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78ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
WALTER FELDMAN
Data: 10/12/2002 - Sessão
78ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente WALTER
FELDMAN
Abre
a sessão.
002 - CARLINHOS ALMEIDA
Pronuncia-se
a respeito da votação de requerimentos de urgência.
003 - VANDERLEI MACRIS
Pronuncia-se
a respeito da votação de requerimentos de urgência.
004 - Presidente WALTER FELDMAN
Sugere
a suspensão da sessão para decisão sobre a questão, dando conta dos
requerimentos de urgência existentes.
005 - SIDNEY BERALDO
Posiciona-se
contrário à sugestão.
006 - CAMPOS MACHADO
Discorre
sobre a questão.
007 - CARLINHOS ALMEIDA
Refere-se
aos requerimentos de urgência.
008 - SIDNEY BERALDO
Sugere
a suspensão da sessão por 10 minutos. Posiciona-se a respeito da votação dos
referidos requerimentos.
009 - VANDERLEI MACRIS
Indaga
sobre a matéria dos requerimentos.
010 - CARLINHOS ALMEIDA
Questiona
a votação dos requerimentos de urgência. Expõe a posição do PT a esse respeito.
011 - Presidente WALTER
FELDMAN
Responde
aos Deputados.
012 - RENATO SIMÕES
Para
questão de ordem, indaga sobre a tramitação dos requerimentos.
013 - Presidente WALTER
FELDMAN
Responde
ao Deputado.
014 - DUARTE NOGUEIRA
Posiciona-se
sobre a questão.
015 - VANDERLEI MACRIS
Esclarece
sua posição.
016 - Presidente WALTER
FELDMAN
Havendo
acordo entre as lideranças, suspende a sessão por 10 minutos, à zero hora e 11
minutos, reabrindo-a à 1h28min. Põe em votação e declara sem debate aprovados
requerimentos, um de autoria do Deputado Sidney Beraldo e dois do Deputado
Dimas Ramalho, pedindo urgência para os PLs 708/02, 24/02 e 648/00,
respectivamente.
017 - CARLINHOS ALMEIDA
Declara
o voto favorável do PT.
018 - Presidente WALTER
FELDMAN
Registra
a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos dos
Deputados Sidney Beraldo e Carlinhos Almeida, pedindo urgência para os PLs
105/02 e 524/02, respectivamente. Convoca reunião conjunta das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para amanhã, às 15 horas; a
realizar-se cinco minutos após, convoca reunião conjunta das Comissões de
Constituição e Justiça, de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento.
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Sidney
Beraldo, pedindo urgência ao PL 241/02.
019 - CARLINHOS ALMEIDA
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
020 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O Deputado Carlinhos de Almeida havia solicitado um requerimento de urgência para ser votado agora.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - É um projeto da Deputada Mariângela Duarte, que trata da declaração de utilidade pública de uma instituição extremamente importante.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Queria dizer que não concordo com essa votação de requerimento de urgência. Ele poderá ser votado apenas na Sessão Ordinária, Sr. Presidente. Acho que na pauta da Sessão Extraordinária não é possível votar e sou contra, Sr. Presidente.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, nos meus tempos de Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos sempre dizia que uma coisa fundamental nas relações humanas é diferenciar as grandes questões daquilo que é importante ocasionalmente, mas que é dispensável, se pensarmos na grandeza da história da humanidade.
Então, queria dizer a V. Exa. que, com a tranqüilidade de quem concordou no Colégio de Líderes que várias matérias do Governo pudessem ter votado o seu requerimento de urgência, diante dessa afirmação do Deputado Vanderlei Macris, só me resta resignar-me à decisão de V. Exa. e dizer que, sem dúvida nenhuma, em outros momentos em que discutirmos urgência de projeto do Governador, vamos nos lembrar desse gesto do Deputado Vanderlei Macris.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Gostaria de sugerir o seguinte: tendo em vista conversas havidas no intervalo entre a 1ª e 2ª Sessão Extraordinária, queria perguntar ao douto plenário se seria possível suspendermos os nossos trabalhos por alguns minutos, para que pudéssemos encaminhar de forma saudável essa 2ª Sessão Extraordinária. Seria possível?
