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31 DE MAIO DE 2004

78ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JOSÉ BITTENCOURT e ANA MARTINS

 

Secretária: CÉLIA LEÃO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 31/05/2004 - Sessão 78ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ  BITTENCOURT/ANA MARTINS

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ANA MARTINS

Aborda a questão do transporte na Zona Leste da Capital. Comenta a Audiência Pública realizada em São Miguel Paulista com o Presidente da CPTM, sobre a modernização dos trens da companhia.

 

003 - ANA MARTINS

Assume a Presidência.

 

004 - JOSÉ  BITTENCOURT

Dá conhecimento da instalação da Associação Trabalhista em Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência, no PTB, assim como outros grupos organizados dentro do partido. Discorre sobre PL de sua autoria que obriga as empresas de prestação de serviços de telefonia a instalar medidores de impulsos nos telefones fixos, o que defenderá o consumidor.

 

005 - Presidente ANA MARTINS

Manifestando-se da Presidência, anuncia a realização do seminário "Violência Doméstica contra a Criança, o Adolescente e a Mulher", no dia 02/06, nesta capital.

 

006 - JOSÉ  BITTENCOURT

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

007 - Presidente ANA MARTINS

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene, hoje, às 20h, para comemorar os 200 anos da Sociedade Bíblica Mundial e os 56 anos da Sociedade Bíblica do Brasil. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Célia Leão para, como 2ª Secretária ”ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - CÉLIA LEÃO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido a Sra. Deputada Célia Leão para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - CÉLIA LEÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-         Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobre Deputado José Bittencourt, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de abordar hoje a questão importante sobre o transporte da Zona Leste.

A Zona Leste de São Paulo tem, aproximadamente, quatro milhões e quinhentos mil habitantes, e ainda tem um transporte bastante deficitário. E, mesmo com o metrô chegando até Itaquera, agora até Guaianazes, com o prolongamento que houve nos últimos anos, na hora de pique é um problema muito grande, porque os moradores de metade da região precisam ir até o ponto final para poder vir para a cidade. Estamos discutindo, portanto, como ampliar o transporte por trem, metrô, para uma região distante como essa.

A Cidade Tiradentes, para quem vai de São Paulo, do centro, até a Cidade Tiradentes são 50 quilômetros. Uma grande parte dos bairros tem 25 a 30 quilômetros de distância, e precisam da alternativa, realmente, do metrô, e também da modernização da antiga estrada de ferro, a Variante, que vai de Engenheiro Goulart até Calmon Viana, ou Mogi das Cruzes.

Tivemos uma audiência pública, de muita importância, com quase 400 pessoas, no Cinema do Diretão, que se localiza no Curuçá Velho, em São Miguel Paulista. Essa audiência com o Presidente da CPTM debateu com profundidade a importância da modernização desta estrada de ferro, a modernização dos 49 trens, em parte desativados, necessitando não só da modernização dos pisos, ventilação, mas principalmente do sistema de segurança. É preciso mais conforto e comodidade, bem como a modernização dessa estrada de ferro.

Este movimento pelo transporte na Zona Leste, que já reivindicava a modernização da estrada de ferro e a ida do metrô, começou nos anos 80, teve um momento importante em 1991, cujas principais reivindicações eram: melhorar a segurança nos trens, eliminar o vandalismo e o assédio sexual, principalmente contra as mulheres, reduzir os intervalos entre os trens, de quinze minutos para cinco em média, reduzir o número de acidentes, aumentar o conforto e a tranqüilidade de quem vai trabalhar ou estudar, contribuir para a melhoria do trânsito nas principais vias da região, reduzir a poluição sonora e do ar.

Queremos aquilo que o Governador está se comprometendo, modernizar e garantir, que se implantem três novas estações, no Jardim Helena, no Jardim Romano e no campus da USP na Zona Leste, e que isso se dê o mais urgente possível. Como também estamos reivindicando que se amplie o metrô da estação de Itaquera até o campus da USP, e dali ligando com Guarulhos ao aeroporto de Cumbica.

Sabemos que este aeroporto internacional tem uma grande importância, e com a ampliação da Jacu-Pêssego, que vem sendo feita, podemos ligar o Porto de Santos até a Rodovia dos Trabalhadores, e ampliando mais oito, 10 quilômetros, poderá chegar ao Aeroporto de Cumbica. Isso contribui para o desenvolvimento da região e também para que os trabalhadores da Zona Leste tenham mobilidade e facilidade de se transportar para o aeroporto, que tem em torno de 25 a 30 mil trabalhadores, e quando tivermos a sua plena ampliação, serão em torno de 50 mil trabalhadores.

