077ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: VAZ DE LIMA, JOÃO BARBOSA e OTONIEL LIMA
Secretário:
JOÃO BARBOSA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a direção
dos trabalhos e abre a sessão. Responde a Questão de Ordem suscitada pelo
Deputado Roberto Felício, na qual solicitou esclarecimentos sobre a tramitação
de requerimentos de informação, conforme o novo Regimento Interno. Esclarece
que, até essa data, 49 requerimentos haviam sido respondidos e nenhum dos
restantes estava com prazo regimental vencido.
002 - RUI FALCÃO
Para comunicação,
informa que, na proposta de complementação das mudanças do atual Regimento
Interno, encaminhada pela Comissão, foi proposto o retorno ao Regimento Interno
anterior, nesse aspecto.
003 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra a
comunicação a agradece.
004 - JOÃO BARBOSA
Assume a
Presidência.
005 - RUI FALCÃO
Refere-se a
irregularidade nos contratos da empresa Alstom e cita editorial do jornal
"Folha de S.Paulo", com o título de "Fatos e Suspeitas".
Diz que a base tucana rejeitou a criação de CPI sobre o caso.
006 - OTONIEL LIMA
Assume a
Presidência.
007 - CARLOS GIANNAZI
Comenta matéria do
jornal "Folha de S.Paulo", segundo a qual o caderno de dicas para
professores publicou a palavra "ensino", grafada com c. Diz que a
Secretaria de Educação não organizou um projeto pedagógico e terceiriza a
elaboração de apostilas, que não levam em conta diferenças regionais e
culturais.
008 - ADRIANO DIOGO
Comenta matéria do
jornal "Bom Dia São Paulo" sobre a prisão de quadrilha, que fornecia
atestados médicos falsos. Diz que, segundo a notícia, a Corregedoria Estadual
de Administração vai investigar essa denúncia. Lamenta que o Governo do Estado
queira associar uma ação criminosa ao dia-a-dia dos servidores públicos.
009 - CARLOS GIANNAZI
Associa-se ao
discurso do Deputado Adriano Diogo. Comenta a tentativa de o Governo do Estado
criminalizar os servidores públicos, em especial, os profissionais da educação.
Refere-se à dificuldade de atendimento do Hospital do Servidor Público. Diz que
o funcionário público precisa ser valorizado, de modo que possa atender melhor
o cidadão usuário dos serviços públicos.
010 - RUI FALCÃO
Dá as boas-vindas
ao Deputado Ricardo Montoro. Comenta que
este retornou a esta Casa, depois de se exonerar do cargo de Secretário
Municipal, para apoiar a candidatura do Prefeito Kassab, na convenção do PSDB.
011 - CARLOS GIANNAZI
Denuncia o Decreto
53037, do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial, em 28 de maio de
2008, que, em seu entender, afronta o Estatuto do Magistério e o plano de
carreira dos profissionais da educação. Informa que apresentou Projeto de
Decreto Legislativo para revogar esse decreto e que está preparando uma Adin.
Anuncia manifestação da categoria, no dia 13, na Praça da República, para
protestar contra a emissão do decreto. Solicita o apoio de seus Pares e dos
Senhores Líderes para o projeto que apresentou.
012 - RUI FALCÃO
Por acordo de
Lideranças, requer o levantamento da sessão.
013 - Presidente OTONIEL LIMA
Defere o pedido. Convoca os Senhores Deputados para a sessão ordinária do dia 9, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, prevista para hoje, às 20 horas, para comemorar os "40 anos do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - Ciesp". Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado João Barbosa para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência responde a uma questão de ordem que foi formulada pelo Deputado Roberto Felício:
Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, o nobre Deputado Roberto Felício, líder do Partido dos Trabalhadores, suscitando Questão de Ordem na sessão ordinária do dia 17 de abril último, solicitou esclarecimentos acerca da tramitação de requerimentos de informação, à luz dos novos preceptivos regimentais, eficazes a partir da vigência da XIII Consolidação do Regimento Interno.
