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29 DE MAIO DE 2000

78ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROBERTO GOUVEIA, HENRIQUE PACHECO, MILTON FLÁVIO  e   NEWTON BRANDÃO

 

Secretário:  GILBERTO NASCIMENTO

 

 DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 29/05/2000 - Sessão 78ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: ROBERTO GOUVEIA/MILTON FLÁVIO/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROBERTO GOUVEIA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MARQUINHO TORTORELLO

Registra o trabalho desenvolvido pela Escola Senador Fláquer, de São Caetano do Sul.

 

003 - HENRIQUE PACHECO

Considera injusta a cobrança pela Sabesp de tarifas insuportáveis para famílias de baixa renda.

 

004 - CARLINHOS ALMEIDA

Relata a sua participação no I Congresso Paulista do Orçamento Participativo, realizado em Rio Claro. Lê a Carta de Rio Claro e, em anexo, a Moção lavrada sobre o evento.

 

005 - HENRIQUE PACHECO

Assume a Presidência.

 

006 - GILBERTO NASCIMENTO

Comenta a situação crítica dos  Distritos Policiais, transformados em presídios superlotados. Solicita providências do Governo Federal para liberar recursos para a construção de mais presídios.

 

007 - CÍCERO DE FREITAS

Reclama que enviou à Sabesp diversos ofícios sobre problemas do atendimento da empresa a bairros da Capital. Solicita à Eletropaulo e à Sabesp que regularizem ligações clandestinas. Denuncia que há candidatos fazendo ameaças a eleitores de que teriam suas casas demolidas se não apoiassem sua eleição a Vereador.

 

008 - ROBERTO GOUVEIA

Lê e discorrre sobre matéria da "Folha de S. Paulo" sob o título "Maternidades ignoram direitos de gestantes".

 

009 - NIVALDO SANTANA

Anuncia que protocolou pedido de CPI para investigar sobre o abastecimento de água da Capital. Pede que as autoridades governamentais permitam qua a assembléia das entidades do funcionalismo possa ocorrer 4ª feira na Av. Paulista sem incidentes.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - MILTON FLÁVIO

Discorre sobre as manifestações de professores ocorridas em São Paulo nos últimos dias e sobre o papel de intermediação nas negociações dos Deputados desta Casa.

 

011 - CÍCERO DE FREITAS

Comenta a fala do orador precedente. Preocupa-se com a submissão do Governo Fernando Henrique aos ditames do FMI. Pede a instalação da CPI da CDHU.

 

012 - MILTON FLÁVIO

Assume a Presidência.

 

013 - WADIH HELÚ

Volta a criticar o Governo pela maneira como trata a população a respeito do transporte, quer no sistema rodoviário como ferroviário.

 

014 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

015 - MARIA LÚCIA PRANDI

Convida para lançamento, amanhã às 18h, de campanha do Comitê Paulista em Defesa da Criança e do Adolescente, nas comemorações dos 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Pede abertura de negociação dos funcionários da Educação com a Secretária desta pasta, o que já começa a ocorrer no setor da saúde.

 

016 - ALBERTO CALVO

Pelo art. 82, solicita que os meios de comunicação procurem não denegrir injustamente a classe política.

 

017 - HENRIQUE PACHECO

Pelo art. 82, comenta denúncia do jornal "Pirituba News" de poluição de lagoa no Parque Estadual do Jaraguá e problemas causados pela privatização das vias Anhangüera e Bandeirantes a moradores do bairro Santa Mônica.

 

018 - MARIA LÚCIA PRANDI

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

019 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/5, à hora regimental. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Havendo  número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o  Sr. Deputado Gilberto Nascimento, para, como 2º Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º  SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO -PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB  procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

 O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT- Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. 

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, desejo usar o horário desse Pequeno Expediente para comemorar e divulgar, sobretudo para os telespectadores, o grandioso trabalho da Escola “Senador Flaquer”, de São Caetano do Sul.

            Por que razão eu venho homenagear essa Escola ?

            Primeiramente, porque nesse mês de maio a Escola Senador Flaquer está celebrando 80 anos de fundação. Só esse fato já é motivo de grande satisfação para a nossa população.

            Em segundo lugar, essa Escola merece um carinho especial dos sul-sancaetanenses, porque é a mais antiga escola pública do nosso Município. Nela se formaram milhares de munícipes, muitos dos quais se tornaram pesonalidades bastante conhecidas da nossa sociedade.

            Para dizer a verdade, a Escola Senador Flaquer é mais antiga que o próprio Município de São Caetano do Sul.

A Cidade de São Caetano tem l23 anos de fundação, mas tem apenas 52 anos de emancipação política. Ao passo que a Escola Senador Flaquer foi instalada em 8 de maio de 1920, há exatamente 80 anos.

            Na época em que a Escola foi instalada, São Caetano do Sul pertencia ao Município de São Bernardo.

            Atualmente a gente se entristece quando olha para os prédios de alguns estabelecimentos de ensino do Estado ou das prefeituras. Muitos estão quase em ruínas, decadentes, pichados, sem manutenção, sem arborização. Isso nos faz pensar na necessidade de dotar as escolas de boa infra-estrutura, boas instalações.

            Desde a sua criação, o prédio da Senador Flaquer impressionava, segundo os historiadores, pela sua beleza e funcionalidade, como aliás devem ser os espaços destinados à educação. Até hoje a beleza do prédio pode ser admirada.    

            Para a construção do prédio, de arquitetura arrojada para a época, foi feito um verdadeiro mutirão, um exemplo de união de forças a serviço da educação.

            O terreno foi doado pela Família Pamplona, proprietária da Fábrica de Sabão que deu origem às Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo. Para a construção, contribuíram o Governo do Estado, a Câmara Municipal de São Bernardo, as indústrias locais e o povo da cidade.

            Em 1955 o prédio foi ampliado, foi instalado o Jardim da Infância e a Biblioteca. E em 1995  passou por uma ampla reforma, respeitando as características arquitetônicas originais, razão pela qual ele merece ser tombado pelo Patrimônio Histórico do Estado.

            Em meu nome pessoal, da população de São Caetano do Sul e dessa Assembléia Legislativa, enviamos a essa tradicional e prestigiosa Escola, através da atual Diretora, Professora Maria Gonçales Lasso, sem esquecer nenhum dos seus professores, funcionários, alunos e suas famílias, os cumprimentos e os votos de renovado vigor na dedicação ao ensino das nossas próximas gerações.

            Sr. Presidente, senhoras e senhores ouvintes: obrigado pela atenção.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT- Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que acompanham os nossos trabalhos, estou apresentando nesta tarde um projeto de lei que busca adequar uma situação que julgo irregular.

A Sabesp substituiu as empresas de tratamento de água e esgoto espalhadas pelo nosso Estado. Já de há muito cobra dos usuários dos seus serviços uma taxa referente a esgoto e que nem sempre é recolhido da casa do usuário da Sabesp recebendo um tratamento adequado.

Na maior parte dos bairros instalados na periferia de São Paulo, especialmente aqueles mais distantes, onde mora a população mais carente, a Sabesp tem essa política de cobrar na conta o mesmo valor referente ao esgoto correspondente ao consumo da água. No entanto este esgoto não é levado a uma usina de tratamento, não é jogado em uma lagoa especialmente preparada para isso, mas simplesmente é levado ao córrego mais próximo e ali depositado in natura. Sendo assim, não me parece justo que a Sabesp cobre por um serviço que não realiza. Numa família de baixa renda a composição familiar é diferente daquela imaginada pela Sabesp, que prevê uma família de quatro pessoas. Normalmente num bairro de periferia a família é composta pelo marido, esposa, aproximadamente quatro filhos, sogro, cunhado, que são os agregados que em função do desemprego ou de uma fatalidade e acabam se constituindo como um núcleo familiar. Essas pessoas acabam extrapolando o limite considerado a taxa mínima pela Sabesp, porque consomem além do limite e são por isso apenadas de uma forma muito rude. Por ultrapassarem os limites da litragem permitida na taxa mínima, essas famílias acabam incorporando numa segunda ou terceira faixa e acabam pagando o que normalmente deveriam pagar. Desta forma, ao fazer essa previsão a Sabesp não levou em consideração as famílias localizadas nos bairros mais distantes. Há alguns anos tenho defendido que a Sabesp poderia fazer um cruzamento entre o IPTU, a questão de outros impostos a nível do Estado e Federal, e também pela localização geográfica da cidade, para criar faixas diferenciadas para o pagamento das suas tarifas. É claro que não é justo que um bairro como o Morumbi, que tem ao mesmo tempo famílias de altíssima renda, em prédios de muito luxo, por outro lado existe a favela Paraisópolis, convivendo com a miséria e com as dificuldades econômicas. No entanto, para a Sabesp este morador da favela Paraisópolis ou morador de um grande conjunto de edifícios do Morumbi é    visto de uma única forma, se ele não ultrapassar o limite do consumo da água, será  tratado de forma igual. O que temos defendido é um tratamento diferenciado por faixas e regiões da cidade. É claro que aquele que está na periferia teria que ter um tratamento distante desse outro, localizado em um bairro de maior possibilidade econômica, como é o caso do Morumbi. Ao apresentar esse projeto de lei que proíbe a Sabesp de cobrar uma taxa de esgoto por um serviço que não realiza, venho em função da moralidade administrativa e também para que não estejamos sendo coniventes com o que grosseiramente se poderia chamar de estelionato ambiental, na medida em que a Sabesp cobra por um serviço que não realiza, transformando uma conta como essa em um valor às vezes insuportável para uma família de baixa renda, para uma família de trabalhadores. O que estou pretendendo com meu projeto é adequar a realidade da Sabesp à realidade econômica do povo que se utiliza de seus serviços.

