05 DE JUNHO DE 2002

78ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: EDIR SALES, NEWTON BRANDÃO, WALTER FELDMAN e CELINO CARDOSO

 

Secretário: ALBERTO CALVO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/06/2002 - Sessão 78ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: EDIR SALES/NEWTON BRANDÃO/WALTER FELDMAN/CELINO CARDOSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDIR SALES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROBERTO GOUVEIA

Critica a equipe econômica do Governo Federal por alterar os fundos de investimentos, trazendo prejuízo aos pequenos investidores.

 

003 - Presidente EDIR SALES

Anuncia a presença dos alunos e professores do Instituto São José, de São José dos Campos, a convite do Deputado Carlinhos Almeida; da Escola Estadual Prof. Sebastião Ferraz de Campos, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid; da Escola Estadual Profª Cecília Rolemberg Porto Gelli, de Jundiaí, a convite do Deputado Ary Fossen.

 

004 - JAMIL MURAD

Afirma que a causa da instabilidade dos índices econômicos não é o quadro eleitoral, e sim as decisões da própria equipe econômica do governo.

 

005 - EMÍDIO DE SOUZA

Informa que São Paulo sediará, de hoje até o dia 8, a Urbis 2002, congresso internacional de cidades que debaterá propostas e alternativas para melhorar a qualidade de vida urbana.

 

006 - ALBERTO CALVO

Comenta matéria do "Jornal da Tarde" intitulada "Remédio pode ter aumento de até 486%". Afirma que as áreas da saúde, educação e segurança são fundamentais.

 

007 - NIVALDO SANTANA

Solidariza-se com trabalhadores da Sabesp, em greve a partir de hoje, e da Cetesb, mobilizados num protesto na Secretaria de Meio Ambiente. Comemora o Dia Internacional do Meio Ambiente.

 

008 - CONTE LOPES

Fala sobre crime contra investigador de polícia. Critica a atual política de segurança pública.

 

009 - NIVALDO SANTANA

Mostra sua preocupação com os salários congelados dos funcionários das escolas técnicas e faculdades de tecnologia do Centro Paula Souza.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - NEWTON BRANDÃO

Reverencia a memória de Vicente Martins, de Santo André.

 

011 - CONTE LOPES

Explica por que a polícia de São Paulo está amedrontada.

 

012 - VANDERLEI SIRAQUE

Constata falta de política racional no combate à criminalidade.

 

013 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

014 - RODOLFO COSTA E SILVA

Discorre sobre os avanços obtidos no saneamento e no meio ambiente, através da Sabesp. Enaltece o papel dos seus funcionários e pede que sejam valorizados pela direção da empresa. Relata as atividades desenvolvidas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente nesta Casa de Leis.

 

015 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, homenageia o Dia Mundial do Meio Ambiente. Informa realização de audiência pública na Casa para debater alteração na lei de proteção aos mananciais. Lê proposta do PT para meio ambiente e qualidade de vida.

 

016 - RODRIGO GARCIA

Pelo art. 82, registra apoio do PFL ao projeto de seguro rural. Comunica que a Comissão de Transportes e Comunicações definirá data de convocação dos diretores da Viaoeste e da Agência Reguladora de Transportes do Estado para audiência pública na Casa. Lê documento intitulado “Lei Seca e Lei Amarga”.

 

017 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Pelo art. 82, relata visita do Governador Geraldo Alckmin à região de Boituva.

 

018 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Agradece a visita de funcionários da Cati.

 

019 - DONISETE BRAGA

Havendo acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 18h30min.

 

020 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 16h50min.

 

021 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência. Reabre a sessão às 18h40min.

 

022 - DONISETE BRAGA

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

023 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Lembra aos Srs. Deputados a sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta e os convoca para a sessão ordinária de 06/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sra. Presidente, que preside esta sessão, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos nas galerias e que nos honra com a sua atenção pela nossa TV Assembléia, mais uma vez a equipe econômica, o Banco Central, dá um verdadeiro tombo em milhões de pessoas. É impressionante a quantidade de pessoas neste País que foram pungueadas; um verdadeiro confisco que não se via já há um bom tempo e desta vez nos fundos de investimento.

O montante de prejuízo dado a milhões de brasileiros neste País chega praticamente à cifra de dois bilhões de reais até agora. Tenho me impressionado com a amplitude e com o prejuízo de muita gente, que liga para o gabinete, que se encontra em atividade e nos próprios corredores desta Assembléia. Não são grandes investidores, como tentam fazer parecer certas autoridades econômicas, muito pelo contrário, pessoas que estavam ali com suas pequenas economias aplicadas, inclusive por indicação dos bancos que davam os fundos de investimento como um investimento possível, aliás, várias páginas de jornais diziam ser um dos melhores investimentos. No entanto, está aí o prejuízo, a punhalada nas costas que acaba levando a uma instabilidade ainda maior. Aí o dólar sobe, aí a bolsa cai e aí vislumbramos horizontes ainda mais sombrios para o nosso País, que aliás, não vem vivendo de boas notícias. Que não se culpe as eleições por isso, pois seria muita hipocrisia; muito cinismo. Na realidade, o Brasil já vem crescendo como rabo de cavalo há um certo tempo. Estamos crescendo para baixo. Por isso que no ditado popular usamos esse termo. O Brasil anda crescendo como rabo de cavalo. Aliás, senhoras e senhores, todo ano um milhão e 700 mil jovens chegam à idade de trabalhar neste País. E nas galerias temos vários jovens presentes, acompanhando a nossa sessão. Todo ano o relógio é implacável. Fazemos aniversário e um milhão e 700 mil pessoas chegam à idade de trabalhar. Fazem aniversário e passam a compor a população economicamente ativa, chamada PEA. Apenas o crescimento vegetativo da população economicamente ativa, que é exatamente a quantidade de jovens que chegam por ano à idade de trabalhar, chega na cifra de um milhão e 700 mil jovens no Brasil. Só para absorver esse contingente, o Brasil deveria crescer 4% ao ano e não estamos crescendo nem 2%. E as notícias deste ano não são alvissareiras. E aí é que a gente começa a entender como é que fica a cabeça do jovem que não encontra perspectiva num momento importantíssimo de sua vida e ainda chega em casa e encontra um pai que acabou de ser demitido e que vai ficar desempregado, caso tenha mais de 40 anos. Aí sim é que a situação vai ficar ruim, para não dizer péssima.

Junto com isso, temos o poder público e o estado no Brasil, que vêm sucateando as suas políticas. Disseram que iam vender as estatais para aplicar em saúde, educação e segurança pública, mas na realidade usaram o dinheiro para pagar juros e remunerar capital internacional. E aí, qual é a nossa situação? De um lado temos a juventude sem perspectiva e de outro lado o crime organizado vem ocupando o espaço do poder público e do Estado no Brasil. Muitos jovens acabam aliciados pelos traficantes; pelo narcotráfico. É por isso que quando abrimos os jornais verificamos que nos últimos dez anos aumentou em 77% o assassinato de jovens no Brasil. Já estamos disputando com a Colômbia.

Vejam a situação que nos encontramos. E aí vem a equipe econômica e o Banco Central mais uma vez fazer um verdadeiro confisco de recursos, tirando praticamente dois bilhões, numa tacada só.

Espero que este ano caia a ficha na cabeça do povão e que possamos escolher um novo caminho para o nosso País.

Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados e público que nos honrou com a sua atenção.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Esta Presidência gostaria de agradecer a presença, em nome da Assembléia Legislativa de São Paulo, do Instituto São José, da cidade de São José dos Campos, acompanhados das professoras Marlene e Rosana, convidados do nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Palmas.)

Gostaríamos ainda de agradecer a presença da Escola Professor Sebastião Ferraz de Campos, de Bragança Paulista, acompanhadas das professoras Silmara Alessandre, Waldemar Antonio Dini e Fabiana da Paixão, convidados do nobre Deputado Edmir Chedid. (Palmas.)

Esta Presidência se sente honrada com a visita dos alunos da Escola Estadual Professora Cecília Rolemberg Porto Guelli, do município de Jundiaí, acompanhados da Professora Maria Ângela Bertino e da Coordenadora Rosária Ferraz, convidados do nobre Deputado Ary Fossen. (Palmas.) Sentimo-nos honrados em receber uma platéia tão seleta, interessada em conhecer os meandros e a sessão plenária da Assembléia Legislativa de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente e senhores deputados, neste momento observo alguns deputados presentes, tais como os nobres colegas Alberto Calvo, Cesar Callegari, Emídio de Souza e Milton Vieira; observo que a nossa galeria está lotada de jovens. Encho-me de responsabilidade, assim como V. Exas., para debater o risco que estamos correndo nos próximos 120 dias, porque logo em outubro cerca de 110 milhões de eleitores no Brasil estarão sendo chamados a dizer se querem continuar essa política que leva ao desemprego, à falta de recursos nas escolas, que mantém o analfabetismo, que mantém uma oferta reduzidíssima de vagas nas universidades públicas e que não oferece perspectivas desses jovens terem o primeiro emprego.

Se continuamos com essa política já antevemos as nefastas conseqüências. E, se mudamos de rumo, aí eles querem dizer que se a oposição chegasse ao poder –particularmente agora, na iminência de um candidato como Luís Inácio Lula da Silva se eleger– causaria um grande risco para a estabilidade da economia do Brasil.

Mas não há nada mais instável do que a política do Fernando Henrique porque, como ele depende de empréstimos externos, de investimentos externos, de especuladores que aplicam na nossa bolsa de valores, ficamos à mercê dos humores do mercado de investimentos, nas garras dos especuladores, daqueles que só querem o lucro deles e nem sabem como é o povo brasileiro, qual a sua necessidade.

Eles querem que, no fim do dia, a Bolsa de Valores lhes dê um volume de lucro enorme como tem dado. E, aí, haverá risco aqui, para nós.

O governo acaba de mudar a regra do jogo dos fundos de investimento. Desta forma ele afanou dinheiro dos poupadores, porque as pessoas aplicavam em fundos: uma espécie de poupança, que rendia alguns pontos a mais que a poupança clássica, mas era estável, garantida pelo governo, que agora quer que o investimento seja de risco.  E foram os bancos oficiais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Caixa Econômica Estadual os que deram maior prejuízo.

Eu estava conversando agora, de manhã, com um dos barbeiros da Assembléia Legislativa. Ele falou: “Jamil, o que você pode fazer por nós? Eu perdi R$ 450,00. Eu fui afanado, me roubaram R$ 450,00”.