Em resposta, esta Presidência informa que, desde a vigência da XIII CRI, até a data da formulação desta Questão de Ordem, foram apresentados 191 requerimentos de informação. Todos regularmente despachados e publicados, vale dizer, esta Presidência admitiu todos os Requerimentos de Informação, bem assim os demais membros da Mesa, não se tendo feito restrição a nenhum deles, como poderia (ter feito), ao apreciá-los, em juízo de admissibilidade, ex vi da alínea “b” do inciso II do artigo 18 da XIII CRI. Idêntica competência (a de apreciar os requerimentos) é conferida à Mesa da Câmara dos Deputados, conforme expresso no inciso XIII do artigo 15 do Regimento da Câmara dos Deputados: “À Mesa compete ... apreciar e encaminhar pedidos escritos de informação a Ministros de Estado, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal”.
Esclareço que, por uma questão procedimental, muito embora os requerimentos de informação já tivessem sido publicados, eles não haviam ainda passado pelo crivo de todos os membros da Mesa, em ordem a oficiar a autoridade requerida, daí não serem próximas as datas de publicação com as dos recebimentos dos respectivos ofícios de remessa às autoridades.
Esclareço, ainda, que, até 17 de abril p.p., 49 Requerimentos haviam sido respondidos. Dos não respondidos, até aquela data, nenhum se encontrava com prazo regimental vencido para que esta Presidência procedesse à respectiva reiteração. No período transcorrido entre a data da formulação da Questão de Ordem e até hoje, esta Presidência, independentemente de provocação do Autor do requerimento, tem reiterado, de ofício, o pedido de informação, nos termos do § 3º do artigo 166 do Regimento.
São estes os esclarecimentos que, ao ver da Presidência, cabem ser prestados ao nobre líder do PT, Dep. Roberto Felício.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na proposta de complementação das mudanças do Regimento que está sendo despachada a V. Exa. por consenso da Comissão, naturalmente para submeter também a V. Exa., propôs-se o retorno ao Regimento anterior nesse aspecto. Por quê? Para que não haja essa sobrecarga, haja vista V. Exa. e a Mesa terem despachado todos sem qualquer censura, sem qualquer reprimenda, e tem sido esse o comportamento de V. Exa. antes e depois da mudança do Regimento.
A Comissão acha por bem dispensar o critério da apreciação porque isso poderia engendrar um processo de sobrecarga moroso, criando contradições entre o envio e a resposta, coisa pelo Regimento anterior não tinha possibilidade de ocorrer. Até porque a Mesa não se responsabilizava pelo teor dos documentos, mas sim pela remessa dos mesmos. Também, pelo Regimento atual, a reiteração do pedido por parte da Mesa, provocada por um deputado, tornou-se desnecessária, já que colocamos no Regimento que, não cumprido o prazo, automaticamente a Mesa reafirmaria o pedido sem necessidade do deputado solicitar, visto que era a Mesa que estava encaminhando. De qualquer maneira, embora o líder não esteja presente aqui, farei chegar a ele a resposta de V. Exa., como sempre detalhada e, no caso, correta. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Obrigado, Excelência. Esta Presidência tem procurado pautar a sua conduta da forma mais regimental possível. E fica feliz em saber que a comissão está tratando do assunto. Já fizemos uma mudança no Regimento, estamos há alguns meses com o novo Regimento, a comissão continua trabalhando a questão das comissões. Vou marcar, proximamente, uma reunião, nada impedindo que a comissão apresente sugestões, como ouvi em plenário, outro dia, a sugestão de aumentar o número de membros da Mesa para poder distribuir um pouco mais as atividades. Acho que a comissão tem toda liberdade de fazer sugestões. Vamos nos reunir, como fiz com V. Exas. no primeiro processo, aliás, extremamente saudável, e depois vamos submeter isso ao colégio de Líderes que se tornou uma instância na Casa, para depois de chegar ao consenso, levarmos à Mesa, porque é preciso elaborar um novo projeto de resolução para tramitar na Casa. De qualquer maneira, agradeço muito a sempre boa preocupação de V.Exa. com o bom andamento dos trabalhos da Casa. Vamos ter boas oportunidades de conversar sobre isso.
