04 DE JUNHO DE
2013
078ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO, MARCOS MARTINS, OSVALDO VERGINIO e DILADOR BORGES
Secretário: OSVALDO
VERGINIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002 - OSVALDO VERGINIO
Informa que a cidade de
Osasco está em luto pela perda de Gloria Giglio, esposa do deputado Celso
Giglio. Discorre sobre a contribuição da ex-primeira dama para o
desenvolvimento da cidade. Cumprimenta o prefeito de Tatuí, os médicos, a
Polícia Rodoviária e o Samu pela ajuda no resgate da família do deputado. Saúda
a família Giglio, o prefeito de Osasco e as autoridades presentes no velório.
003 - Presidente JOOJI HATO
Cumprimenta a cidade de
Porangaba pelo seu aniversário.
004 - OLÍMPIO GOMES
Exibe matéria, do jornal
"Folha de S. Paulo", com título "Campanha federal diz: sou feliz
sendo prostituta". Diz não ter preconceito e ser favorável ao registro
profissional, para que sejam reconhecidas as questões previdenciárias e de
saúde. Discorre sobre o efeito da matéria na classe política. Considera absurda
a reportagem. Pede uma reflexão sobre o que está sendo feito com o dinheiro
público.
005 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
006 - JOOJI HATO
Mostra reportagem de jornal sobre a morte de
funcionário do Colégio Sion, por garupa de moto. Informa que o funcionário foi
morto após ser baleado na Avenida Higienópolis. Exibe matéria do "Bom Dia
Brasil" sobre o assalto. Ressalta que o crime poderia ter sido evitado se
houvesse lei da moto sem garupa, aprovada nesta Casa e vetada pelo governador
Geraldo Alckmin. Lê depoimento de menina sobre a morte do funcionário do
colégio.
007 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
008 - MARCOS MARTINS
Destaca que grande parte
dos noticiários da televisão exibe problemas de violência. Comenta a falta de
políticas de Segurança Pública. Ressalta a sensação de insegurança da
população. Afirma que o Governo de São Paulo é responsável por esta situação e
precisa de medidas para combater a violência. Menciona que os policiais civis e
militares estão descontentes. Informa que diversas cidades do interior não têm
delegados. Discute a redução da maioridade penal. Comenta o grande número de
presídios construídos
009 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010 - OLÍMPIO GOMES
Lê as manchetes dos
jornais de hoje. Comenta o patrulhamento da Rota
011 - OSVALDO VERGINIO
Discorre sobre o programa
Minha Casa, Minha Vida. Menciona as pessoas que não têm o direito de se
inscrever no programa. Pede oportunidade para as pessoas que pagam aluguéis, e
não somente para aquelas que moram em áreas de risco. Afirma que as pessoas
estão sendo ludibriadas por empresários vendendo casas como se fossem do
programa. Cita casos ocorridos
012 - DILADOR BORGES
Assume a Presidência.
013 - LUCIANO BATISTA
Faz esclarecimentos sobre
o problema de mobilidade urbana na Baixada Santista. Cita a safra recorde e a
grande quantidade de caminhões em direção ao porto de Santos. Discorre sobre a
decisão da prefeita de Cubatão com definição de horários de funcionamento dos
pátios de caminhões. Defende a prefeita Márcia Rosa. Diz que ela tenta resolver
o problema, sem o mesmo empenho de empresários e governos. Ressalta que Cubatão
sempre contribuiu para o desenvolvimento do País. Menciona a tentativa de
resolver o problema há meses.
014 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
015 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Parabeniza o deputado
Luciano Batista pelo discurso. Afirma que o Governo de São Paulo não está
preocupado em resolver o problema de logística. Comenta a saída de Guilherme
Afif Domingos da Secretaria Estadual para assumir Ministério da presidente
Dilma Rousseff. Cita o pedido de cassação do mandato do político. Menciona que
o senador Aloysio Nunes se pronunciou contrário à tentativa. Enfatiza que nem o
vice-governador concorda com as medidas do atual governo em relação às
microempresas. Comenta problemas enfrentados nos dez anos de Geraldo Alckmin no
governo. Enaltece as conquistas dos governos Lula e Dilma Rousseff.
016 - RAFAEL SILVA
Faz coro ao discurso do
deputado Alencar Santana Braga. Ressalta que o cargo de vice-governador é um
cargo de expectativa de mandato. Afirma que quem deve julgá-lo é o povo nas
urnas. Discorre sobre a redução da maioridade penal. Defende que a única forma
de resolver a questão é eliminar a idade. Lembra que menores de 16 anos
praticam diversos crimes. Cita o combate do ópio por Mao Tsé-Tung na China.
Considera necessária a mesma determinação do líder chinês para que o Brasil não
se transforme no México.
017 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
018 - JOOJI HATO
Por permuta, faz reflexão
sobre a violência urbana. Lamenta a morte de adolescentes pelo uso de drogas.
Cita exemplo de ações implantadas
019 - Presidente OSVALDO VERGINIO
Parabeniza o prefeito
Fernando Haddad e o deputado Jooji Hato pela iniciativa.
020 - JOOJI HATO
Assume a Presidência
e lamenta a morte da senhora Glória
Giglio, que era esposa do deputado Celso Giglio.
021 - OSVALDO VERGINIO
Destaca a importância de
construção de locais apropriados para lazer da população carente, a fim de que
o entorno não seja perturbado com a sonorização. Mostra preocupação com a falta
de investimentos na juventude. Comenta casos de gravidez precoce. Cita casos de
violência no trânsito causados pelo estresse. Considera que a facilidade de
compra de veículos para a população afeta, negativamente, o trânsito nas
cidades. Critica a despreocupação das autoridades com a falta de local adequado
à destinação de bens
022 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Por permuta, faz histórico
da criação e evolução da Consolidação das Leis do Trabalho, a partir de Getúlio
Vargas. Menciona que essas leis foram instituídas pelo Governo sem opinião dos
trabalhadores. Lamenta que, a seu ver, as leis sejam decididas por
profissionais que desconhecem o assunto abordado. Destaca a necessidade de
mobilização da população para reivindicação de seus direitos. Comenta que as
audiências públicas têm pouca abrangência.
023 - TELMA DE SOUZA
Assume a Presidência.
024 - JOOJI HATO
Requer a suspensão dos
trabalhos até às 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
025 - Presidente TELMA DE SOUZA
Defere o pedido e suspende
a sessão às 16h10min.
026 - ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h37min.
027 - DILADOR BORGES
Pede a suspensão dos
trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
028 - Presidente ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido e suspende
a sessão às 16h38min.
029 - CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h06min.
030 - DILADOR BORGES
Pede a suspensão dos
trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
031 - OLÍMPIO GOMES
Discorda do proposto.
032 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, discorre
sobre a greve dos servidores estaduais
da Saúde. Critica o Governo do Estado por estar aberto ao diálogo. Relata as
demandas da categoria, que em sua opinião, está aberta à negociação.
033 - TELMA DE SOUZA
Pelo art. 82, relata
dificuldades por quais passam os servidores estaduais da Saúde. Solicita ao
Governo do Estado que seja mais flexível nas negociações com a categoria.
Afirma que a população é a grande prejudicada com o impasse nas negociações.
034 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, lamenta o
acidente sofrido pelo deputado Celso Giglio e a consequente morte de sua
esposa,Glória Giglio. Comenta os atritos ocorridos entre o senador Aloysio
Nunes e o deputado Pedro Tobias a respeito da questão do vice-governador do
Estado ocupar cargo de ministro do governo Dilma Rousseff. Afirma que o Governo
do Estado respeita os trabalhadores da Saúde e pretende atender suas
reivindicações da melhor forma possível.
035 - Presidente CAUÊ MACRIS
Registra a presença do
vereador Rafael Aparecido de Lima, da Câmara Municipal de Franco da Rocha.
036 - OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, manifesta
seu apoio à mobilização dos trabalhadores da Saúde. Critica a atuação do PSDB
no Governo do Estado de São Paulo. Pede o cumprimento da data-base salarial dos
profissionais da Segurança Pública. Solicita diálogo entre o secretário de
Estado da Saúde Giovanni Guido Cerri e os profissionais da Saúde, em campanha
estadual. Informa a realização de manifestação dos policiais militares, que
deverá ocorrer dia 12 de junho, no vão do Masp.
037 - RODRIGO MORAES
Pelo art. 82, destaca a
atuação do seu partido na área da Saúde pública. Destaca emendas parlamentares,
de sua autoria, em benefício da região de Itu.
038 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
039 - CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
040 - BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão dos
trabalhos por dez minutos, por acordo de Lideranças.
041 - Presidente CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende
a sessão às 17h38; reabrindo-a às 17h49min.
042 - DILADOR BORGES
Pede a suspensão dos
trabalhos por 10 minutos, por acordo de Lideranças.
043 - Presidente CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende
a sessão às 17h49min.
044 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h17min.
ORDEM DO DIA
045 - ITAMAR BORGES
Para comunicação, registra
a visita de conterrâneos de Santa Fé do Sul.
046 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e
declara aprovado requerimento, do deputado Carlos Cezar, para criação de
comissão de representação, com a finalidade de acompanhar manifestação pacífica
em defesa da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, da família
tradicional e da vida, a realizar-se em Brasília, no dia 05/06.
047 - OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de
votação.
048 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Anota a
manifestação. Determina que seja feita verificação de votação, pelo sistema
eletrônico. Anuncia o resultado, que não atinge quórum, ficando adiada a
votação.
049 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do
PT está em obstrução ao processo.
050 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra manifestação do
deputado Luiz Cláudio Marcolino.
051 - BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação da
sessão por 02 horas e 30 minutos.
052 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido. Convoca
uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Coloca em votação e
declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 02 horas e 30
minutos.
053 - LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do
PCdoB encontra-se em obstrução.
054 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação.
055 - OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de
votação.
056 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina
que seja feita verificação de votação, pelo sistema eletrônico. Anota as
manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge
quórum regimental.
057 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do
PT está em obstrução.
058 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação.
059 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, destaca
acordo no Colégio de Líderes, para a inversão da Ordem do Dia.
060 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Faz esclarecimentos quanto
ao andamento dos trabalhos.
061 - BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação da
sessão por 45 minutos.
062 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido.
063 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Justifica sua ausência em
deliberação deste Plenário, e informa que se encontrava presidindo os trabalhos
de comissão temática desta Casa. Reclama do procedimento adotado para
verificação de presença.
064 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Anota a manifestação e se
compromete a estudar a questão, de acordo com o Regimento Interno.
065 - CAMPOS MACHADO
Faz indagações quanto às
prováveis matérias a serem deliberadas hoje. Apela ao deputado Olímpio Gomes
sobre a importância destas decisões.
066 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Faz esclarecimentos sobre
questões regimentais e quanto ao andamento da sessão.
067 - CAMPOS MACHADO
Reafirma apelo ao deputado
Olímpio Gomes sobre a relevância das votações de projetos de autoria
parlamentar, hoje, neste Plenário.
068 - OLÍMPIO GOMES
Responde questionamento do
deputado Campos Machado.
069 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Justifica seu pedido de
prorrogação da sessão.
070 - BARROS MUNHOZ
Justifica seu pedido de
prorrogação da sessão.
071 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Esclarece que o Regimento
impõe que o requerimento do líder do Governo seja colocado em votação.
072 - OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, tece
considerações sobre a convocação do congresso de Comissões. Defende que sejam
apreciados projetos de autoria parlamentar e não do Executivo. Relata
desrespeito do Governador para com esta Casa.
073 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e
declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos por 45 minutos.
074 - OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de
votação.
075 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina
que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
076 - OLÍMPIO GOMES
Retira o pedido de
verificação de votação.
077 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Acolhe a manifestação,
sendo mantida deliberação anterior. Informa que foi requerimento de prorrogação
da sessão.
078 - CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão dos
trabalhos por dez minutos, por acordo de Lideranças.
079 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende
a sessão às 19h05min.; reabrindo-a às
19h19min. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de Urgência: do
Deputado Carlos Bezerra Jr., ao PL 259/13; da Deputada Rita Passos, ao PL
85/13; do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, ao PL 727/12; do Deputado Gilmaci
Santos, ao PL 161/10; da Deputada Regina Gonçalves, ao PL 552/12; do Deputado
Orlando Bolçone, ao PL 79/13; do Deputado Olímpio Gomes, ao PL 215/13; e do
Deputado Carlos Bezerra Jr., aos PLs 514, 536 e 689/12 e 21/13.
080 - ALEX MANENTE
Requer a prorrogação dos
trabalhos por 30 minutos.
081 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e
declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
082 - ALEX MANENTE
Requer a suspensão dos
trabalhos até as 20 horas, por acordo de lideranças.
083 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido. Convoca,
para hoje, reuniões conjuntas das Comissões: de Constituição, Justiça e
Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às
19 horas e 35 minutos; de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, às 19 horas e 40 minutos; de Constituição, Justiça e Redação, de
Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas
e 45 minutos; reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, às 19 horas e 47 minutos; reuniões conjuntas das Comissões: de
Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 48 minutos; de
Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos
Penitenciários, às 19 horas e 50 minutos; reunião extraordinária da Comissão de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das
Questões Sociais, às 19 horas e 52 minutos; reuniões conjuntas das Comissões:
de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, às 19 horas e 54 minutos; de
Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos
Penitenciários, às 19 horas e 55 minutos; e reunião extraordinária da Comissão
de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 57 minutos. Suspende os
trabalhos até às 20 horas, como requerido pelo deputado Alex Manente.