O governo fez um contrato. Através do investimento dele, fez um contrato que ele teria “x” de investimento. Esse contrato poderia ser mudado em setembro, mas o governo mudou agora e afanou milhões, ou bilhões de reais. Por outro lado, os investidores externos falam que o Brasil está instável e, portanto, começam a cobrar uma taxa maior para o empréstimo.

Ora, o que é instabilidade, caros jovens que estão nas galerias? O governo Lula querer que o povo tenha emprego, que o país tenha desenvolvimento, que o dinheiro circule na mão do povo para consumir, comprar roupa, caderno, lápis, caneta, sapato, querer aumentar e fortalecer o mercado interno, é instabilidade ou estabilidade?

Instabilidade é deixar o Brasil na mão dos banqueiros, dos especuladores, dos aventureiros que nem conhecem o povo brasileiro e o nosso país, mas arrancam daqui o nosso suor e o nosso sangue.

Manter o país na mão de banqueiro, manter o povo no desemprego, manter o povo com salário de fome isto jamais foi estabilidade. Isto é instabilidade. No dia 6 de outubro é isso que vai ser resolvido. Porque o governo apresenta o candidato dele para dar continuidade a essa política e tenta por todos os meios, lícitos e ilícitos, legais ou espúrios, evitar a vitória da oposição, inclusive, usando de recursos externos, de especulações externas, calúnias, dúvidas artificiais para intimidar o povo.

Mas o nosso povo, filho de Tiradentes e de tantos outros lutadores, jamais se intimidará. Vamos à luta para mudar o rumo do Brasil, dando  vitória para a oposição, a fim de ter um Brasil de desenvolvimento, um Brasil de emprego, um Brasil de distribuição de renda, um Brasil de melhores dias para nossa juventude, para os que trabalham hoje e para aqueles aposentados de amanhã. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputada Edir Sales, que preside os trabalhos desta tarde, ilustres Deputados e Deputadas, estudantes que visitam nossa Casa hoje, em nome do Partido dos Trabalhadores, a nossa saudação a todos. É sempre um prazer recebê-los nesta Casa.

Na noite de hoje, Sr. Presidente, Srs. Deputados, São Paulo, a capital do nosso Estado, passa a sediar, de hoje até o próximo dia 8, um evento internacional, chamado URBIS-2002, que é, na verdade, uma feira e congresso internacional de cidades.

Esse congresso será aberto pela Prefeita Marta Suplicy, no Anhembi, e é um evento de grande importância no sentido de trocar experiências entre as grandes cidades do mundo para saber como em cada lugar do mundo se enfrentam os problemas da habitação, segurança, educação, saúde, saneamento básico e, principalmente, como se democratizam gestões das cidades, que experiências novas estão sendo adotadas em termos de solução dos problemas da população.

Estarão presentes o Prefeito de Buenos Aires; o Prefeito de Assunção, Paraguai; o Prefeito de Lion, França; o ex-Prefeito da Cidade do México; enfim, personalidades importantes como a Governadora da Província de Turim, na Itália e são esperadas alguns milhares de pessoas.

É um orgulho para São Paulo poder sediar esse evento de tão grande importância, porque mostra que os verdadeiros governantes, os bons governantes, sempre buscam caminhos novos, alternativos. Não se sentem donos da verdade e buscam sempre caminhos novos, alternativas novas para democratizar a vida nas cidades e para melhorar o padrão de vida da população.

E é exatamente assim que tem agido a administração do Partido dos Trabalhadores na cidade de São Paulo. Ora, com a ampliação dos gastos com os programas sociais e ampliando também de 30 para 31% os gastos com a educação, cuja exigência constitucional é de apenas 25% e a exigência da lei orgânica é de 30%. São Paulo, em 2002, já está gastando 31,5% com a educação e isso significou a abertura de 17.000 novas vagas em creches nesse período de um ano e cinco meses em que comandamos a Prefeitura de São Paulo. Para se ter uma idéia, as 17.000 vagas abertas aqui superam em 3.000 as vagas abertas durante as gestões de Maluf e Pitta. Durante as gestões de Maluf e Pitta em São Paulo, apenas 14.000 vagas foram abertas nas creches, em oito anos. Em um ano e meio do Partido dos Trabalhadores, 17.000 vagas em creches foram abertas. Isso não é pouca coisa em uma cidade onde as mulheres precisam trabalhar fora para ajudar no sustento do lar. Isso não é pouca coisa numa cidade onde as pessoas que precisam trabalhar fora acabam tendo que deixar os filhos com os vizinhos ou com os irmãos mais velhos, muitas vezes de oito ou 10 anos, para poder trabalhar e garantir o sustento da família.

Não custa nada lembrar que 36% das residências na Grande São Paulo são chefiadas por mulheres. Mulheres que são chefes de família, que comandam a família, desde a economia até a educação. Por isso é que achamos importante o investimento em educação.

Mais do que isso, achamos importante de tal forma que São Paulo a partir de 2002 se torna a primeira cidade do País a garantir transporte escolar gratuito para as crianças. Nenhuma outra cidade do País tem isso. Transporte escolar que pegará a criança na porta de sua casa e a deixará na escola e no caminho contrário a pegará na escola e a deixará na porta da sua casa, trazendo tranqüilidade para os pais e segurança para as crianças, que não correm risco de assalto ou de atravessar a rua, entre outros. A partir de agosto esse programa de transporte escolar beneficiará algo em torno de 100 mil crianças na cidade de São Paulo.

Os uniformes escolares, que serão doados pela Prefeitura a partir de agosto, beneficiarão um milhão de 200 mil crianças. A partir do segundo semestre São Paulo também será a primeira cidade a garantir a todas as crianças o recebimento de todo material escolar, inclusive a mochila. Não é pouco se considerarmos que 20% da força de trabalho da cidade de São Paulo está desempregada por causa da política econômica do Governo Fernando Henrique. Essa política econômica que atende tudo o que o FMI quer, mas não atende nada de que o povo brasileiro precisa. Vinte por cento de desempregados e a renda dos assalariados caiu 8,5% em apenas um mês. Esse é o governo que temos. Por isso as nossas cidades e os nossos Prefeitos têm que fazer políticas emergenciais para socorrer essas pessoas.

São Paulo se sente engrandecida em sediar esse evento de magnitude internacional e mostra que o caminho para os bons governantes é sempre a troca de experiências com aqueles que querem acertar.

É essa a contribuição que temos para a tarde de hoje.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, sem dúvida nenhuma três itens importantíssimos da política brasileira estão muito mal: a política de saúde, a da educação e a da segurança.

No Clipping da Alesp e também no Jornal da Tarde, por exemplo, são citadas três questões que demonstram as condições em que se encontra o nosso País: em déficit, em completa defasagem, e em total ineficiência.

Como sou médico, vou iniciar com a questão dos remédios. Está escrito no Jornal da Tarde: “Remédio pode ter aumento de até 486%” Como vai fazer o doente pobre? Além de não ter dinheiro para poder pagar o seguro saúde e poder ser assistido por uma dessas empresas de assistência médica, como poderá comprar o medicamento? O médico, ele poderá ter de graça, mas e o medicamento?

Todos sabem que a obesidade sob certos aspectos é uma doença grave. Pois bem, o medicamento de última geração para combater a obesidade, cuja substância ativa se chama cibutramina, é muito eficiente, porém é patenteada e essa patente é nova, não caducou. Portanto, esse remédio não pode ser transformado em genérico. Temos que pagar pelo nome fantasia, que é a marca registrada do laboratório internacional que descobriu essa substância. Uma caixa do referido remédio custa 130 reais. O que poderá fazer o indivíduo que tem facilidade para se tornar obeso, muitas vezes até com graves prejuízos para sua circulação, para o seu coração ou fígado, que se enche de gordura, ou ainda para sua coluna que tem de suportar um peso brutal, como também para os órgãos em geral - repito, o que poderá fazer o cidadão se uma caixinha custa 130 reais? Não tem cabimento!

Temos, por exemplo, antibióticos de segunda ou terceira geração, que não são mais tão recentes, mas que custam acima de 60 ou 80 reais a caixa. Muitas vezes esses antibióticos se apresentam com apenas três cápsulas numa caixa. Portanto, pode chegar a custar 20 reais cada cápsula. O que faremos se ainda vai aumentar em 486% o preço dos remédios? A população vai morrer à mingua. Mesmo que encontrem um médico caridoso que as assistam, não terão como se tratar.

Por outro lado, vamos tratar aqui da segurança pública.

Vejam só esse caso: um policial prendeu três bandidos, porém, chegaram dois de seus comparsas que mataram o policial, e os cinco elementos acabaram fugindo. Isso parece até piada! Como podemos acreditar na nossa segurança pública, quando ocorre uma coisa dessa?

Por outro lado, também lemos no “Jornal da Tarde” que a nossa Prefeita não destina mais de 25% da verba para a educação. O que faremos, Sra. Prefeita, D. Marta, uma vez que a educação, assim como a saúde e a segurança pública para nos manter vivos, apesar da agressividade da bandidagem. Está tudo ruim. Vamos pelo menos facilitar a educação para os nossos jovens, para as nossas crianças. Essa verba deve ser maior: menos propaganda e mais verba para a educação.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB -  Sra. Presidente, Srs. Deputados, ontem à noite estivemos em uma assembléia dos trabalhadores da Sabesp que decretaram greve - que efetivamente se dá a partir de hoje - em virtude da morosidade e de uma certa insensibilidade por parte do Governo, da Secretaria de Recursos Hídricos e da própria direção da empresa em apresentar uma proposta minimamente aceitável para os trabalhadores.

A greve atinge uma adesão quase que unânime em todas as unidades da empresa. Conscientes da sua responsabilidade, as lideranças sindicais garantiram equipes de emergência e equipes básicas para garantir o suprimento de água para evitar qualquer tipo de problema, dada a essencialidade dos serviços prestados.

Hoje de manhã percorremos diversas unidades da empresa, conversamos com os trabalhadores, enfim, a expectativa é de que a empresa garanta, no mínimo, o ressarcimento das perdas salariais do último período, bem como a incorporação desse reajuste aos benefícios desses trabalhadores. A Sabesp, nesse último período, particularmente durante os últimos sete anos do Governo do PSDB, tem aplicado uma dura política de recursos humanos na empresa: diminuiu o número de funcionários, promoveu uma grande rotatividade, incorporando hoje cerca de um terço de funcionários novos, com salários e benefícios menores, diminuiu a quantidade de recursos dirigidos aos trabalhadores, enfim. Nós consideramos que uma empresa como a Sabesp, que realiza um trabalho fundamental, que precisa garantir água tratada para a população, que precisa ter tarifas compatíveis, que precisa receber financiamento público, que precisa continuar como empresa pública, precisa também, ao lado de todas essas questões, garantir a valorização dos seus servidores. A empresa só poderá cumprir a contento a sua nobre missão social se os seus trabalhadores tiverem uma remuneração e uma valorização digna.

