente trabalho ao lado da instalação de uma polícia comunitária, ao lado
do desenvolvimento de uma polícia científica capaz de prever crimes. Não
estamos cobrando truculência em relação à ação policial. Recentemente numa
delegacia de menor morreu um menor espancado, o que é objeto de uma atuação de
várias entidades e do Ministério Público na nossa região. Temos que dar
estrutura e desenvolver a cidadania. O quadro na nossa região é dramático e
cobro da liderança do Governo e dos Deputados da base de sustentação do Governo
uma atuação firme para que possamos devolver à população da Baixada Santista a
segurança que lhes foi tirada.
Não é possível mais
aceitarmos como razoável aquilo que vem acontecendo na Baixada Santista. Não
podemos aceitar mais os tiroteios que têm ocorrido. Uma dessas quadrilhas que
relatei que assaltou um prédio de alto luxo, deixou uma quantidade de
armamento, que foi achada depois do assalto em um canal da nossa cidade que é
digno dos filmes de gângsteres do Coppola. Não é possível que convivamos com
essa realidade. Temos que cobrar das autoridades efetivamente que se dê à
polícia do nosso Estado, as condições de trabalho. O diagnóstico está feito, a
calamidade está instalada e é preciso que esta situação seja revertida.
Em nome da cidadania eu
cobro do Governador do Estado, do Secretário de Segurança uma atuação firme
para que se dê condições ao policiamento, ao cidadão da Baixada Santista,
condições de segurança que hoje ele não tem. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Antes de dar
prosseguimento à lista de oradores inscritos no Grande Expediente, esta
Presidência gostaria de anunciar a presença nesta Casa do pastor Álvaro Maceió
Filho, que é presidente da Assembléia de Deus, do Jardim Planalto, da Capital.
Receba desta Casa as boas-vindas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Waldir Agnello, por 15 minutos regimentais.
O SR. WALDIR AGNELLO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Presidente, Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados,
boa tarde a todos, telespectadores da TV Assembléia, peço a permissão aos
nobres pares desta Casa de Leis para dirigir-me, hoje, aos economistas do
Brasil, especialmente do Estado de São Paulo, pelo Dia do Economista.
Quero, na pessoa do Sr.
Presidente do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo, Sr. Sinésio
Batista da Costa, cumprimentar a todos os economistas do nosso Estado.
Para que fique registrado nos Anais desta Assembléia, passo a ler uma reflexão sobre o Dia do Economista: “Uma Meta para os Economistas - No dia do economista, faz-se necessário que as responsabilidades dos economistas brasileiros sejam reavaliadas e o papel e extensão das obrigações da nossa profissão para com o país, cujos acertos ou erros nos diagnósticos, prognósticos e caminhos escolhidos, podem fazer a diferença entre uma nação grande e próspera, e o mau caminho do desastre.
Atribuímos boa parte da responsabilidade por ter nosso país parado de crescer nestes últimos vinte e poucos anos à falta de um projeto coerente e factível, condizente com as condições e vocações objetivas da nossa realidade, e não só inspirados nos cânones da literatura importada e nas receitas universais, que, é claro, não funcionam e nem podem, indiscriminadamente, tanto ao norte como ao sul, no fausto ou na pobreza, como muitos querem fazer crer.
Lembramos que na primeira metade do século, crescemos entre quatro e cinco por cento ao ano, e no pós-guerra a um ritmo de 7%, para amargar depois de oitenta, da triste década perdida, em média 5%. Parou por quê? - perguntamos. Faltou a coisa de que nunca antes prescindimos: um projeto como o dos tempos em que a identidade nacional ocorria em torno do crescimento econômico, independente da ideologia, uma proposta que fosse muito clara, entendida e acatada por toda a população. Hoje, o que se vê é o país todo parado, e perdendo-se na discussão de interesses absolutamente localizados se serão, ou não, conservados os privilégios desta ou daquela classe, confundidos com pretensos direitos adquiridos por seqüências de manobras burocráticas. Perdeu-se o foco, o foco histórico do desenvolvimento.
Como havia quando o país convergia não só em questões de futebol, galvanizadas pelas vitórias da seleção brasileira, mas também no direcionamento de partidos políticos, lideranças e economistas para o objetivo comum, que sempre foi o crescimento da nação. Todos os planejamentos, a partir da segunda metade do século passado, de longo prazo, se voltavam para o desenvolvimento. O histórico plano de metas de Juscelino Kubitschek, de 1956, que propôs avançar cinqüenta anos em cinco. Se lembrarmos do plano trienal de Celso Furtado para o governo Goulart, temos lá como objetivo número um, crescer 7% ao ano. Em seguida, temos o Paeg, programa de ação econômica do governo, onde toda a estrutura do planejamento é exatamente a mesma: acelerar o ritmo de crescimento do país, propondo crescer a X por cento, estabelecendo os investimentos em instrumentos do governo e do setor privado e o conjunto de medidas para alcançar os objetivos. E depois, com o PED e com o PND I e II, sempre projetando o crescer, no mesmo ritmo. A alma brasileira era o crescimento.
Com a crise de 80, perdemos o rumo em função disso, com o experimentalismo econômico, talvez um bom nome para o que se viu daí para frente. Surgiram os choques heterodoxos desastrosos que chegaram a levar a inflação a 84% em um mês, outro que confiscou toda a reserva financeira da nação numa penada, e depois as idéias de que com a globalização bastaria abrir a economia, abrir os mercados financeiros ao capital visitante, e com isto viria o crescimento. O resultado foi o fracasso dos últimos anos, até chegarmos a crescer mais ou menos o que cresce a população, o que quer dizer que estamos estagnados, parados no tempo. A nossa colocação no ranking dos PIBs mundiais prova isso: viemos da oitava economia do mundo para a décima quarta.
Isso não são apenas estatísticas, como se representasse um campeonato de eficiência. O resultado dói em toda a população brasileira, e ainda mais em quem tem menos, como sabemos: a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. O bem-estar do brasileiro reduziu-se nesses anos, a renda caiu, os empregos diminuíram muito ou sumiram totalmente em alguns setores. E aí o rosário de problemas vai-se encadeando. Aumentaram as exportações; ajuda, mas sobram menos bens, e mais caros. Aumentou o percentual apropriado pelo governo, com a brutal carga tributária nos últimos anos, alcançando 36,5% em 2002. Somando-se a esse número estapafúrdio os 6% de déficit nominal do governo, poupança privada que ele recolhe da sociedade civil, isso chega a uma retirada de circulação de 42,5% do que a nação produziu, para ser governada. Pior é como esse dinheiro é gasto. 32% da carga arrecadada vai exclusivamente para cobrir despesas de três itens: juros, custos de pessoal e previdência social.
Portanto, não nos enganemos e nem nos deixemos enganar: com uma das entidades do composto de todo o país o Estado, carregando 42% da receita e não investindo no crescimento, porque não pode, pois o que sobra para isso é ínfimo diante de todas as necessidades, não há como o país se desenvolver.
Não vamos melhorar, a menos que se refaçam as metas da nação, e o desenvolvimento retome o posto de prioridade que sempre teve no país. Trabalho no qual os economistas têm total responsabilidade. É preciso que se redefinam as prioridades, e que se decida o caminho do país definitivamente pelo crescimento, como sempre fizemos no passado, e sempre deu certo.
Tentar consertar as coisas com políticas distributivas, seja alimentos ou de conservação de privilégios, não vai nos levar a nada, a nada de positivo e esperado, como o progresso, por exemplo. Pode e vai nos levar, sim, mais abaixo na ladeira da desesperança, da pobreza, da ignorância, do atraso e da miséria.” Texto extraído do Editorial do jornal “O Economista”, de julho de 2003.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero deixar aqui, mais uma vez registrado os meus sinceros votos de congratulações a todos os economistas do Estado de São Paulo, categoria a que pertenço, e que muito me honra, como economista, poder falar em nome de todos. Muito obrigado e uma boa tarde a todos.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da
Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, prestei muita atenção no
discurso do nobre Deputado, Presidente do PSDB, Edson Aparecido, que passou uma
sensação de raiva. Parece que S.Exa. não assimilou ainda o momento que estamos
vivendo no Brasil e a decisão da população brasileira de ter dado a vitória, de
forma esmagadora e democrática, ao Governo Lula. E diz que o Partido dos
Trabalhadores não tem cara, que o Governo Lula não vai indo muito bem.
Queria dizer ao Presidente
Edson Aparecido, com todo respeito que me merece, que o Governo Lula tem
projeto para o Brasil, que o Partido dos Trabalhadores tem cara, tem
identidade, tem ideal e é isso que está demonstrando: um partido disciplinado,
um partido democrático, um partido que está dando sustentação a esse Governo.
Um Governo que pegou este país arrebentado após oito anos de governo do PSDB,
com uma crise nunca vista antes, com um índice de desemprego batendo todos os
recordes, enfim, um Governo que pegou uma bomba relógio na mão e conseguiu
desativá-la em apenas sete meses, seja segurando a inflação lá embaixo; seja
reduzindo juros de forma correta e adequada para não estourar a economia deste
país; seja reduzindo o depósito compulsório dos bancos, como fez na semana
passada, baixando de 60 para 45 para que haja circulação do dinheiro na economia;
seja encaminhando para o Congresso as reformas que o governo do PSDB não fez em
oito anos. Passados quatro meses da tramitação da reforma da Previdência, hoje
encerra-se a primeira etapa aprovando-se os destaques na Câmara Federal.