084 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 20h10min.
085 - BARROS MUNHOZ
Requer a prorrogação dos
trabalhos por 30 minutos e solicita a suspensão da mesma por 20 minutos, por acordo
de lideranças.
086 - Presidente OSVALDO VERGINIO
Coloca em votação e
declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h10min.
087 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 20h34min. Convoca uma segunda sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira.
088 - BARROS MUNHOZ
Requer o levantamento da
sessão, com anuência das lideranças.
089 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/06, à hora regimental, com
ordem do dia. Lembra a realização da primeira sessão extraordinária de hoje, às 20 horas e 46
minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Com
base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência
dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da
Ata.
Convido
o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
O SR. 1º SECRETÁRIO – OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da
sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR.
OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, nobre
deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
internautas, população de Osasco, que está entristecida com a tragédia ocorrida
com um de nossos deputados.
Hoje
o povo de Osasco está em luto pela perda da melhor primeira dama da cidade; uma
das mulheres que mais trabalharam pelo município: a Sra. Glorinha
Giglio. O deputado Celso Giglio e sua esposa foram pessoas que contribuíram
muito para o desenvolvimento, crescimento e valorização da cidade de Osasco.
Portanto, cumprimento solidariamente sua população.
Eu estava no local no momento do acidente.
Ainda no hospital, acompanhei a dor que o deputado sentia no instante em que
perdeu sua esposa - ao seu lado, naquele mesmo hospital.
Quero
cumprimentar o prefeito e os médicos de Tatuí, a Polícia Rodoviária, o Samu e as pessoas que ajudaram a socorrer o deputado Celso
Giglio pela Grande São Paulo, apesar de todo aquele trânsito. Ainda que tenha
sido pelo acostamento - mas com autorização e cautela para não provocar outro
acidente - e não obstante ter estourado o pneu da ambulância próximo a Barueri.
Sabendo
que ele está bem melhor, gostaria de cumprimentá-lo, bem como seus filhos e
familiares, os quais estão sofrendo muito. Estamos muito tristes hoje. Nós que
viajamos pelas estradas todo dia com estes carros da Assembleia,
que não estão muito bons, sabemos do perigo e dos riscos que corremos à noite, com
chuva ou sol. E sabemos também que acidentes podem acontecer com qualquer um de
nós.
Gostaria
de cumprimentar o prefeito de Osasco por ter fornecido toda a estrutura,
inclusive o espaço da prefeitura, bem como os deputados e vereadores que
estiveram no local. Essa foi uma perda muito grande para nós.
Sempre
comento que estrada com chuva é uma coisa muito perigosa, porque quando está
chovendo, a velocidade de
O
deputado Celso Giglio não estava correndo muito, segundo os policiais
rodoviários. Contudo, esse fato ocorreu e poderia ter acontecido com qualquer
pessoa. Portanto, fica aqui minha solidariedade e cumprimento mais uma vez o
povo da cidade de Osasco e das redondezas que ajudaram bastante, em especial a
população de Tatuí.
A
tristeza foi e está sendo muito grande, contudo temos de viver e seguir
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados,
parabeniza aos cidadãos da cidade de Porangaba, que
aniversaria na data de hoje. Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de
vida a todos os seus munícipes. Contem com todos os deputados desta Casa.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre
deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio
Gomes. (Pausa.)
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia,
confesso que às vezes fico me sentindo um estranho em relação ao mundo em que
vivemos e ao mundo em que as autoridades governamentais dizem que está
existindo.
A “Folha de S.Paulo”
traz hoje a matéria: “Campanha federal diz: sou feliz sendo prostituta”. Não
tenho nenhum preconceito, aliás, já disse, em matéria jornalística, aqui mesmo,
que sou favorável até a um registro profissional para que seja reconhecida a
questão previdenciária, de saúde pública, de seguro saúde.
Mas daí a fazer disso um incentivo à
prostituição existe uma distância muito grande. Ninguém estimularia hoje a sua
filha, a sua irmã, a mãe; melhor ir estudar, ir trabalhar e ter uma profissão
feliz, onde você possa se sentir feliz.
Revolta-me ver esse tipo de
situação, dentro dessa linha do politicamente correto. E vejo justamente a
classe política brasileira. Será que gostaríamos de lançar uma campanha: sou
feliz sendo filho de uma prostituta? A população já nos entende, a classe
política, como os grandes filhos de prostitutas. E quando nos calamos, por que
é politicamente correto, estamos vestindo a carapuça, sim, de filhos daquela
para quem fazemos hoje uma campanha para que se sinta feliz.
Será? Uma boa parte da classe
política não vai gostar de ser signatário de uma campanha: sou feliz por ser
filho de uma prostituta. Portanto, não vai haver entendimento de que é uma
medida eficaz considerar isso um estímulo. Disse e repito: a questão
previdenciária, a questão de saúde, o apoio a medidas preventivas - tudo isso
julgo ser mais que salutar.
Vi um projeto, esses dias, falando no “bolsa prostituta”. Aí é para quebrar mesmo. Para que vou
trabalhar, ganhar salário mínimo, andar de transporte, se posso
ter uma profissão com uma propaganda que diz que “sou feliz”, com o pressuposto
de que tenho a plenitude da satisfação pessoal, profissional, psicológica,
familiar, religiosa?
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos
Martins.
* * *
Quando
pensamos ter visto já todos os absurdos possíveis - e não estou falando com
cunho de aliado ou oposicionista, nada disso, não, estou falando como cidadão
-, como filho, esposo, pai, será que eu gostaria de estimular a minha filha,
minha irmã, mulher, mãe? Acredito também que, como político, eu não queira
estimular a filha, a mulher, a mãe de ninguém.
Muito
embora se diga a profissão mais antiga do mundo, não vamos com hipocrisia. Não
vamos gastar recursos públicos em processos demagógicos. Vamos apoiar, sim, a
questão da saúde pública, as medidas preventivas, mas ao nos referirmos ao
mercado de trabalho, vamos falar de atividades que realmente tragam satisfação
a quem as execute. Não é certo dizer que a profissão mais antiga é também
prazerosa. Na verdade, quem conhece a tragédia pela qual passam aquelas que têm
que se colocar nessa situação, sabe que ela não é nada prazerosa,
tampouco satisfatória.
Aqui
fica a minha manifestação a favor daqueles que não gostam de imaginar a filha,
a mulher, a mãe como prostituta; que não querem ser signatários de nenhuma
outra campanha “sou feliz, sendo filho”. A prostituta, como a classe política,
é escrachada em nosso País. Façamos uma reflexão
sobre o que está sendo feito neste momento com o dinheiro público.
O SR. PRESIDENTE -
MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre deputado Jooji
Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Caríssimo deputado Marcos Martins, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria que fosse
focalizada uma reportagem de um jornal de grande circulação que tenho em mãos.
Fico
até constrangido com esta notícia, principalmente porque nós fizemos uma lei
para acabar com a garupa de moto. Aqui diz que na calçada do tradicional
Colégio Nossa Senhora de Sion, em Higienópolis, um
funcionário foi assassinado por um ladrão. Peço que seja dado um “close” na
fotografia da reportagem para que vocês vejam que um dos
indivíduos não está usando nem capacete, o que nos mostra a ousadia e a
sensação de impunidade desses marginais que estão assaltando e matando
em nossa cidade e nosso País.
Eduardo
Paiva, de 39 anos, funcionário do colégio, foi morto após ser baleado durante a
tentativa de assalto por dois homens que utilizavam uma moto. O crime ocorreu
na Avenida Higienópolis, um bairro tradicional, próximo ao Estádio Municipal do
Pacaembu. O irmão, em lágrimas, disse que a vítima era um homem muito bom. Peço
que seja exibida a reportagem sobre o latrocínio.
* * *
-
É feita a exibição do vídeo.
* * *
Esse caso nos deixa
muito constrangidos; talvez pudesse ter sido evitado. A Assembleia Legislativa cumpriu a sua função: aprovou o
projeto da moto sem garupa nos dias úteis. Provavelmente, poderíamos ter
salvado essa pessoa. Eles utilizam a moto, que proporciona uma fuga rápida.
Sessenta e dois por cento dos roubos em saídas de banco são feitos em garupa de
moto. Mesmo com esses dados, o projeto dos deputados desta Casa foi vetado.
Talvez eu não estivesse hoje aqui, lendo o depoimento constrangedor de uma
menina de 12 anos:
“Meu nome é Bianca, tenho 12 anos.
Hoje, assaltaram um funcionário do Sion em frente a
minha casa, quando estava na escola. O vigia mandou a gente se apressar, pois
estava cheio de policiais na rua. Não tinha entendido muito bem, então voltei
para casa a pé. No meio do caminho, ouvia muitas pessoas falarem sobre um homem
que morreu com um tiro na cabeça. Algumas pessoas disseram que um senhor foi
seguido por um motoqueiro e morreu. Perto da minha casa havia muitos policiais
e repórteres. Mesmo com essa idade, já passei por três tiroteios: um, quando
era pequena; outro, no centro de São Paulo; e o terceiro, quando estava
voltando de um show de Roger Waters, no estádio do Morumbi. Não tenho muito
medo de assalto porque minha mãe só foi assaltada duas vezes, e agora está bem.
Eu também acho que não vai ter dois assaltos no mesmo dia no meu bairro.
Portanto, hoje andei com o meu iPhone
na mão, desobedecendo à minha mãe. Algumas amigas minhas morrem de medo de
assalto, e até já foram assaltadas. Outras só têm medo de mendigos. Não tenho
medo, pois a maioria é boazinha.”
Caro Presidente, uma criança, uma
menina de 12 anos diz: “Olha, não tenho medo porque minha mãe foi assaltada só
duas vezes”. Assim é a nossa vida; assim é a nossa cidade; assim é o nosso
Estado. Precisamos reagir, precisamos mudar. Esse projeto não poderia ter sido
vetado. Quantos policiais, quantos delegados não foram assassinados depois que
esse projeto de lei foi vetado? Quantos civis, quantos cidadãos de bem não
foram mortos, como esse cidadão em Higienópolis?
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo
Verginio.
* * *
O Sr. Presidente -
Osvaldo Verginio - PSD - Obrigado, deputado Jooji
Hato. Realmente, foi um crime bárbaro, que chocou
nosso País novamente.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.)
Esgotada
a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à
Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Marcos Martins.
O SR. Marcos Martins - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, ontem à
noite, antes de ontem, aproximadamente 95% dos programas das TVs foram
relativos a assaltos, roubos, violência, problemas policiais de maneira geral.
A população do estado de São Paulo
continua insegura; faltam políticas de Segurança Pública de maneira geral.
Operação Delegada não resolve o problema e a população se sente insegura.
Cada
vez que ocorre um roubo, um assalto seguido de morte ou um latrocínio, a
atenção da população é aguçada. Isso dá ibope e a mídia divulga repetindo
várias vezes. Como se nós não tivéssemos mais nenhum outro problema, mais nada
a ser levado ao ar para a população.
A
população, cada vez mais, terá a sensação de insegurança. O Governo do Estado,
que é responsável por isso, precisa tomar algumas medidas; equipar as polícias.
Ele precisa pagar o aluguel nos distritos policiais – o que é responsabilidade
do Estado - e não empurrar para os municípios que, muitas vezes, não têm
condições nem de fazer a manutenção da cidade. Precisa fornecer equipamentos de
maneira geral, inclusive monitoramento.
Quando
o governo federal disser que deseja ajudar o Estado - porque este se encontra
em uma situação muito precária na Segurança Pública -, o Governo do Estado tem
que ter a humildade de, pelo menos, aceitar. Nem isso o Governo do Estado quis
aceitar. Agora, continuamos a ver os policiais, tanto civis quanto militares,
descontentes com os salários e com as condições de trabalho.
Os
aluguéis das delegacias de Polícia estão sendo pagos por prefeituras. Muitas
cidades do interior não têm sequer delegados. Os
escreventes despacham em nome dos delegados. Como solucionar esse problema? A
solução é manter os jovens na Febem
por mais tempo. As Fundações Casa estão superlotadas, possuem 20%, 30% a mais
de jovens, não cabe mais ninguém.
Encher
mais ainda as prisões. Essa é a política pública de construir prisão. Presídios
e mais presídios pelo Estado afora. Se não cuidarmos e não combatermos as
causas, o estado de São Paulo será o grande presídio. Teremos apenas presídios
no estado de São Paulo para combater a violência e a falta de Segurança
Pública.
Não
há presídio que aguente, porque as causas não estão
sendo combatidas. Isso influi no aparecimento de novos meliantes, assaltantes,
roubos e novas ações de violência contra a população.
Se
não houver políticas públicas de combate à falta de Segurança Pública, cada
semana aparecerá um decreto no Diário Oficial escalando uma cidade para fazer
um presídio ou uma Fundação Casa. Isso acontecerá sem que o prefeito seja
consultado. Seria por decreto.