Está prevista para amanhã, às 11 horas, uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho e nós esperamos que a empresa, diante da gravidade da greve, das dificuldades para a população com a continuidade do movimento, acelere o processo de negociação e apresente uma proposta digna.

Uma outra categoria de trabalhadores também envolvida em movimento reivindicatório é a da Cetesb.

Por ironia do destino, hoje nós estamos comemorando, como se comemora no mundo inteiro, o Dia Internacional do Meio Ambiente e as duas categorias de trabalhadores do nosso Estado diretamente ligadas à área de saneamento ambiental estão com problemas junto às empresas: a Sabesp, que está em greve, como acabamos de dizer, e a Cetesb, cujos trabalhadores também se encontram mobilizados procurando assinar um novo acordo coletivo.

Os trabalhadores da Cetesb aproveitaram a data de hoje, que é o Dia Internacional do Meio Ambiente, para realizar um protesto das dez ao meio-dia na empresa. Ocuparam o auditório da Secretaria do Meio Ambiente, onde o Secretário José Goldenberg fazia uma atividade alusiva às comemorações do Dia Internacional do Meio Ambiente, com a presença de sindicalistas, de trabalhadores, da Presidente do Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo - Elizabeth Tortolano. O Secretário valorizou o papel dos trabalhadores da Cetesb e disse que está fazendo gestões junto à Secretaria da Fazenda para que os guardiões do Tesouro Público abram a mão e ofereçam a reposição salarial pleiteada pelos trabalhadores.

Nós sabemos que uma das características fundamentais deste Governo, além de privatizar, além de multiplicar pedágios, além de abdicar de suas funções essenciais como promotor da justiça social e indutor do desenvolvimento econômico, é a truculência com que trata as reivindicações dos trabalhadores. Nós, que somos vinculados a essa categoria, gostaríamos de nesta data celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente discutindo uma política de desenvolvimento sustentável, discutindo os impasses ambientais do nosso Estado, mas infelizmente essas comemorações ficam maculadas pela forma com que o Governo tem tratado os trabalhadores destas duas empresas.

Era essa a nossa manifestação no sentido primeiro de nos incorporar a todas as homenagens que no mundo inteiro se realizam em defesa do meio ambiente e em segundo, expressar a nossa solidariedade aos trabalhadores da Sabesp e Cetesb em luta por suas justas e legítimas reivindicações salariais.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias da Assembléia, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, no Governo do PSDB de São Paulo, o rato come o gato, o gato corre atrás do cachorro e o bandido persegue a polícia. Vejam que absurdo. A minha vida inteira na polícia e na Rota, minhas viaturas sempre estiveram atrás de bandido, nunca na frente. Por isso fomos processados várias vezes, até livro a nosso respeito escreveram, nos xingando.

Na minha época, bandido não tinha nome em São Paulo. Não havia PCC, o PCC não mandava matar parente de Governador, juízes, promotores, jornalistas. O que é isso!

Ontem, o que aconteceu em São Paulo? Um investigador fugia na viatura de um carro com dois bandidos que atiravam contra ele. Dominaram o investigador, soltaram os cinco presos, o investigador ajoelhou-se pedindo para não morrer, mas foi-lhe aplicada a pena de morte, que no Brasil os políticos, os partidos e a igreja são contra, mas o povo é a favor. Executaram o investigador de polícia.

O senhor que me acompanha na sua residência, sabendo que dois policiais armados, numa viatura com as cores da polícia, conduzindo bandido, são perseguidos, têm que fugir dos bandidos, e um é morto, o que o senhor faz na sua casa? Se um bandido invadir a sua casa, para estuprar a sua mulher, a sua filha, o que o senhor faz? Qual a saída que tem? Vamos ser coerentes. Entregaram o estado para bandidos. Cadê o Poder Judiciário? Cadê os Deputados de Brasília? Cadê o Sr. Governador, que tem à sua disposição 120 mil homens? Ninguém fala nada, foi como se não acontecesse nada, vão ao enterro do policial 300 viaturas.

Graças a Deus, nos meus vinte e tantos anos nas ruas de São Paulo, não teve um bandido que baleou um soldado meu, ou investigador de polícia no meu trabalho, que eu não fosse buscar o bandido. Ninguém ia para o enterro, não. Pegava o bandido primeiro. Hoje, vai todo mundo para o enterro. Atrás do bandido ninguém vai, e quando for e pegá-lo, é uma salva de palmas, entrevista na Globo, o bandido dá entrevista aqui em São Paulo, no Brasil, tem direito a tudo, até a casar com artista. É o fim do mundo isso. A polícia sendo perseguida a tiros, soltaram os bandidos e mataram um policial. O outro não morreu, não sei o que aconteceu com ele.

Agora, vejam bem o que causa espécie: a polícia não consegue ter o apoio rápido, e os bandidos que estão sendo presos têm o apoio do bandido que assalta outro carro, vem com dois reféns ao local onde estão os comparsas presos, atirando na polícia. O policial de São Paulo tem medo de dar tiros, com o atual governo ele aprendeu. Atirou: Proar. Atirou num bandido, raspou: Proar de seis meses a um ano de tratamento psicológico. E eu gritava desta tribuna: isso é loucura, Sr. Governador. Falei com o Sr. Governador Geraldo Alckmin, a primeira vez em que eu fui ao Palácio: Sr. Governador, o senhor, como médico, acabe com essa lei, com esse Proar que não deixa o policial combater o crime. Não quero falar com o senhor como Governador, mas como médico, como é que o policial tem que fugir do bandido e não atira? O policial de São Paulo foge do bandido, sai correndo, e depois vai para o enterro.

Acho que é o contrário: deveria ir no enterro do bandido, não do policial, porque eu prefiro todos os bandidos mortos do que um pai de família, uma dona-de-casa ou um policial morto. Que morram todos. Mas, aqui é o contrário. Eles mandam, dão ordem de dentro da cadeia e determinam quem vai morrer aqui fora. Aqui não é a Colômbia, porque a Colômbia tem guerra. O Rio de janeiro também tem guerra, porque a polícia ainda age. Aqui, a polícia não age, não pode agir. Aqui, a polícia está de braços cruzados.

Só na semana retrasada morrerem cinco policiais da Rota. Em quê? Colisão de viaturas. É lógico, tiraram os policiais antigos, e agora, véspera de eleições, querem pôr a Rota na rua. E pegam um policial recruta, às vezes, sem treinamento na direção de uma viatura, vai perseguir um carro a 130, 140, mata toda a equipe.

É o quadro em que estamos vivendo. Eu pensei que eu já estivesse velho e já tivesse assistido a tudo. Essa última, de a viatura com as cores da polícia, com policiais que conduziam bandidos, ser perseguida por bandidos com reféns dentro do carro, é o fim do mundo, realmente.  Muito Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.)

Encerrando a lista de oradores inscritos, passemos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB -  Sra. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, estamos novamente ocupando a tribuna no Pequeno Expediente para manifestar uma preocupação com outra categoria de trabalhadores, que são os representantes das escolas técnicas e faculdades de tecnologia do Centro Paula Souza. É uma categoria importante na área do ensino tecnológico do nosso estado, é uma categoria que está desde 1995 com os seus salários congelados, o que dá uma perda de 69,71%, segundo a carta que os representantes estão distribuindo às bancadas partidárias.

Todos sabemos que, a despeito da chamada propaganda de inflação zero, na verdade, os preços estão subindo em demasia, seja do gás, das tarifas de energia elétrica, de telefone, todos os preços que oneram o poder aquisitivo do cidadão estão aumentando. Então, é inadmissível que um conjunto de trabalhadores do setor público, os trabalhadores da Escola Paula Souza, amarguem desde 1995 uma realidade dramática de congelamento salarial.

O governo, diante dessa situação, onde os trabalhadores perderam quase 70%, apresentou uma proposta que chega a parecer uma ofensa aos trabalhadores: depois de mais de sete anos com salários congelados, o governo apresenta uma proposta de reajuste de apenas 5%.

Os trabalhadores estão aqui nesta Casa debatendo, apresentando a situação precária em que eles se encontram, e propondo que a Assembléia Legislativa, através das suas lideranças, através do debate democrático aqui na Assembléia Legislativa, nas comissões e no plenário, aprove alguma emenda que, no mínimo, reponha as perdas desse período.

Os trabalhadores inclusive apoiaram uma emenda da lavra da Deputada Mariângela Duarte, que, infelizmente, não foi aprovada nas comissões. Mas acreditamos que uma solução negociada, envolvendo os partidos com assento nesta Casa, envolvendo o governo, sem dúvida nenhuma, pode levar a que haja um reajuste salarial mais aceitável para esses trabalhadores. A perda é em torno de 70%, a proposta do governo de apenas 5% está muito distante, e acreditamos que alguma solução, mesmo que intermediária, se faz necessária e urgente. Por isso é que também fazemos um apelo às lideranças do governo para que contribua no sentido de demover o governo dessa posição de intransigência em relação a esta matéria.

Nós, como Presidente da Comissão de Relações do Trabalho aqui na Assembléia Legislativa, temos acompanhado todas as categorias da administração direta, da administração indireta, das fundações, das autarquias, empresas estatais, o funcionalismo público, os trabalhadores das diversas áreas do governo. Todas elas, sem exceção, estão sofrendo um processo de achatamento salarial sem precedentes na história do setor público aqui em São Paulo. Achamos que não é por outra razão que tenham eclodido greves em diversas áreas.

Nós já havíamos nos referido à greve na Sabesp e à mobilização na Cetesb. Os trabalhadores do Metrô também se encontram na expectativa de que a empresa não entre com recurso de efeito suspensivo, diante da decisão do Tribunal Regional do Trabalho de conceder 8% de reajuste para os metroviários. E agora, também, os trabalhadores das escolas técnicas estão, através de suas entidades representativas, com muita razão, solicitando concurso desta Assembléia no sentido de que consigam, depois de mais de sete anos, um reajuste salarial que reponha as suas perdas e que dê um mínimo de condições de trabalho para essa categoria tão importante. O governo, que gosta de proclamar a sua preocupação principalmente com a escola técnica, deve não só abrir escolas, mas valorizar os trabalhadores, os docentes para que possam ministrar aulas em nível compatível com a necessidade e desejos dos estudantes. Era essa a nossa manifestação, Sra. Presidente, Srs. Deputados.