O argumento de que esse recurso, ainda que vindo de áreas em que não exista o tratamento de esgoto, faz parte de um bolo, de uma massa de recursos que posteriormente poderá vir a beneficiar aquela família, é um argumento que, ao longo dos últimos trinta anos talvez venha sendo apresentado à população. E é preciso pôr-se um “basta” nisso. Talvez essa medida, de proibir a cobrança indevida dessa taxa seja uma mola propulsora a motivar a Sabesp a ingressar com o esgoto nos bairros mais populares da nossa capital e de cidades do interior.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmur Mesquita. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste fim de semana - sábado e domingo - participamos do I Congresso Paulista  do Orçamento Participativo, no Município de Rio Claro. Foi um momento extremamente rico, de debate, troca de experiências  e mobilização em defesa do Orçamento Participativo no Estado de São Paulo, tanto pelos municípios quanto pelo próprio ente da Federação, que é o Estado de São Paulo. Contamos com a presença de mais de 300 pessoas,  de perto de 45 cidades do Estado de São Paulo. Também tivemos a contribuição de cidades de outros estados, como Porto Alegre, Campina Grande e Paranavaí. Tivemos, participando do debate, várias lideranças comunitárias, pessoas que participam de plenárias do Orçamento Participativo pelo Estado afora. Tivemos a presença de organizações não governamentais que defendem a participação popular e a democratização do Estado,  como o Instituto Polis, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Associação dos Funcionários do Banespa, o Cepam, que esteve presente nas várias mesas de debate que fizemos.

Contamos com a colaboração de vários parlamentares desta Casa, alguns coordenando mesas de debate, como os nobres Deputados Vanderlei Siraque, Sidney Beraldo e Petterson Prado. Tivemos o apoio decisivo nesta Casa da Liderança do Partido dos Trabalhadores. Quero, na pessoa do nobre Deputado José Zico Prado, agradecer todo o empenho que a Liderança da Bancada envidou para que o evento fosse um sucesso.

Quero registrar a presença de vários Prefeitos de municípios que hoje adotam o Orçamento Participativo, entre eles o de Rio Claro, Cláudio Antônio De Mauro, que deu grandes contribuições ao debate, garantindo as condições para que o encontro se realizasse com grande sucesso e êxito. Acredito que o grande saldo positivo desse encontro é que, pela primeira vez, pudemos reunir pessoas, forças políticas e lideranças que defendem a participação do cidadão nas decisões sobre o orçamento público que essas pessoas, a partir desse encontro começam a atuar articuladamente na defessa dessa participação, seja no plano do município ou do Estado.

   Passo a ler a Carta de Rio Claro, documento decisivo deste encontro, que expressa todos os debates que foram realizados e idéias que vamos procurar difundir e implementar no nosso Estado:

 

            (ENTRA LEITURA do Deputado Carlinhos Almeida - 3 folhas - “Os prefeitos..”)

 

 Agradeço mais uma vez a Prefeitura de Rio Claro e vários parlamentares, em especial os Deputados Vanderlei Siraque, Hamilton Pereira e José de Filippi que tanto contribuíram para que esse encontro tivesse êxito. 

 

*              *      *

 

-         Assume a Presidência o Sr. Henrique Pacheco.

 

*     *     *

 

O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por cinco minutos.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Zona Norte da Capital acabou passando por mais um dia de terror neste final de semana. O carcereiro Vanderlei Oliveira passou cinco horas de desespero nas mãos de 165 presos do 38º Distrito, na Vila Amália. O carcereiro foi rendido junto com o investigador Ângelo Gris, que levou um tiro na mão ao tentar desarmar um dos rebelados, mas conseguiu escapar e avisar os colegas. Como o refém estava sendo torturado e corria o risco de ser morto, além do fracasso das negociações, a polícia invadiu a carceragem às 14 horas e 30 minutos de ontem, acabando com o motim e liberando o carcereiro. Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é de hoje que temos assomado a esta tribuna para reclamar da situação difícil em que vivem os distritos policiais.

Os presos, na realidade, estão colocados em celas que são inviáveis, impraticáveis e que infelizmente não corrigem nem ressocializam ninguém. É claro que entendemos que São Paulo tem hoje um problema muito sério. Infelizmente temos aqui em São Paulo aproximadamente 85 mil presos, dos 170 mil presos que o País inteiro tem.

Temos que fazer justiça ao Governador Mário Covas, que tem investido nessa área - parece que fez 18 ou 19 presídios, nos últimos tempos -, porém isso não é o suficiente. É preciso existir uma ajuda do Governo Federal, que tem um fundo penitenciário - aqui temos cobrado sempre, todos os dias - composto de algumas taxas e emolumentos que vão para os cofres do Governo Federal, mais precisamente de um órgão ligado ao Ministério da Justiça, mas que infelizmente não tem feito os investimentos necessários para ajudar a resolver os problemas.

Notem os senhores que 53% dos presos do País estão em São Paulo. Haveria necessidade de termos também um recurso igual, na proporção e na divisão, para São Paulo construir mais cadeias. Isso infelizmente não acontece. Este Deputado corrigiria os números aqui, dizendo o seguinte: 53% deste bolo do dinheiro do Fundo Penitenciário que está na mão do Governo Federal vai exatamente de São Paulo; 47% dos presos do País estão em São Paulo, isto é, a Polícia não cumpre todos os mandados de prisão, porque se assim fizesse não teríamos lugar para colocar todo mundo.

            O Governo Federal destinou para São Paulo, pasmem os senhores, somente no último ano quatro milhões e 700 mil reais. Para que quatro milhões e 700 mil reais? Provavelmente, para construir uma única cadeia. Nem na manutenção se falaria nisso, porque logicamente a manutenção o Governo do Estado já faria por si só. Porém, o que reivindicamos é que o Governo Federal se junte  a nós paulistas, àqueles que moram em São Paulo, ao Governador do Estado de São Paulo para que tenhamos os recursos suficientes ou, pelo menos, proporcionalmente ao recurso que o Governo Federal precisaria nos mandar, porque,  se temos 47% dos presos do País em São Paulo, deveríamos ter 47% dos recursos que estão no fundo. Provavelmente aí  conseguiríamos aliviar a carga e viver um pouco mais tranqüilos.