Isso
ocorreu na cidade de Porto Feliz. O prefeito fez uma marcha a pé até o Palácio
dos Bandeirantes, porque o local destinado a construir o presídio era um local
de nascente de água. Era incompatível com o meio ambiente e com a realidade da
cidade, que não estava preparada para receber o presídio. A população poderia
dobrar. Teria que dobrar a quantidade de escolas, de ambulâncias,
prontos-socorros e habitações. É um quadro dramático.
Continuamos
sem Segurança Pública no estado de São Paulo. Esperamos que as notícias
policiais nas redes de jornais e televisão diminuam. Elas totalizam mais de 90
por cento. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra
o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de
Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
“Funcionário do colégio Sion é morto durante assalto
em frente ao colégio” - manchete nos jornais de hoje e que já foi manifestada
por alguns deputados que me antecederam. O jornal “Folha de S.Paulo”
de hoje traz: “Mulher agredida por assaltantes em frente a Congonhas”.
Criminalidade incontida, a Rota patrulhando
Foi
apresentado um dado relativo a latrocínios pelo deputado Jooji
Hato - agradeço a sua sempre
presente manifestação e o seu inconformismo com a criminalidade. O dado
mostrou que dos 54 latrocínios ocorridos neste ano, 20%, 11 casos foram de
policiais militares vitimados. O marginal rouba e mata, e S.Exa., o secretário da insegurança pública, denominou
isso de “roubo mal sucedido”.
Gostaria
que ele explicasse, um dia, o que ele entende por “roubo bem sucedido”. É bem
sucedido para quem? Para o marginal, para a sociedade ou para a vítima? Apenas
para esclarecer à população. Vinte por cento desses latrocínios foram de
policiais militares executados.
Sabe por quê? É porque há
premeditação, há orquestração. O indivíduo vai abordar o policial, mata o
policial por ele ser policial. E o objeto roubado é sempre a arma do policial.
O Governo do Estado tomou uma medida
para tentar ludibriar a opinião pública, transferindo a apuração dos
latrocínios do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa para o DEIC. A
legislação já é uma aberração e trata esse tipo de crime como patrimonial, mas
a estratégia sórdida do Governo do Estado é tirar o foco das mortes, como se
elas não existissem. Acaba não resolvendo nada, e a população está desesperada.
Coitado
desse trabalhador que foi sacar 3 mil reais para a construção da sua casa e foi
acompanhado por esses malditos “saidinhas de banco” e
executado de joelhos. É isso que estamos vivenciando, a Polícia Civil e a
Polícia Militar estão de mãos atadas. Os policiais têm me perguntado, por
e-mail e por telefone: “Qual será o reajuste para a polícia em 2013?”. A
resposta é: zero! Não terão nada este ano.
Por
isso há uma grande manifestação marcada no vão livre do Masp no próximo dia onze. Não é por questão
político-partidária, é por dignidade, por fome, para dizer à sociedade que ela
está cada vez mais à mercê dos marginais, que essas matérias dos jornais vão
aumentar e muito.
O
governo está perdido, não sabe o que fazer na área da Segurança Pública. A
Polícia está completamente desmotivada e desaparelhada. A Superintendência da
Polícia Técnico-Científica está usando equipamentos pirateados e apreendidos no
interior do Estado de São Paulo porque não tem equipamento para utilizar. Isso
é uma grande vergonha. Estão usando serrotes para
fazer perícia médico-legal, fato muito bem lembrado pelo deputado Osvaldo Verginio. Sr. Presidente Jooji Hato, como médico, S. Exa. pode imaginar o que a classe
médica e o CRM devem estar fazendo em decorrência dessa desumanidade ocasionada
pela falta de recursos mínimos para fazer perícia médico-legal no interior do
Estado. Isso é nojento, um descaso total.
O
que mais preocupa o cidadão é a segurança pública, ou melhor, a insegurança pública, e isso não vai melhorar, pois não se
dá a mínima atenção para a mola-mestra da segurança pública, que são os
recursos humanos. Os policiais estão desesperados, pois são alvos do PCC e da
insensibilidade do governo. Vinte por cento dos latrocínios cometidos este ano
na cidade de São Paulo foram praticados contra policiais. Por isso repito a
minha fala de sempre: o PCC mata na hora, o Governo de São Paulo vai matando
aos poucos os seus policiais.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, mais
uma vez estou nesta tribuna para falar um pouco do programa “Minha casa, Minha
Vida”. Sempre falamos aqui desse programa e também do programa “Casa Paulista”
e do CDHU. As pessoas perguntam para os deputados e os vereadores questões
sobre o modo de inscrição e realização desses programas, e muitas vezes nem o
secretário de Habitação sabe informar.
Falamos
há poucos dias que as pessoas que estão nas áreas
livres estão indo para apartamentos e casas construídos pelo Governo do Estado
e pelo Governo Federal, até mesmo pelo CDHU. Esta semana, pegamos um documento
de uma ação judicial de despejo de um pessoal que foi para o
Habitar I, II e III na cidade de Osasco, no chamado “Pinga Pus”. São
tantas as pessoas querendo uma casinha ou um apartamento para criar seus
filhos, só que não sabem como se inscrever, aliás, não têm
direito - certamente porque não invadem áreas, não invadem terras. E
estas pessoas venderam os seus imóveis. Das 320 casas, 162 casas foram
vendidas, gerando mais 100 barracos no Raio de Luz, um bairro nas proximidades
do Rodoanel em Osasco.
Por
que falamos isso?
Será
que não tem como dar oportunidade àqueles que pagam aluguel?
Percebemos
uma movimentação do governo federal e do governo estadual nesta questão,
discutindo, por exemplo, como as pessoas deveriam fazer.
Temos
o programa Minha Casa Minha Vida, só que os grandes
empresários que compram terras e constroem têm usado de má fé ao divulgarem
“compre sua casa aqui no programa Minha Casa Minha Vida”. E as pessoas
acabam caindo na ladainha dos vendedores e dos empresários. As pessoas compram
o apartamento porque veem lá a faixa do Minha Casa Minha Vida.
Será que isso é realmente do
programa Minha Casa Minha Vida? Mas as pessoas compraram os apartamentos na
região da Raposo Tavares e agora têm de arcar com uma
prestação de quase 670 reais.
Que
Minha Casa Minha Vida é essa?
Estão
enganando o povo!
Gente, não comprem apartamento
do programa Minha Casa Minha Vida por meio das construtoras, porque elas estão
fazendo propaganda enganosa. O governo federal e o governo estadual têm de dar
oportunidade para aqueles que querem ter a sua casa ou o seu apartamento se
inscreverem. Poderia inscrever 50% das pessoas que estão em área de risco e 50%
das pessoas que pagam aluguel, porque todos têm direito. Há uma lei que diz que o programa Minha Casa Minha Vida é para pessoas que
morem em áreas de risco ou que ganhem até três salários mínimos. Por que
não inscrever também aqueles que pagam aluguel?
Por
que as pessoas que deixam de fazer a sua compra no final do mês, as pessoas que
deixam de comprar o tênis do seu filho, não merecem ter um endereço, um
apartamento, um quarto para o seu filho?
Estamos
reivindicando não apenas ao governo, mas também a esta Casa, investigação em
cima dessas cooperativas. Elas estão enganando o povo. Elas compram as terras e
não pagam. Vendem os apartamentos e casas a esse pessoal. Fazem grandes
reuniões, às vezes até elegem vereadores, deputados e não cumprem com aquilo
que está no papel. Às vezes chega até ordem de despejo, mas não é nem despejo
do apartamento nem despejo da casa, porque não tem nada pronto. É despejo do
setor de vendas das cooperativas, e muitas são as cooperativas no estado de São
Paulo, na Região Metropolitana principalmente, que estão sem documentação. As
pessoas não sabem nem como procurar os seus direitos porque não têm a quem recorrer.
Recorrem ao Ministério Público, que chama a companhia; a companhia apresenta
documentação dando conta de que os prédios estão em fase final de construção e
pronto.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Dilador Borges.
* * *
Peço
aos Srs. Deputados e ao secretário de estado da Habitação para que
investiguemos essa questão das cooperativas do estado de São Paulo que estão
enganando nosso povo, tão guerreiro e lutador. Com uma vontade louca de ter seu
apartamento ou sua casa, acabam sendo enganados.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
DILADOR BORGES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, acho importante fazer um esclarecimento para esta Casa de Leis e
para o público que nos assiste em casa sobre o problema que está acontecendo na
Baixada Santista e afetando todo o estado de São Paulo: a mobilidade urbana.
Estamos
atravessando uma crise no transporte, no que diz respeito à mobilidade, porque
temos uma safra recorde a ser escoada pelo Porto de
Santos, o que tem levado à Baixada Santista milhares de caminhões.
Semana
passada, todo o Brasil se espantou com a atitude da prefeita de Cubatão de, por
decreto, estabelecer horários para os terminais e os pátios. Houve, naquela
semana, uma avalanche - eu até diria que foi um verdadeiro massacre - sobre a
cabeça da prefeita Marcia Rosa, quanto à sua atitude.
Como morador local, não posso deixar de trazer
este esclarecimento a V. Exas., deputados e deputadas
dos mais diversos partidos políticos - temos a presença dos deputados Luiz
Cláudio Marcolino e Alencar Santana Braga, do PT, que
evidentemente não fazem parte da base do governo, como eu.
A prefeita Marcia Rosa estava coberta de razão
quando baixou o decreto, estabelecendo horário para os terminais. Embora a
mídia toda a tenha massacrado, a prefeita vem conversando com os empresários
desde o ano passado, para estabelecer uma regra. Os terminais do porto e os
pátios não têm sincronia para estabelecer o horário de chegada e saída dos
caminhões. Sabem quem está pagando a conta? Cubatão, que está no meio dessa
confusão.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Há a margem esquerda do porto, que fica no Guarujá, e a direita, em
Santos, onde está a maior parte da arrecadação.
Entretanto, quem paga a conta do caos é Cubatão. A prefeita vem tentando, num
esforço sobrenatural, equacionar e resolver esse problema que inferniza a vida
de quem mora na Baixada, em especial de quem mora em Cubatão e em Santos, bem
como das pessoas que vão para lá no fim de semana. No dia do decreto,
presenciamos fila de sete horas para descer a serra pela Anchieta.
Os empresários e os governos federal e estadual
não estão conversando na mesma sintonia. Isso não é admissível para uma cidade
tão importante quanto Cubatão, que historicamente
sempre deu sua cota de colaboração para o crescimento do País. Quando a
indústria brasileira precisou crescer, foi Cubatão que colaborou. Também foi
Cubatão que cedeu áreas para a instalação de indústrias.
Aproximadamente
65% do solo da cidade é de preservação ambiental. De
Portanto,
a atitude da prefeita não foi intempestiva, como colocado pela mídia, foi uma
atitude correta, de desespero. Ela não aguentava mais
procurar ajuda há meses. Buscou conversar, não só verbalmente, mas também
através de ofícios, com os empresários, mas eles sequer respondiam.
É
preciso que a verdade sobre o que aconteceu lá seja conhecida. A prefeita, que
tomou uma atitude correta, foi massacrada pela mídia. Ela buscava apenas
defender os interesses da sua cidade. Vinha tentando fazer isso há anos, por
meio de conversas com os empresários, mas eles não se organizam e deixam que a
cidade pague o pato.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana
Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT – SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de cumprimentar o
deputado Luciano Batista, do PSB, pela análise que fez do ocorrido em Cubatão.
A
medida tomada pela prefeita Márcia Rosa, do PT, foi correta. A cidade vem
sofrendo devido à questão do transporte de cargas. Infelizmente a informação
veiculada não corresponde à realidade.
Isso
demonstra que o Governo de São Paulo também não está preocupado em resolver
essa questão de logística. Não basta só obra. É necessária a busca de soluções
conjuntas entre os setores interessados, para que se perceba como uma medida
tomada em uma cidade da Baixada Santista pode afetar a Grande São Paulo. Se
houver um diálogo, mediado pelo Governo do Estado, entre as cidades das regiões
metropolitanas e as da Grande São Paulo, tenho certeza de que surgirão soluções
adequadas.
Mas,
hoje, gostaria de falar sobre outra questão. No estado de São Paulo, o
vice-governador Afif Domingos, do PSD, saiu da
secretaria estadual que ocupava e assumiu o Ministério das
Micro e Pequena Empresas. De lá, ele pretende elaborar e construir,
junto com o Governo, uma política nacional de incentivo e valorização a essas
empresas, responsáveis por gerar trabalho, emprego e por ajudar nossa economia.
Mas, graças
a um pedido do deputado Carlos Giannazi, alguns
deputados do PSDB estão tentando cassar o mandato do vice-governador. Mandato
este que é apenas de expectativa, pois o vice só assume o cargo na ausência do
titular. Curioso que nem no próprio PSDB tal medida totalmente antidemocrática,
porque o mandato foi construído através do voto popular em uma chapa de
governador e vice, mas não tem suas funções de vice no exercício do dia a dia.