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas, pelo tempo regimental de 07 minutos e 51 segundos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sra. Presidente, este Deputado vai ocupar o tempo dedicado ao nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem V.Exa. a palavra pelo tempo regimental.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Assessoria, Imprensa, amigos, hoje venho a esta tribuna para cumprimentar a enlutada família de Santo André. Ontem, houve as cerimônias religiosas em memória do ilustre Sr. Vicente Martins. Vicente Martins é oriundo, juntamente com a sua família, da queridíssima cidade de Jaú, onde também tenho parte da minha família. Ele e seus irmãos transferiram residência para Santo André e era odontólogo. Casou-se com ilustre dama da nossa cidade. Ali teve seus filhos e, nessa atividade profissional, foi de uma atuação exemplar em nossa cidade e elemento de destaque do Rotary Clube, ele e seus irmãos. Ele era dentista, o Vicente, e um de seus irmãos era casado até com uma parente minha. Brandão também de Jaú.

É um momento difícil de Santo André, porque o Serviço Telefônico de Santo André, que era propriedade estrangeira de empresa que vêm só para sugar as modestíssimas economias da nossa população, praticamente estava falida em Santo André. E sabemos que a telecomunicação é fator decisivo de desenvolvimento, é fator decisivo, não somente para o bem estar e qualidade de vida da população, mas a ela se subordinam todas as demais atividades. Vou dar um exemplo: não se pode falar em um policiamento digno, correto, sem termos meio de comunicação e, assim, todas as atividades estão submissas às telecomunicações. Apesar de ter essa coisa de tudo ser entregue aos estrangeiros, em Santo André foi diferente. Vicente Martins, Oliver Tognato, aquele outro senhor que foi o primeiro Prefeito de São Caetano, no tempo do querido e saudoso Fioravante Zampol, criaram um serviço telefônico exemplar que impulsionou, dinamizou a riqueza, alavancando o nosso desenvolvimento e a nossa qualidade de vida. A Companhia Telefônica da Borda do Campo foi um exemplo da capacidade operacional, da capacidade técnica, da capacidade administrativa dos homens da nossa cidade. Devemos muito ao Vicente Martins e às demais personalidades que mencionamos neste nosso depoimento.

Não foi só no mundo administrativo. Se fosse só nesta área, já seria mais do que suficiente para homenageá-lo e esta homenagem foi prestada ontem na Catedral do Carmo, em Santo André, que estava superlotada de bons brasileiros daquela cidade e cidade vizinha, todos irmanados em oração de saudade. Teve uma atuação brilhante, juntamente com o Rotary a que pertencia, criando entidades que perduram além do tempo.

Já falei aqui sobre o meu querido amigo, grande amigo, que foi um italiano da minha cidade, que deixou ali marcas indeléveis. Nem quero me emocionar, por motivos vários, mas hoje mesmo estive lá, fui fazer um exame na orofaringe, porque faz 10 dias que estou com essa voz atrapalhada e tive a oportunidade de ver o como que a população é tratada na Casa da Esperança, uma das entidades. Ainda bem que Santo André sabe agradecer as ações meritórias de seus habitantes, como o italiano amigo a que me referi, o Comendador Polloni, que faz parte desse círculo imenso de personalidades que trabalharam pelo engrandecimento da nossa cidade.

Sei que vou ter que deixar a tribuna, mas voltarei hoje ainda, porque tudo que falarmos sobre a entidade que o Rotary patrocina, sobre esses homens ilustres, ainda assim teremos muito a falar.

Ouço com atenção os meus colegas virem à tribuna e falar, com razão, sobre a segurança, que não temos, a miséria em que vivemos, o desemprego, essa globalização para a qual o Brasil não estava preparado, porque não tem condições econômicas e técnicas para participar. Quero deixar aqui uma mensagem propositiva, homenageando aqueles, anônimos ou não, que deixaram o seu nome indelével na nossa história, na nossa memória, e no nosso agradecimento. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Jorge Caruso, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias da Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, ontem em São Paulo uma viatura da Polícia Civil, quando executava seus serviços, prendendo alguns bandidos em desmanches, foi atacada e perseguida por bandidos - é o rato correndo atrás dos gatos. O policial tentou fugir por alguns quilômetros, bateu a viatura, foi dominado por dois bandidos, pediu para não morrer, mas eles não tiveram pena e aplicaram a pena de morte. Mataram o policial na Avenida Aricanduva, às onze horas da manhã. Não venha alguém dizer que o problema ocorreu porque era de noite. Os bandidos atacam de manhã, de noite ou de dia.

Se estão fazendo isso com a Polícia, o que dirá com a população? Hoje de manhã, na zona leste, no Iguatemi, um policial também foi baleado por um bandido e foi socorrido por helicóptero para um hospital.

A Polícia atualmente, depois de Covas e Alckmin, é uma Polícia amedrontada, algemada, que não pode exercer a sua atividade. Foram criados uns artifícios e o policial não consegue mais trabalhar. Se olho para a esquerda, vejo um policial que está desarmado. Para quê um policial desarmado? Se o PCC invadir esta sala para matar qualquer um de nós, o que pode ser feito? Temos que correr. Até aqui vemos esses princípios de desarmamento. Ninguém pode ter uma arma. Se a lei de desarmamento for aprovada, e os bandidos tiverem ciência de que em nenhuma casa existe uma arma, tenho certeza de que eles vão chegar em oito, dez, vão parar o carro na frente da casa e vão dominar a situação. Por que o bandido tem medo da Rota? É porque ele só tem medo de cacete e bala. A Rota nunca deu “moleza”. Agora ela foi tirada das ruas, está meio devagar.

População desarmada, polícia fugindo de bandido, carros de bandido perseguindo os da polícia. Este é o quadro. E aqueles que passam, fazem-no como se nada estivesse acontecendo. Eu sempre andei atrás do carro do bandido, e por isso respondo ainda a vários processos de tiroteios com marginais, mas não me arrependo e ainda estou aqui, graças a Deus. Esse policial que tentou fugir ontem, o Valmir, não conseguiu. Foi perseguido, dominado e executado, deixando mulher e um filho de um ano.

O pessoal dos direitos humanos e do próprio governo não estão preocupados com a morte do policial, nem vão ao enterro. Mas, se matarem o bandido, eles correm atrás. Afastam o policial das ruas, de seis meses a um ano. Policial não pode perseguir bandido. As estatísticas da Secretaria da Segurança Pública indicam: 300, 500 civis mortos pela Polícia. Por que “civis”, se não estamos em guerra? Quem morre em tiroteios com a polícia são os bandidos, da mesma forma que bandidos matam policiais, como ocorreu ontem.

Ontem recebi um e-mail de um cidadão, que deve me procurar hoje. Ele pedia ajuda, pois tem um filho que ficou viciado em entorpecente e, ao praticar um furto, foi preso e encontra-se na cadeia. Os bandidos de dentro da cadeia obrigam esse pai a depositar semanalmente 500 a 600 reais na conta deles para não matarem o filho na cadeia. A que ponto nós chegamos! Isso está acontecendo na cadeia, onde o preso está à disposição do Estado, cumprindo pena. Temos cem mil presos, e deve haver bandido que adora ficar na cadeia, onde consegue ganhar muito mais dinheiro do que aqui fora. Lá ele recebe visita da mulher no sábado e domingo, e durante a semana ele trabalha traficando entorpecentes, colocando armas dentro da cadeia, ou fazendo com que familiares de outros presos depositem dinheiro na conta dele. Onde ele vai ganhar tanto dinheiro assim? E ele não pode ser preso, pois já está preso. O Governo prendeu vários elementos do PCC na semana passada. Mas como “prendeu preso”? O Cezinha, o Marcola, estão todos já em cana.

E, pior de tudo, mesmo que eles comandem homicídios dentro da cadeia, pouco importa, porque todos têm mais de 30 anos de cadeia e no Brasil quem tem mais de 30 anos de condenação não pega mais pena nenhuma, porque isso é o máximo. Quando os senhores ouvirem dizer que a pessoa foi condenada a 300, 600 anos, é uma utopia. Ele pode cometer o delito que quiser, pode matar, mandar matar, que não vai acontecer nada com ele, a ponto de eles dizerem dentro da cadeia que vão atentar contra a vida do Governador do Estado e da sua filha. Vejam o que é o comando paralelo, vejam o que é o governo paralelo dos bandidos. Dizem que vão matar promotores, juizes e jornalistas. Um jornalista da Globo já foi assassinado no Rio de Janeiro. Quando se fala em mudar a lei, é só para beneficiar o bandido. Não vemos uma lei para proteger a sociedade. Jovens são seqüestrados em São Paulo juntamente com a mãe e irmãos.

É evidente que nada começou agora. Tudo tem um passado. Covas nomeou José Antônio da Silva para Secretário de Segurança,  grande jurista, mas não entendia nada de segurança pública - nunca viu uma viatura, não sabia o que era uma arma, e a primeira coisa que ele disse: “O que quer dizer pessoas suspeitas?” Ora, eu, como policial, sei o que é uma pessoa suspeita, porque fiquei 30 anos na rua. Se eu vir um carro com três, quatro pessoas, num lugar estranho, se eu vir um carro com uma mulher e três homens, eu vou verificar, porque pode ser um seqüestro, uma tentativa de estupro. É evidente que, de 10 carros que se pára, nove não tem nada. Se for isso, é só liberar a pessoa. Essa é a atividade do policial. Se um policial não pode averiguar carro suspeito, pessoas suspeitas, ele vai fazer o quê? Quando dou entrevista na televisão, no rádio, ou nos jornais, eu brinco dizendo que, se quatro homens sem roupa entrarem num carro aqui em São Paulo e ficarem andando o dia inteiro, ninguém vai parar.

O policial foi aprendendo a não patrulhar a ponto de, como ontem, ao enfrentar uma situação real, morrer ao tentar fugir com a viatura. Fugiu com a viatura, os bandidos foram atrás e o mataram ajoelhado. Se houver algum policial me assistindo, eu digo que é melhor morrer atirando do que pedir para não morrer, porque a morte é mais dura. Pelo menos morre dando tiro; você pode levar alguém com você. Era o que eu ensinava na Rota, onde trabalhei. Não adianta pedir pelo amor de Deus. Com bandido, não tem pelo amor de Deus. Eles matam mesmo.