Portanto, este Governo tem
projeto para o Brasil, este Governo vem dando certo, a economia vai começar a
crescer de forma ordenada para que o Brasil volte a gerar empregos e haja uma
melhor distribuição de renda. Este Governo vem tomando decisões adequadas, além
das reformas, investindo naquilo que é necessário, abrindo créditos para o
pequeno e médio empresário, para a agricultura familiar, crédito para
habitação, coisa que governos anteriores não fizeram, enfim.
Queria falar para o
Presidente do PSDB, Deputado Edson Aparecido, que a conduta do PT, a ética do
PT e a forma com que o PT conduz os trabalhos, seja no Governo Federal, seja na
Câmara Municipal, é bem diferente da do PSDB, é bem diferente da do Governo
Geraldo Alckmin. É só comparar aquilo que ocorre nesta Casa com o que ocorre na
Câmara Municipal de São Paulo. Lá se discute projetos do Executivo, sim, mas
também dos Vereadores. Lá se aprova projetos dos Vereadores. Lá aprova-se CPIs
de todos os partidos. Na Câmara Municipal há cinco CPIs em andamento e não são
CPIs propostas apenas por Vereadores do PT ou pelo Executivo.
Lá aprova-se CPIs de
parlamentares de todos os partidos. Há uma CPI em andamento que apura os
‘vallets’, a máfia dos estacionamentos, proposta por um parlamentar do PSDB, o
Vereador William Woo; há em andamento a CPI dos bancos que vai entrar em
funcionamento agora substituindo uma outra e quem vai presidir é o Vereador
Curiati, do PP; há uma outra CPI em andamento que é a Fundo Municipal de
Habitação, que está sendo presidida pelo Vereador Paulo Franje, do PTB.
Portanto, naquela Casa tem
democracia. Lá as coisas funcionam como têm de funcionar num Parlamento,
diferentemente desta Casa, onde não se aprecia projeto de nenhum Deputado e
nenhuma CPI foi aberta no primeiro semestre. E olha que tem uma fila de CPIs
aqui: Rodoanel, TV Cultura; há pelo menos cinco CPIs na área de saneamento e
meio ambiente. O Presidente desta Casa precisa colocar este Parlamento no eixo
para que possamos discutir e fazer com que esta Casa cumpra o seu dever,
respeitando todos os partidos.
O SR. MILTON VIEIRA - PSL - PARA RECLAMAÇÃO
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, ontem, a
comissão de representação aprovada por esta Casa, esteve em visita à Faculdade
de Medicina, onde pudemos constatar as necessidades que a área da Saúde tem no
âmbito estadual, federal e até mesmo municipal.
Vamos trazer essas
dificuldades para o Colégio de Líderes, que está sempre pronto a ouvir e fazer
com que na área da Saúde haja um atendimento melhor por parte do Governo. Que o
Secretário de Estado, dr. Barradas, que tem se empenhado, dê uma atenção maior
para aquele centro onde está o prof. Giovani, o prof. João Manuel, responsáveis
pelo complexo do HC, que hoje vive momentos difíceis, como pagamentos com
atraso de 150 dias para os fornecedores a ponto de quase perdê-los. Sabemos que
o Governo do Estado amenizou um pouco a situação destinando uma verba
suplementar de 10 milhões de reais, a Faculdade de Medicina também destinou
mais 10 milhões de reais em caráter de empréstimo, enfim. São questões que
temos de olhar com mais carinho porque é um centro de referência não somente no
nosso estado, mas no nosso país.
Pedimos que o Líder do
Governo Deputado Vanderlei Macris leve as reivindicações que vamos fazer ao
conhecimento do governo solicitando uma atenção maior para essa área da Saúde.
Que se analise não só a necessidade de fornecedores, como a situação em que
vivem os funcionários do HC.
Tenho certeza de que todos
os Deputados que participaram dessa visita irão passar a seus líderes a
necessidade de uma atenção maior para o problema que vive a Faculdade de
Medicina. Vamos trazer uma proposta. A Faculdade de Medicina tem projeto de se
transformar numa autarquia. Vamos trazer esse projeto à discussão da Casa para
que possamos dar uma resposta àqueles professores de Faculdade que, sem dúvida,
têm realizado um trabalho sensacional em favor da população do Estado, e
principalmente à população carente, porque nada ali é pago. É tudo pelo SUS,
pelo governo do Estado, enfim. É um trabalho de amor, de dedicação que os
médicos têm realizado.
Queremos acompanhar isso de
perto, e faço aqui um apelo, para que todos os Deputados visitem a Faculdade de
Medicina. Não sou médico, mas tenho um interesse muito grande nessa área,
porque é uma área deficitária, onde as pessoas enfrentam filas e é um desespero
imenso.
Fica então registrado aqui,
nesta Casa, que vamos adiante com a comissão. Conto com o apoio de todos os
Deputados, para que vejam a questão da saúde mais de perto. Sabemos que temos
muitas coisas importantes para tratar aqui, mas não podemos deixar de lado a
questão da saúde. Os que são médicos que façam então jus aos cargos que ocupam,
não só de Deputado, mas também de médico, um cargo importante. Obrigado.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje
pela manhã estivemos reunidos na Reitoria da USP, com o prof. dr. Adolpho José
Melfi, numa comissão de Deputados, para acompanharmos a instalação do novo
campus da USP, na zona Leste, o qual irá atender toda aquela região, e sem
dúvida nenhuma atenderá também a todos os estudantes do Brasil. Fiquei
extremamente contente porque essa obra, com previsão de início para 1º de
janeiro de 2004, em uma área de mais de 1.280 mil m², irá contar, de imediato,
com mais de mil vagas para os estudantes do nosso Estado.
O grande desafio nosso é
incluirmos também os estudantes da rede pública nas universidades públicas. É o
que coloquei para o Sr. reitor. O nosso desafio é os estudantes da rede pública
terem oportunidade de estudar nas universidades públicas do Estado de São
Paulo.
A ‘Folha de S.Paulo”
publicou, recentemente, um dado importante e preocupante, de que quatro a cinco
porcento dos estudantes da rede pública são estudantes das universidades. O
reitor comprometeu-se, hoje mesmo, numa reunião com os reitores da Unesp e
Unicamp, a buscar uma solução para que possamos atender também os estudantes do
ensino médio da rede pública.
Inclusive, temos aqui nesta
Casa um projeto de lei que destina 35% das vagas das universidades públicas
para os alunos do ensino médio, para que eles possam ter a mesma oportunidade,
de igual para igual, dos filhos das pessoas que têm condições de pagar
cursinho, escola particular, e ingressar nas universidades públicas. Há uma
inversão de valores. Queremos que os estudantes da periferia, os estudantes
mais pobres, também participem das universidades, e possam ter dignidade, um
curso de boa qualidade e, principalmente, gratuito.
Sr. Presidente, na semana
passada tivemos a grande manifestação dos Prefeitos, com relação à reforma
tributária. Destacaria dois aspectos da reforma tributária. O primeiro aspecto:
que tenhamos um reforma tributária corajosa, que passemos realmente a desonerar
e incentivar a classe produtora, incentivando a exportação e gerando empregos.
Temos que ter uma Reforma Tributária corajosa, que coloque o pé no acelerador.
Que não fique reduzindo meio por cento, 0,25%, deixando na angústia os
trabalhadores do país, como deixa na angústia os empresários que pagam 37% de
impostos.
O segundo aspecto é quanto
ao pacto federativo: o Estado, a União e os municípios. Hoje, de toda
arrecadação do país, 60% ficam com a União, 25% ficam com o Estado e 25% ficam
com os municípios.
Faço uma pergunta: Onde estão
os problemas, onde está o desemprego? Onde está a fome, a favela, as pessoas
necessitadas? Estão nos municípios. E, lembro aqui uma máxima do grande Franco
Montoro, um grande municipalista, que dizia que o povo não mora nem no Estado,
nem na União. O povo mora nos municípios, nos bairros, nas vilas, nas
periferias. É lá que o cidadão reside. E, é lá que estão os problemas: a fome,
a miséria, o desemprego. Esse recurso deveria ser repassado mais para os
municípios. Os Prefeitos são cobrados diariamente. Eles saem de suas casa, vão
para as Prefeituras e são cobrados.
O “Estado de S.Paulo” de
domingo traz a história de um pobre Prefeito, como tantos. Não estou defendendo
Prefeito nenhum, estou defendendo município. Quando se defende o município,
defende-se o cidadão. Ninguém mora, repito, na União ou no Estado. E, passo a
defender as pessoas, os munícipes. Mas, o jornal dizia que esse Prefeito não
tem condições sequer de ir à Prefeitura a pé. Ele tem que ir de carro, porque
se ele for a pé, o povo toma tudo o que ele tem, porque não tem condições de
entregar ou distribuir recursos do município, já que os municípios não têm mais
recursos.
Faço um apelo. Tenho certeza
de que a Assembléia, o Governo Federal e o governo estadual vão rever essas
questões do pacto federativo, de extrema importância para o desenvolvimento do
nosso país. Não existe nação forte com município fraco. Temos que rever e
cobrar a participação dos municípios. Os Prefeitos não agüentam mais ficar de
chapéu na mão, para atender a população, principalmente municípios menores,
pequenos, que dependem do FPM, que ficou reduzido em mais de 25%.