Estão querendo cassar esse mandato e o senador Aloysio Nunes, do PSDB de São
Paulo, se pronunciou contrário a tal tentativa, dizendo claramente que os
mandatos eram cassados de forma arbitrária neste país na época da ditadura.
E
não é possível que esta Assembleia Legislativa trate
essa medida sob o desejo de vingança e retaliação por parte do PSDB no estado
de São Paulo, que está rachado. Aliás, o senador Aloysio Nunes contesta uma
declaração do ex-presidente e deputado desta Casa, dizendo que essa tentativa
de fato não encontra qualquer respaldo no Estado Democrático de Direito que
vivemos atualmente, e que não seria uma medida adequada.
Senhoras
e senhores, o que também precisamos enfatizar é que nem o vice-governador
eleito na chapa do governador Geraldo Alckmin concorda com as medidas desse
governo. Segundo o próprio vice, não foi dado o apoio adequado na elaboração das
políticas a esse setor empresarial e comercial tão importante que são as micro e pequenas empresas. Nem o vice concorda que
vivemos no estado de São Paulo 10 anos de governo Alckmin e 20 anos de PSDB. Quando Mário Covas faleceu, Alckmin assumiu a sua sucessão e
posteriormente exerceu mais dois mandatos de quatro anos cada, ou seja, 10 anos
como governador e nem o vice-governador concorda, infelizmente, com a falta de
políticas públicas, com a falta de investimento na Educação, com a política de
insegurança no estado de São Paulo, pois não temos uma política de segurança.
Estamos vivendo uma crise muito forte na área da Segurança
que tem assustado as pessoas e deixado muita gente temerosa ao transitar
pelo seu bairro, no deslocamento do seu local de trabalho, ao ir a uma
atividade de lazer, o que tem gerado muitas vítimas.
Acredito
que não se trata de uma questão legal ou constitucional, é mais do que isso, é
uma tentativa de golpe que estão tentando fazer nesta Casa contra o
vice-governador porque ele disse claramente: “Eu não concordo com esse governo
e vou para o projeto da presidenta Dilma que vem dando continuidade ao trabalho
do ex-presidente Lula, o que transformou este País em país soberano na inclusão
social e no desenvolvimento econômico. Um país que respeita o povo e dialoga
com as pessoas na construção das políticas, um governo que olha do povo
trabalhador aos empresários, procurando garantir o exercício da presidência,
investindo em todos os setores para que o Brasil continue crescendo e dando oportunidades.”
Esse
é o real motivo. Tenho certeza que todos os deputados desta Casa, eleitos
legitimamente, saberão respeitar o voto popular e não realizarão essa medida
totalmente arbitrária.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o
nobre deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
concordo plenamente com o nobre deputado Alencar Santana Braga. O vice-governador
tem uma expectativa de mandato, na realidade não é um mandato verdadeiro, de
fato, é uma expectativa apenas, e se alguém tem que julgá-lo porque lhe
interessou mudar de partido, esse alguém é o povo. Se o povo entender que ele
tem que ser cassado, deve ser cassado nas urnas e não por esta Casa. Eu não
penso desta forma. Acredito que seria um absurdo mudarmos uma realidade posta
em uma eleição. O fato de ele entender que deve ir para outro lado é problema
dele e do eleitor dele e não desta Casa.
Sr. Presidente, o que tem me machucado nos
últimos dias é o que eu vi em Brasília: “Vamos mudar a idade penal, reduzir
para 16 anos.” Peço desculpas por falar desta forma: há uma cambada de idiotas
ou hipócritas em Brasília?
Se mudarem a
maioridade penal para 16 anos, o garoto vai dizer: “vou cometer crime até os
dezesseis”. Se alterarem para 14: “vou cometer crime até os 14, depois paro”.
Não pára. A cabeça dele foi preparada para a criminalidade.
Quem entende um
pouco de psicologia ou de sociologia, sabe disso. Não precisa entender muito,
só um pouco, para saber que a cabeça do indivíduo é formada por informações que
vão se sedimentando. A pessoa acredita que pode cometer crime até 14 ou 16
anos.
Não existe outra
forma ou fórmula que não seja a eliminação da idade penal. O garoto de três ou
cinco anos tem que entender que se ele tiver 11, 12 ou 13 anos será
responsabilizado pelo ato. Logicamente, não acho que se um garoto de 13 anos
vier a cometer um crime grave deva ir a uma penitenciária. Mas a informação é a
matéria-prima da consciência.
Queria que
alguém estudasse Watson ou mesmo Pavlov, que fez aquele condicionamento com
animais. Queria que estudasse também Behaviorismo e sociologia da expectativa
de comportamento para saber como o camarada se comporta em relação ao grupo e
em relação a crenças, normas e valores. Aí essa pessoa iria realmente ver que o
modelo de inimputabilidade até 14, 16 ou 18 anos é totalmente equivocado.
Agora, se
realmente houver interesse na mudança, nem é preciso mexer na Constituição.
Vamos penalizar os jovens sim. Mas aí alguém pode falar: “mas você vai
penalizar?”. Penaliza muito mais quem dá ao jovem a informação de que ele é
inimputável, pois ele vai se formar com esse pensamento.
E, por favor,
quem entende do assunto deve falar ou procurar entender para não ficar falando
asneiras. Esses camaradas que ocupam uma posição política importante são
nocivos. Estou ouvindo nos órgãos de comunicação: “olha, vamos diminuir a idade
penal. Para dezesseis? Sim, para dezesseis”.
Hoje, já sem
essa informação, temos garotos de 11, 12, 13 e 15 anos cometendo todo tipo de
delito e, se passarmos essa informação, eles vão cometer até os dezesseis.
Depois não vão deletar da cabeça deles a informação. A
nossa cabeça é um computador maravilhoso, mas não temos a capacidade de deletar informações.
David Hume falou que o eu, a mente do indivíduo, é um feixe de
informações em mudanças constantes. À medida que se tem informação hoje, amanhã
e depois, ela vai ficando mais sólida na cabeça dele e para sair é muito
difícil.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
Estudei Mao Tsé-Tung e vi a realidade que ele impôs na China. É um
idiota em alguns aspectos, mas determinado. Começou a combater o vício do ópio naquele
país de forma dura e conseguiu mudar a cara da China. Conseguiu mudar. Se não
tivermos uma determinação dura, de cima para baixo, não vamos mudar essa
realidade brasileira e, dentro de pouco tempo, o Brasil irá ficar pior que o
México. Procurem saber como é a realidade da segurança no México. O Brasil está
caminhando para isso.
Mas não venham
com essa história de Brasília: “olha, há três projetos para mudar a idade
penal”. Todo mundo tem que entender que será penalizado. Outra coisa: o castigo
faz parte da educação.
O SR. PRESIDENTE -
OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO
VERGINIO - PSD -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, por permuta com o
nobre deputado Dilmo dos Santos.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores, o sonho de cada
cidadão é morar em uma cidade que
tenha ordem pública; numa cidade em que você possa trabalhar, descansar, ter
seu lazer, criar seus filhos com segurança e que você possa ir ao trabalho
sabendo que voltará para sua casa. Assim são as cidades que nós sempre sonhamos, que almejamos viver.
Mas, infelizmente, nós estamos mergulhados em um
grau de violência muito grande. Este país é abençoado por Deus, que colocou o
melhor em todo o território nacional. Ele colocou, por exemplo, a Floresta
Amazônica que é exuberante. O país é irrigado por rios maravilhosos; tem terras
férteis como as da região sul do País e as terras
vermelhas do Paraná, onde há produção na agroindústria que levanta e sustenta,
projetando o país para ser mais desenvolvido futuramente.
Entretanto, infelizmente, temos essa violência que
campeia a todo instante e todos os dias, ceifando vidas importantes de adolescentes.
Os nossos jovens estão morrendo muito cedo porque o País tem um dos maiores
índices de consumo de crack.
Tudo isso nos faz refletir sobre o que nós podemos
fazer para combater essa violência, para combater o crack
e outras drogas e para trazer aos futuros herdeiros melhores condições de vida.
Enfim, para trazer aos brasileiros, aos paulistas e aos paulistanos, dias
melhores.
Então, o que nós podemos fazer? O que esta Casa
pode fazer? O que os deputados e vereadores podem fazer? Nós temos um caminho,
sim. Temos exemplos a serem seguidos, por exemplo, o de um dos melhores
prefeitos da cidade de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, que aplicou a tolerância
zero fechando os botecos mais cedo, controlando a venda de bebida alcoólica,
oferecendo cultura, esporte e lazer. Esses investimentos combatem a violência e
também geram empregos, porque uma cidade ou um país que tem segurança atrai
investimentos.
Nós pensamos
Eu lembro que há oito anos apresentei um projeto na
Câmara Municipal de São Paulo, quando fui vereador, para controle da
sonorização. Esse projeto era para acabar com a bagunça que aí está; a bagunça
nos postos de combustíveis em lojas de conveniência; bagunça nas ruas com os pancadões e pancadinhas, com
baladas a céu aberto, com menores se embriagando nesses locais, ao som de
carros de passeio que parecem verdadeiros trios elétricos. Incomodando todo o
entorno, dando mau exemplo, fazendo anarquia e
incentivando os nossos jovens a ficarem naqueles locais se prostituindo, se
drogando, se embebedando, dando trabalho à Polícia, aos médicos legistas e à
família.
Será
que não surge um ‘Rudolph Giuliani’? Não é possível que Deus não seja bom para
nós. Ele tem que ser bom, sim. E eu vejo que há esperança, pois aprovamos neste
plenário, a Assembleia Legislativa cumpriu sua
tarefa, um projeto de lei controlando essa sonorização, esse verdadeiro trio
elétrico que dá mau exemplo tocando música
pornográfica, fazendo apologia às drogas e ao crime.
Aprovamos
aqui, mas infelizmente foi vetado. Eu fiquei muito triste e até com depressão,
porque o meu sonho é o sonho de qualquer cidadão, de qualquer telespectador.
Meu sonho é igual ao de qualquer deputado desta Casa, ou o de qualquer vereador
deste País, mas, de repente eu vi o meu projeto vetado. Parece que acabou a
esperança. Entrei em depressão durante as duas últimas semanas. Fiquei pensando
se nós não tínhamos um Rudolph Giuliani. Será que vamos continuar permitindo
essa bagunça? Por que deixam fazer essas bagunças, essas baladas a céu aberto,
que encaminham nossos futuros herdeiros para o mau caminho?
Na
última sexta-feira, recebi uma notícia muito boa, que me tirou da depressão. O
prefeito da Capital, Fernando Haddad, sancionou a lei cujo projeto apresentei na Câmara Municipal de São Paulo há oito anos.
Aqui, na Assembleia Legislativa, apresentei e
consegui fazer aprovar esta lei, mas houve o veto do Poder Executivo. Lá, na
Câmara Municipal de São Paulo, ficou um grande vereador, o hoje senador Antonio
Carlos Rodrigues, que reapresentou este projeto aprovado no parlamento da
Capital e sancionado pelo prefeito Haddad.
Fiquei
feliz. Tive um final de semana feliz. Acabou minha depressão. Surgiu uma
esperança. Será que outras cidades não têm o direito de ter aquilo que o
prefeito Haddad deu à Capital, esta grande megalópole? Vamos ter mais sossego
no município de São Paulo, a ordem pública vai voltar.
Quero
dar, desta tribuna, os meus sinceros votos de parabéns ao nosso querido
prefeito Fernando Haddad. Quem sabe ele vai ser o nosso Giuliani. Quem sabe ele
vai ser aquele que vai resgatar a ordem pública de nossa cidade, que vai
resgatar qualidade de vida. Espero que Deus ajude e ilumine o prefeito Haddad.
Deus já começou a iluminá-lo, já que o prefeito sancionou esta lei. Esta lei
vai acabar com os pancadões e pancadinhas,
com estas baladas que matam nossos jovens.
Quero
uma vez mais parabenizar V. Exa.,
nobre deputado Osvaldo Verginio, que outrora aprovou
esta lei
Quero
dizer a V. Exa., nobre
deputado Osvaldo Verginio, e a todos os deputados que
a luta na Assembleia é difícil. É difícil se aprovar
uma lei. Mais difícil ainda é sensibilizar o governo para sancionar, dizendo
que o projeto aprovado aqui é benéfico à população. O projeto ajuda a Polícia
Militar, ajuda a Secretaria de Segurança Pública, ajuda o governador. Mas às
vezes, infelizmente, um assessor vai ao ouvido do governador. Espero que os
companheiros desta Casa ajudem a derrubar este veto, para que o deputado Samuel
Moreira, nosso Presidente, possa, através da Mesa Diretora, promulgar esta lei.
Ela vai salvar vidas, vai encaminhar nossos jovens e certamente vai trazer
qualidade de vida.
Não
podemos ficar a reboque. Temos que ir para frente, temos
que reagir. Não dá mais para aceitar nossos jovens indo
para as drogas, indo para o crack. Em todas as
cidades o crack está presente. O crack
é o penúltimo degrau, já que o último degrau é o oxi.