Quando você for para a rua, tome cuidado. Só tem um lugar de onde você não sai, do cemitério. Se você tiver de atirar, atire. Depois, alguém segura você. Não vá atrás de governador, de secretário, de comandante. Eles não estão na rua. Você está. Agora, mudaram o comando da polícia, é o Dr. Saulo. “Agora, a polícia vai ser mais enérgica”. Mudou o coronel. O crime aumentou nos últimos três meses e diminuiu o número de prisões. Por quê? Porque os que entraram agora estão fazendo coisas que deixamos de fazer em 1974, como, por exemplo, blitz, pois não funcionava.

Alguém deve estar perguntando: “Se você é o bom na polícia, o que está fazendo aí?” Eu estou aqui, porque, quando o Sr. Montoro assumiu o governo, apesar de duas promoções por bravura, das minhas honrarias na Polícia Militar, ele me colocou para trabalhar no Hospital Militar, porque o grupo de direitos humanos não nos queria nas ruas. Assim, ficaram os grupos de direitos humanos na rua, os bandidos, e temos aí essa situação caótica que estamos vivendo. A única função da polícia é combater o crime. Se ela for proibida disso, ninguém faz mais nada. E o quadro está aí por esse motivo. Quando vejo uma viatura ser perseguida por bandidos, é o fim. Ou seja, o policial  pede socorro, as viaturas não chegam. E o povo?

Se alguém chegar na nossa casa e disser que é um assalto, para quem nós vamos ligar? Para o bispo? Só se for para o bispo ou para Deus. Tem que rezar muito, porque a viatura não vem, e você realmente vai sofrer a conseqüência. Os indivíduos andam em vinte, armados de fuzis, metralhadoras, e não há averiguação. Mas, se qualquer um reclamar do policial, se a mulher de um bandido ligar para a Ouvidoria dizendo que o marido está sendo perseguido, que foi torturado, o policial é afastado, manda todo mundo embora. Vale mais a palavra do bandido do que do policial.

É importante que a sociedade se conscientize disto. Hoje, o Governador e a família estão ameaçados de morte. Juízes e promotores estão ameaçados de morte. Só que eles andam com segurança. E você, povo? Você anda com quê? Você pede segurança para quem? Como o cidadão que veio hoje aqui, cujo filho está preso e prestes a morrer se não pagar todo mês para os bandidos, para o PCC. Eles mandam matar na cadeia. Talvez estejam até nos assistindo agora. E eles são os fortes. Ontem, puseram uma bomba no Hotel Mofarrej aqui em São Paulo.

Aqui está pior do que na Colômbia, porque lá, pelo menos, tem um exército que defende, e aqui nós não temos ninguém para nos defender. É só o bandido que age. Eles jogam bomba no fórum, metralham os fóruns, invadem as cadeias, matam policiais dentro da delegacia, dentro da viatura, e não fazem nada. É só para a televisão. Segurança na televisão, propaganda política. Uma maravilha. Que segurança que nós temos?

Enquanto não se der condições para nossa polícia trabalhar, vamos continuar chorando os nossos mortos. No ano passado, em São Paulo, foram assassinadas 13.029 pessoas. Nós só ouvimos falar dos 111 do Carandiru. Mas, em São Paulo, no varejo, foram mortas 13.029 pessoas. No ano 2000, foram 13.079 pessoas. E todo mundo de braços cruzados. Enquanto não se valorizar o bom policial, dando condições de trabalho, punir o mau policial, não com prisão especial, mas com cadeia dura, vamos ficar à mercê da sorte.

Eu pensei que já tivesse visto tudo, mas o que eu vi ontem, realmente, foi terrível: bandidos perseguindo uma viatura com as cores da polícia, pelas ruas de São Paulo, com bandido dentro, a viatura bater, os bandidos retirarem os presos, tirarem o policial, que pediu para não morrer, e, na frente de todos, na Avenida Aricanduva, às 11 horas, executarem-no. É o fim do mundo.

A partir de agora, não sei nem o que se pode falar. Se esse quadro não se reverter, coitada da população, porque o bandido está mandando em tudo. Nem dentro da cadeia há segurança. O sistema está totalmente corrompido. Quem tem 10 mil reais não fica preso. Sai pela porta da frente. E a polícia enxuga gelo. Quando prende, prende aqueles que já deviam estar presos. Obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Hamilton Pereira, o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem pela TV Assembléia, pessoas presentes na galeria, estava ouvindo atentamente o nobre Deputado Conte Lopes. De fato, a situação na área da segurança pública e em outras áreas no Estado de São Paulo chegou ao limite suportável pela nossa sociedade.

O caso que estava sendo relatado pelo Deputado Conte Lopes, quando um investigador de polícia foi assassinado pelos bandidos, é o que pode ocorrer a qualquer momento no nosso Estado, na nossa cidade. O Governo do Estado de São Paulo, até por uma questão de interesse político e eleitoreiro, não fez o planejamento na área da segurança. Não existe integração entre os trabalhos da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica. Não existe gerenciamento, já que não há planejamento, falta uma política racional de combate à criminalidade, especialmente ao crime organizado no Estado de São Paulo. Nos últimos oito anos, o Governo do Estado se preocupou em privatizar tudo, em vender o patrimônio público, em repassar ativos para o governo federal. Disseram eles que se preocuparam em fazer o equilíbrio econômico-financeiro, que na verdade não existe, já que este governo pegou o Estado de São Paulo com uma dívida de cerca de 27 bilhões de reais e hoje a dívida chega a quase 90 bilhões de reais, apesar da venda de ativos.

Estão preocupados em atender apenas aos interesses do neoliberalismo, do FMI e não os do povo de São Paulo. A área da segurança pública foi jogada ao léu, a exemplo das áreas sociais, área da saúde, do trabalho, da educação, já que 81% das escolas públicas do Estado de São Paulo apresentaram algum tipo de violência no ano 2000 e 79% no ano de 2001, segundo pesquisa realizada pelo Sindicato dos Diretores de Escolas do Estado de São Paulo. É um desprezo total pelos interesses da população deste governo que privatizou tudo.

Foram construídas dezenas de praças de pedágio no Estado de São Paulo. Primeiro o governo se preocupou em consertar as estradas, deixou algumas estradas bonitinhas, depois entregou as praças de pedágio para a iniciativa privada. Aquelas estradas que não possuem pedágio continuam cheias de buracos, sem condições de tráfego para os nossos motoristas no dia-a-dia.

Este governo também não se preocupou em investir no social, não se preocupou em gerar empregos e renda. As estatísticas demonstram que 50% dos jovens entre 16 a 24 anos no Estado de São Paulo estão desempregados. Cinqüenta por cento não é pouca coisa. Até é lamentável falar este tipo de coisa, gostaríamos de que todos estivessem empregados, mas esta política econômica do governo federal e a falta de preocupação do governo do estado tem levado a 50% de desemprego entre os jovens de 16 a 24 anos.

Isto também é uma causa da violência, até porque esta juventude que poderia ter a primeira oportunidade, que deveria exercer sua auto-estima, que poderia fazer projetos de futuro, não tem futuro nenhum, já que não tem a primeira oportunidade. São facilmente captados pelos traficantes. Com o salário mínimo de 200 reais, às vezes recebem 50, 100 reais apenas para serem transportadores, os chamados aviõezinhos do transporte de drogas para os traficantes, infelizmente, até na porta das nossas escolas públicas e também de algumas escolas particulares do Estado de São Paulo.

Hoje, a maioria das pessoas que cometem crimes, que são assassinadas, que são violentadas, são jovens entre 16 e 24 anos. Não foi investido nesta área e hoje estamos colhendo o que foi plantado nestes últimos oito anos de governo tucano no Estado de São Paulo e no Brasil. Esta é uma realidade que os números não escondem.

Se isto não bastasse, há uma outra grande obra do governo do Estado de São Paulo, vou mais uma vez repetir os números aqui. Não vou nem falar de 1994, vou falar de 1996 em diante. Por exemplo: homicídios no Estado de São Paulo em 1996: 10.447; assassinatos em 2001: 12.475. Roubos, em 1996: 123.448; em 2001: 219.601. Roubos de veículos em 1996: 47.771 carros; em 2001, mais do que dobrou, pulou para 101.768 casos. Seqüestros em 1996: 12 casos; em 2001: 307 casos, uma diferença de 2.458%. Mas na verdade esta diferença é maior, o número de seqüestros em São Paulo subiu mais do que 10.000%, porque não registram os seqüestros relâmpagos como seqüestro, e sim como roubo, mas na verdade é seqüestro.

Outro fator que aconteceu aqui no Estado de São Paulo são os chamados grupos organizados que comandam crimes de dentro da cadeia. O PCC é uma criação recente. Hoje, estão controlando famílias de presos de dentro da cadeia. O PCC demorou a ser admitido pelo Governo do Estado, a começar a tomar as devidas providências. Mas estes números que disse são oficiais, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública. Os números verdadeiros, que são muito maiores do que estes, foram maquiados. Inclusive, existe um inquérito no Ministério Público do Estado de São Paulo para apurar.

Vamos pegar só o exemplo da cidade de São Paulo: os números da Secretaria de Segurança Pública disseram que em 2001 ocorreram 5.174 homicídios na cidade de São Paulo, mas segundo os números do Proaim, que é um órgão da Secretaria da Saúde da cidade de São Paulo, foram assassinados 5.989, ou seja, 815 assassinatos a mais do que os números que foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública. Como vai ficar a investigação desses 815 assassinatos a mais?

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, foi feita uma pesquisa em 89 cidades onde ocorre um único homicídio por ano e tivemos uma diferença de 37 casos, que desapareceram. Tivemos, inclusive, um caso no qual o marido, companheiro, entre aspas, da esposa, matou-a, grávida de nove meses. Não consta nas estatísticas do governo do Estado de São Paulo e a Folha conseguiu entrevistá-lo na rua, solto, não está nem preso. São questões que acabam ocorrendo no nosso Estado, por falta de uma política pública no Estado de São Paulo.

Estava dizendo no início: o governo se preocupou, comprou viaturas bonitas, aumentou o número de viaturas. Só que antes, em uma viatura, andavam quatro policiais, e hoje, na maioria das viaturas, andam apenas dois policiais. Um é o motorista e o outro tenta dar segurança para o motorista. Foi o que aconteceu ontem: dois policiais para enfrentar, às vezes, uma quadrilha com oito bandidos. É isto que o governo do Estado de São Paulo faz: não garante nem se preocupa com a segurança, com as condições de trabalho dos próprios policiais do Estado de São Paulo.