Srs. Deputados, vamos passar à lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, pelo prazo regimental de cinco minutos.
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- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
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O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores funcionários da Casa, telespectadoras e telespectadores da TV Assembléia, vou tratar de assuntos que dizem respeito não ao bom andamento da Casa, mas ao bom andamento dos negócios públicos no nosso Estado, que não andam bem.
Quero me referir, Sr. Presidente, mais uma vez, a esse escândalo, cujo centro, cujo núcleo maior, tudo indica, encontra-se aqui no nosso Estado. Refiro-me ao caso Alstom, aquele episódio de pagamento de propina para viabilizar negócios na área do Metrô, na área da Eletropaulo, quando ainda era estatal, e assim por diante.
O fato novo, além das novas denúncias que têm sido aqui ou ali divulgadas pela mídia, é o editorial de hoje da “Folha de S.Paulo”. Quando inquirido sobre qualquer questão, desde a falta de médicos, o incêndio do Hospital das Clínicas, as denúncias de corrupção, o Governador foge das perguntas com uma resposta padrão: É o kit PT. Agora, a “Folha de S.Paulo” descobriu o kit PSDB, o kit tucano. Deve ser um kit mais sofisticado, porque os tucanos são sempre muito finos, usam punhos de renda na camisa, monograma.
O editorial a que me refiro tem o seguinte título: Fatos e suspeitas. Revelações em torno do caso Alstom exigem investigação rigorosa, que o PSDB bloqueia com arrogância e impavidez. Esse é o jornal “Folha de S.Paulo”. Este Deputado está lendo para que os telespectadores, os leitores do “Diário Oficial” saibam de onde vem. É o kit dos petistas em atuação.
Assim reagiu o governador de São Paulo, José Serra, diante das reações que o caso Alstom começa a provocar no ambiente político. Não que seu partido, o PSDB, seja contrário a investigar as suspeitas de irregularidade nos contratos da multinacional francesa com o Metrô e a Eletropaulo. Não, de jeito nenhum. Serra prontificou-se a cooperar com as investigações, "se mais informações aparecerem, porque até hoje não apareceram".
Num raro exemplo de convergência na cúpula peessedebista, o ex-governador Geraldo Alckmin acompanhou os trilhos da argumentação de seu notório rival. "Você tem suspeitas. Qual é o fato? Eu acho que vivemos um período em que se quer confundir a opinião pública."
Confunde-se a opinião pública, é certo. A confusão começa quando Alckmin dissocia "fatos" de "suspeitas". Há vários fatos. E são esses fatos que despertam suspeitas a respeito das tão propaladas qualidades gerenciais e éticas do tucanato paulista.
Em maio deste ano, um órgão de imprensa insuspeito de petismo – viram, Deputados Adriano Diogo e Carlos Giannazi - "The Wall Street Journal" não tem nenhum redator, nenhum repórter filiado ao PT, é um jornal liberal, relativamente conservador, e a “Folha de S.Paulo” apressa em se explicar que não tem nada de petismo. O jornal "The Wall Street Journal", publicou a notícia de que a Alstom gastou US$ 6,8 milhões em propinas para ganhar licitação com o Metrô de São Paulo. Cerca de R$ 13 milhões foram repassados pela Alstom, segundo dados do Ministério Público da Suíça (tampouco um órgão conhecido por ter petistas infiltrados em seus gabinetes, quer dizer não tem nenhum petista no Ministério Público da Suíça) a empresas de fachada, de modo a azeitar as engrenagens do sistema.
Uma das empresas, segundo
as autoridades suíças, pertence a um colaborador próximo de Robson Marinho.
Este foi coordenador da campanha eleitoral de Mário Covas e chefe da Casa Civil
de
Eis alguns fatos suficientes para justificar a mais rigorosa investigação.
O governador José
Serra declarou seu interesse
A sólida base tucana rejeita a criação de uma CPI para o caso. Sem dúvida, é o "kit PSDB" que está operando, com especial eficiência, numa Assembléia Legislativa desfibrada - mas não é no genérico - por longos anos de governismo. É também o "kit PSDB" que, com impavidez a toda prova, se vende para a opinião pública como exemplo de modernidade gerencial.