Bem sabemos a dificuldade que vivem aqueles que moram perto de um distrito policial, aqueles que, até há pouco tempo, se sentiam felizes, satisfeitos, porque achavam que morar perto de uma delegacia era já o fato de estarem vivendo em local mais seguro. Pelo contrário, o que estamos vendo hoje é que infelizmente os delegados de polícia, os investigadores já não conseguem mais atuar diretamente no seu trabalho de investigação e na própria feitura de inquéritos, porque têm que cuidar desses presos.  Agora, quando digo que há necessidade de o Governo Federal nos socorrer neste momento, de nos dar o que temos direito, não estamos fazendo nenhum pedido. Não podemos ficar de chapéu na mão pedindo ao Governo Federal, porque temos direito. Se 50% do fundo penitenciário, que hoje soma quase 230 milhões de reais;  sai da população de São Paulo, nada mais justo também que esse dinheiro volte aqui, para que possamos construir mais cadeias para levar os presos das delegacias para as cadeias, e assim darmos uma tranqüilidade maior para aqueles que  moram perto dos distritos, o preso possa cumprir sua pena num local mais adequado, o investigador possa trabalhar no seu serviço de investigação e para que o delegado de polícia possa atuar também no seu trabalho básico. Quando isto acontecer, provavelmente São Paulo terá um pouco mais de tranqüilidade. Porém, mais uma vez, repito que quero que o Governo Federal mande para São Paulo aquilo que temos direito: 47% do dinheiro que temos no Fundo Penitenciário para que, juntando-se ao esforço do Governo do Estado e ao pouco de recursos que temos, quem sabe, possamos talvez construir mais cadeias e dar um pouco mais de tranqüilidade àqueles que moram perto das delegacias, aos policiais que trabalham e os presos  possam cumprir a pena num local mais adequado.

            São estas as minhas palavras, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

            O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado  Afanasio Jazadji. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, pelo prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, funcionários, o assunto que quero hoje tratar é a respeito da Sabesp e da Eletropaulo.

 Em primeiro lugar, quero registrar meus votos de boa sorte ao Prefeito interino que assumiu a Prefeitura da Capital, Regis de Oliveira, e ao amigo que assumiu a Secretaria de Comunicação Social, grande amigo nosso, José Roberto Rocha. Boa sorte. O trabalho dos senhores será bastante espinhoso, mas acho que estão entrando com a vontade de vencer.

Sr. Presidente, eu acompanhava o pronunciamento de V.Exa., quando estava nesta tribuna, e achei interessante o problema da Sabesp e da Eletropaulo.

Vou começar pela Sabesp. Existem alguns bairros em que podemos perceber quilômetros e quilômetros de mangueiras particulares de ligações de água clandestinas. O Governo diz que não dá. Desse jeito não dá mesmo. É o que vemos percorrendo a região de Jaraguá e Perus, na Estrada Velha: são um ou dois quilômetros só de mangueiras na superfície. Um amigo é que me disse que aquelas centenas de mangueiras eram ligações clandestinas de água. 

Será que custa muito à Sabesp legalizar a situação e instalar relógios para os usuários? Depois ela vem com essa história de fazer rodízio de água. Vejam só a tamanha burrice da direção da Sabesp - para mim é uma grande burrice. Estão anunciando no rádio e na televisão que os usuários vão ficar um dia sem água, e dois com, o que vai acontecer? Isso vai ser bom para os donos de depósito, porque vão vender muita caixa-d’água, latão, galão e toda forma de recipiente para a água, porque nos dois dias com água os usuários vão encher todas as vasilhas vazias que tiverem - e fazem isso com todo direito. Não teria sido mais fácil a Sabesp começar a legalizar todas as ligações de água? 

A mesma coisa acontece em relação à Eletropaulo. Em São Paulo, há dezenas de bairros onde há aqueles postes com duzentos ou trezentos fios, todos de ligações clandestinas. O que custaria à Eletropaulo legalizar para que todos passassem a pagar? Isso seria lucro para o Estado. Mas parece que o Estado não enxerga isso: ele só quer cobrar, cobrar, sempre cobrar. Este Deputado já encaminhou dezenas de ofícios de reclamação para a Eletropaulo e Sabesp, relativos a vários bairros de São Paulo, tendo sido atendido algumas vezes. Mas o que propomos é que a Sabesp e a Eletropaulo realmente legalizem aquelas ligações clandestinas, porque isso vai aumentar sua arrecadação, nem que seja pelo menos com a taxa mínima. Com certeza, todos nós vamos sair ganhando: aquele que está sendo beneficiado com a instalação, como também o próprio Estado, arrecadando fundos e impostos.

Por outro lado, Sr. Presidente, quero dizer desta tribuna que já há candidatos fazendo suas campanhas eleitorais em todas as regiões de São Paulo, mas empregando meios um pouco sujos: até passando abaixo-assinados, ameaçando de demolição e desapropriação o imóvel daqueles que não apoiarem determinado candidato. Que campanha mais imunda! Ora, quem quiser ser eleito, que fale a verdade para a população, para a nossa periferia tão cansada, maltratada e pisoteada que está ali vivendo, porque não chegou ainda o dia de partir. Peço então, encarecidamente, que aqueles que queiram fazer campanha dos seus candidatos a Prefeito o façam de uma maneira limpa e honesta, e não com mentira e falsidade, enganando as pessoas.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha nossos trabalhos pela TV Assembléia. O jornal “Folha de S. Paulo”, edição de domingo, traz uma matéria muito importante, que tem como título “Maternidades ignoram direitos de gestantes”, de página inteira, em que está relatado o seminário que aconteceu na semana passada lançando uma campanha pelo direito da mulher ao acompanhante de sua escolha no trabalho de parto. Esta campanha vem reforçar e exigir o cumprimento de uma lei que esta Casa aprovou, a Lei nº 10.241, de 1999, que no seu artigo 2º, inciso XXV, coloca claramente como direito dos usuários, em geral, das ações e de serviços de saúde no Estado serem acompanhados, se assim desejarem, nas consultas e internações, por pessoa por eles indicada e o inciso XXVI garante a presença do pai nos exames pré-natais e no momento do parto. Não se trata de algo tão novo assim. Fizemos questão de prever esse direito na legislação que a Casa aprovou, de certa forma até fazendo coro à Organização Mundial de Saúde, que desde 1985 - pasmem, senhores, há 15 anos - preconiza: “O bem estar da futura mãe deve ser assegurado pelo do livre acesso de um acompanhante por ela escolhido ao parto e puerpério. Além disso, a equipe de saúde deve proporcionar-lhe apoio emocional”. No entanto, até hoje, as maternidades ignoram esse direito.

Este seminário, em boa hora, lança essa campanha pela humanização do nascimento e toda essa campanha será levada adiante pela Rede pela Humanização do Nascimento, Rehuna, bem como por entidades como a Rede Feminista de Saúde, União dos Movimentos Populares de Saúde e os Conselhos de Saúde, da cidade de São Paulo, com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde.

            Quero repercutir esta importante matéria, porque está mais do que claro no estudo da ONU que uma parturiente, uma gestante, toma contato com 16 pessoas, sem conhecer nenhuma delas, no momento do parto. Em média, cada pessoa fica com a parturiente um minuto apenas. Está mais do que comprovado que, em termos gerais da saúde e no caso do parto, por envolver tanto a saúde da mãe quanto a do futuro recém-nascido,  a presença de acompanhante melhora todos os índices que possamos imaginar, como, por exemplo: o tempo de duração do parto; a menor indicação de medicamentos; menor incidência de APGAR, índice que mostra a vitalidade do recém-nascido; melhora os índices vitais do bebê; e consegue-se uma menor incidência de cesarianas. Concretamente, é um avanço extraordinário, do ponto de vista da humanização do atendimento. É grande a satisfação de participar e acompanhar a utilização de uma lei que este próprio Poder Legislativo aprovou, que é a Lei nº 10.241, de 1999, que passo a ler:

 

(ENTRA LEITURA do Deputado Roberto Gouveia - 01 fl. - “Maternidades ignoram...”)

 

O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

           

O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B -Sr. Presidente desta sessão, nosso colega nobre Deputado Henrique Pacheco, eu queria falar sobre duas questões.

A primeira é que protocolamos nesta Casa um pedido de CPI, subscrito por 40 Deputados, solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aqui na Assembléia para apurar as causas do rodízio, do endividamento, da suspensão de obras, e desta situação difícil que a Sabesp está atravessando neste momento. Todos estamos acompanhando o farto noticiário da imprensa, dizendo que a partir do dia 1º será iniciado um rodízio que irá atingir no mínimo três milhões de pessoas das zonas Sul e Oeste da Capital. Isto, sem contar que municípios vizinhos da Grande São Paulo, como Taboão da Serra, Embu e outros municípios daquela região já padecem da falta de água há certo tempo. Este problema adquire maior gravidade na medida que o próprio Presidente da Sabesp, Sr. Ariovaldo Carmignani, no dia 22 de março esteve nesta Casa e afirmou de forma peremptória e taxativa que uma das principais conquistas da sua administração seria a eliminação definitiva do rodízio. Menos de dois meses depois a população recebe esta notícia dura e difícil de que as águas da Guarapiranga estão num nível rebaixado, e que diante disto a empresa se vê na contingência de promover um rodízio onde a população vai sofrer no mínimo um dia sem água a cada dois dias com água.