Foram passados para a minha assessoria uns números que até acho estranhos: oito reais é o valor do investimento na polícia técnico científica previsto no orçamento de 2002 do Governo do Estado. Oito reais. Espero que o governo desminta estes números. Estava no orçamento do Estado de São Paulo para a Superintendência de Investimento, não é pagamento de pessoal, é investimento: oito reais. É isto que acaba acontecendo no Estado de São Paulo, por isto não temos segurança para a população, já que os recursos humanos não são valorizados. Se não valorizarmos os recursos humanos e a parte boa da Polícia Militar e da Polícia Civil, dificilmente teremos segurança para a população do Estado de São Paulo. Precisamos também falar em treinamento, em progressão continuada e no serviço de inteligência das Polícias Civil e Militar. Precisamos falar em banco de dados que funcione, não como está hoje. No IIRGD, onde se fazem as impressões digitais, que tem mais de 40 milhões de registros, tudo está em caixas de sapato. Ninguém vai encontrar nada. Se alguém cometeu um delito, pela Polícia Técnica Científica daria para pegar a impressão digital da pessoa e comparar com os registros que estão no IIRGD, mas está tudo jogado em caixas de sapato. Assim não vamos resolver o problema da criminalidade no Estado de São Paulo. Não há política de Segurança Pública. Como se não bastasse isso, quero lembrar mais um caso. Se o Governo do Estado estiver pensando que vamos esquecer, não vamos esquecer não. Sou Deputado da cidade de Santo André e amigo do companheiro Celso Daniel, nosso companheiro de partido e com quem aprendi um pouco daquilo que sei de políticas públicas.

Celso Daniel foi assassinado e o chefe da quadrilha ainda não foi preso. O Governador de São Paulo, que é um cara-de-pau, faz propaganda eleitoral na televisão dizendo que resolveu o caso. Sua Exa. não resolveu o caso coisa nenhuma! O caso Celso Daniel não está resolvido coisíssima nenhuma, porque o chefe da quadrilha não foi preso ainda, continua solto por aí assassinando outras pessoas. O chefe da quadrilha que matou o companheiro Celso Daniel não está preso e o atual Prefeito, o companheiro João Avamileno, está solicitando uma audiência com o Secretário de Segurança Pública já tem mais de um mês. Também solicitei ao líder do Governo nesta Casa, mas S. Exa. não deu a mínima. Quem é o Secretário de Segurança Pública? É um cargo de confiança do Governador do Estado, que não tem mandato e que deveria respeitar mais não o Prefeito de Santo André, mas a população daquele município. Faz mais de um mês que o Prefeito de Santo André pediu uma audiência com o Secretário de Segurança Pública para tratar do caso do companheiro Celso Daniel e até hoje não obteve uma resposta. Se o secretário não respeita o Prefeito de uma cidade como Santo André, imaginem então o respeito que eles têm pela população! Se não respeitam uma pessoa que foi eleita, vão respeitar a população?! Mas as eleições estão chegando e a população de São Paulo vai analisar muito bem para quem dar o seu voto. A eleição vai ser resolvida em dois turnos. Sei que o Genoíno vai para o segundo turno. Vamos ganhar as eleições no Estado de São Paulo porque a população sabe como votar. Mas o eleitor é soberano e poderá colocar outros candidatos. Aí vai aparecer um monte de Deputados nos procurando, como também vamos procurá-los. Mas queremos saber a posição do atual Secretário de Segurança Pública, que está sendo irresponsável em não receber o Prefeito de Santo André.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, companheiros presentes nas galerias, membros da CATI presentes na luta pela criação de uma nova agência de assistência técnica que, se Deus quiser, será implantada neste Estado, utilizo este espaço do Grande Expediente porque estamos na Semana do Meio Ambiente e como Presidente da Comissão de Meio Ambiente gostaria de levantar algumas questões extremamente importantes para o nosso Estado na área ambiental, na área de saúde pública e de saneamento básico.

O avanço nos últimos anos na área de saneamento básico deste Estado é algo impressionante. Em 1994 tínhamos 20% do esgoto tratado neste Estado. Hoje, já se tem mais de 60% do esgoto tratado, o que significa realizar o dobro do que representou toda a história do saneamento paulista. Isso para o Governo, primeiramente representado pelo Governador Mário Covas e agora pelo Governador Geraldo Alckmin, significa uma revolução neste setor nunca vista na história deste país, aliás, os maiores investimentos na área de saneamento básico na história do Brasil foram feitos em 1997. Mais de um bilhão de reais foram investidos na área de saneamento, principalmente para acabar com o rodízio na região metropolitana, para tratar esgotos e promover a coleta de esgoto no Estado, que já avança para mais de 80% do esgoto coletado. São resultados absolutamente revolucionários, um processo de transformação que realmente orgulhou muito a comunidade do setor de saneamento e meio ambiente. São centenas de estações de tratamento sendo construídas em todo Estado de São Paulo, algo extremamente importante e motivo de comemoração de um setor tão importante para a qualidade de vida e para a saúde da população, principalmente a mais carente.

Além disso, houve uma transformação na estrutura organizacional da empresa Sabesp, com a implantação no Interior de São Paulo da tarifa popular, garantindo que o saneamento público não aceite excluídos, tendo que ser universalizado para atender toda população. Com essa ação, a Sabesp recebeu prêmios internacionais pela revolução que promoveu no Brasil em termos de saneamento básico. Foi aplaudida por todo o país, foi aplaudida por todo o continente até ser considerada a melhor empresa das Américas, principalmente pela forma como passou a gerenciar as suas relações com os municípios, uma empresa aberta e que busca a transparência. Tudo isso aconteceu porque Mário Covas acreditou no trabalhador do setor de saneamento, no profissional do setor de saneamento e certamente os resultados vieram exatamente por essa confiança. Sem dúvida nenhuma esta foi a menina dos olhos de Mário Covas até a sua morte.

A empresa vive hoje um momento crítico, porque está em greve na luta por melhores salários, na luta para garantir que esta democracia interna de relação com as associações, que foi absolutamente fechada nos últimos anos, seja retomada. Todo processo de discussão que foi implantado por Mário Covas, tentando promover o debate com os trabalhadores e profissionais, ultimamente tem sido fechado. A direção da Sabesp se encastelou e traiu aquilo que Mário Covas acreditou ser fundamental para o saneamento básico, aquilo que alavancou o processo de desenvolvimento dessa empresa, aquilo que foi a grande revolução sanitária que Mário Covas promoveu neste Estado. Estamos enfrentando problemas exatamente pela falta de democracia interna e neste momento é importante que se diga que nos últimos anos da gestão de Mário Covas se passou para o Governador que havia necessidade de se tirar direitos dos trabalhadores para que ele pudesse viabilizar a existência da empresa pública.

Esse sacrifício, naquele momento, foi muito violento para os trabalhadores, mas depois de uma grande negociação, da qual participei com o Governador Mário Covas, uma parte desses direitos foi reincorporada aos direitos dos trabalhadores naquela época. Mas ainda ficaram direitos que precisam ser recuperados. E hoje os sindicatos, as associações de profissionais, reivindicam benefícios históricos, conquistas históricas do setor de saneamento, desses trabalhadores que conseguiram promover uma revolução sanitária junto com Mário Covas e não têm porquê continuar sem esses direitos.

Eu digo da volta do adicional por tempo de serviço, que foi uma conquista histórica dos profissionais da SABESP, que tem que voltar a ser considerado dentro da empresa e que tem sido evitado nas negociações que a direção da empresa tem feito com seus trabalhadores.

Digo também de uma conquista que é a gratificação de férias, que na mesma época também foi retirada desse processo e precisa ser devolvida. Foi conquista e, absolutamente, não se mostrou relevante na questão econômica da empresa - é importante que se diga isso. Toda a política de redução de direitos não passou de um engodo e esse engodo foi vendido ao Governador Mário Covas como algo que poderia salvar a empresa e, naquele momento, em que o dólar sofreria grande desvalorização, a empresa com dívidas em dólar tinha dificuldades e seria algo salvador. E, na verdade, mostrou que isso não era nem um pouco relevante, nem um pouco importante na questão financeira da empresa. Por isso, aceitaram depois, porque foi um erro crasso de administração, e o Presidente da SABESP, Sr. Ariovaldo Carmignani, acabou tendo que aceitar a devolução dos direitos dos trabalhadores.

É verdade também que as associações, os sindicatos, têm pedido reajuste salarial porque isso é razoável. Para se manter uma empresa com qualidade, é preciso que se garanta a qualidade da prestação de serviços e os salários dos seus trabalhadores. Eles fizeram parte dessa revolução, eles fizeram parte dessa parceria que nasceu com Mário Covas. E é necessário que seus reajustes de salários sejam negociados e que eles tenham seus direitos estabelecidos. E os trabalhadores não estão pedindo muito não. Estão pedindo um ressarcimento de 9,43%, de forma que é possível e é preciso se abrirem os canais de negociação para poder ressarcir as perdas dos trabalhadores da SABESP.

Acho isso fundamental de se falar na Semana do Meio Ambiente. Acho isso estratégico para a Assembléia e para aqueles que construíram o saneamento paulista. E foi com o PSDB e com o Governador Mário Covas que foi construída toda essa estrutura, que não pode ser minimizada por falta de vontade de negociar, falta de abertura ou porque se quer voltar a salas fechadas, falta de diálogo com a população interna da empresa, evitando o diálogo que mobilizou, que garantiu o processo de transformação do saneamento paulista e do saneamento brasileiro.

Isto é extremamente importante, Sr. Presidente, de se falar. É importante falar também do trabalho da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de São Paulo. Eu, na qualidade de Presidente, junto com os companheiros Deputados, participantes ativos da Comissão de Meio Ambiente, temos feito um processo de debate incansável com relação à qualidade de água, com relação ao uso racional da água, com relação a áreas contaminadas, toda forma de controle em que esta instituição - Assembléia Legislativa - possa cumprir seu papel crucial de defensor dos interesses da sociedade paulista.

E na Semana do Meio Ambiente é preciso destacar: foi a Assembléia Legislativa de São Paulo que denunciou a contaminação das áreas na Móoca e na Vila Carioca, pelas empresas Shell e Esso. Após esta denúncia, passaram a ser investigadas por uma série de organismos importantes, como a Vigilância Sanitária, outros organismos responsáveis pelo controle da contaminação das áreas. O Deputado Vanderlei Siraque falava em caixa de sapato, e ele se esqueceu das caixas de sapato da Prefeitura de São Paulo, onde se descobriu que uma pequena empresa como a monstro Shell e Esso juntas, principalmente, não tinham licença para funcionar e funcionavam na cidade de São Paulo, absolutamente de forma irregular.