“Folha de S.Paulo”, 6 de junho de 2008. O Kit PSDB, o Kit dos Tucanos.
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- Assume a Presidência o Sr. Otoniel Lima.
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O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto .(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck .(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, hoje foi publicada uma matéria na "Folha de S.Paulo" com o seguinte título: “Caderno com Dicas para Professores Trazem Ensino com ‘C’”, a palavra ensino foi escrita com “C” ao invés de “S”. É o material que está sendo distribuído na rede estadual de ensino, uma espécie de livro do professor, uma espécie de apostila do professor, que é a nova onda pedagógica da Secretaria Estadual de Educação.
Ao invés de organizar um projeto pedagógico para a rede estadual, mas um projeto construído junto com os profissionais da Educação, o Governo do Estado aderiu a essa onda de comprar apostilas, fazer convênios com empresas privadas, transferindo uma parte do dinheiro da Educação para essas empresas. É o viés privatista novamente dessa administração. O Governo vem distribuindo esse material sem nenhum critério, desrespeitando não só o que já citei, a gestão democrática da escola pública, a experiência já acumulada do próprio magistério em relação à construção de material pedagógico, mas, sobretudo, as diferenças regionais, econômicas e culturais do nosso Estado, achando que a escola é uma só em todo o Estado.
Isso é muito grave porque o magistério, hoje, não tem liberdade para ensinar, sem contar que gostaria de saber da Secretaria da Educação como é que fica o Programa do Livro Didático, esse programa do Governo Federal que envia os livros para as escolas. Esses livros ficarão de lado, abandonados nos depósitos, já que agora a Secretaria da Educação está comprando apostilas, fazendo convênios com fundações de caráter privado. Não estamos entendendo. O fato é que o magistério estadual está sendo desrespeitado.
Há algum tempo já havíamos aqui feito denúncias em relação ao outro material que já havia sido distribuído e que continha muitos erros. Nada foi feito naquela ocasião e agora novos erros de Português numa apostila de orientação para o professor. Ainda bem que não chegou para o aluno esse material. O professor logicamente vai corrigir isso.
Esse fato mostra um pouco do descaso com a Educação aqui no Estado de São Paulo, sem contar as outras denúncias que já fizemos aqui na Assembléia Legislativa, como por exemplo as dívidas das APMs com os funcionários. Elas foram obrigadas a demitir agora, por conta do Ministério Público do Trabalho. Foram obrigadas a assinar um termo de ajuste de conduta e se comprometeram a demitir os funcionários, funcionários que deveriam ter sido admitidos por concurso público. Mas como o Estado não teve esse procedimento, não realizou o concurso público, ele próprio obrigou as APMs a contratar esses funcionários. Agora estourou a bomba e as APMs têm que demitir os funcionários e pagar as verbas rescisórias. Só que o Estado não ofereceu as verbas rescisórias para as APMs.
O fato é que temos muitas escolas da rede estadual com dívidas, para pagar essas indenizações. Não têm dinheiro. O Estado abandonou as escolas à própria sorte, quando todos sabemos que é obrigação do Estado a manutenção e desenvolvimento do ensino. Não é da APM.
A Associação de Pais e Mestres tem uma função muito mais nobre do que ficar fazendo festinha e rifa para arrecadar dinheiro para pagar funcionário de escola. Essa é a função do Estado. O Estado já tem dinheiro, tem o Orçamento da Educação, quase 15 bilhões, para pagar os funcionários, professores, diretores, especialistas, e também todo o pessoal do quadro de apoio.
A APM tem uma outra função, que é de fazer a integração da comunidade com a escola, com os professores. E, no entanto, o Estado abandonou as escolas à própria sorte. É o descaso com a Educação, sem contar esse último ataque do Governador José Serra, com a edição do Decreto 53037/08, publicado no último dia 28 no “Diário Oficial”, que retira direitos dos professores da rede estadual de ensino.