A empresa procura atribuir o rodízio única e exclusivamente aos baixos índices de precipitação pluviométrica, quando na nossa compreensão outros fatores mais relevantes estão por detrás desta situação, como a suspensão de diversas obras que poderiam aumentar a capacidade de vazão da represa do Guarapiranga, além de outras obras importantes, como a diminuição de perdas, poderiam propiciar um fornecimento regular de água neste período de outono/inverno, ou pelo menos minimizar o impacto do rodízio. Amanhã, na reunião do Colégio de Líderes, vamos pedir o apoio dos nossos nobres colegas para que esta CPI seja apreciada e instalada. Porque o nosso objetivo com a realização da CPI, em primeiro lugar, é reafirmar a nossa convicção de que o saneamento básico deve ter gestão pública, e a importância de se lutar para que recursos do Fundo de Garantia, hoje contingenciados, voltem a financiar o saneamento básico.

O Governo brasileiro fez um acordo com o Fundo Monetário Internacional, e o dinheiro do Fundo de Garantia e de outros recursos públicos hoje estão proibidos de serem destinados às empresas públicas, o que obriga a empresas como a Sabesp a recorrer a empréstimos internos sujeitos aos juros abusivos praticados no país, ou a a empréstimos externos sujeitos às variações cambiais bruscas, como a que ocorreu em janeiro de 1999, e que provocou um rombo de mais de 800 milhões de reais em despesas adicionais com os encargos financeiros, dada a dívida em moeda estrangeira que a Sabesp vinha sofrendo, e que provocou a suspensão de mais de 500 obras e de uma série de medidas indispensáveis para garantir o regular fornecimento de água. Por isto é que é importante que uma empresa tão estratégica e essencial para a saúde pública, como a Sabesp, seja objeto de uma análise mais meticulosa por parte desta Casa.

Em segundo lugar, neste minuto que nos resta, gostaríamos de fazer mais uma vez um apelo principalmente ao Líder do Governo e às autoridades governamentais deste Estado, no sentido de que se garanta uma manifestação democrática, tranqüila e pacífica na Av. Paulista, na próxima quarta-feira. Existe o compromisso das lideranças das entidades de realizar a manifestação em busca dos seus direitos, dos salários, em defesa do serviço público, em defesa da democracia, pacificamente, a exemplo do que ocorreu na grande manifestação no Morumbi, onde nenhum incidente foi registrado. Que não se repitam aquelas cenas lamentáveis do confronto indesejável com a Tropa de Choque.

Atendendo a um convite do Líder do Governo, estaremos hoje numa reunião na Secretaria da Segurança Pública e este é o apelo que fazemos em nome da Liderança do PC do B: primeiro, que não haja violência e, segundo, que o Governo rompa com sua política de não querer negociar e negocie com os servidores da Saúde, da Educação e outras áreas.

 

O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

***

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

***

 

            O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.

 

            O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, este Deputado vai usar do tempo do Deputado Ary Fossen.

 

            O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, em nome da Liderança do Governo.

           

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, aproveitamos a fala do Deputado Nivaldo Santana para, mais uma vez, destacar o papel relevante desempenhado por esta Assembléia na manifestação da última quinta-feira. Diferentemente do que tem sido relatado, do que tem sido atribuído a outras Casas Legislativas do nosso país, a Assembléia, a mercê do trabalho dos seus Deputados e independente da sua coloração ou vinculação ideológica, tem conquistado, progressivamente, cada vez mais respeitabilidade no seio da sociedade. Há algum tempo, funcionários públicos envolvidos em conflito, em demandas com empresas da administração indireta e direta, acorrem a esta Casa e atribuem a Deputados e a comissões a responsabilidade de mediar, de negociar em seu nome, buscando uma agilização e a solução mais rápida desses problemas.

            Portanto, não foi com surpresa que nós, que já havíamos recebido uma semana antes lideranças da Educação, tivemos desta tribuna uma solicitação do Deputado José Zico Prado. S.Exa., em nome das entidades, concitou este Deputado, como Líder do Governo, a receber na Assembléia os representantes das várias entidades em greve, mesmo as que não eram do funcionalismo, para de alguma maneira ouvi-las e assim criar um canal de negociação que permitisse um reencontro, uma nova conversa entre Governo e grevistas. Foi uma reunião extremamente proveitosa. Foram quase três horas e meia de conversa séria e que resultou na apresentação de uma proposta acordada. Pediam ao Líder do Governo que mediando a negociação, garantisse que o movimento se fizesse sem repressão. Mais do que isso: pediam também à Liderança do Governo que acompanhasse de perto a manifestação e na eventualidade de um confronto, estivesse ela à mão para novamente fazer essa intermediação se fosse necessária. Finalmente, pediam que levássemos uma proposta, que era única, de que um canal de negociação fosse aberto, desconsiderando índices que no passado ao invés de aproximarem, separavam o Governo e servidores e que uma nova proposta pudesse ser formulada antes de ser levada pela categoria ao Governador em uma comissão tripartite onde participariam parlamentares, servidores e o Executivo pela representação que ele entendesse adequada e competente.

            Reiteramos, mais de uma vez, ao final da reunião, se este Deputado havia entendido de forma adequada e se efetivamente não era a solicitação, não era a proposta daquele conjunto serem recebidos pelo Governador, ao que de forma unânime foi respondido que não era essa a proposta e não era esse o objetivo, até porque entendiam melhor preservar esse encontro para um momento em que essa nova proposta pudesse ser formulada. Na mesma noite, juntamente com a Deputada Maria Lúcia Prandi, que lá se encontrava, fizemos os primeiros contatos com os órgãos de segurança, buscando passar para eles a disposição dos trabalhadores de fazer uma manifestação pacífica e de encontrar com os responsáveis uma alternativa ou uma vigilância que sendo ostensiva, mas pacífica, evitasse também esse confronto. Fomos para o Palácio logo pela manhã e ficamos lá até o final da manifestação.

    Quero dizer que embora avanços mais pronunciados não tivessem ocorrido, durante mais de uma hora, cumprindo com a determinação, a solicitação e a delegação que me foi outorgada por todas as lideranças que aqui estavam presentes, tive a oportunidade e o privilégio de fazer um relato ao Governador, detalhando cada uma das participações e fazendo questão de apresentar nos mínimos detalhes as expectativas que cada liderança havia manifestado. Ao final, solicitamos de S.Exa. que esse canal fosse aberto e que a manifestação fosse pacífica. Durante todo o dia mantivemos contatos permanentes com o Governador e com as lideranças e pudemos sentir de parte a parte que a realização daquela manifestação foi ordeira quase na sua totalidade. Ela só não foi mais ordeira porque grupos que não tinham nada a ver com a manifestação mais uma vez ali se infiltraram. Porque quem agrediu um jornalista e quem provocou, em certos momentos, esmorecimento e até intranqüilidade foram jovens “punks”, que ao que me parece não prestaram concurso e não têm carteira assinada no Estado de São Paulo e na universidade paulista. Mas de qualquer maneira, confrontos existiram e foram entre alguns grupos que queriam se manifestar e foram obstados por não terem representação suficiente para se fazer ouvir. Então foi esse grupo que, na verdade, continua se confrontando com a sociedade e tentando romper com padrões que para todos nós interessa respeitar. Ao final da reunião, soubemos da nova convocação e surpreendentemente que essa convocação fora feita novamente para a Av. Paulista numa derrota da proposta que foi encaminhada pelas entidades, mostrando que as entidades que ali estavam tinham clareza de que talvez não fosse o melhor momento  para  levar de volta a movimentação para a Avenida Paulista.

            Infelizmente, é muito difícil, num grupo tão heterogêneo como aquele,  discriminar quem era da saúde, quem era da educação e aqueles que não eram de nenhum desses grupos embora manifestantes, brasileiros como cada um de nós. Seja como for, restava razão a nós Deputados, sobrava razão às lideranças que propunham uma outra alternativa.