Tenho sido procurado
constantemente por Prefeitos de minha região, Prefeitos de cidades pequenas,
sem condições mais de gerir os seus municípios. Estaremos atentos e cobraremos
do governo federal uma resposta, para que possamos desempenhar o nosso papel, e
evoluirmos neste país. Obrigado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82
- Sr. Presidente, Srs. Deputados,
infelizmente, a liderança do governo nesta Casa permanece no inabalável
propósito de dar tramitação acelerada ao projeto de alienação de ações da
Sabesp, até o limite de 50%, como pretende o Executivo. Infelizmente a
Assembléia Legislativa de São Paulo está sendo menosprezada pelo governo e por
todos aqueles que sustentam a política tucana no Estado de São Paulo, porque um
projeto dessa envergadura e dessa magnitude que envolve alienação de ações,
cujo valor de mercado gira em torno de 650 milhões de reais - são recursos do
patrimônio público, do povo -, tramita na Assembléia Legislativa da forma mais
acelerada possível.
Em
primeiro lugar, como todo projeto de lei, ele precisa tramitar nas Comissões de
Constituição e Justiça e de Mérito. Mas, mostrando as dificuldades crescentes
do Governo do Estado e da sua liderança nesta Casa de propiciarem um debate
amplo, democrático e profundo, nas três comissões em que o projeto tramitou, em
nenhuma delas houve reunião. O Presidente da Assembléia designou relatores
especiais, e a figura do relator especial é uma espécie de excrescência
regimental, que abastarda o funcionamento das comissões, porque, em vez de as
comissões se reunirem e debaterem, uma única pessoa, escolhida pelo Presidente
- e todas elas do partido do Governo - faz o parecer favorável ao projeto e
rejeita todas as emendas.
Tanto
na Comissão de Constituição e Justiça, quanto na Comissão de Fiscalização e na
Comissão de Economia, os três relatores especiais são do PSDB e não se dignaram
incorporar nesse projeto nenhuma das emendas. Nós, desde o primeiro momento,
temos sustentado a opinião de que o projeto tem uma natureza, um caráter, um
conteúdo privatista. Por esse motivo, somos contrários a ele e vamos exercer o
direito democrático de obstrução. Mesmo com tudo isso, apresentamos algumas emendas
no sentido de minimizar os efeitos maléficos que o projeto poderia provocar aos
interesses das finanças públicas e ao povo de São Paulo.
O
Governo, no entanto, orientou sua base nesta Casa no sentido de aprovar o
projeto sem nenhum tipo de emenda, sem nenhum tipo de aperfeiçoamento, o que
significa uma dificuldade do trabalho mais democrático, mais equilibrado na
discussão desse projeto. Uma das nossas emendas era no sentido de manter, pelo
menos, 60% do controle acionário nas mãos da Secretaria da Fazenda, mas essa
emenda não foi incorporada.
Uma
outra emenda nossa objetivava que, com a venda das ações, parcela dos recursos
auferidos fosse canalizada para o setor de saneamento básico. Infelizmente, a
política do Governo é retirar recurso da empresa e caminhar de forma acelerada
para o processo de privatização. Se esse projeto for aprovado - vamos lutar
para que isso não ocorra -, a Sabesp será uma empresa com uma perna pública e
uma perna privada.
Infelizmente, a direção da empresa, a definição
das políticas substantivas da Sabesp - política de investimento, tarifária, de
relação com os municípios, de universalização de serviços - tudo isso ficará
subordinado apenas à lógica de grupos privados que vão apropriar-se dessas
ações. Solicitamos aos nossos companheiros Deputados que reflitam sobre essa
matéria no sentido de impedir que o projeto seja aprovado. Era o que
gostaríamos de dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador de Torrinha, Silvio Calandrim Jr, acompanhado do nobre Deputado Waldir Agnello. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
A Presidência tem também a grata satisfação de anunciar a presença da Dra. Iraciara Basseto, Vereadora de Limeira. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Senhor Presidente, a presente questão de ordem tem por objetivo esclarecer a aplicação do artigo 33, inciso 1, do Regimento Interno, com relação à tramitação do Projeto de Lei nº 2, de 1996.
O Projeto de Lei nº 2, de 1996, de autoria do Poder Executivo, autoriza a Fazenda do Estado e o DER a contratar a concessão de uso de áreas que margeiam as rodovias estaduais a particulares, para fins de plantio de culturas baixas. O parecer nº 2.385/96, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, concluiu pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo nº 1, com subemenda, "ad referendum" do Plenário.
Ocorre, entretanto, Senhor Presidente, que o artigo 33 do Regimento Interno dispõe que cabe à comissão de mérito competente deliberar, "ad referendum" do Plenário, sobre os projetos que versem sobre "aquisição, permuta e cessão de bens imóveis". (inciso I)
Não está incluída, dentre as hipóteses elencadas no inciso I, a concessão de uso, que é o caso do Projeto mencionado.
Os dois institutos, cessão de uso e concessão de uso, conforme caracterizados pelos manuais de Direito Administrativo, não se confundem. Assim os define o Prof. Hely Lopes Meirelles: “Concessão de uso é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica. O que caracteriza a concessão de uso e a distingue dos demais institutos assemelhados - autorização e permissão de uso é o caráter contratual e estável da outorga do uso do bem público ao particular, para que o utilize com exclusividade e nas condições convencionadas com a Administração”.
“Cessão de uso é a transferência gratuita de posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado. É ato de colaboração entre repartições públicas. (...) Trata-se de transferência de posse, mas ficando sempre a Administração-proprietária com o domínio do bem cedido, para retomá-lo a qualquer momento ou recebê-lo ao término do prazo de cessão. (...) Também não se confunde com qualquer das modalidades pelas quais se outorga ao particular o uso especial de bem público (autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso)". (Direito Administrativo Brasileiro, 24ª edição, 1999, páginas 467 e 468).
Face ao exposto, indagamos a Vossa Excelência:
1. A relação contida no inciso I do artigo 33 do Regimento Interno é uma relação fechada, não comportando novos acréscimos, ou é apenas exemplificativa?
2. Está correto o parecer da Comissão de Serviços e Obras, ao concluir pela aprovação do PL 2/96 "ad referendum" do Plenário?
3. Caso se conclua que a apreciação do PL 2/96 não se dê "ad referendum" do Plenário, o Projeto ainda estará sujeito a discussão, cabendo a apresentação de emendas antes que se inicie essa fase?
São essas, Senhor Presidente, as indagações que apresento e que gostaria de ver respondidas.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A Questão de Ordem de V.Exa. será encaminhada à Presidência efetiva para que sejam tomadas as providências.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil, queremos dar nossa saudação efusiva à ilustre Vereadora, cumprimentar pela sua presença e, se quiser usar a palavra, esta liderança concordaria.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero saudar os ilustres visitantes, especialmente a Vereadora, e dizer que concordamos com a proposta do nobre Deputado Nivaldo Santana.
Sr. Presidente, queria apontar um fato muito grave que vem ocorrendo no município de São José dos Campos, onde resido e atuo. Infelizmente estamos tendo um aumento vertiginoso da criminalidade e da violência em São José dos Campos. Ainda ontem a cidade se comoveu com a morte de um jovem, mais uma vítima da violência em nossa cidade. O número de homicídios, de roubos a residências, roubo de automóveis, a agressão a pessoas vem assustando a cidade.
Há uma grande polêmica. Eu, juntamente com o Deputado Roberto de Jesus, do PTB, participamos de uma reunião na Câmara Municipal em que os Vereadores, a sociedade civil, os Consegs - Conselhos de Segurança - se mostraram apreensivos. A Polícia Militar resolveu fechar praticamente todas as bases comunitárias da cidade. Muitas foram construídas pelos cidadãos, em mutirão, com doações. Temos situação, Sr. Presidente, de uma das unidades da Polícia Militar que funciona na Zona Sul, no bairro Bosque dos Eucaliptos, funciona num imóvel alugado, de que quem paga o aluguel é a comunidade, o telefone é alugado, quem paga também é a população, e o Estado até hoje não teve a sensibilidade de construir uma unidade para que a Polícia Militar possa desenvolver seu trabalho.
Sr. Presidente, estou fazendo esta reclamação aqui porque o povo de São José dos Campos está reclamando, com razão, e iremos, juntamente com o Deputado Roberto de Jesus, cobrar do Secretário de Segurança Pública, cobrar do Governador do Estado que tenham mais atenção e que façam em São José dos Campos os investimentos que precisam ser feitos, porque é uma das cidades que mais contribui, inclusive com o ICMS, para o Estado de São Paulo, e não vem tendo a atenção que deveria ter do Governo nessa área de segurança publica. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença do nosso amigo e sempre Deputado Claury Alves Silva. (Palmas.)
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Primeiro queria cumprimentar o nosso sempre Deputado Claury. Sr. Presidente, gostaria que o líder do Governo, Deputado Vanderlei Macris, tivesse uma intervenção com a Artesp. Desde novembro temos dois representantes da Assembléia Legislativa para compor o Conselho Consultivo da Artesp e até hoje não fomos convidados para nenhuma reunião, não somos informados de nada que acontece.
Já houve aumento de pedágio e tantas outras mudanças na Artesp mas nenhuma vez esses representantes da Assembléia Legislativa foram chamados. Acho que é um abuso da agência para com a Assembléia Legislativa. Não podemos aceitar sermos excluídos das reuniões na Artesp. Gostaria de registrar que vamos tomar uma atitude mais dura com a Artesp.