Sobre esse caso acabamos de protocolar na segunda-feira um PDL pedindo a revogação desse Decreto, que vai prejudicar ainda mais os professores, mas, sobretudo, os alunos da rede estadual de ensino.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vou fazer um pronunciamento sobre um assunto em que o Deputado Carlos Giannazi tanto se empenha. Deputado Giannazi, V. Exa. se lembra daquela lei que aprovamos aqui na Assembléia, para perseguir os professores que tiravam licença, e o funcionalismo em geral?
Veja até que ponto vai a maldade e a crueldade. Hoje acordei bem cedo e estava assistindo aos noticiários da manhã. O “Bom Dia São Paulo” disse: “Foi descoberta a forma pelas quais os funcionários públicos do Estado de São Paulo conseguem as suas licenças. Uma quadrilha que atuava na cidade de São Paulo fornecendo atestados médicos falsos foi presa. Foi responsável pela emissão de tantos relatórios. O Governo do Estado de São Paulo sabe dessa fraude, e para coibir tomou as medidas legais cabíveis”.
Preferia que V. Exa. tivesse lido essa notícia.
Vou me reportar à "Folha de S.Paulo". É uma notícia enorme, mas vou ler o resumo.
Título: “São Paulo prende 19 suspeitos de fraudar atestado ao servidor.” Subtítulo: “Governo investigará uso de documentos falsos para evitar descontos de falta ao trabalho.”
Vamos ver quem propôs essa operação de espionagem. Não foi o Corvo. Foi outro.
“Uma operação organizada pelo governo de São Paulo prendeu ontem na capital 19 pessoas sob suspeita de venda de atestados médicos falsos a servidores públicos.
Segundo a gestão do governador José Serra (PSDB), a ação faz parte do plano que visa diminuir o absenteísmo (faltas) dos funcionários do Estado, considerado alto pelo próprio governo.
Os atestados são utilizados para que os dias faltados não sejam descontados e para evitar perdas em gratificações e benefícios na carreira, ocasionadas por ausências. Os preços cobrados variavam. Um dos grupos exigia R$ 20 por dia de licença do servidor público.
Já a Corregedoria Geral da Administração, que também atuou na investigação, vai procurar identificar os servidores públicos que utilizaram atestados emitidos pelos médicos, para checar se houve fraude.
‘Há uma indústria de falsificação de atestados’, afirmou Serra ontem, durante o lançamento de um projeto de educação ambiental.
‘Estamos atrás do servidor que quer enganar o sistema’, disse o delegado João Batista Palma Beolchi, da corregedoria - divisão do governo do Estado encarregada de fiscalizar os servidores públicos.
De acordo com o coronel Ararigboia Delecrodio, também da corregedoria, a maioria dos atestados são comprados pelo pessoal da Educação, maior categoria do Estado. Também há casos de funcionários do setor privado.
‘Afastamentos maiores podem causar desconfiança’, disse Delecrodio. Porém, durante os dois meses de investigação, a corregedoria também encontrou atestados suspeitos com prazos mais longos.
Desde 2007, o governo tenta reduzir as faltas dos servidores. Conforme a Folha informou em novembro, diariamente 12,8% dos docentes estaduais faltam às aulas. Uma das medidas adotadas foi limitar ausências para consultas médicas.
‘O governo precisa perseguir periodicamente as irregularidades. Mas a maioria das faltas ocorrem pelas más condições de trabalho’, disse o presidente da Apeoesp (sindicato dos professores), Carlos Ramiro.”
É lamentável que o Governo queira associar uma ação
criminosa de marginais ao dia-a-dia dos professores e servidores
Sr. Governador, Sr. Delegado, Sr. Corregedor, associar a vida dos professores ao crime, no mínimo, é má-fé. Sabe por que a Secretaria da Educação escreve “ensino” com “c”? Porque confunde com “em cima do muro”, em cima dessa vergonha, que é a notícia produzida pela Secretaria da Educação. Professores não são criminosos.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, faço minhas as palavras do nobre Deputado Adriano Diogo sobre a tentativa do Governador José Serra criminalizar os servidores públicos, em especial os profissionais e servidores da Educação, tentando associar esses profissionais com o crime organizado e com a venda de atestados médicos.