Basta que hoje nos debrucemos, até sem muito vagar, na pesquisa publicada pelo “Estado de S. Paulo” que mostra que, embora o movimento tenha simpatia de uma fatia até representativa da população, a ida para a Paulista é rejeitada pela imensa maioria, para não dizer quase a totalidade dos paulistas, que não querem e se sentem prejudicados pela obstrução daquela via importante. Isso mostra que quando nós Deputados e a própria liderança propunham outra alternativa, que foi minoritária no conjunto, mas tenho certeza que era e será sempre majoritária nos setores, e insisto porque muitos dos que ali estavam não eram grevistas, eram brasileiros do Movimento Sem-Terra, eram “punks”, mas que na hora de votar votavam em conjunto com os interessados. Mas, de qualquer maneira, o que nos interessa neste momento é que o diálogo não se encerrou. Hoje à tarde estaremos novamente por delegação e com os representantes - e é importante que se diga que essa representação não se impõe, essa representação não se oferece, ela é delegada ou pela eleição ou pela entidade ou pelo conjunto que escolhe aqueles que podem falar. Isso vale para cada partido que tem o seu líder, que tem o seu indicado. Portanto, hoje estaremos de novo lá conversando com as entidades,  com as lideranças dos partidos envolvidos e com a Secretaria de Segurança pelo seu titular ou substituto legal para tentar encontrar um caminho que compatibilize, eventualmente, o desejo das entidades de continuarem a demonstrar a sua disposição de reivindicar melhores salários ou melhores condições de trabalho, o que não é negado e é reconhecido como um direito pelo Governador e pelo Governo e a Secretaria, que continua sabendo desta manifestação da população que não concorda, não aceita mais ser prejudicada, ainda que respeitando a reivindicação e o que é pior, a manifestação dos diretores, dos dirigentes dos hospitais que reafirmam o enorme prejuízo que sofrem os seus pacientes, as pessoas que acorrem ao conjunto hospitalar mais importante da América Latina e que precisam da Avenida Paulista e das imediações para chegaram aos hospitais. E aí não basta dizerem, como disseram na reunião e nós refutamos, que as ambulâncias tinham o seu trânsito liberado. Só quem não conhece, só quem nunca entrou num hospital pode imaginar que os pacientes na sua maioria chegam em ambulâncias. Não. Eles chegam de ônibus, eles chegam nas Brasílias amarelas, nos Aerowillis sem cor de tantos remendos que têm porque são pacientes que, via de regra, buscam esses hospitais para fazer o exame, mas que muitas vezes é decisivo para salvar a sua vida, confirmar ou afastar a existência de um tumor, confirmar ou afastar a existência de um aneurisma, confirmar ou afastar a necessidade de uma cirurgia cardíaca mas, na verdade, possibilita ou impede, muitas vezes, a recuperação ou manutenção da vida de um paciente. Basta que o diagnóstico não seja feito no momento adequado, que uma patologia cardíaca, uma simples intermediária se transforma num enfarto e a distância entre a vida e a morte desse paciente pode ser a presença ou a ausência de uma assistência imediata. E esse paciente nem sempre estará sendo transportado por uma ambulância. Muitas vezes está indo no carro de sua família ou de um amigo, em um táxi e muitas vezes de pé em um ônibus, um coletivo ou chegando nas Clínicas  pelas  estações do Metrô. Digo isto para que, mais uma vez, possamos refletir sobre os prejuízos que estamos causando a uma população que, ainda que olhando com simpatia para o movimento, não quer também pagar um ônus maior.

            Portanto, tenho a convicção de que a população que nos escuta, a população que nos vê sabe que  o Governo não tem e nunca terá interesse em impedir a livre manifestação dos servidores. Entende que a greve é legítima mas que, sempre que possível, deveria e deverá preservar os interesses fundamentais e a vida da população que paga os impostos que garante o salários dos servidores públicos e que será mais uma vez responsável pelos eventuais aumentos que forem conquistados.

            Portanto, não me parece adequado e justo que essa população que financia com seu trabalho, com seu ICMS, esse agrupamento respeitável, mas limitado de paulistas que estão empregados e com a estabilidade que o trabalhador comum não tem, em um Estado que é bom pagador porque paga em dia salários que, embora não sejam os melhores do mundo, são os melhores pagos pelos estados em nosso País.

            Portanto, queremos mais uma vez solicitar  a esses trabalhadores que, sem abdicar do necessário aguerrimento que sempre devem ter na luta por salários e por condições dignas de trabalho, não penalizem de forma indevida, exagerada e, sobretudo, colocando em risco a vida daqueles pelos quais e para os quais os senhores foram contratados para trabalhar e para servir.

 

            O SR. PRESIDENTE  - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho.

 

  O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL  Sr. Presidente, como vice-líder solicito para usar  o tempo do nobre Deputado Eli Corrêa.

 

O SR. PRESIDENTE  - HENRIQUE PACHECO - PT - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, estava atentamente ouvindo o nobre Deputado Milton Flávio. Quero dizer ao nobre Deputado que se fôssemos levar todas as pesquisas à risca, cumpri-las e realmente acatarmos todas as pesquisas vamos começar por São Paulo onde o Sr. Governador tem uma rejeição de mais de 60% na Capital. E então, o Sr. Governador vai sair do cargo? Estou me referindo à Paulista porque S. Exa. diz que a maioria não quer que as manifestações sejam realizadas na Av. Paulista. A maioria também, dos paulistas, paulistanos e nordestinos que moram aqui na Capital do Estado de São Paulo está demonstrando uma rejeição de mais de 60% para o Governo Mário Covas. No entanto, ninguém está pedindo para que o Sr. Governador Mário Covas deixe o poder. S. Exa. foi eleito e tem que cumprir seu mandato. Ainda tem dois anos e alguns meses e o Sr. Governador deverá fazer um bom Governo nesses anos e meses que  ainda tem pela frente.

 

*  *  *

- Assume a Presidência o Sr. Milton Flávio.

 

*   *   *

 

Se formos falar também das pesquisas, elas apontam uma rejeição de mais de 67% em relação ao Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Esses dados são verdadeiros e estão aí para todos comprovarem.

A imprensa vem noticiando dia a dia esta questão, divulgando uma coisa concreta, uma pesquisa que é o anseio da popularidade da população de São Paulo. Há algum tempo correram rumores de que o Presidente da República usou a compra de votos para a sua reeleição. Recentemente houve uma grande batalha do Governo Federal, sem piedade, em cima daqueles que ganhavam R$ 136,00. Foi uma briga em que por pouco ele não usava as Forças Armadas para ajudá-lo a combater os nossos velhinhos, os aposentados, os pensionistas e milhares de trabalhadores que ganham salário mínimo no Brasil. O Presidente da República venceu a briga, como sempre acontece,  prestando favores a um partido ou fazendo uma boquinha aqui ou ali.

O Governo Federal deveria abrir uma rede de televisão e dar uma satisfação à população. Mas ele não faz isso. Para quanto iria o salário mínimo, R$ 177,00 ou R$ 180? Isso não sabemos. Se isso ocorrer o Brasil vai à falência. Está cumprindo ordens do FMI. Todos os meses, quando não é o Presidente do Banco Central, é o Ministro Malan que está lá sempre prestando contas ao seu patrão, ao seu superior. Se não bastasse isso, que o salário mínimo de R$ 151,00 ou R$ 170,00 poderá afundar o País, já se fala em algumas indenizações. Não sei se fizeram bem ou mal, mas segundo dizem, indenização milionárias para argentinos, paraguaios e uruguaios; ou seja, para isso o Brasil tem dinheiro, mas para socorrer, matar a fome e a sede dos nossos brasileiros. Não temos um centavo, o banco está falido porque o Sr. Fernando Henrique há algum tempo investiu dinheiro para salvar o Banco Nacional e outros bancos, injetando muito dinheiro. A imprensa estava lá e denunciou tudo. A população sabe disso. Este é o porquê do Governador Mário Covas, que é do PSDB, e o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que também é do PSDB, aparecerem com um índice de rejeição de mais de 67%. Sr. Presidente, não sabemos se esse homem quer ou não fazer o seu sucessor, mas parece que não, pelo jeito como está trabalhando. Não beneficia quem merece e recorre aos estrangeiros, satisfazendo a vontade de alguns deles. E depois vem aos brasileiros e diz que não temos nada com o FMI e que o FMI não manda no Brasil. Está claro, no entanto, que manda, e muito.