Portanto, mais transporte, prioridade para a melhoria do transporte, e que o Sr. Governador cumpra aquilo que prometeu nesse dia em que houve a audiência. Ele esteve também na Estação de Ermelino Matarazzo, dando início à licitação para essas obras.

Muito obrigada.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Ana Martins.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, gostaríamos de introduzir a nossa fala neste Pequeno Expediente dando conhecimento aos senhores da instalação da Atradefi - Associação Trabalhista em Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência.

Houve, portanto, dentro do PTB, a criação deste grupo, desta associação trabalhista, envolvendo pessoas especiais, cuja terminologia mais conhecida é pessoas portadoras de deficiência.

Está de parabéns o nosso Presidente, nobre Deputado Nabi Chedid, também o nosso líder nesta Casa, nobre Deputado Campos Machado, não só em relação à associação de portadores de deficiência, pessoas especiais, fazendo parte, portanto, como militância organizada dentro do PTB, onde temos outros núcleos dentro nosso partido, organizadamente.

Destacamos a associação dos afro-descendentes e outros grupos de companheiros, organizados no nosso gloriosos Partido Trabalhista do Brasil. Parabéns à direção do nosso partido, à executiva estadual, também refletindo o apoio que sempre tem dado o nosso Presidente Nacional, Deputado Federal Roberto Jefferson, que tem encampado essas idéias.

E aqui em São Paulo estamos trabalhando no sentido do fortalecimento da estrutura interna do nosso partido, o PTB, para não só nos posicionarmos em relação às próximas eleições municipais, mas também vislumbrando o crescimento do partido para o próximo pleito federal e estadual.

Sra. Presidente, quero também comunicar que foi publicado hoje no Diário Oficial o Projeto de lei nº 372, de nossa autoria, que tem por finalidade obrigar as empresas prestadoras de serviço de telefonia a instalarem aparelhos de medição de consumo nos telefones fixos residenciais. Cada telefone fixo, em cada endereço consumidor, deve ter um medidor - pelo menos este é o espírito da legislação - dos impulsos.

Nós, hoje, pobres mortais consumidores, ficamos à mercê da medição implementada pelas companhias telefônicas, sempre descumprindo o Código de Defesa do Consumidor, que manda no Art. 6º da Lei do Consumidor - o instituto que rege as relações de consumo, a legislação federal - haver transparência nas relações consumistas.

Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, pretendemos com esse projeto promover o debate. Seguirá o curso normal aqui nas comissões e tenho certeza de que estaremos ouvindo os lados interessados, não só as prestadoras de serviços, mas também os consumidores, que são os mais interessados.

Não dá para no final do mês recebermos uma conta telefônica onde consta a quantidade de impulsos sem ter dado a oportunidade ao consumidor de checar, como acontece em relação ao consumo da água, que tem um medidor da água consumida.

Tenho a impressão de que esse projeto será alvo de discussão pelos Srs. Parlamentares. A assessoria técnica aqui dos Srs. Deputados analisará a matéria, o tema para, se possível, aperfeiçoar, e que haja um curso normal na tramitação desse Projeto de lei nº 372 de 2004, que visa unicamente proteger o consumidor, até mesmo restabelecendo o equilíbrio na relação de consumo. Aliás, o espírito, o cerne, o âmago da Lei do Consumidor tem por objetivo restabelecer as relações de consumo e o equilíbrio entre prestador de serviço e consumidor de um modo geral.

Ficam, portanto, aqui registradas essas ponderações, Sra. Presidente Ana Martins.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Srs. Deputados, gostaria de anunciar que no dia 2 de junho deste ano a Rede Criança de Combate à Violência Doméstica realizará o seminário “Violência Doméstica contra a Criança, o Adolescente e a Mulher”, na Casa da Mulher e da Criança, na Rua Feugueiras, 98, Jardim Leônidas Moreira em Campo Limpo.

Esse seminário, baseado no Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como lema “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo, na forma da lei, qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais” - artigo 5º do ECA.

 

O SR JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sra. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 76ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 200 anos da Sociedade Bíblica Mundial e os 56 anos da Sociedade Bíblica do Brasil.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.

 

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