Espero
que possamos derrubar este veto. Queremos qualidade de vida, queremos
encaminhar nossos jovens, queremos proteger os cidadãos, queremos dar tranquilidade e sossego, queremos deixar um
trabalhador descansar, para que ele possa trabalhar no dia seguinte. Queremos
deixar o estudante descansar, para que ele possa aproveitar as aulas do dia
seguinte. Não podemos aceitar esta bagunça.
Finalizo minha intervenção dizendo
que sonho em ter um Rudolph Giuliani no Brasil. Espero que o nosso prefeito
Fernando Haddad possa assumir esse papel. Ele já começou. Tolerância zero!
Temos que adotar a “tolerância
zero”! Precisamos controlar esses dois pilares que mantêm a violência: as
drogas e as bebidas alcoólicas. O outro pilar seriam as armas de numeração
raspada, que são roubadas, contrabandeadas, que vêm do Paraguai, da Bolívia,
entre outros. Precisamos fazer uma força tarefa.
Quem sabe o prefeito Fernando
Haddad, com sua sabedoria, capacidade e eficácia, possa trazer a São Paulo
segurança e qualidade de vida, irradiando-as para todo o País. Volto a dizer ao
prefeito que ele tem o meu total apoio nesta luta em busca da qualidade de vida
e da ordem pública. Quero, mais uma vez, parabenizá-lo, de viva voz. Desejo que
ele faça uma bela gestão. Certamente será reeleito, ou então irá para outro
cargo, maior ainda.
Homens
públicos que protegem os cidadãos de bem, que cuidam de nossos jovens, que
oferecem proteção por meio de projetos e ações, devem ser reeleitos, devem ser
enaltecidos. E devem ser copiados. Todos os prefeitos do nosso País devem
copiar o prefeito Fernando Haddad.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Obrigado,
deputado Jooji Hato. O
projeto de V. Exa. era
maravilhoso e certamente contribuiria muito com o estado de São Paulo.
E V. Exa. também está de parabéns, pois o prefeito Fernando Haddad
certamente aproveitou muitos argumentos do seu projeto.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Gostaria,
novamente, de expressar nossos votos de condolências, em nome de todos os
deputados, a toda a família Giglio, do nosso colega Celso Giglio. Perdemos, em Porangaba, nossa querida Glória, ex-primeira-dama de
Osasco, que tanto fez pela população carente.
Deputado Osvaldo Verginio,
V. Exa. é de Osasco e esteve
no local do acidente. Desejo que V. Exa. continue sua luta. Vossa Excelência fez um grande trabalho
ao votar, como presidente da Câmara Municipal de Osasco, o projeto que regula a
sonorização.
Tem a palavra o nobre deputado
Osvaldo Verginio.
O
SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Muito obrigado, presidente Jooji
Hato. Certamente, o povo ganharia muito se o Governo
do Estado promulgasse esse projeto. A cidade de Osasco, antigamente, tinha
muitos bares que colocavam caixas de som na calçada. As pessoas dançavam forró
na rua.
É claro que todos têm o direito de
se divertir. Mas as outras pessoas também têm o direito de ter momentos de paz
e tranquilidade. Por isso é importante haver a
integração. Os governantes precisam construir locais apropriados para a
diversão. As pessoas que gostam do “pancadão”
precisam ter um local adequado, onde a vizinhança não seja perturbada. E o
mesmo vale para as pessoas que gostam de festas “rave”.
Essas festas, muitas vezes, são realizadas no interior, onde não há segurança,
onde não são feitas revistas, o que acaba gerando mortes, uso de drogas e
outras coisas mais. Precisamos estar cientes dessas questões.
É
necessário encontrar um local adequado para nossa juventude poder se divertir.
Hoje, os jovens de 12 anos de idade já usam roupas, tênis e relógios
diferenciados - estão na moda. E a moda hoje é ir ao bailinho e paquerar.
Temos
que nos preocupar com a questão da juventude. Há jovens de 12 anos que já estão
grávidas. É necessário dar instrução a essas meninas, principalmente por parte
das famílias. Mas as famílias hoje estão desestruturadas, e muitas vezes não
podem oferecer alimentação, moradia e educação aos filhos. Muitas famílias
moram em barracos com três, quatro, cinco e até dez filhos. Nesse contexto, as
meninas acabam engravidando precocemente, enfrentando grandes problemas.
O
governo precisa investir na vida dos seres humanos. A questão do barulho e dos
“pancadões” é muito difícil. Não está certo uma
pessoa ligar o som de seu veículo em frente a um comércio, tirando a tranquilidade das outras pessoas. Não importa o artista, mas
geralmente não são músicas legais para se ouvir.
Precisamos
educar essas pessoas para que não façam isso. Se quiserem escutar música, que
façam isso em casa, mas com o volume baixo. Assim não ocorre um caso como
aquele em que a pessoa perdeu a cabeça e matou dois vizinhos por causa do
barulho do salto do sapato.
Vejam
até que ponto o estresse que vivemos hoje faz as pessoas perderem a cabeça.
Hoje eu vinha de Osasco com meu carro e escutei alguém xingando
uma pessoa que também era careca. Como não estava dirigindo, percebi que a
reclamação não era para mim. Olhando para o lado percebi que se tratava de um
motorista de táxi. Os dois continuaram discutindo no trânsito, e pedi para meu
motorista ficar tranquilo e se afastar. Se um
tiroteio ocorre, podem ser atingidas pessoas que não têm nada a ver com o
problema.
Esse
é o estresse do dia a dia. As pessoas precisam viver melhor.
Precisamos cuidar da mobilidade urbana, pois são fabricados carros como se
fossem pães, diariamente. Todos os dias são colocados carros nas ruas, todos os
dias chegam modelos diferentes de carros ao Brasil.
Estão
abrindo as portas, colocando veículos de todos os tipos nas ruas e oferecendo
oportunidades de parcelamento das compras em dezenas de parcelas. Muitos
conseguem pagar somente cinco ou seis prestações, e depois não conseguem pagar
mais. Outros, quando conseguem pagar, acabam pagando o valor de três veículos.
Outra
questão é que os fabricantes não se preocupam com o fim dos veículos. Para onde
eles vão quando ficam velhos, usados? As carcaças devem ir para onde? Para
dentro do rio, poluindo o meio ambiente?
Acho
que os políticos também têm culpa, pois tudo é liberado. Os automóveis podem
ser fabricados e vendidos sem restrições. Os móveis e eletrodomésticos também
podem ser produzidos sem restrições, sendo necessário somente o pagamento dos
impostos. Mas o que se faz quando os móveis e eletrodomésticos ficam velhos?
Eles são jogados na calçada, na beira do Rio Tietê.
Temos
que nos preocupar com essas questões, pois as empresas não se preocupam e o
governo não faz uma cobrança eficiente. Os fabricantes precisam se preocupar
com a finalização dos produtos que vendem. Se um fogão é levado ao ferro-velho,
ali são aproveitadas apenas as partes que interessam ao proprietário, sendo
jogadas na rua as partes que não interessam. Os fabricantes poderiam ter um
local para triturar ou retornar essas peças para o forno, transformando-as em
outros tipos de produtos, mas ninguém se preocupa. Temos carros abandonados em
todos os lugares. A Polícia não tem para onde levá-los, porque não há lugares
nos pátios. As empresas que fabricaram esses veículos, não estão preocupadas
com esse tipo de problema. Essas questões têm que ser muito bem tratadas, o
dinheiro público tem que ser bem investido. Não adianta a propaganda do governo
na televisão dizer onde está sendo investido o dinheiro. O governo tem que
investir no ser humano, na Saúde, tirar o povo da fila, antecipar os exames
médicos, construir hospitais para o tratamento do câncer, para fazer
hemodiálise, etc. A população marca exame médico para até um ano! Dependendo da
doença, depois de um ano o paciente pode até estar morto.
O
governo não está investindo bem. Fala-se tanto em segurança! Temos problemas na
Segurança, mas mais ainda na Saúde. Na Educação ainda mais. Sabemos que há
grandes problemas. Portanto, temos que investir bem, pagar um salário digno aos
nossos profissionais. Com o dinheiro que o país arrecada, a população teria que
ganhar bem. Se não houvesse tanta corrupção, tanto dinheiro jogado no ralo,
tantas ONGs faraônicas, ONGs que não existem levando dinheiro, os servidores
seriam mais bem pagos. Estamos vivendo um momento muito triste. Para que
pessoas com tanto dinheiro, se o nosso futuro é a morte?
Há
pessoas gananciosas que querem o dinheiro só para si, não querem saber da
pessoa que está pedindo dinheiro no farol. Será que um garoto de oito anos, no
farol, tem sem-vergonhice? Não há preocupação nenhuma com o ser humano, que hoje
é apenas um palito de fósforo, que queimou se joga fora. Jovens com 12, 13 anos
estão apertando o gatilho. Eles querem arrumar 20, 30 reais, não querem
milhões. Por 20 reais, estão matando a pessoas de joelhos, como aconteceu com o
rapaz do Colégio Sion.
Estamos
vivendo o fim dos tempos e as pessoas não estão percebendo. É muita coisa ruim,
crime passional para todo lado: mulher matando o marido, o
marido matando a mulher, filho matando pai, o pai matando filho. Sempre
pensamos num país melhor, num mundo melhor, mas só vemos tristeza. É uma
alegria e dez tristezas diariamente, infelizmente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, há uma permuta entre o nobre deputado Celso Giglio
e o deputado Ramalho da Construção. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da
Construção, pelo tempo regimental.
O SR.
RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente,
nobre deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
funcionários, todos nós precisamos dar as mãos e pressionarmos para que eles
encontrem uma saída para tais situações.
Estive
ontem
No
Brasil é o contrário. Getúlio Vargas, conhecido como o pai dos pobres e a mãe
dos ricos, trouxe um pouco do modelo italiano de Mussolini e criou a
Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT vem sofrendo alguns avanços, desde
Getúlio Vargas até a Constituição Cidadã de 1988, promulgada por Ulysses
Guimarães.
Acredito
que precisamos movimentar o povo para reivindicar seus direitos, começando lá
de baixo. Não dá para construir um prédio se antes não fizermos uma fundação,
uma base.
No
Brasil, querem começar da caixa d’água para baixo. Geralmente são os
governantes. E não é de agora. Completamos, no mês passado, 125 anos da
libertação dos escravos, e naquela oportunidade, também foi de cima para baixo.
Por séculos, mantivemos essa pouca vergonha de usar o ser humano comprado para
produzir, trabalhar e ser humilhado, como se a alma deles não fosse igual à dos
poderosos.
Passaram
125 anos e parece que continuamos na escravidão. Quando não é uma coisa é
outra: não bastassem os impostos que os trabalhadores têm de pagar, nós vivemos
hoje com essa falta de segurança que assola o Brasil. Na semana passada, fui
vítima em minha casa. A impressão que tenho é a de que o crime organizado e o
marginal estão mais inteligentes e possuem mais equipamentos e armamentos do
que o Estado.
Em
pleno século XXI, escancaram-se as divisas para tudo quanto é lado, permitindo
a entrada de armamentos, drogas e todo tipo de contrabando. E pouco ou nada se
faz nessa linha.
A
CLT, criada por Getúlio Vargas, teve um grande avanço com o Jango e com o
Juscelino Kubitscheck que, com visão, conhecimento do desenvolvimento, fez o
País evoluir 55 anos em quatro.
Com
o advento do golpe militar de 1964, o avanço emperra. Em 1966, alguns pontos da
CLT foram transformados, como, por exemplo, o fato de que os trabalhadores que
tinham carteira assinada deixaram de ter a estabilidade no emprego.
Até
aquela data, se você estivesse há mais de dez anos numa empresa, ela não podia
mandar embora. Ele tinha a carteira assinada, com os seus direitos, e isso se
transformou no Fundo de Garantia. É a garantia, para quando o trabalhador
saísse da empresa, de que ele tenha o seu fundo de garantia, para aplicar, para
viver um período.
O Fundo de Garantia sofre um golpe,
nos últimos anos, de 82,37%, uma garfada que pode chegar a 50 bilhões de reais.
Foi protocolado no STJ um processo no dia 28 de maio, e foram feitos todos os
cálculos. Quem tem a Carteira de Trabalho assinada, e está na mesma empresa
desde 1999 até agora, perdeu mais da metade a que ele tinha direito.
Por exemplo, quem tinha um mil reais, corrigidos, seriam dois mil e poucos reais. Se
fosse aplicado corretamente, daria cinco mil reais. Ou seja, era uma garfada e
ninguém percebia. E assim tiraram de quem trabalha. E por quê? No Brasil, em
vez de os sindicatos fazerem os movimentos, como aconteceu na Europa e nos
Estados Unidos, onde houve avanços, as leis são feitas por pessoas que, muitas
delas, nunca tiveram a carteira assinada na vida. Nunca.
Muitas decisões feitas por nossa
Justiça, e a insegurança jurídica no Brasil é muito grande,
também são decisões tomadas por profissionais que nunca tiveram a Carteira de
Trabalho assinada. Nunca. Nasceram em berços mais privilegiados, estudaram, mas
nunca passaram, como diz o nosso deputado Pedro
Tobias, para “engrossar as mãos”, para pegar na ferramenta, para montar uma
máquina, para pegar numa enxada, para carpir, para colher.