Os funcionários públicos federais estão engrossando as fileiras das greves, em todos os estados do Brasil. Da mesma forma que o Presidente da República negou um salário mínimo de cem dólares, está negando reajuste aos funcionários públicos federais, mas ele e o Ministro Pedro Malan não negaram quando meia dúzia de magistrados federais fizeram apenas uma ameaça: queriam deflagrar uma greve. O que fizeram, então, o Presidente da República e o Ministro Pedro Malan? Abriram uma brecha e ofereceram a eles a migalha de três mil reais mensais, a título de ajuda à moradia. Muito bem, Sr. Presidente da República, esses são os homens que produzem as riquezas do nosso País, mas os aposentados, os funcionários públicos estaduais e federais estão no mesmo barco que os trabalhadores de empresas privadas - pior, com certeza. O Presidente da República poderá dizer que alguns funcionários públicos ganham bem. Alguns, mas a maioria não ganha bem, Sr. Presidente. Mais uma vez, então, este Deputado quer reafirmar seu apoio tanto à greve dos funcionários públicos federais como à greve,  que já dura mais de trinta dias, dos funcionários públicos das áreas da Saúde e da Educação.  Ainda não sei - e o Governador está com muita sorte - por que a Polícia Civil e a Polícia Militar ainda não entraram em greve, pois eles estão no mesmo barco. Alguns Deputados do Governo dizem que os policiais tiveram 120 ou 130% de aumento. Mas que reajuste tiveram? O Governador Fleury, quando saiu, deixou uma lei assinada e já havia pago uma parcela. O Governador Mário Covas queria vetar,  mas não conseguiu e teve de dar aquele pequeno reajuste.

Para concluir tenho um assunto importante: o Governo Municipal, o Governo Estadual e o Governo Federal não têm dinheiro para nada. A Saúde e a Educação pedem 50 ou 54% de reajuste, vem a Secretária e diz - “zero”. Por outro lado, o Governo está gastando uma fábula em propaganda. Ouvi pelas rádios famosas a propaganda contra aquele que adquiriu uma casa ou um apartamento pela CDHU. 

Quero dizer o seguinte: alguém comprou um apartamento ou uma casa através da CDHU e, por um motivo ou outro, talvez pelo desemprego, não tem como pagar as prestações. Alugou o imóvel para não perdê-lo e foi morar embaixo da ponte, para com o aluguel manter a prestação daquela casa ou apartamento, mas o Governador está pedindo que entreguem essas pessoas. Isso é um absurdo, Sr. Governador, porque, às vezes, as pessoas que alugaram seu apartamento estão morando de favor em um barraco ou com seus parentes e com aquele aluguel pagam a prestação do seu imóvel. Na maioria dos casos, isso é o que vem ocorrendo, mas o Governo vem jogando a opinião pública contra essas pessoas. Não é assim que a sua popularidade vai subir, com certeza! Acho que essa forma de resolver o problema da CDHU é traiçoeira. O melhor seria o Governador, a liderança do Governo nesta Casa e os Deputados dizerem: “O Governo está com os livros abertos. É um Governo de mão limpa”  Por que não aceitar a CPI da CDHU? Ela foi barrada, está na gaveta. O Governo fez de tudo para que não viesse a público, mas todos falam mal da CDHU. Todos falam que houve alguma maracutaia. Mas para provar isso deveria existir uma CPI que, não sei porque, está em uma gaveta na Assembléia Legislativa.

            Sr. Governador, sei que V.Exa. é um homem sério e que jamais botará a mão naquilo que não lhe pertence, mas quanto às pessoas que estão a sua volta temos muitas dúvidas. Não sabemos  porque se esconde a verdade da população de São Paulo.

            Sr. Governador, se V.Exa. parar para nos ouvir, quem sabe a sua popularidade  volte a subir?

 

O SR. PRESIDENTE MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.)

            Há sobre a Mesa um requerimento no seguinte teor: “Sr. Presidente, comunicamos a V.Exa., nos termos do Art. 116, Parágrafo 3º da IX Consolidação do Regimento Interno, que permutamos a ordem das nossas inscrições para falar no Grande Expediente. Assinam o Deputado Eduardo Soltur e o Deputado Wadih Helú.

            Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é a posição deste Deputado - de um partido diferente do partido do Governador Mário Covas - que nos tem trazido a esta tribuna para criticá-lo. Queremos apenas sensibilizar S.Exa. a fim de que os desmandos que vêm sendo praticados pela sua administração não prejudiquem tanto, como vem acontecendo, a população do nosso Estado. Já tivemos a oportunidade de criticar a forma como o Sr. Mário Covas trata a população no tocante aos meios de transporte no nosso Estado, quer através do sistema rodoviário, quer através do sistema ferroviário. Não sabemos a que atribuir essa idiossincrasia do Sr. Mário Covas para com as ferrovias.

Em qualquer país de Primeiro Mundo, a ferrovia é meio de transporte de que se serve a população e a Economia. Infelizmente, o Sr. Mário Covas, assim que tomou posse, a primeira coisa que fez foi suprimir o transporte de passageiros na estrada Santos/Jundiaí, uma estrada que faz parte da história de São Paulo e do Brasil. A antiga SPR, inaugurada em 1867, para transportar o café, que era a nossa única moeda, nossa maior riqueza ao tempo do Império, servindo à nossa população e à nossa economia.

Em 1867 foi inaugurada a Santos/Jundiaí, numa época em que a capital de São Paulo tinha 30 mil habitantes. O Sr. Mário Covas assume o Governo e suprime o transporte de passageiros entre Jundiaí e Santos. Aqueles que já viajaram pela estrada Santos/Jundiaí, de São Paulo a Santos, sabem que é uma estrada em que há arte para ser apreciada, além de ser um passeio turístico deslumbrante que proporciona educação aos jovens que não conhecem a nossa história, porque aquela estrada é a própria história, do progresso de nosso Estado, além do que a paisagem dessa região a todos encanta.

Pois, o Governador Mário Covas, de forma insensível, acaba com o transporte de passageiros na Santos/Jundiaí, relegando as ferrovias do nosso Estado ao mais completo abandono, dilapidando nosso patrimônio, entregando a Fepasa ao Governo Federal.

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 - Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

***

 

Agora, pasmem, Srs. Deputados, com o absurdo! Recebemos, e acredito que todos os Srs. Deputados tenham recebido, um “fax” do Governo do Estado de São Paulo, convidando para a inauguração da operação do Expresso Leste, das estações Guaianazes nova, José Bonifácio e Dom Bosco, da Cia. Paulista de Trens Metropolitanos. Já tivemos a oportunidade de criticar, desta tribuna - em um aparte que nos foi dado pelo nobre Líder do PT, Deputado José Zico Prado, coadjuvando suas palavras e concordando com a sua denúncia - esse Expresso Leste, que nada mais faz que suprimir estações que servem à população ordeira e trabalhadora da Zona Leste, do Brás a Guaianazes. Mandam para nós um prospecto comunicando que a Companhia de Trens iniciará, em 27 de maio, a operação do Expresso Leste, entre Brás e  Guaianazes,  numa extensão de 21 quilômetros e 900 metros, com evidente prejuízo aos moradores dessa região, que em sua maioria ficará sem os meios de transporte, por força da supressão de diversas estações de embarque e desembarque que serve à população da Zona Leste.