Essa tem sido uma prática deste Governo. Constantemente o Governo tem tido esse comportamento de criminalizar o servidor público, tentando vender para a opinião pública essa imagem de que o servidor público, em especial a do professor, não trabalha, falta demais.
Sobre essa questão dos atestados médicos, por exemplo, em nenhum momento o Governador disse que vai resolver a questão do Hospital do Servidor Público Estadual, um hospital sucateado, abandonado, sem recursos. Hoje, o servidor público do Estado de São Paulo tem muita dificuldade de marcar uma consulta naquele hospital. Ele demora dias, meses, até anos para conseguir ser atendido no Hospital do Servidor Público Estadual. Muitas vezes, ele é obrigado a recorrer a uma consulta paga, mesmo não tendo dinheiro e tendo que se endividar para ter acesso à saúde, porque o Hospital do Servidor Público Estadual não consegue dar atendimento para os servidores públicos do Estado de São Paulo. Não há nenhuma ação concreta do Governador para melhorar o atendimento, para contratar novos médicos, novos profissionais. Ao contrário, o Governo vem sucateando, terceirizando e privatizando serviços que eram de excelência, como os laboratórios. O hospital agora pertence à Secretaria de Gestão Pública, e não mais à Secretaria da Saúde. O fato é que o Governador não toma nenhuma atitude.
Agora, esse ato covarde de tentar associar o servidor público ao crime organizado e à venda de atestados médicos é deplorável e merece todo o nosso repúdio. O Governador tem que investir na valorização e na formação dos servidores públicos, na melhoria das condições de trabalho, porque isso vai beneficiar a população. Se o servidor público trabalhar em condições adequadas, valorizado do ponto de vista salarial, valorizado do ponto de vista da sua formação, quem ganha com isso é o usuário do serviço público da Saúde, da Educação, da Segurança Pública. Todos sabem disso.
Mas, o Governador optou por um outro caminho. Como ele não vai investir mesmo no servidor público, ele procura desqualificar o servidor e também as suas entidades representativas. Não é à toa que o Governo não negocia a data-base salarial dos servidores, que já venceu no dia 1º de março. Ele nem negociou a data-base do ano passado. Enfim, não há nem a abertura de negociação, tamanha é a falta de compromisso com os servidores públicos. Assim, o nosso total repúdio a essa tentativa do Governador, dos seus Secretários, de todo o conjunto do governo.
Eu conversava agora com o Deputado Rui Falcão, que disse algo muito interessante: a Secretaria da Educação tem que saber que a reforma ortográfica não está totalmente consolidada, e mesmo que estivesse não houve a alteração da palavra ensino, que na apostila está escrita com “c”. Essa alteração ainda não ocorreu, e eu espero que ela não ocorra.
Isso mostra o descaso, que não foi somente um erro de digitação. Mostra que não houve revisão do material, um material que vem de cima para baixo, sem discussão com os profissionais da Educação, principalmente das áreas relacionadas com esse material, como das disciplinas de Matemática e Inglês. É como se o professor não existisse, é como se o professor nada soubesse, é como se o professor tivesse que ser alfabetizado na sua disciplina, é como se não houvesse uma história, um acúmulo pedagógico, educacional e profissional dos servidores da Educação.
Não foi a primeira vez que isso aconteceu. Outros materiais também tiveram erros gravíssimos: materiais de Geografia, de História. Erros até piores do que esse.
Denunciamos o fato, mas o Governo Estadual optou pelo privatismo, pela terceirização. Ele vai querer terceirizar todo o quadro de apoio da Rede Estadual de Ensino.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - OTONIEL LIMA - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O sr. Rui Falcão - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores funcionários, telespectadores da TV Assembléia, vi pelo informativo da bancada, que também traz notas do “Diário Oficial”, que o Deputado Ricardo Montoro, do PSDB, retornou à Casa depois de uma passagem por uma Secretaria Municipal, de cujo nome não me recordo, com uma atuação discreta.