Quero pedir a intervenção do líder do Governo para que possamos acompanhar as mudanças que ocorrem na Artesp. Sr. Presidente, quero registrar isso porque vai fazer um ano que fomos indicados pela Assembléia Legislativa membros do Conselho da Artesp mas não somos até hoje. Acho que a Assembléia Legislativa tem de tomar alguma atitude. A agência reguladora foi instituída pelo Governo do Estado e votada aqui na Assembléia. Tem mais poderes que a Assembléia Legislativa mas não podemos aceitar que a Assembléia não acompanhe de perto o que a agência vem fazendo no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência acolhe a reclamação de V.Exa. e encaminhará à Presidência efetiva para que sejam tomadas as providências necessárias.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, na mesma linha gostaria de apresentar uma reclamação sobre atitudes tomadas pelo Presidente efetivo da Casa.
Queria reclamar nesta ocasião que um acordo feito no âmbito do debate sobre a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa não está sendo cumprido pelo Presidente da Casa. Já protestamos em legislaturas anteriores contra o fato de que somente tucanos e membros da base aliada muito próximos aos tucanos estão sendo designados como membros dos conselhos estaduais.
A Assembléia Legislativa tem cadeira em todos os conselhos estaduais criados por legislação desta Casa. Lamentavelmente, a proporcionalidade das bancadas não vem sendo obedecida pelo nobre Deputado Sidney Beraldo. O que acontece? Há indicação para o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, mandam-se os tucanos. Indicação para o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, mandam-se os tucanos. Indicação para os Conselhos de Cidadania de maneira geral, ou são tucanos ou compõem a base mais próxima do PSDB na Casa.
Ora, isso frauda a representação popular que temos. Temos, nesta Casa, a garantia da proporcionalidade como um mecanismo para assegurar que não exista o monolitismo da representação parlamentar. É por isso que a nossa Mesa é composta por vários partidos, inclusive por isso votamos em V.Exa., porque reconhecemos a importância do PPS e dos demais partidos que conosco compõem a Assembléia Legislativa.
Por que se exige pedigree partidário tucano para a nomeação dos representantes nos Conselhos Estaduais? Essa questão já havia sido levantada pelo PT na composição política da Mesa Diretora atual, de modo que gostaríamos de solicitar ao Presidente Sidney Beraldo que nos apresentasse a lista das indicações feitas durante sua gestão dos Deputados estaduais para representar a Casa. Há um critério político que não quer fraudar a indicação regimental que o Presidente da Casa deve fazer. É diferente o Presidente da Casa decidir, indicar, de decidir e indicar somente seus companheiros de partido e aliados.
Por isso, Sr. Presidente, gostaríamos de pedir a V.Exa. que seja nosso porta-voz, portador desta reivindicação de que o Deputado Sidney Beraldo nos apresente em plenário quem são os representantes da Assembléia Legislativa nos vários conselhos estaduais. Aí ficará caracterizado o objeto da reclamação deste Deputado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência acolhe a reclamação de V.Exa. e encaminhará à Presidência efetiva para que sejam tomadas as providências necessárias. Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados José Carlos Stangarlini e Enio Tatto para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados José Carlos Stangarlini e Enio Tatto.
Há sobre a mesa nove requerimentos do Deputado José Zico Prado; quatro requerimentos do Deputado Vanderlei Siraque e dois requerimentos do Deputado Vanderlei Macris. Nos termos do Art. 224, esta Presidência consulta os Srs. Deputados sobre a admissão de modificação da Ordem do Dia.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. nos informasse se além desses requerimentos de inversão, existem também protocolados requerimentos de preferência?
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Existe um requerimento de preferência para o primeiro requerimento do nobre Deputado José Zico Prado e um requerimento de preferência do nobre Deputado Vanderlei Macris para o requerimento de inversão de sua autoria.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, V.Exa. poderia me informar se quando V.Exa. anuncia os requerimentos, não deveriam também ser anunciados os requerimentos de preferência? Nobre Deputado, pergunto isso por uma razão: é porque V. Exa. procedeu de forma absolutamente tradicional. A Presidência tem feito como V.Exa.: considera como requerimento os requerimentos de inversão e à parte os requerimentos de preferência. No entanto, como informados de que pode haver uma mudança de entendimento da Mesa a respeito dos requerimentos de preferência, gostaríamos de saber sobre os critérios adotados por V.Exa., que objetivamente é o critério que vem sendo adotado nas legislaturas anteriores.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Acolhida a consulta, esta Presidência acolheria os requerimentos de preferência.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Neste momento, faremos a consulta. Em votação a consulta. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma
verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 47 Srs. Deputados; 46 responderam “sim”, este Deputado na Presidência, e 22 se abstiveram, quórum insuficiente para a deliberação da votação. Ficam prejudicados os requerimentos de inversão e de preferência.
Item 1, da Ordem do Dia inalterada: Discussão e votação adiada - Projeto de Lei nº 892, de 1999, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Altera dispositivos da Lei nº 119, de 1973, que autorizou a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Com emenda. Pareceres nºs 315, 316 e 317, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 323, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favorável. Em discussão. Para discutir a favor, por mais 13 minutos, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.
O SR. José Bittencourt - PTB - Sr. Presidente, visto que o líder do PTB, Deputado Campos Machado, não está no plenário - líder que com muita propriedade conduz a nossa bancada e dá base de sustentação ao Governo -, quero, em tom de questão de ordem, consultar V. Exa. em relação ao tempo remanescente do ilustre Deputado Campos Machado. Não estando o líder do PTB no recinto e sendo este Deputado vice-líder do partido, consulto se posso utilizar o tempo remanescente do Deputado Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O Art. 185 diz que o
Deputado inscrito poderá ceder a outro ou a todos ou em parte o tempo a que
tiver direito. Somente o Deputado inscrito poderia ceder o tempo restante a
Vossa Excelência. Para discutir contra, tem a palavra a nobre Deputada Ana
Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Senhor Presidente, cedo o meu tempo ao nobre
Deputado Nivaldo Santana.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre
Deputado Nivaldo Santana, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB- Senhor
Presidente, antes de iniciar a discussão sobre o Projeto de lei nº 892,
gostaria de dizer que vamos ceder 10 minutos do nosso tempo ao nobre Deputado
Carlinhos Almeida.
Mas,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, não consigo compreender as razões pelas quais a
liderança do Governo nesta Casa, de forma reiterada, insiste em alterar a Ordem
do Dia dos nossos trabalhos. Digo isso porque participamos de uma reunião do
Colégio de Líderes com o Presidente da Assembléia quando recebemos uma
delegação de Prefeitos do Estado de São Paulo e de representantes dos comitês
de bacias e naquela oportunidade, falando em nome do Governo, o Deputado
Vanderlei Macris disse que se dependesse da vontade da base governista nesta
Casa, o Projeto de lei nº 676, que tramita nesta Casa desde o ano 2000 e que
dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos no domínio do
Estado, seria votado da forma mais ágil possível.
Contudo,
o que vemos é que a base governista nesta Assembléia Legislativa se recusa a
votar o projeto de cobrança dos recursos hídricos. Em todo momento procura-se
esgrimir um pretexto, um argumento diferente de tal sorte que a votação desse
projeto seja driblada. Seria importante, inclusive, que os Prefeitos, os
comitês de bacias, os ambientalistas e todos aqueles que têm vinculação com os
recursos hídricos no Estado de São Paulo, soubessem que quem dificulta, quem
impede, quem inviabiliza a votação do Projeto de lei nº 676/00 é a base
governista nesta Casa.
É
importante que isso fique bem claro porque já recebemos diversos ofícios,
diversos telefonemas, já participamos de diversas reuniões e uma pergunta que
não quer calar é por que a Assembléia Legislativa não vota esse projeto? Muitas
vezes a desinformação de uns e a má fé de outros procura atribuir à oposição
algum tipo de obstrução e de impedimento na votação do projeto. Portanto, a
questão preliminar que gostaríamos de levantar é esta: a base governista na
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo se recusa a votar um projeto que,
sem dúvida nenhuma, iria contribuir para dotar os comitês de bacias de recursos
para realizar obras inadiáveis no sentido de preservar os nossos mananciais, de
enfrentar um problema crescente no nosso Estado que é o problema da escassez de
água e da degradação dos mananciais e da destinação de esgotos sem tratamento
nos rios do nosso estado. Tudo isso fica inviabilizado.
Esta
matéria é da mais alta transcendência entre todos aqueles que de forma sincera,
franca e verdadeira lutam pela preservação ambiental, pelo bom uso dos recursos
hídricos do Estado de São Paulo. Dessa forma, faço esta cobrança pública ao
Líder do Governo, bem como à base governista: por que essa insistência, essa
teimosia, esse verdadeiro frenesi em se alterar a Ordem do Dia, quando havia o
compromisso do Colégio de Líderes junto aos Prefeitos e aos representantes dos
comitês de bacias sobre a necessidade de dotar o Estado de São Paulo de uma
política de melhor aproveitamento e de melhor uso dos recursos hídricos, até
porque legislação com conteúdo semelhante já foi aprovada no plano federal e o
Estado de São Paulo precisaria tão-somente se adequar aos dispositivos que já
estão vigorando em âmbito federal.
Por
isso nós, da Bancada do PCdoB, vamos votar contra a inversão da Ordem do Dia,
porque na verdade é uma inversão de valores, é uma inversão de prioridades e
uma tentativa do Governo em não debater uma matéria que a nosso juízo é muito
mais importante do que essa tentativa de avançar no desmonte da Sabesp. É uma
grande contradição que exige o pronunciamento de todos aqueles efetivamente
comprometidos com a gestão pública do saneamento.