Vejamos o que diz o Sr. Mário Covas: “Com a implantação desse modelo operacional de transporte expresso, terá apenas seis paradas, utilizando três módulos feitos sob encomenda, dotados de tecnologia avançada.” Aqui há um parênteses: espero que não sejam os mesmos trens  comprados nas mesmas condições suspeitas e imorais como aqueles velhos, usados, que foram comprados na Espanha,  gastando uma fortuna para reformá-los suprimindo oito estações da atual linha Leste da CBTM:  “Guaianazes velha” - a estação velha, porque do lado fizeram uma nova. “Itaquera” -   15 de Novembro, Arthur Alvim, Patriarca, Vila Matilde, Carlos de Campos e Engenheiro Gualberto. Os moradores dessas paradas anunciadas, cerca de 800 mil a um milhão naquela região, não vão ter mais o trem ali para deles servirem-se. Com uma euforia própria dessas mediocridades que cercam o Governo Mário Covas, parte integrante desse Governo, dizem que esse novo esquema operacional poderá possibilitar uma redução dos atuais 12 minutos para oito minutos o intervalo entre os trens. Ele tira de oito estações o direito de parada onde o morador tomava o trem no Brás ou em Guaianazes e descia perto da sua residência, e vem com o conto do vigário que vão fornecer, para os moradores dessas estações que tomarem o trem Guaianazes e desceram no Brás, passagem gratuita do Metrô. Mentira! Vão cobrar. E aí diz que, partindo de Guaianazes,  o Expresso Leste fará paradas somente nas estações José Bonifácio, Dom Bosco, Itaquera, Tatuapé e Brás. Coloca que, visando a entrada em operação do expresso leste, a CBTM implantará um Paese. Esse Governo é doido, louco por siglas, porque ninguém sabe o que  significa a sigla e ele pode operar livremente, a seu bel-prazer, da forma que bem entender, se honesto ou desonesto, só vendo. Ele é que sabe. O Paese quer dizer Plano de Ação entre Empresas em Situação de Emergência, e servirá entre as estações Guaianazes e 15 de Novembro, para conclusão das obras de incorporação do novo trecho  de cinco quilômetros e 700 metros. Essa operação será realizada por 55 ônibus gratuitos. Será como essas viaturas da polícia: vão ficar esses ônibus em algum lugar para exibição, porque  o povo sofrido de lá não vai encontrá-lo. Fazem uma encenação, convidando todos a irem visitá-las, exceto aquelas estações que estão sendo suprimidas, para ver o estado em que se encontra essa parcela da população.  E mais: essas estações serão abandonadas. Tínhamos aqui, no passado, uma estrada que era modelo, a Companhia Paulista de Estradas de Ferro. Foi incorporada pela Fepasa. E o Sr. Mário Covas acabou também com o transporte de passageiros da Fepasa. Essa desgraça já começou no Governo de Franco Montoro, da mesma origem, da mesma grei, com a mesma mentalidade.

Confesso aos Srs. Deputados que não sei qual a ferrovia de São Paulo hoje que transporta passageiros, e até onde transporta.  Sou da região da Sorocabana, da cidade de Tatuí - pois lá também acabaram com o transporte de passageiros nas ferrovias. Havia uma baldeação na cidade outrora conhecida como Santo Antônio - hoje, Iperó - que era o ramal que ia para Itararé. Hoje, passam algumas composições - de transporte - semivazios, sem nenhum passageiro sequer. Este o retrato desse Governo. Eles anunciam ainda que haverá Metrô com passagem gratuita.  Quem vem de Guaianazes e quer descer na Vila Matilde, vai ter de tomar um trem que pare na estação do Brás, de lá tomando um Metrô que volte para a Vila Matilde. Esse é o Governo Covas.  Essa é a maldição que se abateu sobre o Estado de São Paulo, destruindo tudo que diz respeito à nossa história e ao nosso progresso, de uma forma irresponsável, prejudicando o povo, e ainda batendo no peito, dando uma de valentão, em mangas de camisa, suspensório, avançando sobre professores quando protestam contra o baixo salário que lhes é imposto. O que a CPTM, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, fez com a supressão das estações da região Brás Guaianazes já ocorreria com o transporte de passageiros para Santos, pela ferrovia. Aos domingos, descíamos para Santos. Permitia ao cidadão comum momentos de lazer.  Embarcávamos no trem às sete horas da manhã, tomávamos banho de mar - o que era um acontecimento naquela época - e às sete horas da noite voltávamos. Verdadeiro lazer com as paisagens da região.

A esses moradores dos bairros de Guaianazes Velha, Itaquera Velha, 15 de Novembro, Artur Alvim, Patriarca, Vila Matilde, Carlos de Campo e Engenheiro Gualberto, o Sr. Mário Covas certamente, se interpelado for, vai responder em conversa de gíria, própria daqueles homens mal-ajambrados, de camisa, suspensório, manga arregaçada: “Os senhores que se virem.”  Essa  a mentalidade desse Governo.

 

O SR. PRESIDENTE  - NEWTON BRANDÃO - PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.)      

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT -   Sr. Presidente, por cessão de tempo, como vice-Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, usarei o tempo do Deputado José de Filippi.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra, por cessão de tempo do  nobre Deputado José de Filippi, a Deputada Maria Lúcia Prandi, por cinco minutos regimentais.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, primeiramente, gostaria de fazer um convite a todos os Deputados, assessores, funcionários e também àqueles que nos dão a honra de sua atenção, uma vez que amanhã, nesta Casa, no Auditório Teotônio Vilella, às 18 horas, o Comitê Paulista em Defesa da Criança e do Adolescente, nas comemorações dos 10 anos do ECA, lança uma campanha especial. E deste comitê paulista, do qual tenho a honra de fazer parte, também temos a presença de mais de 60 entidades: Abrinq, Sindicato dos Bancários, Fundação Travessia, todos os Conselhos de Direito, Conselho de Direitos da Pessoa Humana, Conselhos Tutelares, Associação do Ministério Público Democrático, Associação dos Juízes para a Democracia. Entendemos que 10 anos passados de uma legislação que, de acordo com a Constituição, determina que crianças e adolescentes sejam tratados como prioridade absoluta, nos Orçamentos, nas Casas Legislativas, estamos ainda muito longe de alcançar este objetivo. Se tivemos alguns - avanços e tivemos por conta da organização da sociedade civil, a formação dos conselhos -, mas não garantimos ainda na prática o desenvolvimento pleno e saudável de todas as nossas crianças e jovens.

            Lamentavelmente, os dados do Unicef nos apontam o quanto o Brasil está distante daquilo que preconiza o ECA. Temos ainda índices de mortalidade infantil comparados ao do Vietnã, apenas 8% das nossas crianças estão em creches, menos de 50% freqüentam a pré-escola, e ontem os jornais traziam que lamentavelmente as crianças que haviam sido tiradas dos laranjais de Sergipe, por uma mísera bolsa-escola de 25 reais, que o Governo Federal atrasou, por três meses, essas crianças voltaram a esse trabalho. Só para citar um exemplo, essas crianças não têm sequer impressões digitais, que para serem recuperadas, elas terão que ficar anos afastadas deste trabalho, por conta dos agrotóxicos que são usados. Mas gostaria de dizer que, no Comitê Paulista em defesa do ECA, tivemos a grande colaboração da Firma Agnelo Pacheco Publicidade. Ela fez todo um material extremamente bonito e lançará também amanhã uma campanha publicitária em defesa do ECA, seja através de um vídeo, de inserções que buscaremos na mídia, e esta mobilização apenas começa em São Paulo. Na verdade, é uma mobilização em nível nacional. Como coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, temos tido contato com as frentes parlamentares de outros estados e do Congresso Nacional, e há uma grande mobilização. Convidamos, inclusive, o Presidente da Casa, todos os partidos políticos e todos aqueles que vêem no desenvolvimento pleno e saudável das nossas crianças o futuro deste país.

            Então reforçando o convite, amanhã às 18:00 horas no Auditório Teotônio Villela, estaremos lançando a campanha. Há um outro assunto que gostaria de tratar, e que está extremamente ligado. É justamente a greve do funcionalismo, especialmente da saúde e da educação, que afetam diretamente as nossas crianças, jovens e a população de modo geral.

O nobre Deputado Milton Flávio, como líder do Governo, historiou aqui na Casa o empenho que temos tido para que se construa um canal de negociação entre grevistas e Governo. Numa reunião de mais de quatro horas nós avançamos, as entidades conseguiram realizar a sua grande manifestação em frente ao Palácio dos
Bandeirantes, sem confronto, organizada, como sempre, mas lamentavelmente temos de ter este canal de negociação, e o nosso líder, nobre Deputado José Zico Prado, está ligando para o secretário da Casa Civil, nobre Deputado Celino Cardoso, para que tenhamos uma agenda de negociação. E, parece-me, como sempre, que a Secretária da Educação é a mais intransigente.

    O Secretário da Saúde iniciou hoje uma conversa com o comando de greve. Esperamos que esta conversa avance. Temos reunião também no sentido de garantir a manifestação na Av. Paulista de maneira pacífica e organizada. É preciso lembrar que, antes daquele conflito, daquela quinta-feira fatídica, já duas assembléias haviam sido realizadas na Av. Paulista, neste período de mobilização, e que ocorreram pacificamente.