Nós, do sindicato, temos que estar
mais fortes, mais atuantes, para, junto com os próprios empresários,
discutirmos o destino do capital e do trabalho. São os
empresários e os trabalhadores que melhor podem encontrar uma fórmula, uma
saída do negocial. E esse negocial
pode até ter mais valor do que o legislado.
Mas infelizmente não é assim que
acontece. As leis às vezes são feitas nas negociações, nos gabinetes, e muitas
vezes sem ouvir a população. Quando fazemos audiências públicas, aparece uma
meia dúzia de pessoas, e muitas delas um pouco direcionadas para aquilo que
vamos falar.
Os avanços da CLT e a modernização
que ainda ela pode ter precisam estar dentro de parâmetros discutidos entre
empresários e trabalhadores.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Telma
de Souza.
* * *
Estarei
no Senado no dia
Mas
não basta só aposentadoria especial para esse trabalhador. É importante que ele
possa ser qualificado, para que a cidadã que vai contratar o pintor, o
azulejista, o encanador, o eletricista, contrate através de um selo, sabendo que ele tem um selo de garantia, para que ela possa contratar com
confiança, e não contratar qualquer aventureiro que, além de fazer mal feito, o
cidadão pode estar colocando em casa um marginal que se infiltrou na
empresa, como aconteceu em meu prédio. Isso acontece porque nós, infelizmente,
temos dado muito pouca atenção para quem trabalha - como diz o Pedro Tobias,
porque tem a mão grossa -, e também para quem contrata,
o consumidor final, que paga caro para muitas vezes ter uma mão de obra péssima
e de má qualidade.
Muito
obrigado.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as
16 horas e 30 minutos.
A SRA. PRESIDENTE
- TELMA DE SOUZA - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as
lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Jooji Hato e suspende a sessão
até as 16 horas e 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 16 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37
minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.
* * *
O
SR. DILADOR BORGES - PSDB - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças, solicito a suspensão da sessão até as 17 horas.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PR - Em face do acordo entre as lideranças, a
Presidência suspende a sessão por 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 16 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 06
minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30
minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Não há
acordo por parte do PDT.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionárias e funcionários da Assembleia
Legislativa, trabalhadoras e trabalhadores da Saúde que hoje nos acompanham no
Plenário, estamos acompanhando há um tempo a greve dos trabalhadores da Saúde.
Já cobramos aqui, bem como boa parte da bancada do Partido dos Trabalhadores
cobra insistentemente, a necessidade da retomada do processo de negociação.
Vimos
outros parlamentares também se empenhando, com a perspectiva de se tentar
buscar uma solução para a greve dos trabalhadores da Saúde. Temos percebido
que, por parte do secretário de Saúde do estado de São Paulo, não tem havido o
mesmo empenho. Pelo menos é o que se notou durante as últimas semanas, nas
quais ocorreram duas conversas com o secretário de Saúde. A conversa é sempre a
mesma, que não se tem nada a tratar com os trabalhadores em relação à pauta econômica
e salarial.
Primeiramente,
isso demonstra uma incapacidade por parte de um gestor público, de um
secretário de Saúde, ao ver a crise em que a Saúde se encontra no estado de São
Paulo. Há acordos firmados no ano passado que até agora não foram cumpridos.
Uma pauta foi estruturada no processo de negociação. Depois, simplesmente se
cessa o processo, não sendo as questões resolvidas antes da greve. A greve se
instaura e mesmo depois disso o secretário não cria condições de arrumar uma
solução para o problema.
É
importante apresentar para as pessoas que estão nos acompanhando pela TV Alesp, e também para os trabalhadores da área da Saúde, que
a proposta apresentada pelos trabalhadores consiste em um percentual acumulado
de 32,2%, correspondente à reposição da inflação. Estamos falando de reposição
de inflação, que é o que os trabalhadores já perderam. Não estamos falando de
aumentos reais ou de percentuais exorbitantes. Tem que repor o que efetivamente
não foi pago no período.
Outro
item colocado pelos trabalhadores é em relação ao vale-refeição. O valor pago
aos trabalhadores era de apenas quatro reais. O governador e o secretário dizem
que foi aumentado em 100%, passando de quatro para oito reais. Perguntamos se
hoje, no estado de São Paulo, alguma categoria de trabalhadores consegue se
alimentar com apenas oito reais diários. Não consegue.
Outro
item é a questão da participação nos resultados. Atualmente, os trabalhadores
efetivos são obrigados a passar, a cada três meses, por um processo de
avaliação, ganhando aproximadamente 300 reais pela participação nos resultados.
Já os trabalhadores que ocupam cargos de confiança chegam a receber até sete
mil reais, e não passam pelo processo de avaliação.
Hoje,
na Comissão de Saúde, a presidente Telma de Souza recebeu os trabalhadores,
pautou no Colégio de Líderes, e está aprovando, para a próxima sexta-feira, uma
audiência pública. Gostaríamos de fazer um apelo ao presidente da Assembleia Legislativa, ao líder do Governo e às demais
bancadas, para que seja retomado o processo de negociação, para que, até a
audiência pública, já tenhamos uma solução para a greve dos trabalhadores da
Saúde, que já se arrasta há muito tempo.
Gostaríamos
de deixar claro que, se os trabalhadores da Saúde estão em greve, não é porque
assim desejam. O acordo firmado no ano passado não está sendo cumprido, esse é
o principal ponto. E o secretário da Saúde se recusa a discutir as cláusulas
econômicas. Não pode ser assim. Nenhum processo de negociação pode ser
conduzido desta forma. Uma parte quer negociar, mas a outra diz que não tem o
que negociar. Uma semana depois, acontece a mesma coisa. Uma negociação só
consegue avançar quando as partes têm interesse.
Os
trabalhadores demonstraram, antes da greve, que tinham interesse pela negociação.
Fizeram a greve e continuam à disposição para negociar. Mas percebemos que o
secretário está intransigente neste processo. No último encontro, ele disse aos
trabalhadores e às representações sindicais: “Eu estou saindo, então não tenho
o que resolver com vocês”. Quer dizer que o secretário está demissionário? Essa
é a informação passada aos trabalhadores?
Mas
se não há, por parte do secretário da Saúde, a responsabilidade e o compromisso
de resolver a questão da greve e o problema salarial, teremos que trazer para o
debate o secretário de Gestão e o secretário da Casa Civil, pois eles também
têm responsabilidade pela gestão do Estado.
Fazemos
um apelo para que a negociação seja retomada o mais rápido possível, para que tenhamos,
até a audiência pública de sexta-feira, uma solução para a questão da greve dos
trabalhadores da Saúde. (Palmas.)
Muito
obrigado.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, indico a nobre deputada Telma de Souza,
presidente da Comissão de Saúde desta Casa,
para utilizar a tribuna pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Tem a palavra a nobre deputada Telma
de Souza, pela liderança da Minoria.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PELO ART.
82 - Muito obrigada, Sr. Presidente, muito obrigada,
deputado Hamilton Pereira.
Quero
ocupar esta tribuna para reconstituir a esta Casa aquilo que foi discutido na
reunião da Comissão de Saúde de hoje. Estavam presentes, em determinado
momento, ao menos oito deputados, dos mais diversos partidos, e também os
trabalhadores e trabalhadoras do Sindsaúde, que
representam diversas categorias da área de Saúde em nosso estado.
Além
das reivindicações básicas, tivemos relatos feitos pela vice-presidente da
categoria, a Sra. Cleonice, aqui presente. Ela nos apontou situações
absolutamente inadmissíveis. Quero deixar claro que o salário, o piso, de
muitos trabalhadores da Saúde é de 242 reais. Não é possível. O deputado Welson Gasparini tomou a palavra e disse que não entendia
por que não era o salário mínimo. Tivemos que explicar ao deputado como é a
composição da folha salarial, abordando também o impasse que está sendo
colocado para o conjunto das categorias.
As
reivindicações são, basicamente, três. A primeira é um aumento salarial de 32,2
por cento. Conforme disse meu líder, deputado Marcolino,
não se trata de um reajuste real, e sim de uma reposição de perdas.
A
segunda é o aumento do vale-refeição para 26 reais e 22 centavos. Argumentam
alguns do Governo que o vale-refeição era de quatro reais e agora foi para
oito, sendo o aumento de 100 por cento. Porém, oito reais não é o valor de uma
refeição. Se quisermos que esses trabalhadores ofereçam um bom atendimento aos
usuários da Saúde, precisamos garantir sua alimentação. (Palmas.)
Por
fim, um prêmio de incentivo para todos e transparência no uso da verba pública.
Novamente,
o deputado Welson Gasparini disse que a Casa
desconhecia essa situação. Por meio da assessoria da Comissão, esta deputada,
na condição de presidente, comprometeu-se a enviar a todos os deputados da
Comissão os dados básicos dessas reivindicações. Apelamos pela tomada de
medidas para que a situação não fique mais dramática, antes que seja tarde
demais - já são 35 dias de paralisação.
O
SindSaúde nos comunicou que
amanhã haverá uma assembleia em frente a esta Casa.
No Colégio de Líderes, fui portadora, suprapartidariamente, da reivindicação da
Comissão para que se realize uma audiência pública neste plenário. Assim, a
Casa poderá registrar o que está acontecendo, através de seus microfones e da TVAlesp.
Por
fim, quero fazer um pedido, não só ao secretário de Saúde, mas também ao
governador e ao deputado Barros Munhoz. Nós, do Governo, precisamos ser
magnânimos. Não é possível esse nível salarial tão baixo.
Em
um dos relatos, disseram-nos que houve casos em que um
elevador quebrado há meses obrigou os trabalhadores e trabalhadoras que aqui
estão a carregar por nove andares um paciente que tinha sido operado.
A
democracia supõe diálogo e, antes de todas essas reivindicações, há uma questão
central que precisamos garantir: o diálogo. Embora haja uma mesa permanente de
negociação, esta não está acontecendo.
Sempre
repito que o que é grande um dia foi pequeno. Por que vamos abusar ainda mais
da paciência e desrespeitar esses trabalhadores? É necessária a possibilidade
de diálogo e uma contraproposta, seja ela qual for, por parte do Governo, para
que isso seja negociado.
Conheço
o deputado Barros Munhoz há pelo menos duas décadas e meia. Sei de sua sensibilidade
e de sua postura como prefeito e também como líder e presidente desta Casa.
Nosso apelo é para que as negociações possam ocorrer. Se isso ocorrer em bons
termos, será bom para o Governo, para esta Casa, para os
trabalhadores e, especialmente, para a população, que acaba ficando sem
o mínimo de atenção por parte destes trabalhadores recentes que aqui estão.
Muito
obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, nobre deputado Cauê Macris,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, senhores da área da Saúde que
nos honram com sua presença, hoje, telespectadores da TV Assembleia,
muito rapidamente vou abordar três assuntos.
Em primeiro lugar, como colega, companheiro
e amigo do deputado Celso Giglio, quero lamentar profundamente o falecimento da
Dona Glorinha, sua esposa. Tive o privilégio de
conhecê-la e de conviver com ela em inúmeras oportunidades. Agora, em recente
viagem, passamos por uma praça onde havia o sobrenome Giglio. Fiz questão de
pedir a minha esposa que tirasse fotografia para mostrar ao deputado Celso
Giglio, e comentei com minha esposa sobre a Glorinha.
Ela se referiu à Dona Glorinha como uma pessoa
fantástica, maravilhosa, encantadora, uma extraordinária primeira-dama de
Osasco, uma grande presidente do Fundo de Municipal de Solidariedade. Aliás,
foi um modelo para todo o Estado como presidente do Fundo Social de
Solidariedade.
Não
há palavra que conforte o deputado Celso num momento como o
de hoje, sabemos disso, mas não posso me calar e deixar de transmitir aquilo
que sinto na alma, que é uma dor muito grande devido ao que aconteceu
com ele, com sua família e com o passamento precoce de Dona Glorinha.
Em segundo lugar, Sr.
Presidente, sou muito incauto; não me contenho e falo, às vezes, sobre o que
deveria me calar. Não posso deixar de lamentar, como líder do Governo, como
peessedebista e como amigo de ambos, o que está acontecendo entre o nosso
querido senador Aloysio Nunes e nosso querido ex-presidente Pedro Tobias. Não
ajuda nada esse tipo de debate. Acabei de fazer essa brincadeira com o deputado
Dilador, o deputado Orlando Bolçone
e o companheiro Rubens. Eu disse que não sabia sobre o que eles conversavam,
mas que os três tinham razão. Brincadeira à parte, a verdade é que essa
discussão sobre a perda do mandato do vice-governador Afif
não pode ser levada a esse patamar de discussão política e de acusações até
absolutamente infundadas.
Aloysio
Nunes é um dos melhores políticos deste País, um dos mais capacitados políticos
deste País e merece respeito. Ele tem todo o direito de manifestar sua opinião.
Aliás, é uma coisa que hoje cada vez menos as pessoas fazem. Deveriam fazer
mais, e é por isso que estou aqui fazendo, estou expondo minha opinião: esse
radicalismo, e a partidarização a esse nível não é boa para a política. A
política se faz com grandeza, buscando-se a solução dos problemas, a
convergência. Logicamente que não só isso; há embates, há discussões
necessárias, mas essa discussão não é necessária. Lamento a manifestação do
deputado Pedro Tobias, sei que é fruto de seu ímpeto.