Em
vez de discutir um projeto que tem o consenso das Prefeituras, dos comitês de
bacias, a base do Governo nesta Assembléia Legislativa quer debater o projeto
que entrega metade da Sabesp para grupos privados, que não têm nenhum
compromisso com o saneamento básico, que não têm nenhum compromisso com a
universalização desse serviço, que não têm nenhum compromisso em fazer da
Sabesp uma empresa que dê vazão à sua natureza social, à sua luta pela
universalização do serviço.
Infelizmente,
a política do Governo do Estado de São Paulo continua trilhando esse caminho
falso da privatização que tantos malefícios já causou e tem causado ao nosso
Estado e ao nosso povo. Infelizmente, em pouco mais de oito anos de Governo do
PSDB no Estado de São Paulo promoveu-se o maior desmonte histórico do
patrimônio público. Tudo aquilo que foi construído com esforço, com suor, com
talento e com a dedicação de gerações e gerações de brasileiros que moram e trabalham
em São Paulo, o governo do PSDB conseguiu destruir num desmonte sem precedentes
na história do Estado de São Paulo.
Se
São Paulo é o estado mais poderoso da Federação, se o Estado de São Paulo detém
algo em torno de um terço do PIB brasileiro, se o Estado de São Paulo, por
justificadas razões foi chamado de locomotiva deste País é porque tinha o
Banespa para lhe fomentar o desenvolvimento, assim como a Fepasa, o setor de
energia elétrica, uma malha rodoviária construída com recursos públicos, e que desgraçadamente
hoje tudo se encontra nas mãos de grupos privados.
E,
é essa a tentativa do governo, colocar a Sabesp e também a Nossa Caixa no
corredor da morte da privatização. Já perdemos o Banespa, a Fepasa, a Ceagesp
foi federalizada, não temos mais a Eletropaulo, a CPFL nem a Comgás; a metade
da Cesp foi privatizada, a malha rodoviária do Estado de São Paulo se encontra
hoje nas mãos de grupos privatizados. E, nessa fúria e nessa ânsia privatista o
governo do Estado procura agora vender a metade das ações da Sabesp, para
coloca-la na ante-sala da privatização.
Por
isso, ao debater o projeto que se encontra em primeiro lugar na Ordem do Dia,
ratificamos nossa compreensão de que é profundamente prejudicial para os
interesses econômicos do Estado e da nossa população essa completa inversão de
valores, que seria colocar a privatização da Sabesp num rol de prioridade muito
maior, do que a discussão da utilização dos recursos hídricos e do melhor
tratamento ambiental do nosso Estado. Era o que gostaríamos de afirmar neste
momento.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - É regimental. Convido os
Deputados José Bittencourt e Waldir Agnello para auxiliarem a Presidência na verificação
de presença ora requerida.
* * *
-
É
iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A Presidência constata
quorum regimental, agradece a colaboração dos Deputados José Bittencourt e
Waldir Agnello, e devolve a palavra ao nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, estava com uma grande vontade de
ouvir o nobre Deputado Carlinhos Almeida, mas por um problema regimental não
poderia ouvi-lo da tribuna, mas sim, com muito prazer, no microfone de apartes.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Nobre Deputado Nivaldo Santana, em primeiro lugar
gostaria de agradecer a V.Exa. pela gentileza de conceder-me um aparte, e
queria cumprimenta-lo pelo que V. Exa. tem defendido nesta Casa: o
fortalecimento da Sabesp como uma empresa pública, capaz de prestar um serviço
de qualidade à população do nosso Estado, tanto no abastecimento de água,
quanto no tratamento de esgoto.
Neste
momento está acontecendo ainda na minha cidade de São José dos Campos a Conferência
Municipal da Cidade. Faz parte desse processo do governo federal o Ministério
das Cidades, da Conferência de Cidades. Discutiu-se inclusive hoje pela manhã,
nessa conferência, a importância da Sabesp, a necessidade de fazer investimento
nessa empresa, lembrando também o que às vezes não é muito claro para o
conjunto da população, que o poder concedente para o serviço municipal de água
e esgoto é o município; é a Prefeitura que tem o poder e o dever de executar
esse serviço, que em São Paulo essa concessão foi feita para essa empresa do
Estado, em vários municípios.
No
Município de São José dos Campos essa concessão vai vencer em 2006. Então,
inclusive, os funcionários da Sabesp já alertavam para a necessidade de se
fazer um debate, não no sentido de retirar a Sabesp - porque como disse a
V.Exa., temos de trabalhar como V.Exa. trabalha para fortalecer essa empresa -
mas, sim, no sentido de mudar a orientação da Sabesp, para que realmente ela
faça uma parceria, para que realmente ela trabalhe junto com os cidadãos de
cada cidade onde ela opera, que evidentemente têm necessidades e anseios que
contribuem para a construção dessa empresa.
Temos,
inclusive, posição favorável ao projeto do nobre Deputado Rodolfo Costa e
Silva, mas ficamos realmente preocupados quando se fala na expansão dos
serviços da Sabesp para outros Estados e até mesmo para outros países, quando
vemos que infelizmente essa relação entre a Sabesp e os municípios hoje não é
uma coisa bem equacionada. Mas não vou tomar mais parte do tempo de Vossa
Excelência. Ainda desejo, mais à frente, fazer uso da tribuna não só para falar
da Sabesp, mas para participar deste debate que se faz aqui hoje, onde alguns
Deputados do PSDB fazem ataques gratuitos ao Partido dos Trabalhadores, ao
nosso Presidente Lula, à nossa Prefeita Marta Suplicy, que estão fazendo
governos que nos orgulham, porque são governos que investem na área social, que
apostam no crescimento do país e nas mudanças. Mas isso faremos noutra
oportunidade. Quero cumprimentar V.Exa. pelo seu pronunciamento.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Agradeço o aparte enriquecedor do Deputado
Carlinhos Almeida, que como um parlamentar profundamente preocupado com as
questões municipais tem dado uma grande contribuição no debate que esta Casa
realiza, não só sobre saneamento básico, mas moradia popular, transporte
coletivo, políticas urbanas, que resumidamente é o temário que está sendo
debatido em todo o Brasil na Conferência das Cidades.
Por
isso é que achamos que o Governador Geraldo Alckmin está na contramão. O
Governador foi o responsável direto, o executor da política de privatizações no
Estado de São Paulo. O Governador comandou o projeto de privatização do setor
elétrico e o Brasil, e principalmente o Estado de São Paulo, mergulhou no
racionamento de energia, mergulhou numa crise profunda.
O
Governador privatizou o Banespa e hoje perdemos esse importante banco de
fomento. Agências foram fechadas, milhares de trabalhadores foram demitidos e a
natureza do banco foi alterada radicalmente. Hoje o Banespa, sob o comando do
Grupo Santander, o grupo privado espanhol, só pensa em lucro, em alta
rentabilidade e não tem nenhum compromisso com o desenvolvimento do nosso
estado, com o financiamento da agricultura, de pequenos e médios
empreendimentos.
Em
vez de aprender, em vez de fazer uma autocrítica, em vez de descobrir que a
política de privatizações do Estado de São Paulo, coordenada, dirigida e
implementada pelo atual Governador Geraldo Alckmin é um fracasso completo,
desgraçadamente, para tragédia da nossa economia e do nosso povo, insiste no
único e no mesmo caminho que é privatizar, alienar ações, imóveis e transformar
o Estado de São Paulo num mero pagador de dívidas que crescem leoninamente.
A
dívida de São Paulo era de 34 bilhões quando Covas tomou posse em 1º de janeiro
de 1995; hoje a dívida é de mais de 100 bilhões. Já se privatizou quase tudo, o
que demonstra que o chamado saneamento financeiro e a reengenharia do estado,
que eram dois pilares da administração do PSDB, revelaram-se um grande fracasso.
Por isso que nós, que temos responsabilidade com um novo rumo para o nosso
estado, responsabilidade por considerar que o estado precisa ter alavancas para
induzir o desenvolvimento econômico, para promover a justiça social, não
concordamos em se repassar tudo para grupos privados.
Até
convido os Senhores Deputados a pesquisarem na Internet a Bolsa de Valores de
São Paulo que tem uma nova modalidade de comercialização de ações onde as
empresas aderem, que chama Novo Mercado. Este Novo Mercado se baseia numa
concepção empresarial inspirada no Banco Mundial, no Fundo Monetário
Internacional que recebe um nome até bonito, até pomposo, de “governança
corporativa”.
Mas
o fundamento dessa chamada governança corporativa é dar poderes estratégicos,
poderes grandes mesmo para os sócios minoritários, o que significa que a venda
de metade de ações da Sabesp na Bolsa de Valores de São Paulo, ou na Bolsa de
Valores de Nova York, vai dar poderes excepcionais para os grupos privados que
vierem a adquirir esses lotes de ações. E esses grupos, participando de do
Conselho da Administração, participando das auditorias independentes,
participando do Conselho Fiscal, ao fim e ao cabo, também vão eleger a direção
da empresa e determinar os rumos da empresa. É por isso que não podemos
concordar que projetos de natureza privatista tenham uma tramitação sem que a
nossa voz se levante, sem que exerçamos o nosso direito legítimo e democrático
de obstrução.
O
Deputado Rodolfo Costa e Silva também, como eu, funcionário da Sabesp, tem um
projeto que é objeto de discussão neste momento que quer que a Sabesp opere no
Brasil inteiro, quer ampliar territorialmente, inclusive o grau de intervenção
operacional da empresa fazendo parcerias com grupos privados. Na nossa
compreensão um projeto com esta natureza, se for aprovado junto com projeto de
venda de ações da Sabesp, fica prejudicado, porque uma Sabesp sob o comando de
grupos privados e operando no Brasil inteiro não vai estar disseminando a
gestão pública do saneamento em todo o Brasil. A Sabesp vai funcionar como capa
protetora para grupos privados se apropriarem desse serviço em todo o Brasil. É
por isso que estamos extremamente preocupado com a discussão, com o conteúdo e
o caráter desse projeto.