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Em nome da Bancada do PSDB, gostaria de me manifestar contra a suspensão, e que a Presidência dê seqüência à Sessão Extraordinária convocada.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não sou muito adepto de acordos, principalmente porque estamos chegando perto da meia-noite. Mas queria ponderar ao meu amigo e nobre Deputado Vanderlei Macris, e ao meu irmãozinho Deputado Turco Louco, que o requerimento de urgência formulado pelo Deputado Carlinhos Almeida, em relação ao projeto de Mariângela Duarte, merece dois comentários: primeiro, é praxe nesta Casa que votemos sempre as urgências. Segundo, estamos iniciando e estamos a bom caminho de resolvermos a votação de projetos que interessam a esta Casa, à sociedade, ao Governo e ao povo de São Paulo.
Estamos já, diria, a 40%, de um total de 100, de encontrarmos uma solução. Se nos ativermos a uma questão pequena, que é a votação de urgência de um projeto de um Deputado, podemos complicar todo esse processo inicial de acordo, razão pela qual solicito ao nobre Deputado Vanderlei Macris, que presidiu tão bem esta Casa, e meu irmãozinho Turco Louco, que deixemos votar essa urgência, Sr. Presidente, e possamos prosseguir as conversações que já tinham sido iniciadas no sentido de que possamos votar amanhã, ou depois de amanhã, matérias que interessam a esta Casa, inclusive este projeto que se encontra hoje nesta Extraordinária. Acho que V. Exa. poderia reforçar o meu apelo endereçado ao Deputado Macris, ao Deputado Turco Louco.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Talvez para facilitar uma eventual negociação, tenho em mãos quatro pedidos de requerimentos de urgência. Primeiro, do Deputado Sidney Beraldo; segundo, do Deputado Dimas Ramalho; terceiro, do Deputado Vitor Sapienza; e o quarto, do Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Queria manifestar, da parte do PTB, total e irrestrito apoio à aprovação de todas as urgências solicitadas e apresentadas.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, em que pesem referências partidárias, políticas e debates intensos e contundentes que tivemos aqui com o Deputado Campos Machado, é preciso reconhecer que S.Exa. faz parte dessa categoria de homens que conseguem enxergar longe, perceber os grandes interesses e diferenciar as questões menores.
Queria agradecer o gesto do Deputado Campos Machado, mas queria, Sr. Presidente, diante das considerações do Deputado Vanderlei Macris, e até mesmo dos comentários fora do microfone do meu amigo Sidney Beraldo, dizer que dispenso a votação desse requerimento de urgência, de minha autoria, ao projeto da Deputada Mariângela, e peço a V. Exa. que conduza a sessão como achar conveniente. E procederemos em relação às matérias que foram colocadas aqui da mesma forma.
O SR. PETTERSON PRADO - PPS - Sr. Presidente, V. Exa. vai ler o conteúdo dos requerimentos de informação?
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Precisaríamos antes saber da disposição do Plenário, já que em sessão extraordinária só poderia ser feito por um acordo sem discordância. Então. Não havendo disposição, entraríamos na Ordem do Dia e passaríamos a discutir o projeto em tela.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, no sentido de colaborarmos para que realmente possa haver um entendimento, já que V. Exa. diz que há outros requerimentos de interesse inclusive de nossa bancada, concordaríamos com a suspensão dos nossos trabalhos por dez minutos e, nesse período, buscaríamos um entendimento não só para votarmos o requerimento de urgência do PT, mas os outros requerimentos de urgência que também estão sobre a mesa, pois V. Exa. colocou em votação apenas o requerimento de Bancada do PT. Isto realmente nos causou estranheza, daí a manifestação justificada do Deputado Vanderlei Macris.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de confirmar se no elenco dessas urgências colocadas por V. Exa. estaria a urgência solicitada pelo Deputado Sidney Beraldo, com relação à matéria do Executivo que trata do Fundo, discutido hoje durante a reunião dos Líderes?
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esse já foi aprovado. Caso não tenha sido caberia neste momento fazê-lo. Mas isso foi aprovado no Colégio de Líderes.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Com relação a esse requerimento que V. Exa. fez a leitura, este Deputado poderia novamente tomar conhecimento?