Mas é importante que se avançou, que se conseguiu levantar problemas com relação à falta de eficiência da administração pública, seja ela estadual, seja ela municipal, mas que é importante para se ter um controle sobre o processo de contaminação de áreas através da disposição inadequada de resíduos no solo no Estado de São Paulo.

Foi assim no Barão de Mauá, na cidade de Mauá, onde se constatou um absurdo, falhas que permitiram que fosse implantado um condomínio em cima de um lixão, criando problemas de formação de metano, inclusive com morte de funcionários em zonas confinadas porque o metano é um elemento que, com faísca, produz chama com alta expansão e alto risco a quem estiver próximo. E ali tivemos até perda de vida por conta dessa irresponsabilidade, que foi a implantação do Condomínio Barão de Mauá.

Na cidade de Paulínia, novamente a empresa Shell. Hoje, temos quase 50 chácaras sendo removidas, sendo compradas pela empresa Shell. Depois de 20 anos de luta, começa-se a resolver o problema de Paulínia, uma grande conquista em que a Assembléia Legislativa foi a primeira a fazer diligência, a promover debate, a fazer fiscalização, a discutir com os moradores de Paulínia para que se pudesse chegar a um resultado que mudasse aquele grau de impunidade que estava acontecendo naquele município.

Foi assim, debatemos o aterro Mantovani, debatemos a poluição do rio Piraí, debatemos todas as questões que entendemos ser emblemáticas neste Estado, que possam contribuir para a formulação de modelo de controle que possa servir para evitar danos ao meio ambiente de nosso Estado.

As questões ambientais vão crescer de forma vertiginosa. Amanhã, teremos um debate sobre as áreas de mananciais, outra demanda desde 1976, quando foi criada a Lei de Mananciais. Problemas com abastecimento de água da região metropolitana de São Paulo envolvendo principalmente as represas Guarapiranga e Billings como questões estratégicas para o processo de desenvolvimento econômico da metrópole e para a qualidade de vida da população desta imensa metrópole de São Paulo.

Amanhã, debateremos projetos que procuram fazer revisão da lei. Temos os planos específicos que têm sido discutidos para poder implantar. A revisão da Lei dos Mananciais, propostas encaminhadas com muita coragem por Mário Covas que permitiram a implantação de um plano de emergência de forma a atender a população carente, que não busca aquelas áreas irregulares, em fundo de vale, em áreas de mananciais, próximas às nossas represas, porque gostam de fazê-lo, mas porque não têm condições, não têm recursos suficientes para ocupar as zonas regulares. Acabam indo ali procurar terreno barato, utilizado por especuladores imobiliários que têm interesse em passar a regularização desses terrenos e depositar pessoas sem a menor condição de vida, sem infra-estrutura urbana, para que eles vivam ali e, através da sua pressão popular ao longo de sua história, possam receber o mínimo de benefícios do poder público, seja ele municipal, estadual, aqui no Estado de São Paulo.

Uma luta imensa dessa população pela cidadania, por água, por poder ter uma escola, por poder ter um posto de saúde, por poder ter um posto policial. São zonas que se degradam de todas as formas, de todos os campos, porque são áreas abandonadas da região metropolitana de São Paulo, onde a população vive sem direitos e sem cidadania.

É uma luta grande o convívio da defesa do meio ambiente com a miséria. Mas, precisamos ter claro que as questões ambientais, a cobrança ambiental e a sua relação com o processo de desenvolvimento econômico do país e as relações comerciais com os países desenvolvidos vai ser cada vez mais cobrada.

A preocupação ambiental, e os riscos que a população corre com a implantação de empresas que não têm cuidado na manipulação de produtos que utilizam, cada vez é mais crescente, pelo processo de adensamento do modo de vida que está estabelecido nas nossas grandes cidades. Tem sido assim, denúncias de ocorrências de toda natureza, de toda forma, nesse Estado, e certamente precisam ser averigüadas.

Já passam de 300 casos de áreas contaminadas e isso deve ser levantado, averiguado, deve ser controlado de forma a garantir que os responsáveis pelo processo de poluição possam ser punidos e obrigados a indenizar a sociedade nos seus direitos. O cidadão paulista e o brasileiro têm o direito de viver dignamente e de forma saudável, para que possa educar seus filhos sem o temor de amanhã estar sendo removido ou contaminado por produtos cancerígenos, extremamente danosos à saúde, como temos visto, lamentavelmente, no nosso Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias e telespectadores da TV Assembléia, hoje comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, uma data extremamente importante para o mundo e também para o Brasil.

Estamos discutindo no Estado de São Paulo políticas de meio ambiente, de mananciais e importantes decisões serão tomadas por esta Assembléia Legislativa nos próximos dias. Amanhã estaremos debatendo importante projeto de alteração da lei dos mananciais. Do meu ponto de vista no referido projeto há algumas polêmicas e contradições, de modo que amanhã queremos ouvir as Prefeituras, o Secretário de Estado, e o Secretário Municipal do Meio Ambiente na expectativa de nos apontarem caminhos para a solução de um problema que persiste há décadas, principalmente nos grandes cinturões de mananciais onde, tempos atrás, cidadãos compraram seus lotes e infelizmente não foram devidamente informados pelas Prefeituras e Cartórios de Registro e agora estão com dificuldades para fazer a regularização de seus lotes. Precisamos urgentemente apontar um caminho para quase dois milhões de habitantes que vivem em áreas de mananciais e que buscam uma solução para esse problema. É importante destacar a Audiência Pública que será realizada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente e pela Comissão de Assuntos Metropolitanos.

Quero também destacar um importante evento do qual tive a honra de participar hoje pela manhã, na Vila Paranapiacaba, em Santo André, no qual contamos com a presença do nosso Presidente de honra, Luis Inácio Lula da Silva, que esperamos venha a ser o próximo Presidente do País, bem como da Senadora Marina Silva. Lá apresentei uma importante proposta relativa ao meio ambiente e à qualidade de vida no Brasil.

Gostaria de aproveitar esses instantes para ler a introdução dessa proposta que foi apresentada, inclusive para debate entre os mais diferentes segmentos da nossa sociedade para, a partir daí, coletar outras informações sobre essa importante proposta para um desenvolvimento sustentável do nosso País:

 

“Apresentação

 

A apresentação da proposta Meio Ambiente e Qualidade de Vida, ao Programa de Governo do PT para o Brasil", ocorre no momento em que o mundo se prepara para a Conferência Rio + 10, ou a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada em Johannesburgo, em agosto próximo. Ainda serão poucos os frutos daquilo que se plantou na Eco-92.

Por isso, o que apresentamos aqui é antes de tudo, uma contribuição à reflexão sobre prioridades de uma agenda para o nosso país. Com ela, a partir de 2003, esperamos dar passos firmes rumo a um projeto de desenvolvimento ecologicamente sustentável, socialmente justo e economicamente viável. Este é o objetivo: qualidade de vida e ambiente saudável para todos. Este também é o compromisso manifesto na. Agenda 21, que ainda aguarda para ser implementada no Brasil.

O mundo reconhece que somos uma terra privilegiada. O imaginário popular se encanta com nossas florestas, rios, nossa bela paisagem tropical. Somos um povo criativo e, apesar da injustiça, alegre também. Inspirados nisso, precisamos revitalizar as cidades, recuperar as águas, universalizar o saneamento, trazer o bom alimento para todas as mesas, valorizar a cultura e assegurar o respeito à diversidade étnica, biológica e cultural.

Este documento resulta de encontros e debates, em todos os :estados, reunindo também contribuições de militantes estudiosos, ambientalistas, técnicos e trabalhadores companheiros e companheiras empenhados na melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida no Brasil.

Com esta proposta, convidamos todos a debater sobre os caminhos para a construção de um pais melhor para se viver. Este é o compromisso de nosso, programa, o sentido do nosso movimento.

Santo André, 5 de junho de 2002 - Dia Mundial do Meio Ambiente

Dedicamos este trabalho ao companheiro Celso Daniel”

 

Essa proposta de meio ambiente e qualidade de vida foi dedicada ao nosso saudoso companheiro Celso Daniel, que, na época em que foi indicado para coordenador de Programa de Governo do PT, teve conhecimento da mesma. Trata-se da mesma proposta que hoje foi apresentada à sociedade para que possamos colher alternativas sobre o meio ambiente e qualidade de vida nesse dia em que comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e público presente nas galerias, assomo à tribuna para registrar aqui o apoio da bancada do PFL a dois importantes projetos que estão em tramitação nesta Casa e que possivelmente em sessões extraordinárias a serem realizadas no dia de hoje ou no início da próxima semana serão discutidos e deliberados. O primeiro projeto trata do Seguro Rural, enviado a esta Casa pelo Governador Geraldo Alckmin.

Referido projeto prevê o subsídio, por parte do Governo do Estado, de 50% do valor do prêmio a ser pago pelo pequeno agricultor no momento em que contrair o Seguro Rural. Queremos chamar a atenção para a importância desse projeto na medida em que vai estimular a volta do estabelecimento de uma política agrícola para o Estado de São Paulo. Na década de 80 tivemos a divulgação dos seguros rurais em praticamente todo o País, sendo contratados via Banespa ou Banco do Brasil. Contudo, devido a vários problemas que tivemos na organização desse sistema de seguro agrícola, na década de 90 acabou sendo deixado um pouco de lado.

Só se pode fazer uma política agrícola adequada e programar a produção agrícola na medida em que essa produção agrícola seja segurada e dê a garantia mínima ao produtor do recebimento dos seus produtos e, àquele que compra, do recebimento da safra a ser entregue. Por isso é fundamental que esta Casa aprecie e aprove o mais rápido possível esse projeto enviado pelo Governador Geraldo Alckmin, até porque vai estabelecer novamente um importante instrumento da política agrícola paulista.

Portanto, o apoio incondicional do PFL a essa matéria e também, ao projeto que estabelece um fundo, denominado FECOP, para que o Governo do Estado dote orçamentariamente o Poder Executivo, e a partir dessa dotação, consiga estabelecer convênios com os municípios, no sentido de poder preservar o nosso meio ambiente, dar condições aos senhores Prefeitos e às entidades, de que, efetivamente, eles possam dotar os municípios, seja de equipamentos como aterro sanitário e caminhões de lixo, seja investimentos de outra natureza, que tem como objetivo primordial a preservação do meio ambiente no Estado de São Paulo. Trata-se de dois projetos fundamentais, e que sem dúvida nenhuma a Bancada do PFL, de maneira unânime, defende a aprovação de ambos, e espera que a Assembléia Legislativa possa apreciá-los o mais rápido possível, Sr. Presidente.