Somos funcionários da
Sabesp, há 25 anos. Já fui presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Água e
Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o Sintaema, e gostaria de
cumprimentar a atual diretoria do Sindicato, agora presidido pelo nosso
companheiro Helifax, que está promovendo uma campanha estadual de
esclarecimento, está fazendo inserções publicitárias em algumas emissoras de
rádio. Vai fazer inserções em out-door, nos principais municípios. Está
promovendo diversas reuniões, com Prefeitos, Vereadores e comunidade, para
esclarecer os reais objetivos do Governo com esse projeto, e a natureza mesmo
privatista do projeto que pretende alienar ações da Sabesp.
Nessa próxima
sexta-feira, às nove horas da manhã, estaremos presentes num ato que será
realizado na cidade de Lins, com a participação de diversos Prefeitos de toda
aquela região. Diversos Prefeitos e Vereadores, técnicos do setor,
trabalhadores do saneamento básico vão participar dessa reunião, que será
reproduzida em todo o Estado de São Paulo, para criar uma opinião pública consistente,
envolvendo as Prefeituras, as Câmaras Municipais e as comunidades, para
demonstrar o descaso com que o Governo trata o saneamento básico em São Paulo.
É bom que as pessoas
saibam. De 1996 a 2002, a Sabesp já repassou ao Governo do Estado, só de dividendos,
1,5 bilhão de reais. Além disso, o Governo do Estado não cumpre com as suas
obrigações para com a Sabesp. A Sabesp é credora do Tesouro do Estado em mais
de 600 milhões de reais, a metade de despesas previdenciárias do Tesouro, que
foram suportadas pela Sabesp, a título de complementação de aposentadoria e
licença-prêmio e também as contas de água que o Governo do Estado não paga para
a Sabesp.
Além
disso, de todos os lotes de ação que o Governo vendeu, nenhum centavo foi
reinvestido em saneamento básico. Só para ficar num único exemplo, em junho do
ano passado o Governo de São Paulo vendeu mais de 500 milhões de reais em ações
da Sabesp, e utilizou esses recursos para enfrentar os rombos orçamentários e
para pagar dívidas.
Com
isso, a Sabesp não recebe do Governo do Estado nenhum centavo para bancar os
serviços de saneamento, para ampliar os investimentos, e a contrapartida da
falta de investimentos é que a população tem que pagar todas as despesas de
custeio, como as despesas de investimento. Por isso é que a Sabesp tem uma
política tarifária muito dura, muito pesada. A tarifa de água é muito alta, o
que significa que essa política do Governo, de retirar dinheiro da Sabesp, de
não investir, e inclusive até os trabalhadores e técnicos são submetidos a uma
dura política de arrocho, tudo isso acaba sendo descarregado na população que
paga tarifas proibitivas.
Na
nossa compreensão, se o Governador adotasse outra tarifa, investisse mais em
saneamento básico e os dividendos não fossem repassados ao Tesouro, mas fossem
reaplicados na própria Sabesp, se o Governo utilizasse esses recursos teríamos
duas conseqüências imediatas. Uma, que poderíamos trabalhar uma tarifa mais
compatível com o poder aquisitivo principalmente das parcelas de menor renda, e
teríamos um grande retorno social, porque, Deputado Pedro Tobias, V.Exa. é
médico, tem sensibilidade social e conhecimento de causa e sabe que cada real
investido em saneamento básico tem em contrapartida uma economia de cinco reais
em medicina curativa. Com isso diminuiríamos as internações hospitalares e a
incidência de doença por veiculação hídrica, e teríamos um grande retorno
social. Por isso, ao contrário do que pensa e faz o Governo do Estado, investir
em saneamento básico é bom para a saúde pública e tem até lucratividade. Mas,
infelizmente, parece que o Governo só pensa em saciar interesses que não são
aqueles interesses da maioria da população.
Concedo
um aparte ao nobre Deputado Pedro Tobias, que, como sempre, é obrigado a
exercer o duro ofício de defender essas políticas do Governo, mas isso faz
parte do debate democrático do parlamento, e ouvirei com muita atenção as suas
contraposições aos nossos argumentos.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Nobre Deputado, parabenizo a Sabesp, em seu nome,
porque hoje a Sabesp, no tocante ao tratamento da água e esgoto, concorre com
os maiores países da Europa. Com todas as dificuldades apontadas, quem está
escutando imagina que a Sabesp está quebrada. A situação da Sabesp hoje é
melhor que a da Itália e de Portugal. A Sabesp é a melhor do mundo. Temos
orgulho da Sabesp. Falta muito, mas muitos países da Europa, de primeiro mundo,
ficam atrás da Sabesp no tratamento da água e esgoto. Enfim, por todo o
trabalho que a Sabesp faz, acho injusto falar dela desse jeito. Alguém que
esteja ouvindo pode entender que a Sabesp está quebrada, não está fazendo nada.
E a Sabesp é um orgulho para São Paulo e para o Brasil, porque é a melhor
empresa que existe no ramo, no Brasil. Obrigado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Agradeço o aparte do nosso companheiro, médico
bastante dedicado e que tem uma bela trajetória de luta. Gostaria de dizer a
V.Exa. que o meu medo é que a Sabesp, que tem todas as qualificações que V.Exa.
citou, se depender da continuidade dessa política pode quebrar.
A
minha intervenção é no sentido de prevenir para que não ocorra o que ocorreu
com o sistema energético no Estado de São Paulo, que era o sistema mais
avançado do Brasil, que garantiu, que esteve na base do grande desenvolvimento
industrial do Estado de São Paulo, que fornecia energia farta e barata. Foi uma
energia bastante qualificada. Infelizmente, com a política de privatizações -
com a privatização da CPFL, Eletropaulo e metade da Cesp - e o fim dos
investimentos, ocorreu o aumento abusivo das tarifas, a queda na qualidade dos
serviços e principalmente ocorreu o racionamento de energia. E o Brasil, o
Estado de São Paulo passaram a conviver com as quinquilharias do século XIX -
vela, lampião de gás. Uma vergonha! Em pleno século XXI o Brasil enfrentando o
problema da energia elétrica.
É
justamente para que não ocorra o mesmo que ocorreu com o setor energético que
estamos aqui levantando a nossa voz, porque o Governo do Estado aplica uma
verdadeira bomba de sucção contra a Sabesp.
Convido
até o Deputado Pedro Tobias e qualquer Deputado mesmo da base do Governo a
consultar qualquer técnico idôneo e isento da Sabesp para ver que ele vai
subscrever aquilo que estou falando. O Governo não investe um centavo em
saneamento, retira milhões e milhões todos os anos de dividendos, vende ações,
avança no processo de privatização e nós não podemos ficar aqui omissos, de
braços cruzados. Por isso vamos participar, até os limites das nossas
possibilidades, até os limites do Regimento no sentido de impedir que esse
projeto seja aprovado.
O Governo do Estado já
tem autorização legislativa para alienar um terço das ações da empresa. Essas
ações já estão sendo comercializadas. Não há nenhuma razão econômica,
financeira ou técnica que justifique o projeto de ampliar essa venda, a não ser
o pragmatismo imediatista do Governo que quer suprir as dificuldades do Tesouro
liquidando mais uma empresa que é o orgulho de todos os paulistas e orgulho de
todos nós que estamos vinculados a ela há um quarto de século. Fica aqui o
nosso apelo à reflexão de todos os partidos e todas as bancadas no sentido de
impedir que essa tragédia se consuma na Sabesp.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma
verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é
regimental. Convido os nobres Deputados Pedro Tobias e Romeu Tuma para
auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
Antes, porém, esta
Presidência gostaria de anunciar a presença nesta Casa do vice-campeão olímpico
de 84, Domingos Maracanã. Nossas boas-vindas a este Parlamento.
* * *
-
É
iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Pedro Tobias e Romeu Tuma.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto para falar a favor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Marcelo Cândido, o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo prazo regimental de 30 minutos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Deputado Marcelo Cândido, do PT, que tem um grande trabalho, sobretudo no município de Suzano, em favor da comunidade, por ter me cedido o seu tempo.
Sr. Presidente, já falei favoravelmente ao projeto, colocando algumas preocupações e quero fazer referência a alguns discursos feitos por Deputados do PSDB, durante o Pequeno e Grande Expediente. São pronunciamentos que em nada contribuem para estabelecermos o debate que precisa ser feito no País, neste momento, por este Parlamento e pelos municípios. Os Deputados hoje fizeram críticas ao Governo do Presidente Lula.
O Presidente Lula está há oito meses à frente da Presidência da República e conseguiu proezas que outros tentaram e não conseguiram - alguns não tiveram nem a coragem de tentar. O Presidente Lula, por exemplo, teve a coragem de pegar uma economia que se encaminhava para uma crise, inclusive com a subida do dólar, do Risco Brasil, e controlá-la. Fez isso utilizando remédio amargo, mas necessário.
Todos sabemos que as medidas do Banco Central, as medidas definidas pelo Copom, as medidas definidas e defendidas pelo Ministro Antonio Palocci, que merece todo nosso apoio, eram necessárias para reverter um processo que estava em curso no Governo Fernando Henrique, um processo de descontrole da economia. O Governo Fernando Henrique deixou a economia se descontrolar e apontava para um cenário de crise. E muitos apostaram nisso, inclusive muitos do PSDB. Apostavam que hoje estaríamos com uma inflação de 30%, 40%, quem sabe, 50%.