Aproveito também o momento para dar-lhe as boas-vindas, embora ele não esteja presente no plenário, mas passará a conviver conosco. Nunca tive a oportunidade de privar da sua companhia nesse aspecto, apenas tivemos relações políticas quando ele era vereador e eu secretário da ex-prefeita Marta Suplicy.
Menciono o Deputado Montoro não apenas para lhe dar as boas-vindas. O Deputado Montoro alegou para sua saída não essa atuação discreta na Secretaria do Secretário Estadual para Assuntos da Capital, mas que saiu para poder fazer a defesa daquele que ele chama de Prefeito Kassab na convenção do PSDB.
Há quem diga que ele até alimenta a expectativa de ser vice-prefeito, frustrada a candidatura Alckmin e consolidada uma eventual coligação tucano-demista. Não acredito que seja isso. Acredito que são mesmo as convicções dele de defesa da aliança demo-tucana que motivaram a sua saída para poder ficar mais à vontade e fazer a campanha até a convenção do dia 22 deste mês.
Parece que as coisas andam bravas naquele território. Hoje, na Internet, vi uma nota bastante enfática do Deputado Federal Walter Feldman, que responde pela Secretaria Municipal de Esportes. Existe muita política nesses campos da periferia e parece que o Deputado Walter Feldman até faz uma boa gestão nesse aspecto.
Bem, o Deputado Walter Feldman - que já foi Presidente desta Casa, egresso no passado do PCdoB e hoje militante tucano de alta plumagem - faz uma defesa candente do atual Secretário Estadual para Assuntos da Capital, Gilberto Kassab, e alinha argumentos, achando aqueles que repelem a coligação e defendem a candidatura Alckmin como aventureiros, como pessoas que estão praticando traição à lealdade democrata.
Ele alinha vários argumentos, critica o Presidente Estadual do PSDB, que ontem soltou uma nota conclamando a concórdia entre os tucanos, para não se bicarem tanto. Ele chama o Presidente Lobo de Chapeuzinho Vermelho. E o Presidente Lobo responde dizendo que ele pode até ser esse Chapeuzinho Vermelho, mas o outro é um lobo em pele de cordeiro.
Ele diz o seguinte: “O senhor quer uma convenção dos cemitérios, do tempo do regime autoritário em que as diferenças não podem aparecer. O PSDB é democrático, temos o direito de divergir.” E diz, primeiro, que seria uma traição não apoiar Gilberto Kassab porque os democratas têm sido solidários com os tucanos há várias eleições: duas eleições de Fernando Henrique Cardoso, há a candidatura de José Serra, há as duas candidaturas de Geraldo Alckmin. Seria, então, traição romper essa aliança. Diz também que os defensores de Geraldo Alckmin praticam uma política aventureira, porque 11 dos 12 vereadores - aqueles que enraízam o partido na cidade e são responsáveis pela difusão das políticas públicas demo-tucanas -, poderão ficar sem vagas com a coligação Geraldo Alckmin/PTB, que poderá resultar numa coligação proporcional, tirando vagas desses deputados que combateram com altivez o Governo da Prefeita Marta Suplicy.
Convido, então, à leitura dessa nota bastante enfática do Deputado e Secretário Walter Feldman, porque ela permite medir a temperatura de como andam as coisas no território tucano, no caso.
Não vi, em nenhum momento, preocupação com os problemas da cidade de São Paulo. Trata-se de guerra por poder, até porque, conforme ele diz, a política do secretário estadual para Assuntos da Capital é tucana, e Geraldo Alckmin e José Serra são tucanos. Por que então essa briga à morte, com ofensas múltiplas, para tomar conta da Prefeitura de São Paulo que já estaria nas mãos deles? Enquanto isso, a ex-Prefeita Marta Suplicy, que é pré-candidata, começa a apresentar suas propostas para a cidade passando longe dessa guerra, até porque não queremos que haja estilhaços por nosso lado, e que isso também possa nos contaminar, pois é coisa para tirar as crianças da sala.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Rui Falcão, telespectadores da TV Assembléia, esta semana inteira utilizei a tribuna da Assembléia Legislativa para denunciar o Decreto 53037/08, publicado no “Diário Oficial” do dia 28 de maio, que afronta e agride o Estatuto do Magistério Estadual, o Plano de Carreiras do Professorado Paulista, tentando desqualificar, mais uma vez, os profissionais da Educação.