Ele é uma pessoa correta, honesta, séria, mas errou ao fazer as críticas que
fez ao nosso querido grande senador Aloysio Nunes Ferreira. Faço questão de fazer
essa manifestação.
E por fim, nobre
presidente, não posso deixar também, querida deputada Telma, de dizer,
como líder do Governo, de forma absolutamente consciente, que não fugiremos à
luta. Tantas já travamos. Agora mesmo sofri um revés com o veto de algumas
partes do PLC 50. Isso abate. Não estou aqui também para tapar o sol com a
peneira, mas não deve nos fazer esmorecer. A vida é uma luta constante e vamos
a essa luta. Vamos chegar a vencê-la, se Deus quiser. Vamos vencer juntos,
vamos dar nosso apoio aos servidores da Saúde, que merecem todo o nosso
respeito. Falei ainda hoje a seu pedido com o secretário da Saúde, e vamos
brigar, vamos lutar para que o máximo seja feito em prol dos servidores da
Saúde, porque não estaremos fazendo apenas e tão somente por eles, mas sim pelo
povo de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de
saudar a presença do vereador de Franco Rocha, Sr. Rafael Aparecido de Lima, do
PSDB.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia
e funcionários da Saúde que estão há 35 dias em uma mobilização tentando dizer
ao Governo o tamanho da tragédia, necessidade e desrespeito em relação àqueles
que trabalham diretamente com a vida das pessoas nos setores da Saúde do
estado, tenho acompanhado essa mobilização e só posso lamentar o quanto o
governo de São Paulo tem sido irresponsável com áreas vitais.
Não me canso de dizer: não conheço político
que, durante o processo eleitoral, não diga que apoia
a Educação, a Saúde e a Segurança. O compromisso com esse tripé de sustentação
da sociedade é colocado na publicidade e repercutido pelas mídias. Passadas as
eleições, parece-me que esses compromissos ficam simplesmente como palavras ou
manifestações jogadas ao vento para ludibriar e enganar a população e o
eleitor.
É
o que estamos assistindo no estado de São Paulo. Os profissionais da Educação
acabaram de sair insatisfeitos de um movimento. Temos uma péssima qualidade de
ensino no estado porque não há reconhecimento mínimo aos profissionais da
Educação.
O
secretário da Educação compareceu à audiência pública, na sexta-feira, como o
dono do mundo e da verdade. Quis falar de Orçamento e eu o desmenti, porque
acompanho o Orçamento do Estado. Ele estava tentando vociferar, até de forma
agressiva, e quis censurar o deputado João Paulo Rillo,
que presidia a referida audiência. Eu disse: “não fale inverdades em relação ao
Orçamento do Estado e não repreenda um deputado dentro desta Casa no seu
legítimo exercício da sua atividade.”
Quanto
à Segurança pública, nenhuma manifestação sobre o cumprimento da data-base. Uma
das razões pela qual estou obstruindo os trabalhos desta Casa é justamente para
que a Assembleia se levante e deixe de ficar de
joelhos diante do Executivo. É para verificar o seu papel de mediadora, como
disse o líder do Governo. E o deputado Barros Munhoz pode dizer isso, porque
ele tem sido um mediador.
Quando o nobre deputado falou em relação ao Projeto
de lei nº 50, conhecido como “x-tudo”, ele, assim
como toda a Assembleia, levou um “passa-moleque” do
governador e do Governo do Estado, que acolheram emendas, as quais foram
encaminhadas e negociadas, e depois o governo deu esse tiro no próprio pé,
desmerecendo a Assembleia Legislativa, desmerecendo a
população do estado de São Paulo.
E agora essa situação da Saúde.
Necessário é tentar uma mediação da Assembleia, que é
o papel da Assembleia. Já há 35 dias vocês estão gritando,
pedindo pelo amor de Deus, dizendo pela imprensa, mostrando a verdade, e o
secretário da Saúde se escondendo covardemente. O secretário da Gestão Pública,
omisso. Governador que não tem posicionamento. É sim ou é não. Ou vamos ao
embate, porque não há meia conversa. Também estamos passando uma vergonha.
Quanto ao nível universitário dos policiais civis, foi estabelecida uma
comissão nesta Casa, com seis parlamentares, em nome da Assembleia,
sendo feitos de idiotas pelo governador, que nem o seu terceiro escalão quer
mais fazer reunião com os deputados. E fica tudo por isso mesmo.
Enquanto eu puder, além do
desrespeito, a figura dos partidos menores, a figura do meu
partido nesta Casa, vou fazer obstrução a projetos do governo, sejam
eles quais forem. E contem comigo, profissionais da Saúde. Estaremos aqui na
sexta-feira, na audiência pública. Estaremos lá no HC, onde for a mobilização, porque precisamos mostrar para a sociedade o
que está acontecendo.
Não podemos tapar o sol com a
peneira. Não podemos dizer que o governo é frouxo, é irresponsável, não tem
atitude mínima, e ainda se esconde nesses processos de negociação. Tomara Deus
que a partir da sexta-feira o governo tome consciência de que vai ter que
resolver o problema. Empurrar com a barriga, enganá-los, não vai conseguir,
assim como não vai enganar os profissionais da Segurança Pública.
No dia 11 teremos uma grande assembleia de policiais no vão livre do MASP. Estão
convidados os companheiros da Saúde. Vamos engrossar esse movimento. Vamos dizer
“Basta!”. E a polícia vai marchar para o Palácio dos Bandeirantes. Tomara que a
Saúde venha conosco. Esperamos que isso aconteça.
O
SR. RODRIGO MORAES - PSC - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, funcionários
desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, assomo
à tribuna para falar sobre o nosso trabalho e o nosso empenho na área da Saúde.
Como deputado estadual mais jovem
desta Casa, tenho me empenhado muito e visitado muitos hospitais e Santas
Casas. Temos encontrado uma situação difícil, mas tenho a certeza de que há uma
grande perspectiva de mudança.
Sabemos como é difícil para uma
pessoa doente que precisa do serviço público de saúde, e o quanto são
importantes os funcionários que atuam na área da Saúde, aqueles que estão ali para ajudar, para amparar, para atender, para cuidar, enfim,
eles atuam de forma humana.
Nessas minhas caminhadas, junto às
associações e hospitais, tenho feito emendas parlamentares para que possamos
alcançar o fim que todos nós aqui desejamos: atender os que mais precisam e
valorizar os que trabalham na área da Saúde.
Essa
semana - eu que sou nascido e criado na cidade de Itu - fui criticado na Câmara
Municipal da minha cidade pelos vereadores Marquinho da Funerária, Dr. Bastos e
Zelito do Quiosque. Disseram que este deputado não
manda recursos para a cidade. Esses vereadores estão equivocados, porque desde
2011 este deputado tem enviado recursos. Gostaria de perguntar aos nobres
vereadores de Itu o que fizeram com uma emenda parlamentar deste deputado de
150 mil reais, que até hoje não foi executada. Nem o projeto foi entregue
ainda.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
Eu
trouxe uma lista que o nosso governador acaba de liberar com algumas emendas deste
deputado, dizendo quais foram para o município de Itu: para a Associação Escola
de Cegos, APAE, Casa de Emaús. Este deputado é, sim,
comprometido e quero dizer a esses vereadores que estou à sua disposição, até
porque conheço muitos deles. Podem dizer que não me conhecem, mas eu os conheço
muito bem. Um deles, inclusive, trabalhou comigo no bairro Cidade Nova, bairro
que foi indicação do meu pai - na época vereador naquela Casa e presidente da
Câmara, o deputado federal José Olimpio -, para o qual o governador Orestes
Quércia doou três mil lotes. E hoje naquela região moram 60 mil pessoas. E
podem ter certeza, Sr. Presidente e Srs. Deputados,
que este deputado vai se empenhar e muito e vamos conseguir resultados
positivos tanto na questão das creches, como na Saúde, na Educação e em todas
as áreas.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
Gostaria
que este meu pronunciamento fosse encaminhado à Presidência
da Câmara Municipal de Itu, para que eles possam tomar ciência do trabalho que
este deputado tem executado, e que em vez de criticarem eles possam
estar junto comigo nessa luta.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez
minutos.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão por dez
minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 38 minutos, a sessão
é reaberta às 17 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais
10 minutos.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Dilador
Borges e suspende a sessão por mais 10 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 17 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 17 minutos,
sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE –
SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à
Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO
- Gostaria de registrar, com muita alegria, a visita de conterrâneos da minha
querida cidade, Santa Fé do Sul, o presidente municipal do PMDB, Juninho Zocaratto; e vereadores Vaguinho
Lopes, Vaguinho da Saúde, Mura e Ronaldo. Sejam
bem-vindos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE -
SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa,
com número regimental de assinaturas, o seguinte requerimento do nobre deputado
Carlos Cezar: “Requeiro, nos termos regimentais, Comissão de Representação a
fim de acompanhar manifestação pacífica em Brasília em defesa da liberdade de
expressão, da liberdade religiosa, da família tradicional e da vida, dia 05 de
junho de
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, regimentalmente
solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE -
SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem
contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
-
É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs.
Deputados, participaram do processo de votação 41 Srs. Deputados: 40 votaram
“sim” e este Deputado na Presidência, quórum insuficiente para aprovação do
requerimento.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar que a bancada do
PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da presente
sessão por duas horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE -
SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido é regimental. Antes
porém, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19
horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Discussão
e votação do PL nº 269, de 2013, que altera a Lei nº 185, de 1973, com
alterações posteriores, que autorizou a instituição da atualmente denominada
Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente - Fundação CASA-SP.
Colocaremos
em votação o requerimento do líder do Governo, deputado Barros Munhoz, para a
prorrogação da presente sessão por duas horas e trinta minutos.
Os
Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, para informar
que a bancada do PCdoB está em obstrução.
O Sr. Presidente - SAMUEL MOREIRA - PSdb - Está registrada a manifestação da bancada do
PCdoB.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, regimentalmente
solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE -
SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão
registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o
seu voto como “não”.
* * *
-
É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O Sr. Presidente - SAMUEL MOREIRA - PSdb - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 42 Srs.
Deputados: 40 votaram “sim”, um votou “não” e este deputado na Presidência,
quórum insuficiente para a aprovação do requerimento de prorrogação da sessão.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, a bancada do PT está em obstrução.
O Sr. Presidente - SAMUEL MOREIRA - PSdb - Está
registrada a obstrução da bancada do PT.
O SR. BARROS
MUNHOZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, foi decidido no Colégio
de Líderes a inversão da Ordem do Dia para colocação em pauta do projeto da
Fundação Casa para que ele pudesse, inclusive, receber emendas de Plenário. Também para que houvesse apresentação de emendas em um congresso de
comissões para colocar em votação um projeto extremamente importante pelo qual
o deputado José Zico Prado tem lutado há sete anos nesta Casa, que é o projeto
da regularização das dívidas dos pequenos agricultores do estado de São Paulo
com o Feap.
Havia sido combinado ainda votar-se - em sessão
extraordinária, depois de um congresso de comissões - o projeto de lei de
grande interesse da Educação, referente à USP. Não tendo havido tais
congressos, eu indago a V. Exa. se
as referidas votações serão realizadas ou marcadas conforme combinado no
Colégio de Líderes.
O Sr. Presidente - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em relação
a tais projetos, não foi possível a realização dos congressos de comissões em
função da não suspensão dos trabalhos na Ordem do Dia. Tentou-se ainda a
prorrogação, mas não houve quórum suficiente.
É
possível ainda talvez tentar inverter para votação, mas, de
qualquer forma, nós colocamos uma convocação para uma sessão extraordinária, dez
minutos após o término desta, para podermos colocar o projeto da Fundação Casa,
para que ele possa receber emendas de Plenário, se for o caso.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente,
solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 45 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É
regimental.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, antes que entre em votação essa questão, quero fazer uma outra
questão de Ordem. Não conversei com nossa liderança e nem com nossos colegas
deputados, mas foi uma questão que me intrigou.
As comissões permanentes são órgãos
oficiais desta Casa?
O
SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Exatamente.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Os deputados trabalham também quando estão
em reunião, por exemplo, nas comissões permanentes da Casa. Correto?
O
SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Exato.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente,
fiquei com falta na última terça-feira, e tenho que justificar hoje. Peço a V. Exa. que estude este assunto no
Regimento Interno, que considero uma contradição. Na semana passada presidi a
Comissão de Infraestrutura, participei da Comissão de
Transportes, participei das votações dos projetos em Plenário, porém, no
momento da votação do último projeto, eu não estava aqui.
Sou obrigado a justificar, sob pena
de ter falta. Vou dar o exemplo. Hoje foi a mesma coisa. Participamos da
Comissão de Infraestrutura. Estamos aqui votando. Se
qualquer deputado não estiver presente na última votação, ele fica com falta.
Mas os deputados que, eventualmente, de repente não participaram hoje de
comissão, não participaram de todas essas votações e as que porventura vão
ocorrer, mas participarem só da última, têm presença.