Muitos imaginavam que estaríamos hoje com uma crise política no País, com o Presidente Lula sem apoio, sem maioria no Congresso Nacional sem apoio da sociedade. Esse cenário, de certa forma, construído, desejado, não se confirmou. Pelo contrário, o Presidente Lula teve a coragem de enfrentar o problema econômico e, hoje, a economia do País está controlada e pronta para iniciar um processo de retomada de crescimento e desenvolvimento. Por outro lado, o Presidente Lula teve a coragem de, em apenas quatro meses de Governo, mandar a proposta da reforma previdenciária e tributária.
Alguns dizem era a mesma proposta do PSDB. Não é verdade. Precisamos dizer isto aqui. Há pontos de diferença fundamental entre as duas propostas. Vou citar apenas um, que é o diferencial político entre nós do PT e o PSDB. Esse é o debate que precisa ser feito. Nós enviamos uma proposta que protege aqueles que ganham menos. Nós enviamos uma proposta que promove redistribuição de renda, inclusão social.
Por exemplo, os aposentados que ganham até 1.200
reais, se fosse pela vontade do Governo Federal, do Presidente Lula, receberiam
2.400 reais. Mas, atendendo aos Governadores, inclusive o Governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin, foi estabelecido 1.200 reais. Esses servidores
aposentados não pagarão a contribuição previdenciária. O que significa dizer
que, no Estado de São Paulo, hoje os aposentados que pagam 6% deixarão de
pagar. Por exemplo, aquele aposentado que ganha mil reais, hoje paga 60 reais
de contribuição previdenciária, com a aprovação da emenda proposta pelo
Presidente Lula, não vai mais pagar. Portanto, vai ter, na prática, um aumento
do seu salário de 60 reais.
Esse é um diferencial fundamental entre o Partido
dos Trabalhadores e o PSDB. A reforma do Presidente Fernando Henrique não
continha esse mecanismo. Taxava todos os inativos por igual. Aliás, em mais de
dois mil municípios do Brasil, os inativos já são taxados. Por exemplo, em São
José dos Campos, nossa querida cidade, o servidor aposentado paga 10% de
contribuição. O servidor aposentado que lá ganha mil reais, hoje paga cem reais
de contribuição previdenciária, não vai mais pagar nada. Esse é um diferencial
que precisa ser deixado bem claro.
O nosso governo, a nossa proposta de reforma protege
os que ganham menos. Tem, portanto, um caráter de justiça social. Justiça
social que é um compromisso do Partido dos Trabalhadores. É um compromisso
nosso quando estamos na oposição e cobramos do Governador Geraldo Alckmin, por
exemplo. É um compromisso nosso quando estamos na oposição e vamos para a
tribuna denunciar aquilo que está errado, mas é um compromisso nosso onde
governamos.
Quero prestar aqui meu apoio, minha solidariedade
irrestrita à Prefeita Marta Suplicy. Essa mulher, que muitas vezes é
perseguida, essa mulher que muitas vezes é atacada de maneira muitas vezes
rasteira, beirando ao ataque pessoal, está fazendo a maior obra social que uma
Prefeitura já fez na história deste país, certamente na história da América
Latina e provavelmente está implementando na cidade de São Paulo o maior
programa social do mundo feito por uma Prefeitura.
Erram os tucanos, erra o Governador Geraldo Alckmin,
erra o Secretário Gabriel Chalita ao ser contra os CEUs, ao se colocar contra a
construção dos CEUs como estão se colocando. Erram por quê? Porque estão sendo
elitistas. Estão achando que é natural que a classe média garanta ao seu filho
uma escola de boa qualidade, que os mais ricos garantam para seu filho não só
as melhores escolas particulares, mas aula de tênis, de natação, de judô, de
teatro, formação artística, cultural, esportiva. Para eles isso é normal,
porque se movem apenas pela lógica do mercado, que tem seu valor, que é
importante, mas o poder público tem de trabalhar para que os mais pobres também
tenham acesso a serviço de qualidade. Garantir ao filho de uma família pobre,
da periferia de São Paulo, o CEU - Centro Educacional Unificado - é promover a
cidadania com qualidade.
Muitos confundem o CEU com um simples escolão.
Estive no CEU com um assessor da Deputada Maria Almeida que estava lá
prestigiando, é uma obra muito bonita, que mexe com a auto-estima do povo
sofrido, do povo pobre. O CEU não é simplesmente um escolão. É um equipamento
que une educação formal com cultura, lazer, esporte, promovendo ao pobre essa
educação no sentido mais amplo, que forma o cidadão, que alimenta o cidadão
inclusive do ponto de vista espiritual, para que possa enfrentar as
dificuldades do mundo e possa ter seu espaço.
Cada CEU tem uma creche, uma escola de ensino
fundamental e uma escola que funciona à noite para jovens e adultos. Veja a
diferença. O Governo do Estado há alguns anos fez uma reorganização da rede de
cima para baixo. Reorganização que cometeu absurdos. Tenho um exemplo de São
José dos Campos que gosto de contar. Tínhamos uma escola da Vila Cristina.
Estudava lá a mãe, que fazia magistério, e os dois filhos, um no primeiro ciclo
do ensino fundamental e o outro no segundo ciclo do ensino fundamental. Era uma
família toda que estudava unida numa escola, uma escola que estava no centro do
bairro como uma referência. O que fizeram? Separaram. Uma criança foi estudar
numa escola a 500 metros, outra foi estudar numa escola a mais de 1.500 metros
e o magistério que a mãe fazia praticamente acabou, o Estado está acabando.
Ora, aqui temos exatamente o inverso. É a possibilidade de a família estar na
escola. A mãe faz o ensino de jovens e adultos à noite, põe um filho na creche,
põe outro filho no ensino fundamental, e vão se formando juntos, construindo
juntos o conhecimento e a cidadania.
Mas o CEU não tem apenas esses equipamentos
educacionais. No CEU temos o telecentro. O telecentro é uma revolução. Garante
aos pobres o acesso à informática, ao computador. São 21 telecentros, porque
cada CEU terá um telecentro em que a população vai ter acesso para aprender a
usar o computador, a internet para se comunicar. Foi a Prefeita Marta Suplicy
quem implantou os telecentros na cidade de São Paulo, que hoje são utilizados,
por exemplo, por jovens para se organizarem, jovens que fazem música, arte, às
vezes se comunicam com outros jovens do outro lado do mundo. Os telecentros
estão sendo utilizados por jovens e adultos à procura de emprego, preparando
seu currículo, mandando-o pela internet, buscando uma alternativa de emprego.
Todos os CEUs vão ter um telecentro.
Os CEUs terão uma padaria comunitária cada um. Os
CEUs terão um centro comunitário, uma sala de espetáculos e projeção, um
teatro. Posso dizer da minha experiência pessoal, tive a oportunidade, quando
adolescente, de fazer teatro. Essa experiência é fundamental para a formação da
pessoa. Se a classe média alta, os ricos, que podem pagar, colocam seu filho
para assistir ao teatro, para fazer teatro, porque o PSDB quer negar aos filhos
da população mais pobre esse direito? Biblioteca, salas de música e dança, mais
uma vez o elemento da arte como uma coisa importante.
Quero fazer um destaque todo especial: cada CEU vai
ter duas orquestras. Uma de cordas e uma “big band”. Como a música é
importante. Como a formação musical é importante, como o acesso à arte é
fundamental para o desenvolvimento das pessoas. Se aquele mais rico tem a
oportunidade de levar seu filho para uma apresentação musical de qualidade, por
que esses filhos da população mais pobre não podem ter o mesmo direito?
Além disso, haverá rádio comunitária, estúdios de produção e gravação multimídia, escolas de iniciação artística, ginásio e quadras cobertos, pistas de “skate”, três piscinas aquecidas.
Deputado Paschoal Thomeu, V.Exa. que é de Guarulhos, cidade em que a população também tem muita dificuldade, veja que será construído não apenas um - porque não se trata de propaganda - mas 21 CEUs.
Deputado Campos Machado, esses 21 CEUs vão abrir 50 mil vagas. Quantas cidades do Estado de São Paulo têm mais de 50 mil habitantes? Eu dizia que Cachoeira Paulista, uma cidade maravilhosa do nosso Vale do Paraíba, que tem lá Canção Nova, de onde o hoje Secretário da Educação Gabriel Chalita saiu como Vereador para ter uma projeção, não tem 50 mil habitantes. Vejam, 50 mil vagas estão sendo abertas pelos CEUs. Sinceramente, acho que o Secretário Gabriel Chalita, ao invés de atacar os CEUs, deveria ajudar a Prefeita Marta Suplicy, porque ele não estará ajudando a Prefeita, ele estará ajudando o povo de São Paulo, principalmente a população mais pobre.
Deputada Ana Martins, V.Exa. foi Vereadora aqui na capital e conhece esta cidade melhor que eu, que sou de São José dos Campos, já foram construídos e estão sendo entregues para a população os CEUs em Alvarenga, na Cidade Ademar; em Aricanduva, na região de Itaquera; no Butantã, distrito de Rio Pequeno, na Zona Oeste de São Paulo; em Capão Redondo; na Cidade Dutra; em Inácio Monteiro, na Cidade Tiradentes, uma população sofrida e que luta com dificuldades; em Jambeiro, inclusive, eu estive lá na inauguração com V.Exa., na Zona Leste de São Paulo; em Meninos; em Navegantes; em Perus, na Zona Oeste de São Paulo, Rosa da China, que acabou de ser inaugurada para atender a população da região de Sapopemba; em São Mateus e por aí vai. A população sabe, pois ela está acompanhando essas obras extremamente importantes da nossa Prefeita Marta Suplicy.