Tomamos algumas medidas pelo nosso mandato, apresentando, primeiro, um PDL para revogar esse decreto autoritário e perverso do Governador José Serra. Ao mesmo tempo, estamos preparando uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade - para tentar deter e revogar o projeto, suspendendo-o na Justiça. Mas nada substitui a mobilização dos profissionais da Educação, e é isso que eles estão fazendo. No dia 13 deste mês, haverá uma grande manifestação de toda a rede estadual de ensino na Praça da República, em frente à Secretaria da Educação, para repudiar e protestar contra a edição desse decreto. O Governador, como disse, tem discriminado os professores e servidores públicos e nada faz para acabar com a superlotação de salas da rede pública de ensino. Nada faz para diminuir a violência nas escolas estaduais; nada faz para melhorar os baixíssimos salários dos profissionais da Educação, a falta de formação continuada e permanente também dos professores.
Estamos tentando aprovar na Assembléia Legislativa o plano estadual de educação, que seria uma forma, um dispositivo para tentar construir uma política educacional a médio e longo prazo no Estado de São Paulo, para tirar a educação estadual dessa situação em que ela se encontra.
Nas avaliações institucionais, Saresp, Saeb, Enem, mesmo avaliações internacionais como o Pisa, nossa rede aparece quase em último lugar, com resultados baixíssimos, notas baixíssimas.
A última avaliação feita pela própria Secretaria Estadual de Educação, que criou agora o Idesp, Índice de Desenvolvimento do Ensino do Estado de São Paulo, diz que a nota da rede estadual de São Paulo, na área de Ensino Fundamental, de zero a dez, foi 2,45 e na área de Ensino Médio ficou pior ainda, foi 1,41, um resultado horrível, deplorável.
E o governador nada faz para resolver essa situação.
A aprovação do plano estadual de educação seria uma alternativa interessante, porque o plano que tramita nesta Casa, na verdade, está obstruído pela base governista. Esse plano, que construímos com todas as entidades representativas do Magistério em 2003, está obstruído na Comissão de Educação, da qual tive a oportunidade de ser o relator recentemente, mas, como os deputados da base governista pediram vistas, o projeto fica paralisado, neutralizado, enquanto isso a Educação fica nessa situação apresentada hoje pela grande imprensa.
Apresentamos também um pedido de CPI da Educação. Infelizmente, a base governista não assina nosso pedido, temos as assinaturas do PSOL, do PT, do Deputado Olímpio Gomes, mas não conseguimos avançar porque o Governador José Serra controla com mão de ferro a Assembléia Legislativa.
Quero repetir que a Assembléia Legislativa nada mais é hoje do que um cartório para homologar as decisões e os interesses do Governador José Serra, porque ele detém uma ampla base governista que impede inclusive a aprovação, a tramitação de projetos que possam de fato beneficiar as áreas sociais, como saúde, educação e segurança pública.
Ao invés de o governador ficar criminalizando os professores, os servidores públicos, e assinando decretos que prejudicam ainda mais os professores, como o Decreto 53037/08, deveria investir mais em educação, valorizar os profissionais da educação, acabando com a superlotação de salas, com a aprovação automática, diminuindo a violência nas escolas, que já seria um grande avanço para a educação no Estado de São Paulo.
Porém, o governador tenta vender para a opinião pública que a culpa do fracasso escolar é do professor, e fica criando esses decretos, resoluções, enviando projetos de lei para a Assembléia Legislativa, para desqualificar e prejudicar ainda mais os professores.
Sr. Presidente, por isso solicitamos e pedimos a todos os deputados e a todas as lideranças partidárias, no sentido de votarem o nosso projeto para revogar o Decreto do Governador, 53037/08, que prejudica todos os servidores da educação, os professores ACTs e os professores efetivos.
Sr. Presidente, que esta Casa aprove também em caráter de extrema urgência o plano estadual de educação, construído pela sociedade civil organizada do Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os “40 anos do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - Ciesp”.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.
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