            Esperamos que, com o empenho do Governo, com a responsabilidade que tem demonstrado o comando de greve, nós possamos ter mais manifestação pacífica e organizada.  Mas ninguém quer a continuidade da greve eternamente. É preciso que se abra um canal de negociação.A Secretária Rose Neubauer é extremamente intransigente. Demitiu dirigentes, chama os diretores, ameaça os supervisores, pede para que os diretores contratem professores eventuais. E, na verdade, não negocia. É preciso lembrar que, além da reivindicação salarial, que é absolutamente justa, mas que há uma margem de discussão, um plano de recomposição das perdas, tudo isto pode ser negociado, é claro, isto é determinação das entidades. Por enquanto, o magistério pede o piso de cinco salários mínimos, o que seria justo e correto, promessa de campanha do Sr. Governador. Entretanto, as entidades do magistério têm uma pauta extremamente justa, que pede inclusive a realização de concursos.

            Como pode ser considerado intransigente o comando de greve, que está pedindo para o Governo aplicar a lei, que é a realização de concursos? O magistério quer discutir a progressão continuada, que nada mais é do que a promoção automática. Como isto não está sendo realizado, se está sendo bom para as escolas e para as nossas crianças, para a nossa qualidade de ensino? Ou apenas está mascarando dados da evasão, da repetência, sem uma qualidade de ensino? Querem discutir o número de alunos por sala de aula. É impossível trabalhar com classes superlotadas de 45, 50 alunos. Querem discutir a volta de cinco horas/aula no período noturno, para que não se empobreça tanto o currículo de seis horas/aula no período diurno. É preciso lembrar também que, quando se fala apenas em orçamento, e o orçamento é a peça de trabalho realmente, temos de lembrar algumas economias lamentavelmente já feitas com a Educação, como por exemplo, a redução de três bilhões e 800 mil aulas/ano e a demissão de 47 mil professores nos últimos cinco anos, tudo aquilo que iniciamos na Comissão Permanente da Educação sobre a cota do salário-educação de mais de 600 milhões/ano e que a CPI da Educação aprofundou no sentido das perdas da Educação nos últimos cinco anos, já do Governo Mário Covas, quer dizer, há todo um caminho de negociação que pode e deve ser construído, mas com urgência. Uma comissão de Deputados procurou o chefe da Casa Civil no sentido de que recebesse as entidades na última quinta-feira para que tivéssemos uma agenda de negociação, mas lamentavelmente ainda não chegamos a isso.

            Penso que o Legislativo tem de continuar se empenhando para a abertura desse canal de negociação na comissão tripartite; exigimos a saída da Tropa de Choque da unidade da Fatec e o cumprimento da promessa do Secretário de Ciências e Tecnologia em receber o sindicato dos trabalhadores do Centro Paula Souza.

            Esperamos a não votação do Projeto nº 96/98 sobre as Fatecs até construirmos uma saída e garantirmos a qualidade, o nível universitário e o vínculo com a Unesp das Fatecs e das escolas técnicas.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A nobre Deputada Maria Lúcia Prandi dispõem de quatro minutos para a próxima sessão ordinária.

            Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, o Partido Socialista Brasileira congratula-se com esta Casa porque aqui se trabalha de segunda a sexta-feira, sempre debatendo os assuntos do maior interesse da Nação, mostrando que o Deputado Estadual de São Paulo é um grande trabalhador e que realmente leva a sério o mandato que a população lhe deu.

            Às vezes, causa-nos espécie quando um apresentador de televisão ou um comentarista ou mesmo um artigo de jornal procura denegrir a pessoa do Deputado estadual. Geralmente, falam Deputados, não especificam se é federal ou estadual, o que acho também injusto e às vezes sem nenhum embasamento lógico, sem nenhum embasamento na veracidade dos fatos, simplesmente para fazer sensacionalismo. Ao que nos parece, inclusive, uma manobra para se encobrir as coisas graves que ocorrem no país por incompetência e até por má fé daqueles que dirigem a Nação.

  Temos visto que fatos gravíssimos têm acontecido neste país pela maneira como estão sendo conduzidos em Brasília, principalmente por políticas financeiras e trabalhistas que estão infelicitando o nosso povo. E para encobrir tudo isso - inclusive foi colocado há pouco pelos Deputados que ocuparam a tribuna - para encobrir determinadas atitudes dos Governos quando se malbarata o patrimônio público, certos jornais, certas emissoras de TVs, não sei se por temerem represália do Poder Executivo Nacional que é quem detém autoridade para dar ou tirar concessão de televisão, rádio, não sei se por outros interesses que não podem ser louvados talvez até para receberem do Governo certas benesses, inclusive anúncios caríssimos que são veiculados e pagos pelo erário público, esquecem-se disso, procurando então encobrir a verdade e atacando aqueles que estão trabalhando, como a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Chamam a atenção do povo injustamente para um julgamento injusto daqueles que trabalham e desta maneira encobrem os graves acontecimentos que acontecem lá em Brasília mercê do mal uso do dinheiro brasileiro, do erário brasileiro, do patrimônio brasileiro. 

            Em nome do Partido Socialista Brasileiro solicito aos meios de comunicação do nosso país, principalmente do nosso Estado, a fazerem justiça. Àqueles que trabalham, procurem dizer que estão trabalhando e àqueles que realmente são deletérios, sejam colocados à execração pública. Assim construiremos o nosso Brasil de amanhã.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, o jornal “Pirituba News” da região de Pirituba, na cidade de São Paulo, traz essa semana duas matérias importantes. Uma delas é contra a Sabesp, que trata de uma situação que envolve o Parque Estadual do Jaraguá. Diz o jornal: “Lagoa interditada por tempo indeterminado”. Esta é uma lagoa que foi muito bonita no passado, localizada no Parque Turístico do Jaraguá. No entanto, por descuido, desinteresse e falta de investimentos, a Sabesp deixa de realizar uma obra no bairro do Chica Luíza, numa área próxima ao Parque do Jaraguá e a água contaminada oriunda desse bairro acaba por adentrar a lagoa, contaminando-a e impedindo que as pessoas possam andar em volta da lagoa ou passear ali pelo parque. A denúncia que quero fazer é chamar a atenção da Sabesp para este fato. Que ela acelere os procedimentos administrativos a fim de realizar essa obra lá no Parque do Jaraguá.

Aproveito para destacar uma outra situação que são os problemas oriundos da privatização das estradas. A Autoban foi a vencedora da concorrência para administrar as estradas da região da via Anhangüera e da via dos Bandeirantes. No entorno dessas duas estradas existem algumas famílias que residem em áreas dentro de um limite - que vai além do normal - que é o exigido pela rodovia como área não edificante, que no passado era conhecida em linguagem popular como área do Dersa. Pois bem. Agora que o Dersa não administra mais aquelas estradas, vai a Autoban até o bairro Santa Mônica, onde residem mais de 100 famílias, numera as casas com tinta - são casas construídas há quase 20 anos - e com ameaça de derrubada dessas casas. E não queremos ver lá um outro Jardim São Carlos, dessa vez promovido indiretamente pelo Governo do Estado, pela sua concessionária. A Autoban tem esse problema em Pirituba, na Estrada do Anastácio, com outra área ocupada e uma terceira situação que é na Raymundo Pereira de Magalhães. Este Deputado vai buscar um contato com a Autoban no sentido de diminuir a sua volúpia pela derrubada das casas e, mais, no sentido de encontrarmos uma solução negociada, que é possível. Alguns talvez tenham que se mudar mas uma outra parte pode edificar e urbanizar aquelas áreas.

            V. Exa. que foi Prefeito de Santo André sabe o quanto é importante a questão da urbanização dessas áreas para as famílias que ali dedicaram toda sua vida. V. Exa. mesmo me dizia outro dia do respeito que tem por essas famílias que vão construindo ao longo do tempo, fazem um pequeno cômodo, um segundo. É toda sua história e, de repente, um simples ato de um trator por alguns segundos põe ao chão toda a sua trajetória.

   Sr. Presidente, faço esse comentário no sentido de alertar a Autoban de  que haverá uma resistência na região porque não desejamos ver aquelas casas derrubadas. Desejamos, sim, negociar com a Autoban e construir um projeto de urbanização e habitação popular com muita dignidade para todas aquelas famílias. Muito obrigado.

 

 A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -  Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

                                              

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 - Levanta-se a sessão às 16 horas e 42 minutos

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