Com todo prazer quero ouvir o nobre Deputado Marcelo Cândido.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, para corroborar com o seu discurso, gostaria de lembrá-lo que o critério utilizado pela Prefeitura de São Paulo para definição da localização dos CEUs foi uma pesquisa que ficou conhecida como o Mapa da Exclusão Social em São Paulo; que, aliás, foi produzida pela própria Prefeitura de São Paulo em parceria com universidades. Ou seja, a Prefeitura não utilizou critérios demagógicos como aqueles que se colocam às margens das rodovias e em lugares por onde passam inúmeras pessoas para divulgar os locais onde serão feitos os CEUS, ao contrário. A Prefeita se baseou a partir do Mapa da Exclusão Social em São Paulo para definir os locais onde seriam necessárias as construções dos CEUs de modo a trazer para a cidade de São Paulo um novo elemento de inclusão social.
Nobre Deputado Carlinhos Almeida, parabenizo-o pelo seu discurso e pela brilhante defesa do governo da nossa Prefeita Marta Suplicy!
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Quero dizer a V.Exa. que eu poderia falar aqui sobre os empregos que foram gerados durante o processo de construção e agora com o funcionamento dos CEUs.
Deputado Geraldo Lopes, V.Exa. que está comigo na Comissão de Educação, eu na condição de Presidente e V.Exa. como Vice-Presidente, V.Exa. não acha que ao invés de o Secretário Gabriel Chalita ficar atacando os CEUs, ele deveria defender?
Quero convidar o Secretário Gabriel Chalita para conhecer um desses centros. Tenho certeza de que ao invés de criticar, ele poderia ajudar construindo também no Estado, não sei se 21 CEUs como a Prefeita está fazendo, mas talvez 10, cinco, ainda um que fosse. Por que o Estado não constrói pelo menos um CEU? Por que não há esse espírito de colaboração do Estado, não para com a Prefeita, não para com o partido da Prefeita, mas para com o povo da cidade de São Paulo? Porque criticar os outros é fácil, mas fazer tem de ter compromisso como a Prefeita. Como eu disse, a Prefeita tem compromisso, assim como o Presidente Lula, como o Partido dos Trabalhadores e os nossos aliados, que estão nos ajudando a governar. Achavam que o Presidente Lula não teria apoio, nem base para governar, mas lá estamos com o apoio importante do PMDB, do PTB, do PSB, do PPS, dentre outros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, lembro que no ano de 2002 cobrei do Governo - inclusive apresentei uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias - investimentos em computadores na rede pública estadual. Sinceramente eu esperava que mesmo não tendo sido aprovada a minha emenda à LDO, o Secretário Gabriel Chalita tivesse sensibilidade e investisse para poder garantir a informática nas escolas estaduais. No entanto, quero dar aqui rápidas informações: no ano de 2002, a Secretaria Estadual da Educação, com recursos próprios, comprou 65 computadores. Sessenta e cinco, não é força de expressão, é um relatório. Sabem quantos computadores a Prefeitura de São Paulo comprou para as escolas municipais de São Paulo? Dezesseis mil, seiscentos e quarenta e nove computadores. Não posso nem comparar os números.
Como posso comparar 65 computadores que o Governo do Estado comprou para os 645 municípios do Estado de São Paulo, para os mais de 30 milhões de habitantes do nosso Estado de São Paulo, com os 16.649 computadores comprados pela Prefeita Marta Suplicy só no ano de 2002? Não há como comparar! Segundo dados do Governo do Estado - que precisaríamos checar, pois muitas vezes fala que tem computadores, mas eles não funcionam e não tem quem os opere - 48,59%, portanto quase metade das escolas estadual, tem sala de informática. Vamos acreditar nesses dados. Nas escolas municipais de São Paulo 100% têm computadores, isto é, todas as escolas municipais têm acesso ao computador. A média de computadores nas escolas do Estado é de cinco a 10 e na Prefeitura de São Paulo é de 21 por escola. É óbvio que isso é média, há escolas que têm menos e outras que têm mais. É preciso investir nas nossas crianças, na nossa escola pública e é óbvio que não é a informática que vai resolver o problema da Educação, mas ela é indispensável no mundo moderno. Com certeza todos aqui - e de modo geral a casse média - quando vão trocar endereços hoje, têm o seu e-mail, o seu endereço eletrônico. Ora, não podemos viver uma exclusão digital, porque a informática é um diferencial fundamental.
Hoje, quantas e quantas pessoas batem à porta procurando um emprego e lhe perguntam “Tem algum conhecimento de informática? Você sabe operar um computador? Você sabe trabalhar com um determinado programa?” Normalmente quando a resposta é “não”, muitos perdem uma oportunidade de emprego, uma oportunidade de trabalho.
Nós, do PT, não temos problemas em fazer o debate com o PSDB seja em que campo for, porque hoje aqui se levantou dúvidas sobre conduta ética. Ora, todos nós temos memória e o povo de São Paulo também tem. Quando quiseram fazer uma CPI de Transportes na Câmara Municipal, a própria bancada do Partido dos Trabalhadores e a bancada que dá sustentação à Prefeita Marta Suplicy foram a favor da CPI. Não temos nenhum problema em fazer apuração de qualquer fato. Mas não dá para fazer uma CPI sobre o mesmo assunto a cada ano, a cada semestre, a cada mês. Foi feito um processo de apuração dessa questão e, se querem apurar, apurem. Não há problema nenhum.
Na Assembléia, quantos anos tentamos aprovar CPI para investigar aquelas gravíssimas denúncias da CDHU? Inclusive, não um petista, mas um tucano. O Sr. Lázaro Piunti, hoje prefeito de Itu, veio aqui com um carrinho de supermercado de denúncias. O nobre Deputado Paschoal Thomeu com certeza se lembra. Um carrinho cheio de denúncias. A CPI da CDHU não pôde ocorrer. Da mesma forma, a CPI do Rodoanel. Somos a favor do Rodoanel. É uma obra importante para São Paulo, mas houve um aumento de 126% no valor da obra em um dos lotes do Rodoanel. Vejam: faz-se uma concorrência, uma empresa apresenta o menor preço, é contratada e depois aumenta 126%! Mais do que o dobro! A Lei de Licitação é clara: o máximo que se pode aumentar é 25%. Aumentaram 100% a mais do limite. Não estamos, a priori, dizendo que houve má-fé, que houve crime ou acusando “A”, “B” ou “C”, mas queríamos apurar e não nos foi dada essa oportunidade.
Infelizmente, nesta Casa, neste momento, não há nenhuma CPI funcionando. O que é uma vergonha. E, a nossa tarefa, como Deputados, como Parlamento, é representar a sociedade para fazer leis, para fiscalizar o Executivo, com isenção, com tranqüilidade, com serenidade, dentro do que a lei estabelece. Mas, com rigor, porque dinheiro público tem que ser tratado com seriedade. E, nós, Deputados, somos fiscais eleitos pelo cidadão para garantir que cada centavo do dinheiro público seja bem aplicado, seja aplicado em favor da nossa população.
Agradeço, mais uma vez, ao nobre Deputado Marcelo Cândido, que cedeu seu tempo. Queremos dialogar com a Secretaria Estadual de Educação, com o Secretário Gabriel Chalita, sobre o problema da informática nas escolas. É essa a situação. Ele até poderia dizer o seguinte: “Esses 65 foram comprados com dinheiro próprio do Estado, mas tem alguns que vieram com recursos do governo federal”. É verdade: 1.790. Mesmo que somemos os que vieram do Proinfo, 1.790, com os 65, que vieram com recursos próprios do Estado, estamos muito longe do esforço que a Prefeita Marta Suplicy fez em São Paulo, com mais de 16 mil computadores para escolas. Aliás, não é um computador jogado na sala. Cada sala tem os seus orientadores, algumas têm dois orientadores, especializados em informática, para trabalhar com a comunidade, com os alunos, e garantir que o computador não seja simplesmente um equipamento jogado, mas que haja um profissional qualificado para possibilitar aos alunos e professores o acesso aos recursos da informática.
Vamos retomar a esse assunto dos computadores. Acredito que o Secretário Gabriel Chalita tem que vir a público para esclarecer esse número de 65. Uma vez denunciei que haviam colocado no orçamento apenas oito reais para a Polícia Técnico-Científica. Todos ficaram bravos, ouriçados, mas depois ficaram quietos porque era verdade. Estava no orçamento. Prometeram milhões para a Polícia Técnico-Científica e não garantiram, o que faz, inclusive, com que a nossa Polícia tenha dificuldades para se modernizar.
Mas o assunto aqui não é Segurança. Quero apenas, mais uma vez, ratificar minha solidariedade, meu apoio ao Presidente Lula, à Prefeita Marta Suplicy e dizer que, da mesma forma que alguns opositores radicais e insensíveis nos atacam, há uma grande maioria da população, que muitas vezes não tem oportunidade de se manifestar, esperando, desejando e torcendo para o sucesso do governo Lula, para o sucesso do governo da Prefeita Marta Suplicy, porque esse sucesso vai ser o sucesso da nossa população, especialmente os mais pobres, os que mais precisam.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Marquinho TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da de hoje. Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 46 minutos.
* * *