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Do nobre Deputado Sidney Beraldo solicitando urgência para o Projeto de lei nº 105, de autoria da Deputada Maria do Carmo Piunti; Projeto de lei nº 684/00, de autoria do Deputado Roberto Morais; Projeto de lei nº 24, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, e este requerimento do Deputado Carlinhos Almeida para o Projeto nº 524, da Deputada Mariângela Duarte.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de saber se a urgência para o Projeto de lei do Executivo, que trata do Poder Judiciário, que foi solicitada pelo Deputado Roque Barbiere, foi aprovada durante a sessão ordinária.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deve ter havido uma falha de nossa parte, porque combinamos no Colégio de Líderes fazê-lo logo na sessão ordinária. Se não foi feito é porque não havia assinaturas suficientes. Havendo assinaturas poderíamos incluí-lo.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, V. Exa. tem conhecimento da manifestação da Liderança do PT em relação a esse requerimento?
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Sim; é favorável.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Gostaria que V. Exa. dissesse se o PT de alguma forma condicionou esse requerimento de urgência a um projeto do Governador que acaba de chegar nesta esta Casa.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Não.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Não, Sr. Presidente? Gostaria de dizer que não faço nenhuma questão da votação do requerimento de urgência da Deputada de Mariângela Duarte. Poderá ser votado em outra oportunidade. Em relação aos requerimentos de urgência e à sessão renovo aqui a V. Exa. minhas palavras.
Vossa Excelência pode agir como achar que deve, e nós faremos o mesmo no Plenário.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Parece-me que há neste momento uma concordância implícita de votação desses cinco requerimentos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de dizer a V. Exa. que não há essa concordância. Não condicionamos a votação desse requerimento. Pensávamos que já havia sido até votado, e colocamos uma proposta de urgência de um projeto singelo de declaração de utilidade pública. E, sinceramente, Sr. Presidente, liderando uma Bancada de 14 deputados do Partido dos Trabalhadores, sinto-me até constrangido com as palavras do Deputado Sidney Beraldo, afirmando: “não, como tem o requerimento também nosso, então não há problema votar esse”. Pelo amor de Deus, Sr. Presidente, dispenso isso completamente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, verifico que já passa da meia-noite; estamos em outro dia. Queria reiterar que possamos suspender a sessão por dez minutos para podermos encontra o melhor caminho. Acho que se prosseguirmos com a sessão ficaremos duas horas e meia aqui e quem sabe não teremos resolvido nada. Então peço a V. Exa. que, tendo em vista a concordância dos demais líderes, ouvido o Deputado Carlinhos Almeida, possamos suspender os trabalhos por dez minutos para encontrarmos o melhor caminho. O que não podemos, Sr. Presidente, é ficar aqui por mais tempo discutindo sem chegar a uma solução.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Pergunto a V.Exas. se há concordância para a suspensão dos nossos trabalhos por dez minutos.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, enquanto os Srs. Líderes tentam chegar a um acordo, queria fazer uma questão de ordem a Vossa Excelência. Se V. Exa. porventura colocasse em votação esses requerimentos, seria possível que um Deputado pedisse uma verificação de votação nesses projetos?
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Seria.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Seria, portanto, um procedimento normal de votação, ou seja, deveriam estar presentes 48 Srs. deputados em Plenário, com 24 votos favoráveis, para a aprovação da urgência? É isso?