Aproveitando o remanescente do meu tempo, também gostaria de registrar aqui que a Comissão de Transportes e Comunicações se reunirá na semana que vem, para deliberar a sua pauta ordinária; e mais do que isso, para definir a data de convite e convocação ao Sr. Presidente da Viaoeste e ao Sr. Diretor Geral da Agência Reguladora de Transportes no Estado de São Paulo, para que nós possamos realizar um debate e uma audiência pública nesta Casa, e para esclarecermos vários pontos que ainda estão obscuros, no tocante ao contrato de concessões da Viaoeste.

Nós tivemos a oportunidade de ver a imprensa noticiar, algumas semanas atrás, o descumprimento do contrato de concessões por parte da concessionária, no momento em que ela anunciou que não mais realizaria as obras da Rodovia Raposo Tavares. Portanto, a Assembléia, quer, em nome da sociedade paulista, o esclarecimento daquela concessionária no tocante aos motivos que a levaram a tomar essa posição, e quais foram as providências que a Agência Reguladora de Transportes tomou diante desse impasse com a concessionária.

Por isso, eu acredito que será uma audiência muito importante para que a Assembléia se esclareça, e mais do que isso, esclareça à sociedade paulista acerca daqueles fatos que chocaram a todos que utilizam essas rodovias, que conhecem o programa de concessão, e que a gente espera que a agência atue de maneira forte para evitar esse tipo de descumprimento de contrato.

Aproveitando a oportunidade, Sr. Presidente, também passo a ler discurso denominado “Lei Seca e Lei Amarga”:

 

“Lei Seca e Lei Amarga

Senhor Presidente, vez ou outra nos deparamos com certas decisões que parecem extraídas, diretamente, de programas de televisão como o "Casseta e Planeta", tal é a distância que as separa do elementar bom senso. Recentemente, através de Resolução da Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto, foi proibida a venda de doces, balas, refrigerantes, salgadinhos etc. nas cantinas escolares, sob a alegação de que não trazem benefícios nutricionais. Aparentemente, trata-se de um gesto motivado por conceitos técnicos e naturalistas a respeito do que seja uma boa dieta além, é claro, da convicção de que cabe à autoridade pública decidir a respeito de como as pessoas ou, no caso, as crianças devam se alimentar. Além de configurar, claramente, um ato de cerceamento injustificado da liberdade de comércio legal, trata-se de um ridículo cerceamento da liberdade de consumo, mais injustificado ainda. A resolução veda, também, que tais produtos sejam trazidos de casa.

Existirão, por certo, inúmeros argumentos de caráter médico, odontológico ou nutricional para expor as razões pelas quais será mais saudável que as crianças, durante o período do recreio, comprem ou tragam nas suas lancheiras apenas cereais, cenouras, frutas frescas, sucos naturais e, se a secretaria não se opuser, quem sabe, algum laticínio. Sabemos que há especialistas em nutrição que consideram o leite de vaca e seus derivados como produtos mortais! As gorduras são venenos terríveis e açúcar, naturalmente, é o caminho do inferno.

Ora, nada a objetar que se implemente políticas educativas buscando uma melhor orientação alimentar das nossas crianças. Pelo contrário, há muito que fazer e que apoiar nesse caminho, esclarecendo e incentivando a preferência por uma dieta equilibrada, em que se evite o grande consumo de produtos de abusivo teor calórico. A obesidade infantil, todos sabemos, vem se tornando um problema disseminado em todas as classes sociais, estimulado pelos maus hábitos alimentares, pela ingestão exagerada de produtos industrializados, pelo pouco estímulo à atividade física e aos costumes considerados mais saudáveis. Sabemos, também, que consumir produtos açucarados sem a imediata higiene dentária, é o principal fator de risco para a praga da cárie que assola a nossa população. Temos, portanto, um típico desafio educacional pela frente e a Escola é o lugar adequado para enfrentá-lo.

Há dois seríssimos inconvenientes a respeito de medidas como a que está sendo pretendida em Ribeirão Preto:

Em primeiro lugar é a distorção de caráter metodológico: pretende-se atuar através de uma proibição em matéria tipicamente educativa pois, até prova em contrário, doces, refrigerantes e salgadinhos não são considerados drogas ilícitas. Estas sim, estão por merecer, como todos sabemos, uma atuação repressiva mais eficaz nos estabelecimentos de ensino. No que se refere à alimentação, devemos orientar,, esclarecer e informar, mas respeitar o direito de autodeterminação de pais e alunos a respeito daquilo que introduzem na própria boca.

Em segundo lugar, trata-se do precedente e da mentalidade que se esconde por trás de uma resolução desse tipo. Ora, se uma autoridade educacional cuja tarefa, portanto, é educar, arroga-se o direito de decidir que tipo de alimentos ou bebidas as crianças da sua jurisdição podem ter acesso, atribui-se um poder de decisão a respeito de matéria de cunho estritamente particular que somente seria aceito em alguma utópica tecnocracia autoritária com pretensões a impor a sua ortodoxia científica. Quem sabe a sonhada moral científica de Augusto Comte aplicada a alguma sociedade espartana.

A mentalidade que suporta esse precedente, não apenas extrapola o que compete à autoridade educacional, passando da tarefa de esclarecimento e persuasão para a atitude de restrição ilegítima, como parte do princípio equivocado de que aquilo que se considera correto ou melhor deva sempre ser transformado em norma social obrigatória. Esse é um equívoco para o qual precisamos estar sempre atentos, inclusive em matérias que, muitas vezes, não têm o evidente potencial de ridículo evidenciado por este caso. Nem tudo que achamos bom deve tornar-se lei. É bom que as pessoas durmam cedo, levantem pela manhã e façam exercícios, cumprimentem educadamente os seus vizinhos, mastiguem bem os alimentos, escovem bem os dentes etc. Mas nada disso pode ser lei. Há livros que são péssimos mas, nem por isso, devem ser proibidos; programas de televisão que são um lixo e ocorre a mesma coisa.

Se admitirmos que, para cumprir bons padrões dietéticos, podemos dizer o que é permitido ou não às crianças comer e beber, porque não adotar o mesmo procedimento em relação aos adultos? Por que permitir que abusem de alimentos ricos em colesterol, pobres em fibras e assim por diante? Porque não banir a picanha, lula "à doré", os torresminhos e o creme "chantily" dos nossos restaurantes? Além da cerveja, é claro! Que tal uma ditadura sanitária?”

Agradecendo a atenção de todos, tomo a liberdade de reservar minhas palavras à sessão extraordinária, no momento de encaminhamento dos nossos projetos e falar mais sobre esses temas. Muito obrigado.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público da galeria, o que me traz à tribuna nesta tarde é para fazer um breve relato, um breve comentário da visita que o Governador Geraldo Alckmin fez à nossa região, no último sábado, quando esteve visitando as cidades de Boituva, Tietê, Avaré, Ipaussu e Ourinhos.

Quero tratar mais especificamente da visita que ele fez à cidade de Boituva, quando teve uma recepção calorosa da população boituvense. Lá estavam todos os Vereadores da cidade de Boituva, o Sr. Prefeito, o Vice - Prefeito, bem como todas as lideranças políticas, que compareceram à entrega de veículos para as polícias Civil e Militar, ocasião em que o nosso Governador, juntamente com o Secretário da Segurança Pública, fez um anúncio de um aumento importante para o efetivo da Polícia Militar das cidades da nossa região, mais especificamente das cidades que compõem o Comando da Polícia Militar, sediado na cidade de Itapetininga. O Governador teve uma recepção calorosa e é gratificante como  homem do sudoeste paulista sentir que a nossa população tem recebido muito bem, de forma amiga, o nosso Governador Geraldo Alckmin. Terminada a solenidade, o Governador desceu do palanque, juntou-se à população, e nós pudemos ver a grande manifestação de amizade que do povo e das lideranças políticas de Boituva ao Sr. Geraldo Alckmin.

De lá, fomos até a cidade de Tietê, onde o Governador Geraldo Alckmin recebeu o título de cidadão tietense numa solenidade na Praça da Matriz, com grande número de pessoas. E lá aconteceu a mesma recepção calorosa ocorrida na cidade de Boituva.

Em seguida tivemos a oportunidade de acompanhar o Sr. Governador até a cidade de Avaré, quando, no Estádio de Futebol de Avaré, na presença de mais de 10 mil pessoas, o Governador promoveu um grande sorteio de inscrições para casas populares, e pudemos verificar também o mesmo tratamento carinhoso da população daquela cidade, como ocorreu nas outras , recebendo o Sr. Governador de braços abertos. Em Avaré, após o sorteio das casas populares, o nosso Governador se dirigiu à antiga cadeia pública e, num gesto simbólico, derrubou as suas grades, fazendo com que a população de Avaré comemorasse o fim da cadeia pública, já que hoje a cidade possui um CDP - Centro de Detenção Provisória, que atende não só aquela cidade, como também toda a região.

Eram estas as minhas palavras, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para fazer esse comunicado e dizer a todos que, a cada dia que passa, fica mais reforçada a liderança do nosso Governador, não só aqui na Capital como também em todo o sudoeste paulista, região que, com grande orgulho, tenho a honra de representar nesta Casa de Leis.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esta presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciarmos o PLC nº 20, de 2002, que é a via rápida para a Polícia Civil, e o PL nº 233, de 2002, que trata do FECOP.

Estamos marcando com o Deputado Roberto Engler uma reunião estratégica, amanhã ou sexta-feira, na Secretaria de Governo, para acelerarmos ainda mais o projeto que trata da criação da Agência. Conforme foi combinado, nos vários encontros que tivemos, essa reunião será realizada até sexta-feira, para que tenhamos a dimensão do tempo necessário para o envio do projeto para esta Casa.

Agradecemos a presença na galeria dos companheiros da CATI. (Palmas.)

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo acordo de lideranças, a Presidência suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às l8 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr Celino Cardoso.

 

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O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência, por determinação da Presidência efetiva da Casa, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei 233/02, em Regime de Urgência, que cria o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.

A Presidência, antes de encerrar os nossos trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o encerramento da presente sessão. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 41 minutos.

 

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