Julgo um absurdo eu ter que
justificar a minha ausência, estando presente. Passei o dia nesta Casa, presidi
uma comissão e participei de outra, um extenso trabalho. Fiz debate em
Plenário, votei. Não participei de uma votação, e sou obrigado a justificar. É
como se eu fosse obrigado a mentir, dizendo que faltei, sendo que eu estava
presente.
O
SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Confiamos
em sua palavra, estando presente. Vamos verificar essa situação.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - É preciso fazer um estudo no Regimento, no
Art. 117, § 3º, que assim diz, que se não participar
da última o deputado fica com falta. É uma contradição com quem participa de
todos os trabalhos da Casa.
O
SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está
registrada a sua manifestação e será verificada por esta Presidência, que
inclusive já nomeou uma comissão para alterações no Regimento, caso sejam
necessárias. Do contrário, será corrigida essa falta que lhe foi atribuída.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, novos
ventos me fizeram aproximar do deputado Marcolino,
uma coisa inédita: faz dois dias que estamos pensando juntos, caminhando
juntos, e dentro dessa linha de comportamento.
Indago se os projetos que foram
acertados hoje à tarde no Colégio de Líderes, dos deputados, estão todos
prontos, ou precisam de congresso de comissões?
O
SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Existem
projetos hoje prontos para a Ordem do Dia, e existem projetos que necessitam do
congresso de comissões. Estamos indo para uma sessão extraordinária, que eu
imagino seja a primeira. Se houver necessidade, convocaremos a segunda.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, faço um
apelo ao meu nobre amigo, deputado Major Olímpio, meu parceiro de lutas e de
lições desta Casa, para que concorde que V. Exa. realize esse congresso de comissões de maneira que,
efetivamente, sejam votados os projetos acordados na tarde de hoje no Colégio
de Líderes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Se for realizado congresso de comissões para
projetos de deputados, faremos. Para projetos do Governo, vamos verificar.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, a minha
indagação foi clara, independente dos aplausos, todos eles voltados ao nobre
deputado Major Olímpio, a minha arguição foi
claríssima em relação aos projetos dos deputados, Sr. Presidente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Somente em
relação aos projetos de deputados.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Acalme-se, Major
Olímpio. Sr. Presidente, V. Exa.
suspende a sessão, convoca os congressos de comissões.
Realizamos esses congressos, os projetos serão votados, Sr.
Presidente, e o deputado Major Olímpio, depois, se quiser continuar nessa linha
da oposição, que o faça, mas acho que agora fala mais alto o interesse desta
Casa.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Acho a sua
sugestão ótima. Permita-me primeiramente fazer a seguinte reflexão com cada uma
de V. Exas.: a primeira
obstrução, que não obteve quórum, foi relativa a uma comissão de representação
solicitada por um deputado. Não obteve quórum para aprovação, portanto eu
sugiro - e aí poderíamos realmente levantar a sessão - que os líderes se
reúnam, para obtermos um entendimento para que os acordos selados sejam
cumpridos.
O SR. BARROS
MUNHOZ - PSDB - Se não houver uma prorrogação da sessão, não
poderemos fazer nada disso, porque a sessão se encerra às 19h. Precisamos
prorrogar a sessão, e a minha proposta foi por 45 minutos, para podermos fazer
isso. E reforço o pedido aos nobres deputados Campos Machado e Olímpio Gomes,
porque realmente os prejudicados estão sendo os pequenos agricultores, pelos
quais o deputado Zico Prado luta há sete anos. Os prejudicados serão outros,
não será o Governo. É esse o apelo que eu faço. Deputado
Olímpio Gomes, acho que não há assunto sobre o qual não possamos
discutir. Vossa Excelência tem razão sobre a maior parte dos temas que aborda,
ou pelo menos grande parte deles, mas vamos nos entender e liberar o que for de
interesse do estado de São Paulo. Esse é o meu apelo, mas, para isso, a sessão
precisa ser prorrogada.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - De
qualquer forma, foi feito requerimento pelo líder do Governo para que haja
prorrogação de 45 minutos. É regimental e não posso me omitir em uma situação
dessas, preciso colocar em votação.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA
RECLAMAÇÃO - Quero fazer uma
reclamação contra a desatenção do Governo do Estado em relação a esta Casa,
porque eu componho uma comissão - o deputado Marco Aurélio também a compõe - e
estamos cansados de passar vergonha.
Foi
nomeada pelo presidente desta Casa, então líder do Governo Barros Munhoz, uma
comissão para deliberar sobre o Art. 26, da Lei 1.051, para que em 180 dias se
estabelecesse essa comissão para deliberar o nível universitário de carreiras
de escrivães e investigadores de polícia no estado de São Paulo.
Estamos
tomando um verdadeiro passa-moleque. Tivemos três reuniões com funcionários de
terceiro, quarto escalão de Governo, que agora também não podem mais nos
atender. Só que estamos nomeados
A
minha reclamação é essa: da desconsideração completa. O então presidente da
Casa, deputado Barros Munhoz, oficiou ao Governo uma reclamação da comissão
naquele momento, e o Governo, ao que me consta, só respondeu a V. Exa. no cargo e não nos foi dada
ciência. Desconsiderou qualquer uma das circunstâncias. Estou reclamando
formalmente do descaso, Sr. Presidente.
Foi
manifesto agora nesse PLC 50, nesse acordo que foi costurado, no qual o
deputado Barros Munhoz tanto se esmerou. Hoje, ele até fez uma manifestação -
que eu acho digna de aplausos nesta Casa - em que falou: “Perdemos juntos.”
Vejo isso como uma coisa muito positiva. Só que naquele momento, no momento de
fazer um acordo, com absoluta certeza foi consultado o governo, foi consultado
o governador.
Aí, o que aconteceu? Simplesmente um
veto. Desmoraliza-se uma categoria profissional e, por consequência,
acaba desmoralizada a Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. Foi aqui costurado: Artigos 25 e 26. É de acordo? É de
acordo. Então, vou votar que é de acordo.
Digo mais: precisamos negociar, sim,
essa questão dos pequenos agricultores. Mas o sofrimento já é bastante antigo e
um dia a mais não fará diferença diante de tanta dor.
Vamos persistir com essa forma de
procedimento, enquanto a Assembleia Legislativa não
se colocar em pé diante do Executivo. (Palmas.)
O Sr. Presidente -
Samuel Moreira - PSDB - Em votação o requerimento de prorrogação da
sessão por 45 minutos, de autoria do deputado Barros Munhoz.
As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O sr. Olímpio Gomes - PDT - Sr.
Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - Samuel Moreira - PSDB - O pedido de
V. Exa. é regimental. Esta
Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o
seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como
“não”.
* * *
-
É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, gostaria de retirar o pedido de
verificação de votação, considerando a proposta de V. Exa.
em relação à discussão do que será pauta no Congresso
de Comissões.
O SR. PRESIDENTE -
SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está aprovado o requerimento que prorroga a sessão
por 45 minutos.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias
com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE -
SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido
acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado
Cauê Macris e suspende a
sessão por dez minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 19 horas e 5 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 19 minutos,
sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa
os seguintes requerimentos:
-
Requerimento de autoria da deputada Célia Leão, com número regimental de
assinaturas, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto
259/13, de iniciativa do governador do estado, que dispõe sobre a instituição
de medidas de estímulo à regularização ou liquidação de dívidas oriundas de
operação de crédito rural contratadas através do Fundo
de Expansão do Agronegócio Paulista.
- Requerimento de autoria da
deputada Rita Passos, líder do PSD, com número regimental de assinaturas,
solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei n° 85/13, de
autoria do deputado Milton Vieira, que cria o Programa de Fonoaudiologia
Educacional na Rede Estadual de Ensino.
- Requerimento, com número regimental de
assinaturas, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto n°
727/12, de autoria do deputado Geraldo Cruz.
-
Requerimento de autoria do deputado Gilmaci Santos,
com número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em regime de
urgência para o Projeto n° 161/10, que estabelece prioridade na tramitação dos
processos administrativos na Administração Pública direta e indireta.
- Requerimento de autoria da deputada Regina
Gonçalves, líder do PV, com número regimental de assinaturas, solicitando
tramitação em regime de urgência para o Projeto n° 552/12, de autoria do
deputado Beto Trícoli, que altera a Lei n° 5280, de 4
de setembro de 1986, que declara área de proteção ambiental a região que
circunda a represa hidrelétrica do Bairro da Usina, no município de Atibaia.
-
Requerimento de autoria do deputado Marcos Neves, líder do PSB, com número
regimental de assinaturas, solicitando tramitação em regime de urgência para o
Projeto n° 79/13, de autoria do deputado Orlando Bolçone,
que proíbe no Estado a frisagem - criação de riscos na banda de um pneu já
desgastado.
- Requerimento de autoria do deputado Olímpio
Gomes, com número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em regime
de urgência para o Projeto n° 215/13, de autoria do deputado Rogério Nogueira,
que proíbe qualquer cidadão de jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites
de todos os municípios do estado de São Paulo.
- Requerimento de autoria do
deputado Carlos Bezerra Jr., com número regimental de assinaturas, solicitando
tramitação em regime de urgência para o Projeto de autoria da deputada Analice Fernandes, com proposição sobre a proibição de
cobrança de taxa de visita técnica ao consumidor, na elaboração de orçamentos.
- Requerimento de autoria do
deputado Carlos Bezerra Jr., com número regimental de assinaturas, solicitando
tramitação em regime de urgência para o Projeto n° 689/12, de autoria do
deputado Celino Cardoso, que torna obrigatório o uso
de protetor para estetoscópios por profissionais da área da Saúde no Estado.
- Requerimento de autoria do
deputado Carlos Bezerra Jr., com número regimental de assinaturas, solicitando
tramitação em regime de urgência para o Projeto n° 21/13, de autoria do
deputado Cauê Macris, que
dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos condutores de veículos
automotores inabilitados por dirigirem sob efeito de álcool.
- Requerimento de autoria do deputado Carlos
Bezerra Jr., com número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em
regime de urgência para o Projeto n° 514/12, de autoria do deputado Roberto Massafera, que dispõe sobre a exigência de vistoria anual
com laudo técnico, acompanhado da respectiva via da anotação da
responsabilidade técnica.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - Gostaria de
solicitar a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE
SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.
Em
votação requerimento do deputado Alex Manente,
solicitando a prorrogação desta sessão por mais 30 minutos. Os Srs. Deputados e
as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O SR. PRESIDENTE -
SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do
Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação; de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 35 minutos, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 259, de 2013, de autoria do Sr. Governador.
Com
base nos mesmos dispositivos, convoco reunião conjunta das Comissões de
Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje,
às 19 horas e 40 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 85,
de 2013, de autoria do deputado Milton Vieira.
Com
base nos mesmos dispositivos, convoco reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação; de Transportes e Comunicações e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 45 minutos, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 727, de 2012, de autoria do deputado
Geraldo Cruz.
Com
base nos mesmos dispositivos, convoco reunião extraordinária da Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 47
minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 161, de 2010, de
autoria do deputado Gilmaci Santos.
Com
base nos mesmos dispositivos, convoco reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 49
minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 215, de 2013, de
autoria do deputado Rogério Nogueira.
Com
base nos mesmos dispositivos, convoco reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos
Penitenciários, a realizar-se hoje, às 19 horas e 50 minutos, com a finalidade
de apreciar o Projeto de lei 79, de 2013, de autoria do deputado Orlando Bolçone.
Com
base nos mesmos dispositivos, convoco reunião extraordinária da Comissão de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a realizar-se hoje, às 19 horas e 52
minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 536, de 2012, de autoria
da deputada Analice Fernandes.
Com
base nos mesmos dispositivos, convoco reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, a realizar-se hoje, às 19 horas e
54 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 689, de 2012, de
autoria do deputado Celino Cardoso.
Com
base nos mesmos dispositivos, convoco reunião conjunta das Comissões de
Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 55 minutos, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 21, de 2013, de autoria do deputado Cauê Macris.
Com
base nos mesmos dispositivos, convoco reunião extraordinária da Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 57
minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 514, de 2012, de
autoria do deputado Roberto Massafera.
Informo
que todas as reuniões ora convocadas serão realizadas no Salão Nobre da
Presidência.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as
20 horas.
O SR. PRESIDENTE -
SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Alex Manente
e suspende a sessão até as 20 horas.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 19 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 10
minutos, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O SR. Barros
Munhoz - PSDB - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a
prorrogação da sessão por mais 30 minutos e a suspensão dos trabalhos por mais
20 minutos.
O SR. PRESIDENTE -
OSVALDO VERGINIO - PSD - Em votação o
requerimento verbal do nobre deputado Barros Munhoz. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Portanto,
a sessão está prorrogada por mais 30 minutos e suspensa por mais 20 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 20 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 34
minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do
Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência
convoca V. Exas. para a
segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da
primeira sessão extraordinária, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem
do Dia:
* * *
-
NR. - A Ordem do Dia para a 13ª SE foi publicada no D.O.
de 05.06.13
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes
em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão
de hoje. Lembra, ainda, da primeira Sessão Extraordinária de hoje, a
realizar-se às 20 horas e 45 minutos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 20 horas e 36 minutos.
* * *