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Exatamente.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Agradeço a informação de V. Exa. e vamos considerar essa questão na conversa dos Líderes.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, vamos deixar bem claro o seguinte: convocamos a sessão para a discussão do ICMS de 1% adicional. Se houvesse a concordância dos Srs. Líderes e dos Srs. deputados votaríamos a urgência. Mas, só para lembrar a todos, há uma solicitação de suspensão dos trabalhos por dez minutos.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Gostaria de colaborar no bom sentido do andamento dos trabalhos. Tendo em vista o adiantado da hora, todos os deputados e líderes presentes em plenário estiveram aqui, ao longo de toda a sessão extraordinária anterior, por duas horas e meia, aguardamos o prazo regimental de 60 minutos para o início desta segunda sessão, iniciada há quase 30 minutos; houve manifestações naturais de alguns deputados no tocante à indagações sobre o procedimento de votação, número de projetos sobre a Mesa com solicitação de urgência e uma série de indagações que foram aqui apresentadas. No entanto, no entendimento deste líder, a despeito de todas as manifestações, quero crer que há um encontro de pensamento entre todos os Líderes no tocante ao aguardo de uma sugestão de V. Exa., para que pudéssemos, à luz de sua sabedoria e tolerância, nos dizer neste instante qual instrumento poderíamos usar para que posamos ter um tempo para conversar, mesmo que fosse um curto tempo, para não tomar muito tempo da sessão, mas que fosse o suficiente para que, dentro de um entendimento do conjunto dos líderes e deputados buscássemos o desdobramento desta sessão.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, atendo aos apelos do Deputado Campos Machado, Líder do PTB, e conversando com a nossa Bancada, aceitamos a suspensão dos trabalhos por um período para que possamos manter um diálogo.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, parece que toda essa polêmica se deu em função da não concordância de minha parte em relação à votação de um requerimento do Deputado Carlinhos de Almeida sobre um projeto da Deputada Mariângela Duarte. Quero dizer, Sr. Presidente, que em momento algum nesta Casa deixei de construir uma linha de pensamento em relação a minha convicção que não fosse por posicionamento eminentemente político.
Quero dizer também que jamais, em hipótese alguma, eu seria contra um projeto de mérito, como esse da Deputada Mariângela Duarte, como quis fazer crer o Deputado Carlinhos Almeida, que em função de uma coisa tão pequena não haver concordância em relação a um projeto de denominação É evidente que em momento nenhum eu me manifestaria em não concordância com projeto em função do seu mérito; é simplesmente um posicionamento político de não concordar com a maneira pela qual estão se dando as negociações em relação à sessão de hoje, aos projetos e às demandas que tem o PT em relação às demais questões.
Era este o esclarecimento que queria fazer e concordo com essa manifestação do meu Líder, Deputado Sidney Beraldo, e também do Líder do governo, Deputado Duarte Nogueira, para que as conversas possam ter prosseguimento. Lembrando, Sr. Presidente, que existem alguns pedidos de urgência a projetos decididos na reunião de líderes hoje que não foram ainda submetidos à votação em plenário. Muito Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tendo havido acordo entre as
lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Campos
Machado e suspende a sessão por 10 minutos convidando os Srs. Deputados para um
chá na sala do Presidente. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 24 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta à 1 hora e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos em regime de urgência:
- Requerimento do nobre Deputado Sidney Beraldo, que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 708/02, de autoria do Sr. Governador, Mensagem 155. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- Requerimento do nobre Deputado Dimas Ramalho, que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 24/02, de iniciativa do nobre Deputado Vitor Sapienza. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- Requerimento do nobre Deputado Dimas Ramalho, que requer urgência para o Projeto de lei nº 684/00, de autoria do Deputado Roberto Morais. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para declarar o nosso voto favorável ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Está registrado o voto da Bancada do PT.
Requerimento do nobre Deputado Sidney Beraldo, que também requer urgência para o Projeto de lei nº 105/02, de autoria da Deputada Maria do Carmo Piunti. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do nobre Deputado Carlinhos Almeida, que requer urgência para o Projeto nº 524/02, de autoria da Deputada Mariângela Duarte. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esta Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituições de Justiça, Finanças e Orçamento para amanhã, às 15 horas, para tratar do Projeto de Resolução nº 13/02 - projeto que cria o Conselho Parlamentar de Cultura pela Paz. É um projeto da Mesa Diretora da Assembléia de São Paulo.
Havendo acordo para a aprovação da alienação do município de Trabiju, vamos convocar reunião conjunta, cinco minutos após a realização da 1ª reunião, das Comissões de Constituição e Justiça, de Serviços e de Obras e Finanças e Orçamento, para tratar do Projeto de lei nº 621/02 - alienação para o município de Trabiju.
Também requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 241/02, de autoria do Deputado Vaz de Lima, Presidente da Comissão de Finanças, solicitado pelo Deputado Sidney Beraldo. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão à uma hora e 35 minutos.
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